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9º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
9 de Dezembro de 2015 Auditório B203 do ISCTE – Avenida das Forças Armadas, 1649-‐026 Lisboa
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ORGANIZAÇÃO
PROGRAMA FINAL
9º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
A Evolução da Formação dos Contratos Públicos: Os Novos Procedimentos, a Regulação e a Arbitragem em Contratação Pública
9 de Dezembro de 2015 Auditório B203 do ISCTE – Avenida das Forças Armadas, 1649-‐026 Lisboa
I. OBJETIVOS
Portugal foi pioneiro na adoção da contratação pública electrónica para os concursos públicos desde 2009, surgindo agora novos desafios, não menos importantes, os quais serão apresentados e discutidos neste Congresso o qual se realiza num momento de grandes mudanças na contratação pública electrónica portuguesa, designadamente em consequência da: A) TRANSPOSIÇÃO DAS NOVAS DIRECTIVAS DOS MERCADOS PÚBLICOS 2014/23/UE; 2014/24/UE; 2015/25/UE, tendo como data limite 18 de Abril de 2016 as quais incluem importantes evoluções, designadamente através da introdução de NOVOS PROCEDIMENTOS de formação de contratos; B) Evolução do quadro legal português que rege o mercado das plataformas electrónicas devido à publicação da Lei nº 96/2015 de 17 de Agosto e da Lei Orgânica do IMPIC, Decreto-‐lei nº232/2015 de 13 de Outubro, estabelecendo-‐se NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E NOVOS PODERES REGULATÓRIOS; C) Nova possibilidade de recorrer a PROCESSOS DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS prevista no Código do Processo dos Tribunais Administrativos publicado a 2 de Outubro de 2015, Decreto-‐Lei 214-‐G/2015. É pois objetivo deste congresso discutir estes três importantes vetores de mudança na perspetiva múltipla das entidades adjudicantes, das centrais de compras, dos operadores económicos, das plataformas electrónicas e dos escritórios de advogados. Este Congresso realiza-‐se no DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO pelo que inclui também um debate sobre o Estado visto por reputados jornalistas.
Com o Apoio
PATROCINADOR ESPECIAL
PATROCINADORES PRINCIPAIS
9º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
9 de Dezembro de 2015 Auditório B203 do ISCTE – Avenida das Forças Armadas, 1649-‐026 Lisboa
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ORGANIZAÇÃO
II. PROGRAMA
09h30 – 11h
Sessão de Abertura • “Palestra de abertura” por Sua Excelência o Ministro da Modernização Administrativa,
Prof. Rui Medeiros • “Inovação e Mudança na Contratação Pública”, Prof. Luís Valadares Tavares, IST,
APMEP e OPET • “Os Desafios da Contratação Pública”, Dr. Rui Pena, Presidente da AG da APMEP • “A Perspetiva do Tribunal de Contas” pelo Presidente em exercício do Tribunal de
Contas, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes
11h – 11.30h Intervalo
11.30h – 13.00h
Sessão sobre Regulação do Mercado das Plataformas Electrónicas e Novos Processos de Arbitragem na Formação dos Contratos Públicos Mesa presidida pelo Dr. Fernando Silva Presidente do IMPIC e pelo Dr. Rui Pena, RPA & Associados
• “Os Desafios Estratégicos do IMPIC”, Fernando Silva, IMPIC • “As Novas Perspetivas de Arbitragem da Contratação Pública em Portugal”, Dr. Rui
Pena, RPA e Associados, Prof. Aroso de Almeida, Centro do Porto da Universidade Católica Portuguesa
13.00h – 14.00h Almoço Livre
14.00h – 15.30h
Sessão sobre Inovação e Contratação Mesa presidida por Prof. Antunes Ferreira, IST, e Eng. Vítor Carneiro, APPC • Atribuição do Prémio “Programa para a Excelência nas Compras da Administração
Pública”, APMEP; Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da UCP ; Vortal • “A Perspetiva da Associação Portuguesa dos Projetistas e Consultores”, Eng. Vitor
Carneiro, Presidente da APPC • “Inovação e Contratação no Grupo EDP”, Eng. Luís Marques Ferreira, EDP Valor
15.30h – 16.30h
Mesa Redonda sobre: A Visão dos Media sobre o Estado e a Contratação Pública Mesa presidida pelo Jornalista Paulo Ferreira, e com a participação dos Jornalistas Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios, Bruno Faria Lopes, Sub-‐diretor do Diário Económico, Rui Oliveira Marques, Co-‐autor do blogue “Má Despesa Pública”
• Qual a Imagem do Estado como Comprador? • Como tem Evoluído a Transparência dos Negócios Públicos? • Como Combater a Corrupção e Promover a Participação dos Cidadãos?
16.30h – 17.00h Coffee-‐break
17.00h – 18.15h
Sessão sobre Novos Procedimentos e Catálogos Electrónicos em Sectores Prioritários Mesa presidida pelo Dr. Jaime Quesado , ESPAP e pelo Prof. Luís Valadares Tavares, IST, APMEP e OPET, e Prof. Manuel Ricou, AMA
• “O Desafio da Internacionalização das TICs”, Eng. Vasco Lagarto, Diretor Geral do Cluster TICE
• “Inovação e Compras Eletrónicas: a experiência da EFACEC”, Eng. Paulo Vaz, Diretor de Compras e Logística da EFACEC
• “Os Desafios Estratégicos da ESPAP”, Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP • “Encerramento” pelo Dr. João Carvalhinho, Direção da ASAP e pelo Prof. Luís Valadares
Tavares, IST, APMEP e OPET
9º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
9 de Dezembro de 2015 Auditório B203 do ISCTE – Avenida das Forças Armadas, 1649-‐026 Lisboa
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ORGANIZAÇÃO
III. ORGANIZAÇÃO
Prof. Luís Valadares Tavares (Comissão do Programa) – Presidente APMEP & OPET Dr. Tiago Tavares – Diretor Executivo do OPET Eng.º Gonçalo Marques Mendes – Diretor Marketing APMEP & Fundador da Followprice
IV. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: www.opet.pt
Inscrições & Faturação – OPET Paulo Tiago Tavares – [email protected] | +351 969 557 059 Informações Gerais, apoio a Sócios e Novas Inscrições para a Associação– APMEP Gonçalo Marques Mendes – [email protected] | +351 915 703 090