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LUCIANE DENISE GÖRLACH
OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO
CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA INFANTIL BETESDA DE TOLEDO-
PR: CONSTRUINDO A INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Centro de Ciências Sociais
Aplicadas – CCSA/Curso de Serviço Social
da Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientadora: Profa. Ms. Roseli Odorizzi
TOLEDO
2009
2
LUCIANE DENISE GÖRLACH
OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO
CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA INFANTIL BETESDA DE TOLEDO-
PR: CONSTRUINDO A INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL.
TERMO DE APROVAÇÃO
Monografia aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço
Social pelo Curso de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo-PR, pela banca
Examinadora formada pelos professores:
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________
Orientadora: Profa: Ms. Roseli Odorizzi
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_____________________________________
Profa: Ms. Diuslene Fabris
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_____________________________________
Prof: Amarildo Benvenuti
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
TOLEDO, DE NOVEMBRO DE 2009.
3
Dedico este trabalho este trabalho a Deus
e a todos os que contribuíram para este
sonho se concretizasse.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus que sempre esteve ao meu lado, nunca me
abandonando nos momentos de mais angustia. Em todo o momento de desespero, sempre
esteve ao meu lado.
Agradeço à minha mãe que sempre esteve ao meu lado, mesmo que muitas
vezes eu estava ausente, me dedicando aos estudos, fazendo de tudo para que este sonho se
tornasse realidade.
Ao meu noivo Adirso, que por muitas vezes eu tive que me ausentar da sua
companhia por causa dos meus estudos. Obrigada pela sua paciência.
Aos meus irmãos Claudir, Valmir, Jair e Roseli.
Aos meus sobrinhos Thiago e Daniel, que por muitas vezes eu tive que estar
ausente, muitas vezes não podendo ajuda-los a brincar que tantas vezes vocês pediram.
Agradeço em especial às minhas amigas, Aline, Claudia, Edvane e Susi, que
com vocês eu compartilhei muitos momentos bons durantes esses quatro anos. Clau, obrigado
por todos os momentos que você esteve ao meu lado, escutando o meu desabafo, ou então nos
momentos felizes. Te agradeço principalmente por aquela ajudinha no final do terceiro ano
(você sabe do que eu estou falando), além das outras. Durante estes quatro anos eu aprendi a
gostar de você como uma irmã.
Susi, obrigado também por você estar sempre ao meu lado e sempre que eu
precisava você estava pronta a ajudar. Obrigado por tudo.
Às colegas de turma, foi um grande prazer ter compartilhado estes anos de
aprendizado junto com vocês.
Agradeço a Débora, que tive a oportunidade de conhecer durante o meu
primeiro ano de estágio. Débora você foi muito especial para mim, porque eu me inspirei na
tua força de vontade. Obrigado por sempre me ajudar quando eu precisava.
Agradeço a todos os docentes da Unioeste, Alfredo, Ricardo, Edson, Vera,
Sandra, Luciana, Roberto, Antônio, Cleonilda, Esther, Roseli, Luzinete, Marise, Wagner,
Cristiane, Mileni, Índia Nara, Ineiva, Zelimar, Marize Rauber, Rosana, Marli, Diuslene e
todos aqueles que de uma forma indireta também contribuíram na minha formação
profissional.
À minha orientadora Roseli Odorizzi, que também foi minha supervisora
acadêmica nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II, que com muita paciência,
dedicação e muita experiência, com seus conhecimentos me orientou e contribuiu muito na
construção desta monografia e me incentivando para que este TCC se tornasse realidade.
Agradeço também a minha supervisora de campo, a assistente social Renate,
que nesses dois anos de estágio me ensinou muito e não mediu esforços para contribuir na
minha formação profissional e pela paciência e compreensão que teve durante este período.
5
Agradeço também a todos os alunos, funcionários, professores, pais e idosos do
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda que muito contribuíram na minha
formação profissional.
Agradeço também as famílias participantes dessa pesquisa, que me receberam
em suas casas para que este trabalho pudesse se tornar realidade.
Agradeço também a Rosilei, obrigada pela sua paciência em sempre me ouvir e
me ajudar quando eu precisava.
6
"Sua capacidade de ver... faz o mundo mais atento.
Sua capacidade de observar... faz o mundo mais culto.
Sua capacidade de pensar... faz o mundo mais livre.
Sua capacidade de trabalhar...faz o mundo mais próspero.
Sua capacidade de servir... faz o mundo mais dinâmico.
Sua capacidade de lutar... faz o mundo mais potente.
Sua capacidade de semear... faz o mundo mais florido.
Sua capacidade de escrever...faz o mundo mais sábio.
Sua capacidade de versejar... faz o mundo mais lírico.
Sua capacidade de perdoar... faz o mundo mais justo.
Sua capacidade de sofrer... faz o mundo mais sensível.
Sua capacidade de chorar... faz o mundo mais humano.
Sua capacidade de orar... faz o mundo mais cristão.
Sua capacidade de brincar... faz o mundo mais criança.
Sua capacidade de sorrir...faz o mundo mais risonho.
Sua capacidade de cantar... faz o mundo mais alegre.
Sua capacidade de viver... faz o mundo mais vivo.
Sua capacidade de amar... faz o mundo mais feliz.
O mundo depende da capacidade criadora de todos nós."
Ramos Freire
7
GÖRLACH, Luciane Denise. Os Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica no
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda de Toledo-Pr: Construindo a
Inclusão Social das famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. Trabalho de
Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus – Toledo, 2009.
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata dos serviços socioassistenciais de proteção
social básica e tem como objetivo analisar os serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda do Município de Toledo-PR, trazendo a
sua contribuição na inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade social. A
reflexão é fruto da experiência do Estagio Supervisionado I e II realizado na Instituição no
período 2008-2009. Parte-se do pressuposto de que os serviços socioassistenciais
desenvolvidos pela Entidade contribuem para a inclusão social das famílias em situação de
vulnerabilidade social. Para a operacionalização da pesquisa optou-se pelo método estudo
exploratório da abordagem qualitativa de pesquisa com o uso das técnicas do questionário, da
observação e da entrevista semi-estruturada. Os instrumentos utilizados na coleta dos dados
foi o gravador, o questionário, relatórios e diário de campo produzido no decorrer do estágio
na Instituição. Os sujeitos da pesquisa foram às famílias atendidas pela entidade, a assistente
social que atua na entidade e o diretor. Os resultados apontam que os serviços
socioassistenciais oferecidos pela entidade contribuem para a inclusão social das famílias em
situação de vulnerabilidade social na medida em que permite a inserção de pessoas em
situação de vulnerabilidade num contexto onde se proporciona maior acesso á política de
assistência e mais oportunidades de trabalho através dos cursos profissionalizantes. Também
atua na prevenção e identificação de situações de risco, através da vigilância social, além do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários conforme preconiza a proteção social
básica. As atividades e serviços desenvolvidos também permitem que as famílias tenham
acesso a cidadania e a garantia de direitos sociais.
Palavras chave: Serviços Socioassistenciais, Família, Inclusão Social.
8
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01 - ESTADO CIVIL DAS FAMÍLIAS....................................................... 46
GRÁFICO 02 - TIPO DE MORADIA............................................................................. 46
GRÁFICO 03 - FAIXA ETÁRIA DOS PAIS.................................................................. 47
GRÁFICO 04 - NÚMERO DE FILHOS ......................................................................... 47
GRÁFICO 05 - NÚMERO DE MORADORES DA CASA............................................ 48
GRÁFICO 06 - TRABALHO DAS FAMÍLIAS.............................................................. 48
GRÁFICO 07 - RENDA FAMILIAR............................................................................... 49
GRÁFICO 08 - MEIOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELAS
FAMÍLIAS..........................................................................................................................
50
9
LISTA DE SIGLAS
BPC............................ Beneficio de Prestação Continuada
CF/1988...................... Constituição Federal de 1988
CNAS......................... Conselho Nacional de Assistência Social
CREAS....................... Centro de Referência Especializado de Assistência Social
IBGE.......................... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS........................... Instituto Nacional de Seguridade Social
IPEA........................... Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LOAS......................... Lei Orgânica de Assistência Social
MDS........................... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NOB/SUAS................ Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
ONGs......................... Organizações Não-Governamentais
PAIF........................... Programa de Atenção Integral às Famílias
PNAS......................... Política Nacional de Assistência Social
SNAS......................... Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS......................... Sistema Único de Assistência Social
TCC............................ Trabalho de Conclusão de Curso
UNIOESTE................ Universidade Estadual do Oeste do Paraná
10
SUMÁRIO
RESUMO............................................................................................................................ 07
LISTA DE GRÁFICOS..................................................................................................... 08
LISTA DE SIGLAS........................................................................................................... 09
INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 12
1 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO CONTEXTO
BRASILEIRO.....................................................................................................................
15
1.1 A POBREZA COMO FATOR DE EXCLUSÃO SOCIAL DAS
FAMÍLIAS...........................................................................................................................
15
1.2 AS POLÍTICAS SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO
SOCIAL...............................................................................................................................
20
1.3 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA INCLUSÃO SOCIAL E PREVENÇÃO DA
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DAS FAMÍLIAS ..........................................
26
1.4 OS CRAS E OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA...............................................................................................................................
29
1.4.1 A Proteção Social Básica.......................................................................................... 32
1.4.2 A Proteção Social Especial...................................................................................... 33
2 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL
ALDEIA INFANTIL BETESDA DE TOLEDO-PR.......................................................
35
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INSTITUCIONAIS.......................................................... 35
2.2 OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO....... 37
2.3 O SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO.................................................................. 40
3 APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA
PESQUISA..........................................................................................................................
42
3.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA..................................................... 42
3.2 CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA........................................................ 44
3.3 OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE...................................................... 50
11
3.4 O INGRESSO DAS FAMÍLIAS NA ENTIDADE....................................................... 53
3.5 OS SERVIÇOS UTILIZADOS PELAS FAMÍLIAS ................................................... 55
3.6 O SIGNIFICADO DA ENTIDADE PARA AS FAMÍLIAS ........................................ 56
3.7 LIMITES E POSSIBILIDADES DA ENTIDADE ...................................................... 58
3.8 A QUESTÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS......................................... 60
CONCLUSÃO.................................................................................................................... 63
REFERÊNCIAS................................................................................................................. 66
APÊNDICES ..................................................................................................................... 71
12
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso trata dos serviços socioassistenciais de
proteção social básica desenvolvido pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda
do Município de Toledo-PR, trazendo a sua contribuição na inclusão social das famílias em
situação de vulnerabilidade social.
A Entidade denominada Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda do
Município de Toledo, de que trata este trabalho, desenvolve em suas ações a política de
assistência social e oferece os serviços socioassistenciais de proteção social básica. A
proteção social básica desenvolvida na Instituição, tem caráter preventivo e como objetivo
estar contribuindo para a emancipação das famílias e promover a inclusão social, através de
ações intermediadas com outras políticas. Ela se destina a população que vive em situações de
vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação e/ ou fragilização dos vínculos
familiares e comunitários.
Incluída na Seguridade Social, com a Constituição Federal de 1988, a assistência
social passou, então, a ser reconhecida como parte de um sistema mais amplo de proteção
social, recebendo o estatuto de Política pública. Mesmo reconhecida como um direito, a
Assistência Social só foi regulamentada em 1993 com a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, Lei 8.742 de dezembro de 1993, passando a ser vista como "direito do cidadão e dever
do Estado, política de Seguridade Social não contributiva, que prover os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas". A Política de Assistência assume uma maior
visibilidade tornando-se um mecanismo estratégico de acesso a bens e serviços aos excluídos,
ou seja, passa a ser vista como uma ponte que liga os programas compensatórios e os serviços
sociais aos usuários. Dessa forma, a Assistência Social foi organizada para contribuir
efetivamente para a inclusão social, na perspectiva dos direitos sociais e da eqüidade,
buscando superar o clientelismo e o assistencialismo, marcas históricas da assistência social.
A Política de Assistência Social realizar-se-á de forma integrada às políticas
setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a seu enfrentamento através
da garantia dos mínimos sociais, do provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais que serão materializados através de uma rede
de serviços socioassistenciais. A rede socioassistencial com base no território constitui um dos
caminhos para evitar a fragmentação na prática da política de assistência social.
13
O interesse pela temática é fruto do desenvolvimento do Estágio Supervisionado I
e II realizado no Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda no período 2008/2009.
No decorrer do estágio, tive a oportunidade de acompanhar e executar, juntamente com a
assistente social o desenvolvimento da política de assistência social, ou seja, os serviços
socioassistenciais desenvolvidos na Entidade que são: o contra turno escolar, o atendimento às
famílias em que são realizados cursos de capacitação profissional, palestras, atendimentos e
encaminhamentos cotidianos, visitas domiciliares, oficinas, prevenção de situações de risco,
atendimento sociofamiliar e também o atendimento à terceira idade na prevenção de situações
de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Também acompanhei diversas
atividades e programas, dentre eles o Programa da Terceira Idade, que tem como objetivo
integrar a população idosa na vida das crianças e adolescentes; o Programa Ocupacional
Alternativo, que trabalha com crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, no contraturno escolar e
o Programa de Apoio aos Pais que tem como objetivo principal oferecer serviços continuados
de proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O contato constante com as famílias atendidas pela Instituição instigou-me a
busca de identificar a contribuição dos serviços socioassistenciais de proteção social básica
prestado pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda na inclusão social das
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Desse modo as seguintes questões norteiam esta pesquisa: quais os serviços
socioassistenciais desenvolvidos pela Entidade, como é a participação da família na entidade,
como os serviços socioassistenciais são desenvolvidos, quais recursos utilizam, quais os
limites e possibilidades da entidade no desenvolvimento da política, como a entidade e as
famílias entendem a questão da inclusão social.
Partindo desses questionamentos, esta pesquisa tem como objetivo analisar os
serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil
Betesda do Município de Toledo-PR, trazendo a sua contribuição na inclusão social das
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Parte-se do pressuposto de que os serviços socioassistenciais desenvolvidos pela
Entidade contribuem para a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na operacionalização da pesquisa, optou-se pelo método exploratório da
abordagem qualitativa de pesquisa, com o uso da técnica do questionário, da entrevista e da
observação participante. Os instrumentos utilizados para a realização da pesquisa foi o
questionário semi-estruturado, o gravador, os relatórios e o diário de campo produzidos no
14
decorrer do estagio. Os sujeitos da pesquisa foram a assistente social, o diretor e as famílias
atendidas pelos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica da entidade.
Com o objetivo de contemplar o objeto de estudo, a monografia foi estruturada em
três capítulos, em que o primeiro trata sobre a política de atendimento às famílias em situação
de vulnerabilidade e risco social no contexto brasileiro, abordando a pobreza como fator de
exclusão social das famílias e a ação das políticas sociais no enfrentamento da exclusão social
e prevenção da vulnerabilidade e risco social, ressaltando o papel dos Centros de Referência
de Assistência Social- CRAS e as Instituições sociais no desenvolvimento dos serviços
socioassistenciais.
O segundo capítulo trata da política de atendimento das famílias em situação de
vulnerabilidade social no Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, trazendo os
serviços socioassistenciais prestados pela entidade, bem como, o desenvolvimento das
atividades.
O terceiro capitulo é reservado para a apresentação, análise e interpretação dos
dados da pesquisa, em que sinaliza o processo metodológico para a operacionalização da
pesquisa traçando um breve perfil dos entrevistados. Para a análise dos dados foram elencados
eixos norteadores para melhor explicitar os dados coletados junto aos sujeitos.
Este trabalho tem a intenção de contribuir para estudos futuros, tanto para
acadêmicos, como para profissionais que desejam obter um conhecimento maior sobre a
política de assistência social, mais especificamente sobre os serviços socioassistenciais de
proteção social básica desenvolvido pelas Instituições sociais.
15
1 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO
1.1 A POBREZA COMO FATOR DE EXCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS
Neste item pretende-se abordar um pouco sobre a situação de vulnerabilidade e
risco social e aumento da pobreza vivenciado por muitas famílias no contexto brasileiro,
enfatizando a pobreza, como fator determinante na sua exclusão social que deverá ser
enfrentado pelas políticas de seguridade social.
A exclusão social não é um tema novo na sociedade, mas segundo Costa (2008),
seu tema vem à tona, somente no contexto das mudanças ocorridas no capitalismo mundial,
mais especificamente, a partir das crises desencadeadas desde os anos de 1970. Assim,
somente nos últimos anos que se passou a ter maiores preocupações a respeito do assunto,
dado ao agravamento e intensidade na sociedade:
A idéia de exclusão social é [...] uma característica intrínseca do próprio
capitalismo, desde os seus tempos mais remotos. Hoje a exclusão se agrava,
configurando-se enquanto elemento indissociável do processo de
acumulação flexível, significando a produção em massa de “seres
descartáveis” da vida em sociedade. (COSTA, 2008, p. 98, grifos do autor).
Conceituar exclusão social não é um processo fácil, devido ao caráter subjetivo de
sua expressão, mas segundo Oliveira, (2009, p. 09), levando-se em consideração o
desenvolvimento econômico e a sociedade capitalista, pode-se entender por exclusão social
como um processo através dos quais os indivíduos ou grupos sociais, capazes de produzir e de
consumir, são afastados e marginalizados da cadeia produtiva global, sem ter direito e com
poucas possibilidades de reintegrar-se a sociedade. Enfrentar a exclusão social vivenciada
pelas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social é o desafio de todos os
profissionais que trabalham com a “questão social” hoje.
Por “questão social”, entende-se como o conjunto dos problemas políticos sociais
e econômicos decorrentes do conflito entre capital e trabalho, como se pode perceber:
Por “Questão Social” no sentido universal do termo, queremos significar o
conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da
classe operaria impôs no mundo no curso da constituição da sociedade
capitalista. Assim a “Questão Social” está fundamentalmente vinculada ao
conflito capital e o trabalho. (CERQUEIRA FILHO, 1982, p.21)
16
De acordo com Pastorini (1997), as principais expressões da “questão social” que
colocam a maioria da população num processo de exclusão, principalmente nas duas últimas
décadas, tem sido o desemprego e a pobreza, cujo „mal‟ vem atingindo mais de uma terça
parte da sociedade brasileira e consequentemente, é um dos fatores que gera maior exclusão
das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Neste sentido, a pobreza é uma das expressões da “questão social” hoje, que
permeia a vida das classes subalternas, por isso sua discussão é de grande importância, já que
grande parte da população brasileira se encontra submetida a esta condição. Porém, para que
haja um entendimento sobre a situação de pobreza em que se encontra atualmente boa parte
da população brasileira, é necessário primeiramente analisar os dados do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA1 sobre o aumento da pobreza no Brasil.
Segundo esse mesmo órgão, (2009), o Brasil com uma população total de
aproximadamente 190 milhões de pessoas. Do total, 56,9 milhões são pobres e 24,7 milhões
de pessoas vivem na extrema pobreza. Dos 60% dos indigentes2 no Brasil têm um nível de
escolaridade entre 0 e 4 anos e 30% tem escolaridade entre 5 e 8 anos, ou seja, 90% dos
indigentes tem escolaridade abaixo de 8 anos. Cerca de 83% dos chefes de famílias que se
encontram em situação de extrema pobreza no país, são trabalhadores informais e ainda 54%
dos chefes de famílias que se encontram em situação de pobreza trabalham informalmente.
Também, cerca de 45% dos pobres no Brasil tem um nível de escolaridade entre 0 e 4 ano,
enquanto 33% dos pobres tem escolaridade entre 5 e 8 anos.
Como fator de exclusão social atual, pode-se entender a pobreza também
conforme ressalta Iamamoto e Carvalho (1985) como “as expressões do processo de formação
e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade,
exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado”
(IAMAMOTO e CARVALHO, 1985, p. 77).
Assim, com base nas definições acima de “questão social”, podemos entendê-
la também como um conjunto de problemas ocasionados pela relação antagônica entre capital
e trabalho, ou então pela burguesia e o proletariado, onde a classe trabalhadora passa a exigir
o seu reconhecimento como uma classe por parte do empresariado e do Estado. Ela também
pode ser entendida, ainda como as expressões das desigualdades que existem na sociedade
capitalista, onde a produção é social e a sua apropriação é privada, conforme Iamamoto
(1999):
1Brasil: Pobreza e Desigualdade. Disponível em: http://www.brazil-brasil.com/content/view/151/78/.
2 Para o IPEA, indigentes são as pessoas que vivem em nível de extrema pobreza.
17
[...] conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação
de seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade
[...] faz crescer a distância entre a concentração/acumulação de capital e a
produção crescente da miséria, da pauperização que atinge a maioria da
população [...] (IAMAMOTO, 1999, p.27-28).
Desta forma, podemos ver que enquanto a produção social é cada vez mais
coletiva a apropriação dos frutos desse trabalho é cada vez mais monopolizada por uma
pequena parcela da população que detem o poder, havendo assim, uma grande concentração e
acumulação de capital nas mãos de apenas uma minoria da população, enquanto que a grande
maioria não usufrui desse capital e assim encontram-se em uma situação de miséria e de
crescente pobreza.
Existem varias definições sobre o que é pobreza, portanto, pretende-se trazer
algumas definições para uma melhor compreensão do que vem a ser esta categoria. De acordo
com Rocha (2003), a pobreza é um fenômeno complexo, difícil de se definir, mas que pode
ser considerado como a situação em que não se consegue atender as necessidades de forma
adequada e não dispor de meios para viver adequadamente em sociedade, como se pode
perceber:
Pobreza é um fenômeno complexo, podendo ser definido de forma genérica
como a situação na qual as necessidades não são atendidas de forma
adequada. [...] a definição relevante depende basicamente do padrão de vida
e da forma como as diferentes necessidades são atendidas em determinado
contexto socioeconômico. Em última instancia, ser pobre significa não
dispor dos meios para operar adequadamente no grupo social em que se
vive. (ROCHA, 2003, p.09-10)
Abranches (1998) define a pobreza como sendo a destituição dos meios de
sobrevivência, marginalização e menor acesso aos benefícios do progresso, e no acesso às
oportunidades de emprego e consumo, falta de amparo público e inoperância nos direitos
básicos de cidadania, conforme podemos ver:
Pobreza é destituição, marginalidade e desproteção. Destituição dos meios
de sobrevivência física; marginalização no usufruto dos benefícios do
progresso e no acesso às oportunidades de emprego e consumo; desproteção
por falta do amparo público adequado e inoperância dos direitos básicos de
cidadania, que incluem garantias à vida e ao bem-estar (ABRANCHES,
1998, p.16).
Para Yazbek (1996), são pobres aqueles que, de modo temporário ou permanente,
não tem acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo, portanto, excluídos em graus
18
diferenciados da riqueza social. Assim pobreza não pode ser definida de uma forma única,
mas ela se evidencia quando uma parte da população não é capaz de gerar renda suficiente
para se ter uma vida digna.
Segundo Dupas citado por Stein (2005), é considerado pobre aquele que vive com
uma renda inferior á satisfação de suas necessidades básicas de bens e serviços que inclui
moradia, saneamento e educação como pode ser observado:
A linha de pobreza simplesmente aponta a renda monetária necessária para
que um indivíduo possa ter acesso a uma cesta de bens e serviços essenciais
à satisfação de suas necessidades básicas. [...] as linhas de pobreza que tem
sido traçadas incluem, obviamente mais do que simples alimentos. Envolve
também moradia, saneamento, educação. [...] elas tentam mensurar a renda
monetária necessária para que dados os hábitos da população e os preços
vigentes, os indivíduos possam usufruir de uma vida considerada
socialmente aceitável. (DUPAS, 1999 apud STEIN, 2005, p.17).
Faria (2000), coloca que apesar do Brasil não ser considerado um país pobre, mas
desigual na sua distribuição de renda, grande parte dessa população se encontra a abaixo da
linha de pobreza3.
A comparação internacional entre o grau de desigualdade de renda no Brasil
e o observado em outros países comprova não só que a desigualdade
brasileira é das mais elevadas em todo o mundo, mas contribui também para
entender como um país com renda per capita relativamente elevada pôde
manter, nos últimos 20 anos, em média, cerca de 40% da sua população
abaixo da linha de pobreza (FARIA, 2000, p. 21).
Isso demonstra que a origem da pobreza do Brasil não está na falta de recursos,
mas na má distribuição dos recursos existentes. Portanto, poucos detêm muito e muitos não
detêm quase nada. Neste sentido, ao mesmo tempo em que o Brasil está entre os dez paises
mais ricos, fica evidente as enormes desigualdades e a crescente exclusão social:
3 Segundo Rocha (2003), geralmente para medir o nível de pobreza utiliza-se a renda associada com o custo de
uma cesta básica ou de um conjunto de necessidades básicas, traçado para definir aquilo que chamamos de
“linha da pobreza”. Os estudos internacionais mais conhecidos definem como pobres aqueles que recebem um
valor que não é suficiente para suprir estas necessidades básicas, ou um conjunto de necessidades básicas como:
alimentação, transporte, habitação, etc. Ainda há os chamados indigentes ou miseráveis que recebem um valor
abaixo do valor necessário para adquirir apenas uma cesta básica, e que fazem parte da chamada “linha de
indigência”. Existem ainda outras definições, como a utilizada pelo Banco Mundial, que consideram pobre o
indivíduo que sobrevive com menos de um dólar diário. Porém não pode-se considerar apenas a renda para se
medir a pobreza, pois deve-se levar em consideração outros fatores que também influenciam.
19
É neste âmbito que situo a condição de pobreza, exclusão social e
subalternidade em que se encontra grande parte dos brasileiros, em um
sistema de grande desigualdade que vem aumentado continuamente,
sobretudo a partir dos anos 90 (YAZBEK, 2001, p. 34).
Diante desta enorme disparidade econômica, entende-se que uma das
conseqüências da situação de pobreza é a exclusão social, em que parte da sociedade é
excluída da participação da vida em sociedade e da defesa da democracia, “o novo conceito
de pobreza se associa ao de exclusão, vinculando-se as desigualdades existentes e
especialmente à privação de poder de ação e de representação” (WANDERLEY, 1997, p. 80).
Ou seja, a pobreza não significa necessariamente exclusão social, mas a exclusão social deve
ser entendida como um conjunto de privações como falta de emprego, a uma moradia, ou seja,
privação de condições básicas de sobrevivência decorrentes da pobreza.
Embora a pobreza seja um fator fundamental ao se analisar a exclusão social, ela é
mais abrangente do que a pobreza. “A exclusão social não se refere apenas a distribuição de
renda [...], mas também à privação social e a à ausência de voz e poder na sociedade”.
(BUVINIC, 2005, p. 05).
Assim as pessoas que se encontram em situação de pobreza, são excluídas do
acesso as condições mínimas de sobrevivência, sendo excluídas da própria sociedade, pois,
pelas suas condições de vida, acabam residindo nos bairros periféricos, ficando isoladas da
sociedade e destituídas enquanto cidadão. Neste sentido a exclusão não é somente no nível de
bens, mas também é a negação da cidadania4. Cidadania compreendida em três elementos
interelacionados, o civil, o político e o elemento social com o direito de uma vida digna em
sociedade, como podemos ver:
O conceito de cidadania compreende três elementos inter-relacionados, cujo
desenvolvimento, porém, não coincide no tempo: o elemento civil,
composto dos direitos necessários à liberdade individual (de ir e vir, de
imprensa, de pensamento e o direito a propriedade e de concluir contratos
validos), e o direito a justiça; o elemento político, compreende o direito de
participar do poder político, seja como eleitor; e, finalmente , o elemento
social, „que se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-
estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na
herança social e levar uma vida de um ser civilizado de acordo com os
padrões que prevalecem na sociedade. As instituições mais intimamente
ligadas a ele não o sistema educacional o e os serviços sociais.‟
(MARSHALL apud IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 90).
4 Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, "cidadania é a qualidade ou estado do cidadão",
entende-se por cidadão "o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de
seus deveres para com este".
20
Assim, conforme Nascimento (1994), “o excluído não é apenas aquele que se
encontra em situação de carência material, mas aquele que não é reconhecido como sujeito,
que é estigmatizado, considerado nefasto ou perigoso à sociedade” (NASCIMENTO, 1994,
p.61).
Portanto pobreza e exclusão não são um único fenômeno, mas ambos estão
interligados, pois uma pessoa pobre pode não ser um excluído, ou seja, ela pode ser pobre,
porém, sem estar privada das condições básicas para exercer sua cidadania, ter uma moradia e
ter condições básicas de sobrevivência. Entretanto, não se pode negar que a situação de
pobreza leva a uma situação de carência e precariedade e conseqüente a uma exclusão social.
É necessário, entretanto, entender que a concepção de exclusão engloba algumas
das dimensões do conceito de pobreza. “Concebe-se a pobreza como um dos fenômenos
integrantes da exclusão social, sendo aquela mais uma forma do que um resultado desta
última, uma vez que exclusão abrange formas de privação não material, ultrapassando a falta
de recursos econômicos”. (RODRIGUES; et al, 2009, p. 69).
Portanto, a exclusão como expressão da “questão social”, resultante da pobreza
está diretamente vinculado ao processo de acumulação do capital. E para seu enfrentamento
foram criadas as Políticas Sociais que surgem para dar respostas às expressões da “questão
social” e assim atuar no enfrentamento da exclusão social, onde trataremos mais
detalhadamente no próximo item.
1.2 AS POLÍTICAS SOCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO SOCIAL
Importa aqui, ressaltar o papel das políticas sociais no enfrentamento da exclusão
social vivenciado pelas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no contexto
brasileiro.
Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 representou um marco decisivo de
transformação da garantia de direitos, e representou uma grande transformação no padrão de
Proteção Social brasileiro. Em seu texto constitucional, no artigo 6° encontram-se
discriminados todos os direitos sociais de cidadania que é o direito da educação, saúde,
trabalho, lazer, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e
assistência aos desamparados.
21
Assim, fazendo parte da seguridade social5 a assistência social passa então a ser
reconhecida legalmente, como direito do cidadão independente de contribuição e dever do
Estado, rompendo com a visão de dever moral de ajuda. Deste modo, a Constituição de 1988
dá um novo direcionamento ao modelo de Proteção Social que vinha sendo desenvolvido até
então, e se constitui num amplo sistema de Proteção Social que é o sistema de seguridade
social formado pelo tripé: saúde, previdência e assistência social.
A seguridade social regulamentada pela Constituição Federal de 1988, no seu Artigo
194 é definida “como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social”. O sistema de Seguridade Social, através do tripé formado pela saúde, assistência
social e previdência social, uniu os três direitos sociais, visando à ampliação e a
democratização do acesso à saúde, á previdência e á assistência garantindo a dignidade de
vida a todos os que dela necessitarem:
Para proteger a todos a constituição uniu três direitos sociais, os quais, cada
um dentro de sua área de atribuição, protege seus destinatários e, no
conjunto, todos serão protegidos. Para tanto, a seguridade social apresenta
duas faces: uma delas garante a saúde a todos; a outra, objetiva a garantia de
recursos para a sobrevivência digna dos cidadãos nas situações de
necessidade, os quais não podem ser obtidos pelo esforço próprio. Nesta
segunda fase encontramos a previdência e a assistência. (PIEDORNÁ,
2009, p. 01).
Na efetivação da política da seguridade social, a constituição prevê uma articulação
entre as políticas para formar um sistema universalizado de proteção social no Brasil. Vale
ressaltar que a criação desse sistema de seguridade social só foi possível mediante um amplo
processo de mobilização social vivenciado pelo país a partir dos anos de 1980.
Em seu parágrafo único do artigo 194 esclarece os objetivos da seguridade social,
que visam obter uma universalidade no atendimento, a uniformidade dos benefícios e serviços
para as populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade nos serviços, equidade no
custeio, diversidade da base de financiamento, democracia e descentralização da
administração, como se pode observar:
5 O tripé que compõe a Seguridade Social, a Saúde que está fundada nos princípios de universalidade,
gratuidade, não contributividade, redistributividade e descentralização; a Previdência Social, que se submete a
lógica do seguro social, caracteriza-se por ser contributiva, sendo assegurada somente mediante prévia
contribuição; a Assistência Social que tem como principio a seletividade e a universalidade, gratuidade e não
contributividade, redistributividade descentralização e participação (FERREIRA, 2000, p. 139).
22
Parágrafo Único: Compete ao Poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III -
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV -
irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de
participação do custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII -
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgão colegiados. (BRASIL, 1988, p. 83).
De acordo com Zélia Luíza Piedorná (2009, p. 01), esse sistema de proteção social
como política de seguridade social, previsto na CF/88 que tem por objetivo a proteção de
todos nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e
assistência social, constitui-se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a
implementação dos objetivos do Estado brasileiro, e em especial, na erradicação da pobreza,
marginalização e na redução das desigualdades sociais e regionais.
No Brasil, as políticas sociais começam a aparecer no capitalismo a partir de
mobilizações populares, advindas pelas revoluções industriais como estratégia governamental
de intervenção nas relações sociais, conforme podemos observar em Vieira (1992) “A política
social aparece no capitalismo [monopolista] construída a partir das mobilizações operárias
sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais. A política social, compreendida
como estratégia governamental de intervenção nas relações sociais [...]” (VIEIRA, 1992,
p.19).
Dessa forma a política social surge para atender os reclamos populares, pois
segundo Vieira (1992), “Não tem havido [...] política social desligada dos reclamos
populares” (VIEIRA, 1992, p. 23). Para Marschal citado por Pastorini (1997) ela é um
mecanismo do Estado para dar respostas à “questão social” para tentar diminuir as
desigualdades sociais, resultantes da apropriação do capital e também tem uma finalidade
redistributiva, conforme podemos observar:
[...] as políticas sociais são concebidas como um conjunto de ações por
parte do aparelho estatal, que tendem diminuir as desigualdades sociais, ou
seja, são pensadas como aquelas atividades que tem como função principal
à “correção” dos efeitos negativos produzidos pela acumulação capitalista.
São entendidas também, como um conjunto sistemático de ações do Estado
que tem uma finalidade redistributiva [...] estes mecanismos estatais
tenderiam a reverter as desigualdades existentes entre os indivíduos,
desigualdades estas derivadas da distinta forma de participar na divisão
social do trabalho, da riqueza do mercado” (MARSHAL apud PASTORINI,
1997, p. 81).
23
Assim na história do capitalismo não se pode falar de política social desvinculada
das necessidades reclamadas pelo povo, pois, primeiramente a problemática concernente à
política social passa pelas reinvidicações trabalhistas para então se transformarem em
estratégias governamentais, que o Estado acaba assumindo ao longo de sua existência, no
decorrer da história. Portanto os direitos sociais significam a consagração jurídica de
reinvidicações dos trabalhadores, mas somente do que é aceitável para a classe dirigente do
momento.
Essa concepção de política social também é reforçada por Pastorini (1997), que
defende que para atender os problemas mais urgentes as políticas sociais surgem como
concessão do Estado que tem como “finalidade o bem-estar da população em seu conjunto
especialmente daqueles prejudicados pelo mercado” (PASTORINI, 1997, p.82).
Diante do agravamento das expressões da “questão social” e das pressões da
classe trabalhadora, o Estado cria a política social como estratégia governamental de
antecipação6 que tratam somente das necessidades imediatas da população, para evitar que o
problema se alastre.
No entanto, observa-se no Brasil que essas políticas “são políticas casuísticas,
inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem regras estáveis ou reconhecimento de direitos”
(YAZBEK, 1996, p. 37). Ou seja, elas são fragmentadas, focalizadas e atendem apenas uma
parcela da população. Assim essas políticas são direcionadas apenas aos mais pobres.
Para Soares (2002), com o ajuste neoliberal7 “os pobres passam a ser uma nova
„categoria classificatória‟, alvo das políticas focalizadas de assistência, mantendo sua
condição de pobre por uma lógica coerente [...] a esse novo modelo de acumulação”
(SOARES, 2002, p. 13).
Como vimos, no contexto das políticas sociais, situa-se a política de Assistência
Social, que historicamente é vista como estratégia no enfrentamento da “questão social”. A
política de assistência social, incluída no Sistema de Seguridade Social, passa a ter
6 Conforme o que foi estudado na disciplina de Política Social e Serviço Social II no ano de 2008, com base no
texto de Evaldo Vieira, Política Econômica e Política Social, até aproximadamente 1930, o Estado cria as
políticas sociais a partir das mobilizações da classe operaria. Após esse período o Estado passa a criar políticas
sociais de antecipação para prevenir as mobilizações operárias, ou seja, passa a criar políticas sociais
antecipatórias para não haver as mobilizações populares. 7 Segundo Soares, o ajuste neoliberal “trata-se de uma crise global de um modelo de acumulação, cujas tentativas
de resolução tem produzido transformações estruturais que dão lugar a um modelo diferente – denominado
neoliberal- que inclui (por definição) a informalidade no trabalho, o desemprego, o subemprego, a desproteção
trabalhista e consequentemente, uma „nova‟ pobreza”. (SOARES, 2002, p. 12). Esse ajuste o ajuste neoliberal
não é apenas de natureza econômica, faz parte da redefinição global do campo político-institucional e das
relações sociais, implicando que os direitos sociais percam identidade e a concepção de cidadania se restringe.
No fundo, a idéia central é o livre jogo das forças de mercado, sem nenhuma interferência, com a finalidade de
"beneficiar" toda a coletividade.
24
transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, e o Estado
brasileiro passa a reconhecê-la como parte de um sistema mais amplo de proteção social,
junto com outras políticas sociais.
Desta forma a assistência social aparece pela primeira vez como política social e
como um direito social e passa então a ser reconhecida como política pública, não
contributiva, de direito do cidadão e dever do Estado, encontrando-se descrita no capítulo da
seguridade social, nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, sendo prestado a
quem necessitar, e tem como objetivo a proteção a família, a infância, a adolescência e a
velhice, o amparo ás crianças e adolescentes carentes, maior integração ao mercado de
trabalho, habilitar as pessoas portadoras de deficiência e integrá-los à vida comunitária, e
garantir o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) à quem necessita, conforme o art. 203 da
CF/88:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção
da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei. (BRASIL, 1988, p. 89-90).
Podemos observar que as ações governamentais na área da Assistência Social
serão realizadas com os recursos do orçamento da Seguridade Social e de outras fontes,
conforme o art. 204 prescreve:
Artigo 204. As ações governamentais na área da assistência social serão
realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no
artigo 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes
diretrizes: I – descentralização político-administrativa, cabendo a
coordenação e a e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a
execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem
como a entidades beneficentes e de assistência social; II - participação da
população, por meio de organização representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis. (BRASIL, 1988, p. 90).
Segundo Sposati (2004), após a assistência social ser reconhecida como política
pública de direito do cidadão, iniciou-se então, um período de mobilização da categoria dos
assistentes sociais e outras organizações, objetivando a regulamentação da assistência social
no Brasil através de uma lei específica. O primeiro projeto da Lei Orgânica da Assistência
25
Social – LOAS foi encaminhada para votação no congresso no ano de 1990, porém foi vetado
pelo Presidente Fernando Collor de Mello, pois, este considerou algumas disposições da
proposta da lei como inconstitucionais e contrárias ao interesse público.
Após o veto, a LOAS, foi reencaminhada em 1993 e foi aprovada pelo então
governo Itamar Franco. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS, a assistência social passou a ser ordenada como política pública, com um
sistema descentralizado e participativo e com a definição das atribuições das três esferas de
governo na área da assistência social. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da
Constituição Federal de 1988, e introduz uma nova concepção e formatação da assistência
social, preconizando a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado,
realizada através de um conjunto de ações para atender as necessidades básicas, independente
de contribuição social, como vemos em seu artigo 1º:
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (BRASIL,
1993, p. 210).
Segundo Guará e Jesus (2009), esse processo permite compreender que a
Assistência Social não „nasce‟ com a Constituição Federal de 1988 e com a LOAS. Ela existe
anteriormente como uma prática social, alcançando nesses marcos legais, o status de política
social, convergindo ao campo dos direitos, da universalização dos acessos e da
responsabilidade estatal. “É um campo ainda em construção que transita do antigo modelo
para um novo estatuto em que a assistência se coloca como direito social, mesmo que ainda
esteja muito longe sua efetiva concretização”. (GUARÁ; JESUS, 2009, p. 09).
A Política de Assistência Social deverá efetivar-se de forma integrada às políticas
setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento através
da garantia dos mínimos sociais8, do provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais. A sua finalidade é oferecer os serviços de
proteção social com centralidade na família e contribuir para equidade e inclusão social:
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,
ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitar;
8 Franke (2002), define os mínimos sociais como” os meios que supririam as necessidades básicas de todo
cidadão, tais como saúde, educação, moradia, trabalho, vestuário, lazer, convivência social, transporte e
alimentação, de forma a assegurar um patamar indispensável para uma vida digna” (FRANKE, 2002, p. 14).
26
Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e
especiais, em áreas urbana e rural;
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade
na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária; (BRASIL,
2004, 18).
Dessa forma, a política de assistência social tem como objetivo promover a
inclusão social e a equidade, como uma política pública que se ocupa do provimento de ações
para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, promover a inclusão social
e defender e fiscalizar a efetivação dos direitos mínimos de cidadania9 e dignidade. Dessa
forma Yazbek (2004), aponta que a assistência social se constitui numa estratégia para
combater a pobreza e a exclusão social e para promover a inclusão social.
Com a intenção de redesenhar a política de assistência social e materializar o
conteúdo da LOAS, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por
intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), elabora e aprova a nova Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
que será melhor detalhado no próximo item.
Portanto, a política de assistência social, faz parte de um conjunto integrado de
ações do Estado, que visam assegurar os direitos relativos às necessidades básicas da
população, independentemente de contribuição. Assim o Estado passa a ser responsável direto
para garantir os direitos sociais da população brasileira através de políticas sociais, com vistas
a promover garantias de proteção social e cidadania, atendendo as necessidades da população
através das políticas sociais, expressas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e
na política do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
1.3 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA INCLUSÃO SOCIAL E PREVENÇÃO DA
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DAS FAMÍLIAS
Neste item objetiva-se trazer um pouco sobre a Política Nacional de Assistência
Social e o Sistema Único de Assistência Social, enquanto estratégia de inclusão e gestão de
9 Segundo Vieira (1998), entende-se que a cidadania fundamenta-se no principio de que as pessoas são iguais
unicamente perante a lei, porque a cidadania consiste em instrumento criado pelo capitalismo para compensar a
desigualdade social, isto é, a situação em que alguns acumulam riquezas, propriedades, enquanto outros não.
Dessa forma, não existe cidadania sem garantia de direitos, sem igualdade jurídica. (VIEIRA, 1998, p.10).
27
serviços socioassistenciais direcionados ás famílias em situação de vulnerabilidade e risco
social.
Como vimos a política de Assistência Social, apesar da LOAS ser um grande
avanço, ela não foi suficiente para concretizar um sistema público descentralizado e com a
efetividade de política pública. Assim, com o objetivo de superar esse quadro e com o
objetivo de redesenhar a Política de Assistência Social, o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência
Social, (SNAS), elabora e aprova em 2004 a nova Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, implementada em novembro de 2004, é
apresentada como um avanço na história da assistência social no país, mesmo que ainda
influenciada por um histórico da caridade, do clientelismo e da filantropia.
Ela é considerada como compromisso do Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em
materializar de forma descentralizada as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social no
país.
Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência
Social em seu artigo 4º, rege-se pelos princípios da prioridade em atender as necessidades
sociais, universalizar os direitos sociais, além de respeitar a dignidade e a igualdade do
cidadão e os seus direitos de obterem serviços de qualidade, sem expô-los a situações
vexatórias e divulgar os serviços e projetos assistenciais oferecidos:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências
de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim
de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas; III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e
ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência
familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de
necessidade; IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às
populações urbanas e rurais; V – Divulgação ampla dos benefícios,
serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos
oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. (BRASIL,
2004, p. 26).
A organização da Assistência Social tem como diretriz a descentralização político
administrativa da política, a participação da população e a responsabilidade principalmente do
28
Estado na condução da política de assistência social e que deve ter a família como foco
central de suas intervenções como podemos ver:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as
normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos
programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades
beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações
em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características
socioterritoriais locais; II - Participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis; III - Primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em cada esfera de governo; IV -
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios,
serviços, programas e projetos. (BRASIL, 2004, p. 26-27).
A PNAS, atendendo à deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência
Social, realizada em dezembro de 2003, estabeleceu a construção do Sistema Único da
Assistência Social - SUAS, como um modelo de gestão descentralizado e participativo e tem
os seguintes eixos estruturantes:
Matricialidade sociofamiliar; Descentralização político-administrativa e
territorialização; Novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil;
Financiamento; Controle social; O desafio da participação popular/ cidadão
usuário; A política de recursos humanos; A informação, o monitoramento e
a avaliação (BRASIL, 2004, p. 33).
A Política Nacional de Assistência Social aponta para a construção do SUAS
como o novo reordenamento da política de assistência na perspectiva de promover maior
efetividade de suas ações, aumentando sua cobertura nos serviços socioassistenciais prestados
às famílias. Também é uma estratégia de construção e gestão do sistema de proteção social,
conforme a citação:
O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-
se na regulação e organização em todo o território nacional das ações
socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como
foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o
território como base de organização, que passam a ser definidos pelas
funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e
pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, co-
financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das
competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil e estes têm
o papel efetivo na sua implantação e implementação. (PNAS, 2004, p. 32-
33).
29
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um sistema de proteção
social, é a materialização da LOAS na perspectiva da articulação de serviços10
, programas11
,
projetos12
e ações, referendando os princípios e diretrizes da LOAS, visando garantir os
direitos inerentes à cidadania e a inclusão social. “O SUAS promove a inclusão de milhões de
pessoas, até então desassistidas, instituindo, razoavelmente, a sustentação financeira e
descentralização das ações e serviços sociais” (SIMÕES, 2008, p. 327).
Dessa forma esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a
definição de competências entre as esferas de poder, sendo construído por meio de uma nova
lógica de organização das ações, onde os programas, projetos e benefícios são estruturados e
hierarquizados por níveis de complexidade, considerando o tipo de proteção social prestada,
quais sejam: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta complexidade,
tendo como referência o território - regiões e porte dos municípios. Essa organização da
proteção social entre a atenção básica e especial desfaz a noção de que os usuários da Política
Nacional da Assistência Social representam um grupo homogêneo de pessoas carentes. Ao
operar com vulnerabilidades, riscos sociais e potencialidades diversas e desiguais, o
atendimento socioassistencial requisita atenções específicas. Em virtude disso a PNAS (2004)
classifica os serviços e benefícios de assistência social em proteção social básica e proteção
social especial, no qual trataremos mais detalhadamente no próximo item.
1.4 OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS E OS
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Este item tem como objetivo falar dos Centros de Referencia de Assistência Social
(CRAS), que é responsável pela execução dos serviços de proteção social básica e é um
equipamento destinado a atender a população que se encontra em situação de vulnerabilidade
social.
10
Serviços - “caracterizam-se pela prestação de atividades continuadas, segundo o artigo 23 da LOAS, que
visem a melhoria de vida da população e cujas ações estejam voltadas para as suas necessidades básicas”
(SILVEIRA; COLIN, 2007, p. 163). 11
Programas - “compreendem ações integradas e complementares, tratadas no artigo 24 da LOAS, com
objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os
benefícios e os serviços assistenciais. (SILVEIRA; COLIN, 2007, p. 164). 12
Projetos de enfrentamento à pobreza – “definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizando-se como
investimentos econômico- sociais nos grupos populacionais em situações de pobreza, buscando subsidiar técnica
e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das
condições gerais de subsistência e elevação do padrão de qualidade de vida [...].(SILVEIRA; COLIN, 2007, p.
164).
30
O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de
vulnerabilidade social. Ele executa os serviços de proteção social básica e também organiza e
coordena os serviços socioassistenciais locais (BRASIL, 2004). Ele assume grande
importância no SUAS, pois se orienta em duas diretrizes: a territorialização e a matricialidade
sócio-familiar. Ele é uma referência tanto para as famílias como para os serviços ofertados em
sua área de abrangência. O CRAS “[...] é a porta de entrada dos usuários no Sistema Único de
Assistência Social: processa, encaminha, atende diretamente e ao fazer isso se articula, como
Sistema, com a Proteção Especial” (ALMEIDA, 2006, p. 19).
A sua implantação se dá devido a uma exigência na organização do Sistema
Municipal de Assistência Social, e “representa a estratégia fundamental de construção de
protagonismo pelos próprios sujeitos de direitos e reversão de processos de desigualdades”.
(COLIN; SILVEIRA, 2006, p. 31).
Segundo Simões (2008), o CRAS é responsável pela oferta de serviços e o
desenvolvimento de Programas de Atenção Integral às Famílias. “Realiza, também o
mapeamento, a organização da rede de proteção social local e a inserção nos serviços de
retaguarda da assistência e das demais políticas públicas e sociais” (SIMÕES, 2008, p. 319).
O CRAS desenvolve ações como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,
além de prestar informação, orientação, e dar encaminhamentos e buscar inserir as pessoas
nos diversos serviços da rede de proteção social, como podemos observar:
Fortalecimento dos vínculos intrafamiliares; fortalecimento da convivência
comunitária e de desenvolvimento do sentido de pertencimento às redes
microterritoriais; Informação, orientação e encaminhamento, com os
respectivos acompanhamentos; Inserção nos serviços, programas, projetos e
benefícios da rede de proteção social básica e especial da assistência e das
demais políticas públicas e sociais (SIMÕES, 2008, p. 319-320).
Conforme Sposati (2007, p.451), a proteção social na assistência social inscreve-
se, portanto, no campo de riscos e vulnerabilidades sociais, que, além de provisões materiais,
deve afiançar meios para reforçar a auto-estima, autonomia, inserção social, ampliação do
poder de recuperação aos conflitos, estimular à participação, eqüidade, protagonismo,
emancipação, inclusão social e conquista de cidadania.
A proteção social na assistência social se ocupa do enfrentamento de
vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências ocasionadas a indivíduos e
famílias na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de questões, econômicas, políticas
e de ataques à dignidade humana. Assim, entende-se por proteção social as formas
31
“institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus
membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a
velhice, a doença, as privações.” (DI GIOVANNI apud PNAS, 2004, p. 25).
Assim a atuação da rede socioassistencial13
de proteção social, dividida entre
básica e especial é realizada por organizações governamentais como é o caso dos CRAS,
pelos órgãos gestores do município ou mediante convênios, ajustes e parcerias com
organizações e entidades que desenvolvem a política de assistência social.
De acordo com Tapajós et al (2007), a organização da proteção social entre a
atenção básica e especial desfaz a noção de que os usuários da Política Nacional da
Assistência Social representam um grupo homogêneo de pessoas carentes. Porém ao operar
com vulnerabilidades, riscos sociais e potencialidades diversas e desiguais, o atendimento
socioassistencial requisita atenções específicas.
Assim a PNAS, classificou os serviços e benefícios em dois campos de proteção
social: a proteção social básica e a especial que é subdividida em média complexidade e alta
complexidade, sendo realizados através de uma rede socioassistencial, para evitar a
fragmentação e ampliar o atendimento:
A proteção social de Assistência Social é hierarquizada em básica e especial
e, ainda, tem níveis de complexidade do processo de proteção, por
decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família. A rede
socioassistencial, com base no território, constitui um dos caminhos para
superar a fragmentação na prática dessa política, o que supõe constituir ou
redirecionar essa rede, na perspectiva de sua diversidade, complexidade,
cobertura, financiamento e do número potencial de usuários que dela
possam necessitar. (BRASIL, 2005, p. 18).
Dessa forma, a seguir será tratado mais detalhadamente cada um desses dois
campos de proteção social supervisionados pelos CRAS e executados também por órgãos e
instituições na comunidade local.
13
Segundo a NOB/SUAS a rede socioassistencial caracteriza-se como um conjunto de ações de iniciativa publica
da sociedade que ofertam e operam benefícios, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas as
unidades de provisão e proteção social a hierarquia de básica e especial. (BRASIL, 2005).
32
1.4.1 A Proteção Social Básica
A proteção social Básica14
, referente à assistência, se ocupa do enfrentamento de
vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências ocasionadas a indivíduos e
famílias na trajetória do seu ciclo de vida, por decorrência de questões sociais, econômicas,
políticas e de ataques à dignidade humana. Ela objetiva atuar na prevenção de situações de
risco social e fortalecer os vínculos familiares. Nela são desenvolvidos serviços, programas e
projetos organizados através da rede socioassistencial, de acordo com a situação de
vulnerabilidade:
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina−se à
população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais
e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por
deficiências, dentre outras).
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de
acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos,
conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão
incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a
inseri−las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação
continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a
natureza de sua realização. (BRASIL, 2004, p. 27-28).
De acordo com Colin e Silveira (2006), a proteção social básica traz em seus
objetivos, o enfrentamento de vulnerabilidades e a prevenção de situações de risco, por meio
de desenvolvimento de potencialidades, de aquisições e do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Dessa forma, a proteção social básica destina-se a população que
vive em situação de vulnerabilidade social, considerando esta, como decorrente dos “[...]
resultados das condições socioeconômicas, e expressões dos modos de vida que resultam em
14
Programas, projetos e serviços da Proteção Social Básica:
• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF);
• Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza;
• Centros de Convivência para Idosos;
• Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar,
ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;
• Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua
proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos. (PNAS, 2004, p. 30).
33
pobreza, privação [...] ou fragilização dos vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento
social”. (SILVEIRA; COLIN, 2006, p.21).
Conforme o que preconiza a PNAS (2004), na proteção social básica, o trabalho
com as famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos
familiares, superando o tempo e o espaço para o reconhecimento de um modelo único baseado
na família nuclear, e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a
proteção e a socialização dos seus membros; ser referência de vínculos afetivos, sociais e de
identidade grupal além de ser mediadora das relações entre seus membros e a vida social.
Conforme a PNAS (2004), os serviços de proteção social básica serão realizados
nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), territorializados de acordo com o
porte do município e também em outras unidades básicas e públicas de assistência social e
também de forma indireta nas entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs) da área
de abrangência dos CRAS, que integram a rede socioassistencial do município. (BRASIL,
2004). Estes serviços têm a família como unidade de referência, ofertando um conjunto de
ações locais que visem à convivência, à socialização e acolhimento da mesma.
Conforme determinado na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema
Único de Assistência Social, o Estado é responsável pela rede socioassistencial, sendo o
CRAS o principal equipamento e a porta de entrada desta rede.
1.4.2 A Proteção Social Especial
A realidade brasileira nos mostra que existem muitas famílias cujas mais diversas
situações socioeconômicas induzem a violação dos direitos dos seus membros, onde estas
situações requerem um serviço especializado. Deste modo, de acordo com Sposati (2004) os
serviços de
proteção social especial são uma modalidade de atendimento às famílias, aos seus
membros e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direito, ou
seja, indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade, como, por exemplo,
abandono, maus-tratos físicos e ou psicológicos, abuso e ou exploração sexual, conflito com a
lei, situação de rua, trabalho infantil, usuários de drogas.
A proteção Social Especial tem como público alvo a população que vive em
situação de vulnerabilidade e risco pessoal ou social e tem como objetivo proteger as
situações de risco às famílias cujos direitos já tenham sido violados ou que os laços familiares
e comunitários já tenham sido rompidos como pode-se perceber:
34
A Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social é
destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou
psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outras situações de violação dos direitos. (MDS, 2009)
Os serviços de proteção social especial são serviços que tem uma interface com o
sistema de garantia de direitos e com a justiça e exige uma gestão mais complexa e
compartilhada com o Poder Executivo, o Ministério da Justiça e outros órgãos e ações do
executivo (BRASIL, 2004). Os serviços de proteção social especial são realizados nos
Centros de Referencia Especializados de Assistência Social (CREAS), que visam a orientação
e o convívio sociofamiliar e comunitário, caracterizando-se de forma diferenciada dos
serviços prestados na proteção social básica por se tratar de um atendimento dirigido às
situações de violação de direitos.
A Política Nacional de Assistência Social, (2004) explicita que os serviços de
Proteção Social Especial, voltados para a atenção às famílias deverão ser prestados, através
dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e também poderão
ser executados em parceria com entidades ou Organizações não governamentais de
Assistência Social, que integram a rede socioassistencial dos municípios.
A Proteção Social Especial é dividida em: Proteção Social Especial de Média
Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são aqueles que
oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos
familiares e comunitários não foram rompidos.
Já os serviços Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que
garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para
famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça,
necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.
35
2 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL ALDEIA
INFANTIL BETESDA DE TOLEDO-PR
Pretende-se, neste capítulo, elucidar alguns aspectos da política de atendimento às
famílias em situação de vulnerabilidade social no Centro Social e Educacional Aldeia Infantil
Betesda de Toledo – Pr ,onde foi realizada a pesquisa, atentando para o trabalho da Instituição
com as famílias atendidas.
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INSTITUCIONAIS
De acordo com o histórico da Instituição, “A Aldeia Infantil Betesda é uma
entidade sem fins lucrativos, devidamente organizada, pessoa jurídica de direito privado, com
forma de caráter civil, de cunho assistencial, educacional e ocupacional” (BETESDA, 2003,
p. 02). Ela atende 102 crianças em regime de creche e Pré-Escola e 112 crianças e
adolescentes com idade entre 6 a 16 anos, no Programa Ocupacional Alternativo. Em seu
plano de trabalho, estabelece a promoção de ações socioassistenciais de proteção social
básica, contemplando: acompanhamento escolar, recreação, esporte, atividades pedagógicas e
culturais, sociabilidade, orientação e qualificação profissional, fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, e formação cidadã, integrando ações de diferentes políticas
setoriais. De acordo com o estatuto da entidade, os objetivos estão voltados para a prestação
de serviços permanentes e gratuitos às crianças carentes sem qualquer distinção, nas áreas
social, assistencial e educacional e a promoção das famílias, buscando o pleno
desenvolvimento das crianças nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
completando, assim, a ação da família e da comunidade. Também atende às famílias através
do Programa de Apoio aos Pais e realiza um trabalho com a Terceira Idade.
Na Educação Infantil, a entidade cumpre com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação – LDB. No artigo 30, é trazido que a Educação Infantil divide-se em duas
modalidades de atendimento, Creche, para crianças de zero a três anos de idade e Pré-Escola,
para crianças de quatro a cinco anos de idade.
A entidade oferta os serviços de Educação Infantil que compreende a creche e a
Pré-escola. A creche é subdividida em berçário, em que são atendidas 14 crianças de 0 a 2
anos e maternal, onde são atendidas 20 crianças e 2 a 3 anos. Na Pré-escola, são ofertadas as
turmas de Jardim I com 20 crianças de 3 a 4 anos, Jardim II A com 20 crianças de 4 a 5 anos e
36
Jardim II B com 25 crianças e 4 a 5 anos. No total, a entidade atende à 99 crianças na
Educação Infantil.
Para compreender um pouco melhor sobre o ambiente da pesquisa, será realizado
um breve resgate histórico da entidade.
A entidade denominada Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda foi
criada no dia 21 de janeiro de 1968, no município de Mambôre/PR, com a denominação de
“Lar Betesda”15
. No entanto, de acordo com o histórico da entidade (2003, p. 4-5), o
município de Mambôre não oferecia as condições objetivadas pela direção da entidade para
os internos. Diante disso, fez-se um levantamento dos municípios que pudessem oferecer
empregos e escolaridade a nível universitário, e o município de Toledo foi então selecionado
para a transferência do „Orfanato Lar Betesda‟, que então passou a se denominar Aldeia
Infantil Betesda. A nova sede da instituição foi construída, no ano de 1971, na Rua Leon
Diniz, 320 – Jardim Pancera Toledo-Pr. Este local foi escolhido devido ao fato que na época
em que a instituição foi construída, os custos dos terrenos daquela região eram mais
acessíveis, já que faziam parte de uma área distante do centro da cidade.
Segundo o histórico da entidade (2003, p. 02), inicialmente o atendimento era
prestado em regime de orfanato, em que crianças viviam numa casa com uma „mãe social‟,
tendo em vista que muitas crianças eram abandonadas por seus pais. Para ingresso no
orfanato, a criança deveria ter entre dois a sete anos e ser órfão, ou estar em situação de
abandono ou desamparo. Deste modo, todas as crianças permaneciam na entidade até
alcançar maioridade, ou serem adotadas, ou retornarem à casa dos pais, mediante autorização
judicial ou até se casarem.
Após a implantação e funcionamento da instituição no município de Toledo,
percebeu-se que, a realidade das crianças já não era de „situação de abandono‟ por não terem
pais, ou que estes os abandonassem, mas devido à necessidade econômica, os pais
precisavam trabalhar fora e as crianças não tinham com quem ficar. Constatou-se então que
havia a necessidade de atender à essa demanda. Então o regime de creche passou a funcionar
a partir de 30 de agosto de 1977. Assim, alterou-se a forma de atendimento, que passa a ser
em regime de creche, tendo como objetivo inicial abrigar, educar e garantir o bom
desenvolvimento intelectual das crianças enquanto as mães trabalhavam fora. A partir da
institucionalização da creche, priorizaram-se as crianças de famílias que se encontravam em
situação de risco social e pessoal.
15
Nome bíblico, que significa Casa de Misericórdia. João 5:2-4
37
O Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda foi a primeira entidade
não governamental a atender em regime de creche no município de Toledo. A partir de um
dado momento, entendeu-se que era necessário o atendimento em período integral. Então a
partir de 13 de maio de 1995 foi criada a instituição escolar, sendo aprovado o curso de
Educação Infantil.
Com o passar do tempo, outra realidade começa a ser observada, que é a de que
quando as crianças atingiam a idade limites para estar ali, as mesmas voltavam a vivenciar
uma situação de abandono, visto que seus pais necessitavam sair para trabalhar e muitas
crianças ficavam em casa sozinhas. Diante desta realidade, a instituição percebe, então, a
necessidade de implantar um programa de contraturno escolar, em que no dia 10 de agosto
de 1986, iniciou-se um trabalho com as crianças e adolescentes com idade entre 9 e 14 anos,
com a implantação de cursos então denominados de cursos pré-profissionalizantes.
2.2 OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define como destinatários da
política de assistência social as crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas portadoras de
deficiência e famílias em condições de vulnerabilidade social e pobreza. Assim, as entidades
desenvolvem, dentro de sua particularidade, um trabalho junto às pessoas que necessitam dos
trabalhos da assistência social, priorizando o atendimento da família como um todo, em que
se busca identificar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco
pessoal ou social e promove ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos seus
membros. Neste sentido, no Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, são
atendidas as famílias cujos filhos freqüentam os Programas de Educação Infantil ou Programa
Ocupacional Alternativo, iniciando um trabalho que busque resgatar a auto-estima e a
cidadania dessa população (BETESDA, 2003).
Portanto, a entidade faz parte da rede prestadora dos serviços socioassistenciais de
proteção social do município de Toledo e oferta serviços de Proteção Social Básica, onde
atualmente são atendidas cerca de 180 famílias, das quais somente 80 recebem recursos do
convênio realizado entre a entidade e o município. O restante das famílias é atendido com os
recursos da própria entidade.
Os serviços socioassistenciais prestados pela entidade Aldeia Infantil Betesda
compreende o contraturno escolar, o atendimento às famílias onde são realizados cursos de
capacitação profissional, palestras, atendimentos e encaminhamentos cotidianos, visitas
38
domiciliares, oficinas, prevenção de situações de risco, atendimento sociofamiliar e também o
atendimento à terceira idade na prevenção de situações de risco e fortalecer os vínculos
familiares e comunitários.
No contraturno denominado de Programa Ocupacional Alternativo, as crianças e
adolescentes são atendidos no período de contra turno escolar. Para participarem do
programa, devem estar obrigatoriamente matriculados numa outra instituição de ensino. No
Programa, são atendidas as crianças e adolescentes entre 6 a 16 anos, divididos em três
grupos: Oficina da Criatividade I, em que são atendidas crianças de 6 e 7 anos, ou que estejam
na 1a primeira série; Oficina da Criatividade II, crianças com 8 e 9 anos; Oficina da
Criatividade III A meninas com idade de 10 a 14 anos; Oficina da Criatividade III B meninos
de 10 a 14 anos e Oficina da Criatividade Avançado meninos e meninas de 14 a 16 anos.
As atividades realizadas no contraturno contemplam reforço escolar, leitura,
esporte, lazer, cultura, teatro, arte, música, canto, culinária, marcenaria, hidráulica, elétrica,
bordados, palestras, aulas de ética e cidadania, artes manuais de diversos tipos. Atualmente a
entidade atende no contra turno 106 crianças e adolescentes.
Com o objetivo de integrar a população idosa na vida das crianças e adolescentes,
Iniciou-se, no ano de 2000, o trabalho com a terceira idade, com a realização de encontros
mensais para a terceira idade, contando com uma média de 50 idosos participantes.
Segundo Chaves (2007), nos encontros que ocorrem mensalmente, visa-se a
oferecer uma maior qualidade de vida com palestras, relacionados ao idoso, jogos,
apresentações das crianças e dos adolescentes, atividades recreativas, descontração e
dinâmicas que contribuam para a participação do idoso na vida das crianças e adolescentes e
permitir também a oportunidade de convívio social. Como a Aldeia Infantil Betesda tem
cunho religioso, é realizada também no programa a reflexão da palavra de Deus.
A partir do ano de 2007, passou-se a realizar um encontro semanal da Terceira
Idade, denominado „Roda de Conversa‟, que tem como objetivo proporcionar aos idosos um
espaço de convívio social, propiciando-lhes a interação com os outros idosos. Nesses
encontros, é realizada reflexão da palavra de Deus, momento de louvor, atividades de
artesanato, atividades físicas e descontração.
O programa da Terceira Idade oferece ao idoso os serviços de Proteção Social
Básica, proporcionando a ele um espaço de informação, cultura e lazer e conhecimento.
Assim a Aldeia infantil Betesda busca promover a inserção social do idoso, por meio das
ações desenvolvidas.
39
De acordo com o histórico da entidade (2003, p. 7), o trabalho com as famílias
teve início em março de 2001 com a contratação de uma Assistente Social que viu a
necessidade de trazer a participação dos pais e mães na vida escolar dos filhos. A entidade
passou então a efetivar essa necessidade através da criação do Clube de Mães, onde eram
realizados encontros semanais, em que se debatiam temas de interesse geral. E ainda diante
de uma reinvidicação dos pais, ampliou-se esse trabalho, alterando-se tanto a forma quanto o
público, alcançando a família como um todo, ocorrendo essa mudança a partir de 01 de
março de 2002.
A partir de janeiro de 2003, concretizou-se o repasse de recursos com o Fundo
Nacional de Assistência Social, o qual, repassava um valor per capita e assim passou-se a
realizar palestras e cursos que visam ao auxilio na geração de renda familiar através de
encontros mensais.
O atendimento realizado no programa que foi denominado “Programa de Apoio
aos Pais” realiza palestras e cursos que têm a finalidade de capacitar pais e mães para
realizarem atividades que possam complementar a renda familiar.
Segundo o projeto social destinado às famílias da Instituição, a necessidade de se
trabalhar com a família de forma mais intensiva dá-se para cumprir a Política Nacional de
Assistência Social.
Conforme uma pesquisa realizada pela entidade com a população atendida,
constatou-se que, por não terem uma qualificação, muitos não atuam no mercado de trabalho.
Essa falta de qualificação se deve ao fato de que muitos jovens e adultos não tiveram acesso à
escolarização e à profissionalização e hoje necessitam do auxílio nos programas sociais.
Assim o Programa de Apoio aos Pais desenvolvido pela Aldeia tem como objetivo
oferecer palestras, cursos, realizar um atendimento integrado à família, além de realizar ações
articuladas com outras políticas para que possa promover a integração de seus membros,
conforme podemos observar:
[...] proporcionar às famílias o acesso a informações através de palestras e
cursos que visem à orientação, apoio e promoção das mesmas, bem como
realizar atendimento integrado junto às famílias, visando ações articuladas e
de forma contínua, com vistas a desencadear a oportunidade de integração
entre as diversas fases e faixas etárias de seus membros. (BETESDA, 2003,
p.15).
Uma das maneiras de conhecer um pouco sobre a realidade das famílias que
utilizam os serviços prestados na instituição é através do preenchimento de um cadastro com
40
os dados de cada uma. Dependendo da situação em que se encontra a família, ex: situação de
carência e vulnerabilidade, o serviço social na instituição faz os devidos encaminhamentos e
acompanhamento da situação objetivando sanar ou amenizar o problema.
O Programa de Apoio aos Pais tem como objetivo oferecer serviços continuados
de proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade social. Também, tem
como objetivo realizar entrevistas, visitas domiciliares, palestras, cursos, encaminhamentos,
oficinas e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade social; prevenir situações de
risco através de ações intermediadas com outras políticas; divulgar os direitos e os deveres da
família; acompanhar e monitorar os encaminhamentos realizados e realizar cursos de
capacitação profissional com vistas à ampliação de renda familiar.
As ações desencadeadas pela entidade visam a alcançar a família e a seus
membros, por meio das palestras, dos cursos de qualificação, dos eventos culturais, das
discussões em grupos e das orientações e encaminhamentos.
2.3 O SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de
1993, que dispõe da Organização da Assistência Social e dá outras providências, define como
destinatários da assistência social crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas portadoras
de deficiência e famílias em condição de vulnerabilidade social e pobreza. O Centro Social e
Educacional Aldeia Infantil Betesda, através da Política da Assistência Social presente na
atuação do Serviço Social, prevê a construção de programas, projetos, serviços e benefícios
que visam a garantir, por meio da rede socioassistencial, os mínimos necessários a esses
segmentos.
Assim, a entidade desenvolve um trabalho junto às famílias atendidas que
necessitam dos trabalhos da assistência social. Desta forma, o Serviço Social prioriza o
atendimento da família como um todo. Porém, para falar um pouco mais sobre o Serviço
Social, primeiramente se realizará um breve resgate histórico, desde o momento da
contratação de um profissional assistente social até a sua prática atual.
De acordo com o histórico da Instituição (2003), o trabalho do Serviço Social no
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda tiveram início com a contratação efetiva
de um profissional Assistente Social em março de 2001. Vale ressaltar que o trabalho com as
famílias antes da contratação de um profissional de Serviço Social era feito por uma senhora
ligada à Igreja, que realizava um „trabalho missionário‟ com as mesmas. O Serviço Social na
41
instituição surge devido à necessidade de se realizar um trabalho social com as famílias da
população infanto-juvenil, diretamente atendida pela entidade, onde se constatou problemas
sócio-econômicos e de convivência familiar.
A atuação do Serviço Social tem como objetivo a promoção social das famílias. A
instituição atende às crianças e aos adolescentes diariamente, realizando um trabalho que
contribui para a formação do indivíduo nas áreas física, emocional, intelectual e moral.
Para o ingresso da criança na creche, preenche-se um cadastro, no qual constam
dados completos da criança, endereço, nome do pai e da mãe e local de trabalho com
informações que possibilitam a rápida localização. Após o cadastro, a Assistente Social
realiza a visita domiciliar para levantar mais informações sobre a situação sócio-econômica da
família. Após esse procedimento, a preferência na vaga é ofertada para a criança e/ou
adolescente que se encontra em maior situação de vulnerabilidade social.
Porém, constatou-se, que em grande número dos casos, a família efetua a
matrícula e se isenta de qualquer participação e acompanhamento, no que diz respeito à vida
escolar do filho. Diante disso, o Serviço Social buscou, através de ações voltadas às famílias,
inseri-las na vida escolar de seus filhos, a fim de que a entidade e a família tenham o mesmo
objetivo.
Os objetivos traçados para a atuação do Serviço Social contemplam a promoção e
inclusão das famílias garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais básicos, com
qualidade e contribuição para o efetivo desenvolvimento das condições de vida da população
excluída do pleno exercício da cidadania.
Os programas que o Serviço Social atua e coordena diretamente é o Programa
Ocupacional Alternativo, o Programa de Apoio aos Pais e o Programa da Terceira Idade.
Segundo o histórico da Instituição, as ações desenvolvidas pelo Serviço Social na
Instituição compreendem: Elaboração de projetos sociais que venham possibilitar atendimento
e financiamento de uma demanda maior, em que o Serviço Social elabora novos projetos,
buscando atender à demanda existente. Atua na elaboração dos processos de renovação da
documentação para continuidade do atendimento na entidade, realização de visitas
domiciliares, entrevistas e encaminhamentos; atua na coordenação e execução do Programa
de Apoio aos Pais, Programa Ocupacional Alternativo e o Programa da Terceira Idade;
também executa os projetos já elaborados e atua também na realização de cursos que
complementem a renda familiar, destinadas às famílias; e também atende aos usuários em
suas especificidades. (BETESDA, 2003, p.17).
42
3 APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os serviços
socioassistenciais desenvolvidos pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda do
Município de Toledo-PR, trazendo a sua contribuição na inclusão social das famílias em
situação de vulnerabilidade social. Assim, neste capítulo, passaremos a discorrer um pouco
sobre o processo metodológico utilizado na coleta dos dados, bem como sua apresentação,
análise e interpretação.
3.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Considerando o objetivo da presente pesquisa, no processo metodológico
considerado para a análise dos dados, optou-se pelos pressupostos teórico-metodológicos da
abordagem qualitativa de pesquisa, pois:
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa nas ciências sociais com um nível de realidade que não pode ser
quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais
profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser
reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 1994, p. 21-22).
A abordagem qualitativa de pesquisa oferece maior possibilidade de aproximação
com o objeto pesquisado. Nesta abordagem, “há uma relação dinâmica entre o sujeito e o
objeto no processo de conhecimento (...) valoriza a contradição dinâmica do fato observado e
a atividade criadora que observa, as oposições contraditórias entre o todo e a parte e os
vínculos do saber e do agir com a vida social dos homens“ (CHIZZOTI, 1991, p. 80)
Conforme CHIZZOTI (1991), mesmo que a abordagem seja qualitativa, não se
descarta a coleta de dados quantitativos, principalmente na etapa exploratória da pesquisa de
campo ou nas etapas em que os dados podem mostrar uma relação mais extensa entre os
fenômenos. Portanto, o qualitativo não anula o quantitativo. Ambos são complementares para
aprofundar o significado dos resultados da pesquisa.
Com o intuito de se obter uma compreensão mais ampla sobre o objeto da
pesquisa, utilizou-se como método específico o estudo exploratório, o qual:
43
“Pesquisas exploratórias são desenvolvidas com objetivo de proporcionar
visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Este tipo de
pesquisa é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco
explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e
operacionalizáveis.” (GIL, 1999, p. 43)
Como técnica de coleta de dados, optou-se pela entrevista, em que, segundo
Lüdke; André (1986, p.33-34), a entrevista representa um método básico de coleta de dados
para a pesquisa, sendo uma das principais técnicas utilizadas para a elaboração de uma
pesquisa. Ela possui um caráter de interação entre o entrevistador e o entrevistado e permite a
captação imediata das informações, além de permitir aprofundar alguns pontos e possuir uma
liberdade de percurso, ou seja, o pesquisador não necessariamente deve seguir o mesmo
roteiro de forma idêntica para todos os entrevistados. A entrevista será do tipo semi-
estruturada “[...] que se desenrola a partir de um esquema básico [roteiro], porém não aplicado
rigidamente, permitindo que o entrevistador faça as necessárias adaptações” (LÜDKE;
ANDRÉ 1986, p.34). Esta técnica foi aplicada às famílias com o uso do questionário com
questões abertas e do gravador, após obtido a devida permissão por parte das famílias
entrevistadas. As famílias que não permitiram o uso do gravador, tentou-se na medida do
possível, transcrever fielmente o que haviam manifestado através da fala.
Também se utilizou na pesquisa como técnica o questionário constituído de
perguntas específicas ao profissional de Serviço Social e o Diretor da Entidade. Conforme
Gil, (1999) consiste em uma “[...] técnica de investigação composta por um número mais ou
menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o
conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações
vivenciadas etc” (GIL, 1999, p. 128). O questionário apresenta algumas vantagens que,
segundo a autora, ele permite que os pesquisados tenham mais tempo para responder além de
que respondam às questões e em hora mais favorável, além de dar mais liberdade nas
respostas.
Outra técnica utilizada na pesquisa foi a observação participante. Essa técnica se
deu pela realização do Estágio Curricular Obrigatório I e II no Centro Social e Educacional
Aldeia Infantil Betesda, nos anos letivos de 2008 e 2009. Ela se realiza através do contato
direto do pesquisador com o fenômeno observado, para obter informações sobre a realidade
dos atores sociais em seus próprios contextos. O observador, enquanto parte do contexto de
observação, estabelece uma relação face a face com os observados. Nesse processo, ele, ao
mesmo tempo, pode modificar e ser modificado pelo contexto. Também “cria-se uma situação
44
de proximidade e mesmo envolvimento do pesquisador com o grupo, de maneira a vivenciar
as mesmas situações e problemas, para posterior avaliação” (CARVALHO, 1991, p. 160).
Neste sentido, a observação participante é obtida por meio do contato direto do pesquisador
com o fenômeno observado, para colher as ações dos sujeitos em seu contexto natural. Os
instrumentos utilizados na coleta dos dados foram os relatórios, atas e diários produzidos no
decorrer do estágio.
Os sujeitos da pesquisa foram as famílias atendidas pelos serviços
socioassistenciais de Proteção Social Básica, que possuem filhos na entidade, a assistente
social que atua na entidade e o diretor da entidade.
O Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda atende às 180 famílias, das
quais somente 80 recebem recursos do convenio realizado entre o município e a entidade.
Portanto, o universo da pesquisa se constitui de 80 famílias, das quais foi selecionada uma
amostra de 07 famílias participantes da pesquisa, cuja amostra optou-se pelo tipo de
amostragem não probabilística, amostragem que, segundo Gil (1999), depende de critérios
unicamente do pesquisador, sendo a amostragem por acessibilidade, disponibilidade diurna e
proximidade da Instituição em que não é requerido elevado nível de precisão, onde o
pesquisador seleciona os elementos a que tem acesso, representando, desta forma o universo
do pesquisador.
Na análise dos dados, optou-se por realizar a identificação das famílias por
Entrevistado 1 (E1), Entrevistado 2 (E2) e assim por diante, preservando assim a identidade
dos sujeitos.
Ao termino da pesquisa, a pesquisadora devolverá o resultado aos sujeitos da
pesquisa sob a forma de doação de uma cópia do TCC para a entidade. Dessa forma, entende-
se que com a devolução dos resultados aos sujeitos participantes, valoriza-se a sua
importância e respeita-se a utilização dos dados da pesquisa.
3.2 CONHECENDO OS SUJEITOS DA PESQUISA
Antes de analisarmos os dados, tem-se a necessidade de realizar uma breve
apresentação sobre os sujeitos da pesquisa, para que o leitor conheça um pouco melhor sobre
sua realidade.
A assistente social que atua no Centro Social e Educacional Aldeia Infantil
Betesda, realizou sua formação de graduação em Serviço Social na Universidade Estadual do
45
Oeste do Paraná – UNIOESTE, campus de Toledo, no ano de 2001. Após sua formação,
iniciou seus trabalhos como assistente social na Entidade, porém, anteriormente já prestava
serviços naquela Instituição.
O Diretor da Instituição atua há 08 (oito) anos e meio como Diretor e
anteriormente, era membro da diretoria da Entidade ocupando o cargo de Secretário.
Com o intuito de dar ao leitor um conhecimento mais ampliado sobre quem são as
famílias que freqüentam e usufruem dos serviços socioassistenciais da Instituição, passaremos
a realizar um breve perfil sócio-econômico e educacional das mesmas. Neste sentido,
podemos inferir que em relação à escolaridade do pai das crianças que freqüentam a
instituição, teve-se como resultado que 22% não possuem o Ensino Fundamental Completo e
apenas 8% que concluíram o Ensino Fundamental. Os que havia começado o Ensino Médio é
de 6% e os que concluíram é 20%. Nota-se também que nenhum dos pais havia iniciado o
Ensino Superior e não completado e apenas 1% que concluiu o Ensino Superior. Pode-se
perceber que em 43% das fichas não consta a escolaridade do pai, isso ocorre, pois muitos
deles não moram junto com seus filho, sendo nesse caso, na maioria das vezes, a família
chefiada pela mulher. Nota-se com esses dados que grande parte dos pais possuem uma baixa
escolaridade, sendo predominante os pais que não concluíram o Ensino Fundamental.
Em relação à escolaridade da mãe, 33% não havia completado o Ensino
Fundamental e 10 % havia completado. 21% das mães possuem o Ensino médio incompleto
enquanto que 22% completaram o Ensino Médio; 5% possuem o Ensino Superior incompleto
e 4 % completaram o Ensino Superior e 4% das fichas não constava a escolaridade da mãe.
Isso demonstra a baixa escolaridade da mãe, sendo predominantemente as mães que não
completaram o Ensino Fundamental.
Quanto ao estado civil dos pais, pode-se perceber através do gráfico abaixo que
35% deles são legalmente casados; 19% são solteiros; 28% são amasiados; 16% são separados
e 2% são viúvos (as).
46
GRÁFICO 01: ESTADO CIVIL DAS FAMÍLIAS
19%
35%16%
28%
2%
Solteiro (a)
Casado (a)
Separado (a)
Amasiado (a)
Viúvo (a)
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade.
Isso demonstra que a maioria das famílias são casadas, mas também revela que há
muitas famílias monoparentais, em que na maioria dos casos a família é chefiada pela mulher.
Quanto à condição de moradia das famílias, pode-se observar no gráfico 02 que
apenas 35% possuem casa própria; 32% moram em casa alugada, 31% moram em casa cedida
e apenas 2% possuem casa financiada.
GRÁFICO 02: TIPO DE MORADIA
31%
35%
32%
2%
Cedida
Própria
Alugada
Financiada
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade.
Isso revela que apenas 35% possuem casa própria, enquanto que uma grande
quantidade de famílias que são obrigadas a pagar aluguel, ou então moram de favor.
Quanto à faixa etária 2% dos pais tem até 20 anos; 33% têm até 30 anos; 44% dos
pais têm de 31 a 40 anos e 21% dos pais têm de 41 anos acima, como pode-se observar no
Gráfico 03:
47
GRÁFICO 03: FAIXA ETÁRIA DOS PAIS
2%
33%
44%
21%
15 - 20
21 - 30
31 - 40
41 - 50
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade
Esses dados nos permitem observar que a faixa etária que predomina é 31 a 40
anos.
Com relação à quantidade de filhos, conforme se pode observar no Gráfico 04,
46% possuem apenas 1 filhos; 32% possuem 2 filhos; 15% possuem 3 filhos e 7% possuem 4
ou mais filhos.
GRÁFICO 04: NÚMERO DE FILHOS
46%
32%
15%
7%
1 filho
2 filhos
3 filhos
4 filhos ou mais
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade
Com esse dado, pode-se afirmar que a maior parte das famílias possui somente 1
filho.
O número de moradores da casa, 7% das famílias moram numa residência de duas
pessoas; 28% residem em 3 pessoas; 32% residem em 4 pessoas; 17% moram em 5 pessoas;
48
15% residem em 6 pessoas e 1% das famílias moram em 7 pessoas ou mais numa mesma
residência, como se pode observar no Gráfico 05:
GRÁFICO 05: NÚMERO DE MORADORES DA CASA
7%
28%
32%
17%
15%1%
2 pessoas
3 pessoas
4 pessoas
5 pessoas
6 pessoas
7 pessoas ou mais
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade.
Isso demonstra que na maior parte das residências, a família reside em 4 pessoas.
Em relação ao trabalho, em 3% das famílias só o homem trabalha fora, enquanto
que em 33%, só a mulher trabalha fora; em 57% das famílias os dois trabalham e em 7 %,
nenhum trabalha, como se pode perceber no Gráfico abaixo.
GRÁFICO 06: TRABALHO DAS FAMÍLIAS
7%3%
33%57%
Nenhum trabalha
Homem trabalha
Mulher trabalha
Os dois trabalham
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade.
Esse grande índice de mulheres que trabalham fora se deve ao fato de que muitas
famílias são chefiadas por mulheres e estas são obrigadas a trabalhar fora para o sustento da
família.
49
Em relação à renda familiar, o Gráfico 07 nos mostra que em 2% das famílias não
constava a renda ou como estavam desempregados não possuíam renda. Em torno de 21% das
famílias possuíam renda de até 1 salário mínimo; 41% recebem até 2 salários mínimos; 29%
possuíam renda de até 3 salários mínimos e 7% recebiam até 4 ou mais salários mínimos.
GRÁFICO 07: RENDA FAMILIAR
2%
21%
41%
29%
7%
Sem renda
Até 1 salário
Até 2 salários
Até 3 salários
Até 4 salários ou mais
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade.
Como se pode observar que a grande parte das famílias recebe até 2 salários,
sendo um valor muito baixo, para sustentar uma família, diante disso se pode perceber a
situação de pobreza em que se encontram essas famílias. Também existe um grande número
de famílias que recebem somente até um salário mínimo.
Quanto aos meios de comunicação a que têm acesso, 35% das famílias utiliza o
jornal como meio de comunicação, 100% das famílias têm a Televisão como meio de
comunicação; 17% utilizam a internet; 86% utilizam o rádio e 24% utilizam a revista como
meio de comunicação.
50
GRÁFICO 08: MEIOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELAS FAMÍLIAS
100%
86%
35%
24%17%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
1
Televisão
Rádio
Jornal
Revistas
Internet
Fonte: Dados coletados nas fichas das famílias junto à Entidade.
Isso demonstra que o meio de comunicação mais utilizado é a televisão. Diante
disso, se pode perceber que, como são famílias que muitas vezes se encontra em situação de
pobreza, a maioria utiliza os meios de comunicação mais acessíveis, como a televisão e o
rádio.
3.3 OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE
Os serviços socioassistenciais prestados pela entidade às famílias compreendem
ações de atendimento sociofamiliar, entrevistas, visitas domiciliares, palestras, cursos de
qualificação profissional, encaminhamentos, oficinas e acompanhamento das famílias,
fortalecimento dos vínculos familiares e inclusão no mundo do trabalho, conforme a resposta
da assistente social:
“Os serviços socioassistenciais desenvolvidos na entidade são:
atendimento sociofamiliar, convivência e sociabilidade (envolve ludicidade,
ações recreativas, esportivas pedagógicas, culturais, formação cidadã,
orientação profissional entre outros) integrando ações das diferentes
políticas educacionais, saúde, assistência social, habitação e outros.
Serviços de fortalecimento dos vínculos familiares, inclusão no mundo do
trabalho e renda ofertando cursos de qualificação profissional” (A.S.).
Esses serviços têm como objetivo garantir proteção às pessoas que se encontram
em situação de vulnerabilidade social, tentando promover a sua inserção no mundo do
trabalho através dos cursos e fortalecer os vínculos familiares que são uns dos objetivos da
Proteção Social Básica, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social
51
(PNAS), cujo objetivo da proteção Social Básica é prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. (BRASIL, 2004).
Quando perguntado para a profissional sobre os serviços que possuem uma
demanda maior, percebe-se que a maior procura é por atendimento no contra turno na faixa-
etária de 6 a 9 anos. Isso ocorre, pois são poucas as Instituições que ofertam contra turno
escolar, sendo que existe uma demanda muito grande e muitos pais precisam trabalham fora, e
precisam de um lugar para que o filho possa permanecer no período em que não estão na
escola. O critério para inserir uma criança ou adolescente em algum dos programas ofertados,
seja de Educação Infantil ou de Contra Turno escolar, é o da situação de vulnerabilidade
social. Um outro critério estabelecido pela Secretaria de Assistência Social é que se dê
preferência para aquelas famílias que recebem o beneficio do programa Bolsa Família.
Procurou-se questionar a profissional também sobre quando e porque surgiu na
Entidade o atendimento às famílias. Então, ela coloca que sempre houve essa necessidade de
se trabalhar com a família e isso se fortaleceu com a atuação do Serviço Social na Instituição
por este entender a necessidade da participação da família no processo qual?, além das
informações repassadas nos grupos de apoio, que promovem a sua emancipação, conforme a
sua resposta:
“Surgiu a necessidade de se trabalhar com a família desde que se iniciou o
trabalho na entidade em 1971, mas iniciou o trabalho com as famílias de
forma mais efetiva quando o profissional assistente social foi contratado,
pois é de suma importância a família ter vínculos fortalecidos, entender o
papel de cada membro, ter a informação sobre seus direitos e como acessa-
los, qualificar-se profissionalmente. Além disso participar das palestras e
dos grupos de apoio onde informações ao [ser] repassadas promove a
emancipação dos membros familiares” (A.S.).
Dessa forma, verifica-se que a entidade, desde o início, tinha uma preocupação
com as famílias das crianças e adolescentes que ali freqüentavam. Porém, isso só foi possível
de se concretizar a partir do momento da contratação de um profissional do Serviço Social no
ano de 2001. Com esse trabalho, as famílias têm a possibilidade de receber as informações
necessárias para ter acesso aos seus direitos e também são motivados a buscar superar a sua
condição de vulnerabilidade e também se pode perceber que se busca com esse trabalho
fortalecer os vínculos familiares e promover sua autonomia e sua emancipação.
Em relação à pergunta realizada ao diretor da instituição sobre as mudanças
ocorridas com o fato da entidade atender à família como um todo, podemos observar que ele
52
aponta que existe essa necessidade devido à concepção que as famílias têm de repassar para a
escola ou entidade de atendimento o papel de educar os filhos e ao realizar o atendimento as
famílias conseguem, aos poucos, mudar essa cultura e assim conseguir melhores resultados no
atendimento à criança e ao adolescente, como se pode observar na sua fala:
“É preciso ter a família como parceira. A entidade e família precisam ter a
mesma linguagem no trato com as crianças e adolescentes. Esse é um
desafio grande, mas procuramos nos aproximar da família para
conseguirmos vencer o desafio. Infelizmente está se adotando uma cultura
por parte de muitas famílias de „terceirizar‟ a educação dos filhos para a
escola e entidade de atendimento. Com o trabalho realizado com as
famílias aos poucos vai mudando essa cultura e a família é chamada a
cumprir o seu papel. Com isso os resultados no atendimento a criança e ao
adolescente se tornam melhores” (D.).
Através de sua resposta, pode-se inferir que a instituição, ao trabalhar com a
família, consegue também ter resultados melhores no trabalho com os filhos, pois ao mesmo
tempo em que fortalece os vínculos familiares, consegue-se também paulatinamente mudar
essa cultura de que cabe somente à escola a tarefa de educar. Também nas palestras que são
realizadas com os pais são repassadas informações sobre diversos assuntos, possibilitando
ampliar os conhecimentos, tanto para compreender melhor os filhos quanto para propiciar a
discussão de assuntos que sejam de interesse dos pais.
Em relação às famílias que buscam o atendimento da Instituição, pode-se verificar
que são famílias que necessitam de um atendimento para os filhos, seja ele de Educação
Infantil ou de Contra turno, de modo que os pais possam trabalhar sabendo onde o filho está e
que não se encontra exposto a situações de risco pessoal.
Com relação aos recursos humanos para a efetivação do atendimento às famílias, a
assistente social aponta que são os mesmos utilizados nos outros programas que a entidade
oferta seja de Educação Infantil, Contra turno ou o Programa da Terceira Idade. Na medida do
possível, tenta-se ofertar os serviços no período noturno para que haja uma maior participação
e adesão das famílias, conforme a sua resposta:
“Os recursos humanos são os mesmos que atendem/atuam nos outros
atendimentos, seja Educação Infantil, Contra turno, terceira idade.
Realiza-se o trabalho com famílias no período noturno, no que se refere as
palestras e alguns cursos, para que mais famílias possam participar”
(A.S.).
Assim, percebe-se que há a necessidade de mais profissionais para atuar no
atendimento às famílias e como isso não é possível devido à falta de recursos, opta-se por
53
realizar algumas atividades no período noturno e dessa forma, consegue-se uma participação
maior dos pais, já que a maior parte deles trabalham durante o dia.
Com relação aos recursos financeiros para realizar os atendimentos, a profissional
pontua, que parte deles advém do Governo Federal, somados com os 20% do município. Os
demais são oriundos do repasse da mantenedora da entidade, bem como através de doações e
campanhas realizadas. Entretanto, a profissional aponta que esses recursos somente serão
repassados até o final deste ano, pois a partir do ano que vem todo atendimento às famílias
será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e, caso a entidade
quiser permanecer atendendo às famílias com ações assistenciais, deverá fazê-lo com recursos
próprios.
3.4 O INGRESSO DAS FAMILIAS NA ENTIDADE
Este item objetiva mostrar como e porque ocorre o ingresso das famílias na
entidade. Neste sentido, podemos ver através dos dados que o ingresso acontece no momento
em que a criança ou adolescente é matriculado num dos serviços oferecidos pela Aldeia, seja
ele de Educação Infantil, que compreende creche e pré-escola ou então do contra-turno
escolar. Um dos fatores que mais influencia na hora de colocar uma criança na entidade,
segundo as famílias, é o fato das mães precisarem trabalhar, como se pode perceber nas falas
que seguem:
“A criança está lá há um ano e meio e coloquei ela lá por causa do
trabalho” (E1).
“O meu filho mais velho está lá há 3 anos e o mais novo há 2 anos e
coloquei eles lá por causa do meu trabalho” (E2).
“Por que eu precisava trabalhar fora [...]” (E7).
Isso ocorre porque, como se pôde perceber no item sobre o perfil das famílias que
freqüentam a Instituição, praticamente todas as mães necessitam trabalhar fora para ajudar no
orçamento doméstico e passam por necessidades. Isso demonstra que, devido à necessidade
da família trabalhar fora para garantir o seu sustento, eles necessitam um lugar para deixar os
filhos, ou então um lugar para ele ficar no horário em que não está na escola, como é o caso
do contra turno escolar.
54
Além da necessidade de trabalhar para garantir o sustento, muitas famílias
também levam em consideração a proximidade da entidade de suas casas, pois o fato de morar
próximo à entidade facilita para os pais:
“Eu quis que meu filho freqüentasse a Aldeia porque preciso um lugar para
deixar o meu filho e por ser perto da minha casa e não tem outra creche
por perto” (E2).
“Por que eu precisava trabalhar e alí era mais próximo de casa e a gente
houve dizer muita coisa boa daí” (E5).
Observa-se que a grande parte das famílias que freqüentam a instituição e utilizam
os serviços oferecidos são moradores do próprio bairro, ou seja, Jardim Pancera, ou de bairros
próximos, como Santa Clara II, Jardim Filadélfia que são considerados bairros periféricos e
cuja classe social e situação econômica dos moradores, muitas vezes são precárias.
Outro fator relevante que aparece nos dados da pesquisa é que, na hora de decidir
colocar o filho na entidade, está presente o reconhecimento por parte dos pais do trabalho que
a entidade realiza, conforme se pode perceber:
“Eu quis que meu filho freqüentasse a Aldeia porque eu freqüentei lá
quando era criança e fiquei lá até que eu completei 14 anos, daí já
conhecia o trabalho da entidade” (E1).
“Acho muito bom o trabalho que ela faz” (E2).
“Ai eu gosto de lá, gosto muito de lá, do jeito que eles tratam [as crianças],
do espaço [...]” (E4).
Através das falas, pode-se perceber que muitas famílias, como já conhecem o
trabalho que a entidade realiza, ou por já ter sido aluno na Instituição, optam por fazer um
cadastro para os filhos, a fim de conseguir uma vaga. Assim, pode-se perceber durante o
estágio e a pesquisa que a entidade tem por parte das famílias uma boa avaliação e
reconhecimento pelo trabalho prestado, sendo este um fator relevante e até mesmo de grande
influencia na hora da escolha, pois se trata dos ensinamentos e também uma parte da
educação que será transmitida aos filhos. Além disso, o trabalho realizado no contraturno
escolar é bastante valorizado pelas famílias e pelos adolescentes, pois muitos deles deixam a
Instituição empregados ou, ao menos, com alguma qualificação para o trabalho.
55
3.5 OS SERVIÇOS UTILIZADOS PELAS FAMÍLIAS
Neste item, objetiva-se mostrar através da pesquisa os serviços mais utilizados
pelas famílias. Como se pode perceber, grande parte das entrevistadas disse que participou de
algum curso que foi oferecido pela entidade. Uma também ressaltou que já lhe pediram para
reproduzir o que aprendeu no curso e comercializar, conforme a fala:
“Já participei de vários cursos [...]” (E3).
“Eu fiz quase todos os cursos que a Aldeia ofertou. Já fiz curso de pintura,
bijuteria, tricô, cachecol, entre outros. Alguns cursos que eu fiz, as pessoas
já me pediram depois se eu poderia fazer para vender” (E2).
Deste modo, pode-se observar que através dos cursos oferecidos, as famílias
utilizaram os conhecimentos adquiridos para reproduzir e vender e dessa forma complementar
o orçamento familiar ou, até mesmo, como por exemplo, o curso de informática pode ser útil,
pois, como são famílias carentes, nunca tiveram a oportunidade de ter algum conhecimento
sobre informática, ou, se tiveram, ainda é limitado. Desta forma, essa experiência adquirida
pode ajudá-los na sua vida profissional, em que se necessita cada vez mais de conhecimentos,
para permanecer no mercado de trabalho.
Podemos, através dos dados da pesquisa também perceber que algumas famílias
carentes recorreram à entidade muitas vezes por estar passando dificuldades e necessidade de
alimentação, onde lhes foram oferecidas a cesta básica, na busca de atender às suas
necessidades mais imediatas, conforme as falas:
“[...] nós estávamos passando por uma situação difícil, daí a Aldeia dava
uma cesta quando nós precisávamos”(E3).
“No começo eles ajudavam as vezes com cesta básica quando eu vim
embora para cá” (E5).
Com isso, pode-se perceber que sempre que é buscado ajuda na entidade, esta se
dispõe a ajudar a quem necessita, onde muitas famílias carentes, às vezes passando por muita
necessidade, receberam alguns alimentos para suprir às suas necessidades. Neste sentido,
pôde-se perceber durante a pesquisa e durante o estágio que sempre que a família possui
alguma necessidade de qualquer natureza, a assistente social lhes fornece o que necessitam ou
faz o devido encaminhamento para quem compete ou, se não consegue atender
56
imediatamente, encaminha para o CRAS mais próximo. Assim, o Serviço Social atua para
solucionar as necessidades imediatas e também atua na prevenção.
Com relação às atividades oferecidas pela Entidade, as famílias afirmaram que,
quando podem participar, elas participam, mas o que acaba dificultando a sua participação é o
tempo, pois trabalham. Também destacam a importância do trabalho com a terceira idade que
a entidade realiza, como uma forma de interação com os outros idosos, como se pode
perceber:
“[...] quando nós podemos nós participamos da terceira idade, das viagens,
é muito legal[...]”(E3).
“[...]acho muito legal o trabalho que ela faz com a terceira idade, porque
tem muito idoso que fica só em casa daí acho legal a Aldeia trabalhar com
idoso também [...]” (E2).
Assim, pode-se perceber que as famílias participam das atividades quando têm
disponibilidade, também ressaltam que gostam das atividades que são oferecidas para a
terceira idade, principalmente das viagens ou encontros de terceira idade. Ou até mesmo quem
não participa acha bom a trabalho realizado com o idoso, pois dessa forma ele tem uma
oportunidade de se divertir e de se relacionar com os outros idosos.
3.6 O SIGNIFICADO DA ENTIDADE PARA AS FAMÍLIAS
Neste item, objetiva-se analisar através dos dados da pesquisa, qual é a visão que
as famílias possuem da entidade. Ao perguntar para as famílias como elas definem a Entidade,
muitas delas consideram-na como uma extensão de sua casa, ou até mesmo como uma
família, demonstrando assim a confiança que possuem e ressaltando os conhecimentos que ela
transmite para as crianças, como se pode perceber nas suas falas:
“Pra mim a Aldeia é como uma segunda casa. Eu defino como uma boa
entidade e que não tenho o que reclamar” (E2).
“Eu acho que ela representa uma família no todo dela assim é uma família.
Que tem coisas que eles passam para as crianças que nem a gente não
consegue passa” (E4).
“Ela ajuda muito, porque a agente precisa trabalhar fora e as nossas
crianças ficam aí, daí é como se fosse a casa das nossas crianças. Uma
segunda casa para elas” (E5).
57
Com essas falas, pode-se perceber que as famílias consideram a entidade como
uma segunda casa, ou então, como uma família, pois as crianças passam grande parte do
tempo na mesma. Assim, as famílias confiam na entidade e demonstram ter a certeza de que a
entidade se preocupa em realizar um bom trabalho, tentando cuidar e transmitir os
ensinamentos da melhor maneira possível às crianças e aos adolescentes que ali freqüentam.
Dessa forma, os pais ficam mais tranqüilos, porque sabem que o filho está sendo bem cuidado
e que receberá uma boa educação escolar, como se pode observar nas falas:
“Eu gosto das atividades que eles fazem com as crianças, porque a minha
filha aprendeu muito desde que ela está lá. Eles ensinam as crianças desde
pequeno” (E1).
“Eu gosto do jeito que eles cuidam das crianças, assim eu fico tranqüila
porque sei que lá meu filho ta sendo bem cuidado” (E5).
Os dados demonstraram também que as crianças e adolescentes apresentam uma
mudança de comportamento, com a interação e a amizade com outras crianças e também
houve uma melhoria na convivência familiar após começarem a freqüentar a entidade:
“Depois que ela começou a freqüentar lá ela mudou da água pro
vinho”(E4).
“O melhor Centro Educacional Infantil, onde eu tenho a certeza que meu
filho vai sair de lá com uma profissão e também a única que trabalha sobre
religião” (E7).
Essa mudança de comportamento pode-se atribuir ao cuidado e à educação
recebida e também ao fato da entidade ofertar diversas atividades, além do ensino curricular e
também trabalhar com a religião. Observa-se que os ensinamentos que são transmitidos,
principalmente no contra turno, prepararam o aluno para um futuro profissional quando sair
da Instituição.
Quando perguntadas às famílias sobre as mudanças ocorridas na vida com o
trabalho que entidade realiza, muitas famílias responderam que houve mudanças positivas
com a experiência adquirida através dos cursos ou então a ajuda com cesta básica no
momento de necessidade, como se pode perceber:
“Sim, mudou porque acaba tendo experiência, porque se um dia eu ficar
sem emprego eu posso fazer o que aprendi nos cursos para vender. Como
as pessoas já me pediram para fazer para vender, acho que é uma forma de
ganhar dinheiro” (E2).
58
“Mudou e mudou para melhor porque quando nós estávamos precisando a
Aldeia ajudou. Assim como ela ajudou a gente, ela ajuda todo mundo.
Sempre que precisamos ela ajuda a gente” (E3).
Neste sentido, as famílias consideram positivas as mudanças que ocorreram, tanto
do ponto de vista profissional, através da profissionalização com os cursos oferecidos, quanto
da cesta básica, no momento em que estavam passando por necessidades, o que ocasionou
uma mudança, pois, após ter sanado essa necessidade, não foi mais necessário recorrer à
ajuda.
3.7 LIMITES E POSSIBILIDADES DA ENTIDADE
Quanto aos limites apontados pelas famílias em relação aos serviços oferecidos
pela entidade, elas relataram que muitas vezes possuem um desconhecimento de todos os
serviços oferecidos, mesmo sabendo que a Entidade realiza um trabalho grande de
divulgação, principalmente de cursos, em que todos os pais recebem bilhete na agenda, como
se pode perceber nas falas a seguir:
“Eu conheço alguns, mas não todos. Sei de alguns cursos porque mandam
bilhete na agenda, mas nem todos os pais assinam o bilhete, por isso
deveriam divulgar mais, daí talvez teria mais gente que ia fazer” (E1).
“Não sei, acho que não de tudo” (E7).
“Não dá para dizer que temos conhecimento 100% dos serviços oferecidos,
[...]” (E3).
Assim, percebe-se que os pais não possuem um conhecimento total de todas as
atividades e os outros serviços socioassistenciais oferecidos pela Entidade, apesar de ser
realizado um trabalho de divulgação, através de bilhete, em que os pais devem assinar, através
de cartazes, aviso em reuniões, e se necessário divulgar em alguma emissora de rádio. Dessa
forma, se tivessem um conhecimento maior, talvez houvesse uma maior participação e uma
parcela maior teria acesso aos benefícios.
Ao perguntar para as famílias sobre alguma sugestão para a entidade, a maioria
das famílias afirmou que o atendimento que a entidade realiza está bom assim e que fica
difícil dizer sobre o que poderia melhorar, conforme se pode perceber nas seguintes falas:
“Eu acho que ta bom assim eu não sei o que mais a Aldeia poderia fazer”
(E1).
59
“Fico até meio sem jeito de falar alguma coisa que a Aldeia poderia
melhorar porque ela já fazendo tudo que pode fazer, daí é difícil falar que
pode melhorar. Acho que não tem o que melhorar, porque tudo o que tinha
para fazer eles já estão fazendo” (E3).
Desta forma, pode-se perceber que as famílias estão satisfeitas com o trabalho que
a entidade realiza. Uma família, no entanto, sugeriu que houvesse uma ampliação do
atendimento para conseguir atender a uma demanda maior, sendo que a entidade possui
estrutura física, conforme a sua fala:
“O que eu tenho mais pena do espaço da Aldeia ser tão grande é de não
poder atender mais crianças. Um espaço tão bom daqueles, entende, só que
não tem gente para trabalhar. É que nem a Renate falou, podia ter
atendimento de manha e de tarde, daí mais crianças poderiam ser
atendidas. Um espaço tão legal daquele jeito e não pode.[...]. Aí fico com
dó porque tem um espaço tão grande e eles não podem atender mais.
Porque aqui para nós é bom, é perto” (E4).
Assim, apesar de achar os serviços oferecidos pela entidade de qualidade, esta
família, sugeriu que fosse ampliado o atendimento do contra-turno social, pois este só ocorre
no período da tarde, pois a entidade possui uma boa estrutura física, que poderia ser melhor
ocupada, atendendo também no período da manha, já que existe uma demanda grande de
crianças e adolescentes esperando por uma vaga.
Observou-se que, apesar da ampliação do atendimento do contra-turno social já
ter sido solicitado por parte da assistente social e da entidade, esta tentativa não foi possível
de se concretizar, dependendo de mais recursos humanos e financeiros conforme o relato da
assistente social:
“A entidade por ser filantrópica não possui recursos para ampliar o
atendimento, a infra-estrutura existe, mas não há recursos financeiros para
executar o atendimento. Muitas tentativas já foram realizadas, mas sem
sucesso” (A.S.).
Assim, percebe-se que existe uma grande vontade por parte do Serviço Social e de
outros profissionais em aumentar a quantidade de vagas, entretanto, dependem de mais
recursos. Isso ocorre porque a Entidade, por ser sem fins lucrativos, não possui recursos
próprios, dependendo de recursos externos, o que acaba dificultando o aumento de vagas.
60
3.8 A QUESTÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS
Considerando que o objetivo é analisar os serviços socioassistenciais
desenvolvidos pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda do Município de
Toledo-PR, trazendo a sua contribuição na inclusão social das famílias em situação de
vulnerabilidade social, neste item, pretende-se trabalhar a contribuição para a inclusão social
dos serviços prestados pela entidade a partir do ponto de vista dos pesquisados.
Primeiramente, questionou-se a assistente social sobre se realmente há uma
participação efetiva das famílias nos serviços prestados. Então ela diz que há uma
participação, no entanto poderia ser maior, mas devido à rotina do dia-a-dia das famílias e
outras prioridades, acabam muitas vezes dificultando a participação, conforme a sua fala:
“Poderia ser maior, mas o dia a dia das famílias tem suas ocupações e
prioridades, que nem sempre são de participar as atividades desenvolvidas
pela entidade” (A.S.).
Dessa forma, pode-se perceber que devido à rotina de trabalho acaba dificultando
muitas vezes uma maior participação, como se pode perceber no relato das famílias:
“Participa quando dá, mas nem sempre o tempo permite a gente
participar” (E.4).
“Participa quando dá, nem sempre dá para participar por causa do
trabalho, mas quando nós podemos, nós participamos [...]” (E.4).
Apesar de a entidade realizar algumas das atividades no período da noite, muitas
vezes as mulheres, que são o maior público alvo das atividades, possuem outros afazeres no
período da noite, ou então possuem uma dificuldade de se deslocar até o local, por falta de
segurança, ou de locomoção.
Em relação aos cursos oferecidos, eles esbarram na dificuldade de recursos
humanos para a realização dos mesmos, muitas vezes são cedidos pelo município e estes
somente podem ministrar o curso no período diurno e a maioria das famílias trabalha durante
o dia, sendo este um grande impecilho, e somente os cursos com recursos humanos próprios
são realizados no período noturno ou no período que se consegue ter uma participação maior.
Em relação à pergunta feita para a assistente social sobre se o Programa de Apoio
aos Pais vem trazendo resultados positivos, ela ressaltou que traz, porém com algumas
61
limitações, ressaltando a necessidade de diversificar o horário, para que se alcancem
resultados mais satisfatórios, conforme a sua resposta:
Sempre que se realiza um trabalho traz resultados; no entanto, mas para
um resultado mais positivo, é necessário trabalhar com grupos menores
que tenham dificuldades semelhantes, em horários diversos, tanto diurnos
quanto noturnos, isso trará resultados maiores (A.S.).
Dessa forma, o programa vem trazendo bons resultados. Entretanto, algumas
coisas precisam ser melhoradas e isso demandaria mais profissionais, o que não é possível,
pois a entidade apresenta limites tanto de recursos humanos quanto de materiais. Ela também
ressalta que com o trabalho em grupos menores permite que alcance melhores resultados e
também diversificar o horário, tentando observar as condições de cada um.
Através da pesquisa realizada com as famílias, também se questionou se as
atividades promovidas pela entidade, os serviços e os cursos oferecidos, trouxe algum
resultado positivo, elas relataram que trouxe muitos resultados, ou então que através dos
cursos adquiriram experiência, conforme as falas:
“Acho muito bom, trouxe muita coisa boa por que ajudou muito quando nós
precisávamos. Pra mim a Aldeia é tudo de bom, só tem coisa boa pra falar
dela” (E3).
“Ah eu gosto dos cursos que são oferecidos, como eu já falei, se eu pudesse
eu fazia todos” (E4).
“Na minha opinião está bom, me deu mais experiência” (E2).
Dessa forma, para as famílias participantes da pesquisa os serviços prestados
trouxeram resultados positivos, pois no momento em que precisavam, devido a diversas
situações, não tinham a alimentação, e tiveram que recorrer à entidade para que esta ofertasse
a cesta básica. Dessa forma, a entidade já está realizando uma inclusão social, pois para quem
não tinha o alimento a Instituição forneceu-lhe. Sobre os cursos oferecidos, as famílias
relatam que trouxeram resultados positivos, uma vez que proporcionam experiência e desta
forma está realizando uma inclusão das famílias.
Ao questionar a assistente social sobre se as ações de Proteção Social Básica
desenvolvida pela entidade com as famílias contribuem para a sua inclusão social, ela afirma
que contribuem dentro das possibilidades existentes, ressaltando que se todas as políticas
realizassem uma inclusão a qualidade de vida seria diferente, conforme podemos perceber na
sua resposta:
62
“As ações desenvolvidas contribuem para inclusão das famílias dentro das
possibilidades existentes, se as políticas públicas incluíssem a todos que
necessitassem de habitação, por exemplo com certeza a qualidade de vida
seria diferente [...]” (A.S.).
“Sim, os Serviços de proteção Social Básica com as famílias promovem a
inclusão social. Como o trabalho envolve a família não apenas crianças e
adolescentes a entidade está mais familiarizada com as reais necessidades
das famílias e desenvolve ações que venham dar frente a essas necessidades
Como exemplo pode- se citar os encaminhamentos para serviços e políticas
públicas, orientações, cursos e palestras, acompanhamento” (D.).
Dessa forma, os dados demonstram que, dentro das possibilidades, os serviços
contribuem para a inclusão social. Mesmo tendo suas limitações ao ofertar esses serviços, a
entidade já está cumprindo seu papel, possibilitando o acesso e assim contribuindo para a
inclusão social, conforme o diretor também aponta que os serviços contribuem para a inclusão
social, pois a entidade está familiarizada com as necessidades das famílias podendo assim
desenvolver ações que possam incluí-las socialmente.
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CONCLUSÃO
Ao iniciar este trabalho de Conclusão de Curso tínhamos como objetivo analisar
os serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo Centro Social e Educacional Aldeia Infantil
Betesda do Município de Toledo-PR, trazendo a sua contribuição na inclusão social das
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ao final deste trabalho de conclusão de curso conclui-se que os objetivos foram
alcançados, pois se observa através dos dados que a entidade no desenvolvimento dos
serviços socioassistenciais de proteção social básica apresenta avanços, dificuldades e ações
efetivas de inclusão das famílias no desenvolvimento e na efetivação dos serviços da política
de assistência.
Em relação aos avanços podemos observar que a política de assistência social,
após a sua constituição como uma política pública, de direito do cidadão, não contributiva e
de dever do Estado, representou um grande avanço na organização da assistência social
brasileira, uma vez que a assistência social era marcada pela caridade e pela filantropia.
Outro aspecto significativo em relação à política de Assistência Social, foi a
implementação do SUAS, que se constituiu num grande avanço e uma conquista para
implementar a assistência social. Após a sua implementação, nota-se que os serviços
prestados pelas Instituições são mais organizados e seguem critérios mais voltados para o tipo
de demanda e público existente. Demonstrando uma nova configuração, tanto na forma, como
na qualidade dos serviços socioassistenciais. Deste modo, as entidades e organizações que
prestam serviços referentes a política de assistência social tiveram que se readequar, de
acordo com as exigências, passando a integrar a rede socioassistencial do município com
critérios e normas comuns á todos estabelecendo uma equidade no desenvolvimento dos
serviços socioassistenciais. Na entidade, após o SUAS, pode-se afirmar que os avanços
referem-se á reorganização dos serviços, que agora passou a ser sistematizado e com o
objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e atuar na prevenção de situações
de risco.
Outro avanço propiciado pelo SUAS, foi a criação da rede socioassistencial do
município, trazendo a divisão da proteção social em básica e especial e a administração dos
serviços pelos CRAS, que a partir da sua implementação, passam a executar e coordenar a
rede de serviços de Proteção Social Básica.
A entidade que faz parte da rede socioassistencial do município, apresentou
também algumas mudanças em relação à organização de seus serviços, mas que estes estão
64
ocorrendo gradativamente, uma vez que para realizar o atendimento conforme preconiza o
SUAS, necessitaria também de recursos materiais e humanos e financeiros. Outro aspecto
importante a assinalar é o atendimento do SUAS com foco na família como um todo,
superando a crítica do atendimento fragmentado e focalizado como por exemplo somente à
criança ou ao adolescente.
No entanto observa-se que a entidade apresenta limitações em relação ao
desenvolvimento dos serviços socioassistenciais uma vez que, para a entidade realizar um
atendimento com uma maior qualidade necessitaria ampliar os recursos. No entanto, o que se
observa é a insuficiência de recursos, pois não dão conta de atender a totalidade das famílias
que buscam a instituição e também o quadro de funcionários que é insuficiente.
Também apresenta limites no sentido que não consegue ampliar o atendimento de
crianças e adolescentes, mesmo tendo realizado algumas tentativas, porém sem sucesso, pois é
de extrema importância o aumento de vagas para atender a demanda, principalmente do
contra turno, considerando que a garantia do acesso de crianças e adolescentes também possui
relevância na concretização dos objetivos de prevenir as situações de risco.
Na questão da participação das famílias apontou-se que é precária, pois muitas
vezes a rotina de trabalho acaba dificultando a sua participação. Porém é importante ressaltar
que para que esses serviços socioassistenciais realmente tragam resultados mais significativos
é necessário que ocorra a participação.
Entretanto, apesar dessas dificuldades enfrentadas, isso não impede que a entidade
realize seus serviços de acordo com o que preconiza a proteção social básica, realizando esses
serviços para que realmente alcancem os objetivos propostos e tragam alguma contribuição na
vida dessas famílias. A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco
por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições e também fortalecer os vínculos
familiares e comunitários, destinados às famílias que se encontra em situação de
vulnerabilidade social, seja pobreza, ou privação, ou de fragilização dos vínculos afetivos,
relacionais ou de pertencimento social.
Deste modo, considerando a hipótese da pesquisa, pode-se perceber que ela se
confirma, pois ao final desse trabalho monográfico pode-se concluir que os serviços
socioassistenciais de Proteção Social Básica contribuem para a inclusão social das famílias
em situação de vulnerabilidade social atendidas pela entidade. A Contribuição se dá na
medida em possibilita maior acesso aos serviços disponibilizados, possibilitando a
emancipação, uma vez que possibilita para que as famílias saiam da condição de
vulnerabilidade em que se encontravam e permite a inserção de pessoas em situação de
65
vulnerabilidade num contexto onde se proporciona oportunidades de trabalho através dos
cursos profissionalizantes, que através destes podem ter uma renda adicional, ou um trabalho.
Também possibilita a prevenção de situações de risco, através da vigilância social, além do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As atividades e serviços desenvolvidos
também permitem que as famílias tenham acesso a cidadania e a garantia de direitos.
Portanto, percebe-se que a inclusão social das famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social realizado pelas instituições é um processo que está sendo
construído mesmo porque como se sabe, a assistência social se constitui numa política de
inclusão, e desta forma objetiva melhorar as condições de vida de seus sujeitos, definindo a
garantia de direitos e cidadania para aqueles que são excluídos da sociedade. No entanto,
observa-se que muito se tem ainda para avançar para que realmente se efetive e se amplie a
inclusão social preconizada por Yazbek (2004), ou seja, um inclusão social que contribua para
a melhoria das condições de vida dos sujeitos definindo a garantia dos direitos daqueles que
enfrentam processos de exclusão social e a plena expansão da cidadania para a classe
trabalhadora, principalmente, aos que não atuam no mercado formal de trabalho.
Sabe-se que as políticas sociais, assim como a política de assistência social,
possui suas limitações, ainda apresentando caráter focalista, ou seja, tem-se a idéia de que os
serviços públicos são exclusivamente para os mais pobres ou miseráveis excluídos de bens e
serviços. Sabemos também, que não existe uma política social universalizante, ou seja, as
políticas sociais são setoriais e altamente seletivas. Como vimos em Yazbek (2001), o ajuste
neoliberal defende um estado que reduz as suas intervenções e que apele para solidariedade
social realizando ações focalistas e seletivas que são “incapazes de alterar a imensa fratura
entre necessidades e possibilidades efetivas de acesso a bens, serviços e recursos sociais”
(YAZBEK, 2001, p. 37). Por isso, para promover efetivamente a inclusão seria necessário ter
políticas mais abrangentes, que atendam uma parcela maior da população e que ampliem o
acesso às oportunidades.
Portanto parafraseando Yazbek (2004), ao avaliar o desempenho da política de
assistência social, como uma estratégia de inclusão social, fundada na participação popular, na
construção da cidadania e na universalização de direitos ressalta que ela tem sido plena de
ambigüidades e paradoxos, pois à medida que aponta para o reconhecimento de direitos
também sofre com a retração de direitos e investimentos públicos na área social.
66
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71
APÊNDICES
72
APÊNDICE 01
QUESTIONÁRIO PARA AS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS
1. Por que freqüenta a entidade e há quanto tempo?
2. Porque você quis que seu filho (a) ingressasse no Centro Social e Educacional Aldeia
Infantil Betesda.
3. O que a entidade representa para você?
4. Como você define o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda
5. Quais os serviços que já utilizou na entidade?
6. Que atividades participa na entidade?
7. Você tem conhecimentos de todos os serviços oferecidos para as famílias pela
entidade?
8. Você acha que o trabalho que a entidade realiza com as famílias mudou alguma coisa
na sua vida?
9. Em sua opinião o que você acha das atividades desenvolvidas pela entidade. Trouxe
algum resultado positivo? Quais?
10. O que mais você acha que a entidade poderia ofertar?
73
APÊNDICE 02
QUESTIONÁRIO PARA A ASSISTENTE SOCIAL
1. Ano de formação?
2. Há quanto tempo trabalha na Entidade e quanto tempo atua como assistente social?
3. Possui algum curso de especialização? Qual?
4. Quais os programas e projetos que atua e coordena na entidade? E qual é o objetivo
desses programas, ou projetos?
5. Quais são os serviços socioassistenciais de proteção social básica desenvolvidas pela
entidade?
6. Quais as ações ou serviços que são oferecidas para as famílias?
7. Quando e porque que surgiu na entidade o atendimento às famílias?
8. Quais são as famílias que buscam os serviços socioassistenciais da entidade?
9. Quais os serviços mais solicitados pelas famílias e quais não são possível atender por
quê?
10. Qual a demanda que é atendida e a reprimida, e dessa demanda quais são os serviços
mais solicitados?
11. Com que recursos humanos e financeiros que é realizado o atendimento às famílias?
12. Na sua opinião quais foram as mudanças mais significativas observadas a partir do
SUAS no atendimento às famílias?
13. Na sua opinião, o Programa de Apoio aos Pais vem trazendo resultados positivos? E o
que ainda precisa ser melhorado?
14. Você acha que as ações de Proteção Social Básica desenvolvida pela entidade com as
famílias contribuem para a inclusão social?
15. Se não promovem a inclusão, quais são os obstáculos que impedem.
16. Há uma participação efetiva das famílias nas atividades promovidas pela entidade?
17. Quais os limites e as possibilidades das atividades com as famílias?
18. Perspectivas para o futuro.
74
APÊNDICE 02
QUESTIONÁRIO PARA O DIRETOR
1. Há quanto tempo trabalha na entidade?
2. Há quanto tempo atua como diretor? Antes de trabalhar como diretor, trabalhava numa
outra função na entidade?
3. O que mudou para a entidade o fato de atender a família como um todo e não só com
crianças e adolescentes?
4. Você acha que os serviços de Proteção Social Básica com as famílias desenvolvidas pela
entidade promovem a inclusão social?