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Pedro Gabriel DelgadoFaculdade de Medicina e Instituto de
PsiquiatriaUFRJ
Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação
Escola da Defensoria Pública de São Paulo 05/12/11
Roteiro do nosso debate1. O processo da Reforma e a política
pública de saúde mental2. O mandato do SUS como política pública3. A lei 10.216 – gênese, diretrizes éticas e
políticas, eficácia, interpretações4. Rede de atenção psicossocial: o que
temos, o que devemos ter, potencialidades e obstáculos
5. O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental
O processo da Reforma PsiquiátricaPremissa: se se consolidou um processo
histórico e político de “Reforma”, é por que havia URGÊNCIA e NECESSIDADE
A Reforma está no campo da saúde mental, das políticas públicas, dos saberes sobre a loucura, da formação e produção de conhecimento, da cultura
A mudança do modelo hospitalocêntrico para o comunitário, como Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) é o desafio central da Reforma
Como processo político, a Reforma vai além da PNSM
Reforma como processo histórico-político e Política Nacional de Saúde Mental
Reforma Psiquiátrica (RPb)
Política Nacional de Saúde Mental (PNSM)
Nasce da crítica à violência e ineficácia do manicômio
Sustenta-se em tradições teóricas e históricas diversas
Apoia-se fortemente nos movimentos sociais e no protagonismo de usuários e familiares
Incide sobre os centros de formação e produção de conhecimento
Agenda política
Constitui-se a partir de 1991, com as primeiras diretrizes já no âmbito do SUS
Tem sua sustentação jurídica com a lei 10216 de 2001
Articula-se estruturalmente com a Política do SUS
Abre-se para a Intersetorialidade como único futuro possível
Legitima-se em sua efetividade e no apoio social
Legislação e Diretrizes do SUS: aspectos relevantes
Constituição 1998, Leis 8080 e 8142NOAS e NOBsConferências nacionais de saúdeEstruturação: Atenção Básica Rede de média complexidade Dispositivos de alta complexidadeRede, território, articulação, acessoPapel do controle social – Conselhos e
ConferênciasÉ possível mesmo uma gestão tripartite ?
Balanço dos 22 anos do SUS: avanços, impasses, desafios
Atenção básica como porta de entrada e estratégia de acesso universal (Alma-Ata 1977)
Descentralização da decisão e do financiamento (o SUS, com todos os problemas, é mais horizontal e democrático que o INAMPS...)
Força, fraqueza e impasses do controle socialA baixa qualidade da rede de urgência-emergênciaO gargalo da média complexidade e dos
procedimentos eletivos (cirurgias e exames)Impasses do financiamentoGestão de pessoas – qualificação, terceirização,
privatizaçãoO mercado do sistema de planos de saúde (pré-pago) –
o capitalismo financeiro e o projeto de Welfare State
Welfare spending in developped and developing countries
Primary Care: Family Health Teams 1998 – 2009
1998 2009
A lei 10.216Gênese – a lei como construção coletiva e
expressão de uma “vontade geral” no momento diretrizes éticas e políticas eficácia interpretaçõesa lei e as internações involuntáriasa lei e os pacientes de longa permanênciaInterpretações equivocadas da leiAmeaças de revisãoBalanço dos 10 anos da lei
Lei 10.216 - ordenamentosDireitos humanos como norte éticoAutonomia, exercício pleno da cidadaniaRegulação do tratamento involuntárioA rede de serviços deve ser de base comunitáriaPacientes de longa permanência devem ser
beneficiados por política específica – SRT, De Volta para Casa etc.
O Estado é responsável pela garantia do acesso ao tratamento, em todos os níveis de gestão
Articulação efetiva com políticas intersetoriais
Rede de Atenção PsicossocialAtenção básica – conseguimos avançar nestes
10 últimos anos ?CAPS – o que são, o que não devem serServiços residenciais terapêuticosHospitais geraisProjetos de geração de trabalho e renda – o
paradigma da Economia SolidáriaCentros de Convivência e CulturaIniciativas estratégicas de ampliação da
contratualidade e cidadania de usuários e familiares
CAPS – Centros de Atenção Psicossocial – o cuidado
comunitário
Impasses e desafios dos CAPSRecursos humanos – instabilidade, terceirização,
ausência de supervisão/formação, rotatividadeFragilidade da articulação territorialAlienação da gestão e seus efeitosO manejo das situações de criseArticulação com o sistema urgência-emergência e
com a rede de média e alta complexidadeFragilidade da articulação com a atenção básicaOs CAPS estão em um momento crucial, um
“turning point” – seu futuro está se construindo neste momento
O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mentalO contexto internacional da guerra às drogasO saúde pública brasileira e sua olímpica
indiferença ao tema das drogasA política de 2003A lei de drogas de 2006O esforço da criação de uma estratégia de
atenção psicossocial para o problema do uso prejudicial de drogas
A direção estratégica do PEADO Plano Crack
Consultório de rua de Olinda
Como propor uma agenda da saúde pública e dos direitos humanos para a
comoção do crack ?Drogas e saúde pública
Drogas e cidadania
O eixo dos Direitos Humanos
Redução de danos
Geração de renda, cultura, intersetorialidade