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Para assegurar os direitos do idoso em
nosso país, há mais recursos acessíveis
do que demanda de recursos por parte
das entidades beneficentes que se
dedicam à proteção de seus direitos.
E na maioria dos municípios
brasileiros também sobraram
recursos todos os anos, desde 1990,
para assegurar os direitos da criança
e do adolescente.
O dilema é transformar os recursos acessíveis em recursos disponíveis.
Mais de 95% dos contribuintes que
podem doar e deduzir as doações
do IR não doam. Pagam 100% de
imposto à União sem ser preciso
todos os anos, há mais de 20 anos.
Por que?
Mas segundo uma minoria de
contribuintes, há uma parte do
imposto que dá gosto de pagar.
- Direitos assegurados? Quais?
- Responsáveis? Quem?
- Recursos acessíveis? Onde?
Quanto?
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS Os Direitos, os Responsáveis e os Recursos
1. ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10.741/2003)
Art. 3º “Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
-Incentivo fiscal – PL 6.015/2005 > Lei 12.213, de 20.01.2010.
2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/1990)
Art. 4º “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
-Incentivo fiscal – Art. 260.
GRANDES NÚMEROS DIRPF 2011 - ANO-CALENDÁRIO 2010 Fonte: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários, Previsão e Análise da Arrecadação
Quantidade de Declarantes por Tipo de
Formulário (em milhões)
Nº de Declarantes.............................. 23,96
Formulário Completo........................ 10,29
Formulário Simplificado................... 13,67
OS LIMITES DE DEDUÇÃO PERMITIDOS
BENEFICIÁRIOS PJ PF
% %
FUNCRIANÇA 1
6 CULTURA (PRONAC – 4% e Audiovisual – 3%) 4
ESPORTE 1
FUNDO DO IDOSO 1
SAÚDE-PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA –
PRONAS 1 1
SAÚDE-ONCOLOGIA - PRONON 1 1
Somas 9 8
Há 5.570 municípios no país e em todos eles há
contribuintes do IR habilitados aos incentivos
fiscais.
Para receber doações dedutíveis do IR, o
município tem de instituir o seu Fundo Municipal
correspondente.
Para o Funcriança receber doações diretamente
na DAA é preciso cadastrá-lo na SDH/PR até 31
de agosto de cada ano (Portaria 1.461/2012). Em
19.08.2014, o prazo foi prorrogado até 18.10.2014
OS ESTADOS,
SEUS
MUNICÍPIOS
E OS FUNDOS
HABILITADOS
A RECEBER
DOAÇÕES NAS
DECLARAÇÕES
DAS PF
AO FUNCRIANÇA
EM 2014
Fonte: IBGE e programa
do IR de 2014
Es-
Ta-
dos
Nº de
muni-
cípios
Fundos Estaduais
habilitados Fundos Municipais
Habilitados
Não habilitados
Sim Não Nº % Nº %
AC 22 x 2 9,09 20 90,91
AL 102 x 14 13,73 88 86,27
AM 62 x 6 9,68 56 90,32
AP 16 x 0 0 16 100,00
BA 417 x 18 4,32 399 95,68
CE 184 x 30 16,30 154 83,70
ES 78 x 12 15,38 66 84,62
GO 246 x 36 14,63 210 85,37
MA 217 x 5 2,30 212 97,70
MG 853 x 116 12,19 737 87,81
MS 79 x 20 25,32 59 74,68
MT 141 x 27 19,15 114 80,85
PA 145 x 6 4,14 139 95,86
PB 223 x 4 1,79 219 98,21
PE 185 x 25 13,51 160 86,49
PI 224 x 4 1,79 220 98,21
PR 399 x 163 40,85 236 59,15
RJ 92 x 29 31,52 63 68,48
RN 167 x 12 7,19 155 92,81
RO 52 x 3 5,77 49 94,23
RR 15 x 0 0 15 100,00
RS 497 x 179 36,02 318 63,98
SC 295 x 76 25,76 219 74,24
SE 75 x 3 4,00 72 96,00
SP 645 x 183 28,37 462 71,63
TO 139 x 7 5,04 132 94,96
SOMA 5.570 11 15 968 17,38 4.602 82,62
DOAÇÕES AO FUNCRIANÇA DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO DE RENDAS EM 2014
(PL 7193/2014)
- Fundos cadastrados em 2014.. 1.070 - 19%
- Fundos não cadastrados ......... 4.500 - 81%
- Número de municípios ............ 5.570 - 100%
- Nº de doadores na DAA de 2014 ........ 25.652 - Valor doado .......................... C$ 22,6 milhões
FUNDO DO IDOSO DE PORTO ALEGRE PROJETOS EM CAPTAÇÃO – DEZEMBRO DE 2013
ENTIDADE VALOR DO PROJETO
AMPARO SANTA CRUZ ORIONÓPOLIS 421.304,62
ASILO GUSTAVO NORDLUND 2.264.542,51
ASILO PADRE CACIQUE 3.883.011,00
ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE 445.580,04
ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE 229.100,00
SOC. P. ALEGRENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS – SPAAN 6.232.713,00
CASA DO ARTISTA RIOGRANDENSE 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 500.000,00
LAR DA AMIZADE 50.689,00
LAR MARIA DE NAZARÉ 310.406,10
SOMAS 14.372.346,27
DOAÇÕES AO FUNCRIANÇA E AO FUNDO DO IDOSO EM P. ALEGRE Fonte: PMPA>Portal da Transparência>Receita em Tempo Real>
Receita Mensal>Exercício>Órgão
DESTINATÁRIOS 2011 2012 2013
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 9.782.714,52 9.866.297,47 10.648.874,30
Fundo Municipal do Idoso 6.900,00 5.961.240,95 16.842.715,11
Totais 9.789.614,52 15.827.538,42 27.491.589,41
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE P. ALEGRE REPASSE SIMBÓLICO DE DOAÇÕES SOLENIDADE NA PM EM 11.02.2014
ESTIMATIVA DO POTENCIAL DE DOAÇÃO DO IRPJ E VALORES DOADOS
AOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte: Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social (em milhões)
INCENTIVO FISCAL À CULTURA (Amostra)
INCENTIVOS DE GRUPOS ESTATAIS NO PAÍS E NO ESTADO EM 2012
ESTATAIS
NO PAÍS NO RIO GRANDE DO SUL
Registros Valores Registros Valores %
BNDES 81 43.428.242,86 1 696.644,25 1,6
BANCO DO BRASIL 187 45.495.020,25 2 194.463,00 0,4
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 11 2.443.304,36 - zero
ELETROBRÁS 148 39.537.968,95 12 1.781.700,00 4,5
EBCT 57 12.797.877,90 - zero
PETROBRAS 333 89.270.813,16 17 2.208.533,91 2,5
Somas 817 232.973.227,48 32 4.881.341,16 2,1
ESTIMATIVA DO POTENCIAL DE DOAÇÃO DO IRPF E VALORES DOADOS AOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fonte: Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social (em milhões)
BRASIL 2007 2008 2009 2010 2011 Estimativa do potencial de
doação 1.285,28 1.788,29 1.903,13 2.089,72 2.339,33
Contribuições aos Fundos da
Criança e do Adolescente 48,68 41,64 47,58 54,67 63,45
Contribuições ao PRONAC 14,40 12,93 11,80 13,55 15,73
Contribuições a Atividades
Audiovisuais
1,85 1,62 0,75 0,86 1,00
Contribuições ao Esporte 1,49 1,04 0,97 1,11 1,29 Contribuições aos Fundos do
Idoso 12,69
Total das contribuições 66,42 57,23 61,09 70,19 94,16 Relação entre as
contribuições e o potencial 5,16% 3,20% 3,21% 3,36% 4,03%
O APROVEITAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS
1. Ora, sem contar com o apoio dos contribuintes habilitados a fazer doações dedutíveis do IR, as entidades assistenciais apelam para a caridade pública.
2. Para as entidades, o que mais convém é contar com garantia de recursos para custear suas atividades.
3. O que mais convém aos responsáveis? Continuar custeando esses direitos por caridade pública ou dar condições para o contribuinte custeá-los com recursos públicos por direito?
IGUALDADE DE DIREITOS AO CONTRIBUINTE PF
IGUALDADE DE DIREITOS AO CONTRIBUINTE PF
1. LIMITE DE DOAÇÃO PF EM DEZEMBRO – Estimativa
2. RECURSO PARA DOAR EM DEZEMBRO –
Adiantamento, financiamento, fundo, patrocínio...
3. EXEMPLOS DE SOLUÇÃO –
Os pioneiros na iniciativa privada e no setor público.
4. QUEM PODE COOPERAR?
Os responsáveis por assegurar os direitos de
crianças, adolescentes e idosos e todos os que
puderem cooperar para transformar a minoria de
doadores em maioria.
PRÉ-REQUISITOS PARA O SUCESSO
1. Articulação entre os responsáveis, os
Conselhos de Direitos e os cooperadores.
2. Divulgação de informações - Rede de
Informações Sociais e Fiscais.
3. Prioridade aos FM e ao FE. Mais FM.
4. Segurança aos contribuintes e aos
profissionais cooperadores > fluxo de dados
integrados > automação > depósitos só
identificados > confirmação de dados.
GRATO!
Adão Haussen Vargas • Contador - Trabalhador Voluntário
• Integrante do Programa de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Responsabilidade Social do CRCRS
E-mail: [email protected]
Tel. (51) 3331-2389
Porto Alegre – RS
ONDE HOUVER CONDIÇÕES IGUAIS, TODO CONTRIBUINTE DIRÁ QUE HÁ UM IMPOSTO QUE DÁ GOSTO DE PAGAR.
E QUANDO TODOS PUDEREM DIZER ISTO TODOS OS ANOS,
HAVERÁ RECURSO SUFICIENTE PARA ASSEGURAR OS DIREITOS
DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS TODOS OS DIAS.
