Upload
leila-hebert
View
31
Download
4
Embed Size (px)
DESCRIPTION
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA. Joaquim Piscarreta Deputado ao Parlamento Europeu Fevereiro de 2004. ÍNDICE. ORÇAMENTO DA UE : DEFINIÇÕES ORÇAMENTO : ALGUNS VALORES PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO ALARGAMENTO DA UE : ORÇAMENTO 2004. 1. Orçamento Geral da União Europeia. - PowerPoint PPT Presentation
Citation preview
ORÇAMENTO GERAL DA ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIAUNIÃO EUROPEIA
Joaquim PiscarretaDeputado ao Parlamento Europeu
Fevereiro de 2004
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
2
ÍNDICEÍNDICE
ORÇAMENTO DA UE : DEFINIÇÕES
ORÇAMENTO : ALGUNS VALORES
PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO
ALARGAMENTO DA UE : ORÇAMENTO 2004
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
3
1. 1. Orçamento Geral da Orçamento Geral da União EuropeiaUnião Europeia
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
4
DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTODEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO
Instrumento que, Instrumento que,
para cada ano financeiro, para cada ano financeiro,
prevê e autoriza prevê e autoriza
todas as receitas e todas as despesastodas as receitas e todas as despesas
consideradas necessárias consideradas necessárias
para a Comunidade Europeiapara a Comunidade Europeia
Regulamento Financeiro
art 4.1
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
5
BASE LEGAL DO ORÇAMENTOBASE LEGAL DO ORÇAMENTO
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO FINANCEIRO
DECISÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
REGIMENTOS INTERNOS
ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS
PERSPECTIVAS FINANCEIRAS
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
6
OS PRINCÍPIOS GERAISOS PRINCÍPIOS GERAIS
PRINCÍPIO DA UNIDADE
PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
7
As receitas e despesas da UE têm de estar reunidas num único documento.
Artigo 268° do Tratado da UE
UNIDADE
PRINCÍPIOS GERAIS
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
8
EQUILÍBRIO
Previsões de receitas devem ser iguais às dotações para pagamento desse exercício.
Não se pode recorrer ao empréstimo para cobrir um défice orçamental.
Qualquer despesa suplementar imprevista deve ser objecto de um orçamento rectificativo
PRINCÍPIOS GERAIS
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
9
ANUALIDADE
Cada operação orçamental deve ser inserida num exercício anual, por forma a facilitar o controlo da actividade de execução orçamental.
Existência de programas plurianuais
PRINCÍPIOS GERAIS
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
10
ESPECIFICAÇÃO
Cada dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um objectivo específico.Estrutura do orçamento :
vertical : títulos, secções, capítulos, artigos e números horizontal : receitas despesas
PRINCÍPIOS GERAIS
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
11
UNIVERSALIDADE
A não-afectação : as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisasA não-contracção : as receitas e despesas devem ser inscritas pelo seu montante integral no orçamento, sem contracção entre si.
PRINCÍPIOS GERAIS
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
12
AS PERSPECTIVAS FINANCEIRASAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS
‘80 : crise orçamental : recursos estagnam e despesas da CEE aumentam
PERSPECTIVAS FINANCEIRASPERSPECTIVAS FINANCEIRASSão um acordo anticipado entre as instituições europeias sobre as grandes
prioridades orçamentais para o próximo período, traduzindo-se na criação de um enquadramento das despesas comunitárias… com montantes máximos… e uma
margem para as despesas imprevistasPacote Delors I : (1988-1992)
Pacote Delors II : (1993-1999)
Agenda 2000 : (2000-2006)
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
13
2. 2. ORÇAMENTO DA UE : ORÇAMENTO DA UE : ALGUNS VALORESALGUNS VALORES
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
14
O ORÇAMENTO DA UE : VALORES CHAVE
Orçamento 2003 = 97 500 milhões de euros
1,27 % do PNB1,27 % do PNB
Orçamento nunca poderá ser superior à 1,27 % do PNB dos Estados membros…
mas o orçamento 2003 ainda estava longe de lá chegar ficando nos 1,02 %
260 € /ano para cada cidadão europeu !!!260 € /ano para cada cidadão europeu !!!
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
16
AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UEAS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE
São exclusivamente os
RECURSOS PRÓPRIOS
Receitas de natureza fiscal afectadas definitivamente à UE e que lhe pertencem de pleno direito, sem que seja necessária qualquer decisão posterior das autoridades nacionais…
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
17
AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UEAS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE
DireitosagrícolasDireitosaduaneirosIVA
EstadosMembros
61% 25 %
11 %1.5%
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
18
O CONTROVERSO 4° RECURSO : O CONTROVERSO 4° RECURSO : CONTRIBUTO DOS ESTADOS MEMBROSCONTRIBUTO DOS ESTADOS MEMBROS
D : 24,4
FR : 16,7
UK : 14,3
IT : 13
ES: 7,7
PB : 6,5
BE : 4
SW : 2,7
AUST : 2,5
DK : 2,0
GR : 1,6
FIN : 1,5
PT : 1,5
IRL : 1,4
LUX : 0,21.5% do orçamento 2003: +/- 1 427 milhões de euros
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
20
PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTOPRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO
Secção I – Parlamento EuropeuSecção II – Conselho de MinistrosSecção III – Comissão Europeia
A. Dotações de FuncionamentoB. Dotações Operacionais
B.1 Agricultura (FEOGA Garantia)B.2 Acções EstruturaisB.3 Formação Profissional, Educação, Juventude, CulturaB.4 Energia e AmbienteB.5 Consumidores, Mercado Interno, IndústriaB.6 Investigação e TécnológicoB.7 Acções externasB.8 Política Externa e de Segurança Comum (PESC)B.0 Garantias e Reservas
Secção IV, V, VI – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, CES e CdR
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
21
AS DIFERENTES DESPESAS DO ORÇAMENTOAS DIFERENTES DESPESAS DO ORÇAMENTO
DESPESAS OBRIGATÓRIASDESPESAS OBRIGATÓRIAS são …
despesas que a autoridade orçamental é obrigada a inscrever no orçamento permitindo que a UE respeite as suas
obrigações internas e externas, tal como resultam dos Tratados ou dos actos adoptados for força desses últimos.
DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIASDESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS são … são … as outras !!!
Conselho tem a « última palavra »
PE tem a « última palavra »
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
22
PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO - 2003
Agricultura
Fundos Estruturais
I&D/Social
Desp.administrativas
Desenvolvimento
Alargamento
46%
35 %
7 %
5 %4%
3 %
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
23
Mito das despesas administrativas ?Mito das despesas administrativas ?
millhões € %Parlamento Europeu 1.086 20Conselho da UE 432 8Comissão Europeia 3.489 65Tribunal de Justiça 151 3Tribunal de contas 77 1Outras instituições 124 3
5.359
Despesas administrativas representam 5% do total do orçamento da UE !!!
Funcionários
4.960
2.919
22.534
1.140
605
808
32.966
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
25
ACTORES DO PROCESSOACTORES DO PROCESSO
COMISSÃO EUROPEIA
CONSELHO DA UEPARLAMENTO EUROPEU
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DOS ORÇAMENTOS
PLENÁRIO
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
26
CALENDÁRIO DO PROCESSO DE CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTOADOPÇÃO DO ORÇAMENTO
Jan. : Comissão Europeia debate prioridades políticas orçamentais Abril : Comissão Europeia adopta o Anteprojecto de Orçamento (APO) Abril a Jun. : concertação tripartita (CE, PE e Conselho) sobre APO Jun. : CE publica o APO e concertações tripartitas sobre as DO Jul. : Conselho adopta em 1° leitura o Projecto de Orçamento (PO) Out. : PE adopta PO em 1° leitura : pode alterar DNO Nov. : Conselho adopta em 2° leitura a decisão final sobre as DO e
modifica as emendas do PE Dez. : Parlamento Europeu toma decisão final sobre DNO e adopta o
Orçamento Geral
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
27
REFORMA DO PROCESSO DE REFORMA DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTOADOPÇÃO DO ORÇAMENTO
Convenção sobre o Futuro da UE
Reforma do Orçamento Geral da UE
Nova formulação dos artigos do Tratado sobre o orçamento e procedimentos
maior adequação entre recursos e necessidades da UE o que implica um aumento dos limites máximos de orçamento (1.27% do PNB)
mais consideração pelos efeitos do alargamento
acabar com a distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias
aumento dos poderes do Parlamento Europeu na adopção do orçamento
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
28
4. ALARGAMENTO : 4. ALARGAMENTO : ORÇAMENTO DA UE 2004ORÇAMENTO DA UE 2004
J. PISCARRETA - ORÇAMENTO DA UE
29
ANTEPROJECTO de ORÇAMENTO 2004ANTEPROJECTO de ORÇAMENTO 2004
Linhas gerais
Primeiro Orçamento após alargamento :– 01.01.2004 - 30.04.2004 : Orçamento para 15 Estados Membros– 01.05.2004 - 31.12.2004 : Orçamento para 25 Estados Membros
Anteprojecto 2004 : 0.99% do PNB (1.04% em 2003)
margem de manobra de € 1.1 Mil Milhões até 1.27%