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Hernani Ciro Santana
PERCEPÇÃO, MOTIVAÇÕES E BARREIRAS DOS MORADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NA MICRORREGIÃO DE OURO PRETO (MG).
Ouro Preto
2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Mestrado em Engenharia Ambiental
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade Federal de Ouro Preto, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Ambiental, Área de concentração Meio Ambiente.
Orientador: José Francisco do Prado Filho
ii
Hernani Ciro Santana
PERCEPÇÃO, MOTIVAÇÕES E BARREIRAS DOS MORADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NA MICRORREGIÃO DE OURO PRETO (MG).
Ouro Preto
2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Mestrado em Engenharia Ambiental
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade Federal de Ouro Preto, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Ambiental, Área de concentração Meio Ambiente.
Orientador: José Francisco do Prado Filho
iii
S232p Santana, Hernani Ciro.
Percepção, motivações e barreiras dos moradores para participação em programas de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares na microrregião de Ouro Preto (MG) [manuscrito] / Hernani Ciro Santana. – 2013.
134 f.: il. color., tabs.; grafs.; mapas. Orientador: Prof. Dr. José Francisco Prado Filho. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Ouro Preto. Núcleo de Pesquisas e Pós-graduação em Engenharia Ambiental. Área de concentração: Meio Ambiente.
1. Percepção - Teses. 2. Motivação - Teses. 3. Coleta seletiva de lixo - Teses. 4. Ouro Preto (MG) - Teses. I. Prado Filho, José Francisco. II. Universidade Federal de Ouro Preto. III. Título.
CDU: 504:628.4 CDU: 669.162.16
iv
v
A DEUS,
AGRADEÇO.
Aos meus pais e grandes amigos, José Antônio A. Santana, Vicência A. Lopes
Santana, Túlio A. Santana, Nayarah Santana, Dirceu José D. Bertoldi e Helena
Corrêa C. Bertoldi.
OFEREÇO.
À minha esposa, companheira eterna, Michele, e aos meus pequenos heróis, Vítor e
Pedro, amores da minha vida.
DEDICO.
vi
AGRADECIMENTOS
A Deus, por tudo que me oferece, luz e proteção.
Ao meu orientador, José Francisco do Prado Filho, pela orientação, profissionalismo,
suporte técnico, apoio, motivação, ensinamentos e amizade.
À Universidade Federal de Ouro Preto e ao Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental (PROAMB), pela oportunidade de realizar este trabalho.
À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), pela
concessão de bolsa de estudos.
Às alunas do PET Ambiental, Clara Silva e Nathália Duarte B. Vieira, pela
receptividade, colaboração e amizade.
Aos professores Alberto de Freitas Castro Fonseca, France Maria Gontijo Coelho,
Gínia Bontempo, Hubert Mathias Peter Roeser, Renato Rezende, Sérgio Francisco
de Aquino, Vera Lúcia de Miranda Guarda, pela colaboração.
À Vânia, secretária do PROAMB, pelo profissionalismo, bom humor e competência.
A todos os trabalhadores das associações de catadores pela atenção e boa vontade
dispensada.
Às secretarias de meio ambiente municipais, pelo apoio.
À Michele Bertoldi, pelo amor, companheirismo, dedicação, carinho, paciência e
força de vontade.
Aos meus filhos, Vítor e Pedro, amores incondicionais e motivações da minha vida.
Aos meus queridos pais e a Dirceu e Helena pela dedicação, apoio, confiança, força
e amizade.
Aos amigos Gereba, Nilda, Clarissa, Frederico, Cibele, Elida, Rodrigo, Rita e a todos
aqueles que contribuíram para minha formação humana e auxiliaram de alguma
forma na realização desde trabalho, meus sinceros agradecimentos.
vii
RESUMO
“A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém
viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou
sobre aquilo que todo mundo vê.”
Arthur Schopenhauer
viii
RESUMO
SANTANA, H.C. Percepção, motivações e barreiras dos moradores para participação em programas de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares na microrregião de Ouro Preto. 2013. 131 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.
Para fomentar a participação nos Programas de Coleta Seletiva (PCS) de resíduos sólidos urbanos (RSU) com o intuito de melhorar a eficiência dos programas gestores de RSU locais, é necessário conhecer as motivações e barreiras à participação dos indivíduos na coleta seletiva. O objetivo deste estudo foi avaliar o conhecimento e a percepção sobre assuntos envolvendo a gestão de RSU, bem como as principais motivações e barreiras para a participação da população da microrregião de Ouro Preto (Ouro Preto, Mariana e Itabirito) nos PCS. Para o levantamento dos dados, foi realizada uma pesquisa descritiva direta e estruturada (survey). Os dados foram coletados nas residências de Ouro Preto (O.P.), Mariana (M.) e Itabirito (It.), por entrevista direta, em 2012. Os dados foram analisados, de forma descritiva, utilizando SPSS. Embora a maioria dos moradores em O.P., M. e It. conheça o PCS (84,5%; 90,5% e 84,5%, resp.) e tenha interesse em participar (90,5%, 92,7% e 88,7%, resp.), observou-se um distanciamento entre o interesse e a atitude dos entrevistados em participar dos PCS. A participação da população se diferiu consideravelmente entre os municípios, sendo maior em It. (72,2%) que M. e O.P. (65,7% e 47,5%, resp.). A maioria das populações dos municípios envolvidos mostrou ter conhecimento insuficiente sobre questões envolvendo os RSU nos municípios, principalmente em Ouro Preto e Mariana, evidenciando a necessidade de informações sobre o assunto. Em It., o grau de aprovação dos moradores em relação à eficiência do gerenciamento de RSU foi maior quando comparada a O.P. e M., que se refletiu no grau de satisfação da população e credibilidade individual quanto ao gerenciamento municipal de RSU. As motivações e barreiras para a participação nos PCS se diferiram entre os moradores dos municípios. A preocupação com o meio ambiente foi mencionada com maior frequência pelos moradores de todos os municípios como uma das mais fortes motivações para separar os materiais recicláveis dos RSU. Em O.P. e M., a geração de emprego e renda e a melhoria da limpeza da cidade foram as mencionadas com maior frequência, enquanto em It., a recompensa monetária decorrente da participação no PCS se destacou entre as outras motivações mencionadas. Em O.P., a falta de espaço físico disponível no domicilio para separar e armazenar os RSU domicílio foi o fator que mais desencorajou o cidadão a separar seu lixo. Em M., a falta de resultados visíveis dos PCS foi o desestímulo mencionado com maior frequência pelos entrevistados. Em It., a falta de local apropriado no município para dispor os resíduos recicláveis foi o problema mais citado pelos entrevistados. Os resultados demonstraram baixo envolvimento da população com questões relacionadas ao gerenciamento dos RSU, que pode estar associado ao baixo grau de satisfação e credibilidade dos moradores em relação à gestão de RSU ou motivos individuais específicos.
Palavras-chave: Coleta seletiva. Comportamento. Pesquisa de campo. Resíduos sólidos. Percepção. Atitudes.
ix
ABSTRACT
SANTANA, H.C. Perception, motivation and barriers of householders for participation in domestic waste segregative collection programs in Ouro Preto microregion. 2013. 2013. 131 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental), – Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.
In order to encourage participation in segregative collection programs (SCP)
in order to improve the efficiency of urban solid residues (USR) management programmes of the Government, it is necessary to know the motivations and barriers to the participation of people in segregative waste collection. The aim of this study was to evaluate the Knowledge and perception regarding issues involving the management of USR, as well as the main motivations and barriers to the participation of the population of the microregion of Ouro Preto (Ouro Preto, Mariana and Itabirito) in SCP. To the data collection, a descriptive research, direct and structured (survey), was conducted. Data were collect in residences of Ouro Preto (O.P.), Mariana (M.) and Itabirito (It.), by direct interview, in 2012. Data were analyzed, in descriptive form, using the SPSS. Although most residents in O.P., M. and It. Know about the SCP (84.5%; 90.5% and 84.5%, resp.) and are interested in participating (90.5%, 92.7% and 88.7%, resp.), there was a gap between interest and attitude of respondents to participate of the SCP. The participation of the population differed considerably among the cities, being higher in It. (72.2%) than M. and O.P. (65.7% and 47.5%, resp.). The majority of respondents in all cities showed to have insufficient knowledge regarding issues related USR in the cities, mainly in O.P. and M., showing the necessity of information regarding the subject. In It, the approval level of the residents regarding the efficiency of USR management was higher when compared to O.P. and M., which was reflected in the degree of satisfaction of the population and personal credibility regarding the USR management from the cities, which were higher in It.. The motivations and barries to the participation in SCP differed among the cities. The concern about the environment was mentioned more often by residents of all cities as one of the strongest motivation to separate the recyclable materials from USR. In O.P. and M., the generation of employment and income and improved cleaning of the city were motivations also mentioned with great frequency, while in It, the monetary reward as a result of participation in the SCP stood out among the other mentioned motivations. In O.P., the lack of physical space available for separating and storing the waste by the interviewees in the own domicile was the factor that discouraged people to separate your trash most frequently. In M., the lack of visible results of SCP was discouraging most frequently mentioned by respondents. In It, the lack of an appropriate place in the city to dispose of recycle residues was the most cited by respondents.The results showed low population involvement with issues related to the management of solid urban waste, which may be associated with the low degree of satisfaction and credibility of residents regarding USR management or individual specific reasons.
Keywords: Segregative Collection Programs. Behaviour. Survey. Solid waste. Perception. Attitude.
x
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Distribuição da coleta seletiva no Brasil, em 2012................................... 02
Figura 2 - Frequência relativa dos locais de destinação final dos resíduos sólidos
urbanos no Brasil, em 2011........................................................................................09
Figura 3 - Evolução do número de programas municipais de coleta seletiva no Brasil
entre 1994 e 2012......................................................................................................13
Figura 4 - Municípios que realizaram a coleta seletiva em Minas Gerais em 2010..14
Figura 5 - Placa utilizada no bairro Jardim Alvorada, em Ouro Preto, para disposição
dos resíduos sólidos domiciliares para fins de coleta seletiva, segundo tipo de
resíduo (orgânico ou reciclável).................................................................................16
Figura 6 - Delimitação geográfica referente aos ATOs de Minas Gerais. A área em
amarelo delimita o ATO número 5 no agrupamento 59, no qual estão inseridos os
municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito............................................................33
Figura 7 - Aterro controlado de Ouro Preto. Entrada desprovida de placa de
identificação (A). Terreno com presença de animais (cavalos) e muitos resíduos
espalhados, sem valas para drenagem de águas pluviais (B). Material lixiviado
(indicado pela seta) passando por fora do reator UASB (C). Reator UASB cercado
para evitar pisoteio de animais (D).............................................................................36
Figura 8 - Aterro controlado de Mariana. Entrada (A). Terreno com presença de
animais (cavalos) e muitos resíduos espalhados (B). Terreno com resíduos
espalhados e cobertura vegetal baixa e irregular (C). Estrutura da usina de triagem e
postos de monitoramento de águas subterrâneas (D). Lagoas de tratamento em
desuso (E). Leitos de secagem danificados e desativados (F)..................................40
xi
Figura 9 - Aterro controlado de Itabirito. Entrada identificada com placa (A). Guarita
e balança para pesagem dos resíduos (B). Terreno com leiras de terra para posterior
cobertura dos resíduos sólidos e drenos de gases espalhados pela área, com
presença de animais (C). Cobertura de resíduos, com presença de animais (D)......42
Figura 10 - Dados sociodemográficos dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e Itabirito....................................................................................47
Figura 11 - Distribuição de frequência relativa da faixa etária por categoria de
gênero dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.................48
Figura 12 - Distribuição de frequência relativa da escolaridade por categoria de
gênero dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e Itabirito..................49
Figura 13 - Distribuição de frequência relativa da escolaridade por categoria de
renda familiar mensal dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e
Itabirito........................................................................................................................50
Figura 14 - Conhecimento da população acerca da existência do Programa de
Coleta Seletiva (PCS) de resíduos no município.......................................................51
Figura 15 - Conhecimento da população sobre a existência de um local apropriado
para depositar os resíduos recicláveis em seu bairro................................................59
Figura 16 - Frequência relativa (%) da quantidade média diária de resíduos sólidos
domiciliares produzidos, por domicílio, em Ouro Preto, Mariana e itabirito, segundo o
conhecimento dos entrevistados................................................................................61
Figura 17 - Percepção do entrevistado em relação à eficiência do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na rua onde mora..............................................................67
Figura 18 - Percepção do entrevistado em relação ao grau de limpeza pública na
rua onde reside...........................................................................................................67
xii
Figura 19 - Situação de limpeza de ruas e locais de disposição temporária de RSU
de Ouro Preto, na época das entrevistas...................................................................68
Figura 20 - Situação de limpeza de ruas e locais de disposição temporária de RSU
de Mariana, na época das entrevistas........................................................................68
Figura 21 - Situação de limpeza de ruas e locais de disposição temporária de RSU
de Itabirito, na época das entrevistas.........................................................................69
Figura 22 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que consideraram o número, o
local e a disposição de lixeiras públicas no município satisfatórios...........................70
Figura 23 - Satisfação dos moradores em relação ao gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos nos municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito...........................71
Figura 24 - Nível de credibilidade dos entrevistados em relação ao serviço de
limpeza pública do município.....................................................................................71
Figura 25 - Expectativas individuais quanto a melhorias no gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos do município. ....................................................................72
Figura 26 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que se preocupam com a
quantidade de resíduos sólidos domiciliares produzidos em seu domicílio...............79
Figura 27 - Percepção dos entrevistados em se tratando do grau de importância em
se reciclar o lixo produzido e minimizar o uso se materiais que prejudicam o meio
ambiente.....................................................................................................................80
Figura 28 - Percepção dos entrevistados em se tratando do grau de importância da
interação entre a comunidade (bairro) e as associações de catadores locais para um
melhor funcionamento da coleta seletiva...................................................................80
xiii
Figura 29 - Percepção dos entrevistados em se tratando do seu nível de
contribuição para minimizar a quantidade de resíduos sólidos domiciliares
produzidos..................................................................................................................81
Figura 30 - Percepção dos entrevistados quanto ao seu potencial individual em
elevar o número de ações que poderiam ser realizadas a fim de contribuir com a
coleta seletiva ou disposição adequada de resíduos sólidos domiciliares.................82
Figura 31 - Percepção dos entrevistados em relação ao grau de importância da
conscientização das crianças em relação à problemática dos resíduos sólidos.......82
Figura 32 - Tipo de informações que mais motivam ou motivariam os moradores a
participar da coleta seletiva em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.................................91
Figura 33 - Meios de divulgação usados pela população das cidades da
microrregião de Ouro Preto para receber informações e ou treinamento sobre a
forma correta de separar, acondicionar e dispor os resíduos sólidos
domiciliares.................................................................................................................92
Figura 34 - Locais utilizados pelos moradores de Ouro Preto, Mariana e Itabirito
para fins de coleta de resíduos recicláveis separados com vistas à coleta
seletiva.....................................................................................................................102
xiv
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Participação dos entrevistados na coleta seletiva, segundo seu
conhecimento acerca da existência do Programa de Coleta seletiva de resíduos no
seu bairro....................................................................................................................52
Tabela 2 - Frequência relativa (%) dos entrevistados interessados em participar do
Programa de Coleta Seletiva, conforme seu conhecimento sobre o atendimento do
seu bairro pelo Programa...........................................................................................53
Tabela 3 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa
de Coleta Seletiva, segundo gênero..........................................................................54
Tabela 4 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa
de Coleta Seletiva, segundo faixa etária....................................................................56
Tabela 5 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa
de Coleta Seletiva, segundo escolaridade.................................................................57
Tabela 6 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa
de Coleta Seletiva, conforme renda familiar mensal..................................................58
Tabela 7 - Conhecimento dos entrevistados em relação aos tipos de resíduos
sólidos domiciliares (RSD) produzidos em maior quantidade no domicílio................60
Tabela 8 - Conhecimento dos entrevistados sobre os tipos de resíduos sólidos
domiciliares (RSD) que podem ser separados com vistas à reciclagem...................63
Tabela 9 - Conhecimento dos entrevistados sobre os fatores que inviabilizam a
reciclagem dos resíduos sólidos domiciliares............................................................64
xv
Tabela 10 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que atribuíram muita ou
extrema responsabilidade à comunidade, Prefeitura, órgãos governamentais e
autoridades locais, a si próprio, a indústrias e comércio e a Organizações não
Governamentais no que tange a resolução de problemas associados ao
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ouro Preto, Mariana e
Itabirito........................................................................................................................74
Tabela 11 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que consideraram
razoavelmente responsáveis a comunidade, a Prefeitura, órgãos governamentais e
autoridades locais, a si próprio, a indústrias e comércio e a Organizações não
Governamentais no que tange a resolução de problemas associados ao
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ouro Preto, Mariana e
Itabirito........................................................................................................................74
Tabela 12 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que atribuíram pouca ou muito
pouca responsabilidade à comunidade, Prefeitura, órgãos governamentais e
autoridades locais, a si próprio, a indústrias e comércio e a Organizações não
Governamentais no que tange a resolução de problemas associados ao
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ouro Preto, Mariana e
Itabirito........................................................................................................................75
Tabela 13 - Opinião dos entrevistados em relação aos maiores prejuízos advindos
do atual acondicionamento e coleta de RSU no seu bairro.......................................76
Tabela 14 - Maiores benefícios advindos do Programa de Coleta Seletiva, segundo
os entrevistados.........................................................................................................77
Tabela 15 - Motivações do comportamento para reciclagem....................................84
Tabela 16 - Meios de comunicação preferidos pelos entrevistados para receberem
informações e ou treinamento para separar, acondicionar e dispor os resíduos
sólidos domiciliares....................................................................................................93
xvi
Tabela 17 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que receberam informações
ou algum treinamento para separar, acondicionar e dispor os resíduos sólidos
domiciliares, segundo sua participação no Programa de Coleta
Seletiva.......................................................................................................................94
Tabela 18 Justificativas dos entrevistados para a aplicação de multa em Ouro Preto
para aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva em razão da disposição
inadequada dos resíduos sólidos domiciliares...........................................................98
Tabela 19 - Justificativas dos entrevistados para a aplicação de multa em Mariana
para aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva em razão da disposição
inadequada dos resíduos sólidos domiciliares...........................................................99
Tabela 20 - Justificativas dos entrevistados para a aplicação de multa em Itabirito
para aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva em razão da disposição
inadequada dos resíduos sólidos domiciliares.........................................................100
Tabela 21 - Barreiras do comportamento para reciclagem......................................104
xvii
SUMÁRIO
RESUMO....................................................................................................................vii
ABSTRACT................................................................................................................viii
LISTA DE FIGURAS....................................................................................................iv
LISTA DE TABELAS..................................................................................................xiii
1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................1
2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................4
3 OBJETIVOS..............................................................................................................6
4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA......................................................................................7
4.1. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos........................................................7
4.2. Programas de Coleta Seletiva com vistas à reciclagem.....................................10
4.2.1. Programas de Coleta Seletiva nos municípios da microrregião de Ouro
Preto...........................................................................................................................15
4.2.1.1. Ouro Preto.....................................................................................................15
4.2.1.2. Mariana..........................................................................................................18
4.2.1.3. Itabirito...........................................................................................................18
4.3. Comportamento para reciclagem........................................................................19
4.4. Políticas Públicas voltadas para a Gestão dos resíduos sólidos urbanos:
estratégias de intervenção no comportamento para reciclagem................................24
4.4.1. Políticas Públicas Nacionais.............................................................................25
4.4.2. Políticas Públicas Estaduais.............................................................................26
4.4.2.1. Arranjos Territoriais Ótimos...........................................................................26
4.4.2.2. Arranjo Territorial Ótimo N° 5 - Agrupamento 58..........................................27
4.4.2.3. Política Estadual de Resíduos Sólidos..........................................................28
4.4.2.4. Plano Estadual de Coleta Seletiva................................................................29
4.4.2.5. Política Estadual de Reciclagem de Materiais..............................................31
4.4.3. Políticas Públicas Municipais de gestão de RSU voltadas ao estímulo da
participação dos moradores da região dos Inconfidentes na coleta seletiva.............32
4.4.3.1. Programa Quem preserva paga menos (Ouro Preto)...................................32
5 MATERIAL E MÉTODOS........................................................................................33
xviii
5.1. Área de estudo ...................................................................................................33
5.1.1. Ouro Preto........................................................................................................34
5.1.2. Mariana.............................................................................................................37
5.1.3. Itabirito..............................................................................................................41
5.2. Pesquisa descritiva..............................................................................................43
5.3. Pesquisa exploratória..........................................................................................44
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO...............................................................................45
6.1. Perfil sociodemográfico dos municípios da microrregião de Ouro Preto.............45
6.2. Participação e interesse da população nos Programas de Coleta Seletiva de
resíduos sólidos urbanos............................................................................................51
6.3. Determinantes sociodemográficos do comportamento para reciclagem............53
6.4. Conhecimento sobre questões relacionadas aos RSU e à coleta
seletiva.......................................................................................................................58
6.4.1. Conhecimento sobre a existência de Pontos de Entrega Voluntária ou
coletores especiais para a coleta seletiva..................................................................59
6.4.2. Conhecimento sobre o tipo e a quantidade de resíduos sólidos domiciliares
(RSD) produzidos nos domicílios...............................................................................60
6.4.3. Conhecimento sobre questões envolvendo reciclagem...................................61
6.4.4. Conhecimento sobre a existência das Associações de Catadores de
Recicláveis.................................................................................................................64
6.5. Percepção ambiental sobre questões envolvendo o gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos..........................................................................................................65
6.5.1. Percepção sobre o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos....................66
6.5.2. Percepção da população quanto à ao nível de responsabilidade no que tange
a resolução de problemas associados ao gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos.......................................................................................................................72
6.5.3. Percepção de prejuízos resultantes do atual acondicionamento e coleta de
RSU no seu bairro......................................................................................................75
6.5.4. Percepção de benfeitorias resultantes da coleta seletiva................................76
6.5.5. Consciência ambiental sobre questões envolvendo os RSU...........................78
6.6. Motivações e barreiras do comportamento para reciclagem...............................83
6.6.1. Motivações do comportamento para reciclagem..............................................83
xix
6.6.2. Barreiras do comportamento para reciclagem...............................................103
6 CONCLUSÃO........................................................................................................105
REFERÊNCIAS........................................................................................................108
APÊNDICES.............................................................................................................124
APÊNDICE 1 - Números de residências por bairro e por estrato, para os municípios
de Ouro Preto, Mariana e Itabirito............................................................................124
APÊNDICE 2 – Questionário utilizado nas entrevistas nos domicílios dos municípios
da microrregião de Ouro Preto.................................................................................128
APÊNDICE 3 – Questionário utilizado nas entrevistas nas Secretarias Municipais de
Meio Ambiente dos municípios da microrregião de Ouro Preto...............................133
APÊNDICE 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido................................134
1
1. INTRODUÇÃO
A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU) continua
sendo um desafio para quase todos os municípios brasileiros. A limpeza urbana,
considerando a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos, além de custar
caro aos cofres públicos, é responsável por sérios problemas socioeconômicos,
operacionais e ambientais, sociais e de saúde pública (NGUYEN-VIET et al., 2009;
REGO et al., 2007; HELLER; CATAPRETA, 2003).
A média diária de geração de RSD no Brasil varia entre 1,1 kg/hab (IBGE,
2010; PNRS, 2012) e 1,213 kg/hab (ABRELPE, 2011), padrão similar ao dos países
da União Europeia, que é de 1,298 kg/hab (ABRELPE, 2011). Além da grande taxa
de geração de RSD no país, suas características também evidenciam boa
potencialidade de transformação em novos produtos ou insumos antes de sua
destinação final, principalmente pelo uso de técnicas como compostagem e
reciclagem, uma vez que a composição gravimétrica dos RSD é constituída
majoritariamente de matéria orgânica (51,4%) e de materiais recicláveis (ABRELPE,
2011).
Porém, a grande diversidade nos constituintes dos RSD dificulta e reduz a
eficiência de sua transformação direta. Desta forma, a separação prévia dos
resíduos e o correto acondicionamento nos locais onde eles foram gerados contribui
para se evitar a contaminação dos materiais, otimizar e reduzir os custos com o seu
tratamento, além de minimizar os impactos ambientais (DEBORTOLI; BORBA,
2006). Considera-se, por isso, que a implantação de programas de coleta seletiva é
de grande importância, uma vez que reduz efetivamente o volume de resíduos
destinados aos aterros sanitários e melhora o gerenciamento dos RSU (VIDAL et al,
2001).
Em 2011, dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% possuíam iniciativas de
coleta seletiva, ainda que algumas delas se resumissem apenas à disponibilização
de pontos de entregas voluntárias (PEV) ou na formalização de convênios com
associações de catadores com o propósito de realização dos serviços de coleta. A
distribuição da coleta seletiva entre as regiões brasileiras é bastante desigual (Figura
2
1) (ABRELPE, 2011; CEMPRE 2012) e na maioria dos (86%) municípios não
abrange toda a área urbana ( CEMPRE 2012).
Figura 1 - Distribuição da coleta seletiva no Brasil, em 2012.
Fonte: Pesquisa CICLOSOFT (2012).
Na microrregião de Ouro Preto (Ouro Preto, Mariana e Itabirito) esta situação
não é diferente. Segundo informações das Secretarias Municipais de Meio Ambiente
dos municípios, os programas de coleta seletiva atendem a 40%, 60% e 65% das
áreas urbanas de Ouro Preto, Mariana e Itabirito, respectivamente, sendo que
aproximadamente 20% a 30% do total de RSU coletado diariamente nos municípios
são destinados às Associações de Catadores de Recicláveis, responsáveis pela
separação dos RSU e sua comercialização (OURO PRETO, 2012; MARIANA, 2012;
ITABIRITO, 2012).
Apesar dos esforços para a implementação de programas de coleta seletiva
na microrregião de Ouro Preto, existe ainda uma forte resistência por parte da
população em participar dos mesmos. Embora estes Programas existam há alguns
anos nos municípios, as razões para esta falta de adesão, bem como os fatores que
desestimulam ou motivam a participação dos moradores ainda são desconhecidos, o
que dificulta a tomada de decisões e o direcionamento de ações no sentido de
impulsionar a expansão da coleta seletiva nestes municípios.
3
É conhecido que a falta de conscientização ambiental e condutas
inadequadas dos indivíduos em se tratando da separação, acondicionamento e
disposição dos resíduos sólidos urbanos (RSU) são, dentre outros, fatores que
contribuem para agravar e dificultar os programas de coleta seletiva (REFSGAARD;
MAGNUSSEN, 2009; BORTOLETO; HANAKI, 2007).
O comportamento para reciclagem é caracterizado por uma ação geralmente
voluntária e de baixo envolvimento, sendo normalmente influenciado por fatores
diversificados (GONÇALVES-DIAS, 2009; MENESES; PALÁCIO, 2006; MORGAN;
HUGLES, 2006). Envolve uma série de etapas que incluem a decisão do indivíduo
em participar ou não do programa de coleta seletiva e a execução de processos
rotineiros como separação dos resíduos sólidos domiciliares (RSD), seguida do
acondicionamento dos itens separados, sua retirada da residência e destinação em
PEV ou coletores apropriados para coleta seletiva com vistas à posterior reciclagem
dos RSU,
Estudos demonstram a relação entre uma diversidade de variáveis e
comportamentos para reciclagem, porém os fatores que determinam estes
comportamentos podem ser influenciados conjuntamente por características gerais
da população (geográficas, culturais, etc.) em estudo, fatores sociodemográficos
(sexo, renda, escolaridade, idade, etc.) ou ainda por motivações individuais para
selecionar e segregar os resíduos de origem domiciliar. Tais motivações podem ser
de origem interna ou psicológica (atitudes, crenças, percepções, valores) e de
origem externa ou situacional (situações físicas, normativas, políticas, etc.)
(GONÇALVES-DIAS, 2009; BISWAS et al., 2000; MORGAN; HUGLES, 2006;
PICKET et al., 1993).
Para estimular a participação da população nos Programas de Coleta
Seletiva, é necessário conhecer a percepção e a atitude dos indivíduos acerca das
questões ambientais, bem como os fatores que influenciam o comportamento para a
reciclagem, o que possibilitaria a elaboração de políticas públicas ambientais
voltadas ao estímulo da participação nos programas de coleta seletiva municipais.
Assim, uma possível mudança de conduta da população melhoraria a eficiência dos
programas de coleta seletiva, os quais dependem diretamente da colaboração da
população quanto à separação dos RSD gerados.
4
No Brasil, estudos têm sido conduzidos com esta abordagem, apresentando
conclusões peculiares para cada região estudada (BRINGHENTI, 2004; NORONHA,
2005; SANTOS et al., 2002; OLIVEIRA, 2006; GONÇALVES-DIAS, 2009). Na
microrregião de Ouro Preto (Ouro Preto, Mariana e Itabirito), observam-se diferenças
significativas na participação dos moradores nos Programas de Coleta Seletiva entre
os municípios nela inseridos, mas estudos sobre o tema ainda não foram realizados
com o devido foco de atenção e interesse.
Diante disso, buscou-se com a pesquisa avaliar o comportamento e a
percepção dos moradores da microrregião de Ouro Preto sobre assuntos
envolvendo a gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como as principais
motivações e barreiras para a sua participação nos Programas de Coleta Seletiva
de resíduos sólidos urbanos que estão em andamento nos municípios da
microrregião.
2. JUSTIFICATIVA
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos pode ser considerado
atualmente um dos principais problemas de saneamento enfrentados na
microrregião de Ouro Preto (Itabirito, Mariana e de Ouro Preto), o qual é agravado
por atitudes individuais negativas. O descarte de lixo em locais inapropriados, por
exemplo, é notório em várias regiões do perímetro urbano dos municípios da
microrregião de Ouro Preto, o que não deveria ocorrer principalmente em municípios
como Ouro Preto e Mariana, cuja economia é fortalecida e consideravelmente
dependente do turismo nacional e internacional.
Tal panorama mostra-se ainda mais preocupante em razão do crescimento
demográfico observado nesta microrregião, que implicou diretamente no aumento na
geração de RSD nos municípios. Enquanto em Ouro Preto e Mariana o crescimento
se aproximou de 5% entre 2007 e 2010, em Itabirito formam observadas as maiores
taxas de crescimento (9,5%) neste período. Este contexto, portanto, estimula
reformulações nas políticas públicas e reestruturação do sistema de gestão de RSU.
Ainda, considerando que parte da população de Ouro Preto e Mariana é flutuante, a
formulação de programas educacionais contínuos é de extrema importância para
orientar e disciplinar as ações dos moradores quanto às questões ambientais.
5
Sendo que pelo menos 50% dos resíduos sólidos domésticos gerados nos
municípios é constituído por matéria orgânica e materiais recicláveis, observa-se
grande potencial no seu tratamento tanto por processo de compostagem quanto por
reciclagem, podendo gerar benefícios ambientais e socioeconômicos. Porém, sendo
os RSD constituídos de matérias-primas heterogêneas, a separação por tipologia e o
acondicionamento nos locais em que são gerados são práticas necessárias que
viabilizam a posterior transformação dos RSD. Assim, para sustentar um programa
de reciclagem é fundamental a existência de eficientes programas de coleta seletiva
nos municípios, sendo esta eficiência altamente dependente da participação da
população.
Ainda que Programas de Coleta Seletiva tenham sido implantados há pelo
menos quatro anos na microrregião de Ouro Preto, observam-se diferenças
significativas na participação dos moradores na coleta seletiva entre os municípios
nela inseridos, sobretudo nas taxas de participação e comportamento da população,
o que implica em diferenças na eficiência e expansão dos programas nos
municípios, que atualmente atendem a 60%, 65% e 40% das áreas urbanas de
Mariana, Itabirito e Ouro Preto, respectivamente.
Sendo que cada indivíduo percebe, age e responde de modo diferente às
ações sobre o ambiente em que vive, ao abordar diferentes aspectos referentes à
percepção e compreensão relacionadas ao meio ambiente, bem como aos fatores
que motivam seu comportamento, torna-se possível o entendimento da relação
cidadão-meio ambiente e de condutas específicas da população quanto à
sistemática de separação e disposição dos resíduos domiciliares. Tal compreensão
possibilitaria a construção de alternativas viáveis aos modelos atuais de
desenvolvimento e soluções adequadas aos problemas existentes na microrregião
de Ouro Preto.
Desta forma, melhorias na participação individual no contexto ambiental
advindas do conhecimento do comportamento e percepção dos moradores da
microrregião de Ouro Preto (Itabirito, Mariana e de Ouro Preto) acerca das questões
ambientais possibilitariam uma melhoria na gestão de RSU. A tomada de
consciência e o estabelecimento de laços de responsabilidades e interesse da
população local em se tratando das questões ambientais possibilitaria a criação de
um ciclo contínuo de colaboração, independente da política implementada.
6
Fatores que influenciam e motivam a decisão e o comportamento dos
cidadãos em participar dos Programas de Coleta Seletiva na microrregião de Ouro
Preto ainda não foram estudados com maior nível de detalhe. Considera-se que
estas informações são de extrema importância para possibilitar a formulação de
estratégias para tomadas de decisão e ações futuras dos órgãos governamentais,
além da formulação de políticas públicas ambientais visando ao estímulo da
participação nos programas de coleta seletiva, que inclui, dentre outras ações, a
separação e a disposição dos resíduos recicláveis em coletores apropriados. Assim,
uma possível mudança de conduta da população melhoraria a eficiência dos
programas de coleta seletiva, os quais dependem diretamente da colaboração da
população quanto à separação dos RSD gerados.
Além de beneficiar a população quanto à melhoria na qualidade ambiental e
sanitária, a separação dos RSD com destino à coleta seletiva contribuirá para gerar
empregos e renda a vários indivíduos, apresentando grande importância social. Nos
municípios da microrregião de Ouro Preto, este benefício foi reconhecido com a
formação das Associações de Catadores de Recicláveis, responsáveis em separar
uma parcela dos resíduos de origem domiciliar coletados com vistas á reciclagem.
No entanto, esta atividade não inclui a maioria do lixo gerado no município e,
portanto, a coleta deve ser melhor estruturada e expandida, juntamente com apoio e
participação da sociedade nos Programas de Coleta Seletiva.
3. OBJETIVOS
3.1. Geral
O presente estudo tem como objetivo geral avaliar o comportamento e a
percepção dos moradores da microrregião de Ouro Preto (Ouro Preto, Mariana e
Itabirito) sobre assuntos envolvendo a gestão de resíduos sólidos urbanos, bem
como as principais motivações e barreiras para a sua participação nos Programas
de Coleta Seletiva de resíduos sólidos urbanos que estão em andamento.
3.2. Específicos
7
a) Caracterizar os programas de Coleta seletiva municipais;
b) Avaliar a influência das variáveis sociodemográficas no comportamento da
população para reciclagem;
c) Avaliar o conhecimento da população dos municipios estudados sobre
questões relacionadas à gestão de RSD e à coleta seletiva além de verificar a
participação das populações das cidades estudadas em Programas de Coleta
Seletiva, e o grau de interesse em participar nesta atividade;
d) Avaliar a percepção ambiental dos moradores sobre assuntos envolvendo a
gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos;
e) Avaliar fatores que motivam a participação da população em Programas de
Coleta Seletiva, bem como aqueles que as desestimulam;
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos
A forma como é disposta os resíduos sólidos urbanos é considerada peça
fundamental do perfil epidemiológico e ambiental de uma comunidade (AZEVEDO;
HELLER; SCHALCH, 2001), uma vez que os depósitos a céu aberto de RSU podem
provocar importantes problemas ambientais, sociais (CALIJURI et al., 2007) e de
saúde pública (SHARHOLY et al., 2008). O lançamento de resíduos sólidos em
áreas abertas (lixões), por exemplo, favorece a geração de odores indesejáveis, a
poluição dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, além da propagação de
doenças estimulada pela proliferação de vetores (moscas, mosquitos, baratas, ratos,
etc.) (SISINNO; OLIVEIRA, 2000).
No Brasil, o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades é
de competência exclusiva do poder público local e se refere aos aspectos
tecnológicos e operacionais da gestão1 de resíduos sólidos, incluindo fatores
1 A gestão de resíduos sólidos pode ser definida como um conjunto de ações voltadas para a busca
de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2010). O gerenciamento de resíduos sólidos, por outro lado, se refere ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos (BRASIL, 2010).
8
administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho. Portanto,
está relacionado à prevenção, redução, segregação, reutilização, acondicionamento,
coleta, transporte, tratamento, recuperação de energia e destinação final de resíduos
sólidos (PNUD, 1996).
O setor de limpeza urbana do Brasil tem importante participação no cenário
econômico e social do país. Por se tratar de serviços que demandam mão de obra
intensiva, o número de empregos formais no setor vem aumentando a cada ano e
em 2011 superou 310 mil, movimentando valores que ultrapassaram 21 bilhões de
Reais por ano (ABRELPE, 2011). Além disso, o país gastou em 2011 cerca de 17
milhões com recursos aplicados à coleta de RSU e demais serviços de limpeza
urbana, valor equivalente a R$ 3,94 ao mês por habitante (ABRELPE, 2011).
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) constituem todos os resíduos resultantes
de atividades domésticas em residências, bem como aqueles de limpeza urbana
originários da varrição, limpeza de vias públicas, etc. (BRASIL, 2010). A partir de
2010, conforme instituído pela Lei N° 12.305/10, o aterro sanitário2 passou a ser a
única forma de destinação final dos RSU ambientalmente adequado e os municípios
terão um prazo até 2014 para se adequarem à legislação (BRASIL, 2010). Em 2011,
segundo informações da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (ABRELPE, 2011) foram contabilizados 5.565 locais para
destinação final de RSU no Brasil, sendo 2.194 classificados como aterros
sanitários, 1.764 aterros controlados e 1.607 como lixões.
Embora os resultados referentes à Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico (PNSB), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,
1989; IBGE, 2000; IBGE, 2008), tenham revelado uma melhoria nas últimas décadas
em se tratando do destino final dos RSU coletados no Brasil, sobretudo nas regiões
Sudeste e Sul do país, o gerenciamento de resíduos sólidos ainda demanda
estruturação e soluções, principalmente em cidades menos populosas (até 20.000
habitantes). Entre os anos de 1989 e 2000, o percentual de municípios brasileiros
2 O Aterro sanitário pode ser referido como um local de destinação final dos RSU que, conforme
definido pela NBR 8419:(ABNT,1996), consiste de uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza os princípios de engenharia (impermeabilização do solo, cercamento, ausência de catadores, sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado) para confinar os resíduos e rejeitos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-o com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário.
9
que direcionou os resíduos coletados a locais apropriados cresceu de 10,7% para
26,9% (IBGE, 1989; IBGE, 2000). Em 2008, o percentual de municípios brasileiros
que destinou seu resíduo a vazadouros a céu aberto caiu para 50,8%, alcançando
as menores proporções nas regiões Sul e Sudeste, que atingiu 15,8% e 18,7% dos
municípios, respectivamente (IBGE, 2008). Entre 2010 e 2011, a geração de
resíduos no Brasil cresceu duas vezes mais (1,8%) que a taxa de crescimento
populacional urbano (0,9%). Em 2011, do total de 61.936.368 toneladas de resíduos
sólidos urbanos gerados no país, 10,3% deixam de ser coletadas e, portanto,
tiveram um destino incerto. Do total coletado, apenas 58,1% dos RSU foram
dispostos em locais adequados (aterros sanitários) (ABRELPE, 2011) (Figura 2).
Figura 2 – Frequência relativa dos locais de destinação final dos resíduos sólidos
urbanos no Brasil, em 2011.
58,1%24,2%
17,7% Aterro sanitário
Aterro controlado
Lixão
Fonte: ABRELPE (2011).
Mais da metade dos RSU coletada no Brasil em 2011 foi proveniente da
região Sudeste, que é a região de maior geração de RSU e maior percentual de
cobertura de serviços de coleta no país (ABRELPE, 2011). Dos resíduos produzidos
nesta região, 96,5% foram coletados e destinados a 1.668 locais, sendo 47,8 %
aterros sanitários, 38,3% aterros controlados e 13,8% lixões.
Minas Gerais é o terceiro estado que mais gera resíduos na região Sudeste,
sendo que 16,8% de todo resíduo coletado na região provêm de Minas. Em 2011,
foram coletadas 15.737 toneladas/dia de RSU em Minas Gerais, resultando em uma
10
média de 0,935 quilos de RSD por habitante. Do resíduo coletado, 64,1% foram
dispostos em aterros sanitários, enquanto o restante foi destinado a aterros
controlados (19,0%) e lixões (16,9%) (ABRELPE, 2011).
Segundo a FEAM (FEAM, 2010), houve uma redução nos números de lixões
que passou de 823 no ano de 2001 para cerca de 300 em 2011 e um aumento no
número de aterros sanitários de 193 no ano de 2005 para 288 no ano de 2011.
4.2. Programas de coleta seletiva com vistas à reciclagem
As características dos RSU nas cidades Brasileiras evidenciam grande
potencialidade de transformação em novos produtos ou insumos antes de sua
destinação final, principalmente pelo uso de técnicas como compostagem3 e
reciclagem4, uma vez que a composição gravimétrica dos RSU produzidos é
constituída majoritariamente de matéria orgânica (51,4%) e de materiais recicláveis
(31,9 %; dos quais 2,9% são metais, 13,1% papeis, 13,5% plásticos e 2,4%
vidros)(ABRELPE, 2011).
A transformação dos constituintes dos resíduos sólidos antes de sua
destinação final pode gerar benefícios econômicos e ambientais, como a redução na
quantidade de lixo para a destinação final e o aumento da vida útil dos aterros
sanitários (DEBORTOLI; BORBA, 2006).
O processo de reciclagem minimiza impactos ambientais, pois contribui para
o uso racional dos recursos naturais, incentiva a coleta seletiva, reduz a sua
acumulação progressiva e, ao mesmo tempo, gera a produção de novos materiais. A
reciclagem gera economia de energia e de recursos naturais e alivia os aterros
sanitários, cuja vida útil é consequentemente aumentada. Em termos
socioeconômicos, gera renda para aqueles que trabalham no setor. Além disso, a
3 A compostagem consiste em um método de estabilização aeróbica de matérias biodegradáveis, sob
condições adequadas, de forma a se obter um composto que, quando adicionado ao solo, melhora as suas características físicas, físico-químicas e biológicas (LIANG et al., 2003).
4 A reciclagem de resíduos é o processo de transformação daqueles resíduos, cuja primeira utilidade
terminou, em outros produtos ou insumos. Em geral, o processo envolve uma série de etapas que dependem da matéria-prima, já que ocorrem alterações em suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas (BRASIL, 2010). Dependendo do tipo de material a ser reciclado, são necessárias tecnologias especiais, como por exemplo, para caixas do tipo Tetra Pak, resíduos eletrônicos, dentre outros (FALEIROS, 2009).
11
reciclagem proporciona melhor qualidade de vida e de saúde para a população em
geral, através das melhorias ambientais (FORLIN; FARIA, 2002).
Portanto, moderadamente, os resíduos sólidos urbanos não são mais vistos
como lixo, mas como um negócio com enorme potencial econômico e de inserção
social. No entanto, a grande diversidade dos resíduos sólidos produzidos,
provenientes da atividade humana em aglomerações urbanas, juntamente com o
seu acondicionamento inadequado, dificulta e reduz a eficiência da transformação
destes resíduos.
Sendo os resíduos sólidos urbanos constituídos de matérias-primas
heterogêneas, a separação por tipologia e o acondicionamento nos locais em que
são gerados são práticas necessárias que viabilizam a posterior transformação dos
RSU, pois evitam a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentam o valor
agregado destes e minimizam os custos com reciclagem (CEMPRE, 2012).
Porém, para se iniciar um programa de reciclagem é fundamental a
implantação de Programas de Coleta Seletiva nos municípios, que se refere à coleta
de resíduos sólidos previamente separados, segundo sua constituição e
composição. Este deve ser norteado e estruturado com base na caracterização
prévia qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos urbanos coletados no
município, já que o tipo de resíduo produzido é bastante diversificado entre as
regiões do país e está diretamente condicionado às características, desenvolvimento
econômico, costumes, cultura e taxas de descarte da população local (NORÕES et
al., 2011).
A coleta seletiva, apesar de ser muito difundida, foi instituída pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei federal N° 12.305/2010 (BRASIL, 2010), e deve
ser implementada pelos municípios de forma a atender às ações prioritárias
estabelecidas na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, que inclui a
reciclagem.
A coleta seletiva apresenta vários benefícios ao meio ambiente e à
qualidade de vida da população, a saber: redução do risco de problemas de saúde
advindos da contaminação da água, ar e do solo, redução do perigo ao profissional
que trabalha na limpeza urbana, relacionado à manipulação de RSD dispostos
inadequadamente, economia de recursos naturais, além de geração de renda para
12
cidadãos que dependem da reciclagem de materiais (PGICS, 2009; BRINGHENTI,
2011).
No Brasil, as formas mais comuns de coleta seletiva são a coleta porta a
porta (ou residencial), a realizada em pontos de entregas voluntárias (PEV) e a
realizada por catadores de recicláveis, segundo dados divulgados no Manual de
Gerenciamento Integrado do IPT (IPT, 2000). A coleta porta a porta ocorre pela
visita dos veículos responsáveis pela coleta nas residências em dias e horários pré-
definidos. A coleta seletiva em PEV é realizada em locais já definidos, nos quais
existem coletores distintos para cada tipo de resíduo a ser reciclado, sendo a
padronização dos coletores definida pela resolução CONAMA N° 275/2001
(CONAMA, 2001). Na última situação, o cidadão separa os resíduos e o material
reciclável é coletado por catadores, os quais podem estar associados ou não a
Associações de Catadores de Recicláveis (IPT, 2000).
A coleta seletiva porta a porta é a modalidade adotada pela maioria dos
municípios (88%), sendo que 53% dos municípios adotam os Pontos de Entrega
Voluntária como uma forma alternativa de participação na coleta seletiva e 72%
apoiam a contratação de Associações de Catadores de Recicláveis como parte
integrante da Coleta seletiva municipal (CEMPRE, 2012). A coleta seletiva é
executada, na maioria dos municípios brasileiros, pelas cooperativas de catadores
(65%), embora agentes da prefeitura (48%) e empresas particulares (26%) também
realizem o serviço. Para a realização da coleta, as cooperativas de catadores
recebem caminhões como apoio do poder municipal, além de maquinários, galpões
de triagem, ajuda de custo como água e energia elétrica. Esse apoio tem o intuito de
reduzir custos aos cofres municipais, uma vez que a media dos gastos com a coleta
seletiva, que foi de R$ 424,00/t em 2012, superam quatro vezes o valor da coleta
regular de resíduos (CEMPRE, 2012).
No Brasil, o número de municípios com coleta seletiva passou de 81 para
766 entre 1994 e 2012 (Figura 3), concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e
Sudeste (CEMPRE, 2012). Em 2011, a coleta seletiva foi encontrada em 78,8% e
80,1% dos municípios inseridos nas regiões Sul e Sudeste, respectivamente,
enquanto índices menores foram encontrados nas regiões Nordeste e Centro-oeste,
com cobertura de 36,3% e 28,1% dos municípios, respectivamente, o que evidencia
uma distribuição bastante desigual entre as regiões brasileiras. Esta
13
heterogeneidade também pode ser observada por região, em função do tamanho da
população do município, uma vez que a coleta seletiva foi detectada em cerca de
90% das cidades com mais de cem mil habitantes, enquanto para cidades menos
populosas este número não ultrapassou 37,5% dos municípios (ABRELPE, 2011).
Em 2012, apenas 14% da população brasileira foi atendida pela coleta
seletiva, o que correspondeu a 776 municípios, (CEMPRE, 2012), ainda que alguns
desses atendimentos se resumissem à disponibilização de pontos de entregas
voluntárias ou na formalização de convênios com associações de catadores para a
realização dos serviços de coleta (ABRELPE, 2011). Além disso, segundo estudo
realizado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) (2011),
em muitos municípios, a coleta seletiva não abrange toda a área urbana (IBOPE,
2011).
Figura 3 – Evolução do número de programas municipais de coleta seletiva no Brasil
entre 1994 e 2012.
Ano1994 1999 2002 2004 2006 2008 2010 2012
81 135 192 237327
405 443
766
Fonte: CEMPRE (2012).
Em Minas Gerais, 143 municípios possuíam coleta seletiva em 2010 (Figura
4), dos quais 47 tem organização de catadores, que são incluídos nos programas de
coleta seletiva (PCS) (FEAM, 2011). Segundo a Fundação Estadual do Meio
Ambiente (FEAM, 2012), o número de programas de reciclagem e de cidades com
14
estrutura para coleta seletiva de RSD em Minas Gerais é pequeno. Além disso, o
PCS não é realizado de forma adequada em alguns municípios, pois a grande parte
dos resíduos coletados é misturada e compactada em caminhões, o que dificulta a
triagem e inviabiliza a plena reciclagem dos resíduos.
Figura 4 – Municípios que realizaram a coleta seletiva em Minas Gerais em 2010.
Fonte: Centro Mineiro de Referência em Resíduos (2010).
15
Segundo pesquisa realizada na Faculdade de Saúde Pública da USP, em
2013, dos 38 municípios pertencentes a região metropolitana de São Paulo, 76%
deles dispõem de programas oficiais de coleta seletiva de resíduos com inclusão de
catadores, enquanto na região metropolitana de Belo Horizonte, que tem 34
municípios, apenas 16 deles (47%) tem coleta seletiva, dos quais 15 fazem
parcerias com organizações de catadores (RLP, 2013).
4.2.1. Programas de Coleta Seletiva nos municípios da microrregião de Ouro
Preto.
Os programas de coleta seletiva implementados nos municípios da
microrregião de Ouro Preto (Ouro Preto, Mariana e Itabirito) contam com coleta porta
a porta (ou residencial) e pontos de entregas voluntárias (PEV). Os três municípios
também recebem o auxílio de Associações de Catadores de recicláveis para
execução de ações envolvidas no programa.
4.2.1.1. Ouro Preto
Segundo estudos apresentados por Gomes et al., (2007), Prado Filho (1998)
e levantamento da Vale/AS em 2009, a porcentagem do lixo orgânico nos RSD
coletados no município varia entre 39,63% e 53,66%, enquanto a de materiais
recicláveis encontra-se entre 33,47 % e 48,02%. Considerando uma geração de
resíduos em torno de 50 toneladas/dia no município (MOL; SANTI, 2007, GOMES et
al., 2007), esse panorama indica grande potencialidade de transformação dos RSD,
assim como a necessidade de separação prévia com vistas à reciclagem, que deve
contar com o apoio contínuo do Programa de Coleta Seletiva municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto, o
município dispõe de coleta seletiva desde o ano de 2005, quando foi sancionada a
Lei municipal 171/05 que instituiu o Programa de Coleta Seletiva (PCS) nas escolas
públicas municipais (OURO PRETO, 2012).
Antes da implantação da coleta seletiva municipal, a administração pública
do município realizou uma avaliação para constatar quais seriam os melhores
bairros para se iniciar o programa, além de implantação da campanha de divulgação
16
nas residências e através dos meios de comunicação locais. Porém, apenas em
2011, o PCS foi regulamentado pela Lei N° 684/11.
Segundo dados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (dados não
publicados), 11 bairros são atendidos pela coleta seletiva em 2013. Alguns destes
bairros se organizaram para aperfeiçoar o serviço de coleta seletiva, a exemplo o
bairro Jardim Alvorada, onde os moradores fixaram em frente às residências uma
placa com ganchos que é provida de marcações que indicam o tipo de resíduo
disposto (orgânico ou reciclável), visando otimizar o trabalho de coleta e reduzir
significativamente o ataque de animais como cães e cavalos aos resíduos dispostos
para coleta (Figura 5).
Figura 5 – Placa utilizada no bairro Jardim Alvorada, em Ouro Preto, para disposição
dos resíduos sólidos domiciliares para fins de coleta seletiva, segundo tipo de
resíduo (orgânico ou reciclável).
Fonte: o autor (Junho, 2013).
Segundo o diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro
Preto (OURO PRETO, 2012), os programas de coleta seletiva são essenciais para
melhorar a eficiência da gestão de RSU e suas diretrizes visam à implementação de
medidas que garantam a redução, a reutilização e a reciclagem dos RSU assim
como a criação de mecanismos que assegurem a correta destinação dos resíduos
gerados. Além disso, visam promover a motivação da população para práticas
adequadas com relação aos RSD e monitoramento do sistema, garantindo assim
uma melhor qualidade de vida para a população e o aumento da vida útil do aterro.
Em Ouro Preto, a coleta seletiva é subsidiada pela prefeitura municipal e
realizada pelos membros das associações de catadores locais. Existem três
associações de catadores que estão regulamentadas por convênio e pelo Decreto
17
Municipal N° 2.882/12. A Associação de Catadores de Materiais da Rancharia
(ACMAR) é constituída prioritariamente por mulheres, totalizando oito trabalhadoras
em 2013, enquanto a Associação Padre Faria é composta por número maior de
catadores (12), e inclui homens e mulheres. Tanto a ACMAR quanto a Associação
Padre Faria são constituídas de pessoas com baixo nível de escolaridade. A terceira
é o Clube da Melhor Idade Renascer, que conta com cento e quarenta membros.
Nesta associação, os membros separam e armazenam os resíduos gerados em
seus domicílios e os vendem. Portanto, o perfil dessa associação não se enquadra
dentro das características das duas outras associações de catadores.
Segundo dados disponibilizados pela Prefeitura de Ouro Preto, 20% do total
de RSD gerados no município são destinados às Associações de Catadores de
Recicláveis, que são responsáveis pela separação dos resíduos e sua
comercialização (Prefeitura de Ouro Preto, 2012). Porém, segundo dados fornecidos
pelas associações de catadores Rancharia e Padre Faria, foram comercializadas,
mensalmente em 2013, aproximadamente 20 e 35 toneladas por mês nestas
associações, respectivamente.
A prefeitura fornece para as associações de catadores um galpão coberto
para separação e processamento dos resíduos, prensa para enfardamento, energia
elétrica, telefone e um caminhão com motorista para a coleta dos resíduos, que é
utilizado na forma de rodízio entre elas. Ademais, os membros das associações
receberam treinamento para realizar a coleta seletiva e processar o material
recolhido. Tal capacitação foi ministrada por representantes da Organização não
governamental Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA5), através
de convênio com a Prefeitura Municipal.
A logística da coleta seletiva de resíduos segue um rodízio entre as
associações, uma vez que a prefeitura disponibiliza apenas um único caminhão e
este fica a serviço das associações. Todo o material recolhido pelo caminhão vai
para as associações de catadores.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (OURO PRETO, 2012), o
Programa de Coleta Seletiva de Ouro Preto trouxe grandes benefícios para a cidade
5 INSEA é uma organização não governamental de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída
em 2001 e voltada para a assessoria técnica e parceria junto a grupos comunitários, empresas, ONGs e à Administração Pública na criação e no desenvolvimento de modelos de gestão ambiental tendo como pressuposto básico a inclusão social.
18
como a redução de lixo nas ruas, o aumento da vida útil do aterro municipal em
decorrência da redução de resíduos, assim como a inclusão social dos membros das
associações de catadores, uma vez que cerca de 80% dos associados viviam e ou
retiravam seu sustento do antigo lixão.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, as maiores barreiras encontradas
pela administração em se tratando da coleta seletiva são a dificuldade em buscar
recursos financeiros, trabalhar a mudança de conduta e interesse dos cidadãos
locais visando a uma maior participação e o aumento do conhecimento em relação à
importância da participação no programa de coleta seletiva.
Entretanto, apesar dessas informações, não existem estudos detalhados
sobre a coleta seletiva no município e a quantificação dos benefícios ambientais,
sociais e econômicos.
4.2.1.2. Mariana
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mariana
(MARIANA, 2012), a cidade dispõe de coleta seletiva desde 19 de dezembro de
2008. Inicialmente, a coleta atendia a três bairros e atualmente considera que 60%
do município é atendido pelo PCS.
A cidade conta com uma associação de catadores, o Centro de
Aproveitamento de Materiais Recicláveis (CAMAR), que é conveniada com a
Prefeitura Municipal, que fornece galpão, energia, prensas, caminhão e telefone.
Das 40 toneladas de RSD coletadas diariamente em Mariana, cerca de 20% são
destinadas à associação. Porém, segundo dados da CAMAR, a média de material
comercializado pela mesma está em torno de 45 toneladas mês. A coleta seletiva é
realizada de segunda a sexta, obedecendo a uma ordem pré-definida de
atendimentos aos bairros.
A Secretaria de Meio Ambiente do município relata que a coleta seletiva não
é regulamentada por Lei e são pequenos os incentivos para fomentar a participação
e conscientização da população nos programas. Citam-se como exemplo,
campanhas com panfletos e propaganda nas rádios locais.
O município relata que a maior dificuldade é demonstrar ao cidadão a
importância de sua participação e promover mudanças de atitude e comportamento.
19
Da mesma forma como acontece em Ouro Preto não há estudos
consistentes de levantamento de dados quantitativos e qualitativos a respeito dos
benefícios sociais e ambientais da coleta seletiva de resíduos em Mariana.
4.2.1.3. Itabirito
Itabirito dispõe de coleta seletiva de RSD desde 2002. Inicialmente, ela foi
implementada de forma experimental em dois bairros da cidade. Atualmente,
segundo informações locais, 65% da cidade é atendida pela coleta seletiva. A
prefeitura apoia financeiramente o projeto, o que inclui custos com o transporte
(caminhão da coleta), refeições, leite e energia elétrica.
O material coletado é levado para Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Itabirito (ASCITO), que assim como a coleta seletiva, está
regulamentada pela Lei n° 2412/2005 (PMI, 2012). Os membros desta Associação
são responsáveis por coletar, separar e vender os materiais para empresas de
reciclagem. Das 40 toneladas de RSD coletadas diariamente no município, em torno
de 30% vão para a associação de catadores. Segundo dados da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, foram comercializados pela associação 285.374 quilos
de materiais recicláveis em 2012. No entanto, segundo dados da ASCITO, a média
mensal de materiais recicláveis comercializados é de 45 toneladas .
A prefeitura, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
adquiriu e forneceu à associação de catadores um caminhão baú, que é usado para
realizar a coleta seletiva em empresas, comércio, escolas, distritos e atendimentos a
demandas domiciliares, o convenio adquiriu equipamentos, como duas prensas, um
kit para produção de vassouras com plásticos do tipo PET (polietileno tereftalato),
uma empilhadeira elétrica, uma balança rodoviária, uma balança eletrônica, um
elevador para carga e uma esteira de triagem, possibilitando aumento de produção e
maior qualidade e segurança no trabalho.
A Prefeitura junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA),
acompanha o aumento da participação na coleta seletiva através do volume de
materiais vendido pela associação.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o município oferece
continuamente cursos, treinamentos e informações a respeito da coleta seletiva aos
20
moradores, como forma de estimular e incrementar a participação. Além disso,
promove campanhas contínuas através de parceria entre a ASCITO, Centro de
Educação Ambiental e a equipe de zoonoses municipal. A entrega de panfletos
explicativos de como separar o resíduo reciclável, uma “ecobag” e um ímã de
geladeira com dias e horários da coleta seletiva e do lixo convencional no bairro são
ações das campanhas, que buscam aumentar a participação dos moradores na
coleta seletiva.
Segundo a administração municipal, a maior barreira encontrada pelos
responsáveis em relação à coleta seletiva é convencer, manter envolvido o cidadão
e mostrar que ele é peça fundamental para o bom funcionamento do programa.
4.3. Comportamento para reciclagem
A falta de conscientização ambiental e ações inadequadas em relação à
disposição dos resíduos sólidos são fatores que contribuem para facilitar ou dificultar
o desenvolvimento de programas gestores de RSU do governo. Em se tratando de
programas de coleta seletiva municipais, por exemplo, a frequência com que os
cidadãos rotineiramente separam seus resíduos domiciliares e os dispõem à coleta
seletiva é fator determinante do sucesso dos Programas. Portanto, a eficiência do
gerenciamento de RSU não é somente dependente das esferas governamentais,
mas de uma ação conjunta envolvendo também indivíduos urbanos e as
organizações não governamentais (CORRAL-VERDUGO, 2003; AFROZ et al., 2009;
BRINGHENTI, GÜNTHER, 2011).
Com o intuito de fornecer diretrizes para a formulação de políticas públicas
visando estimular a participação adequada da população no contexto ambiental da
cidade e especificamente na gestão dos RSU, é necessário conhecer as motivações
e preferências individuais que suportam as atitudes, o comportamento humano e o
processo de decisão do cidadão em seu relacionamento com o meio ambiente, uma
vez que o comportamento individual é a principal força motriz para a degradação
ambiental (BAMBERG, 2003; ROMEIRO, 2003; STERN, 1992).
21
O comportamento6 para reciclagem tem sido estudado por diversos autores
(CORRAL VERDUGO, 1999; NORONHA, 2005; KRELING, 2006; MCKNIGHT-
YEATES, 2009). Este comportamento está relacionado à separação rotineira dos
resíduos domiciliares recicláveis no domicílio e é caracterizado por uma ação
geralmente voluntária e de baixo envolvimento, podendo também ser compulsória
quando existir legislação específica (GONÇALVES-DIAS, 2009; MENESES;
PALÁCIO, 2006; MORGAN; HUGLES, 2006; PITIERS, 1991).
O comportamento para reciclagem envolve uma série de etapas que incluem
inicialmente a decisão do cidadão em participar ou não do programa de coleta
seletiva, seguida da execução de processos rotineiros como seleção,
armazenamento e remoção dos resíduos (PITIERS, 1991). A seleção se refere ao
descarte e separação corretos dos resíduos domiciliares de acordo com as
características do material (recicláveis, orgânicos, perigosos, etc.), de modo a
segregar o material reciclável dos demais, sem inviabilizar a posterior reciclagem. O
armazenamento diz respeito à forma correta de descartar e acondicionar os itens
separados, que pode ser realizada segundo orientações do Programa de Coleta
Seletiva, em recipientes oferecidos pelo Programa ou, quando estes não forem
oferecidos, em recipientes como caixas de papelão, coletores especiais de plástico
ou metal ou sacolas plásticas, sendo o último usado com maior frequência pela
população brasileira. A remoção está associada à retirada dos itens separados da
residência, os quais podem ser coletados na própria residência ou então entregues
pelos moradores em um ponto de entrega voluntária (PEV) ou coletor especial
(GONÇALVES-DIAS, 2009). A execução correta de todas estas etapas contribui
positivamente para o Programa de Coleta Seletiva, sendo fundamental para
viabilizar a posterior reciclagem dos materiais.
Muitos estudos demonstram a relação entre uma diversidade de variáveis e
comportamentos para reciclagem, porém os fatores que determinam estes
comportamentos são diversificados e influenciados tanto por características gerais
da população (geográficas, culturais, etc.) em estudo, quanto por motivações
individuais para selecionar e segregar os resíduos domiciliares. Tais motivações
podem ser de origem interna ou psicológica (atitudes, crenças, percepções, valores)
6 O termo comportamento descreve uma relação ou interação entre atividades do organismo, que são
chamadas genericamente de respostas, e eventos ambientais, que são chamados genericamente de estímulos (SKINNER, 1987).
22
e de origem externa ou situacional (situações físicas, normativas, políticas, etc.)
(GONÇALVES-DIAS, 2009; BISWAS et al., 2000; MORGAN; HUGLES, 2006;
PICKET et al., 1993).
A influência dos fatores socioeconômicos no comportamento para
reciclagem também tem sido estudada, porém resultados inconsistentes têm sido
apresentados, uma vez que o efeito das características sociodemográficas depende
da ação conjunta de outros determinantes.
Na maioria dos estudos apresentados na literatura, o gênero não tem sido
considerado um fator determinante da atitude dos indivíduos em separar o lixo
destinado à coleta seletiva (AFROZ et al., 2009; OMRAN et al., 2009), embora
alguns trabalhos tenham indicado uma maior participação de mulheres em questões
ambientais relacionadas à gestão de resíduos sólidos (BABAYEMI; DAUDA, 2009).
De maneira geral, uma correlação positiva entre educação e comportamento
favorável da população em relação ao meio ambiente e à disposição em separar os
RSD tem sido demonstrada (AFROZ et al., 2009; DAHLEN; LAGERKVIST, 2010;
OWENS et al., 2000; CORRAL-VERDUGO; PINHEIRO, 1999; CALDEIRA, et al.,
2009), embora conclusões similares não foram encontradas por outros autores
(VALLE; et al., 2004; OMRAN et al., 2009).
Cidadãos com maior renda familiar têm mostrado um comportamento mais
favorável ao meio ambiente e maior participação em PCS que indivíduos com baixa
remuneração (CORRAL-VERDUGO; PINHEIRO, 1999; AFROZ et al., 2009).
A idade é apontada como outro fator importante para a decisão dos
indivíduos em separar seus resíduos domiciliares (STERNER; BARTELINGS, 1999;
BLAINE et al.,2001; FENECH, 2002; MARTIN et al., 2006; BRUVOLL et al., 2002),
embora sua influência não foi demonstrada em diversos estudos (SCHULTZ et
al.,1995; OMRAN et al., 2009).
O efeito de determinantes de origem interna no comportamento para
reciclagem dos indivíduos também tem sido estudado. Os fatores que determinam
este comportamento se referem às características psicológicas dos indivíduos, como
atitudes, conhecimento, hábitos, personalidade, dentre outros (CORRAL-
VERDUGO; PINHEIRO, 1999).
A atitude refere-se a um julgamento, que é o posicionamento sobre
determinado objeto (alvo da ação) em um contexto de avaliação e afetividade
23
(BAGOZZI et al., 1999). Geralmente se refere a uma pré-disposição aprendida para
uma resposta específica, podendo ser moldada diretamente pelas experiências ou
informações recebidas (BLACKWELL et al., 2005).
A atitude está altamente associada ao comportamento humano e envolve
três componentes: a) cognitivo, que se refere às crenças individuais em relação ao
objeto, advindos da elaboração de pensamentos e, em seguida, construção do
conhecimento7 adquirido pela combinação de experiências e informações obtidas; b)
afetivo, que reflete a avaliação dos sentimentos ou resposta afetiva que se tem em
relação ao objeto e c) conotativo, relacionado à tendência do indivíduo de se
comportar de maneira específica (intenção comportamental) (ZIKMUND, 2006).
A atitude existe para exercer alguma função para o indivíduo, sendo
determinada por algum motivo ou razão (SOLOMON, 2002). Em relação ao
comportamento para reciclagem, a atitude resulta de um processo conjunto
envolvendo pensamento e opiniões8 importantes para a tomada de decisão, em que
são levados em consideração os custos e benefícios do comportamento em relação
a outras alternativas (WARLOP et al., 2001).
Percepções ou convicções relativas ao meio ambiente, também conhecida
como percepção ambiental9, interferem no processo de conhecimento e determinam
o exercício de atitudes ambientais adequadas. A percepção ambiental caracteriza a
maneira como cada indivíduo percebe o ambiente que o cerca, determinando o seu
modo de interação (tanto positiva ou negativa) com o meio à sua volta, influenciando
as pessoas e o ambiente com o qual reage e interage (direta ou indiretamente).
Assim, estudos de percepção ambiental tem possibilitado a compreensão da inter-
relação entre o homem e o meio ambiente, seus anseios, critérios de julgamento e
7
O conhecimento se refere a tudo que é conhecido, advindo tanto de experiência direta quanto de informações obtidas de várias fontes, sendo usado para atingir um objetivo como, por exemplo, separar os resíduos recicláveis adequadamente e, desta forma, é um determinante do comportamento para reciclagem (PIETERS,1991; SCHIFFMAN; KANUK, 2000). 8 Opinião é um juízo de valor sobre algo questionável ou o parecer de alguém sobre algo, podendo
ser favorável ou não. 9 A percepção ambiental de cada indivíduo pode ser definida como um produto dos componentes
sensorial (processo afetivo), que é uma reação dos sentidos diante do meio que nos cerca, e racional (processo cognitivo), que caracteriza o processo de aperfeiçoamento do conhecimento que sustenta a inteligência de cada indivíduo (NALINI, 2003).
24
condutas10, de forma a conhecer o perfil da conscientização (ambiental) e cidadania
participativa, frente aos diversos aspectos do contexto ambiental (MORIN, 2002).
Vários estudos mostram a influencia de fatores psicológicos diversificados
no comportamento para a reciclagem como, por exemplo, da consciência ambiental
(VICENTE; REIS, 2008), atitudes altruístas (SIMMONS; WILDMAR, 1990),
consciência dos benefícios da reciclagem (DAHLEN; LAGERKVIST, 2010), atitudes
pró-ambientais, dentre outros.
Além dos determinantes internos, outros de origem externa ao
comportamento também influenciam a conduta ambiental dos indivíduos.
O efeito de vários determinantes externos no comportamento para
reciclagem também tem sido estudado. Por exemplo: a divulgação de informações
de como reciclar o lixo (materiais aceitos, pontos de coleta, como separar o lixo, etc.)
através de panfletos, rádios, campanhas, etc, a infraestrutura dos Programas de
Coleta Seletiva, como a disponibilidade de pontos de entrega voluntária (PEV) ou
coletores especiais e sua proximidade física com as residências (DAHLEN;
LAGERKVIST, 2010), a disponibilidade de espaço físico para separação e
armazenamento dos RSD no domicílio (AFROZ et al., 2009), influência social,
intervenção institucional, fatores culturais, políticas públicas (CHU; et al., 2006;
GONÇALVES-DIAS, 2009), cobrança de taxas pelo serviço (BERGLIND, 2006,
RAHMAN et al., 2005), incentivos monetários com base nas diferenças no tipo e
quantidade de matérias recicláveis (AFROZ et al., 2009; DAHLEN, LAGERKVIST,
2010; VICENTE, REIS, 2008), dentre outros fatores específicos (VALLE et al., 2004;
VALLE et al., 2005).
4.4. Políticas públicas voltadas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos:
estratégias de intervenção no comportamento para reciclagem
Com o propósito de melhorar a eficiência dos programas de gestão de RSU,
políticas públicas têm sido criadas a fim de nortear ações e decisões dos governos
capazes de produzir resultados que promovam mudanças e solucionem, parcial ou
totalmente, alguns problemas relacionados com as questões socioambientais.
10
Maneira de alguém se conduzir, se comportar, procedimento, comportamento (AURÉLIO,2005)
25
Estas políticas públicas trazem benefícios variados que incluem, por
exemplo, o estímulo à criação de mercados para materiais recicláveis e à
participação da população na separação de resíduos domiciliares e em programas
de coleta seletiva (BARBIERI, 2004), além de mudanças nos hábitos e atitudes dos
cidadãos com o objetivo de minimizar ou prevenir a degradação ambiental (JACOBI,
2006).
Para estimular e ou desestimular comportamentos específicos, as políticas
públicas se baseiam em diferentes estratégias, que incluem a divulgação de
informações, a criação de campanhas visando ao fomento da consciência ambiental
e participação do indivíduo em programas de coleta seletiva, a aplicação de medidas
que representem custos ou benefícios adicionais à sociedade, bem como controle e
ou restrição do uso de bens e ações individuais em benefício da sociedade
(BARBIERI, 2004; SMEESTERS et al., 1998; CORRAL-VERDUGO, 2003).
A seguir, serão apresentadas as políticas públicas mais relevantes que
visam, dentre outros objetivos, aprimorar e melhorar a eficiência da gestão de
resíduos sólidos urbanos, além de fomentar, direta ou indiretamente, a participação
dos cidadãos em relação a questões ambientais e de gestão de resíduos sólidos.
4.4.1. Políticas Públicas Nacionais
Política Nacional de Resíduos Sólidos- Lei 12.305/10
Considera-se que há pelo menos 20 anos desenvolve-se no Brasil uma
mudança de atitude em relação à gestão de resíduos sólidos, uma vez que durante
este período tramitou no Congresso Nacional o projeto da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS). Resultado de uma compilação de mais de 140 projetos, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada em 2010, pela Lei 12.305/10,
reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações
adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com
Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada
e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (BRASIL,
2010). Esta lei preconiza a sustentabilidade das gestões dos RSU, a logística
26
reversa, a destinação final adequada aos resíduos sólidos, responsabilidade pelo
resíduo gerado tanto pela pessoa física quanto pela jurídica, multas, etc..
A PNRS reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania,
que pode ser reciclado ou reaproveitado. Desta forma, a Lei visa disciplinar o
tratamento desse material em todo o país, por meio de planos municipais e
regionais, além do plano nacional, que será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente.
A Lei prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos mediante hábitos
sustentáveis de consumo e ações que promovam o aumento da reciclagem e da
reutilização dos resíduos, além do destino ambientalmente adequado daquilo que
não pode ser reciclado ou reutilizado. Para isso, institui instrumentos de
planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal,
metropolitano e municipal para acabar com os lixões, determina diagnosticar a
geração de lixo, estabelece a coleta seletiva com o fortalecimento dos catadores,
incentiva ampliar a reciclagem e a compostagem, além de exigir a elaboração de
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (GONÇALVES-DIAS, 2009).
Além disso, a Lei 12.305/10 institui a responsabilidade compartilhada dos
geradores de resíduos. Segundo a PNRS, as embalagens devem ser fabricadas
com materiais que propiciem a reutilização ou reciclagem e os fabricantes devem
garantir mecanismos de retorno do produto pós-consumo ou pós-venda, o que inclui
as embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes,
lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, dentre outros. Além disso, é proibido
o lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos, bem como a
céu aberto, assim como sua queima a céu aberto ou em instalações e equipamentos
não licenciados (BRASIL, 2010).
O poder público divide os deveres e direitos com a sociedade, para que
administrem e produzam seus resíduos de forma sustentável, minimizando os
impactos resultantes da disposição inadequada dos resíduos. Segundo o Ministério
Público (BRASIL, 2011), os investimentos nas associações de catadores e coleta
seletiva são duas ações vitais para a implementação da Lei. Com isso, a separação
prévia do lixo na residência será um fator determinante para atender ações
prioritárias dos municípios visando a uma melhor gestão dos RSU e à adequação às
27
novas exigências governamentais, de forma a minimizar os prejuízos ambientais e
financeiros.
Coleta Seletiva Solidária - Decreto nº 5.940/06
Ficou instituída através do Decreto nº 5.940/06, a coleta seletiva solidária,
que prevê a separação dos resíduos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades
da administração pública federal direta e indireta na fonte geradora e sua destinação
às associações de catadores de materiais recicláveis. A coleta seletiva solidária tem
como estratégia a construção de uma nova cultura institucional para a gestão dos
resíduos no âmbito da administração pública federal.
4.4.2. Políticas Públicas Estaduais
Em Minas Gerais, foram criados diversos programas e incentivos pelo
governo do Estado com o intuito de estimular a sustentabilidade financeira na gestão
e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. A exemplo dessas iniciativas podem
ser listadas: a Lei 12.040/1995, do ICMS Ecológico, alterada pela Lei 13.803/2000,
também conhecida como Lei Robin Hood no Estado de Minas Gerais, o Programa
Minas Joga Limpo e a Deliberação Normativa nº 52/2001 do Conselho de Política
Ambiental (COPAM), os quais serviram como “start” para o Programa Minas sem
Lixões, iniciado efetivamente em 2003. Estas políticas tem o papel de viabilizar a
melhoria no manejo e gestão dos RSU em Minas Gerais, facilitando as articulações
entre os municípios (BRUSCHI, 2011).
4.4.2.1. Arranjos Territoriais Ótimos
O Arranjo Territorial Ótimo (ATO)11 é uma proposta de agrupamento dos
municípios mineiros para a realização da gestão integrada dos resíduos sólidos
urbanos, que servirá como referência para a formação de consórcios.
11
Arranjo Territorial Ótimo é uma proposta de agrupamento de municípios para a realização da
gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. Os ATOs foram desenvolvidos a partir de parâmetros técnicos, que levam em consideração critérios de três pilares: socioeconômico, logística e transporte, e resíduos sólidos urbanos. Fonte: FEAM, 2010.
28
A divisão do Estado de Minas Gerais em Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs)
foi feita pelo Governo de Minas Gerais por meio do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) para a Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos. Diferentemente dos consórcios municipais, que consistem em um
contrato regulamentado pela Lei Federal Nº 11.107/05 (BRASIL, 2005), formado de
acordo com a decisão dos municípios, o ATO é constituído a partir de critérios
técnicos, que levam em consideração critérios de três pilares: socioeconômico,
logística e transporte e resíduos sólidos urbanos. Trata-se de uma referência feita
com base nos dados ambientais, socioeconômicos, de transporte e logística e de
geração de resíduos (FEAM, 2010).
A elaboração da proposta dos ATOs surgiu em decorrência da realidade do
estado, que possui um quadro de crescente aumento na geração de RSU, grande
dificuldade geográfica de alocação de novos aterros sanitários, custos de operação,
etc (ATO, 2010).
Uma das maiores vantagens dos ATOs é a redução do custo per capita para
a gestão dos resíduos municipais (ATO, 2010). Por outro lado, para o município que
já possui o aterro sanitário municipal, haverá um compartilhamento do uso do aterro
pelos municípios consorciados, o que reduzirá a sua vida útil (BRUSCHI, 2011).
Os municípios têm total autonomia para decidir sobre a sua participação ou
não no consorciamento previsto no ATO.
4.4.2.2. Arranjo Territorial Ótimo N° 5 - Agrupamento 58
Os municípios de Mariana, Ouro Preto e Itabirito estão agrupados na
microrregião de Ouro Preto, cuja área corresponde ao Arranjo Territorial Ótimo N° 5,
Agrupamento 58, inserido nos ATOs da bacia de São Francisco em Minas Gerais,
conforme definido pelo programa estadual de Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs)
(FEAM, 2010).
Embora exista um estudo que sugere a concretização de um ATO entre os
municípios estudados nesse trabalho, segundo a FEAM (2012), o ATO N° 5 não foi
concretizado devido à complexidade para sua implantação e em função da
existência de diferentes contextos políticos e socioeconômicos o que impediu um
29
acordo assinado entre os três municípios, inviabilizando o consorciamento voltado
para a gestão de RSU entre os três municípios do ATO N°5.
4.4.2.3. Política Estadual de Resíduos Sólidos
A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) é definida como
um conjunto articulado de ações políticas, normativas, operacionais, financeiras, de
educação ambiental e de planejamento desenvolvidas e aplicadas aos processos de
geração, segregação, coleta, manuseio, acondicionamento, transporte,
armazenamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Assim, para
promover a GIRSU no território de Minas Gerais, foi instituída a Lei Estadual
18.031/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos em Minas
Gerais (MINAS GERAIS, 2009).
A Política Estadual de Resíduos Sólidos é norteada pelos princípios da não-
geração, redução e prevenção da geração, reutilização e reaproveitamento,
reciclagem, tratamento e a destinação final ambientalmente adequada e valorização
dos resíduos sólidos (MINAS GERAIS, 2009), sendo que a participação da
sociedade no planejamento, na formulação e na implementação das políticas
públicas, bem como na regulação, na fiscalização, na avaliação e na prestação de
serviços, por meio das instâncias de controle social consiste em uma de suas
diretrizes.
A Lei tem como objetivos estimular a gestão de resíduos sólidos no território
do Estado, de forma a incentivar, fomentar e valorizar a não-geração, a redução, a
reutilização, o reaproveitamento, a reciclagem, a geração de energia, o tratamento e
a disposição final adequada dos resíduos sólidos, assim como sensibilizar e
conscientizar a população sobre a importância de sua participação na gestão de
resíduos sólidos. Portanto, para atingir seus objetivos, a lei pretende, dentre outras
ações, fomentar a implementação de programas de educação ambiental, assim
como a formação de organizações, associações ou cooperativas de catadores
dedicados à coleta, à separação, ao beneficiamento e à comercialização dos
resíduos sólidos e a implantação do sistema de coleta seletiva nos Municípios.
30
4.4.2.4. Plano Estadual de Coleta Seletiva
O Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), regulamentado pela
Deliberação Normativa COPAM Nº 172, de 2011 (Minas Gerais, 2011a), tem como
objetivo estabelecer os princípios, diretrizes, estratégias e critérios que orientarão a
atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos
municípios, de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização para a
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, incentivando a
inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento dos
instrumentos determinados pelas políticas de resíduos sólidos (MINAS GERAIS,
2008).
O PECS é baseado em ações de desenvolvimento de instrumentos de
incentivo à implantação de sistemas de disposição final adequada, abrangendo
municípios e empreendimentos geradores de resíduos sólidos (MINAS GERAIS,
2011).
Segundo a FEAM (2012), a meta proposta no PECS para 2011 foi apoiar 16
municípios, entre os quais cinco foram considerados destinos indutores de turismo
para a Copa do mundo da FIFA em 2014 e dois estão situados em regiões do Norte
de Minas, Noroeste ou Jequitinhonha. Em 2012, outros 17 municípios foram
atendidos e, em 2013, 16. Os municípios da microrregião de Ouro Preto não foram
contemplados com o apoio técnico do Estado para a implantação ou ampliação da
coleta seletiva no âmbito do Programa Estadual de Coleta Seletiva. Embora Itabirito
e Mariana tenham enviado manifestação formal para participar do processo de
seleção e tenham sido classificados, os mesmos foram eliminados da seleção
porque já vêm recebendo, e continuarão a receber, fora do âmbito do PECS, o apoio
técnico do Estado na implantação e ampliação da coleta seletiva, por meio de
termos de cooperação firmados com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos
(CMRR) e com a Fundação Israel Pinheiro (FIP) em momento anterior à
regulamentação do PECS.
Dentre as estratégias para a implementação de Programas de Coleta
Seletiva, podem-se citar o incentivo e o estímulo à participação da população dos
municípios comtemplados nestes programas.
31
4.4.2.5. Política Estadual de Reciclagem de Materiais
Seguindo as diretrizes da Lei Estadual 13.766/2000, que dispõe sobre a
Politica Estadual de Apoio e Incentivo à Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, a
Política Estadual de Reciclagem de Materiais tem o papel de promover campanhas
educacionais diretamente voltadas à população envolvida, bem como elaborar
programas e convênios com intuito de fortalecer e criar associações e cooperativas
destinadas à coleta seletiva (MINAS GERAIS, 2000).
A Política Estadual de Reciclagem de Materiais, que foi regulamentada pela
Lei Estadual Nº 14.128, de 19 de dezembro de 2001 (BRASIL, 2001), tem como
objetivo incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais
recicláveis, tais como: papel e papelão, sucatas de metais ferrosos e não ferrosos,
plásticos, garrafas plásticas e vidros, entulhos de construção civil, resíduos sólidos e
líquidos, urbanos e industriais, passíveis de reciclagem e produtos resultantes do
reaproveitamento, da industrialização e do recondicionamento dos materiais
supracitados.
A lei 14.128/01 (MINAS GERAIS, 2001) tem como forma de incentivo a
inserção de empresas de reciclagem em programas de financiamento com recursos
de fundos estaduais e a neutralidade fiscal, com os objetivos de desonerar tributos
estaduais, a criação de distritos industriais voltados para a indústria de reciclagem
de materiais e o desenvolvimento ordenado de programas municipais de reciclagem
de materiais, além de promover campanhas de educação ambiental voltadas para à
divulgação e a valorização do uso de material reciclável e seus benefícios.
Neste sentido, a criação de mercados de recicláveis que absorvam os
materiais separados pelas associações, atrelada a sistemas eficientes de divulgação
de informações à população, em se tratando dos benefícios gerados e campanhas
educativas, são instrumentos das políticas ambientais capazes de estimular a
participação individual.
32
4.4.3. Políticas Públicas Municipais de gestão de RSU voltadas ao estímulo da
participação dos moradores da região dos Inconfidentes na coleta seletiva
Com o objetivo de atender às normas da Lei 12305/10, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, foram elaboradas no âmbito dos municípios
estudados diversas políticas, planos e ferramentas em nível municipal.
Em Ouro Preto, foi criado o Programa Quem Preserva Paga Menos (Ouro
Preto), além de parcerias e convênios firmados com o Centro Mineiro de Referência
em Resíduos (CMRR), Fundação Israel Pinheiro (FIP) e o Instituto Nenuca de
Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e empresas privadas com a intenção de
agregar pessoas, verbas e também fortalecer o sincronismo entre a gestão
municipal, estadual e federal.
Mariana e Itabirito não dispõem de leis municipais específicas que
incentivem a sua população a participar da coleta seletiva e ou da gestão de RSU. A
Prefeitura de Mariana, conforme divulgado em sítio eletrônico, está em processo de
atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
(PGIRSU). O plano anterior da cidade foi feito em 2007 pela Escola de Minas da
Universidade Federal de Ouro Preto e contemplava somente o Aterro Controlado. A
atualização teve como objetivo de contemplar o funcionamento e a gestão do Aterro
Sanitário, a atuação do Centro de Reaproveitamento de Materiais Recicláveis
(CAMAR), a coleta seletiva e medidas de educação ambiental (PMM, 2012).
Em Itabirito, a Prefeitura disponibiliza um espaço dentro do parque ecológico
municipal para troca de materiais recicláveis (pilhas, pneus, latas de alumínio, etc.)
em “eco-bags” como forma de incentivo à participação do cidadão no programa de
coleta seletiva municipal.
4.4.3.1. Programa quem preserva paga menos (Ouro Preto).
O Programa “Quem preserva paga menos”, regulamentado pela Lei
Municipal 113, de 27 dezembro de 2011, foi criado com o propósito de incentivar a
população do município de Ouro Preto a participar da coleta seletiva de resíduos. O
Programa concede descontos no IPTU para cidadãos que têm atitudes que
33
contribuam com a sustentabilidade. A participação da residência ocorre mediante
cadastro gratuito e comprovação de uso de energia solar, captação de agua de
chuva ou participação na coleta seletiva. Uma vez cadastrado, o morador recebe
descontos de 5% na taxa do IPTU para captação de água de chuva e energia solar e
10% de desconto na taxa de coleta de resíduos (TCR).
A TCR, cobrada junto ao IPTU pela prestação regular dos serviços de coleta,
transporte e destinação dos RSU, utiliza a frequência de coleta como base de
cálculo e, portanto, não considera o volume ou peso produzidos em cada
propriedade, de forma a tornar nulo o custo marginal de geração, o que dispersa a
responsabilidade pela redução na fonte da geração de RSD (MOTA, 2011). Para
tornar a cobrança mais justa, Mizutsu (2013) propôs uma nova metodologia de
cálculo da TCR para o município de Ouro Preto que usa indicadores indiretos e
diretos que têm relação com a geração de resíduos sólidos urbanos, abrangendo
questões acerca do consumo, socioeconômicas, demográficas e do tipo de atividade
comercial desenvolvida nas diferentes propriedades do município. Porém, apesar de
melhorar a divisibilidade da cobrança e torná-la mais justa, o cálculo falha ao não
incluir fatores que consideram a redução e a variação sazonal na geração de
resíduos do município.
O programa “Quem preserva paga menos” ainda não divulgou resultados,
taxa de adesão no programa, benefícios para o município de Ouro Preto e outras
informações, em razão de sua recente criação e divulgação. O programa teve como
estratégia para estimular a participação individual o uso de redução monetária.
5. MATERIAL E MÉTODOS
5.1. Área de estudo
Os dados do presente trabalho foram coletados na microrregião de Ouro
Preto, formada pelos municípios de Mariana, Ouro Preto e Itabirito, correspondente
ao Arranjo Territorial Ótimo (ATO) número 5 do agrupamento 59 (Figura 6), o qual
está inserido nos ATOs da bacia de São Francisco em Minas Gerais, volume 2
(FEAM, 2012). Os três municípios possuem grande importância história e
peculiaridades arquitetônicas que vão desde seus casarios, ruas, becos, vielas, etc.
34
Figura 6 – Delimitação geográfica referente aos ATOs de Minas Gerais. A área em amarelo delimita o ATO número 5 no agrupamento 59, no qual estão inseridos os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Fonte: adaptado de Bruschi (2012).
Os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito são referências em se
tratando de cidades históricas, turismo, arquitetura e mineração. Na questão RSD,
os três municípios produzem um volume semelhante de resíduos e possuem coleta
seletiva realizada pelas associações de catadores locais. Os municípios de Mariana
e Itabirito possuem aterro sanitário enquanto Ouro Preto possui aterro controlado
para os RSU.
5.1.1. Ouro Preto
Ouro Preto, Patrimônio Histórico e cultural da UNESCO desde 1980, é
caracterizada como uma cidade histórica, turística e universitária. A cidade é
composta por doze Distritos e está inserida na Serra do Espinhaço, na zona
metalúrgica de Minas Gerais (Quadrilátero Ferrífero). O município possui um índice
de desenvolvimento humano municipal - IDHM 12 alto, de 0,787.
12
O IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano municipal) é um índice utilizado para se medir o
desenvolvimento humano de municípios. O IDHM considera como muito baixo o desenvolvimento
35
Ouro Preto está localizado a 43,5° Longitude Oeste e 20,28° Latitude Sul,
altitude de 1179 m, área territorial de 1246 Km2 e população de 70.281 habitantes
(IBGE, 2010). Em 2012, foram contabilizados 26.644 domicílios, dos quais 20.151
estão ocupados (OURO PRETO, 2012a). Os domicílios restantes se dividem entre
improvisados, fechados, vagos e de uso ocasional. As mulheres são a maioria no
município e correspondem a 51,24% da população (IBGE, 2010).
Segundo dados do IBGE (2010), Ouro Preto apresentou um crescimento
populacional significativo (5%) entre 2007-2010, que superou em quatro vezes ao
observado em um período de sete anos (2000-2007), caracterizado como estável
(1,16%). Ao mesmo tempo, observou-se expansão no setor imobiliário e de
construção civil na última década.
Este quadro além das significativas questões econômicas pode estar
associado à recente expansão da Universidade Federal de Ouro Preto, impulsionada
pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI),
que fomentou a criação de novos cursos de graduação, o que elevou o número de
estudantes no município, que ocupam aproximadamente 300 residências e
correspondem a cerca de 10% da população (SAYEGH, 2012). Estima-se, portanto,
um aumento na geração de resíduos sólidos no município em razão do aumento de
sua população flutuante. Além disso, cabe ressaltar que a geração de RSD do
município aumenta consideravelmente em determinados períodos do ano,
principalmente durante eventos festivos como o carnaval, em que as residências de
estudantes (conhecidas como repúblicas) hospedam um número considerável de
turistas (MIZUTSU, 2013).
Ouro Preto apresenta considerável geração de RSU e estima-se que
aproximadamente 50 toneladas sejam coletadas diariamente, sendo que em torno
de 25% desses têm potencial para serem reciclados (PMOP, 2012).
No início do presente estudo (2010), o município de Ouro Preto passava por
dificuldades em seu sistema de destinação final de RSU, que no inicio do ano de
2011 era classificado como lixão, recebendo por isso multas diárias, segundo
informações da FEAM. No mesmo período, era discutida a construção de um aterro
sanitário para atender os três municípios da microrregião de Ouro Preto, porém, até
humano o intervalo entre 0,0 a 0,49; baixo entre 0,50 a 0,59; médio entre 0,60 a 0,69; alto entre 0,70 a 0,79 e muito alto o intervalo entre 0,8 e 1,0 (ADHB, 2013).
36
então esse tema não foi à diante. Apesar disso, o município realizou melhorias em
relação à destinação final de RSU, adequando o lixão, que já foi aterro sanitário um
dia, para a situação de aterro controlado, segundo dados obtidos nos relatórios
elaborados pela FEAM (FEAM, 2011).
Considera-se que hoje (julho/2013), o município de Ouro Preto está
operando regularmente perante a legislação ambiental em se tratando da disposição
final de seus resíduos coletados, visto que tem um prazo até 2014 para se adequar
segundo a Lei 12305/10 que trata da PNRS, de modo a transformar o aterro
controlado existente em aterro sanitário.
O aterro controlado de Ouro Preto opera há mais de 15 anos, distante a 7
km do centro urbano e a no mínimo 300 m de cursos de água e declividade inferior a
30%. Em vistoria realizada pela FEAM, em agosto de 2012, foi verificado que são
lançadas na área 40 toneladas de resíduos sólidos diariamente, de origem variada
(domiciliar, público, comercial e de saúde), de forma que os resíduos sólidos de
saúde são coletados separadamente e aterrados em valas separadas. O isolamento
da área do aterro é feito por cerca e fechamento e possui placas de identificação. O
sistema de drenagem pluvial é do tipo valas escavadas e o tipo de disposição final é
plataforma. Na região, há muito resíduo espalhado e tem presença de animais. Os
resíduos sólidos urbanos (RSU) são compactados seis vezes por semana e
recobertos mecânicamente. Há oito drenos de gases espalhados pelo local, sendo
que apenas alguns deles funcionam. Há captação do lixiviado que é encaminhado e
tratado por um reator UASB13. Lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias são
acondicionadas em locais adequados. Resíduos da construção civil são
acondicionados em locais específicos e utilizados para manutenção de estradas.
Porém, em visita realizada em 29/05/2013, foi constatada a ausência de placa de
identificação (Figura 7. A) e de valas para drenagem de águas pluviais (Figura 7.B),
grande quantidade de material lixiviado passando por fora do reator UASB (Figura
7.C), o qual estava cercado para evitar pisoteio de animais (Figura 7.D), além da
presença de animais (cavalos) e muitos resíduos espalhados (Figura 7.B). Segundo
o relatório da FEAM, os pneus inservíveis são acondicionados em ecoponto e
estrutura coberta, o qual se situa fora das dependências do aterro controlado.
13
O reator UASB ou RAFA é uma tecnologia de tratamento de efluentes biológicos baseada na
decomposição anaeróbia da matéria orgânica (Calijuri et al., 2007).
37
Figura 7 – Aterro controlado de Ouro Preto. Entrada desprovida de placa de
identificação (A). Terreno com presença de animais (cavalos) e muitos resíduos
espalhados, sem valas para drenagem de águas pluviais (B). Material lixiviado
(indicado pela seta) escorrendo a “céu aberto” (C). Reator UASB cercado para evitar
pisoteio de animais (D).
(A) (B)
(D)(C)
Fonte: este trabalho (Junho, 2013)
5.1.2. Mariana
A cidade de Mariana, Patrimônio Histórico Nacional, localiza-se na região
Sudeste, no estado de Minas Gerais, a 43,41° Longitude Oeste e 20,37° Latitude
Sul, altitude de 712 m, área territorial de 1.194 Km2. Em 2010, sua população era de
54.219 habitantes e com 15.894 domicílios particulares permanentes (IBGE, 2010).
Foi a primeira vila, cidade e capital do estado de Minas Gerais e até hoje guarda
belas relíquias e casarios que contam parte da história do Brasil colonial.
O município de Mariana no período do presente estudo passava por uma
grande instabilidade política, o que gerou sucessivas trocas de governantes e
consequentemente de secretarias e equipes administrativas. Após eleições de 2008,
38
passaram pela administração municipal cinco prefeitos, o que acarretou
consequências negativas na administração municipal no que refere às questões de
saneamento e gestão municipal de resíduos sólidos (PORTELA, 2012). O município
de Mariana também possui IDHM alto (0,742).
Ao contrário de Ouro Preto, cujo crescimento expressivo recente ocorreu
entre 2007 e 2012, Mariana por sua vez, apresentou crescente aumento
populacional entre 2000 e 2007 (10,7%) (IBGE, 2013), embora este crescimento
tenha alcançado patamares similares (4,9%) a Ouro Preto entre 2007 e 2010.
A cidade de Mariana recolhe diariamente em torno de 40 toneladas de
resíduos sólidos urbanos. A matéria orgânica, como normalmente se verifica no lixo
doméstico brasileiro, representa a maior parcela dos resíduos sólidos domiciliares de
Mariana (40%). Segundo estimativas do Programa de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos do Município de Mariana, aproximadamente 6,7 toneladas diárias
dos resíduos produzidos em Mariana poderiam ser reciclados (PMM, 2012).
O município inaugurou o seu aterro sanitário em dezembro de 2008.
Segundo dados da FEAM (2012), obtidos na visita técnica realizada em março de
2012, foi constatado e informado que a área encontrava-se identificada, isolada com
cerca e portão com cadeado, possuindo ainda placas de advertência e sinalização.
O aterro sanitário funciona de segunda a sábado, recebendo diariamente cerca de
34 toneladas de resíduos (domiciliares, públicos e comerciais). O aterro sanitário,
administrado pela Construtora Terrayama Ltda., paralisou as atividades em
01/11/2011 a fim de corrigir irregularidades apontadas no Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC, firmado com a Superintendência Regional de Regularização
Ambiental- Zona da Mata (Supram ZM), em 02/02/2011. O retorno das atividades do
aterro ocorreu em 08/11/2011, após concessão da anuência pela Supram ZM. Na
frente de operação, os resíduos estavam sendo dispostos em rampa, compactados
e recobertos ao longo da jornada de trabalho. O material de recobrimento era
retirado da jazida localizada dentro do empreendimento. Os drenos de gases
estavam sendo instalados progressivamente. Já os drenos de lixiviados,
encontravam-se por toda a plataforma. Os taludes do maciço encontram-se
parcialmente revegetados. O sistema de drenagem pluvial era constituído por
canaletas de concreto. O lixiviado era destinado às lagoas de tratamento –
anaeróbia e facultativa. O lançamento do efluente tratado ocorria à jusante da lagoa
39
facultativa, sendo o local dotado de estruturas de dissipação da energia hidráulica. O
aterro possuía quatro piezômetros, situados a jusante da lagoa de tratamento, dos
quais alguns se encontravam vedados e com satisfatórias condições de acesso. O
sistema de tratamento de efluente também era composto por quatro filtros
anaeróbicos e dois leitos de secagem. A balança rodoviária funcionava
adequadamente.
De acordo com visita realizada no dia 29/05/2013, constatou-se a presença
de uma guarita com um vigia, portão e placa de identificação na entrada (Figura
8.A). Foi constatada a presença de cavalos e grande quantidade de resíduos
descobertos (Figuras 8.B e 8.C), além de baixa e irregular cobertura vegetal nos
taludes (Figura 8.C). Foi também verificada uma usina de triagem (Inaugurada em
dezembro 2012) e postos de monitoramento de agua subterrânea (Figura 8.D), além
de lagoas de tratamento (Figura 8.E) e leitos de secagem (Figura 8.F) que se
encontram desativados e bastante danificados.
40
Figura 8 – Aterro controlado de Mariana. Entrada (A). Terreno com presença de
animais (cavalos) e muitos resíduos espalhados (B). Terreno com resíduos
espalhados e cobertura vegetal baixa e irregular (C). Estrutura da usina de triagem e
postos de monitoramento de águas subterrâneas (D). Lagoas de tratamento em
desuso (E). Leitos de secagem danificados e desativados (F).
E
(A) (B)
(C)
(E)
(D)
(F)
Fonte: este trabalho (Junho, 2013)
41
5.1.3. Itabirito
Itabirito iniciou sua história como Itabira do Campo, emancipando em distrito
Colonial de Vila Rica com o nome de Itabirito, que em Tupi significa “pedra que risca
vermelho”, correspondente ao nome do minério de ferro abundante na região.
Localiza-se no estado de Minas Gerais a 43,8° Longitude Oeste e 20,25° Latitude
Sul, altitude de 901 m, área territorial de 543 Km2, com a população de 45.449
habitantes e 13.243 domicílios particulares permanentes em 2010 (IBGE, 2013), cuja
economia depende principalmente da exploração de minério de ferro. O crescimento
populacional do município (19,9%) foi o que mais se destacou entre os três
municípios da microrregião de Ouro Preto no período entre 2000 e 2010, atingindo
as maiores taxas de crescimento (9,5%) entre 2007 e 2010. Assim como Ouro Preto,
Itabirito também possui um IDHM alto (0,786). À época do estudo, Itabirito
demonstrava uma situação de maior estabilidade tanto na questão política quanto na
gestão dos RSU. Em maio de 2010, como condicionante para que a mineradora
Ferrous atuasse na cidade, a prefeitura municipal de Itabirito recebeu cerca de R$
5.700,00. Este benefício foi destinado visando a melhorias nas condições de
trabalho dos funcionários do aterro sanitário e adquiridos fogão, geladeira, armário
de aço, duas roçadeiras e uma mesa de refeitório. O aterro sanitário foi inaugurado
em 22 de outubro de 2006 (PMI, 2011). Atualmente, o aterro sanitário recebe
diariamente cerca de 40 toneladas de resíduos, o qual é recolhido por empresa
terceirizada. O resíduo hospitalar também é recolhido por empresa terceirizada,
pesado no aterro e posteriormente levado pela Empresa Essencis em Contagem
(MG) para incineração. Os demais tipos de resíduos como os provenientes da
construção civil, podas, corte de árvores e/ou capina são destinados à recuperação
em áreas degradadas com erosões.
Em visita realizada ao aterro sanitário municipal de Itabirito em 29/05/2013,
foi constatada a identificação na entrada do aterro na BR 356 (Figura 9.A), onde se
localizavam uma guarita com um vigia e telefone e balança para pesagem dos
resíduos (Figura 9.B). Foi verificada a identificação do aterro com placas e cercas,
leiras de terra para posterior cobertura dos RSU, além de drenos de gases
espalhados por boa área do aterro (Figura 9.C). Os resíduos encontravam-se
recobertos de forma eficiente (Figura 9.D) e a drenagem de água pluvial era
42
realizada por valas. Porém, foi verificada a presença de aves e cães (Figura 9.C e
9.D).
Figura 9 – Aterro controlado de Itabirito. Entrada identificada com placa (A). Guarita
e balança para pesagem dos resíduos (B). Terreno com leiras de terra para posterior
cobertura dos resíduos sólidos e drenos de gases espalhados pela área, com
presença de animais (C). Cobertura de resíduos, com presença de animais (D).
(A)
(C)
(B)
(D)
Fonte: este trabalho (Junho, 2013)
43
5.2. Pesquisa descritiva
Para o levantamento dos dados do presente estudo, foi realizada uma
pesquisa conclusiva descritiva direta e estruturada (survey)14. Os dados foram
obtidos por entrevista direta, através da aplicação de questionários estruturados. O
estudo foi realizado nas residências do perímetro urbano das cidades de Ouro Preto,
Mariana e Itabirito, entre janeiro e dezembro de 2012. As residências foram
escolhidas de forma aleatória e o entrevistado era um residente do domicilio (que
atendeu a porta). A amostra referente a cada município foi obtida por amostragem
estratificada15 proporcionada, com base no número de residências destes municípios
em 2010, que era de 20.151, 15.894 e 13.242 domicílios em Ouro Preto, Mariana e
Itabirito, respectivamente. O tamanho da amostra (número de residências) foi
definido considerando-se um nível de confiança de 95%, margem de erro E= 0,03 e
variabilidade máxima de 50% (p = q = 0,5), segundo a equação 1, conforme descrito
em Malhotra (2006), em que Z= 1,96 (abscissa da normal a um nível de confiança
de 95%); p = 0,5 (variabilidade máxima estimada) e q = (1 – p). A amostra de cada
município foi constituída por 600 residências, totalizando 1800 residências.
n = _q p Z² (Eq. 1)
E²
14
A pesquisa conclusiva caracteriza um processo formal e estruturado, com base em amostras grandes e representativas, cujos dados obtidos estão sujeitos à análise quantitativa. A pesquisa descritiva é definida como um tipo de pesquisa conclusiva que tem como objetivo principal a descrição de algo, normalmente características. Ela pode ser conduzida usando uma abordagem direta ou indireta; a primeira se refere a uma forma não disfarçada de questionamentos, onde o entrevistado conhece o objetivo do projeto, enquanto a outra disfarça o objetivo do projeto. Adicionalmente, os dados da pesquisa direta podem ser coletados de forma estruturada ou não-estruturada, sendo que na primeira forma elabora-se um questionário formal e as perguntas são limitada a alternativas de resposta fixa e feitas em uma ordem pré-especificada, enquanto a outra forma não segue uma estrutura rígida de perguntas. O método survey é utilizado para obtenção de informações e se baseia no interrogatório dos participantes, aos quais se fazem várias perguntas sobre seu comportamento, intenções, motivações, atitudes, percepções e características demográficas e de estilo de vida. Geralmente um questionário estruturado é utilizado nas entrevistas, sendo o método mais comum utilizado para coleta de dados primários (gerados pelo pesquisador). Fonte: Malhotra (2001) 15
A amostragem estratificada consiste em uma técnica de amostragem probabilística que usa um processo de dois estágios para dividir a população em subpopulações ou estratos. Escolhem-se os elementos de cada estrato por um processo aleatório. Na amostragem estratificada proporcionada, o tamanho da amostra extraída de cada estrato é proporcional ao tamanho relativo do estrato na população. Fonte: Malhotra (2001)
44
A população (residências) foi estratificada em bairros (estratos), em que o
tamanho dos estratos da amostra (número de residências consultadas em cada
bairro) foi proporcional ao tamanho relativo (número de residências por bairro) de
cada estrato na população total. Os elementos (residências) dos estratos foram
selecionados de cada estrato por processo aleatório. O número de residências por
bairro e por estrato está apresentado no Apêndice 1.
O questionário utilizado foi composto por 49 questões, sendo dividido em
duas partes. A primeira parte do questionário incluiu oito questões referentes ao
perfil sociodemográfico dos entrevistados, como sexo, idade, escolaridade, origem,
estado civil, renda familiar mensal e número de residentes no domicílio. A segunda
parte foi composta por perguntas que avaliaram o conhecimento, o comportamento,
a percepção e o interesse sobre questões envolvendo a gestão de resíduos sólidos
e o programa de coleta seletiva do município, reciclagem, Associação de Catadores
de Recicláveis, coleta seletiva e geração de resíduos domiciliares. Além disso, foram
avaliadas principalmente as motivações e barreiras para a participação dos
moradores no Programa de Coleta Seletiva de resíduos do município. O questionário
utilizado nas entrevistas está apresentado no Apêndice 2.
As entrevistas foram realizadas seguindo recomendações do Comitê de
Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Ouro Preto e iniciadas após a
manifestação de participação voluntária dos entrevistados, mediante assinatura do
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o qual está apresentado no
Apêndice 4.
Os dados foram categorizados e analisados, de forma descritiva, utilizando o
programa estatístico Statistical Package for the Social Sciences – SPSS for Windows
versão 13.0.
5.3. Pesquisa exploratória
Dados não disponíveis sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos dos
municípios da microrregião de Ouro Preto foram coletados por meio de entrevistas
com responsáveis das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios,
seguindo recomendações do Comitê de Ética em Pesquisa. O questionário utilizado
nas entrevistas está apresentado no Apêndice 3.
45
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1. Perfil sociodemográfico dos municípios da microrregião de Ouro Preto
A maioria dos entrevistados em Ouro Preto, Mariana e Itabirito era natural da
cidade onde foi realizada a entrevista, com níveis de escolaridade predominando
entre Ensino Fundamental Incompleto a Ensino Médio completo e com renda familiar
mensal de até quatro salários mínimos (Figura 10), corroborando os resultados
apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010 (IBGE,
2010). Além disso, a maior parte dos entrevistados residia em domicílio com três ou
mais habitantes e mantinha união estável (Figura 10).
No presente estudo, a porcentagem de mulheres foi superior àquelas
apresentadas pelo IBGE para os municípios estudados (IBGE, 2010), o que pode
ser explicado em razão do horário das entrevistas nas residências (horário
comercial), em que membros do domicílio se encontravam no trabalho.
A faixa etária dos entrevistados se mostrou igualmente distribuída em ambos
os sexos (Figura 11), com participação relevante de indivíduos com idade acima de
51 anos, principalmente em Mariana e Itabirito (Figura 11).
Os maiores níveis de escolaridade (Ensino Superior Incompleto e Completo)
foram observados em Ouro Preto (32,3%), seguido de Itabirito (27,1%) e Mariana
(13,6%) (Figura 10). Embora no Brasil os maiores níveis de escolaridade
predominem entre mulheres (IBGE, 2012), perfil similar não foi observado nos
municípios estudados, pois os níveis de escolaridade foram igualmente distribuídos
em ambos os sexos (Figura 12). Níveis de escolaridade mais baixos, variando entre
Ensino Fundamental Incompleto e Completo, predominaram entre os entrevistados
cuja renda familiar mensal era de até um salário mínimo, principalmente em Mariana
(Figura 13). Estes resultados corroboram aqueles apresentados pela Pesquisa
Nacional por Amostra de domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2012), que mostrou que a renda de trabalhadores brasileiros
assalariados de nível superior supera em 219,4% àquela de cidadãos com menos
tempo de estudo, indicando que maiores níveis de escolaridade ampliam as chances
de emprego com maior remuneração. A correlação positiva entre o tempo de estudo
46
e a renda do trabalhador brasileiro também foi confirmada em estudo realizado por
Salvato, Ferreira e Duarte (2010).
47
Figura 10 - Dados sociodemográficos dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Fonte: Dados da pesquisa.
Ouro Preto Mariana Itabirito
48
Figura 11 - Distribuição de frequência relativa da faixa etária por categoria de gênero dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e Itabirito16.
Fonte: Dados da pesquisa.
16
Para fins de comparação, considerou-se o total de indivíduos por categoria de gênero (masculino ou feminino) equivalente a 100%, independente do
município avaliado.
Ouro Preto Mariana itabirito
49
Figura 12 - Distribuição de frequência relativa da escolaridade por categoria de gênero dos entrevistados residentes em Ouro
Preto, Mariana e Itabirito17.
Fonte: Dados da pesquisa.
17 Para fins de comparação, considerou-se o total de indivíduos por categoria de gênero (masculino ou feminino) equivalente a 100%, independente do
município avaliado.
Ouro Preto Mariana itabirito
50
Figura 13 - Distribuição de frequência relativa da escolaridade por categoria de renda familiar mensal dos entrevistados residentes
em Ouro Preto, Mariana e Itabirito18.
Fonte: Dados da pesquisa.
18 Para fins de comparação, considerou-se o total de indivíduos por categoria de renda familiar mensal equivalente a 100%, independente do município
avaliado.
Ouro Preto Mariana itabirito
51
6.2. Participação e interesse da população nos Programas de Coleta Seletiva
de resíduos sólidos urbanos
Na época das entrevistas, a maioria da população de Ouro Preto, Mariana e
Itabirito (72,3%, 84,5% e 90,5%, respectivamente) afirmou conhecer a existência do
Programa de Coleta Seletiva do respectivo município (Figura 14), mas nem todos
participavam da coleta seletiva (Tabela 1). Por outro lado, a participação da
população nos programas de coleta seletiva foi consideravelmente diferente entre os
municípios estudados, sendo maior em Itabirito (72,2%), quando comparada àquelas
verificadas em Mariana e Ouro Preto (65,7% e 47,5%, respectivamente) (Tabela 1).
Figura 14 - Conhecimento da população acerca da existência do Programa de Coleta Seletiva (PCS) de resíduos no município.
Fonte: Dados da pesquisa.
52
Tabela 1 – Participação dos entrevistados na coleta seletiva, segundo seu
conhecimento acerca da existência do Programa de Coleta seletiva de resíduos no seu bairro.
Existência de coleta seletiva no bairro
(segundo o entrevistado)
Entrevistados que participam do Programa de Coleta Seletiva
Ouro Preto Mariana Itabirito
Bairro tem coleta seletiva 215* (62,5%**)
338 (81,4%) 418 (77,8%)
Bairro não tem coleta seletiva
58 (26,4%) 53 (31,4%) 7 (24,1%)
Não sabe responder 12 (33,3%) 4 (23,5%) 9 (25,7%)
285 (47,5%) 395 (65,7%) 434 (72,2%)
Nota: *Número de entrevistados (P) que participavam da coleta seletiva no respectivo município, para
cada categoria (linha). **Porcentagem de entrevistados que participavam da coleta seletiva (X) no respectivo município, para cada categoria (linha).
O total de entrevistados (TP), para cada categoria, no respectivo município, é obtido pela fórmula (P x 100)/ X. O número de entrevistados que não participavam da coleta seletiva (NP), no respectivo município, para cada categoria (linha), é obtido pela fórmula TP - P. A porcentagem de entrevistados que não participavam da coleta seletiva (Y), no respectivo município, para cada categoria (linha), é obtida pela fórmula 100 - X.
Fonte: Dados da pesquisa.
Nos municípios estudados, a participação dos moradores no PCS
normalmente ocorre com a separação dos resíduos sólidos domiciliares entre
“secos” e “molhados”, os quais são armazenados temporariamente e
frequentemente em sacolas plásticas e dispostos, na maioria das vezes, na calçada
em frente à residência ou em lixeiras comunitárias da coleta seletiva, em dias
específicos.
Foi observada maior participação no PCS entre os moradores de Ouro
Preto, Mariana e Itabirito que residem em bairros que tem coleta seletiva (62,5%,
81,4% e 77,8%, respectivamente) (Tabela 1, primeira linha). Por outro lado, foi
identificada menor participação dos moradores que residem em bairros onde a
coleta seletiva é inexistente (26,4%, 31,4% e 24,1%, respectivamente) (Tabela 1,
segunda linha). Portanto, os dados apresentados na Tabela 1 evidenciam que a
conveniência em dispor os resíduos separados é um fator que influencia o
comportamento para a reciclagem, especificamente em se tratando da
disponibilidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou coletores especiais no
53
bairro, bem como sua proximidade com as residências, conforme demonstrado por
Dahlen e Lagerkvist (2010).
Apesar da menor participação nos bairros que não tem coleta seletiva
(Tabela 1, segunda linha), o interesse em participar no PCS foi manifestado por
quase a totalidade destes moradores (86,8%, 92,9% e 96,6%, respectivamente)
(Tabela 2, segunda linha), sendo bastante similar ao dos moradores dos bairros
onde a coleta seletiva existe (91,9%, 86,9% e 92,7%, respectivamente) (Tabela 2,
primeira linha). Estes resultados sugerem que atitudes ambientais (interesse em
participar da CS) podem, muitas vezes, não resultar em uma ação ou
comportamento para reciclagem (participação na CS).
Tabela 2 - Interesse dos entrevistados em participar do Programa de Coleta
Seletiva, conforme seu conhecimento sobre a existência da CS em seu bairro.
Existência de coleta seletiva no bairro
(segundo o entrevistado)
Entrevistados que tem interesse em participar da coleta seletiva
Ouro Preto Mariana Itabirito
Bairro tem coleta seletiva 316* (91,9%**)
373 (86,9%) 498 (92,7%)
Bairro não tem coleta seletiva
191 (86,8%) 157 (92,9%) 28 (96,6%)
Não sabe responder 36 (100,0%) 3 (17,6%) 31 (88,6%)
543 (90,5%) 533 (88,7%) 533 (92,7%)
Nota: *Número de entrevistados (P) que tinham interesse em participar da coleta seletiva no
respectivo município, para cada categoria (linha). **Porcentagem de entrevistados que tinham interesse em participar da coleta seletiva (X) no respectivo município, para cada categoria (linha).
O total de entrevistados (TP), para cada categoria, no respectivo município, é obtido pela fórmula (P x 100)/ X. O número de entrevistados que não tinham interesse em participar da coleta seletiva (NP), no respectivo município, para cada categoria (linha), é obtido pela fórmula TP - P. A porcentagem de entrevistados que não tinham interesse em participar da coleta seletiva (Y), no respectivo município, para cada categoria (linha), é obtida pela fórmula 100 - X.
Fonte: Dados da pesquisa.
6.3. Determinantes sociodemográficos do comportamento para reciclagem
Vários estudos demostram que as características socioeconômicas da
população podem influenciar o comportamento para reciclagem de resíduos. Renda,
escolaridade, idade e sexo têm sido os principais determinantes para o
54
comportamento ambiental e para a participação em PCS. Entretanto, como a maioria
dos estudos é realizada de forma isolada, o poder preditivo de variáveis
sociodemográficos é questionável em razão da inconsistência dos resultados.
Alguns estudos indicam uma maior participação de mulheres em questões
ambientais relacionadas à gestão de resíduos sólidos (BABAYEMI; DAUDA, 2009).
Segundo Rezende (2005), mulheres são mais preocupadas que homens com
questões relativas à qualidade de vida, que incluem questões sanitárias, o que
poderia justificar sua maior participação no PCS em Ouro Preto (Tabela 3). No
Paraná, por exemplo, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos afirmou
que a participação das mulheres foi determinante para a implantação de PCS, pois
90% das cem mil pessoas que foram capacitadas eram mulheres, que atuaram
como agentes multiplicadoras, independente de partido político ou mudanças no
governo (GATTI, 2007).
No entanto, o gênero parece não ter influenciado o comportamento para
reciclagem dos moradores dos demais municípios estudados, uma vez que a
participação foi bastante similar entre homens e mulheres nos municípios de
Mariana e Itabirito; em Ouro Preto, houve um distanciamento maior entre os gêneros
para participação no PCS de 34% e 53% (Tabela 3), corroborando os resultados
encontrados por Afroz et al. (2009) e Omran et al. (2009), que não encontraram
correlação entre o gênero e o comportamento para reciclagem.
Tabela 3 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa de Coleta Seletiva, segundo gênero.
Gênero Ouro Preto Mariana Itabirito
Masculino 33,8 67,0 70,8
Feminino 54,2 65,0 72,6 Fonte: Dados da pesquisa.
A idade é apontada como outro fator importante para a decisão dos
indivíduos em separar os seus RSD visando à coleta diferenciada e a reciclagem,
embora sua influência não tenha sido demonstrada em diversos estudos (SCHULTZ
et al.,1995; OMRAN et al., 2009). Quando a idade é um fator determinante do
comportamento nesse quesito, a maioria dos estudos relata que a disposição em
separar os RSD com destino à reciclagem é maior em indivíduos mais velhos do que
55
em jovens. A maior disponibilidade de tempo de indivíduos mais velhos para separar
os resíduos domiciliares tem sido apontada por diversos autores como justificativa
para a influência da idade no comportamento para reciclagem (BLAINE et al., 2001;
FENECH, 2002; MARTIN et al., 2006; BRUVOLL et al., 2002). No entanto, segundo
Jackson (2005), estudos transversais19 não levam em consideração o
comportamento dos jovens de um passado recente, que hoje são mais velhos, e
estudos longitudinais20 são necessários para uma avaliação conclusiva a respeito do
efeito da idade. Segundo Eagles e Demare (1999), a idade influencia diretamente na
maturidade do indivíduo e no nível de consciência em se tratando de questões
ambientais e sanitárias, o que poderia explicar o maior envolvimento dos moradores
de Mariana e Ouro Preto com idade superior a 41 anos (Tabela 4).
Por outro lado, resultados contrários também são encontrados na literatura,
evidenciando a maior participação de jovens do que cidadãos mais velhos na
reciclagem de resíduos (AFROZ et al., 2009). Os estudos mostram que indivíduos
jovens são ligeiramente mais responsáveis com o meio ambiente do que os mais
velhos (CORRAL-VERDUGO; PINHEIRO, 1999) e percebem mais facilmente a
necessidade e os benefícios da reciclagem que os indivíduos mais velhos (AFROZ
et al., 2009), Tais estudos sugerem, porém, que determinantes internos como
atitudes ambientais poderiam exercer maior influência no comportamento para
reciclagem que as determinantes sociodemográficos como a idade, renda,
escolaridade, etc..
Em Itabirito, a idade parece não ter influenciado a participação dos
residentes no PCS, já que o comportamento foi similar entre as diferentes faixas
etárias (Tabela 4), corroborando os resultados encontrados por Schultz et al. (1995)
e Valle et al. (2005), que não encontraram correlação entre a idade e o
comportamento para reciclagem.
A escolaridade é uma variável sociodemográfica que pode interferir no
comportamento para reciclagem, pois correlação positiva entre educação formal e
19
A pesquisa descritiva pode ser classificada, sob o aspecto temporal, em transversal e longitudinal.
Segundo Malhotra (2002), uma pesquisa transversal estuda o fenômeno em um determinado tempo, envolvendo a coleta de dados de uma amostra de uma população somente uma vez. 20
A pesquisa longitudinal avalia o fenômeno por um período de tempo substancial. O estudo utiliza uma amostra fixa de elementos da população, a qual é medida repetidamente. A amostra permanece a mesma ao longo do tempo, de forma que as mudanças provocadas pelo tempo sejam identificadas na população.
56
comportamento favorável da população em relação ao meio ambiente e à disposição
em separar os RSD vem sendo demonstrada por diversos autores (AFROZ et al.,
2009; DAHLEN; LAGERKVIST, 2010; OWENS et al., 2000; CORRAL-VERDUGO;
PINHEIRO, 1999; CALDEIRA, et al., 2009), embora conclusões similares não foram
encontradas por outros autores (VALLE et al., 2004; OMRAN et al., 2009). No Brasil,
segundo Pesquisa Nacional de Opinião (CRESPO et al., 2012), foi observado um
aumento da percepção acerca do reconhecimento de problemas ambientais no país,
da importância de seu enfrentamento e de ações favoráveis ao meio ambiente nos
últimos 20 anos, sendo esta tendência predominante entre brasileiros com maior
nível de escolaridade e residentes em áreas urbanas, independente do sexo e renda
(CRESPO et al., 2012). Portanto, os resultados da Pesquisa Nacional de Opinião
(CRESPO et al., 2012) evidenciam que o nível de escolaridade dos cidadãos está
diretamente relacionado com uma maior consciência ambiental e maior sentimento
de responsabilidade individual pelas consequências da ação humana no meio
ambiente, atitudes que poderiam estimular o comportamento para reciclagem.
Segundo Zikmund (2006), o conhecimento influencia na percepção e atitudes
ambientais do cidadão e, desta forma, determina seu comportamento e tomada de
decisão.
Tabela 4 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa de Coleta Seletiva, segundo faixa etária.
Faixa etária Ouro Preto Mariana Itabirito
Até vinte anos 50,5 57,6 75,0
21 a 30 anos 40,5 51,0 78,8
31 a 40 anos 28,1 64,7 70,4
41 a 50 anos 59,8 83,5 66,4
Acima de 51 anos 60,2 67,8 72,2
Fonte: Dados da pesquisa.
No presente estudo, a influência da escolaridade na participação no PCS foi
diferente entre os municípios estudados. Em Ouro Preto, a participação no PCS foi
maior entre indivíduos com ensino fundamental incompleto, enquanto em Itabirito, o
maior comportamento para reciclagem foi verificado entre indivíduos com maior
escolaridade (Ensino Superior Completo) (Tabela 5). Por outro lado, em Mariana,
houve grande similaridade no comportamento para reciclagem para diferentes níveis
57
de escolaridade (Tabela 5), sugerindo que a educação formal não deve ser
considerada como fator determinante do comportamento dos cidadãos em Mariana,
sendo que outros fatores devem ser levados em consideração e investigados.
Tabela 5 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa
de Coleta Seletiva, segundo escolaridade.
Escolaridade Ouro Preto Mariana Itabirito
Fundamental incompleto 73,1 53,2 63,2
Fundamental completo 33,6 70,0 67,6
Médio completo 45,8 76,6 71,7
Superior completo 40,8 67,3 100,0 Fonte: Dados da pesquisa.
Em geral, cidadãos com maior renda familiar tem mostrado um
comportamento mais favorável ao meio ambiente e maior participação em PCS que
indivíduos com baixa remuneração (CORRAL-VERDUGO; PINHEIRO, 1999; AFROZ
et al., 2009). Há situações em que o efeito da renda está associado ao nível de
escolaridade da população, pois indivíduos com maior nível de escolaridade tendem
a ser melhor remunerados, indicando, portanto, um efeito conjunto destes
determinantes sociodemográficos no comportamento para reciclagem (AFROZ et al.,
2009). Por outro lado, quando avaliado isoladamente, o maior poder aquisitivo
contribui para eliminar vários fatores que poderiam desmotivar a participação da
residência na coleta seletiva. Para famílias com salários mais elevados, a separação
dos RSD geralmente não é uma tarefa extra para nenhum de seus membros, já que
normalmente um (a) funcionário (a) é contratado para realizar as tarefas rotineiras
domésticas, que também incluem a separação dos RSD e sua disposição para fins
de coleta (AFROZ et al., 2009; ADEBO; AJEWOLE, 2012). Desta forma, a
conveniência do cidadão em se tratando da distância entre sua residência aos
pontos de coleta, do desconforto relacionado às tarefas de separação,
acondicionamento e remoção dos RSD, considerada um trabalho “sujo”, bem como
o tempo dispensado para a disposição dos resíduos não seriam fatores limitantes à
participação do domicílio no PCS (AJAYAN, 2003).
Por outro lado, para populações de baixa renda, que se deparam
frequentemente com inúmeros outros problemas, a melhoria na gestão de RSU não
é vista por elas como uma prioridade ou necessidade, o que compromete o sucesso
58
na implementação de PCS decorrente da falta de participação dos moradores. Nesta
situação, mudanças de comportamento em comunidades de baixa renda podem
ocorrer através da educação ambiental e consultas à comunidade sobre seus
problemas e prioridades relacionadas à gestão de RSU, para que soluções sejam
encontradas conjuntamente (PROCHNOW; ROSSETTI, 2010).
Em Mariana, a participação no PCS predominou entre indivíduos com menor
renda familiar mensal (abaixo de um salário mínimo), enquanto em Ouro Preto e
Itabirito a participação foi similar entre as diferentes faixas de renda familiar mensal
(Tabela 6).
Tabela 6 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que participavam do Programa
de Coleta Seletiva, conforme renda familiar mensal.
Renda familiar mensal Ouro Preto Mariana Itabirito
Até 1 S.M. 42,9 100,0 77,8
1-2 S.M. 49,8 43,8 67,4
Acima de 2 S.M. 46,4 79,0 74,2 Fonte: Dados da pesquisa.
De maneira geral, a inconsistência dos resultados obtidos para os municípios
estudados dificulta a interpretação do efeito das variáveis sociodemográficas no
comportamento para reciclagem dos moradores da microrregião de Ouro Preto, o
que confirma a conclusão de Warlop et al. (2001), que considera as características
demográficas fracas preditoras do comportamento para reciclagem dos indivíduos
das populações.
6.4. Conhecimento sobre questões relacionadas aos RSU e à coleta seletiva
O conhecimento se refere a tudo que é sabido, advindo tanto de experiência
direta quanto de informações obtidas de várias fontes, sendo usado para atingir um
objetivo como, por exemplo, separar os resíduos recicláveis adequadamente. O
conhecimento pode influenciar na percepção e atitudes ambientais do cidadão e,
desta forma, determinar seu comportamento e tomada de decisão (SCHIFFMAN;
KANUK, 2000; ZIKMUND, 2006).
59
6.4.1. Conhecimento sobre a existência de Pontos de Entrega Voluntária ou
coletores especiais para a coleta seletiva.
Em todos os municípios, foi detectada falta de infraestrutura destinada à
disposição dos resíduos separados com vistas à reciclagem para que os moradores
participem da coleta seletiva, uma vez que a maioria dos entrevistados de Ouro
Preto, Mariana e Itabirito (90,2%, 92,0% e 83,9%, respectivamente) afirmou não
existir em seu bairro um local apropriado para depositar os resíduos recicláveis
separados a partir dos resíduos sólidos domiciliares (Figura 15). Os entrevistados
em Mariana (1,7%) que afirmaram existir um local apropriado para depositar os
resíduos recicláveis em seu bairro mencionaram os Pontos de Entrega Voluntária
(PEVs). Em Ouro Preto e Itabirito, além dos PEVs, as Associações de Catadores
também foram mencionadas.
Figura 15 - Conhecimento da população sobre a existência de local apropriado para depositar os resíduos recicláveis em seu bairro.
Fonte: Dados da pesquisa.
Os resultados apresentados na Figura 15 sugerem que a falta de locais
específicos para dispor tais materiais pode ser um fator limitante à participação dos
cidadãos no PCS dos municípios estudados, pois segundo Dahlen e Lagerkvist
(2010) e Bringhenti (2004), a infraestrutura dos Programas de Coleta Seletiva, como
a disponibilidade dos coletores especiais e pontos de entrega voluntária (PEV) na
proximidade das residências, contribui para estimular o comportamento das pessoas
60
para a reciclagem. Sendo assim, a ausência deles é fator que inibe ou desestimula
maior a participação na coleta seletiva.
6.4.2. Conhecimento sobre o tipo e a quantidade de resíduos sólidos domésticos
(RSD) produzidos nos domicílios.
Segundo os entrevistados, papéis, plásticos e matéria orgânica foram
indicados como os resíduos sólidos domiciliares produzidos em maior quantidade
nos domicílios (Tabela 7).
Tabela 7 - Conhecimento dos entrevistados em relação aos tipos de resíduos sólidos domésticos (RSD) produzidos em maior quantidade no domicílio.
Resíduo sólido domiciliar
Frequência relativa (%) do RSD produzido em maior quantidade
Ouro Preto Mariana Itabirito
Matéria orgânica 28,5 21,5 27,1
Papel/papelão 27,7 32,9 39,4
Plástico/sacolas 29,7 33,4 24,1
Vidro 5,3 4,3 3,6
Latas/alumínio 2,3 4,8 3,7
Outros 2,1 2,7 1,7
Não sabe 5,5 4,3 3,6
Fonte: Dados da pesquisa.
Os resultados apresentados na Tabela 7 demonstram que a população tem
razoável conhecimento a respeito da proporção de resíduos sólidos produzidos nos
domicílios. Segundo um levantamento realizado pela Fundação VALE em 2009, os
RSD gerados em Ouro Preto e Mariana são constituídos por 48,02% e 53,60%,
respectivamente, de materiais recicláveis e de 39,63% e 31,33%, respectivamente,
de matéria orgânica, evidenciando a grande potencialidade de transformação dos
resíduos sólidos urbanos, principalmente pelo uso de técnicas como compostagem e
reciclagem (DEBORTOLI; BORBA, 2006). Estes dados evidenciam a importância da
contribuição dos moradores em se tratando da separação dos resíduos domiciliares,
de forma a viabilizar uma posterior transformação. Ao mesmo tempo, eles mostram a
necessidade de redução da geração de RSD de forma a minimizar impactos
61
ambientais relacionados com o esgotamento dos aterros sanitários e a poluição
gerada pela disposição inadequada dos resíduos (COHEN, 2003; DEBORTOLI;
BORBA, 2006).
Segundo dados do presente estudo (Figura 16), a maioria dos entrevistados
(63 a 81%) dos três municípios afirmou não saber estimar a quantidade diária de
resíduos sódios domiciliares gerada em sua residência. Entretanto, aqueles que
afirmaram conhecer a quantidade média diária de lixo produzida nos domicílios de
Ouro Preto, Mariana e Itabirito, indicaram valores entre 1 a 7 kg ou mais (Figura 16).
Figura 16 - Frequência relativa (%) da quantidade média diária de resíduos sólidos
domiciliares gerados, por domicílio, em Ouro Preto, Mariana e itabirito, segundo o conhecimento dos entrevistados.
Fonte: Dados da pesquisa.
6.4.3. Conhecimento sobre questões envolvendo reciclagem
As etapas de separação, acondicionamento e coleta dos resíduos
domiciliares efetuadas de forma correta são fundamentais para o sucesso dos
programas de coleta seletiva, além de viabilizar a posterior reciclagem dos resíduos
(DAHLEN; LAGERKVIST, 2010). Portanto, para que estes procedimentos
62
aconteçam de forma satisfatória, o conhecimento dos moradores sobre o tipo de
RSD gerados que podem ser separados com vistas à reciclagem, bem como a forma
correta de separá-los e armazená-los é de fundamental importância. O
conhecimento sobre os procedimentos básicos para reciclagem e da sua finalidade
também é um determinante importante do comportamento dos indivíduos para
reciclagem (PIASSI, 2008; PIETERS; VERHALLEN, 1996), sendo que a falta ou
deficiência deste pode implicar na reduzida participação dos cidadãos em programas
de separação na fonte (PIASSI, 2008; YOUNG, 1989).
Vários estudos evidenciam que, na maioria das vezes, a maior parte dos
entrevistados afirma ter conhecimento sobre a reciclagem de resíduos sólidos, o que
não é comumente demonstrado na prática (AFROZ et. al., 2009). Em Ouro Preto,
Mariana e Itabirito, apenas uma pequena parcela dos entrevistados (2%, 1,8% e 1%
respectivamente) mencionou não conhecer os tipos de materiais que podem ser
separados com vistas à reciclagem a partir dos resíduos sólidos domiciliares. Latas
de alumínio, papel, plástico e vidro foram os materiais mencionados com maior
frequência pelos entrevistados como passíveis de reciclagem (Tabela 8). O uso de
restos de alimentos, citado pelos entrevistados em Ouro Preto, Mariana e Itabirito
(7,2%, 5,7% e 6,2%, respectivamente) está relacionado ao seu aproveitamento na
alimentação de aves e suínos, criados em domicílio (Tabela 8). Embora não seja
passível de ser reciclado, o aproveitamento de lixo de banheiro/ sanitário também foi
mencionado pelos moradores dos municípios estudados (3,8%, 2,0% e 2,2%,
respectivamente) (Tabela 8).
Sendo que materiais não passíveis de reciclagem (restos de alimentos e lixo
do banheiro) foram mencionados como itens a serem separados com vistas è
reciclagem (Tabela 8), percebe-se a necessidade de fornecer esclarecimentos e
informações à população sobre a temática relacionada aos procedimentos
necessários à segregação e reciclagem de resíduos, visando melhorar a eficiência
dos Programas de Coleta Seletiva. Porém, considera-se necessário que o individuo
tenha ciência da necessidade de se informar e obter maiores conhecimentos, de
modo a possibilitar possíveis mudanças em seu próprio comportamento para
reciclagem (PIETERS; VERHALLEN, 1986; VICENTE; REIS, 2008).
63
Tabela 8 - Conhecimento dos entrevistados sobre os tipos de resíduos sólidos domésticos (RSD) que podem ser separados com vistas à reciclagem.
Resíduo sólido Urbano
Frequência relativa (%) do tipo de RSD que pode ser separado com vistas à reciclagem
Ouro Preto Mariana Itabirito
Latas/alumínio 96,2 81,5 98,9
Papel/papelão 87,3 85,9 86,7
Plástico/sacolas 86,5 85,5 84,5
Vidro 81,7 72,7 89,3
Restos de alimentos 7,2 5,7 6,2
Lixo do banheiro 3,8 2,0 2,2
Não sabe 2,0 1,8 1,0
Não respondeu 0,0 0,0 0,0
Fonte: Dados da pesquisa.
Parte dos entrevistados residentes em Ouro Preto, Mariana e Itabirito
(39,0%, 56,1% e 68,2%, respectivamente) tem consciência de que a forma de
separar e acondicionar os resíduos sólidos domiciliares pode favorecer, dificultar ou
até mesmo invalidar a reciclagem. Estes resultados, notadamente, evidenciam a
necessidade de maiores esclarecimentos sobre a temática aos moradores, de forma
a melhorar o comportamento deles para reciclagem.
Diferentes justificativas foram apontadas pelos entrevistados que acreditam
que as etapas envolvendo a separação e o acondicionamento dos RSD podem
comprometer a reciclagem: a contaminação dos resíduos em qualquer etapa do
processo, a contaminação dos resíduos no momento do envase em razão da
mistura de materiais (ex. seco e molhado), a ausência de lavagem dos resíduos
previamente ao acondicionamento e a falta de proteção dos resíduos da água da
chuva (Tabela 9).
64
Tabela 9 - Conhecimento dos entrevistados sobre os fatores que inviabilizam a reciclagem dos resíduos sólidos domiciliares.
Fatores que inviabilizam a reciclagem dos RSD
Frequência relativa (%) dos fatores que inviabilizam a reciclagem dos RSD
Ouro Preto Mariana Itabirito
Contaminação dos resíduos em qualquer etapa do processo
9,4 10,7 11,8
Contaminação dos resíduos no momento do envase
22,8 20,6 20,2
Ausência de lavagem dos resíduos previamente ao acondicionamento
18,9 16,9 19,4
Inexistência de separação de tipos de resíduos antes do envase
3,9 5,6 2,3
Quantidade relativa do resíduo que pode ser reciclado a partir dos resíduos sólidos domiciliares
7,2 5,9 4,7
Falta de proteção dos resíduos da água da chuva
24,1 20,2 26,4
Outros 2,7 5,4 3,2
Não respondeu 6,1 5,8 5,6
Não sabe 4,9 8,9 6,4
Fonte: Dados da pesquisa.
6.4.4. Conhecimento sobre a existência das Associações de Catadores de
Recicláveis
Segundo relatório da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2011), em
2010, a partir da década de 1990, o governo brasileiro estabeleceu parcerias com
catadores organizados em cooperativas/associações para a gestão compartilhada
dos resíduos sólidos, criando uma nova modalidade de Programa de Coleta seletiva,
que se tornou um modelo de política pública de resíduos sólidos. Cerca de 50% dos
Programas de Coleta Seletiva desenvolvem parcerias com catadores organizados.
Estas parcerias favorecem a inclusão social e geração de trabalho para população
de baixa renda, pois envolvem grupos formados por ex-catadores do lixão,
catadores de rua, desempregados e associações organizadas nos bairros.
65
Neste modelo, as Associações de Catadores de Recicláveis são
responsáveis pela coleta (em alguns municípios), triagem e beneficiamento dos
resíduos, e posterior comercialização dos materiais segregados com vistas à
reciclagem. Portanto, o trabalho dos catadores é imprescindível para viabilizar a
posterior reciclagem do material coletado pela Coleta Seletiva. Ao mesmo tempo, o
envolvimento dos cidadãos no PCS é fundamental para facilitar e estimular a
atuação dos catadores.
Apesar da importância destas associações, uma vez que nos três municípios
estudados as associações de catadores municipais são responsáveis pela coleta
seletiva, apenas a metade dos moradores de Ouro Preto e Mariana (47,7% e 53,4%,
respectivamente) conhece ou já ouviu falar em alguma Associação de Catadores de
Recicláveis do município. Em Itabirito, por outro lado, a maioria (82,0%) dos
entrevistados conhece o trabalho desenvolvido pelas Associações do município, o
que evidencia o maior envolvimento dos moradores deste município com questões
associadas à gestão de resíduos sólidos urbanos.
O conhecimento da população sobre a existência destas Associações
municipais poderia ser um determinante do comportamento para reciclagem, pois
cria um sentimento individual de contribuição social, além de corresponsabilidade
com a defesa do meio ambiente e a saúde pública (Fundação Nacional de Saúde,
2010). Segundo Villacorta et al. (2003), quando cidadãos dispõem de aspirações
ambientais voltadas para problemas da comunidade local, eles são mais propensos
em adquirir um comportamento para reciclagem. Segundo Gonçalvez-Dias (2009),
os benefícios sociais relacionados à geração de trabalho e renda aos catadores
foram considerados um fator importante para o comportamento para reciclagem,
embora não tenham sido a principal motivação.
6.5. Percepção ambiental sobre questões envolvendo o gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos
Percepções ou convicções relativas ao meio ambiente, também conhecida
como percepção ambiental, interferem no processo de conhecimento e determinam
o exercício de atitudes ambientais adequadas. Segundo Noronha (2005), a
percepção varia de indivíduo para indivíduo, pois estes são influenciados por
66
diferentes emoções, valores, motivações, interesses, expectativas e outros estados
mentais, sendo um processo altamente subjetivo. Assim, valores e importância
diferenciadas ao meio ambiente são resultantes da percepção ambiental de cada
um, que influencia diretamente seu comportamento (MACEDO, et. al, 2000).
Portanto, estudos sobre a percepção ambiental possibilitam a compreensão da inter-
relação entre o homem e o meio ambiente, seus anseios, critérios de julgamento e
condutas, possibilitando conhecer o perfil da conscientização ambiental e cidadania
participativa, frente aos diversos aspectos do contexto ambiental (MORIN, 2002).
6.5.1. Percepção sobre o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos
Vários estudos mostram que a percepção da população em relação à
eficiência no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos está relacionada com a
credibilidade que ela tem nos órgãos governamentais, o que parece interferir no
interesse e motivação em contribuir com as autoridades locais para minimizar
problemas relacionados aos resíduos sólidos urbanos (RAHMAN et al., 2005;
JACOBI; VICENTE; REIS, 2008; MCKNIGHT-YEATES, 2009).
Em relação à eficiência do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, a
opinião dos entrevistados das cidades envolvidas no estudo mostrou-se divergente
(Figura 17). Em Itabirito, o grau de aprovação dos moradores em se tratando da
coleta, transporte e disposição final dos RSU foi maior, sendo que aproximadamente
metade dos entrevistados (50,4%), considerou o gerenciamento dos RSU muito ou
extremamente eficiente (Figura 17). Em Ouro Preto e Mariana, 36,9% e 29,9%,
respectivamente, manifestaram o mesmo grau de aprovação.
Sobre a limpeza da rua onde mora, 62,2% dos habitantes de Itabirito
considerou a rua muito e ou extremamente limpa. Em Ouro Preto e Mariana, a
aprovação da limpeza das ruas foi menor, sendo que o mesmo grau de aprovação
foi manifestado por 16,8% e 23,8% dos entrevistados em Ouro Preto e Mariana,
respectivamente (Figura 18).
67
Figura 17 - Percepção do entrevistado em relação à eficiência do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na rua onde mora.
Fonte: Dados da pesquisa.
Figura 18 - Percepção do entrevistado em relação ao grau de limpeza pública na rua onde reside.
Fonte: Dados da pesquisa.
Fotografias de áreas pontuais (não representativas da situação geral dos
municípios estudados) das ruas dos municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito,
apresentadas nas Figuras 19, 20 e 21, respectivamente, indicam que as ações de
gerenciamento dos RSU no quesito limpeza de ruas e locais para disposição
temporária de resíduos ainda são um problema a ser resolvido urgentemente,
principalmente em Ouro Preto e Mariana.
68
Figura 19 – Situação de limpeza de ruas e locais de disposição temporária de RSD
de Ouro Preto, na época das entrevistas.
Fonte: Dados da pesquisa (Novembro/2012).
Figura 20– Situação de limpeza de ruas e locais de disposição temporária de RSD
de Mariana, na época das entrevistas.
Fonte: Dados da pesquisa (Novembro/2012).
69
Figura 21 – Situação de limpeza de ruas e locais de disposição temporária de RSD
de Itabirito, na época das entrevistas.
Fonte: Dados da pesquisa (Novembro/2012).
Em se tratando da quantidade de lixeiras públicas no município e seus locais
de acesso, parte dos entrevistados os considerou satisfatórios, sendo que esta
opinião foi manifestada com maior frequência em Itabirito (40,9% e 44,6%, para a
quantidade e os locais, respectivamente) que em Ouro Preto (22,3% e 20,8%,
respectivamente) e Mariana (18,1% e 37,1%, respectivamente) (Figura 22).
70
Figura 22 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que consideraram satisfatórios o número de lixeiras públicas no município e seus locais de acesso.
Fonte: Dados da pesquisa.
Em relação à satisfação quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos municipais, enquanto em Itabirito 42,5% dos moradores se mostraram muito
ou extremamente satisfeitos com o gerenciamento de RSU, em Ouro Preto e
Mariana o mesmo grau de satisfação atingiu 37,7% e 30,4% dos entrevistados,
respectivamente.
A credibilidade em relação ao serviço de limpeza pública do município foi
maior em Itabirito que nos demais municípios estudados (Figura 24), o que pode
estar relacionado à maior aprovação e satisfação dos moradores deste município em
relação a questões envolvidas na gestão de RSU municipais (Figuras 17, 18, 22 e
23).
Apesar da credibilidade em relação ao serviço de limpeza pública ser menor
entre os moradores de Ouro Preto (Figura 24), as expectativas quanto a melhorias
na gestão de resíduos sólidos urbanos do município foram maiores neste município
(Figura 23).
71
Figura 23 - Satisfação dos moradores em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos de Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Fonte: Dados da pesquisa.
Figura 24 - Credibilidade dos entrevistados em relação ao serviço de limpeza pública do município.
Fonte: Dados da pesquisa.
72
Figura 25 - Expectativas quanto às melhorias no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos do município.
Fonte: Dados da pesquisa.
Portanto, os resultados do presente estudo sugerem que o maior grau de
aprovação em relação à eficiência do gerenciamento de RSU pelos moradores está
diretamente associada à sua satisfação e credibilidade acerca das questões
envolvidas na gestão de RSU municipal. Segundo Bringhenti e Günther (2011), a
criação de uma responsabilidade ambiental e a percepção pelo cidadão de
benefícios à população associados às ações governamentais é fator determinante
para estimular a sua participação em ações específicas de colaboração, como
separação dos resíduos e sua disposição adequada.
O estudo sugere que o maior grau de satisfação, aprovação e credibilidade
dos moradores de Itabirito quanto ao gerenciamento municipal de resíduos sólidos
urbanos contribui para fomentar o seu comportamento para reciclagem, haja vista a
maior participação da população de Itabirito na coleta seletiva (Tabela 1).
6.5.2. Percepção da população quanto ao nível de responsabilidade no que tange a
resolução de problemas associados ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
A maioria dos moradores (87 a 95%) dos três municípios está consciente de
que a responsabilidade no que tange a resolução de problemas associados ao
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos depende da ação conjunta de várias
73
instâncias, incluindo organizações públicas, não governamentais, sociedade,
governo e a si próprio.
Em relação à percepção quanto ao nível de responsabilidade no que tange a
resolução de problemas associados ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
dos municípios estudados, a maioria dos entrevistados de Ouro Preto (90,2% e
87,0%), Mariana (90,1% e 88,4%) e Itabirito (95,7% e 95,0%) atribuiu
respectivamente muita ou extrema responsabilidade à Prefeitura e a si próprio
(Tabela 10). Em relação à comunidade, a porcentagem de moradores que tiveram
esta percepção em Itabirito foi menor (73,7%) quando comparada àquelas
encontradas em Ouro Preto (94,0%) e Mariana (84,2%). Conforme apontado pela
Pesquisa Nacional de Opinião (CRESPO et al., 2012), o brasileiro em geral tem uma
percepção de que a responsabilidade do governo em solucionar os problemas
ambientais é maior que à das comunidades e das pessoas. Esta percepção está
relacionada à compreensão do brasileiro sobre o valor e responsabilidade das
instituições democráticas governamentais na resolução de problemas que lhes
concernem, além do entendimento mais aprofundado que o governo tem sobre a
localidade, temporalidade e das consequências daquilo que atinge a população, o
que os faz exigir ação, proteção e eficiência da esfera governamental sobre esse e
outros interesses da sociedade.
Em relação às indústrias/comércio e organizações não governamentais
(ONGs), a maioria dos moradores de Mariana (86,7% e 73,1%) e Itabirito (91,8% e
91,3%) atribuíram respectivamente muita ou extrema responsabilidade à questão
supracitada (Tabela 10). Em Ouro Preto, entretanto, a porcentagem de moradores
que tiveram igual percepção foi menor (53,2% e 43,9%), sendo que 37,5% e 29,5%
deles consideraram as indústrias/comércio e ONGs razoavelmente responsáveis,
respectivamente (Tabela 11), enquanto 9,3% e 26,7% atribuíram pouca ou muito
pouca responsabilidade a estas instâncias (indústrias/comércio e ONGs,
respectivamente) (Tabela 12).
74
Tabela 10 – Frequência relativa (%) dos entrevistados que atribuíram muita ou extrema responsabilidade à comunidade, Prefeitura, órgãos governamentais e autoridades locais, a si próprio, a indústrias e comércio e a Organizações não Governamentais no que tange a resolução de problemas associados ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Ouro Preto Mariana Itabirito
Comunidade 94,0% 84,2% 73,7%
Prefeitura, órgãos governamentais e autoridades locais
90,2% 90,1% 95,7%
A si próprio 87,0% 88,4% 95,0%
Indústrias e comércio 53,2% 86,7% 91,8%
Organizações não Governamentais 43,9% 73,1% 91,3%
Tabela 11 – Frequência relativa (%) dos entrevistados que consideraram
razoavelmente responsáveis a comunidade, a Prefeitura, órgãos governamentais e autoridades locais, a si próprio, a indústrias e comércio e a Organizações não Governamentais no que tange a resolução de problemas associados ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Ouro Preto Mariana Itabirito
Comunidade 2,0% 7,3% 6,4%
Prefeitura, órgãos governamentais e autoridades locais
7,5% 3,8% 2,6%
A si próprio 8,0% 7,3% 2,7%
Indústrias e comércio 37,5% 7,7% 3,5%
Organizações não Governamentais 29,5% 15,7% 5,3%
75
Tabela 12 – Frequência relativa (%) dos entrevistados que atribuíram pouca ou
muito pouca responsabilidade à comunidade, Prefeitura, órgãos governamentais e autoridades locais, a si próprio, a indústrias e comércio e a Organizações não Governamentais no que tange a resolução de problemas associados ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Ouro Preto Mariana Itabirito
Comunidade 4,0% 8,5% 20,0%
Prefeitura, órgãos governamentais e autoridades locais
2,3% 6,2% 1,8%
A si próprio 5,0% 4,3% 2,3%
Indústrias e comércio 9,3% 5,7% 4,7%
Organizações não Governamentais 26,7% 11,3% 3,3%
6.5.3. Percepção de prejuízos resultantes do atual acondicionamento e coleta de
RSD no seu bairro
Grande parte dos moradores de Ouro Preto, Mariana e Itabirito (79,3%,
80,1% e 73,8%, respectivamente) percebe que há prejuízos resultantes do
acondicionamento e coleta de RSD no seu bairro.
A presença de animais em razão do lixo exposto (37,7%) e lixo colocado fora
do horário de coleta (35,2%) foram os aspectos negativos apontados com maior
frequência pelos moradores de Ouro Preto. Em Mariana, lixo colocado fora do
horário de coleta (36%) a presença de animais em razão do lixo exposto (35,1%), a
falta de um horário fixo de coleta (22,8%) e o acondicionamento inadequado e
espalhamento do lixo (20,1%) foram os prejuízos mais citados. Em Itabirito, a
disposição dos resíduos fora do horário de coleta (30,5%) e a mistura de lixo seco e
molhado (26,3%) e foram as desvantagens apontadas com maior frequência pelos
moradores advindas do acondicionamento e coleta de RSD no seu bairro (Tabela
13).
76
Tabela 13 - Opinião dos entrevistados em relação aos principais prejuízos advindos do acondicionamento e coleta de RSD no seu bairro.
Prejuízos advindos do acondicionamento e coleta de RSD no seu bairro
Frequência relativa (%) da opinião dos entrevistados em relação aos
prejuízos advindos do acondicionamento e coleta de
RSD no seu bairro
Ouro Preto Mariana Itabirito
Acúmulo de resíduos que o caminhão não leva 27,2 17,8 9,2
Lixo espalhado ou mal acondicionado 23,0 20,1 16,8
Lixo colocado fora do horário de coleta 35,2 36,0 30,5
Presença de animais (cães, cavalos e bois) em razão do lixo exposto.
37,7 35,1 19,4
Lixo seco e molhado misturado 30,1 29,2 26,3
Outro 4,7 3,7 2,8
Não sabe ou não respondeu 2,5 3,0 1,8
Não percebeu nenhum prejuízo 18,2 16,9 24,4 Fonte: Dados da pesquisa.
A percepção negativa da maioria dos moradores dos municípios estudados
pode contribuir para desestimular ou inibir seu comportamento para reciclagem,
pois, segundo Bringhenti e Günther (2011). A percepção pelo cidadão de benefícios
à população associados às ações governamentais é fator determinante para
estimular a sua participação em ações específicas de colaboração, como separação
dos resíduos e sua disposição adequada.
6.5.4. Percepção de benfeitorias resultantes da coleta seletiva
As benfeitorias respectivamente nos contextos ambiental, social e
econômico resultantes da implementação do Programa de Coleta Seletiva foram
consideradas as mais importantes pelos moradores de Ouro Preto, enquanto para
os de Mariana, os benefícios ambientais foram os mais citados (61,9%), seguidos
77
dos econômicos e sociais, mas esses com frequências bem próximas (45,9% e
42,1%, respectivamente). Em Itabirito, os benefícios econômicos foram apontados
com maior frequência pelos entrevistados (56,2%), seguidos dos ambientais (54,1%)
e sociais (39,6%) (Tabela 14).
Tabela 14 - Maiores benefícios advindos do Programa de Coleta Seletiva, segundo os entrevistados.
Benefício advindos do programa de coleta seletiva
Frequência relativa (%) da opinião dos entrevistados em relação aos maiores benefícios
advindos da coleta seletiva
Ouro Preto Mariana Itabirito
Nenhum / Não acredita 21,8 15,6 16,2
Ambiental 59,3 61,9 54,1
Econômico 48,3 45,9 56,2
Social 40,8 42,1 39,6
Sanitário 34,7 32,4 22,0
Educacional 23,3 24,0 14,5
Outro 12,3 9,3 9,5
Fonte: Dados da pesquisa.
Os dados apresentados na Tabela 14 sugerem um descrédito por parte de
alguns moradores dos municípios estudados acerca dos resultados positivos
advindos da coleta seletiva, uma vez que 21,8%, 15,6% e 16,2% dos entrevistados
de Ouro Preto, Mariana e Itabirito, respectivamente, não acredita que esse tipo de
coleta possa trazer algum benefício. Segundo pesquisa realizada pelo Programa
Água Brasil, em 2012, iniciativa da Fundação Banco do Brasil, Agência Nacional de
Águas e organização não governamental WWF-Brasil (ANA, 2012), a eficiência dos
Programas de Coleta Seletiva influencia diretamente o grau de participação e
percepção da comunidade em relação à eficiência do sistema de gerenciamento dos
resíduos sólidos urbanos (ANA, 2012). Portanto, a percepção negativa constatada
em parte dos moradores sobre os benefícios da coleta seletiva pode estar associada
à sua desaprovação e insatisfação em relação ao gerenciamento de RSU, uma vez
que a falta de compromisso com os horários e dias da coleta seletiva e a falta de
local apropriado no município para dispor os resíduos sólidos domiciliares separados
para coleta seletiva foram mencionadas pelos moradores como barreiras à
participação nos Programas (ver item 6.6). Esta insatisfação, portanto, resultaria em
78
menor credibilidade em relação ao serviço de limpeza pública do município e,
portanto, em maior descrédito em relação à eficiência dos Programas de Coleta
Seletiva.
6.5.5. Conhecimento ambiental sobre questões envolvendo os RSU
O conhecimento ambiental pode contribuir consideravelmente para fomentar
o comportamento para reciclagem (AFROZ et. al., 2009; VICENTE; REIS, 2008).
Segundo a Pesquisa Nacional de opinião (CRESPO et al., 2012), houve uma
evolução significativa na consciência ambiental dos brasileiros nos últimos 20 anos.
Os principais indicadores foram a maior porcentagem dos entrevistados que foi
capaz de descrever problemas ambientais no Brasil, a maior amplitude na descrição
de conceitos como meio ambiente, que envolve análises sobre lixo, saneamento e
outros problemas urbanos, além da percepção sobre a relação dos problemas
ambientais com o bem estar individual e da comunidade.
A PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos mediante
hábitos sustentáveis de consumo e ações que promovam o aumento da reciclagem
e da reutilização dos resíduos. Igualmente, a Política Estadual de Resíduos Sólidos
é norteada pelos princípios da não-geração, redução e prevenção da geração,
sendo que a participação da sociedade no planejamento, na formulação e na
implementação das políticas públicas, bem como na regulação, na fiscalização, na
avaliação e na prestação de serviços, por meio das instâncias de controle social
consiste em uma de suas diretrizes. Assim, para atingir seus objetivos, a Lei
pretende sensibilizar e esclarecer a sociedade sobre a importância de sua
participação na gestão de resíduos sólidos, de forma a criar uma responsabilidade
de que suas ações poderiam contribuir significativamente para benefícios ou
prejuízos ambientais.
Com relação a esta questão, 38,5%, 39,1% e 27,3%, respectivamente, dos
entrevistados de Ouro Preto, Mariana e Itabirito afirmaram se preocupar com a
quantidade de resíduos gerada em sua residência (Figura 26).
79
Figura 26 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que se preocupam com a quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos em seu domicílio.
38,5% 39,1%
27,3%
Ouro Preto
Mariana
Itabirito
Fonte: Dados da pesquisa.
A maioria dos entrevistados dos municípios estudados considerou
extremamente importante a reciclagem dos RSD gerados, bem como a redução de
materiais que prejudicam o meio ambiente (Figura 27). Da mesma forma, a interação
entre a comunidade (bairro) e as associações de catadores locais para um melhor
funcionamento da coleta seletiva também foi considerada extremamente importante
para os entrevistados (Figura 28). Cabe ressaltar, porém, que mais de 80% dos
entrevistados de Mariana consideraram esses dois elementos de percepção
ambiental como sendo muito ou extremamente importantes.
Por outro lado, e de forma incoerente ao que se considera ambientalmente
conscientes, boa parte dos entrevistados acredita que contribui de forma razoável a
muito pouco com ações que minimizam a quantidade de lixo produzido nas
residências. Percebeu-se que em torno de 43% dos moradores de Ouro Preto,
Mariana e Itabirito têm pouca ou muito pouca participação para minimizar a geração
de resíduos sólidos domiciliares (Figura 29).
80
Figura 27 - Percepção dos entrevistados em se tratando do grau de importância em se reciclar o lixo produzido e minimizar o uso de materiais que prejudicam o meio ambiente.
Fonte: Dados da pesquisa.
Figura 28 - Percepção dos entrevistados em se tratando do grau de importância da
interação entre a comunidade (bairro) e as associações de catadores locais para um melhor funcionamento da coleta seletiva.
Fonte: Dados da pesquisa.
Figura 29 - Percepção dos entrevistados em se tratando do seu nível de contribuição para minimizar a quantidade de resíduos sólidos domiciliares produzidos
81
Fonte: Dados da pesquisa.
No que se refere à percepção/interação dos moradores das três cidades
estudadas sobre o potencial em desenvolver ações que poderiam contribuir para a
coleta seletiva, a maioria dos entrevistados acredita que teria condições e disposição
em desenvolver ações nesse sentido; em Itabirito, se destacam 84,4%,
manifestaram tal intenção, enquanto em Mariana e Ouro Preto, 69,7% e 44,2%
tiveram intenção similar (Figura 30).
A respeito da percepção dos entrevistados em relação a importância da
conscientização das crianças com respeito aos resíduos sólidos e seus problemas,
destaque deve ser dado aos entrevistados de Mariana, pois 95% deles acreditavam
que a conscientização das crianças é muito ou extremamente importante, seguido
dos de Itabirito (73,7%) e Ouro Preto (64,3%) (Figura 31). Segundo Vidente e Reis
(2008), por apresentarem maior consciência ambiental, as crianças têm sido uma
das principais motivadoras nos domicílios, influenciando positivamente a atitude dos
indivíduos em participar na gestão dos resíduos domiciliares.
Figura 30 - Percepção dos entrevistados quanto ao seu potencial individual em elevar o número de ações que poderiam ser realizadas a fim de
82
contribuir com a coleta seletiva ou disposição adequada de resíduos sólidos domiciliares.
Fonte: Dados da pesquisa.
Figura 31 - Percepção dos entrevistados em relação ao grau de importância da conscientização das crianças em relação à problemática dos resíduos sólidos.
Fonte: Dados da pesquisa.
6.6. Motivações e barreiras do comportamento para reciclagem
83
A separação dos resíduos domiciliares recicláveis rotineiramente no
domicílio com vistas à participação em PCS e posterior reciclagem de resíduos são
ações fundamentais para aumentar a eficiência da gestão de RSD, além de reduzir
custos relacionados. A separação da matéria orgânica dos materiais recicláveis, por
exemplo, reduz custos de transporte, favorece uma menor ocupação de espaço nos
aterros sanitários, que tem sua vida útil prolongada, além de minimizar a degradação
ambiental resultante da contaminação do chorume, liberação de gases tóxicos ao
meio ambiente e disseminação de doenças por animais e pássaros que se
alimentam nos arredores do aterro (DEBORTOLI; BORBA, 2006).
Assim, o estímulo à participação nos PCS é de extrema importância para
elevar a eficiência na gestão de RSD, podendo ser realizada de diversas formas,
através de incentivos financeiros (PALATNIK; et al., 2005), campanhas e divulgação
de informações (DAHLEN; LAGERKVIST, 2010), políticas públicas (CHU; et al.,
2006; BERGLIND, 2006; RAHMAN et al., 2005; AFROZ et al., 2009; DAHLEN;
LAGERKVIST, 2010; VICENTE; REIS, 2008), dentre outros fatores específicos
(VALLE et al., 2004; VALLE et al., 2005). Entretanto, cidadãos nem sempre estão
dispostos a participar, principalmente se a tarefa envolver consumo de tempo,
espaço físico para armazenar os resíduos domiciliares (AFROZ et al., 2010),
despesas adicionais, disponibilidade dos coletores nas proximidades da residência
(DAHLEN; LAGERKVIST, 2010), dentre outras barreiras.
6.6.1. Motivações do comportamento para reciclagem
Em Ouro Preto e Itabirito, apenas uma pequena parcela dos entrevistados
(3,0% e 6,2%, respectivamente) mencionou que nenhum fator os faria separar os
materiais recicláveis dos resíduos sólidos domiciliares com vistas à participação no
PCS, enquanto em Mariana todos os entrevistados apresentaram motivações para a
participação na coleta seletiva. As principais motivações do comportamento para
reciclagem na Microrregião de Ouro Preto, segundo os entrevistados, estão
apresentadas na Tabela 15 e serão discutidas a seguir.
84
Tabela 15. Motivações do comportamento para reciclagem.
Motivações do comportamento para reciclagem
Frequência relativa (%) da opinião dos entrevistados em relação aos
fatores que motivavam o comportamento para reciclagem
dos entrevistados
Ouro Preto Mariana Itabirito
Preocupação com o meio ambiente 67,5 78,4 80,7
Recompensa monetária/Incentivo financeiro 36,3 22,5 51,9
Redução no valor do IPTU 35,7 21,1 27,1
Geração de emprego e renda 56,8 38,3 22,8
Melhoria da limpeza da cidade 55,2 45,6 19,3
Redução na propagação de doenças 42,7 36,6 11,6
Aprovação perante a vizinhança 24,5 17,0 7,5
Vizinho (a) separa o lixo 32,3 11,1 5,0
Recebimento de multa por não separar o lixo 28,0 16,0 6,0
Presença de coletores específicos para coleta seletiva
34,8 20,3 12,8
Recebimento de informação e treinamento para separar e acondicionar o lixo domiciliar
33,7 20,6 5,2
Diminuição de animais na rua (cães, cavalos, etc.)
32,7 20,0 5,8
Nada; não separaria os resíduos sólidos domiciliares
3,0 0,0 6,2
Outros 7,5 3,8 2,2 Fonte: Dados da pesquisa.
Preocupação com questões ambientais
O apelo ambiental tem sido um fator importante para estimular o
comportamento para reciclagem. Segundo
para o pro
seletiva nos trabalhos de Bringhenti (2004) e Bassani e Mota (2009
abordar o assunto.
85
Neste estudo, a preocupação com o meio ambiente foi a motivação para
participação nos Programas de Coleta Seletiva mencionada com maior frequência
pelos moradores de Ouro Preto, Mariana e Itabirito (67,5%, 78,4% e 80,7%,
respectivamente) (Tabela 15). A preocupação com os efeitos prejudiciais resultantes
da disposição inadequada dos resíduos no meio ambiente, associada à percepção
dos benefícios advindos da gestão de RSU, incluindo a coleta seletiva e reciclagem,
parece influenciar consideravelmente o comportamento para reciclagem (AFROZ et
al., 2009). Esta percepção pode ser evidenciada no presente estudo, pois parte dos
entrevistados de Ouro Preto, Mariana e Itabirito mencionou como maiores
motivações os benefícios ambientais e de saúde pública advindos de uma gestão de
RSU eficiente (Tabela 15), incluindo a diminuição de animais na rua que se
alimentam de lixo espalhado ou acondicionado inadequadamente (32,7%, 20,0% e
5,8%, respectivamente), melhoria da limpeza da cidade (55,2%, 45,6% e 19,3%,
respectivamente) e redução na propagação de doenças (42,7%, 36,6% e 11,6%,
respectivamente).
Incentivos econômicos para a participação no Programa de Coleta Seletiva
Estudos mostram que incentivos econômicos são considerados um estímulo
importante ao comportamento para reciclagem, que pode determinar o sucesso de
políticas públicas voltadas para sua implementação (Bringhenti, 2004).
Em Israel, por exemplo, foi observado aumento na participação dos
moradores no que tange a separação na fonte dos materiais recicláveis dos RSD,
resultante da redução em impostos relacionados a serviços ambientais para
cidadãos que residiam em municípios em que pelo menos 80% das residências do
município realizava a compostagem da matéria orgânica de seus RSD utilizando
composteiras caseiras subsidiadas pelo governo (50% de custo ao cidadão)
(PALATNIK; et al., 2005). Na Suíça, política pública similar à de Israel foi utilizada, o
que contribuiu para a redução de RSD coletados devido à compostagem de parte
dos RSD no próprio domicílio e estímulo à reciclagem devido à separação dos
recicláveis pelos residentes. O espaço físico para armazenamento dos resíduos e a
dificuldade de se realizar a compostagem de diferentes tipos de materiais foram as
principais barreiras à participação (STERNER; BARTELINGS, 1999). Apesar do
86
estímulo que estes incentivos possam oferecer, alguns autores têm questionado a
sua efetividade. Segundo Palatnik, Ayalon e Shechter (2005), incentivos puramente
econômicos muitas vezes só alteram o comportamento para reciclagem enquanto
são mantidos; do contrário, há um retorno imediato à situação original.
Importância aos incentivos econômicos tem sido dada também pelo poder
público. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/10, por
exemplo, prevê o engajamento da sociedade pelo uso de instrumentos de controle
social sem descontinuidade por mudança de gestão e, para isso, confere autonomia
a instâncias municipais instituírem incentivos econômicos aos consumidores que
participam do sistema de coleta seletiva, na forma de lei municipal (BRASIL, 2010).
Segundo dados apresentados na Tabela 15, incentivos econômicos ou
recompensas monetárias foram considerados motivações para participação na
coleta seletiva por 36,3%, 22,5% e 51,9% dos moradores de Ouro Preto, Mariana e
Itabirito, respectivamente, sendo que a redução no valor do IPTU foi mencionada
respectivamente por 35,7%, 21,1% e 27,1% dos moradores (Tabela 15). Cabe
ressaltar que em Itabirito a recompensa monetária para a participação no Programa
de Coleta Seletiva foi a segunda motivação mencionada com maior frequência pelos
moradores (51,9%).
Em Ouro Preto, incentivos econômicos para participação da população em
programa de coleta seletiva foram regulamentados pela Lei Municipal 113 de 27
dezembro de 2011, através do Programa Quem Preserva Paga Menos. O Programa
concede descontos no IPTU para cidadãos que têm ações que contribuam com a
sustentabilidade. A participação da residência ocorre mediante cadastro gratuito e
comprovação de uso de energia solar, captação de agua de chuva ou participação
na coleta seletiva. Uma vez cadastrado, o morador recebe descontos de 5% na taxa
do IPTU para captação e água e chuva e energia solar e 10% de desconto na taxa
de coleta de resíduos (TCR). Porém, segundo Mizutsu (2013), o atual cálculo da
TCR não leva em consideração a redução e geração de resíduos sólidos urbanos na
fonte, o que não estimula a consciência ambiental e a mudança no comportamento
da população do município em relação aos resíduos sólidos domiciliares.
Em razão da recente criação do instrumento em Ouro Preto, ainda não
foram divulgados oficialmente resultados do programa relativos à taxa de adesão,
benefícios para o município e outras informações. Porém, segundo dados do
87
presente estudo, apenas 18,3% dos moradores de Ouro Preto afirmaram conhecer o
Programa Quem Preserva Paga Menos, o que indica baixo envolvimento ou então
desinteresse dos moradores do município com as questões relativas à participação
na coleta seletiva. Segundo dados do presente estudo, dos moradores que
conhecem o Programa, apenas 21,8% se cadastraram no mesmo, enquanto os
demais não o fizeram em razão da perda do prazo de cadastramento e devido ao
pequeno valor monetário descontado no IPTU, o que desestimulou a sua
participação. Esta baixa adesão, após meses de criação do Programa no município,
evidencia a necessidade de maior divulgação do Programa e comunicação entre os
moradores e o setor público ou ainda uma reavaliação da proposta de forma a seguir
novas diretrizes que visem alcançar os objetivos propostos.
Os municípios de Mariana e Itabirito não possuem nenhum tipo de incentivo
regulamentado na forma de Lei para o fortalecimento da participação popular no
programa de coleta seletiva. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SMA), a cidade de Mariana realiza campanhas com panfletos e propaganda nas
rádios locais contendo informações a respeito da importância da participação
individual e dos benefícios que a coleta seletiva pode trazer ao município, com
intuito de aumentar a participação popular no programa de coleta seletiva. A
Prefeitura de Mariana, conforme divulgado em sítio eletrônico, está em processo de
atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
(PGIRSU). O plano anterior da cidade foi feito em 2007 pela Escola de Minas da
Universidade Federal de Ouro Preto e contemplava somente o Aterro Controlado. A
atualização teve como objetivo de contemplar o funcionamento e a gestão do Aterro
Sanitário, a atuação do Centro de Reaproveitamento de Materiais Recicláveis
(CAMAR), a coleta seletiva e medidas de educação ambiental (PMM, 2012). O
município também não contabiliza os benefícios e custos do programa de coleta
seletiva.
Em Itabirito, foi relatado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA)
que o município oferece cursos, treinamentos e informações a respeito da coleta
seletiva aos moradores como forma de estimular a participação do cidadão. Além
disso, a Prefeitura disponibiliza um espaço dentro do Parque Ecológico Municipal
para troca de materiais recicláveis (pilhas, pneus, latas de alumínio, etc.) em “eco-
bags” como forma de incentivo à participação do cidadão no programa de coleta
88
seletiva municipal. A Prefeitura, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, acompanha o aumento da participação na coleta seletiva através do
volume de materiais vendido pela Associação de Catadores de Recicláveis.
Influência da sociedade na participação nos PCS
A preocupação individual com a percepção e opinião dos outros cidadãos
como vizinhos ou familiares em relação a um comportamento adotado tem sido
apontada como uma motivação importante para a participação em Programas de
Coleta Seletiva (VINING, EBREO, 1990). Segundo MCKNIGHT-YEATES (2009), a
influência social parece depender da visibilidade individual do grau de participação
das pessoas no PCS, o que pode ser evidenciado no presente estudo, pelo fato de
uma parcela dos entrevistados de Ouro Preto, Mariana e Itabirito (24,5%, 17,0% e
7,5%, respectivamente) ser motivada a separar seus resíduos domiciliares em
decorrência do comportamento para reciclagem de seus vizinhos (Tabela 15). Além
disso, o fato do vizinho separar os seus RSD é outro fator que motivaria ou motivou
o entrevistado a participar do PCS em Ouro Preto, Mariana e Itabirito (32,3%, 11,1%
e 5,0%, respectivamente).
Benefícios sociais resultantes da implementação do PCS
O apelo social caracterizado pela geração de emprego e renda resultantes
da implementação do Programa de Coleta Seletiva foi um fator que motivou ou
motivaria os moradores de Ouro Preto, Mariana e Itabirito (56,8%, 38,3% e 22,8%,
respectivamente) a participar da coleta seletiva, corroborando os resultados
encontrados por Gonçalvez-Dias (2009), que mostrou a influência positiva da
percepção dos moradores de São Paulo em relação aos benefícios sociais
relacionados à geração de trabalho e renda aos catadores no comportamento para
reciclagem.
Portanto, a divulgação de informações sobre o número de empregos diretos
e indiretos gerados poderia motivar os moradores a participar da coleta seletiva nos
municípios estudados.
89
Recebimento de informações e treinamento a respeito da separação,
acondicionamento e disposição dos RSD com vistas à coleta seletiva
O recebimento de informações pode influenciar o conhecimento do cidadão,
o que parece interferir em sua disposição para participar do PCS (SANTOS; DIAS,
2012). Alguns estudos mostram que indivíduos que selecionam os resíduos em
domicílio são geralmente mais bem informados e mais conhecedores sobre
questões ambientais e procedimentos envolvidos na seleção de materiais para
reciclagem quando comparados àqueles que não selecionam os resíduos, mesmo
que a atitude pró-reciclagem seja similar em ambos os grupos (CALDEIRA; et al.,
2009; De YOUNG, 1989). Segundo Bringhenti (2004), a participac o
na colet -estrutura implantada para dar
suporte ao ncia de ac
divulgac , mobilizac .
Segundo Afroz et al. (2009), é fundamental a comunicação entre o poder
público local e a população, para um bom funcionamento da gestão dos RSU. Os
autores ressaltam a importância de investimento nessa comunicação sempre com o
intuito de elevar a consciência ambiental e sanar dúvidas sobre questões referentes
à coleta seletiva. Importância à comunicação tem sido dada por organizações
governamentais, uma vez que a divulgação de informações tem sido utilizada por
políticas públicas como forma de intervenção do comportamento dos cidadãos. A
Política Estadual de Resíduos Sólidos, por exemplo, visa sensibilizar e esclarecer a
população sobre a importância de sua participação na gestão de resíduos sólidos e
para atingir este objetivo, a lei pretende, dentre outras ações, fomentar a
implementação de programas de educação ambiental e informar a população sobre
questões relacionadas ao assunto.
Em Ouro Preto e Itabirito, mais da metade dos entrevistados (63,7% e
54,7%, respectivamente) afirmou ter recebido informações ou treinamento a respeito
da separação, acondicionamento e disposição dos resíduos sólidos domésticos
(RSD) com vistas à coleta seletiva, enquanto em Mariana apenas 31,4% disseram
ter sido informados sobre esta abordagem. Embora a maior frequência de respostas
dos entrevistados não tenha sido observada em Itabirito, dentre os três municípios,
este se destaca no acompanhamento contínuo à população no que tange questões
90
relacionadas à coleta seletiva. Recentemente (2011/2012), com a expansão da área
atendida pela coleta seletiva, a cidade de Itabirito firmou uma parceria com a equipe
de profissionais municipais que realizam trabalho de prevenção contra zoonoses
para divulgarem a coleta seletiva nos bairros já atendidos. Foram distribuídos um
panfleto explicativo de como separar o resíduo reciclável, um saco plástico (de
incentivo) para coleta seletiva e um ímã de geladeira com dias e horários da coleta
seletiva e coleta convencional no bairro.
Embora o recebimento de informação e ou treinamento para separar e
acondicionar os RSD não seja frequentemente considerado uma das maiores
motivações para participação na coleta seletiva em Ouro Preto, Mariana e Itabirito
(33,7%, 20,6% e 5,2% respectivamente) (Tabela 15), a maioria dos moradores
(87,7%, 86,2% e 75,4% respectivamente) afirmou que tem interesse em receber
informações e ou treinamentos sobre questões relacionadas à coleta seletiva.
Os moradores interessados nestas informações apontaram aquelas que
mais os motivariam a participar da coleta seletiva. Em Ouro Preto, 45,1% e 19,0%
dos entrevistados, respectivamente, gostariam de receber informações sobre a
forma correta de separar os RSD e a razão deste procedimento. Em Mariana, 29,0%
e 22,8%, respectivamente, gostariam de receber informações sobre os dias e
horários da coleta seletiva e como os resíduos devem ser separados. Em Itabirito,
informações sobre os resultados do Programa de Coleta Seletiva foram
mencionados com maior frequência (42,2%) pelos entrevistados como sendo as
mais motivadoras à participação no programa de coleta seletiva (Figura 32).
Portanto, percebe-se que as necessidades da população quanto ao tipo de
informação variaram dependendo do município estudado, sugerindo que os órgãos
públicos municipais devem direcionar as informações a serem divulgadas conforme
demanda apresentada pela população, de forma a estimular o seu comportamento
para reciclagem. Deve-se ressaltar, porém, mesmo que esforços contínuos do
governo em informar o cidadão sobre estas questões sejam realizados, o
recebimento de informação pelo morador não é assegurado porque a busca de
informações sobre um determinado assunto não é influenciada somente pelo
acesso, mas também pelo interesse individual e até mesmo por questões
socioeconômicas, como nível de escolaridade e renda dos cidadãos (Afroz et al.,
2009).
91
Figura 32 - Tipo de informações que mais motivam ou motivariam os moradores a participar da coleta seletiva em Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Fonte: Dados da pesquisa.
(Ouro Preto)
(Mariana)
(Itabirito)
92
Nos municípios da microrregião de Ouro Preto, informações sobre questões
relacionadas à separação, acondicionamento e disposição dos RSD são
normalmente obtidas em jornais impressos, televisão, panfletos, rádio e Prefeitura
(Figura 33). Panfletos e rádio foram os meios de comunicação utilizados com maior
frequência pelos moradores de Ouro Preto (72,0% e 16,8%, respectivamente),
Mariana (19,2% e 41,9%, respectivamente) e Itabirito (35,6% e 36,2%,
respectivamente) que se informam sobre o assunto (Figura 33).
Figura 33 - Meios de divulgação usados pela população das cidades da microrregião de Ouro Preto para receber informações e ou treinamento sobre a forma correta de separar, acondicionar e dispor os resíduos sólidos domiciliares.
Fonte: Dados da pesquisa.
Em Ouro Preto, panfletos enviados via correio e rádio (29,7% e 23,8%
respectivamente) foram os meios de comunicação preferidos dos entrevistados para
recebimento de informações e ou treinamentos para separação, acondicionamento e
disposição dos resíduos sólidos domiciliares, enquanto em Mariana foram indicados
panfletos e as visitas em domicílio por agentes da prefeitura (33,6% e 32,8%
respectivamente). Em Itabirito, os panfletos foram preferidos pela maioria dos
93
moradores (61,2%) (Tabela 15). Cabe ressaltar que os meios de comunicação
(panfletos e rádios) usados em Ouro Preto e Itabirito (Figura 33) são os preferidos
pela maioria das populações, conforme demonstrado na Tabela 16. Porém, em
Mariana, as informações devem ser divulgadas também por meio de visitas em
domicílio por agentes da prefeitura, uma vez que este é um dos meios preferidos
pela população deste município (Tabela 16) e não é utilizado com grande frequência
pelos moradores (Figura 33).
Tabela 16 - Meios de comunicação preferidos pelos entrevistados para receberem informações e ou treinamento para separar, acondicionar e dispor os resíduos sólidos domésticos.
Meio preferido para receber informações e ou treinamento a respeito de como separar os
RSD.
Frequência relativa (%) dos meios preferidos pelos entrevistados
para receberem informações e ou treinamento de como separar o
RSD.
Ouro Preto Mariana Itabirito
Visitas em domicílio por agentes da prefeitura 20,8 32,8 4,3
Folhetos explicativos 29,7 33,6 61,2
Rádio 23,8 14,1 9,2
Não gostaria de receber informações e ou treinamento
12,3 13,8 24,6
Outro 13,3 5,7 0,7
Fonte: Dados da pesquisa.
A internet não foi mencionada pela população de nenhum dos três
municípios como meio de comunicação sobre o tema, embora tenha sido
considerada por Crespo et al. (2012) e Biazotto et al. (2012), juntamente com a
mídia televisiva, como um dos dois meios predominantes na busca de informações
relacionadas às questões ambientais de um modo geral. Os autores, porém não
especificam na pesquisa particularidades em relação à coleta seletiva de resíduos.
Este fato demonstra que meios de comunicação locais são mais efetivos em atingir a
população que meios de abrangência mais ampla, como a internet ou a televisão.
94
Em Ouro Preto e Itabirito, cerca de metade dos entrevistados (48,8% e
64,7%, respectivamente) que participam da coleta seletiva receberam informações
ou treinamento para separar, acondicionar e dispor os resíduos sólidos domiciliares
(Tabela 17), enquanto em Mariana, situação similar foi indicada por 35,7% dos
moradores, sugerindo que a divulgação destas informações e ou treinamento parece
não determinar a participação dos residentes na coleta seletiva.
Os resultados da Tabela 17 também reforçam o fato do recebimento de
informações não ser um dos principais determinantes do comportamento para
reciclagem, pois grande parte da população que recebeu tais informações e ou
treinamento ainda permanece sem participar no Programa de Coleta Seletiva,
principalmente em Ouro Preto, onde 77,1% dos entrevistados que não participam da
coleta seletiva afirmaram ter recebido informações ou treinamento para separar os
RSD (Tabela 17).
Tabela 17 - Frequência relativa (%) dos entrevistados que receberam informações ou algum treinamento para separar, acondicionar e dispor os resíduos sólidos domiciliares, segundo sua participação no Programa de Coleta Seletiva.
Participação do entrevistado na Coleta
Seletiva
Entrevistados que receberam informações ou algum treinamento para separar, acondicionar e dispor os
resíduos sólidos domésticos
Ouro Preto Mariana Itabirito
Participa 139*(48,8%**)
141 (35,7%) 281(64,7%)
Não participa 243 (77,1%) 48 (23,3%) 83 (49,7%)
382 (63,7%) 189 (31,4%) 364 (54,7%)
Nota: *Número de entrevistados (P) que receberam informações ou treinamento no respectivo município, para cada categoria (linha). **Porcentagem de entrevistados que receberam informações ou treinamento (X) no respectivo município, para cada categoria (linha).
O total de entrevistados (TP), para cada categoria, no respectivo município, é obtido pela fórmula (P x 100)/ X. O número de entrevistados que receberam informações ou treinamento (NP), no respectivo município, para cada categoria (linha), é obtido pela fórmula TP - P. A porcentagem de entrevistados que receberam informações ou treinamento (Y), no respectivo município, para cada categoria (linha), é obtida pela fórmula 100 - X.
Fonte: Dados da pesquisa.
Para alguns autores, o efeito da informação e conhecimento no
comportamento parece não estar bem esclarecido. Muitas vezes, para que ocorra
uma ação, é necessário que o cidadão esteja ciente de sua falta de conhecimento
95
sobre determinado assunto ou de uma informação específica sobre ele. Este
comportamento foi evidenciado em estudo realizado por Schnelle et,al. (1980), que
mostraram uma redução na quantidade de lixo nas ruas em razão da divulgação
periódica à população de informações sobre o volume de lixo encontrado nas ruas.
Além disso, deve-se ressaltar que, quando utilizada isoladamente, a informação nem
sempre é um modificador do comportamento para reciclagem, devendo ser utilizada
em combinação com outros determinantes importantes como disponibilidade de
coletores ou PEVs, treinamento, proximidade entre os PEVs e a residência,
assiduidade da coleta, dentre outros (GONZALEZ; ANDERSON, 2005; CHU, et al.,
2006).
Aplicação de multa por não separar os resíduos sólidos domiciliares
Uma vez que a eficiência dos Programas de Coleta Seletiva depende da
participação efetiva da população, em algumas situações a participação do cidadão
é estimulada por medidas que representam custos ao mesmo. Exemplos destas
ações incluem a aplicação de multas para aqueles que não separam os resíduos
domiciliares e não participam dos Programas de coleta seletiva, a incorporação de
taxas municipais proporcionais ao volume de resíduos gerado em domicílio, dentre
outras.
No Brasil, existem municípios que adotaram a aplicação de multa como
forma alternativa de elevar os níveis de participação dos cidadãos em PCS. Como
exemplo, podemos citar o município de Erechim, Rio Grande do Sul, que através do
Decreto 3.161/2007, que regulamenta que a criação, conservação e limpeza dos
locais para estocagem temporária de RSD com vistas à coleta seletiva é de inteira
responsabilidade do proprietário do imóvel. Para aqueles que não cumprirem, as
multas previstas são de 200 URMs21 (Unidade de Referência Municipal, Prefeitura de
Erechim, 2013). Resultados positivos foram observados com a medida, sendo que o
montante de resíduos enviados para reciclagem aumentou de 76 toneladas em 2011
para 130 toneladas em 2012. Em Belo Horizonte, foi sancionada a Lei municipal
10.534, de 10 de setembro de 2012, que trata da limpeza urbana, seus serviços e o
manejo de resíduos sólidos urbanos na cidade. Ela estabelece a obrigatoriedade
21
O valor da URM – Unidade de Referência Municipal, que serve de base para cobrança de Créditos, Tributos, Taxas, serviços multas e receitas do Município, em 2013, é de R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos).
96
para segregação e acondicionamento adequado dos RSU. Para os que
descumprirem a Lei, a multa diária é de R$ 128,00, inclusive no caso em que a
pessoa apresentar o resíduo para coleta seletiva fora do horário estabelecido pela
Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Segundo Santos (2000), a aplicação
de multas em Natal, Rio Grande do Norte, foi o método apontado pela população
como o mais efetivo para a mudança de comportamento dos moradores e aumento
de sua participação nos programas de gestão de resíduos sólidos, quando
comparado a cartilhas, campanhas em escolas, teatros, programas de rádio ou
televisão e palestras educativas.
Portanto, a aplicação de multas tem sido vista por inúmeros municípios
como necessária para disciplinar a participação dos cidadãos. Apesar de trazer
benefícios ao município, a adoção desta medida ainda não é uma realidade para a
maioria das cidades brasileiras.
Em razão dos resultados positivos resultantes da aplicação de multas,
alguns autores defendem a adoção desta medida como necessária à melhoria da
eficiência dos Programas de Coleta Seletiva no Brasil. Por outro lado, outros
afirmam que mecanismos repressivos podem iniciar um processo de resistência da
população em participar (SANTOS, 2000).
Quando questionados sobre as maiores motivações à participação nos PCS,
o recebimento de multa por não separar os RSD foi mencionado por 28,0%, 16,0%
e 6,0% dos entrevistados de Ouro Preto, Mariana e Itabirito, respectivamente
(Tabela 15).
Quando questionados especificamente sobre a aplicação de multa para
aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva pela disposição inadequada dos
resíduos sólidos domiciliares, a maior parte dos entrevistados em Itabirito (87,5%)
concordou com a medida, enquanto 54,7% e 41,9% dos entrevistados em Ouro
Preto e Mariana, respectivamente, tiveram a mesma opinião.
Em Ouro Preto, 44,5% e 23,5% dos entrevistados que discordaram da
medida indicaram, respectivamente, a ineficiência do Programa de Coleta Seletiva e
a percepção de que a participação em programas desta natureza deve ser voluntária
como suas maiores justificativas. Em contrapartida, 63,1% dos que afirmaram
concordar com a medida, pagariam a multa por acreditar que estariam contribuindo
97
para uma cidade mais limpa e que a multa seria uma forma de “educar” as pessoas
(Tabela 18).
Em Mariana, 37,8% e 26,6% dos entrevistados que discordaram desta
política, afirmaram respectivamente, que a população já paga muitos impostos ou
que deve ser primeiramente conscientizada antes do início desta medida. Para os
que concordaram com a medida, 41,2% disseram que a aplicação de multa deve
estar condicionada à eficiência do funcionamento do Programa de Coleta Seletiva ou
da divulgação de informações à população (Tabela 19).
Em Itabirito, dos que concordaram com a medida, 43,2% afirmaram que a
multa seria uma medida importante por favorecer a manutenção de uma cidade
limpa, além de educar a população para atitudes positivas (Tabela 20). Além disso,
alguns acreditam (10,5%) que uma das razões para aplicação de multa estaria no
fato de que a prefeitura disponibiliza vários cursos e informações ao longo do ano
para preparar a população no que tange à sua participação no Programa. Por outro
lado, esta medida seria apoiada por determinados moradores desde que certas
condições fossem cumpridas, como um trabalho experimental prévio realizado pela
Prefeitura com a população (18,6%), fidelidade dos dias e horários da coleta seletiva
(18,8%) e fiscalização efetiva do funcionamento do Programa (5,9%). A maioria que
discordava da penalidade (49,3%) justificou sua opinião em razão do alto custo da
tarifa de limpeza pública (Tabela 20).
Portanto, ainda que muitos moradores discordem da medida, a aplicação de
multas pode ser considerada uma alternativa para elevar a participação dos
indivíduos em PCS nos municípios estudados. Assim, seria interessante testar esta
medida inicialmente no município em que sua aceitação foi elevada (Itabirito), de
forma a verificar um possível efeito no comportamento para reciclagem.
98
Tabela 18 - Justificativas dos entrevistados para a aplicação de multa em Ouro Preto para aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva em razão da disposição inadequada dos resíduos sólidos domiciliares.
Opinião em relação à aplicação de multa
Justificativa Não concorda Concorda
Apenas uma advertência, como forma educativa 19* 7
A população já paga muito imposto 21 5
Faltam lixeiras nas ruas, o que favorece a disposição inadequada dos RSD 26 13
Contribuição para uma cidade mais limpa e conscientização das pessoas 2 207
Primeiramente seria necessário conscientizar a comunidade 14 11
Falta informação à população 5 2
Para que a multa seja cobrada, a coleta seletiva deve ser mais eficiente 121 63
Obrigação por multa é desnecessária. A participação deve ser voluntária 64 20
TOTAL 272 (45,3%) 328 (54,7%)
* Valores numéricos indicam o número de entrevistados. Fonte: Dados da pesquisa.
99
Tabela 19 - Justificativas dos entrevistados para a aplicação de multa em Mariana para aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva em razão da disposição inadequada dos resíduos sólidos domiciliares.
Opinião em relação à aplicação de multa
Justificativa Não concorda Concorda
Conscientizar as pessoas sobre a importância de se preservar o meio ambiente 0* 32
A população ainda não está preparada para pagar multa 37 3
Primeiramente seria necessário conscientizar a comunidade 93 21
Se for uma regra, as pessoas devem seguir 0 19
Desde que o programa funcione corretamente, as pessoas devem seguir 1 53
Desde que haja informação e a coleta seja efetiva 23 51
Contribui para a limpeza da cidade 0 28
A população já paga muito imposto 132 37
A fiscalização é impossível 63 8
TOTAL 349 (58,1%) 251 (41,9%)
* Valores numéricos indicam o número de entrevistados. Fonte: Dados da pesquisa.
100
Tabela 20 - Justificativas dos entrevistados para a aplicação de multa em Itabirito para aqueles que inviabilizarem a coleta seletiva em razão da disposição inadequada dos resíduos sólidos domiciliares.
Opinião em relação à aplicação
de multa
Justificativa Não concorda Concorda
É uma forma de manter a cidade mais limpa e educada 0* 227
A prefeitura disponibiliza vários cursos ao longo do ano para preparar a comunidade 0 55
É necessário que a prefeitura realize previamente um trabalho experimental 19 98
Não existe uma fiscalização efetiva 16 0
Desde que haja uma fiscalização efetiva do funcionamento do Programa de Coleta Seletiva 0 31
Desde que melhore a fidelidade com os dias e horários da coleta seletiva 0 99
A tarifa de limpeza pública já é muito cara 37 0
Não respondeu 3 16
TOTAL 75 (12,5%) 526 (87,5%)
* Valores numéricos indicam o número de entrevistados. Fonte: Dados da pesquisa.
101
Existência de infraestrutura para a coleta seletiva
Os resultados apresentados na Tabela 15 indicam que a infraestrutura
existente para coleta seletiva de recicláveis é um fator que determina a participação
dos indivíduos no PCS, pois 34,8%, 20,3% e 12,8% dos entrevistados de Ouro
Preto, Mariana e Itabirito apontaram a existência de coletores especiais para coleta
seletiva como uma de suas maiores motivações à participação no PCS. A maior
frequência de entrevistados de Ouro Preto que manifestaram tal opinião pode ser
justificada pelo fato do modelo de coleta seletiva que está implantado no município
ser bastante precário e pouco eficaz e apesar de estar operando há oito anos, o
sistema possui falhas técnicas e operacionais, não há uma contabilização dos
benefícios e custos da sua condução, o que interfere na adesão ao Programa de
Coleta seletiva.
Segundo Dahlen e Lagerkvist (2010) e Bringhenti (2004), a existência de
infraestrutura dos Programas de Coleta seletiva como a disponibilidade dos
coletores especiais e pontos de entrega voluntária (PEV) na proximidade das
residências contribui para estimular o comportamento das pessoas para a
reciclagem. A presença de coletores especiais para a coleta seletiva minimiza
esforços de quem separa os RSD, pois evita que estes sejam armazenados no
domicílio por vários dias até a data da coleta seletiva, já que podem ser
imediatamente removidos do domicílio e dispostos nos coletores especiais após sua
separação e acondicionamento. Ao mesmo tempo, a presença de coletores ajuda a
reduzir a influência de fatores limitantes à participação no PCS associados à falta de
espaço físico disponível no domicílio para separar e armazenar o lixo gerado
(PALATNIK; et al., 2005). Sendo assim, a ausência dos coletores especiais é fator
que inibe ou desestimula o comportamento para reciclagem nos municípios
estudados
Em decorrência da falta de infraestrutura para a coleta seletiva nos
municípios estudados, a maioria dos moradores dispõe os resíduos para fins de
coleta seletiva na calçada, em frente ao domicílio, ou em cestos comuns destinados
à coleta de RSD (Figura 34). Esta situação pode ser considerada uma barreira à
participação dos moradores, dentre outras, desestimulando o comportamento para a
reciclagem (DAHLEN; LAGERKVIST, 2010; BRINGHENTI, 2004).
102
Figura 34 - Locais utilizados pelos moradores de Ouro Preto, Mariana e Itabirito para fins de coleta de resíduos recicláveis separados com vistas à coleta seletiva.
Local em frente ao domicílio40,7%
PEV3,0%
Cesto de coleta33,3%
Não dispõe os resíduos
para a coleta seletiva23,0%
Local em frente ao domicílio77,6%
PEV0,3%
Cesto de coleta21,1%
Não dispõe os resíduos
para a coleta seletiva1,0%
Local em frente ao domicílio82,5%
Não dispõe os resíduos
para a coleta
seletiva5,2%
Cesto de coleta12,3%
Fonte: Dados da pesquisa.
(Ouro Preto)
(Mariana)
(Itabirito)
103
6.6.2. Barreiras do comportamento para reciclagem
Em geral, a separação dos RSD pelos moradores em sua residência é um
trabalho de baixo envolvimento (MENESES; PALÁCIO, 2005), haja vista as diversas
tarefas diárias rotineiras. Por ser uma ação voluntária (MORGAN; HUGLES, 2006),
esta tarefa depende de diversos fatores para ser estimulada, tanto aqueles de
origem psicológica quanto externos ao comportamento para reciclagem.
Vários fatores têm sido apresentados como determinantes para desmotivar a
separação dos RSD pelos residentes, a saber: falta de espaço físico disponível para
separar e armazenar o lixo produzido na residência (AFROZ et. al., 2009), falta de
instalações e infraestrutura da coleta seletiva (AFROZ et. al., 2009), consumo de
tempo para separar o lixo (AFROZ et. al., 2009), falta de incentivos econômicos
(AFROZ et. al., 2009), acomodação e hábito (BRINGHENTI; GUNTHER, 2011),
desinteresse (BRINGHENTI; GUNTHER, 2011), custos com a participação (AFROZ
et. al., 2009), falta de conhecimento sobre como separar os resíduos (AFROZ et. al.,
2009), etc.
Fatores limitantes similares foram relatados pela população da microrregião
de Ouro Preto, os quais estão apresentados na Tabela 21 e serão discutidos a
seguir.
Em Ouro Preto, a falta de espaço físico disponível para separar e armazenar
os RSD pelos entrevistados em domicílio foi o fator que mais os desencorajou a
separar os RSD (31,2%), seguido pela falta de tempo para separá-los (27,0%), pela
falta de local apropriado no município para dispor os resíduos recicláveis (27,0%) e
pela ausência de resultados visíveis dos Programas de Coleta Seletiva (25,0%)
(Tabela 21).
A disponibilidade de tempo do cidadão para executar etapas de separação de
seus resíduos pode influenciar sua decisão em participar do PCS. Segundo
Bringhenti (2004), o tempo dispensado em tarefas específicas, como por exemplo, a
p -lavagem dos resíduos, interfere na participação em PCS, sugerindo que a
adesão ao programa será maior quanto mais simples possível serão as tarefas
envolvidas. O espaço disponível nas residências para armazenar os recicláveis
separados é outro fator importante para a participação (BRINGHENTI, 2004).
Segundo Tonglet et al. (2004), o comportamento para reciclagem é normalmente
104
superior entre residentes que tem espaço disponível para armazenar os resíduos, já
que não proporciona desconforto ao cidadão, pois, segundo Tronco (2005), pode
obstruir a passagem em apartamentos se o tempo de armazenamento é longo. Além
disso, o fator estético causado pelo acúmulo dos resíduos também é considerado
um fator que desestimula a adesão (TRONCO, 2005; NUNES, 2004).
Tabela 21. Barreiras do comportamento para reciclagem.
Barreiras do comportamento para reciclagem.
Frequência relativa (%) da opinião dos entrevistados em relação às
maiores barreiras do comportamento para reciclagem
Ouro Preto Mariana Itabirito
Falta de espaço físico disponível para separar e armazenar o lixo produzido em minha residência
31,2 19,5 13,3
Falta de local apropriado no município para dispor os resíduos sólidos domiciliares separados
26,3 24,1 57,4
Falta de tempo para separar o lixo 27,0 29,0 10,5
Descrédito em relação à eficiência dos Programas de Coleta Seletiva
13,0 6,0 2,8
Ausência de resultados visíveis dos Programas de Coleta Seletiva
25,0 31,4 26,0
Fonte: Dados da pesquisa.
Em Itabirito, a falta de local apropriado no município para dispor os resíduos
sólidos domiciliares separados foi o fator limitante do comportamento mais citado
pelos entrevistados (57,4%), seguido pela ausência de resultados visíveis dos
Programas de Coleta Seletiva (26,0%). Segundo Dahlen e Lagerkvist (2010) e
Bringhenti (2004), a falta de infraestrutura dos Programas de Coleta Seletiva, como
a disponibilidade dos coletores especiais e pontos de entrega voluntária (PEV) e sua
proximidade física com as residências, é um fator que reduz o comportamento para
reciclagem.
Por outro lado, em Mariana, a ausência de resultados visíveis dos
Programas de Coleta Seletiva foi o desestímulo mencionado com maior frequência
pelos entrevistados (31,4%), seguido pela falta de tempo para separar os RSD
105
(29,0%) (Tabela 21). Estes fatores limitam frequentemente a participação dos
residentes em PCS e têm sido relatados em inúmeros estudos (AFROZ et. al., 2009;
STERNER; BARTELINGS, 1999; BRINGHENTI; GUNTHER, 2011; BLAINE et al.,
2001; FENECH, 2002; MARTIN et al., 2006; BRUVOLL et al., 2002).
Sendo que as motivações e barreiras para a participação nos PCS se
diferiram entre os municípios estudados, os resultados sugerem que diferentes
diretrizes para cada município devem ser estabelecidas pelo poder público no
sentido de atender demandas específicas da população.
6. CONCLUSÃO
Embora a maioria dos moradores em Ouro Preto, Mariana e Itabirito tem
conhecimento da existência do Programa de Coleta Seletiva municipal (acima de
84%) e tem interesse em participar do mesmo (acima de 88%), foi observado um
distanciamento entre o interesse e a atitude dos entrevistados em participar do PCS,
uma vez que parte da população não aderiu à coleta seletiva. A participação da
população no PCS se diferiu consideravelmente entre os municípios, sendo maior
em Itabirito que nos demais municípios.
As características sociodemográficas das populações dos municípios
estudados foram fracas preditoras para o seu comportamento para reciclagem, pois,
de maneira geral, a inconsistência dos resultados obtidos entre os municípios
estudados dificultou a interpretação do efeito das variáveis sociodemográficas na
participação dos moradores da microrregião de Ouro Preto em PCS. Portanto,
características de origem psicológica ou externa devem ser levadas em
consideração como determinantes do comportamento para reciclagem.
A maioria da população mostrou ter conhecimento insuficiente sobre questões
envolvendo os resíduos sólidos urbanos nos municípios, com destaque para os
moradores de Ouro Preto e Mariana.
De maneira geral, os entrevistados mostraram ter conhecimento suficiente
sobre a inexistência de Pontos de Entrega Voluntária ou coletores especiais para a
coleta seletiva em seu município (acima de 80%), os tipos de resíduos sólidos
domiciliares (RSD) produzidos nos domicílios e aqueles gerados em maior
quantidade. Entretanto, a maioria dos moradores dos municípios estudados não
106
soube estimar a quantidade média diária de resíduos sólidos domiciliares gerados
no domicílio (acima de 60%). Em Ouro Preto e Mariana, grande parte não tem
percepção de que a forma de separar e acondicionar os resíduos sólidos
domiciliares pode favorecer, dificultar ou até mesmo invalidar a reciclagem (61% e
44%) e não sabe da existência das Associações de Catadores de Recicláveis (acima
de 47%), enquanto em Itabirito a maioria tem conhecimento sobre estas questões.
O estudo mostrou, portanto, que maiores informações e esclarecimentos às
populações dos municípios são necessários, assim como a conscientização sobre a
necessidade de se informar e obter conhecimento sobre questões relacionadas aos
RSU e desmistificar conceitos errôneos, de modo a possibilitar possíveis mudanças
em seu comportamento para reciclagem.
A percepção sobre o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos mostrou-se
divergente entre os municípios. O grau de aprovação dos moradores em relação à
eficiência do gerenciamento de RSU foi maior em Itabirito quando comparada aos
demais municípios estudados, que se refletiu no grau de satisfação da população e
credibilidade individual quanto ao gerenciamento municipal de RSU, também
maiores em Itabirito.
A maioria dos moradores dos três municípios está ciente de que a
responsabilidade no que tange a resolução de problemas associados ao
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos depende da ação conjunta de várias
instâncias, incluindo organizações públicas, não governamentais e a sociedade, e
não exclusivamente do governo.
As motivações e barreiras para a participação nos PCS se diferiram entre os
municípios estudados, indicando que o poder público deve estabelecer diretrizes
diferentes e especiais para cada município no sentido de atender demandas
específicas da população.
A preocupação com o meio ambiente foi mencionada com maior frequência
pelos moradores de todos os municípios como uma das mais fortes motivações para
separar os materiais recicláveis dos RSD. Em Ouro Preto e Mariana, a geração de
emprego e renda e a melhoria da limpeza da cidade foram as mencionadas com
maior frequência, enquanto em Itabirito, a recompensa monetária decorrente da
participação no PCS se destacou entre as outras motivações mencionadas.
107
Em Ouro Preto, a falta de espaço físico disponível para separar e armazenar
os RSD pelos entrevistados no próprio domicílio foi o fator que mais desencorajou o
cidadão a separar seu lixo, seguido pela falta de tempo para separar os RSD, pela
falta de local apropriado no município para dispor os resíduos recicláveis e pela
ausência de resultados visíveis dos PCS. Em Mariana, a falta de resultados visíveis
dos PCS foi o desestímulo mencionado com maior frequência pelos entrevistados,
seguido pela falta de tempo para separar os RSD. Em Itabirito, a falta de local
apropriado no município para dispor os resíduos recicláveis foi o problema mais
citado pelos entrevistados, seguido pela ausência de resultados visíveis dos
Programas de Coleta Seletiva.
Os resultados demonstraram baixo envolvimento da população com questões
relacionadas ao gerenciamento dos RSU, que pode estar associado ao baixo grau
de satisfação e credibilidade dos moradores em relação à gestão de RSU ou
motivos individuais específicos.
A participação e o envolvimento da população poderiam ser estimulados
pelo conhecimento dos fatores que motivam ou desestimulam o comportamento
para reciclagem, além de divulgação de informações conforme demanda verificada
nos municípios e talvez, aplicação de multas para aqueles que não participarem.
108
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APÊNDICES
APÊNDICE 1 – Números de residências por bairro e por estrato, para os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Ouro Preto Mariana Itabirito
Bairro N° de residências/bairro
N° de residências/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residências/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residências/ estrato
Água limpa 525 16 Centro 1907 81
Aconchego da Serra
134 7
São José 533 23
Agostinho Rodrigues
456 24
Alto da Cruz 2044 61 Rosário 1418 60 Acurui 164 3
Antônio Dias 1104 33 São
Sebastião 1298 55 Bela Vista 834 45
Barra 367 11 Barro Preto 955 41 Capanema 189 10
Cabeças 1080 32 Cartuxa 479 20 Cardoso 159 9
Centro 1113 33 Santana 507 22 Centro 1192 64
Lagoa 157 5 Galego 156 7 Floresta 154 8
Jardim Alvorada 319 10
Ponte da saudade
323 14 Funcionários 113 6
125
Ouro Preto Mariana Itabirito
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Morro da Queimada 700 21
São Cristóvão
305 13 Itaubira 143 8
Morro do Cruzeiro 104 1
Santo Antônio
551 23 Liberdade 110 6
Morro Santana 926 28
Cabanas 1262 54 Monte Sinai 237 13
Morro São João 20 1
São Gonçalo
689 29 Matosinhos 216 15
Morro São Sebastião 396 12
Matadouro 18 1 Munu 316 17
Nossa Senhora Lourdes 519 16
Santa Rita de cássia
914 39 Nossa senhora
de Fátima 411 25
Nossa Senhora da
Piedade 509 15
Estrela sul 160 7 Novo Horizonte
e Padre Eustáquio
290 16
Nossa Senhora das
Dores 516 16
Vila Gogo 98 4 Pedra azul 165 9
Nossa Sa do Carmo 488 15
Nossa Sa Aparecida
341 15 Santa Efigênia 619 33
126
Ouro Preto Mariana Itabirito
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Nossa Senhora do
Pilar 374 11 Vila Maquiné 258 11 Vera Andrade 298 16
Nossa Senhora do
Rosário 351 11
Jardim Inconfidência
484 21 Novo Itabirito 518 28
Novo Horizonte
468 14 Jardim
Santana 135 6 Santa Rita 672 36
Padre Faria 894 27 Vila do Carmo
411 17 Santa Tereza 255 14
Santa Cruz 470 14 Cruzeiro do
sul 217 9 Santo Antônio 892 48
Saramenha 639 19 Residencial Bandeirante
58 2
Saramenha de cima
216 6 Vila del Rei 28 1 São Geraldo 170 9
Taquaral 795 24 São Pedro 363 15 São José 571 31
Vila Aparecida
548 16 Morada do
sol 95 4 Inconfidentes 218 12
127
Ouro Preto Mariana Itabirito
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Bairro N° de residências/bairro
N° de residência/ estrato
Vila Cruzeiro 45 1 Vila Gonçalo 807 43
Vila dos Engenheiros
101 3
Vila José Lopes
216 12
Vila Operária 112 3 Saudade 274 15
Vila São José
173 5
Água Limpa, Vila
João,Carolino, Clube Náutico, Retiro do Lago,
Villabella
Alvará Maia
54 3
Santa Luzia 46 1
São Cristóvão
1278 38
Total 20098 600 14099 600 11180 600
Fonte: Setor de Tributos Imobiliários das Prefeituras Municipais de Ouro Preto, Mariana e Itabirito (2012).
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APÊNDICE 2 – Questionário utilizado nas entrevistas nos domicílios dos municípios da microrregião de Ouro Preto.
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APÊNDICE 3 – Questionário utilizado nas entrevistas nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios da microrregião de Ouro Preto.
Questionário utilizado nas entrevistas nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios da microrregião de Ouro Preto. 1- Secretaria/ Órgão ou setor: _____________________ 2 – Responsável/cargo: ____________________________ 3 - A cidade dispõe de um programa de coleta seletiva? Sim ( ) Não ( ) Se sim, desde quando? _______________ 4 - Antes da implantação da coleta seletiva, houve alguma pesquisa com a população para avaliar o interesse e a intenção em participar da coleta seletiva? ______________ 5 – Atualmente qual a porcentagem de bairros da cidade é atendida pela coleta seletiva? ______ 6 – Foi realizada alguma divulgação sobre a coleta seletiva à população? Sim ( ) Não ( ) Se sim, qual (is)?___________________________ 7- Existe alguma associação de catadores de recicláveis na cidade? 7a – Sim ( ) Não ( ). Se sim, qual (is)?___________________________ 7b – Está regulamentada? Sim ( ) Não ( ) Em partes ( ) 8 – A prefeitura contabiliza aumento ou redução da participação popular no programa de coleta seletiva? Sim ( ) Não ( ) Se sim, como? Quando foi contabilizada a maior participação da população no programa de coleta seletiva? _________________________ 9 – A coleta seletiva municipal é regulamentada? Sim ( ) Não ( ) Em partes ( ) 10 – Existe algum tipo de incentivo para aumentar a participação da população na coleta seletiva? Sim ( ) Não ( ). Se sim, qual (is)?_____________________ 11- Quem realiza a coleta seletiva? _______________________ 12 – Qual a maior dificuldade encontrada pela prefeitura na questão coleta seletiva? _________________________ 12b – Quantos funcionários trabalham na coleta seletiva? _________________ 13- Com que frequência o bairros são atendidos pela coleta seletiva? ______________________ 14- Eles recebem algum treinamento para realização da coleta seletiva? Sim ( ) Não ( ) Se sim, qual e por qual empresa? ________________________ 15- Qual o destino final dos resíduos coletados pela coleta seletiva? ______________________ 16- A Coleta seletiva trouxe algum beneficio e ou melhorias para cidade e população em se tratando de empregabilidade, redução da poluição, crédito com órgãos governamentais ou outros? Sim ( ) Não ( ) Se sim, qual (is)?_____________________ 17- Existe alguma articulação para formação de consórcio intermunicipal para gestão dos RSU? _____________________________________________________________________________ 18- Em sua opinião, o programa de coleta seletiva adotado pela prefeitura é eficiente e efetivo? Por quê? Tem alguma sugestão? __________________________________________________
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APÊNDICE 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
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