2008

A utilizao do carto de crdito para compras vem crescendo a cada dia. Pela comodidade

e agilidade, muitos consumidores deixaram de utilizar dinheiro e cheque preferindo o

carto de crdito. A Fundao Procon-SP verificou que os consumidores ainda tm muitas dvidas sobre esse meio de

pagamento, por isso, resolveu destacar algumas informaes importantes para que o consumidor

possa utilizar seu carto, aproveitando suas vantagens e evitando problemas.

O CONCEITOO carto de crdito um meio que possibilita o pagamento eletrnico de produtos e servios, desde que observados alguns requisitos pr-determinados, tais como: data de validade, abrangncia, valor do limite de compras, etc. Foi criado para dar impulso ao mercado de consumo, facilitando as compras.

Os principais documentos do sistema de carto so: o contrato, a fatura e o compro-vante de venda.

O CONTRATOO contrato firmado entre o consumidor e a administradora do carto um contrato de adeso. Isto significa que as clusu-las contratuais j vm pr-estabelecidas pela administradora do carto. Independente deste fato, o Cdigo de Defesa do Consumidor determina que as clusulas contratuais devem ser redigidas em termos claros, facilitando a compreenso por parte do consumidor.

O contrato pode ser rescindido:Por comum acordo entre as partes;por deciso do consumidor, que deve comunicar formalmente administradora;por deciso da administradora, desde que justifique e informe previamente o consumidor;por descumprimento de alguma clusula contratual.

CARTO DE CRDITO

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A FATURA E O COMPROVANTE DE VENDA

A fatura um documento que demonstra como o carto de cr-dito foi utilizado em um determinado perodo. Nela o consumidor encontra informaes como: limite de crdito, discriminao das despesas efetuadas, valor para pagamento total das despesas, valor para pagamento mnimo, data de vencimento, encargos contratuais (tarifas, juros, entre outros), etc.

Quando o consumidor efetua uma compra com carto de crdito, o estabeleci-mento deve identificar o comprador, verificando se o titular do carto, e solicitar a assinatura no comprovante de venda, entregando-lhe uma cpia.

Ao receber a fatura, o consumidor deve conferir os valores lanados, com base nos comprovantes de venda que tiver em mos. Caso no reconhea algum valor, deve solicitar esclarecimentos administradora e, constatado erro, exigir o cancelamen-to da cobrana incorreta.

FIQUE ATENTO PARA AS SEGUINTES SITUAES

Carto de crdito enviado sem solicitao - quem receber um carto de crdito que no solicitou pode, de acordo com seu interesse: 1) optar por no utilizar o carto, devendo, neste caso, inutiliz-lo e comunicar formalmente (por escrito) administra-dora podendo, inclusive, registrar uma reclamao em algum rgo de defesa do consumidor; 2) optar por utilizar o carto

de crdito. Nesse caso, o servio caracterizado como amostra grtis, portanto, inexiste a obrigao do pagamento da anuidade.

Atraso no pagamento da fatura - poder ser cobrada multa de 2% do valor total, juros de mora de 1% ao ms e encargos contratuais, cujos valores devem ser previamente informados na fatura.

Venda casada - na abertura de conta corrente, ou contratao de qualquer outro servio junto a uma instituio financeira, no existe a obrigao da aquisio de um carto de crdito. Essa exigncia considera venda casada e proibida pelo Cdigo de Defesa do Consumidor.

Perda ou roubo do carto - o fato deve ser comunicado imediatamente administradora do carto. Registre tambm um Boletim de Ocorrncia.

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Fatura que no chega at a data do vencimento - o consu-midor deve entrar em contato com a administradora e solicitar orientao para efetuar o pagamento. O fato de no ter recebi-do a fatura no isenta o consumidor de pagar no vencimento. Se a falta de recebimento da fatura for freqente o consumidor

pode buscar auxlio de um rgo de defesa do consumidor.

Valor da mercadoria - o pagamento com o carto de cr-dito considerado pagamento vista, portanto, o lojista no pode exigir diferena no valor da mercadoria para quem paga com carto de crdito ou outro meio. Toda promoo efetuada para pagamento em dinheiro vale tambm para o carto de crdito.

Compras parceladas - a loja define em quantas parcelas possvel pagar. Pode haver cobrana de juros que deve ser in-formada pela loja. Confira o comprovante de venda: nas com-pras sem juros, deve constar a informao FIN LOJA.

Valor mnimo para compras com carto - a loja no pode impor valor mnimo para compras com carto. Esta prtica considerada abusiva.

Seguro de perda e roubo - deve ser uma opo do titular e nunca uma imposio da administradora. Leia atentamente as clusulas contratuais.

Compras pela Internet - verifique sempre se o site que est acessando possui segurana antes de informar seus dados e nmero do carto. Evite fazer transaes em termi-nais pblicos e em sites desconhecidos.

CUIDADO COM AS FACILIDADES DO CRDITO

O consumidor que quiser evitar o endividamento deve estar atento s facilidades do crdito e resistir aos apelos publicitrios evitando comprar o que no precisa e gastar o que no tem.

Organize suas despesas e procure quitar a fatura no vencimen-to. No recomendvel pagar somente o valor mnimo da fatura,

pois o restante ser cobrado no ms seguinte com encargos bastante elevados.

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ATENDIMENTO, CONSULTAS E RECLAMAES

POSTOS POUPATEMPO 2 a 6, das 7h s 19h - Sbados, das 7h s 13h Itaquera: Av. do Contorno, 60 Metr ItaqueraSanto Amaro: Rua Amador Bueno, 176/258S: Praa do Carmo s/ n

INTERNET: www.procon.sp.gov.br www.justica.sp.gov.br

OUTROS ATENDIMENTOSCartas: Caixa Postal 3050 - Cep: 01061-970Fax: (11) 3824-0717 - 2 a 6, das 10h s 16hCadastro de Reclamaes Fundamentadas: (11)3824-0446 - 2 a 6, das 8h s 17hTelefone: 151 - 2 a 6, das 8h s 17h

OUVIDORIA DO PROCON-SPR. Barra Funda, 930, 1 and. - Sala 115 - Barra Funda - Cep 01152-000 - So Paulo/SPTelefone/Fax: (11)3826-1457 e-mail: ouvidoria@procon.sp.gov.br

OUTROS MUNICPIOS: Consulte a prefeitura de sua cidade ou o site do Procon-SP

DICAS DE SEGURANASe no planeja fazer compras com seu carto de crdito, deixe-o em casa.

No fornea o nmero de seu carto de crdito nem qualquer dado pessoal a ningum por telefone.

Assine seu carto de crdito ao receb-lo.

Observe atentamente o carto quando estiver efetuando o pagamento de uma compra e no permita que saia de suas vistas.

No empreste seu carto para terceiros efetuar compras.

SAIBA QUEO estabelecimento comercial no obrigado a aceitar pagamento com carto de crdito, mas se o fizer, no pode fazer discrimina-o limitando a venda a um consumidor e liberando a outro, ex-ceto com justificativa concreta, tal como, falta de limite de crdito para a compra.