PCMSO QUALIX 2006

QUALIX – SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

2006/2007

1

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSOQUALIX

Em atendimento à consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T), artigo 168, da Lei 6514 de 22/12/1977 e Norma/ Regulamentadora N.º 7 alterada pela Portaria N.º 8 de 08/05/96 que considera a necessidade de atualizar as medidas preventivas de Medicina do Trabalho e a adequação aos novos conhecimentos técnicos – científicos relativos à matéria estabelecemos este Programa Básico relativo às atividades da empresa QUALIX . Os quais deverão ser complementados com discriminatório especifico por setores da empresa, funções, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clinicas e exames complementares , estatísticas de resultados anormais, bem como o planejamento anual destas ações de aprazamento destas realizações, referente ao período de Fevereiro/ 2006 a Janeiro/ 2007.

2


INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA EMPRESA:

.Razão Social: QUALIX–SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

Endereço: GO 070 KM 03 CHÁCARA SÃO JOAQUIM Nº 465

Município de Goiânia

CEP:

C.N.P. J : 02.592.658/001-37

C.N.A.E : 90.00-0

Inscrição Estadual : 10.305.574-6

Atividade Principal : Serviço de Limpeza Urbana .

Grau de Risco: 3

Turnos de Trabalho: Matutino,Vespertino e Noturno.

N.º de Funcionários: 1.160

Homens: 986

Mulheres: 174

3


Objetivos:

A proteção da Saúde e bem estar do trabalhador contra os riscos e condicionamentos do ambiente de trabalho dos funcionários da QUALIX .

O PCMSO terá caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis á saúde dos funcionários da QUALIX.

O PCMSO será planejado e implantado com base nos riscos a saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas Normas Regulamentadoras.

A manutenção da saúde do trabalhador através de atividades profissionais, procedimentos específicos na medicina preventiva, e freqüente revisão do estado de saúde.

O PCMSO será parte integrante do conjunto das iniciativas da empresa QUALIX, no campo da saúde de seus funcionários , estando articulados com o disposto nas Normas Regulamentadoras sobre Medicina e Segurança do Trabalho.

O controle dos riscos potenciais à saúde inerentes a operação de trabalho.

4

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO

RESPONSABILIDADES

Compete ao Empregador:

Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

Custear sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; Compete ao médico Examinador:

Realizar os exames médicos: Admissionais, Periódico, Mudança de Função, Retorno ao trabalho e Demissionais;

Para cada exame realizado, o médico emitirá ao ASO, em duas vias;

A primeira via do ASO, ficará arquivada no dossiê do funcionário a disposição da fiscalização do trabalho, devidamente assinada pelo mesmo;

A Segunda via do ASO, será obrigatoriamente entregue ao funcionário;

O dado obtido em exames médicos, incluindo a avaliação clinica e exames complementares, as medidas aplicadas serão registrados em prontuários clinico individual que ficará sob a responsabilidade do medico examinador.

5


EXAMES MÉDICO OCUPACIONAIS

O exame médico de saúde ocupacional - Realizado no sentido de apurar as condições de saúde do empregado para o exercício das funções que irá exercer, estiver exercendo ou exerceu. Serão definidos conforme segue:

Exame admissional – Objetiva avaliar a aptidão do empregado para o desempenho da função que irá exercer, devendo ser realizado antes do trabalhador assumir suas atividades.

Exame periódico – Visa avaliar as condições de saúde do trabalhador, em um determinado período, verificando se houve ou não agravo a sua saúde em função do trabalho. A periodicidade será a seguinte:

Anual para todos os trabalhadores menores de 18 anos, independente da função. Anual para todos os trabalhadores maiores de 45 anos, independente da função. Bi – anual para todos os trabalhadores entre 18 e 45 anos, de acordo com a avaliação

médica e a função.

Exame Médico de Retorno ao Trabalho - Visa à avaliação do trabalhador para verificar se o mesmo encontra-se ou não em condições de retornar a função anterior, em outra função e/ou inapto. E será realizado OBRIGATORIAMENTE, no retorno do trabalhador ausente pôr período igual ou superior a 30 dias pôr motivos de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Exame Médico de Mudança de Função – Visa avaliar se o trabalhador encontra-se

apto ou não, para exercer a função desejada. Será obrigatoriamente realizado antes da data de mudança. Entende – se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividades no posto de trabalho ou setor que implique na exposição do trabalhador a riscos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança;

Exame Demissional – Visa avaliar se o trabalhador está se desligando da empresa com as mesmas condições de saúde que apresentava quando da admissão ou se houve algum agravo a sua saúde durante este período.

1.5.1 Será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o ultimo exame admissional, retorno ao trabalho, mudança de função ou periódico , tenha sido realizado há mais de 90 (noventa ) dias.

6


Atestado de Saúde Ocupacional

Em atendimento aos itens 7.4.4 / 7.4.4.1 dada pela Portaria N.º de 08/05/96, da Norma Regulamentadora N.º 07. Será obrigatoriamente emitido após os seguintes exames:

– Exame Admissional – Exame Periódico - Exame de Retorno ao Trabalho - Exame de Mudança de Função - Exame Demissional.

Deverá conter obrigatoriamente:

02 (duas) vias, 1 via para ser armazenado no local de trabalho e a 2º via ao trabalhador com a devida assinatura do mesmo.

Nome completo do trabalhador. O N.º de registro de sua identidade. A sua função Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do

empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretária de Segurança e Saúde do Trabalhador – S.S.S.T. Isto é :Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos, e de Acidentes.

Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

O nome do médico encarregado pelo exame com o respectivo C.R.M, e o carimbo. Definição de APTO ou INAPTO para a função especifica que o trabalhador vai exercer

exercerá ou exerceu, no caso de demissional.

7


Constará do exame médico , os exames laboratoriais específicos para a função, sem ônus para os empregados, de acordo com suas faixas etárias e segundo a avaliação e necessidades clínica do médico responsável e examinador.

Prontuário Médico Individual

Em atendimento ao Item e Subitens: 7.4.5.1 e 7.4.5.2, na redação dada pela Portaria N.º 08 de 08/05/96 da Norma Regulamentadora N.º 07. Deverá conter todas as informações medicas, quer relativas a saúde comunitária ou a Saúde Ocupacional, relativas ao funcionário desde as avaliações que precederam á admissão ao cargo e função e após o desligamento da empresa.

Este prontuário médico individual deverá proporcionar fácil acesso a todas as informações, quer para utilização medica, quer para fins de fiscalização do ministério do trabalho.

O cronograma de palestras obedecerá aos seguintes temas:

Campanha de AIDS Tabagismo Dores Musculares Acidentes Alcoolismo

.

8


Relatório Anual

Em atendimento aos Item e Subitens: 7.4.6, 7.4.6.1, 7.4.6.2, 7.4.6.3, na redação dada pela Portaria N.º 08 de 08/05/96 da Norma Regulamentadora N.º 07. Neste relatório constará: Número de exames médicos; Naturezas de exames médicos; Estatísticas dos resultados anormais; Avaliações clínicas e exames complementares; Planejamento para o próximo ano das atividades relativas ao Serviço de Medicina do

Trabalho;

Prazo de entrega do relatório anual - 31/01/2007

Composição da caixa de Primeiros Socorros :

Termômetro e tesoura Polvidine e soro fisiológico Algodão hidrófilo, gaze esterilizada, esparadrapo, atadura de crepom e band-aid Luvas descartávies

9


Exames a serem realizados:

Admissionais e Periódicos:

Coletores : Hemograma, Glicemia de Jejum, Gama G-T, HBS Ag , Anti HCV, EAS, R-x coluna lombar, Audiometria admissional.

varredores : Hemograma, Glicemia de jejum, Gama GT, EAS.

Motoristas de caminhão: Hemograma, Glicemia de jejum, GamaGT, EAS, colesterol , triglicérides e PSA aos motoristas acima de 45 anos.Audiometria, exame oftalmológico.ECG – Acima de 45 anos

Motoristas de utilitários/ almoxarife/ Porteiros e funcionários administrativos:-Exame clinico-Exames laboratoriais a critério médico

Mecânico/ Borracheiro/ Lavador/ Eletricista: Hemograma, Glicemia de jejum, GamaGT, EAS e Audiometria.

Soldador: Hemograma, EAS, Glicemia de jejum, Audiometria e exame oftalmológico.

A. S. G – Exames laboratoriais à critério do médico examinador.

No exame demissional poderá ser solicitado exames complementares a critério do médico examinador, dependendo do tempo de realização dos últimos exames ocupacionais.

10

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-7.Empresa: QUALIX Validade: Fevereiro /2006 à Janeiro /2007

Setor Descrição da Função Riscos Profissionais Tipos de Riscos EMA EMP Periodicidade

EMMF EMRT EMD

Operação Coletor B + E + Intempéries Vírus, bactérias. AC + Lab+ Aud AC + Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACVarredor B + E + Intemperies Vírus, bactérias, Postura AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACAux. Serv. Gerais E Postural AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACMotorista caminhão E + F + B ( eventual) Postura inadequada AC + Lab + Au d AC + Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACMotorista veiculo utilitário E Exigência de postura inadequada AC AC Bi-anual AC AC ACMotorista Coleta Hospitalar F + B (eventual ) Ruído + Bactérias AC + Lab + Aud AC + Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE AC

Manutenção Borracheiro F + E + B Ruído + Postura inadequada AC + Lab + Aud AC + Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACSoldador F + E + B (eventual) Ruído + Postura inadequada AC + Lab + Aud AC + Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACPintor veículos Q + E Xileno, Tolueno + Postura AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACLavador autos Q + F + E Prod. Químico + Umidade + Postura AC + Lab + Aud AC+ Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACEletricista autos F + E Ruído + Postura AC + Lab + Aud AC+ Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACAbastecedor Q + E Diesel + Postura AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACOperador Caldeira/autoclave F + E + B Ruído, Postura inadequada,Bactérias AC + Lab +Aud AC + Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACAjudante / servente / autoclave F + E + B Postura inadequada + Ruído, Bactérias AC + Lab + Aud AC + Lab +Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE AC

Balanceiro E Exigência de postura inadequada AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACOperador de Máquinas F + E Ruído + Postural AC + Lab + Aud AC + Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACOperador de Laminador F + E Postura inadequada + Ruído AC + Lab + Aud AC+ Lab + Aud Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACCarpinteiro E Exigência de postura inadequada AC+ Lab AC+ Lab Anual AC+ L/EE AC + L/EE ACMecânico/Aux. Mecânico F + Q + B (eventual ) AC

LEGENDAS:Riscos Ocupacionais

11

EMA – Exame Médico AdmissionalEMP – Exame Médico PeriódicoEMMF - Exame Médico de Mudança de FunçãoEMRT - Exame Médico de Retorno ao TrabalhoEMD - Exame Médico Demissional AC – Avaliação Clínica

E - ErgonômicoA- AcidentesB- BiológicoQ- Químico I- Inespecífico F - FisicoL/EE – Laboratório Exames Específicos

12

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-7.

Empresa: QUALIX. Validade: Fevereiro /2006 Janeiro /2007Setor Descrição da Função Riscos

ProfissionaisTipos de Riscos EMA EMP Periodicidade EMMF EMRT EMD

Administração Gerente E Postural Avaliação Clinica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEAux. Escritório E Postural Avaliação Clínica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEAux. Administrativo E Postural Avaliação Clínica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEEngenheiro Trabalho E Postural Avaliação Clinica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEEngenheiro Agrónomo E Postural Avaliação Clínica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EETopógrafo E Postural Avaliação Clínica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EETécnico Seg. Trabalho E Postural Avaliação Clínica AC Bi-anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEAux. Enfermagem do Trabalho B + E Vírus, Bactérias AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEMédico do Trabalho B + E Vírus, Bactérias AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEMédico Clinico B + E Vírus, Bactérias AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEAlmoxarife/Aux. Almoxarifado E Postural Avaliação Clínica AC Anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EEEncarregado de Setor E Postural Avaliação Clínica AC Anual AC+ L/EE AC+L/EE AC+L/EE

Aterro Serv. Autoclave E + B Vírus, Bactérias,postural AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EE

Serv. Aterro E + B + FBactérias,postural,Intemp AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EE

Serv. Pedreiro E + F Intemperies AC + Lab AC + Lab Anuhal AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EEOperador Painel E Postural AC + Lab AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EEOperador Laminador F Ruído + Postural AC + Lab + Aud AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EE

LubrificadorF + Q + B (eventual

Ruído + Graxas, Óleos,Bactérias AC + Lab+ Aud AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EE

Mecânico maq. AterroF + Q + B (eventual

Ruído + Graxas, Óleos,Bactérias AC + Lab+ Aud AC + Lab Anual AC+ L/EE AC+ L/EE AC+ L/EE

LEGENDAS: Riscos Ocupacionais:

EMA – Exame Médico Admissional EMP – Exame Médico PeriódicoEMMF - Exame Médico de Mudança de FunçãoEMRT - Exame Médico de Retorno ao TrabalhoEMD - Exame Médico Demissional

A – AcidenteB – BiológicoE – ErgonômicoAC- Avaliação Clinica

F – FísicoQ – Químico I – InespecíficoL/EE – Laboratório+ Exames especificos

13

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalCronograma de Ações

I – Identificação da EmpresaRazão Social:. QUALIX - SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.C.N.P.J.: 02.592.658/001-37 I.E.: 10.305.574-6 II – EstabelecimentoEndereço: GO. 070 ; KM 03. Chácara São Joaquim Nº 465 CEP: Setor: Município: Goiânia Estado: GoiásN.º de Empregados: 1.118 CNAE: 90.00-0 Grau de Risco: 03 GRUPO:

Ações do Meses do Ano Responsável Prazo paraPrograma Fev

06Mar06

Abr06

Mai06

Jun06

Jul06

Ago06

Set06

Out06

Nov06

Dez06

Jan07

Conclusão

Campanha de AIDS,Cartazes *

X Empresa

Campanha de Tabagismo,Cartazes *

X Empresa

Palestra sobre Alcoolismo X EmpresaPalestra sobre Doenças Osteo-Musculares

X Empresa

Palestra sobre Acidentes X EmpresaRealização dos exames periódicos

X X X X X X X X X X X X Médico do Trabalho

Entrega do relatório anual do PCMSO

Médico do Trabalho 31/ 01/2007

Renovação do PCMSO Médico do Trabalho*Cartazes, Frases, Palestras, Treinamentos e Outros com assuntos ligados à Saúde do Trabalho.

Obs.: As indicações constante neste programa de PCMSO está tipificado pela Portaria 3214 /78 e NR-7, Portaria n.º24 de 29 de dezembro de 1994, devendo ser acompanhado e realizado mensalmente conforme programa de ação, assinadas pelas pessoas abaixo indicado e arquivado por 20 anos.O cumprimento das ações deste cronograma é de inteira responsabilidade do empregador.

_______________________________ __________________

Diretor da Empresa Médico do Trabalho


QUALIX – SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

Este PCMSO foi elaborado pelo Médico do trabalho Dr. Carlos Benigno Luna Gonçalves, atendendo exigência legal, conforme Norma Regulamentadora N.º 7, aprovada pela Portaria 3214/78 do Mtb.As ações da implementação do mesmo ficarão sob responsabilidade da empresa, que deverá oferecer as condições necessárias à sua realização.

Goiânia, Fevereiro de 2006

________________________________________________________QUALIX – SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

_____________________________________Carlos Benigno Luna GonçalvesMédico do trabalho /CRM 5014

Documents

PCMSO QUALIX 2006