Oramento participativo

O Oramento Participativo (OP) surgiu com a redemocratizao e a promulgao da Constituio de 1988, quando foi estimulada a participao popular na definio de polticas governamentais, por intermdio da criao dos Conselhos Setoriais de Polticas Pblicas como espaos de controle social. As mudanas constitucionais aliadas vontade popular e poltica viabilizaram a implantao emPorto Alegre(RS), do Oramento Participativo, em 1989 tendo a proposta de discusso pblica do oramento e dos recursos para investimento. Muitas prefeituras adotaram a participao popular baseando-se no modelo dePorto Alegre(RS)

Oramento Participativo(OP) um mecanismo governamental dedemocracia participativaque permite aos cidados influenciar ou decidir sobre os oramentos pblicos, geralmente o oramento de investimentos de prefeituras municipais, atravs de processos da participao da comunidade.

Como Funciona: com diferentes metodologias em cada municpio em que o OP executado, suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regies municipais, bairros ou distritos, em discusses temticas e/ou territoriais, elegendo tambm delegados que representaro um tema ou territrio nas negociaes com o governo.

Esses delegados formam um Conselho anual que alm de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembleias, tambm iro propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definiro as prioridades para os investimentos, de acordo com critrios tcnicos de carncia de servio pblico em cada rea do municpio.

Oramento Participativo(OP) Porto Alegre

Oramento Participativo(OP) Belo Horizonte

Esse processo envolve duas rodadas de assembleias regionais intercaladas por uma assembleia em nvel local.

A confeco da administrao do oramento se da no GAPLAN (Gabinete de planejamento da prefeitura)

Esse processo envolve duas rodadas de assembleias regionais intercaladas e um frum de prioridade regional. Ocorre a eleio dos delegados para monitoramento das obras atravs do COMFORA (Oramento confeccionado na secretria de planejamento).

Oramento Participativo(OP) Porto Alegre

importante instrumento de participao popular, o OP referncia para o mundo. Conforme a ONU, a experincia uma das 40 melhores prticas de gesto pblica urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participao popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ao comum entre Governo e sociedade civil.

Concluses Comparativas:

- Forte movimento de atores comunitrios.

- Oramento Participativo como Poltica de Participao.

- Participao e Efetividade

- Mudanas na cultura Poltica.