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Prof. Bruno Oliveira
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AULA 01
1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................... 2
2. QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS ....................................................................................................................... 2
3. QUESTÕES COMENTADAS ...............................................................................................................................10
4. GABARITO .......................................................................................................................................................27
5. FINALIZAÇÃO DA AULA ...................................................................................................................................28
Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º
9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
outras providências.
Organização da Justiça Militar
Curso de 80 questões comentadas e inéditas baseado na Organização da Justiça Militar e Código de Ética
da Justiça Militar da União, alicerçado na Lei nº 8.457/1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o
funcionamento de seus Serviços Auxiliares), a Resolução nº 159 (Código de Ética dos Servidores da Justiça
Militar da União) e o Regimento Interno do STM (atualizado até maio de 2017 – 11ª edição)
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1. Apresentação
Olá, pessoal! Hoje daremos início ao nosso Curso de Questões Comentadas e
Inéditas da Legislação que regula a Organização da Justiça Militar da União, Código
de Ética da JMU e Regimento Interno do STM. Serão 4 aulas e ao todo trabalharemos
80 questões na modalidade PDF e também com comentários em vídeos. O
cronograma da aula obedecerá ao seguinte:
30/11/2017 - Aula 1 - 20 questões
08/12/2017 - Aula 2 - 20 questões
15/12/2017 - Aula 3 - 20 questões
22/12/2017 - Aula 4 - 20 questões
Bons estudos!
2. Questões sem comentários
Questão 1 - (Banca Bruno Oliveira – 2017) O ingresso na carreira da Magistratura da
Justiça Militar dar-se-á no cargo de Juiz-Auditor Substituto, mediante concurso
público de provas e títulos organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar,
com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.
Exige-se dos candidatos a satisfação dos seguintes requisitos, dentre outros:
I. Ter mais de vinte e um e menos de trinta e cinco anos de idade, salvo se
ocupante de cargo ou função pública.
II. Ser bacharel em Direito, graduado por estabelecimento oficial ou
reconhecido.
III. Haver exercido durante dois anos, no mínimo, no último decênio, a advocacia,
magistério jurídico em nível superior ou função que confira prática forense.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas II está correta.
c) Apenas I e II estão corretas.
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d) Apenas II e III estão corretas.
e) Nenhuma está correta.
Questão 2- (Banca Bruno Oliveira - 2017) Acerca do disposto na Lei 8457/92 que
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços
Auxiliares, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta quanto aos órgãos que
fazem parte da Justiça Militar:
I. Conselhos de Justiça.
II. Superior Tribunal Militar.
III. Juízes auditores Federais.
IV. Auditoria de Correição.
a) Apenas IV está incorreta.
b) Todas estão corretas.
c) Apenas I e IV estão incorretas.
d) Apenas III está incorreta.
e) Apenas I e III estão incorretas.
Questão 3 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Assinale a alternativa correta quanto à
quantidade de Circunscrições Judiciárias Militares consideradas para administração
da Justiça Militar em tempos de paz:
a) Doze mais o Distrito federal.
b) Onze mais o Distrito federal.
c) Doze.
d) Treze.
e) Dez.
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Questão 4 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Quanto à composição do Superior
Tribunal Militar, julgue as assertivas:
a) Compõe-se de quinze ministros militares, vitalícios.
b) Compõe-se de quatorze ministros dentre esses, militares e civis, com
mandato.
c) Compõe-se de quatorze ministros, dentre esses, militares e civis, vitalícios.
d) Compõe-se de quinze ministros dentre esses, militares e civis com mandatos.
e) Compõe-se de dez ministros militares vitalícios.
Questão 5 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Acerca da composição do Superior
Tribunal Militar, dispostas na Lei 8457/92, julgue as assertivas e marque a alternativa
correta:
I. São todos convocados pelo Presidente da República com indicação pela
Câmara dos Deputados.
II. São três oficiais-generais da Marinha, três oficiais-generais do Exército, e três
dentre oficiais-generais da Aeronáutica.
III. Há dois advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada.
IV. Há três Juízes-Auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
Está correto apenas disposto em:
a) Nenhuma.
b) I, III e IV.
c) I, II e IV
d) II e III.
e) Todas.
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Questão 6 - (Banca Bruno Oliveira – 2017) São órgãos do Superior Tribunal Militar:
a) O Plenário, as Turmas e o Conselho de Administração.
b) O Plenário, as Comissões e o Conselho de Administração.
c) O Plenário, o Presidente as Turmas e as comissões.
d) O Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.
e) O Conselho de Administração, as turmas e as comissões.
Questão 7 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) O Código de Ética dos Servidores da
Justiça Militar da União, (JMU), a Comissão de Ética e a Comissão Especial de Ética
da Justiça Militar da União, tem o objetivo de:
I. Aplicar as regras éticas de conduta dos servidores.
II. Preservar a imagem da JMU (Justiça Militar da União).
III. Preservar a reputação do servidor da JMU, que tenha uma conduta de acordo
com as normas éticas previstas em seu código.
IV. Estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores.
Está correto o disposto em:
a) Todas.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas III e IV.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I e II.
Questão 8 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Segundo o Regimento Interno do Superior
Tribunal Militar, o mandato de Presidente e Vice Presidente é de:
a) 4 anos a contar da posse.
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b) 2 anos a contar da nomeação.
c) 2 anos a contar da posse
d) 3 anos a contar da posse
e) 3 anos a contar da nomeação.
Questão 9 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Observando os critérios de rodízio e
ordenamento dos órgãos das forças armadas com seus respectivos Ministros, o
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar estatui que quando o seu Presidente
for um Militar, o Vice terá que ser um Ministro Civil, ou vice-versa.
Certo Errado
Questão 10 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) São atribuições do Presidente do Superior
Tribunal Militar de acordo com o Regimento Interno, EXCETO:
a) Aplicar penas disciplinares, reconsiderá-las, relevá-las ou revê-las, na forma
da lei.
b) Convocar Oficiais-Generais das Forças Armadas e Magistrados, na forma
prevista na Lei da Organização Judiciária Militar.
c) Determinar a instauração de Sindicância e Processo Administrativo, exceto
quanto a Magistrado.
d) Negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo,
incabível ou estranho à competência do Tribunal.
e) Remover servidor dos Quadros Permanentes do Tribunal e das Auditorias.
Questão 11 - (Banca Bruno Oliveira – 2017) De acordo com a composição do Superior
Tribunal Militar, os Ministros civis são escolhidos pelo seu Presidente dentre
Brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
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Certo Errado
Questão 12 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) No tocante às normas de conduta ética
da Justiça Militar da União, com vistas ao atendimento do princípio da moralidade
da Administração Pública, analise as alternativas e assinale a alternativa que não
corresponde ao que os servidores deverão observar no âmbito dos seus devidos
trabalhos:
a) Dignidade e decoro.
b) Zelo e eficácia.
c) Preservação do patrimônio.
d) Preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
e) Conduta formal.
Questão 13 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) De acordo com as normas de condutas
e ética do Superior Tribunal Militar, ao servidor fica facultado manter relações oficiais,
financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua
atuação profissional, sempre observando a melhor conduta.
Certo Errado
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Questão 14 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) No caso de vacância do Presidente ou
do Vice-Presidente, em qualquer tempo do mandato, será feita nova eleição, no
prazo máximo de:
a) Trinta dias após a vacância, mantida a mesma representatividade, pelo tempo
previsto para o mandato em curso.
b) Trinta dias após a vacância, com uma nova representatividade, pelo tempo
previsto para o mandato em curso.
c) Quarenta e cinco dias após a vacância, mantida a mesma representatividade,
pelo tempo previsto para o mandato em curso.
d) Quarenta e cinco dias após a vacância, com uma nova representatividade,
pelo tempo previsto para o mandato em curso.
e) Trinta e cinco dias após a vacância, mantida a mesma representatividade, pelo
tempo previsto para o mandato em curso.
Questão 15 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) É responsável pela fiscalização e
orientação judiciário-administrativa:
a) Conselho Especial de Justiça.
b) Conselho Permanente.
c) Juiz-Auditor
d) Auditoria de Correição.
e) Do revisor.
Questão 16 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Ainda que contrária à pessoa interessada
ou à Administração Pública, de acordo com o as normas e conduta ética, o servidor
não pode omitir ou falsear a verdade, sendo condenável a prática habitual da
opressão, da mentira e do erro.
Certo Errado
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Questão 17 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Julgue as conjecturas abaixo e assinale a
alternativa correta quanto ao quórum do Tribunal necessário para os julgamentos
de:
-Processar e julgar originariamente a representação para decretação de indignidade de
oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato.
-Processar e julgar originariamente a representação formulada pelo Ministério Público
Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado, no interesse da Justiça Militar.
-Julgar os feitos originários dos Conselhos de Justificação.
-Deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de
magistrado.
-Remover Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto, a pedido ou por motivo de interesse
público.
a) Três quintos dos membros do Tribunal.
b) Dois quintos dos membros do Tribunal.
c) Dois terços dos membros do Tribunal.
d) Um sexto dos membros do Tribunal.
e) Um terço dos membros do Tribunal.
Questão 18 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) As comissões colaboram no desempenho
dos encargos do Tribunal. O Superior Tribunal Militar conta apenas com as
comissões temporárias que são criadas, quando necessário, pelo Presidente do
Tribunal, ouvido o Plenário, e se extinguem tão logo alcançado o fim a que se
destinem.
Certo Errado
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Questão 19 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Sobre as disposições contidas no
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar referentes à Presidência, julgue as
alternativas e assinale a CORRETA.
a) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio apenas dos Ministros militares provenientes da
Marinha, do Exército, da Aeronáutica.
b) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio dos Ministros militares oriundos da Marinha, do
Exército, da Aeronáutica e os Ministros civis, nesta ordem.
c) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio apenas dos Ministros militares oriundos da Marinha,
e Aeronáutica nesta ordem.
d) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio apenas dos Ministros militares oriundos do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica nesta ordem.
e) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio dos Ministros militares oriundos do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica e os Ministros civis nesta ordem.
Questão 20 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) É de competência do presidente do
Tribunal conceder licença, férias e outros afastamentos de membros do plenário, ao
Juiz-Auditor Corregedor, aos Juízes-Auditores, Juízes Auditores Substitutos e
servidores que forem imediatamente vinculados ao mesmo.
Certo Errado
3. Questões Comentadas
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Questão 1 - (Banca Bruno Oliveira – 2017) O ingresso na carreira da Magistratura da
Justiça Militar dar-se-á no cargo de Juiz-Auditor Substituto, mediante concurso
público de provas e títulos organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar,
com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.
Exige-se dos candidatos a satisfação dos seguintes requisitos, dentre outros:
I. Ter mais de vinte e um e menos de trinta e cinco anos de idade, salvo se
ocupante de cargo ou função pública.
II. Ser bacharel em Direito, graduado por estabelecimento oficial ou
reconhecido.
III. Haver exercido durante dois anos, no mínimo, no último decênio, a
advocacia, magistério jurídico em nível superior ou função que confira
prática forense.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas II está correta.
c) Apenas I e II estão corretas.
d) Apenas II e III estão corretas.
e) Nenhuma está correta.
Gabarito – Letra “B”
Comentário: Lei 8457/92. Art. 34. Exigir-se-á dos candidatos a
satisfação dos seguintes requisitos, além de outros previstos no Estatuto da
Magistratura: I - ser brasileiro; II - ter mais de vinte e cinco e menos de quarenta
anos de idade, salvo se ocupante de cargo ou função pública; III - estar no gozo dos
direitos políticos; IV - ser bacharel em Direito, graduado por estabelecimento oficial
ou reconhecido; V - haver exercido durante três anos, no mínimo, no último decênio,
a advocacia, magistério jurídico em nível superior ou função que confira prática
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forense; VI - ser moralmente idôneo e gozar de boa saúde física e mental,
comprovada a última pela aplicação de teste de personalidade por órgão oficial
especializado e no curso de inspeção de saúde.
Questão 2- (Banca Bruno Oliveira - 2017) Acerca do disposto na Lei 8457/92 que
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços
Auxiliares, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta quanto aos órgãos que
fazem parte da Justiça Militar:
I. Conselhos de Justiça.
II. Superior Tribunal Militar.
III. Juízes auditores Federais.
IV. Auditoria de Correição.
a) Apenas IV está incorreta.
b) Todas estão corretas.
c) Apenas I e IV estão incorretas.
d) Apenas III está incorreta.
e) Apenas I e III estão incorretas.
Gabarito – Letra “D”
Comentário: Lei 8457/92. Art. 1° São órgãos da Justiça Militar: I o
Superior Tribunal Militar; II a Auditoria de Correição; III os Conselhos de Justiça; IV
os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.
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Questão 3 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Assinale a alternativa correta quanto à
quantidade de Circunscrições Judiciárias Militares consideradas para administração
da Justiça Militar em tempos de paz:
a) Doze mais o Distrito federal.
b) Onze mais o Distrito federal.
c) Doze.
d) Treze.
e) Dez.
Gabarito – Letra “C”
Comentário: Lei 8457/92 Art. 2° Para efeito de administração de a
Justiça Militar em tempo de paz, o território nacional divide-se em doze
Circunscrições Judiciárias Militares, abrangendo: 1ª - Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo; 2ª - Estado de São Paulo; 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; 4ª -
Estado de Minas Gerais; 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; 6ª - Estados da
Bahia e Sergipe; 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e
Alagoas; 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranhão; 9ª - Estados do Mato Grosso
do Sul e Mato Grosso 10ª - Estados do Ceará e Piauí; 11ª - Distrito Federal e Estados
de Goiás e Tocantins; 12ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Questão 4 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Quanto à composição do Superior
Tribunal Militar, julgue as assertivas:
a) Compõe-se de quinze ministros militares, vitalícios.
b) Compõe-se de quatorze ministros dentre esses, militares e civis, com
mandato.
c) Compõe-se de quatorze ministros, dentre esses, militares e civis, vitalícios.
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d) Compõe-se de quinze ministros dentre esses, militares e civis.
e) Compõe-se de dez ministros militares vitalícios.
Gabarito – Letra “D”
Comentário: Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital
Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros
vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação
pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre
oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da
ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Questão 5 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Acerca da composição do Superior
Tribunal Militar, dispostas na Lei 8457/92, julgue as assertivas e marque a alternativa
correta:
I. São todos convocados pelo Presidente da República com indicação
pela Câmara dos Deputados.
II. São três oficiais-generais da Marinha, três oficiais-generais do Exército,
e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica.
III. Há dois advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada.
IV. Há três Juízes-Auditores e membros do Ministério Público da Justiça
Militar.
Está correto apenas disposto em:
a) Nenhuma.
b) I, III e IV.
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c) I, II e IV
d) II e III.
e) Todas.
Gabarito – Letra “A”
Comentário: Assertivas I e II - Incorretas - Art. 3° O Superior Tribunal
Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional,
compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-
generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre
oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira,
e cinco dentre civis.
Assertivas III e IV - Incorretas - Art. 3°. § 1° a) três dentre advogados de notório saber
jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
b) dois por escolha paritária, dentre Juízes-Auditores e membros do Ministério
Público da Justiça Militar.
Questão 6 - (Banca Bruno Oliveira – 2017) São órgãos do Superior Tribunal Militar:
a) O Plenário, as Turmas e o Conselho de Administração.
b) O Plenário, as Comissões e o Conselho de Administração.
c) O Plenário, o Presidente as Turmas e as comissões.
d) O Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.
e) O Conselho de Administração, as turmas e as comissões.
Gabarito – Letra “D”
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Comentário: Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar - Art. 3º
São órgãos do Tribunal o Plenário, o Presidente e o Conselho de Administração.
§ 1º O Plenário poderá ser dividido em turmas, sendo a competência de cada uma
fixada em Emenda Regimental. § 2º O Plenário contará com a colaboração de
comissões.
Questão 7 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) O Código de Ética dos Servidores da
Justiça Militar da União, (JMU), a Comissão de Ética e a Comissão Especial de Ética
da Justiça Militar da União, tem o objetivo de:
I. Aplicar as regras éticas de conduta dos servidores.
II. Preservar a imagem da JMU (Justiça Militar da União).
III. Preservar a reputação do servidor da JMU, que tenha uma conduta de
acordo com as normas éticas previstas em seu código.
IV. Estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores.
Está correto o disposto em:
a) Todas.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas III e IV.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I e II.
Gabarito – Letra “B”
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Comentário: Assertiva I - Incorreta - Art. 1ª. I – Estabelecer as regras
éticas de conduta dos servidores.
Assertiva II - Correta - Art. 1ª. II – Preservar a imagem e a reputação do servidor da
JMU.
Assertiva III - Correta - Art. 1ª. I – Preservar a imagem e a reputação do servidor da
JMU, cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas previstas neste Código.
Assertiva IV - Correta - Art. 1ª. Estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores.
Questão 8 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Segundo o Regimento Interno do Superior
Tribunal Militar, o mandato de Presidente e Vice Presidente é de:
a) 4 anos a contar da posse.
b) 2 anos a contar da nomeação.
c) 2 anos a contar da posse
d) 3 anos a contar da posse
e) 3 anos a contar da nomeação.
Gabarito – Letra “C”
Comentário: Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar - Art. 5º
O Presidente, escolhido pelo Plenário entre os seus Membros, observado o critério
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de rodízio entre os Ministros militares oriundos da Marinha, do Exército, da
Aeronáutica e os Ministros civis, nessa ordem, é eleito para um mandato de dois
anos, a contar da posse.
Questão 9 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Observando os critérios de rodízio e
ordenamento dos órgãos das forças armadas com seus respectivos Ministros, o
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar estatui que quando o seu Presidente
for um Militar, o Vice terá que ser um Ministro Civil, ou vice-versa.
Certo Errado
Gabarito – “Certo”
Comentário: Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar - Art. 5º §
2º Quando o Presidente for um Ministro militar, o Vice Presidente será um Ministro
civil, e vice-versa, aplicando-se o disposto no caput deste artigo quanto à
observância do critério de rodízio entre os Ministros militares oriundos da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica, nessa ordem, quando dentre esses tiver de ser
escolhido o Vice Presidente.
Questão 10 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) São atribuições do Presidente do Superior
Tribunal Militar de acordo com o Regimento Interno, EXCETO:
a) Aplicar penas disciplinares, reconsiderá-las, relevá-las ou revê-las, na forma
da lei.
b) Convocar Oficiais-Generais das Forças Armadas e Magistrados, na forma
prevista na Lei da Organização Judiciária Militar.
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c) Determinar a instauração de Sindicância e Processo Administrativo, exceto
quanto a Magistrado.
d) Negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo,
incabível ou estranho à competência do Tribunal.
e) Remover servidor dos Quadros Permanentes do Tribunal e das Auditorias.
Gabarito – Letra “D”
Comentário: - Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar
Letra A – Art. 6º São atribuições do Presidente: V - aplicar penas disciplinares,
reconsiderá-las, relevá-las ou revê-las, na forma da lei.
Letra B - Art. 6º São atribuições do Presidente: XII - convocar Oficiais-Generais das
Forças Armadas e Magistrados, na forma prevista na Lei da Organização Judiciária
Militar.
Letra C - Art. 6º São atribuições do Presidente: XX - determinar a instauração de
Sindicância e Processo Administrativo, exceto quanto a Magistrado.
Letra D - Art. 12. São atribuições do Relator: V - negar seguimento a pedido ou
recurso manifestamente intempestivo, incabível ou estranho à competência do
Tribunal.
Letra E - Art. 6º São atribuições do Presidente: XXXV - remover servidor dos Quadros
Permanentes do Tribunal e das Auditorias.
Questão 11 - (Banca Bruno Oliveira – 2017) De acordo com a composição do Superior
Tribunal Militar, os Ministros civis são escolhidos pelo seu Presidente dentre
Brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
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Certo Errado
Gabarito – “Errado”
Comentário: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar Art. 2º §
1º Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros
com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Questão 12 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) No tocante às normas de conduta ética
da Justiça Militar da União, com vistas ao atendimento do princípio da moralidade
da Administração Pública, analise as alternativas e assinale a alternativa que não
corresponde ao que os servidores deverão observar no âmbito dos seus devidos
trabalhos:
a) Dignidade e decoro.
b) Zelo e eficácia.
c) Preservação do patrimônio.
d) Preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
e) Conduta formal.
Gabarito – Letra “E”
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Comentário: Código de Ética - Art. 2ª A dignidade, o decoro, o zelo, a
eficácia, a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos
e a conduta ética devem ser observados pelos servidores da Justiça Militar da União
com vistas ao atendimento do princípio da moralidade da Administração Pública.
Questão 13 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) De acordo com as normas de condutas
e ética do Superior Tribunal Militar, ao servidor fica facultado manter relações oficiais,
financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua
atuação profissional, sempre observando a melhor conduta.
Certo Errado
Gabarito – “Errado”
Comentário: Código de Ética - Art. 3º O servidor deve abster-se de
manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar
ou criar restrições à sua atuação profissional.
Questão 14 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) No caso de vacância do Presidente ou
do Vice-Presidente, em qualquer tempo do mandato, será feita nova eleição, no
prazo máximo de:
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a) Trinta dias após a vacância, mantida a mesma representatividade, pelo tempo
previsto para o mandato em curso.
b) Trinta dias após a vacância, com uma nova representatividade, pelo tempo
previsto para o mandato em curso.
c) Quarenta e cinco dias após a vacância, mantida a mesma representatividade,
pelo tempo previsto para o mandato em curso.
d) Quarenta e cinco dias após a vacância, com uma nova representatividade,
pelo tempo previsto para o mandato em curso.
e) Trinta e cinco dias após a vacância, mantida a mesma representatividade, pelo
tempo previsto para o mandato em curso.
Gabarito – Letra “A”
Comentário: Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar - Art. 5º §
4º Ocorrida a vacância do Presidente ou do Vice-Presidente, em qualquer tempo do
mandato, será feita nova eleição, no prazo máximo de trinta dias após a vacância,
mantida a mesma representatividade, pelo tempo previsto para o mandato em
curso.
Questão 15 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) É responsável pela fiscalização e
orientação judiciário-administrativa:
a) Conselho Especial de Justiça.
b) Conselho Permanente.
c) Juiz-Auditor
d) Auditoria de Correição.
e) Do revisor.
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Gabarito – Letra “D”
Comentário: Lei 8.457/1992 - Art. 13. A Auditoria de Correição, órgão
de fiscalização e orientação judiciário-administrativa, compõe-se de Juiz-Auditor
Corregedor, um Diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em
lei.
Questão 16 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Ainda que contrária à pessoa interessada
ou à Administração Pública, de acordo com o as normas e conduta ética, o servidor
não pode omitir ou falsear a verdade, sendo condenável a prática habitual da
opressão, da mentira e do erro.
Certo Errado
Gabarito – “Certo”
Comentário: Código de Ética do STM - Art. 5º O servidor não pode
omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária à pessoa interessada ou à
Administração Pública, sendo condenável a prática habitual da opressão, da mentira
e do erro.
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Questão 17 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Julgue as conjecturas abaixo e assinale a
alternativa correta quanto ao quórum do Tribunal necessário para os julgamentos
de:
-Processar e julgar originariamente a representação para decretação de indignidade de
oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato.
-Processar e julgar originariamente a representação formulada pelo Ministério Público
Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado, no interesse da Justiça Militar.
-Julgar os feitos originários dos Conselhos de Justificação.
-Deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de
magistrado.
-Remover Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto, a pedido ou por motivo de interesse
público.
a) Três quintos dos membros do Tribunal.
b) Dois quintos dos membros do Tribunal.
c) Dois terços dos membros do Tribunal.
d) Um sexto dos membros do Tribunal.
e) Um terço dos membros do Tribunal.
Gabarito – Letra “C”
Comentário: Lei 8.457/92 - Art. 6° Compete ao Superior Tribunal
Militar: § 3° É de dois terços dos membros do Tribunal o quórum para julgamento
das hipóteses previstas nos incisos I, alíneas h e i; inciso II, alínea f; e incisos XVIII e
XXIV, parte final, deste artigo.
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I - processar e julgar originariamente: h) a representação para decretação de
indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato; i) a
representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-
Auditor e advogado, no interesse da Justiça Militar;
II - julgar: f) os feitos originários dos Conselhos de Justificação; XVIII deliberar, para
efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de magistrado;
XXIV remover Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto, a pedido ou por motivo de
interesse público.
Questão 18 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) As comissões colaboram no desempenho
dos encargos do Tribunal. O Superior Tribunal Militar conta apenas com as
comissões temporárias que são criadas, quando necessário, pelo Presidente do
Tribunal, ouvido o Plenário, e se extinguem tão logo alcançado o fim a que se
destinem.
Certo Errado
Gabarito – “Errado”
Comentário: Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar- Art. 3º §
2º O Plenário contará com a colaboração de comissões permanentes e temporárias.
Questão 19 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) Sobre as disposições contidas no
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar referentes à Presidência, julgue as
alternativas e assinale a CORRETA.
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a) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio apenas dos Ministros militares provenientes
da Marinha, do Exército, da Aeronáutica.
b) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio dos Ministros militares oriundos da Marinha,
do Exército, da Aeronáutica e os Ministros civis, nesta ordem.
c) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio apenas dos Ministros militares oriundos da
Marinha, e Aeronáutica nesta ordem.
d) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio apenas dos Ministros militares oriundos do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica nesta ordem.
e) O Presidente do tribunal é escolhido pelo Plenário entre os seus Membros,
observado o critério de rodízio dos Ministros militares oriundos do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica e os Ministros civis nesta ordem.
Gabarito – Letra “B”
Comentário: Lei 8457/92 - Art. 5° A eleição do Presidente e Vice-
Presidente do Tribunal obedecerá ao disposto em seu regimento interno. Regimento
Interno Do Superior Tribunal Militar - Art. 5º O Presidente, escolhido pelo Plenário
entre os seus Membros, observado o critério de rodízio entre os Ministros militares
oriundos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros civis, nessa ordem.
Questão 20 - (Banca Bruno Oliveira - 2017) É de competência do presidente do
Tribunal conceder licença, férias e outros afastamentos de membros do plenário, ao
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Juiz-Auditor Corregedor, aos Juízes-Auditores, Juízes Auditores Substitutos e
servidores que forem imediatamente vinculados ao mesmo.
Certo Errado
Gabarito – “Errado”
Comentário: Regimento Interno Do Superior Tribunal Militar - Art. 4º
Compete ao Plenário: XVI - conceder licença, férias e outros afastamentos a seus
membros, ao Juiz-Auditor Corregedor, aos Juízes-Auditores, Juízes Auditores
Substitutos e servidores que lhe forem imediatamente vinculados.
Art. 6º São atribuições do Presidente: IX - conceder licença e férias aos servidores
que lhe são diretamente subordinados.
4. Gabarito
Questão 01 B Questão 11 Errado
Questão 02 D Questão 12 E
Questão 03 C Questão 13 Errado
Questão 04 E Questão 14 A
Questão 05 A Questão 15 D
Questão 06 D Questão 16 Certo
Questão 07 B Questão 17 E
Questão 08 C Questão 18 Errado
Questão 09 Certo Questão 19 B
Questão 10 D Questão 20 Errado
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5. Finalização da Aula
Finalizamos a nossa primeira aula de questões do Curso de Legislação que regula a
Organização da Justiça Militar da União, Código de Ética da JMU e Regimento
Interno do STM e, conforme podem observar, foram 20 questões. Isso mesmo!
Dessa feita, nosso curso será bem detalhado, para que você não caia em nenhum
peguinha das Bancas. Qualquer dúvida, sugestão, crítica ou elogio, é só manter
contato através dos dados abaixo:
Bons estudos e, qualquer dúvida:
Prof. Bruno Oliveira
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