Painel 6 (XI ENEE) - Ações do Governo Federal para o desenvolvimento da Indústria de Defesa do Brasil (Pablo Fonseca Pereira dos Santos)

Ministério da Fazenda – Secretaria de Política Econômica

1

XI ENEEAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA

INDÚSTRIA DE DEFESA DO BRASIL

Pablo FonsecaSecretário-Adjunto de Política

Econômica

Novembro de 2011


2

A DEFESA SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO

ë Por que investir em defesa?Setor intensivo em tecnologia

ë Tecnologia é o “motor” do crescimentol Os ganhos de produtividade dependem do setor de P&D;

l Países que mais investem em P&D crescem mais;

l Easterly e Levine (2001)¹ mostram que o crescimento tecnológico éresponsável por 2/3 das diferenças de renda entre os países,enquanto que o investimento em capital físico e humano éresponsável pelo 1/3 restante.

¹ William Easterly e Ross Levine. “It’s Not Factor Accumulation: Stylized Facts and Growth Models”. Março de 2001.


3

A DEFESA SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO

ë Bens de alta tecnologia desenvolvidos inicialmente para fins militaresç internet, GPS, etc;

ë Externalidades: benefícios econômicos na forma de geração de empregos,tecnologia, transbordamento tecnológico, balanço de pagamentos (geraçãode exportações e redução de importações);

ë Produtos que não são de “prateleira”, com impacto importante na balançacomercial;

ë Falhas de mercado e P&D: as empresas podem investir menos em P&D doque o desejável pela sociedade, daí a necessidade de intervençãogovernamental para corrigir essa falha de mercado.


4

GASTOS COM DEFESA E P&D(países e regiões selecionadas)

(% do PIB; média 1996-2009)Gastos com Defesa Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento

Países da OCDE 2,5 2,3Israel 8,0 4,1Estados Unidos 3,7 2,7Coreia 2,7 2,6França 2,6 2,1Reino Unido 2,5 1,8Itália 1,9 1,1Espanha 1,2 1,0Alemanha 1,4 2,4Austrália 1,9 1,7Canada 1,2 1,9Japão 1,0 3,1

América Latina 1,4 0,6Chile 3,5 0,6Colombia 3,2 0,2Brasil 1,6 1,0Argentina 1,0 0,4Mexico 0,5 0,4Peru 1,5 0,1

Leste da Ásia 1,5 2,4China 1,9 1,0

Oriente Médio e Norte da ÁfricaArábia Saudita 9,9 0,1

Fonte: Banco Mundia l , World Development Indicators . Elaboração: Secretaria de Pol ítica Econômica - MF.


5

IMPORTÂNCIA DO APOIO GOVERNAMENTAL

ë Assegura ao País a autonomia operacional necessária ao exercício dascompetências atribuídas às Forças Armadas – aspectos estratégicos;

ë O Estado é o único ou o principal comprador – compras governamentais sãodecisivas;

ë Economias de escala e de escopo;

ë Desenvolvimento em defesa motiva o desenvolvimento de diversos produtoscom variadas aplicações;

ë A compra de equipamentos de defesa produzido pela indústria nacional écondição necessária para a compra por outros governos e exportação;


6

IMPORTÂNCIA DO APOIO GOVERNAMENTAL

ë Potencial de compra:

ç Maior orçamento de compras do Governo Federal (segundo dados doMP);

ç R$ 15,3 bilhões em 2010, ou 24% das compras do Executivo (apenasSIASG).


7

RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (MP nº 544/11)

ë Conceitos - produto de defesa (PRODE), produto estratégico de defesa(PED), sistema de defesa, empresa estratégica de defesa (EED), inovação,compensação, acordo de compensação e instituição científica e tecnológica;

ë Produto estratégico de defesa (PED) - todo produto de defesa que, peloconteúdo tecnológico ou pela dificuldade de obtenção ou pelaimprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional;

ë Empresas consideradas EED, credenciadas junto ao MD e habilitadas naSRFB;

ë Partes, peças, equipamentos, sistemas, insumos e serviços destinados àmanutenção, modernização e industrialização de bens de defesa nacional;

ë As operações de seguro de crédito às exportações de PED realizadas porEED receberão a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Leinº 9.818/99.


8

RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (MP nº 544/11)

ë Permite realizar processos licitatórios diferenciados para compras deprodutos de defesa:ç não excluirá a Lei nº 8.666, de 1993, que será aplicada complementarmente;ç pode haver exclusividade de participação de empresas, produtos ou tecnologias

nacionais;ç pode prever obrigação de transferência de tecnologia.

ë Suspensão do PIS/COFINS da empresa que venda à empresa beneficiadapelo RETID; do PIS/COFINS importação efetuada por empresa beneficiadapelo RETID; e do IPI (venda e importação);

ë Suspensão de PIS/COFINS em serviços (mercado interno e importação);ë Prazo de 5 anos, a contar da edição da MP, para fruição dos benefícios,

conforme o art. 92 da Lei 12.309/10;ë Custo fiscal: R$ 11,5 milhões em 2011, R$ 49,5 milhões em 2012 e R$ 55,4

milhões em 2013;


9

DEMAIS REGIMES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO

ë Incentivos à Inovação Tecnológica (capítulo III da Lei nº 11.196/05).ç Pesquisa e tecnológica, desde que comprovem regularidade fiscal.

desenvolvimento de inovação tecnológica realizado por empresas que sedediquem à pesquisa e inovação;

ç Dedução do valor gasto com pesquisa e inovação contratados no paíspara fins de cômputo do Lucro Líquido sobre o qual incidirá o IRPJ e aCSLL;

ç Redução de 50% do IPI sobre máquinas, equipamentos e instrumentos ebens associados;

ç Depreciação integral no ano de aquisição de ativos destinados àsatividades de pesquisa e inovação;

ç Amortização acelerada de ativos intangíveis destinados às atividades depesquisa e inovação;

ç Redução a zero do IR sobre remessas ao exterior referentes ao registrode marcas e patentes.


10


ë RETAERO - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Leinº 12.249/10 e Decreto nº 7.451/11).ç Contempla peças, equipamentos, insumos, serviços de tecnologia

industrial básica, desenvolvimento e inovação, assistência técnica etransferência de tecnologia empregados na manutenção eindustrialização de aeronaves;

ç Destina-se a empresas que produzam os bens e/ou prestem os serviçosrelacionados. As fornecedoras destas empresas também serãocontempladas com o benefício, desde que comprovem vender no mínimo70% às mesmas;

ç Suspensão do IPI (nacional e importação) e PIS/COFINS (nacional eimportação) na venda ou importação de bens e serviços relacionados;

ç Prazo para habilitação: 15/12/2014. Os benefícios podem ser usufruídosaté 5 anos após a habilitação;

ç Projeção de gasto tributário para 2012: IPI – R$ 518.991.337,00.


11


ë PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria deSemicondutores (Leis nº 11.484/07 e nº 11.774/08 e Decretos nº 6.233/07 e7.600/11).ç Eletrônicos semicondutores e mostradores de informações (displays), produzidos

por empresa que exerça, exclusivamente, as atividades previstas;ç Na aquisição de equipamentos, máquinas, softwares e insumos destinados à

produção de semicondutores e displays: redução a zero da alíquota doPIS/COFINS (compras domésticas), PIS/COFINS - importação (importação) e IPI(compras domésticas e importação);

ç Redução a zero da alíquota da CIDE sobre pagamento de patentes e marcas;ç Na comercialização da produção de semicondutores e displays: redução a zero

da alíquota de PIS/COFINS, IPI e do IRPJ e adicionais sobre o lucro;ç Na importação de máquinas e equipamentos, software e insumos: alíquota zero

do II;ç Como contrapartida do benefício, a empresa deverá investir, anualmente, em

atividades de P&D, no mínimo, 5% do seu faturamento bruto no mercado interno;ç Prazo de vigência: 22/01/2022.


12

PSI – FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO E INOVAÇÃO

ë PSI – Programa de Sustentação do Investimento (Lei nº 12.096/09)

ç Extensão do PSI (bens de capital, inovação e exportação) até dezembro de 2012ç Dotação disponível em 14/11/11: R$ 56 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões estão

destinados ao PSI Inovação;ç Desembolso até o presente: R$ 124 bilhões, sendo R$ 0,5 bilhão para PSI

Inovação;ç Taxa: de 4% a 8,7% fixas anuais.ç Projetos de inovação tecnológica; de engenharia nos setores de bens de capital,

defesa, automotivo, aeronáutico, aeroespacial, nuclear e na cadeia de fornecedores das indústrias de petróleo e gás e naval; e de P&D ou inovação.

Segmento Inovação

ç Até 90% do valor dos itens financiáveis;


13

DEMAIS REGIMES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO APLICÁVEIS À DEFESA

ç Projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimentode produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados e queenvolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado – taxa de juros fixa de4% ao ano e prazo de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência;

ç Investimentos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física, e em capitaisintangíveis,) que capacitem as empresas a desenvolver atividades inovativas emcaráter sistemático – taxa de juros fixa de 5% ao ano e prazo de até 8 anos,incluídos até 2 anos de carência;

ç Projetos de engenharia nos setores de bens de capital, defesa, automotivo,aeronáutico, aeroespacial, nuclear e na cadeia de fornecedores das indústriasde petróleo e gás e naval – taxa de juros fixa de 7% ao ano e prazo de até 8anos, incluídos até 2 anos de carência;

ç Projetos de pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentemoportunidade comprovada de mercado - taxa de juros fixa de 7% ao ano eprazo de até 8 anos, incluídos até 2 anos de carência;


14

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADespesas Liquidadas

R$ milhões (valores correntes)

Grupo de Despesa 2005 2006 2007 2008 2009 20102010/2005

(%)2010/2005

(% real; IPCA)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.175 10.714 11.384 11.890 14.952 16.539 80% 35%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.186 4.217 4.590 5.401 6.152 6.919 65% 24%d/q Material de Consumo 1.915 1.879 2.022 2.245 2.285 2.615 37% 3%demais 2.271 2.339 2.568 3.156 3.867 4.303 90% 42%

INVESTIMENTOS 1.466 1.980 1.989 3.280 4.109 7.250 395% 271%d/q Defesa Aérea 738 1.091 759 1.894 1.938 2.193 197% 123%d/q Defesa Naval 50 171 368 416 1.090 3.335 6627% 4949%d/q Defesa Terrestre 123 100 218 267 379 471 282% 187%demais 555 618 644 703 701 1.250 125% 69%

INVERSOES FINANCEIRAS 353 51 609 80 4 73 -79% -84%

TOTAL 15.179 16.962 18.572 20.651 25.216 30.781 103% 52%

Memo:Investimentos (% do total) 10% 12% 11% 16% 16% 24%Fonte: Siafi Gerencial. Elaboração: Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.(*) Liquidação efetiva LOA e RP (**) Inflação IPCA 2005-2010 -33,22%


15

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADespesas Liquidadas

R$ milhões (valores correntes)

INVESTIMENTOS 2005 2006 2007 2008 2009 2010

DEFESA AEREA 738 1.091 759 1.894 1.938 2.193 AQUISICAO DE HELICOPTEROS DE MEDIO PORTE DE EMPREGO GERAL (PROJETO H-X BR) - - - - 219 533

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES 103 217 84 356 305 360

AQUISICAO DE AERONAVES 411 633 352 413 582 427

DEMAIS INVESTIMENTOS EM DEFESA AÉREA 225 241 323 1.125 833 873

DEFESA NAVAL 50 171 368 416 1.090 3.335

IMPLANTACAO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUCAO EKK MANUTENCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - - - - 594 1.065

CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - - - - - 1.488

DEMAIS INVESTIMENTOS EM DEFESA NAVAL 50 171 368 416 496 782

DEFESA TERRESTRE 123 100 218 267 379 471

DEMAIS INVESTIMENTOS NA FUNÇÃO DEFESA 555 618 644 703 701 1.250

TOTAL 1.466 1.980 1.989 3.280 4.109 7.250 Fonte: Siafi Gerencial. Elaboração: Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.


OBRIGADO!

Pablo Fonseca Pereira dos Santos

(61) [email protected]

16

Documents

Painel 6 (XI ENEE) - Ações do Governo Federal para o desenvolvimento da Indústria de Defesa do Brasil (Pablo Fonseca Pereira dos Santos)