Diretoria de Plenário

Pauta do Grande Expediente

Para a 27ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa

- 16ª Legislatura -

Em 19 de maio de 2015 - Às 14:00 horas

Item 1°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2026/2015

Ementa: "Informações referentes à arborização das ruas e avenidas da região dos Pimentas".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 2°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2027/2015

Ementa: "Informações referentes ao projeto pluvial de escoamento da água de chuva no bairro no Jardim Santo Afonso".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 3°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2031/2015

Ementa: "Informações referentes ao Restaurante Popular no Município de Guarulhos".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 4°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2032/2015

Ementa: "Informações referentes ao Hospital Pimentas-Bonsucesso".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 5°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2051/2015

Ementa: "Informações referentes ao contrato nº 8201/2010, firmado com a Lavanderia Paulista Ltda".

Autor(es): LUIZ MATOGROSSO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 2 -

Item 6°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2057/2015

Ementa: "Informações referentes à obra de pavimentação asfáltica na Rua Kazuko Fuji Shimizu, no Jardim Fortaleza".

Autor(es): GUTI

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 7°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2058/2015

Ementa: "Informações referentes aos pagamentos efetuados fora da ordem cronológica".

Autor(es): WILLIAM PANEQUE

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 8°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2059/2015

Ementa: "Informações referentes à participação do Município no ranking do Programa do Município Verde e Azul-PMVA".

Autor(es): WILLIAM PANEQUE

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 9°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2064/2015

Ementa: "Informações referentes aos gastos com o evento do Dia do Trabalho realizado na Rua Joaquina de Jesus, no bairro Taboão".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 10

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2067/2015

Ementa: "Informações sobre a troca de lâmpadas nas vias dos bairros Jardim Ottawa, Nova Cumbica, Arapongas, Tijuco Preto, Parque Uirapuru, Kátia, Cidade Industrial Satélite Cumbica e Cidade Jardim Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 11

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2068/2015

Ementa: "Informações referentes ao tratamento e limpeza do lago existente embaixo do viaduto Cidade de Guarulhos".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 3 -

Item 12

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2069/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no Parque Uirapuru".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 13

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2071/2015

Ementa: "Informações referentes aos casos de dengue, nos últimos 3 (três) meses, no Município de Guarulhos".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 14

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2072/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Tijuco Preto".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 15

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2074/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Cidade Jardim Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 16

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2075/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Jardim Ottawa".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 17

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2076/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Cidade Satélite Industrial Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 4 -

Item 18

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2078/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Jardim Nova Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 19

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2081/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no Jardim Katia".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 20

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2082/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Arapongas".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 21

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2088/2015

Ementa: "Solicita vistas do Processo Administrativo nº 25719/2015".

Autor(es): GUTI

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 22

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2125/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da pintura do solo com a palavra PARE na Rua Waldemar de Paula Ferreira, esquina com as ruas Amélia Rodrigues e Macarani, Jd. Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 23

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2126/2015

Ementa: "Informações sobre a previsão de reparo na drenagem de águas pluviais nas Ruas Florestópolis, Flórida, Guaraci, Ibiporã, Candeal e Carlópolis, no Jardim Presidente Dutra e Cidade Parque São Luiz".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

- fl. 5 -

Votação: Simbólica

Item 24

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2128/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da limpeza do bosque do Inocoop".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 25

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2130/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da limpeza na boca de leão localizada na Avenida Papa João Paulo I, nº 3689, no Jardim Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 26

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2131/2015

Ementa: "Informações sobre a previsão para o desentupimento das tubulações de águas pluviais nas Ruas Barreiro Grande e Cachoeira do Ariri, no bairro Cidade Parque São Luiz".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 27

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2132/2015

Ementa: "Informações referentes aos valores cobrados para aquisição de sepulturas nos Cemitérios Municipais de Guarulhos".

Autor(es): GILVAN PASSOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 28

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2133/2015

Ementa: "Informações referentes ao reparo na tubulação de águas pluviais das Ruas Bela Vista do Paraíso e Maria Paula Motta, no Jardim Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 29

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2134/2015

Ementa: "Informações referentes à extensão de grade localizada na EPG Mariazinha Resende Funari até a calçada da Rua Ipacaetá, no Jardim Presidente Dutra".

- fl. 6 -

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 30

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2154/2015

Ementa: "Informações referentes à retirada de (02) dois veículos abandonados na calçada da Rua Jordano Bazana, defronte ao nº 48, no Jardim Adriana I".

Autor(es): RAMOS DA PADARIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 31

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2155/2015

Ementa: "Informações referentes à capinagem de mato nas calçadas da Rua Cecilia Maria Vilardi Saraceni, no Jardim Adriana I".

Autor(es): RAMOS DA PADARIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 32

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2157/2015

Ementa: "Informações referentes à marcação de solo e sinalização da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Vila Fátima".

Autor(es): ELMER JAPONÊS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 33

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2158/2015

Ementa: "Informações referentes ao andamento do processo da munícipe Lilian Rose da Silva Oliveira, inscrição nº 106627, participante do programa Minha Casa Minha Vida".

Autor(es): ELMER JAPONÊS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 34

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2177/2015

Ementa: "Informações referentes ao andamento das inscrições nºs 129070 e 128205 no Programa Minha Casa Minha Vida".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 35

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2178/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão para a desobstrução da Rua Parnaíba, no Parque São Luiz".

- fl. 7 -

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 36

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2179/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da limpeza da Viela Triunfo, no Parque São Luiz".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 37

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2180/2015

Ementa: "Informações referentes à aplicabilidade da Lei Municipal nº 7302/2014".

Autor(es): EDUARDO BARRETO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 38

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2181/2015

Ementa: "Informações referentes à aplicabilidade da Lei Municipal nº 7259/2014".

Autor(es): EDUARDO BARRETO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 39

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2191/2015

Ementa: "Informações sobre o Parecer Técnico referente à vistoria realizada para pavimentação em sistema de mutirão da Rua Altamira, no Jardim Paraíso".

Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 40

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2192/2015

Ementa: "Informações sobre o Centro de Atendimento à Pessoa Deficiente-CAPD e sua transformação em Centro de Reabilitação".

Autor(es): CLAUDILSON PEZÃO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 41

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2193/2015

Ementa: "Informações referentes à construção da nova ponte da Vila Any".

Autor(es): GILVAN PASSOS

Quorum: Maioria Simples

- fl. 8 -

Votação: Simbólica

Item 42

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1991/2015

Ementa:

"Altera a Lei nº 4566 de 03 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação. Disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação".

Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 43

Assunto: Leitura e deliberação da Proposta de Emenda a LOM nº 2017/2015

Ementa: "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos". (Orçamento impositivo).

Autor(es):

WILLIAM PANEQUE, PROFESSOR JESUS, TICO EMERSON, TONINHO MAGALHÃES, GILVAN PASSOS , GUTI, GERALDO CELESTINO, EDMILSON AMERICANO, DR. ALEXANDRE DENTISTA, RAMOS DA PADARIA, DR. LAÉRCIO SANDES, JOÃO BARBOSA , HELENO METALURGICO E OUTROS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 44

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2019/2015

Ementa: "Institui Competições Regionais de Esportes Amadores".

Autor(es): MARCELO SEMINALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 45

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2042/2015

Ementa: "Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 46

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2043/2015

Ementa:

"Dispõe sobre a renovação da concessão de direito real de uso de Bem Público Municipal à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, revoga as Leis n°s. 1890, de 10/10/1973, 2282, de 30/11/1978, e dá providências correlatas".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

- fl. 9 -

Votação: Nominal

Item 47

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2108/2015

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa SER GESTANTE".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 48

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2109/2015

Ementa: "Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 49

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2138/2015

Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 50

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2186/2015

Ementa: "Introduz alteração na Lei nº 3283, de 04 de dezembro de 1987, e revoga a Lei nº 3156, de 03 de novembro de 1986".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 51

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2197/2015

Ementa: "Dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para os exercícios de 2015 e 2016".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Câmara Municipal de Guarulhos, 18 de maio de 2015.

DR. LAÉRCIO SANDES

1º Vice-Presidente

- fl. 10 -

Diretoria de Plenário

Ordem do Dia

Para a 27ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa

- 16ª Legislatura -

Em 19 de maio de 2015 - As 14:00 horas

Item 1º

Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4574/2014

Ementa: "Institui a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Guarulhos".

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 02/03/2015

Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição

Votação: Nominal

Item 2º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 524/2015

Ementa:

"Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente Dutra, sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a cessão de uso da área ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a implantação de equipamento denominado Poço Itaparantim". (147,64 m2)

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois terços

Votação: Nominal

Item 3º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015

Ementa: "Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais". (Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois terços

Votação: Nominal

Item 4º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015

Ementa:

"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois terços

Votação: Nominal

- fl. 11 -

Item 5º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015

Ementa:

"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências".

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 06/04/2015

Quorum: Maioria Absoluta

Votação: Nominal

Item 6º

Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 654/2014

Ementa: "O agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida já cadastrada nas Unidades de Saúde do Município de Guarulhos".

Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS

Prazo: 11/04/2015

Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição

Votação: Nominal Há Parecer

Item 7º

Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1393/2015

Ementa: "Aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos, referentes ao exercício financeiro de 2011".

Autor(es): COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO

Prazo: 01/05/2015

Quorum: Dois terços

Votação: Nominal Há Parecer

Item 8º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1287/2015

Ementa: "Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de Guarulhos". (Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av. Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 04/05/2015

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

- fl. 12 -

Item 9º

Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 874/2014

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público disponibilizar para funcionários públicos da Administração Direta e Indireta, luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Absoluta

Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

Item 10

Assunto: 1ª Votação do Projeto de Lei n°. 3715/2014

Ementa: "Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana do Município de Guarulhos e estabelece penalidades".

Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Absoluta

Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

Item 11

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2488/2013

Ementa: "Denominação de praça existente no Jardim Dourado, entre as Ruas Madame Curie, Hercílio Gonçalves, Antônio Carlos Gomes e Antônio Guedes de: PRAÇA VEREADOR TONINHO RAIMUNDO".

Autor(es): GILVAN PASSOS

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer

Item 12

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3783/2013

Ementa:

"Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares".

Autor(es): EDUARDO BARRETO

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrários CJLP/OSP)

- fl. 13 -

Item 13

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 24/2012

Ementa: "Denomina a atual Av. C, localizada no Parque Continental - Gleba 2, de Avenida MARIA GEBIN DE MORAES".

Autor(es): PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer

Item 14

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 7217/2013

Ementa: "Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 6591/09, que trata da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento".

Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal Há Parecer

Câmara Municipal de Guarulhos, 15 de maio de 2015.

DR. LAÉRCIO SANDES

1º Vice-Presidente