ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ … · do que cerca de 12% apenas no Iraque. Diz o Governo Bush que os objetivos são ou- ... a questão, alimentados por ... gostaria

ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ

Nº 164 – MARÇO DE 2003JORNAL DOS

Em entrevista ao JE, João Pedro Stédile, uma das principais lideranças doMovimento dos Trabalhadores Sem Terra, afirma que o MST manterá

com o governo uma relação de parceria, nas iniciativas que foremfavoráveis à melhoria das condições de vida do povo, preservan-

do, porém, a sua autonomia. “Autonomia para poder organizarnosso povo e seguir fazendo mobilização e pressão social,que represente uma força acumulada a favor das mudanças.O governo sozinho tampouco consegue fazer mudanças, seo povo não estiver organizado e mobilizado”, disse.E mobilização é o que não vai faltar, começando em abril,com o Grito da Terra, e tendo um dos pontos marcantes aMarcha das Margaridas, em agosto, quando as trabalhado-ras rurais voltarão a ocupar a Esplanada dos Ministérios,

em Brasília.

Páginas 8 a 10

Mobilizar o povo para garantir as

mudanças

Criar empregos é oCriar empregos é oCriar empregos é oCriar empregos é oCriar empregos é odesafio de Luladesafio de Luladesafio de Luladesafio de Luladesafio de Lula

MP processaMP processaMP processaMP processaMP processaprefeitura do Rioprefeitura do Rioprefeitura do Rioprefeitura do Rioprefeitura do Rio

Banco Central:Banco Central:Banco Central:Banco Central:Banco Central:automomia ou não?automomia ou não?automomia ou não?automomia ou não?automomia ou não?

157

5

Página

PáginaPágina

EDITORIAL

Órgão Oficial doÓrgão Oficial doÓrgão Oficial doÓrgão Oficial doÓrgão Oficial doCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJCORECON - RJ, IERJ E SINDECON - RJ

ISSN 1519-7387Conselho Editorial:Conselho Editorial:Conselho Editorial:Conselho Editorial:Conselho Editorial: Ceci Juruá, Paulo Passarinho, Pau-lo Mibielli, Sidney Pascotto, Nelson Le Cocq, GilbertoCaputo Santos, Gilberto Alcântara e Julio Miragaya ·Editor: Editor: Editor: Editor: Editor: Nilo Sérgio Gomes · Ilustração: Ilustração: Ilustração: Ilustração: Ilustração: Aliedo ·Caricaturista:Caricaturista:Caricaturista:Caricaturista:Caricaturista: Cássio Loredano · Diagramação e Diagramação e Diagramação e Diagramação e Diagramação eFinalização: Finalização: Finalização: Finalização: Finalização: Rossana Henriques (21) 2462-4885 ·Fotolito e Impressão:Fotolito e Impressão:Fotolito e Impressão:Fotolito e Impressão:Fotolito e Impressão: Tipológica · Tiragem: Tiragem: Tiragem: Tiragem: Tiragem: 13.000exemplares · Periodicidade: Periodicidade: Periodicidade: Periodicidade: Periodicidade: Mensal

Correio eletrônico: [email protected]

As matérias assinadas por colaboradores não refle-tem, necessariamente, a posição das entidades.É permitida a reprodução total ou parcial dos artigosdesta edição, desde que citada a fonte.

CORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALCORECON - CONSELHO REGIONALDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJDE ECONOMIA/RJ

Av. Rio Branco, 109 · 19º andarRio de Janeiro · RJ · Centro · CEP 20054-900

Telefax: (21)2232-8178 ramal 22Correio eletrônico: [email protected]

internet: http://www.corecon-rj.org.brPresidente: Presidente: Presidente: Presidente: Presidente: Sidney Pascotto · Vice-presidente:Vice-presidente:Vice-presidente:Vice-presidente:Vice-presidente: JoãoManoel Gonçalves Barbosa · Conselheiros Efetivos:Conselheiros Efetivos:Conselheiros Efetivos:Conselheiros Efetivos:Conselheiros Efetivos:Ângela Maria Puppim Buzanovsky, Ceci Juruá, FranciscoBernardo Karam, Helena Maria Lastres, Hildete Pereirade Melo, Ronaldo Rangel, Nelson Le Cocq · ConselheirosConselheirosConselheirosConselheirosConselheirosSuplentes:Suplentes:Suplentes:Suplentes:Suplentes: Arthur Câmara Cardozo, Eduardo CarnosScaletsky, Gilberto Caputo Santos, Jose AntonioLutterbach Soares, Julio Diniz, Julio Flavio Miragaya, LuizMario Behnken, Mario Luiz Freitas, Mauro Osorio, SandraMaria Carvalho de Souza.

SINDECON - SINDICATO DOSSINDECON - SINDICATO DOSSINDECON - SINDICATO DOSSINDECON - SINDICATO DOSSINDECON - SINDICATO DOSECONOMISTAS DO ESTADO DO RJECONOMISTAS DO ESTADO DO RJECONOMISTAS DO ESTADO DO RJECONOMISTAS DO ESTADO DO RJECONOMISTAS DO ESTADO DO RJAv. Treze de Maio, 23 · Grupos 1607/1608/1609

Rio de Janeiro · RJ · CEP 20031-000Tel.: (21)2262-2535 · Telefax: (21)2533-7891 e 2533-2192


Coodenador Geral: Coodenador Geral: Coodenador Geral: Coodenador Geral: Coodenador Geral: Paulo Passarinho · CoordenadorCoordenadorCoordenadorCoordenadorCoordenadorde Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: de Assuntos Institucionais: Sidney Pascotto ·Diretores de Assuntos Institucionais:Diretores de Assuntos Institucionais:Diretores de Assuntos Institucionais:Diretores de Assuntos Institucionais:Diretores de Assuntos Institucionais: Ronaldo Rangel,Ceci Juruá, Rogério da Silva Rocha, Rafael Vieira da Silva,Nelson Le Cocq, Antônio Melki Jr e Eduardo CarnosScaletsky · Coordenador de Relações Sindicais: Coordenador de Relações Sindicais: Coordenador de Relações Sindicais: Coordenador de Relações Sindicais: Coordenador de Relações Sindicais: JoãoManoel Gonçalves Barbosa· Diretores de RelaçõesDiretores de RelaçõesDiretores de RelaçõesDiretores de RelaçõesDiretores de RelaçõesSindicais:Sindicais:Sindicais:Sindicais:Sindicais: Júlio Miragaya, Gilberto Caputo Santos,Sandra Maria de Souza, Carlos Tibiriçá Miranda, JoséFausto Ferreira, César Homero Lopes, Neuza SallesCarneiro e regina Lúcia Gadioli dos Santos · CoordenadorCoordenadorCoordenadorCoordenadorCoordenadorde Divulgação e Finanças: de Divulgação e Finanças: de Divulgação e Finanças: de Divulgação e Finanças: de Divulgação e Finanças: Gilberto Alcantara da Cruz ·DirDirDirDirDiretoretoretoretoretores de Divulgação e Fes de Divulgação e Fes de Divulgação e Fes de Divulgação e Fes de Divulgação e Finanças:inanças:inanças:inanças:inanças: WellingtonLeonardo da Silva e José Jannotti Viegas · ConselhoConselhoConselhoConselhoConselhoFiscal: Fiscal: Fiscal: Fiscal: Fiscal: Ademir Figueiredo, Luciano Amaral Pereira eJorge de Oliveira Camargo.

IERJ - INSTITUTO DOS ECONOMISTASIERJ - INSTITUTO DOS ECONOMISTASIERJ - INSTITUTO DOS ECONOMISTASIERJ - INSTITUTO DOS ECONOMISTASIERJ - INSTITUTO DOS ECONOMISTASDO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO ESTADO DO RIO DE JANEIROAv. Rio Branco, 109 · 16º andar · Rio de Janeiro

RJ · Centro · CEP 20054-900Tel.: (21) 2509-1077 · Telefax: (21) 232-8178 ramal 22


Presidente:Presidente:Presidente:Presidente:Presidente: Cláudio Leopoldo Salm · Vice-presidente:Vice-presidente:Vice-presidente:Vice-presidente:Vice-presidente:Hildete Pereira de Melo · Diretor de Finanças:Diretor de Finanças:Diretor de Finanças:Diretor de Finanças:Diretor de Finanças: EriksomTeixeira Lima · DirDirDirDirDiretoria Executiva:etoria Executiva:etoria Executiva:etoria Executiva:etoria Executiva: Glória MariaMoraes, José Eduardo Cassiolato, Luiz AntonioRodrigues Elias, Mario Cordeiro de Carvalho Júnior,Nelson Victor Le Cocq, Paulo Gonzaga Mibieli, RenataLeite Pinto Nascimento, Ruth Espínola Soriano de SouzaNunes, Sílvio Renato Paes de Figueiredo.

2 jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003

esde o dia 20 de março, o mundo as-siste de forma estupefata e indignadaa agressão norte-americana ao Iraque.

Sim, trata-se de uma agressão e não de umaguerra, tal a disparidade de forças, recursos etecnologia existentes. O ataque se dá confron-tando as leis do direito internacional, a ONU,seu Conselho de Segurança e a grande maio-ria dos governos do mundo.

Apóiam esta aventura do neofascista Bushos governos do Reino Unido, da Espanha, daAustrália e mais meia dúzia de governosasseclas, como o colombiano. Mas, mesmonestes países, assim como no resto do plane-ta, a esmagadora maioria do povo desaprovae se mobiliza contra a carnificina que estásendo praticada. Aqui, no Brasil, segundo pes-quisa do Instituto GPP, o percentual dos quesão contrários à “guerra” chega a 95%. E istoacontece porque o povo sabe muito bem quese trata de uma típica guerra imperialista.

O que está em jogo de fato é o controledas reservas de petróleo do Oriente Médio,que representam 65% do total mundial, sen-do que cerca de 12% apenas no Iraque. Dizo Governo Bush que os objetivos são ou-tros: eliminar a ameaça que o Iraque repre-senta para a segurança dos EUA e libertar opovo iraquiano de uma ditadura. Difícil en-contrar maior cinismo.

No primeiro caso, qualquer criança sabequal o país detém o maior e mais destrutivoarsenal bélico do planeta. Se a humanidadequiser se desfazer das armas de destruiçãoem massa, o trabalho deve começar pelo EUA.Quanto ao segundo argumento, chega a serrisível. Os EUA são os maiores fomentadorese sustentadores de ditaduras em todo o mun-do: Pinochet (Chile), Suharto (Indonésia),

DDDDDCivilização ou barbárie

Castelo Branco (Brasil), Videla (Argentina),Mobuto (Congo), Batista (Cuba), Somoza (Ni-carágua), Stroesner (Paraguai), enfim, a listaé extensa. No próprio Oriente Médio, os EUAsustentam monarquias absolutistas, onde se-quer existem parlamentos, casos da ArábiaSaudita, EAU, Catar, Omã, etc.

Como disse em recente artigo o escritoruruguaio Eduardo Galeano, “acreditará Bushque a civilização nasceu no Texas? Nuncaouviu falar da biblioteca de Nínive, nem daTorre de Babel, nem dos jardins suspensosda Babilônia?”. Pois é disso que se trata. Acivilização que a humanidade começou a cons-truir há cerca de 7 mil anos na Mesopotâmia,exatamente onde hoje se situa o Iraque, estacivilização está sendo ameaçada, não só noIraque, mas em todo o planeta, pela barbárieexpressa na “ganância do capital”, segundopalavras de Allan Grenspan, presidente doBanco Central americano.

Barbárie que tem na guerra sua expres-são mais apurada, mas que também se ma-nifesta no estado de miséria de 2 bilhões depessoas (1/3 da humanidade), no desem-prego de centenas de milhões, na mortali-dade infantil, no analfabetismo, na fome, eque tem como seu contraponto e causa aopulência das elites, a especulação financeira,a exploração das corporações transnacionais,os superávits primários exigidos pelo FMIpara remunerar os especuladores, etc. Ex-pressões do atual estado de senilidade docapitalismo, e que ameaça destruir nossa ci-vilização e levar a humanidade à barbárie.

A única alternativa é a resistência dos po-vos, em todo o mundo, inclusive nos EUA.Portanto, todos às ruas, contra a guerra, con-tra Bush e a favor da paz e da civilização.

Jornal dos

Foi estendido até o dia 30 de maio próximo o prazo para inscrição noXIII Prêmio Anual de Monografia, promovido pelo Corecon-RJ. Podem par-ticipar do certame todos os estudantes em fase final do curso de graduaçãoem Economia. Serão aceitos trabalhos de conclusão ou diplomação, inédi-tos, apresentados no primeiro ou segundo semestre de 2002, ou, ainda, noúltimo período de 2001.

As inscrições são feitas pelo chefe do departamento de Economia da uni-versidade ou pela direção equivalente no caso de faculdades isoladas.

Informações na sede do Corecon-RJ ou na página do Conselho nainternet – www.corecon-rj.org.br.

Prêmio Monografia: prazo vai até 30 de maio

PREVIDÊNCIA Terezinha Sueli Sá de Souza Gaia*

3jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003

om grande destaque na imprensa,a reforma da Previdência vem sen-do colocada para a sociedade como

uma iniciativa pela igualdade, para viabilizarações na área social ou até mesmo parapermitir a governabilidade do país. Comovem acontecendo desde 1990, e medianteas mesmas táticas, é atribuído ao servidorpúblico a responsabilidade por eventuaisdéficits nas contas do governo.

Falácias, distorções e alguns mitos cercama questão, alimentados por relatórios de or-ganismos internacionais que insistem em im-por modelos, ainda que nem sempre ade-quados aos costumes e cultura de um povo,como, por exemplo, o do Banco Mundial, de31 de maio de 2001, intitulado “Brazil:Critical Issues in Social Security”, acessívelno endereço eletrônico www.worldbank.org.

Com base em declarações de integrantesdo governo, publicadas na imprensa e nãodesmentidas, e no que consta do relatórioacima citado, gostaria de fazer algumas ob-servações, relativamente à unificação dos re-gimes, ou seja, à proposta de integração,com um regime único, universal,compulsório, para os trabalhadoresdo setor público e do setor pri-vado, com mesmas regras.

A escolha da estrutura deum sistema de proteção social é emi-nentemente política e, portanto, razões téc-nicas ou econômicas podem condicionar essaescolha, mas fundamentalmente trata-se deorganização do Estado.

Os modelos existentes

No mundo, encontramos as duas formas:regimes separados ou um único regimepara todos os trabalhadores. No Reino Uni-

Novo governo, velhas táticase desacreditados números

Mais uma vez em pauta a reforma da Previdência Social está sendo debatidacom os mesmos números e o mesmo foco do governo anterior

trabalhadores nas docas têm regime diferen-ciado: é o reconhecimento de que os desi-guais devem ser tratados desigualmente. Jána França, os regimes são separados, inclu-sive entre os servidores públicos: os milita-res e os civis possuem, cada um, regime pró-prio, embora, quanto aos civis, algunsbenefícios, como os decorrentes de doençae invalidez, sejam pagos pelo regime geral,havendo transferência financeira àquele re-gime, pelo governo.

Assim, independentemente da decisãopolítica sobre o regime a ser adotado emnosso país, o problema da integração dosregimes previdenciários brasileiros, em nos-so ver, poderá vir a ser o descumprimento,por parte do governo, de suas obrigaçõescomo empregador, o que já vem aconte-cendo ao longo dos anos.

A integração compreende não somen-te os benefícios, mas também o cus-teio do sistema. Aliás, este precede

aquele, tal como dispõe o inciso 5° doart. 195 da Constituição Federal. No regi-

me integrado, como atualmente no Brasil,se o setor privado contribui com 20% sobrea totalidade da remuneração de seu empre-gado, mais 1%, 2% ou 3% sobre a mesmabase de cálculo, conforme a atividade de-senvolvida e, ainda, com 6%, 9% ou 12%por empregado que exerce atividade gera-

dora de uma aposentadoria especial, oEstado deverá contribuir na mesmabase, senão o regime integrado fi-cará desequilibrado e, em breve,

estarão falando novamente em déficits.O passado justifica nossa preocupa-

ção. Lembramos o período pré Consti-tuição de 1988, em que o regimeprevidenciário dos servidores federaisempregados (CLT) fazia parte do

CCCCCHoje, é raro se encontrarfuncionários em ativida-de com 35 ou 40 anos deserviço. Não há confian-ça nem credibilidade

do, por exemplo, berço da universalidade,conforme princípio instituído pelo PlanoBeveridge, de 1941, tem-se um regime úni-co para os trabalhadores dos setores públicoe privado, porém, os militares, marítimos e

4

regime geral, bem como os “celetistas” dosestados, Distrito Federal e municípios. Atéhoje rolam dívidas dos entes federativos enão sabemos ao certo se a União contribuíaem relação aos seus servidores.

Hoje, a União, as Unidades Federativase os Municípios não agregam às contribui-ções de seus servidores a parcela respecti-va de suas obrigações enquanto emprega-dores. Com a previdência unificada, ogoverno, seja federal, estadual, distrital oumunicipal, deverá alocar recursos para aqueleregime, da mesma forma que a lei impõeao empregador do setor privado.

O débito do governo

A idéia de previdência social, desde 1883,na Alemanha de Bismarck, é de um financia-mento tripartite. Querer fazer previdênciasomente com contribuição do empregado,no caso do funcionário, pode ser chamadade poupança programada, de pecúlio, demutualismo, menos de previdência.

Nas declarações de autoridades, publi-cadas no jornal O Globo, de 25 e 27 dejaneiro último, constata-se que a parcela doempregador não tem sido alocada à previ-dência do servidor. São declarações do mi-nistro da Previdência Social: “Embora, naprática, o governo federal tenha de bancara conta dos aposentados, na teoria, ele nãopaga sua parcela, fazendo com que o défi-cit seja de R$ 30,1 bilhões, em vez de R$23 bilhões”.

Da mesma forma, os governos estadu-ais: no Espírito Santo, o governo arrecada decontribuições dos servidores, mensalmente,o valor de R$ 6 milhões e paga de aposen-tadorias R$ 40 milhões por mês. Conclui ogovernador: “... o que representa um déficitde 34 bilhões”. Ou seja, nenhuma responsa-bilidade do empregador!

Além disso, há equívocos nessa conta.O montante de aposentadorias pagas men-salmente inclui aquelas concedidas anteri-ormente à instituição de contribuições,quando a aposentadoria do servidor era umônus para o Tesouro. As contribuições aoIPASE, por exemplo, assim como aos insti-tutos de previdência dos estados, municí-pios e do Distrito Federal se destinavamàs pensões e assistência médica. Aliás, oTesouro Nacional recebeu o patrimônioacumulado pelo IPASE, o qual, enquantorecurso gerado pelo servidor público, de-veria estar sendo considerado no balançodas contas divulgadas da previdência dosetor público. Não está, e ninguém falamais nisso!

Também o modelo de Estado implan-tado no país, especialmente a partir de1995, vem diminuindo suas atividades e,conseqüentemente, o seu número de fun-cionários, os quais, por sua vez, diante doterrorismo provocado por nossas autorida-des, se aposentam ao cumprir os requisi-tos mínimos exigidos. Hoje, é raro se en-contrar funcionários em atividade com 35

A escolha da estrutura deum sistema de proteçãosocial é eminentementepolítica e, portanto, ra-zões técnicas ou econô-micas podem condicionaressa escolha, mas funda-mentalmente trata-se deorganização do Estado

O problema da integração dos regimes pre-videnciários brasileiros, em nosso ver, po-derá vir a ser o descumprimento, por par-te do governo, de suas obrigações comoempregador, o que já vem acontecendoao longo dos anos

ou 40 anos de serviço. Não há confiançanem credibilidade.

O Banco Mundial, no relatório citado(p.3), chama, equivocadamente de subsídioessa contribuição do Estado-empregador,como se não se tratasse de obrigação doEstado, mas de uma liberalidade! Mais: infor-ma que o governo federal, após imputar umacontribuição como empregador de duas ve-zes a do empregado, como no regime ge-ral, o que não acontece, subsidia cada apo-sentadoria do setor público, anualmente, emR$ 17.500,00.

Os estudos realizados pela AssociaçãoNacional dos Auditores-Fiscais de Previdên-cia Social (ANFIP), sempre apoiados e utili-zados pelos parlamentares, inclusive os quehoje integram o governo, têm demonstradoretenções e desvios reiterados das contribui-ções sociais.

Um governo eleito com expressiva vo-tação, que consolida a democracia brasileira,inclusive com repercussões positivas noexterior, que queira buscar, democrática everdadeiramente, um consenso na socieda-de para a reforma da previdência, deve abriras contas da seguridade social e não, comvistas a ganhar tempo, adotar os númerosdo governo anterior e nem mesmo partirdas propostas de reforma que já transitamno Parlamento. Por que não uma auditorianas contas da previdência?

Aliás, quanto a ganhar tempo, cite-se queo governo Reagan, para demonstrar à socie-dade americana a necessidade de reformasna área social, primeiro separou os orçamen-tos fiscal e da seguridade e, na Inglaterra,Margareth Tatcher discutiu por 13 anos areforma da seguridade inglesa, conseguindoapoio dos sindicatos e do Partido Trabalhis-ta, então, na oposição.

As informações têm que ser transparen-tes. Os números devem demonstrar a reali-dade. A importância da matéria não admiteaçodamento nem “queremismos”. Precisa-mos ser convencidos da necessidade e cor-reção da reforma proposta. Abrir as contasda seguridade é o caminho.

É assim que deve ser feito.

* Mestre em Direito Tributário – UCAM/RJ, especialista em Seguridade Social(IMS/UERJ) e professora de Direito Tri-butário e Previdenciário

jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003jornal dos economistas - março de 2003


TRABALHO João Saboia*

ão é novidade que o Bra-sil apresentou uma pés-sima performance em

termos de crescimento econô-mico ao longo dos últimos anos.Durante os oito anos do gover-no FHC, as autoridades econô-micas não cansaram de prome-ter que o crescimento viria logoapós os ajustes econômicos ne-cessários. O tempo passou e oresultado final foi decepcionante.O crescimento do PIB no últimoqüinqüênio, por exemplo, foi deapenas 1,6% ao ano, enquantoo aumento do PIB per capita nãopassou de 0,3% anuais. Para umpaís acostumado até o início dadécada de 80 a uma taxa histó-rica de crescimento do PIB daordem de 7% ao ano, os resulta-dos das duas últimas décadas, es-pecialmente dos últimos anos,não poderiam ter sido piores.

As discussões sobre geraçãode emprego agitaram a cam-panha eleitoral presidencial de2002. Enquanto Serra prome-

Desemprego:desafio paraGoverno LulaPIB terá que crescer, no mínimo, o do-bro do que vem sendo registrado nosúltimos anos, para que o problema dodesemprego não se agrave ainda mais

tia 8 milhões, Lula falava em10 milhões de empregos aolongo de seu mandato. É, por-tanto, com certa frustração quese observa o novo governo to-mar medidas que inevitavel-mente aprofundarão o quadrorecessivo em que se encontraa economia brasileira. O au-mento da meta de superávitprimário e da taxa básica de ju-ros aponta claramente nesta di-reção. Por sua vez, o velho dis-curso da necessidade de novosajustes antes do crescimentoeconômico dá uma sensaçãodesanimadora de déjà vu.

Apresentamos a seguir umadiscussão sobre as perspectivasde geração de empregos e aevolução do desemprego paraos próximos anos, comparandoos resultados com as promes-sas da campanha eleitoral. Ini-cialmente, trataremos da ques-tão da geração de emprego e,em seguida, do desemprego pro-priamente dito.

Altos e baixosAltos e baixosAltos e baixosAltos e baixosAltos e baixos

A divulgação pelo IBGE dosdados da Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílios (PNAD),até 2001, permite que sejamfeitas algumas estimativas sobrea relação entre emprego e cres-cimento econômico no Brasil, nopassado recente.

Segundo a PNAD, a popula-ção ocupada no país passou de65,153 milhões, em 1992, para73,345 milhões, em 1999, e75,458 milhões, em 2001. Hou-ve, portanto, um aumento de10,305 milhões de pessoas ocu-padas, entre 1992 e 2001, e de2,113 milhões de pessoas, entre1999 e 2001, representando pou-co mais de um milhão de novaspessoas ocupadas por ano.

O comportamento da econo-mia passou por altos e baixos noperíodo. No triênio 1993/95, ocrescimento do PIB atingiu14,8%, baixando para 6,1% nobiênio 1996/97 e apenas 0,9%

no biênio 1998/99. A economiase recuperou em 2000 (4,4%),recuando novamente em 2001(1,4%) e 2002 (1,5%). Conside-rando os nove anos do período1993/2001, a economia cresceu31,3%, i.e., 3,1% ao ano. Nobiênio 2000/2001, o crescimen-to foi de 5,8%, i.e., 2,9% ao ano.

Os dados acima permitemque seja verificada a associaçãoentre o crescimento econômicoe a capacidade de geração deempregos pela economia brasi-leira, nos últimos anos. Utilizan-do-se a elasticidade emprego-produto, é possível estimar arelação entre o crescimento doemprego e do produto.

A elasticidade calculada para osnove anos do período 1993/2001atinge 0,5, mantendo-se exata-mente no mesmo nível no biênio2000/2001.

1 Tal resultado mos-

tra que a elasticidade emprego-produto tem se mantido estávelno país, nos últimos anos. Em ou-tras palavras, para cada ponto

NNNNN


A utilização da expressão“emprego” ao longo deste arti-go pode dar a falsa impressãoque as milhões de ocupaçõesgeradas com o crescimento eco-nômico são empregos com car-teira assinada. Na realidade, osnúmeros acima se referem apostos de trabalho criados,incluindo empregos com e semcarteira assinada, trabalho autô-nomo e até mesmo trabalho do-méstico. Apenas uma parcelarepresenta empregos com car-teira assinada. Em 2001, porexemplo, 31,4% da populaçãoocupada eram constituídos porempregados com carteira assina-da; 24,2% por empregados semcarteira assinada; 22,3% por tra-balhadores por conta própria; e

através da elasticidade empre-go-produto, verifica-se que opaís deveria crescer a uma taxa,no mínimo, igual ao dobro daobservada nos últimos dois anos,para que a questão do desem-prego no país não se agravedurante o governo Lula.

Pode-se argumentar que asrelações econômicas mudam aolongo do tempo e que a elastici-dade emprego-produto poderiacrescer no futuro próximo. Afinalde contas, as prioridades do atualgoverno não são as mesmas daera FHC. O Fome Zero está aípara confirmar as mudanças.Uma maior prioridade para ativi-dades agrícolas e outros setorescom maior capacidade de gerarempregos poderia elevar a elas-ticidade emprego-produto.

Embora reconhecendo taisargumentos, cabe lembrar a es-tabilidade encontrada para a re-ferida elasticidade nos últimosanos mostrada acima. Além dis-so, o crescimento da produti-vidade poderia compensar atendência de elevação da elas-ticidade emprego-produto. Por-tanto, parece razoável suporque a tal elasticidade deverácontinuar em torno de 0,5 aolongo dos próximos anos.

Em resumo, amenos que o atualgoverno consiga selivrar dos atuaisconstrangimentose mudar a políti-ca econômicapara fazer o PIBcrescer a taxas médi-as da ordem de 3% a 4% ao ano,as perspectivas para a geração deempregos nos próximos anos se-rão extremamente desfavoráveis.

A discussão acima deixa cla-ras as dificuldades a serem en-frentadas pelo governo Lula naquestão do emprego. Tendoem vista as propostas de gera-ção de emprego apresentadasna campanha presidencial e asrestrições ao crescimento porconta da precária situação eco-nômica em que se encontra opaís, é muito provável que apopulação venha se frustrar aodescobrir que os empregos pro-metidos não existem.

* João Saboia é professor ti-tular do Instituto de Econo-mia da Universidade Federaldo Rio de Janeiro e editor daRevista Economia Contem-porânea.

7,4% por trabalhadores não re-munerados.

A relação entre a variação doPIB e o desemprego pode serestimada a partir da Lei de Okun.Cálculos realizados pelo autor,utilizando os dados de desempre-go levantados pela Pesquisa Men-sal de Emprego do IBGE, em seisregiões metropolitanas, apontampara a necessidade de crescimen-to anual do PIB da ordem de 3%a 3,5% para que a taxa de de-semprego não aumente.

3

Embora a necessidade decrescimento econômico, estima-da pela Lei de Okun, seja umpouco menor que a calculada

A experiência dos últimosanos tem mostrado a necessida-de de geração de 1,5 milhão depostos de trabalho, a cada ano,para absorver o crescimento dapopulação economicamente ati-va (PEA). Segundo a PNAD, aPEA passou de 69,7 para 83,2milhões, entre 1992 e 2001, con-firmando a necessidade de absor-ver 1,5 milhão de pessoas, porano, para não aumentar o núme-ro de desempregados no país.Portanto, os dados acima indicamque o PIB deveria crescer cercade 4% ao ano para incorporar apopulação que chega ao merca-do de trabalho a cada ano.

2

A menos que o atual governo consi-ga se livrar dos atuais constrangimen-tos e mudar a política econômica parafazer o PIB crescer a taxas médiasda ordem de 3% a 4% ao ano, as pers-pectivas para a geração de empre-gos nos próximos anos serãoextremamente desfavoráveis.

Taxa de Variação Taxa de Variação Postos de Trabalhodo PIB do Emprego Gerados por Ano

1% 0,5% 380 mil

2% 1% 760 mil

3% 1,5% 1,1 milhão

4% 2% 1,5 milhão

5% 2,5% 1,9 milhão

6% 3% 2,3 milhões

7% 3,5% 2,7 milhões

percentual de crescimento do PIBhá meio ponto percentual de cres-cimento da população ocupada.

Crescimento do PIB

Supondo que a elasticidadeemprego-produto permaneçano mesmo nível nos próximosanos, é possível simular a capa-cidade de geração de empregosna economia brasileira. Para isso,são apresentadas a seguir váriastaxas de crescimento de PIB e acorrespondente estimativa donúmero de postos de trabalhogerados por ano, mantida a elas-ticidade emprego-produto em0,5 e supondo que, em 2002, onúmero de pessoas ocupadas nopaís tenha atingido 76 milhões.

1 No primeiro caso, trata-se do quociente 15,8/31,3 e, no segundo, 2,9/5,8.2 Utilizando as estimativas acima, seria necessário um crescimento anual da economia da ordem de 6,5% para absorver 10 milhões de pessoas em quatro anose de 5,3% para absorver 8 milhões.3 Arthur Okun estimou uma relação linear entre a taxa de crescimento do PIB e a variação na taxa de desemprego na economia americana. Para uma aplicaçãoao caso brasileiro veja Saboia, J., Crise Energética e Desemprego, Jornal dos Economistas, Corecon-RJ, julho de 2001.


DUAS VISÕES

Jornal dos Economistas – Afavor ou contra a autonomiado Banco Central?Fernando Cardim – Sou con-tra porque o Banco Central é res-ponsável por uma variável fun-damental para a economia, queé a fixação da taxa de juros, queé de suma importância para a de-finição, por exemplo, da políticaeconômica. E a decisão sobre elaé uma decisão de governo.Fabio Giambiagi – Sou a favor.A minha posição é que a autono-mia contribui para o sucesso econsolidação da estabilidade eco-nômica. Vejo isso não necessaria-mente como um divisor de águas,mas como um passo importanteno que se poderia chamar deinstitucionalização dessa estabilida-de. Basicamente, o que se procu-ra com esse mecanismo é isolar acondução do dia-a-dia da políticamonetária do centro político, faci-litando a adoção de medidas tec-nicamente adequadas, sem o te-mor de que o governante nãogoste da decisão e demita a auto-ridade monetária.

JE – A favor da independênciado Banco Central?Cardim – Muito menos, ainda.A rigor, não há diferença impor-

Autonomia do BC:Autonomia do BC:Autonomia do BC:Autonomia do BC:Autonomia do BC:sim sim sim sim sim ou ou ou ou ou nãonãonãonãonão?????

tante entre a autonomia e a in-dependência do Banco Central.No caso, a diferença seria quecom a autonomia a fixação dameta de inflação continuaria emmãos do governo. O problemaé que não é a meta inflacionária

nha opinião, a política de jurostem que ser definida e a deci-são deve ser tomada pelo go-verno. Não é possível imaginaro governo definindo, por exem-plo, a política fiscal, enquanto ataxa de juros fica a critério de

“A autonomia contribui para o sucesso econsolidação da estabilidade econômica”(Giambiagi)

A discussão relativa à proposta de conceder autonomia e/ou inde-pendência ao Banco Central está hoje no centro do debate sobre osrumos do novo governo. Há prós e contras e no Congresso Nacional,mesmo junto à base governista, a questão levanta muitas polêmicas.O JE ouviu dois economistas com posições distintas e sólidas a res-peito do tema: o professor Fernando Cardim, do Instituto de Econo-mia da UFRJ, e o economista Fabio Giambiagi, do BNDES.

um órgão independente. O ide-al é que a política fiscal e a polí-tica monetária estejam combina-das e não definidas por entesdiferenciados. Daí ser totalmen-te contrário tanto à independên-cia quanto à autonomia.Giambiagi – De certa formaisto foi respondido na respostaanterior. Nesse sentido, autono-mia poderia ser entendida comouma liberdade para a tomada dedecisões do dia-a-dia da políti-ca monetária, enquanto que in-dependência poderia ser enten-dida no sentido mais amplo,como estando associada à au-sência total de qualquer relaçãode subordinação do BC em re-lação ao governo. Colocada nes-ses termos, uma pessoa podeser favorável à autonomia, semser favorável à independência.Vale frisar que esta visão de in-dependência absoluta, ao queme consta, não é defendida porpraticamente nenhum econo-mista de peso nacional ou in-ternacionalmente, uma vez quemesmo aqueles que são enfati-camente a favor da autonomiaoperacional reconhecem a im-portância de que o BC seja con-dicionado por objetivos defini-dos numa alçada superior.

“A questão chave é a taxa de juros, que éuma decisão do governo” (Cardim)

a questão mais importante. Aquestão chave é, sim, a taxa dejuros. Ela é que é a chave para adefinição de outras políticas daárea econômica.Giambiagi – Tenho certa difi-culdade em entender com pre-cisão a distinção entre os con-ceitos de autonomia e deindependência. Se independên-cia for entendida como a cria-ção de uma espécie de quartopoder, sou contra. Minha visãosobre o assunto é que o poderpolítico (executivo ou legislati-vo) deveria fixar alguns objeti-

vos (como, por exemplo, ameta de inflação), cabendo en-tão a um BC com autonomia o-peracional as decisões do dia-a-dia que julgue necessárias paraatingir esse objetivo definidopor uma instância superior.

JE – Qual a diferença entreautonomia e independência?Cardim – Na verdade, essa di-ferença está sendo criada emgrande medida aqui, no Brasil.Eu penso que foi a forma en-contrada para reduzir um poucoo impacto da medida. Em mi-


João Pedro StédileENTREVISTA

s mobilizações na-cionais dos trabalha-dores do campo,

que a partir de abril ganha-rão as ruas com o Grito daTerra, irão se desdobrar emdiversas frentes do movi-mento social, vindo a des-lanchar na Marcha dasMargaridas, reunindo as tra-balhadoras rurais que emagosto vão ocupar a Espla-nada dos Ministérios, emBrasília. Tais mobilizações,em vez de criar dificulda-des para o presidente Lula,deverão dar o suporte po-pular necessário para queo novo governo realize asmudanças prometidas emcampanha e tão necessári-as para que o Brasil alterea rota do seu modelo de de-senvolvimento econômico,e possa, enfim, abraçar po-líticas econômicas de largoalcance social, com a gera-ção de emprego e a distri-buição da renda.

É, em resumo, o que dis-se ao JE uma das principaislideranças do Movimentodos Trabalhadores Sem Ter-ra (MST), o economista JoãoPedro Stédile, em entrevis-ta através do correio eletrô-nico. “Faremos muitas mo-bilizações, sempre tendocomo enfoque nossa lutapor derrotar o latifúndio, queé o nosso inimigo princi-

pal, e lançar os pilares paraum novo modelo agrícola”,respondeu Stédile, paraquem a relação do MST como governo de Lula será deparceria nas propostas e en-caminhamentos que repre-sentem mudanças reais nascondições de vida da po-pulação, e de completa au-tonomia para manter a or-ganização e a mobilizaçãopopular, como forma depressão em favor das mu-danças.

“O Brasil e a América La-tina têm um futuro muitogrande, se a gente conse-guir se unir, formar um blo-co econômico, político ecultural, entre nós, contra oimpério do capital”, afir-mou, na entrevista cuja ín-tegra vai a seguir.

JE – Como definir a situa-ção política e econômica do

MST e o Governo Lula:parceria sem perder

a autonomiaBrasil, hoje, no terceiro mêsdo Governo Lula? Há ounão uma mudança de con-juntura em curso?João Pedro Stédile – Opovo votou contra o mode-lo neoliberal. Votou por mu-danças do modelo. No en-tanto, o governo FHC deixouuma pesada herança, emque o modelo neoliberaltraz consigo algumas arma-dilhas que o novo governonão consegue desarmar fa-cilmente, correndo o riscode “a bomba estourar nasmãos...”. Trata-se da eleva-da vulnerabilidade externa,seja do envio de riquezanacional para o exterior,seja na dependência dos ca-pitais estrangeiros, que ga-rantem os fluxos de finan-ciamento na base de altastaxas de juros. A outra bom-ba é a dependência do ca-pital financeiro, através da

estrondosa divida públicarecebida, que já beira R$800 bilhões. Acredito que onúcleo central do novo go-verno tem o compromissocom o povo de mudar omodelo. E fará isso. Quan-do e como é que estádifícil. E a saída para isso,não é nem fazer oposiçãosistemática às medidas con-junturais, nem apoiar cega-mente o governo. O cami-nho que defendemos é deque é preciso debater coma sociedade, amplamente,denunciar a herança doneoliberalismo e encontrar,nesse amplo debate, a me-lhor saída, no tempo certo. Por tanto, o que precisamosé de debate. Se deixarmosapenas para os economistasou para o ministro da Fa-zenda, não encontraremos amelhor saída.

JE – As primeiras medidasdo governo na área econô-mica dão continuidade àpolítica que vinha sendoadotada no governo FHC,inclusive com cortes orça-mentários. Qual a sua com-preensão sobre este fato ecomo avalia a reação daesquerda do PT?JPS – Como disse antes, ogoverno esta fazendo umaginástica para tentar admi-nistrar a herança maldita do

Acho que o centro do debate é que háaspectos da política econômica em que ogoverno precisa ser contundente e firme,para combater, ir destruindo o modeloantigo e ao mesmo tempo ir construindoum novo modelo de desenvolvimen-to. Nesse sentido, por exemplo, é funda-mental não dar autonomia ao BC

AAAAA


neoliberalismo, sem mataro paciente. Está num pro-cesso de transição, que emtrês meses não deu muitasopções em termos de me-didas de curto prazo. Achoque o principal não é ficar-mos enredados no debatede curto prazo: se a taxade juros é ideal ou não, ouse haverá cortes orçamen-tários. Orçamento no Brasilé ficção, não é instrumentode política econômica. Achoque o centro do debate éque há aspectos da políticaeconômica em que o gover-no precisa ser contundentee firme, para combater, irdestruindo o modelo antigoe ao mesmo tempo ir cons-truindo um novo modelo dedesenvolvimento. Nessesentido, por exemplo, éfundamental não dar auto-nomia ao Banco Centralpara os banqueiros perpe-tuarem o controle do capi-tal sobre a política monetá-ria. Não abrir mão de nossasoberania, na política eco-nômica, e, portanto, nãopodemos vacilar em acei-tar a ALCA. Precisamos co-locar as necessidades soci-ais como prioridades dapolítica econômica e utilizaro BNDES e toda poupançanacional para financiar umnovo modelo de desenvol-vimento. Está também no

centro do debate que meca-nismos podemos e devemosutilizar desde logo para defato iniciar um processo dedistribuição efetiva da ren-da, para que o povo aumen-te o poder aquisitivo e criemercado para a indústria deconsumo de massa.

JE – Qual a participaçãodo MST no Ministério do De-senvolvimento Agrário, cri-ado pelo Governo Lula?JPS – As eleições mudarama correlação de forças na so-ciedade em relação à refor-ma agrária também. Antesnós tínhamos os movimen-tos sociais (MST, CPT, Con-tag, CUT) contra o governo,os latifundiários e o modeloeconômico. Agora, o gover-no está de nosso lado, e dei-xou o latifúndio mais fragi-lizado. Então, a relação doMST com o novo governoserá de parceria e de auto-nomia. Parceria para ajudaro governo em tudo aquiloque representar mudançasreais nas condições de vidado povo e dos sem-terra. Eautonomia, para poder or-ganizar nosso povo e seguirfazendo mobilização sociale pressão social, que repre-sente uma força acumuladaa favor das mudanças. O go-verno sozinho tampouco con-segue fazer mudanças, se o

povo não estiver organiza-do e mobilizado.

JE – Como devem se pau-tar as relações entre o Mo-vimento e este ministério ouórgãos como o Incra, porexemplo?JPS - Nós temos diversas pau-tas. A primeira é um debatesobre as medidas de emer-gência para saldar a dívidasocial no campo de quase 10anos de neoliberalismo, quesó aumentou a pobreza e adesigualdade. Por isso, pre-cisamos assentar as famíliasacampadas, recuperar os as-sentamentos e ter políticasclaras de proteção da agri-cultura familiar. Depois, háuma pauta mais estratégicaque se refere à necessidadede mudança do modelo agrí-cola. Sairmos desse modelo

agrícola norte-americano,neoliberal e construirmos ummodelo agrícola que reorga-nize a agricultura voltada parao mercado interno, para pro-dução de alimentos, paramelhoria de renda e fixaçãoda população no meio rural.E esse debate será mais in-tenso e profundo porque opróprio governo está dividi-do, nesse aspecto, já que temalguns ministros que ainda so-nham em manter o neoli-beralismo no campo. Já emrelação ao Incra, há uma di-vida institucional. O Incraestá sucateado, como orga-nismo público. Já teve 12 milservidores na década de 70,hoje tem 5 mil. É preciso re-construir o papel do Incra edo setor púbico em geral paraatuar na agricultura e a favordos pobres.

As eleições mudaram a correlação de forçasna sociedade em relação à reforma agráriatambém. Antes nós tínhamos os movimen-tos sociais (MST, CPT, Contag, CUT) con-tra o governo, os latifundiários e o modeloeconômico. Agora, o governo está de nossolado e deixou o latifúndio mais fragilizado


JE – Qual a pauta do MSTpara este ano e o que espe-rar de movimentos como OGrito da Terra e a Marchadas Margaridas, em agosto?JPT – Durante esse ano ha-verá muitas mobilizaçõessociais, articuladas pelosmais diferentes setores or-ganizados. A Via Campe-sina, da qual faz parte oMST, os movimentos dospequenos agricultores, oMovimento dos Atingidospor Barragens, os movi-mentos das mulheres rurais,a CPT, faremos muitas mo-

Parceria para ajudar em tudo que representar mudançasreais na vida do povo e dos sem-terra. E autonomia, parapoder organizar nosso povo e seguir fazendo mobilizaçãosocial e pressão social a favor das mudanças. O governosozinho tampouco consegue fazer mudanças, se o povonão estiver organizado e mobilizado

também de várias mobili-zações contra a ALCA econtra a Organização Mun-dial do Comércio (OMC)

JE – Na perspectiva de umamaior integração dos paísesda América do Sul, comoquer o presidente Lula, qualo papel que os movimentossociais do continente, emespecial, os trabalhadoresdo campo, podem desempe-nhar?JPS – Modéstia à parte, oMST sempre teve uma vo-cação latino-americanista,

pois precisamos aprenderao longo de nossa históriacom os outros movimentoscamponeses latino-america-nos que têm muito mais ex-periência do que nós. Porisso, sempre tivemos mui-to contacto com eles. Tam-bém participamos, enquan-to Via Campesina, de umafrente continental contra aALCA, que envolve todosos movimentos sociais e 48redes continentais, reunin-do setores sociais, sindicais,de igrejas, desde o Alascaaté a Patagônia. Nossa ali-ança continental é parabarrar o projeto de domi-nação do capital estaduni-dense, que vem com aALCA e a OMC, com o de-sejo de controlar a bio-diversidade da Amazônia,

com o desejo de privatizara água potável de nossocontinente, usando todos osmeios, inclusive, a mi-litarização do continente.Não é por nada que impu-seram ao governo FHC oSivam, planejado por em-presas ligadas à CIA. Nãoé por nada que queriamcontrolar a Base de Alcân-tara, que, felizmente, onovo governo já engavetouo acordo. Não é por nadaque, nos últimos cincoanos, colocaram novas ba-ses militares na Colômbia,

na frente da Venezuela, emduas ilhas, no Equador e naBolívia, e agora estão colo-cando na Argentina e Pa-raguai. O Brasil e a Améri-ca Latina têm um futuromuito grande, se a genteconseguir se unir, formarum bloco econômico, polí-tico e cultural, entre nós,contra o império do capi-tal. Por isso estamos apoi-ando a proposta do gover-no da Venezuela de, nolugar da ALCA, colocar aALBA, Aliança Bolivarianadas Américas. E para nós,do campo do Brasil e detoda a América Latina, sevier a ALCA será o fim,como já está acontecendocom os camponeses doMéxico. Por isso, vamos lu-tar, sem trégua!

JE – Em que e como temavançado a organizaçãodos campesinos no mundo.Após o último Fórum Soci-al Mundial quais os passosque foram dados?JPS – Durante o FSM dejaneiro de 2003 realizamosuma assembléia mundial decamponeses, em que haviamorganizações de todos oscontinentes e de dezenasde países. Daí trocamos ex-periências para enfrentar-mos juntos a ALCA e aOMC, que são a cara dosinteresses das transna-

cionais estadunidenses nosoutros continentes. Tira-mos nossa luta em defesada soberania alimentar, dassementes sob controle dosagricultores e contra ostransgênicos. Percebemoscomo a mesma Monsantoque nos explora aqui, ex-plora os camponeses doMéxico, da Índia, França,África do Sul. Então, paraum inimigo comum preci-samos ter unidade entrenós, e utilizar as mesmastáticas. A Via Campesina está crescendo e se forta-lecendo em nível interna-cional, em todo mundo, fruto das contradições im-postas pelo próprio capi-tal das transnacionais, quenos obriga a nos juntarmospara enfrentá-los.

bilizações, sempre tendocomo enfoque nossa lutapor derrotar o latifúndio,que é o nosso inimigoprincipal, e lançar os pila-res para um novo modeloagrícola. O movimento sin-dical articulado na Contagtambém está se preparando,com um entendimento pa-recido, e a marcha dasmulheres, que certamentelevará milhares de compa-nheiras a Brasília, em agos-to. Também estamos enga-jados na luta contra a ALCA,pois os acordos que estãoavançando até agora, espe-cialmente no grupo da agri-cultura, que nos diz res-peito, vão inviabilizar aagricultura nacional e mui-to mais a agricultura fami-liar. Por isso, participamos


Leonardo Cezar Rocha Neves*ARTIGO DO LEITOR

No momento em que forte ameaça re-pousa sobre as reservas de petróleo egás do Iraque e paira sobre a Venezue-la, em menor escala, um processo deestilo semelhante, julgamos oportunoconsiderar alguns resultados e ambigüi-dades instaladas no plano doméstico

Petróleo e gás no Brasil:um poço de ambigüidades

s expressivos resultadosapresentados pelo setorpetróleo e gás, no perí-

odo pós-monopólio, são inegá-veis e conseqüentemente têmmerecido grande destaque daimprensa. Há, pelo menos, doislados da natureza dos resultados.Um diretamente relacionado àpesquisa exploratória, com a des-coberta de novos campos e cres-cente produção de petróleo egás. Outro, relacionado aos re-flexos no crescimento do PIBnacional e na geração de em-pregos. Conquanto seja espe-tacular o crescimento do setor,motivo de esperança e prospe-ridade econômica para o país,seus exitosos números têm ser-vido a algo mais. Isto é, a múlti-plos propósitos que transcen-dem a esfera doméstica e osenso comum.

O segmento que mais cres-ceu, de fato, foi o de explora-ção e produção de petróleo egás. Em 1997, a atividade res-pondia por 18,3% do PIB dopetróleo, que era de R$ 20 bi-lhões, e já em 2000 este per-centual subiu para 38,4 %, deum total de R$ 52,6 bilhões. Este

crescimento, segundo GiovaniMachado, está relacionado ànova regulamentação do setor.Nesse período, a Petrobrásincrementou seus investimen-tos em exploração de R$ 3,4 bi-lhões (1997) para R$ 5,3 bi-lhões (2000) e a sua produçãopassou de 669 mil barris por dia(1997) para 1,3 milhão (2000).

De 1999 até o ano passado,a Agência Nacional do Petróleo(ANP) realizou três leilões pú-blicos, rodadas de licitações paraa exploração de petróleo emdiversos blocos do país, assinan-do-se 67 contratos de conces-são.Em junho próximo, realiza-rá a quarta rodada, concedendo54 novas áreas ainda não pes-quisadas.

Nos quatro primeiros anosdepois do fim do monopólio(1997 a 2000), a indústria dopetróleo dobrou a sua participa-ção no PIB nacional. Estudo ela-borado pela ANP constata que acontribuição do setor petróleopara o PIB, sem os impostos,passou de 2,7%, em 1997, para5,4%, em 2000. E destaca que opetróleo já é, hoje, um dos maisimportantes itens na formaçãodo PIB. Para efeito de compara-ção, a agropecuária pesa 7,7% ,a construção civil pesa 9,1% , osetor automobilístico, 4,1%, e osiderúrgico, 2,5%.

Relativamente ao mercadode trabalho, segundo as estima-tivas da Organização Nacional daIndústria do Petróleo (Onip),cada US$ 1 bilhão investidos nosetor de petróleo e gás geramoutros US$ 1,180 bilhão e 37 milempregos. Hoje, o número de

empregados no setor é de 500mil e o volume de investimentoprevisto para os próximos qua-tro anos é de US$ 35 bilhões eabsorverá 100% do pessoal emdiferentes funções, principal-mente, nas especialidades deengenharia naval, química, me-cânica, metalurgia e de minas.

Por sua vez, o fundo de pen-são Petros, instituição de previ-dência privada dos empregadosda Petrobrás, investe em proje-tos de diversos setores deinfraestrutura e, no setor de pe-tróleo, aplicou seus recursos eminfraestrutura (mais de R$ 1 bi-lhão), nos últimos três anos, cri-ando mais de 100 mil empre-gos - 11.715 empregos diretose 90.356 empregos indiretos,nos campos de Marlim, Albacorae Nova Marlim.

Falácias e ambigüidades

A Lei 9478/97 estabeleceunovas diretrizes políticas eregulatórias no mercado brasilei-ro de petróleo e gás, para todosos operadores, inclusive, aPetrobras. Em decorrência, asgrandes companhias internacio-nais e algumas nacionais passa-ram a explorar o subsolo brasi-leiro, notadamente nas áreasoffshore.

Nessa fase pós-monopólio,em que inúmeras empresasalocaram recursos investindo napesquisa exploratória, perfura-ção de poços e produção deóleo e gás, um certo contingen-te de mão-de-obra foi incorpo-rado ao mercado de trabalho.Tal contingente tem sido

OOOOO


destacado, em termos numéri-cos, de modo espetacular naimprensa.

Neste sentido , admite-seque a veiculação desse fato te-nha como objetivo fortalecer alógica de validação do sistemapós-monopólio: se o país con-vive com uma taxa de desem-prego em torno de 20% e se osistema pós-monopólio estáempregando um grande núme-ro de pessoas, então a socieda-de poderá fazer opção pelo sis-tema que contribui para aliviaro desemprego e tal opçãologicamente deve ser preserva-da e acolhida. Está implícita apercepção de que a lógica daimprensa é a de induzir a soci-edade a dar anuência e creditarcomo verdadeira a única opção,a do sistema pós-monopólio dopetróleo.

A vulnerabilidadeem números

No período pós-monopólio,inúmeros atores de diferentesprocedências e inconfessáveispropósitos passaram a agir edesempenhar papéis considera-dos estratégicos para o fortale-cimento e consolidação de suasposições no setor petrolíferonacional, com vínculos no mer-cado internacional.

Em conseqüência foramsendo incorporados diferentesfatores que contribuíram paraaumentar significativamente avulnerabilidade do Estado. Nes-te sentido é essencial observaralgumas decisões do poderexecutivo: o Ministério do Tra-balho autorizou, em 2001, oingresso de 7.838 profissionaisestrangeiros no país, quasequatro vezes mais do que oregistrado em 1998, quando omercado de petróleo foi aber-to e as empresas “importaram”2.079 trabalhadores. O maisconstante é o fluxo de entradade dirigentes de empresas pe-

trolíferas: de 1997 até 2001,foram 5.122. É didático obser-var-se a atuação dos atores in-ternacionais.

Os EUA, Japão e União Eu-ropéia estão pressionando o Bra-sil para que haja abertura demercado de trabalho para seusexecutivos e técnicos atuaremno Brasil, nos setores de teleco-municações, energia e bancos.Dados do Partido dos Trabalha-dores apontam que 7 mil estran-geiros foram contratados porempresas, apenas entre os anosde 1998 e 1999.

Ainda que um quadro carre-gado de incertezas se faça no-tar, é oportuno mencionar amobilização de um grupo deespecialistas para discutir, emum fórum específico (FórumPensar a Nova Petrobras, 2002),questões como os destinos dasreservas e da propriedade doóleo e gás natural do país. Ospontos apresentados foram osseguintes:• Reorientar a ANP, de acordocom a nova política do governopara o segmento petróleo, paraeliminar o tratamento diferenci-

ado e negativo, até aqui, recebi-do pela Petrobras;• Paralisar os processos de lici-tação de novas áreas de con-cessão exploratórias, para revere adequar as novas políticas dosetor a serem definidas no novogoverno pelo Conselho Nacio-nal de Política Energética –CNPE;• Uniformizar os prazos dados àPetrobras para os programasexploratórios e início de produ-ção das concessões;• Criar grupos de trabalho pararever a lei 9.478/97 e adequá-laaos interesses nacionais, prin-cipalmente no artigo 26, que con-cede ao concessionário a pro-priedade do petróleo e gásdescobertos, o que contraria omonopólio constitucional.

O artigo 60 da citada leitambém deve ser suprimido,pois a sua permanência nestediploma legal coloca em riscoo abastecimento e a segurançanacional. O citado artigo per-mite a exportação do petróleopela empresa produtora, inclu-sive as multinacionais. Assimsendo, numa situação de emer-

gência de abastecimento, ogoverno de seu país de origemcertamente vai pressioná-lapara que o petróleo prospec-tado seja enviado à sua matriz.E se o governo se dispuser apagar o preço do mercadointernacional dificilmente teráargumentos para forçar a em-presa que detém o óleo avendê-lo no Brasil.

Os resultados alcançados pelosetor petróleo na atual fase possi-velmente têm sido usados pelosmeios de comunicação para for-talecer a consciência de livre mer-cado. De igual modo, admite-seque os reflexos positivos do pe-tróleo e gás no PIB e na geraçãodo emprego têm sido acolhidosde modo acrítico por expressivossegmentos da sociedade.

É evidente a mobilizaçãode alguns atores institucionaispara evitar a transferência depropriedade do petróleo naci-onal para grupos fora do país.Possivelmente, o perigo de es-gotamento das reservas prova-das de petróleo e gás naturalem menor prazo esteja associa-do ao processo de “financeiri-zação” da economia mundial.Percebe-se com clareza a pres-sa com que as licitações denovos blocos geológicos têmsido realizadas.

Há evidências da exclusão damão-de-obra nacional e inclusãode grande contingente de traba-lhadores estrangeiros.

* Mestre em Engenharia deProdução pela COPPE/UFRJ.Economista pela UCAM eprofessor titular da Univer-sidade Candido Mendes, ex-economista Petrobras

A lógica da imprensa é a de induzir a sociedade adar anuência e creditar como verdadeira a únicaopção, a do sistema pós-monopólio do petróleo

Os EUA, Japão e União Européiaestão pressionando o Brasil paraque haja abertura de mercado detrabalho para seus executivos etécnicos atuarem no Brasil, nossetores de telecomunicações,energia e bancos

ECUADOR


l mundo de ficción pintado en los añosde lucha política concluye abruptamen-te ante cifras y prioridades. Las palabras

esperanzadoras de la campaña electoral setransforman en farsa. Los ilusionistas, que cose-charon votos ofreciendo cambios, tienen queesmerarse por tratar de demostrar que hacerlo mismo que criticaron y combatieron, es ahoradiferente y hasta positivo. La ambición y lamediocridad obran milagros. Y esto, que su-cedió antes, se repite en el gobierno del coro-nel Lucio Gutiérrez, con el agravante de que sepresenta como un gobierno distinto... porquehabría neutralizado las protestas de los “pon-chos” y de algunos grupos “extremistas” en-tregándoles unos cuantos cargos burocráticos.

El coronel, en un tiempo record, impusoun esquema de manejo económico que nopresenta ninguna novedad. Es más de lo mis-mo. Realmente no hay elementos novedososdignos de mención, salvo el reiterado intentopor profundizar un ajuste estructural que seviene arrastrando – con diversos grados decoherencia – desde hace casi dos décadas.

Si se recuerda los sucesivos ajustes, seconstata que el eje del renovado ajuste bus-ca nuevamente satisfacer las exigencias delFMI, particularmente las demandas de losacreedores de la deuda externa. No es unprograma económico soberano, aprobadoconsensuadamente casa adentro y puestorecién entonces en consideración del FMI,si esto fuera necesario. No.

La velocidad con que se suscribió la déci-ma tercera Carta de Intención de los últimos20 años (a las que habría que sumar tres cartasplan económico) demuestra apenas el gradode sumisión del gobierno del coronel frente alFMI y confirma la existencia de un programaeconómico elaborado de antemano por eco-nomistas ortodoxos y conservadores, que nocoincidían con las propuestas de campaña del

ECUADOR Alberto Acosta*

No es más de lo mismo,sino más de lo peor...

Eleito sob grande expectativa de mudanças na econo-mia, o governo de Lucio Gutiérrez está seguindo os mes-mos rumos que, na campanha, prometeu alterar

candidato triunfador, que había ofrecido bus-car un nuevo rumbo para la economía, aho-rrándole al país dolorosos ajustes.

Reajuste de precios y de las tarifas

Como para completar el cromo del ca-lendario, el coronel, sin transparencia alguna,apura el acuerdo con el FMI – su verdaderoplan económico, que empezó con un reajus-te de precios de los combustibles derivadosdel petróleo (actualmente más elevados queen los EEUU o en Colombia), así como con elalza de las tarifas de la electricidad y por cier-to también del transporte público de pasaje-ros y de carga, anuncia que reducirá los in-gresos de los servidores públicos y laspensiones de los jubilados, vía congelamientode los mismos; que mermará las inversionesde la empresa estatal de petróleo, para seguirdisminuyendo su presencia en el sector enbeneficio de las transnacionales petroleras.

Y que privatizará las empresas públicas,bautizando el proceso como de “adminis-tración internacional”; eliminará el subsidioal gas de uso doméstico, motivo de gravesconflictos políticos en años recientes; abara-tará y flexibilizará la mano de obra, para in-tentar por este camino sustituir la pérdidade flexibilidad cambiaria provocada por ladolarización; y destinará los fondos de reser-va de la seguridad social para apuntalar lasreservas de libre disponibilidad que apunta-lan la dolarización... (...)

El ajuste del coronel, a pesar de ser cono-cido por su contenido y sus consecuencias,plantea, sin embargo, otras preocupaciones.Al haber desechado las propuestas innovadorasexistentes y discutidas por quienes hoy for-man su gobierno, se postergó la posibilidadde construir una alternativa y se condenó alpaís a la repetición de un libreto conocido.

Pero lo grave no es que se está frente amás de lo mismo. El contenido inflacionariodel nuevo ajuste, vía incremento de preciosy tarifas, en una economía dolarizada, gol-peará aquellos sectores que ya han perdidosu competitividad y que sufren duros emba-tes por una creciente competencia externa,al tiempo que restará la capacidad adquisiti-va de las mayorías. Algo nocivo en una eco-nomía que ha sido ajustada y desajustada hastael cansancio, ajuste que aún no termina... (...)

Y, lo que es más preocupante, en la ac-tualidad muchos sectores sociales, que fue-ron protagonistas de la resistencia contra losajustes del FMI – tema que también provocóel levantamiento del 21 de enero del 2000,en el que el coronel fue uno de los gestoresmás destacados conjuntamente con los indí-genas – y que a la vez aparecían como losportadores de propuestas alternativas, al es-tar involucrados en el nuevo gobierno, es-tán avalando una gestión fondomonetarista.

Esto, como es fácil comprender, debilitala posibilidad de construir opciones diferen-tes de política económica, incluyendo unasalida ordenada de la trampa cambiaria. Así,este país andino, que había tenido en el mo-vimiento indígena un actor político funda-mental para resistir al neoliberalismo, estaríaen condiciones más precarias cuando lleguerealmente la hora del cambio. En suma, tam-bién desde esta perspectiva política, no se estáfrente a más de lo mismo. Como van las co-sas, el gobierno del coronel sería un gobiernopeor que los otros, porque es distinto...

Es una pena que tan pronto se cierre lapuerta a la esperanza.

* Ecuatoriano. Profesor universitario.Asesor de organizaciones indígenas ysociales. Miembro del Foro EcuadorAlternativo. Autor de varias publica-ciones. Dirección electrónica: [email protected].

O texto acima é um resumo editado. A sua íntegra,com as avaliações mais pormenorizadas daeconomia equatoriana, pode ser lida na página doseconomistas na internet – www.corecon-rj.org.br.

EEEEE


As matérias desta página são de responsabilidade da equipe técnica do Corecon-RJ,As matérias desta página são de responsabilidade da equipe técnica do Corecon-RJ,As matérias desta página são de responsabilidade da equipe técnica do Corecon-RJ,As matérias desta página são de responsabilidade da equipe técnica do Corecon-RJ,As matérias desta página são de responsabilidade da equipe técnica do Corecon-RJ, de apoio ao Fórum Popular de de apoio ao Fórum Popular de de apoio ao Fórum Popular de de apoio ao Fórum Popular de de apoio ao Fórum Popular de OrçamentoOrçamentoOrçamentoOrçamentoOrçamento do Rio de Janeiro. do Rio de Janeiro. do Rio de Janeiro. do Rio de Janeiro. do Rio de Janeiro.Equipe técnica: LEquipe técnica: LEquipe técnica: LEquipe técnica: LEquipe técnica: Luiz Mario Behnken, cooruiz Mario Behnken, cooruiz Mario Behnken, cooruiz Mario Behnken, cooruiz Mario Behnken, coordenadordenadordenadordenadordenador, e , e , e , e , e EduarEduarEduarEduarEduardo Kaplando Kaplando Kaplando Kaplando Kaplan

CORECONCORECONCORECONCORECONCORECON: Av. Rio Branco, 109 - 19° andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20054-900- Tel.: (21) 2232-8178 - Fax.: (21) 2509-8121Correio eletrônico: [email protected] - Portal: http://www.corecon-rj.org.br - Lista de discussão: [email protected] - www.fporj.blogger.com.br

As reuniões do Fórum são abertas: todas as quintas-feiras, às 18h, na sede do CORECON-RJ

FÓRUM POPULAR DO ORÇAMENTO

Ministério Público versusPrefeitura do Rio

rês foram os processos que utiliza-ram os dados recolhidos pelo Fórumpara basear as acusações: obrigato-

riedade de disponibilizar leitos para jovensdependentes químicos; retirada das criançase jovens de rua e envio dos mesmos paraabrigos municipais; e envio de famílias mo-radoras de rua a abrigos. Em todos eles, oFórum utilizou as informações obtidas noFincon - sistema de consulta de dados orça-mentários - e/ou nos remanejamentos pu-blicados no Diário Oficial do Município, sen-do ambas fontes oficiais e públicas.

Nas duas últimas ações citadas, o muni-cípio é acusado de não criar vagas suficien-tes para atender a população de rua, dei-xando, de acordo com dados da Fundaçãoda Infância e da Juventude (FIA - instituiçãoligada à Secretaria Estadual da Ação Social),1.200 jovens morando nas ruas.

Descaso social

Segundo Siro Darlan, juiz da 1ª Vara da In-fância e da Juventude, ‘’a prefeitura tem re-curso, capacidade administrativa e equipespreparadas. Mas não quer fazer’’ (Jornal doBrasil, 01/08/02). A acusação do juiz, emboragrave, encontra respaldo nos dados orçamen-tários da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social (SMDS). Conforme informaçõesobtidas pelo Fincon, as atividades da SMDS

inclusão de uma família desalojada no pro-grama de auxílio moradia. Nesse processo,infelizmente, o Fórum Popular do Orçamen-to não pôde contribuir com o fornecimentode dados orçamentários, simplesmente pornão termos encontrado nenhum programamunicipal com tal obrigação no Orçamentode 2003, nem na Secretaria de Habitação,nem na de Desenvolvimento Social, nemna de Obras e Serviços Públicos. Em 2002,como dito anteriormente, não houve deta-lhamento dos programas, impossibilitandoidentificar em qual programa poderia estara construção de moradia.

A prefeitura não pode alegar, no entanto,que tal ação não exista por não ser de seuescopo, já que há um histórico, no passadorecente, de construção de conjuntos habita-cionais. A despeito disso, na sede da prefei-tura, na Cidade Nova, encontra-se materialpublicitário de venda de unidades habita-cionais, com o logo da própria prefeitura eda Secretaria de Habitação, financiado pelaCaixa Econômica Federal, em diversos locais:Centro, Jardim América, dentre outros.

Nessa procura encontramos, entretanto,um outro programa – Projeto Habitar Brasil,cujo único gasto consiste em um investimen-to de R$ 39.500,00, referente à “contrataçãode consultor – Habitar Brasil”. Ficamos intri-gados que tal contratação venha a ajudar noobjetivo do programa, de “melhorar a quali-dade de vida da população urbana de baixarenda, aumentando a disponibilidade de ser-viços urbanos e sociais em favelas (...)”.

Independentemente do resultado dasações movidas pelo Ministério Público, fica-mos orgulhosos em contribuir com o exercí-cio pleno da cidadania através da maior trans-parência do orçamento público. Na próximaedição do JE, faremos um balanço detalhadodo recente “empréstimo” da prefeitura ao go-verno do Estado, analisando suas implicaçõesfinanceiras, sociais e, sobretudo, políticas.

O Fórum Popular do Orçamento, cumprindo sua missão de demo-cratização do orçamento público e de expressar de forma mais aces-sível e proveitosa os dados orçamentários em favor da cidadania,vem atuando em parceria com o Ministério Público do Estado emdiversos processos movidos contra a prefeitura do Rio de Janeiro,fornecendo informações que contribuem para o desenvolvimento dasações. Na maioria dos casos, a prefeitura está sendo acusada denão utilizar seus recursos responsavelmente, deixando de atenderprogramas que promovam a cidadania e o desenvolvimento social.

têm sido encaradas como não-prioritárias. Aolongo do exercício de 2002, a secretaria liqui-dou (gastou) apenas 68% da dotação disponí-vel. Em relação aos programas de trabalho re-lacionados à criança e ao jovem, do total deR$ 97.329.629,00 - quantia a ser gasta duranteo ano, apenas R$ 65.376.711,00 foram pagos.

O Poder Executivo, ao rever sua previ-são de receita e despesa para aquele ano,ainda rebaixou a participação da SMDS noorçamento, caindo assim de 2,72% para2,52%. As evidências de um descaso com asituação das crianças de rua são claras: den-tre os remanejamentos feitos, o prefeito can-celou totalmente um programa que criariacasas de acolhida para jovens vítimas demaus tratos e abusos sexuais, além de terretirado R$ 256 mil de programas similares.Como, naquele ano, a prefeitura não divul-gou o PAT – Plano Anual de Trabalho, umalista com especificações de cada programade trabalho – não é possível saber ao certopara onde foi o dinheiro.

Atividades como Conselho Tutelar deDefesa da Criança e do Adolescente só gas-taram 57% da dotação atualizada, ou 20%da dotação inicial, similar ao Conselho Muni-cipal dos Direitos de Defesa da Criança e doAdolescente, que só desembolsou 54% dosrecursos disponíveis.

O executivo municipal enfrenta ainda umaoutra ação, além das três citadas, referente à

TTTTT


RESENHA

ue razões exis-tem para quecidadãos de dife-rentes países es-

tejam tão preocupados comsuas aposentadorias? Paraque reformar os sistemas na-cionais de previdência e cri-ar fundos de pensão? Porque prolongar o tempo decontribuição ou ampliar oslimites de idade para os queaspiram à aposentadoria? Por que são tão pre-cários os diagnósticos oficiais sobre a real si-tuação econômico-social dos sistemas de pro-teção social implantados no pós-guerra?

Essas foram as perguntas colocadas peloautor de La Comédie des Fonds dePension, Jaques Nikonoff, logo no primei-ro parágrafo da introdução a este livro, queé um dos estudos mais abrangentes sobre opapel dos fundos de pensão no atual regi-me de acumulação mundial.

Na primeira parte, que trata de “Empre-go e aposentadoria – A revolução branca dosultraliberais”, Nikonoff informa que partiu doBanco Mundial, em 1994, o primeiro docu-

A comédia dosfundos de pensão

Em seguida, o autor procura analisar osriscos sociais que decorrem da adoção defundos de pensão. Para os brasileiros, esta éa parte mais original e profícua deste livro,pois é aqui que se desenvolve uma verda-deira “macroeconomia da privatização daproteção social”. Alinhando-se com oskeynesianos, marxistas e regulacionistas fran-ceses, J. Nikonoff explica a posição dos fun-dos de pensão em uma nova etapa damundialização, da financeirização da econo-mia e das empresas e na desestabilizaçãodos mercados financeiros internacionais.

Uma terceira parte está dedicada à apre-sentação das razões pelas quais o autor jul-ga que os fundos são ineficazes e responsá-veis por efeitos socialmente perversos. Emsíntese, o autor sustenta que o desempe-nho financeiro desses fundos tem sido bas-tante medíocre no médio e no longo prazo,e que sua adoção provoca uma diminuiçãono valor das aposentadorias bem como umaumento nas desigualdades sociais.

Para terminar, Jacques Nikonoff mani-festa sua convicção de que os fundos depensão são totalmente inúteis e não ser-vem como provedores de poupança paraempresas ou para nações. Suas conclusõesestão embasadas na experiência profissio-nal que acumulou, em pelo menos dois pa-íses: os Estados Unidos, onde viveu por al-guns anos e onde começou a analisar aoperacionalidade dos fundos de pensão, ea França, sua terra natal, onde já exerceudiversos cargos públicos no governo cen-tral, antes de dedicar-se ao magistério.

Nikonnoff é autor de dois outros livrossobre os temas trabalho e emprego e foiassessor financeiro e representante daCaisse de dépôts, em New York. Atualmen-te, preside o movimento Attac (Associaçãopara a Tributação sobre Transações Finan-ceiras e de Apoio ao Cidadão), na França, ejá esteve no Brasil algumas vezes, realizan-do palestras sobre “A comédia dos fundosde pensão”.

Ainda sem tradução para o português, o livro do eco-nomista e professor universitário francês JacquesNikonnoff “La comedie des fonds de pension”(A comédia dos fundos de pensão. Ed. Arléa, Paris,2000, 2a. edição) é de leitura obrigatória para quemalmeja compreender o papel que esses fundos cum-prem na etapa atual do capitalismo. A resenha aseguir é uma forma de divulgar a obra entre nós,brasileiros.

mento alertando para umacrise nas aposentadorias li-gadas a regimes públicos epor repartição, pois os da-dos demográficos indica-vam tendências de enve-lhecimento da população.

Lógica ultraliberal

Com tom crítico, o Ban-co Mundial denunciava ain-

da que os sistemas existentes favoreciammais aos ricos do que aos pobres e propu-nha, já naquela ocasião, uma reforma quepermitisse inserir os recursos da PrevidênciaSocial em estratégias de crescimento eco-nômico. Para tanto, o Banco sugeria que aprevidência pública fosse reduzida a valo-res mínimos, complementados por poupan-ça individual, obrigatória e/ou voluntária.

Na verdade, segundo Nikonoff, a lógicaultraliberal do projeto do Banco Mundial ti-nha três finalidades: a) minimizar os recursosdestinados à proteção dos idosos, b) favore-cer os mercados financeiros, c) privilegiar acamada mais rica da sociedade.

QQQQQ

Documents

ÓRGÃO OFICIAL DO CORECON-RJ, IERJ E SINDECON-RJ … · do que cerca de 12% apenas no Iraque. Diz o Governo Bush que os objetivos são ou- ... a questão, alimentados por ... gostaria