Palestra MPFCanela-RS

Junho/12

- Um Estado Generalizado de Dúvidas

- Os Primeiros Esforços Doutrinários

- A Consolidação Doutrinária

- A Jurisprudência

- O Primeiro Grande Impasse: O Foro Especial

- A Lei 10.628/02

- A PEC 385/05

- O Caso Sardenberg (Recl. 2138-6)

- O Procedimento Infernal

- Dolo ou Má-Fé?

- Foro Especial II: A (des) Missão

- Luminosidade da Administração: A Lei de Acesso à Informação

- Ampliação da Legitimação Social

- Luminosidade Patrimonial do Agente Público

- Luminosidade Processual , Cadastro Nacional e Mídia

Art. 93, IX, CF: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder

Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença , em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (EC 45/04)

“todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes”

- Agentes Políticos

- Enriquecimento Ilícito: ônus da prova

- A perda da função alcança todo os vínculos

- Procedimento ordinário

- Possibilidade de Acordos com Homologação Judicial

- Afastamento como garantia da ordem pública

- Unificação dos prazos prescricionais

- Lei da Ficha Limpa (LC 135/10)

- Repercussões do julgamento do “mensalão”?

- Um Tribunal Popular para o julgamento dos Ímprobos? Jurisdição e Democracia