Identificando, monitorando e valorando

Marcio Alexandre Nicknig29/05/13

No Brasil o IBRACON – Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes,por meio da NPA 11 – balanço e Ecologia, conceitua o Passivo Ambiental como toda a agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial.

É necessária uma correta identificação dos passivos ambientais para a sua correta valoração. É imprescindível que a análise dos passivos ambientais sejam profundas e corretas, permitindo uma valoração confiável, para aí sim, lançá-los como passivo contábil nos balanços.

Para isso se faz uso de:- Sistemas de Gestão Ambiental (ISSO

14000);- Estudos ambientais

(EIA, RIMA, AIA, Relatórios);- Auditorias externas;

Objetivos:- Identificar, monitorar e medir todos os impactos ambientais associados à uma atividade (passados, presentes e futuros);

- Pesquisar, implantar e operar ações de contenção, prevenção e remediação dos impactos identificados;

Ponto crítico das políticas estabelecidas!

Todas as normas e políticas na área, vindas deorganismos nacionais e internacionais, usamrelatórios feitos pelas próprias empresas naavaliação ambiental das mesmas.

Manutenção nos processos operacionais para amelhoria do meio ambiente;

Preservação e/ou recuperação de ambientesdegradados;

Educação ambiental paraempregados, terceirizados, autônomos, interno;

Educação ambiental para a comunidade, eoutrosprojetos ambientais;

Quantidade de processos ambientais, administrativose judiciais movidos contra entidade;

Valor das multas e das indenizações relativas àmatéria ambiental;

Passivos e contingências ambientais;

Inspeção ambiental da organização ou processoa ser analisado;

Documentação fotográfica dos itens de passivoencontrados;

Identificação dos processos de transformaçãoambiental que deram origem aos itens depassivo;

Caracterização ambiental dos itens de passivo ede seus

processos causadores; Hierarquização dos itens de passivo, em termos

de sua representatividade, assim como de seusprocessos causados;

O método aplicado na quase totalidade doscasos encontrados na literatura é o da DueDiligencie.

Esse método nada mais é que a criação deum grupo de estudo específico para a análisee valoração dos passivos ambientais, comprofissionais de várias áreas relacionadas;

‰ Inspeção do local para avaliarresponsabilidade ambientais potenciais;

‰ Revisão de propriedades adjacentes paraavaliar a contaminação potencial de fora dolocal das fontes;

‰ Utilização de ferramentas ambientais erelatórios da propriedade;

‰ Revisão de ferramentas e bases de dadosambientais reguladoras;

A prática é de que a valoração dos passivos ainda não tem um padrão definido para seus procedimentos.

Apoia-se em:- Sistema de Gestão Ambiental;

- Auditores/assessores externos para a valoração dos passivos detectados pelo SGA;

Para manter os valores estabelecidos atualizados, é muito importante a repetição das análises de forma periódica.

Sugestão pessoal: Incorporar a valoração ao SGA.

Pétrobras – empresa de capital aberto, no regime de Sociedade Anônima;

Análise dos gastos com acidentes nos anos de 1999 a 2001;

Janeiro – Baía de Guanabara (Rio de Janeiro): 1.292 mil litros de óleo,equivalentes a 8.000 barris.◦ Gastos: aproximadamente R$ 103,7 milhões com

trabalhos de contenção do óleo, recuperação das áreas afetadas, compensações/indenizações, incluindo uma multa no valor de R$ 35 milhões aplicada com base na legislação brasileira e a contribuição de R$ 15 milhões para um fundo de proteção da Baía de Guanabara mantido pelo Governo Federal;

Julho – Araucária (Paraná): 4 milhões de litros de óleo ou 25.000 barris◦ Gastos: aproximadamente R$ 74 milhões, incluindo

R$ 40 milhões em multas aplicadas pelo Instituto ambiental do Paraná para a limpeza dos rios atingidos. Adicionalmente, uma multa de R$ 168 milhões aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 1º de agosto de 2000 (Petrobrás, 2000, p. 27). As Promotorias da República e do Estado do Paraná moveram ação civil contra a Companhia, reclamando R$ 2.707.907 mil por perdas e danos (Petrobrás, 2001, p. 30).

Novembro – São Sebastião (São Paulo): 86 mil litros de óleo ou 700 barris◦ Gastos: aproximadamente R$ 50 milhões de multa

aplicada pela Agência Ambiental de São Paulo (Cetesb) e aproximadamente R$ 7 milhões pela Prefeitura de São Sebastião. (Petrobrás, 2000).

Fevereiro - Morretes (Paraná): 50 mil litros de óleo ou 340 barris◦ Gastos: 13 multas por danos ambientais que

totalizaram de R$ 174.030 mil aplicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (Petrobrás, 2001, p. 30).

Março – Campo do Roncador (Bacia de Campos - Rio de Janeiro): 1.200 metros cúbicos de óleo diesel e 300 metros cúbicos de petróleo, equivalente a 78.400 barris e 11 mortes.◦ Gastos: multa de R$ 7 milhões aplicada pelo Ibama

(Petrobrás,2001, p. 30).

(esse é o famoso acidente da P36)

Outubro – Paranaguá (Paraná): derramamento de 392 mil litros de nafta.◦ Gastos: multa de R$ 50 mil aplicada pela Capitania

dos Portos e de R$ 5 milhões pelo Ibama(Petrobrás, 2001, p. 30).

O balanço de patrimônio, principal forma de investidores e possíveis investidores analisarem as finanças da empresa, escondem tais gastos e os relatórios de desempenho ambiental praticamente ignoram tais fatos.

Muito texto, muitas tabelas, e bem mais perguntas do que respostas... Assim ainda é como se valora o passivo no Brasil.

Petrobrás Brasileiro S.A (1999). Relatório Anual de Atividades. Rio de Janeiro, RJ.

Petrobrás Brasileiro S.A (2000). Relatório Anual de Atividades. Rio de Janeiro, RJ.

Petrobrás Brasileiro S.A (2001). Relatório Anual de Atividades. Rio de Janeiro, RJ.

Ribeiro, M. S. de (1992). Contabilidade e Meio Ambiente. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP, São Paulo, SP.

BERTOLI, Ana Lúcia; RIBEIRO, Maisa de Souza. Passivo ambiental: estudo de caso da Petróleo Brasileiro S.A -Petrobrás. A repercussão ambiental nas demonstrações contábeis, em conseqüência dos acidentes ocorridos. Rev. adm. contemp., Curitiba, v. 10, n. 2, June 2006 .