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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 Nº 2756ANO XXVII
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1198/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 50, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Cargo
REGIANE MORAES SANTOS 41759 18/08/2017 AUXILIAR OPERACIONAL
VILMA APARECIDA JUSTINO 41145 23/08/2017 AUXILIAR OPERACIONAL
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 1199/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art.1º - Fica(m) exonerado(s), a pedido, o(s) servidor(es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 16, § 4º c/c art. 50, todos da Lei Complementar Municipal nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Cargo
CINTIA ADRIANA SIKORA 40389 22/08/2017 AUXILIAR EDU-CACIONAL
Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009
DANYELE JESSIKA OJEIKA MARTINS DE SOUZA
39058 23/08/2017 AUXILIAR EDU-CACIONAL
GENILCE DE SOUZA FER-REIRA
38246 21/08/2017 AUXILIAR EDU-CACIONAL
NATHALLYA GONÇALVES LO-PES
38254 23/08/2017 AUXILIAR EDU-CACIONAL
VALERIA RODEGUER COU-TINHO
37323 24/08/2017 E D U C A D O R INFANTIL 30 HS
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 1202/2017
O PREFEITO DOMUNICÍPIO DEMARINGÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 966/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
R E S O L V E
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, pre-visto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termos estabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014, abaixo relacionado(s).
Nome Matrícula Cargo Ref/Niv Anter.
Ref/Niv Enqua.
A Partir de
AILIM FER-NANDA KATO
34485 FARMACEUTICO BIOQUIMICO
I 2 II 2 01/07/2017
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, 29 de Agosto de 2017.
PÁG. 2MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br
ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Procuradoria Geral ...................................................................................... 05 Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística .......................................... 13 Secretaria de Assistência Social e Cidadania ............................................. 15Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A....................................................... 16Atos do Poder Legislativo ............................................................................... 17
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO
PARANÁ
EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO
PREFEITO MUNICIPAL: Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Alexis Eustatios Garbelini KotsifasGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza
Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234
CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ
e-mail: [email protected]
Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.
Lei Municipal 8129/2008
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 1233/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 50, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Cargo
AMANDA MOREIRA DOS SAN-
TOS
42046 01/09/2017 CUIDADOR IN-
FANTIL
FABIO AUGUSTO TELLES JU-
NIOR
38654 04/09/2017 AGENTE ADMI-
NISTRATIVO
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Setembro de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 1234/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art.1º - Fica(m) exonerado(s), a pedido, o(s) servidor(es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 16, § 4º c/c art. 50, todos da Lei Complementar Municipal nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Cargo
ANDREIA GERONDI DA SILVA 40415 01/09/2017 AUXILIAR EDU-
CACIONAL
GILCIENE APARECIDA BERNAR-
DO REZENDE
38993 01/09/2017 AUXILIAR EDU-
CACIONAL
JACKELINE HOSNER BORGES 39743 01/09/2017 EDUCADOR IN-
FANTIL 30 HS
KEILA REGINA MANHA GUEDES 39045 31/08/2017 AUXILIAR EDU-
CACIONAL
MARIA LUIZA MACIEL JUSTINO 39014 04/09/2017 AUXILIAR EDU-
CACIONAL
THAIS BREVES FURTADO 38249 01/09/2017 AUXILIAR EDU-
CACIONAL
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Setembro de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 647 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº 22395/2017-PG e Parecer nº 81/2017-COMISSÃO PERMANENTE,
PÁG. 3MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
R E S O L V E
Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICA-ÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, de confor-midade com o art. 79 da Lei Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Valor (R$)
CEZAR ROZENILDO AL-
VES
32243 09/01/2017 377,23
Lotação Atual:
Secretaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS
HUMANOS - SERH
Divisão: 04 - DIRETORIA DE SAUDE OCUPACIONAL SERH
Seção: 040 - GERENCIA DE SAUDE OCUPACIONAL
Função Contratual: 002505.000001 - TEC DE SEG DO TRABALHO
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 2 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 648 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº 22395/2017-PG e Parecer nº 81/2017-COMISSÃO PERMANENTE,
R E S O L V E
Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICA-ÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, de confor-midade com o art. 79 da Lei Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Valor (R$)
ESMAILEN CARDOZO LEDIS
30029 01/07/2017 377,23
Lotação Atual:
Secretaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH
Divisão: 04 - DIRETORIA DE SAUDE OCUPACIONAL SERH
Seção: 040 - GERENCIA DE SAUDE OCUPACIONAL
Função Contratual: 002505.000001 - TEC DE SEG DO TRABALHO
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 2 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 649 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº 22397/2017-PG e Parecer nº 82/2017-COMISSÃO PERMANENTE,
R E S O L V E
Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICA-ÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, de confor-midade com o art. 79 da Lei Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Valor (R$)
ERICO GOMES FARIA 30031 09/01/2017 377,23
Lotação Atual:
Secretaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH
Divisão: 04 - DIRETORIA DE SAUDE OCUPACIONAL SERH
Seção: 040 - GERENCIA DE SAUDE OCUPACIONAL
Função Contratual: 002505.000001 - TEC DE SEG DO TRABALHO
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 2 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 722 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017065265-SEDUC,
R E S O L V E
Exonerar o(a) Servidor(a) ANDREIA APARECIDA AMARAL, matrí-cula 37305, a partir de 14 de Agosto de 2017, da função gratificada de DIRETOR ESC. CMEI GRANDE PORTE, símbolo FGD1, comlo-tação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PÁG. 4MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
PORTARIA Nº 723 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017066347-SEDUC,
R E S O L V E
Nomear o(a) Servidor(a) ELAINE GENTIL SIATTI DOS SANTOS, matrícula 31247, a partir de 21 de Agosto de 2017, na função gratificada de DIRETOR DE ESCOLA E CMEI MEDIO PORTE, símbolo FGD2, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 724 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017065293-SEDUC,
R E S O L V E
Nomear o(a) Servidor(a) CLAUDETE AFONSO MOREIRA BAR-BOSA, matrícula 50012, a partir de 14 de Agosto de 2017, na função gratificada de DIRETOR ESC. CMEI GRANDE PORTE, símbolo FGD1, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 725/2017-GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, para comporem a Comissão Organizadora da Pro-
gramação do Desfile Comemorativo ao Dia da Independência do Brasil, os membros abaixo relacionados:
PRESIDENTE: Rael Bertarelli Gimenez ToffoloVICE-PRESIDENTE: Mateus dos Santos MoschetaTESOUREIRO: Marino de Oliveira Suarez
COORDENAÇÃO GERAL: Rael Bertarelli Gimenes Toffolo
SUB COORDENAÇÃO DE EVENTOSLuiz Fernando Neves Tatiana de Oliveira Santos Letícia Stortte GarciaEldier Pereira de Vasconcelos Junior SUB COORDENAÇÃO DE DIVULGAÇÃOEdivaldo Magro
SUB COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA:Jair Biatto Orlando Chiqueto Rodrigues Edivaldo Magro José Gilberto Purpur Vagner de Oliveira
SUB COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA:Ten. Cel. Antônio Roberto dos Anjos Padilha – 4º Batalhão de Polícia Militar 1º Ten. Rodrigo Girotto – 4º Companhia de Polícia Militar RodoviáriaDelegado Chefe Osmir Ferreira Neves Junior – 9º Subdivisão Policial Tenente Coronel Ércules Alves de Carvalho - 5º Grupamento de Bombeiros
Subtenente Stefanos Avraan Amarandidis – Tiro de Guerra de Maringá Delegado da Polícia Federal – Maringá – Dr. Ronaldo de Goés Carrer
SUB COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO:Ana Antônia PanassolAnselmo Eduardo RodriguesAntônio Luis Tramarin Débora NegrettiEliane Akemi Hirama IshiiEliane Ferrer Garcia Jefferson Domingos de OliveiraJeremias Benega Julio Cesar de Paula RodriguesPriscila LucianoRomicarla Rodrigues de Matos Rosilaine Bonette Rosa Maria Duarte OliveiraRossimar Rezende Ouverney Stefania Duarte da CruzVictor Franco Costa Laurindo Mackert
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PÁG. 5MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
Paço Municipal, 30 de agosto de 2017.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalAlexis KotsifasSecretário Municipal de GestãoRael Bertarelli Gimenes ToffoloSecretário Municipal de Cultura
PORTARIA Nº 726 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017063043-SASC,
R E S O L V E
Exonerar o(a) Servidor(a) ALINE CORDEIRO DA COSTA, matrícula 36728, a partir de 1 de Agosto de 2017, da função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, símbolo FGCS, com lotação no(a) SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Agosto de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 753 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2017070212-SASC,
R E S O L V E
Exonerar o(a) Servidor(a) NELMA RAQUEL SANTOS MARTINS, matrícula 15754, a partir de 1 de Setembro de 2017, da função gratificada de DIRETOR DE UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL, símbolo FGD3, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Setembro de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 757 / 2017 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e diante do contido no Parecer nº 159/2017-Comissão Permanente, Processo geral nº 35730/2017 e Ofício nº 35/2017-SEGE,
R E S O L V E
Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICA-ÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, de confor-midade com o art. 79 da Lei Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Valor (R$)
CESAR DA SILVA GOMES 30436 01/06/2017 754,49
Lotação Atual:
Secretaria: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE
Divisão: 03 - DIRETORIA DE GESTÃO
Seção: 060 - GERENCIA DE ORGAO OFICIAL
Função Contratual: 002103.000001 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 4 de Setembro de 2017.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito MunicipalALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão InterinoCESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
PROCURADORIA GERAL
Edital nº 091/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 7494/2017, contra o fornecedor ATRATIVA ELETRO E ELETROELETRONICOS EM GERAL - CNPJ: 26.404.401/0001-09.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
PÁG. 6MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 092/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 7536/2017, contra o fornecedor A. M. DA SILVA – SERVIÇOS DE COBRANÇAS – EIRELLI - CNPJ: 17.119.518/0001-41.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 093/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 8675/2017, contra o fornecedor M. N. COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO EIRELI - EPP - CNPJ: 02.918.663/0001-15.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art.
44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 094/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 10283/2017, contra o fornecedor F5B ECOMMERCE DO BRASIL (CLAUDIO ALVES DA COSTA CONSULTORIA FINANCEIRA - ME) - CNPJ: 08.665.331/0001-52.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 095/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 10552/2017, contra o fornecedor INGA DESIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI - ME - CNPJ: 06.960.044/0001-40.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição
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do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 096/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 10906/2017, contra o fornecedor MARCELO MENEZES 32137006812 MAXIMUS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 24.185.934/0001-03.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 097/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 11510/2017, contra o fornecedor F5B ECOMMERCE DO BRASIL (CLAUDIO ALVES DA COSTA CONSULTORIA FINANCEIRA - ME) - CNPJ: 08.665.331/0001-52.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar
eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 098/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 12810/2017, contra o fornecedor ACTION PRIME ELETRONICOS (LUCIANO A COSTA LEÃO 03445647976) - CNPJ: 26.423.607/0001-78.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 099/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 13974/2017, contra o fornecedor RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA -ME - CNPJ: 17.651948/0001-00.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo
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apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 100/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 14795/2016, contra o fornecedor A ATUAL CARD DO BRASIL GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ: 05.692.814/0001-58.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 101/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 15105/2017, contra o fornecedor SOROCRED MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 60.114.865/0001-00.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42,
do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 102/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conheci-mento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 16212/2017, contra o fornecedor PUBLIC GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP - CNPJ: 53.715.439/0001-67.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 103/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 16367/2017, contra o fornecedor CAIO JUNIOR WELTER 10478796978 – LUIGUI MÓVEIS - CNPJ: 27.758.223/0001-79.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos
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correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 104/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IM-PUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor do Procon de Maringá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97, TORNA PÚBLICO a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Processo Administrativo sob nº 17876/2017, contra o fornecedor ANTONIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS 00590831828 (CENTER MAGAZINE SHOP) - CNPJ: 20.979.964/0001-30.
Que não tendo logrado êxito as tentativas de notificação pelos correios, é que se publica o presente Edital para o fornecedor, querendo, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, do Dec. 2.181/97), contados a partir da data da publicação deste edital, no Órgão Oficial do Município, advertindo-se que não sendo apresentando resposta no prazo legal, incorrerá em revelia e confis-são, sendo o processo encaminhado ao Setor Jurídico para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como promover a inscrição do fornecedor no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, (art. 44 do CDC e art. 57 e seguintes do Dec. 2181/97).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 105/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 16948/2014CONSUMIDOR: CARLA VELOSO RIBEIROFORNECEDOR: VIVENDA MARINGÁ IMÓVEIS LTDACNPJ: 11.884.992/0001-83
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º
do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 2.794,19, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 106/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 19746/2014CONSUMIDOR: THIAGO VINICIUS BASTIANFORNECEDOR: REFRIGERAÇÃO E BALANÇAS MARIFRIO LTDA – ME (REFRIAR)CNPJ: 78.549.730/0001-33
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 1.862,80, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 107/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 23728/2014CONSUMIDOR: FABIANO MANSANO ORTEGAFORNECEDOR: SUPER ESCOLHA CNPJ:
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$
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1.164,25, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 108/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 591/2015CONSUMIDOR: MATHEUS CHIARATTIFORNECEDOR: GREEN GOLD INTERNACIONAL GESTÃO DE NEGÓCIOS - MECNPJ: 02.705.057/0001-11
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.803,21, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 109/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 715/2015CONSUMIDOR: ANTONIA MALDONADO CHIARATTIFORNECEDOR: GREEN GOLD INTERNACIONAL GESTÃO DE NEGÓCIOS - MECNPJ: 02.705.057/0001-11
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.803,21, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 110/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 872/2015CONSUMIDOR: ÉRICA NAIARA PRETO MACENTEFORNECEDOR: PROJECTA – MOVÉIS PLANEJADOSCNPJ: 11.035.316/0001-35
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.803,21, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 111/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 1379/2015CONSUMIDOR: ROSILENE MOLINA CASSUCCEFORNECEDOR: MANICA ELETRO - COM. DE MÓVEIS E ELE-TRO ELETRÔNICOS LTDACNPJ: 05.019.424/0001-11
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 2.069,77, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu
PÁG. 11MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
débito inscrito em dívida ativa.E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 112/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 1767/2015CONSUMIDOR: DANIEL LOPES DA SILVAFORNECEDOR: COMÉRCIO ELETRÔNICO LIQUIDA MAIS EIRELI - MECNPJ: 19.766.976/0001-06
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 1.086,63, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 113/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 1999/2015CONSUMIDOR: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA SANTINIFORNECEDOR: CARMAF MOTORES COMERCIAL LTDA (HON-DA CAIUAS)CNPJ: 05.391.781/0001-06
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 36.221,03, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 114/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 2182/2015CONSUMIDOR: CLÉCIO APARECIDO ANTUNESFORNECEDOR: LEMA EMPREENDIMENTOS, INCORPORA-ÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ: 05.369.476/0001-18
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 11.642,48, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 115/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 2249/2015CONSUMIDOR: MAURICIO PAULMICHL BAUER-REPRESEN-TAÇÕES M.P BAUERFORNECEDOR: DIT COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA-MECNPJ: 11.773.931/0001-49
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.027,04, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
PÁG. 12MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 116/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 2690/2015CONSUMIDOR: SUELY CAGNIN CAMARGOFORNECEDOR: D. P. C. FRANCISCO – ME (ZAP CUPIM)CNPJ: 17.329.556/0001-29
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 2.522,54, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 117/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 4086/2015CONSUMIDOR: MARCEL TANABEFORNECEDOR: M.H DE SOUZA – PHOTO UK STUDIO - MECNPJ: 10.516.608/0001-27
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 931.40, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 118/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 4520/2015CONSUMIDOR: WIKLSON GOMES DA SILVAFORNECEDOR: DUCALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-MECNPJ: 13.416.127/0001-38
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.363.36, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 119/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 5690/2015CONSUMIDOR: WILLIAM BASSOFORNECEDOR: A R LEMES ESTOFADOS – ME ( R A ESTO-FADOS)CNPJ: 05.019.424/0001-11
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 931.40, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 120/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA
PÁG. 13MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 9137/2015CONSUMIDOR: CLAUDIO NAKAYAMAFORNECEDOR: CONFORTO COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANE-JADOS LTDA – ME (MAREL MÓVEIS)CNPJ: 13.600.381/0001-91
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 3.259,89, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 121/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 12084/2015CONSUMIDOR: LUCINÉIA BARBOSAFORNECEDOR: COLCHÕES ORTOBOM (SHOPPING AVENIDA CENTER)CNPJ:
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 26.426,40, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 122/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 1379/2015CONSUMIDOR: ROSILENE MOLINA CASSUCCEFORNECEDOR: MANICA ELETRO - COM. DE MÓVEIS E ELE-TRO ELETRÔNICOS LTDACNPJ: 05.019.424/0001-11
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 2.069,77, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
Edital nº 123/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)
PROTOCOLO: 12191/2015CONSUMIDOR: CULTURA INGLESA DE MARINGÁ LTDA FORNECEDOR: ATELIER UNIFORMESCNPJ: 18.823.804/0001-56
O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Av. Cerro Azul, nº 233, Zona 2, através de seu Diretor Rogério Calazans da Silva, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 2.882,88, para o fornecedor supra citado.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVADiretor do Procon
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO,COMPRAS E LOGISTICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 213/2017
MUNICÍPIO DE MARINGÁ – PROGE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06,
PÁG. 14MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35, com sede na Rua 238, nº 277, Sala 01, Bairro Meia Praia, Itapema-SC, Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa para cessão de uso de software e prestação de serviços técnicos especializadas no gerenciamento, divulgação e publicação on-line das Leis desse município (Lei Or-gânica, Leis Complementares, Leis ordinárias e Decretos) na rede mundial de computadores – internet, utilizando avançada tecnologia de hardware e Atos Oficiais pelos administradores públicos e pela população em geral, dispostos no site www.leismunicipais.com.br, com link direcionado à página eletrônica da Prefeitura de Maringá, em menu específico denominado LEIS MUNICIPAIS.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 26 de setembro de 2017 até 25 de setembro de 2018.
VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor glo-bal de R$ 8.597,88 (oito mil, quinhentos e noventa e sete reais, oitenta e oito centavos), em moeda corrente nacional, em parcelas trimestrais de R$ 2.149,47 (dois mil, cento e quarenta e nove reais, quarenta e sete centavos).
FIRMADO EM, 22 de agosto de 2017.
O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal
Alexis Eustatios Garbelini KotsifasProcurador – Geral do Município
Carlito Mello de LizRepresentante Legal
Maringá, 06 de setembro de 2017.
PROCESSO 1378/2017-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 172/2017-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no Caput do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 1362/2017–PROGE/NCL, constante nas páginas 75 e 76, contratação do TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. - TCCC, CNPJ nº. 79.118.311/0001-00, Avenida Monteiro Lobato, nº. 473, Zona 08, Maringá-PR, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), referente à aquisição de vale-transporte, que serão utilizados pelos servidores municipais durante a realização da 4ª. Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SEMPAT, que ocorrerá em setembro de 2017, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1378/2017-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 06 de setembro de 2017.
CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de CESAR AUGUSTO DE FRANÇA, Secretário Municipal de Recursos Humanos, tudo em conformidade
com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 06 de setembro de 2017.
ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de GestãoDecreto nº. 1002/2017
Assistido pelo: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Data: 04 de setembro de 2017.Contrato de Empréstimo n o 2121/OC-BREdital LPN n.o 005/2017-PMM
1. O Município de Maringá recebeu um empréstimo do Banco Inte-ramericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 13.000.000,00 (treze milhões de dólares) para o financiamento do Programa de Mobi-lidade Urbana do Município de Maringá, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para EXE-CUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIO, ARBORI-ZAÇÃO E SINALIZAÇÃO Rua Cristal (entre a Rua Mário Clappier Urbinatti e Rua Miguel Zacarias) Zona 14. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2. O Município de Maringá/PR, doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propos-tas para execução das obras de readequação do sistema viário no entorno do câmpus da Universidade Estadual de Maringá/PR.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecio-nada e adquirida na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística, do Município de Maringá na Avenida XV de Novembro, 701 – 2º. Andar – Centro – Maringá – Pr ou pelo site www.maringa.pr.gov.br/portaldetransparencia/licitacoes por qualquer Concorrente elegível.
4. As propostas deverão ser entregues Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística do município de Maringá, sito na Av. XV de Novembro 701, 2º andar, Centro – Maringá/Pr, até as 09:00 horas do dia 11 de outubro de 2017, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) e serão abertas às 09:00 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Direto-ria de Licitações, em cumprimento ao disposto no Art. 65, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93 NOTIFICA a empresa INVICTA ALIMEN-TOS EIRELI - ME, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo nº. 51150/17-SEDUC de 21/08/17, devidamente autorizado através da DIRCA/SEPAT, incluso no certame, visando o ADITIVO DE QUANTIDADES, TORNA PÚBLICO o ADITIVO DE QUANTIDADES para o ITEM abaixo relacionado, constante do processo de licitação denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº. 293/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº.
PÁG. 15MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
1388/16-PMM, realizado em 08/11/2016, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/17-PMM, para aquisição de Gêneros Alimentícios, Feijão, Leites, Macarrões, Margarina, Óleos, etc., para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, lavrada em 06 de Janeiro de 2017, com validade até 05 de Janeiro de 2018.
Fornecedor: INVICTA ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.771.770/0001-91, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Pioneiro Paschoal Lorenceti, nº 259, Parque Industrial, CEP 87.065-210, fone/fax (44) 3266-6111/(44) 3266-1022, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
LOTE II:
Item Cód.Quant. Aditada
% Und Especificação Marca Vlr. Unit.Vlr Total Aditivado
28 242203 6.650 24,9718363% PCTE MACARRÃO ESPAGUETE COM SÊMOLA GRANO DURO. O produto deverá conter: Sêmola de trigo durum importada enriquecida com ferro e ácido fólico, estar acondicionado em pacotes de 500 grs e posteriormente em fardos de até 20 kg.
GALO 2,700 17.955,00
Maringá, 04 de Setembro de 2017.
ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através de sua Diretoria de Licitações – SEPAT, NOTIFICA a(s) licitante(s) vencedora(s) do certame em epígrafe:
- J. P. ALVES - EVENTOS LTDA. - ME
NO DIAS 08/09/17 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA PREFEITURA RETORNAREMOS DIA 11/09/17
Que, consoante ao previsto na CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL, no ITEM 4.1, deverá o seu representante legal ou procurador legalmente habilitado comparecer a esta Diretoria de Licitações para assinatura da Ata de Registro de Preços nº. 119/17-PMM, até o dia 13/09/17 às 17h00min.
FAVOR CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL P/ CONTROLE DA DIRETORIA
Lembramos que o seu não comparecimento na data prevista sujeitará a(s) empresa(s) às penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES, da pretérita referida Ata de Registro de Preços.
Maringá, 04 de Setembro de 2017
ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO Nº 010/2017
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 10113, de 1 de dezembro de 2015, em reunião plenária realizada no dia 1 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO
as diretrizes da Política Nacional de Drogas que prevê, estimula e apoia a implantação de estratégias de redução de danos;
a apresentação do projeto Redução de Danos nas Ruas: Ações e Intervenções Preventivas sobre o Uso Abusivo de Drogas, elaborado pela gestão do Sistema Municipal de Socioeducação – SINASE de Maringá;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e apoiar a realização do projeto Redução de Danos nas Ruas, proposto pela gestão do Plano Municipal de Socioeducação, por entender que as ações propostas se coadunam com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Drogas e podem contribuir de maneira significativa com a redução dos problemas associados ao uso problemático de drogas feito por adolescentes.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Maringá, 4 de setembro de 2017.
Helena Maria Ramos dos Santospresidente
PÁG. 16MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
PROCESSO 066/2017-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 041/2017-SBMG
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Artigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 067/2017-SBMG, constante nas páginas 21 à 23, a contratação da empresa W O RIGO FILHO INFORMATICA ME., CNPJ nº. 22386795/0001-50, situada na Rua José Martins de Oliveira, N. 151, Vila Progres-so, Maringá – Pr, Cep: 87080-050, no valor total de R$ 2.899,00 (Dois mil oitocentos e noventa e nove reais), referente à aquisição de uma impressora para substituir a impressora da recepção da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 066/2017-SBMG.
Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Maringá, 01 de setembro de 2017.
MARCELO PEREIRA RAMALHOGerente Administrativo
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de MARCELO PEREIRA RA-MALHO, Gerente Administrativo, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 01 de setembro de 2017.
FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente do SBMG
PROCESSO 067/2017-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 042/2017-SBMG
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Artigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 068/2017-SBMG, constante nas páginas 36 à 38, a contratação da empresa AVANCE ACESSIBILIDADE LTDA ME, CNPJ nº. 08.533.190/0001-14, situada na Rua Rua Guira, N. 382, Cidade Antônio Este, São Paulo – SP, Cep: 8223-100, no valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), referente à aquisição de piso tátil direcional e de alerta em PVC – adequação para atendimento do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas com Deficiência atendendo as necessidades da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 067/2017-SBMG.
Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
SÉRGIO COPELLI FRANCO DE OLIVEIRACoordenador de Infraestrutura
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de SÉRGIO COPELLI FRANCO DE OLIVEIRA, Coordenador de Infraestrutura, tudo em conformi-dade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente do SBMG
PROCESSO 072/2017-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 043/2017-SBMG
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Ar-tigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 071/2017-SBMG, constante nas páginas 21 à 23, a contratação da empresa W. O. RIGO FILHO INFORMÁTICA ME., CNPJ nº. 22.386.795/0001-50, situada na Rua José Martins de Oliveira, N. 151, Vila Progresso, Maringá – Pr, Cep: 87080-050, no valor total de R$ 6.138,02 (seis mil cento e trinta e oito reais e dois centa-vos), referente à aquisição de dois computadores novos para o cargo de Gerente Administrativo e Diretor Adjunto para atender as necessidades da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 072/2017-SBMG.
Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
FELIPE GABRIEL DA SILVA FERROContador
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de FELIPE GABRIEL DA SILVA FERRO, Contador, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 04 de setembro de 2017.
FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente do SBMG
PROCESSO 068/2017-SBMGPROCESSO DE DISPENSA 044/2017-SBMG
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no Artigo 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, Parecer nº. 069/2017-SBMG, constante nas páginas 22 à 24, a contratação da empresa MS TREINAMENTOS LTDA ME., CNPJ nº. 19.033.654/0001-40, situada na Rua das Azaleias, N. 1257, Sala 07, Jardim Veronica, Maringá - Pr, no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), referente à contratação de empresa especializada na instala-ção de pontos de ancoragem tipo ancopró, linha de vida – atender todo perímetro do TPS de acordo com as normas de segurança NRS – 18 e 35 NBRS – 16325, 14827, 14989 e 15049, para atender
PÁG. 17MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756
as necessidades da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 068/2017-SBMG.
Face ao disposto no Artigo 29 da Lei federal n.º 13.303/2016, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Maringá, 01 de setembro de 2017.
GUILHERME H. VARGAS FURLANETOGerente de Infraestrutura
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de GUILHERME H. VARGAS FURLANETO, Gerente de Infraestrutura, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 01 de setembro de 2017.
FERNANDO JOSÉ REZENDE Superintendente do SBMG
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PÁG. 18MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 06/09/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2756