Universidade Federal de Alfenas

Pedro Henrique Reato Cisi

Análise das contribuições da Agência de Desenvolvimento de

São João da Boa Vista – SP na geração de emprego e renda

por meio da captação de novas indústrias

Orientador: Prof. Dr. Marcelo Lacerda Rezende

Alfenas 2011

2

Pedro Henrique Reato Cisi

Análise das contribuições da Agência de Desenvolvimento de

São João da Boa Vista – SP na geração de emprego e renda

por meio da captação de novas indústrias

Trabalho de conclusão de curso

apresentado como parte dos

requisitos para a obtenção do título

de Licenciado em Geografia pela

Universidade Federal de Alfenas.

Orientador: Marcelo Lacerda

Rezende.

Alfenas 2011

3

Dedico a minha mãe e ao

meu irmão, pelo apoio e

carinho durante a graduação.

4

Agradecimentos

À Universidade Federal de Alfenas, por me dar a oportunidade de cursar

Geografia Licenciatura.

Ao professor Marcelo Lacerda Rezende por me orientar e sempre se mostrar

compreensivo e atencioso durante a realização deste trabalho.

À minha mãe Tania e ao meu irmão Ítalo, pelo carinho, amor e confiança.

Agradeço à Luisa Daher pela grande amizade, pelos bons momentos, pelos

trabalhos, pelas risadas e felicidades que compartilhamos nestes quatro anos de

curso que jamais serão esquecidos.

Ao colega de república Paulo Teixeira que sempre demonstrou amizade fiel e

companheirismo.

Agradeço também a Rodolfo Fabri Marino pelo afeto e companhia.

5

Resumo

Na atual conjuntura econômica a importância do setor industrial se faz presente em todas as

esferas governamentais, sejam elas de nível federal, estadual ou municipal. Em tal cenário, a

cidade sendo uma pequena célula do território pode se tornar um ponto de desenvolvimento

ou um ponto de evasão de divisas e pessoal qualificado. Isso depende muito da sua

localização, da sua função na hierarquia urbana, do seu contexto histórico e das políticas

desenvolvimentistas empregadas pela administração local. Um fator decisivo na implantação

de novas indústrias em uma cidade é a capacidade empresarial do município, concebida pela

mobilização combinada de terra, trabalho e capital, sob determinado padrão tecnológico. No

caso de São João da Boa Vista, a prefeitura mobiliza-se com investimentos em infraestrutura,

doação de terrenos e qualificação de mão de obra, e as empresas investindo capital em

inovações tecnológicas, contratando mão de obra local, e se estruturando de forma sustentável

no município. Medidas como estas devem ser tomadas para que o objetivo não seja apenas o

crescimento econômico e populacional da cidade e sim o desenvolvimento econômico, aliado

a melhora da qualidade de vida da população já residente no município. O objetivo geral desta

pesquisa consistiu em analisar as possíveis contribuições da Agência de Desenvolvimento de

São João da Boa Vista (AD. SJBV) e da prefeitura municipal na captação de novas indústrias

para o município e a consequente geração de empregos advindos dessas políticas públicas.

Palavras-chave: Industrialização. Agência de desenvolvimento. Investimentos públicos.

Geração de emprego e renda.

6

Abstract

In the current economic climate the importance of the industrial sector is presente in all

spheres of government, be they federal, state or municipal. In such a scenario, the city is a

small cell for the territory can become a point of development or a point of tax evasion and

qualified personnel. That depends largely on is location, its role in the urban hierarchy, is

historical context and development policies employed by de local administration. A decisive

factor in establishment of new industries in a city is the business capacity of the city, designed

by the combined mobilization of land, labor e capital, under certain standard technology. In

the case of São João da Boa Vista, the city mobilizes to investments in infrastructure, land

donation and qualification of manpower, capital and companies investing in technological

innovations, hiring local labor, and being structured in a sustainable manner in the

municipality. Measures such as these should be taken so that the goal is not only economic

growth and population of the city, but economic development, coupled with improved quality

of life of the population already living in the city. The objective of this research was to

analyze the possible contributions of the Development Agency of São João da Boa Vista (Ad

SJBV) and the municipal government in attracting new industries to the city and the

consequent creation of jobs arising from these policies.

Keywords: Industrialization. Development agency. Public investments. Generating

employment and income.

7

Sumário

1. Introdução 8

2. Objetivos 11

3. Justificativa 12

4. Revisão Bibliográfica 13

4.1. São João da Boa Vista – SP 13

4.2. Agências de desenvolvimento 17

4.3. Agência de desenvolvimento de São João da Boa Vista 19

5. Materiais e Métodos 22

6. Resultados e Conclusões 23

6.1. Ações da Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista 23

6.2. Ações da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 24

6.3. Indústrias que se instalaram no município 24

6.4. Empregos gerados 26

7. Referências Bibliográficas 28

8. Apêndice A 29

9. Anexo A 30

8

1. Introdução

Na atual conjuntura econômica a importância do setor industrial se faz presente em todas as

tomadas de decisões, abrangendo todas as esferas governamentais, sejam elas federal,

estadual ou municipal.

Em tal cenário, a cidade sendo uma pequena célula do território pode se tornar um ponto de

desenvolvimento ou um ponto de evasão de divisas e pessoal qualificado. Isso depende muito

da sua localização, da sua função na hierarquia urbana, do seu contexto histórico e das

políticas desenvolvimentistas empregadas pela administração local.

Um dos principais fatores que determinam o crescimento e o desenvolvimento econômico de

um município é sua gestão aliada aos mecanismos voltados para a geração de empregos, seja

na agricultura, na indústria ou no setor de serviços, possibilitando um melhor nível de vida

espelhado no crescimento da renda per capita.

O nível de emprego em um município está associado à capacidade da cidade em manter a

economia local estável. Em uma cidade onde grande parte da população ativa está

trabalhando, mais pessoas estão consumindo, o que acarreta maior demanda por serviços e

produtos, aquecendo o comércio e a produção agrícola e industrial, que por sua vez necessita

de mais mão de obra. Nesse contexto, o emprego e renda no município se elevam,

aumentando a captação de impostos por parte da prefeitura que, em contrapartida oferece

melhores serviços urbanos e tem sua capacidade empreendedora expandida, podendo oferecer

subsídios para que novas empresas se instalem no município, gerando mais empregos.

Na figura1, pode-se ver de forma simplificada o funcionamento da economia de uma cidade,

vale ressaltar que a imagem é apenas para elucidar o entendimento do estudo, uma vez que o

funcionamento do ciclo econômico urbano é muito complexo e abrange uma gama de

recursos que não foram necessários para a realização desta pesquisa.

9

Figura 1: Relação entre Prefeitura, Pessoas Físicas e Jurídicas.

(Fonte: elaborado pelo próprio autor)

Analisando de uma forma generalizada e simplificada o ciclo da economia, pode-se dizer que

o emprego, o capital e a produção e comercialização de bens e serviços são as bases do

funcionamento das relações econômicas do sistema capitalista, no qual o Brasil está incluso.

Neste cenário, um município que queira garantir uma melhor qualidade de vida para os seus

habitantes precisa estar ordenado com o mercado mundial. Os serviços oferecidos no conjunto

urbano/rural de uma localidade precisam atender um mesclado de gerações com costumes e

necessidades diferentes, sendo assim, o setor industrial local precisa atender a demanda

presente do mercado e estar preocupado com o que produzir no futuro próximo, para não se

tornar obsoleto frente à concorrência de outras localidades. É um processo complexo que

precisa ser analisado constantemente a fim de monitorar a economia urbana e garantir a

preservação da qualidade de vida em alguns locais e propiciar a melhora em outros.

Os processos de desenvolvimento local implicam esforços articulados de atores estatais, da

sociedade civil e do capital, objetivando a elaboração de projetos que atendam os interesses de

todas as partes envolvidas. Nesse sentido, a lógica do desenvolvimento local necessita do

surgimento e fortalecimento de atores inscritos em seus territórios e com capacidade de

10

iniciativa e condição socioeconômica para capitalizarem as potencialidades locais

(MARSIGLIA, 1996).

O que se verificava no munícipio de São João da Boa Vista era o caráter agrícola da cidade.

Porém em uma cidade urbanizada do interior de São Paulo, a parte agrícola do munícipio nem

sempre atende as necessidades financeiras municipais, exigindo da administração pública

estratégias para se construir no munícipio um novo horizonte na geração de emprego e

captação de impostos, onde nesse caso pode ser representado pelo setor de serviços e o

industrial.

Um fator decisivo na implantação de novas indústrias em uma cidade é a capacidade

empresarial do município, concebida pela mobilização combinada de terra, trabalho e capital,

sob determinado padrão tecnológico (ROSSETI, 2000). No caso de São João da Boa Vista, a

prefeitura mobiliza-se com investimentos em infraestrutura, doação de terrenos e qualificação

de mão de obra, e as empresas investindo capital em inovações tecnológicas, contratando mão

de obra local, e se estruturando de forma sustentável no município. Medidas como estas

devem ser tomadas para que o objetivo não seja apenas o crescimento econômico e

populacional da cidade e sim o desenvolvimento econômico, aliado a melhora da qualidade de

vida da população já residente no município.

11

2. Objetivos

O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar as possíveis contribuições da Agência de

Desenvolvimento de São João da Boa Vista (AD. SJBV) e da prefeitura municipal na

captação de novas indústrias para o munícipios e a consequente geração de empregos

advindos dessas políticas públicas.

Objetivos específicos:

1 – Levantar as principais ações desenvolvidas pela AD. SJBV para que novas indústrias se

instalem no munícipio;

2 – Levantar as principais ações desenvolvidas pela prefeitura de São João da Boa Vista para

atrais novas indústrias;

3 – Levantar o número de empresas industriais que se instalaram na cidade, com auxílio da

prefeitura municipal e da AD. SJBV;

4 – Levantar o número de empregos gerados no município como conseqüência da política

conjunta da AD. SJBV com a prefeitura.

12

3. Justificativa

Nos últimos anos observamos um grande desenvolvimento do munícipio de São João da Boa

Vista, tanto pelo surgimento de novos bairros e empreendimentos imobiliários, quanto pela

chegada de novas indústrias e estabelecimentos comerciais como, por exemplo, hipermercado,

filiais de redes de fast-food, lojas de vestuários, farmácias e concessionárias automotivas,

encontrados normalmente em cidades de grande porte.

Diante de tal quadro, constatamos que havia pouquíssimos estudos sobre os motivos que

desencadearam tal crescimento urbano. Uma vez observado que faltavam informações

abordando o desenvolvimento socioeconômico do munícipio de São João da Boa Vista,

resolvemos então torná-lo objeto de nossa pesquisa para o trabalho de conclusão de curso.

Diante da desconcentração industrial, uma cidade muitas vezes precisa se adaptar as novas

exigências do mercado para sustentar o nível de vida e propiciar um ambiente urbano

favorável ao surgimento de novos empreendimentos industriais garantindo assim, melhoria

dos serviços prestados a comunidade.

No presente estudo iremos mostrar o trabalho da Agência de Desenvolvimento de São João da

Boa Vista junto à prefeitura e o resultado que a inciativa obteve, seja na captação de novas

indústrias, na melhoria das já existentes e na consequente geração de emprego e renda para o

município.

13

4. Revisão Bibliográfica

4.1. São João da Boa Vista – SP.

De acordo com a prefeitura municipal, São João da Boa Vista teve seu início no ano de 1821

com a instalação de mineiros vindos de Itajubá. Antônio Machado de Oliveira foi quem doou

o terreno para a futura povoação local. O principal idealizador do perfil econômico de São

João da Boa Vista foi o Cônego João Ramalho, de nacionalidade portuguesa e que chegou ao

Brasil no ano de 1800. O projeto de João Ramalho era irradiar o progresso para toda a região

a partir de São João da Boa Vista, explorando atividades agropecuárias, industriais e rurais

como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana-de-açúcar. A partir do início dessas

atividades, outras proliferaram, dando origem ao comércio local para a venda dos produtos

que eram produzidos nas lavouras. Em 24 de abril de 1880, São João da Boa Vista recebe a

emancipação política e é elevada a categoria de município. (PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2011)

Figura 2: Localização do município de São João da Boa Vista no Estado de São Paulo.

(Fonte: SEADE, 2011, modificado pelo autor)

14

A estação ferroviária foi inaugurada em 1886, a fim de garantir a conexão da cidade com

outras localidades mais avançadas e com a capital do Estado, além das trocas comerciais para

alavancar o comércio local. Com a instalação da estrada de ferro Mogiana no município, a

exportação de produtos agrícolas tornou-se mais intensa, sendo em maior quantidade a do

café. Os trilhos da Estrada de Ferro Mogiana trouxeram progresso ainda maior à região,

facilitando o escoamento da produção agrícola local e a importação de máquinas, material de

construção e mão-de-obra de imigrantes europeus. (SEADE, 2011)

Por meio destes dados pode-se ver que o município de São João da Boa Vista teve o início do

seu ciclo econômico baseado na agricultura e nas trocas comerciais com outros vilarejos

próximos.

A cidade localiza-se na região administrativa de Campinas e na região de governo de São

João da Boa Vista, que abrange os municípios de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa

Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras,

Santo Antônio do Jardim, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú,

Tapiratiba e Vargem Grande do Sul (Figura 3). Esses dados nos permitem concluir que a

cidade de São João da Boa Vista é um importante centro econômico do interior do Estado de

São Paulo, uma vez que influencia diretamente as políticas estaduais voltadas para região de

governo pertencente a ela.

Figura 3: Mapa da região de governo de São João da Boa Vista.

(Fonte: SEADE, 2011, modificado pelo autor)

15

Na atualidade, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,

para 2011, a população local gira em torno de 84.262 habitantes.

O taxa de urbanização do munícipio é elevada, uma vez que supera as médias estaduais e

regionais, atingindo 96,01 %, como pode ser observado na Figura 4.

Figura 4: Gráfico do grau de urbanização do munícipio de São Joao da Boa Vista.

(Fonte: SEADE, 2011)

São João da Boa Vista, conta com uma excelente infraestrutura urbana, uma vez que de

acordo com os dados mais recentes da Fundação SEADE, a porcentagem de domicílios

atendidos pela coleta de lixo chega a 98,91 %, com abastecimento de água, 98,45 %, e com

esgoto sanitário, 97,34 %.

Na atualidade o setor da indústria vem crescendo no município devido principalmente a

políticas públicas e um interesse da sociedade civil em modernizar o processo produtivo e as

formas de geração de renda que a cidade possa oferecer. A tabela 1, elaborada com dados

obtidos junto a Fundação Seade, mostra a distribuição de empregos e rendimentos nos

diversos setores da economia da cidade.

16

Tabela 1: Distribuição de emprego e renda nos setores da economia.

Emprego e Rendimento em São João da Boa Vista - 2009

Participação dos Vínculos Empregatícios no Total de Vínculos (Em %)

Agropecuária 8,88

Indústria 25,29

Construção Civil 2,50

Comércio 27,10

Serviços 36,23

Rendimento Médio nos Vínculos Empregatícios (Em reais correntes)

Agropecuária 1.084,55

Indústria 1.395,54

Construção Civil 923,25

Comércio 979,48

Serviços 1.700,04

(Fonte: elaborado pelo próprio autor com dados obtidos junto a Fundação SEADE)

Tais dados permitem afirmar que ¼ da população ativa sanjoanense atua na indústria, o que

caracteriza o setor como um dos mais importantes na economia da cidade. Também pode-se

observar que o nível salarial dos industriários é elevado, ficando atrás apenas no trabalhador

que exerce sua função no setor de serviços.

Por meio destas informações pode-se afirmar que a indústria, oferecendo melhores salários é

mais atraente aos olhos de quem está à procura de emprego, uma vez que é mais rentável

trabalhar na indústria do que no comércio local ou na construção civil.

Outro dado que pode servir para elucidar a ideia da indústria como um dos setores mais

rentáveis do munício de São João da Boa Vista, são os dados relativos à participação dos

setores no total do valor adicionado, referente ao PIB (Tabela 2).

17

Tabela 2: Distribuição da participação dos setores no total do valor adicionado.

Participação dos setores da economia no total do valor adicionado (Em %) - 2008

Agropecuária 2,05

Indústria 36,68

Serviços 61,28

(Fonte: elaborado pelo próprio autor com dados obtidos junto a Fundação SEADE, 2011)

De acordo coma tabela 2, pode-se afirmar que a indústria representa praticamente 1/3 do valor

monetário da produção de bens e serviços do munícipio de São João da Boa Vista.

4.2. Agências de desenvolvimento (AD).

As agências de desenvolvimento, no Brasil, foram criadas para apoiar financeiramente o

micro e pequeno empreendedor, ainda que possam agir como prestadoras de serviços de

consultoria (CMN, 2001). Porém, uma agência de desenvolvimento não precisa

necessariamente se ocupar de questões estritamente financeiras, uma vez que ela tem o dever

de buscar o desenvolvimento de uma localidade em todos os sentidos.

Uma AD pode ser considerada uma instituição pivô que atua articulando e integrando diversas

outras instituições que respondem pela prestação de serviços específicos, como por exemplo:

institutos de pesquisa, universidades, organizações públicas e privadas setoriais de apoio às

atividades produtivas, governos nacionais e locais, instituições internacionais etc. (MACEDO,

1999).

De acordo com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento do Estado de São

Paulo (2011),

“As Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) são estruturas criadas para a promoção

do desenvolvimento local em várias localidades do Estado, visando a criar um ambiente de

fomento dos negócios na região. As condições básicas para sua implantação envolvem a

existência de parcerias com entidades empresariais locais que atuem em conjunto com

prefeituras, consórcios de municípios e governo do Estado.

Observando as especificidades de cada região, o modelo proposto para a constituição dessas

agências deve possibilitar um padrão de atuação integrada para o desenvolvimento e

fortalecimento econômico e social de abrangência regional.

18

A estratégia é encontrar o equilíbrio entre melhoria de especializações já consolidadas e busca

de novas oportunidades que diversifiquem a base econômica e produtiva da região, dentro do

contexto de globalização do mercado. O resultado esperado é a construção de uma base

produtiva renovada e diferenciada, com foco em recursos humanos, infraestrutura, inovação

tecnológica e posicionamento de mercado.”

Já uma Agência de Desenvolvimento Econômico Local (ADL) tem a missão de promover o

desenvolvimento econômico de um município, objetivando atrair novos investimentos,

mantendo os empreendimentos já consolidados.

As agências exercem atividades de apoio, como prestação de serviços e capacitação, e têm

também a função de organizar os atores sociais e econômicos em torno de projetos que

incentivem o desenvolvimento de uma localidade ou região (BOCCA, 2009).

Segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Governo do

Estado de São Paulo (SCTDE, 1997, p. 11), os principais beneficiários de uma agência são:

a) O governo municipal, por dispor de um instrumento para coordenar parcerias entre os agentes

locais e as entidades de fomento, visando à adoção de medidas práticas que promovam o

desenvolvimento local;

b) As empresas já instaladas por contar com um canal para encaminhamento de ideias, demandas e

projetos específicos junto ao poder público e órgãos de fomento;

c) Potenciais investidores, por terem acesso facilitado às informações e aos diversos agentes locais

através de um interlocutor único (a ADL);

d) As instituições de ensino, por facilitar a integração de seus pesquisadores e alunos no processo

de desenvolvimento da comunidade;

e) As organizações de fomento, por identificar com mais facilidade as demandas específicas de

cada região e obter aí suporte para a realização de projetos bem fundamentados;

f) O governo do estado, por contar com um instrumento de desenvolvimento econômico

descentralizado, nos diversos municípios; e

g) A comunidade local como um todo, por contar com um espaço para a reflexão de suas

potencialidades, articulação de parcerias e por participar de ações concretas que visam melhoras

a sua qualidade de vida.

As agências servem como um “observatório” da economia, da vida social, cultural e política

do território. A agência pode ter maior possibilidade de acessar recursos financeiros e

humanos para mapear problemas presentes e potenciais, sugerir soluções, ser reconhecida e

19

ter utilidade econômica e social perante a sociedade pelo estímulo à criação de novos

empregos e novas oportunidades (ALMEIDA, 2008).

4.3. Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista (AD. SJBV)

Em 1999 o Conselho de Desenvolvimento de São João da Boa Vista reuniu representantes de

todos os segmentos da sociedade e criou a Agência de Desenvolvimento Econômico. Sua

principal missão foi a de atrair novos investimentos e empresas para o município, gerando

desenvolvimento social e econômico da cidade.

A agência de desenvolvimento é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público. Assim sendo a agência recebe doações mensais das empresas locais e pessoas físicas,

e presta serviços a órgãos públicos e privados através de projetos. (AD. SJBV)

Em 2001 ela foi desativada considerando ter cumprido o seu papel principal e também porque

o Distrito Industrial local já não comportava novas empresas.

Em Junho de 2002 a Agência de Desenvolvimento de São João foi reativada através do

mesmo Conselho de Desenvolvimento e mesmos mantenedores, mas com uma proposta

ampla e amadurecida quanto ao formato, objetivos, valores e missão.

A missão da agência é a geração de emprego e renda nos cinco setores da atividade

econômica: agricultura, indústria, comércio, serviços e turismo. E para isso desenvolve

projetos que atendam as demandas do desenvolvimento.

Os projetos da agência são:

a) São João 10 anos:

O Projeto São João 10 anos tem por base o princípio do desenvolvimento sustentável

construído coletivamente por meio de debates dos seus problemas, vocações,

vantagem competitiva e futura da cidade.

Sabemos não ser comum uma proposta com este perfil, no entanto acredita-se que por

meio da participação dos intelectuais, trabalhadores, professores, profissionais liberais,

lideranças sociais, estudantes e comunidade o município terá um grande projeto de

desenvolvimento social;

20

b) Grupo de jovens talentos:

Organização e integração dos jovens empresários em projetos de desenvolvimento

social e econômico da cidade preparando-os para terem uma visão socioambiental

comprometida com o desenvolvimento da comunidade local.

O projeto também visa constituir um grupo de estudos que se reunirá periodicamente

para estudar e refletir sobre questões de sucessão familiar, planejamento estratégico,

condução de gestão de empresas, desenvolvimento local e outros;

c) Prestação de serviços para prefeitura de São João da Boa Vista:

O planejamento para o desenvolvimento econômico idealizado para o Município de

São João da Boa Vista no período de 2005-2008/ 2009 -2012 está baseado na decisão

política de investir recursos humanos e financeiros em ações concretas de captação de

novas empresas e estímulo e incentivo para o surgimento de novas por meio de

empreendedores locais. Incentivo para a melhoria do desempenho das médias,

pequenas e micros empresas já existentes na cidade.

d) Captação de novas empresas:

Captação de novas empresas por meio da Lei Municipal de incentivos de nº 1.173, que

dá incentivos as indústrias e empresas que pretendem se instalar no município.

A AD. SJBV trabalha de forma a apresentar o município e suas vantagens, além disso,

funciona como uma ponte de comunicação entre a prefeitura, as empresas e os

institutos formadores de mão de obra;

e) Programa de qualificação de mão-de-obra:

Os cursos de preparação de mão-de-obra, desenvolvidos nas Instituições locais foram

estabelecidos levando em consideração o levantamento da demanda do mercado de

trabalho que as novas indústrias a serem instaladas no município vão gerar e uma

estimativa de novos postos para os projetos de desenvolvimento econômico dos

setores comerciais e/ou industriais, principalmente em desenvolvimento;

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f) Banco de talentos:

O Banco de Talentos é um sistema de informação sobre o desempregado local, onde

todas as pessoas que procuram por um trabalho são estimuladas a se inscreverem.

Com base neste cadastro as empresas locais são contatadas para ocuparem as suas

vagas através deste sistema de informações.

22

5. Material e métodos

No primeiro objetivo que consiste no levantamento das principais ações desenvolvidas pela

AD. SJBV para que novas indústrias se instalem no munícipio, será feita uma pesquisa no site

da própria agência e uma entrevista com a direção da agência. A entrevista será informal,

bastando apenas a definição dos tópicos de interesse relativos ao assunto, para isso será

necessária a criação de um clima amistoso entre entrevistador e entrevistado, uma vez que o

entrevistado deve sentir-se absolutamente livre de qualquer coerção, intimidação ou pressão

(GIL, 2002).

Para atingir o segundo objetivo da pesquisa que é levantar as principais ações da prefeitura de

São João da Boa Vista para atrair novas indústrias, será realizada uma pesquisa no site da

própria prefeitura e uma entrevista com o funcionário responsável por este departamento. A

entrevista será despadronizada, pois assim, haverá a possibilidade de desenvolver a entrevista

em qualquer direção que seja considerada adequada, a vantagem desse tipo de pesquisa se dá

pelo fato de poder-se explorar mais amplamente a questão (DIEHL E TATIM, 2004).

O terceiro objetivo que consiste em mostrar o número de empresas que se instalaram no

município com o auxílio da prefeitura e da AD. SJBV será atingindo por meio do

levantamento de dados junto com a AD. SJBV.

No levantamento de dados referentes ao quarto objetivo, que diz respeito ao número de

empregos gerados com a política de incentivos da prefeitura e da ação da AD. SJBV será

aplicado um questionário nas indústrias que se instalaram no munícipio. O questionário

contará com dez questões tratando das informações sobre as indústrias, como por exemplo,

número de funcionários, ano de instalação e os motivos que a levaram a se instalar em São

João da Boa Vista. O questionário escolhido para a coleta de dados é do tipo auto-aplicado,

como explica GIL (2002): é entregue ao pesquisado para ser respondido de próprio punho. De

acordo com DIEHL e TATIM (2004), as vantagens dos questionários são a economia de

tempo e viagens, maior liberdade de respostas, menor risco de distorção e maior uniformidade

na avaliação. Por essas e outras vantagens decidiu-se pela aplicação de questionário.

23

6. Resultados e Conclusões

O que pretendemos comprovar com esta pesquisa, diz respeito à influência e capacidade da

AD. SJBV de captar novas indústrias para o município e gerar emprego e renda para a

comunidade local.

6.1. Ações da Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista

A agência é financiada pelos empresários da cidade e um dos seus projetos é a prestação de

serviço para a prefeitura municipal, captando novas indústrias e apresentando a cidade para

empresários que queiram estabelecer seus empreendimentos no município.

Ela coordenada cursos de capacitação de mão de obra, busca colaboradores para a instalação e

serve como intermediária entra os empreendedores e a prefeitura, apresentando para os

primeiros a vantagens, as leis e os incentivos que a prefeitura fornece. Outro fato importante a

ser destacado é o de a agência operar uma incubadora de empresas, que dá assistência ao

pequeno empresário até que ele possa se estabelecer e crescer.

Na entrevista com Amélia Queiroz, diretora da agência, ela esclarece quais são os principais

objetivos da AD. SJBV.

“A Agência de desenvolvimento é uma OSCIP, suprapartidária organizada e mantida pelos

empresários e instituições da cidade cujo objetivo é geração de emprego e renda.

A partir de 2006 a Agencia de desenvolvimento tem um contrato de prestação de serviços

com a Prefeitura Municipal para operar o programa de desenvolvimento econômico do

prefeito Nelson Nicolau. Cuidamos de geração de emprego e renda nos cinco setores da

atividade econômica: agricultura, comércio, serviços, indústria e turismo. O trabalho que

tem dado maior resultado está focado no setor industrial e no comercio. O do comercio em

função do desenvolvimento industrial. Na economia, “uma coisa puxa a outra.”

Com a globalização e a lógica do mercado fica cada vez mais relevante para as cidades,

possuir uma gestão empreendedora que busque oportunidades no mercado para aumentar a

renda per capita municipal e acender na hierarquia urbana. Diante do atual quadro de

descentralização industrial, a cidade que oferecer melhores condições estruturais é uma forte

24

concorrente na disputa pelas empresas que migram em busca de maior desempenho financeiro

e produtividade.

6.2. Ações da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

A prefeitura de São João da Boa Vista, por sua vez, oferece incentivos para o industrial que

queira se instalar no município. As principais vantagens são a doação de terrenos no Distrito

Industrial, isenção de impostos, construção de infraestrutura adequada para o escoamento da

produção e a disponibilidade de cursos de captação de mão de obra.

Por meio da lei 1.173 de 2003, a prefeitura estabelece vantagens para a instalação de novas

indústrias no município, como pode ser observado nos primeiros artigos que a compõem:

“LEI N° 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2.003

ARTIGO 1°: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder vantagens para a

implantação de novas indústrias, comércios atacadistas distribuidores e prestadoras de serviços, ou

ampliação dos j á existentes, neste Município, na forma e modo dispostos na presente lei.

ARTIGO 2°: O Município poderá doar o terreno necessário à implantação de nova indústria,

comércio atacadista distribuidor ou prestadora de serviço, ou a ampliação dos j á existentes,

mediante processo e lei específicos e ou oferecer os melhoramentos condizentes com a situação, como

serviços de terraplanagem, energia elétrica, água e esgoto, vias de acesso, a título de incentivos ao

desenvolvimento do parque Fabril local.”

De acordo com relatório da agência de desenvolvimento, a prefeitura investiu em torno de R$

1.000.000,00 em curso de capacitação de mão de obra, nos anos de 2009 e 2010. Em 2011

foram criadas cerca de 3.500 vagas em cursos voltas para o setor industrial.

6.3. Indústrias que se instalaram no município

Como resultado parcial da pesquisa, listamos na tabela 3 as indústrias que se estabeleceram

em São João da Boa Vista e contaram com algum incentivo e/ou assistência da AD. SJBV.

Tabela 3: Lista das Indústrias que se instalaram no município de São João da Boa Vista.

1 Nogueira

2 AUTOCAM

3 Santa Izabel

4 Lubtol

5 Construaço

25

6 Thebe

7 Aquarius

8 Padaria Brasileira*

9 Condomínio Industrial – Cimentolandia

10 Grings

11 Mônica Soluções Logísticas

12 Metalúrgica Golin

13 Swiss Corporation

14 Metalúrgica Vlados

15 Germek

16 Industel

17 Campos Noronha

18 Delta Transporte

19 Cris Nora

20 Ansani Usinagem

21 Biaggio

22 Vilela restauração de pneus

23 INPAER (Fonte: elaborado pelo próprio autor com dados do relatório da AD. SJBV)

Esperamos com este estudo mostrar que um dos principais motivos que sustentam o

crescimento socioeconômico e urbano de São João da Boa Vista é a política de geração de

emprego e renda empenhada pela prefeitura municipal em conjunto com a Agência de

Desenvolvimento na captação de novas empresas para o município.

Por meio de um questionário aplicado em algumas empresas podemos elucidar as ações da

agência e da prefeitura, deixando que os próprios funcionários das indústrias listem as

vantagens e serviços que foram oferecidos a eles.

As empresas que responderam os questionários foram a Aromática Industrial e a USIAN,

sendo que a primeira é especializada em cosméticos e a segunda no setor metal-mecânico.

A Aromática foi instalada no município em 2010, e como respondido no questionário, obteve

como incentivos da prefeitura a isenção de imposto por vinte anos. A agência de

desenvolvimento auxiliou a Aromática na seleção de colaboradores, funcionários, cerimônia

de inauguração e assessoria junto a CETESB. O número de funcionários da empresa é de 65,

sendo que 63 foram contratados na cidade, o que representa 96% de mão de obra local.

26

A USIAN, por sua vez foi instalada no distrito industrial sanjoanense no ano de 2008 e teve

como benefícios a doação de terreno e a isenção de impostos. No caso da USIAN, a agência

auxiliou no fornecimento de cursos de capacitação e na indicação de colaboradores.

Caracterizada como um indústria de pequeno porte, ela possui apenas 32 funcionários e

apenas 3 vieram de outras cidades.

As informações supracitadas acima foram concedidas pelo gerente industrial da USIAN,

Eduardo Picinato Ansani e pela gerente financeira da Aromática Industrial, Luciane de

Oliveira.

6.4. Empregos gerados

Outra informação importante contida no relatório da AD. SJBV. diz respeito a criação de

empregos na cidade nos últimos anos. Os dados foram obtidos junto ao Ministério do

Trabalho, como pode ser observado na figura 5.

Figura 5: Gráfico da evolução do emprego em São João da Boa Vista.

(Fonte: Ministério do Trabalho)

27

Analisando a tabela listando as indústrias que se instalaram no município, o questionário com

informações de algumas empresas e o gráfico da evolução do emprego na cidade, podemos

afirmar que com a política empregada pela prefeitura e com a prestação de serviços advinda

da Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista, o município avançou na questão

da geração de emprego e renda. O presente trabalho nos mostra que apesar do setor de

serviços hoje empregar a maior parte da mão de obra, o setor industrial continua forte

representando grande parte da renda e do emprego, principalmente em cidades que estão

abrigando indústrias que se deslocam de outros centros buscando maior competitividade.

28

7. Referências Bibliográficas

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Disponível em:

http://www.agenciadedesenvolvimento.com.br/ Acesso em: 15/02/2011.

ALMEIDA, C. D. Análise das Contribuições de Políticas Públicas Direcionadas às Micro

e Pequenas Empresas: Um Estudo de Caso na Agência de Desenvolvimento de São João

da Boa Vista – SP. Ribeirão Preto, 2008. Dissertação (Master Science) – Universidade de

São Paulo.

BOCCA, D. F. Efeito da Existência de Agências de Desenvolvimento sobre Indicadores

de Desenvolvimento Sustentável nos Municípios do Estado de São Paulo. Ribeirão Preto,

2009. Dissertação (Master Science) – Universidade de São Paulo.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Disponível em:

http://www.camarasjbv.sp.gov.br/

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Disponível em:

<https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=1010583

85>

DIEHL, A. A. TATIM, D. C. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São

Paulo: Pearson Pratice Hall, 2004.

FUNDAÇÃO SEADE. Disponível em:

<http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/perfilMunEstado.php>

GIL, A. C. Técnicas de pesquisa em economia e elaboração de monografias. – 4. Ed. –

São Paulo: Atlas, 2002.

MACEDO, M.M. Agências de Desenvolvimento e Policy Networks, Noções Conceituais e

Exemplos das Experiências Internacional e Nacional. Curitiba: IBPQ – PR, 1999.

MARSIGLIA, J. Desenvolvimento e Gestão Local: Temas e Atores em um Cenário de

Mudanças. In: BAVA, S. C. (Org.). Desenvolvimento Local. São Paulo: Pólis, p. 63 – 74,

1996.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Disponível em:

<http://www.saojoao.sp.gov.br/home/index.php>

ROSSETTI, J. P. Introdução à Economia. 18. Ed. São Paulo: Atlas, p. 139 – 141, 2000.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

DE SÃO PAULO. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/drt/adrs/>

29

APÊNDICE A – Questionário para coleta de dados.

Questionário para a obtenção de dados referentes às indústrias de São João da Boa Vista.

1. Nome da Empresa:

2. Ano de instalação em São João da Boa Vista:

3. Obteve algum tipo de incentivo da prefeitura? Qual (ais)?

4. Teve algum auxílio da Agência de Desenvolvimento Municipal para a instalação no

município? Qual (ais)?

5. Qual o principal motivo da escolha de São João da Boa Vista para instalar sua empresa?

6. Como você classifica a infraestrutura da cidade no atendimento das necessidades da

empresa?

( ) Excelente ( ) Boa ( ) Razoável ( ) Ruim ( ) Péssima

7. Quantos funcionários a empresa possui?

8. A empresa contratou mão de obra local?

Se sim, qual o número de funcionários?

Se não, quais os motivos?

30

ANEXO A – Lei Municipal 1.173/03

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Estado de São Paulo

* * *

LEI N° 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2.003

"Concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e

prestadoras de serviços, ou a ampliação dos j á existentes, no Município e dá outras providências"

(Autoria do Executivo)

LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo

etc, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo

a seguinte...

LEI :

ARTIGO 1°: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder vantagens para a

implantação de novas indústrias, comércios atacadistas distribuidores e prestadoras de serviços, ou

ampliação dos j á existentes, neste Município, na forma e modo dispostos na presente lei.

ARTIGO 2°: O Município poderá doar o terreno necessário à implantação de nova indústria, comércio

atacadista distribuidor ou prestadora de serviço, ou a ampliação dos j á existentes, mediante processo e

lei específicos e ou oferecer os melhoramentos condizentes com a situação, como serviços de

terraplanagem, energia elétrica, água e esgoto, vias de acesso, a título de incentivos ao

desenvolvimento do parque Fabril local.

ARTIGO 3": As pessoas jurídicas interessadas em receber os benefícios instituídos nesta lei deverão

requerer o pedido com a documentação necessária para a comprovação dos seguintes requisitos:

a) capacidade jurídica, consistente em:

I - registro comercial , no caso de empresa individual ;

c) idoneidade financeira, consistente em:

I - demonstração contábil que comprove boa situação financeira da empresa;

II - certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa

jurídica.

d) regularidade fiscal e previdenciária, consistente em:

I - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

II - prova de quitação com a Fazenda Federal , Estadual e Municipal e com a Previdência Social .

31

ARTIGO 4°: O interessado em receber as vantagens deverá encaminhar Carta Consulta ao Conselho

Municipal de Desenvolvimento, acompanhado de histórico da empresa e cronograma físico financeiro

das obras, para análise prévia acerca da viabilidade e conveniência da concessão.

PARAGRAFO ÚNICO: Após a aprovação prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento, o

interessado deverá providenciar a documentação necessária nos termos do artigo anterior.

ARTIGO 5°: Recebida a documentação necessária, o Prefeito Municipal encaminhará a solicitação aos

departamentos competentes para a verificação do atendimento das exigências formais constantes no

artigo 3° o e da viabilidade técnica de realização dos melhoramentos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Após a verificação pelos departamentos competentes, o pedido será

encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, que opinará fundamentadamente sobre a

conveniência ou não da doação de terreno e ou da realização dos melhoramentos condizentes com a

situação.

ARTIGO 6": Após o cumprimento das exigências formais e havendo parecer favorável do Conselho

em referência, o terreno a ser doado será avaliado e em seguida será encaminhado projeto de lei à

Câmara Municipal autorizando a doação e estabelecendo as condições da mesma, que no mínimo,

deverá prever o seguinte:

a) plano de obras e investimentos a serem realizados no imóvel, abrangendo, em construção, pelo

menos a terça parte da área a ser doada;

b) exigência do início das construções dentro de 6 (seis) meses subseqüentes a data de assinatura do

contrato de doação;

c) exigência de funcionamento do imóvel doado, dentro de 24

(vinte e quatro) meses a contar da assinatura do contrato de doação;

d) compromisso sobre a obrigatoriedade da indústria favorecida de proceder ao total de seu

faturamento neste Município;

e) exigência de realização de 50% (cinquenta por cento) pelo menos, dos planos iniciais de construção

dentro de 2 (dois) anos seguintes ao ato de doação.

§ Io: Somente após o cumprimento dos encargos assumidos e constantes das alíneas anteriores é que

será lavrada a escritura de doação em definitivo.

§ 2o: Quando se tratar única e exclusivamente de pedido de realização de melhoramentos condizentes

com a situação, como serviços de terraplanagem, energia elétrica, água e esgoto e vias de acesso, o

Projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal deverá estabelecer apenas o custo estimado

dos serviços e os prazos de início das construções e do funcionamento da empresa ou da sua

ampliação.

§ 3 o: Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos de acordo com os dispositivos antecedentes, o

terreno doado será revertido ao patrimônio público, com todas as edificações, independentemente de

qualquer indenização e a empresa beneficiária dos melhoramentos deverá ressarcir os cofres públicos

o valor do custo total dos serviços e obras executados devidamente atualizados.

32

ARTIGO 7°: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 8°: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei n° 1.131,

de 26 de junho de 2.003.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e três

(19.08.2003).

LAERT DE LIMA TEIXEIRA

Prefeito Municipal