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[email protected] crlisboa.org . www.oa.pt/crlfacebook.com/cdloa conselho-regional-de-lisboa-da-ordem-dos-advogados.
JUSTIÇApara os
MAIS NOVOSPedro StrechtMédico Pedopsiquiatra
orador
organ
izaç
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CONSELHO REGIONAL DE ÉVORA CONSELHO REGIONAL DE FARO
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA CONSELHO REGIONAL DE COIMBRACONSELHO REGIONAL DOS AÇORES
Q&A
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CONSELHO REGIONAL DE ÉVORA CONSELHO REGIONAL DE FARO
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA CONSELHO REGIONAL DE COIMBRACONSELHO REGIONAL DOS AÇORES
Pedro StrechtMédico Pedopsiquiatra
orador
[email protected] crlisboa.org . www.oa.pt/crlfacebook.com/cdloa conselho-regional-de-lisboa-da-ordem-dos-advogados.
conferência on-line
JUSTIÇApara os
MAIS NOVOS
CONFERÊNCIAGRATUITA
inscriçõescrlisboa.org
destinatáriosAdvogados Advogados Estagiários
29.JUN | 15h00
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justiça na covid-19
conferência on-line Justiça para os mais novos
Veja no Youtubehttps://www.youtube.com/watch?v=arxKj8HaP6c
organ
izaç
ão
CONSELHO REGIONAL DE ÉVORA CONSELHO REGIONAL DE FARO
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA CONSELHO REGIONAL DE COIMBRACONSELHO REGIONAL DOS AÇORES
Pedro StrechtMédico Pedopsiquiatra
orador
[email protected] crlisboa.org . www.oa.pt/crlfacebook.com/cdloa conselho-regional-de-lisboa-da-ordem-dos-advogados.
conferência on-line
JUSTIÇApara os
MAIS NOVOS
CONFERÊNCIAGRATUITA
inscriçõescrlisboa.org
destinatáriosAdvogados Advogados Estagiários
29.JUN | 15h00
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Q&a | Justiça para os mais novos
diplomas*
DECRETO-LEI N.º 47344Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25
Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34509075/view?p_p_state=maximized
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESADiário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10
Decreto de aprovação da Constituição
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34520775/view
DECRETO-LEI N.º 78/87Diário da República n.º 40/1987, Série I de 1987-02-17
Código de Processo Penal
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34570075/view
DECRETO-LEI N.º 48/95Diário da República n.º 63/1995, Série I-A de 1995-03-15
Código Penal
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981223/201708230200/indice
LEI N.º 130/2015Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
Estatuto da Vítima
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/70200875/view?p_p_state=maximized
* A presente compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta destes e de outros textos legais publicados em Diário da República, disponíveis em https://dre.pt/.
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justiça na covid-19
Questões** https://www.youtube.com/watch?v=arxKj8HaP6c
Questão 1“Porque é que o IML leva tanto tempo para fazer os exames periciais às crianças?(Ex. concreto: o Tribunal pede a perícia em Outubro de 2019, a primeira marcação foi para Dezembro, depois houve um reagendamento […] para Finais de Junho).”
RESPoStA 42:12 a 52:22https://www.youtube.com/watch?v=ArxKj8HaP6c#t=42m12s
** A presente compilação transcreve, sem revisão, as questões colocadas pelos advogados aos oradores relativamente a cada temática.
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Q&a | Justiça para os mais novos
Ficha técnica
títuloJustiça para os mais novos
ediçãoConselho Regional de Lisboa da ordem dos Advogados
Rua dos Anjos, 79
1050-035 Lisboa
t. 21 312 98 50 E. [email protected]
www.oa.pt/lisboa
coordenaçãoJoão Massano
Centro de PublicaçõesAna Dias
Marlene teixeira de Carvalho
ColaboradoresIsabel Carmo
Susana Rebelo
Sofia Galvão