Página 72 Diário Oficial do Distrito Federal nº 39, sexta ... · Página 72 Diário Oficial do Distrito Federal nº 39, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO

Página 72 Diário Oficial do Distrito Federal nº 39, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 001.000.219/2013; Favorecido: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A; Valor: R$ 6.513,60 (seis mil quinhentos e treze reais e sessenta centavos). Objeto: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais- Câmara Legislativa do Distrito Fede-ral- Plano Piloto; Amparo Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 20/02/2013, pelo Ordenador de Despesa, Joan Goes Martins Filho; Ratificação: em 20/02/2013 pelo Deputado Wasny de Roure, Presidente da CLDF.

PODER EXECUTIVO

INSTRUMENTO DE RERRATIFICAÇÃORerratificação ao Contrato de empréstimo nº 0319.129-88/2011- DF – 047. Os contratantes retificam o contrato de empréstimo nº 0319.129-88/11, datado de 01/11/2011, com publicação no DODF de Nº 239, de 15 de dezembro de 2011, do extrato do contrato, o qual aquele passa a vigorar com a seguinte redação: ITEM III – Interveniente anuente – Agente Promotor – Departa-mento de Estrada e Rodagem – DER/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.070.532/0001/03,

TERRACAP 906

GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP

GASTOS COM PUBLICIDADE DA TERRACAP REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE DE 2012

Processo nº 111.002.201/2011

O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DITRITO FEDERAL, no uso das sua atribuições que lhe confere o artigo 26, item II do Estatuto social da TERRACAP, em conformidade com a Decisão da Diretoria Colegiada nº 157 de 14/02/2013 RESOLVE: dar publicidade aos gastos do Quarto Trimestre relativos a execução do Contrato nº 249/2008 e de patrocínios, na forma dos Anexos I, Anexo II, ,Anexo III e Anexo IV.

ANEXO I - POSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA -QUARTO TRIMESTRE DE 2012

Discriminação 23.131.6004.8505.0028

23.811.6004.4090.0045

23.811.6004.4090.0044

23.692.6004.4237.0001

TOTAL Relação

Publicidade e Propaganda

Apoio a eventos –culturais

Apoio a eventos –esportivos

Realização de atividades de

comunicação e marketing

Soma

(b/a)

1. Dotação Orçamentária (A) 17.050.000,00 2.042.000,00 2.550.000,00 4.500.000,00 26.142.000,00 0,88

1.1 Dotação Inicial 12.000.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 7.000.000,00 24.000.000,00 -1.1.1

Cancelamentos (-) 100.000,00 500.000,00 500.000,00 8.300.000,00 9.400.000,00 -

1.1.2 Suplementações (+) 5.150.000,00 42.000,00 550.000,00 5.800.000,00 11.542.000,00 -

2. Despesa Empenhada (B) 16.938.504,00 2.007.994,00 1.285.000,00 4.028.120,00 20.323.658,00 -

2.1 1º Trimestre 8.211.200,00 - - - 8.211.200,00 -2.2 2º Trimestre 19.464,00 1.080.000,00 495.000,00 - 1.594.464,00 -2.3 3º Trimestre 8.650.000,00 915.000,00 790.000,00 - 10.355.000,00 -2.4 4º Trimestre 57.840,00 12.994,00 - 4.028.120,00 4.098.954,00 -

3. Despesa Paga (C ) 12.942.943,43 1.913.750,00 1.285.000,00 4.028.120,00 16.060.443,43 (c/a)

3.1 1º Trimestre 1.004.511,03 - - - 1.004.511,03 0,703.2 2º Trimestre 4.073.938,23 481.250,00 300.000,00 - 4.855.188,23 -3.3 3º Trimestre 2.896.458,67 558.750,00 395.000,00 - 3.850.208,67 -3.4 4º Trimestre 4.968.035,49 873.750,00 590.000,00 4.028.120,00 10.459.905,49 -

4. Saldo Orçamentário (A-B) 111.496,00 34.006,00 1.265.000,00 471.880,00 1.882.382,00 -

4. Saldo de (B-C) 3.995.560,57 94.244,00 - - 4.089.804,57 -5. Restos a Pagar 2.867.482,82 94.244,00 - - 2.961.726,82

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAPPrograma de Trabalho: 23.131.6004.8505.0028 - Publicidade e Propaganda

VEICULAÇÃO TV ABERTA CNPJ

TOTAL R$ 1.210.763,34

FINALIDADE

Beneficiário Mercadológica Utilidade Pública Institucional Legal

Radio e Televisão Bandeirantes Ltda 60.509.239/0007-09 47.829,00 -

45.619,00 -

Globo Comunicação e Participações S.A 07.502.910/0002-16 238.410,38 -

100.749,68 -

Radio E Televisão Capital Ltda (TV Record)

02.579.308/0001-69 153.848,79 - 103.410,73 -

Radio e Televisão CV Ltda (TV Brasília) 02.374.250/0001-17 56.053,04 -

63.400,36 -

representado pelo Diretor Geral, Fauzi Nacfur Junior, CPF nº 297.111.771-53, RG nº 8173 CREA/DF, em substituição ao Senhor José Walter Vazquez Filho, CPF nº 289.503.990-91, na qualidade de Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal. Signatários: Pela CAIXA: Elicio Lima; Pelo GDF: Excelentíssimo Senhor Governador Agnelo Queiroz e Pelo Agente Promotor Fauzi Nacfur Junior.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 111.002.202/2012. Interessado: 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP Assunto: Ratificação de Despesa. O Presidente desta Companhia, DECIDE ratificar o ato do Sr. Diretor de Recurso Humanos, Administração e Finanças da Terracap no prazo de 3 (três) dias, que autorizou a despesa no valor de R$ 8.267,00 (oito mil, duzentos e sessenta e sete reais), para cobrir despesas com a contratação da empresa 90 Tecnologia da Informação Ltda – EPP, objetivando a aquisição de licença de uso de software de orçamento, planejamento e acompanhamento de obras COMPOR 90 e prestação de serviços técnicos de informática, com fulcro no art. 25 da Lei nº 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação, cujas despesas correrão por conta dos Programas de Trabalho 23.692.6004.3467.9567 – Aquisição de Equipamentos pela Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento de Despesa 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 5.167,00, e 23.126.6004.2557.0012 – Gestão de Informação e Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Elemento de Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Ato que ratifico e determino sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a eficácia necessária, em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Em 21 de fevereiro de 2013. Antônio Carlos Rebouças Lins, Presidente da Terracap.

GASTOS COM PUBLICIDADE DA TERRACAP REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE DE 2012

Processo nº 111.002.201/2011O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DITRITO FEDERAL, no uso das sua atribuições que lhe confere o artigo 26, item II do Estatuto social da TERRACAP, em conformidade com a Decisão da Diretoria Colegiada nº 157 de 14/02/2013 RESOLVE: dar publicidade aos gastos do Quarto Trimestre relativos a execução do Contrato nº 249/2008 e de patrocínios, na forma dos Anexos I, Anexo II, ,Anexo III e Anexo IV.

ANEXO I - POSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA - QUARTO TRIMESTRE DE 2012

Discriminação23.131.6004.8505.0028 23.811.6004.4090.0045 23.811.6004.4090.0044 23.692.6004.4237.0001 TOTAL Relação

Publicidade e Propaganda Apoio a eventos – culturais Apoio a eventos – esportivos Realização de atividades de comunicação e marketing Soma (b/a)

1. Dotação Orçamentária (A) 17.050.000,00 2.042.000,00 2.550.000,00 4.500.000,00 26.142.000,00 0,881.1 Dotação Inicial 12.000.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 7.000.000,00 24.000.000,00 -

1.1.1 Cancelamentos (-) 100.000,00 500.000,00 500.000,00 8.300.000,00 9.400.000,00 -1.1.2 Suplementações (+) 5.150.000,00 42.000,00 550.000,00 5.800.000,00 11.542.000,00 -

2. Despesa Empenhada (B) 16.938.504,00 2.007.994,00 1.285.000,00 4.028.120,00 20.323.658,00 -2.1 1º Trimestre 8.211.200,00 - - - 8.211.200,00 -2.2 2º Trimestre 19.464,00 1.080.000,00 495.000,00 - 1.594.464,00 -2.3 3º Trimestre 8.650.000,00 915.000,00 790.000,00 - 10.355.000,00 -2.4 4º Trimestre 57.840,00 12.994,00 - 4.028.120,00 4.098.954,00 -

3. Despesa Paga (C ) 12.942.943,43 1.913.750,00 1.285.000,00 4.028.120,00 16.060.443,43 (c/a)3.1 1º Trimestre 1.004.511,03 - - - 1.004.511,03 0,703.2 2º Trimestre 4.073.938,23 481.250,00 300.000,00 - 4.855.188,23 -3.3 3º Trimestre 2.896.458,67 558.750,00 395.000,00 - 3.850.208,67 -3.4 4º Trimestre 4.968.035,49 873.750,00 590.000,00 4.028.120,00 10.459.905,49 -

4. Saldo Orçamentário (A-B) 111.496,00 34.006,00 1.265.000,00 471.880,00 1.882.382,00 -4. Saldo de (B-C) 3.995.560,57 94.244,00 - - 4.089.804,57 -5. Restos a Pagar 2.867.482,82 94.244,00 - - 2.961.726,82

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPrograma de Trabalho: 23.131.6004.8505.0028 - Publicidade e Propaganda

Página 73Diário Oficial do Distrito Federalnº 39, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

TV Studios de Brasília S.C (SBT) 54.065.370/0003-06 210.269,20 - - -

Agência Plá Comunicação (*) 05.893.556/0001-78 191.173,16 - - -

VEICULAÇÃO MIDIA IMPRESSA CNPJ

TOTAL R$ 1.499.894,96

FINALIDADE


S.A Correio Braziliense Diários Associados

00.001.172/0001-80 48.575,71 - 261.071,43 -

Alô Brasília Comunicações Ltda. 00.359.877/0001-73 7.410,00 - - -

S.A Correio Braziliense – (Jornal Aqui –DF- Diários Associados)

00.001.172/0001-80 28.030,16 - 24.462,78 -

Pool Editora Ltda. (Jornal Coletivo) 33.516.311/0001-67 4.159,85 -

1.145,46 -

Jornal da Comunidade 33.516.311/0001-67 275.306,44 - 34.601,28 -

Editora Jornal de Brasília Ltda. – (Jornal de Brasília)

08.337.317/0001-20 38.930,28 176.244,34 -

100.520,79

Na Hora H (Grupo Jornal de Brasília) 08.337.317/0001-20 55.211,90

54.362,35 - -Jornal Folha do Meio Ambiente 33.515.438/0001-61

- -

8.002,14 -

Revista Foco Magazine 09.328.357/0001-78 -

8.500,00 -

Revista Roteiro 03.009.839/0001-89 -

8.000,00 -

Jornal Metro 07.780.914/0001-61 20.362,91 -

23.882,05 -

Mark Comunicação e marketing 09.002.653/0001-84

- -

70.945,60 -

Revista Casa Cor 09.675.511/0001-88 - -

19.552,00 -

Revista Encontro 04.889.743/0001-15 - -

10.400,00 -

Agência Plá Comunicação (*) 05.893.556/0001-78 220.217,50

--

-

VEICULAÇÃO RÁDIO CNPJ

TOTAL R$ 316.198,97

FINALIDADE


Antena 1 Radiodifusão 48.060.727/0005-14 15.237,04 -

8.565,20 -

Rádio Atividade FM 03.495.686/0001-27 31.434,24 -

13.862,40 -Asa Branca Rádio Difusão (BandNews FM)

02.388.498/0001-73 29.223,54 -

8.648,80 -

Rádio Excelsior S.A (CBN FM) 02.015.014/0003-76 37.737,00

-

9.975,00 -

S.A Correio Braziliense (Diários Associados - Rádio Clube FM)

00.001.172/0008-56 18.723,82

-

20.393,46

-

Rádio JK FM 02.373.790/0001-86 9.880,96 -

16.720,00 -


Sigma Radiodifusão (Jovem Pan FM) 37.993.094/0001-57 32.312,96

-

13.558,40 -


- - -

VEICULAÇÃO INTERNET CNPJ

TOTAL R$ 237.158,42

FINALIDADE


Clica Brasília (Editora Jornal De Brasília) 08.337.317/0001-20 24.300,00

- - -S.A Correio Braziliense (Diários Associados- Correio Web)

00.001.172/0001-80 27.216,00

- - -

Site Procura Ai - José Seabra Neto 06.027.747/0001-10 51.840,00

- - -W Imóveis 02.575.445/0001-25 21.756,00 - - -3 Mídia Exterior Serviço de Sinalizações e Painéis Ltda

08.841.484/0001-03 26.200,00

- - -

Site Notibras - José Seabra Neto 06.027.747/0001-10 38.400,00

- - -ABC Politiko 08.369.769/0001-93 10.000,35 - - -


- - -

VEICULAÇÃO MÍDIA EXTERIOR

DIGITAL - OUT-OF-HOME DIGITAL CNPJ

TOTAL R$ 293.917,08

FINALIDADE


Aerochannel Sinalização Ltda 03.547.505/0001-69 139.080,00

- - -

Look In Door Placas de Sinalização S.A (Eleva Digital -Diários Associados)

06.294.612/0001-10 12.429,12

- - -

Comunicação D'Castro (Midia BRB) 00.359.877/0001-73 96.000,00

- - -


- - -

VEICULAÇÃO MÍDIA EXTERIOR

NÃO DIGITAL CNPJ

TOTAL R$ 434.857,33

FINALIDADE


All Channel (Busdoor) 07.839.314/0001-21 93.978,80 - - -Brasília Taxidoor 05.888.712/0001-02 24.803,00 - - -

Cemusa 07.447.153/0001-10 -

69.716,00 -

Comunicação Fácil Infra-Estrutura de Publicidade Ltda Epp

11.383.192/0001-89 64.320,00

- - -Saldo Mídia 06.354.479/0001-40 14.080,00 - - -


Tudo É Mídia 05.587.179/0001-49 15.360,00 - - -Projetos E Mídias Urbanas Ltda (Visuplac)

02.306.218/0001-02 46.276,00 - - -

Look Paineis 33.464.678/0001-84 -

38.400,00 - -


- - -

VEICULAÇÃO LEGAL - EM

ÓRGÃOS OFICIAIS CNPJ

TOTAL R$ 78.938,14

FINALIDADE


Diário Oficial Do Distrito Federal 03.394.684/0001-53 - - - 78.270,00

Diário Oficial Da União 04.196.645/0001-00 - - - 668,14

PRODUÇÃOCNPJ

TOTAL R$ 315.948,17

FINALIDADE


G2 Comunicação Visual Ltda. 05.888.712/0001-02 2.805,00

- - -

Tabloides - Pool Editora Ltda 33.516.311/0001-67 105.066,40

- - -

Fusion 10.940.742/0001-50 67.690,00 -

4.760,00 -Agila 09.499.493/0001-20 15.000,00 - - -

Zeni Gráfica 05.610.289/0001-84 -

23.700,00 -Teck Visual 06.073.123/0001-39 1.700,00 - - -

Auguri Promoções e Eventos Ltda-ME 24.896.235/0001-73

-

64.200,00 -

RX 30 00.373.932/0001-80 -

20.000,00 -Gravo Paper 02.429.177/0001-33 350,00 - - -SS INFORMATICA 12.185.615/0001-19 10.000,00 - - -TRADUZCA 02.333.448/0001-52 676,77 - - -

PRODUÇÃO VT CNPJTOTAL R$ 291.002,66

FINALIDADE


Digital Video 03.737.259/0001-08 282.235,01 - - -


- - -

PRODUÇÃO DE SPOT CNPJ TOTAL R$ 172.948,00

FINALIDADE


Audiotech 03.003.348/0001-20 28.975,00 -

4.000,00 -

ADVENTURE TECH 11.695.165/0001-41 -

139.973,00 -

PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIA CNPJ

TOTAL R$ 48.893,42

FINALIDADE



Magneto Fotografia 13.589.459/0001-14 30.143,42 -

18.750,00 -

SERVIÇOS DE TERCEIROS CNPJ

TOTAL R$ 67.515,00

FINALIDADE


Clip Clipping 01.658.889/0001-61 14.400,00 -

14.400,00 -

Mapa Da Mídia 01.729.852/0001-87 24.915,00 -

13.800,00 -

FONTE: ASCOM

(*) Honorários pagos conforme Contrato nº 249/2008 - Sétimo Termo Aditivo nº 148/2011 – Celebrado com a Agência Plá de Comunicação Ltda. e a Terracap.

PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – 2012Processo: 111.002.201/2011. Interessado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL.Assunto: PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, item II, do Estatuto Social da TERRACAP, em conformidade com a Decisão da Diretoria Colegiada nº 39, de 26/01/2012, RESOLVE: atualizar o item 3, DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, do Plano Anual de Publicidade e Propaganda da TERRACAP, na forma do ANEXO I, para o exercício de 2012.

ANTONIO CARLOS LINSANEXO I

3. DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAA previsão orçamentária está consignada no orçamento dispêndio anual da TERRACAP, nos seguintes Programas de Trabalho:

Unidade Orçamentária Programa de Trabalho Ação Dotação Inicial RS Dotação FinalR$

UO 28201 23.131.6004.8505.0028 Publicidade e Propaganda 12.000.000,00 17.050.000,00

UO 28201 23.692.6004.4237.0001 Realização de atividades de comunicação e marketing 7.000.000,00 4.500.000,00

UO 28201 23.391.6004.4090.0045 Apoio a eventos – culturais 2.500.000,00 2.042.000,00

UO 28201 23.811.6004.4090.0044 Apoio a eventos –esportivos 2.500.000,00 2.550.000,00

PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – 2012Processo: 111.002.201/2011. Interessado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL.Assunto: PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, item II, do Estatuto Social da TERRACAP, em conformidade com a Decisão da Diretoria Colegiada nº 39, de 26/01/2012, RESOLVE: atualizar o item 3, DA PREVISÃO ORÇAMENTÁ-RIA, do Plano Anual de Publicidade e Propaganda da TERRACAP, na forma do ANEXO I, para o exercício de 2012.

ANTONIO CARLOS LINSANEXO I

3. DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAA previsão orçamentária está consignada no orçamento dispêndio anual da TERRACAP, nos seguintes Programas de Trabalho:

Unidade Orçamentária Programa de Trabalho Ação Dotação Inicial RS Dotação Final R$UO 28201 23.131.6004.8505.0028 Publicidade e Propaganda 12.000.000,00 17.050.000,00UO 28201 23.692.6004.4237.0001 Realização de atividades de comunicação e marketing 7.000.000,00 4.500.000,00UO 28201 23.391.6004.4090.0045 Apoio a eventos – culturais 2.500.000,00 2.042.000,00UO 28201 23.811.6004.4090.0044 Apoio a eventos – esportivos 2.500.000,00 2.550.000,00

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 12/2002.

Processo: 133.000.293/2012; Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – RA IV X MV EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS LTDA; Objeto: Suplementar o valor do contrato epigrafado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Fundamento Legal: nos termos do inciso I, alínea “b”, art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Edital de Pregão Eletrônico nº 602/2012/SULIC/SEPLAN, para atender o Carnaval de Rua de Brazlândia – Brazfolia. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 8 de fevereiro de 2013; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo; Signatários: Pelo DF, José Bolivar da Rocha Cruz Leite e pela Contratada Vinícius Cerdeira Guarnieri, na qualidade de Diretor.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOProcesso: 137.000.106/2013. Das Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – RA X – FEDERAÇÃO DE BICICROSS DO DISTRITO FEDERAL – FBXDF. Fundamento Legal: “Caput” do artigo 25, da Lei 8.866 de 21 de junho de 1993. Objetivo: Contratação da Federação de Bicicross do Distrito Federal para a realização de prova para classificar, qualificar e categorizar os atletas para o campeonato Brasiliense e Brasileiro da modalidade 2013, a ser realizado no dia 24 de fevereiro de 2013, na Pista Bicicross do CAVE, Valor: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: UG 190112; Unidade Orçamentária: 09112. Programa de Trabalho: 27.813.6206.3678.2727; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.. Fonte de Recursos: 120. Nota de Empenho n º 2013NE00079, emitida em 20/02/2013. Evento: 400091. Modalidade: Global. Vigência: O prazo de Vigência será de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, CARLOS NOGUEIRA DA COSTA e pela Contratada, GORETTI MARIA DE SOUSA VIEIRA NASCIMENTO, na qualidade de Presidente, convalidando o ato na data da Nota de Empenho.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 137.000.106/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ; Assunto: CONTRATAÇÃO DA FBXDF PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PARA CLASSI-FICAR, QUALIFICAR E CATEGORIZAR ATLETAS. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de

licitação de que trata o presente processo, com fulcro no “caput”, do Artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 00079/2013, no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), em favor da FEDERAÇÃO DE BICICROSS DO DISTRITO FEDERAL – FBXDF. Brasília/DF, 20 de Fevereiro de 2013. Carlos Nogueira da Costa – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 145.001.037/2012; Partes: DF/RAXV X ARK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo alterar a Cláusula Segunda, que terá a seguinte redação: o presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 20/02/2013 Signatários: Pelo DF, Sebastião Stênio Pinho e pela Contratada, Lucineide de Oliveira Teixeira.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2012,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 145.000.938/2012; Partes: DF/RAXV X JARAGUA CONSTRUÇÕES, PAISA-GISMO, SERVIÇO E INCORPORAÇÕES LTDA; Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo alterar a Cláusula Segunda, que terá a seguinte redação: o presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 20/02/2013 Signatários: Pelo DF, Sebastião Stênio Pinho e pela Contratada, Glower Dias Teixeira Ervilha.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHOContratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Contratada: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso; Objeto Contratação de mão de obra de sentenciados, do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, em regime semi-aberto ou aberto, pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, com fulcro no Art. 24, XIII da Lei 8.666/93, conforme Projeto Básico às fls. 07/011 do processo 0148.000.280/2008. Assim RATIFICO nos termos do art. 26 da refe-rida Lei, combinada com a Portaria Distrital nº. 11/2010 para que adquira a eficácia necessária. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Unidade Orçamentária: 09119. Programa de Trabalho: 13392622224268449. Natureza da Despesa: 339139. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) – Fonte do Recurso: 100. Nota de Empenho: 2013NE00014. Modalidade: estimativo. Data do Empenho: 14/02/2013. Adauto de Almeida Rodrigues, Administrador Regional.


Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Contratada: Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB; Objeto: Contratação de Fornecimento de Água e Esgoto, com fulcro no artigo 26 da Lei 8.666/93, conforme Projeto Básico às fls. 02/07 do Processo nº. 0148.000.005/2013. Assim RATIFICO nos termos do art. 26 da referida Lei, combinada com a Portaria Distrital nº. 11/2010 para que adquira a eficácia necessária. Valor: R$ 26,722,42 (vinte e seis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). Unidade Orçamentária: 09119. Programa de Traba-lho: 04122600385179718. Natureza da Despesa: 339039. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) – Fonte do Recurso: 100. Nota de Empenho: 2013NE00015. Modalidade: Estimativo. Data do Empenho: 20/02/2013. Adauto de Almeida Rodrigues – Administrador Regional.

Contratante: Administração Regional do Riacho Fundo I; Contratada: CEB Distribuição S.A; Objeto: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica, com fulcro no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93, conforme Projeto Básico às fls. 02/07 do Processo nº. 0148.000.006/2013. Assim RA-TIFICO nos termos do art. 26 da referida Lei, combinada com a Portaria Distrital nº. 11/2010 para que adquira a eficácia necessária. Valor: R R$ 21.854,79 (vinte e um mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Unidade Orçamentária: 09119. Programa de Trabalho: 04122600385179718. Natureza da Despesa: 339039. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurí-dica) – Fonte do Recurso: 100. Nota de Empenho: 2013NE00016. Modalidade: Estimativo. Data do Empenho: 20/02/2013. Adauto de Almeida Rodrigues – Administrador Regional.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso 0148.000.006/2013; Interessado: Administração Regional do Riacho Fundo I; Assunto: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93 para que adquira a eficácia necessária à dispensa de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no caput do artigo 24, XIII da mencionada Lei, conforme justificativas constantes nos autos, referente a nota de empenho nº. 2013NE00016, no valor de R$ 21.854,79 (vinte e um mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e nove centavos) em favor de CEB Distribuição S.A. CNPJ sob o nº. 07.522.669/0001-92. Publique-se. Adauto de Almeida Rodrigues – Administrador Regional.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso 0148.000.005/2013; Interessado: Administração Regional do Riacho Fundo I; Assunto: Contratação de Fornecimento de Água e Esgoto. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93 para que adquira a eficácia necessária à inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no caput do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativas constantes nos autos, referente a nota de empenho nº. 2013NE00015, no valor de R$ 26,722,42 (vinte e seis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) em favor de Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB. CNPJ sob o nº. 00.082.024/0001-37. Publique-se. Adauto de Almeida Rodrigues – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013.O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui-ções de acordo com a Lei nº 3.255, de 29/12/2003, e com o Decreto nº 33.062, de 21/07/2011, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a publicação contida no DODF nº 28, de 05/02/2012, página 94, da Audiência Pública desta Administração Regional.E COMUNICA: A todos os interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, presencial, no dia 22 de março de 2013, às 19 horas, na Feira de Talentos do SMPW Quadra 14 – Park Way, com as características apresentadas a seguir: 1- Objetivo: Pretende-se, com a presente Audiên-cia Pública, apresentar à comunidade do Park Way, o projeto de execução da ciclovia, com a participação da NOVACAP, da Secretaria de Estado de Obras e integrantes do Comitê Gestor de Mobilidade por Bicicletas, ligado à Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal.2- Participação: A participação na Audiência é permitida a todos os segmentos da população.Por ordem de chegada os participantes serão registrados e cada exposição estará limitada a 05 (cinco) minutos. 3- Agenda da Audiência Pública: Programação - 19h às 19h30 – Recepção e re-gistro de participantes; 19h30 às 21h30 – Pronunciamento dos participantes e 22h – Encerramento.

JOSÉ BENEVENUTO ESTRELA

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFEE – GRGC/SPA/CEB Nº 177/2012.

Processo: 360.000.607/2012 Partes: SEGOV x CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: O presente aditivo tem por objetivo a alteração da modalidade tarifária conforme cláusula segunda deste instrumento e a indicação de novos valores de demanda contratual. O quadro demonstrativo de demanda contratada constante do caput da cláusula quarta, passará a vigorar com os valores: horário de ponta 30 e horário de fora ponta 180. Vigência: a partir da assinatura do termo. Data de assinatura: 14/12/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo e Swedenberger Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria. Pela contratada: Almerinda Lopes Pinto Vasconcelos, na qualidade de Superintendente de Atendimento, Selma Batista do Rêgo Leal, na qualidade de Gerente de Grandes Clientes.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2008.Processo: 360.000.628/2008. Partes: SEGOV x PISCINAS MOTTA LTDA.ME Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, no período compreendido de 30/10/2012 a 29/10/2013, passando o valor do contrato para R$ 8.133,61 (oito mil cento e trinta e três reais e sessenta e um centavos ) Vigência: O contrato alterado pelo presente Termo Aditivo passa a ter vigência de 30 de outubro de 2012 a 29 de outubro de 2013. Data de assinatura: 30/10/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo e Swedenberger Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil da Governadoria. Pela contratada: Victor Ângelo da Silva Motta, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2008.

Processo: 360.000.628/2008. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x PISCINAS MOTTA LTDA ME OBJETO: Passa a figurar a Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal em substituição à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nesse ato representada pelo Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Swedenberger do Nascimento Barbosa, como órgão competente para representar o Distrito Federal, bem como para administrar e executar em seu nome o presente contrato. Dotação Orçamentária: A despesa da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.0120; Natureza da Despesa: 33.90.39-78; Fonte de Recursos: 100. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 12/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo e Swedenberger Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil da Governadoria. Pela contratada: Victor Ângelo da Silva Motta, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2012AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL –

Processo: 360.000.299/2011 Partes: SEGOV x ROCHA BRESSAN ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: o presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 80 (oitenta) dias, conforme consta dos autos, no período compreendido de 29/01/2013 a 18/04/2013, bem como prorrogar o prazo de entrega até 27/02/2013. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir de 29/01/2013. Data de assinatura: 28/01/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Gustavo Ponce de León Soriano Lago, na qualidade de Secretário de Estado de Governo e Swedenberger Barbosa, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria, Pela contratada: Nilton Rocha, na qualidade de sócio.

CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASSECRETARIA EXECUTIVA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

EDITALAVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 01/2013.A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROJETO DE SE-GURANÇA PARA GRANDES EVENTOS (IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GES-TÃO INTEGRADO - CGI), DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL - CEL/PPP/CGI, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA, que será julgada pelo critério do MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL a ser paga pelo CONTRATANTE, e será regida pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Distrital nº 3.792, de 02 de fevereiro de 2006, pelo Decreto Federal nº 5.977, de 01 de dezembro de 2006, pelo Decreto Distrital nº 27.965, de 18 de maio de 2007, pelo Decreto Distrital nº 33.157, de 26 de agosto de 2011, pela Resolução nº 189/2008-TCDF e, no que couber, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e pelas demais normas correlatas. OBJETO: Outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade administrativa, para a implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura do CENTRO DE GESTÃO INTEGRADO do Distrito Federal, com base nas especificações tecnológicas e operacionais previstas no EDITAL de LICITAÇÃO e em seus anexos.DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA: 11 de abril de 2013HORÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos) – horário de Brasília, com tolerância 15 (quinze) minutos. ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Auditório do Edifício Sede da Secretaria de Segurança Pública - SAM Conjunto A bloco A. LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: Cópias do EDITAL encontram-se à disposição, no endereço: Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 2º andar, sala 215, CEP: 70075-900, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, telefone: (61) 3425-4726, mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação ou no site da secretaria de governo do Distrito Federal: www.governo.df.gov.br através do link: http://www.governo.df.gov.br/home-ppp.html . AS EMPRESAS E/OU REPRESENTANTES QUE ADQUIRIREM O EDITAL VIA INTERNET, OBRIGAM-SE A ACOMPANHAR O DIÁRIO OFICIAL


DO DISTRITO FEDERAL COM VISTAS A IDENTIFICAR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTE INSTRUMENTO.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.FERNANDA AMORIM SANNA

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

RETIFICAÇÃONo Quadro de Gastos com Publicidade referente ao 2º trimestre de 2012, publicado no DODF nº 134, de 9/7/2012, páginas 127 a 130, ONDE SE LÊ: “...os gastos com publicidade de utilidade pública e de interesse institucional, realizados no primeiro trimestre de 2012...”, LEIA-SE: “...os gastos com publicidade de utilidade pública e de interesse institucional, realizados no segundo trimestre de 2012...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2013.PROCESSO: 150.002.701/2012; DAS PARTES: DF/SC/FAC X INSTITUTO COLMEIA DE DESENVOLVIMENTO. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Contrato N.º 003/2013; DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “TENDA DE CULTURA POPULAR” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 75.380,00 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias; DO EXECUTOR: COMISSÃO PER-MANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA. P/ Beneficiário: INSTITUTO COLMEIA DE DESENVOLVIMENTO, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2013.PROCESSO: 150.001.312/2010; DAS PARTES: DF/SC/FAC X BRUNO RAMOS MACIEL. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Contrato N.º 015/2013; DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto “GRAVAÇÃO DO CDAUTORAL MINHA SORTE” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que serão liberados em par-cela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias; DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA. P/ Beneficiário: BRUNO RAMOS MACIEL, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2013.PROCESSO: 150.002.814/2012; DAS PARTES: DF/SC/FAC X ISABELLA MAGALHÃES ROVO DIAS. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Contrato N.º 021/2013; DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio finan-ceiro do FAC ao Projeto “AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA PARA NOVA ZELÂNDIA, EVENTO: WOMAD” de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ 17.731,33 (dezessete mil setecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília – BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091/0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF – Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigência a partir da liberação do recurso, com duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias; DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA. P/ Beneficiário: ISABELLA MAGALHÃES ROVO DIAS, Testemunhas: GILDÁSIO HENRIQUE SAMPAIO e JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO.

TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2013.Processo: 150.003578/2012; 1 - Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N/2, Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada por HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, nome-ado pelo Decreto de 1º de janeiro de 2011 e a SOCIEDADE CIVIL MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK, doravante denominado(a) simplesmente CONVENENTE, inscrito(a) no Ca-dastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 00.608.893/0001-52, com o endereço situado no(a)

Eixo Monumental – Lado do Oeste – Praça do Cruzeiro – Brasília – DF, neste ato representada por POLLIANA VALENÇA DUTRA MAIA, na qualidade de Procuradora. 2 - DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal à Sociedade Civil Memorial Juscelino Kubitschek para arcar com as despesas de manutenção e conservação do Memorial JK, inclusive ao pessoal necessário ao seu funcionamento. Os objetivos gerais do Projeto são: manutenção e a conservação do Memorial JK visando a proteção do seu patrimônio cultural, englobando toda a área do lote, incluindo entorno (área verde, jardins e estacionamento). Os objetivos específicos: preservar o valor artístico e histórico do monumento, construído em homenagem ao fundador de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek; executar projetos de difusão cultural, cumprindo sua finalidade de acordo com o previsto no artigo 5º do seu ato constitutivo; participar e envolver-se em parce-rias, inclusive com as entidades de turismo, públicas e particulares, que resultem em promoção de eventos, realização de pesquisas, atendimento às consultas de historiadores e execução de Projetos, como Museu – Escola, objeto de parceria com o GDF e Música no Museu, em parceria com a iniciativa privada; perpetuar a memória do Presidente JK, zelar pelos seus restos mortais e todo o seu acervo documental, textual e iconográfico; manter e revitalizar as exposições do acervo e apoiar as iniciativas de divulgação e publicidade, tanto institucional quanto as de inte-resse da opinião pública promovidas pela mídia em geral, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado às fls. 472 a 479, que integrará o Convênio, independentemente de transcrição e com o que consta no processo acima citado. 3 - DO VALOR: Para a realização do projeto objeto deste Convênio, a CONCEDENTE transferirá recursos no valor de R$2.000.000,00 (DOIS MI-LHÕES DE REAIS), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. 4 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101. II - Programa de Trabalho: 13.391.6219.9112.0001; III - Natureza da Despesa: 33.50.41. IV - Fonte de Recursos: 100. 4.2 - O empenho inicial é de R$ 1.220.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), emitido sob o evento n.º 400091, na modalidade esti-mativo. 5 - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: A CONCEDENTE efetuará o repasse dos recursos para custeio do projeto objeto do presente Convênio de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, ou seja, em 02 (duas) parcelas, devendo coincidir com as fases de execução do objeto do Convênio, nos termos do Artigo 16 da Instrução Norma-tiva nº 01 de 22 de dezembro de 2005. 6 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 6.1 - O Convênio terá vigência até 31/12/2013, a contar da data de sua assinatura, de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto expresso no Plano de Trabalho e em função das metas estabelecidas. 8 - DA CONTRAPARTIDA: 8.1 – Será oferecida contrapartida através da disponibilização das dependências do Memorial JK (instalações e equipamentos) ao Governo do Distrito Federal e aos seus Órgãos vinculados, sempre que demandado para realização de atividades no local, conforme o Plano de Trabalho. 9 - DA PUBLICAÇÃO E REGISTRO: A eficácia do Convênio e de seus Aditivos fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário oficial do Distrito Federal, providenciada pela Administração, devendo ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar da sua assinatura. 10 - ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO: Pessoal e encargos Sociais; Manutenção e Conservação das Instalações; Material de Consumo; Despesas Correntes; Despesas Diversas. 12 - EXECUTOR: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa como Executor (a) o (a) Servidor (a) HERNANI SOUZA SANTOS, matricula nº 16504238, CPF nº 290.121.631-53. DATA DA ASSINATURA, 31 de Janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pela CONCEDENTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura; Pela CONVENENTE: POLLIANA VALENÇA DUTRA MAIA, na qualidade de Procuradora.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 10/2013.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Senhora GISELE LOISE SERZEDELLO CORRÊA SANTORO. Processo: 150.000190/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA DE BALLET situado (a) no TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização de AULAS E ENSAIOS DE BALLET CLÁSSICO. O prazo da permissão será no período de 19, 21, 26, 28/02; 01, 05, 07, 08, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 26, 28, 29/03; 02, 04, 05, 09, 11, 12, 16, 18, 19, 23, 25, 26, 30/04; 02, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 21, 23, 24, 28, 30, 31/05; 04, 06, 07, 11, 13, 14, 18, 20, 21, 25, 27, 28/06/2013, no horário das 18:30 às 19:30 para aulas com cobrança de taxas e dias 02, 09, 16, 23, 30/03; 06, 13, 20, 27/04; 04, 11, 18, 25/05; 01, 08, 15, 22 e 29/06/2013, no horário das 12:00 às 14:00 horas para ensaios. Valor do Contrato: R$1.000,00 (UM MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2013; Signatários: pela Cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, pela Permissionária: GISELE LOISE SERZEDELLO CORRÊA SANTORO.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 11/2013.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a empresa ALAYA ARTE DO MOVIMENTO CIA DE DANÇA. Processo: 150.000192/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA DE BALLET situado (a) no TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO e SALA MULTIUSO, situado no Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização de VI MOSTRA DE INTÉRPRETES CRIADORES “TESSITURAS DO TEMPO” – Pesquisa e composição coreográfica. O prazo da permissão será no período: SALA DE BALLET – dia 22/02, das 19:00 às 22:00 horas; 23/02, das 12:00 às 20:00 horas; 24/02, das 10:00 às 18:00 horas para Pesquisa e Composição Coreográfica e dias 04, 06, 11, 13, 18, 20, 25, 27/03; 01, 03, 08, 10, 15, 17, 22, 24, 29/04; 06, 08, 13, 15/05/2013, das 14:00 ás 18:00 horas para ensaios. SALA MULTIUSO - dias: 02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31/03;


06, 07, 13, 14, 20, 21, 27, 28/04; 04, 05, 11, 12, 18, 19/05/2013, das 16:00 às 19:00 horas; dias 05, 12, 19, 26/03; 02, 09, 16, 23, 30/04; 07, 14/05/2013, das 19:30 às 22:00 horas; dias 06, 13, 20, 27/03; 03, 10, 17 e 24/04; 01, 08, 15/05/2013, das 18:00 às 20:00 horas; dias 04, 06, 07, 11, 14, 15, 18, 21, 22, 25, 28 e 29/03; 01, 04, 05, 08, 11, 12, 15, 18, 19, 22, 25, 26, 29/04; 02, 03, 06, 09, 10, 13, 16, 17/05/2013, das 19:00 às 22:00 horas para ensaios. Valor do Contrato: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2013; Signatários: pela CEDENTE: Hamilton Pereira da Silva, pela PERMISSIONÁRIA: Ainda Marise Cruz.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO Nº 07/2013.

CONTRATANTES: O Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa INSTITUTO DE AUXILIO À VIDA COM JUSTIÇA E AMPARO; Processo 150.000186/2013. 1) O presente Termo tem por objeto alterar a, Cláusula Oitava, item 8.9, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DA LOTAÇÃO E DOS INGRESSOS: 8.9 - Não será permitida a venda de quaisquer ingressos com valor expresso em centavos, ficando o preço do ingresso inteira fixado em R$80,00 (OITENTA REAIS), devendo as partes observar as disposições da Lei nº 10.741 de 03/10/2003, das Leis Distritais n.ºs 3.502, de 20/12/2004 e 3.520 de 03/01/2005 e do Decreto nº 26.383 de 21/11/2005. O comprador que apresentar o anúncio do Jornal de Brasília pagará 50% no valor do ingresso inteira. 2) Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais Cláusulas e respectivos itens do Termo de Contrato acima mencio-nado. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de fevereiro de 2013; ASSINATURA: p/CEDENTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA; p/PERMISSIONÁRIA: ELIANA CHAVES CAVALCANTI; TESTEMUNHAS: KARLLA SORAYA OLIVEIRA RAMOS e NAILDE VASCONCELOS DA COSTA ARNEIRO.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO Nº 8/2013.

CONTRATANTES: O Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa INSTITUTO DE AUXILIO À VIDA COM JUSTIÇA E AMPARO; Processo 150.000185/2013. 1) O presente Termo tem por objeto alterar a, Cláusula Oitava, item 8.9, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DA LOTAÇÃO E DOS INGRESSOS: 8.9 - Não será permitida a venda de quaisquer ingressos com valor expresso em centavos, ficando o preço do ingresso inteira fixado em R$80,00 (OITENTA REAIS), devendo as partes observar as disposições da Lei nº 10.741 de 03/10/2003, das Leis Distritais n.ºs 3.502, de 20/12/2004 e 3.520 de 03/01/2005 e do Decreto nº 26.383 de 21/11/2005. O comprador que apresentar o anúncio do Jornal de Brasília pagará 50% no valor do ingresso inteira. 2) Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais Cláusulas e respectivos itens do Termo de Contrato acima mencio-nado. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de fevereiro de 2013; ASSINATURA: p/CEDENTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA; p/PERMISSIONÁRIA: ELIANA CHAVES CAVALCANTI; TESTEMUNHAS: KARLLA SORAYA OLIVEIRA RAMOS e NAILDE VASCONCELOS DA COSTA ARNEIRO.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.000183/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a ine-xigibilidade de licitação em favor da empresa ARTECEI – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação Artística LILIA DINIZ, que se apresentará no dia 18 de fevereiro de 2013, no Expobrasília – Parque da Cidade, dentro da programação do projeto ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES CAMPESINAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.000182/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa CARNE DURA EVENTOS ARTISTICOS LTDA.-ME, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação Artística ELLEN OLÉRIA, que se apresentará nos dias 18 e 20 de fevereiro de 2013, no Ex-pobrasília – Parque da Cidade, dentro da programação do projeto ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES CAMPESINAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.000181/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa VBS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, no valor de R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação Artística TITANES, no valor de R$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), que se apresentará

nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2013 e BANDA IRENE BRITTES & GRUPO, no valor de R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), que se apresentará nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2013, no Expobrasília – Parque da Cidade, dentro da programação do projeto ENCONTRO NACIO-NAL DE MULHERES CAMPESINAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.000180/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da empresa ISA LARANJEIRA FORTES - ME, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação Artística MESTRE ZÉ DO PIFÉ E AS JUVELINAS, que se apresentará no dia 19 de fevereiro de 2013, no Expo-brasília – Parque da Cidade, dentro da programação do projeto ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES CAMPESINAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.000184/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi-lidade de licitação em favor da empresa CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA DE BRASÍLIA, no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação Artística ANDREA SANTOS, no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), que se apresentará no dia 20 de fevereiro de 2013; KEUTON E KAREN, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), que se apresentará no dia 20 de fevereiro de 2013 e PEREIRA DA VIOLA, no valor de R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), que se apresentará no dia 19 de fevereiro de 2013, no Expobrasília – Parque da Cidade, dentro da programação do projeto ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES CAMPESINAS, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000209/2011, com fulcro no artigo 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666/93, reconheceu a dispensa de licitação em favor da empresa FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNAP, no valor de R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação de mão de obra de apenados do sistema penitenciário do DF, regidos pela Lei de execução Penal-Lep, tendo como gestora a FUNAP/DF para prestação de serviços relacionados à atividades de serviços de reprografia, entrada de documentos, auxiliar na organização de arquivos, manutenção e conservação predial, manutenção e recuperação de bens móveis, manutenção de veículos, recuperação de bens iservíveis, transporte de matérias e recicla-gem de papel, copeiragem, serviços gerais, manutenção conservação, prese e recuperação de áreas, ações de preservação, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Subsecretaria de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 19 de fevereiro de 2013. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2013.Processo: 080.003725/2012; Edital - Pregão Eletrônico nº 379/2012- SULIC/SEPLAN.; Partes: SEDF X EMPRESA AC PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA; Objeto: aquisição de papel off-set consoante especificação do Edital Pregão Eletrônico nº 379/2012.; Unidade Orça-mentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso: 100; Unidade Gestora: 160101; Gestão: 00001; Assinatura: 09/01/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa.- P/AC: Fabiana de Fátima F. Silva dos Santos; Valor total do Contrato: R$ 74.130,00 (setenta e quatro mil e cento e trinta reais).

EXTRATO DO CONTRATO CEOER-GRGC/SPA/CEB-D Nº 06/2013.Processo: 080.000698/2013; Partes: SEDF X CEB DISTRIBUIÇÃO S.A; Objeto: estabelecer a forma e as condições para a execução de encabeçamento de rede, constante no orçamento OST E-D Nº 004/2013 – GRMR/SMS, nos termos da REN 414/2010 – ANEEL; Unidade Orçamentária: 18101/ Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.39/ Fonte de Recurso: 103; Unidade Gestora: 160101, Gestão: 00001, Notas de Empenhos nº 2013NE00346 – SEDF; Valor: R$ 2.035,05 (dois mil e trinta e cinco reais e cinco centavos); Data: 14/02/2013; Assinatura:31/01/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa - P/ CEB: Selma Batista do Rêgo Leal. Valor do Contrato: R$ 2.035,05 (dois mil e trinta e cinco reais e cinco centavos).


EXTRATO DO CONTRATO CEOER-GRGC/CEB-D Nº 02/2013.Processo: 080.000155/2013; Partes: SEDF X CEB DISTRIBUIÇÃO S.A; Objeto: estabelecer a forma e as condições para a execução de encabeçamento de rede, constante no orçamento OST E-D Nº 170/2012 – GRMR, nos termos da REN 414/2010 – ANEEL; Assinatura: 18/01/2013; Assinantes: P/SEDF: Maria Luiza Fonseca do Valle – Substituto P/ CEB: Daniel Boone Dias de Souza. Valor do Contrato: R$ 0,00 (zero reais).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFEE-GRGC/SPA/CEB Nº 107/2012.

Processo: 080.002568/2012; Partes: SEDF X CEB DISTRIBUIÇÃO S.A; Objeto: o presente termo aditivo tem por objetivo a inclusão de nova unidade consumidora ao contrato ora adita-do, segundo as mesmas condições e características (Identificação nº 1.380.829-X). Assinatura: 02/01/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa - P/ CEB: Almerinda Lopes Pinto Vasconcelos e Selma Batista do Rêgo Leal.

APLICAÇÃO DE PENALIDADEProcesso: 080.000174/2013. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigos 2º e 4º, inciso IV do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a Subsecretária de Administração Geral, RESOLVE: APLI-CAR MULTA no valor de R$ 702,00 (setecentos e dois reias), à empresa MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pela inexecução total na entrega de materiais pela empresa em epígrafe. Denilson Bento da Costa – Secretário.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ABERTURACONCORRÊNCIA Nº 11/2013.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado no Comércio Local 218 Lote F – Santa Maria/DF, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 35, conforme Projeto Básico e Executivo objeto do processo nº 080.000835/2013; prazo de execução previsto de 270 dias corridos. A data de abertura do procedimento fica definida para ocorrer no dia 26/03/2013 às 10h, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado na SGAN 607, Projeção D, sala 305, mediante entrega de 03 (três) CDs.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.GUILHERME GONÇALVES SOARES QUINTAS

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2012.Processo: 040.000.642/2012 – PARTES: DF/SEF MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a retificação da Cláusula Quarta, item 4.1 do Contrato nº 40/2012-SEF, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA ITEM 4.1 – Valor – O valor total do Contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), devendo a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 4.744/2011, enquanto a parcela remanescente no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) será custeada à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento de 2013 – Lei Orçamentária nº 5.011/2012”. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 06/02/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Eunice de Oliveira Ferreira Santos, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Pela Contratada: Milton Fernandes Balieiro Júnior, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2013.Processo: 040.002.409/2012 – Partes: DF/SEF X BANCO DO BARSIL S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a retificação das Cláusulas Sétima, § 3º e Décima do Contrato nº 001/2013-SEF. “CLÁUSULA SÉTIMA – REMUNERAÇÃO – § 3º. A remuneração prevista nesta cláusula será mensal, sujeita à aprovação e efetuada até o 10º (décimo) dia útil, após a data do recebimento da discriminação dos serviços prestados pelo Agente Arreca-dador, relativamente às informações de arrecadação encaminhada no mês anterior”. “CLÁUSULA DÉCIMA – DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA – O valor total estimado do Contrato será de R$ 1.647.024,29 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme projeto básico do NUCAR/GCRED/CORAT/SUREC/SEF de fls. (05 a 09). Os recursos serão procedentes do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual – LOA nº 5.011/2012, durante o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 04/02/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Eunice de

Oliveira Ferreira Santos, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Pela Contratada: José Aparecido de Oliveira, qualidade de Gerente Geral.

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVOLocador: Antônio Carlos da Fonseca. Contrato: DIRAD/DESEG-2002/071. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Agência Alfa - IV Termo Aditivo: prorroga a vigência por 60 meses, a partir de 16/09/2012. V Termo Aditivo: repactua o valor mensal de aluguel, de R$ 11.833,68 para R$ 18.500,00, a partir de 16/09/2012. Assinaturas: 14/09/2012 e 13/02/2013 respectivamente. Licitação: Dispensa, Inciso X Artigo 24 Lei 8.666/93. Signatário pelo BRB: Alair José Martins Vargas. Pela Locadora: Antônio Carlos da Fonseca. Executor: Maria do So-corro do Nascimento Oliveira. Processo 447/2002. Maria de Lourdes Batista. Gerente de Área.

BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

EDITAL DE LEILÃOFernando Cézar Tobias da Silva, Leiloeiro Público Oficial, matrícula 13/99 na Junta Comercial do DF, comunica a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que devidamente autorizado pela BRB-CFI, venderá em Leilão Público os veículos relacionados no Catálogo Oficial do Leilão, abaixo descritos. O Leilão será realizado no dia 12 de março de 2013 (terça-feira) às 10:00 horas, no local: Avenida Central, 1.385, Loja 02- BSB leilões- Nucleo Bandeirante – Bra-silia- DF; ão 002/2013. Relação dos veículos: placa JIX 0748/DF, RENAVAM 379440024, chassi 8AP17206LC2219862; placa JHZ 3435, RENAVAM 955953979 chassi9BD17201X83412482 Maiores informações com o leiloeiro pelo telefone (61) 8147-0091.

Brasília/DF, 19 de Fevereiro de 2013.FERNANDO CÉZAR TOBIAS DA SILVA

Leiloeiro Público Oficial

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2009-SO.

Processo 110-000.221/2009. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AMERICEL S/A e CLARO S/A. Objeto: Formalizar a sucessão para à CLARO S/A, da prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP, constante da Cláusula primeira do Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2009-SO, de que é titular a AMERICEL S/A, com sucessão autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, por meio do Ato nº 1.129, de 29/02/2012, em consequência da reorganização societária da empresa. Fundamen-to Legal: Cláusula Primeira do referido Contrato. Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2013. Signatários: pela CONTRATADA – Ricardo César de Oliveira, Diretor Nacional de Vendas Consumo/Operações e Jacinto Luiz Miotto Neto, Diretor Nacional de Vendas Corporativa; pela CONTRATANTE – David José de Matos, Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal.

COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso: GDF/SO/NOVACAP nº 112.000.717/2012. Fundamento Legal: Edital de Concorrência nº 012/2012 – ASCAL/PRES. Lote 01. ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPREITADA OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES Nº 515/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e a firma STRATA ENGENHARIA LTDA. OBJE-TO: Constitui objeto do presente contrato a execução, pela CONTRATADA, de levantamento, diagnóstico e análise, dimensionamento de pavimentos e elaboração de projeto final de engenharia viária para rodovias e vias urbanas em 1.566 Km de faixa e largura de aproximadamente 3,50m, em diversos locais do Distrito Federal - DF. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 2.929.908,61 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta e um centavos). PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução e de conclusão das obras será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir do 1º dia útil da emissão da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela Diretoria de Urbanização. O prazo de vigência do presente ajuste é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contado a partir da data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. RECURSOS: As obras de que trata este contrato será executada com recursos procedentes do Programa de Trabalho 15.451.6208.1110.8111, Natureza de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100, conforme Nota de Empenho nº 2013NE00297, no valor de R$ 2.929.908,61 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta e um centavos), emitida em 13/02/2013 pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 15/02/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Erinaldo Pereira da Silva Sales. PELA CONTRATADA: Rute Lopes de Queiroz. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Fabiana Neves Garcia.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.000.717/2012. Fundamento Legal: Edital de Concorrência nº 012/2012 – ASCAL/PRES. Lote 02. ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPREITADA OBRA ENGª


D.U. ASJUR/PRES Nº 516/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e a firma STRATA ENGENHARIA LTDA. OBJE-TO: Constitui objeto do presente contrato a execução, pela CONTRATADA, de levantamento, diagnóstico e análise, dimensionamento de pavimentos e elaboração de projeto final de engenharia viária para rodovias e vias urbanas em 1.315 Km de faixa e largura de aproximadamente 3,50m, em diversos locais do Distrito Federal – DF. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 2.456.408,14 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e quatorze centavos). PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução e de conclusão das obras será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir do 1º dia útil da emissão da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela Diretoria de Urbanização. O prazo de vigência do presente ajuste é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contado a partir da data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. RECURSOS: As obras de que trata este contrato será executada com recursos procedentes do Programa de Trabalho 15.451.6208.1110.8111, Natureza de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100, conforme Nota de Empenho nº 2013NE00298, no valor de R$ 2.456.408,14 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e quatorze centavos), emitida em 13/02/2013 pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 15/02/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Erinaldo Pereira da Silva Sales. PELA CONTRATADA: Rute Lopes de Queiroz. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Fabiana Neves Garcia.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.249/2012. Fundamento Legal: Convite nº 001/2013 – ASCAL/PRES. ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPREITADA SERV. ENGª D.O.E. ASJUR/PRES Nº 517/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e a firma POWER ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA--EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a elaboração pela CONTRATADA de projetos executivos de arquitetura, fundações, estrutura metálica e de concreto, e de instalações prediais para a reforma e revitalização do Estádio do CAVE e arredores, visando atendimento às exigências da FIFA para adequação do espaço que será utilizado como campo auxiliar para treinos na Copa das Confederações a serem realizadas no Brasil em julho de 2013. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 93.998,16 (noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução e de con-clusão dos serviços será de 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir do 1º dia útil da emissão da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela Diretoria de Edificações. O prazo de vigência do presente ajuste é de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contado a partir da data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. RECURSOS: O serviço de que trata este contrato será executada com recursos procedentes do Programa de Trabalho 15.451.6208.1110.9641, Natureza de Despesa 44.90.51, Fonte 100, conforme Nota de Empenho nº 2013NE00309, no valor de R$ 93.998,16 (noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), emitida em 13/02/2013 pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 15/02/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Maruska Lima de Sousa Holanda. PELA CONTRATADA: Fernando Antônio de Moraes Testahy. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Fabiana Neves Garcia e Leonardo Alcantara Lòrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.000.051/2013. Fundamento Legal: art. 78, incisos XVI, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.E. ASJUR/PRES “D” 508/2012. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO O objeto do presente Termo de Aditamento é o encerramento da suspensão do prazo de execução fixado na Cláusula Primeira do Termo de Aditamento “C” do Contrato ASJUR/PRES nº 508/2012 a partir de 01/02/2013, e que tem por objeto a reforma, pela CONTRATADA, de Quadra Poliesportiva e Urbanização de Praça do Núcleo Rural de Vargem Bonita no Park Way – DF. DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 508/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 18/03/2013 e a vigência para 04/07/2013. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 508/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 01/02/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Thiago do Valle Araujo. TESTEMUNHAS: Lucas Ferreira da Costa e Fabiana Neves Garcia.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.555/2011. Fundamento Legal: art. 78, incisos XIV da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Aquisição de Bens D.E. ASJUR/PRES “B” nº 509/2012. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma LUCIENE MAIA DE PAULA – EPP. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, dos prazos de execução e vigência, ambos fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 509/2012, contados a partir de 18/01/2013, e que tem por o fornecimento, pela CONTRA-TADA, de 104 (cento e quatro) Escorregadores Duplos e de 104 (cento e quatro) Balanços com três lugares, a serem instalados em 104 (cento e quatro) Parques Infantis, em diversos locais do Distrito Federal. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 509/2012, aqui não expressamente alteradas ou modifica-das, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/01/2013. Pela NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. Pela Contratada: Aparecido Enio de Paula. Testemunhas: Fabiana Neves Garcia e Leonardo Alcantara L`Orican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.412/2012. Fundamento Legal: Pregão para Registro de Preços nº 011/2012 – ASCAL/PRES. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços DA ASJUR/PRES nº 002/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPI-TAL DO BRASIL-NOVACAP e as firmas Construtora Comando e Engenharia Ltda-ME; FG Comércio de Areia e Brita Ltda; Constrúnika Materiais para Construção Ltda-EPP e Fiorenze Com. e Distribuição de Produtos Diversos Ltda. OBJETO: A presente ata tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no PAM – Pedido de Aquisição de Material nº 053/2012/SECOM/DIMAT/DEMAP/DA/NOVACAP, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2012-ASCAL/PRES/NOVACAP. VALOR: O valor total da presente Ata é de R$ 5.596.025,27 (cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil, vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, cotados a partir da publicação no DODF. DATA DA ASSINATURA: A ata tem sua assinatura em 17/01/2013. PELA NOVACAP: Nilson Mar-torelli e André Monteiro Fortes. PELA LICITANTE: Edson José Duarte; Clóvis Gomes de Araújo; Rodrigo Bruni Vilela e José Pereira da Penha Carneiro. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Fabiana Neves Garcia.

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2013.

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 7/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para aquisição de cabo de cobre, luminária, reator, abraçadeira, mangueira corrugada, quadro de dis-tribuição, fita isolante, eletroduto, disjuntor, tomada, poste de concreto, cal para pintura, brocha e outros, conforme especificações e quantitativos constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Ma-terial nº 032/2012 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA-NOVACAP. Valor estimado da contratação R$ 115.183,60 - Processo nº 112.002.624/2012 – Programa de Trabalho: 15.122.6004.8517.0001 - Manutenção dos serviços administrativos gerais - Natureza da Despesa: 33-90-30, Fonte de Recursos: 100 - Prazo de entrega: 30 (trinta) dias e prazo de vigência 120 (cento e vinte) dias. Data final para recebimento das propostas: 07 de março de 2013 – às 9h. Início da Sessão de disputa: 07 de março de 2013 – às 9h15. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 20 de fevereiro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio dos telefones (061) 3403-2321 ou 3403-2322 e email: pregã[email protected].

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013.A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 011/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para aquisição de mangote, abraçadeira, emenda para mangote galvanizada, seicho rolado, ferro, arame recozido e torno de bancada, conforme especificações e quantitativos constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Material nº 004/2013 da DIMAT/DEMAP/DA-NOVACAP - Valor estimado da contratação R$ 80.906,15 - Processo nº 112.003.087/2012 – Programa de Trabalho: 15.122.6004.8517.0001 - Manutenção dos Serviços Administrativos GE - Natureza de Despesa - 44-90-52 - Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 17.512.6208.2903.0001 – Manutenção de Redes de Águas Pluviais – Natureza de Despesa: 33-90-30 – Fonte de Recursos: 100 e Programa de Trabalho: 15.452.6208.8508.0001 – Manutenção de Áreas Verdes – Natureza de Despesa: 33-90-30 - Fonte de Recursos: 100 - Prazo de entrega: 30 (trinta) dias e prazo de vigência 120 (cento e vinte) dias. Data final para recebimento das propostas: 07 de março de 2013 – às 14h. Início da Sessão de disputa: 07 de março de 2013 – às 14h15. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 20 de fevereiro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio dos telefones (061) 3403-2321 ou 3403-2322 e email: pregã[email protected].


Assessor

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2013.

Comunicamos aos interessados que no aviso de licitação, publicado no DODF nº 037 - pági-na 71 e no classificado do Jornal de Brasília de 20 de fevereiro de 2013 referente ao Pregão Presencial nº 2/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global – por lote, para considerar a seguinte retificação: Onde se lê: para contratação de empresa especializada para o forneci-mento e a instalação de Guarda-Corpos no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha, localizado no SDN, Centro Poliesportivo Ayrton Senna, em Brasília – RA I – DF, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Edital e seus anexos... . Leia-se: para contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de Guarda-Corpos e Corrimão no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha, localizado no SDN, Centro Poliesportivo Ayrton Senna, em Brasília – RA I – DF, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Edital e seus anexos.


Assessor


AVISO DE ADIAMENTOComunicamos aos interessados na Tomada de Preços nº 39/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para reforma das Praças da Vila Planalto – DF, nos seguintes endereços: Praça Nelson Corso, Praça A, Praça da Igreja Nossa Senhora da Pompeia e Praça DFL - Pro-cesso 112.000.536/2012 - Valor estimado da contratação R$ 1.053.227,09 - Fonte de Recur-so - Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9641 – Execução de Obras de Urbanização – Edificações no Distrito Federal – Fonte: 100 – Natureza da Despesa: 44.90.51, conforme declaração de ordenador de despesa de fls. 711 dos autos - Prazo de Execução: 90 (noventa) dias corridos – Prazo de Vigência: 180 - (cento e oitenta) dias corridos, que a mesma fica adiada para o dia 11 de março de 2013 - às 9h, a ser realizada na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. O novo Edital e seus anexos deverão ser retirados no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.


Assessor

AVISO DE RETIFICAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 2/2013.

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 2/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário – por lotes, para execução de serviços especializados para reabilitação de vias urbanas com a execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microreves-timento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em Vias e Logradouros Públicos, em diversos locais do Distrito Federal – DF, para considerar as seguintes retificações na publicação e no Edital deste certame: Na Publicação: ONDE SE LÊ: “... prazo de execu-ção de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias corridos; prazo de vigência: 150 (cento e cinquenta) a 210 (duzentos e dez) dias corridos...”, LEIA-SE: “... prazo de execução: de 60 (sessenta) a 150 (cento e cinquenta) dias corridos; prazo de vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. No Edital item 6.1.4: ONDE SE LÊ: “... letra a): Certidão de pessoa jurídica expedida pelo CREA/DF. Se a licitante for de outra praça e não apre-sentar certidão do CREA do Distrito Federal, a certidão apresentada deverá ser obrigato-riamente visada pelo CREA/DF, de acordo com o Art. 69, da Lei nº 5.194, de 24/12/66 e Resolução nº 265, de 15/12/79 do CONFEA. Letra c.1): O(s) Responsável(eis) técnico(s) indicado(s) deverá(ão) fazer parte do quadro permanente da Empresa (funcionários ou sócios), comprovada essa condição por meio de cópia autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e previdência Social ou qualquer documento revestido de fé pública, para o empregado, ou do Contrato Social da Empresa, para o sócio ou proprietário...”, LEIA-SE: “... letra a) – Certidão de pessoa jurídica expedida pelo CREA ou pelo CAU/BR, por meio eletrônico/via internet, da sede da empresa licitante, dentro do prazo de validade. letra c.1) – O vinculo do(s) Responsável(eis) Técnico(s) com a empresa seja demonstrado apenas pelo licitante vencedor, no momento da contratação...”. Decisão nº 2/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Data da primeira publicação no DODF nº 30 – página 39 e classificado no Jornal de Brasília do dia 7 de fevereiro de 2013.


Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATOS DE CONTRATOEspécie: Contrato nº 33/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e Futura Soluções em Automação e Engenharia Ltda. Processo 310.005.088/2012. Pregão nº 10/2012-CEB. Data de assinatura: 13/02/2013. Objeto: aquisição de protetor de rede subterrânea secundária - Network. Valor do contrato: R$ 8.181.810,00 (oito milhões, cento e oitenta e um mil e oitocentos e dez reais). Vigência: oito meses. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Rubem Fonseca Filho e Eli Soares Jucá; e pela Futura: Douglas Alexandre de Andrade Garcia.

Espécie: Contrato nº 34/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e SOS Comér-cio e Instalações Elétricas Ltda. Processo 310.005.471/2012. Pregão nº 19/2012-CEB. Data de assinatura: 06/02/2013. Objeto: aquisição e instalação de geradores para subestações. Valor do contrato: R$ 463.300,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e trezentos reais). Vigência: quatro meses. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Rubem Fonseca Filho e Eli Soares Jucá; e pela SOS: Otonildo Romerio Alves.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 0107/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x CONTENGE ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. Processo 310.001389/2012, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 09/01/2013. Objeto: suplementação dos recursos financeiros no valor de R$50.221,48 (cinquenta mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Antônio Soares da Costa e Caubi Pereira de Santana; e pela contratada: Roberto Monteiro Gomes Ferreira.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº P-00021/2013. (*)

Processo 310-006-487/2012. Tipo: menor preço. aquisição de chave seccionadora tripolar. Aber-tura: 26/02/2013, às 14h30. Prazo de execução e vigência: 120 (cento e vinte) dias e 150 (cento e cinquenta) dias. Valor global estimado: R$95.117,80. Dotação orçamentária: R$207.333.767,00. Unidade orçamentária: 22.211. Programa de trabalho: 6209. Natureza de despesa: 44. Fonte de recurso: 510. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones 3465-9317/9018.

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2013JORGE LUIZ LEITÃO DA SILVA

Presidente_____________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 33, de 14/02/2013, página 32.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS

AVISO DE PRORROGAÇÃOCONCORRÊNCIA DE SERVIÇOS Nº 22/2012.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., por sua Comissão Permanente de Licitação de Serviços e Obras, situada no SIA Setor de Áreas Públicas, lote C, bloco B sala 07 CEP 71215-902, Brasília/ DF, Torna Público que fica prorrogada a abertura da licitação em epígrafe para 10h de 01/04/2013. O Edital poderá ser adquirido no portal de compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, das 8h às 12h e das 14h às 17h, pelos telefones 3465-9012/9021 e fax 3465-9015.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÕES CONVITE Nº 01/2013.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público que realizará o Convite nº 01/2013, processo 092.008598/2012, tipo de licitação: técnica e preço, para contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo para a execução de reforma com ampliação do galpão da Oficina de Manutenção de Água e Esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, no Setor de Indústria e Abastecimento, em Brasília, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global. Data de abertura da licitação: 20 de março de 2013, às 09 horas. Valor estimado pela Caesb: R$ 106.550,46. A partir do dia 22 de fevereiro de 2013, o edital poderá ser retirado gratuitamente no site da Caesb (www.caesb.df.gov.br – menu Licitações) ou adquirido na Assessoria de Licitações no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Avenida Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 15,00 (quinze reais) na Tesouraria da Caesb, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do fax (61) 3213-7340.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.MAURÍCIO KENJI SUEMORI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2013.(Número no licitacoes-e: 470058)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 43/2013, processo 092.000453/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Fornecimento de banco de baterias e retificador de corrente conforme quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s). Valor estimado pela Caesb: R$ 70.001,22. Data final para recebimento das Propostas: 12 de março de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 12 de março de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 25 de fevereiro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7233, email [email protected].

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.PAULO CESAR DOS RIBEIRO SANTOS

Pregoeiro Caesb

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2013.(Número no licitacoes-e: 470122)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 44/2013, processo 092.006466/2012. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de seladora eletrônica, turbidímetro e colorímetros de cloro


e flúor, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s) do Edital. Valor estimado pela Caesb: R$ 44.485,35. Data final para recebimento das propostas: 11 de março de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 11 de março de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 25 de fevereiro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7130, email [email protected].

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.SILVIO SANTOS GONÇALVES SOARES.

Pregoeiro Caesb.

EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃOTERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7295/2007, publicado no DODF em 12/06/2007. ASSINATURA: 18/02/2013. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA. RAZÃO SOCIAL: “Fica alterada a Razão Social da Contratada para: CONSÓRCIO DAN HEBERT-CONSERVENGE, formado pelas empresas DAN-HEBERT ENGENHARIA S/A e CONSERVENGE – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, neste ato representado por SÉRGIO ALEXANDRE LINDENBERG e GUTEMBERGUE NUNES PEREIRA”. Fica alterada a Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo do presente Contrato, passando a viger com a seguinte redação: “A CAESB exercerá a fiscalização dos serviços por meio da Superintendência de Atendimento ao Cliente Oeste-Sul - PAS, e de-signa para esse fim, os empregados Francisco Carlos de Souza, matrícula nº 49.426-7 para Gestor e Paulo Roberto Vieira Caldeira, matrícula 51.417-9, Celso Antonio Borges Pequeno, matrícula 49.165-9, Paulo Roberto de Jesus, matrícula 49.883-1 e Nelson Afonso dos Reis, matrícula 49.632-4 para Fiscais do Contrato.” ASSINANTES: Pela CAESB: Acylino José dos Santos Neto – Diretor de Operação e Manutenção. Pelo CONSÓRCIO DAN HEBERT--CONSERVENGE: Ari Osvaldo Lisboa.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7296/2007, publicado no DODF em 12/06/2007. ASSINATURA: 18/02/2013. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA. RAZÃO SOCIAL: Fica alterada a Razão Social da Contratada para: CONS-TRUTORA ARTEC S/A. FISCALIZAÇÃO: Fica alterada a Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo do presente Contrato, passando a viger com a seguinte redação: “A CAESB exercerá a fiscalização dos serviços por meio da Superintendência de Atendimento ao Cliente Oeste-Sul - PAS, e designa para esse fim, os empregados Francisco Carlos de Souza, ma-trícula nº 49.426-7 para Gestor e Paulo Roberto Vieira Caldeira, matrícula 51.417-9, Celso Antonio Borges Pequeno, matrícula 49.165-9, Paulo Roberto de Jesus, matrícula 49.883-1 e Nelson Afonso dos Reis, matrícula 49.632-4 para Fiscais do Contrato.” ASSINANTES: Pela CAESB: Acylino José dos Santos Neto – Diretor de Operação e Manutenção. Pela CONSTRUTORA ARTEC S/A: Mauro César Alves Lacerda.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃOTermo de Quitação do Contrato nº 7014/2006. Assinatura: 21/02/2013. Assinantes: Pela CA-ESB: Márcio Campos Luttembarck – Diretor de Gestão. Pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT: Antônio Tomás.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS

AVISOS DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 33/2013.

Objeto: Aquisições de instrumental odontológico, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo 060.002.398/2012. Total de 18 itens. Valor Total estimado R$ 233.230,28. Edital: 22/02/2013 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2013 às 8h no site www.com-prasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2013 às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGASPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 34/2013.Objeto: Aquisição de cumatetralil pó de contato, conforme quantidades e especificações es-tabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo 060.009.233/2012. Total de 01 item. Valor Total estimado R$ 41.002,50. Edital: 22/02/2013 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2013 às 8h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2013 às 8h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2012.Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01- Con-tratada: POLI ENGENHARIA LTDA. CNPJ 00.700.518/0001-38. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda – Da Forma de Fornecimento do Contrato original, que visa prorrogar o prazo de execução dos serviços e em conseqüência dilatar a vigência contratual, bem como aditivar o contrato dentro do limite legal. Processo 063.000.565/2010. Fica prorrogado por mais 60 (ses-senta) dias o prazo para execução dos Serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original. Vigência: O prazo de vigência deste termo é de 80 (oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura e conseqüente publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Valor: O valor deste Termo é de R$ 19.163,54 (dezenove mil, cento e sessenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos). Programa de Trabalho: 10.302.6202.3113.0001. Elemento de Despesa: 44.90.51. Fonte de Recursos: 100 (Recursos do Tesouro). Assinam: Pela Contratante: José Antônio de Faria Villaça – Diretor Executivo; e, pela Contratada: Leomar Gomes de Oliveira.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA


RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2012. (*)

Processo: 050.000.294/2012. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de peças e acessórios originais mecânicas/elétricas para veículos da SSP/DF. A SSPDF informa a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação às empresas BRADISEL Comércio e Serviços de Auto Pecas Ltda. (valor global de R$ 88.004,00); com os seguintes percentuais de desconto sobre a tabela do fabricante: item 02 – 64,00%, item 12 – 70,00%, item 17 – 62,00%. VERSATIUM Comercio e Serviços Ltda. – EPP (valor global de R$ 37.987,00); com os seguintes percentuais de desconto sobre a tabela do fabricante: item 13 – 72,01%, item 16 - 70,01%. PICK-UP CENTER Tecnologia em Pick - Up´s e Caminhões Ltda. (valor global R$ 36.520,00); com os seguintes percentuais de desconto sobre a tabela do fabricante: item 18 – 58,00%, item 19 – 70,10%. M. R. S. da Ro-cha – ME (valor global de R$ 160.121,00); com os seguintes percentuais de desconto sobre a tabela do fabricante: item 06 – 58,03%, item 07 – 54,10%, item 08 – 75,00%, item 11 – 65,16% item 14 – 50,00%, item 15 – 70,00%. ROCHA - Comercial Ltda. – EPP (valor global de R$ 328.845,9848); com os seguintes percentuais de desconto sobre a tabela do fabricante: item 01 - 72,83%, item 03 - 72,14%, item 04 - 72,53%, item 05 - 68,70%, item 09 - 71,10%, item 10 - 63,05%, item 20 - 68,05%, item 21 - 49,90%, item 22 - 51,50%. e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inc. VI, Art. 8º, do Decreto nº 5.450/2005.____________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 30, de 07/02/2013, página 42.

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informa aos interessados que, no Termo de Referência – Anexo I do Edital, foi alterada a redação do penúltimo e do último parágrafo da JUSTIFICATIVA e do Subitem 4.1. O edital retificado encontra-se à disposição no www.comprasnet.gov.br e http://licitacoes.ssp.df.gov.br. Fica mantida a data de abertura do certame. Processo 050.000.174/2012

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF comunica aos interessados que o pregão supra, está suspenso “sine die”, tendo em vista a necessidade de ajustar o edital para atender aos pedidos de impugnações e esclarecimentos apresentados para o certame e acatados pela Administração. Processo 050.000.524/2012.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 05/2012.PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 05/2012.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública a prorrogação do prazo de inscrição para o curso de Especialização Lato Sensu Docência do Ensino Superior, promovido pelo UniCeub, de acordo com o Edital de Seleção nº 05/2012, publicado no DODF nº 259, de 21 de dezembro de 2012, páginas 49 a 52, conforme alteração no item 7. DO CRONOGRAMA, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.


7. CRONOGRAMA

DATA ETAPA HORÁRIO

23/01 a 08/03/2013

Período de inscriçõesLocal: UniCEUB 10h às 16h

13/03/2013 Divulgação da Homologação das inscriçõeswww.uniceub.br Até as 16h

13 a 15/03/2013 Avaliação do Currículo 08h às 18h

18/03/2013 Divulgação do Resultado da Avaliação do Currículowww.uniceub.br Até às 16h

19 e 20/03/2013 Interposição de recursos 10h às 16h

21/03/2013 Divulgação do Resultado Final da Avaliação do Currículowww.uniceub.br Às 16h

22/23 e 25/03/2013 Entrevistas 8h às 22h

26/03/2013 Divulgação do Resultado Finalwww.uniceub.br Às 16h

26 e 27/03/2013 Matrícula dos alunosLocal: Uniceub 10h às 16h

02/04/2013 Aula InauguralLocal: Uniceub 10h

02/04/2013 Início do CursoLocal: Uniceub

2ª, 4ª e 6ª feiras8h às 12:15h

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2013.MÁRCIO DE SOUZA MATOS

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO

DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALRETIFICAÇÃO

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Fede-ral, nos autos do Processo Administrativo nº 054.000.192/2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 96, de 17 de maio de 2012, torna pública a retificação do Edital Normativo n.º 41, de 11 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 12 de dezembro de 2012, do Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme a seguir:1. Em cumprimento a decisão n.º 218/2013 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, na sessão ordinária n.º 4570 de 29 de janeiro, ficam estabelecidos os períodos de recurso contra os resultados de indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição e do atendimento especial, e o acatamento da previsão conforme o item 2 da referida decisão, que se seguem. 2. Incluir o subitem 4.8.1: O período de recurso contra o resultado de indeferimento do pedido de isenção de taxa de isenção, será de 26 a 28 de fevereiro de 2013, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no endereço e horário mencionados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 do edital normativo, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição, a Fun-dação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 5 de março de 2013, a listagem contendo o resultado final do pedido de isenção de taxa de inscrição. O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e o candidato que tiver o recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido poderão solicitar a emissão de boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 11 de março de 2013. O candidato descrito neste subitem que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 5 do edital normativo estará automaticamente excluído do concurso público. 3. Incluir o subitem 5.5.5.1: O candidato que não tiver seu pedido de atendimento especial aten-dido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar do pedido, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no endereço e horário mencionados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 do edital normativo, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de atendimento especial para a realização das provas objetiva e discursiva e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endere-ço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 27 de março de 2013, a listagem contendo o resultado final do pedido de atendimento especial.4. O item 23.1. do edital normativo passa a ter a seguinte redação: O presente concurso público terá validade de 1 (um) ano, a contar data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, dependendo da oportunidade e conveniência da Administração.

SUAMY SANTANA DA SILVA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇASDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2012.Processo: 054.002.008/2012. Partes: DF/PMDF x CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA. OBJETO: Aquisição de tecnologias de menor potencial ofensivo e agentes químicos lacrimo-gêneos para dotação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE) e demais Unidades Operacionais e Diretorias da PMDF. VALOR: R$ 6.208.999,40 (seis milhões, duzentos e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e qua-renta centavos). Nota de Empenho nº 2012NE001122 de 28/12/2012. FONTE DE RECURSO: 0100000000. UG/UO: 170393. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30. BASE LEGAL: Justifica-tiva de Inexigibilidade de Licitação. ASSINATURA: 29/01/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: PAULO RO-BERTO WITT ROSBACK, Chefe em Exercício do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR e LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO, na qualidade de Diretor Presidente e Procurador, respectivamente.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2011.Processo: 054.001.578/2011. Partes: DF/PMDF x BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula terceira do contrato, sem ônus para a Corporação, com base no Parecer nº 67/2013 – ATJ/DLF e Despacho do Chefe em Exercício do DLF datado de 25 de janeiro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 06 (seis) TORRES de 100m de altura com instalação, 07 (sete) TORRES de 80m de altura com instalação, 10 (dez) TORRES de 60m de altura com instalação, 11 (onze) TORRES de 50m de altura com instalação e 02 (dois) POSTES metálico de 50m de altura com instalação, com serviços de instalação e garantia, visando implantação da infraestrutura de sítios de Telecomunicações da Polícia Mi-litar do Distrito Federal -PMDF, de acordo com as especificações constante no Termo de Referência da Diretoria de Telemática do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal -PMDF (fls. 03/49), do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2010 – Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS (fls. 140/324), da Ata de Registro de Preço nº 09/2011 Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS (fls. 381/385), que passam a integrar o presente Termo”. ASSINATURA: 31/01/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: PAULO ROBERTO WITT ROSBACK, Chefe em Exercício do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: ALEXANDRE RENNÓ GUIMARÃES e EDUARDO JOSÉ FOGLIA, na qualidade de Procuradores.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso 054.002.073/2012. Ata de Registro de Preços nº 02/2013. Pregão Eletrônico nº 02/2013. Objeto: Registro de Preços para aquisição de papel, cópia xerográfica, material sulfite, gramatu-ra: 75g/m, comprimento 297mm, largura 210mm, cor branca, unidade de fornecimento: resma, formato A-4. Data da Assinatura: 08/02/2013. Prazo de Entrega: até 30 (trinta) dias. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF e DOU. Empresa Adju-dicatária: AC PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA-EPP, CNPJ nº 09.323.383/0001-03. Robmilson Araújo de Lima. Chefe do Departamento de Logística e Finanças.

CITAÇÕESO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria nº 785, de 26 de junho de 2012, CONVOCA a EMPRESA BRISI COMERCIAL DE MATERIAL ESCOLAR LTDA, através de seu representante ou por procurador constituído, a comparecer no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Seção de Aquisição e Serviços do Departamento de Logística e Finanças/PMDF, situada no Anexo do Quartel do Comando Geral – SAISO – Área Especial 04 – CEP 70.610.200 – Brasília – DF; Fone: (061) 3910-1389, no horário de 13h00min às 20h00min, para que apresente suas razões de defesa e dê vistas aos autos, caso seja de seu interesse, no Processo Administrativo nº 054.000.397/2011, com vistas a assegurar a ampla defesa e o contraditório.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF Nº 785, de 26 de junho de 2012, CONVOCA a empresa CONSTRUTORA MONTEBELENSE LTDA., através de seu representante ou por procurador constituído, a comparecer no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Assessoria de Análise Técnico Jurídica do Departamento de Logística e Finanças/PMDF, situada no Anexo do Quartel do Comando Geral – SAISO – Área Especial 04 – CEP 70.610.200 – Brasília – DF; Fone: (061) 3910-1373 / 3910-1374, no horário de 13h00min às 20h00min, para que apresente suas razões de defesa e dê vistas aos autos, caso seja de seu interesse, no Processo Administrativo nº 054.002.084/2012, com vistas a assegurar a ampla defesa e o contraditório.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 2º do Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças, aprovado pela Portaria PMDF Nº 785, de 26 de junho de 2012, CONVOCA a empresa CONSTRUX E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA., através de seu representante ou por procurador constituído, a comparecer no prazo legal


de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Assessoria de Análise Técnico Jurídica do Departamento de Logística e Finanças/PMDF, situada no Anexo do Quartel do Comando Geral – SAISO – Área Especial 04 – CEP 70.610.200 – Brasília – DF; Fone: (061) 3910-1373 / 3910-1374, no horário de 13h00min às 20h00min, para que apresente suas razões de defesa e dê vistas aos autos, caso seja de seu interesse, no Processo Administrativo nº 054.002.074/2011, com vistas a assegurar a ampla defesa e o contraditório.

PAULO ROBERTO WITT ROSBACK

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EXTRATO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2009.O Distrito Federal, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, representada pela Comissão Mista Permanente de Credenciamento, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Edital de Credenciamento nº 03/2009, disponível na internet no sitio www.pmdf.df.gov.br e cujo extrato está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 212, de 04 de novembro de 2009, RESOLVE: ADITAR o valor estimado do contrato previsto no item VIII do Projeto básico, Anexo I ao Edital acima, em mais R$ 53.382,42,00 (cinqüenta e três mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 231.323,82 (duzentos e trinta e um mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), processo 054.001.740/2009, constante no Despacho Decisório do Ordenador de Despesas da Área de Saúde da PMDF datado de 07 de fevereiro de 2013. Sérgio Luiz de Souza Cordeiro.

RETIFICAÇÃONo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMEN-TO Nº 38/2012 – Processo: 054.000.192/2010 – Publicado no DODF nº 19, de 25 de janeiro de 2013, na página 46, ONDE SE LÊ: “...a contar de 22 de junho de 2012...”, LEIA-SE: “...a contar de 11 de setembro de 2012...”.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 35, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFO/BM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES (QOBM/COMB.)

DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FE-DERAL (CBMDF) torna pública a décima terceira chamada de candidatos para a apresentação e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital Nº 1, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011.1 DA CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFO/BM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBA-TENTES (QOBM/Comb.) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL1.1 Relação do candidato sub judice convocado para a apresentação e entrega dos documentos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no concurso e número do Processo Judicial.10006368, Felipe Silva Gomes, 51.73, 48, 2013.01.1.004956-5, Ação Ordinária.2 DO LOCAL E DA DATA DE APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 2.1 O candidato aprovado no concurso público e classificado dentro do número de vagas estabe-lecido no item 2 do Edital nº 1, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011, terá ingresso na Corporação mediante matrícula, por ato do Comandante-Geral, no 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO BM), na condição de Cadete BM, do Círculo Hierárquico das Praças Especiais BM.2.2 Os candidatos convocados na forma do item 1 deste edital deverão comparecer, até o dia 19 de fevereiro de 2013 (terça-feira), das 14 horas às 18 horas, na Seção de Seleção, Ingresso e Identificação (SSI/CBMDF), localizada na QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas Claras/DF, para a devida comprovação de todos os requisitos exigidos no Edital nº 1, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011, e neste edital, para ingresso e matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.3 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS3.1 Na data prevista no subitem 2.2, o candidato convocado deverá apresentar e entregar os seguintes documentos:I – cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal (tal exigência é suprida com a cópia autenticada, em cartório, do certificado de conclusão de curso de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; desde que esteja anexado a este o protocolo de solicitação do respectivo diploma, em instituição competente);II – cópia autenticada da cédula de identidade civil;III – cópia autenticada em cartório do cartão do cadastro de pessoa física (CPF);

IV – cópia autenticada em cartório do título de eleitor, com o respectivo comprovante de votação ou justificativa de falta, referente à última eleição que anteceder a data de ingresso realizada dentro de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral. O comprovante poderá ser subs-tituído por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em dia com as suas obrigações eleitorais;V – se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quitação com o Serviço Militar;VI – certidões negativas da Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Estado/Distrito Federal, da Auditoria da Justiça Militar da União e da Auditoria da Justiça Militar Estadual/Distrital;VII – se militar da ativa:a) para praças: apresentar as folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relati-vas ao período de serviço militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento por ocasião do seu licenciamento; ou declaração da última OM a que serviu informando que, ao ser licenciado estava classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;b) para oficiais: apresentar parecer favorável do seu último Comandante;VIII – duas fotografias 3x4, coloridas, com fundo claro, recentes, devendo o candidato estar de frente, sem cobertura e sem óculos;IX – cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento;X – declaração de bens;XI – declaração de não acumulação de cargo público ou emprego, firmado pelo candidato (Será fornecido formulário próprio no ato do ingresso).XII – cópia autenticada da carteira de habilitação, no mínimo, com categoria, tipo “B” (somente modelo aprovado pelo art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB).3.2 Não será aceita a matrícula do candidato que:I – possuir certificado de isenção do Serviço Militar por incapacidade física ou moral;II – não atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos;3.3 A inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documentação, ainda que verificada poste-riormente, desqualificará o candidato. 4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDE-RAL E DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFO/BM) 4.1 Os candidatos voluntários convocados, desde que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, terão direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato do Comandante-Geral do CBMDF, na condição de Cadete BM, matriculado no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme as vagas previstas no item 2.1 do Edital nº 1, de 17 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011.4.2 O Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) será desenvolvido em regime integral e sob sistema de internato com dedicação exclusiva e duração de 2 (dois) anos, e realizado na Academia de Bombeiro Militar (ABMIL) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com conteúdo e carga horária definidos pela Diretoria de Ensino (DIREN), devendo o aluno (Cadete BM) sujeitar-se ao regime escolar e às demais exigências previstas nos currículos, nas normas e nos regulamentos de ensino do CBMDF.4.3 Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) constarão de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando--Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino (DIREN) e pelo Comandante da Academia de Bombeiro Militar (ABMIL).4.4 Todas as despesas com material didático, equipamentos e uniformes, necessários para a reali-zação do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), correrão por conta do aluno (Cadete BM).4.5 Durante a realização do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), o aluno (Cadete BM) perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Remuneração do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.4.6 O aluno (Cadete BM) que não se adequar às normas do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) e solicitar o seu desligamento ou não obtiver aproveitamento satisfatório será desligado do curso e, consequentemente, excluído da Corporação.4.7 Ao término do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), o aluno (Cadete BM) que obtiver aproveitamento (aprovação) será declarado Aspirante-a-Oficial BM, mediante ato do Comandante-Geral, e, depois de adquirir a recomendação no estágio institucional, será promovido, mediante ato do Governador do Distrito Federal, ao Posto de Segundo Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme as vagas previstas no item 2.1 do Edital Nº 1, de 17 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011, desde que atendidas ainda as exigências administrativas e jurídicas aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, previstas na legislação em vigor.5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1 O Segundo Tenente efetivado no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), conforme as vagas previstas no item 2.1 do Edital Nº 1, de 17 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011, não poderá ser agregado nem lotado ou colocado à disposição de outro órgão que não seja o Comando Operacional (COMOP) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo período mínimo de 10 (dez) anos, a contar do término do respectivo Curso de Formação


de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM).5.2 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Cadete BM) ou o Oficial BM, efetivado no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), responderá processo administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além das sanções previstas na legislação em vigor.5.3 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Cadete BM) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável aos bombeiros militares do Distrito Federal.

GILBERTO LOPES DA SILVA

EDITAL Nº 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO DE PRAÇA BOMBEIRO MILITAR MÚSICO (QBMG-04)

O CORONEL QOBM/Comb. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) torna pública a exclusão da alínea “c” do inciso “I”do subitem 9.7 do Edital nº 28, de 18 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

PAULO FERNANDESChefe do Departamento de Recursos Humanos

APROVO:JÚLIO CÉSAR CORRÊA FARIAComandante-Geral em exercício

EDITAL Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS DE CANDIDATOS VOLUNTÁRIOS PARA PROVI-

MENTO DE CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE (QOBM/S.) E

COMPLEMENTARES (QOBM/Compl.) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOM-BEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) torna pública a exclusão da alínea “c” do inciso “I”do subitem 7.7 do Edital nº 33, de 18 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.



EDITAL Nº 47, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEI-

ROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO DE PRAÇA BOMBEIRO MILITAR GERAL CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS (QBMG-02)




EDITAL Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO PRAÇA BOMBEIRO MILITAR OPERACIONAL (QBMG-01)




DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÕES - ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2013.

Processo: 053.000.194/2013/CBMDF. TIPO: Menor preço. Objeto: Registro de Preço de Materiais Operacionais para Serviço de Emergência com Produtos Perigosos para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa a ABERTURA da licitação em epígrafe para o dia 11/03/2013

às 13:00hs. Local: www.comprasnet.gov.br. Valor máximo da contratação: R$ 7.267.117,70 Retirada do Edital pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Inf.: (61) 3901-3481. Marilton Santana Júnior –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2012Processo: 053.002.348/2012/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de Preço de Conjunto de Equipamentos Hidráulicos Desencarceradores para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa a ABERTURA da licitação em epígrafe para o dia 11/03/2013 às 13:00hs. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. Valor máximo da contratação: R$ 6.809.946,80. Retirada do Edital pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Inf.: (61) 3901-3481. Marilton Santana Júnior –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2012.Processo: 053.002.408/2012/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços contínuos de chamada de longa distância nacional e internacional para o CBMDF, conforme Edital e anexos. Valor máximo a ser pago pelo CBMDF: R$ 22.609,38. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 11/03/2013 às 13:00h. LOCAL: site: www.licitacoes-e.com.br (portal de compras do Banco do Brasil). Retirada do Edital pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Inf.: (61) 3901-3481. Marilton Santana Júnior –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor.

AVISO DE LICITAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013

Processo: 053.000.50/2013/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de Preços de materiais de EPI´s para serviço de desinfecção de UTE´s, conforme Edital e anexos. O DI-COA informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, do objeto da licitação às empresas: Data Equipamentos de Segurança LTDA, CNPJ: 12.904.870/0001-74, no valor de R$ 943,04 para os itens 01 e 02; Ethos Comercial e Serviços LTDA, CNPJ: 10.745.622/0001-00, no valor de R$ 3.124,80 para os itens 03 e 05; Shanon Moda LTDA, CNPJ: 00.400.119/0001-51 no valor de R$ 2.798,88 para o item 04; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, c/c os incisos I e II do art. 33 do Dec. Federal nº 7.163 de 29/04/2010 e os incisos XII e XIII do art 58 do Regimento Interno do DEALF. Inf.: (61) 3901-3481. Marilton Santana Júnior– Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor.

AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012.

Processo: 053.002.339/2012/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os equipamentos de radiologia da POMED/CBMDF, conforme Edital e anexos. RETIFICAR a data de abertura do certame em epígrafe tendo em vista ter sido publicado com incorreção. Onde se lê: ABERTURA da licitação, para o dia 05/03/2013 às 13:00h. Leia-se: ABERTURA da licitação, para o dia 06/03/2013 às 13:15h . Inf.: (61) 3901-3481. Marilton Santana Júnior –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor.

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIODIRETORIA DE VISTORIAS

EXTRATO DE INTERDIÇÃOInterdição de Sociedade Empresária de Comercialização e Manutenção de Extintores de In-cêndio. O DIRETOR DE VISTORIAS DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, RESOLVE: INTERDITAR a socie-dade empresária denominada: SANTA MARIA EXTINTORES LTDA-ME, situada no SETOR SUL COMERCIO LOCAL 201 LOTE B 18 LOJA 01 SOBRELOJA 01 – SANTA MARIA-DF, CNPJ nº 06.245.239/0001-08, processo 057.000.010/2013 datado de 15 de fevereiro de 2013, devido o local se enquadrar: na letra “c”, do item 5.6.8, da Norma Técnica 006, sobre emissão de certificado de credenciamento; artigo 7º, do Decreto nº 23154, de 9 de agosto de 2002; item 4.3, da Instrução Normativa 001/2012; combinado com o § 3º, do artigo 21, do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – RSIP, aprovado pelo Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000; artigo 14º, da Lei nº 2.747, de 20 de julho de 2001. Edgard Sales Filho, Diretor de Vistorias.

EXTRATO DE APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA IN-CÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 23, 25 e 43, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado pelo Decreto Distrital nº 21.361 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – RSIP, de 20 de julho de 2000 e Lei Distrital nº 2.747, de 20 de julho de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002, RESOLVE: APREENDER: 3(três) extintores de incêndio: nº de série do INMETRO EXM – 90317489, classe BC (pó químico) com carga nominal de 6kg, nº de série do INMETRO EXM – 90317490, classe BC(pó químico) com carga nominal de 4kg e nº de série do INMETRO EXM – 90317491, classe ABC(pó químico) com carga nominal de 6kg; 24(vin-


te e quatro) sinalizações: 14 (quatorze) sinalizações dimensão 15/25, 04 (quatro) sinalizações dimensão 15/20, 2 (dois) sinalizações dimensão 15/10, 01 (uma) sinalização dimensão 24/20, 1 (uma) sinalização dimensão 10/20, 01 (uma) sinalização dimensão 10/25, 01(uma) sinalização por iluminação; detecção e alarme:03(três) botoeiras de alarme, 06 (seis) detectores de fumaça, 03(três) sirenes de alarme; hidrante de parede: 02(dois) tampões de 21/2’’, 02(dois) tampões de 11/2’’, 02(dois) esguichos agulheta 11/2’’, todos sem definição das condições do estado, conforme auto apreensão nº 004/2013 em 14/02/2013, 16:45h pertencente à sociedade empresária Santa Maria Extintores empresária, CNPJ: 06.245.239/0001-08, sito: Setor Sul Comercial local 201 lote b13 loja 01 sobreloja 01 – Santa Maria – DF. Com fulcro na letra “a” do Art. 7º do Decreto 23154. Os equipamentos serão enviados a Diretoria de Investigação de Incêndio – DINVI/DESEG/CBMDF no endereço sito: Setor Policial – SAIS Área Especial 03 – Brasília – DF para ensaios e testes com fulcro no §, do artigo 8º, do Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002 e em conformidade com o artigo 19, da Lei nº 274,7 de 20 de julho de 2001 regulamentada pelo Decreto 23.154 de 09 de agosto de 2002. A devolução dos equipamentos condiciona-se: I – à comprovação da propriedade; II – Ao pagamento das despesas relativas à apreensão e ao depósito do equipamento. O valor referente às despesas com a apreensão será de R$ 6,00 (seis reais) por cada equipamento apreendido. O valor referente à permanência em depósito será de R$ 4,00 (quatro reais) por dia ou fração, cobrado sobre cada equipamento apreendido. A solicitação da devolução dos equipamentos apreendidos deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal). Os materiais ou equipa-mentos removidos ao depósito, que não sejam reclamados no prazo estabelecido serão declarados abandonados, desde que o fato seja notificado através de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF. Edgard Sales Filho, Diretor de Vistorias.

EXTRATOS DE ABANDONO TOTAL DE EXTINTORESO DIRETOR DE VISTORIAS, DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA IN-CÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigo 23, 25 e 43, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado pelo Decreto Distrital nº 21.361 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – RSIP, de 20 de julho de 2000 e Lei Distrital n.º 2.747, de 20 de julho de 2001, regulamentada pelo Decreto 23.154, de 09 de agosto de 2002, RESOLVE: DECLARAR abandonados os extintores de incêndio apreendidos e não reclamados conforme relação a seguir: 13 (treze) extintores de incêndio de pó químico seco classe B/C, 1 kg, para uso veicular Nº de Série do selo: EXM – 80077291, EXM – 80077308, EXM – 52872987, EXM – 52873376, EXM – 60069351, EXM – 52873202, EXM – 80077459, EXM – 80077294, EXM – 80077127, EXM – 80077180, EXM – 52873203, EXM – 80077303, EXM e 52873165, conforme Auto de Apreensão nº 008/2012 em 15/08/2012, ás 17h00 da Sociedade Empresária: F & E Comércio de Baterias e Serviços Elétricos LTDA – ME, CNPJ: 11.861.422/0001-78, sito: QE – 40 Conj. “F” Lote 07 Guará II – DF. 05(cinco) extintores de 01 Kg para uso veicular para classe de risco “B” e “C” Nº de série do selo: EXM – 60072704, EXM - 6072100, EXM – 60072254, EXM – 60072741 e EXM – 60072415 conforme auto de apreensão nº 009/2012 pertencentes à sociedade empresária Duarte Comércio de Peças Automotivas LTDA sito: QE – 40 Conj. “F” Lote 09 Guará II - DF, com fulcro no artigo 8º, alínea “a” e § 1º, do Decreto nº 23154. Os extintores serão utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para instruções de alunos em conformidade com o parágrafo, do artigo 19, da Lei nº 2.747, de 20 de julho de 2001. Edgard Sales Filho, Diretor de Vistorias.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA IN-CÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24,26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado pelo Decreto Distrital nº 23.154, de 09 de agosto de 2002 e em cumprimento ao § 7º, do artigo 19, da Lei nº 2.747, de 20 de julho de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002, RESOLVE: DECLARAR abandonados os extintores de incêndio apreendidos e não reclamados conforme relação a seguir: 72 (setenta e dois) extintores de incêndio de pó químico seco classe B/C, 1 kg, para uso veicular Nº de Série do selo: EXM – 87410203 - EXM – 87409939 - EXM – 87409848, EXM – 77215035 - EXM – 87409849, EXM – 56490781, EXM – 77216288, EXM -87409856, EXM – 53029330, EXM – 87411140, EXM – 87411145, EXM – 62273261, EXM – 87411141, EXM – 87409853, EXM – 98839137, EXM – 87411137, EXM – 87409935, EXM – 37513420, EXM – 53446861, EXM – 87411278, EXM – EXM – 82445471, EXM – 37523927, EXM – 87411295, EXM – 87410379, EXM – 87410904, EXM – 87411299, EXM – 82445467, EXM – 65000333, EXM – 87411292, EXM – 82446697, EXM – 87411212, EXM – 87411275, EXM – 82446812, EXM – 87411206, EXM – 87411293, EXM – 87410911, EXM – 87411225, EXM – 87411290, EXM – 87411286, EXM – 87411217, EXM – 55863024, EXM – 87411283, EXM – 87411224, EXM – 30007354, EXM – 87411285, EXM - 87411222, EXM – 19244619, EXM – 82444225, EXM – 87411219, EXM – 87411300, EXM - 87411277, EXM - 82446476, EXM – 87411302, EXM – 87411216, EXM – 82446694, EXM – 87410910, EXM – 87411281, EXM – 82446706, EXM – 87411301, EXM – 87411282, EXM – 87409211, EXM – 87411296, EXM – EXM – 82446698, EXM – 87411297, EXM – 87411284, EXM – 87411294, EXM – 87411287, EXM – 87409847 - EXM – 87411298, EXM – 87411291, KIDDE AADB (descartá-vel), KIDDE JGGH (descartável) e KIDDE JGGH (descartável). Os extintores serão utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para instrução de alunos em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 19, da Lei nº 2.747, de 20 de julho de 2001. Brasília – DF, 19 de fevereiro de 2013. Edgard Sales Filho, Diretor de Vistorias.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DAS PROPOSTASCONCORRÊNCIA Nº 06/2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, de acordo com o artigo 109, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas da Concorrência nº 06/2012, Processo 052.000.951/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para executar construção da guarita, prédio de apoio do pátio de veículos, galpões e urbanização parcial do Complexo Regional Norte da Policia Civil do Distrito Federal, em terreno localizado na DF 440 Km 15, Sobradinho/DF, conforme o projeto básico e seus anexos, que são partes integrantes do edital foram classificadas todas as empresas. Sagrou-se vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA EPP, tendo apresentado o preço global total de R$ 6.417.443,34 (seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no site www.pcdf.df.gov.br. A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir desta publicação.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.LORELEI DE A. P. S. FAUSTINO

CONCORRÊNCIA Nº 08/2012.O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, de acordo com o artigo 109, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas da Concorrência nº 08/2012, Processo 052.001.441/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para executar a reforma do prédio do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, foi desclassificada a proposta da empresa Formato Comércio e Construções Ltda, nos termos do item 6.3.5 do ato convocatório e art. 44, §3º da Lei 8.666/93, por apresentar preço de valor nulo para o subitem 16.09.02, item 16, da planilha orçamentária estimativa da PCDF. As demais empresas foram classificadas, sendo aplicado o item 6.4 do ato convocatório e sagrando-se vencedora do certame a empresa Ferreira Borges Construções e Serviços Ltda EPP por ter apresentado o menor preço global para a execução da construção, R$ 3.650.000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta mil reais). A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir desta publicação.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.LORELEI DE A. P. S. FAUSTINO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALGERÊNCIA DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013.

Processo: 055.035.142/2012. A PREGOEIRA e sua equipe de apoio tornam público o resultado de julgamento do pregão supracitado. Empresa vencedora – Item 1: STILOGRAF Produtos Gráficos e Serviços Ltda- ME, CNPJ 15.209.697/0001-82, valor global: R$ 12.899,99.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.DANIELE DA HORA DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2013 DO CONTRATO Nº 10/2012.Processo: 430.000.978/2012. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MV CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo tem como finalidade a SUB-ROGAÇÃO total do Contrato 010/2012, cujo objeto é a locação de imóvel situado na SCIA Quadra 14 Conjunto 02 Lote 16 – Brasília – DF, com área total de 4.450 m² (quatro mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com o intuito de sediar a “Fábrica Social” e a estrutura administrativa da Coordenadoria de Integração das Ações Sociais - CIAS da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, conforme processo nº 430.000.978/2012, em virtude de a CIAS ter passado a ser integrante da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, a quem ficam transferidas todas as competências ati-nentes a CIAS, conforme Decreto nº 33.915, de 20 de setembro de 2012, publicado no DODF nº 192, de 21 de setembro de 2012, o qual dispõe no Art. 3º que “fica remanejada da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, para a Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, a Coordenadoria de Integração das Ações Sociais criada pelo Decreto nº 33.613, de 13 de abril de 2012”.. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, RENATO ANDRADE DOS SANTOS e pelo contratado, LUCAS ANTONIO MARQUES JÚNIOR.


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAReconhecimento de dívida de despesas sem cobertura contratual. À vista das instruções contidas no processo 430.001.462/2012 e o disposto nos artigos 29 e incisos II, IV, V, do artigo 30, artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010 e o disposto no art. 7º da lei nº 3.163 de 03/07/2003, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empe-nho, bem como a liquidação e pagamento à GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, no valor


de R$ 86.284,32 (oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), cujo objeto do processo refere-se a prestação de serviços de implantação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicação, utilizando tec-nologia MPLS (Multi Protocol Label Switching) provendo o tráfego de dados, voz e imagem entre a Secretaria de Trabalho e suas unidades, bem como acesso à internet, compreendendo o fornecimento, instalação, manutenção, gerenciamento e monitoração de Rede Internet e Backbone, relativo ao período de 15/12/12 a 14/01/13, no programa de trabalho 11.122.6001.8517.7895, fonte 100, Elemento de Despesa 33.90.39. Em 21 de janeiro de 2013. Cleonice Alves Leite - Subsecretária de Administração Geral – SUAG.

Brasília, 21 de fevereiro de 2012.CLEONICE ALVES LEITE

Subsecretária

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

AUTORIZAÇÃO QUALIFICADA DE USO DE ESPAÇO Nº 023/2013O SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições esta-belecidas no Decreto nº 27.915, de 02 de maio de 2007 e atendendo ao solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça através do Ofício nº 001/2013 e a manifestação da COARB no Memorando nº 032/2013 – COARB, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o uso da área entre a Plataforma ‘A’ e ‘B’ da Rodoviária de Brasília, para embarque e desembarque de servidores, prestadores de serviço terceirizados e estagiários trans-portados pelo Tribunal de Justiça, CNPJ 00.488.478/0001-02, no período entre 6h30 e 20h10.Art. 2º Os veículos autorizados a utilizar a Plataforma são: M. Benz/Lo 812, placa JFO 5949/DF, cor branca; M. Benz/Lo 812, placa JFO 0240/DF, cor branca; M. Benz/Lo 812, placa JFO 5939/DF, cor branca; Marcopolo/Volare W9 On, placa JJU 1667/DF, cor branca; Marcopolo/Volare W9 On, placa JJU 1677/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9724/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JF) 9734/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9754/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9754/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9774/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9794/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9804, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9784/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 9814/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 8766/DF, cor branca; M.Benz/O 371 U, placa JFO 8776/DF, cor branca; Volvo/Masca Granvia placa JJU 1879/DF, cor branca; Volvo/Masca Granvia placa JJU 1869/DF, cor branca; Volvo/Masca Granvia placa JJU 1859/DF, cor branca e Volvo/Masca Granvia placa JJU 1849/DF, cor branca.Art. 3º O tempo máximo de parada/estacionamento permitido, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, é de dez minutos.Art. 4º A COARB deverá supervisionar o uso do espaço e, havendo qualquer irregulari-dade no uso do espaço, informar à SUINFRA, inclusive adotando medidas necessárias ao saneamento das irregularidades.Art. 5º Qualquer incidente ou acidente originado do uso do espaço e que venha a produzir dano à administração pública ou a terceiros será de inteira responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.Art. 6º O recolhimento de impostos, taxas, contribuições e outras obrigações decorrentes do uso do espaço será de inteira responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.Art. 7º A COARB cientificará o Superior Tribunal de Justiça dessa autorização e colherá o de acordo de seu representante legal.Art. 8º Esta autorização é válida até 19 de agosto de 2013.Art. 9º Os casos omissos deverão ser apresentados pela COARB a esta SUINFRA para decisão. Art. 10. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2013.ALDI ROLDÃO CABRAL

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 098.005.975/2012. CONCORRÊNCIA Nº 01/2013.

O TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DFTRANS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o cancelamento da sessão de abertura e recebimento de propostas designada para o dia 22 de fevereiro de 2013, às 09:00hs, ficando remarcada para o próximo dia 07 de março de 2013, às 09:00hs.

Brasília, DF, 21 de fevereiro de 2013.JÚLIO CESAR DOS SANTOSPresidente da CPL - DFTRANS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2012Processo: 113.008.571/2011. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CONSORCIO RV – CONVAP – ARP. Objeto: Prorroga a paralisação

dos serviços, devendo encerrar-se em 27/03/2013. Data da assinatura: 08/02/2013. Pelo DER/DF: Engº Fauzi Nacfur Júnior.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2011.Processo: 113.001.635/2011. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. – Objeto: Acresce ao objeto do contrato o fornecimento de 5 (cinco) impressoras coloridas CPL 770, suplementa o valor do contrato em R$ 1.749,30 (hum mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Data da assinatura: 18/02/2013. Pelo DER/DF: Engº Fauzi Nacfur Júnior.

EXTRATO DO VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2009.Processo: 113.006.824/2008. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍ-LIA – TCB. Objeto: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, devendo encerrar-se em 31/12/2013; o valor mensal estimado é de R$ 884.509,56 (oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 28/12/2012. Pelo DER/DF: Engº Fauzi Nacfur Júnior.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 02/2013.Processo: 113.008.645/2012. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e SERVLIMPE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de Limpeza. (Lote 3). Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 066/2012. Vigência Contratual: 17/02/2014. Valor: R$ 270.305,64 (duzentos e setenta mil, trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Data da assinatura: 18/02/2013. - Assinantes: Pelo DER/DF: Engº Fauzi Nacfur Júnior; Pela Contratada: Paulo Afonso de Oliveira Silva.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 113.001070/2013. Interessado: SUOBRA/DER/DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 2.882.200,56 (dois milhões oitocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais e cinquenta e seis centavos). Objeto do Processo: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de servente e encarregado de turmas, para atuar na conservação, limpeza e manutenção simples das rodovias do Distrito Federal, nos Distritos Rodoviárias, unidades administrativas e nas Regiões de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE. O Diretor Geral Substituto do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de CONSTRUTORA E RENOVADORA INDAIA LTDA-EPP. Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2012. Reinaldo Teixeira Vieira - Diretor-Geral Substituto.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.009229/2011. Interessado: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.910,00 (um mil e novecentos e dez reais). Objeto do Processo: Assinatura - Revista Zênite - Regime de Pessoal Estatutário e Celetista. O Diretor Geral Substituto do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA. Reinaldo Teixeira Vieira - Diretor-Geral Substituto.

Processo: 113.000792/2013. Interessado: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 10.562,94 (dez mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Objeto do Processo: Assinatura - Revista Zênite - Informa-tivo de Licitações e Contratos. O Diretor Geral Substituto do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, inciso II, c/c o artigo 13, VI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de ZENITE - INFORMAÇÃO E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013. Reinaldo Teixeira Vieira - Diretor-Geral Substituto.

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO


RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 16/2012.Em face do encerramento do Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2012, cujo objeto é a contratação de seguros para os veículos da SEDHAB, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo 1 do Edital, no qual o resultado foi adjudicado na forma descrita na tabela abaixo, encaminho o presente processo para conferência e homologação.


Item Quant Especificação Empresa/CNPJ ValorFranquia

Valor Premio Valor Total

1 1 Caminhão carroceria de madeira, Marca: IVECO Modelo: DAILY 55C17, zero km, com duas portas laterais, motor turbo diesel, com todos os equipamentos de série exigidos pelo CONTRAN.

ALLIANZ SEGUROS S/A.61.573.796/0001-66 R$ 1.512,00 R$ 2.800,00 R$ 4.312,00

2 2Vans minibus, Marca: CITROEN Modelo: JUMPER VETRATO EXECUTIVA, veículo zero km, ano de fabricação atual, com carroceria inteiriça produzida em aço original de fábrica, com duas portas laterais e uma corrediça lateral e duas traseiras com vidros, combustível a diesel e acessórios de segurança exigidos pelo CONTRAN.

ALLIANZ SEGUROS S/A.61.573.796/0001-66 R$ 2.490,00 R$ 4.000,00 R$ 6.490,00

3 1Caminhoneta aberta (pick-up), Marca MAHINDRA Modelo CD MHAWK 4X4, zero km, ano de fabricação atual, cabine dupla, carroceria confeccionada em chapa de aço e original de fábrica, com 04 portas laterais, motor movido a diesel, sistema de alarme acionado por controle remoto e acessórios de segurança exigidos pelo CONTRAN.

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A

33.065.699/0001-27R$ 4.268,83 R$ 2.631,17 R$ 6.900,00

4 1

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ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A

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Em 21 de fevereiro de 2013ADRIANO GUEDES

PregoeiroO Subsecretário de Administração Geral no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2012, conforme adjudicação acima referenciada.

Em 21 de fevereiro de 2013.TIAGO RODRIGO GONÇALVES

Subsecretário de Administração Geral

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E DEDESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 586/2012A PREGOEIRA comunica que no Pregão acima citado, cujo objeto é a contratação de em-presa para locação de 03 (três) conjuntos integrados de equipamentos laboratoriais, com fornecimento de insumos, realização de manutenção preventiva e assistência corretiva para o laboratório de hemostasia da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante dos Anexos deste Edital, processo nº 063.000.121/2011-FHB, a proposta apresentada para o lote 01 pela empresa 2 - PMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda e para o lote 03 pela empresa 3 - Zyon Scieence Diagnosticos Ltda, foram desclassificadas com base no parecer técnico constantes dos autos, exigido no subitem 10 do Termo de Referência. Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes dos lotes 01 e 03, que ofertaram preços compatíveis com os estimados, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habili-tação e propostas de preços verificando a possibilidade na redução dos preços aos menores possíveis, em conformidade com o item 5.5 6.22 c/c 7.1 do edital. Ficam convocadas para o lote 01 as proponentes 5 - Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda, 04. Imunotech Sistemas Diagnosticos Importação E Exportação Ltda e 6 - Medcorp Produtos Hospitalares Ltda; e para o lote 03 a proponente 1 - NL Comercio Exterior Ltda. Esclarecemos que por uma economia processual, foram convocadas todas as remanescentes do lote 01, que ofertaram preços compatíveis com os estimados pela Administração, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão a disposição pelo prazo de quinze dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão descartados. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e a ampla defesa aos interessados, conforme item 09 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93. Quanto aos recursos interpostos pelas empresas 05. Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda e 04. Imunotech Sistemas Diagnósticos Imp. Exportação Ltda, a Subsecretária de Compras e Licitações, decidiu pela improcedência dos mesmos, com base no Parecer 004/2013/R – ATJ/SULIC.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 623/2012

O PREGOEIRO comunica aos interessados no Pregão acima citado, processos 002.000.615/2012, 417.000.780/2012, 400.000.444/2012, 391.000.241/2012, 050.000.723/2012, que a proposta da empresa 3 - REPRESENTAÇÕES NOVA GERAÇÃO LTDA ME, foi desclassificada par o item 01 com base na alínea “c” do item 5.5 do edital e parecer técnico anexo aos autos. Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habilitação e propostas de preços, adequadas aos valores dos lances oferecidos, em con-formidade com o item 5.5 e 6.22 do edital. Esclarecemos que por economia processual, foram convocadas todas as remanescentes do item, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposições pelo prazo de cinco dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão incinerados. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, conforme item 9 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 392.003.211/2013; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Dis-trito Federal/CODHAB; Assunto: Treinamento de funcionários em Curso de Pregoeiro: Pregão Eletrônico. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00071, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), em favor da Empresa ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP. Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2013. Luciano Nóbrega Queiroga – Diretor-Presidente, José Roberto de Oliveira Martins – Diretor Financeiro, Wayne José Pinheiro – Diretor Administrativo, Carlos Alberto Valente Viana - Diretor Técnica e Jane Teresinha da Costa Diehl – Diretora Imobiliária.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICAO Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF convida a todos os interessados para a Consulta Pública de apresentação e discussão da alteração de poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer, localizado na Região Adminis-trativa do Guará. Data da Realização: 13/03/2013. Horário: 9h. Local: Auditório da Administração Regional do Guará. Endereço: Área Especial do CAVE – QE 23 Guará II. Informa, ainda, que os estudos técnicos estarão à disposição do público para consulta, a partir do dia 01/03/2013 até a data da realização da consulta pública, no IBRAM/DF – SEPN 511, Bloco “C”, Lote 3, Ed. Bittar III, no horário de 7h às 19h e na internet no endereço http://www.ibram.df.gov.br/.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013.NILTON REIS BATISTA JUNIOR

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2012

O PREGOEIRO comunica que a retificação do resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamen-to. Processo 415.000.399/2012 - SEPI, 361.003.641/2012 - AGEFIS, 150.003.067/2012 - SEC, 131.001.231/2012 – RA II, 054.001.736/2012 – PMDF e 002.000.561/2012 - CASA CIVIL.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS


AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013

A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo nº 401.000.288/2011 - CEAJUR.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013.GERARDA DA SILVA CARVALHO

CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAISAVISO

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONVOCA os Conselheiros para realização da 29ª Reunião Ordinária do Conselho, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2013, às 9h 30min, no Anexo do Palácio do Buriti, 10º Andar, Ala Oeste - Gabinete – Brasília – DF.

Brasília, 21de fevereiro de 2013.LUIZ PAULO BARRETO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 15, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADAS-

TRO-RESERVA NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANASRESERVA DE VAGA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-RAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto no 21.688, de 7 de novembro de 2000, e posteriores alterações, o Edital Normativo nº 1/2010 – SEPLAG, de 3 de dezembro de 2010, publicado no DODF nº. 230, de 6 de dezembro de 2010, bem como a decisão judicial, proferida na Ação Ordinária nº. 2012.01.1.123608-8, pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ação, RESOLVE:1. TORNA PÚBLICO a reserva de vaga, até o julgamento do mérito, em benefício do candidato MARCOS ARAÚJO DE PAULA, para o cargo Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Espe-cialidade: Meio Ambiente, da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas, aprovado no concurso público referente ao Edital Normativo 1/2010 – SEPLAG, de 03/12/2010 e Edital de Resultado Final nº 14, de 07/02/2012, publicado no DODF nº. 31, de 10/02/2012.

WILMAR LACERDA

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Subsecretário da Unidade de Administração desta Secretaria, tendo em vista, o disposto no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/1993, acatando o Parecer Normativo nº 726/2008 – PROCAD/PGDF e orientações do Despacho n.º 105/2012/AJL/SECTI, acostado às fls. 316-321, reco-nheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da OMNIS LUX- Astronomia & Projetos Ltda, para fazer face às despesas com a montagem, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para o equipamento de projeção astronômico central ótico-mecânico modelo spacemaster, no valor total de R$ 482.450,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), autorizou o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2013. Glauco Rojas Ivo – Secretário.

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERALSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICASCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 06

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA RAF 06, DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do art. 51 da Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, INTIMA: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA-ME, CNPJ nº 04.809.363/0001-23, Auto de Infração nº 745, de 19/02/2005, objeto do processo administrativo fiscal nº 143.000.100/2005; VILMA FLAUZINO DA SILVA, CPF nº 491.832.571-87, Auto de Infração nº 1087, de 28/01/2008, objeto do processo adminis-trativo fiscal nº 361.001.663/2008; LM COMÉRCIO DE MASSAS E GRELHADOS LTDA - ME, CNPJ nº 14.092.425/0001-82, Auto de Infração nº D 091688 AEU, de 24/11/2012,

objeto do processo administrativo fiscal nº 455.002.050/2012; SORAIA CRISTINA DUTRA CORREA, CNPJ nº 05.526.927/0001-83, Auto de Infração nº 093458 AEU, de 24/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 455.002.047/2012; LANCHONETE ESCOLA NORMAL DO GAMA LTDA-ME, CNPJ nº 02.920.867/0001-90, Auto de Infração nº D 008571 AEU, de 26/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 455.002.068/2012; BAR E LANCHONETE BRASILEIRÃO LTDA-ME, CNPJ nº 36.758.142.0001-60, Auto de Infração nº D 012136 AEU, de 26/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 455.001889/2012; ESTAÇÃO DO CORPO ACADÊMIA DE GINASTICA LTDA, CNPJ nº 06.242.597/0001-67, Auto de Infração nº D 091473 AEU, de 18/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 455.001.887/2012; MARIA REJANE PEREIRA DE ARAÚJO -ME, CNPJ nº 03.190.420/0001-76, Auto de Infração nº D 091487 AEU, de 11/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 455.001.640/2012; JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº 297.670.081-87, Auto de Infração nº D 091094 AEU, de 14/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 455.002.013/2012;a COMPARECER(EM) no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, à Coordenadoria de Atendimento ao Público/AGEFIS, situada no SHN Quadra 02 Bloco “K”, Ed. Brasília Imperial, para efetivarem o pagamento da multa resultante dos Autos de Infração, ou interpor recurso em 2ª instância ao TJA/AGEFIS, sob pena de ser inscrito em Dívida Ativa.

CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2013.Processo: 417.001.225/2012. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA x FRANCISCO LEONIDAS NUNES. Objeto: Locação de imó-vel residencial e/ou comercial para abrigar a unidade do Conselho Tutelar da Subsecretaria de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Área Residencial 13, Conjunto 2, Loja 9 – Sobradinho II – Distrito Federal -DF, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), para uso do Conselho Tutelar de Sobradinho II, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Criança, conforme Ata de Abertura e Julgamento de Proposta para Locação de Imóvel. Valor: O valor total do Contrato é de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo o empenho no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00071, emitida em 14/02/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade global. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 14243622327679722, III – Natureza da Despesa: 339036; IV – Fonte de Recursos: 100000000. Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/02/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Rejane Guimarães Pitanga, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal. Pela Contratada: Francisco Leonidas Nunes, na qualidade de Proprietário.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013.

A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS torna pública a data da realização do Pregão Eletrônico nº 06/2013. Processo: 0430-001159/2012. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de tecidos meia malha poliviscose e ribana lisa, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço. Valor total estimado e máximo a ser pago: R$ 11.709.180,00 (onze milhões, setecentos e nove mil e cento e oitenta reais). Cadastramento das propostas no site: www.comprasnet.gov.br até a data e horário fixados para a abertura da licitação: 10h do dia 06 de março de 2013, horário de Brasília. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Código UASG: 926251.

SHEILA BENJAMIN ALVESPregoeira

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Diretora de Administração Geral reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, com vistas à participação de 06 (seis) servidores no “Curso de Desenvolvimento de Gestores de Tecnologia da Informação”, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), conforme instruído no Processo 020.000.356/2013. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a publicação no Diário Oficial do DF, para a devida eficácia legal. Brasília/DF, 21/02/2013. Robson Vieira Teixeira de Freitas - Procurador-Geral Adjunto.


PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 06/2013.Processo 020.000.448/2013. Partes: DISTRITO FEDERAL/PG x CORDF – CORREDORES DE RUA DISTRITO FEDERAL E ESPÓLIO DE ADEÍLTON DE MEDEIROS CAVAL-CANTE. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: R$ 15.261,93 (quinze mil e duzentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) parcelas, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. Assinatura: 19/02/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Fernando Zanetti Stauber, na qualidade de Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa/PG/DF e pelo(a) signatário(a), CORDF – CORREDORES DE RUA DISTRITO FEDERAL E ESPÓLIO DE ADEÍLTON DE MEDEIROS CAVALCANTE. Brasília – DF, 20/02/2013.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE DIÁRIAProcesso nº 800/2013; Beneficiário: ADRIANA CUOCO PORTUGAL; Evento: 1ª Reunião da DIEX do IBRAOP – Gestão 2013/2014; Local do evento: Vitória - ES; Período de realização do evento: 18 a 19/02/2013; Quantidade de diárias: 3 e 1/2 (três e meia).

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2013

Para efeito do que estabelece o art. 13, inciso XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/02, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos durante o exercício de 2013: licitação deserta.

Brasília, 19 de fevereiro de 2013.ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013

Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos durante o exercício de 2013. Processo: 25166/2012 – TCDF. Valor estimado: R$ 22.000,00; enquadramento: natureza 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, classificação funcional e programática 01.122.6005.8517.0019 – Manutenção de Serviços Administrativos Ge-rais – TCDF, fonte de Recursos 100. Vigência: 2013. limite de recebimento das propostas: 12/03/2013, às 14h30min. Cópia do edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, 2º andar do Edifício Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2147 ou pelos sítios: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. A Sessão Pública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.

Brasília, 19 de fevereiro de 2013.ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

INEDITORIAIS

TRANSNORTE ENERGIA S/ACNPJ/MF nº 14.683.671/0001-09 - NIRE 53.300.013.50-1

AVISOAos Acionistas - A Administração da Transnorte Energia S/A, em atendimento às disposições legais e estatutárias, comunica que se acham à disposição dos acionistas os documentos relativos ao exercício findo em 31/12/12: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos; (ii) cópia das demonstrações financeiras; e (iii) parecer dos audi-tores independentes. Brasília/DF, 19/02/12. Roberto Parucker, Diretor Administrativo Financeiro.DAR-163/2013.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM BRASÍLIA/DF

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimen-to Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, baixado pela Resolução CRM/DF nº 279, de 14 de agosto de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.495.116/0001-37, com sede no SRTVS, Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, salas 301 a 314, Brasília/DF, por sua Diretoria, devidamente autorizada pelo Plenário desta Autarquia na milésima ducentésima octogésima quarta Sessão Plenária do CRM/DF, realizada no dia 05 de fevereiro de 2013, vem tornar público que pretende adquirir imóvel comercial em Brasília/DF, que abrigue a futura Sede do Conselho Regional de Medicina do Distrito

Federal, podendo os eventuais interessados protocolar suas propostas, com a observância dos seguintes requisitos: 1) CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL A SER ADQUIRIDO: a) conjunto de salas comerciais com metragem entre 1.000 m² (hum mil) e 1.600 m² (hum mil e seiscentos metros quadrados) de área útil, em um único edifício, com no máximo dez anos de construção com acabamento em primeira linha; b) estacionamento coberto e privativo no próprio edifício com disponibilidade de no mínimo 30 (trinta) vagas de garagem, para atender a frota de veículos desta Autarquia, a Diretoria e o corpo de Conselheiros Regionais; c) de preferência com sistema central de ar-condicionado já instalado ou dispondo de espaço para instalação de sistema de ar-condicionado tipo split; d) localização: na Região Administrativa de Brasília/DF (Plano Piloto), atendido por serviço público de transporte e com fácil acesso para a população em geral, médicos e empregados desta Autarquia, tudo visando integrar a nova Sede às demais regiões administrativas do Distrito Federal; 2) FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA: a) A proposta deverá ser protocolada em envelope fechado e endereçada à Comissão Especial constituída para essa finalidade, no endereço da atual Sede deste CRM/DF, das 9:00h até às 18:00h do dia 07 de março de 2013, devidamente assinada pelo proprietário do imóvel ou seu procurador, acompanhada, no caso de pessoa física, de cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF/MF, e, no caso de pessoa jurídica, de cópia autenticada do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ/MF, dos atos constitutivos, devidamente atualizados e registrados no órgão competente e da cédula de identidade e CPF/MF de seu representante legal. b) Caso a proposta seja assinada por corretor de imóveis, esta deverá vir acompanhada de cópia autenticada de carteira profissional emitida pelo CRECI/DF e do instrumento de mandato outorgado pelo proprietário do imóvel, sem prejuízo dos demais documentos listados na alínea ‘a’ supra. c) a proposta deverá vir acompanhada da matrícula atualizada do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóvel competente; d) certidão de domínio vintenário do imóvel, que poderá abranger prazo inferior a vinte anos, desde que a cadeia dominial tenha início em título expedido pelo Poder Público, ou em decisão judicial transitada em julgado, não mais sujeita a ação rescisória; e) certidões negativas de ônus, gravames e de distribuição de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel; f) certidão de regularidade fiscal do imóvel junto à fazenda distrital; g) certidão negativa do Distribuidor Cível, incluindo Executivos Fiscais (Distrital e Federal), Falências e Concordatas; h) certidão negativa do Distribuidor Criminal; i) certidão negativa da Justiça Federal (Cível e Criminal); j) certidão negativa da Justiça do Trabalho; l) certi-dão negativa do(s) distribuidor(es) de Protesto de Títulos; m) certidão negativa da Receita Federal; n) comprovante de residência; o) três últimas contas da distribuidora de água e energia elétrica; p) declaração negativa relativa a débitos condominiais; q) habite-se; e r) outros documentos que se fizerem necessários a critério do CRM/DF, a serem apresentados no prazo assinalado por esta Autarquia. 3) SELEÇÃO DAS PROPOSTAS: a) As propostas recebidas até a data fixada neste edital serão objeto de análise em relatório a ser produzido pela Comissão Especial do CRM/DF e será encaminhado à Diretoria desta Autarquia que, por sua vez, o levará à deliberação do Plenário deste Conselho, a quem competirá decidir pela proposta mais vantajosa e com preço compatível ao valor de mercado, bem como que atenda aos ditames da legislação de regência, em especial o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. b) Ficam todos cientes que a proposta apresentada não obriga as partes, em abso-luto, à conclusão do negócio. O presente edital não exclui a possibilidade de aquisição do imóvel mediante concorrência pública. Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2013. Iran Augusto Gonçalves Cardoso, Presidente.DAR-166/2013.

HOSPITAL SANTA HELENA S.A.CNPJ/MF Nº. 00.049.791/0001-44

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os Srs. acionistas do Hospital Santa Helena S.A. convocados a comparecerem para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 10:00 hs na sede local no SHLN BL. D, Asa Norte, Brasília/DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Protocolo de Intenções e Condições relativo à operação de cisão parcial do Medgrupo S/A e versão do acervo cindido à Companhia; b) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio do Medgrupo S/A a ser cindido; c) Deliberar sobre a incorporação da parcela cindida do patrimônio do Medgrupo S/A; d) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia; e e) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos relativos à concretização e regularização da cisão, inclusive registros, averbações, publicações e transferências. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores acionistas, na sede social da Companhia, cópia dos documentos referentes à ordem do dia. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2013. José do Patrocínio Leal, Diretor Corporativo.DAR-167/2013.

SINEECON-DF SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE AVISO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS - EXERCÍCIO - 2013.

Pelo presente Edital o Sindicato dos Empregados em Empresas de Contabilidade do Distrito Federal - SINEECON-DF, estabelecido no SCS Quadra 02, Bloco C, Sala 303 - Edifício São Paulo - Brasília-DF, inscrito no CNPJ 03.657.210/0001-45 e Código de Entidade Sindical


nº 005.000.03192-6, no gozo de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos senho-res empregadores de todas as empresas de serviços contábeis com base territorial em todo o Distrito Federal, que o desconto da Contribuição Sindical de seus empregados deve ser efetuado até o dia 31 de março de 2013 e que o referido recolhimento deverá ser procedido até o dia 30 de Abril de 2013, em favor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Contabilidade do Distrito Federal - SINEECON-DF conforme dispõe os artigos 579, 580, I e 582 da CLT. A contribuição Sindical de seus empregados deverá ser descontado na folha de pagamento do mês de Março, somando no cálculo todas as verbas que integram o salário. Havendo atraso no recolhimento, implicará as sanções previstas nos artigos 600 e 606 da CLT, relacionadas com a cobrança judicial, multa e juros. O referido desconto deverá ser recolhido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, ou na rede autorizada. Quaisquer esclarecimentos para o referido recolhimento da Contribuição Sindical estão disponíveis na Entidade Sindical. Brasília/DF, 21 de Fevereiro de 2013. Raimundo Pereira do Nascimento - Diretor - Presidente. DAR-171/2013.

VOTORANTIM CIMENTOS S.A

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO – 100.000.001/2013.Processo 391.001.053/2009. Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental o Termo de Compromisso nº 100.000.001/2013 – IBRAM, para a definição de compromissos que assumem as partes para execução de ações que possibilitem a continuidade do processo de licenciamento ambiental para lavra de calcário e argila. Localizado no local Fazenda Morro da Canastra e Buraco, Km 18 da Rodovia DF 150, Sobradinho – Brasília/DF. Danilo Valadares Pinto, Gerente de Fábrica.DAR-173/2013.

NERI AMORIM DA SILVA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de Irrigação, na Fazenda Larga, no Núcleo Rural Pipiripau – Área Isolada 05, Planaltina/DF, Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Neri Amorim da Silva - Proprietário.DAR-174/2013.

VENÂNCIO GREEN BUILDING

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃOO síndico do Condomínio do Edifício Venâncio Green Building, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os condôminos para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 06 de março de 2013, na sede deste condomínio situado na AC SCE/Sul Trecho 03 Projeto Orla Polo 08 Lote 10 Edifício Venâncio Green Building nesta cidade, em primeira convocação às 15h00min e em segunda convocação às 15h30min, para tratar da prestação e aprovação de contas no período de 05 de Novembro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, previsão dos gastos para o período de 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013 e discussão e apreciação de assuntos de interesses gerais.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO GREEN BUILDINGJOSÉ NICODEMOS VENÂNCIO JUNIOR

SÍNDICODAR-175/2013.

CONCREARTE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA)

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a ati-vidade de usina de concreto, na TR 01, conjunto 03, Lt- 08 – Polo de Desenvolvimento Econômico JK, Santa Maria/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Elio Jove Vieira Júnior, Procurador.DAR-176/2013.

CAIXA AUXILIADORA DOS PRAÇAS DAPOLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – C.A.P

CANCELAMENTO DE ASSEMBLÉIA GERAL-EXTRAORDINÁRIAO Presidente da C.A.P, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto, cancela a convocação da Assembléia Geral-Extraordinária, no DODF nº 11 de 15 de janeiro de 2013, prevista para 22 de fevereiro de 2013 em sua Sede à QND 27, Lote 17, Av. Co-mercial Norte, Taguatinga/DF, das 17h às 20h, por ter sido publicada com erros. Pedro C. Leão, Presidente.DAR-177/2013.

INEDITORIAL

OMNIWARE SOLUCOES LTDA EPP CNPJ : 05.056.633/000135 - NIRE : 53 2 0113927 1

BALANÇO PATRIMONIAL – 2012 31/12/2012 31/12/2011

________________________________________________________________________ ATIVO 179.072,83 81.009,88 ATIVO CIRCULANTE 40.472,06 17.252,36 Disponibilidades 40.472,06 17.252,36 Caixa 36.801,06 13.582,10 Bancos 3.670,26 3.670,26 ATIVO NÃO-CIRCULANTE 138.600,77 63.757,52 Ativo Realizável a Longo Prazo 85.392,00 0,00 Duplicatas a Receber LP 85.392,00 0,00 Imobilizado 53.208,77 63.757,52 Instalações 572,00 572,00 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas 87.479,94 87.479,94 Móveis e Utensílios 4.946,71 4.946,71 Veículos 6.244,44 6.244,44 (-)Depreciações Acumuladas (46.034,32) (35.485,57) ___________________________________________________________________________ PASSIVO 179.072,83 81.009,88 PASSIVO CIRCULANTE 29.159,18 54.443,88 Obrigações Fiscais 23.347,64 50.815,71 Impostos e Contribuições a Recolher 23.347,64 50.815,71 Obrigações Sociais 5.811,54 3.628,17 INSS a Recolher 3.769,98 1.586,61 FGTS a Recolher 2.041,56 2.041,56 PASSIVO NÃOCIRCULANTE 57.122,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a LP 57.122,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a LP 57.122,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 92.791,65 26.566,00 Capital Social 20.000,00 20.000,00 Capital Integralizado 20.000,00 20.000,00 Reservas de Lucros 3.025,11 3.025,11 Reserva de Lucros a Realizar 3.025,11 3.025,11 (-)Lucros/Prejuízos Acumulados 69.766,54 3.540,89 Lucro do Período 69.766,54 3.540,89 __________________________________________________________________________ Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, apresentando um total de R$ 179.072,83 (cento e setenta e nove mil e setenta e dois reais, oitenta e três centavos), estando de acordo com os documentos entregues à contabilidade pela empresa/entidade, a qual se responsabiliza pela exatidão, veracidade e idoneidade dos documentos. Ressalvase que a responsabilidade do profissional fica restrita apenas ao aspecto técnico, uma vez que operou com elementos, dados e comprovantes fornecidos pela empresa/entidade. Brasília/DF, 31 de Dezembro de 2012. Gualter Tamburini de Magalhães Porto Júnior - CPF 314.762.361-00; Antonio Souto Teixeira - TEC em Contabilidade - CRC MG21.988/T0. DAR-172/2013.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR – HCB

AVISO DE RESULTADOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 305/2012.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 305/2012, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 23/01/2013, cujo ob-jeto aquisição de Reagentes para o Laboratório de Biologia Molecular, por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta a seguinte empresa vencedora: Item 02 – PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pelo valor total estimado de R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais). O Item 01 restou Deserto. Brasília, 14 de fevereiro 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2013PROCESSO: 2013.04.797.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 01/03/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br, propostas relativas ao Chamamento Público nº 016/2013 cujo objeto é aquisição de Medicamentos (Tioguanina) com entregas progamadas, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 21 de fevereiro de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.FILANTROPIA-23/2013.

OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA EPPCNPJ: 05.056.633/000135 - NIRE : 53 2 0113927 1

BALANCO PATRIMONIAL - 2012

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Página 72 Diário Oficial do Distrito Federal nº 39, sexta ... · Página 72 Diário Oficial do Distrito Federal nº 39, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO