Parceria Público-Privada FURP/IFABApresentação do Projeto

Indústria Farmacêutica de Américo BrasilienseIFAB

Audiência Pública – 6 de Dezembro de 2012

FURP – AMÉRICO BRASILIENSEFURP – AMÉRICO BRASILIENSE(IFAB - Indústria Farmacêutica Américo (IFAB - Indústria Farmacêutica Américo

Brasiliense)Brasiliense)

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Histórico do Projeto da PPP FURP/IFABHistórico do Projeto da PPP FURP/IFAB

2007 Proposta preliminar

2008Retirada da proposta (ofício GS nº 5366 de 24/11/2008)

2011 Apresentação de nova propostaSet Aprovação da proposta preliminar de PPP e autorização para procedimentos relativos à MIP pelo CGPPPOut Publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2011 e constituição do GT para análise dos estudosNov Elaboração dos Estudos Técnicos Dez Visita técnica das empresas que responderam ao Chamamento Público - MIP

2012Mar Apresentação dos estudos por parte das empresasMai Início da modelagem finalNov Finalização da modelagem técnica e jurídica – elaboração de minuta do edital e anexosDez Audiência Pública

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Estrutura do novo projeto PPP FURP IFABEstrutura do novo projeto PPP FURP IFAB

• Objeto: Procedimento licitatório para a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras para adequação e melhoria da infraestrutura existente, equipagem, operação, manutenção e gestão da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense, fornecimento de bens e obtenção de Registros de medicamentos genéricos para a FURP.

• Serviços incluídos:– Adequação, operação e manutenção da fábrica– Desenvolvimento de estudos de bioequivalência para registro de medicamentos genéricos– Transferência de tecnologia através de obtenção dos registros em nome da FURP

• Serviços não incluídos:– Logística de distribuição– Pesquisa de novos medicamentos

Escopo da concessão

Estrutura do novo projeto PPP FURP IFABEstrutura do novo projeto PPP FURP IFAB

Modelo de negócios

• Todos os medicamentos devem ter seus Registros feitos em nome da FURP e serem identificados como tal.

• Produção dos medicamentos é realizada na IFAB (Ind. Farmacêutica Américo Brasiliense).

• Todo o medicamento produzido na fábrica será destinado à FURP, conforme condições acordadas.

• Os medicamentos produzidos na IFAB somente poderão ser disponibilizados no mercado público através da FURP.

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78 medicamentos

sólidos

18 medicamentos

injetáveis

Características da lista selecionada•Medicamentos de baixo valor agregado que possuem viabilidade técnica de produção na planta da IFAB.

•Preço relativamente estável por conter medicamentos cujo mercado é competitivo (diversos produtores) e consolidado (medicamentos que estão há certo tempo no mercado).

•Tais medicamentos já são atualmente adquiridos pela SES e pertencem à lista RENAME.

•Os medicamentos selecionados atendem ao combate a diversas patologias: Hipertensão arterial, Colesterol, Diabetes, Epilepsia, Parkinson, Alzheimer, Osteoporose, Depressão, entre outras.

Estrutura da lista de medicamentos definidaEstrutura da lista de medicamentos definida

78 medicamentos

sólidos

18 medicamentos

injetáveis

Estrutura da lista de medicamentos definidaEstrutura da lista de medicamentos definida

• Volume Anual: 1,26 bilhão de unidades farmacêuticas.

• Valor de mercado: R$222 milhões, de acordo com valores de atas de compra da SES.

• Ocupação da fábrica: Um turno completo, utilizando cinco linhas de produção de medicamentos sólidos e uma linha de injetáveis.

• Possibilidade de utilização do segundo e terceiro turnos para produção de medicamentos de eventuais listas adicionais .

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• Premissas Operacionais:

– Prazo de set-up de operação: 2 anos

– Alcance da produção plena da lista inicial: a partir do 6º ano de PPP

• Premissas de Financiamento:

– Percentual Financiado: 60% BNDES (Profarma Produção)

Premissas da Modelagem FinanceiraPremissas da Modelagem Financeira

Prazo da PPP= 15 anos

Resumo da Modelagem FinanceiraResumo da Modelagem Financeira

INVESTIMENTOS

•Adequação da planta•Registros

CUSTEIO

•Matéria Prima•Pessoal industrial e administrativo•Serviços de terceiros•Utilidades•Materiais de consumo•Seguros e tributos

RECEITA

•Parcela A (remuneração de investimentos)•Parcela B (remuneração da operação)

Modelo de remuneração

Fluxo Adicional

• Não tem demanda garantida• Valor não é garantido pela CPP• Não tem limite para variação

Contraprestação “Básica”

• Demanda garantida• Valor garantido pela CPP• Variação permitida de 10%

para cima ou para baixo• Garante sustentabilidade para

o modelo

O modelo de remuneração inclui dois O modelo de remuneração inclui dois componentes principaiscomponentes principais

Modelo de remuneração

Fluxo Adicional

• Não tem demanda garantida• Valor não é garantido pela CPP• Não tem limite para variação

Contraprestação “Básica”

• Demanda garantida• Valor garantido pela CPP• Variação permitida de 10%

para cima ou para baixo• Garante sustentabilidade para

o modelo

O modelo de remuneração inclui dois O modelo de remuneração inclui dois componentes principaiscomponentes principais

• Parcela A: remunera os investimentos

– Bens reversíveis (i.e.: linhas de produção de sólidos e estéreis, infraestrutura, laboratórios e TI)

– Registro de medicamentos genéricos

• Parcela B: remunera a operação e manutenção da fábrica para produção da lista inicial

– Desconto sobre o PMVG* da CMED: A parcela B resulta da aplicação do desconto, definido em leilão, sobre o valor da lista calculado utilizando o preço máximo de venda ao governo (PMVG) publicado na tabela CMED.

– Ajuste: O PMVG é publicado anualmente pela CMED e será utilizado como parâmetro para ajuste da parcela B ao longo da concessão, utilizando o mesmo desconto definido em leilão.

* PMVG – Preço Máximo de Venda ao Governo é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao CAP (Coeficiente de Adequação de Preço),

estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

A contraprestação “básica” é dividida em duas A contraprestação “básica” é dividida em duas parcelasparcelas

Revisão anual da lista de medicamentos

- Os itens e volumes da lista de medicamentos podem ser alterados anualmente no processo de revisão desde que isso não cause um impacto maior que 10% para cima ou para baixo no valor da parcela B, caso contrário, volumes que excedam a Lista Inicial serão considerados no Fluxo Adicional, obedecendo seu regramento.

- Inclusão de novos medicamentos devem ser solicitadas com 2 anos de antecedência para permitir com que o parceiro privado obtenha os registros a tempo e sua compra pela FURP deve ser garantida por pelo menos 3 anos.

O processo de revisão da Contraprestação O processo de revisão da Contraprestação “básica” ocorre anualmente“básica” ocorre anualmente

Solicitação de inclusão de medicamento “A”

Início produção medicamento “A”

solicitado

Término período de produção garantida medicamento “A”

2 anos 3 anos

Modelo de remuneração

Fluxo Adicional

• Não tem demanda garantida• Valor não é garantido pela CPP• Não tem limite para variação

Contraprestação “Básica”

• Demanda garantida• Valor garantido pela CPP• Variação permitida de 10%

para cima ou para baixo• Garante sustentabilidade para

o modelo

O modelo de remuneração inclui dois O modelo de remuneração inclui dois componentes principaiscomponentes principais

• As listas adicionais podem conter quaisquer medicamentos da lista RENAME (estratégicos, especiais e essenciais) , respeitando a capacidade e características da fábrica.• As listas adicionais da FURP não podem ser incluídas na lista inicial

devido ao limite da Parcela B.

• As listas adicionais podem ser requisitadas no processo anual de revisão e são válidas para o ano seguinte.• A contraprestação pelo serviço de produção da lista adicional de

medicamentos deve respeitar o limite definido segundo o critério: PMVG (Tabela CMED) menos desconto mínimo sobre tabela CMED, definido em leilão.• As listas adicionais não tem remuneração garantida pela CPP e,

portanto, não pode ser considerado no cálculo da rentabilidade esperada para o parceiro privado.

Definição do Fluxo AdicionalDefinição do Fluxo Adicional

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Diretrizes do EditalDiretrizes do EditalDescrição Modelagem

Modalidade • Concorrência internacional

Objeto

• Procedimento licitatório para a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras para adequação e melhoria da infraestrutura existente, equipagem, operação, manutenção e gestão da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense, fornecimento de bens e obtenção de Registros de medicamentos genéricos à FURP

Julgamento • Menor contraprestação pública

Participação• Isolada ou em consórcio • Consórcios sem limitação de participantes, com ao

menos uma Indústria Farmacêutica

Liderança do Consórcio• Indústria Farmacêutica (exceção: indústria farmacêutica

estrangeira em consórcio com participação de empresa brasileira- liderança à empresa brasileira)

Dinâmica da licitação • Credenciamento – Proposta de Preços (classificatória)• Habilitação (apenas vencedor) [inversão de fases]

Diretrizes do EditalDiretrizes do EditalDescrição Modelagem

Proposta Técnica N/A

Proposta de Preço• Oferta de desconto sobre o PMVG para a Lista Básica de

Medicamentos, a partir de desconto mínimo a ser definido. Não haverá desconto máximo.

Fase de lances N/A

Habilitação jurídica• Art. 28, Lei nº 8.666/93• Compromisso de constituição de SPE• Minutas dos documentos constitutivos da SPE

Habilitação fiscal e trabalhista • Art. 29, Lei nº 8.666/93

Qualificação técnica(Habilitação)

• Prova de que possui ao menos uma planta fabril para produção de medicamentos em operação (50% da capacidade da IFAB – ou apresentação de duas plantas que, somadas, atinjam este percentual), acompanhada de toda a documentação competente para fabricação de medicamentos do País onde instalada(s) a(s) fábrica(s).

• Prova de que possui ao menos 30 (trinta) dos Registros pleiteados na Lista Básica de Medicamentos.

Diretrizes do EditalDiretrizes do EditalDescrição Modelagem

Qualificação econômico-financeira

(Habilitação)

• Garantia de proposta – R$ 10 milhões• Patrimônio líquido – R$ 100 milhões• Balanço patrimonial auditado• Certidão negativa de falência

Condições para assinatura do Contrato

• Constituição de SPE (R$ 10 milhões integralizados)• Prestação da garantia de execução – R$ 100 milhões• Contratação de seguros

SPE

• Constituída sob as leis brasileiras• Participação do vencedor do certame na proporção

apresentada• Sociedade Anônima• Padrões de Governança Corporativa• Capital Social mínimo – R$ 40 milhões

Consulta Pública • Publicada no DOE e veículos de grande circulação.

Documentos a serem divulgados

• Lista de Investimentos necessários• Lista Básica de Medicamentos• Documentos do Licenciamento da IFAB (ambiental e

regulatório)• Minutas de Edital e Contrato e Anexos• Apresentação com estrutura da modelagem• Memorial descritivo IFAB