Pacuera vf dez14

Consrcio UHE Baguari

ATUALIZAO PACUERA

ATUALIZAO DO PLANO AMBIENTAL DE

CONSERVAO E USO DO ENTORNO DO

RESERVATRIO ARTIFICIAL DA UHE BAGUARI

PACUERA

DEZEMBRO

2014

Consrcio UHE Baguari. dez. 2014. 1 Atualizao do Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio Artificial da UHE BAGUARI PACUERA

SUMRIO APRESENTAO ................................................................................................................. 31. INTRODUO ................................................................................................................. 42. ASPECTOS CONCEITUAIS DO PLANO AMBIENTAL DE BAGUARI ............................................ 52.1. JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 52.2. PRINCPIOS ................................................................................................................ 62.3. OBJETIVOS ................................................................................................................. 62.3.1. OBJETIVOS ESPECFICOS .......................................................................................... 72.3.2. OBJETIVOS ESTRATGICOS ....................................................................................... 73. CONTEXTUALIZAO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI ....................................................... 73.1. LOCALIZAO E ACESSO .............................................................................................. 73.2. A UHE BAGUARI .......................................................................................................... 83.3. DEFINIO DA REA DE ENTORNO DO PLANO AMBIENTAL ............................................. 103.4. CARACTERIZAO DA AE E INSERO REGIONAL DA UHE BAGUARI ............................... 103.5. ASPECTOS METODOLGICOS GERAIS DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI ........................... 114. OFICINA PBLICA DA UHE BAGUARI ............................................................................... 114.1. MTODOS ................................................................................................................. 124.1.1. MOBILIZAO ........................................................................................................ 124.1.2. OFICINAS PBLICAS ............................................................................................... 134.2. RESULTADOS DAS OFICINAS PBLICAS ....................................................................... 145. ATUALIZAO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI ............................................................... 155.1. O MACROZONEAMENTO SOCIOAMBIENTAL ................................................................... 155.1.1. A MACROZONA RURAL (MZR) ................................................................................... 185.1.1.1. ZONA DE PROTEO AMBIENTAL (ZPA) .................................................................. 185.1.1.2. ZONAS DE USOS ECONMICOS (ZUE) .................................................................... 195.1.2. A MACROZONA URBANA (MZU) ................................................................................. 205.1.3. ZONAS ESPECIAIS .................................................................................................. 205.1.3.1. ZONA DE LAZER E TURISMO (ZLT) ......................................................................... 205.1.3.2. REA DE RECUPERAO AMBIENTAL (ARA) ............................................................. 215.2. DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAO DO SOLO NA AE ................................................ 215.2.1. DIRETRIZES PARA A MACROZONA RURAL (MZR) ........................................................ 215.2.1.1. ZONA DE PROTEO AMBIENTAL (ZPA) .................................................................. 235.2.1.2. ZONAS DE USOS ECONMICOS (ZUE) .................................................................... 255.2.2. DIRETRIZES PARA MACROZONA URBANA ................................................................... 265.2.3. DIRETRIZES PARA ZONAS ESPECIAIS ........................................................................ 265.2.3.1. DIRETRIZES PARA A ZONA DE LAZER E TURISMO (ZLT) .......................................... 265.2.3.2. DIRETRIZES PARA A REA DE RECUPERAO AMBIENTAL (ARA) ............................... 295.3. DIRETRIZES PARA O USO DA GUA DO RESERVATRIO ................................................. 305.3.1. ENERGIA ................................................................................................................ 315.3.2. MONITORAMENTO DE PLANTAS AQUTICAS ............................................................... 315.3.3. SANEAMENTO AMBIENTAL........................................................................................ 315.3.3.1. ABASTECIMENTO PARA CONSUMO HUMANO ............................................................ 315.3.3.2. ESGOTAMENTO SANITRIO ................................................................................... 325.3.3.3. DRENAGEM PLUVIAL ............................................................................................. 325.3.4. CAPTAO PARA IRRIGAO DE CULTURAS E PASTAGENS E DESSEDENTAO ANIMAL . 335.3.4.1. IRRIGAO DE CULTURAS E PASTAGENS ................................................................ 335.3.4.2...............................................................................................................DESSEDENTAO ANIMAL ...................................................................................................................................... 335.3.5. PESCA PROFISSIONAL, AMADORA E DESPORTIVA ....................................................... 335.3.6. AQUICULTURA ........................................................................................................ 345.3.7. TRANSPORTE E NAVEGAO .................................................................................... 34


6. IMPLEMENTAO E GESTO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI ........................................... 356.1. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO .......................................................... 356.2. DIRETRIZES BSICAS PARA O CONTROLE AMBIENTAL ................................................... 387. INSTRUMENTOS PARA IMPLEMENTAO E GESTO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI ........... 417.1. ELEMENTOS PARA A COMUNICAO SOCIAL ................................................................. 417.2. ELEMENTOS PARA A EDUCAO AMBIENTAL E PATRIMONIAL.......................................... 427.3. RECOMENDAES PARA OS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PDPMs) .. 438. CONSIDERAES FINAIS .............................................................................................. 45REFERNCIAS CONSULTADAS ............................................................................................ 45EQUIPE TCNICA .............................................................................................................. 47

ANEXOS

Anexo 1 Legislao e Planos Pertinentes Atualizao do Plano Ambiental Baguari Anexo 2 Mapas da Atualizao do Plano Ambiental de Baguari Anexo 3 Mapa da APP Varivel do Entorno do Reservatrio da UHE Baguari Anexo 4 Oficina Pblica Anexo 5 MacroZoneamento Urbano Anexo 6 Anotao de Responsabilidade Tcnica

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Principais Caractersticas Tcnicas do Empreendimento .......................................... 9

Quadro 2 Oficinas Pblicas ............................................................................................. 12

Quadro 3 Sintese do Macrozoneamento Socioambiental da AE da UHE Baguari. ..................... 16

Quadro 4 - Zonas Especiais .............................................................................................. 16

Quadro 5 - ZTM E FMP para a Zona Rural ........................................................................... 27

Quadro 6 - Requisitos Urbansticos para Loteamentos do Solo Urbano* na AE .......................... 29

Quadro 7 - Competncias para o Controle Ambiental do Uso do Solo AE da UHE BAGUARI, por

ente federativo ............................................................................................................... 39

Quadro 8 Competncias para Controle Ambiental do Uso da gua da AE, segundo ente

federativo ...................................................................................................................... 40

Quadro 9 - Equipe Tcnica ................................................................................................ 47


APRESENTAO Este documento apresenta a atualizao do Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio Artificial da UHE BAGUARI (PACUERA), doravante denominado Plano Ambiental Baguari. O presente texto atualiza a verso elaborada em 2009. A UHE BAGUARI instalou-se no municpio de Governador Valadares, na regio do Vale do Rio Doce em Minas Gerais. Sua rea de influncia compreende este municpio e o de Periquito, margem esquerda do rio Doce, e os de Fernandes Tourinho, Sobrlia, Alpercata, Iapu, margem direita do mesmo curso d`gua. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) desenvolvidos pela CNEC Engenharia S.A datam de 2001. O projeto da UHE BAGUARI foi aprovado pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) em 2002. Em outubro de 2004, a UHE BAGUARI obteve a Licena Ambiental Prvia (LP) a partir da deciso do Conselho Estadual de Poltica Ambiental de Minas Gerais (COPAM) que viabilizou o leilo da usina em dezembro de 2005. Em 2006, estabeleceu-se o Plano de Controle Ambiental (PCA). Em dezembro de 2006 foi obtida a Licena Ambiental de Instalao (LI) e as obras de construo foram iniciadas. Neste mesmo ano, foi elaborado o Plano de Controle Ambiental (PCA) apresentando os Projetos, Programas e demais aes ambientais necessrias concesso da Licena de Instalao (LI) do empreendimento. As obras da UHE BAGUARI iniciaram-se no dia 09 de maio de 2007. A Licena de Operao (LO) foi conferida em junho de 2009. Em setembro de 2009 iniciou-se a gerao da primeira turbina e em maio de 2010 a UHE BAGUARI estava em pleno funcionamento com 140 megawatts (MW), distribudos em quatro mquinas geradoras de energia de 35MW cada, suficiente para abastecer uma cidade de 450 mil habitantes. Tambm em 2009 foi elaborada a primeira verso do Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio Artificial da Usina Hidreltrica de Baguari (PACUERA UHE BAGUARI). Esta verso, contudo, foi indeferida pelo rgo ambiental, uma vez que entendeu-se da necessidade de nova argumentao para justificar a proposta da APP varivel contida no Plano. Em 2011 foi apresentada a argumentao sobre a APP varivel ao rgo ambiental. Em 2012, o rgo ambiental em reunio com o empreendedor acatou a justificativa para a variao da APP no entorno do Reservatrio, segundo as consideraes apresentadas para o meio fsico e bitico. Para o meio antrpico, entretanto, novos estudos foram demandados pela SUPRAM-Leste Mineiro. Em razo das questes da variao da APP e tendo em vista as modificaes da Lei Florestal Brasileira (Lei n 12.651/2012 e suas alteraes) e de Minas Gerais (Lei n 20.922/2013)1, dentre outras, e eventuais mudanas na legislao dos municpios do territrio atingido pela UHE BAGUARI, o empreendedor entendeu da pertinncia de atualizao do PACUERA, em 2014. H de se considerar ainda que novos planos de gesto do territrio foram propostos, depois de 2009, para a regio na qual se insere o empreendimento. Em 2010, o Comit da Bacia Hidrogrfica do rio Doce (CBH-Doce) aprovou o Plano Integrado de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio Doce (PIRH) e Planos de Aes para as Unidades de Planejamento e Gesto de

1 Neste documento toda a legislao ser apresentada em Anexo especfico e no nas Referncias Consultadas, para evitar-se a duplicao de informaes.


Recursos Hdricos no mbito da Bacia do Rio Doce (CONSRCIO ECOPLAN-LUME, jun. 2010), conforme Deliberao CBHDoce n 24 de 14 de julho de 2010. O empreendedor, no mbito do Plano de Controle Ambiental (PCA), incorporado ao EIA do empreendimento, realizou e executa diversos programas ambientais da matriz do meio fsico, bitico e antrpico para a AE, objeto desta Atualizao do Plano Ambiental. Tais programas esto apresentados no Anexo 1 - Legislao e Planos Pertinentes Atualizao do Plano Ambiental Baguari, j apresentado. Este documento apresenta, portanto, a atualizao do Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio Artificial da UHE BAGUARI (PACUERA), a partir do documento elaborado em 2009. (i) RESPONSVEL PELO EMPREENDIMENTO O Consrcio UHE BAGUARI (CBG) constitudo pelas empresas NEOENERGIA S.A, CIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG e FURNAS CENTRAIS ELTRICAS, vencedoras do Leilo da Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) n 002/2005. Atravs de Leilo, o Consrcio passou a deter a concesso do Aproveitamento Hidreltrico (AHE) BAGUARI. (ii) RESPONSVEL PELA ELABORAO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI A Bios Consultoria, empresa de consultoria em planejamento ambiental e urbano, com sede em Belo Horizonte, MG, rua Gonalves Dias, 904, 2 andar, CEP 30.140-091, inscrita no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis (IBAMA), sob n 955909, e com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG) sob o n 37200, elaborou tanto a primeira verso do Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio Artificial (PACUERA) da UHE BAGUARI, em 2009, quanto a segunda verso, em 2011, com definio de uma APP varivel. Em 2014, a mesma empresa apresenta a atualizao do PACUERA objeto do presente documento. 1. INTRODUO Ao propor o zoneamento territorial do uso do solo da rea de Entorno (AE) do Reservatrio, o Plano Ambiental Baguari possibilita a conciliao entre o uso do solo, a conservao dos recursos naturais existentes e o objetivo bsico da UHE, que a gerao de energia. As proposies de gesto da gua e do solo integrantes da Atualizao do Plano Ambiental Baguari esto direcionadas para promover a utilizao equilibrada dos recursos naturais da AE. Com isso, espera-se poder orientar o Poder Pblico e a sociedade, no mdio e longo prazo, para a utilizao, gesto e monitoramento dos recursos ambientais. A implementao do Plano Ambiental Baguari demandar um esforo conjunto de todos os usurios da bacia de contribuio direta do Reservatrio. O Plano Ambiental Baguari deve contribuir para a promoo de oportunidades de desenvolvimento sustentvel para a regio. Esta tarefa demanda participao conjunta do Poder Pblico nas trs instncias de governo e da sociedade civil, bem como dos gestores do empreendimento.


2. ASPECTOS CONCEITUAIS DO PLANO AMBIENTAL DE BAGUARI 2.1. JUSTIFICATIVA O Plano Ambiental Baguari justifica-se luz da Lei Florestal Brasileira (Lei. n 12.651/2012 alterada pela Lei Federal n 12.727/2012):

Art. 5 [...] 1o Na implantao de Reservatrios dgua artificiais, o empreendedor, no mbito do licenciamento ambiental, elaborar Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio, em conformidade com termo de referncia expedido pelo rgo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, no podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da rea de Preservao Permanente. (BRASIL, Lei. n 12.651/2012 alterada pela Lei Federal n 12.727/2012).

A Lei Florestal de Minas Gerais (Lei n 20.922/2013) detalha o conceito do Plano Ambiental, em seu artigo 23.

Art. 23. [...] 1 Para os fins desta Lei, considera-se Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial o conjunto de diretrizes e proposies com o objetivo de disciplinar a conservao, a recuperao, o uso e a ocupao do entorno do Reservatrio artificial, composto de, pelo menos: I - diagnstico socioambiental; II - zoneamento socioambiental; III - programa de gerenciamento participativo do entorno do Reservatrio. 2 O Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial dever ser apresentado ao rgo ambiental e sua aprovao condio para concesso da licena de operao do empreendimento, no constituindo a sua ausncia impedimento para a expedio da licena de instalao. 3 Os empreendimentos em operao na data de publicao desta Lei devero apresentar ao rgo ambiental o Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial de que trata este artigo, e sua aprovao condio para a revalidao da licena ambiental de operao ou a emisso da licena ambiental corretiva. 4 A aprovao do Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial ser precedida de consulta pblica, sob pena de nulidade do ato administrativo. 5 O Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial poder indicar reas para implantao de polos tursticos e de lazer no entorno do Reservatrio artificial. 6 No Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial, o uso do entorno do Reservatrio artificial no poder exceder a 10% (dez por cento) do total da APP. 7 O percentual de rea previsto no 6 poder ser ocupado desde que a ocupao esteja devidamente licenciada ou autorizada pelo rgo ambiental competente, respeitada a legislao pertinente. (MINAS GERAIS, Lei. n 20.922/2013).

Alm da Leis Florestais nacional e de Minas Gerais, novos marcos legais, como a Poltica Nacional de Resduos Slidos (Lei n 12.305/2010) e a Poltica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n 12.587/2012), so posteriores primeira verso do PACUERA de 2009 e foram incorporados, no que cabvel, a esta atualizao. Assim como foi incorporado o Decreto Federal n 7.217/2010 que estabelece diretrizes para o saneamento bsico. Desses paradigmas legais decorre a necessidade de estabelecer um planejamento que articule os aspectos da gerao de energia, ou seja, a maximizao da vida til do Reservatrio, com sua utilizao como elemento estruturante do territrio.


Os problemas ambientais ocorrentes na regio, as peculiaridades de seu dinamismo econmico, as carncias logsticas e instrumentais para a gesto territorial e ambiental dos ncleos urbanos localizados na AE da UHE BAGUARI apontam para a importncia da implementao deste Plano Ambiental como instrumento de gesto do uso do solo e da gua na rea de Entorno (AE) do Reservatrio. 2.2. PRINCPIOS Um Plano Ambiental deve considerar os seguintes pressupostos: Atender s diretrizes da legislao pertinente, de forma a garantir sua legitimidade; Atender e conciliar as necessidades do empreendedor s demandas da populao e das

municipalidades inseridas na AE; Garantir a proteo da gua do Reservatrio como recurso de uso mltiplo, bem como a

reabilitao de reas degradadas e a proteo das reas identificadas como relevantes sob o ponto de vista dos patrimnios ambiental e cultural;

Buscar o uso sustentvel dos recursos ambientais disponveis, tanto nas atividades existentes, como naquelas relacionadas s possibilidades surgidas com a criao do Reservatrio;

Fornecer diretrizes para o uso e ocupao do solo da AE, compatibilizando-as com os usos potenciais do lago e maximizando as possibilidades do uso antrpico que envolvam atividades geradoras de desenvolvimento, sob a perspectiva da sustentabilidade;

Esclarecer que o cumprimento das diretrizes depende do comprometimento dos diversos agentes sociais envolvidos inclusive os gestores municipais;

Apresentar uma anlise da legislao pertinente aos temas abordados e fornecer uma base de informaes ambientais e patrimoniais e ainda diretrizes para os processos pedaggicos atinentes a tais temas;

Ser divulgado por meio de material escrito e outros meios de comunicao, informando as diversas possibilidades de uso, bem como as restries relativas ao Reservatrio e a sua AE.

Considerados os pressupostos acima colocados, foram estabelecidos os princpios que nortearam a elaborao e esta atualizao do Plano Ambiental e que fundamentaro sua implementao e gesto. Estes princpios so:

A legislao pertinente; A sustentabilidade; O ordenamento territorial; A integrao institucional; A participao e representatividade.

2.3. OBJETIVOS A UHE BAGUARI tem por finalidade a gerao de energia visando suprir o crescimento do mercado da regio sudeste do pas. O Plano Ambiental Baguari deve promover o ordenamento dos processos de uso e ocupao do solo e de preservao de recursos naturais no entorno do Reservatrio e dos usos mltiplos da gua, observando-se as especificidades do territrio envolvido. Tal planejamento deve acontecer de forma integrada, mantendo-se a unidade da regio e respeitando-se o arcabouo legal existente e os preceitos da sustentabilidade.


2.3.1. OBJETIVOS ESPECFICOS Os objetivos especficos do Plano Ambiental Baguari so os seguintes: Propor mecanismos de proteo da rea de Preservao Permanente (APP) do Reservatrio; Propor o Macrozoneamento Socioambiental da AE do Reservatrio a partir da anlise e

interpretao dos componentes fsico-biticos locais, do levantamento e consolidao dos dados referentes aos diversos aspectos que serviram de subsdios;

Propor medidas de reordenamento, conservao, recuperao e/ou proteo das reas e dos usos da terra, buscando a compatibilizao das atividades socioeconmicas com a preservao/conservao dos recursos naturais;

Criar uma base de informaes ambientais acessvel s comunidades envolvidas; Fornecer elementos para a comunicao social e; Fornecer elementos para a educao ambiental e patrimonial.

2.3.2. OBJETIVOS ESTRATGICOS Os objetivos estratgicos do Plano Ambiental Baguari so: Proteger as reas de especial interesse do patrimnio ambiental e patrimonial, assim como

aquelas protegidas pela legislao; Garantir a quantidade e a qualidade da gua do Reservatrio e dos cursos dgua da bacia

de contribuio direta e dos tributrios em seus trechos compreendidos pela AE, mantendo as condies operacionais da usina;

Orientar os processos de usos mltiplos do Reservatrio, de uso e ocupao do solo da AE, incluindo as zonas urbanas, de acordo com as especificidades de cada municpio envolvido, de forma integrada.

Consolidar os programas j desenvolvidos pelo Consrcio da UHE BAGUARI na AE. 3. CONTEXTUALIZAO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI 3.1. LOCALIZAO E ACESSO A bacia do rio Doce pertence ao sistema de drenagem do Atlntico Sul Trecho Leste. Tem extenso territorial de 83.500km2 e abrange territrios dos estados de Minas Gerais e Esprito Santo, em rea de ocorrncia do bioma da Mata Atlntica. Esta rea historicamente caracterizada por intensa atividade de explorao florestal que resultou na formao de extensas reas de pastagens. A bacia limitada ao norte pela Serra Negra, divisor de guas com a bacia do rio Jequitinhonha, e pela Serra dos Aimors. A oeste, o limite a Serra do Espinhao, que separa a bacia em estudo da correspondente ao rio So Francisco. O limite ao sul definido pela Serra da Mantiqueira, tendo como vizinhas as bacias dos rios Grande e Paraba do Sul. A Serra do Capara, onde se encontra o Pico da Bandeira, localiza-se no limite sudeste. O rio Doce nasce nas serras da Mantiqueira e do Espinhao, a 1.200m de altitude e percorre 853 km at alcanar o Oceano Atlntico. Inicialmente denominado como rio Xopot. Seguindo rumo NE, encontra o rio Piranga, no municpio de Senador Firmino/MG, a 900m de altitude. Ainda, na mesma direo, desce as vertentes e, numa altitude de cerca de 390m, prximo ao municpio de Ponte Nova/MG, encontra o ribeiro do Carmo, quando passa a ser denominado rio Doce.


O trecho das cabeceiras at a foz do rio Piracicaba no municpio de Ipatinga/MG denominado Alto Rio Doce. O Mdio Rio Doce se estende de Ipatinga at o municpio de Baixo Guandu/ES, no limite dos estados de Minas Gerais e Esprito Santo. E o Baixo Rio Doce, de Baixo Guandu at o desemboque no Oceano Atlntico. O trecho Mdio Rio Doce desenvolve-se entre a foz do rio Piracicaba e a barra do rio Manhuau, junto ao municpio de Aimors/MG, onde se inicia o trecho Baixo Rio Doce. No mdio curso, com extenso de 267km, o rio Doce recebe o aporte de importantes afluentes e aumenta consideravelmente a vazo em trnsito.

A UHE BAGUARI tem seu eixo de barramento posicionado nas coordenadas geogrficas de 1902 (latitude S) e 4207 (longitude W) e est localizada no antigo local denominado Cachoeira do Baguari, ou Corredeira Pedra Bonita, ou ainda, Cachoeira da Fumaa, uma srie de corredeiras longitudinais e transversais ao rio, em meio a diversas ilhas alongadas, a jusante da foz do rio Corrente Grande, afluente pela margem esquerda do rio Doce. O Reservatrio tem extenso de 22km ao longo do curso do rio Doce e mais cerca de 5km no rio Corrente Grande. O lago afeta a zona ribeirinha dos municpios de Governador Valadares, Periquito, na margem esquerda e os de Alpercata, Fernandes Tourinho, Sobrlia e Iapu na margem direita do rio Doce. A localizao da UHE BAGUARI pode ser visualizada no Anexo 2 Mapas da atualizao do Plano Ambiental Baguari. O acesso rea da UHE BAGUARI, a partir de Belo Horizonte, se faz num percurso total de cerca de 320km, utilizando-se as rodovias BR-262 e BR-381 em direo aos municpios de Ipatinga e Governador Valadares. Prximo ao km 172,5 da BR-381, um acesso de 3,5km, na margem esquerda do rio Doce, leva at o eixo de barramento onde esto as principais estruturas do arranjo. 3.2. A UHE BAGUARI A proposta de implantao da UHE BAGUARI foi feita no contexto de crise do setor de energia do Brasil face crescente demanda do mercado consumidor, conforme apresentado no EIA (CNEC, 2002):

De acordo com o registrado no Plano Decenal de Expanso 1999/2008, a previso de crescimento do consumo total de energia eltrica das concessionrias para todo o pas de 4,7% ao ano. A capacidade instalada dever crescer de 61.300 MW para 104.600 MW, criando uma necessidade de novos projetos de oferta de gerao da ordem de 4.330 MW por ano. Na regio de insero do empreendimento, registra-se que a CEMIG possui o segundo maior mercado de energia eltrica do Brasil, com demanda atual de 5.900 MW e de 7.800 MW no final do decnio. A UHE BAGUARI foi planejada para ser interligada ao sistema da CEMIG na subestao Governador Valadares. Alimentar em forma direta, portanto, uma regio do estado de Minas Gerais onde existem atualmente problemas de qualidade de atendimento em funo da grande distncia da fontes de energia, e da caracterstica de ponta de linha. Por outro lado, e considerando a caracterstica integrada do sistema eltrico brasileiro, a energia de Baguari vir suprir o crescimento do mercado da regio sudeste. Sua energia poder ser comercializada atravs de contratos de suprimento com concessionrias de servio pblico de energia eltrica e com consumidores finais habilitados, dando origem a fluxos comerciais entre geradores, detentores de concesses de usinas, e distribuidores e consumidores com opo de compra. (CNEC, 2002, p. 2.2 v.1)

Alm do potencial competitivo, a atratividade da UHE BAGUARI se refora na medida em que a energia obtida a partir de uma fonte renovvel e pelas caractersticas peculiares do seu


Reservatrio. Este de pequeno porte e praticamente coincidente com a calha do rio em seu trecho mdio superior, a montante. De acordo com o EIA (CNEC, 2002) a UHE BAGUARI tem um arranjo geral composto pelo circuito hidrulico de gerao na margem esquerda, adjacente ao vertedouro. O aproveitamento foi dimensionado com NA mximo normal do Reservatrio na El. 185,00m e NA mximo normal de jusante na El. 167,00m, resultando uma queda bruta de 18m. A vazo mdia de longo tempo de 558 m3/s. A rea inundada foi de aproximadamente 16km2, com o NA mximo normal na El. 185,00m, incluindo os 8,3km2 ocupados pelo leito do rio anteriormente. Cerca de 2km2 permanecem como ilhas no Reservatrio. As principais estruturas so: Barragem; Reservatrio; Extravasor; Tomada dgua; Casa de fora; Canal de desvio

As principais caractersticas da obra esto resumidas no Quadro 1.

Quadro 1 - Principais Caractersticas Tcnicas do Empreendimento Caractersticas Tcnicas Especificaes

Potncia instalada 140 MW Potncia unitria 35 MW Nmero de unidades 4 Unidades Tipo de turbina Bulbo N.A. mximo 185,00m N.A. mnimo 184,50m Queda lquida de referncia 17,3m Queda lquida de projeto 18,1m Volume total 43,562 milhes m3 Volume til 7,287 milhes m3 rea inundada mxima 16km2 Energia firme para o Sistema Interligado 80,02MW-mdios Custo da Energia (ICB ndice Custo Benefcio) 20,6 US$/MWh

Custo de Instalao 810,6 US$/kW

Barragem Enrocamento com ncleos de argila; comprimento total

da crista: 925,00m; altura mxima 26,00m; cota de crista 188,0m

Reservatrio 16km2, com o NA mximo normal na El. 185,00m Vertedouro 12.800m/s

Tomada de gua Escavao comum 16.474m; escavao em rocha a cu aberto 224.23 m

Casa de fora Abrigada (Tomada Dgua integrada), com 4 unidades geradoras, potncia unitria de 35 MW.

Canal de Desvio Escavao comum 13.120m; escavao em rocha a cu aberto 38.400 m Fonte: EIA (CNEC, 2002); UHE BAGUARI, 2014.


3.3. DEFINIO DA REA DE ENTORNO DO PLANO AMBIENTAL A rea de Entorno do Plano Ambiental Baguari foi delimitada como se segue. A rea do Entorno (AE) o espao onde j ocorrem, ou podero ocorrer, usos mltiplos diversos, diretamente influenciados pelas caractersticas fsicas, pela dinmica demogrfica e eventuais rebatimentos dos processos socioeconmicos, decorrentes da implantao do empreendimento e da consequente alterao da paisagem. Embora no inundada, a AE guarda relao estreita com o Reservatrio, podendo ser por ele afetada e afet-lo, positiva ou negativamente. A AE foi delimitada por um polgono formado por uma linha imaginria que interliga as cristas marginais, paralela cota de inundao do Reservatrio. Observe-se que as distncias da linha medida a partir do N.A. Mximo Normal do Reservatrio so variveis. Esta linha de cristas marginais corresponde aos divisores das microbacias de contribuio direta do rio Doce, nas quais a intensidade da influncia comparativamente superior ao das demais micro bacias. A AE adentra os tributrios que tm sua foz no prprio Reservatrio, at a cota em que deixam de ser influenciados pelo regime do mesmo. A AE abrange as estruturas da UHE BAGUARI, o seu Reservatrio at o seu remanso e a faixa de APP varivel. A AE compreende, tambm, o trecho do rio Corrente Grande que se estende da sua foz no rio Doce at o primeiro crrego em sua margem direita deste rio, a montante do remanso do lago. O polgono da AE tangencia a mancha urbana da sede de Periquito e abrange a rea urbana do distrito de Pedra Corrida, no municpio de Periquito, pela margem esquerda do rio Doce e pela margem direita deste a rea urbana do distrito de Senhora da Penha, no municpio de Fernandes Tourinho. A AE contm ainda pores das propriedades rurais dos municpios de Governador Valadares e Periquito, pela margem esquerda do rio Doce e dos municpios de Fernandes Tourinho, Sobrlia, Alpercata, Iapu pela margem direita do mesmo curso dgua. 3.4. CARACTERIZAO DA AE E INSERO REGIONAL DA UHE BAGUARI A AE da UHE BAGUARI resultado da transformao do espao, no qual os fatores do meio natural (estrutura geolgica, geomorfologia, clima, hidrografia, solo, flora e fauna) foram e so modificados pela ao do homem de acordo com o nvel de desenvolvimento e com os sistemas socioeconmicos, que se alteraram ao longo do tempo e que compem o meio antrpico. O EIA/RIMA (CNEC, 2002) indicava que o mais grave problema ambiental da AE era a degradao ambiental entendida como a alterao adversa das caractersticas do meio ambiente e perda de solo e de gua. A UHE BAGUARI, sediada no municpio de Governador Valadares e com rea de influncia neste municpio e no de Periquito, margem esquerda do rio Doce, e nos de Fernandes Tourinho, Sobrlia, Alpercata, Iapu, margem direita do mesmo curso d`gua, instalou-se em uma regio que vem sofrendo intervenes antrpicas atravs do intenso uso e ocupao do solo por atividades econmicas, notadamente a partir das primeiras dcadas do sculo XX. esta poca, a instalao de indstrias siderrgicas e a necessidade de utilizao de carvo vegetal aceleraram o processo de degradao da floresta nativa. Atualmente, a bacia encontra-se predominantemente ocupada por pastagens, culturas e plantaes de florestas homogneas. Como resultado da explorao predatria da Mata Atlntica que a revestia originalmente, e das prticas no conservacionistas de uso do solo, a regio vem assistindo a um processo contnuo de perda de recursos naturais, assim como de agravamento das tenses sociais.


Os diagnsticos sobre a regio revelam que a sua degradao ambiental resultou de um desencontro entre as atividades produtivas e as caractersticas constitutivas e comportamentais de sua natureza fsica. O objetivo da atualizao do Plano Ambiental Baguari propor: (i) a ordenao dos usos e as diretrizes estratgicas para a ocupao do solo no entorno do Reservatrio; e (ii) definir as zonas de proteo e recuperao dos recursos ambientais. Para atender a tais objetivos buscou-se, na sua concepo, a superao da viso de desenvolvimento centrada na apropriao de espaos e recursos. Ao contrrio, na concepo da atualizao do Plano Ambiental, o desenvolvimento entendido como possibilidade de construo coletiva e de promoo de qualidade de vida, tendo como pontos de partida as dimenses ambiental, econmica, social, tica e cultural. A implantao da UHE BAGUARI promoveu transformaes que afetam o meio ambiente local e regional. Alm de buscar seu objetivo principal a gerao de energia eltrica o empreendimento precisa atender tambm a interesses da coletividade. Para tanto a UHE BAGUARI assumiu uma agenda de compromissos com o desenvolvimento socioeconmico local e regional. Nessa agenda inserem-se a intensificao de aes mitigadoras e de benefcios socioambientais, a alavancagem da economia, a promoo da ocupao dos ncleos urbanos mais prximos, o fortalecimento dos canais de participao da sociedade no processo de discusso de programas e projetos. 3.5. ASPECTOS METODOLGICOS GERAIS DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI Metodologicamente, em vista do tempo decorrido entre o EIA/RIMA (2002) e a presente atualizao do Plano Ambiental, foram definidas as seguintes etapas para consolidao deste documento: 1. Validao da rea de Estudo junto ao rgo licenciador; 2. Realizao de Oficinas Pblicas; 3. A atualizao do Plano Ambiental Baguari; 4. Participao na Audincia Pblica do Plano Ambiental Baguari, a ser realizada antes da

aprovao do mesmo pelo rgo ambiental, nos termos da CONAMA n 302/2002 e da CONAMA n 09/1987.

Assim como no Plano Ambiental de 2009, sua atualizao exigiu a realizao de novas oficinas junto populao. Seu objetivo o conhecimento da realidade local a partir da percepo dos proprietrios, moradores, gestores e usurios do solo na AE e do Reservatrio, bem como a identificao das propostas para uso destas reas. A Oficina Pblica propicia a participao dos diferentes segmentos da sociedade e busca o comprometimento de todos no processo de implantao do Plano Ambiental. Realizado por equipe multidisciplinar, este documento elucida os mtodos e os critrios adotados na elaborao do mesmo; descreve o contedo e a abrangncia de cada um dos itens nele constantes; e descreve os procedimentos necessrios para viabilizar os usos pretendidos pelos agentes da produo do espao. 4. OFICINA PBLICA DA UHE BAGUARI A Oficina Pblica parte integrante desta atualizao do Plano Ambiental Baguari. Seu objetivo legitimar a elaborao das diretrizes de uso e ocupao do solo da AE do entorno do Reservatrio


da UHE BAGUARI atravs da participao da populao diretamente afetada pelo empreendimento. As Oficinas Pblicas ocorreram nas sedes dos municpios de Governador Valadares, Periquito e Fernandes Tourinho em outubro de 2014. O Quadro 2 abaixo apresenta a data, o local e o pblico-alvo das oficinas realizadas.

Quadro 2 Oficinas Pblicas Municpio Data Local Horrio Pblico

Fernandes Tourinho 14/10/2014

Cmara dos Vereadores 14:00h

Poderes constitudos e populao dos municpios da Margem Direita do rio Doce (Alpercata, Fernandes Tourinho, Sobrlia e Iapu)

Governador Valadares 15/10/2014

Sindicato dos Produtores Rurais

9:00h Todos os trs poderes dos seis municpios envolvidos, e populao

Periquito 15/10/2014 Cmara dos Vereadores 14:00h Poderes constitudos e populao de Periquito, e do distrito de Pedra Corrida

Elaborao: Bios Consultoria, 2014. 4.1. MTODOS 4.1.1. MOBILIZAO Para que fosse possvel mobilizar um pblico representativo da populao local, a divulgao das oficinas foi feita por diversos meios de comunicao. Inicialmente os convites foram enviados por correspondncia eletrnica s prefeituras e cmaras dos municpios de Alpercata, Fernandes Tourinho, Governador Valadares, Iapu, Periquito e Sobrlia, e foram reforados atravs de contato telefnico. Foram enviados ainda convites em meio fsico para as promotorias de meio ambiente dos referidos municpios. Na oportunidade foram remetidos s prefeituras e cmaras dos municpios ofcios indagando sobre a legislao incidente sobre a AE e solicitando informaes sobre eventuais projetos das municipalidades para esta mesma rea. Foram enviados, tambm, convites por correspondncia eletrnica aos seguintes rgos ambientais: Conselho Estadual de Poltica Ambiental Leste Mineiro (COPAMLeste Mineiro); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gesto das guas (IGAM) e Superintendncia Regional de Regularizao Ambiental Leste Mineiro (SUPRAMLeste Mineiro) e aos Comits de Bacia Hidrogrfica do rio Doce e do rio Suau. Por fim, para garantir a ampla divulgao e o comparecimento nas oficinas, foram realizadas vinhetas nas cidades de Fernandes Tourinho e Periquito, includo o distrito de Pedra Corrida, alm de publicaes do convite populao no jornal Dirio do Rio Doce, jornal de circulao regional. No Anexo 4 Oficinas Pblicas apresentada a lista de convidados de Governador Valadares, Periquito e Fernandes Tourinho elaborada para a realizao das oficinas. Constam ainda do mesmo anexo cpias dos instrumentos de mobilizao: o texto do Convite; Aviso de Recebimento (AR) dos ofcios enviados s Prefeituras solicitando a manifestao de alterao da legislao ocorrida desde 2009 at o momento bem como apresentao de projetos sociais, econmicos e ambientais previstos para o entorno do reservatrio; e recorte do jornal Dirio do Rio Doce, do dia 10 e 12 de outubro de 2014 com a publicao do Convite populao.


4.1.2. OFICINAS PBLICAS As oficinas foram realizadas seguindo a metodologia de grupos focais. Gondim (2002) em seu artigo Grupos Focais como Tcnica de Investigao Qualitativa define grupos focais como uma tcnica de pesquisa que coleta dados por meio das interaes grupais ao se discutir um tema sugerido pelo pesquisador. Pode ser caracterizado tambm como um recurso para compreender o processo de construo das percepes, atitudes e representaes sociais de grupos humanos. A tcnica de grupo focal permite a identificao e o levantamento de opinies do grupo em um tempo relativamente curto, otimizado pela reunio dos participantes e pelo confronto de idias que se estabelece, assim como pela concordncia em torno de uma mesma opinio. Assim, atravs das discusses propiciadas, possvel reconhecer percepes, expectativas, representaes sociais e conceitos vigorantes no grupo. As discusses dos grupos focais nas oficinas do Plano Ambiental Baguari foram divididas em trs temas: 1. Uso e Ocupao do Solo na rea Urbana; 2. Uso e Ocupao do Solo na rea Rural; 3. Uso e Ocupao do Reservatrio. Na chegada, os participantes eram atendidos por monitores que procediam identificao dos mesmos. Estes eram convidados a assinar uma lista de presena, e recebiam um crach (etiqueta auto-colante) marcado com uma de trs cores, correspondente a cada um dos grupos temticos citados acima. Estas cores se alternavam sempre na mesma frequncia, para assegurar a mesma proporo de pessoas em cada grupo. As listas de presena se encontram no Anexo 4 Oficinas Pblicas, j mencionado. Aps a inscrio, os participantes assistiam a uma breve apresentao de motivao e capacitao, feita atravs dos recursos do PowerPoint e Data Show. Neste momento, alm de ser exposta a finalidade do trabalho a ser desenvolvido, eram tambm esclarecidos os objetivos da atualizao do Plano Ambiental, explicados termos e conceitos que seriam utilizados nas discusses em grupo e ressaltada a importncia da participao. No momento seguinte apresentao, era solicitado aos participantes que se deslocassem para espaos especficos, cada um reservado a um dos temas definidos, conforme a cor de seu crach. Cada grupo era acompanhado por um monitor da Bios Consultoria. Para cada grupo foi disponibilizado um mapa da AE da UHE BAGUARI. Os participantes eram instados a discutir diretrizes de uso e ocupao do solo e da gua nas trs reas definidas: urbana, rural e Reservatrio, de acordo com o grupo no qual estavam. Os pontos consensuados eram ento anotados por um dos integrantes do grupo. Outro integrante ficava responsvel por fazer um relatrio com o registro de todos os usos discutidos. Durante o tempo reservado s discusses, cada monitor motivava os participantes, esclarecia dvidas e equilibrava a participao. Um coordenador geral controlava o tempo e acompanhava os trs grupos.


Aps as discusses, cada grupo apresentou suas propostas para os demais participantes. Neste momento, todas as pessoas presentes nas oficinas tiveram a oportunidade de tomar conhecimento sobre os pontos discutidos nos demais grupos temticos, sendo incentivadas a discutir, contestar, corrigir, complementar ou acrescentar novas proposies. 4.2. RESULTADOS DAS OFICINAS PBLICAS As Oficinas Pblicas indicaram preocupao na regulamentao dos usos j consolidados na AE, aps a instalao da UHE BAGUARI como, por exemplo, parcelamentos do solo por particulares para fins de loteamento margem do reservatrio. Foram manifestadas dvidas sobre o zoneamento desta rea e sobre os usos ali permitidos segundo a legislao do municpio de Periquito. Quanto s sugestes bastantes frequentes de edificao de reas de lazer e turismo na orla do reservatrio foi esclarecido que estas ficam sujeitas ao disposto na legislao que restringe o uso a 10% da APP do reservatrio (art. 23 da lei n. 20.922/2013). Diretriz bastante frequente nas trs oficinas foi a necessidade de instalao por balsa entre os distritos de Pedra Corrida e de Senhora da Penha, separados geograficamente pelo curso do rio Doce. A interligao entre as localidades permitiria, segundo manifestado nas oficinas, a conexo entre territrios de ambas as margens do rio Doce na AE. Tal conexo seria fator de desenvolvimento por propiciar acesso a servios, comrcio e equipamentos de sade e educao dos municpios de maior porte, como Ipatinga e Governador Valadares, com economia de tempo e diminuio dos riscos. Quando da primeira Oficina Pblica em 2008, este item foi bastante evidente e data da atual oficina, estava em execuo um projeto de construo de balsa por particular, segundo informao dos participantes. Diretrizes para melhoria do esgotamento sanitrio tanto da rea urbana quanto da rural da AE foram propostas e enfatizadas como fundamentais para a qualidade ambiental e fomento da pesca na AE. Pelo fato de a maioria dos municpios ter pequeno porte e dispor de pouca fora de articulao tcnica e poltica foi indicada como diretriz a formao de consrcio intermunicipal para implantao de projetos de saneamento com recursos pblicos, como por exemplo, do Fundo de Recuperao, Proteo e Desenvolvimento Sustentvel das Bacias Hidrogrficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO).[1] Foi ressaltada ainda a necessidade de realizao de Planos Diretores pelos municpios atingidos pela UHE, para ampliao da capacidade de realizao de projetos focados no desenvolvimento sustentvel desses territrios. Para o reservatrio, a principal diretriz foi para compatibilizao do uso do mesmo tanto para gerao de energia eltrica, quanto para abastecimento de gua e controle de enchentes. Foram apresentadas questes sobre o licenciamento para instalao de redes tanque para aquicultura e sobre o rgo da administrao pblica que regulamenta e fiscaliza a atividade. Segundo a CEMIG, para empreendimentos localizados em guas sob o domnio da Unio, o licenciamento via Ministrio da Pesca e Aquicultura (MPA) IBAMA e Marinha do Brasil. (CEMIG, 2014) As diretrizes indicadas pelos participantes das trs oficinas foram incorporadas s diretrizes para uso e ocupao do solo e da gua do reservatrio da AE.

[1] O Fundo de Recuperao, Proteo e Desenvolvimento Sustentvel das Bacias Hidrogrficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalizao do uso e a melhoria dos recursos hdricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados preveno de inundaes e o controle da eroso do solo, em consonncia com as Leis Federais 6.938/1981 e 9.433/1997, e com a Lei Estadual 13.199/1999.


5. ATUALIZAO DO PLANO AMBIENTAL BAGUARI Conforme j foi informado, a Lei Florestal de Minas Gerais (Lei n 20.922/2013) estabelece, no artigo 23 pargrafo 1, que o PACUERA se compe em: (i) diagnstico socioambiental; (ii) zoneamento socioambiental; e (iii) programa de gerenciamento participativo do entorno do Reservatrio. O Plano Ambiental Baguari verso 2009 contemplou o Estudo de Fragilidade Ambiental e os Estudos do Meio Antrpico com a finalidade de se diagnosticar e conhecer os componentes ambientais da rea objeto de estudo a partir da interao e da dinmica de seus componentes, relacionados aos elementos fsicos e biticos bem como aos fatores socioculturais. A elaborao do Plano Ambiental Baguari verso 2009 foi embasado no EIA/RIMA (CNEC. 2002) e no PCA da UHE BAGUARI (CNEC. 2006), em dados e informaes fornecidos pelo Consrcio Baguari, bem como em consultas a bibliografias e referncias tcnicas sobre os temas atinentes ao escopo dos servios. Os estudos tcnicos foram complementados com as informaes das Oficinas Pblicas realizadas em outubro de 2014. A atualizao do Plano Ambiental Baguari composta pela definio de: (i) Macrozoneamento Socioambiental da AE; (ii) diretrizes de uso do solo e da gua e; (iii) medidas de implementao e gesto ambiental. 5.1. O MACROZONEAMENTO SOCIOAMBIENTAL O Macrozoneamento Socioambiental da AE da UHE BAGUARI o resultado dos usos e ocupaes atuais do solo e gua em conformidade com a legislao e normas vigentes e as propostas apresentadas pela populao, decorrentes das oficinas pblicas. O Macrozoneamento Socioambiental da AE objetiva o reordenamento do espao e a indicao de diretrizes estratgicas para orientao dos processos de uso e ocupao do solo e dos usos mltiplos do Reservatrio, assegurando a explorao sustentvel dos recursos naturais disponveis, conciliada com o objetivo bsico que a gerao de energia. Pretende-se, com este reordenamento, estabelecer aes para a recuperao, a preservao e a conservao dos recursos naturais, direcionando o desenvolvimento da AE conforme as especificidades de cada zona, utilizando procedimentos e metodologias que assegurem transformaes e gerem autossustentabilidade. A partir desses princpios, o Macrozoneamento Socioambiental define, basicamente, duas macrozonas: (i) MacroZona Rural (MZR); e (ii) MacroZona Urbana (MZU). Sobrepostas a essas duas macrozonas, destacam-se: (i) a rea de Recuperao Ambiental (ARA), cujas diretrizes prevalecem sobre as diretrizes das demais, at o momento em que cada ARA seja considerada recuperada; (ii) e a Zona de Lazer e Turismo (ZLT) que no poder exceder a 10% do total da rea do Entorno (AE), segundo a Resoluo CONAMA no 302/2002.


A sntese do macrozoneamento adotado apresentada no Quadro 3 e Quadro 4, a seguir:

Quadro 3 Sintese do Macrozoneamento Socioambiental da AE da UHE Baguari. Macrozona Zona Subzona rea

RURAL (MZR)

Zona de Proteo

Ambiental (ZPA)

SubZona de Preservao

Ambiental (SZPA)

Patrimnio Natural

APP e Ilhas do Reservatrio e APPs do curso d'guas afluentes

Reserva Legal

Patrimnio Cultural Quando aplicvel

SubZona de Conservao Ambiental (SZCA)

reas com fragmentos florestais interligados em APPs ou isolados

a serem conservadas e/ou recuperadas

reas de pasto sujo nas quais a vegetao natural comeou a se restabelecer, apresentando-se atualmente em vrios estgios

sucessionais

Zonas de Usos Econmicos

(ZUE)

SubZona de Produo Rural (SZPR)

reas agrcolas

reas de pastagem

SubZona de Extrativismo Florestal (SZEF)

Reflorestamento de eucalipto

Reflorestamento de Seringal

SubZona Rural de Interesse Social (SZRIS) PA Liberdade

SubZona de Extrativismo Mineral (SZEM) rea com o corpo mineral

URBANA (MZU) Ncleos urbanos (MZU)

Mancha urbana e reas de possveis de expanso urbana

Elaborao: Bios Consultoria, 2014.

Quadro 4 Zonas/reas Especiais

Zona/rea rea

Zona de Lazer/Esporte e Turismo (ZLT) 4,7% da rea de Entorno do PACUERA

rea de Recuperao Ambiental (ARA) reas de SZPA que no apresentam vegetao nativa

Elaborao: Bios Consultoria, 2014. O detalhamento do Macrozoneamento Socioambiental do Plano Ambiental Baguari encontra-se no Anexo 2 - Mapas da Atualizao do Plano Ambiental Baguari. No Anexo 3 Mapa da APP Varivel do Entorno do Reservatrio da UHE BAGUARI esto indicadas as faixas de APP.


Cabe ressaltar que, para a proposio das diretrizes do Plano Ambiental Baguari, esto-se considerando ainda alguns planos e projetos incidentes sobre a AE do empreendimento, a mdio prazo. So eles:

Plano Plurianual de Ao Governamental (PPAG) 2014/2018 de Minas Gerais; Plano Integrado de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio Doce e Planos de Aes

para as Unidades de Planejamento e Gesto de Recursos Hdricos no mbito da Bacia do Rio Doce. (CONSRCIO ECOPLAN-LUME, jun. 2010), aprovado pela Deliberao CBH-DOCE n 24 de 14 de julho de 2010;

Plano Diretor da Regio Metropolitana do Vale do Ao (RMVA), ainda em elaborao em 2014, inclui no Colar Metropolitano os municpios de Iapu, Sobrlia e Periquito;

Projeto de Duplicao da BR-381, no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares.

No Plano Plurianual de Ao Governamental (PPAG) 2014/2018, no h nenhuma diretriz especfica para a AE da UHE Baguari. Quanto ao PIRH (2010), prev-se que o mesmo tambm seja revisado tendo em vista a Lei Florestal Brasileira de 2012 e a Lei Florestal de Minas Gerais de 2013. Quanto ao horizonte temporal, as metas traadas pelo PIRH Doce foram estabelecidas para 20 anos (PIRH, 2010 v.1). No volume 3 do PlRH, no foram apresentadas, contudo, diretrizes referentes ao uso e ocupao do solo para as reas de entorno do Reservatrio da UHE BAGUARI. Este volume define diretrizes apenas para: enquadramento dos corpos dgua, outorga, compensao aos municpios e sistema de informao. O Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto de Duplicao da BR-381 lista dentre os municpios da AII: Iapu, Sobrlia, Fernandes Tourinho e Alpercata, municpios tambm atingidos pela UHE BAGUARI. A ADA deste projeto virio incide, portanto, parcialmente sobre a AE da UHE BAGUARI:

A ADA do empreendimento [duplicao BR-381]ocupa uma faixa de terreno com largura de 120 metros ao longo da rodovia, sendo 60 metros para cada lado a partir do seu eixo principal. Esta faixa corresponde aos 80 metros da faixa de domnio da rodovia (40 m de cada lado), acrescidos de 40 metros (20 m de cada lado). A AID do empreendimento compreende uma faixa de 04 quilmetros transversal rodovia, sendo 02 quilmetros para cada lado a partir do seu eixo principal. A faixa da AID foi ampliada, quando necessrio, para incorporar os primeiros topos e cabeceiras de drenagem, a montante da rodovia, e reas relevantes de ocupao antrpica, tais como cidades localizadas nas suas margens. (CONSRCIO CONSOL; ENECON; CONTCNICA, dez. 2006, p. 4)

H de se considerar que dos seis municpios impactados pela UHE BAGUARI, apenas Governador Valadares dispe, data desta Atualizao do Plano Ambiental (2014), de Plano Diretor Participativo. O Plano Diretor Participativo de Governador Valadares, Lei municipal n 95 de 27 de dezembro de 2006, no apresenta, contudo, diretrizes especficas referentes UHE BAGUARI, construo do barramento nem proteo e diretrizes de ocupao do entorno do Reservatrio. Posteriormente primeira verso do PACUERA (2009), as principais alteraes do parcelamento do solo dos municpios citados foram objeto das seguintes leis e decretos:


a Lei n 351/2013 do municpio de Periquito que dispe sobre o parcelamento do solo fora do permetro urbano e de expanso urbana para chacreamento pessoal de recreio, sua aprovao e regularizao;

a Lei n 355/2013 do municpio de Periquito que dispe sobre a delimitao do permetro urbano do municpio;

o Decreto n 85/2013 do municpio de Periquito que aprova o projeto de loteamento; o Decreto n 94/2014 do municpio de Periquito que aprova o projeto de loteamento; a Lei n 870/2013 do municpio de Alpercata que dispe sobre o parcelamento do solo.

H de se registrar que a Lei n 355/2013 de Periquito traz em seu memorial a descrio do permetro urbano, sem contudo, informar coordenadas geogrficas que possam elucidar os limites entre zona urbana e zona rural. A legislao acima listada de Periquito incide diretamente sobre a AE da UHE BAGUARI. A lei de parcelamento do solo de Alpercata (Lei n 870/2013) trata da zona urbana do municpio, territrio que no pertence, entretanto, AE deste Plano Ambiental. As proposies acima estaro sempre consideradas para que a atualizao do Plano Ambiental Baguari se insira dentro da mesma dinmica proposta para a mesorregio do Rio Doce. 5.1.1. A MACROZONA RURAL (MZR) A MacroZona Rural abrange as reas nas quais sero permitidos os usos de proteo ambiental, o uso agrrio, extrativismo vegetal e mineral, parcelamento do solo rural em mdulos com rea igual ou maior que a Frao Mnima de Parcelamento (FMP) do municpio envolvido, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), conforme Instruo Especial INCRA n 50, aprovada pela Portaria n 36, de 26 de agosto de 1997. Integram a MacroZona Rural: A Zona de Proteo Ambiental (ZPA); A Zona de Usos Econmicos (ZUE).

5.1.1.1. ZONA DE PROTEO AMBIENTAL (ZPA) A Zona de Proteo Ambiental corresponde s reas de Preservao Permanente (APPs) exigidas pela legislao ambiental vigente, inclusive as reas de Reserva Legal (RLs) e demais reas de significncia ambiental em termos de patrimnio natural e cultural. A Zona de Proteo Ambiental (ZPA) composta pelas reas nas quais objetiva-se a preservao e/ou conservao ambiental, quais sejam: SubZona de Preservao Ambiental (SZPA); SubZona de Conservao Ambiental (SZCA).

A) SUBZONA DE PRESERVAO AMBIENTAL (SZPA) A SubZona de Preservao Ambiental (SZPA) corresponde s reas nas quais o objetivo preservar2 os recursos naturais identificados como relevantes, mantendo os processos ecolgicos

2 Entendendo-se preservao como o conjunto de mtodos, procedimentos e polticas que visem a proteo a longo prazo das espcies, habitats e ecossistemas alm da manuteno dos processos ecolgicos,


bem como os ecossistemas livres de alteraes causadas por interferncia humana e admitindo-se apenas o uso indireto3 dos seus atributos naturais. Consideram-se para esta SubZona as reas de relevante significncia em termos de patrimnio natural e cultural. O uso patrimnio natural abrange as reas que devero ser mantidas preservadas, compreendendo as reas de Preservao Permanente (APPs) definidas pela legislao ambiental, os fragmentos florestais cuja preservao das caractersticas ecolgicas naturais imprescindvel para garantir a proteo da flora e fauna, e as reas que apresentam caractersticas relevantes culturalmente, quais sejam: As Reservas Legais (RLs); A faixa varivel das reas de Preservao Permanente (APPs) do Reservatrio e suas ilhas; As faixas de APPs ao longo das margens dos crregos afluentes; Os topos de morro e as encostas com declividade superior a 45.

O uso patrimnio cultural abranger aquelas reas de relevantes interesses em termos de patrimnio cultural, quando aplicvel. B) SUBZONA DE CONSERVAO AMBIENTAL (SZCA) A SubZona de Conservao Ambiental (SZCA) compreende as reas nas quais o objetivo bsico compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel dos seus recursos naturais. Entende-se por conservao4 o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservao, a manuteno, a utilizao sustentvel, a restaurao e a recuperao do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefcio, em bases sustentveis. 5.1.1.2. ZONAS DE USOS ECONMICOS (ZUE) A Zona de Uso Econmico (ZUE) corresponde s reas nas quais se desenvolvem e podero se desenvolver atividades agrrias, especificamente aquelas que possuem aptido para agropecuria, extrativismo vegetal e mineral, o agroturismo e ecoturismo, alm da agroindstria. Na AE, esta a zona que possui a maior extenso territorial. A Zona de Usos Econmicos (ZUE) divide-se em: SubZona de Produo Rural (SZPR); SubZona de Extrativismo Florestal (SZEF); SubZona de Extrativismo Mineral (SZEM); SubZona Rural de Interesse Social (SZRIS).

A) SUBZONA DE PRODUO RURAL (SZPR) A SubZona de Produo Rural (SZPR) corresponde s reas de ocorrncia das atividades agrcolas, especificamente a agricultura e a pecuria, representada pela bovinocultura. Esta subzona tem aptido para ocorrer em reas preferencialmente de mdia suscetibilidade do solo eroso. O uso agrcola possvel, no entanto, em reas com classes de mdia-alta suscetibilidade

prevenindo a simplificao dos sistemas naturais (Inciso V do art. 2 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000). 3 Entendendo-se uso indireto como aquele que no envolve consumo, coleta, dano ou destruio dos recursos naturais (Inciso IX do art. 2 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000). 4 Inciso II do art. 2 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000.


erosiva, desde que sejam adotadas prticas conservacionistas de manejo do uso do solo, alm de aes de recuperao, quando for o caso. B) SUBZONA DE EXTRATIVISMO MINERAL (SZEM) A SubZona de Extrativismo Mineral (SZEM) corresponde s reas de ocorrncia de explorao de minerais que devero obter autorizao do Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM) e ser licenciadas pelos rgos ambientais competentes. O potencial de explorao dos recursos minerais na AE corresponde areia dos aluvies e terraos aluvionares, e a reservas de argila, ouro, minrio de ferro e granito. A SubZona de Extrativismo Mineral tem aptido ocorrncia do corpo mineral que se pretende extrair. C) SUBZONA DE EXTRATIVISMO FLORESTAL (SZEF) A SubZona de Extrativismo Florestal (SZEF) compreende as reas de ocorrncia de silvicultura, como a cultura de seringal e a monocultura de eucalipto presentes em vrias manchas da AE, alm do cultivo de palmito na regio do rio Corrente Grande. Incluem-se nesta subzona as reas com aptido para o uso de extrativismo florestal. D) SUBZONA RURAL DE INTERESSE SOCIAL (SZRIS) A SubZona Rural de Interesse Social (SZRIS) compreende a rea do Pr-Assentamento (PA) Liberdade estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), situado no municpio de Periquito. O PA Liberdade ocupa grande parte da regio margem direita do rio Corrente Grande na AE. 5.1.2. A MACROZONA URBANA (MZU) A MacroZona Urbana compreende as reas urbanas j consolidadas, a saber:

A sede municipal de Periquito; A sede do distrito de Pedra Corrida (municpio de Periquito)5; A sede do distrito de Senhora da Penha (municpio de Fernandes Tourinho);

E as novas reas urbanas que podero ser implantadas na AE. 5.1.3. ZONAS ESPECIAIS 5.1.3.1. ZONA DE LAZER E TURISMO (ZLT) A ZLT compreende reas aptas aos usos e s atividades de lazer e turismo, chacreamentos e stios de recreio, que podero ocorrer tanto na MZU ou MZR da AE da UHE Baguari.

5 H de se destacar que ambos os decretos aprovados em Periquito referentes aos loteamentos foram aprovados com ressalvas. Estavam condicionados apresentao de projetos de infraestrutura e caucionamento de seu valor de mercado, no prazo de 180 dias de assinatura dos decretos. O decreto n 085 de 6 de novembro de 2013 teria prazo at 5 de maio de 2014. O decreto n 94 de 17 de maro de 2014 teria prazo at 16 de setembro de 2014.


No que se refere ao aspecto legal, a rea total da ZLT admitida na AE deve atender ao estabelecido no paragrafo 4 do artigo 4 da CONAMA n 302/2002, a saber:

4 O plano ambiental de conservao e uso poder indicar reas para implantao de plos tursticos e lazer no entorno do reservatrio artificial, que no podero exceder a dez por cento da rea total do seu entorno. (CONAMA n 302/2002)

Os plos tursticos e de lazer admitidos na ZLT da AE podero ocorrer por meio do parcelamento do solo urbano, ou seja, em mdulos inferiores queles estipulados pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) e desta forma atender s diretrizes de uso e ocupao do solo urbano. Os parcelamentos em mdulos igual ou maiores ao estipulados pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) devero atender as diretrizes de uso e ocupao do solo rural. 5.1.3.2. REA DE RECUPERAO AMBIENTAL (ARA) Historicamente, a degradao ambiental da AE resultou do desencontro entre as atividades produtivas implementadas na regio e as caractersticas constitutivas e comportamentais de sua natureza fsica. So classificadas como rea de Recuperao Ambiental (ARA): As reas com fragmentos florestais degradados; As reas com processos erosivos instalados; As APPs definidas pela legislao ambiental que necessitam ser recuperadas;

Estas reas devero passar por um processo de recomposio, no qual sero adotadas medidas de controle ambiental. Aps a reabilitao, estas reas sero reenquadradas no macrozoneamento socioambiental. 5.2. DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAO DO SOLO NA AE Para a proposio das diretrizes de uso e ocupao do solo na Macrozona Urbana (MZU) e Rural (MZR), foram considerados os programas do Plano de Controle Ambiental da UHE BAGUARI, j executados e em execuo, e as propostas sugeridas nas Oficinas Pblicas. As diretrizes para Macrozona Urbana (MZU) esto no Anexo 5, j referido. 5.2.1. DIRETRIZES PARA A MACROZONA RURAL (MZR) As diretrizes para o sistema virio na MZR so:

Implantar, manter e recuperar os dispositivos de drenagem que assegure condies de

trafegabilidade e contenham processos erosivos; Adotar a drenagem dispersa por meios de descargas mltiplas ou difusas nas laterais das

vias vicinais, conforme for possvel; Adotar prticas de conteno de guas pluviais atravs da implantao de bacias de

acumulao ao longo das vias vicinais. Este procedimento pretende retardar a percolao e promover a infiltrao das guas pluviais;


Adotar medidas de controle de eroso em taludes de cortes e de aterros, usando preferencialmente o revestimento vegetal;

Evitar trechos virios longos perpendiculares s curvas de nveis. Este procedimento visa

evitar a instalao de processos erosivos; Evitar movimentos de terra nas proximidades das drenagens naturais a fim de evitar seu

carreamento; Executar obras de terraplanagem simultneas s obras de drenagem. As redes de drenagem

devem estar devidamente protegidas contra o assoreamento e a obstruo; Garantir a acessibilidade e a mobilidade das comunidades por meio de manutenes

constantes; Garantir a manuteno de acessos internos das fazendas situadas mais prximas rea da

Usina, incluindo a conservao das pontes. As diretrizes para o saneamento ambiental na MZR so: Despender esforos para que haja derivaes e captaes mediante a obteno de outorga

do uso de recursos hdricos no mbito dos rgos ambientais competentes; Recomendar para que no haja utilizao de locais para deposio de dejetos, sem estudos

prvios ou licenciamento ambiental, evitando-se a disposio de lixo na categoria lixo.

Atentar, quando da implantao de sistema sanitrio, para as reas de plancie onde o lenol fretico no profundo e apresenta risco de contaminao, como por exemplo, nas plancies do rio Corrente Grande, do crrego Preto (afluente do rio Corrente Grande), no entorno do distrito de Senhora da Penha (municpio de Fernandes Tourinho) e terrenos entre a foz dos crregos do Otto e do Boa Sorte, ambas no Reservatrio, prximo mancha urbana de Periquito.

Incentivar a utilizao de mananciais para o abastecimento de gua domiciliar, por meio de

captao superficial ou a perfurao de poos profundos. Considera-se, todavia, que o reuso de guas, para usos menos exigentes em qualidade, apresenta alto potencial para reduo da demanda por este recurso;

Buscar solues para o esgotamento sanitrio de modo a no comprometer o

abastecimento de gua, respeitando-se distncias seguras para a implantao de sistemas de disposio de efluentes lquidos e de captao hdrica e utilizando-se tcnicas adequadas de disposio final e/ou tratamento dos resduos slidos.

Incentivar as prticas de conteno de guas pluviais atravs das bacias de acumulao,

valas de infiltrao e cisternas de infiltrao;

Propor edificaes residenciais em reas elevadas e suficientemente bem drenadas para o bom desempenho do sistema de fossas;

Instruir para que as guas pluviais de telhados de casas e estbulos sejam coletadas em

caixas ou cavidades do solo, para infiltrao forada ou uso local;


Incentivar a construo de fossas spticas, respeitando-se o coeficiente de permeabilidade do solo e o nvel dgua, e de acordo com projeto especfico.

5.2.1.1. ZONA DE PROTEO AMBIENTAL (ZPA) A ZPA destina-se exclusivamente preservao, entendida como o conjunto de mtodos, procedimentos e polticas que visem proteo a longo prazo das espcies, habitats e ecossistemas, alm da manuteno dos processos ecolgicos, prevenindo a simplificao dos sistemas naturais (Inciso IX do art. 2 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000). As diretrizes gerais de uso na ZPA so: Proteger as reas de interesse ambiental, observando-se a Lei federal n 9.985/2000, que

institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza, quando pertinente; Proteger as reas de preservao exigidas pela legislao ambiental especificamente a Lei

Florestal brasileira, Lei Florestal estadual e a Resoluo CONAMA n 302/2002; Proteger o patrimnio histrico ou cultural mediante a aplicao do instituto do

tombamento, conforme Decreto-Lei Federal n 25/1937 e Leis Federais n 3.924/1961, n 6.292/1975, Lei n 11.726/1994, quando pertinente;

A) SUBZONA DE PRESERVAO AMBIENTAL (SZPA) As diretrizes para a SZPA de patrimnio natural so: REAS DE PRESERVAO PERMANENTE (APPs) Demarcar, revegetar e manter a faixa de APP ao longo das margens do Reservatrio, bem

como as suas ilhas, definidas pela legislao; Atentar para as APPs ao longo dos cursos dgua tributrios do rio Doce em seus trechos

compreendidos na AE, divulgar e instruir os proprietrios pela obrigatoriedade/necessidade de reveget-las, caso necessrio;

Atentar para o disposto no 6 do Art. 23 da Lei Estadual n 20.922/2013 que estabelece

para o Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno de Reservatrio Artificial, que o uso do entorno do Reservatrio no poder exceder a 10% (dez por cento) do total da APP.

RESERVAS LEGAIS (RLs) Atentar para averbao das RLs da AE no registro de imveis competente de tal forma que

seja vedada a alterao de sua destinao nos casos de transmisso, a qualquer ttulo, ou de desmembramento da rea;

Divulgar a obrigatoriedade da conservao da RL. Esta tem a funo de assegurar a

preservao da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindveis para o desenvolvimento econmico, social e ambiental sustentvel das propriedades rurais, conforme a Lei Florestal Brasileira, em seus artigos Art. 5, Art. 61-A Art. 61-B.

Impetrar esforos para que as RLs tenham uso restrito, sendo vedados o corte raso, a

alterao de uso do solo e a explorao com fins comerciais, com algumas excees, conforme autorizao do Instituto Estadual de Florestas (IEF);


Incentivar o estabelecimento de Unidades de Conservao de Proteo Integral (Arts. 9, 10,

11 e 13 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000), na categoria de Parque Estadual, nas reas que compreendem os fragmentos de mata ciliar observando-se a Lei n 9.985/2000 e o Decreto de Criao do Parque Corrente n 40.168 de 17 de dezembro de 1998;

Divulgar a obrigatoriedade da inscrio no Cadastro Ambiental Rural (CAR) baseado na Lei

n 12.651/2012 e sua alterao e regulamentado pelo Decreto n 7.830/2012 para fins de regularizao das reas de preservao e Reserva Legal no interior de cada propriedade.

As diretrizes para a SZPA de patrimnio cultural, quando aplicvel, so: Estabelecer que as descobertas fortuitas de stios arqueolgicos na AE da UHE BAGUARI

sejam imediatamente comunicadas ao Instituto do Patrimnio Historio e Artstico Nacional (IPHAN) que detm a competncia pela proteo e gesto do patrimnio cultural nacional;

Efetivar a proteo do patrimnio histrico ou cultural mediante a aplicao do instituto do

tombamento6, inventrio ou registro. O Poder Pblico assume a responsabilidade de prover e proteger o patrimnio por meio de formas de acautelamento e preservao. Os bens tombados devem ser preservados, no podendo sofrer qualquer modificao.

B) SUBZONA DE CONSERVAO AMBIENTAL (SZCA) A SZCA permite o uso sustentvel dos recursos naturais associado s medidas de conservao da natureza, compreendendo aes como a preservao, a manuteno, a utilizao sustentvel, a restaurao e a recuperao do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefcio s atuais geraes em bases sustentveis. As diretrizes gerais de uso na SZCA so: Adotar os princpios da sustentabilidade e prticas de conservao da natureza e os

dispositivos para desenvolvimento de recursos hdricos na explorao de componentes dos ecossistemas de acordo com o plano de manejo adotado;

Incentivar a pesquisa cientfica voltada conservao da natureza e/ou a visitao com objetivos tursticos, recreativos e educacionais;

Permitir os usos tursticos, recreativos e educacionais respeitados os critrios de conservao ambiental.

As diretrizes da SZCA so: REA DE PASTO SUJO Incentivar e difundir os benefcios gerados tanto nos aspectos ambientais como econmicos

na instituio de Unidades de Conservao (UC) na categoria de Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN) nestas reas. Ressalta-se que a criao desta categoria de UC somente ocorrer se for interesse ou desejo do proprietrio que, optando pela criao da RPPN, dever gravar a sua perpetuidade, bem como propor a assinatura do Termo de Compromisso perante o rgo ambiental, a ser averbado no Registro Pblico de Imveis;

6 Como estabelecido no art. 216 da Constituio Federal.


5.2.1.2. ZONAS DE USOS ECONMICOS (ZUE) A Zona de Usos Econmicos (ZUE) permite o desenvolvimento de atividades agrrias, de extrativismo vegetal e mineral, alm do parcelamento do solo rural. Na ZUE, o Reservatrio possui elevada aptido para o uso agrrio, compreendendo as atividades de abastecimento de gua, irrigao, pesca comercial e amadora e aquicultura. A Zona de Usos Econmicos (ZUE) divide-se nas seguintes SubZonas: SubZona de Produo Rural (SZPR); SubZona de Extrativismo Florestal (SZEF); SubZona de Extrativismo Mineral (SZEM); SubZona Rural de Interesse Social (SZRIS).

A) SUBZONA DE PRODUO RURAL (SZPR) As diretrizes da SZPR so: Permitir a instalao de todo e qualquer empreendimento com caractersticas de produo

rural, mediante prvio licenciamento ambiental da atividade e consulta aos rgos competentes, sempre que for o caso. Na Oficina Pblica foi sugerida a continuidade das atividades econmicas na MZR como agropecuria e agroindstrias;

Divulgar prticas conservacionistas e aes de recuperao do solo e da cobertura vegetal

como anlise de solos, adubao e replantio das pastagens, correo da fertilidade do solo e replantio das pastagens depauperadas, parceria com os programas e entidades que assessoram os produtores rurais, divulgando tcnicas de controle de eroso. Deve-se atentar para as reas nas quais se instalaram processos erosivos conforme indicado no mapa do macrozoneamento da AE.

Promover a erradicao de prticas nocivas ainda presentes na AE, notadamente as destrutivas de arao encosta-abaixo, adotando e divulgando-se a prtica da arao e plantio em curva de nvel;

Divulgar o uso de tecnologia bsica, de alcance geogrfico amplo, sobre a gesto rural em geral, principalmente em relao s reas de plantio e pastoreio, visando a preveno de processos erosivos e de deslizamentos afim de preservar e reabilitar a SZPA;

Promover o controle do decapeamento do solo e obras de terraplanagem, evitando o assoreamento de corpos dgua e o desencadeamento de processos erosivos;

Promover a adoo de prticas de conteno de guas pluviais usando, conforme o contexto o recomende, as bacias de acumulao, as valas de infiltrao e as cisternas de infiltrao;

Estimular a modernizao da pecuria bovina nas reas propcias, visando a reduo do impacto erosivo da atividade;

Limitar o uso do solo nas reas de alta suscetibilidade erosiva, como por exemplo, na poro norte da AE (foz do rio Corrente Grande no Reservatrio), nas reas entre os crregos do Cemitrio e Preto (na margem esquerda do Reservatrio) e ao longo da margem direita do lago artificial. Desta forma, os usos nestas reas devem atender s seguintes recomendaes:


- permitir o pastoreio e as culturas anuais nas reas com declividade igual ou menor a 50%; - permitir o plantio de cultura perene nas reas com declividade entre 50% e 80%; - acompanhar experimentalmente os resultados e, se for o caso, propor medidas de alterao fundamentadas;

Admitir o parcelamento do solo na SZPA, conforme os parmetros legais; Atentar para o uso controlado de defensivos agrcolas nas reas onde o lenol fretico no

profundo. B) SUBZONA DE EXTRATIVISMO MINERAL (SZEM) As diretrizes para a SZEM so: Submeter toda e qualquer atividade de minerao a um Plano de Lavra que dever ser

autorizado pelo Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM) e ser licenciado pelos rgos ambientais competentes;

Avaliar e apoiar, se aprovada, as solicitaes de lavra de areia no Reservatrio para os

empreendimentos que estiverem devidamente registrados no DNPM e rgo ambiental; C) SUBZONA DE EXTRATIVISMO FLORESTAL (SZEF) Incentivar a silvicultura e a fruticultura, estimulando a retirada progressiva da atividade

rural geradora de processos erosivos, desde que haja suporte de implementao da cadeia produtiva, como crditos destinados a este fim, por exemplo.

Incentivar a reimplantao da mata de caractersticas naturais nas declividades acima de

80%. D) SUBZONA RURAL DE INTERESSE SOCIAL (SZRIS) Apoiar o Pr-Assentamento Liberdade, em projetos de desenvolvimento socioambiental.

5.2.2. DIRETRIZES PARA MACROZONA URBANA As diretrizes para a MacroZona Urbana esto no Anexo 5, j indicado. 5.2.3. DIRETRIZES PARA ZONAS ESPECIAIS 5.2.3.1. DIRETRIZES PARA A ZONA DE LAZER E TURISMO (ZLT) As diretrizes gerais para a ZLT so: Permitir os usos relativos empreendimentos de lazer e turismo, conforme o estabelecido

na Resoluo CONAMA n 302/2002 e na Lei n 20.922/2013, bem como as proposies das comunidades locais durante a Oficina Pblica ;

Garantir que o somatrio das reas consideradas como ZLT no exceda a 10% da rea total da AE do reservatrio;


Garantir que, na implantao de loteamentos ou empreendimentos de lazer e tursticos na ZLT, seja revegetada a APP da margem do Reservatrio e implantada uma rea verde de uso pblico ao longo da APP, bem como recuperada a vegetao das margens de eventuais crregos existentes;

Permitir a interveno da APP do reservatrio visando a construo de acessos ao lago,

ancoradouros, marinas ou rampas de lanamento de barcos desde que precedidas de licenciamento ambiental e de acordo com normas de segurana. Ressalta-se que esta foi uma das proposies das comunidades locais durante a Oficina Pblica.

Garantir que a somatrio das reas de intervenes da APP acima referidas, com as reas dos usos consolidados existentes na APP no ultrapasse os 10% do total da APP do Reservatrio.

As diretrizes para a ZLT situados na MZR so: Assegurar que o parcelamento do solo na ZLT situado na MZR atenda aos parmetros dados

pela Instruo Especial INCRA n 50, aprovada pela Portaria n 36, de 26 de agosto de 1997, que fixa as Zonas Tpicas de Mdulo (ZTM) com base nas Microrregies Geogrficas (MRG).

Atentar para que a rea mnima da gleba rural seja igual Frao Mnima de Parcelamento (FMP), que corresponde sempre menor rea entre o mdulo rural e a frao mnima do municpio. O Quadro 5 apresenta a FMP, ou seja, a rea mnima de gleba na zona rural dos municpios da AE.

Quadro 5 - ZTM E FMP para a Zona Rural

CDIGO MUNICPIO MGR ZONA PECURIA (ha) MDULO

FISCAL (ha) ZTM FMP (ha)

3101805 Alpercata 37 3 30 A2-2 2 3125804 Fernandes Tourinho 37 2 20 A2-2 2 3127701 Governador Valadares 37 3 30 A2-2 2 3129301 Iapu 40 2 20 A2-2 2 3149952 Periquito 39 3 30 A2-2 2 3167707 Sobrlia 37 2 20 A2-2 2

Nota: MGR = Microrregio Geogrfica; ZTM = Zonas Tpicas de Mdulo; FMP = Frao Mnima de Parcelamento - Fonte: INCRA, 2014

Assegurar que na ZLT situados na MZR sejam atendidas as diretrizes especficas do sistema

virio e de saneamento ambiental estabelecidas neste Plano; Permitir a instalao de empreendimentos de lazer e turismo e chacreamentos mediante

prvio licenciamento ambiental da atividade e consulta aos rgos competentes; Promover a ocupao do solo de forma preventiva. As medidas so simples, mas eficazes,

como a manuteno das cabeceiras e linhas de drenagens naturais desocupadas, que podem ser utilizadas como reas verdes. O principal controle ser no sistema de drenagem, atravs de um sistema de canaletas naturais de coleta e conduo da gua pluvial para terrenos firmes e recobertos pela vegetao, ou para a drenagem natural; recomposio do terreno com a cobertura vegetal e utilizao de dissipadores de energia quando necessrio.


Garantir que os mdulos situados ao longo da rea verde lindeira APP sejam separados da mesma por via uma pblica, aceitando-se via de pedestres;

Assegurar que cada gleba deva, necessariamente, ter frente para via pblica, excetuando-se

a via de pedestres ou a ciclovia. As diretrizes para a ZLT situados na MZU so: Assegurar que todo parcelamento do solo atenda Lei n 6766/79 e s legislaes

municipais especficas que por sua vez devero estar em consonncia com as diretrizes estabelecidas no presente Plano Ambiental;

Permitir a instalao de empreendimentos mediante prvio licenciamento ambiental da atividade e consulta aos rgos competentes;

Garantir que a anlise do projeto ocorra no mbito do rgo especfico da administrao

municipal; Adequar o projeto de parcelamento aos aspectos fsicos do stio urbano; Hierarquizar a rede viria proposta, articulando-a com a malha viria existente; Garantir que a implantao de toda infraestrutura viria e sanitria seja de responsabilidade

do empreendedor; Definir o dimensionamento do sistema virio segundo os parmetros das legislaes

municipais, podendo o empreendedor discutir e justificar seu projeto junto Prefeitura Municipal, apresentando relatrio consubstanciado, caso deseje adotar outros parmetros;

Controlar o adensamento, respeitando-se os recuos e afastamentos mnimos exigidos como

parmetros de ocupao dos terrenos e uma altura mxima de trs pavimentos nas edificaes, excludos o subsolo utilizado para estacionamento e garagem e o pilotis utilizado para lazer e recreao.

Observar, no caso das Rodovias Federais e Estaduais, os seguintes aspectos referentes ao

acesso e parcelamento dos terrenos contguos s suas respectivas faixas de domnio, bem como circulao:

- O acesso direto da propriedade via ficar sujeito consulta prvia do DNIT/DER e da

Prefeitura, observadas as competncias legais destes rgos; - O parcelamento com lotes lindeiros s rodovias dever exigir ruas marginais laterais

tangenciando a faixa de domnio da rodovia. Dever tambm obedecer s normas aplicveis de parcelamento do solo.

- Os parmetros municipais e os parmetros para os loteamentos a se instalarem na ZLT

esto apresentados no Quadro 6.


Quadro 6 - Requisitos Urbansticos para Loteamentos do Solo Urbano* na AE

Requisito urbanstico ZLT

Lote mnimo 1000m

Testada mnima de lote 20m

Lote mnimo de interesse social -

Testada mnima de lote de interesse social - Comprimento mximo de quadra 300m

Percentual de reas de domnio pblico 20 %

Percentual especfico destinado ao uso institucional 3 %

Percentual especfico destinado a espaos livres de uso pblico 5 %

Sistema Virio Principal largura total = 20m passeio = 2,50m

Sistema Virio Local largura total = 15m passeio = 2,00m

Largura mnima de via de pedestres 3m

Fonte: Bios Consultoria, 2014 Atentar para as demais diretrizes da MZU que esto no Anexo 5 MacroZoneamento Urbano. 5.2.3.2. DIRETRIZES PARA A REA DE RECUPERAO AMBIENTAL (ARA) Os critrios recomendados para a ARA so os seguintes: A) REAS COM PROCESSOS EROSIVOS INSTALADOS

Incentivar o monitoramento das cabeceiras e as reas de jusante das eroses, os nmeros

de ramos e o grau de atividade. Delimitar a rea de contribuio pluvial, devido ao processo de assoreamento.

B) REAS COM FRAGMENTOS FLORESTAIS DEGRADADOS

Estimular a revegetao e o enriquecimento dos fragmentos que se encontram degradados,

com espcies cultivveis, mediante a elaborao e implementao de Plano de Manejo que estabelea os procedimentos, as tcnicas e as normas que devem presidir o uso da rea e dos recursos naturais;

Incentivar a recuperao dos fragmentos florestais onde forem identificados pontos de nidificao visando assegurar maior chance de sobrevivncia e conservao dos grupos faunsticos locais.

Promover o planejamento e a implantao de corredores ecolgicos entre estas reas de fragmentos florestais, sempre que possvel.

Permitir o plantio de outras espcies vegetais nativas de valor econmico como alternativa produtiva, nas reas originalmente constitudas de Floresta Estacional Semidecidual.


C) AS APPS DEFINIDAS PELA LEGISLAO AMBIENTAL A SEREM RECUPERADAS Promover o reflorestamento da APP do Reservatrio, recompondo a vegetao ciliar com o

objetivo de proteo do curso d`gua contra a ao de agentes erosivos e de reduo do aporte de sedimentos no lago.

Incentivar a melhoria do aspecto cnico e a qualidade ambiental das margens do

Reservatrio. D) REAS IDENTIFICADAS PARA FORMAO DE CORREDORES ECOLGICOS Promover o planejamento e a implantao de corredores ecolgicos a partir de aes

conservacionistas com bases cientficas para a regio. Estas pesquisas devem ser norteadas pelos princpios da biologia da conservao.

5.3. DIRETRIZES PARA O USO DA GUA DO RESERVATRIO As guas do Reservatrio so classificadas como guas pblicas, sendo o seu uso condicionado a regulamentos administrativos, de acordo com o artigo 36 do

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