ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 · 2019. 1. 30. · Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ... II - as suplementações ao Fundo Municipal de

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ORÇAMENTO PROGRAMA

2019

ÍNDICE Lei nº 11.145 de 26 de dezembro de 2018.......................................................................................................................... 02 Demonstrativo Consolidado do Orçamento......................................................................................................................... 23 Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas .................................................................... 24 Síntese do Orçamento Consolidado do Poder Público Municipal – Receita e Despesa – Orçamento Consolidado.......... 25 Síntese do Orçamento Consolidado do Poder Público Municipal – Receita e Despesa – Orçamento Fiscal..................... 29 Síntese do Orçamento Consolidado do Poder Público Municipal – Receita e Despesa – Orçamento Seguridade............ 33 Gráfico – Despesa por Esfera – Fiscal / Seguridade........................................................................................................... 35 Despesa por Esfera, Categoria Econômica, Grupo Despesa e Fonte de Recurso segundo os Orçamentos..................... 36 Despesa por Categoria Econômica, Grupo Despesa e Fonte de Recurso segundo os Orçamentos................................. 39 Sumário Geral das Receitas por Fontes................................................................................................................................ 42 Gráfico – Origem da Aplicação dos Recursos de Despesas – Ordinário / Vinculado............................................................ 46 Síntese dos Orçamentos das Entidades Autárquicas e Fundacionais – Receitas e Despesas Próprias............................. 47 Síntese dos Orçamento das Empresas – Receitas e Despesas Próprias ............................................................................ 48 Evolução da Receita do Tesouro........................................................................................................................................... 49 Sumário Geral das Despesas por Funções de Governo........................................................................................................ 53 Evolução da Despesa do Tesouro......................................................................................................................................... 54 Gráfico – Despesas por Funções de Governo....................................................................................................................... 55 Demonstrativo Consolidado da Despesa............................................................................................................................... 56 Gráfico – Aplicação de Recursos por Grupo de Despesa...................................................................................................... 57 Evolução da Despesa por Categoria Econômica................................................................................................................... 58 Gráfico – Aplicação de Recursos por Categoria Econômica ................................................................................................ 59 Programa de Investimento das Empresas Municipais........................................................................................................... 60 Demonstrativo dos Investimentos das Empresas por Programa........................................................................................... 62 Demonstrativo da Receita por Fonte de Recurso.................................................................................................................. 63 Legislação da Receita............................................................................................................................................................ 72 Natureza da Despesa por Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica e Grupo Despesa – Orçamento Consolidado. 74 Natureza da Despesa por Elemento, Modalidade Aplicação e Categoria Econômica – Orçamento Consolidado............... 76

Consolidado da Despesa – Por Modalidade de Aplicação.................................................................................................... 80 Plano Municipal de Obras...................................................................................................................................................... 81 Plano Municipal de Obras do Orçamento Participativo.......................................................................................................... 83 Demonstrativo da Aplicação de Recursos com Despesas de Pessoal................................................................................. 84 Demonstrativo da Aplicação de Recursos com Despesas de Pessoal – Por Unidade Orçamentária................................... 85 Demonstrativo da Estimativa do Cálculo da Receita Corrente Líquida.................................................................................. 87 Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino................................................... 88 Demonstrativo dos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino........................................................................ 89 FUNDEB – Demonstrativo da Origem de Recursos Orçamentários...................................................................................... 90 FUNDEB – Demonstrativo da Aplicação................................................................................................................................ 91 Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento da Saúde.................................................... 92 Demonstrativo dos Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento da Saúde..................................................................... 93 Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção do Legislativo............................................................................. 94 Plano de Aplicação dos Fundos Municipais........................................................................................................................... 95 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções – Orçamento Consolidado.................................................................... 102 Programa de Trabalho do Governo – Vinculado / Ordinário.................................................................................................. 108 Programa de Trabalho do Governo – Corrente / Capital...................................................................................................... 116 Programa de Trabalho do Governo – Projetos / Atividades / Operações Especiais............................................................. 132 Programa de Trabalho do Governo – Por Funções, Subfunções e Programas por Grupo de Despesa............................... 139 Aplicação Programada dos Recursos – Orçamento Consolidado......................................................................................... 151 Origem da Aplicação dos Recursos – Orçamento Consolidado............................................................................................ 152 Aplicação Programada dos Recursos – Orçamento Fiscal.................................................................................................... 153 Origem da Aplicação dos Recursos – Orçamento Fiscal....................................................................................................... 154 Aplicação Programada dos Recursos – Orçamento Seguridade........................................................................................... 155 Origem da Aplicação dos Recursos – Orçamento Seguridade.............................................................................................. 156 Aplicação Programada por Fonte Específica......................................................................................................................... 157 Demonstrativo da Alocação de Crédito Regionalizado ......................................................................................................... 160 Atribuições dos Órgãos ......................................................................................................................................................... 169 Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD .................................................................................................................... 224

Demonstrativo do Orçamento Criança e Adolescente – OCA .............................................................................................. 303 Orçamento Temático do Idoso .............................................................................................................................................. 326 Orçamento Temático Pessoa com Deficiência ..................................................................................................................... 341 Programa de Trabalho do Governo – Por Projetos, Atividades e Operações Especiais ...................................................... 357 Metas Físicas dos Programas Municipais ............................................................................................................................. 417 Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD – Inciso V, do Art. 6º da Lei nº 11.145de 26/12/2018 ................................ 478 Balanços Gerais – 2016 ........................................................................................................................................................ 600 Demonstrativo da Dívida Flutuante ....................................................................................................................................... 608 Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa por Contratos .................................................................................... 609

LEI Nº 11.145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Belo Horizonte para o exercício de 2019,

compreendendo: I - o Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da

administração direta e indireta; II - o Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades

da administração direta e indireta; III - o Orçamento de Investimento das empresas em que o Município detém a maioria do capital social com

direito a voto. Art. 2º - A receita total da administração direta e indireta é estimada em R$12.933.745.226,00 (doze

bilhões, novecentos e trinta e três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais), e decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor, e obedecerá aos seguintes desdobramentos da origem de recursos:

R$1,00

I - Total do Orçamento Fiscal 9.084.718.283

Receita do Orçamento Fiscal da Administração Direta 8.999.885.710

Receita do Orçamento Fiscal da Administração Indireta 84.832.573

II - Total do Orçamento da Seguridade Social 3.849.026.943

Receita do Orçamento da Seguridade Social da Administração Direta 3.502.397.092

Receita do Orçamento da Seguridade Social da Administração Indireta 346.629.851

RECEITA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 12.933.745.226

Parágrafo único - O desdobramento da receita total estimada, no que respeita à classificação econômica,

tem a seguinte especificação: R$1,00

1. RECEITAS CORRENTES 11.051.869.032

Receita Tributária 4.132.489.000

Receitas de Contribuições 380.507.398

Receita Patrimonial 276.778.603

Receita Agropecuária 6.000

Receita de Serviços 88.092.161

Transferências Correntes 5.916.897.296

Outras Receitas Correntes 257.098.574

2. RECEITAS DE CAPITAL 1.557.100.318

Operações de Crédito 746.212.775

Alienação de Bens 105.505.000

Transferências de Capital 705.382.543

3. RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 791.478.673

Receitas de Contribuições 426.631.634

Receita de Serviços 330.418.257

Transferências Correntes 9.255.480

Outras Receitas Correntes 25.173.302

2

4. RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 7.654.803

Outras Receitas de Capital 7.654.803

5. DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PARA O ENSINO BÁSICO (-)474.357.600

RECEITA TOTAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 12.933.745.226

Art. 3º - A despesa total, no mesmo valor da receita total, R$12.933.745.226,00 (doze bilhões, novecentos e

trinta e três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais), é assim discriminada:

R$1,00

I - Total do Orçamento Fiscal 6.737.468.642

Despesa do Orçamento Fiscal da Administração Direta 5.704.711.783

Despesa do Orçamento Fiscal da Administração Indireta 1.032.756.859

II - Total do Orçamento da Seguridade Social 6.196.276.584,00

Despesa do Orçamento da Seguridade Social da Administração Direta 5.849.696.733,00

Despesa do Orçamento da Seguridade Social da Administração Indireta 346.579.851,00

DESPESA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 12.933.745.226,00

I - as despesas serão realizadas segundo a discriminação dos anexos desta lei e apresentam a seguinte

composição por órgãos:

R$1,00 DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS

Legislativo Municipal 260.037.000

Gabinete do Prefeito 35.670.702

Gabinete do Vice-Prefeito 1.398.506

Procuradoria-Geral do Município 58.076.000

Fundo da Procuradoria-Geral do Município 4.867.909

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 119.216.213

Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte 113.661.138

Fundo Financeiro 1.197.257.120

Fundo Previdenciário - BHPREV 23.233.470

Secretaria Municipal de Fazenda 153.238.709

Fundo de Modernização e Aprimoramento Adm. Tributária do Município 3.965.520

Secretaria Municipal de Assist. Social, Segurança Alimentar e Cidadania 65.033.519

Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 24.063.100

Fundo Municipal de Assistência Social 211.908.255

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 12.193.073

Fundo Municipal de Alimentação Escolar 41.301.736

Fundo Municipal do Idoso 17.119.100

Fundo Municipal de Proteção e Defesa das Minorias 141.586

Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escolar 3.000.000

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 165.586

3

Secretaria Municipal de Governo 11.546.059

Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção 199.027.270

Secretaria Municipal de Educação 1.937.966.594

Hospital Metropolitano Odilon Behrens 346.549.851

Fundo Municipal de Saúde 4.044.795.139

Fundo Municipal Sobre Drogas 769.000

Controladoria-Geral do Município 18.447.802

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 31.768.200

Fundo Municipal de Defesa Ambiental 1.824.620

Fundo de Operação do Parque das Mangabeiras 10.000

Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica 56.158.496

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 1.368.373.318

Superintendência de Desenvolvimento da Capital 86.533.530

Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte 59.002.356

Fundo Municipal de Habitação Popular 261.688.317

Fundo da Operação Urbana BH Morar/Capitão Eduardo 10.000

Fundo da Operação Urbana do Isidoro 510.000

Superintendência de Limpeza Urbana 432.564.300

Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte 188.995.171

Fundo Municipal de Transportes Urbanos 121.846.977

Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 877.600

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.783.019

Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A 30.422.533

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 540.600

Fundo Municipal de Turismo 161.300

Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 289.154

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 36.875.695

Secretaria Municipal de Cultura 4.543.359

Fundo Municipal de Cultura 11.831.648

Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte 465.000

Fundação Municipal de Cultura 65.449.335

Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social 14.389.700

Secretaria Municipal de Política Urbana 107.075.118

Encargos Gerais do Município da Secretaria Municipal de Fazenda 801.776.938

Encargos Gerais do Município da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão 105.341.302

Subtotal 12.704.757.543

Reserva de Contingência 7.495.437

Reserva de Contingência - RPPS 221.492.246

Subtotal 228.987.683

TOTAL GERAL DA DESPESA 12.933.745.226

II - as despesas serão realizadas segundo a discriminação dos anexos desta lei e apresentam a seguinte

composição por funções de governo:

R$1,00 DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

Administração Direta e Indireta

4

Legislativa 246.600.000

Administração 489.203.521

Segurança Pública 187.021.320

Assistência Social 348.275.758

Previdência Social 1.234.384.590

Saúde 4.392.123.990

Trabalho 59.182.861

Educação 2.000.177.422

Cultura 107.578.561

Direitos da Cidadania 9.066.917

Urbanismo 775.421.203

Habitação 350.469.518

Saneamento 817.480.137

Gestão Ambiental 167.067.423

Ciência e Tecnologia 117.925.100

Agricultura 2.527.532

Comércio e Serviços 55.712.345

Transporte 511.072.148

Desporto e Lazer 49.757.210

Encargos Especiais 783.709.987

Subtotal 12.704.757.543


Reserva de Contingência - RPPS 221.492.246

Subtotal 228.987.683

TOTAL GERAL DA DESPESA 12.933.745.226

Art. 4º - Para ajustes na programação orçamentária, fica o Executivo autorizado a abrir créditos

suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do valor total do Orçamento, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

§ 1º - Não oneram o limite estabelecido no caput deste artigo: I - as suplementações para pessoal e encargos sociais, limitadas ao percentual estabelecido no caput deste

artigo sobre o total do crédito aprovado no grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais, código 01, do orçamento vigente, a fim de preservar a apropriação do gasto nos centros de custos das unidades administrativas;

II - as suplementações ao Fundo Municipal de Saúde, limitadas ao percentual estabelecido no presente artigo sobre o crédito orçamentário aprovado para o referido fundo, objetivando adequar as fontes de financiamento ao efetivo processamento das ações programadas da área de Saúde.

§ 2º - A abertura de crédito suplementar de que trata este artigo poderá conter inclusão de categoria econômica, de grupo de natureza de despesa, de modalidade de aplicação, de aplicação programada de recursos e da origem das fontes de recursos em cada projeto, atividade e operação especial de que trata esta lei.

Art. 5º - O Orçamento de Investimento das empresas, observada a programação de receita e despesa

constante nos anexos desta lei, perfaz a quantia de R$8.081.923,00 (oito milhões, oitenta e um mil novecentos e vinte e três reais) e apresenta a seguinte discriminação:

R$1,00

Prodabel - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A 4.724.403

BHTrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A 1.930.000

Urbel - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte S/A 1.147.020

Belotur - Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A 30.500

PBH Ativos S/A 250.000

TOTAL DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 8.081.923

5

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - designar órgãos centrais para movimentar dotações comuns atribuídas às diversas unidades

orçamentárias e para acompanhamento físico do desempenho governamental; II - promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; III - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos limites previstos na legislação específica; IV - por meio de decreto, definir a ordenação de despesa dos recursos regionalizados nos diversos órgãos e

entidades do Município, a fim de preservar a eficiência da execução orçamentária e a gestão dos serviços municipais;

V - publicar, através de decreto, após a sanção da Lei Orçamentária Anual - LOA, o Quadro de Detalhamento de Despesa com especificação de elemento de despesa, dos órgãos, fundos e entidades municipais, a fim de auxiliar a programação orçamentária e financeira setorial do exercício de 2019, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 7º - As despesas com segurança urbana nas áreas de Saúde e Educação serão processadas na Secretaria

Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP, nos programas de trabalho específicos, para fins de apuração dos custos diretos, indiretos, prestação de contas e transparência da alocação dos créditos orçamentários.

Art. 8º - Em cumprimento à Instrução Normativa nº 07, de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal de Contas

do Estado de Minas Gerais - TCEMG, passa a acompanhar a Proposta Orçamentária para 2019 o Quadro de Detalhamento de Despesa com especificação de elementos de despesa, ficando preservado o detalhamento da despesa, até o nível de modalidade de aplicação, para os demais anexos que integram esta lei, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.130, de 13 de setembro de 2018.

Art. 9º - O Executivo compatibilizará com o Quadro de Detalhamento de Despesas os demais quadros de

Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, mediante os seguintes remanejamentos: I - GABINETE DO PREFEITO: A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0201.041220072.900, Natureza de Despesa

339036, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$33.100,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa

449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua José Guimarães, no trecho entre a Rua São Geraldo e o Beco Izaias, com dimensão aproximada de 88m (oitenta e oito metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Cabana do Pai Tomás;

2) R$70.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Turano, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 218m (duzentos e dezoito metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro São Jorge I;

B) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0201.041220072.900, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$500.000,00 para Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Código nº. 3101.133921542.369, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para o Fomento a Projetos e Ações Culturais;

2) R$500.000,00 para Formação e Qualificação Cultural (Código nº. 3103.133923012.907, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 003 - Escola Livre de Artes;

3) R$44.800,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Flores Mil, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 138m (cento e trinta e oito metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro São Jorge I;

C) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0201.041220072.900, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):


2) R$300.000,00 para Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Código nº. 2500.185413072.912, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Elaboração do Cadastro Único de Nascentes, conforme Sugestão Popular nº 53/18;

3) R$600.000,00 para Administração do Ensino Fundamental (Código nº. 2200.123611682.080, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao aumento da meta física na subação 0005 - Transporte Escolar em 2.057 (duas mil e cinquenta e sete) vagas, visando atender estudantes das ocupações da região da Izidora, conforme Sugestão Popular nº 58/18;

6

D) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0201.041220072.900, Natureza de Despesa 339046, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$17.600,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua do Rosário, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 82m (oitenta e dois metros) de comprimento por 4m (quatro metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro São Jorge I;

2) R$50.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Professora Aspásia Ayer, entre os nºs 535 e 670, com dimensão aproximada de 100m (cem metros), no Bairro Olaria;

II - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO: A) De Gestão Processual dos Assuntos Jurídicos (Código nº. 0500.040620032.010, Natureza de Despesa

339036, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$60.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 1000.144221272.819,

Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à inclusão de meta física na subação 0006; 2) R$75.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa

449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Samuel Peres Siqueira, com dimensão aproximada de 150m (cento e cinquenta metros), no Bairro Conjunto Jatobá;

B) De Gestão Processual dos Assuntos Jurídicos (Código nº. 0500.040620032.010, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$34.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 1000.144221272.819, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à inclusão de meta física da subação 0005;

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO: A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0600.041211482.900, Natureza de Despesa

339039, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$500.000,00 para Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos (Código nº. 2708.175122282.538,

Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária; B) De Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa (Código nº.

0600.041221661.323, Natureza de Despesa 449040, Esfera F, Fonte 04.00): 1) R$45.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa

449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua José Laporte Neto, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 150m (cento e cinquenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Estoril;

C) De Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão (Código nº. 0600.041223022.365, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$150.000,00 para Gestão Operacional dos Parques Municipais (Código nº. 2505.185410732.812, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, em especial, à ampliação de horário;

2) R$165.200,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Marcelo de Araújo Braga, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 616m (seiscentos e dezesseis metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, na Vila São Jorge III;

3) R$54.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Olinda, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 167m (cento e sessenta e sete metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro São Jorge I;

D) De Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão (Código nº. 0600.041223022.365, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$500.000,00 para Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos (Código nº. 2708.175122282.538, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

2) R$1.440.000,00 para Saúde da Família (Código nº. 2302.103011572.690, Natureza de Despesa 336783, Esfera S, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Consultórios de Rua;

3) R$100.000,00 para Apoio ao Consórcio da Mulher (Código nº. 1000.144221272.840, Natureza de Despesa 337170, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Alimentação e Transporte para Mulheres em Situação de Violência;

4) R$100.000,00 para Apoio ao Consórcio da Mulher (Código nº. 1000.144221272.840, Natureza de Despesa 337170, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Elaboração de Estudo com Mapeamento das Violências contra as Mulheres no Município de Belo Horizonte;

5) R$110.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Bento, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 293m (duzentos e noventa e três metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro São Jorge I;

7

6) R$38.100,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Luís, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 142m (cento e quarenta e dois metros) de comprimento por 5m (cinco metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Santa Sofia;

7) R$60.100,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora de Lourdes, no trecho entre as ruas Principal e Cachoeira de Minas, com dimensão aproximada de 160m (cento e sessenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, na Vila Antena;

8) R$8.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de uma grade de proteção na entrada da Escola Municipal Tenente Manoel Magalhães Penido, localizada na Rua Amur, nº 48, no Bairro Betânia;

E) De Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão (Código nº. 0600.041223022.365, Natureza de Despesa 339040, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$13.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Lídia, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 40m (quarenta metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Pirajá;

IV - EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE: A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0604.191220852.900, Natureza de Despesa

339008, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$76.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa

449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Faustino Assumpção, entre as ruas Guilherme Pinto da Fonseca e Antônio José, com dimensão aproximada de 160m (cento e sessenta metros), no Bairro Madre Gertrudes;


1) R$100.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lênin, com aproximadamente 200m (duzentos metros), no Bairro Corumbiara;

C) De Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH (Código nº. 0604.193020852.605, Natureza de Despesa 339040, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$250.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 1000.144221272.819, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Equipagem do Estúdio do CRJ;

2) R$150.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 1000.144221272.819, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Sonorização do Auditório, Arena e Sala das Artes;

3) R$50.000,00 para Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania (Código nº. 1000.144221272.335, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Curso de Capacitação em Promoção da Igualdade Étnico-racial para Servidores da Administração Municipal - Povos e Comunidades Tradicionais;

D) De Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI (Código nº. 0604.195720852.602, Natureza de Despesa 339040, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$90.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Madre Gertrudes Comensoli, no trecho entre a Rua Ephigênio Salles Victor e a Rodovia Juscelino Kubistcheck, com dimensão aproximada de 180m (cento e oitenta metros), no Bairro Madre Gertrudes;

2) R$50.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Godofredo Rangel, no trecho entre as ruas Avelino Fóscolo e Ephigênio Salles Victor, com dimensão aproximada de 80m (oitenta) metros, no Bairro Madre Gertrudes;

3) R$90.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Adalberto Soares, no trecho entre as ruas Guilherme Pinto da Fonseca e Barão de Sabará, com dimensão aproximada de 170m (cento e setenta metros), no Bairro Madre Gertrudes;

E) De Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas (Código nº. 0604.195720852.603, Natureza de Despesa 339040, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$100.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização e manutenção das quadras localizadas no Parque Jacques Cousteau, no Bairro Estrela do Oriente;

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:

8

A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 0800.041221052.900, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$194.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Iniciativas de Fomento, Incentivo e Difusão das Artes e da Cultura;

2) R$100.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Permissão de Ocupação dos Espaços Públicos da Fundação Municipal de Cultura para Fins Culturais;


1) R$190.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica da Rua Santuário, no trecho entre as ruas Das Almas e Laranja Lima, com extensão aproximada de 190m (cento e noventa metros), no Bairro Conjunto Paulo VI;


1) R$200.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua da Fortuna, com dimensão aproximada de 400m (quatrocentos metros), no Bairro Miramar;

D) De Administração Tributária Municipal (Código nº. 0800.041290132.052, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$500.000,00 para Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar (Código nº. 3000.278121012.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para o Programa Superar;

E) De Administração Tributária Municipal (Código nº. 0800.041290132.052, Natureza de Despesa 339046, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$400.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Iniciativas de Fomento, Incentivo e Difusão das Artes e da Cultura;

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA:

A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 1000.081221232.900, Natureza de Despesa 339037, Esfera S, Fonte 03.00):

1) R$45.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Quatro de Maio, no trecho entre as ruas 4 de julho e 30 de junho, com dimensão aproximada de 153m (cento e cinquenta e três metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Leonina;

B) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 1000.081221232.900, Natureza de Despesa 339046, Esfera S, Fonte 03.00):

1) R$34.550,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Sardoá, no trecho entre a Rua Epaminondas Otoni e o Beco Sardoá, com dimensão aproximada de 92m (noventa e dois metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Vista Alegre;

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO: A) De Articulações das Políticas do Governo Municipal (Código nº. 2000.041220932.060, Natureza de

Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$76.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

(Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do vestiário, ao nivelamento do campo e à instalação de alambrado no Campo do Santa Rita, localizado na Rua Dario Ferreira Mendes com a Avenida Perimetral, no Bairro Santa Rita;

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO: A) De Gestão Integrada do COP-BH (Código nº. 2100.061223022.897, Natureza de Despesa 449052,

Esfera F, Fonte 04.00): 1) R$150.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de

Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida, com dimensão aproximada de 300m (trezentos metros), no Bairro Corumbiara;

B) De Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.803, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$500.000,00 para Ações de Prevenção Social à Criminalidade (Código nº. 2100.061812422.881, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

2) R$300.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 1000.144221272.819, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para

9

desenvolvimento e apoio à promoção de políticas da juventude nos territórios periféricos, conforme Sugestão Popular nº 60/18;

3) R$100.000,00 para Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte (Código nº. 2805.236950862.915, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao aumento da meta física da subação 0008 - Juventude no Turismo em 1 (uma) unidade, para contemplar a juventude periférica no turismo comunitário, conforme Sugestão Popular nº 67/18;

IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2500.181223072.900, Natureza de Despesa

339039, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

(Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de uma Academia a Céu Aberto em frente ao Residencial Solar do Barreiro, localizado na Rua Robertson Pinto Coelho, no Bairro Solar do Barreiro;

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA: A) De Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis (Código nº. 2700.041220441.219, Natureza de

Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00): 1) R$100.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

(Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização e manutenção das quadras localizadas no Parque Jacques Cousteau, no Bairro Estrela do Oriente;

B) De Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis (Código nº. 2700.041222331.219, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$500.000,00 para Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar (Código nº. 3000.278121012.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para o Programa Superar;

2) R$30.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Barreiro, com a adaptação de 1 (uma) sala;

3) R$60.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Centro-Sul, com a adaptação de 2 (duas) salas;

4) R$60.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Leste, com a adaptação de 2 (duas) salas;

5) R$30.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Norte, com a adaptação de 1 (uma) sala;

6) R$60.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Noroeste, com a adaptação de 2 (duas) salas;

7) R$30.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Nordeste, com a adaptação de 1 (uma) sala;

8) R$30.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Oeste, com a adaptação de 1 (uma) sala;

9) R$60.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Pampulha, com a adaptação de 2 (duas) salas;

10) R$60.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à expansão do Atendimento Educacional Especializado - AEE - na Regional Venda Nova, com a adaptação de 2 (duas) salas;

11) R$250.000,00 para Requalificação das Unidades e Espaços Culturais (Código nº. 3103.131221462.906, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à requalificação e reativação do Mercado Distrital de Santa Tereza Alfonso Giuseppe Peluso;

12) R$842.400,00 para Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único (Código nº. 1011.082440192.405, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados à emenda oriunda do GT de Assistência Social, destinada à subação Concessão de Benefícios Eventuais - Auxílio Cartão Alimentação, criada no programa 19, ação 2405;

C) De Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123612331.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

10

1) R$950.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à criação da subação Implantação de Paraciclos em Escolas, conforme Sugestão Popular nº 39/18;

D) De Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123651691.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$1.000.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Disponibilização de Instrutores de Libras e Braile nas Escolas Municipais de Educação Infantil - Emeis - conforme Sugestão Popular nº 77/18;

E) De Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$200.000,00 para Ações de Prevenção Social à Criminalidade (Código nº. 2100.061812422.881, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

2) R$100.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do telhado da Escola Municipal Minervina Augusta;

3) R$800.000,00 para Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo (Código nº. 2710.264523051.392, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à inclusão de meta física de 20 (vinte) quilômetros na subação 0002 - Implantar Faixas Exclusivas/Preferenciais, conforme Sugestão Popular nº 40/18;

4) R$900.000,00 para Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal (Código nº. 2710.264520602.837, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Implantação de Anunciador Sonoro de Paradas no Transporte Coletivo, visando à melhoria da acessibilidade de passageiros cegos ou com baixa visão, conforme Sugestão Popular nº 49/18;

5) R$620.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao aumento da meta física na subação 0003 - Projeto Pedala BH - Implantação de Bicicletários/Paraciclos em 3 (três) unidades, visando à implantação de bicicletários nas estações de integração e de transferência do Move, conforme Sugestão Popular nº 55/18;

F) De Obras Estruturantes do Sistema Viário (Código nº. 2700.154510621.330, Natureza de Despesa 449039, Esfera F, Fonte 04.00):


G) De Obras Estruturantes do Sistema Viário (Código nº. 2700.154510621.330, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):


H) De Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2700.154510842.035, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):



3) R$500.000,00 para Gestão da Educação Integral (Código nº. 2200.123611682.702, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

4) R$150.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de 3 (três) salas para o Projeto Escola Integrada da Escola Municipal Dom Jaime de Barros Câmara;

5) R$100.000,00 para Ações de Prevenção Social à Criminalidade (Código nº. 2100.061812422.881, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Prevenção à Violência Contra Negros e Indígenas;

6) R$1.000.000,00 para Formação e Qualificação Cultural (Código nº. 3103.123923012.907, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Escola Livre de Artes;

7) R$45.000,00 para Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais (Código nº. 3103.133911552.375, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Valorização e Fomento das Manifestações da Cultura Popular e Tradicional;

11

8) R$40.000,00 para Preservação do Patrimônio Cultural (Código nº. 3103.133911552.908, Natureza de Despesa 339030, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Tratamento e Preservação de Acervos;

9) R$447.600,00 para Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade (Código nº. 1011.082440202.878, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados ao aluguel de imóvel para o Centro POP da Regional Leste, visando à melhoria do atendimento;

10) R$1.013.009,00 para Programas e Projetos de Proteção Social Básica (Código nº. 1011.082440192.647, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados ao aumento de vagas de oferta de qualificação e profissionalização de mão de obra, especialmente das pessoas em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social;

11) R$400.000,00 para Vigilância Socioassistencial (Código nº. 1011.082441132.350, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados à subação Elaboração de Diagnósticos Socioterritoriais nas Áreas de Abrangência do Cras, criada no PPAG, Ação 2350, Programa 113;

12) R$100.000,00 para Qualidade no Transporte Coletivo (Código nº. 2709.264523052.910, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao aumento da meta física da subação 0006- Implantação de Abrigos em Pontos de Ônibus em 5 (cinco) unidades para implantação de abrigos de ônibus na comunidade Dandara, conforme Sugestão Popular nº 80/18;

13) R$1.500.000,00 para Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial (Código nº. 2302.103021142.891, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Implantação de Cersam Saúde Mental;

I) De Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):



3) R$200.000,00 para Apoio à Promoção das Políticas da Juventude (Código nº. 1000.144221272.819, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à aquisição de equipamentos de som para o auditório do Centro de Referência da Juventude - CRJ;

4) R$60.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma dos 4 (quatro) banheiros da Escola Municipal Presidente João Pessoa;

5) R$49.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua H, com dimensão aproximada de 164m (cento e sessenta e quatro metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

6) R$43.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua G, com dimensão aproximada de 145m (cento e quarenta e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

7) R$45.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua Núbia Cristina, com dimensão aproximada de 178m (cento e setenta e oito metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

8) R$45.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua L, com dimensão aproximada de 178m (cento e setenta e oito metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

9) R$45.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua Samuel Peres Siqueira, com dimensão aproximada de 178m (cento e setenta e oito metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

10) R$52.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua Romualdo Dias de Matos, com dimensão aproximada de 175m (cento e setenta e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Vale do Jatobá;

11) R$21.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua E, com dimensão aproximada de 83m (oitenta e três metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

12

12) R$53.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua Carlos Soares da Silva, com dimensão aproximada de 178m (cento e setenta e oito metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Conjunto Jatobá;

13) R$58.500,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua João Rodrigues Gonçalves, com dimensão aproximada de 196m (cento e noventa e seis metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Vale do Jatobá;

14) R$18.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua Observador, com dimensão aproximada de 70m (setenta metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Petrópolis;

15) R$66.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua João Firmino Luzia, entre os nºs 79 e 690, com dimensão aproximada de 175m (cento e setenta e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Castanheira;

16) R$58.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua H, entre os nºs 249 ao 349, com dimensão aproximada de 154m (cento e cinquenta e quatro metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Castanheira;

17) R$20.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Raimunda dos Santos Ferreira, entre os nºs 90 e 123, com dimensão aproximada de 52,21m (cinquenta e dois vírgula vinte e um metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Mangueiras;

18) R$46.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Raimunda dos Santos Ferreira, entre os nºs 02 e 80, com dimensão aproximada de 153,74m (cento e cinquenta e três vírgula setenta e quatro metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Mangueiras;

19) R$44.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Prateada, no trecho entre a BR 262 e a Avenida Açudes, com dimensão aproximada de 117m (cento e dezessete metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Alto dos Pinheiros;

20) R$36.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Vereador Antônio Menezes, no trecho entre as ruas Silvestre Teodoro de Souza e Joana Lopes dos Santos, com dimensão aproximada de 109m (cento e nove metros) de comprimento por 6m (seis metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Independência;

21) R$200.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização da Praça Antônio Mascarenhas Ferreira, localizada próximo à Rua Frutuoso Viana, no Bairro Havaí;

22) R$240.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao aumento da meta física na subação 0001 - Projeto Pedala BH - Correção de Interseções inseguras das ciclovias/ciclorrotas em 12 (doze) unidades, conforme Sugestão Popular nº 42/18;

23) R$3.200.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à inclusão de meta física de 64Km (sessenta e quatro quilômetros) de ciclofaixas na subação 0002 - Projeto Pedala BH - Implantação de Estrutura Cicloviária, conforme Sugestão Popular nº 46/18;

24) R$2.700.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Manutenção da Estrutura Cicloviária, conforme Sugestão Popular nº 51/18;

J) De Infraestrutura Urbana (Código nº. 2700.154512331.396, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$300.000,00 para Infraestrutura Urbana (Código nº. 2700.154512331.396, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à criação de subação destinada à Construção de Banheiros Públicos com Pontos de Acesso a Água Potável, na ação 1396, programa 233, área de resultado 009;

2) R$3.000.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao aumento da meta física da subação 0004 - Projeto BH a Pé - Projetar e Implantar Zonas 30 em 3 (três) unidades, para instalação de Zonas 30 na porta das escolas, conforme Sugestão Popular nº 43/18;

13

K) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2700.154520572.900, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$200.000,00 para Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais (Código nº. 3103.133911552.375, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

2) R$150.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Dom Jaime de Barros Câmara, para torná-la acessível com a construção de rampas;

L) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 2700.154520572.900, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos de material permanente para o Centro Cultural Alto Vera Cruz;

2) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Bairro das Indústrias;

3) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Jardim Guanabara;

4) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de material permanente para o Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira;

5) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de material permanente para o Centro Cultural Lindeia Regina;

6) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Nordeste - Usina de Cultura;

7) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Padre Eustáquio;

8) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Pampulha;

9) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Salgado Filho;

10) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural São Bernardo;

11) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural São Geraldo;

12) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Urucuia;

13) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Venda Nova;

14) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Vila Fátima;

15) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Vila Marçola;

16) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Vila Santa Rita;

17) R$20.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para aquisição de equipamento de material permanente para o Centro Cultural Zilah Spósito;

14

18) R$200.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma da Escola Municipal Dom Jaime de Barros Câmara, para torná-la acessível com a construção de rampas;

M) De Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (Código nº. 2700.175120462.537, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$250.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0011 - Implantação do Vila Viva - Morro das Pedras, para garantia da execução dessa meta física em 2019;

2) R$250.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária da subação 0012 - Implantação do Vila Viva - Taquaril, para garantia da execução dessa meta física em 2019;

3) R$250.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária da subação 0014 - Implantação do Vila Viva - Vila Cemig/Alto das Antenas, para garantia da execução dessa meta física em 2019;

4) R$250.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0019 - Eliminação e Mitigação das Situações de Risco Geológico, para garantia da execução dessa meta física em 2019;

N) De Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale (Código nº. 2700.175120661.203, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$57.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Alair Pereira de Mello, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 190m (cento e noventa metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Betânia;

O) De Implantação do Programa Pampulha Viva (Código nº. 2700.185412441.244, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$119.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Palmeira Imperial, em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 400m (quatrocentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Nova Gameleira;

P) De Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$260.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do vestiário, ao nivelamento do campo e à instalação de alambrado no Campo da Associação Esportiva Palmeiras do Bairro Jatobá IV, situado na Rua Lacyr Maffia, SN, no Bairro Vale do Jatobá;

XI - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL: A) De Apoio Operacional aos Investimentos Municipais (Código nº. 2702.151220572.584, Natureza de

Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$300.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de

Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 009 - Realização do Festival de Arte Negra;


XII - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA: A) De Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (Código nº. 2708.175120462.537, Natureza de

Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00): 1) R$100.000,00 para Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº.

2100.061811092.803, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0006 - Equipamento de Proteção e Segurança para a Aquisição de Armas de Fogo para a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte;

B) De Execução dos Serviços de Limpeza Urbana (Código nº. 2708.175120462.539, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$165.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Itajubá, no trecho entre as ruas Oswaldo Ferraz e Coronel Praes, com dimensão aproximada de 720m (setecentos e vinte metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Sagrada Família;

2) R$345.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Itaguai, no trecho entre as

15

ruas Antônio José de Carvalho e Alabandina, com dimensão aproximada de 910m (novecentos e dez metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Alto Caiçaras;

3) R$700.000,00 para Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale (Código nº. 2700.175122331.203, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à realização de obra de contenção das margens do Córrego Catulo da Paixão Cearense, no trecho entre a Rua Eudóxia Luiza da Costa, no intervalo dos nºs 85 a 119, e a Rua Adelicia Campos Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade;

4) R$65.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização e ao paisagismo do campo de várzea, com área aproximada de 3.320m² (três mil trezentos e vinte metros quadrados), localizado entre a Rua Silvestre Bonfim dos Santos, a Alameda Ibirité, a Avenida Waldyr Soeiro Emrich e a Rua João Pio de Souza, no Bairro Castanheira;

5) R$200.000,00 para Reforma de Parques (Código nº. 2700.185410731.349, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma e revitalização do Parque Fernão Dias, localizado na Rua Neide, nº 33, no Bairro Fernão Dias;

6) R$40.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de uma Academia a Céu Aberto na área localizada na Rua Antônio Peregrino Nascimento, em frente ao nº 146, no Bairro Palmares;

7) R$400.000,00 para Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares (Código nº. 2700.236921322.307, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de refeitório popular na Regional Noroeste, segundo a subação criada no PPAG, na ação 2307, programa 132, área de resultado 03;

8) R$5.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica da Rua Padre Araújo, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 98m (noventa e oito metros) de comprimento por 3m (três metros) de largura, no Bairro Solimões;

XIII - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE: A) De Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito (Código nº. 2709.264520602.567, Natureza de

Despesa 339008, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$150.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230,

Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Osvaldo Ferreira dos Santos, com aproximadamente 150m (cento e cinquenta metros) de comprimento, no Bairro das Indústrias I;

B) De Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito (Código nº. 2709.264520602.567, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):


2) R$200.000,00 para Formação para Profissionais da Educação (Código nº. 2200.123611682.041, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Formação de Professores de Ensino Fundamental para a Mobilidade Urbana Sustentável, conforme Sugestão Popular nº 52/18;

3) R$150.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização e manutenção das quadras localizadas no Parque Jacques Cousteau, no Bairro Estrela do Oriente;

XIV - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A: A) De Desenvolvimento e Promoção do Turismo (Código nº. 2805.236950862.629, Natureza de Despesa

339039, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$50.000,00 para Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego (Código nº.

2800.113342372.404, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao aumento da meta física da subação 0006 - Instalação de Feiras Permanentes no Centro de Belo Horizonte em 1 (uma) unidade, visando ampliar os postos de trabalho para os trabalhadores ambulantes, conforme Sugestão Popular nº 30/18;


1) R$800.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização da Praça José Verano da Silva, localizada no encontro das ruas Eridano e Joaquim Teixeira de Morais, a Alameda Louzak e a Avenida Olinto Meireles, no Bairro Miramar;

C) De Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte (Código nº. 2805.236950862.915, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$61.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Adalberto Fabel em toda sua extensão, com dimensão aproximada de 160m (cento e sessenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Vila Vista Alegre;

XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:

16

A) De Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$700.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de uma quadra de futebol de salão no terreno do Campo de Futebol do Bonsucesso, localizado na Rua da Igreja, nº 147, no Bairro Bonsucesso;

XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 3100.131221462.900, Natureza de Despesa

339036, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$9.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

(Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do vestiário, ao nivelamento do campo e à instalação de alambrado no Campo do Santa Rita, localizado na Rua Dario Ferreira Mendes com a Avenida Perimetral, no Bairro Santa Rita;


1) R$15.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do vestiário, ao nivelamento do campo e à instalação de alambrado do Campo do Santa Rita, localizado na Rua Dario Ferreira Mendes com a Avenida Perimetral, no Bairro Santa Rita;


1) R$130.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do vestiário, ao nivelamento do campo e à instalação de alambrado no Campo do Santa Rita, localizado na Rua Dario Ferreira Mendes com a Avenida Perimetral, no Bairro Santa Rita;

D) De Formulação e Desenvolvimento de Políticas Culturais (Código nº. 3100.131221462.917, Natureza de Despesa 339046, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$20.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do vestiário, ao nivelamento do campo e à instalação de alambrado no Campo do Santa Rita, localizado na Rua Dario Ferreira Mendes com a Avenida Perimetral, no Bairro Santa Rita;

XVII - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA: A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 3103.131221462.900, Natureza de Despesa

339037, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$250.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de

Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Virtulino Pinto Ribeiro, com aproximadamente 500m (quinhentos metros) de extensão, no Bairro Olaria;

2) R$350.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização do Campo de Futebol Bonsucesso (drenagem, iluminação e nivelamento), localizado na Rua da Igreja, nº 17, no Bairro Bonsucesso;

3) R$5.860,00 para Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2700.154510842.035, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de um poste de iluminação pública na Rua Augusto Muniz, em frente ao nº 50, no Bairro Cardoso;

4) R$5.860,00 para Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2700.154510842.035, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de um poste de iluminação pública na Rua José Eduardo Moreira, no encontro com a escadaria de acesso à Via do Minério, no Bairro Milionários;

5) R$100.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua da Olaria, no trecho entre a Rua do Torno e a Via do Minério, com aproximadamente 200m (duzentos metros) de extensão, no Bairro Diamante;

6) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de uma Academia a Céu Aberto na Rua Coletora, próximo ao nº 369, no Bairro Vila Pinho;

7) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de uma Academia a Céu Aberto na Rua Edmon de Sousa Melo, próximo ao nº33, no Bairro João Paulo II;

8) R$500.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Bráulio Gomes Nogueira, com aproximadamente 1.000m (mil metros), no Bairro Tirol;

9) R$5.860,00 para Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2700.154510842.035, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à implantação de um poste de iluminação pública na Rua Menotti Muccelli, na altura do nº 216, no Bairro Carmargos;

17

10) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de Academia a Céu Aberto na Rua Olaria do Barreiro, próximo ao nº 45, no Bairro Olaria;

XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL:

A) De Serviços Administrativos e Financeiros (Código nº. 3200.041220932.900, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$150.000,00 para Gestão Operacional dos Parques Municipais (Código nº. 2505.185410732.812, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, em especial à ampliação de horário;

B) De Serviços de Divulgação Institucional do Município (Código nº. 3200.041310152.007, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$186.000,00 para Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar (Código nº. 2200.123611682.706, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao aumento da meta física da subação 0001 - Implementação de Projetos de Estímulos à Aprendizagem, conforme Sugestão Popular nº 1/18;

2) R$250.000,00 para Melhoria da Mobilidade (Código nº. 2709.264523032.909, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Campanhas contra Assédio no Ônibus, conforme Sugestão Popular nº 38/18;

3) R$35.000,00 para Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar (Código nº. 2200.123611682.706, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao aumento da meta física da subação 0004 - Avaliação da Gestão Escolar em 325 (trezentas e vinte e cinco) unidades, conforme Sugestão Popular nº 59/18;

4) R$50.000,00 para Melhoria da Mobilidade (Código nº. 2709.264523032.909, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Realização da Semana da Mobilidade, conforme Sugestão Popular nº 64/18;

XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA: A) De Planejamento e Gestão da Politica Urbana (Código nº. 3300.154520592.854, Natureza de Despesa

339036, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$60.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

(Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de uma Academia a Céu Aberto no Campo Bonsucesso, localizado na Rua da Igreja, nº 147, no Bairro Bonsucesso;

B) De Planejamento e Gestão da Politica Urbana (Código nº. 3300.154520592.854, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$500.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à subação 002 - Projeto Pedala BH - Implantação de Estrutura Cicloviária Ciclovia/Ciclorrota/Ciclofaixa - com a implantação de mais 50km (cinquenta quilômetros) de ciclovias no ano de 2019;

C) De Fiscalização Urbano - Ambiental (Código nº. 3300.154520592.890, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$770.890,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0019 - Eliminação e Mitigação das Situações de Risco Geológico;

2) R$500.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 10 - Plano de Regularização Urbanística;

3) R$144.000,00 para Implantação de Territórios Sustentáveis (Código nº. 1000.206083082.121, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Assessoria Técnica - Facilitadores da Agroecologia;

4) R$100.000,00 para Implantação de Territórios Sustentáveis (Código nº. 1000.206083082.121, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0003 - Atendimento Quintal Produtivo Agroecológico;

5) R$100.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0004 - Academias a Céu Aberto;

6) R$150.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço da subação 10 - Plano de Regularização Urbanística;

D) De Fiscalização Urbano - Ambiental (Código nº. 3300.154520592.890, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$1.000.000,00 para Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial (Código nº. 2302.103021142.891, Natureza de Despesa 339039, Esfera S, Fonte 03.00), destinados à subação criada Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA;

18

XX - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: A) De Gestão Administrativa e Patrimonial (Código nº. 4001.041220072.124, Natureza de Despesa

339039, Esfera F, Fonte 03.00): 1) R$350.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de

Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à finalização da obra do gabião que se localiza na Rua Sérgio Rodrigues Gomes, entre os números 171 e 182, no Bairro Corumbiara;

B) De Gestão Administrativa e Patrimonial (Código nº. 4001.041220072.124, Natureza de Despesa 339040, Esfera F, Fonte 03.00):

1) R$450.000,00 para Gestão da Política de Esporte e Lazer (Código nº. 3000.278121012.106, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à revitalização do Complexo Esportivo José Calegário de Cristo, localizado na Rua Ulisses Surette, nº 386, no Bairro Novo Santa Cecília;

2) R$120.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à construção e implantação de uma pista de caminhada e de uma Academia a Céu Aberto na Praça Sérgio Luís Gonçalves, localizada na interseção da Rua Coletora com a Rua Iraci Sansão e a Avenida Perimetral, no Bairro Vila Pinho;

3) R$300.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339037, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à revitalização do entorno do Campo de Futebol do Teixeira Dias, localizado entre as ruas Eustáquio de Jesus do Nascimento, Albertino Teixeira Dias e Maria Marcolina Souza, no Bairro Teixeira Dias;

C) De Participações Societárias (Código nº. 4001.288460903.027, Natureza de Despesa 459165, Esfera F, Fonte 04.00):

1) R$11.720,00 para Controle das Operações de Iluminação Pública (Código nº. 2700.154510842.035, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de 2 (dois) postes de iluminação pública na Rua Henrique Badaró Portugal, no trecho à margem do Córrego Ponte Queimada, no Bairro Palmeiras;

2) R$50.000,00 para Promoção de Ações de Igualdade Racial (Código nº. 2200.123611672.386, Natureza de Despesa 339036, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao aumento da meta física na subação 0003 - Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo em 7 (sete) ações/ano, visando promover a valorização das culturas que formam a população brasileira e o sentimento de igualdade, conforme Sugestão Popular nº 15/18;

D) De Reserva de Contingência (Código nº. 4001.999999999.999, Natureza de Despesa 999999, Esfera F, Fonte 14.00):

1) R$190.000,00 para Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.803, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0006 - Equipamento de Proteção e Segurança para a Aquisição de Armas de Fogo para a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte;

2) R$60.000,00 para Fomento e Estímulo à Cultura (Código nº. 3103.133921542.371, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Manutenção da Casa da Árvore;

3) R$190.000,00 para Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social (Código nº. 2704.164822251.231, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0010 - Plano de Regularização Urbanística, destinado ao Bairro Tiradentes;

4) R$31.000,00 para Ações de Prevenção Social à Criminalidade (Código nº. 2100.061812422.881, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0002 - Prevenção à Criminalidade Juvenil;

5) R$40.000,00 para Implantação de Territórios Sustentáveis (Código nº. 1000.206083082.121, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação Implantação Pomar Comunitário Agroecológico, destinado à ocupação Novo Paraíso;

6) R$31.000,00 para Ações de Prevenção Social à Criminalidade (Código nº. 2100.061812422.881, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0003 - Mediação de Conflitos e Prevenção à Violência;

7) R$31.000,00 para Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar (Código nº. 3000.278121012.536, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0004 - Campeonato Municipal de Rugby em Cadeira de Rodas;

8) R$31.000,00 para Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar (Código nº. 3000.278121012.536, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0005 - Aquisição de Cadeiras de Rodas Adaptadas para Prática Esportiva;

9) R$120.000,00 para Formação para Profissionais da Educação (Código nº. 2200.121221672.041, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à nova subação criada na revisão do PPAG 2019-2021 - Formação de Professores para o Atendimento ao Transtorno do Espectro do Autismo - TEA;

10) R$50.000,00 para Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar (Código nº. 2200.123671672.701, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 0001- Atendimento no Ambiente Escolar às Necessidades Individuais dos Estudantes com Deficiência;

19

11) R$100.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Maria Ignêz Abijaudi, do final da Rua Glória nas Alturas até a Rua Coletora II, com dimensão aproximada de 337m (trezentos e trinta e sete metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Castanheira;

12) R$72.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica do entorno da Praça Antônio Mascarenhas Ferreira, do lado que se encontra com pavimento de terra batida, com dimensão aproximada de 70m (setenta metros) de comprimento por 8m (oito metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Estrela Dalva;

13) R$53.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica da Rua Juruena, no trecho entre as ruas Henrique Furtado Portugal e José Hemetério Andrade, com dimensão aproximada de 42m (quarenta e dois metros) de comprimento por 12m (doze metros) de largura e espessura de 3cm (três centímetros), no Bairro Buritis;

14) R$45.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à Academia a Céu Aberto na Avenida Padre José Maurício, nº 305, ao lado do Sacolão ABC, no Bairro Nova Cintra;

15) R$90.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico de toda a Rua Radialista Geraldo Augusto, com aproximadamente 300m (trezentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Céu Azul;

16) R$60.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Walfrido de Gramont, no trecho entre as ruas Adorino Ferreira e Sebastião Fernandes Brandão, com dimensão aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 3cm (três centímetros) de espessura, no Bairro Califórnia;

17) R$50.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Itajubá, no trecho entre as ruas Oswaldo Ferraz e Coronel Praes, com dimensão aproximada de 720m (setecentos e vinte metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Sagrada Família;

18) R$55.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Jair Lopes de Carvalho, no trecho entre as ruas Sandra Barros Amorim e Jair Negrão de Lima, com dimensão aproximada de 182m (cento e oitenta e dois metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Jardim dos Comerciários;

19) R$35.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer (Código nº. 2700.278121011.213, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à revitalização e ao paisagismo do campo de várzea, com área aproximada de 3.320m² (três mil trezentos e vinte metros quadrados), localizado entre a Rua Silvestre Bonfim dos Santos, a Alameda Ibirité, a Avenida Waldyr Soeiro Emrich e a Rua João Pio de Souza, no Bairro Castanheira;

20) R$31.000,00 para Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Código nº. 2100.061811092.803, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para a subação 008 - Prevenção à Violência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte;

21) R$20.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à construção de cobertura no espaço destinado às aulas de arte da Escola Municipal Padre Henrique Brandão;

22) R$3.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à instalação de pias no espaço destinado às aulas de arte da Escola Municipal Padre Henrique Brandão;

23) R$20.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma de todo o sistema de drenagem de chuvas e de canaletas da Escola Municipal Oswaldo Cruz;

24) R$20.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma do espaço da biblioteca (troca de piso, espaço para computadores e biombos) da Escola Municipal Mestre Ataíde;

25) R$20.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123611681.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à reforma geral das instalações sanitárias da Escola Municipal Prefeito Aminthas de Barros;

26) R$10.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino (Código nº. 2700.123651691.211, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à impermeabilização do reservatório inferior da Escola Municipal de Educação Infantil São Gabriel;

27) R$41.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2702.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Trinta de Junho, em toda a

20

sua extensão, com dimensão aproximada de 135m (cento e trinta e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Leonina;

28) R$9.160,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico do Beco Xavier, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 72m (setenta e dois metros) de comprimento por 3m (três metros) de largura, no Bairro Cabana do Pai Tomás;

29) R$57.900,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Virgem da Lapa, no trecho entre as ruas Brasil e Aguanil, com dimensão aproximada de 195m (cento e noventa e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Vista Alegre;

30) R$28.200,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico do Beco Nossa Senhora Aparecida, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 75m (setenta e cinco metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura e 4cm (quatro centímetros) de espessura, no Bairro Vila Antena;

31) R$50.000,00 para Implantação e Reconstrução de Vias Públicas (Código nº. 2700.154510621.230, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à pavimentação asfáltica da Rua Padre Araújo, em toda a sua extensão, com dimensão aproximada de 98m (noventa e oito metros) de comprimento por 3m (três metros) de largura, no Bairro Solimões;

32) R$50.000,00 para Implantação, Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Esportiva e de Lazer (Código nº. 3000.278121012.534, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à implantação de Academia a Céu Aberto na Rua Doutor Cristiano Resende, próximo ao nº 1.666, no Bairro Bonsucesso;

33) R$90.000,00 para Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar (Código nº. 3000.278121012.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Transporte Acessível para Ações Esportivas (porta a porta);

34) R$70.000,00 para Conservação de Vias Urbanas (Código nº. 2700.154512331.208, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao recapeamento asfáltico da Rua Maria José Alchaar, em toda sua extensão, com dimensão aproximadas de 220m (duzentos e vinte metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Jardim dos Comerciários;

35) R$5.000,00 para Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar (Código nº. 3000.278121012.536, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para garantir a assistência à pessoa com deficiência;

36) R$90.000,00 para Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos (Código nº. 2708.175122282.538, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para ampliação da subação 0003 - Serviços de Coleta Seletiva na Modalidade Porta a Porta;

37) R$100.000,00 para Implantação de Territórios Sustentáveis (Código nº. 1000.206083082.121, Natureza de Despesa 339030, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária para ampliação da subação 0012 - Implantação de Sistemas Agroecológicos Escolares e Institucionais (meta não cumulativa);

38) R$190.000,00 para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde (Código nº. 2302.101222041.216, Natureza de Despesa 449051, Esfera S, Fonte 04.00), destinados à manutenção do equipamento de saúde do Hospital Odilon Behrens - Unidade Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Joaquim Gouveia, n° 560, no Bairro São Paulo;

39) R$6.500,00 para Administração da Educação Infantil (Código nº. 2200.123651692.542, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à aquisição de 2 (dois) escorregadores máster, 1 (um) escorregador com balanço e 10 (dez) anda cavalinhos em plástico rígido com som para a Escola Municipal de Educação Infantil Palmeiras;

40) R$25.000,00 para Administração do Ensino Fundamental (Código nº. 2200.123611682.080, Natureza de Despesa 449052, Esfera F, Fonte 04.00), destinados à aquisição de equipamento de playground com balanço, escorregador e cama elástica para o parquinho da Escola Municipal Padre Henrique Brandão;

41) R$40.000,00 para Implantação de Territórios Sustentáveis (Código nº. 1000.206083082.121, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço da subação 0002 - Implantação Pomar Comunitário Agroecológico;

42) R$20.000,00 para Qualidade no Transporte Coletivo (Código nº. 2709.264523052.910, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço da subação 6 - Implantação de Abrigos em Pontos de Ônibus;

43) R$20.000,00 para Execução dos Serviços de Limpeza Urbana (Código nº. 2708.175120462.539, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados à criação da subação Instalação e Manutenção de Cestos Coletores;

44) R$180.000,00 para Ações de Prevenção Social à Criminalidade (Código nº. 2100.061812422.881, Natureza de Despesa 339039, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço da subação 1 - Prevenção à Violência nos Territórios;

45) R$100.000,00 para Fiscalização Urbano - Ambiental (Código nº. 3300.154520592.890, Natureza de Despesa 339040, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

21

46) R$25.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 449051, Esfera F, Fonte 04.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária;

47) R$30.000,00 para Transporte Seguro e Sustentável (Código nº. 2710.264523041.393, Natureza de Despesa 339035, Esfera F, Fonte 03.00), destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

(Originária do Projeto de Lei nº 662/18, de autoria do Executivo)

(Os Anexos referentes a esta Lei encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão)

22

Prefeitura Municipalde Belo Horizonte

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO ORÇAMENTO - 2019 R$ 1,00

RECEITA ORÇAMENTÁRIA ORDINARIO % VINCULADO % TOTAL %DESPESA ORÇAMENTÁRIA%VINCULADO%ORDINARIO TOTAL %

RECURSOS APLICAÇÃO DE RECURSOS

RECEITAS CORRENTES 3.660.337.13091,806.928.579.521 67,95 10.588.916.651 81,87DESPESAS CORRENTES 58,223.135.859.223104,897.916.009.809 11.051.869.032 85,45 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS 809.775.46755,614.196.891.173 15,03 5.006.666.640 38,71 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS0,0054,764.132.489.000 4.132.489.000 31,95 IMPOSTOS 367.0005,87443.037.480 0,01 443.404.480 3,43 Administração Direta - Intraorçamentária0,0049,323.722.539.000 3.722.539.000 28,78 TAXAS 620.571.17947,263.566.412.567 11,52 4.186.983.746 32,37 Administração Direta0,005,43409.950.000 409.950.000 3,17 CONTRIBUIÇÕES 15.422.1380,064.473.479 0,29 19.895.617 0,15 Administração Indireta - Intraorçamentária4,49241.733.3981,84138.774.000 380.507.398 2,94 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 173.415.1502,42182.967.647 3,22 356.382.797 2,76 Administração Indireta4,49241.733.3980,00 241.733.398 1,87 CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBLICA 3,29248.450.000 0,00 248.450.000 1,92 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA0,001,84138.774.000 138.774.000 1,07 RECEITA PATRIMONIAL 3,29248.450.000 0,00 248.450.000 1,92 Administração Direta1,4175.845.6032,66200.933.000 276.778.603 2,14 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ES 2.850.561.66332,902.483.238.348 52,92 5.333.800.011 41,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES0,02927.8080,01547.000 1.474.808 0,01 VALORES MOBILIÁRIOS 2.582.575.90824,361.838.165.374 47,94 4.420.741.282 34,18 Administração Direta1,3773.683.2451,49112.636.000 186.319.245 1,44 DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AU 100.461.0763,01227.537.500 1,87 327.998.576 2,54 Administração Direta - Intraorçamentária0,021.234.5501,1687.278.000 88.512.550 0,68 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 180.0000,00 0,00 180.000 0,00 Administração Indireta - Intraorçamentária0,000,01472.000 472.000 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 167.344.6795,53417.535.474 3,11 584.880.153 4,52 Administração Indireta0,006.0000,00 6.000 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.504.758.6418,10611.082.251 27,94 2.115.840.892 16,36DESPESAS DE CAPITAL0,9953.228.1610,4634.864.000 88.092.161 0,68 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GER 1.504.179.6413,93296.970.095 27,92 1.801.149.736 13,93 INVESTIMENTOS0,168.525.0460,129.162.000 17.687.046 0,14 SERVIÇOS E ATIVIDADES REF À NAV E AO TRANS 1.483.847.9353,86291.384.856 27,55 1.775.232.791 13,73 Administração Direta0,01513.7100,00 513.710 0,00 SERV E ATIVIDADES REF À SAÚDE 20.331.7060,075.585.239 0,38 25.916.945 0,20 Administração Indireta0,042.416.8000,00 2.416.800 0,02 OUTROS SERVIÇOS 579.0000,2216.612.156 0,01 17.191.156 0,13 INVERSÕES FINANCEIRAS0,7841.772.6050,3425.702.000 67.474.605 0,52 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,107.593.083 0,00 7.593.083 0,06 Administração Direta - Intraorçamentária50,762.734.441.29642,173.182.456.000 5.916.897.296 45,75 TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC. 579.0000,129.019.073 0,01 9.598.073 0,07 Administração Direta43,682.352.762.0318,02605.580.000 2.958.342.031 22,87 TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES 3,94297.500.000 0,00 297.500.000 2,30 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA6,41345.297.72724,311.834.638.000 2.179.935.727 16,85 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3,94297.500.000 0,00 297.500.000 2,30 Administração Direta0,6736.181.5380,00 36.181.538 0,28 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTIT PÚBLICAS 221.492.2460,107.495.437 4,11 228.987.683 1,77RESERVA DE CONTINGÊNCIA0,009,83742.238.000 742.238.000 5,74 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 221.492.2460,107.495.437 4,11 228.987.683 1,77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0,00200.0000,00 200.000 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 221.492.2460,107.495.437 4,11 228.987.683 1,77 Administração Direta0,5730.604.7653,00226.493.809 257.098.574 1,99 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDI 0,00183.2132,16163.324.900 163.508.113 1,26 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENT 0,095.058.5720,6246.728.000 51.786.572 0,40 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,4725.362.9800,2216.440.909 41.803.889 0,32RECEITAS DE CAPITAL 26,951.451.595.3181,40105.505.000 1.557.100.318 12,04 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13,85746.212.7750,00 746.212.775 5,77 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 9,64519.284.9670,00 519.284.967 4,01 OPER DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 4,21226.927.8080,00 226.927.808 1,75 ALIENAÇÃO DE BENS 0,001,40105.505.000 105.505.000 0,82 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,001,40105.505.000 105.505.000 0,82 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13,10705.382.5430,00 705.382.543 5,45 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 12,76687.411.5590,00 687.411.559 5,31 TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTID 0,179.341.9510,00 9.341.951 0,07 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,168.629.0330,00 8.629.033 0,07RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 14,69791.478.6730,00 791.478.673 6,12 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7,92426.631.6340,00 426.631.634 3,30 RECEITA DE SERVIÇOS 6,13330.418.2570,00 330.418.257 2,55 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,179.255.4800,00 9.255.480 0,07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,4725.173.3020,00 25.173.302 0,19RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 0,147.654.8030,00 7.654.803 0,06 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,147.654.8030,00 7.654.803 0,06DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORREN 0,00-6,29-474.357.600 -474.357.600 -3,67 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA 0,00-6,29-474.357.600 -474.357.600 -3,67 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF. DA U 0,00-1,44-108.632.200 -108.632.200 -0,84 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF DOS E 0,00-4,85-365.725.400 -365.725.400 -2,83TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA 7.547.157.209 5.386.588.017 12.933.745.2267.547.157.209 5.386.588.017 12.933.745.226100,00 100,00 100,00 100,00 100,00100,00

23


DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - 2019

R E C E I T A D E S P E S A

R$ 1,00

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 10.588.916.651,0011.843.347.705,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.006.666.640,004.132.489.000,00

CONTRIBUIÇÕES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 248.450.000,00380.507.398,00

RECEITA PATRIMONIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.333.800.011,00276.778.603,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 6.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 88.092.161,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.916.897.296,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 257.098.574,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 791.478.673,00

TOTAL...................................SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTETOTAL................................... 11.843.347.705,00

1.254.431.054,0011.843.347.705,00

RECEITAS DE CAPITALSUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

DESPESAS DE CAPITAL 2.115.840.892,001.254.431.054,001.564.755.121,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INVESTIMENTOS 1.801.149.736,00746.212.775,00

ALIENAÇÃO DE BENS INVERSÕES FINANCEIRAS 17.191.156,00105.505.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 297.500.000,00705.382.543,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 7.654.803,00

TOTAL................................... TOTAL................................... 2.115.840.892,002.819.186.175,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE P/ FUNDEB RESERVA DE CONTINGÊNCIA 228.987.683,00-474.357.600,00

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -474.357.600,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 228.987.683,00

TOTAL................................... TOTAL................................... 2.344.828.575,002.344.828.575,00

RESUMORECEITAS CORRENTESRECEITAS DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL................................... TOTAL...................................

DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITALRESERVA DE CONTINGÊNCIA

12.933.745.226,00

10.588.916.651,002.115.840.892,00

228.987.683,00

11.843.347.705,001.564.755.121,00-474.357.600,00

12.933.745.226,00

24


TÍTULOS R$ R$

R$ 1,00

SÍNTESE DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - RECEITA

RECEITA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 12.502.282.802PREFEITURA MUNICIPAL BELO HORIZONTE - PBH

RECEITAS CORRENTES 10.972.267.247

RECEITAS DE CAPITAL 1.540.304.058

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 464.069.097

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -474.357.600 12.502.282.802

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 431.462.424HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HMOB

RECEITAS CORRENTES 7.637.185

RECEITAS DE CAPITAL 14.367.666

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 324.525.000 346.529.851

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA - FPMZB

RECEITAS CORRENTES 12.367.880 12.367.880

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP


RECEITAS DE CAPITAL 220.000 1.306.000

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 288.500 10.335.384

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC


RECEITAS DE CAPITAL 1.321.594 6.104.558

EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRODABEL


RECEITAS DE CAPITAL 600.000


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 7.336.803 12.956.550

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL

RECEITAS CORRENTES 253.240


25


TÍTULOS R$ R$

R$ 1,00


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 257.500 797.740

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 100.000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 50.000 34.851.961

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR



TOTAL 12.933.745.226

26


SÍNTESE DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - DESPESA

TÍTULOS R$ R$

R$ 1,00

DESPESA


DESPESAS CORRENTES 9.243.510.529

DESPESAS DE CAPITAL 2.081.910.304

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 228.987.683 11.554.408.516

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.379.336.710HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HMOB

DESPESAS CORRENTES 328.543.196

DESPESAS DE CAPITAL 18.006.655 346.549.851

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA - FPMZB


DESPESAS DE CAPITAL 580.057 56.158.496



















27



TÍTULOS R$ R$




TOTAL 12.933.745.226

28


TÍTULOS R$ R$

ORÇAMENTO FISCAL

R$ 1,00


RECEITA



RECEITAS DE CAPITAL 1.409.258.286

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 769.000

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -474.357.600 8.999.885.710

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 84.832.573FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA - FPMZB

RECEITAS CORRENTES 12.367.880 12.367.880



RECEITAS DE CAPITAL 220.000 1.306.000



RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 288.500 10.335.384



RECEITAS DE CAPITAL 1.321.594 6.104.558





RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 7.336.803 12.956.550


RECEITAS CORRENTES 253.240


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 257.500 797.740




29


TÍTULOS R$ R$

ORÇAMENTO FISCAL





TOTAL 9.084.718.283

30



TÍTULOS R$ R$

R$ 1,00

ORÇAMENTO FISCAL

DESPESA



DESPESAS DE CAPITAL 1.919.547.097


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.032.756.859FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA - FPMZB























31



TÍTULOS R$ R$

ORÇAMENTO FISCAL


TOTAL 6.737.468.642

32


TÍTULOS R$ R$

ORÇAMENTO SEGURIDADE

R$ 1,00


RECEITA




RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 463.300.097 3.502.397.092




RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 324.525.000 346.529.851


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 100.000 100.000

TOTAL 3.849.026.943

33



TÍTULOS R$ R$

R$ 1,00


DESPESA



DESPESAS DE CAPITAL 162.363.207






DESPESAS DE CAPITAL 30.000 30.000

TOTAL 6.196.276.584

34

FISCAL SEGURIDADE

52,09%

47,91%

GRÁFICO - DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA POR ESFERA DE GOVERNOORÇAMENTO CONSOLIDADO - FISCAL E SEGURIDADE

35


DESPESA POR ESFERA DE GOVERNO, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPODE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS - 2019 R$ 1,00

Tipo de AdministraçãoEsfera / Categoria / Grupo

FONTES DE RECURSO

CONSOLIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

TesouroMunicipal

6.801.304.209,00 745.853.000,00 743.916.659,00 43.639.618,00 2.545.485.211,00 117.797.757,00 746.212.775,00798.471.096,00 12.933.745.226,0046.524.299,00344.540.602,00

TOTALFUNDEB VinculadasOutras Funções

VinculadasAssistência

VinculadasSaúde

VinculadasEducação

FinanciamentosPrevidenciária Autarquicas eFundacionais

EntidadesEmpresariais

ADM. DIRETA E INDIRETA

6.737.468.642,004.484.033.578,00 745.853.000,00 712.706.688,00 0,00 0,00 91.778.021,00 0,00 633.184.964,00 46.524.299,0023.388.092,00FISCAL

4.794.532.175,003.892.781.387,00 745.853.000,00 29.436.077,00 0,00 0,00 56.208.300,00 0,00 7.674.120,00 39.929.656,00DESPESAS CORRENTES 22.649.635,00

2.461.074.283,001.695.798.451,00 745.853.000,00 651.118,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 18.719.714,00Pessoal e Encargos Sociais 52.000,00

248.450.000,00248.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Juros e Encargos da Dívida 0,00

2.085.007.892,001.948.532.936,00 0,00 28.784.959,00 0,00 0,00 0,0056.208.300,00 7.674.120,00 21.209.942,00Outras Despesas Correntes 22.597.635,00

1.935.441.030,00583.756.754,00 0,00 683.270.611,00 0,00 0,00 35.569.721,00 0,00 625.510.844,00 6.594.643,00DESPESAS DE CAPITAL 738.457,00

1.621.879.874,00270.744.598,00 0,00 682.740.611,00 0,00 0,00 0,0035.561.721,00 625.499.844,00 6.594.643,00Investimentos 738.457,00

16.061.156,0015.512.156,00 0,00 530.000,00 0,00 0,00 0,008.000,00 11.000,00 0,00Inversões Financeiras 0,00

297.500.000,00297.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Amortização da Dívida 0,00

7.495.437,007.495.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNC 0,00

7.495.437,007.495.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Reserva de Contingência 0,00

6.196.276.584,002.317.270.631,00 0,00 31.209.971,00 43.639.618,00 2.545.485.211,00 26.019.736,00 798.471.096,00 113.027.811,00 0,00321.152.510,00SEGURIDADE

5.794.384.476,002.289.945.134,00 0,00 28.644.971,00 42.314.489,00 2.506.040.996,00 26.019.736,00 570.312.109,00 13.588.520,00 0,00DESPESAS CORRENTES 317.518.521,00

2.545.592.357,001.755.239.722,00 0,00 75.000,00 7.200.000,00 30.661.900,00 563.630.447,000,00 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 188.785.288,00

3.248.792.119,00534.705.412,00 0,00 28.569.971,00 35.114.489,00 2.475.379.096,00 6.681.662,0026.019.736,00 13.588.520,00 0,00Outras Despesas Correntes 128.733.233,00

180.399.862,0027.325.497,00 0,00 2.565.000,00 1.325.129,00 39.444.215,00 0,00 6.666.741,00 99.439.291,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL 3.633.989,00

179.269.862,0026.225.497,00 0,00 2.565.000,00 1.325.129,00 39.424.215,00 6.666.741,000,00 99.429.291,00 0,00Investimentos 3.633.989,00

1.130.000,001.100.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,000,00 10.000,00 0,00Inversões Financeiras 0,00

221.492.246,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.492.246,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNC 0,00

221.492.246,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.492.246,000,00 0,00 0,00Reserva de Contingência 0,00

36




FONTES DE RECURSO

CONSOLIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TesouroMunicipal

5.853.479.923,00 745.853.000,00 728.896.477,00 43.639.618,00 2.520.107.870,00 117.797.757,00 746.162.775,00798.471.096,00 11.554.408.516,000,000,00



VinculadasSaúde




ADMINISTRAÇÃO DIRETA

5.704.711.783,003.536.249.292,00 745.853.000,00 697.696.506,00 0,00 0,00 91.778.021,00 0,00 633.134.964,00 0,000,00FISCAL

3.777.669.249,002.951.089.340,00 745.853.000,00 16.844.489,00 0,00 0,00 56.208.300,00 0,00 7.674.120,00 0,00DESPESAS CORRENTES 0,00

2.015.995.948,001.270.112.948,00 745.853.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 0,00

248.450.000,00248.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Juros e Encargos da Dívida 0,00

1.513.223.301,001.432.526.392,00 0,00 16.814.489,00 0,00 0,00 0,0056.208.300,00 7.674.120,00 0,00Outras Despesas Correntes 0,00

1.919.547.097,00577.664.515,00 0,00 680.852.017,00 0,00 0,00 35.569.721,00 0,00 625.460.844,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL 0,00

1.605.985.941,00264.652.359,00 0,00 680.322.017,00 0,00 0,00 0,0035.561.721,00 625.449.844,00 0,00Investimentos 0,00

16.061.156,0015.512.156,00 0,00 530.000,00 0,00 0,00 0,008.000,00 11.000,00 0,00Inversões Financeiras 0,00

297.500.000,00297.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Amortização da Dívida 0,00

7.495.437,007.495.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNC 0,00

7.495.437,007.495.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Reserva de Contingência 0,00

5.849.696.733,002.317.230.631,00 0,00 31.199.971,00 43.639.618,00 2.520.107.870,00 26.019.736,00 798.471.096,00 113.027.811,00 0,000,00SEGURIDADE

5.465.841.280,002.289.930.134,00 0,00 28.644.971,00 42.314.489,00 2.495.031.321,00 26.019.736,00 570.312.109,00 13.588.520,00 0,00DESPESAS CORRENTES 0,00

2.356.797.069,001.755.229.722,00 0,00 75.000,00 7.200.000,00 30.661.900,00 563.630.447,000,00 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 0,00

3.109.044.211,00534.700.412,00 0,00 28.569.971,00 35.114.489,00 2.464.369.421,00 6.681.662,0026.019.736,00 13.588.520,00 0,00Outras Despesas Correntes 0,00

162.363.207,0027.300.497,00 0,00 2.555.000,00 1.325.129,00 25.076.549,00 0,00 6.666.741,00 99.439.291,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL 0,00

161.233.207,0026.200.497,00 0,00 2.555.000,00 1.325.129,00 25.056.549,00 6.666.741,000,00 99.429.291,00 0,00Investimentos 0,00

1.130.000,001.100.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,000,00 10.000,00 0,00Inversões Financeiras 0,00

221.492.246,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.492.246,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNC 0,00

221.492.246,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.492.246,000,00 0,00 0,00Reserva de Contingência 0,00

37




FONTES DE RECURSO

CONSOLIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TesouroMunicipal

947.824.286,00 0,00 15.020.182,00 0,00 25.377.341,00 0,00 50.000,000,00 1.379.336.710,0046.524.299,00344.540.602,00



VinculadasSaúde




ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1.032.756.859,00947.784.286,00 0,00 15.010.182,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 46.524.299,0023.388.092,00FISCAL

1.016.862.926,00941.692.047,00 0,00 12.591.588,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.929.656,00DESPESAS CORRENTES 22.649.635,00

445.078.335,00425.685.503,00 0,00 621.118,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 18.719.714,00Pessoal e Encargos Sociais 52.000,00

571.784.591,00516.006.544,00 0,00 11.970.470,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 21.209.942,00Outras Despesas Correntes 22.597.635,00

15.893.933,006.092.239,00 0,00 2.418.594,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 6.594.643,00DESPESAS DE CAPITAL 738.457,00

15.893.933,006.092.239,00 0,00 2.418.594,00 0,00 0,00 0,000,00 50.000,00 6.594.643,00Investimentos 738.457,00

346.579.851,0040.000,00 0,00 10.000,00 0,00 25.377.341,00 0,00 0,00 0,00 0,00321.152.510,00SEGURIDADE

328.543.196,0015.000,00 0,00 0,00 0,00 11.009.675,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CORRENTES 317.518.521,00

188.795.288,0010.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 188.785.288,00

139.747.908,005.000,00 0,00 0,00 0,00 11.009.675,00 0,000,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes 128.733.233,00

18.036.655,0025.000,00 0,00 10.000,00 0,00 14.367.666,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL 3.633.989,00

18.036.655,0025.000,00 0,00 10.000,00 0,00 14.367.666,00 0,000,00 0,00 0,00Investimentos 3.633.989,00

38


DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTEDE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS - 2019 R$ 1,00

CONSOLIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Esfera / Categoria / Grupo

FONTES DE RECURSO

TesouroMunicipal

FUNDEB VinculadasOutras Funções


VinculadasSaúde


Previdenciária Financiamentos TOTALEntidadesEmpresariais

Autárquicase Fundacionais

12.933.745.226,00344.540.602,00746.212.775,00798.471.096,00117.797.757,002.545.485.211,0043.639.618,00743.916.659,00745.853.000,006.801.304.209,00 46.524.299,00ESFERA

6.737.468.642,004.484.033.578,00 745.853.000,00 712.706.688,00 0,00 0,00 91.778.021,00 0,00 633.184.964,00 23.388.092,00 46.524.299,00Fiscal

6.196.276.584,002.317.270.631,00 0,00 31.209.971,00 43.639.618,00 2.545.485.211,00 26.019.736,00 798.471.096,00 113.027.811,00 321.152.510,00 0,00Seguridade

12.933.745.226,00344.540.602,00746.212.775,00798.471.096,00117.797.757,002.545.485.211,0043.639.618,00743.916.659,00745.853.000,006.801.304.209,00 46.524.299,00CATEGORIA ECONÔMICA

10.588.916.651,006.182.726.521,00 745.853.000,00 58.081.048,00 42.314.489,00 2.506.040.996,00 82.228.036,00 570.312.109,00 21.262.640,00 340.168.156,00 39.929.656,00Despesas Correntes

2.115.840.892,00611.082.251,00 0,00 685.835.611,00 1.325.129,00 39.444.215,00 35.569.721,00 6.666.741,00 724.950.135,00 4.372.446,00 6.594.643,00Despesas de Capital

228.987.683,007.495.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.492.246,00 0,00 0,00 0,00Reserva de Contingência

12.933.745.226,00344.540.602,00746.212.775,00798.471.096,00117.797.757,002.545.485.211,0043.639.618,00743.916.659,00745.853.000,006.801.304.209,00 46.524.299,00GRUPO

5.006.666.640,003.451.038.173,00 745.853.000,00 726.118,00 7.200.000,00 30.661.900,00 0,00 563.630.447,00 0,00 188.837.288,00 18.719.714,00Pessoal e Encargos Sociais

248.450.000,00248.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Juros e Encargos da Dívida

5.333.800.011,002.483.238.348,00 0,00 57.354.930,00 35.114.489,00 2.475.379.096,00 82.228.036,00 6.681.662,00 21.262.640,00 151.330.868,00 21.209.942,00Outras Despesas Correntes

1.801.149.736,00296.970.095,00 0,00 685.305.611,00 1.325.129,00 39.424.215,00 35.561.721,00 6.666.741,00 724.929.135,00 4.372.446,00 6.594.643,00Investimentos

17.191.156,0016.612.156,00 0,00 530.000,00 0,00 20.000,00 8.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00Inversões Financeiras

297.500.000,00297.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida


39



CONSOLIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA


FONTES DE RECURSO

TesouroMunicipal



VinculadasSaúde




11.554.408.516,000,00746.162.775,00798.471.096,00117.797.757,002.520.107.870,0043.639.618,00728.896.477,00745.853.000,005.853.479.923,00 0,00ESFERA

5.704.711.783,003.536.249.292,00 745.853.000,00 697.696.506,00 0,00 0,00 91.778.021,00 0,00 633.134.964,00 0,00 0,00Fiscal

5.849.696.733,002.317.230.631,00 0,00 31.199.971,00 43.639.618,00 2.520.107.870,00 26.019.736,00 798.471.096,00 113.027.811,00 0,00 0,00Seguridade

11.554.408.516,000,00746.162.775,00798.471.096,00117.797.757,002.520.107.870,0043.639.618,00728.896.477,00745.853.000,005.853.479.923,00 0,00CATEGORIA ECONÔMICA

9.243.510.529,005.241.019.474,00 745.853.000,00 45.489.460,00 42.314.489,00 2.495.031.321,00 82.228.036,00 570.312.109,00 21.262.640,00 0,00 0,00Despesas Correntes

2.081.910.304,00604.965.012,00 0,00 683.407.017,00 1.325.129,00 25.076.549,00 35.569.721,00 6.666.741,00 724.900.135,00 0,00 0,00Despesas de Capital


11.554.408.516,000,00746.162.775,00798.471.096,00117.797.757,002.520.107.870,0043.639.618,00728.896.477,00745.853.000,005.853.479.923,00 0,00GRUPO

4.372.793.017,003.025.342.670,00 745.853.000,00 105.000,00 7.200.000,00 30.661.900,00 0,00 563.630.447,00 0,00 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais

248.450.000,00248.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Juros e Encargos da Dívida

4.622.267.512,001.967.226.804,00 0,00 45.384.460,00 35.114.489,00 2.464.369.421,00 82.228.036,00 6.681.662,00 21.262.640,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes

1.767.219.148,00290.852.856,00 0,00 682.877.017,00 1.325.129,00 25.056.549,00 35.561.721,00 6.666.741,00 724.879.135,00 0,00 0,00Investimentos

17.191.156,0016.612.156,00 0,00 530.000,00 0,00 20.000,00 8.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00Inversões Financeiras

297.500.000,00297.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida


40



CONSOLIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA


FONTES DE RECURSO

TesouroMunicipal



VinculadasSaúde




1.379.336.710,00344.540.602,0050.000,000,000,0025.377.341,000,0015.020.182,000,00947.824.286,00 46.524.299,00ESFERA

1.032.756.859,00947.784.286,00 0,00 15.010.182,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 23.388.092,00 46.524.299,00Fiscal

346.579.851,0040.000,00 0,00 10.000,00 0,00 25.377.341,00 0,00 0,00 0,00 321.152.510,00 0,00Seguridade

1.379.336.710,00344.540.602,0050.000,000,000,0025.377.341,000,0015.020.182,000,00947.824.286,00 46.524.299,00CATEGORIA ECONÔMICA

1.345.406.122,00941.707.047,00 0,00 12.591.588,00 0,00 11.009.675,00 0,00 0,00 0,00 340.168.156,00 39.929.656,00Despesas Correntes

33.930.588,006.117.239,00 0,00 2.428.594,00 0,00 14.367.666,00 0,00 0,00 50.000,00 4.372.446,00 6.594.643,00Despesas de Capital

1.379.336.710,00344.540.602,0050.000,000,000,0025.377.341,000,0015.020.182,000,00947.824.286,00 46.524.299,00GRUPO

633.873.623,00425.695.503,00 0,00 621.118,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.837.288,00 18.719.714,00Pessoal e Encargos Sociais

711.532.499,00516.011.544,00 0,00 11.970.470,00 0,00 11.009.675,00 0,00 0,00 0,00 151.330.868,00 21.209.942,00Outras Despesas Correntes

33.930.588,006.117.239,00 0,00 2.428.594,00 0,00 14.367.666,00 0,00 0,00 50.000,00 4.372.446,00 6.594.643,00Investimentos

41

SUMÁRIO GERAL DAS RECEITAS POR FONTES

RECEITAS


Ordinário R$ Vinculado R$ Total R$

R$ 1,00

Administração DiretaRECEITAS CORRENTES 10.972.267.2473.056.257.4387.916.009.809

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS 4.132.489.0004.132.489.000

IMPOSTOS 3.722.539.0003.722.539.000

TAXAS 409.950.000409.950.000

CONTRIBUIÇÕES 380.507.398241.733.398138.774.000

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 241.733.398241.733.398

CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBLICA 138.774.000138.774.000

RECEITA PATRIMONIAL 271.565.34770.632.347200.933.000

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 547.000547.000

VALORES MOBILIÁRIOS 183.268.34770.632.347112.636.000

DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AUT OU LIC 87.278.00087.278.000

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 472.000472.000

RECEITA DE SERVIÇOS 34.864.00034.864.000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 9.162.0009.162.000

OUTROS SERVIÇOS 25.702.00025.702.000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.901.742.4392.719.286.4393.182.456.000

TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC. 2.953.571.7592.347.991.759605.580.000

TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES 2.177.114.374342.476.3741.834.638.000

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 28.618.30628.618.306

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTIT PÚBLICAS 742.238.000742.238.000

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 200.000200.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 251.099.06324.605.254226.493.809

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 163.324.900163.324.900

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 47.302.932574.93246.728.000

DEMAIS RECEITAS CORRENTES 40.471.23124.030.32216.440.909

RECEITAS DE CAPITAL 1.540.304.0581.434.799.058105.505.000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 746.212.775746.212.775

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 519.284.967519.284.967

OPER DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 226.927.808226.927.808

ALIENAÇÃO DE BENS 105.505.000105.505.000

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 105.505.000105.505.000

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 688.586.283688.586.283

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 671.052.299671.052.299

TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES 9.094.9519.094.951


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 464.069.097464.069.097

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 426.631.634426.631.634

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 426.631.634426.631.634



42


RECEITAS



R$ 1,00

Administração Direta TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 769.000769.000

TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 769.000769.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.613.30223.613.302

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 23.613.30223.613.302

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -474.357.600-474.357.600

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -474.357.600-474.357.600

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC. -108.632.200-108.632.200

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES -365.725.400-365.725.400

Total Administração Direta 12.502.282.8024.955.125.5937.547.157.209

43


RECEITAS



R$ 1,00

Administração IndiretaRECEITAS CORRENTES 79.601.78579.601.785

RECEITA PATRIMONIAL 5.213.2565.213.256

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 927.808927.808

VALORES MOBILIÁRIOS 3.050.8983.050.898

DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AUT OU LIC 1.234.5501.234.550

RECEITA AGROPECUÁRIA 6.0006.000



SERVIÇOS E ATIVIDADES REF À NAV E AO TRANSP 513.710513.710

SERV E ATIVIDADES REF À SAÚDE 2.416.8002.416.800

OUTROS SERVIÇOS 41.772.60541.772.605

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.154.85715.154.857

TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC. 4.770.2724.770.272

TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES 2.821.3532.821.353



MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 183.213183.213


DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.332.6581.332.658

RECEITAS DE CAPITAL 16.796.26016.796.260

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.796.26016.796.260

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 16.359.26016.359.260

TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES 247.000247.000

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 190.000190.000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 327.409.576327.409.576


SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 288.500288.500

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTE À SAÚDE 314.578.520314.578.520

OUTROS SERVIÇOS 2.496.0762.496.076


TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC 60.00060.000

TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES 8.326.4808.326.480

TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 100.000100.000



RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 7.654.8037.654.803

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 7.654.8037.654.803

44


RECEITAS



R$ 1,00

Administração Indireta INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL 7.654.8037.654.803

Total Administração Indireta 431.462.424431.462.4240

Total Geral 12.933.745.2265.386.588.0177.547.157.209

45

ORDINÁRIO

VINCULADO

58,35%

41,65%

ORÇAMENTO PROGRAMA DA PBH PARA 2019

ORIGEM DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE DESPESAS

46

TOTAL

Prefeitura Municipalde Belo Horizonte R$ 1,00

ÓRGÃOSCATEGORIAS ECONÔMICAS

(RECEITAS E DESPESAS PRÓPRIAS)SÍNTESE DOS ORÇAMENTOS DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS

HMOB FPMZB SUDECAP SLU FMC

RECEITAS CORRENTES

515.33815.000RECEITA PATRIMONIAL 2.631.2101.699.080 246.618 155.174

RECEITA AGROPECUÁRIA 6.0006.000

7.436.44618.000RECEITA DE SERVIÇOS 21.149.1962.416.800 10.431.052 846.898

100.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.747.4052.623.195 1.544.210 3.480.000

2.095.100953.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.387.102898.110 140.000 300.892

10.046.8841.086.000SOMA......................................................... 35.920.9137.637.185 12.367.880 4.782.964

RECEITAS DE CAPITAL

220.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 15.909.26014.367.666 1.321.594

220.000SOMA......................................................... 15.909.26014.367.666 1.321.594

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

288.500RECEITA DE SERVIÇOS 314.867.020314.578.520



288.500SOMA......................................................... 324.813.500324.525.000

346.529.851 12.367.880 1.306.000 10.335.384 6.104.558 376.643.673TOTAL

DESPESAS CORRENTES

10.0002.000PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 188.837.288188.785.288 40.000

10.275.3841.064.000OUTRAS DESPESAS CORRENTES 167.524.679139.742.908 11.959.423 4.482.964

10.285.3841.066.000SOMA......................................................... 356.361.967328.528.196 11.959.423 4.522.964

DESPESAS DE CAPITAL

50.000240.000INVESTIMENTOS 20.281.70618.001.655 408.457 1.581.594

50.000240.000SOMA......................................................... 20.281.70618.001.655 408.457 1.581.594

346.529.851 12.367.880 1.306.000 10.335.384 6.104.558 376.643.673TOTAL

47

(RECEITAS E DESPESAS PRÓPRIAS)

TOTAL


SÍNTESE DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS

R$ 1,00

ÓRGÃOSCATEGORIAS ECONÔMICAS

BELOTURBHTRANSURBELPRODABEL

RECEITAS CORRENTES

78.179 2.582.046RECEITA PATRIMONIAL 2.475.86728.000

1.128.859 32.078.965RECEITA DE SERVIÇOS 102.00030.848.106

1.307.452 7.407.452TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.100.000

9.181 1.612.409OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.377.988225.240

2.523.671SOMA......................................................... 43.680.8726.202.00034.701.961253.240

RECEITAS DE CAPITAL

600.000 887.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 287.000

600.000SOMA......................................................... 887.000287.000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

2.496.076 2.496.076RECEITA DE SERVIÇOS

100.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 100.000

2.496.076SOMA......................................................... 2.596.076100.000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL

7.336.803 7.654.803OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.50050.000257.500

7.336.803SOMA......................................................... 7.654.80310.50050.000257.500

12.956.550 797.740 34.851.961 6.212.500 54.818.751TOTAL

DESPESAS CORRENTES

6.280.927 19.340.832PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.059.905

1.951.220 27.996.276OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.182.00019.862.0561.000

8.232.147SOMA......................................................... 47.337.1086.182.00032.921.9611.000

DESPESAS DE CAPITAL

4.724.403 7.481.643INVESTIMENTOS 30.5001.930.000796.740

4.724.403SOMA......................................................... 7.481.64330.5001.930.000796.740

12.956.550 797.740 34.851.961 6.212.500 54.818.751TOTAL

48

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOUROEVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO

R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO 2017

R$% %R$

2016

ARRECADAÇÃO

RECEITAS CORRENTES 9.378.442.296 9.201.691.06391,52 94,70

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.161.332.736 3.354.503.14530,85 34,52

IMPOSTOS 2.892.638.813 3.044.685.14928,23 31,33

TAXAS 268.693.922 309.817.9962,62 3,19

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 359.120.715 340.028.4183,50 3,50

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 230.519.926 206.154.0972,25 2,12

CONTRIB. P/ CUSTEIO SERV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 128.600.788 133.874.3211,25 1,38

RECEITA PATRIMONIAL 404.190.599 279.268.7383,94 2,87

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.093.787 1.242.9340,01 0,01

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 234.180.880 271.872.2472,29 2,80

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 15.797.972 4.865.9280,15 0,05

RECEITA DE CESSAO DE DIREITOS 145.925.200 1,42 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 7.192.759 1.287.6270,07 0,01

RECEITA AGROPECUÁRIA 8.728 12.0920,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 8.728 12.0920,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 82.307.093 76.878.1940,80 0,79

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.686.925.984 4.723.487.58245,74 48,61

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.657.450.603 4.702.639.41245,45 48,40

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 14.621.700 10.420.7800,14 0,11

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.303.755 915.4550,01 0,01

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.549.925 9.511.9330,13 0,10

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 684.556.439 427.512.8906,68 4,40

MULTAS E JUROS DE MORA 170.547.162 208.909.2121,66 2,15

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 136.117.881 59.145.0311,33 0,61

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 123.949.833 148.197.4031,21 1,53

RECEITAS DIVERSAS 253.941.562 11.261.2422,48 0,12

RECEITAS DE CAPITAL 590.660.536 260.555.2685,76 2,68

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 154.628.561 124.744.7401,51 1,28

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 154.628.561 124.744.7401,51 1,28

ALIENAÇÃO DE BENS 107.689.480 88.144.3621,05 0,91

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 101.851.234 86.378.4360,99 0,89

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.838.246 1.765.9250,06 0,02

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 39.648.375 27.934.5220,39 0,29

49


R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO 2017

R$% %R$

2016

ARRECADAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 20.999.787 13.386.6930,20 0,14

TRANSFERÊNCIAS DE INTITUIÇÕES PRIVADAS 860.000 0,01 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 17.788.587 14.547.8280,17 0,15

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 288.694.118 19.731.6422,82 0,20


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 671.758.089 662.445.8286,56 6,82

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 392.165.955 354.817.5823,83 3,65

RECEITA PATRIMONIAL 5.317.053 24.1290,05 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 242.743.516 277.905.3092,37 2,86

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSF. CORRENTES 4.710.582 1.863.4060,05 0,02

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 26.820.980 27.835.4010,26 0,29

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 1.956.188 5.927.6120,02 0,06


APORTE DE CAPITAL 1.956.188 5.927.6120,02 0,06

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -394.908.856 -413.502.380-3,85 -4,26

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -394.908.856 -413.502.380-3,85 -4,26

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -394.908.856 -413.502.380-3,85 -4,26

10.247.908.253TOTAIS 9.717.117.391100,00 100,00

* Em decorrência do novo Ementário da Receita, atualizado pela Portaria STN nº 165, de 15/09/2017, a receita orçada para 2018, a arrecadação provável de 2018 e a receita estimada para 2019 estão discriminadas no próximo relatório.

50


R$ 1,00

R$ %

2018

ORÇAMENTO

%

2018

ARRECAD. PROV.

R$ R$ %

2019

ORÇAMENTO

ESPECIFICAÇÃO


RECEITAS CORRENTES 11.051.869.0329.827.472.32010.384.591.493 82,84 89,04 85,45

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS 4.132.489.0003.822.614.0233.816.889.769 30,45 34,63 31,95

IMPOSTOS 3.722.539.0003.454.732.5163.461.170.608 27,61 31,30 28,78

TAXAS 409.950.000367.881.507350.719.161 2,80 3,33 3,17

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.000.000 0,04 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES 380.507.398372.863.325372.513.325 2,97 3,38 2,94

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 241.733.398239.644.325239.644.325 1,91 2,17 1,87

CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBLICA 138.774.000133.219.000132.869.000 1,06 1,21 1,07

RECEITA PATRIMONIAL 276.778.603278.439.585295.543.904 2,36 2,52 2,14

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.474.8081.571.4912.442.860 0,02 0,01 0,01

VALORES MOBILIÁRIOS 186.319.245200.840.734280.263.546 2,24 1,82 1,44

DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AUT OU LIC 88.512.55075.671.92911.239.495 0,09 0,69 0,68

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 472.000355.4311.598.003 0,01 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 6.0002.99720.000 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 88.092.16173.174.38591.877.955 0,73 0,66 0,68

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 17.687.04614.813.73024.779.887 0,20 0,13 0,14

SERVIÇOS E ATIVIDADES REF À NAVEGAÇÃO E AO TRANSP 513.710635.9874.000.000 0,03 0,01 0,00

OUTROS SERVIÇOS 67.474.60557.724.66863.098.068 0,50 0,52 0,52

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.916.897.2965.036.152.8755.577.682.027 44,49 45,63 45,75

TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC. 2.958.342.0312.354.463.2172.797.751.332 22,32 21,33 22,87

TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES 2.179.935.7271.920.611.5232.040.146.663 16,27 17,40 16,85

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 264.901 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 36.181.53848.552.41226.893.408 0,21 0,44 0,28

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 742.238.000712.525.723712.525.723 5,68 6,46 5,74

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 200.000100.000 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 257.098.574244.225.130230.064.513 1,84 2,21 1,99

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 163.508.113158.260.831152.655.479 1,22 1,43 1,26

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 51.786.57249.403.71047.816.008 0,38 0,45 0,40

DEMAIS RECEITAS CORRENTES 41.803.88936.560.58929.593.026 0,24 0,33 0,32

RECEITAS DE CAPITAL 1.557.100.318923.203.4711.818.002.878 14,50 8,36 12,04

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 746.212.775485.834.7171.324.148.314 10,56 4,40 5,77

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 519.284.967443.480.8601.115.286.852 8,90 4,02 4,01

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 226.927.80842.353.857208.861.462 1,67 0,38 1,75

51


R$ 1,00

R$ %

2018

ORÇAMENTO

%

2018

ARRECAD. PROV.

R$ R$ %

2019

ORÇAMENTO

ESPECIFICAÇÃO


ALIENAÇÃO DE BENS 105.505.00099.350.555100.451.556 0,80 0,90 0,82

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 97.892.93397.789.480 0,78 0,89 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 105.505.0001.457.6222.662.076 0,02 0,01 0,82

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 705.382.543336.561.565375.085.312 2,99 3,05 5,45

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 687.411.559323.085.212349.866.347 2,79 2,93 5,31

TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES 9.341.9518.072.50011.818.998 0,09 0,07 0,07

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 8.629.0335.403.85312.599.967 0,10 0,05 0,07

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 800.000 0,01 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.456.63418.317.696 0,15 0,01 0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 1.456.63418.317.696 0,15 0,01 0,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 791.478.673717.435.281756.576.721 6,04 6,50 6,12

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 426.631.634412.087.680434.453.842 3,47 3,73 3,30

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 426.631.634412.087.680434.453.842 3,47 3,73 3,30

RECEITA DE SERVIÇOS 330.418.257269.876.429310.704.002 2,48 2,45 2,55

SERVIÇOS DE TRANSPORTE 100.00060.000 0,00 0,00 0,00

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 314.578.520269.776.429310.644.002 2,48 2,44 2,43

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.255.480933.565150.000 0,00 0,01 0,07

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 869.000933.565150.000 0,00 0,01 0,01

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.173.30234.537.60711.268.877 0,09 0,31 0,19

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 25.173.30234.537.60711.268.877 0,09 0,31 0,19

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 7.654.80312.215.69212.225.692 0,10 0,11 0,06

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 7.654.80312.215.69212.225.692 0,10 0,11 0,06

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL 7.654.80312.215.69212.225.692 0,10 0,11 0,06

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -474.357.600-443.146.336-435.680.125 -3,48 -4,02 -3,67

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -474.357.600-443.146.336-435.680.125 -3,48 -4,02 -3,67

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MU -108.632.200-102.174.738-93.971.570 -0,75 -0,93 -0,84

DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS -365.725.400-340.971.598-341.708.555 -2,73 -3,09 -2,83

12.933.745.22612.535.716.659 11.037.180.428100,00 100,00 100,00TOTAIS

52


CÓDIGO

ORDINÁRIO ORDINÁRIO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

VINCULADOTOTAL TOTALT O T A L G E R A LVINCULADO

ADMINISTRAÇÃO DIRETAESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00SUMÁRIO GERAL DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

246.600.00001 246.600.000 246.600.000Legislativa489.203.52104 2.156.766452.074.175 487.046.755 2.156.76634.972.580Administração187.021.32006 182.582.319 187.021.3204.439.001Segurança Pública348.275.75808 10.000245.657.159 348.265.758 10.000102.608.599Assistência Social

1.234.384.59009 657.400.740 1.234.384.590576.983.850Previdência Social4.392.123.99010 346.529.8511.414.212.732 4.045.594.139 346.529.8512.631.381.407Saúde

59.182.86111 58.987.861 59.182.861195.000Trabalho2.000.177.42212 1.907.999.401 2.000.177.42292.178.021Educação

107.578.56113 6.104.55880.784.784 101.474.003 6.104.55820.689.219Cultura9.066.91714 8.127.717 9.066.917939.200Direitos da Cidadania

775.421.20315 1.266.000385.512.054 774.155.203 1.266.000388.643.149Urbanismo350.469.51816 797.740130.342.065 349.671.778 797.740219.329.713Habitação817.480.13717 10.345.384446.891.896 807.134.753 10.345.384360.242.857Saneamento167.067.42318 10.231.11499.096.542 156.836.309 10.231.11457.739.767Gestão Ambiental117.925.10019 12.956.550100.333.550 104.968.550 12.956.5504.635.000Ciência e Tecnologia

2.527.53220 1.825.532 2.527.532702.000Agricultura55.712.34523 6.212.50048.363.655 49.499.845 6.212.5001.136.190Comércio e Serviços

511.072.14826 34.851.961265.636.439 476.220.187 34.851.961210.583.748Transporte49.757.21027 28.523.164 49.757.21021.234.046Desporto e Lazer

783.709.98728 778.709.987 783.709.9875.000.000Encargos Especiais228.987.68399 7.495.437 228.987.683221.492.246Reserva de Contingência

TOTAIS: 7.547.157.209 4.955.125.593 12.502.282.802 0 431.462.424 431.462.424 12.933.745.226

53


C O N S O L I D A Ç Ã O G E R A L

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO %VALOR FIXADO 2019VALOR FIXADO 2018 %%REALIZADO 2017%% REALIZADO 2016REALIZADO 2015

Legislativa 234.405.000180.721.6692,07 1,80 1,87 1,911,98 187.919.095181.062.666 246.600.000

Administração 483.734.335487.306.2785,40 4,86 3,86 3,786,45 489.755.617589.012.708 489.203.521

Segurança Pública 163.074.614145.435.6471,49 1,45 1,30 1,451,33 135.305.059121.587.732 187.021.320

Assistência Social 314.670.590234.244.9052,52 2,33 2,51 2,692,48 228.232.044226.209.165 348.275.758

Previdência Social 1.110.252.950960.845.8949,20 9,57 8,86 9,548,31 833.730.213758.244.663 1.234.384.590

Saúde 4.023.477.8733.705.471.77135,86 36,92 32,10 33,9635,09 3.251.616.9273.203.620.719 4.392.123.990

Trabalho 69.045.66258.939.7991,12 0,59 0,55 0,461,32 101.292.793120.281.716 59.182.861

Educação 1.849.308.5761.771.639.74517,53 17,65 14,75 15,4618,07 1.589.628.0051.649.496.435 2.000.177.422

Cultura 80.955.28253.080.1200,61 0,53 0,65 0,830,83 55.448.14675.484.621 107.578.561

Direitos da Cidadania 9.174.3009.842.6440,12 0,10 0,07 0,070,11 10.504.86510.261.532 9.066.917

Urbanismo 776.398.263478.055.2034,55 4,76 6,19 6,003,91 412.543.409356.817.714 775.421.203

Habitação 332.098.523163.878.0571,40 1,63 2,65 2,712,10 126.928.090191.960.318 350.469.518

Saneamento 1.130.491.002497.464.7654,71 4,96 9,02 6,326,19 426.855.071564.755.950 817.480.137

Gestão Ambiental 213.393.719102.023.4871,04 1,02 1,70 1,291,09 94.336.63199.354.352 167.067.423

Ciência e Tecnologia 141.933.858116.861.5071,09 1,16 1,13 0,911,26 99.176.689114.627.982 117.925.100

Agricultura 3.796.500545.4170,01 0,01 0,03 0,020,01 588.834873.131 2.527.532

Comércio e Serviços 82.851.97546.404.7240,46 0,46 0,66 0,430,53 41.771.17548.520.922 55.712.345

Transporte 497.511.920257.979.7792,62 2,57 3,97 3,953,00 237.297.110274.312.525 511.072.148

Desporto e Lazer 50.120.37920.803.4060,31 0,21 0,40 0,380,47 28.471.37143.196.731 49.757.210

Encargos Especiais 777.324.759744.872.7287,89 7,42 6,20 6,065,47 715.117.347499.304.455 783.709.987

Reserva de Contingência 191.696.57900,00 0,00 1,53 1,770,00 00 228.987.683

100,009.128.986.037 100,00 9.066.518.491 100,00 10.036.417.544 100,00 12.535.716.659 100,00 12.933.745.226

54

VALORES EM MILHÕES

Urbanismo

Transporte

Trabalho

Segurança Pública

Saúde

Saneamento

Reserva de Contingência

Previdência Social

Legislativa

Habitação

Gestão Ambiental

Encargos Especiais

Educação

Direitos da Cidadania

Desporto e Lazer

Cultura

Comércio e Serviços

Ciência e Tecnologia

Assistência Social

Agricultura

Administração

0 1000 2000 3000 4000 5000

ORÇAMENTO CONSOLIDADO - FISCAL E SEGURIDADE

GRÁFICO - DESPESA CONSOLIDADA POR FUNÇÕES DE GOVERNO 55


R$ 1,00

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA - 2019

ESPECIFICAÇÃORECURSOS ORDINARIOS

DO TESOURO RECURSOS VINCULADOS TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 809.775.4674.196.891.173 5.006.666.640

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 248.450.000 248.450.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.850.561.6632.483.238.348 5.333.800.011

INVESTIMENTOS 1.504.179.641296.970.095 1.801.149.736

INVERSÕES FINANCEIRAS 579.00016.612.156 17.191.156

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 297.500.000 297.500.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 221.492.2467.495.437 228.987.683

Total 5.386.588.0177.547.157.209 12.933.745.226

56

Inversões Financeiras

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais


Serviços da Dívida

0,13%

13,93%

41,24%

38,71%

1,77%4,22%

GRÁFICO - APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR GRUPO DE DESPESAORÇAMENTO CONSOLIDADO - FISCAL E SEGURIDADE

57


EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO CONSOLIDADO - FISCAL E SEGURIDADE

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2015 % REALIZADO 2016 % REALIZADO 2017 % VALOR FIXADO 2018 % VALOR FIXADO 2019 %

Despesas Correntes 8.217.513.229 90,02 8.344.975.052 92,04 9.249.078.616 92,16 9.976.462.357 79,58 10.588.916.651 81,87Pessoal e Encargos Sociais 3.882.765.621 42,53 3.989.436.560 44,00 4.366.261.639 43,50 4.858.504.210 38,76 5.006.666.640 38,71

Juros e Encargos da Dívida 201.015.127 2,20 217.706.056 2,40 227.741.100 2,27 227.000.000 1,81 248.450.000 1,92

Outras Despesas Correntes 4.133.732.480 45,28 4.137.832.436 45,64 4.655.075.877 46,38 4.890.958.147 39,02 5.333.800.011 41,24

Despesas de Capital 911.472.808 9,98 721.543.439 7,96 787.338.927 7,84 2.367.557.723 18,89 2.115.840.892 16,36Investimentos 735.346.377 8,06 396.433.447 4,37 526.126.009 5,24 2.063.932.837 16,46 1.801.149.736 13,93

Inversões Financeiras 3.895.387 0,04 10.138.398 0,11 8.110.713 0,08 40.624.886 0,32 17.191.156 0,13

Amortização da Dívida 172.231.044 1,89 314.971.594 3,47 253.102.206 2,52 263.000.000 2,10 297.500.000 2,30

Reserva de Contingência 0 0,00 0 0,00 0 0,00 191.696.579 1,53 228.987.683 1,77Reserva de Contingência 0 0,00 0 0,00 0 0,00 191.696.579 1,53 228.987.683 1,77

TOTAL 9.128.986.037 100 9.066.518.491 100 10.036.417.544 100 12.535.716.659 100 12.933.745.226 100

58

VALORES EM MILHÕES

Amortização da Dívida

Inversões Financeiras

Investimentos

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais


0 20000 40000 60000 80000 100000


GRÁFICO - APLICAÇÃO DE RECURSOS POR CATEGORIA ECONÔMICA 59


PROGRAMA DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS - 2019 R$ 1,00

COMPAMHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL

T O T A LESPECIFICAÇÃO

1.147.020Habitação

1.147.020 Habitação Urbana

1.147.020 Apoio Administrativo e Financeiro

1.147.020 Serviços Administrativos e Financeiros

1.147.020Total URBEL:

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE - BELOTUR


30.500Comércio e Serviços

30.500 Turismo

30.000 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios

15.000 Promoção e Desenvolvimento do Turismo de Negócios e Apoio a Eventos Sócio-Culturais e Econômicos

15.000 Serviços Administrativos e Financeiros

500 Belo Horizonte Cidade Inteligente

500 Belo Horizonte - Destino Turístico Inteligente

30.500Total BELOTUR:



4.724.403Ciência e Tecnologia

513.423 Administração Geral

513.423 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

513.423 Serviços Administrativos e Financeiros

50.000 Tecnologia da Informação

50.000 Belo Horizonte Cidade Inteligente

50.000 Centro de Recondicionamento de Computadores

4.160.980 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

3.929.180 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

2.016.771 Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI

880.750 Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas

1.031.659 Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

231.800 Belo Horizonte Cidade Inteligente

60


PROGRAMA DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS - 2019 R$ 1,00



231.800 Fomentar Pólo Tecnológico de BH

4.724.403Total PRODABEL:



1.930.000Transporte

1.930.000 Serviços Urbanos

1.925.000 Gestão da Mobilidade Urbana

1.925.000 Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito

5.000 Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica

5.000 Melhoria da Mobilidade

1.930.000Total BHTRANS:

PBH Ativos - PBH Ativos


250.000Administração

250.000 Administração de Receitas

250.000 Apoio ao Planejamento e Gestão

250.000 Apoio aos Investimentos Municipais

250.000Total PBH Ativos:

8.081.923TOTAL GERAL:

61

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS POR PROGRAMAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte

ÓRGÃOSESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

TOTALPBH ATIVOSBHTRANSURBELBELOTURPRODABEL

- APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1.147.020 1.147.020

- GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA 1.925.000 1.925.000

- GESTÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 4.442.603 4.442.603

- FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS 30.000 30.000

- APOIO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO 250.000 250.000

- BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE 281.800 500 282.300

- MOBILIDADE: ATENDIMENTO, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNO 5.000 5.000

TOTAL 4.724.403 30.500 1.147.020 1.930.000 250.000 8.081.923

62

Prefeitura Municipalde Belo Horizonte DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA /ORIGEM

11.051.869.0321.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES

4.132.489.0001.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS

3.722.539.0001.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS

412.937.0001.1.1.3.00.0.0 IMP. S/ A RENDA E PROV DE QUALQUER NATUREZA

412.937.0001.1.1.3.03.0.0 IMP. S/ A RENDA - RETIDO NA FONTE

381.189.0001.1.1.3.03.1.0 IMP. S/ A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRAB

31.748.0001.1.1.3.03.4.0 IMP. S/ RENDA-RETIDO FONTE-O REND

3.309.602.0001.1.1.8.00.0.0 IMP. ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNIC.

1.829.189.0001.1.1.8.01.0.0 IMP. S/ O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNIC.

1.452.458.0001.1.1.8.01.1.0 IMP. S/ PROPR PREDIAL E TERR URB

376.731.0001.1.1.8.01.4.0 IMP S/ TR INTER VIVOS BENS IMÓV E DIR REAIS

1.480.413.0001.1.1.8.02.0.0 IMP. S/ PROD., CIRCULAÇÃO DE MERC E SERVIÇOS

1.480.393.0001.1.1.8.02.3.0 IMP S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN

20.0001.1.1.8.02.5.0 IMP S/ VENDAS VAR COMB LIQ E GAS-IVVC

409.950.0001.1.2.0.00.0.0 TAXAS

315.966.0001.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS



93.984.0001.1.2.8.00.0.0 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

93.984.0001.1.2.8.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

22.331.0001.1.2.8.01.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG SANITÁRIA

71.653.0001.1.2.8.01.9.0 TAXAS DE INSP, CONTROLE E FISC-OUTRAS

380.507.3981.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES

241.733.3981.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

241.733.3981.2.1.8.00.0.0 CONTRIB SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNIC

238.632.9631.2.1.8.01.0.0 CONTR SERV CIVIL PL SEG SOCIAL-CPSS-ESP EST/DF/M

212.463.7971.2.1.8.01.1.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO

22.140.4131.2.1.8.01.2.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO

3.246.0021.2.1.8.01.3.0 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS

639.0641.2.1.8.01.4.0 CPSSS ORIUNDA SENT JUD - SERV CIVIL ATIVO

74.4711.2.1.8.01.5.0 CPSSS OR SENT JUD - SERV CIVIL INATIVO

69.2161.2.1.8.01.6.0 CPSSS OR SENT JUD - SERV CIVIL - PENSIONISTAS

3.100.4351.2.1.8.03.0.0 CPSSS PATR - SERV CIVIL - ESPEC EST/DF/MUN

63



R$ 1,00


984.8271.2.1.8.03.1.0 CPSSS PATR - SERV CIVIL ATIVO

2.115.6081.2.1.8.03.4.0 CPSSS PATR-OR SENT JUDIC-SERV CIVIL ATIVO

138.774.0001.2.4.0.00.0.0 CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBLICA

138.774.0001.2.4.0.00.1.0 CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBL

276.778.6031.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL

1.474.8081.3.1.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

585.4111.3.1.0.01.0.0 ALUGUÉIS, ARREND, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS OCUP

223.0001.3.1.0.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

362.4111.3.1.0.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO

885.3971.3.1.0.02.0.0 CONC, PERM, AUT OU CESSÃO DIR USO BENS IMOV PÚBL

885.3971.3.1.0.02.1.0 CONC, PERM, AUT OU CESSÃO DIR USO BENS IMOV PÚBL

4.0001.3.1.0.99.0.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

4.0001.3.1.0.99.1.0 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

186.319.2451.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS

185.608.2451.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

116.775.8981.3.2.1.00.1.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

68.832.3471.3.2.1.00.4.0 REMUNER REC DO REG PRÓPRIO DE PREV SOCIAL-RPPS

711.0001.3.2.2.00.0.0 DIVIDENDOS

711.0001.3.2.2.00.1.0 DIVIDENDOS

88.512.5501.3.3.0.00.0.0 DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AUT OU LIC

88.512.5501.3.3.9.00.0.0 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

88.512.5501.3.3.9.99.0.0 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

88.512.5501.3.3.9.99.1.0 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

472.0001.3.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

472.0001.3.9.0.00.1.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

6.0001.4.0.0.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA

6.0001.4.0.0.00.1.0 RECEITA AGROPECUÁRIA

88.092.1611.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS

17.687.0461.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS



2.318.0001.6.1.0.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROC SELETIVOS

2.318.0001.6.1.0.02.1.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROC SELETIVOS

64



R$ 1,00


12.0001.6.1.0.03.0.0 SERVIÇOS DE REG, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

12.0001.6.1.0.03.1.0 SERVIÇOS DE REG, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

597.7571.6.1.0.04.0.0 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA

597.7571.6.1.0.04.1.0 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA

513.7101.6.2.0.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REF À NAV E AO TRANSP

513.7101.6.2.0.02.0.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE

513.7101.6.2.0.02.1.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2.416.8001.6.3.0.00.0.0 SERV E ATIVIDADES REF À SAÚDE

2.416.8001.6.3.8.00.0.0 SERV E ATIV REF À SAÚDE - ESPEC P/ EST/DF/MUNIC

2.416.8001.6.3.8.01.0.0 SERV DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA EST/DF/MUNIC

2.416.8001.6.3.8.01.9.0 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

67.474.6051.6.9.0.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS

67.474.6051.6.9.0.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS

67.474.6051.6.9.0.99.1.0 OUTROS SERVIÇOS

5.916.897.2961.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.958.342.0311.7.1.0.00.0.0 TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC.

2.958.342.0311.7.1.8.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ESPECÍFICA E/M

581.219.0001.7.1.8.01.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

536.364.0001.7.1.8.01.2.0 COTA-PARTE FUNDO DE PART DOS MUNIC - COTA MENSAL

21.150.0001.7.1.8.01.3.0 COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA DEZEMBRO

22.357.0001.7.1.8.01.4.0 COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA JULHO

1.348.0001.7.1.8.01.5.0 COTA-PARTE IMP S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

10.638.0001.7.1.8.02.0.0 TRANSF COMP FINANC PELA EXPL REC NATURAIS

2.801.0001.7.1.8.02.2.0 COTA-PARTE COMP FINANC REC MINERAIS

7.837.0001.7.1.8.02.6.0 COTA-PARTE FUNDO ESP DO PETRÓLEO-FEP

2.183.200.8711.7.1.8.03.0.0 TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS-BL CUSTEIO AÇÕES E SERV PÚBL DE SAÚDE

370.705.9591.7.1.8.03.1.0 TRANSF RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA

1.642.711.9481.7.1.8.03.2.0 TRANSF REC SUS-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOS

43.235.5001.7.1.8.03.3.0 TRANSF REC SUS-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

14.839.5001.7.1.8.03.4.0 TRANSF REC SUS-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1.980.0001.7.1.8.03.5.0 TRANSF REC SUS-GESTÃO DO SUS

109.727.9641.7.1.8.03.9.0 TRANSF REC SUS-OUTROS PROG FIN TRANSF FUNDO A FUNDO

114.231.5071.7.1.8.05.0.0 TRANSF REC FUNDO NAC DESENV DA EDUC-FNDE

65



R$ 1,00


52.652.0501.7.1.8.05.1.0 TRANSF DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

26.019.7361.7.1.8.05.3.0 TRANSF DIR FNDE REF PROG NAC ALIM ESCOLAR - PNAE

35.559.7211.7.1.8.05.9.0 OUTRAS TRANSF DIR FUNDO NAC DESENV EDUC - FNDE

5.449.0001.7.1.8.06.0.0 TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

5.449.0001.7.1.8.06.1.0 TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

17.075.0581.7.1.8.10.0.0 TRANSF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

523.9001.7.1.8.10.1.0 TRANSF CONV UNIÃO P/ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

16.551.1581.7.1.8.10.9.0 OUTRAS TRANSF DE CONVÊNIO DA UNIÃO

38.254.5951.7.1.8.12.0.0 TRANSF REC FUNDO NAC ASSIST SOCIAL - FNAS

38.254.5951.7.1.8.12.1.0 TRANSF REC FUNDO NAC ASSIST SOCIAL - FNAS

8.274.0001.7.1.8.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

8.274.0001.7.1.8.99.1.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2.179.935.7271.7.2.0.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES

2.179.935.7271.7.2.8.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

1.833.638.0001.7.2.8.01.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

1.088.977.0001.7.2.8.01.1.0 COTA-PARTE DO ICMS

724.306.0001.7.2.8.01.2.0 COTA-PARTE DO IPVA

15.344.0001.7.2.8.01.3.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

5.011.0001.7.2.8.01.4.0 COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO

317.251.3501.7.2.8.03.0.0 TRANSF REC ESTADO P/ PROG SAÚDE-REP FUNDO A FUNDO

317.251.3501.7.2.8.03.1.0 TRANSF REC ESTADO P/ PROG SAÚDE-REP FUNDO A FUNDO

23.089.8401.7.2.8.10.0.0 TRANSF CONV ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES

2.623.1951.7.2.8.10.1.0 TRANSF CONV ESTADOS P/ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

20.466.6451.7.2.8.10.9.0 OUTRAS TRANSF DE CONV DOS ESTADOS

5.956.5371.7.2.8.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

5.956.5371.7.2.8.99.1.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

36.181.5381.7.4.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS


15.275.0381.7.4.8.00.0.0 TRANSF DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICA E/M

15.275.0381.7.4.8.10.0.0 OUTRAS TRANSF INST PRIV P/ EST/DF/MUN-NÃO ESPEC ANT

15.275.0381.7.4.8.10.1.0 OUTRAS TRANSF INST PRIV P/ EST/DF/MUN-NÃO ESP ANTER

742.238.0001.7.5.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTIT PÚBLICAS

742.238.0001.7.5.8.00.0.0 TRANSF OUTRAS INSTIT PÚBL - ESPEC E/M

66



R$ 1,00


742.238.0001.7.5.8.01.0.0 TR REC FUNDO MAN DES ED BÁS VAL PROF EDUC-FUNDEB

742.238.0001.7.5.8.01.1.0 TR REC FUNDO MAN DES ED BÁS VAL PROF EDUC-FUNDEB

200.0001.7.6.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

200.0001.7.6.8.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - ESPECÍFICA E/M

200.0001.7.6.8.10.0.0 OUTRAS TRANSF CONV EXTERIOR - NÃO ESPECIF ANTER

200.0001.7.6.8.10.1.0 OUTRAS TRANSF CONV EXTERIOR-NÃO ESPECIF ANTER

257.098.5741.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

163.508.1131.9.1.0.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

160.100.0001.9.1.0.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

160.100.0001.9.1.0.01.1.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

2.186.9001.9.1.0.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS

2.186.9001.9.1.0.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1.221.2131.9.1.0.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

1.221.2131.9.1.0.09.1.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

51.786.5721.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

225.2401.9.2.1.00.0.0 INDENIZAÇÕES

225.2401.9.2.1.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES

225.2401.9.2.1.99.1.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES

45.684.2241.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES

4.224.0811.9.2.2.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS

4.224.0811.9.2.2.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS

537.3261.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

537.3261.9.2.2.03.1.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

40.922.8171.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES


5.877.1081.9.2.3.00.0.0 RESSARCIMENTOS

5.877.1081.9.2.3.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS

5.877.1081.9.2.3.99.1.0 OUTROS RESSARCIMENTOS

41.803.8891.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES

24.030.3221.9.9.0.03.0.0 COMP FIN ENTRE REG GERAL E REG PRÓPR PREV SERV

24.030.3221.9.9.0.03.1.0 COMP FIN ENTRE REG GERAL E REG PRÓPR PREV SERV

2.848.0001.9.9.0.11.0.0 VARIAÇÃO CAMBIAL

2.848.0001.9.9.0.11.1.0 VARIAÇÃO CAMBIAL

67



R$ 1,00


11.128.9091.9.9.0.12.0.0 ENC LEGAIS INSCRIÇÃO D.A E REC ÔNUS DE SUCUMB

154.0001.9.9.0.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM D.A

10.974.9091.9.9.0.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

3.796.6581.9.9.0.99.0.0 OUTRAS RECEITAS

3.796.6581.9.9.0.99.1.0 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS

1.557.100.3182.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL

746.212.7752.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

519.284.9672.1.1.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

291.446.7762.1.1.8.00.0.0 OPER DE CRÉD-MERCADO INTERNO-ESTADOS/DF/MUNIC

291.446.7762.1.1.8.01.0.0 OPER DE CRÉD INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNIC

400.0002.1.1.8.01.1.0 OPER DE CRÉD INTERNAS P/ PROG EDUCAÇÃO

2.559.0002.1.1.8.01.2.0 OPER DE CRÉD INTERNAS P/ PROG SAÚDE

102.965.3442.1.1.8.01.3.0 OPER DE CRÉD INTERNAS P/ PROG SANEAMENTO

9.755.1152.1.1.8.01.4.0 OPER DE CRÉD INTERNAS P/ PROG MEIO AMBIENTE

29.700.5802.1.1.8.01.5.0 OPER CRÉD INT P/ PROG MODERN ADM PÚBLICA

146.066.7372.1.1.8.01.7.0 OPER CRÉD INT P/ PROGR DE MORADIA POPULAR

227.838.1912.1.1.9.00.0.0 OUTRAS OPER DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

227.838.1912.1.1.9.00.1.0 OUTRAS OPER DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

226.927.8082.1.2.0.00.0.0 OPER DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

212.841.1372.1.2.8.00.0.0 OPER CRÉD EXTERNAS - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

212.841.1372.1.2.8.01.0.0 OPER CRÉD EXTERNAS - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

108.426.5372.1.2.8.01.2.0 OPER CRÉD EXTERNAS P/ PROGR DE SAÚDE

67.143.6102.1.2.8.01.3.0 OPER CRÉD EXTERNAS P/ PROGR DE SANEAMENTO

37.270.9902.1.2.8.01.4.0 OPER CRÉD EXTERNAS P/ PROGR DE MEIO AMBIENTE

14.086.6712.1.2.9.00.0.0 OUTRAS OPER CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

14.086.6712.1.2.9.00.1.0 OUTRAS OPER CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

105.505.0002.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS

105.505.0002.2.2.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

105.505.0002.2.2.0.00.1.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

705.382.5432.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

687.411.5592.4.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

687.411.5592.4.1.8.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

19.131.7492.4.1.8.04.0.0 TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS-BL INV NA REDE SERV PÚBL SAÚDE

68



R$ 1,00


4.009.0002.4.1.8.04.1.0 TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS DEST ATENÇÃO BÁSICA

7.227.0002.4.1.8.04.2.0 TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS DEST ATENÇÃO ESPEC

1.030.0002.4.1.8.04.3.0 TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS DEST AT VIG SAÚDE

2.935.4002.4.1.8.04.5.0 TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS DEST GESTÃO DO SUS

3.930.3492.4.1.8.04.6.0 OUTRAS TRANSF REC SIST ÚN SAÚDE-SUS-NÃO DETAL ANTER

3.566.2502.4.1.8.05.0.0 TRANSF RECURSOS DESTIN PROGR DE EDUCAÇÃO

3.566.2502.4.1.8.05.1.0 TRANSF RECURSOS DESTIN PROGR DE EDUCAÇÃO

664.713.5602.4.1.8.10.0.0 TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

14.367.6662.4.1.8.10.1.0 TRANSF CONV DA UNIÃO P/ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

188.372.9542.4.1.8.10.5.0 TRANSF CONV UNIÃO DESTIN PROGR DE SANEM BÁSICO

4.858.4172.4.1.8.10.6.0 TRANSF CONV UNIÃO DESTIN PROGR MEIO AMBIENTE

190.100.0002.4.1.8.10.7.0 TRANSF CONV UNIÃO DESTIN PROGR INFRA-ESTRUT TRANSP

267.014.5232.4.1.8.10.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

9.341.9512.4.2.0.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES

9.341.9512.4.2.8.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS, DF, E DE SUAS ENTIDADES

9.341.9512.4.2.8.10.0.0 TRANSF CONV DOS ESTADOS DF E DE SUAS ENTIDADES

9.341.9512.4.2.8.10.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS


8.629.0332.4.4.8.00.0.0 TRANSF INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICA E/M

8.629.0332.4.4.8.10.0.0 OUTRAS TRANSF CONV INSTITUIÇÕES PRIVADAS

8.629.0332.4.4.8.10.1.0 OUTRAS TRANSF CONV INSTITUIÇÕES PRIVADAS

791.478.6737.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

426.631.6347.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

426.631.6347.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

426.631.6347.2.1.8.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPEC EST/DF/MUNIC

426.631.6347.2.1.8.03.0.0 CPSSS PATRONAL - SERV CIVIL-ESPEC EST/DF/MUN

425.353.5057.2.1.8.03.1.0 CPSSS PATRONAL - SERV CIVIL ATIVO

1.278.1297.2.1.8.03.4.0 CPSSS PATR-OR SENT JUD - SERV CIVIL ATIVO

330.418.2577.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS




314.578.5207.6.3.0.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTE À SAÚDE

69



R$ 1,00


314.578.5207.6.3.8.00.0.0 SERV ATIVIDADES REF SAÚDE - ESPEC P/ EST/DF/MUNIC

314.578.5207.6.3.8.01.0.0 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA EST/DF/MUNIC

314.578.5207.6.3.8.01.9.0 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

2.496.0767.6.9.0.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS

2.496.0767.6.9.0.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS

2.496.0767.6.9.0.99.1.0 OUTROS SERVIÇOS

9.255.4807.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

60.0007.7.1.0.00.0.0 TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC

60.0007.7.1.8.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ESPECÍFICA E/M

60.0007.7.1.8.10.0.0 TRANSF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

60.0007.7.1.8.10.1.0 TRANSF CONV UNIÃO P/ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

8.326.4807.7.2.0.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES

8.326.4807.7.2.8.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

8.326.4807.7.2.8.10.0.0 TRANSF CONV ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES

8.326.4807.7.2.8.10.1.0 TRANSF CONV ESTADOS P/ SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

869.0007.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES

869.0007.7.3.8.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES

869.0007.7.3.8.10.0.0 TRANSF DE CONV MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES

869.0007.7.3.8.10.9.0 OUTRAS TRANSF DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS

25.173.3027.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

25.173.3027.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

25.173.3027.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES

23.613.3027.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

23.613.3027.9.2.2.03.1.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS



7.654.8038.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL

7.654.8038.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

7.654.8038.9.1.0.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

7.654.8038.9.1.0.00.1.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

-474.357.6001.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES

-474.357.6001.7.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-108.632.2001.7.1.0.00.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC.

70



R$ 1,00


-108.632.2001.7.1.8.00.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ESPECÍFICA E/M

-107.542.4001.7.1.8.01.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

-107.272.8001.7.1.8.01.2.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - COTA-PARTE FUNDO DE PART DOS MUNIC - COTA MENSAL

-269.6001.7.1.8.01.5.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - COTA-PARTE IMP S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

-1.089.8001.7.1.8.06.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

-1.089.8001.7.1.8.06.1.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

-365.725.4001.7.2.0.00.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES

-365.725.4001.7.2.8.00.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - TRANSF DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

-365.725.4001.7.2.8.01.0.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

-217.795.4001.7.2.8.01.1.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS

-144.861.2001.7.2.8.01.2.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA

-3.068.8001.7.2.8.01.3.0 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

12.933.745.226TOTAL:

71

Prefeitura Municipalde Belo Horizonte UNIDADE -

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO

1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES LEI COMPLEMENTAR 116/2003; CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

DECRETO-LEI 406/1968; LEI COMPLEMENTAR 123/2006; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/1989; LEI ORGÂNICA MUNICIPAL/1990

LEI FEDERAL 4320/1964; CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1310/1966; LEI COMPLEMENTAR 5172/1966

1.1.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1310/1966

1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS

1.1.1.8.00.00 IMP. ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNIC.

1.1.1.8.01.00 IMP. S/ O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNIC.

1.1.1.8.01.10 IMP. S/ PROPR PREDIAL E TERR URB LEI MUNICIPAL 5641/1989; LEI MUNICIPAL 9795/2009; LEI MUNICIPAL 8291/2001; LEI MUNICIPAL 5839/1990

1.1.1.8.01.40 IMP S/ TR INTER VIVOS BENS IMÓV E DIR REAIS LEI MUNICIPAL 5492/1988; LEI MUNICIPAL 8147/2000; LEI MUNICIPAL 5641/1989

1.1.1.8.02.00 IMP. S/ PROD., CIRCULAÇÃO DE MERC E SERVIÇOS

1.1.1.8.02.30 IMP S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN LEI MUNICIPAL 9799/2009; LEI MUNICIPAL 8725/2003

1.1.2.0.00.00 TAXAS

1.1.2.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI MUNICIPAL 10693/2013; LEI MUNICIPAL 5641/1989

1.2.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS LEI MUNICIPAL 10362/2011

1.2.4.0.00.00 CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBLICA LEI MUNICIPAL 8468/2002

1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL

1.3.1.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DECRETO MUNICIPAL 26/1935

1.3.3.0.00.00 DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AUT OU LIC LEI MUNICIPAL 9491/2008

1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS LEI MUNICIPAL 5641/1989; DECRETO MUNICIPAL 9687/1998

1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.7.1.0.00.00 TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC.

1.7.1.8.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ESPECÍFICA E/M

1.7.1.8.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1.7.1.8.01.20 COTA-PARTE FUNDO DE PART DOS MUNIC - COTA MENSAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.1.8.01.40 COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA JULHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.1.8.01.50 COTA-PARTE IMP S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.1.8.02.00 TRANSF COMP FINANC PELA EXPL REC NATURAIS

1.7.1.8.02.20 COTA-PARTE COMP FINANC REC MINERAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.1.8.02.60 COTA-PARTE FUNDO ESP DO PETRÓLEO-FEP LEI FEDERAL 9487/1997

1.7.1.8.05.00 TRANSF REC FUNDO NAC DESENV DA EDUC-FNDE

1.7.1.8.05.10 TRANSF DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO LEI FEDERAL 10832/2003

1.7.1.8.06.00 TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96 LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 87/1996

1.7.2.0.00.00 TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES

1.7.2.8.00.00 TRANSF DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

1.7.2.8.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

1.7.2.8.01.10 COTA-PARTE DO ICMS CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.2.8.01.20 COTA-PARTE DO IPVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.2.8.01.30 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

1.7.2.8.01.40 COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003

1.7.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTIT PÚBLICAS

1.7.5.8.00.00 TRANSF OUTRAS INSTIT PÚBL - ESPEC E/M

72

Prefeitura Municipalde Belo Horizonte UNIDADE -

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO

1.7.5.8.01.00 TR REC FUNDO MAN DES ED BÁS VAL PROF EDUC-FUNDEB EMENDA CONSTITUCIONAL 53/2006

1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.9.1.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS LEI MUNICIPAL 5641/1989; LEI MUNICIPAL 8147/2000; LEI MUNICIPAL 7378/1997

2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

2.1.1.8.00.00 OPER DE CRÉD-MERCADO INTERNO-ESTADOS/DF/MUNIC LEI MUNICIPAL 11.064/2017

2.1.1.8.01.00 OPER DE CRÉD INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNIC

2.1.1.8.01.30 OPER DE CRÉD INTERNAS P/ PROG SANEAMENTO LEI MUNICIPAL 9.673/2008; LEI MUNICIPAL 10.588/2012; LEI MUNICIPAL 10.229/2011; LEI MUNICIPAL 10.063/2010

2.1.1.8.01.50 OPER CRÉD INT P/ PROG MODERN ADM PÚBLICA LEI MUNICIPAL 10.501/2012

2.1.1.8.01.70 OPER CRÉD INT P/ PROGR DE MORADIA POPULAR LEI MUNICIPAL 9.672/2008; LEI MUNICIPAL 10.741/2014; LEI MUNICIPAL 10.062/2010

2.1.1.9.00.00 OUTRAS OPER DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO LEI MUNICIPAL 10.635/2013; LEI MUNICIPAL 10.641/2013; LEI MUNICIPAL 11.096/2017; LEI MUNICIPAL 10.634/2013

LEI MUNICIPAL 9.813/2010; LEI MUNICIPAL 10.064/2010; LEI MUNICIPAL 10.339/2011; LEI MUNICIPAL 11.098/2017

2.1.2.0.00.00 OPER DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

2.1.2.8.00.00 OPER CRÉD EXTERNAS - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

2.1.2.8.01.00 OPER CRÉD EXTERNAS - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

2.1.2.8.01.30 OPER CRÉD EXTERNAS P/ PROGR DE SANEAMENTO LEI MUNICIPAL 10.229/2011

2.1.2.9.00.00 OUTRAS OPER CRÉDITO - MERCADO EXTERNO LEI MUNICIPAL 10.064/2010

2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS LEI ORGÂNICA MUNICIPAL/1990

73


ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO MODALIDADE DA APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA /GRUPO DE DESPESA

R$ 1,00

NATUREZA DA DESPESA POR MODALIDADE DA APLICAÇÃO, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA


3000 Despesas Correntes 10.588.916.651

3100 Pessoal e Encargos Sociais 5.006.666.640

3171 Transferências a Consórcios Públicos 131.668

3190 Aplicações Diretas 4.543.234.875

3191 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades 463.300.097

3200 Juros e Encargos da Dívida 248.450.000

3290 Aplicações Diretas 248.450.000

3300 Outras Despesas Correntes 5.333.800.011

3320 Transferências à União 6.862.659

3330 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.074.503

3350 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 46.714.382

3367 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP 187.890.777

3371 Transferências a Consórcios Públicos 614.206

3380 Transferências ao Exterior 147.000



4000 Despesas de Capital 2.115.840.892

4400 Investimentos 1.801.149.736

4420 Transferências à União 14.913.421

4430 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 200.000.000

4450 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 13.324.711


4500 Inversões Financeiras 17.191.156

4530 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 540.600

4567 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP 8.984.473

4590 Aplicações Diretas 73.000


4600 Amortização da Dívida 297.500.000

4690 Aplicações Diretas 297.500.000

9000 Reserva de Contingência 228.987.683


74


ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO MODALIDADE DA APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA /GRUPO DE DESPESA

R$ 1,00

NATUREZA DA DESPESA POR MODALIDADE DA APLICAÇÃO, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA



12.933.745.226TOTAL:

75


NATUREZA DA DESPESA POR ELEMENTO, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO


ELEMENTO DE DESPESA MODALIDADE DA APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA

R$ 1,00

300000 DESPESAS CORRENTES 10.588.916.651

310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.006.666.640

317100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 131.668

317170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 131.668

319000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.543.234.875

319001 APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES 1.059.132.740

319003 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 136.112.741

319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.575.718

319005 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 22.589.706

319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.016.188.914

319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 187.848.209

319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 484.000

319034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 8.400

319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 86.225.747

319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 655.300

319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 26.841.400

319096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.572.000

319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 463.300.097

319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 439.444.375

319191 SENTENÇAS JUDICIAIS 157.500


319194 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 23.613.302

320000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 248.450.000

329000 APLICAÇÕES DIRETAS 248.450.000

329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 187.050.000

329022 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 61.400.000

330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.333.800.011

332000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 6.862.659

332041 CONTRIBUIÇÕES 1.000

332081 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 6.861.659

333000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.074.503

333041 CONTRIBUIÇÕES 2.074.503

335000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 46.714.382

76






R$ 1,00


335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 45.609.020


336700 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 187.890.777

336783 CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 187.890.777

337100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 614.206

337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 614.206

338000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 147.000



339008 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 50.877.740

339014 DIÁRIAS - CIVIL 1.018.706

339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 120.000

339030 MATERIAL DE CONSUMO 224.110.392

339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 191.075

339032 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 74.998.208

339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000

339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 220.742.003

339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.289.872

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.925.356

339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 506.968.897

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.013.077.588

339040 SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 69.103.111

339045 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 5.000

339046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 162.442.730

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 120.984.778

339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 14.704.997

339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 51.792.510


339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 115.103.337

339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.563.941

339098 Compensações ao RGPS 3.544.242

339100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 328.178.576

77






R$ 1,00

339139 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 325.603.500

339140 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.495.076


400000 DESPESAS DE CAPITAL 2.115.840.892

440000 INVESTIMENTOS 1.801.149.736

442000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 14.913.421

442042 AUXÍLIOS 14.909.421

442093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000

443000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 200.000.000

443042 AUXÍLIOS 200.000.000

445000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 13.324.711

445042 AUXÍLIOS 13.324.711


449030 MATERIAL DE CONSUMO 15.000

449035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 540.000

449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.982.810

449040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 44.321.140

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.288.415.433

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.320.005

449065 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 10.000


449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 32.486.620

449093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.871.000

450000 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.191.156

453000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 540.600

453042 AUXÍLIOS 540.600

456700 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 8.984.473

456782 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO 1.138.000

456783 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP 7.846.473

459000 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000

459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000

459065 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 70.000

459100 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 7.593.083

78






R$ 1,00

459165 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 7.593.083

460000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 297.500.000

469000 APLICAÇÕES DIRETAS 297.500.000

469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 297.500.000

900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 228.987.683




12.933.745.226TOTAL:

79


R$ 1,00Por Modalidade de AplicaçãoCONSOLIDADO DA DESPESA - 2019

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS VINCULADOSRECURSOS ORDINÁRIOSDO TESOURO TOTAL

20 Transferências à União 6.319.06715.457.013 21.776.080

30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 200.530.0002.085.103 202.615.103

50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 46.123.89513.915.198 60.039.093

67 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP 52.683.050144.192.200 196.875.250

71 Transferências a Consórcios Públicos 60.000685.874 745.874

80 Transferências ao Exterior 147.000 147.000

90 Aplicações Diretas 4.742.949.5456.680.537.842 11.423.487.387

91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades 116.430.214682.641.542 799.071.756

99 A Definir 221.492.2467.495.437 228.987.683

5.386.588.0177.547.157.209TOTAL 12.933.745.226

80


PLANO MUNICIPAL DE OBRAS POR PROJETO/ATIVIDADES E FONTE DE FINANCIAMENTO

PROJETOS/ATIVIDADESRECURSOS DO

TESOURO FINANCIAMENTOSCAPTAÇÃO DE

RECURSOSVÍNCULADOS

RECEITA ADM.INDIRETA TOTAL

R$ 1,00

Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros 160.000 1.010.000 1.000.000 - 2.170.000,00

Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale 17.155.297 118.634.181 166.362.487 - 302.151.965,00

Provisão de Moradias 2.060.056 1.112.000 2.505.000 - 5.677.056,00

Conservação de Vias Urbanas 40.062.710 100.000.000 24.020.000 - 164.082.710,00

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 9.735.066 - 2.319.522 - 12.054.588,00

Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer 3.924.590 1.150.000 7.002.925 - 12.077.515,00

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura 110.000 100.000 16.869.219 - 17.079.219,00

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 6.389.950 6.000 1.489.559 - 7.885.509,00

Reforma de Necrópoles 10.000 - - - 10.000,00

Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 18.279.511 186.979 203.211 100.000 18.769.701,00

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 6.152.896 1.637.274 1.010.000 - 8.800.170,00

Implantação e Reconstrução de Vias Públicas 12.355.302 38.277.258 42.436.717 - 93.069.277,00

Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 49.130.897 149.327.390 41.485.371 - 239.943.658,00

Implantação do Programa Pampulha Viva 3.466.947 35.268.990 719.164 - 39.455.101,00

Expansão do Metrô 100.000 - 100.000 - 200.000,00

Implantação do Programa DRENURBS 461.000 29.786.438 18.018.467 - 48.265.905,00

Obras Estruturantes do Sistema Viário 1.065.106 58.289.174 97.954.904 - 157.309.184,00

Reforma de Parques 354.148 4.705.115 3.853.778 - 8.913.041,00

Recuperação de Passeios Públicos 1.000 - - - 1.000,00

Implantação de Infraestrutura da Operação Urbana do Isidoro 10.000 - 500.000 - 510.000,00

Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo 800.000 5.000 - - 805.000,00

Transporte Seguro e Sustentável 7.565.000 6.003.000 - - 13.568.000,00

Programa Melhor Saúde - CAF 526.000 19.628.500 3.485.400 - 23.639.900,00

Programa Melhor Saúde - BID - 34.660.000 - - 34.660.000,00

Infraestrutura Urbana 13.700.000 11.000.000 20.000.000 - 44.700.000,00

Execução da Atividade Institucional do Poder Legislativo Municipal 20.000 - - - 20.000,00

Controle das Operações de Iluminação Pública 1.029.300 - - - 1.029.300,00

81


PLANO MUNICIPAL DE OBRAS POR PROJETO/ATIVIDADES E FONTE DE FINANCIAMENTO

PROJETOS/ATIVIDADESRECURSOS DO

TESOURO FINANCIAMENTOSCAPTAÇÃO DE

RECURSOSVÍNCULADOS

RECEITA ADM.INDIRETA TOTAL

R$ 1,00

Implantação de Territórios Sustentáveis 10.000 - 485.000 - 495.000,00

Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares 400.000 - 500.000 - 900.000,00

Serviços de Proteção Social Básica 1.000 - - - 1.000,00

Gestão Administrativa e Pedagógica 10.000 - - - 10.000,00

Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 2.000 - - - 2.000,00

Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer 233.120 - 5.829.890 - 6.063.010,00

Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos 10.832.791 - 1.760.949 - 12.593.740,00

Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos - - - 10.000 10.000,00

Administração da Educação Infantil - - 3.000 - 3.000,00

Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito - - - 150.000 150.000,00

Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI - - - 330.000 330.000,00

Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - - 530.000 300.000 830.000,00

Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar - - - 50.000 50.000,00

Coordenação Superior das Finanças 50.000 - - - 50.000,00

Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa - - 200.000 - 200.000,00

Gestão Operacional dos Parques Municipais 5.000 - - 55.481 60.481,00

Administração de Necrópoles 160.000 - - - 160.000,00

Apoio à Promoção das Políticas da Juventude - - 250.000 - 250.000,00

Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal 2.010.000 - 300.000 - 2.310.000,00

Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias - - 120.000 - 120.000,00

Gestão da Atenção à Urgência - - 120.000 200.000 320.000,00

Gerenciamento da Execução da Infraestrutura Urbana/Capitão Eduardo 10.000 - - - 10.000,00

Serviços Administrativos e Financeiros 374.000 - - 140.403 514.403,00

Qualidade no Transporte Coletivo 120.000 - - - 120.000,00

Modernização da Infraestrutura Tecnológica do Poder Legislativo Municipal 40.000 - - - 40.000,00

Modernização da Infraestrutura Física do Poder Legislativo Municipal 5.975.000 - - - 5.975.000,00

TOTAL 214.857.687 610.787.299 461.434.563 1.335.884 1.288.415.433,00

82


PLANO MUNICIPAL DE OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO -2019 R$ 1,00

PROJETOS/ATIVIDADES TOTAL DO CRÉDITO ALOCADO

Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros 2.170.000

Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale 13.189.799

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 240.000

Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer 132.290

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura 100.000

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 362.000

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 2.000.000

Implantação e Reconstrução de Vias Públicas 24.013.463

Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 66.540.122

Reforma de Parques 100.000

Programa Melhor Saúde - BID 10.000

TOTAL 108.857.674

83


DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS COM DESPESAS DEPESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ESPECIFICAÇÃO VALOR FIXADO EM R$ 1,00

R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.506.368.355

CÂMARA MUNICIPAL 174.605.000

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 619.919.551

- HMOB 188.535.288

- FPMZB 14.595.025

- SUDECAP 68.441.638

- SLU 85.494.819

- FMC 18.448.524

- PRODABEL 67.708.911

- URBEL 49.146.426

- BHTRANS 117.937.884

- BELOTUR 9.611.036

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 225.317.721

TOTAL 4.526.210.627RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 10.341.017.313

PERCENTUAL APLICADO EM GASTOS COM PESSOAL 43,77%

84


DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS COM DESPESAS DE PESSOALPOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019


R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.506.368.355

- 0201 - GABINETE DO PREFEITO 22.933.000

- 0202 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.101.000

- 0500 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 51.229.000

- 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 54.403.000

- 0613 - FUNDO FINANCEIRO 643.515.740

- 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 127.692.000

- 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA 38.055.668

- 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75.927.000

- 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.593.000

- 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO 159.458.600

- 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.112.033.465

- 2302 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.021.660.882

- 2400 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 15.007.000

- 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 26.226.000

- 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 26.454.000

- 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.191.000

- 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 11.290.000

- 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.972.000

- 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.635.000

- 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA 79.728.000

- 4002 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 11.263.000

CÂMARA MUNICIPAL 174.605.000

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 619.919.551

- HMOB 188.535.288

- FPMZB 14.595.025

- SUDECAP 68.441.638

- SLU 85.494.819

- FMC 18.448.524

- PRODABEL 67.708.911

- URBEL 49.146.426

85


DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS COM DESPESAS DE PESSOALPOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019


R$ 1,00

- BHTRANS 117.937.884

- BELOTUR 9.611.036

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 225.317.721

TOTAL 4.526.210.627RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 10.341.017.313

PERCENTUAL APLICADO EM GASTOS COM PESSOAL 43,77%

86

PARA O EXERCÍCIO DE 2019

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte

Valores em R$ 1,00

DETALHAMENTO DA RECEITA TOTAL GERALRECEITAS CORRENTES 11.051.869.032

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS 4.132.489.000IMPOSTOS 3.722.539.000TAXAS 409.950.000CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0

CONTRIBUIÇÕES 380.507.398CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 241.733.398CONT P/ CUSTEIO SERV ILUM PÚBLICA 138.774.000

RECEITA PATRIMONIAL 276.778.603EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.474.808VALORES MOBILIÁRIOS 186.319.245DELEG DE SERV PÚBL MEDIANTE CONC, PERM, AUT OU LIC 88.512.550DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 472.000

RECEITA AGROPECUÁRIA 6.000RECEITA DE SERVIÇOS 88.092.161

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 17.687.046SERVIÇOS E ATIVIDADES REF À NAV E AO TRANSP 513.710SERV E ATIVIDADES REF À SAÚDE 2.416.800OUTROS SERVIÇOS 67.474.605

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.916.897.296TRANSF. DA UNIÃO ESPECÍFICA ESTADOS/MUNIC. 2.958.342.031TRANSF DOS ESTADOS/DF E DE SUAS ENTIDADES 2.179.935.727TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 36.181.538TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTIT PÚBLICAS 742.238.000TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 200.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 257.098.574MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 163.508.113INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 51.786.572DEMAIS RECEITAS CORRENTES 41.803.889

SOMA: 11.051.869.032

(-)EXCLUSÕESDEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 474.357.600CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 212.463.797COMP FIN ENTRE REG GERAL E REG PRÓPR PREV SERV 24.030.322SOMA: 710.851.719

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: 10.341.017.313

OBS: NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000

87

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2019DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO


DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR EM R$ 1,00

IMPOSTOS381.189.000 IMP. S/ A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRAB31.748.000 IMP. S/ RENDA-RETIDO FONTE-O REND

1.452.458.000 IMP. S/ PROPR PREDIAL E TERR URB376.731.000 IMP S/ TR INTER VIVOS BENS IMÓV E DIR REAIS

1.480.393.000 IMP S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN20.000 IMP S/ VENDAS VAR COMB LIQ E GAS-IVVC

3.722.539.000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES536.364.000 COTA-PARTE FUNDO DE PART DOS MUNIC - COTA MENSAL21.150.000 COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA DEZEMBRO22.357.000 COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA JULHO1.348.000 COTA-PARTE IMP S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL5.449.000 TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

1.088.977.000 COTA-PARTE DO ICMS724.306.000 COTA-PARTE DO IPVA15.344.000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

2.415.295.000

6.137.834.000TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS1.636.504.001PREVISÃO DO VALOR DE APLICAÇÃO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212

26,66%PERCENTUAL DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO

88

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Artigo 212 da Constituição Federal - Mínimo 25%PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte

DESPESASUBFUNÇÃO PROGRAMA ESPECIFICAÇÃOFUNÇÃO

R$ 1,00

1.162.146.401Educação12

100.763.569Administração Geral122

100.611.569Gestão e Operacionalização da Política Educacional140

152.000Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial167

722.319.170Ensino Fundamental361

1.441.638Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação085

17.082.300Operacionalização dos serviços de segurança109

19.801.513Gestão e Operacionalização da Política Educacional140

60.000Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial167

679.855.719Gestão da Politica do Ensino Fundamental168

4.078.000Manutenção da Cidade233

310.439.352Educação Infantil365

310.439.352Gestão da Política de Educação Infantil169

7.657.985Educação de Jovens e Adultos366

7.657.985Gestão da Politica do Ensino Fundamental168

18.966.325Educação Especial367

18.966.325Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial167

2.000.000Difusão Cultural392

2.000.000Formação na Área da Cultura301

474.357.600Contribuição Constitucional ao FUNDEB

1.636.504.001

89


E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2019DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE ORIGEM DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TR REC FUNDO MAN DES ED BÁS VAL PROF ED-FUNDEB-PRI 742.238.000

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRINC. 3.615.000

745.853.000TOTAL DE TRANSFERÊNCIAS

90


FUNÇÃO DESPESASUBFUNÇÃO PROGRAMA ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃODEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO

PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Educação12 745.853.000Ensino Fundamental361 528.808.662Gestão da Politica do Ensino Fundamental168 528.808.662

Educação Infantil365 202.771.518Gestão da Política de Educação Infantil169 202.771.518

Educação de Jovens e Adultos366 14.272.820Gestão da Politica do Ensino Fundamental168 14.272.820

TOTAL 745.853.000

91

PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019

IMPOSTOS381.189.000 IMP. S/ A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRAB31.748.000 IMP. S/ RENDA-RETIDO FONTE-O REND

1.452.458.000 IMP. S/ PROPR PREDIAL E TERR URB376.731.000 IMP S/ TR INTER VIVOS BENS IMÓV E DIR REAIS

1.480.393.000 IMP S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN3.722.519.000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES536.364.000 COTA-PARTE FUNDO DE PART DOS MUNIC - COTA MENSAL

1.348.000 COTA-PARTE IMP S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL5.449.000 TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

1.088.977.000 COTA-PARTE DO ICMS724.306.000 COTA-PARTE DO IPVA15.344.000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

2.371.788.000

6.094.307.000TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS1.414.212.732VALOR APLICADO

23,20%PERCENTUAL APLICAÇÃO (VALOR MÍNIMO A APLICAR = 15%)

92

E DESENVOLVIMENTO DA SAÚDEPREVISÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte

DESPESASUBFUNÇÃO PROGRAMA ESPECIFICAÇÃOFUNÇÃO

R$ 1,00

1.414.212.732Saúde10

159.119.748Administração Geral122

20.000Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar030

481.000Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde114

152.144.798Gestão do SUS-BH117

6.473.950Gestão e Regionalização da Saúde 204

585.577.991Atenção Básica301

585.567.991Atenção Primária à Saúde (APS)157

10.000Manutenção da Cidade233

598.271.993Assistência Hospitalar e Ambulatorial302

250.301.993Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde114

347.970.000Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado203

2.000Suporte Profilático e Terapêutico303

2.000Gestão e Regionalização da Saúde 204

1.000Vigilância Sanitária304

1.000Vigilância em Saúde028

71.240.000Vigilância Epidemiológica305

71.240.000Vigilância em Saúde028

1.414.212.732

93

Emenda Constitucional 25/2000DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019


R$ 1,00

ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE 2018 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAA - RECEITAS TRIBUTÁRIAS

IMPOSTOS28.653.243IMP. S/ RENDA-RETIDO FONTE-O REND

327.854.184IMP S/ TR INTER VIVOS BENS IMÓV E DIREITOS REAIS1.343.392.343IMP. S/ PROPR PREDIAL E TERR URB

367.663.557IMP. S/ A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRAB 1.387.149.190IMP S/ SERV DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN

20.000IMP S/ VENDAS VAR COMB LIQ E GAS-IVVCTotal de Impostos: 3.454.732.517

TAXAS283.542.014TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 20.039.424TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG SANITÁRIA64.300.069TAXAS DE INSP, CONTROLE E FISC-OUTRAS

Total de Taxas: 367.881.507SubTotal: 3.822.614.024

B - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.949.045COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA JULHO19.818.970COTA-PARTE FUNDO PART MUNIC-1% COTA DEZEMBRO13.678.810COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

677.750.136COTA-PARTE DO IPVA502.578.112COTA-PARTE FUNDO DE PART DOS MUNIC - COTA MENSAL

1.013.429.040COTA-PARTE DO ICMS1.294.560COTA-PARTE IMP S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL5.233.001TRANSF FINANC DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C Nº 87/96

Total de Transferências: 2.254.731.674SubTotal: 2.254.731.674

C - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 443.146.336

TOTAL DE RECEITAS ( A + B - C) 5.634.199.362

APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 4,37 % 246.600.000

VALORGRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

66.116.000OUTRAS DESPESAS CORRENTES11.375.000DESPESAS DE CAPITAL

169.109.000PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

246.600.000

TOTAL DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 246.600.000

94

PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAISPrefeitura Municipalde Belo Horizonte

FUNDOSMUNICIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTOS

ESPECIFICAÇÃO DASR$ 1,00

VALORESDE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMASR$ 1,00

VALORES

POR FONTES DE FINANCIAMENTOS E PROGRAMAS DE TRABALHO

4.867.909FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 4.867.909 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

4.867.909SUBTOTAL FONTE: 4.867.909 SUBTOTAL PROGRAMAS:

4.867.909TOTAL GERAL: 4.867.909 TOTAL GERAL:

643.515.740FUNDO FINANCEIRO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 643.515.740 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL


553.741.380CONTRIBUIÇÕES/RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 553.741.380 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL


1.197.257.120TOTAL GERAL: 1.197.257.120 TOTAL GERAL:

23.233.470FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREV CONTRIBUIÇÕES/RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 244.725.716 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL

221.492.246RESERVA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES - RPPS



2.438.520FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 2.438.520 GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL


1.527.000FINANCIAMENTOS 1.527.000 GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL



23.563.100FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 23.563.100 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR


500.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 500.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

500.000SUBTOTAL FONTE: 500.000 SUBTOTAL PROGRAMAS:


50.609.916FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 168.268.637 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

87.663.021PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

29.995.700APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

95




VALORESDE TRABALHO


VALORES



17.117.185CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-ASSISTÊNCIA

43.639.618 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

25.312.062PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1.210.371APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS



108.602FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 108.602 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS


12.084.471CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 12.084.471 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS



15.282.000FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 15.282.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR


26.019.736CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-EDUCAÇÃO

26.019.736 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR



10.600FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 10.600 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO


17.108.500CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 17.108.500 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO



16.586FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DAS MINORIAS

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 16.586 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


125.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 125.000 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


96




VALORESDE TRABALHO


VALORES


141.586TOTAL GERAL: 141.586 TOTAL GERAL:

3.000.000FUNDO MUNICIPAL DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 3.000.000 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA



19.586FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 19.586 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


146.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 146.000 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA



71.241.000FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 1.413.701.732 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

250.301.993REDE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES À SAÚDE

152.144.798GESTÃO DO SUS-BH

585.567.991ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)

347.970.000MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR E ESPECIALIZADO

6.475.950GESTÃO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

1.413.701.732SUBTOTAL FONTE: 1.413.701.732 SUBTOTAL PROGRAMAS:

45.800.900CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-SAÚDE 2.520.107.870 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

624.163.720REDE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES À SAÚDE

96.149.994GESTÃO DO SUS-BH

382.037.059ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)

1.335.651.248MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR E ESPECIALIZADO

36.304.949GESTÃO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

2.520.107.870SUBTOTAL FONTE: 2.520.107.870 SUBTOTAL PROGRAMAS:

110.979.537FINANCIAMENTOS 110.985.537 GESTÃO DO SUS-BH

6.000GESTÃO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

97




VALORESDE TRABALHO


VALORES



4.044.795.139TOTAL GERAL: 4.044.795.139 TOTAL GERAL:

481.000FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 481.000 REDE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES À SAÚDE


288.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 288.000 REDE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES À SAÚDE



1.253.900FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 1.253.900 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL


570.720CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 570.720 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL



10.000FUNDO DE OPERAÇÃO DO PARQUE DAS MANGABEIRAS RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 10.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA EM PARQUES, JARDIM ZOOLÓGICO E JARDIM BOTÂNICO



591.000FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 66.130.984 GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

12.314.822GERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

640.290SANEAMENTO E TRATAMENTO DE FUNDOS DE VALE

41.593.493ASSENTAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL

10.991.379HABITAÇÃO


12.329.844CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 58.857.757 GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

4.542.000GERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL



98




VALORESDE TRABALHO


VALORES



3.226.000FINANCIAMENTOS 136.699.576 GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

18.000GERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

9.914.993SANEAMENTO E TRATAMENTO DE FUNDOS DE VALE





8.534.514FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 61.095.000 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

6.247.926GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

3.000GERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

6.478.157SANEAMENTO E TRATAMENTO DE FUNDOS DE VALE

10.000PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA EM PARQUES, JARDIM ZOOLÓGICO E JARDIM BOTÂNICO


1.000HABITAÇÃO

2.300.277COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

10.702.000MANUTENÇÃO DA CIDADE

204.947PAMPULHA VIVA



10.000FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA BH MORAR/CAPITÃO EDUARDO

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 10.000 GESTÃO DA POLÍTICA URBANA



10.000FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA DO ISIDORO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 10.000 GESTÃO DA POLÍTICA URBANA


99




VALORESDE TRABALHO


VALORES


500.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 500.000 GESTÃO DA POLÍTICA URBANA



75.315.351FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 111.373.229 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA

23.230.878MOBILIDADE: ATENDIMENTO, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

12.027.000BH INCLUSIVA, SEGURA E CIDADÃ

800.000QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO: UM DIREITO DE TODOS


1.270.268CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 1.270.268 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA


3.000.000FINANCIAMENTOS 9.203.480 GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA

6.198.480BH INCLUSIVA, SEGURA E CIDADÃ

5.000QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO: UM DIREITO DE TODOS



377.600FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 377.600 AÇÕES DE DEFESA CIVIL


500.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 500.000 AÇÕES DE DEFESA CIVIL



10.600FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 10.600 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


530.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 530.000 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



100




VALORESDE TRABALHO


VALORES


5.300FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 5.300 FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS


156.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 156.000 FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS



22.154FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 22.154 ARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO


267.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 267.000 ARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO



11.731.648FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 11.731.648 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL


100.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 100.000 FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL



45.000FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 45.000 MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL


420.000CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 420.000 MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL



101


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES DE GOVERVO R$ 1,00ORÇAMENTO CONSOLIDADO - FISCAL E SEGURIDADE

LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHOÓRGÃOS/FUNÇÕES EDUCAÇÃO

13.437.000246.600.0000101 CÂMARA MUNICIPAL35.670.7020201 GABINETE DO PREFEITO1.398.5060202 GABINETE DO VICE-PREFEITO

58.076.0000500 PROCURADORIA-GERAL MUNICÍPIO 4.867.9090501 FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL

5.443.96218.000108.589.2510600 SEC. PLANEJ. ORÇAM. GESTÃO1.441.6380604 EMPRESA INFORMÁTICA INFORMAÇÃO

1.197.257.1200613 FUNDO FINANCEIRO23.233.4700614 FUNDO PREVIDENCIÁRIO

153.238.7090800 SEC. MUN. DE FAZENDA3.965.5200805 FUNDO MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

380.41853.110.4241000 SEC. ASSISTÊNCIA, CIDADANIA1010 FUNDO SEGURANÇA ALIMENTAR

211.908.2551011 FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL12.193.0731013 FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE41.301.7361014 FUNDO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR17.119.1001018 FUNDO DO IDOSO

1019 FUNDO DEFESA DAS MINORIAS3.000.0001022 FUNDO TRANSPORTE ESCOLAR

1023 FUNDO DIREITOS DA MULHER11.546.0592000 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO

17.082.300181.944.9702100 SEC. MUN. SEGURANÇA PREVENÇÃO1.937.966.5942200 SEC. MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

346.549.8512301 HOSPITAL ODILON BEHRENS4.044.795.1392302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

769.0002304 FUNDO SOBRE DROGAS18.447.8022400 CONTROLADORIA-GERAL MUNICÍPIO

2500 SEC. MUNICIPAL MEIO AMBIENTE2503 FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL2504 FUNDO DO PARQUE MANGABEIRAS

6.637.0312505 FUNDAÇÃO PARQUES E ZOOBOTÂNICA22.903.5889.623.1704.198.75018.272.6892700 SEC. MUN. OBRAS INFRAESTRUTURA

10.00010.00020.00020.0002702 SUPER. DESENVOLVIMENTO CAPITAL2703 COMPANHIA URBANIZADORA 2704 FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR2706 FUNDO BH MORAR2707 FUNDO DO ISIDORO2708 SUPER. LIMPEZA URBANA2709 EMPRESA TRANSPORTES TRÂNSITO2710 FUNDO TRANSPORTES URBANOS

877.6002711 FUNDO PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL2.018.4818.764.5382800 SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

102



LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHOÓRGÃOS/FUNÇÕES EDUCAÇÃO

2805 EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO2806 FUNDO DESENV. ECONÔMICO2808 FUNDO DE TURISMO

289.1542809 FUNDO DEFESA CONSUMIDOR3000 SEC. MUN. ESPORTES E LAZER3100 SEC. MUN. DE CULTURA3101 FUNDO DE CULTURA3102 FUNDO PROTEÇÃO PATRIMÔNIO

2.000.0003103 FUNDAÇÃO DE CULTURA14.389.7003200 SEC. ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

3300 SEC. MUN. POLÍTICA URBANA18.246.9514001 EGM-SECRETARIA FAZENDA

18.773.30251.340.000439.00026.783.0004002 EGM-SECRETARIA PLANEJAMENTO

59.182.8614.392.123.9901.234.384.590348.275.758187.021.320489.203.521 2.000.177.422246.600.000TOTAIS:

103



CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIAÓRGÃOS/FUNÇÕES AGRICULTURA

0101 CÂMARA MUNICIPAL0201 GABINETE DO PREFEITO0202 GABINETE DO VICE-PREFEITO0500 PROCURADORIA-GERAL MUNICÍPIO 0501 FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL

5.165.0000600 SEC. PLANEJ. ORÇAM. GESTÃO112.219.5000604 EMPRESA INFORMÁTICA INFORMAÇÃO

0613 FUNDO FINANCEIRO0614 FUNDO PREVIDENCIÁRIO0800 SEC. MUN. DE FAZENDA0805 FUNDO MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.527.5328.759.7451000 SEC. ASSISTÊNCIA, CIDADANIA1010 FUNDO SEGURANÇA ALIMENTAR1011 FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL1013 FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE1014 FUNDO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR1018 FUNDO DO IDOSO

141.5861019 FUNDO DEFESA DAS MINORIAS1022 FUNDO TRANSPORTE ESCOLAR

165.5861023 FUNDO DIREITOS DA MULHER2000 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO2100 SEC. MUN. SEGURANÇA PREVENÇÃO2200 SEC. MUNICPAL DE EDUCAÇÃO2301 HOSPITAL ODILON BEHRENS2302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2304 FUNDO SOBRE DROGAS2400 CONTROLADORIA-GERAL MUNICÍPIO

31.768.2002500 SEC. MUNICIPAL MEIO AMBIENTE1.824.6202503 FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL

10.0002504 FUNDO DO PARQUE MANGABEIRAS49.521.4652505 FUNDAÇÃO PARQUES E ZOOBOTÂNICA83.414.138384.894.83729.778.845582.082.55519.283.2192700 SEC. MUN. OBRAS INFRAESTRUTURA

19.00021.00086.253.5302702 SUPER. DESENVOLVIMENTO CAPITAL59.002.3562703 COMPANHIA URBANIZADORA

261.688.3172704 FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR10.0002706 FUNDO BH MORAR

510.0002707 FUNDO DO ISIDORO432.564.3002708 SUPER. LIMPEZA URBANA

2709 EMPRESA TRANSPORTES TRÂNSITO2710 FUNDO TRANSPORTES URBANOS2711 FUNDO PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL2800 SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

104



CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIAÓRGÃOS/FUNÇÕES AGRICULTURA

2805 EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO540.6002806 FUNDO DESENV. ECONÔMICO

2808 FUNDO DE TURISMO2809 FUNDO DEFESA CONSUMIDOR3000 SEC. MUN. ESPORTES E LAZER

4.543.3593100 SEC. MUN. DE CULTURA11.831.6483101 FUNDO DE CULTURA

465.0003102 FUNDO PROTEÇÃO PATRIMÔNIO63.449.3353103 FUNDAÇÃO DE CULTURA

3200 SEC. ASSUNTOS INSTITUCIONAIS107.075.1183300 SEC. MUN. POLÍTICA URBANA

4001 EGM-SECRETARIA FAZENDA8.006.0004002 EGM-SECRETARIA PLANEJAMENTO

117.925.100167.067.423817.480.137350.469.518775.421.2039.066.917 2.527.532107.578.561TOTAIS:

105



COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DECONTINGÊNCIA

T O T A L ÓRGÃOS/FUNÇÕES

260.037.0000101 CÂMARA MUNICIPAL35.670.7020201 GABINETE DO PREFEITO1.398.5060202 GABINETE DO VICE-PREFEITO

58.076.0000500 PROCURADORIA-GERAL MUNICÍPIO 4.867.9090501 FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL

119.216.2130600 SEC. PLANEJ. ORÇAM. GESTÃO113.661.1380604 EMPRESA INFORMÁTICA INFORMAÇÃO

1.197.257.1200613 FUNDO FINANCEIRO244.725.716221.492.2460614 FUNDO PREVIDENCIÁRIO153.238.7090800 SEC. MUN. DE FAZENDA

3.965.5200805 FUNDO MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA65.033.519255.4001000 SEC. ASSISTÊNCIA, CIDADANIA24.063.10024.063.1001010 FUNDO SEGURANÇA ALIMENTAR

211.908.2551011 FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL12.193.0731013 FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE41.301.7361014 FUNDO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR17.119.1001018 FUNDO DO IDOSO

141.5861019 FUNDO DEFESA DAS MINORIAS3.000.0001022 FUNDO TRANSPORTE ESCOLAR

165.5861023 FUNDO DIREITOS DA MULHER11.546.0592000 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO

199.027.2702100 SEC. MUN. SEGURANÇA PREVENÇÃO1.937.966.5942200 SEC. MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

346.549.8512301 HOSPITAL ODILON BEHRENS4.044.795.1392302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

769.0002304 FUNDO SOBRE DROGAS18.447.8022400 CONTROLADORIA-GERAL MUNICÍPIO31.768.2002500 SEC. MUNICIPAL MEIO AMBIENTE1.824.6202503 FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL

10.0002504 FUNDO DO PARQUE MANGABEIRAS56.158.4962505 FUNDAÇÃO PARQUES E ZOOBOTÂNICA

1.368.373.31812.881.515200.230.000810.0122700 SEC. MUN. OBRAS INFRAESTRUTURA86.533.530180.0002702 SUPER. DESENVOLVIMENTO CAPITAL59.002.3562703 COMPANHIA URBANIZADORA

261.688.3172704 FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR10.0002706 FUNDO BH MORAR

510.0002707 FUNDO DO ISIDORO432.564.3002708 SUPER. LIMPEZA URBANA188.995.171188.995.1712709 EMPRESA TRANSPORTES TRÂNSITO121.846.977121.846.9772710 FUNDO TRANSPORTES URBANOS

877.6002711 FUNDO PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL10.783.0192800 SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

106



COMÉRCIO E SERVIÇOS TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DECONTINGÊNCIA

T O T A L ÓRGÃOS/FUNÇÕES

30.422.53330.422.5332805 EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO540.6002806 FUNDO DESENV. ECONÔMICO161.300161.3002808 FUNDO DE TURISMO289.1542809 FUNDO DEFESA CONSUMIDOR

36.875.69536.875.6953000 SEC. MUN. ESPORTES E LAZER4.543.3593100 SEC. MUN. DE CULTURA

11.831.6483101 FUNDO DE CULTURA465.0003102 FUNDO PROTEÇÃO PATRIMÔNIO

65.449.3353103 FUNDAÇÃO DE CULTURA14.389.7003200 SEC. ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

107.075.1183300 SEC. MUN. POLÍTICA URBANA809.272.3757.495.437783.529.9874001 EGM-SECRETARIA FAZENDA105.341.3024002 EGM-SECRETARIA PLANEJAMENTO

12.933.745.226228.987.683783.709.98749.757.210511.072.14855.712.345TOTAIS:

107


T O T A LORDINÁRIOVINCULADOCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

P R O G R A M A D E T R A B A L H O D O G O V E R N O - 2019DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E

PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADES R$ 1,00

246.600.000246.600.00001 000 000 Legislativa

246.600.000246.600.00001 031 000 Ação Legislativa

246.600.000246.600.00001 031 001 Atuação Legislativa da Câmara Municipal

489.203.52137.129.346 452.074.17504 000 000 Administração

58.076.00058.076.00004 062 000 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

58.076.00058.076.00004 062 003 Prestação de Serviços Jurídicos

17.001.287272.000 16.729.28704 121 000 Planejamento e Orçamento

4.086.8554.086.85504 121 004 Gestão do Planejamento e Orçamento

289.154267.000 22.15404 121 141 Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico

12.004.0005.000 11.999.00004 121 148 Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação

621.278621.27804 121 227 Orçamento Participativo e Participação Popular

272.588.73135.294.346 237.294.38504 122 000 Administração Geral

62.234.00962.234.00904 122 007 Apoio Administrativo e Financeiro

52.131.20052.131.20004 122 014 Gestão dos Recursos Humanos

1.243.0891.243.08904 122 044 Qualificação dos Próprios Municipais

5.364.6765.000.000 364.67604 122 088 Encargos Financeiros Municipais

23.710.48123.710.48104 122 093 Articulação de Políticas

10.520.50610.520.50604 122 096 Coordenação Superior Municipal

39.419.0773.030.000 36.389.07704 122 105 Gestão da Política Fiscal Municipal

7.550.5647.550.56404 122 141 Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico

6.637.0312.146.766 4.490.26504 122 165 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

29.452.04223.882.762 5.569.28004 122 166 Prefeitura Moderna e Eficiente

178.1025.000 173.10204 122 217 Fomento ao Desenvolvimento Econômico

17.037.60010.000 17.027.60004 122 233 Manutenção da Cidade

17.110.3541.219.818 15.890.53604 122 302 Belo Horizonte Cidade Inteligente

4.867.9094.867.90904 123 000 Administração Financeira

4.867.9094.867.90904 123 003 Prestação de Serviços Jurídicos

18.447.80218.447.80204 124 000 Controle Interno

18.447.80218.447.80204 124 012 Gestão do Sistema de Controle Interno

116.129.1201.563.000 114.566.12004 129 000 Administração de Receitas

112.163.60036.000 112.127.60004 129 013 Gestão do Sistema Tributário Municipal

3.965.5201.527.000 2.438.52004 129 105 Gestão da Política Fiscal Municipal

108





1.604.0001.604.00004 131 000 Comunicação Social

1.604.0001.604.00004 131 015 Divulgação Institucional do Município

476.672476.67204 212 000 Cooperação Internacional

476.672476.67204 212 005 Relações Internacionais

12.00012.00004 452 000 Serviços Urbanos

12.00012.00004 452 165 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

187.021.3204.439.001 182.582.31906 000 000 Segurança Pública

11.967.478600.001 11.367.47706 122 000 Administração Geral

9.222.589400.000 8.822.58906 122 109 Operacionalização dos serviços de segurança

2.744.889200.001 2.544.88806 122 302 Belo Horizonte Cidade Inteligente

154.869.1323.339.000 151.530.13206 181 000 Policiamento

152.979.3122.969.000 150.010.31206 181 109 Operacionalização dos serviços de segurança

1.889.820370.000 1.519.82006 181 242 Prevenção Social à Criminalidade

5.076.350500.000 4.576.35006 182 000 Defesa Civil

5.076.350500.000 4.576.35006 182 164 Ações de Defesa Civil

1.0601.06006 183 000 Informação e Inteligência

1.0601.06006 183 302 Belo Horizonte Cidade Inteligente

15.107.30015.107.30006 301 000 Atenção Básica

15.107.30015.107.30006 301 109 Operacionalização dos serviços de segurança

348.275.758102.618.599 245.657.15908 000 000 Assistência Social


38.815.389310.000 38.505.38908 122 123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

36.025.10117.647.325 18.377.77608 241 000 Assistência ao Idoso

18.778.485538.825 18.239.66008 241 020 Proteção Social Especial

17.246.61617.108.500 138.11608 241 235 Programa de Atendimento ao Idoso

2.983.882547.200 2.436.68208 242 000 Assistência ao Portador de Deficiência

2.983.882547.200 2.436.68208 242 020 Proteção Social Especial

45.336.07218.374.939 26.961.13308 243 000 Assistência à Criança e ao Adolescente

4.003.7324.003.73208 243 019 Proteção Social Básica

28.340.8266.281.468 22.059.35808 243 020 Proteção Social Especial

12.991.51412.093.471 898.04308 243 163 Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias

174.557.83939.719.399 134.838.44008 244 000 Assistência Comunitária

109





69.873.43420.554.459 49.318.97508 244 019 Proteção Social Básica

62.871.89017.944.569 44.927.32108 244 020 Proteção Social Especial

31.206.0711.210.371 29.995.70008 244 113 Aprimoramento da Gestão do SUAS

7.240.8557.240.85508 244 123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania


47.557.47526.019.736 21.537.73908 306 000 Alimentação e Nutrição

15.78915.78908 306 123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

47.430.00626.019.736 21.410.27008 306 132 Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar

111.680111.68008 306 308 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

3.000.0003.000.00008 452 000 Serviços Urbanos

3.000.0003.000.00008 452 123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

1.234.384.590576.983.850 657.400.74009 000 000 Previdência Social

13.069.16113.060.161 9.00009 122 000 Administração Geral

13.069.16113.060.161 9.00009 122 026 Gestão Previdenciária Municipal

1.221.315.429563.923.689 657.391.74009 272 000 Previdência do Regime Estatutário

1.207.439.429563.923.689 643.515.74009 272 026 Gestão Previdenciária Municipal

13.876.00013.876.00009 272 033 Encargos com Inativos do Legislativo

4.392.123.9902.977.911.258 1.414.212.73210 000 000 Saúde


39.811.27039.791.270 20.00010 122 030 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

769.000288.000 481.00010 122 114 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

359.274.329207.129.531 152.144.79810 122 117 Gestão do SUS-BH

13.004.3996.530.449 6.473.95010 122 204 Gestão e Regionalização da Saúde

16.055.84216.055.84210 128 000 Formação de Recursos Humanos

16.055.84216.055.84210 128 030 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

967.615.050382.037.059 585.577.99110 301 000 Atenção Básica

967.605.050382.037.059 585.567.99110 301 157 Atenção Primária à Saúde (APS)

10.00010.00010 301 233 Manutenção da Cidade

2.848.769.7002.250.497.707 598.271.99310 302 000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

290.682.739290.682.73910 302 030 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

874.465.713624.163.720 250.301.99310 302 114 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

1.683.621.2481.335.651.248 347.970.00010 302 203 Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado

110





29.782.50029.780.500 2.00010 303 000 Suporte Profilático e Terapêutico

29.782.50029.780.500 2.00010 303 204 Gestão e Regionalização da Saúde

621.000620.000 1.00010 304 000 Vigilância Sanitária

621.000620.000 1.00010 304 028 Vigilância em Saúde

116.420.90045.180.900 71.240.00010 305 000 Vigilância Epidemiológica

116.420.90045.180.900 71.240.00010 305 028 Vigilância em Saúde

59.182.861195.000 58.987.86111 000 000 Trabalho

56.783.96256.783.96211 331 000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

56.783.96256.783.96211 331 014 Gestão dos Recursos Humanos

380.418380.41811 333 000 Empregabilidade

380.418380.41811 333 308 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

2.018.481195.000 1.823.48111 334 000 Fomento ao Trabalho

2.018.481195.000 1.823.48111 334 237 Qualificação, Profissionalização e Emprego

2.000.177.42292.178.021 1.907.999.40112 000 000 Educação


100.662.56951.000 100.611.56912 122 140 Gestão e Operacionalização da Política Educacional

152.000152.00012 122 167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial

1.270.145.40819.017.576 1.251.127.83212 361 000 Ensino Fundamental

1.441.6381.441.63812 361 085 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

17.082.30017.082.30012 361 109 Operacionalização dos serviços de segurança

19.801.51319.801.51312 361 140 Gestão e Operacionalização da Política Educacional

60.00060.00012 361 167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial

1.227.681.95719.017.576 1.208.664.38112 361 168 Gestão da Politica do Ensino Fundamental

4.078.0004.078.00012 361 233 Manutenção da Cidade

563.042.06649.831.196 513.210.87012 365 000 Educação Infantil

563.042.06649.831.196 513.210.87012 365 169 Gestão da Política de Educação Infantil

25.420.8053.490.000 21.930.80512 366 000 Educação de Jovens e Adultos

25.420.8053.490.000 21.930.80512 366 168 Gestão da Politica do Ensino Fundamental

38.754.57419.788.249 18.966.32512 367 000 Educação Especial

38.754.57419.788.249 18.966.32512 367 167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial

2.000.0002.000.00012 392 000 Difusão Cultural

2.000.0002.000.00012 392 301 Formação na Área da Cultura

111





107.578.56126.793.777 80.784.78413 000 000 Cultura


37.707.2572.662.964 35.044.29313 122 146 Gestão da Política Municipal de Cultura

9.390.2081.140.000 8.250.20813 391 000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

9.390.2081.140.000 8.250.20813 391 155 Memória e Patrimônio Cultural

60.481.09622.990.813 37.490.28313 392 000 Difusão Cultural

27.289.21919.169.219 8.120.00013 392 146 Gestão da Política Municipal de Cultura

25.031.0361.450.000 23.581.03613 392 154 Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural

8.160.8412.371.594 5.789.24713 392 301 Formação na Área da Cultura

9.066.917939.200 8.127.71714 000 000 Direitos da Cidadania

9.066.917939.200 8.127.71714 422 000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

322.62530.000 292.62514 422 123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

6.361.136909.200 5.451.93614 422 127 Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

2.383.1562.383.15614 422 235 Programa de Atendimento ao Idoso

775.421.203389.909.149 385.512.05415 000 000 Urbanismo


86.158.5301.296.000 84.862.53015 122 057 Gestão da Política Urbana

539.380.018388.603.149 150.776.86915 451 000 Infra-Estrutura Urbana

10.00010.00015 451 057 Gestão da Política Urbana

246.592.617233.503.149 13.089.46815 451 062 Gestão do Sistema Viário Municipal

83.872.69183.872.69115 451 084 Serviços de Iluminação Pública

208.904.710155.100.000 53.804.71015 451 233 Manutenção da Cidade

149.882.65510.000 149.872.65515 452 000 Serviços Urbanos

42.807.53742.807.53715 452 057 Gestão da Política Urbana

107.075.11810.000 107.065.11815 452 059 Coordenação da Política Urbana

350.469.518220.127.453 130.342.06516 000 000 Habitação

350.469.518220.127.453 130.342.06516 482 000 Habitação Urbana

59.002.356797.740 58.204.61616 482 007 Apoio Administrativo e Financeiro

16.146.84415.555.844 591.00016 482 062 Gestão do Sistema Viário Municipal

16.874.8224.560.000 12.314.82216 482 064 Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social

10.556.2839.914.993 641.29016 482 066 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale

228.295.932180.696.974 47.598.95816 482 225 Assentamentos de Interesse Social

112





19.593.2818.601.902 10.991.37916 482 226 Habitação

817.480.137370.588.241 446.891.89617 000 000 Saneamento

817.480.137370.588.241 446.891.89617 512 000 Saneamento Básico Urbano

312.614.57912.076.333 300.538.24617 512 046 Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública

361.170.295353.141.729 8.028.56617 512 066 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale

6.050.1795.340.179 710.00017 512 225 Assentamentos de Interesse Social

127.912.08420.000 127.892.08417 512 228 Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos


167.067.42367.970.881 99.096.54218 000 000 Gestão Ambiental


29.401.200100.000 29.301.20018 122 307 Sustentabilidade e Educação Ambiental

510.000500.000 10.00018 451 000 Infra-Estrutura Urbana

510.000500.000 10.00018 451 057 Gestão da Política Urbana

136.320.22366.640.881 69.679.34218 541 000 Preservação e Conservação Ambiental

1.824.620570.720 1.253.90018 541 069 Gestão da Política Ambiental

65.138.50625.270.007 39.868.49918 541 073 Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botânico


43.479.10139.990.154 3.488.94718 541 244 Pampulha Viva

1.531.000800.000 731.00018 541 307 Sustentabilidade e Educação Ambiental

836.000730.000 106.00018 542 000 Controle Ambiental

836.000730.000 106.00018 542 306 Bem Estar Animal

117.925.10017.591.550 100.333.55019 000 000 Ciência e Tecnologia


32.454.2406.947.724 25.506.51619 122 085 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

3.293.8341.349.452 1.944.38219 126 000 Tecnologia da Informação

3.293.8341.349.452 1.944.38219 126 302 Belo Horizonte Cidade Inteligente

2.409.8262.409.82619 302 000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2.409.8262.409.82619 302 085 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

79.767.2009.294.374 70.472.82619 572 000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

73.789.6204.395.574 69.394.04619 572 085 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

5.165.0004.105.000 1.060.00019 572 148 Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação

540.600530.000 10.60019 572 217 Fomento ao Desenvolvimento Econômico

113





271.980263.800 8.18019 572 302 Belo Horizonte Cidade Inteligente

2.527.532702.000 1.825.53220 000 000 Agricultura

2.527.532702.000 1.825.53220 608 000 Promoção da Produção Agropecuária

2.527.532702.000 1.825.53220 608 308 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

55.712.3457.348.690 48.363.65523 000 000 Comércio e Serviços

255.400100.000 155.40023 691 000 Promoção Comercial

255.400100.000 155.40023 691 308 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

24.463.100500.000 23.963.10023 692 000 Comercialização

24.463.100500.000 23.963.10023 692 132 Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar

30.993.8456.748.690 24.245.15523 695 000 Turismo

30.351.4546.748.190 23.603.26423 695 086 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios

642.391500 641.89123 695 302 Belo Horizonte Cidade Inteligente

511.072.148245.435.709 265.636.43926 000 000 Transporte

511.072.148245.435.709 265.636.43926 452 000 Serviços Urbanos

262.771.71434.733.153 228.038.56126 452 060 Gestão da Mobilidade Urbana

200.230.000200.110.000 120.00026 452 062 Gestão do Sistema Viário Municipal

28.699.9544.169.076 24.530.87826 452 303 Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica

18.225.4806.198.480 12.027.00026 452 304 BH Inclusiva, Segura e Cidadã

1.145.000225.000 920.00026 452 305 Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos

49.757.21021.234.046 28.523.16427 000 000 Desporto e Lazer

350.000350.00027 811 000 Desporto de Rendimento

350.000350.00027 811 101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

47.327.07019.767.076 27.559.99427 812 000 Desporto Comunitário

47.327.07019.767.076 27.559.99427 812 101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

2.080.1401.466.970 613.17027 813 000 Lazer

2.080.1401.466.970 613.17027 813 101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

783.709.9875.000.000 778.709.98728 000 000 Encargos Especiais

448.000.000448.000.00028 843 000 Serviço da Dívida Interna

448.000.000448.000.00028 843 091 Gestão da Dívida Pública Contratada

97.950.00097.950.00028 844 000 Serviço da Dívida Externa

97.950.00097.950.00028 844 091 Gestão da Dívida Pública Contratada

237.759.9875.000.000 232.759.98728 846 000 Outros Encargos Especiais

114





119.350.0005.000.000 114.350.00028 846 088 Encargos Financeiros Municipais

111.766.904111.766.90428 846 089 Sentenças Judiciais

6.643.0836.643.08328 846 090 Aporte de Recursos a Entidades Societárias

228.987.683221.492.246 7.495.43799 000 000 Reserva de Contingência

228.987.683221.492.246 7.495.43799 999 000 Reserva de Contingência

221.492.246221.492.24699 999 997 Reserva do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores - RPPS

7.495.4377.495.43799 999 999 Reserva de Contingência

12.933.745.226TOTAIS: 5.386.588.017 7.547.157.209

115

pr034025

Riscado


P R O G R A M A D E T R A B A L H O D O G O V E R N O - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E

CORRENTE CAPITALCÓDIGO

PROGRAMAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

R$ 1,00

TOTALESPECIFICAÇÃO

2019

Legislativa 235.225.000 11.375.000 246.600.000010000000

Ação Legislativa 235.225.000 11.375.000 246.600.000010310000

Atuação Legislativa da Câmara Municipal 235.225.000 11.375.000 246.600.000010310010

Execução da Atividade Institucional do Poder Legislativo Municipal 230.513.600 655.000 231.168.600010310012

Transparência e Comunicação do Poder Legislativo Municipal 4.711.400 4.711.400010310012

Modernização da Infraestrutura Tecnológica do Poder Legislativo Municipal 3.680.000 3.680.000010310012

Modernização da Infraestrutura Física do Poder Legislativo Municipal 7.040.000 7.040.000010310012

Administração 428.327.936 60.875.585 489.203.521040000000

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 58.056.000 20.000 58.076.000040620000

Prestação de Serviços Jurídicos 58.056.000 20.000 58.076.000040620030

Gestão Processual dos Assuntos Jurídicos 55.926.000 20.000 55.946.000040620032

Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais 1.400.000 1.400.000040620032

Gerenciamento do Sistema Processual de Cobrança da Dívida Ativa 480.000 480.000040620032

Gerenciamento de Atividades Contenciosas 250.000 250.000040620032

Planejamento e Orçamento 16.824.987 176.300 17.001.287041210000

Gestão do Planejamento e Orçamento 4.081.855 5.000 4.086.855041210040

Gestão do Processo de Planejamento e Orçamento 4.081.855 5.000 4.086.855041210042

Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico 127.854 161.300 289.154041211410

Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor 127.854 161.300 289.154041211412

Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação 11.999.000 5.000 12.004.000041211480

Serviços Administrativos e Financeiros 11.999.000 5.000 12.004.000041211482

Orçamento Participativo e Participação Popular 616.278 5.000 621.278041212270

Participação Popular 616.278 5.000 621.278041212272

Administração Geral 217.755.446 54.833.285 272.588.731041220000

Apoio Administrativo e Financeiro 62.209.009 25.000 62.234.009041220070

Gestão do Sistema de Licitações, Suprimentos e Contratos 131.000 10.000 141.000041220072

Contribuições a Entidades de Assistência ao Município 100.000 100.000041220072

Administração do Patrimônio Municipal 886.555 10.000 896.555041220072

Gestão Administrativa e Patrimonial 12.114.655 12.114.655041220072

Gestão de Recursos Humanos 2.366.000 2.366.000041220072

Gestão do Sistema Logístico e de Serviços 559.477 559.477041220072

Serviços Administrativos e Financeiros 26.548.702 26.548.702041220072

Gerenciamento dos Contratos Centralizados 54.000 5.000 59.000041220072

116





R$ 1,00


2019

Indenizações e Manutenção de Bens Incorporados da BEPREM 667.620 667.620041220072

Encargos com o Programa de Incentivo a Aposentadoria 18.781.000 18.781.000041220073

Gestão dos Recursos Humanos 52.126.200 5.000 52.131.200041220140

Gerenciamento do Sistema de Recursos Humanos 46.490.200 5.000 46.495.200041220142

Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município 5.636.000 5.636.000041220142

Qualificação dos Próprios Municipais 1.243.089 1.243.089041220440

Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 1.243.089 1.243.089041220441

Encargos Financeiros Municipais 354.676 5.010.000 5.364.676041220880

Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores 354.676 5.010.000 5.364.676041220882

Articulação de Políticas 23.700.481 10.000 23.710.481041220930

Articulações das Políticas do Governo Municipal 10.914.781 10.000 10.924.781041220932


Coordenação Superior Municipal 10.505.506 15.000 10.520.506041220960

Direção Superior da Política Municipal 9.112.000 10.000 9.122.000041220962

Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 1.393.506 5.000 1.398.506041220962

Gestão da Política Fiscal Municipal 35.980.077 3.439.000 39.419.077041221050

Gestão do Controle do Tesouro Municipal 144.344 144.344041221052

Gestão Contábil Municipal 7.231 7.231041221052

Serviços Administrativos e Financeiros 35.828.502 3.439.000 39.267.502041221052

Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico 7.530.564 20.000 7.550.564041221410

Coordenação da Política de Desenvolvimento Econômico e Social 7.350.131 10.000 7.360.131041221412

Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor 180.433 10.000 190.433041221412

Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles 6.449.431 187.600 6.637.031041221650

Administração de Necrópoles 6.449.431 187.600 6.637.031041221652

Prefeitura Moderna e Eficiente 3.122.000 26.330.042 29.452.042041221660

Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa 26.330.042 26.330.042041221661


Fomento ao Desenvolvimento Econômico 170.602 7.500 178.102041222170

Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo 170.602 7.500 178.102041222172

Manutenção da Cidade 17.037.600 17.037.600041222330

Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 17.037.600 17.037.600041222331

Belo Horizonte Cidade Inteligente 15.606.900 1.503.454 17.110.354041223020

Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão 15.047.700 1.503.454 16.551.154041223022

117





R$ 1,00


2019

Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo 559.200 559.200041223022

Administração Financeira 2.117.909 2.750.000 4.867.909041230000

Prestação de Serviços Jurídicos 2.117.909 2.750.000 4.867.909041230030

Operação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município 2.117.909 2.750.000 4.867.909041230032

Controle Interno 18.442.802 5.000 18.447.802041240000

Gestão do Sistema de Controle Interno 18.442.802 5.000 18.447.802041240120

Coordenação dos Serviços de Controladoria do Município 5.883.532 5.000 5.888.532041240122

Serviços de Ouvidoria do Município 412.060 412.060041240122

Serviços de Auditoria do Município 11.305.445 11.305.445041240122

Serviços de Controles Disciplinares 823.445 823.445041240122

Serviço de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas 18.320 18.320041240122

Administração de Receitas 113.050.120 3.079.000 116.129.120041290000

Gestão do Sistema Tributário Municipal 112.040.600 123.000 112.163.600041290130

Administração Tributária Municipal 112.040.600 123.000 112.163.600041290132

Gestão da Política Fiscal Municipal 1.009.520 2.956.000 3.965.520041291050

Coordenação Superior das Finanças 1.009.520 2.956.000 3.965.520041291052

Comunicação Social 1.604.000 1.604.000041310000

Divulgação Institucional do Município 1.604.000 1.604.000041310150

Serviços de Divulgação Institucional do Município 1.604.000 1.604.000041310152

Cooperação Internacional 476.672 476.672042120000

Relações Internacionais 476.672 476.672042120050

Ações de Internacionalização da Cidade 476.672 476.672042120052

Serviços Urbanos 12.000 12.000044520000

Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles 12.000 12.000044521650

Reforma de Necrópoles 12.000 12.000044521651

Segurança Pública 181.911.557 5.109.763 187.021.320060000000


Operacionalização dos serviços de segurança 9.017.589 205.000 9.222.589061221090

Gestão da Política de Segurança e Prevenção 9.017.589 205.000 9.222.589061221092

Belo Horizonte Cidade Inteligente 1.782.888 962.001 2.744.889061223020

Gestão Integrada do COP-BH 1.782.888 962.001 2.744.889061223022

Policiamento 150.973.370 3.895.762 154.869.132061810000

Operacionalização dos serviços de segurança 149.088.550 3.890.762 152.979.312061811090

118





R$ 1,00


2019

Capacitação em Estágio de Qualificação Profissional na GMBH 1.000.000 1.000.000061811092

Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte 148.088.550 3.890.762 151.979.312061811092

Prevenção Social à Criminalidade 1.884.820 5.000 1.889.820061812420

Ações de Prevenção Social à Criminalidade 1.884.820 5.000 1.889.820061812422

Defesa Civil 5.029.350 47.000 5.076.350061820000

Ações de Defesa Civil 5.029.350 47.000 5.076.350061821640

Ações de Defesa Civil Preventivas e Emergenciais 5.029.350 47.000 5.076.350061821642

Informação e Inteligência 1.060 1.060061830000

Belo Horizonte Cidade Inteligente 1.060 1.060061833020

Videomonitoramento 1.060 1.060061833021

Atenção Básica 15.107.300 15.107.300063010000

Operacionalização dos serviços de segurança 15.107.300 15.107.300063011090

Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte 15.107.300 15.107.300063011092

Assistência Social 335.993.608 12.282.150 348.275.758080000000

Administração Geral 38.503.389 312.000 38.815.389081220000

Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 38.503.389 312.000 38.815.389081221230

Participação Popular 1.681.410 1.681.410081221232

Planejamento e Monitoramento e Divulgação da Política Social 6.560 6.560081221232

Gestão dos Equipamentos e Promoção Social 15.380 307.000 322.380081221232


Assistência ao Idoso 35.588.585 436.516 36.025.101082410000

Proteção Social Especial 18.778.485 18.778.485082410200

Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 18.778.485 18.778.485082410202

Programa de Atendimento ao Idoso 16.810.100 436.516 17.246.616082412350

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 127.516 127.516082412351

Participação Popular 126.300 126.300082412352

Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa 16.683.800 309.000 16.992.800082412352

Assistência ao Portador de Deficiência 2.983.882 2.983.882082420000

Proteção Social Especial 2.983.882 2.983.882082420200


Assistência à Criança e ao Adolescente 44.826.538 509.534 45.336.072082430000

Proteção Social Básica 4.003.732 4.003.732082430190

Programas e Projetos de Proteção Social Básica 4.003.732 4.003.732082430192

119





R$ 1,00


2019

Proteção Social Especial 28.340.292 534 28.340.826082430200


Ações Estratégicas de Proteção Social Especial 1.000.100 1.000.100082430202

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade 764.862 534 765.396082430202

Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias 12.482.514 509.000 12.991.514082431630

Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias 10.104.980 509.000 10.613.980082431632

Ações para o Fortalecimento da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente 2.377.534 2.377.534082431632

Assistência Comunitária 163.563.739 10.994.100 174.557.839082440000

Proteção Social Básica 62.555.071 7.318.363 69.873.434082440190

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 6.150.065 6.150.065082440191

Serviços de Proteção Social Básica 45.264.585 455.014 45.719.599082440192

Ações de Apoio e Suporte à Política de Assistência Social 3.734.000 3.734.000082440192

Ações Estratégicas de Proteção Social Básica 10.500 10.500082440192

Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único 10.612.670 713.284 11.325.954082440192

Programas e Projetos de Proteção Social Básica 2.933.316 2.933.316082440192

Proteção Social Especial 62.802.101 69.789 62.871.890082440200

Ações de Apoio e Suporte à Política de Assistência Social 4.847.500 4.847.500082440202

Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 14.927.567 24.000 14.951.567082440202

Ações Estratégicas de Proteção Social Especial 1.021.000 1.021.000082440202

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade 42.006.034 45.789 42.051.823082440202

Aprimoramento da Gestão do SUAS 30.965.712 240.359 31.206.071082441130

Ações de Apoio e Suporte à Política de Assistência Social 28.445.497 10.000 28.455.497082441132

Participação Popular 1.444.956 72.052 1.517.008082441132

Comunicação e Mobilização Social 68.800 500 69.300082441132

Vigilância Socioassistencial 562.600 52.000 614.600082441132

Gestão dos Equipamentos e Promoção Social 105.807 105.807082441132

Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS 443.859 443.859082441132

Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 7.240.855 7.240.855082441230

Gestão dos Equipamentos e Promoção Social 7.240.855 7.240.855082441232


Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 3.365.589 3.365.589082442331

Alimentação e Nutrição 47.527.475 30.000 47.557.475083060000

Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 15.789 15.789083061230

120





R$ 1,00


2019


Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar 47.410.006 20.000 47.430.006083061320

Gestão da Assistência Alimentar à Rede Socioassistencial 6.128.270 6.128.270083061322

Gestão da Alimentação Escolar 41.281.736 20.000 41.301.736083061322

BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável 101.680 10.000 111.680083063080

Mobilização e Educação para o consumo Alimentar Saudável e para Segurança Alimentar e Nutricional 101.680 10.000 111.680083063082

Serviços Urbanos 3.000.000 3.000.000084520000

Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 3.000.000 3.000.000084521230

Execução do Programa Meio Passe Estudantil 3.000.000 3.000.000084521232

Previdência Social 1.227.710.849 6.673.741 1.234.384.590090000000


Gestão Previdenciária Municipal 6.395.420 6.673.741 13.069.161091220260

Gerenciamento do Sistema de Previdência 7.000 7.000 14.000091220262

Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS 6.388.420 6.666.741 13.055.161091220262

Previdência do Regime Estatutário 1.221.315.429 1.221.315.429092720000

Gestão Previdenciária Municipal 1.207.439.429 1.207.439.429092720260

Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH 521.158.388 521.158.388092720263

Encargos e Benefícios Previdenciários - Educação 631.371.255 631.371.255092720263

Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações 2.593.889 2.593.889092720263

Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara 52.315.897 52.315.897092720263

Encargos com Inativos do Legislativo 13.876.000 13.876.000092720330

Encargos com Inativos do Legislativo 13.437.000 13.437.000092720333

Encargos com Inativos e Pensionistas do Legislativo 439.000 439.000092720333

Saúde 4.230.680.019 161.443.971 4.392.123.990100000000


Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 39.636.270 175.000 39.811.270101220300


Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde 734.000 35.000 769.000101221140

Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas 734.000 35.000 769.000101221142

Gestão do SUS-BH 242.521.012 116.753.317 359.274.329101221170

Programa Melhor Saúde - CAF 56.000 36.043.616 36.099.616101221171

Programa Melhor Saúde - BID 13.532.520 63.825.801 77.358.321101221171

Gestão do SUS-BH 1.030.000 16.192.900 17.222.900101221172

121





R$ 1,00


2019

Suporte Logístico 227.902.492 691.000 228.593.492101221172

Gestão e Regionalização da Saúde 4.683.200 8.321.199 13.004.399101222040

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 7.981.509 7.981.509101222041

Participação Popular 4.683.200 339.690 5.022.890101222042

Formação de Recursos Humanos 15.670.842 385.000 16.055.842101280000

Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 15.670.842 385.000 16.055.842101280300

Gestão da Infomação, do Ensino e Pesquisa e Saúde do Trabalhador 15.670.842 385.000 16.055.842101280302

Atenção Básica 962.516.050 5.099.000 967.615.050103010000

Atenção Primária à Saúde (APS) 962.516.050 5.089.000 967.605.050103011570

Saúde da Família 930.860.050 5.089.000 935.949.050103011572

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 31.656.000 31.656.000103011572

Manutenção da Cidade 10.000 10.000103012330

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 10.000 10.000103012331

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.819.764.045 29.005.655 2.848.769.700103020000

Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 273.236.084 17.446.655 290.682.739103020300

Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial 63.343.206 7.416.400 70.759.606103020302

Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar 47.198.937 894.005 48.092.942103020302

Gestão da Atenção à Urgência 162.693.941 9.136.250 171.830.191103020302

Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde 863.526.713 10.939.000 874.465.713103021140

Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial 185.475.098 3.728.000 189.203.098103021142

Rede Contratada de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial 393.243.400 700.000 393.943.400103021142

Rede de Urgência 284.808.215 6.511.000 291.319.215103021142

Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado 1.683.001.248 620.000 1.683.621.248103022030

Rede Hospitalar 1.574.997.248 510.000 1.575.507.248103022032

Gestão das Parcerias Público-Privadas 108.004.000 110.000 108.114.000103022032

Suporte Profilático e Terapêutico 29.722.700 59.800 29.782.500103030000

Gestão e Regionalização da Saúde 29.722.700 59.800 29.782.500103032040

Suporte Logístico 29.722.700 59.800 29.782.500103032042

Vigilância Sanitária 601.000 20.000 621.000103040000

Vigilância em Saúde 601.000 20.000 621.000103040280

Vigilância em Saúde 601.000 20.000 621.000103040282

Vigilância Epidemiológica 114.830.900 1.590.000 116.420.900103050000

Vigilância em Saúde 114.830.900 1.590.000 116.420.900103050280

122





R$ 1,00


2019

Vigilância em Saúde 114.830.900 1.590.000 116.420.900103050282

Trabalho 59.082.861 100.000 59.182.861110000000

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 56.783.962 56.783.962113310000

Gestão dos Recursos Humanos 56.783.962 56.783.962113310140

Atenção à Saúde e Segurança do Servidor 5.443.962 5.443.962113310142

Benefícios Profissionais e Plano de Saúde ao Servidor 51.340.000 51.340.000113310142

Empregabilidade 380.418 380.418113330000

BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável 380.418 380.418113333080

Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica 380.418 380.418113333082

Fomento ao Trabalho 1.918.481 100.000 2.018.481113340000

Qualificação, Profissionalização e Emprego 1.918.481 100.000 2.018.481113342370

Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego 1.918.481 100.000 2.018.481113342372

Educação 1.937.166.853 63.010.569 2.000.177.422120000000


Gestão e Operacionalização da Política Educacional 98.928.683 1.733.886 100.662.569121221400

Formação para Profissionais da Educação 6.000 6.000121221402

Administração do Ensino Fundamental 2.000 950.000 952.000121221402

Gestão Administrativa e Pedagógica 93.542.996 143.436 93.686.432121221402


Gestão das Bibliotecas Escolares 436.187 330.000 766.187121221402

Tecnologia aplicada à Educação 4.677.500 310.450 4.987.950121221402

Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial 152.000 152.000121221670


Ensino Fundamental 1.247.732.155 22.413.253 1.270.145.408123610000

Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.441.638 1.441.638123610850

Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH 1.441.638 1.441.638123610852

Operacionalização dos serviços de segurança 17.082.300 17.082.300123611090

Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte 17.082.300 17.082.300123611092

Gestão e Operacionalização da Política Educacional 19.801.513 19.801.513123611400

Gestão Administrativa e Pedagógica 28.211 28.211123611402

Gestão da Educação Integral 1.000.000 1.000.000123611402

Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município 18.773.302 18.773.302123611402

Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial 60.000 60.000123611670

123





R$ 1,00


2019

Promoção de Ações de Igualdade Racial 60.000 60.000123611672

Gestão da Politica do Ensino Fundamental 1.209.346.704 18.335.253 1.227.681.957123611680

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 7.903.398 7.903.398123611681

Formação para Profissionais da Educação 1.613.000 1.613.000123611682

Gestão Descentralizada da Educação 127.148.292 6.321.259 133.469.551123611682

Administração do Ensino Fundamental 1.065.634.658 4.110.596 1.069.745.254123611682

Gestão da Educação Integral 14.166.104 14.166.104123611682

Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar 784.650 784.650123611682



Educação Infantil 544.174.885 18.867.181 563.042.066123650000

Gestão da Política de Educação Infantil 544.174.885 18.867.181 563.042.066123651690



Gestão Descentralizada da Educação 27.779.063 1.859.000 29.638.063123651692

Administração da Educação Infantil 515.545.822 6.075.991 521.621.813123651692

Educação de Jovens e Adultos 25.368.805 52.000 25.420.805123660000

Gestão da Politica do Ensino Fundamental 25.368.805 52.000 25.420.805123661680

Gestão Descentralizada da Educação 294.266 52.000 346.266123661682

Administração do Ensino Fundamental 25.074.539 25.074.539123661682

Educação Especial 18.810.325 19.944.249 38.754.574123670000

Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial 18.810.325 19.944.249 38.754.574123671670

Gestão Descentralizada da Educação 944.840 156.000 1.100.840123671672

Administração do Ensino Fundamental 12.790.349 12.790.349123671672

Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar 17.865.485 6.997.900 24.863.385123671672

Difusão Cultural 2.000.000 2.000.000123920000

Formação na Área da Cultura 2.000.000 2.000.000123923010

Formação e Qualificação Cultural 2.000.000 2.000.000123923012

Cultura 85.656.486 21.922.075 107.578.561130000000


Gestão da Política Municipal de Cultura 36.769.757 937.500 37.707.257131221460


Gestão, Planejamento e Administração Cultural 3.394.912 110.000 3.504.912131221462

124





R$ 1,00


2019


Requalificação das Unidades e Espaços Culturais 740.437 462.500 1.202.937131221462

Formulação e Desenvolvimento de Políticas Culturais 3.739.000 305.000 4.044.000131221462

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.820.308 569.900 9.390.208133910000

Memória e Patrimônio Cultural 8.820.308 569.900 9.390.208133911550

Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais 1.341.510 21.800 1.363.310133911552

Gestão do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de BH 245.000 220.000 465.000133911552

Preservação do Patrimônio Cultural 7.233.798 328.100 7.561.898133911552

Difusão Cultural 40.066.421 20.414.675 60.481.096133920000

Gestão da Política Municipal de Cultura 8.006.000 19.283.219 27.289.219133921460

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura 19.283.219 19.283.219133921461

Encargos com Servidores Lotados na FMC 8.006.000 8.006.000133921462

Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural 24.471.304 559.732 25.031.036133921540

Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 11.771.648 60.000 11.831.648133921542

Fomento e Estímulo à Cultura 12.699.656 499.732 13.199.388133921542

Formação na Área da Cultura 7.589.117 571.724 8.160.841133923010

Formação e Qualificação Cultural 7.589.117 571.724 8.160.841133923012

Direitos da Cidadania 8.331.417 735.500 9.066.917140000000

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.331.417 735.500 9.066.917144220000

Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 293.125 29.500 322.625144221230

Participação Popular 293.125 29.500 322.625144221232

Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania 5.655.136 706.000 6.361.136144221270

Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania 222.500 222.500144221272

Promoção, Defesa e Garantia de Direitos 306.286 64.000 370.286144221272

Atendimento e Orientação Psicossocial 1.938.566 29.000 1.967.566144221272

Promoção de Ações de Igualdade Racial 116.200 116.200144221272

Apoio à Promoção das Políticas da Juventude 2.308.124 549.000 2.857.124144221272

Apoio ao Consorcio da Mulher 685.874 685.874144221272

Serviços Administrativos e Financeiros 77.586 64.000 141.586144221272

Programa de Atendimento ao Idoso 2.383.156 2.383.156144222350

Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa 2.383.156 2.383.156144222352

Urbanismo 310.636.103 464.785.100 775.421.203150000000


125





R$ 1,00


2019

Gestão da Política Urbana 85.886.530 272.000 86.158.530151220570

Apoio Operacional aos Investimentos Municipais 85.886.530 272.000 86.158.530151220572

Infra-Estrutura Urbana 74.886.918 464.493.100 539.380.018154510000

Gestão da Política Urbana 10.000 10.000154510570

Gerenciamento da Execução da Infraestrutura Urbana/Capitão Eduardo 10.000 10.000154510572

Gestão do Sistema Viário Municipal 246.592.617 246.592.617154510620

Implantação e Reconstrução de Vias Públicas 101.149.277 101.149.277154510621

Obras Estruturantes do Sistema Viário 145.443.340 145.443.340154510621

Serviços de Iluminação Pública 74.886.918 8.985.773 83.872.691154510840

Controle das Operações de Iluminação Pública 74.886.918 8.985.773 83.872.691154510842


Conservação de Vias Urbanas 164.143.710 164.143.710154512331

Recuperação de Passeios Públicos 1.000 1.000154512331

Infraestrutura Urbana 44.760.000 44.760.000154512331

Serviços Urbanos 149.862.655 20.000 149.882.655154520000

Gestão da Política Urbana 42.802.537 5.000 42.807.537154520570

Gestão Superior de Políticas Urbanas 12.124.587 5.000 12.129.587154520572


Coordenação da Política Urbana 107.060.118 15.000 107.075.118154520590

Aperfeiçoamento do Sistema de Regularização e Informações Urbanísticas 26.500 26.500154520591


Planejamento e Desenvolvimento Urbano 343.300 343.300154520592

Regulação e Controle Urbano 29.033.296 29.033.296154520592

Planejamento e Gestão da Politica Urbana 22.312.872 15.000 22.327.872154520592

Fiscalização Urbano - Ambiental 55.312.650 55.312.650154520592

Habitação 69.017.747 281.451.771 350.469.518160000000

Habitação Urbana 69.017.747 281.451.771 350.469.518164820000

Apoio Administrativo e Financeiro 57.793.616 1.208.740 59.002.356164820070

Serviços Administrativos e Financeiros 57.793.616 1.208.740 59.002.356164820072

Gestão do Sistema Viário Municipal 164.000 15.982.844 16.146.844164820620

Obras Estruturantes do Sistema Viário 164.000 15.982.844 16.146.844164820621

Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social 9.368.356 7.506.466 16.874.822164820640

Provisão de Moradias 25.000 998.056 1.023.056164820641

126





R$ 1,00


2019

Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 1.454.356 6.508.410 7.962.766164820641

Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional 7.889.000 7.889.000164820642

Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale 10.556.283 10.556.283164820660

Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale 1.648.975 1.648.975164820661

Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 8.844.308 8.844.308164820661

Implantação do Programa DRENURBS 63.000 63.000164820661

Assentamentos de Interesse Social 1.353.775 226.942.157 228.295.932164822250

Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 1.353.775 226.942.157 228.295.932164822251

Habitação 338.000 19.255.281 19.593.281164822260

Provisão de Moradias 338.000 19.255.281 19.593.281164822261

Saneamento 431.792.788 385.687.349 817.480.137170000000

Saneamento Básico Urbano 431.792.788 385.687.349 817.480.137175120000

Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública 302.279.116 10.335.463 312.614.579175120460

Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos 50.254.672 10.295.463 60.550.135175120462

Execução dos Serviços de Limpeza Urbana 137.856.776 137.856.776175120462


Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale 4.061.865 357.108.430 361.170.295175120660


Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 7.000 7.000175120661

Implantação do Programa DRENURBS 4.061.865 52.652.664 56.714.529175120661

Assentamentos de Interesse Social 6.050.179 6.050.179175122250

Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social 6.050.179 6.050.179175122251

Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos 125.451.807 2.460.277 127.912.084175122280

Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos 1.000 2.450.277 2.451.277175122282

Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos 119.900.444 10.000 119.910.444175122282

Execução dos Serviços de Limpeza Urbana 5.550.363 5.550.363175122282



Gestão Ambiental 106.512.104 60.555.319 167.067.423180000000


Sustentabilidade e Educação Ambiental 29.381.200 20.000 29.401.200181223070


Infra-Estrutura Urbana 510.000 510.000184510000

127





R$ 1,00


2019

Gestão da Política Urbana 510.000 510.000184510570

Implantação de Infraestrutura da Operação Urbana do Isidoro 510.000 510.000184510571

Preservação e Conservação Ambiental 76.494.904 59.825.319 136.320.223185410000

Gestão da Política Ambiental 1.477.900 346.720 1.824.620185410690

Projetos de Melhoria da Qualidade Ambiental 1.477.900 346.720 1.824.620185410692

Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botânico 49.139.008 15.999.498 65.138.506185410730

Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros 2.254.000 2.254.000185410731

Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 100.000 100.000185410731

Reforma de Parques 13.353.041 13.353.041185410731

Conservação e Manejo do Acervo Faunístico 6.932.353 121.900 7.054.253185410732

Preservação e Conservação do Acervo Florístico 4.621.575 52.248 4.673.823185410732

Gestão Operacional dos Parques Municipais 26.781.692 105.481 26.887.173185410732

Educação Ambiental e Promoção de Eventos 313.811 12.828 326.639185410732



Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade 24.346.996 24.346.996185412332

Pampulha Viva 43.479.101 43.479.101185412440

Implantação do Programa Pampulha Viva 43.479.101 43.479.101185412441

Sustentabilidade e Educação Ambiental 1.531.000 1.531.000185413070

Monitoramento e Controle Ambiental 410.000 410.000185413072

Operacionalização das Políticas Ambientais 80.000 80.000185413072

Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 1.031.000 1.031.000185413072

Capacitação e Conscientização Ambiental 10.000 10.000185413072

Controle Ambiental 636.000 200.000 836.000185420000

Bem Estar Animal 636.000 200.000 836.000185423060

Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal 636.000 200.000 836.000185423062

Ciência e Tecnologia 107.510.097 10.415.003 117.925.100190000000


Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação 31.940.817 513.423 32.454.240191220850


Tecnologia da Informação 3.243.834 50.000 3.293.834191260000

Belo Horizonte Cidade Inteligente 3.243.834 50.000 3.293.834191263020

Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego 2.000 2.000191263022

128





R$ 1,00


2019

Centro de Recondicionamento de Computadores 3.241.834 50.000 3.291.834191263022

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.409.826 2.409.826193020000

Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.409.826 2.409.826193020850

Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH 2.409.826 2.409.826193020852

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 69.915.620 9.851.580 79.767.200195720000

Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação 69.860.440 3.929.180 73.789.620195720850

Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI 31.382.058 2.016.771 33.398.829195720852

Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas 31.298.548 880.750 32.179.298195720852

Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH 7.179.834 1.031.659 8.211.493195720852

Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação 15.000 5.150.000 5.165.000195721480

Gestão do Plano Diretor de Informática 15.000 5.150.000 5.165.000195721481

Fomento ao Desenvolvimento Econômico 540.600 540.600195722170

Fomento ao Desenvolvimento Sócio-Econômico 540.600 540.600195722172

Belo Horizonte Cidade Inteligente 40.180 231.800 271.980195723020

Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas 2.090 2.090195723022

Fomentar Pólo Tecnológico de BH 38.090 231.800 269.890195723022

Agricultura 1.965.532 562.000 2.527.532200000000

Promoção da Produção Agropecuária 1.965.532 562.000 2.527.532206080000

BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável 1.965.532 562.000 2.527.532206083080

Implantação de Territórios Sustentáveis 1.965.532 562.000 2.527.532206083082

Comércio e Serviços 54.293.833 1.418.512 55.712.345230000000

Promoção Comercial 235.400 20.000 255.400236910000

BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável 235.400 20.000 255.400236913080

Fortalecimento da Comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar e Apoio ao Abastecimento 231.400 20.000 251.400236913082

Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica 4.000 4.000236913082

Comercialização 23.505.100 958.000 24.463.100236920000

Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar 23.505.100 958.000 24.463.100236921320

Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares 23.505.100 958.000 24.463.100236921322

Turismo 30.553.333 440.512 30.993.845236950000

Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios 29.911.442 440.012 30.351.454236950860

Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 410.012 410.012236950861

Desenvolvimento e Promoção do Turismo 14.603.430 15.000 14.618.430236950862


129





R$ 1,00


2019

Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte 395.100 395.100236950862

Belo Horizonte Cidade Inteligente 641.891 500 642.391236953020

Belo Horizonte - Destino Turístico Inteligente 641.891 500 642.391236953022

Transporte 292.024.748 219.047.400 511.072.148260000000

Serviços Urbanos 292.024.748 219.047.400 511.072.148264520000

Gestão da Mobilidade Urbana 258.452.314 4.319.400 262.771.714264520600

Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito 181.261.095 1.925.000 183.186.095264520602

Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal 77.191.219 2.394.400 79.585.619264520602

Gestão do Sistema Viário Municipal 200.230.000 200.230.000264520620

Expansão do Metrô 200.230.000 200.230.000264520621

Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica 28.694.954 5.000 28.699.954264523030

Melhoria da Mobilidade 28.694.954 5.000 28.699.954264523032

BH Inclusiva, Segura e Cidadã 4.657.480 13.568.000 18.225.480264523040

Transporte Seguro e Sustentável 4.657.480 13.568.000 18.225.480264523041

Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos 220.000 925.000 1.145.000264523050

Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo 805.000 805.000264523051

Qualidade no Transporte Coletivo 220.000 120.000 340.000264523052

Desporto e Lazer 28.454.805 21.302.405 49.757.210270000000

Desporto de Rendimento 350.000 350.000278110000

Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer 350.000 350.000278111010

Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer 350.000 350.000278111012

Desporto Comunitário 27.414.935 19.912.135 47.327.070278120000

Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer 27.414.935 19.912.135 47.327.070278121010

Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer 12.881.515 12.881.515278121011

Gestão da Política de Esporte e Lazer 15.980.934 10.000 15.990.934278121012

Promoção do Esporte e do Lazer para Criança e Adolescente / Esporte Esperança 2.547.556 1.500 2.549.056278121012

Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer 5.783.680 6.725.510 12.509.190278121012

Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar 2.144.990 258.410 2.403.400278121012

Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer 692.775 200 692.975278121012

Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar 265.000 35.000 300.000278121012

Lazer 689.870 1.390.270 2.080.140278130000

Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer 689.870 1.390.270 2.080.140278131010

Promoção de Atividade Física e de Lazer para a Terceira Idade / Vida Ativa 143.870 10.900 154.770278131012

130





R$ 1,00


2019

Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer 546.000 29.370 575.370278131012

Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar 1.350.000 1.350.000278131012

Encargos Especiais 456.622.308 327.087.679 783.709.987280000000

Serviço da Dívida Interna 214.000.000 234.000.000 448.000.000288430000

Gestão da Dívida Pública Contratada 214.000.000 234.000.000 448.000.000288430910

Amortização e Encargos de Financiamentos Internos 214.000.000 234.000.000 448.000.000288430913

Serviço da Dívida Externa 34.450.000 63.500.000 97.950.000288440000

Gestão da Dívida Pública Contratada 34.450.000 63.500.000 97.950.000288440910

Amortização e Encargos de Financiamentos Externos 34.450.000 63.500.000 97.950.000288440913

Outros Encargos Especiais 208.172.308 29.587.679 237.759.987288460000

Encargos Financeiros Municipais 119.350.000 119.350.000288460880

Encargos com PASEP 110.000.000 110.000.000288460883

Encargos e Restituições Administrativas 9.340.000 9.340.000288460883

Encargos Financeiros e Restituições Fiscais 10.000 10.000288460883

Sentenças Judiciais 88.822.308 22.944.596 111.766.904288460890

Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais 180.000 180.000288460893

Encargos com Débitos Judiciais 88.642.308 22.944.596 111.586.904288460893

Aporte de Recursos a Entidades Societárias 6.643.083 6.643.083288460900

Participações Societárias 6.643.083 6.643.083288460903



TOTAIS: 10.588.916.651 2.115.840.892 12.933.745.226

131


CÓDIGO T O T A LOPERAÇÕES ESPECIAISATIVIDADESPROJETOSESPECIFICAÇÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - 2019

01000000 Legislativa 246.600.000 246.600.000

01031000 Ação Legislativa 246.600.000 246.600.000

01031001 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 246.600.000 246.600.000

04000000 Administração 44.622.731 425.799.790 18.781.000 489.203.521

04062000 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 58.076.000 58.076.000

04062003 Prestação de Serviços Jurídicos 58.076.000 58.076.000

04121000 Planejamento e Orçamento 17.001.287 17.001.287

04121004 Gestão do Planejamento e Orçamento 4.086.855 4.086.855

04121141 Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico 289.154 289.154

04121148 Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação 12.004.000 12.004.000

04121227 Orçamento Participativo e Participação Popular 621.278 621.278

04122000 Administração Geral 44.610.731 209.197.000 18.781.000 272.588.731

04122007 Apoio Administrativo e Financeiro 43.453.009 18.781.000 62.234.009

04122014 Gestão dos Recursos Humanos 52.131.200 52.131.200

04122044 Qualificação dos Próprios Municipais 1.243.089 1.243.089

04122088 Encargos Financeiros Municipais 5.364.676 5.364.676

04122093 Articulação de Políticas 23.710.481 23.710.481

04122096 Coordenação Superior Municipal 10.520.506 10.520.506

04122105 Gestão da Política Fiscal Municipal 39.419.077 39.419.077

04122141 Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico 7.550.564 7.550.564

04122165 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles 6.637.031 6.637.031

04122166 Prefeitura Moderna e Eficiente 26.330.042 3.122.000 29.452.042

04122217 Fomento ao Desenvolvimento Econômico 178.102 178.102

04122233 Manutenção da Cidade 17.037.600 17.037.600

04122302 Belo Horizonte Cidade Inteligente 17.110.354 17.110.354

04123000 Administração Financeira 4.867.909 4.867.909

04123003 Prestação de Serviços Jurídicos 4.867.909 4.867.909

04124000 Controle Interno 18.447.802 18.447.802

04124012 Gestão do Sistema de Controle Interno 18.447.802 18.447.802

04129000 Administração de Receitas 116.129.120 116.129.120

04129013 Gestão do Sistema Tributário Municipal 112.163.600 112.163.600

04129105 Gestão da Política Fiscal Municipal 3.965.520 3.965.520

04131000 Comunicação Social 1.604.000 1.604.000

04131015 Divulgação Institucional do Município 1.604.000 1.604.000

04212000 Cooperação Internacional 476.672 476.672

04212005 Relações Internacionais 476.672 476.672

04452000 Serviços Urbanos 12.000 12.000

132





04452165 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles 12.000 12.000

06000000 Segurança Pública 1.060 187.020.260 187.021.320

06122000 Administração Geral 11.967.478 11.967.478

06122109 Operacionalização dos serviços de segurança 9.222.589 9.222.589


06181000 Policiamento 154.869.132 154.869.132


06181242 Prevenção Social à Criminalidade 1.889.820 1.889.820

06182000 Defesa Civil 5.076.350 5.076.350

06182164 Ações de Defesa Civil 5.076.350 5.076.350

06183000 Informação e Inteligência 1.060 1.060

06183302 Belo Horizonte Cidade Inteligente 1.060 1.060

06301000 Atenção Básica 15.107.300 15.107.300


08000000 Assistência Social 9.643.170 338.632.588 348.275.758


08122123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 38.815.389 38.815.389

08241000 Assistência ao Idoso 127.516 35.897.585 36.025.101

08241020 Proteção Social Especial 18.778.485 18.778.485

08241235 Programa de Atendimento ao Idoso 127.516 17.119.100 17.246.616

08242000 Assistência ao Portador de Deficiência 2.983.882 2.983.882


08243000 Assistência à Criança e ao Adolescente 45.336.072 45.336.072

08243019 Proteção Social Básica 4.003.732 4.003.732


08243163 Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias 12.991.514 12.991.514

08244000 Assistência Comunitária 9.515.654 165.042.185 174.557.839

08244019 Proteção Social Básica 6.150.065 63.723.369 69.873.434


08244113 Aprimoramento da Gestão do SUAS 31.206.071 31.206.071



08306000 Alimentação e Nutrição 47.557.475 47.557.475

08306123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 15.789 15.789

08306132 Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar 47.430.006 47.430.006

08306308 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável 111.680 111.680

08452000 Serviços Urbanos 3.000.000 3.000.000

133






09000000 Previdência Social 13.069.161 1.221.315.429 1.234.384.590


09122026 Gestão Previdenciária Municipal 13.069.161 13.069.161

09272000 Previdência do Regime Estatutário 1.221.315.429 1.221.315.429

09272026 Gestão Previdenciária Municipal 1.207.439.429 1.207.439.429

09272033 Encargos com Inativos do Legislativo 13.876.000 13.876.000

10000000 Saúde 121.449.446 4.270.674.544 4.392.123.990

10122000 Administração Geral 121.439.446 291.419.552 412.858.998

10122030 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 39.811.270 39.811.270

10122114 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde 769.000 769.000

10122117 Gestão do SUS-BH 113.457.937 245.816.392 359.274.329

10122204 Gestão e Regionalização da Saúde 7.981.509 5.022.890 13.004.399

10128000 Formação de Recursos Humanos 16.055.842 16.055.842


10301000 Atenção Básica 10.000 967.605.050 967.615.050

10301157 Atenção Primária à Saúde (APS) 967.605.050 967.605.050

10301233 Manutenção da Cidade 10.000 10.000

10302000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.848.769.700 2.848.769.700


10302114 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde 874.465.713 874.465.713

10302203 Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado 1.683.621.248 1.683.621.248

10303000 Suporte Profilático e Terapêutico 29.782.500 29.782.500

10303204 Gestão e Regionalização da Saúde 29.782.500 29.782.500

10304000 Vigilância Sanitária 621.000 621.000

10304028 Vigilância em Saúde 621.000 621.000

10305000 Vigilância Epidemiológica 116.420.900 116.420.900

10305028 Vigilância em Saúde 116.420.900 116.420.900

11000000 Trabalho 59.182.861 59.182.861

11331000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 56.783.962 56.783.962

11331014 Gestão dos Recursos Humanos 56.783.962 56.783.962

11333000 Empregabilidade 380.418 380.418


11334000 Fomento ao Trabalho 2.018.481 2.018.481

11334237 Qualificação, Profissionalização e Emprego 2.018.481 2.018.481

12000000 Educação 22.913.588 1.977.263.834 2.000.177.422


134





12122140 Gestão e Operacionalização da Política Educacional 100.662.569 100.662.569

12122167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial 152.000 152.000

12361000 Ensino Fundamental 11.981.398 1.258.164.010 1.270.145.408

12361085 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.441.638 1.441.638


12361140 Gestão e Operacionalização da Política Educacional 19.801.513 19.801.513

12361167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial 60.000 60.000

12361168 Gestão da Politica do Ensino Fundamental 7.903.398 1.219.778.559 1.227.681.957


12365000 Educação Infantil 10.932.190 552.109.876 563.042.066

12365169 Gestão da Política de Educação Infantil 10.932.190 552.109.876 563.042.066

12366000 Educação de Jovens e Adultos 25.420.805 25.420.805

12366168 Gestão da Politica do Ensino Fundamental 25.420.805 25.420.805

12367000 Educação Especial 38.754.574 38.754.574

12367167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial 38.754.574 38.754.574

12392000 Difusão Cultural 2.000.000 2.000.000

12392301 Formação na Área da Cultura 2.000.000 2.000.000

13000000 Cultura 19.283.219 88.295.342 107.578.561


13122146 Gestão da Política Municipal de Cultura 37.707.257 37.707.257

13391000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 9.390.208 9.390.208

13391155 Memória e Patrimônio Cultural 9.390.208 9.390.208

13392000 Difusão Cultural 19.283.219 41.197.877 60.481.096

13392146 Gestão da Política Municipal de Cultura 19.283.219 8.006.000 27.289.219

13392154 Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural 25.031.036 25.031.036

13392301 Formação na Área da Cultura 8.160.841 8.160.841

14000000 Direitos da Cidadania 9.066.917 9.066.917

14422000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.066.917 9.066.917

14422123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania 322.625 322.625

14422127 Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania 6.361.136 6.361.136

14422235 Programa de Atendimento ao Idoso 2.383.156 2.383.156

15000000 Urbanismo 455.523.827 319.897.376 775.421.203


15122057 Gestão da Política Urbana 86.158.530 86.158.530

15451000 Infra-Estrutura Urbana 455.497.327 83.882.691 539.380.018

15451057 Gestão da Política Urbana 10.000 10.000

15451062 Gestão do Sistema Viário Municipal 246.592.617 246.592.617

135





15451084 Serviços de Iluminação Pública 83.872.691 83.872.691


15452000 Serviços Urbanos 26.500 149.856.155 149.882.655

15452057 Gestão da Política Urbana 42.807.537 42.807.537

15452059 Coordenação da Política Urbana 26.500 107.048.618 107.075.118

16000000 Habitação 283.578.162 66.891.356 350.469.518

16482000 Habitação Urbana 283.578.162 66.891.356 350.469.518

16482007 Apoio Administrativo e Financeiro 59.002.356 59.002.356


16482064 Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social 8.985.822 7.889.000 16.874.822

16482066 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale 10.556.283 10.556.283

16482225 Assentamentos de Interesse Social 228.295.932 228.295.932

16482226 Habitação 19.593.281 19.593.281

17000000 Saneamento 376.953.474 440.526.663 817.480.137

17512000 Saneamento Básico Urbano 376.953.474 440.526.663 817.480.137

17512046 Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública 312.614.579 312.614.579

17512066 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale 361.170.295 361.170.295

17512225 Assentamentos de Interesse Social 6.050.179 6.050.179

17512228 Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos 127.912.084 127.912.084


18000000 Gestão Ambiental 59.696.142 107.371.281 167.067.423


18122307 Sustentabilidade e Educação Ambiental 29.401.200 29.401.200

18451000 Infra-Estrutura Urbana 510.000 510.000

18451057 Gestão da Política Urbana 510.000 510.000

18541000 Preservação e Conservação Ambiental 59.186.142 77.134.081 136.320.223

18541069 Gestão da Política Ambiental 1.824.620 1.824.620

18541073 Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botânico 15.707.041 49.431.465 65.138.506


18541244 Pampulha Viva 43.479.101 43.479.101

18541307 Sustentabilidade e Educação Ambiental 1.531.000 1.531.000

18542000 Controle Ambiental 836.000 836.000

18542306 Bem Estar Animal 836.000 836.000

19000000 Ciência e Tecnologia 5.165.000 112.760.100 117.925.100



19126000 Tecnologia da Informação 3.293.834 3.293.834

136






19302000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.409.826 2.409.826


19572000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 5.165.000 74.602.200 79.767.200


19572148 Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação 5.165.000 5.165.000

19572217 Fomento ao Desenvolvimento Econômico 540.600 540.600


20000000 Agricultura 2.527.532 2.527.532

20608000 Promoção da Produção Agropecuária 2.527.532 2.527.532

20608308 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável 2.527.532 2.527.532

23000000 Comércio e Serviços 410.012 55.302.333 55.712.345

23691000 Promoção Comercial 255.400 255.400


23692000 Comercialização 24.463.100 24.463.100

23692132 Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar 24.463.100 24.463.100

23695000 Turismo 410.012 30.583.833 30.993.845

23695086 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios 410.012 29.941.442 30.351.454


26000000 Transporte 219.260.480 291.811.668 511.072.148

26452000 Serviços Urbanos 219.260.480 291.811.668 511.072.148

26452060 Gestão da Mobilidade Urbana 262.771.714 262.771.714


26452303 Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica 28.699.954 28.699.954

26452304 BH Inclusiva, Segura e Cidadã 18.225.480 18.225.480

26452305 Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos 805.000 340.000 1.145.000

27000000 Desporto e Lazer 12.881.515 36.875.695 49.757.210

27811000 Desporto de Rendimento 350.000 350.000

27811101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer 350.000 350.000

27812000 Desporto Comunitário 12.881.515 34.445.555 47.327.070

27812101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer 12.881.515 34.445.555 47.327.070

27813000 Lazer 2.080.140 2.080.140

27813101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer 2.080.140 2.080.140

28000000 Encargos Especiais 783.709.987 783.709.987

28843000 Serviço da Dívida Interna 448.000.000 448.000.000

28843091 Gestão da Dívida Pública Contratada 448.000.000 448.000.000

28844000 Serviço da Dívida Externa 97.950.000 97.950.000

137





28844091 Gestão da Dívida Pública Contratada 97.950.000 97.950.000

28846000 Outros Encargos Especiais 237.759.987 237.759.987

28846088 Encargos Financeiros Municipais 119.350.000 119.350.000

28846089 Sentenças Judiciais 111.766.904 111.766.904

28846090 Aporte de Recursos a Entidades Societárias 6.643.083 6.643.083



99999997 Reserva do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores - RPPS 221.492.246


12.933.745.2262.023.806.4169.049.569.3011.631.381.826Total:

138


Pessoal e EncargosSociais

Juros e Encargosda Dívida

Outras DespesasCorrentes

Investimentos InversõesFinanceiras

Amortização daDívida

Reserva deContingência

TotalESPECIFICAÇÃOCÓDIGO

R$ 1,00PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 2019 -

POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR GRUPO DE DESPESA

LEGISLATIVA01 011.375.00066.116.0000169.109.000 00 246.600.000

AÇÃO LEGISLATIVA01031 011.375.00066.116.0000169.109.000 00 246.600.000

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL01031001 011.375.00066.116.0000169.109.000 00 246.600.000

ADMINISTRAÇÃO04 060.875.585103.646.8210324.681.115 00 489.203.521

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO04062 020.0006.827.000051.229.000 00 58.076.000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS04062003 020.0006.827.000051.229.000 00 58.076.000

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04121 0176.3007.608.98709.216.000 00 17.001.287

GESTÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO04121004 05.000262.85503.819.000 00 4.086.855

ARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

04121141 0161.300127.85400 00 289.154

GESTÃO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO04121148 05.0006.602.00005.397.000 00 12.004.000

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR04121227 05.000616.27800 00 621.278

ADMINISTRAÇÃO GERAL04122 054.833.28566.635.3310151.120.115 00 272.588.731

APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO04122007 025.00025.803.009036.406.000 00 62.234.009

GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS04122014 05.0006.784.200045.342.000 00 52.131.200

QUALIFICAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS04122044 01.243.089000 00 1.243.089

ENCARGOS FINANCEIROS MUNICIPAIS04122088 05.010.000354.67600 00 5.364.676

ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS04122093 010.0003.472.481020.228.000 00 23.710.481

COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL04122096 015.0001.730.50608.775.000 00 10.520.506

GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL04122105 03.439.0006.397.077029.583.000 00 39.419.077

ARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

04122141 020.0002.339.56405.191.000 00 7.550.564

PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE NECRÓPOLES

04122165 0187.6006.332.3160117.115 00 6.637.031

139











PREFEITURA MODERNA E EFICIENTE04122166 026.330.042246.00002.876.000 00 29.452.042

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO04122217 07.500170.60200 00 178.102

MANUTENÇÃO DA CIDADE04122233 017.037.600000 00 17.037.600

BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE04122302 01.503.45413.004.90002.602.000 00 17.110.354

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA04123 02.750.0002.117.90900 00 4.867.909

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS04123003 02.750.0002.117.90900 00 4.867.909

CONTROLE INTERNO04124 05.0003.435.802015.007.000 00 18.447.802

GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO04124012 05.0003.435.802015.007.000 00 18.447.802

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS04129 03.079.00014.941.120098.109.000 00 116.129.120

GESTÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL04129013 0123.00013.931.600098.109.000 00 112.163.600

GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL04129105 02.956.0001.009.52000 00 3.965.520

COMUNICAÇÃO SOCIAL04131 001.604.00000 00 1.604.000

DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO04131015 001.604.00000 00 1.604.000

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL04212 00476.67200 00 476.672

RELAÇÕES INTERNACIONAIS04212005 00476.67200 00 476.672

SERVIÇOS URBANOS04452 012.000000 00 12.000

PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE NECRÓPOLES

04452165 012.000000 00 12.000

SEGURANÇA PÚBLICA06 05.109.76335.364.2570146.547.300 00 187.021.320


OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA06122109 0205.0001.133.58907.884.000 00 9.222.589

BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE06122302 0962.0011.782.88800 00 2.744.889

140











POLICIAMENTO06181 03.895.76228.198.3700122.775.000 00 154.869.132

OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA06181109 03.890.76226.313.5500122.775.000 00 152.979.312

PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE06181242 05.0001.884.82000 00 1.889.820

DEFESA CIVIL06182 047.0002.625.35002.404.000 00 5.076.350

AÇÕES DE DEFESA CIVIL06182164 047.0002.625.35002.404.000 00 5.076.350

INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA06183 001.06000 00 1.060

BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE06183302 001.06000 00 1.060

ATENÇÃO BÁSICA06301 001.623.000013.484.300 00 15.107.300

OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA06301109 001.623.000013.484.300 00 15.107.300

ASSISTÊNCIA SOCIAL08 012.282.150222.152.6080113.841.000 00 348.275.758

ADMINISTRAÇÃO GERAL08122 0312.00010.367.389028.136.000 00 38.815.389

GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA

08122123 0312.00010.367.389028.136.000 00 38.815.389

ASSISTÊNCIA AO IDOSO08241 0436.51635.588.58500 00 36.025.101

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA08241019 00000 00 0

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL08241020 0018.778.48500 00 18.778.485

PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO08241235 0436.51616.810.10000 00 17.246.616

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA08242 002.983.88200 00 2.983.882

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL08242020 002.983.88200 00 2.983.882

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08243 0509.53444.020.5380806.000 00 45.336.072

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA08243019 004.003.73200 00 4.003.732

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL08243020 053427.609.2920731.000 00 28.340.826

141











PROMOÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS

08243163 0509.00012.407.514075.000 00 12.991.514

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08244 010.994.10078.664.739084.899.000 00 174.557.839

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA08244019 07.318.36338.793.071023.762.000 00 69.873.434

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL08244020 069.78935.073.101027.729.000 00 62.871.890

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS08244113 0240.3593.803.712027.162.000 00 31.206.071


08244123 00994.85506.246.000 00 7.240.855


ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO08306 030.00047.527.47500 00 47.557.475


08306123 0015.78900 00 15.789

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA DO DIREITOE DA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

08306132 020.00047.410.00600 00 47.430.006

BH CIDADE SUSTENTÁVEL: MOBILIZAR, EDUCAR E CULTIVAR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

08306308 010.000101.68000 00 111.680

SERVIÇOS URBANOS08452 003.000.00000 00 3.000.000


08452123 003.000.00000 00 3.000.000

PREVIDÊNCIA SOCIAL09 06.673.7416.685.66201.221.025.187 00 1.234.384.590


GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL09122026 06.673.7413.140.42003.255.000 00 13.069.161

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO09272 003.545.24201.217.770.187 00 1.221.315.429

GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL09272026 003.545.24201.203.894.187 00 1.207.439.429

ENCARGOS COM INATIVOS DO LEGISLATIVO09272033 000013.876.000 00 13.876.000

SAÚDE10 1.130.000160.313.9713.019.953.84901.210.726.170 00 4.392.123.990

ADMINISTRAÇÃO GERAL10122 1.020.000124.264.516163.209.7530124.364.729 00 412.858.998

142











ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR10122030 0175.00027.141.539012.494.731 00 39.811.270

REDE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES À SAÚDE10122114 035.000734.00000 00 769.000

GESTÃO DO SUS-BH10122117 1.020.000115.733.317130.651.0140111.869.998 00 359.274.329

GESTÃO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 10122204 08.321.1994.683.20000 00 13.004.399

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS10128 0385.0007.720.22007.950.622 00 16.055.842

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR10128030 0385.0007.720.22007.950.622 00 16.055.842

ATENÇÃO BÁSICA10301 05.099.000366.765.1590595.750.891 00 967.615.050

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)10301157 05.089.000366.765.1590595.750.891 00 967.605.050

MANUTENÇÃO DA CIDADE10301233 010.000000 00 10.000

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10302 110.00028.895.6552.407.066.1170412.697.928 00 2.848.769.700

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR10302030 017.446.655104.886.1490168.349.935 00 290.682.739

REDE DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES À SAÚDE10302114 010.939.000619.214.7200244.311.993 00 874.465.713

HOSPITAL METROPOLITANO10302201 00000 00 0

MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR E ESPECIALIZADO10302203 110.000510.0001.682.965.248036.000 00 1.683.621.248

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO10303 059.80029.722.70000 00 29.782.500

GESTÃO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 10303204 059.80029.722.70000 00 29.782.500

VIGILÂNCIA SANITÁRIA10304 020.000601.00000 00 621.000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE10304028 020.000601.00000 00 621.000

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA10305 01.590.00044.868.900069.962.000 00 116.420.900

VIGILÂNCIA EM SAÚDE10305028 01.590.00044.868.900069.962.000 00 116.420.900

BEM ESTAR ANIMAL10305306 00000 00 0

143











TRABALHO11 0100.00059.082.86100 00 59.182.861

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR11331 0056.783.96200 00 56.783.962

GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS11331014 0056.783.96200 00 56.783.962

EMPREGABILIDADE11333 00380.41800 00 380.418


11333308 00380.41800 00 380.418

FOMENTO AO TRABALHO11334 0100.0001.918.48100 00 2.018.481

QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E EMPREGO11334237 0100.0001.918.48100 00 2.018.481

EDUCAÇÃO12 8.00063.002.569791.024.78601.146.142.067 00 2.000.177.422


ENCARGOS FINANCEIROS MUNICIPAIS12122088 00000 00 0

GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL12122140 01.733.88643.168.361055.760.322 00 100.662.569

GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL

12122167 00152.00000 00 152.000

ENSINO FUNDAMENTAL12361 022.413.253449.469.3390798.262.816 00 1.270.145.408

GESTÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

12361085 001.421.638020.000 00 1.441.638

OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA12361109 001.767.000015.315.300 00 17.082.300

GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL12361140 001.028.211018.773.302 00 19.801.513

FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL12361154 00000 00 0


12361167 0060.00000 00 60.000

GESTÃO DA POLITICA DO ENSINO FUNDAMENTAL12361168 018.335.253445.192.4900764.154.214 00 1.227.681.957

GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL12361169 00000 00 0


144











EDUCAÇÃO INFANTIL12365 8.00018.859.181271.687.7750272.487.110 00 563.042.066


12365167 00000 00 0

GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL12365169 8.00018.859.181271.687.7750272.487.110 00 563.042.066

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12366 052.0005.736.986019.631.819 00 25.420.805

GESTÃO DA POLITICA DO ENSINO FUNDAMENTAL12366168 052.0005.736.986019.631.819 00 25.420.805

EDUCAÇÃO ESPECIAL12367 019.944.24918.810.32500 00 38.754.574


12367167 019.944.24918.810.32500 00 38.754.574

DIFUSÃO CULTURAL12392 002.000.00000 00 2.000.000


FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA12392301 002.000.00000 00 2.000.000

CULTURA13 021.922.07556.415.442029.241.044 00 107.578.561


GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA13122146 0937.50027.843.72008.926.037 00 37.707.257

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO13391 0569.9001.957.67006.862.638 00 9.390.208


MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL13391155 0569.9001.957.67006.862.638 00 9.390.208

FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA13391301 00000 00 0

DIFUSÃO CULTURAL13392 020.414.67526.614.052013.452.369 00 60.481.096

GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA13392146 019.283.219329.00007.677.000 00 27.289.219

FOMENTO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL13392154 0559.73218.695.93505.775.369 00 25.031.036

FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA13392301 0571.7247.589.11700 00 8.160.841

145











DIREITOS DA CIDADANIA14 0735.5004.282.74904.048.668 00 9.066.917

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE14243 00000 00 0

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS

14243163 00000 00 0

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS14422 0735.5004.282.74904.048.668 00 9.066.917


14422123 029.500293.12500 00 322.625

PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 14422127 0706.0003.054.46802.600.668 00 6.361.136

PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO14422235 00935.15601.448.000 00 2.383.156

URBANISMO15 7.846.473456.938.627138.410.4650172.225.638 00 775.421.203


GESTÃO DA POLÍTICA URBANA15122057 0272.00017.438.892068.447.638 00 86.158.530

INFRA-ESTRUTURA URBANA15451 7.846.473456.646.62774.886.91800 00 539.380.018

GESTÃO DA POLÍTICA URBANA15451057 010.000000 00 10.000

GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL15451062 0246.592.617000 00 246.592.617

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA15451084 7.846.4731.139.30074.886.91800 00 83.872.691

ASSENTAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL15451225 00000 00 0


SERVIÇOS URBANOS15452 020.00046.084.6550103.778.000 00 149.882.655

GESTÃO DA POLÍTICA URBANA15452057 05.00018.752.537024.050.000 00 42.807.537

COORDENAÇÃO DA POLÍTICA URBANA15452059 015.00027.332.118079.728.000 00 107.075.118

HABITAÇÃO16 3.000281.448.77119.407.821049.609.926 00 350.469.518

HABITAÇÃO URBANA16482 3.000281.448.77119.407.821049.609.926 00 350.469.518

146











APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO16482007 01.208.7408.184.690049.608.926 00 59.002.356

GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL16482062 015.982.844164.00000 00 16.146.844

GERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

16482064 07.506.4669.367.35601.000 00 16.874.822

SANEAMENTO E TRATAMENTO DE FUNDOS DE VALE16482066 010.556.283000 00 10.556.283

ASSENTAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL16482225 0226.942.1571.353.77500 00 228.295.932

HABITAÇÃO 16482226 3.00019.252.281338.00000 00 19.593.281

SANEAMENTO17 0385.687.349346.037.969085.754.819 00 817.480.137

SANEAMENTO BÁSICO URBANO17512 0385.687.349346.037.969085.754.819 00 817.480.137

OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA17512046 010.335.463216.524.297085.754.819 00 312.614.579

SANEAMENTO E TRATAMENTO DE FUNDOS DE VALE17512066 0357.108.4304.061.86500 00 361.170.295

ASSENTAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL17512225 06.050.179000 00 6.050.179

COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 17512228 02.460.277125.451.80700 00 127.912.084


GESTÃO AMBIENTAL18 060.555.31965.714.594040.797.510 00 167.067.423


SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL18122307 020.0003.155.200026.226.000 00 29.401.200

INFRA-ESTRUTURA URBANA18451 0510.000000 00 510.000

GESTÃO DA POLÍTICA URBANA18451057 0510.000000 00 510.000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18541 059.825.31961.923.394014.571.510 00 136.320.223

GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL18541069 0346.7201.477.90000 00 1.824.620

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA EM PARQUES, JARDIM ZOOLÓGICO E JARDIM BOTÂNICO

18541073 015.999.49834.567.498014.571.510 00 65.138.506

147












PAMPULHA VIVA18541244 043.479.101000 00 43.479.101

SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL18541307 001.531.00000 00 1.531.000

CONTROLE AMBIENTAL18542 0200.000636.00000 00 836.000

BEM ESTAR ANIMAL18542306 0200.000636.00000 00 836.000

CIÊNCIA E TECNOLOGIA19 1.540.6008.874.40333.809.265073.700.832 00 117.925.100



19122085 0513.42315.948.722015.992.095 00 32.454.240

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO19126 050.000873.95302.369.881 00 3.293.834

BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE19126302 050.000873.95302.369.881 00 3.293.834

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL19302 001.582.9640826.862 00 2.409.826


19302085 001.582.9640826.862 00 2.409.826

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA19572 1.540.6008.310.98015.403.626054.511.994 00 79.767.200


19572085 03.929.18015.348.446054.511.994 00 73.789.620

GESTÃO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO19572148 1.000.0004.150.00015.00000 00 5.165.000

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO19572217 540.6000000 00 540.600

BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE19572302 0231.80040.18000 00 271.980

AGRICULTURA20 0562.0001.965.53200 00 2.527.532

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20608 0562.0001.965.53200 00 2.527.532


20608308 0562.0001.965.53200 00 2.527.532

COMÉRCIO E SERVIÇOS23 01.418.51244.679.79709.614.036 00 55.712.345

148











PROMOÇÃO COMERCIAL23691 020.000235.40000 00 255.400


23691308 020.000235.40000 00 255.400

COMERCIALIZAÇÃO23692 0958.00023.505.10000 00 24.463.100

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PERSPECTIVA DO DIREITOE DA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

23692132 0958.00023.505.10000 00 24.463.100

TURISMO23695 0440.51220.939.29709.614.036 00 30.993.845

FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS23695086 0440.01220.297.40609.614.036 00 30.351.454

BELO HORIZONTE CIDADE INTELIGENTE23695302 0500641.89100 00 642.391

TRANSPORTE26 20.000219.027.400167.373.3330124.651.415 00 511.072.148

SERVIÇOS URBANOS26452 20.000219.027.400167.373.3330124.651.415 00 511.072.148

GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA26452060 04.319.400133.800.8990124.651.415 00 262.771.714

GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL26452062 20.000200.210.000000 00 200.230.000

MOBILIDADE: ATENDIMENTO, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

26452303 05.00028.694.95400 00 28.699.954

BH INCLUSIVA, SEGURA E CIDADÃ26452304 013.568.0004.657.48000 00 18.225.480

QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO: UM DIREITO DE TODOS26452305 0925.000220.00000 00 1.145.000

DESPORTO E LAZER27 021.302.40517.164.805011.290.000 00 49.757.210

DESPORTO DE RENDIMENTO27811 00350.00000 00 350.000

PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTES E LAZER

27811101 00350.00000 00 350.000

DESPORTO COMUNITÁRIO27812 019.912.13516.124.935011.290.000 00 47.327.070


27812101 019.912.13516.124.935011.290.000 00 47.327.070

LAZER27813 01.390.270689.87000 00 2.080.140


27813101 01.390.270689.87000 00 2.080.140

149











ENCARGOS ESPECIAIS28 6.643.08322.944.596134.511.395248.450.00073.660.913 0297.500.000 783.709.987

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA28843 000214.000.0000 0234.000.000 448.000.000

GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CONTRATADA28843091 000214.000.0000 0234.000.000 448.000.000

SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA28844 00034.450.0000 063.500.000 97.950.000

GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CONTRATADA28844091 00034.450.0000 063.500.000 97.950.000

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS28846 6.643.08322.944.596134.511.395073.660.913 00 237.759.987

ENCARGOS FINANCEIROS MUNICIPAIS28846088 00119.350.00000 00 119.350.000

SENTENÇAS JUDICIAIS28846089 022.944.59615.161.395073.660.913 00 111.766.904

APORTE DE RECURSOS A ENTIDADES SOCIETÁRIAS28846090 6.643.0830000 00 6.643.083

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 00000 228.987.6830 228.987.683


RESERVA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES - RPPS

99999997 00000 221.492.2460 221.492.246


TOTAL: 12.933.745.226228.987.683297.500.00017.191.1561.801.149.7365.333.800.011248.450.0005.006.666.640

150


V A L O RCÓDIGO A P L I C A Ç Ã O

APLICAÇÃO PROGRAMADA DOS RECURSOS - ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA DESPESA

R$ 1,00

4.019.093.4561 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.110.797.3463 OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.690.886.6474 DESPESAS DE CAPITAL

120.787.5048 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO1.217.242.5909 INATIVOS E PENSIONISTAS À CARGO DO MUNÍCIPIO

228.987.68314 RESERVA DE CONTINGÊNCIA545.950.00015 SERVIÇO DA DÍVIDA

Total Geral: 12.933.745.226

151


ORIGEM DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - ORÇAMENTO CONSOLIDADO DA DESPESA

CÓDIGO F O N T E V A L O R

R$ 1,00

0 6.801.304.209RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 5 745.853.000TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EDUCAÇÃO6 344.540.602RECEITA PRÓPRIA DE ENTIDADES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS7 46.524.299RECEITA DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS30 743.916.659CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS40 43.639.618CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-ASSISTÊNCIA50 2.545.485.211CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-SAÚDE 60 117.797.757CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-EDUCAÇÃO70 798.471.096CONTRIBUIÇÕES/RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS80 746.212.775FINANCIAMENTOS

Total Geral: 12.933.745.226

152




ORÇAMENTO FISCAL

R$ 1,00

2.461.074.2831 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.085.007.8923 OUTRAS DESPESAS CORRENTES1.519.993.5264 DESPESAS DE CAPITAL

117.947.5048 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO7.495.43714 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

545.950.00015 SERVIÇO DA DÍVIDATotal Geral: 6.737.468.642

153




ORÇAMENTO FISCAL

R$ 1,00

0 4.484.033.578RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 5 745.853.000TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EDUCAÇÃO6 23.388.092RECEITA PRÓPRIA DE ENTIDADES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS7 46.524.299RECEITA DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS30 712.706.688CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS60 91.778.021CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-EDUCAÇÃO80 633.184.964FINANCIAMENTOS

Total Geral: 6.737.468.642

154





R$ 1,00

1.558.019.1731 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.025.789.4543 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

170.893.1214 DESPESAS DE CAPITAL2.840.0008 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

1.217.242.5909 INATIVOS E PENSIONISTAS À CARGO DO MUNÍCIPIO221.492.24614 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total Geral: 6.196.276.584

155





R$ 1,00

0 2.317.270.631RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO 6 321.152.510RECEITA PRÓPRIA DE ENTIDADES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS30 31.209.971CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS40 43.639.618CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-ASSISTÊNCIA50 2.545.485.211CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-SAÚDE 60 26.019.736CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-EDUCAÇÃO70 798.471.096CONTRIBUIÇÕES/RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS80 113.027.811FINANCIAMENTOS

Total Geral: 6.196.276.584

156


* * * * * * APLICAÇÃO PROGRAMADA POR FONTE ESPECÍFICA * * * * * * R$ 1,00

V A L O R

NOME ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃO DESPESARECEITA

1 - Recursos do Exercício Corrente

00 Recursos Ordinários 4.453.031.803,00 4.459.498.112,00

01 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 1.060.093.400,00 1.060.093.400,00

02 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 914.136.000,00 914.136.000,00

03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (FUFIN): Patronal, dos Servidores, CompensaçãoFinanceira

553.741.380,00 553.741.380,00

05 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (BHPREV): Patronal, dos Servidores, CompensaçãoFinanceira

231.674.555,00 231.674.555,00

12 Serviços de Saúde 316.995.320,00 316.995.320,00

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 3.508.000,00 3.508.000,00

17 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 99.339.000,00 92.872.691,00

18 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercíciona Educação Básica

745.553.000,00 745.553.000,00

19 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 300.000,00 300.000,00

23 Transferências de Convênios União Vinculados à Saúde 26.001.241,00 26.001.241,00

29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 38.254.595,00 38.254.595,00

32 Transferências Convênios Instituições Privadas 12.359.600,00 12.359.600,00

33 Transferências Convênios dos Estados 29.818.542,00 29.818.542,00

35 Transferências Convênios dos Municípios 769.000,00 769.000,00

36 Transferências Convênios do Exterior 200.000,00 200.000,00

37 Transferências Convênios da União 666.478.546,00 666.478.546,00

42 Transferências de Convênios União Vinculados à Assistência Social 428.486,00 428.486,00

44 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 26.019.736,00 26.019.736,00

46 Outras Transferências de Recursos do FNDE 39.125.971,00 39.125.971,00

47 Transferência do Salário-Educação 52.652.050,00 52.652.050,00

48 Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 370.705.959,00 370.705.959,00

49 Transf. de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - TetoFinanceiro

1.642.711.948,00 1.642.711.948,00

157



V A L O R



50 Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 43.235.500,00 43.235.500,00

51 Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 14.839.500,00 14.839.500,00

52 Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 1.980.000,00 1.980.000,00

53 Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 15.201.400,00 15.201.400,00

54 Outras Transferências de Recursos do SUS 113.658.313,00 113.658.313,00

55 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 317.251.350,00 317.251.350,00

56 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 4.956.537,00 4.956.537,00

57 Multas de Trânsito 98.806.000,00 98.806.000,00

59 Multas Por Danos ao Meio Ambiente/Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente 1.129.900,00 1.129.900,00

70 Receita de Ônus de Sucumbência - Honorários de Advogados 4.867.909,00 4.867.909,00

72 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira Produção do Petróleo 5.486.000,00 5.486.000,00

76 Aplicação Cota-parte CFEM 1.961.000,00 1.961.000,00

77 Aplicação de Arrecadação de Água/Esgoto 61.095.000,00 61.095.000,00

78 Outras Transferências Instituições Privadas 34.290.971,00 34.290.971,00

84 Receita Própria de Entidades e Órgãos 66.314.778,00 66.314.778,00

87 Taxa de Administração para Custeio do RPPS BHPREV 13.055.161,00 13.055.161,00

90 Operações de Crédito Internas 516.325.967,00 516.325.967,00

91 Operações de Crédito Externas 118.501.271,00 118.501.271,00

92 Alienação de Bens 105.505.000,00 105.505.000,00

94 Operações de Crédito Internas Vinculadas à Educação 400.000,00 400.000,00

95 Operações de Crédito Internas Vinculadas à Saúde 2.559.000,00 2.559.000,00

158



V A L O R



97 Operações de Crédito Externas Vinculadas à Saúde 108.426.537,00 108.426.537,00

Total Recursos do Exercício Corrente : 12.933.745.226,00 12.933.745.226,00

Total Geral : 12.933.745.226,00 12.933.745.226,00

159

Demonstrativo de Alocação de Crédito Regionalizado 2019Prefeitura Municipalde Belo Horizonte

--

R$ 1,00

SaúdeÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

28 Vigilância em Saúde

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2829 Vigilância em Saúde 14.050.000,00 9.091.600,00 5.853.000,00 7.918.000,00 12.210.000,00 5.645.000,00 5.469.000,00 6.391.000,00 71.737.600,005.110.000,00

Subtotal por Programa: 5.110.000,00 71.737.600,006.391.000,005.469.000,005.645.000,0012.210.000,007.918.000,005.853.000,009.091.600,0014.050.000,00

Programa:

Ação

114 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2891 Rede Própria de Cuidados Especializados

Complementares à Saúde - Ambulatorial24.345.500,00 26.503.999,00 8.075.200,00 33.810.999,00 2.893.000,00 18.833.000,00 8.044.400,00 11.357.100,00 143.689.598,009.826.400,00

2893 Rede de Urgência 1.000,00 6.614.000,00 8.177.000,00 1.000,00 12.242.999,00 15.659.999,00 7.628.000,00 12.727.999,00 78.314.996,0015.262.999,00


Programa:

Ação

117 Gestão do SUS-BH

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1394 Programa Melhor Saúde - CAF ,00 ,00 ,00 21.038.900,00 5.001.000,00 ,00 ,00 ,00 26.039.900,00,00

1395 Programa Melhor Saúde - BID ,00 ,00 7.700.000,00 ,00 3.850.000,00 7.710.000,00 ,00 15.400.000,00 34.660.000,00,00

2895 Suporte Logístico 4.902.900,00 3.308.304,00 3.839.200,00 4.254.860,00 6.294.900,00 4.992.900,00 2.696.400,00 3.293.500,00 39.270.364,005.687.400,00


Programa:

Ação

157 Atenção Primária à Saúde (APS)

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2690 Saúde da Família 52.086.199,00 61.882.699,00 77.729.399,00 69.209.999,00 64.569.999,00 78.563.699,00 54.419.599,00 75.763.999,00 613.692.591,0079.466.999,00


Programa:

Ação

204 Gestão e Regionalização da Saúde

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1216 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de

Saúde966.667,00 1.229.895,00 491.413,00 384.667,00 595.678,00 369.667,00 1.677.002,00 913.241,00 7.131.509,00503.279,00

2334 Participação Popular 187.395,00 187.395,00 187.395,00 187.395,00 187.395,00 187.395,00 187.395,00 187.395,00 1.686.555,00187.395,00

Subtotal por Programa: 690.674,00 8.818.064,001.100.636,001.864.397,00557.062,00783.073,00572.062,00678.808,001.417.290,001.154.062,00

Subtotal Área de ResultadoSaúde: 116.044.472,00 96.539.661,00 108.817.892,00 112.052.607,00 136.805.820,00 107.844.971,00 131.961.660,00 80.121.796,00 126.034.234,00 1.016.223.113,00

160


--

R$ 1,00

EducaçãoÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

167 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2046 Gestão Descentralizada da Educação 203.131,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 655.423,00 1.000,00 236.282,00 1.100.840,001.004,00

2080 Administração do Ensino Fundamental 1.200.829,00 979.333,00 1.846.173,00 1.086.318,00 1.342.543,00 1.195.620,00 1.352.081,00 1.999.965,00 12.790.349,001.787.487,00

2701 Apoio a inclusão de alunos com deficiência nocotidiano escolar

1.209.229,00 421.390,00 632.085,00 842.780,00 632.085,00 1.631.322,00 737.424,00 1.285.725,00 8.445.515,001.053.475,00


Programa:

Ação

168 Gestão da Politica do Ensino Fundamental


Ensino,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 997.695,00 30.000,00 20.000,00 30.000,00 1.270.398,00162.703,00

2046 Gestão Descentralizada da Educação 9.867.052,00 10.141.531,00 21.763.583,00 12.642.706,00 14.534.974,00 9.326.241,00 12.091.282,00 23.773.266,00 133.815.817,0019.675.182,00

2080 Administração do Ensino Fundamental 90.797.165,00 87.555.538,00 180.644.319,00 94.036.417,00 105.333.581,00 93.161.683,00 107.967.889,00 153.893.441,00 1.078.677.099,00165.287.066,00

2702 Gestão da Educação Integral 924.948,00 1.185.764,00 893.889,00 279.498,00 1.090.305,00 1.541.811,00 547.697,00 234.792,00 7.045.536,00346.832,00

Subtotal por Programa: 185.471.783,00 1.220.808.850,00177.931.499,00120.626.868,00104.059.735,00121.956.555,00106.968.621,00203.311.791,0098.892.833,00101.589.165,00

Programa:

Ação

169 Gestão da Política de Educação Infantil


Ensino,00 ,00 10.000,00 10.000,00 ,00 ,00 2.291.827,00 ,00 5.351.827,003.040.000,00

2046 Gestão Descentralizada da Educação 2.181.561,00 1.895.806,00 4.195.628,00 3.570.799,00 4.082.935,00 2.302.972,00 3.390.147,00 3.124.285,00 29.638.063,004.893.930,00

2542 Administração da Educação Infantil 43.415.766,00 37.127.757,00 56.328.496,00 55.567.031,00 69.504.576,00 47.032.567,00 56.039.683,00 44.140.296,00 480.447.703,0071.291.531,00


Subtotal Área de ResultadoEducação: 267.539.210,00 149.799.681,00 139.318.119,00 266.325.173,00 168.046.549,00 197.519.694,00 156.877.639,00 184.439.030,00 228.718.052,00 1.758.583.147,00

161


--

R$ 1,00

Proteção Social, Segurança Alimentar e EsportesÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

19 Proteção Social Básica


Assistência Social,00 955.595,00 318.321,00 441.836,00 2.441.836,00 710.641,00 441.836,00 ,00 6.150.065,00840.000,00

2308 Serviços de Proteção Social Básica 2.769.679,00 3.323.687,00 2.358.824,00 4.217.549,00 4.147.272,00 4.066.331,00 4.293.480,00 2.688.798,00 30.444.308,002.578.688,00

2401 Ações Estratégicas de Proteção Social Básica 500,00 500,00 ,00 ,00 9.000,00 ,00 ,00 500,00 10.500,00,00


Programa:

Ação

20 Proteção Social Especial

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2878 Serviço de Proteção Social Especial de Média

Complexidade4.953.410,00 5.468.306,00 3.047.294,00 4.503.047,00 2.785.395,00 3.651.869,00 2.315.498,00 2.653.901,00 32.384.983,003.006.263,00


Programa:

Ação

101 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1213 Construção, Ampliação e Reforma de

Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer,00 4.585.975,00 ,00 325.940,00 539.408,00 ,00 ,00 3.487.365,00 11.821.515,002.882.827,00

2534 Implantação, Manutenção e Recuperaçao deInfraestrutura Esportiva e de Lazer

434.000,00 2.395.270,00 430.000,00 724.780,00 635.940,00 315.000,00 13.400,00 2.244.350,00 8.717.680,001.524.940,00

Subtotal por Programa: 4.407.767,00 20.539.195,005.731.715,0013.400,00315.000,001.175.348,001.050.720,00430.000,006.981.245,00434.000,00

Programa:

Ação

113 Aprimoramento da Gestão do SUAS

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2327 Ações de Apoio e Suporte à Política de Assistência

Social2.900.791,00 2.464.791,00 2.482.485,00 2.161.791,00 1.858.791,00 2.815.791,00 3.140.308,00 2.567.968,00 23.618.007,003.225.291,00

2334 Participação Popular 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 4.500,00500,00


Programa:

Ação

123 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2334 Participação Popular ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.120,00 1.120,00 2.240,00,00

2804 Gestão dos Equipamentos e Promoção Social 746.040,00 708.400,00 624.200,00 1.098.200,00 732.960,00 789.400,00 694.200,00 597.000,00 7.005.560,001.015.160,00

Subtotal por Programa: 1.015.160,00 7.007.800,00598.120,00695.320,00789.400,00732.960,001.098.200,00624.200,00708.400,00746.040,00

Programa:

Ação

163 Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2859 Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da

Criança, Adolescentes e suas Famílias103.310,00 56.190,00 137.535,00 81.381,00 69.190,00 63.530,00 76.856,00 114.830,00 756.741,0053.919,00

Subtotal por Programa: 53.919,00 756.741,00114.830,0076.856,0063.530,0069.190,0081.381,00137.535,0056.190,00103.310,00

162


--

R$ 1,00

Proteção Social, Segurança Alimentar e EsportesÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

235 Programa de Atendimento ao Idoso


Assistência Social,00 ,00 ,00 127.516,00 ,00 ,00 ,00 ,00 127.516,00,00

Subtotal por Programa: ,00 127.516,00,00,00,00,00127.516,00,00,00,00

Subtotal Área de ResultadoProteção Social, Segurança Alimentar e

Esportes:15.127.588,00 11.908.230,00 19.959.214,00 9.399.159,00 13.682.540,00 13.220.292,00 12.413.062,00 10.977.198,00 14.356.332,00 121.043.615,00

163


--

R$ 1,00

CulturaÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

146 Gestão da Política Municipal de Cultura


Cultura19.181.219,00 ,00 102.000,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 19.283.219,00,00

Subtotal por Programa: ,00 19.283.219,00,00,00,00,00,00102.000,00,0019.181.219,00

Programa:

Ação

154 Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2371 Fomento e Estímulo à Cultura 101.672,00 119.666,00 76.666,00 76.666,00 76.666,00 76.666,00 299.685,00 670.666,00 1.575.019,0076.666,00

Subtotal por Programa: 76.666,00 1.575.019,00670.666,00299.685,0076.666,0076.666,0076.666,0076.666,00119.666,00101.672,00

Programa:

Ação

155 Memória e Patrimônio Cultural

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2375 Identificação e Valorização da Memória e das

Identidades Culturais397.510,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 670.800,00 ,00 1.068.310,00,00

2908 Preservação do Patrimônio Cultural 394.680,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 55.500,00 ,00 450.180,00,00

Subtotal por Programa: ,00 1.518.490,00,00726.300,00,00,00,00,00,00792.190,00

Programa:

Ação

301 Formação na Área da Cultura

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2907 Formação e Qualificação Cultural 556.594,00 8.000,00 ,00 ,00 ,00 ,00 350.000,00 ,00 914.594,00,00

Subtotal por Programa: ,00 914.594,00,00350.000,00,00,00,00,008.000,00556.594,00

Subtotal Área de ResultadoCultura: 76.666,00 20.631.675,00 127.666,00 178.666,00 76.666,00 76.666,00 76.666,00 1.375.985,00 670.666,00 23.291.322,00

164


--

R$ 1,00

Desenvolvimento Econômico e TurismoÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

86 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1219 Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 410.012,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 410.012,00,00

Subtotal por Programa: ,00 410.012,00,00,00,00,00,00,00,00410.012,00

Subtotal Área de ResultadoDesenvolvimento Econômico e Turismo: ,00 410.012,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 410.012,00

165


--

R$ 1,00

Sustentabilidade AmbientalÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

46 Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2539 Execução dos Serviços de Limpeza Urbana 33.317.638,00 11.329.354,00 12.749.163,00 14.234.263,00 10.411.787,00 11.472.100,00 14.456.678,00 11.297.652,00 131.558.207,0012.289.572,00

2900 Serviços Administrativos e Financeiros 14.387.751,00 6.115.958,00 4.233.030,00 7.430.136,00 3.975.268,00 3.934.667,00 6.534.202,00 3.840.743,00 56.825.826,006.374.071,00


Programa:

Ação

73 Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botânico

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1202 Construção e Ampliação de Praças, Parques e

Canteiros2.010.000,00 20.000,00 ,00 ,00 50.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 2.254.000,00124.000,00

1349 Reforma de Parques 6.393.401,00 3.154.525,00 100.000,00 ,00 ,00 ,00 3.705.115,00 ,00 13.353.041,00,00

2812 Gestão Operacional dos Parques Municipais 11.954.987,00 273.948,00 2.069.621,00 607.671,00 1.879.799,00 2.786.376,00 5.864.690,00 862.409,00 26.862.173,00562.672,00

2817 Educação Ambiental e Promoção de Eventos 159.764,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 159.764,00,00

Subtotal por Programa: 686.672,00 42.628.978,00882.409,009.579.805,002.806.376,001.929.799,00607.671,002.169.621,003.448.473,0020.518.152,00

Programa:

Ação

165 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1217 Reforma de Necrópoles ,00 ,00 ,00 ,00 12.000,00 ,00 ,00 ,00 12.000,00,00

2816 Administração de Necrópoles ,00 1.512.355,00 ,00 3.769.172,00 1.056.244,00 ,00 ,00 ,00 6.637.031,00299.260,00

Subtotal por Programa: 299.260,00 6.649.031,00,00,00,001.068.244,003.769.172,00,001.512.355,00,00

Programa:

Ação

228 Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2538 Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos 20.011.377,00 9.053.128,00 10.750.589,00 8.487.307,00 7.523.307,00 13.485.928,00 11.284.961,00 10.127.529,00 100.729.815,0010.005.689,00


Programa:

Ação

244 Pampulha Viva

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1244 Implantação do Programa Pampulha Viva ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 43.479.101,00 ,00 43.479.101,00,00

Subtotal por Programa: ,00 43.479.101,00,0043.479.101,00,00,00,00,00,00,00

Subtotal Área de ResultadoSustentabilidade Ambiental: 29.655.264,00 88.234.918,00 31.459.268,00 29.902.403,00 34.528.549,00 24.908.405,00 31.699.071,00 85.334.747,00 26.148.333,00 381.870.958,00

166


--

R$ 1,00

Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente UrbanoÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

57 Gestão da Política Urbana

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2900 Serviços Administrativos e Financeiros 6.714.131,00 2.270.984,00 2.729.484,00 3.150.826,00 3.421.684,00 2.162.739,00 3.692.984,00 3.348.618,00 30.590.950,003.099.500,00


Programa:

Ação

59 Coordenação da Política Urbana

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2890 Fiscalização Urbano - Ambiental 7.981.300,00 2.933.380,00 4.633.540,00 4.017.460,00 2.969.460,00 4.229.380,00 4.130.620,00 2.314.420,00 36.230.020,003.020.460,00


Programa:

Ação

225 Assentamentos de Interesse Social

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1231 Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse

Social21.302.401,00 13.378.016,00 4.367.540,00 3.635.529,00 22.517.622,00 13.677.914,00 5.032.328,00 2.553.963,00 92.942.816,006.477.503,00


Programa:

Ação

226 Habitação

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1207 Provisão de Moradias ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 4.520.354,00 ,00 4.520.354,00,00

Subtotal por Programa: ,00 4.520.354,00,004.520.354,00,00,00,00,00,00,00

Programa:

Ação

233 Manutenção da Cidade

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro1203 Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 21.000,0012.000,00

1208 Conservação de Vias Urbanas 17.409.000,00 15.909.000,00 15.908.000,00 15.909.000,00 16.908.000,00 16.908.000,00 16.909.000,00 16.037.710,00 147.827.710,0015.930.000,00

1211 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades deEnsino

458.556,00 458.556,00 458.556,00 458.556,00 458.555,00 458.555,00 458.555,00 408.555,00 4.078.000,00459.556,00

1216 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades deSaúde

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,002.000,00

1219 Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis 1.558.556,00 1.558.556,00 1.558.556,00 1.558.556,00 1.558.555,00 1.558.555,00 1.558.555,00 1.558.555,00 14.038.000,001.569.556,00

1220 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades deAssistência Social

319.321,00 319.321,00 319.321,00 342.836,00 342.836,00 511.641,00 342.836,00 342.836,00 3.363.589,00522.641,00

1370 Recuperação de Passeios Públicos ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 1.000,001.000,00

1396 Infraestrutura Urbana 4.006.000,00 4.006.000,00 4.006.000,00 4.006.000,00 4.006.000,00 4.006.000,00 4.006.000,00 4.006.000,00 35.454.000,003.406.000,00

2811 Serviços de Manutenção de Praças, Jardins eArborização da Cidade

2.703.000,00 2.703.000,00 2.703.000,00 2.703.000,00 2.702.999,00 2.702.999,00 2.702.999,00 2.712.999,00 24.346.996,002.713.000,00


Subtotal Área de ResultadoHabitação, Urbanização, Regulação e Ambiente

Urbano:37.213.216,00 62.454.265,00 43.538.813,00 36.685.997,00 35.783.763,00 54.888.711,00 46.217.783,00 43.356.231,00 33.285.656,00 393.424.435,00

167


--

R$ 1,00

Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão PúblicaÁrea de Resultado:

Programa:

Ação

7 Apoio Administrativo e Financeiro

TotalVenda NovaPampulhaOesteNorteNoroesteNordesteLesteCentro SulBarreiro2900 Serviços Administrativos e Financeiros 4.797.534,00 2.547.800,00 2.584.500,00 2.790.040,00 2.074.220,00 2.054.100,00 3.853.120,00 3.712.920,00 26.548.702,002.134.468,00


Subtotal Área de ResultadoAtendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão

Pública:2.134.468,00 4.797.534,00 2.547.800,00 2.584.500,00 2.790.040,00 2.074.220,00 2.054.100,00 3.853.120,00 3.712.920,00 26.548.702,00

3.721.395.304,00432.926.193,00409.458.107,00381.299.981,00400.532.959,00391.713.927,00457.128.505,00345.768.772,00434.775.976,00467.790.884,00Total Geral:

168

CÂMARA MUNICIPALPrefeitura Municipalde Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO ATRIBUIÇÕES/OBJETIVOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILLEI ORGÂNICA MUNICIPAL/1990

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE TEM COMO COMPETÊNCIA:

- ADMINISTRAR O MUNICÍPIO EM SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA;- LEGISLAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.

169

GABINETE DO PREFEITOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. O GABINETE DO PREFEITO – GP – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – ELABORAR, INSTRUIR E DAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO;II – PROMOVER A ANÁLISE TÉCNICO-LEGISLATIVA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIASLEGISLATIVAS E DO PODER REGULAMENTAR;III – ASSISTIR DIRETAMENTE O PREFEITO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;IV – EDITAR E GERIR AS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

170

GABINETE DO VICE-PREFEITOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. O GABINETE DO VICE-PREFEITO – GVP – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PRESTAR APOIO E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E TÉCNICO AOVICE-PREFEITO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS PELA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO E NAS FUNÇÕES A ELE CONFERIDAS POR LEI OU DELEGADAS PELO PREFEITO, BEM COMOCOLABORAR COM O PREFEITO NO ACOMPANHAMENTO DAS METAS GOVERNAMENTAIS.

171

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES JURÍDICAS DE INTERESSE DOMUNICÍPIO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE ÀS ATIVIDADES DE:

I – CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ASSISTÊNCIA AOPREFEITO NOS ASSUNTOS RELATIVOS A ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;II – REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM QUALQUER JUÍZO OU TRIBUNAL;III – EXECUÇÃO JUDICIAL, EM CARÁTER PRIVATIVO, DA DÍVIDA ATIVA;IV – COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE HONORÁRIOS DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO EMJUÍZO, OBSERVADO O CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS;V – REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EM AÇÕES JUDICIAIS EPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NOS QUAIS FIGUREM COMO PARTE EM RAZÃO DE ATOS PRATICADOSNO EXERCÍCIO REGULAR DE CARGO OU FUNÇÃO, DESDE QUE EM CONSONÂNCIA COM ASORIENTAÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO.

172

FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 9.240, DE 28 DE JULHO DE 2006.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - FPGM - TEM POR OBJETIVO:

- INVESTIR NO APERFEIÇOAMENTO E MELHORIA DA ESTRUTURA OPERACIONAL E DAS CONDIÇÕESMATERIAIS DO ÓRGÃO E NO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

173

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SMPOG – TEM COMOCOMPETÊNCIA:

I – COORDENAR O PLANEJAMENTO, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS;II – COORDENAR A FORMULAÇÃO, A EXECUÇÃO E A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE:

A) RECURSOS HUMANOS;B) PAGAMENTO DE PESSOAL;C) SAÚDE OCUPACIONAL;D) ORÇAMENTO;E) GOVERNO ELETRÔNICO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;F) ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;G) ATENDIMENTO AO CIDADÃO;

III – PLANEJAR, GERIR E MONITORAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ASSIM COMOOS SEUS RESPECTIVOS FUNDOS;IV – COORDENAR, ARTICULAR E MONITORAR, EM COLABORAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, A GESTÃO DA EXECUÇÃO DECONTRATOS DE FINANCIAMENTO E CONVÊNIOS;V – PLANEJAR, CONTROLAR E COORDENAR, COM A COLABORAÇÃO DA SMFA E DOS DEMAIS ÓRGÃOSE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CAPTAÇÃO E A NEGOCIAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AORGANISMOS MULTILATERAIS E AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS INTERNACIONAIS E MONITORAR A SUAAPLICAÇÃO;VI – COORDENAR A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO E RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DOSEMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO;VII – VALIDAR JUNTO A PRODABEL DIRETRIZES PARA A GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

174

EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 2.273, DE 10 DE JANEIRO DE 1974.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

A EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRODABEL - TEMCOMO COMPETÊNCIA:

I - EXECUTAR, PRIORITARIAMENTE E EM CARÁTER PRIVATIVO, SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DEINFORMAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, ORGANIZANDO EMANTENDO ATUALIZADOS OS CADASTROS MUNICIPAIS;II - EXECUTAR, MEDIANTE CONVÊNIO OU CONTRATO, SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOSPARA ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA UNIÃO, DO ESTADO, DE OUTROS MUNICÍPIOS, OU PARAEMPRESAS PRIVADAS, HAVENDO DISPONIBILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL;III - PRESTAR INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS DIVERSOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, COM BASE NOS REGISTROS CADASTRAIS ECARTOGRÁFICOS, DE MODO ESPECIAL AS RELATIVAS:

A) À ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, EM MATÉRIA DE REGISTROS, AVALIAÇÃO, LANÇAMENTOSTRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA; B) AO LANÇAMENTO E CONTROLE DOS LOTEAMENTOS SUBDIVISÕES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES,ATRAVÉS DE PLANTAS E OUTROS ELEMENTOS DE NATUREZA CARTOGRÁFICA; C) AO CONTROLE DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

IV - COLIGIR E ORGANIZAR O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRAVÉS DEINFORMAÇÕES ESSENCIAIS DEVIDAMENTE INTERPRETADAS, DE MODO A CONSOLIDAR, A MÉDIOPRAZO, O BANCO DE DADOS DO MUNICÍPIO;V - PRESTAR SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA SOB AS CONDIÇÕES,INCLUSIVE DE REMUNERAÇÃO, QUE SE ESTABELECEREM EM ESTATUTO OU REGULAMENTO.

175

FUNDO FINANCEIROPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 10.362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO FINANCEIRO - FUFIN - TEM POR FINALIDADE:

- CUSTEAR, NA FORMA LEGAL, O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA MASSA DESEGURADOS.

176

FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREVPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREV - TEM POR FINALIDADE:

- CUSTEAR, NA FORMA LEGAL, O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS ÀMASSA DE SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº10.362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

177

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMFA – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR:A) A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL;B) A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS;C) A POLÍTICA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS;D) AS ATIVIDADES CONTÁBEIS RELATIVAS À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIALDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS;E) A CAPTAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO EDEMAIS ORGANISMOS FINANCIADORES;

II – EXERCER A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, A SUPERVISÃO TÉCNICA E O CONTROLE DAS ATIVIDADESCONTÁBEIS RELATIVAS À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃOINDIRETA;III – COORDENAR E EXERCER O CONTROLE DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DOSPROCEDIMENTOS RELACIONADOS A SUA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO;IV – REVER, EM INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO E IMPUGNADOPELO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA;V – COORDENAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO, AO LANÇAMENTO E ÀARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, MANTENDO ATUALIZADOS OS RESPECTIVOS CADASTROSVI – COORDENAR E CONTROLAR O RECEBIMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, OS PAGAMENTOS DOSCOMPROMISSOS DO MUNICÍPIO E AS OPERAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTOS E REPASSES;VII – COORDENAR E EXECUTAR O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS,BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO;VIII – FORMULAR E COORDENAR AS POLÍTICAS DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DO PATRIMÔNIOMOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS SERVIÇOS GERAIS E ÀS ATIVIDADESDE COMUNICAÇÃO, ARQUIVO, TELEFONIA, GRÁFICA, TRANSPORTE, SUPRIMENTOS, CONSERVAÇÃO ELIMPEZA;IX – PRESTAR INFORMAÇÕES À SMPOG SOBRE TEMAS PERTINENTES À POLÍTICA DE REMUNERAÇÃOE RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DO PODER EXECUTIVO;X – SUPERVISIONAR E EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS NORMAS DE FINANÇASRELATIVAS À GESTÃO FISCAL E VERIFICAR O CUMPRIMENTOS DAS FORMALIDADES DOS ATOSRELACIONADOS AO PROCESSAMENTO E AO PAGAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPAIS;XI – COORDENAR O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO,RESPEITADA A COMPETÊNCIA DA SMPU, QUANTO AO PATRIMÔNIO ESPECÍFICO, EM ATENDIMENTO AODISPOSTO NO INCISO VIII;XII – COORDENAR E EXECUTAR A ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E ORIENTAROS CONTRIBUINTES SOBRE A SUA CORRETA APLICAÇÃO.

178

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO -FMAATM - TEM COMO OBJETIVO:

- INVESTIR NO APERFEIÇOAMENTO E NA MELHORIA DA ESTRUTURA OPERACIONAL E DAS CONDIÇÕESMATERIAIS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, BEM COMO NO APRIMORAMENTOPROFISSIONAL DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, AUDITORTÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA FAZENDÁRIO E AGENTE FAZENDÁRIO.

179

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA – SMASAC– TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR:

I – A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA ÚNICO DAASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS-BH, OBSERVADOS OS OBJETIVOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, VIGILÂNCIASOCIOASSISTENCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL;II – A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, PORINTERMÉDIO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – SISAN;III – A ARTICULAÇÃO E AS ATIVIDADES RELATIVAS À POLÍTICA DE GARANTIA DE IGUALDADE DEDIREITOS E CIDADANIA PARA A PRESERVAÇÃO, DEFESA E INCLUSÃO DE INDIVÍDUOS,ESPECIALMENTE DE:

A) CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS;B) MULHERES;C) PESSOA IDOSA;D) PESSOA COM DEFICIÊNCIA;E) PESSOA NEGRA, QUILOMBOLA, CIGANA, INDÍGENA, ALDEADO OU NÃO, E DEMAIS GRUPOS SOCIAISE COMUNIDADES TRADICIONAIS;F) POPULAÇÃO LGBT;

IV – O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS INTERSETORIAIS DE GOVERNO QUE VISEM AOATENDIMENTO DOS PÚBLICOS ASSISTIDOS PELA SMASAC;V – A ESTRUTURAÇÃO, O APOIO ADMINISTRATIVO E O ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS CONSELHOSTUTELARES, EM PARCERIA COM AS COORDENADORIAS DE ATENDIMENTO REGIONAL;VI – O ACESSO REGULAR E PERMANENTE DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL OU EMSITUAÇÃO DE RUA AO RESTAURANTE POPULAR, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO A REFEIÇÕESNECESSÁRIAS E ADEQUADAS.

180

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMUSAN - TEM COMO OBJETIVO:

- DAR SUPORTE FINANCEIRO AOS PROGRAMAS E AOS PROJETOS QUE VISEM A PRODUÇÃO, AAQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS JUNTO À POPULAÇÃO DE BAIXO PODERAQUISITIVO, COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇAALIMENTAR E CIDADANIA - SMASAC.

181

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 7.099, DE 27 DE MAIO DE 1996.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - TEM COMO OBJETIVO:

- CAPTAR, GERIR E APLICAR OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS COM O OBJETIVO DE DARPROTEÇÃO AOS SEGMENTOS REFERIDOS NO ART. 2º DA LEI 7.099, DE 27 MAIO DE 1996 E SEGUNDOAS DELIBERAÇÕES DO CMAS:

I - A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E À VELHICE;II - O AMPARO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES;III - A INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO;IV - A HABILITAÇÃO E A REABILITAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A SUAINTEGRAÇÃO ÀSOCIEDADE.V - A HABILITAÇÃO E A REABILITAÇÃO DAS PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE DE GRAUS I, II EIII E SUAINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE.

182

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 6.263, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - TEM COMO OBJETIVO

- GERIR ACÕES DESTINADAS A:

I - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR;II - APOIO SÓCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO;III - COLOCAÇÃO FAMILIAR;IV - ABRIGO;V - LIBERDADE ASSISTIDA;VI - SEMILIBERDADE;VII - INTERNAÇÃO.

183

FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FMAE - TEM COMO OBJETIVO:

- PRESTAR ASSSISTÊNCIA NUTRICIONAL AO ESCOLAR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

184

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI - TEM COMO OBJETIVO:

- CUSTEAR E SUBSIDIAR AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS QUE VISEM A PROMOÇÃO, A INSERÇÃO EO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DO IDOSO, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

185

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DAS MINORIASPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DAS MINORIAS - FMPDM - TEM COMO OBJETIVO:

- CUSTEAR PROJETOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO A MINORIAS.

186

FUNDO MUNICIPAL DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLARPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 10.106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO MUNICIPAL DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FMTE - TEM COMO FINALIDADE:

- CAPTAR E GERENCIAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.106, DE 21 DEFEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARAESTUDANTES DO MUNICÍPIO.

187

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHERPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 10.127, DE 18 DE MARÇO DE 2011.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM - TEM COMO FINALIDADE:

- FINANCIAR E SUBSIDIAR OS TRABALHOS, PESQUISAS E PROJETOS VOLTADOS AO BEM-ESTAR E AOINTERESSE DA MULHER;- FINANCIAR PROGRAMAS QUE GARANTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DEVIOLÊNCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;- FINANCIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAMULHER;- DEMAIS OBJETIVOS E AÇÕES CONCRETAS PREVISTAS NA LEI Nº 9.543, DE 1º DE ABRIL DE 2008.

188

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMGO – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – COORDENAR AS ATIVIDADES DE APOIO ÀS AÇÕES POLÍTICAS DE GOVERNO;II – PLANEJAR E COORDENAR, COM PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODEREXECUTIVO, AS POLÍTICAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL;III – COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E SUPORTE ÀS INSTÂNCIAS DEPARTICIPAÇÃO POPULAR E COLEGIADOS;IV – MONITORAR E ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE PRIORIDADES DEFINIDASPELO PREFEITO PARA PROPORCIONAR A ATUAÇÃO ARTICULADA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES;V – ARTICULAR AS RESPOSTAS ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL QUE LHE FOREM ENCAMINHADASPELO PREFEITO;VI – PRESTAR APOIO E ASSESSORAMENTO AO GABINETE DO VICE-PREFEITO.

189

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO – SMSP – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO:

A) PLANEJAR A OPERACIONALIDADE DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA COM VISTAS À REDUÇÃO DACRIMINALIDADE;B) VIABILIZAR O ENTROSAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇADE OUTROS NÍVEIS FEDERATIVOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO;C) AUXILIAR A OBTENÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA PROGRAMAS VOLTADOS PARAA SEGURANÇA;D) FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS DESEGURANÇA;

II – NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA SOCIAL:

A) FINANCIAR ESTUDOS E DESENVOLVER PROJETOS VOLTADOS À SEGURANÇA, EM PARCERIA COM ACOMUNIDADE, ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL;B) PLANEJAR A OPERACIONALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA SOCIAL, EMCONJUNTO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO À DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE;C) FORMULAR E APLICAR, DIRETAMENTE OU EM COLABORAÇÃO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, MÉTODOSPREVENTIVOS PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA E A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA;

III – PRESTAR APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DE ALISTAMENTO MILITAR, EMCOLABORAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS;

IV – NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE GUARDA MUNICIPAL:

A) PROTEGER BENS, SERVIÇOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTALAÇÕES DOMUNICÍPIO;B) ATUAR, PREVENTIVA E PERMANENTEMENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PARA A PROTEÇÃOSISTÊMICA DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA OS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS;C) AUXILIAR AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, SEMPRE QUE EM RISCOBENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A CRITÉRIO DOPREFEITO;D) EXERCER AS COMPETÊNCIAS DE TRÂNSITO QUE LHES FOREM CONFERIDAS, NAS VIAS ELOGRADOUROS MUNICIPAIS, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS DE TRÂNSITO ESTADUAL OUMUNICIPAL;E) PROMOVER O PATRULHAMENTO PREVENTIVO.

190

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – COORDENAR A FORMULAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA DOMUNICÍPIO, VISANDO À GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM NAEDUCAÇÃO BÁSICA E AO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS;II – PROPORCIONAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODOS OS SEUS NÍVEISE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;III – COORDENAR AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS LEGAL,ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DA ESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL;

IV – DESENVOLVER E COORDENAR O ACOMPANHAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO:A) DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;B) DAS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;C) DE NOVAS TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES NA APRENDIZAGEM;

V – FOMENTAR E APOIAR OS CONSELHOS ESCOLARES, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DASFAMÍLIAS NO MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS;VI – IMPLEMENTAR PROGRAMAS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS,MEDIANTE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS ÀS ARTES, À MÚSICA E AOS USOS ECOSTUMES DOS DIFERENTES GRUPOS ÉTNICOS BRASILEIROS;VII – ELABORAR E COORDENAR ESTUDOS, PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E PESQUISAS QUEVIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL;VIII – FISCALIZAR E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS NºS 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE2003, E 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ESTUDO DA HISTÓRIA E DACULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO;IX – GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO PLENA A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS DOS POVOS ECOMUNIDADES TRADICIONAIS.

191

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VISANDO PROMOVER OATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMO GESTORA MUNICIPAL DOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS;II – PROMOVER A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR AO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL;III – PLANEJAR E COORDENAR, NOS NÍVEIS AMBULATORIAL E HOSPITALAR, AS ATIVIDADES DE:

A) ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE;B) VIGILÂNCIA EM SAÚDE, INCLUINDO CONTROLE DE ZOONOSES, SAÚDE DO TRABALHADOR,FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEDIANTE, INCLUSIVE, A DELEGAÇÃO A OUTROS ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;C) CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA REDE CONTRATADA E CONVENIADA DO SUS,ARTICULANDO-SE COM OS OUTROS NÍVEIS DE GESTÃO DO SUS PARA AS ATIVIDADES INTEGRADASDE ATENÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;D) PRODUZIR NA REDE SUS-BH, NO ÂMBITO INDIVIDUAL E COLETIVO, A PROMOÇÃO DA SAÚDE COMOUMA AÇÃO INCLUSIVA E DE COOPERAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL, ARTICULANDO AS DEMAIS REDESDE PROTEÇÃO SOCIAL, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL;

IV – COORDENAR AS ATIVIDADES DOS DISTRITOS SANITÁRIOS, EM COLABORAÇÃO COM ASCOORDENADORIAS DE ATENDIMENTO REGIONAL;V – COORDENAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS;VI – PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AOCONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE – CMPD-BH.

192

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HMOB - TEM COMO COMPETÊNCIA:

- DESENVOLVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM EFICIÊNCIA E QUALIDADE NASMODALIDADES DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, INTERNAÇÃO, ATENÇÃOAMBULATORIAL ESPECIALIZADA E DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -,OBSERVADAS A COMPLEMENTARIDADE PREVISTA NOS ARTS. 196 A 198 DA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA, A LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, AS NORMAS DO MINISTÉRIO DASAÚDE E AS POLÍTICAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE;- CONSTITUIR-SE COMO CENTRO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EPARA OUTROS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO SUS;- INCENTIVAR E REALIZAR PESQUISAS CIENTÍFICAS E PROMOVER A EXTENSÃO E A EDUCAÇÃOPERMANENTES, CONTRIBUINDO PARA A DIFUSÃO DAS CONCEPÇÕES E DAS PRÁTICAS RELATIVAS ÀEDUCAÇÃO EM SAÚDE.

193

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - TEM COMO OBJETIVO:

- ATENDER À SAÚDE, UNIVERSALIZADA, INTEGRAL, REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA;- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA, E AÇÕES DE SAÚDE DE INTERESSE INDIVIDUAL ECOLETIVO CORRESPONDENTES;- OUTRAS AÇÕES PERTINENTES À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BELOHORIZONTE.

194

FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGASPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMSD - TEM POR FINALIDADE:

- REALIZAR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DEDANOS DE USUÁRIOS DE DROGAS E SEUS FAMILARES;- INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS EAOS SEUS FAMILIARES;- INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE TEXTOS EDUCATIVOS E MATERIAL DIDÁTICO CONTENDOINFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO USO INDEVIDO DE DROGAS;- FOMENTAR PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA USUÁRIOS DE DROGASE SEUS FAMILIARES, EM CONJUNTO COM DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E ÓRGÃOS EENTIDADES COMPETENTES, PÚBLICOS OU PRIVADOS;- CAPACITAR PROFISSIONALMENTE TÉCNICOS E GESTORES MUNICIPAIS PARA ATUAÇÃO NASPOLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS;- APOIAR ESTUDOS E PESQUISAS NO CAMPO DA PREVENÇÃO, DO TRATAMENTO, DA REDUÇÃO DEDANOS E DA REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE DROGAS;- DESENVOLVER CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO QUE ABORDEM A TEMÁTICA DASDROGAS.

195

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CTGM - TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PROMOVER A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O CONTROLE INTERNO, A AUDITORIA PÚBLICA, ACORREIÇÃO, A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO, AO INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA DAGESTÃO E AO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

196

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMMA – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- ELABORAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER APROTEÇÃO, A CONSERVAÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO:

I – COORDENAR, ELABORAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE PROTEÇÃO EPRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM OS COMITÊS ESUBCOMITÊS DE BACIAS AFETOS AO MUNICÍPIO;II – COORDENAR, EXECUTAR E MONITORAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO;III – COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE AMBIENTAL, DELIBERANDO SOBRE OLICENCIAMENTO AMBIENTAL E A AVALIAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO E DASRESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS;IV – NORMATIZAR E MONITORAR A POLÍTICA DE ÁREAS VERDES E DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EDESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS SOBRE A MATÉRIA;V – PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇASCLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO E INCENTIVAR ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;VI – ARTICULAR A PARCERIA E A PARTICIPAÇÃO DE BELO HORIZONTE EM REDES COLABORATIVASNACIONAIS E INTERNACIONAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS VOLTADAS PARA A ORGANIZAÇÃO EATUAÇÃO DE CIDADES OU GOVERNOS LOCAIS NO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS;VII – COORDENAR A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL;VIII – VETADOIX – ELABORAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E À DEFESADOS ANIMAIS;X – NORMATIZAR, MONITORAR E AVALIAR A QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO NO QUE DIZRESPEITO AOS PARÂMETROS HÍDRICOS, ATMOSFÉRICOS, CLIMÁTICOS, DE POLUIÇÃO DO SOLO,RADIOLÓGICOS E REFERENTES À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DAARBORIZAÇÃO URBANA;XI – NORMATIZAR, MONITORAR, EXECUTAR E AVALIAR A FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL NOMUNICÍPIO EM COLABORAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;XII – COORDENAR A ELABORAÇÃO, EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DEPLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL;XIII – ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANOS, PROGRAMAS, PESQUISAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARAA PROMOÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL;XIV – VETADOXV – INCORPORAR A ESPECIFICIDADE DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NAS POLÍTICASPÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE;XVI – PRESERVAR O TERRITÓRIO DOS QUILOMBOS URBANOS DE BELO HORIZONTE.

197

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTALPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL - FDA - TEM POR FINALIDADE:

- APLICAR EM PROJETOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO,PROPOSTOS PELA COMUNIDADE OU PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

198

FUNDO DE OPERAÇÃO DO PARQUE DAS MANGABEIRASPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 16 DE JUNHO DE 1983.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO DE OPERAÇÃO DO PARQUE DAS MANGABEIRAS - FPQMAMA - TEM COMO OBJETIVO:

- PROMOVER, COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS COM AIMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER NO PARQUE;- CONSERVAR E MANTER, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, ESPAÇOS FÍSICOS NECESSÁRIOS AO ACESSODO PÚBLICO ÀS ÁREAS DO PARQUE;- ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ECOLÓGICA, NAS ÁREAS INTERNAS DO PARQUE;- CONSERVAR E REPARAR, QUANDO NECESSÁRIO, OS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES EXISTENTESNO PARQUE;- ARTICULAR-SE COM ENTIDADES CULTURAIS, FOLCLÓRICAS, ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS,OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO PARQUE;- CONTACTAR COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA FLORESTAL - IBDF, NOS ASSUNTOS DEINTERESSE DO PARQUE.

199

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA – FPMZB – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- DESENVOLVER ATIVIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO:

I – DA FLORA E DA FAUNA;II – DE CONSERVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS, BEM COMO DOSEQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, ANIMAL E DE LAZER DO MUNICÍPIO;III – DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO E MANEJO AMBIENTAIS VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES DE LAZER,CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, ASSOCIADOS À PROTEÇÃO E À VALORIZAÇÃO DOS RECURSOSFLORÍSTICOS E FAUNÍSTICOS;IV – DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NECRÓPOLESMUNICIPAIS;V – PLANEJAR E EXECUTAR A PRODUÇÃO FLORESTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ARBORIZAÇÃOURBANA;VI – REALIZAR PESQUISAS, ESTUDOS E EXPERIMENTOS SOBRE FAUNA E FLORA, ESPECIALMENTE EMRELAÇÃO ÀS ÁREAS VERDES PÚBLICAS E À ARBORIZAÇÃO URBANA.

200

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR, REGULAR E AVALIAR AS AÇÕES SETORIAIS A CARGO DOMUNICÍPIO RELATIVAS A OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA URBANA E MORADIA, ESPECIALMENTENO QUE SE REFERE:

I – À ELABORAÇÃO E À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE A PLANOS, PROGRAMAS EPROJETOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MORADIA E SANEAMENTOBÁSICO RELATIVO AO SISTEMA DE DRENAGEM;II – AO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE TRABALHOSTOPOGRÁFICOS E GEOTÉCNICOS DAS OBRAS MUNICIPAIS;III – À IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS RELATIVAS AOS SISTEMAS VIÁRIO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL;IV – À COORDENAÇÃO E À ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA, DEHABITAÇÃO, DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM, DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DE LIMPEZAURBANA;V – À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA, COMO VARRIÇÃO,CAPINA, COLETA DE LIXO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE SOB A FORMA DECONCESSÃO OU PERMISSÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;VI – À COORDENAÇÃO, AO MONITORAMENTO E À AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS,PROGRAMAS E PROJETOS DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO RELATIVOS AO SISTEMA DEDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,EQUIPAMENTOS URBANOS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E DE INTERVENÇÕES EM ZONAS DEESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DE FORMA INTEGRADA E INTERSETORIAL, INCLUSIVE SOB AFORMA DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO;

VII – À POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NOTADAMENTE QUANTO À:A) ARTICULAÇÃO DA DEFINIÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL DO MUNICÍPIO DE FORMA INTEGRADA E INTERSETORIAL;B) COORDENAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO PARA VOLUNTARIADO;

VIII – COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO EDEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORMA INTEGRADA E INTERSETORIAL;IX – COORDENAR O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMPDEC – NO MUNICÍPIO,ARTICULANDO-SE, EM CARÁTER COOPERATIVO, COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS OUPRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA;X – COORDENAR AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E DERECUPERAÇÃO, RELACIONADAS AOS RISCOS E DESASTRES NA CIDADE.

201

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 09 E DEZEMBRO DE 1969.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – IMPLEMENTAR A POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA O PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMOA RELATIVA AO PLANEJAMENTO E À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODEREXECUTIVO;II – ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR OBRAS, INCLUSIVE EM ZEIS, CONFORME OS PLANOSDEFINIDOS PELA SMOBI;III – EXECUTAR OS SERVIÇOS E OBRAS DE MANUTENÇÃO DOS BENS IMÓVEIS E LOGRADOUROSPÚBLICOS;IV – GERENCIAR, POR DELEGAÇÃO ESPECÍFICA, OS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DEENGENHARIA FIRMADOS PELO MUNICÍPIO;V – EXECUTAR, MEDIANTE REGIME DE CONCESSÃO, OS SERVIÇOS RELATIVOS AO ABASTECIMENTODE ÁGUA, LUZ E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SUAS ATIVIDADESACESSÓRIAS, CONFORME OS PLANOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EINFRAESTRUTURA E EM COLABORAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS.

202

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL - TEM COMOCOMPETÊNCIA:

- COORDENAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE VILAS E FAVELAS, EMCOLABORAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;- EXERCER A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR EM VILAS E FAVELAS;- COORDENAR A ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO;- URBANIZAR, REURBANIZAR E ADMINISTRAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO PODER PÚBLICOMUNICIPAL E DE ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZEIS-1;- EXERCER AS ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO EM NÍVEL TÉCNICO E DE EXECUÇÃO COM AADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO, MANTIDOS OS DEMAIS OBJETIVOS LEGAIS E ESTATUTÁRIOS;- ELABORAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE MORADIA NO MUNICÍPIO;- COORDENAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS,EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DEMORADIA;- NORMATIZAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DE INTERVENÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAISDE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO;- MANTER ATUALIZADO BANCO DE DADOS UNIFICADO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELOSPROGRAMAS DO MUNICÍPIO;- IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO À ORGANIZAÇÃO E À CONVIVÊNCIA DOS GRUPOS DE FAMÍLIASBENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À GESTÃODE ÁREAS DE USO COLETIVO;- PRESTAR, EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA,SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

203

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR - FMHP - TEM COMO OBJETIVO:

- APROVAR AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOPOPULAR;- APROVAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR;- APROVAR NORMAS E VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DIVERSOS AGENTES ENVOLVIDOS NAAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR;- FISCALIZAR E ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOPOPULAR.

204

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FS - TEM COMO OBJETIVO:

- FINANCIAR, DE FORMA ISOLADA OU COMPLEMENTAR, AS AÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICAMUNICIPAL DE SANEAMENTO.

205

FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA BH MORAR/CAPITÃO EDUARDOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA BH MORAR/CAPITÃO EDUARDO - FOUBHM - TEM COMO OBJETIVO:

- CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS EQUIPAMENTOS PREVISTOS PARA AREGIÃO.

206

FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA DO ISIDOROPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA DO ISIDORO - FOUI - TEM COMO OBJETIVO:

- CUSTEAR A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA OPERAÇÃO URBANA DO ISIDORO.

207

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 27 DE AGOSTO DE 1973.LEI MUNICIPAL Nº 6.290, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

A SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE – SLU – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – IMPLEMENTAR A POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E DE METASDO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOPODER EXECUTIVO;II – ELABORAR E EXECUTAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PROJETOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA,COLETA DOMICILIAR E SELETIVA;III – REALIZAR ATIVIDADES DE ENVOLVIMENTO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADEEM RELAÇÃO À LIMPEZA URBANA E AO ADEQUADO MANEJO DO LIXO;IV – COLABORAR COM A SMOBI NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DELIMPEZA URBANA, SOBRE OS SERVIÇOS E AS CONDUTAS DOS OPERADORES E USUÁRIOS;V – GERENCIAR, POR DELEGAÇÃO ESPECÍFICA, OS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONGÊNERES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO, EMPENHADOS PELASMOBI.

208

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



A EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS - TEM COMOCOMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR, EXECUTAR, DELEGAR E CONTROLAR A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS A TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS,TRÁFEGO, TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO, OBSERVADO O PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL.

209

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOSPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - FTU - TEM COMO OBJETIVO:

- PROVER RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO EMTRANSPORTE PÚBLICO, TRÁFEGO E TRÂNSITO.

210

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.LEI MUNICIPAL Nº 11.122, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.

O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC, TEM COMO OBJETIVO:

- CUSTEAR, DE FORMA ISOLADA OU COMPLEMENTAR, AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO,PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO RELACIONADAS AOS RISCOS EDESASTRES EXISTENTES OU OCORRIDOS NO MUNICÍPIO.

211

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SMDE – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕESSETORIAIS A CARGO DO MUNICÍPIO RELATIVAS:

I – À POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

II – À PROMOÇÃO E AO FOMENTO:A) DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS;B) DO COOPERATIVISMO, DO ARTESANATO DE GRUPOS REGIONAIS, CULTURAIS E ÉTNICOS, DOSARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA ECONOMIA CRIATIVA.

III – AO APOIO E AO FOMENTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EDO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL;IV – AO APOIO À LOGÍSTICA EM GERAL E AO COMÉRCIO EXTERIOR;V – À PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES LOCAIS, NACIONAIS EINTERNACIONAIS DE NEGÓCIOS, PROMOVENDO A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO;VI – AO ESTÍMULO E INCENTIVO À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NA CIDADE;VII – AO DESENVOLVIMENTO E AO FOMENTO DA PESQUISA, DA INOVAÇÃO E DO EMPREENDEDORISMOVIII – AO APOIO À GERAÇÃO E À APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO;IX – ÀS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR;X – À POLÍTICA DE INVESTIMENTO EM QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMGERAÇÃO DE EMPREGO;XI – À COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPALIZADA DOS PROGRAMAS DA POLÍTICA PÚBLICA DETRABALHO PROMOVIDAS PELA UNIÃO;XII – À ARTICULAÇÃO E AO FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO;XIII – AO ASSESSORAMENTO AO PREFEITO NO CUMPRIMENTO DA AGENDA INTERNACIONAL, BEMCOMO NA REALIZAÇÃO DO RECEPTIVO DE MISSÕES, AUTORIDADES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS;XIV – A PROGRAMAS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ARTICULAÇÃO COM ASMPU;

212

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/APrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 11 DE AGOSTO DE 1980.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

A EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR - TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, IMPLANTAR, ADMINISTRAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR UNIDADES E COMPLEXOSTURÍSTICOS DEFINIDOS NESTA LEI, GERINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS CONDOMINIAIS A ELESRELATIVOS;- PROMOVER OS RECURSOS TURÍSTICOS DE BELO HORIZONTE NOS MERCADOS ESTADUAL,NACIONAL E NO EXTERIOR, E FOMENTAR SUA COMERCIALIZAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA;- PROMOVER EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E SOCIAIS QUE ATENDAM À DEMANDA DERECREAÇÃO E LAZER NO MUNICÍPIO;- PROMOVER E ADMINISTRAR, DIRETA E INDIRETAMENTE, EVENTOS QUE POSSAM ATRAIRCORRENTES TURÍSTICAS PARA O MUNICÍPIO;- PRESTAR SERVIÇOS DE SUA ESPECIALIDADE A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAE A PARTICULARES, MEDIANTE REMUNERAÇÃO;- MANTER SISTEMA DE INFORMAÇÕES E DE PUBLICAÇÕES TURÍSTICAS RELATIVO A CIDADE DE BELOHORIZONTE;- PRATICAR TODA E QUALQUER AÇÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADA COM ODESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, RECREATIVO E DE LAZER DE BELO HORIZONTE;- PROMOVER O FOMENTO INDUSTRIAL, DE COMÉRCIO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO;- EXECUTAR ATIVIDADES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO SUSTENTÁVEL DOMUNICÍPIO.

213

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BELO HORIZONTE - FUMDEBH - TEMCOMO OBJETIVO:

- FORNECER SUPORTE FINANCEIRO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DEEMPRESAS - PROEMP;- FORNECER SUPORTE A OUTROS PROGRAMAS DA MESMA NATUREZA INSTITUÍDOS PELO PODERPÚBLICO MUNICIPAL.

214

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 10.823, DE 29 DE JUNHO DE 2015.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - TEM COMO OBJETIVO:

- FOMENTAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TURISMO NO MUNICÍPIO, VISANDO CRIARALTERNATIVAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO, MELHORIA DE RENDA E QUALIDADE DE VIDA DAPOPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE;- MELHORAR A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA;- INCENTIVAR A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DE SEUS PRODUTOS TURÍSTICOS;- TREINAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS VINCULADOS AO TURISMO;- ATRAIR, CAPTAR E PROMOVER EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO, SENDO TAISEVENTOS DE NATUREZA EMPRESARIAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA, SOCIAL E OUTROS CONCERNENTESÀ DEMANDA DE NEGÓCIOS, CULTURA E LAZER;- MANTER E CRIAR NOVOS SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO NO MUNICÍPIO.

215

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 7.568, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998.LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC - TEM POR FINALIDADE:

- SUBSIDIAR E FINANCIAR PROJETOS RELACIONADOS COM A POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DECONSUMO.

216

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SMEL – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – PLANEJAR, DIRIGIR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES SETORIAIS A CARGO DOMUNICÍPIO QUE VISEM AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR MEIO DE AÇÕES RELACIONADAS AOESPORTE E AO LAZER;II – COORDENAR AS PRÁTICAS DE ESPORTES, ATIVIDADES FÍSICAS E DE LAZER PARA A POPULAÇÃO;III – PLANEJAR AS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NOMUNICÍPIO.

217

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC – TEM COMO COMPETÊNCIA:

- PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕESSETORIAIS A CARGO DO MUNICÍPIO RELATIVAS:

I – À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS DEMOCRÁTICAS, TRANSVERSAIS, PARTICIPATIVAS,TRANSPARENTES E DESCENTRALIZADAS PARA O MUNICÍPIO;II – AO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E À DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOACESSO À CULTURA;III – À PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL E ÉTNICO-RACIAL;IV – À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL;V – À FORMALIZAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA VALORIZAÇÃO DOS SETORESARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARESTRADICIONAIS E URBANAS, PATRIMONIAIS, INDÍGENAS E AFRO-BRASILEIRAS;VI – À COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS;VII – AO FOMENTO DA PESQUISA EM ARTES, CULTURA E GESTÃO CULTURAL;VIII - À ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS;IX – À ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO EURBANO, EM ARTICULAÇÃO COM A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO;X – À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADESCULTURAIS DO MUNICÍPIO.

218

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA TEM COMO OBJETIVO:

- CAPTAR E DESTINAR RECURSOS PARA PROJETOS E AÇÕES COMPATÍVEIS COM AS FINALIDADES DAPOLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO.

219

FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPrefeitura Municipalde Belo Horizonte



O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - FPPC-BH -TEM POR FINALIDADE:

- PRESTAR APOIO FINANCEIRO, EM CARÁTER SUPLEMENTAR, A PROJETOS E AÇÕES DESTINADOS ÀPROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOMUNICÍPIO.

220

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC – TEM COMO FINALIDADE:

- PLANEJAR, DESENVOLVER PROJETOS, PROGRAMAS E ATIVIDADES DA AÇÃO CULTURAL, COMVISTAS A PROMOVER A POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO COM ATIVIDADES QUE VISEM AODESENVOLVIMENTO CULTURAL.

221

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIALPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL – SMAICS – TEMCOMO COMPETÊNCIA:

- COORDENAR E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE:

I – INTERLOCUÇÃO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS ECOM ORGANISMOS DA SOCIEDADE CIVIL;II – ARTICULAÇÃO POLÍTICA INTERGOVERNAMENTAL;III – RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL;IV – COMUNICAÇÃO EXTERNA E INTERNA DO PODER EXECUTIVO;V – ASSESSORIA DE IMPRENSA, COBERTURA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL JORNALÍSTICO;VI – AJUDÂNCIA DE ORDENS E SEGURANÇA PESSOAL DO PREFEITO;VII – ASSESSORAMENTO NAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,ORGANIZAÇÕES MILITARES, POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS E POLÍCIA FEDERAL;VIII – APOIO E ASSESSORAMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.

222

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANAPrefeitura Municipalde Belo Horizonte


LEI MUNICIPAL Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – SMPU – TEM COMO COMPETÊNCIA:

I – COORDENAR E ARTICULAR AS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO, DE REGULAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃOURBANA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃOSOCIAL DA PROPRIEDADE;II – IMPLEMENTAR AÇÕES QUE PROPORCIONEM QUALIDADE DO ESPAÇO PÚBLICO POR MEIO DEINICIATIVAS DE PLANEJAMENTO URBANO, COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANOS ESPECIAIS,REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO LOGRADOURO PÚBLICO, BEM COMO O DISCIPLINAMENTODAS POSTURAS MUNICIPAIS;III – IMPLEMENTAR E MONITORAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E OS INSTRUMENTOS DE POLÍTICAURBANA PARA A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E ÔNUS DECORRENTES DO PROCESSO DEURBANIZAÇÃO;IV – IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO E O CONTROLE URBANO, POR MEIO DO ORDENAMENTOTERRITORIAL E DO CONTROLE DO PARCELAMENTO, DA OCUPAÇÃO E DO USO DO SOLO E DOLOGRADOURO PÚBLICO;V – PROMOVER A HARMONIA E O EQUILÍBRIO NO ESPAÇO URBANO POR MEIO DO DISCIPLINAMENTODAS POSTURAS MUNICIPAIS;VI – IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL,INCLUSIVE MEDIANTE DELEGAÇÃO PARA OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL;VII – ELABORAR PROPOSTAS DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL;VIII – MONITORAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E GERENCIAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕESURBANÍSTICAS;IX – ELABORAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO;X – COORDENAR AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO;XI – PLANEJAR, ARTICULAR E MONITORAR NO ÂMBITO MUNICIPAL AS POLÍTICAS DE ARTICULAÇÃOMETROPOLITANA;XII – PROMOVER E COORDENAR PROCESSOS PARTICIPATIVOS E DE EDUCAÇÃO URBANA PARAPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORDENAMENTO E DA APROPRIAÇÃO DO SOLO URBANO.

223


R$ 1,00

2019Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D E D E S P E S A S - 2019

I M P O R T Â N C I ACLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 -

PROJETO/ATIVIDADE CAT / G / M.A. ESF. FONTE DETALHADA TOTAL APLICAÇÃO

LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

A P L I C A Ç Ã O P R O G R A M A D A

-01

154.315.00001.00F31900101.010310012.001Execução da Atividade Institucional do Poder Legislativo Municipal

169.109.00014.794.00001.00F3191

61.396.60003.00F3390

61.404.6008.00003.00F3391

655.000655.00004.00F4490

231.168.600

4.711.4004.711.40003.00F33900101.010310012.920Transparência e Comunicação do Poder Legislativo Municipal

4.711.400

3.680.0003.680.00004.00F44900101.010310012.921Modernização da Infraestrutura Tecnológica do Poder Legislativo Municipal

3.680.000

7.040.0007.040.00004.00F44900101.010310012.922Modernização da Infraestrutura Física do Poder Legislativo Municipal

7.040.000

13.437.00013.437.00001.00S31900101.092720333.003Encargos com Inativos do Legislativo

13.437.000

TOTAL GERALREC. VINCUL.REC. ORDIN.DESP. CAPITALOUT. DESP. COR.TOT. SEGURIDADETOT. FISCAL

246.600.000 13.437.000 182.546.000

PES. ENC. SOC.

66.116.000 11.375.000 260.037.000 0 260.037.000

224


R$ 1,00



01 -


ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO


-02

13.471.00001.00F31900201.041220072.900Serviços Administrativos e Financeiros

15.259.0001.788.00001.00F3191

11.289.70211.289.70203.00F3390

26.548.702

7.511.00001.00F31900201.041220962.004Direção Superior da Política Municipal

7.674.000163.00001.00F3191

1.438.0001.438.00003.00F3390

10.00010.00004.00F4490

9.122.000


35.670.702 0 22.933.000

PES. ENC. SOC.

12.727.702 10.000 35.670.702 0 35.670.702

225


R$ 1,00



02 -



GABINETE DO VICE-PREFEITO


-02

1.096.00001.00F31900202.041220962.801Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito

1.101.0005.00001.00F3191

292.506292.50603.00F3390

5.0005.00004.00F4490

1.398.506


1.398.506 0 1.101.000

PES. ENC. SOC.

292.506 5.000 1.398.506 0 1.398.506

226


R$ 1,00



00 -


PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



-05

45.035.00001.00F31900500.040620032.010Gestão Processual dos Assuntos Jurídicos

51.229.0006.194.00001.00F3191

4.697.0004.697.00003.00F3390

20.00020.00004.00F4490

55.946.000

1.400.0001.400.00003.00F33900500.040620032.011Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais

1.400.000

480.000480.00003.00F33900500.040620032.012Gerenciamento do Sistema Processual de Cobrança da Dívida Ativa

480.000

250.000250.00003.00F33900500.040620032.028Gerenciamento de Atividades Contenciosas

250.000


58.076.000 0 51.229.000

PES. ENC. SOC.

6.827.000 20.000 58.076.000 0 58.076.000

227


R$ 1,00



01 -



FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


-05

2.117.9092.117.90903.00F33900501.041230032.830Operação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município

2.750.0002.750.00004.00F4490

4.867.909


4.867.909 0 0

PES. ENC. SOC.

2.117.909 2.750.000 4.867.909 0 4.867.909

228


R$ 1,00



00 -





-06

3.457.00001.00F31900600.041210042.518Gestão do Processo de Planejamento e Orçamento

3.819.000362.00001.00F3191

262.855262.85503.00F3390

5.0005.00004.00F4490

4.086.855


5.397.000505.00001.00F3191

6.597.0006.597.00003.00F3390

5.0005.00003.30F3390

5.0005.00004.00F4490

12.004.000

31.256.00001.00F31900600.041220142.809Gerenciamento do Sistema de Recursos Humanos

39.706.0008.450.00001.00F3191

6.784.2006.784.20003.00F3390

5.0005.00004.00F4490

46.495.200

2.447.2802.447.28004.00F44900600.041221661.323Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa

23.882.76223.882.76204.80F4490

26.330.042


2.876.000348.00001.00F3191

246.000246.00003.00F3390

3.122.000

2.319.00001.00F31900600.041223022.365Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão

2.602.000283.00001.00F3191

12.445.70012.445.70003.00F3390

283.636283.63604.00F4490

1.219.8181.219.81804.80F4490

16.551.154

2.00001.00S31900600.091220262.174Gerenciamento do Sistema de Previdência

3.0001.00001.00S3191

229


R$ 1,00



00 -





-06

4.0004.00003.00S33900600.091220262.174Gerenciamento do Sistema de Previdência

2.0002.00004.00S4490

5.0005.00004.80S4490

14.000

2.00001.70S31900600.091220262.871Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS

3.0001.00001.70S3191

1.0001.00009.70S3390

4.000

5.443.9625.443.96203.00F33900600.113310142.021Atenção à Saúde e Segurança do Servidor

5.443.962

10.00010.00003.00F33900600.195721481.373Gestão do Plano Diretor de Informática

5.0005.00003.30F3390

50.00050.00004.00F4490

4.100.0004.100.00004.30F4490

1.000.0001.000.00004.00F4591

5.165.000


119.198.213 18.000 54.406.000

PES. ENC. SOC.

31.804.717 33.005.496 89.994.633 29.221.580 119.216.213

230


R$ 1,00



04 -



EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE


-06

20.00020.00001.00F31900604.123610852.605Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

1.421.6381.421.63803.00F3390

1.441.638

10.330.28610.330.28601.00F31900604.191220852.900Serviços Administrativos e Financeiros

5.659.8095.659.80901.07F3190

2.0002.00001.00F3191

15.165.73015.165.73003.00F3390

774.492774.49203.07F3390

8.5008.50003.00F3391

513.423513.42304.07F4490

32.454.240

2.0002.00003.00F33900604.191263022.404Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

2.000

1.750.7631.750.76301.00F31900604.191263022.604Centro de Recondicionamento de Computadores

619.118619.11801.30F3190

2.00003.00F3350

191.619189.61903.00F3390

680.334680.33403.30F3390

50.00050.00004.07F4490

3.291.834

826.862826.86201.00F31900604.193020852.605Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

1.582.9641.582.96403.00F3390

2.409.826

25.375.56925.375.56901.00F31900604.195720852.602Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI

2.0002.00001.30F3190

5.542.0955.542.09503.00F3390

460.394460.39403.07F3390

2.0002.00003.30F3390

1.816.7711.816.77104.07F4490

200.000200.00004.30F4490

33.398.829

231


R$ 1,00



04 -





-06

29.134.42529.134.42501.00F31900604.195720852.603Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas

2.164.1232.164.12303.00F3390

880.750880.75004.07F4490

32.179.298

7.177.8347.177.83403.00F33900604.195720852.605Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

2.0002.00003.30F3390

831.659831.65904.07F4490

200.000200.00004.30F4490

8.211.493

2.0902.09003.00F33900604.195723022.603Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas

2.090

6.0906.09003.00F33900604.195723022.905Fomentar Pólo Tecnológico de BH

30.00030.00003.07F3390

2.0002.00003.30F3390

31.80031.80004.07F4490

200.000200.00004.30F4490

269.890


113.661.138 0 73.720.832

PES. ENC. SOC.

35.215.903 4.724.403 100.704.588 12.956.550 113.661.138

232


R$ 1,00



13 -



FUNDO FINANCEIRO


-06

127.515.740127.515.74009.00S31900613.092720263.004Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH

386.101.76409.70S3190

389.646.0063.544.24209.70S3390

517.161.746

516.000.000516.000.00009.00S31900613.092720263.005Encargos e Benefícios Previdenciários - Educação

110.367.560110.367.56009.70S3190

626.367.560

1.537.9821.537.98209.70S31900613.092720263.006Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

1.537.982

52.189.83252.189.83209.70S31900613.092720263.007Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara

52.189.832


0 1.197.257.120 1.193.712.878

PES. ENC. SOC.

3.544.242 0 643.515.740 553.741.380 1.197.257.120

233


R$ 1,00



14 -



FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREV


-06

2.883.00001.70S31900614.091220262.871Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS

3.249.000366.00001.70S3191

5.00009.70S3350

3.130.42009.70S3390

9.802.1616.666.74109.70S4490

13.051.161

3.995.64209.70S31900614.092720263.004Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH

3.996.6421.00009.70S3320

3.996.642


5.003.695

1.055.9071.055.90709.70S31900614.092720263.006Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

1.055.907

126.065126.06509.70S31900614.092720263.007Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara

126.065

221.492.246221.492.24614.70S99990614.999999979.999Reserva de Contingência

221.492.246


0 244.725.716 13.430.309

PES. ENC. SOC.

224.628.666 6.666.741 0 244.725.716 244.725.716

234


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



-08

131.000131.00003.00F33900800.041220072.019Gestão do Sistema de Licitações, Suprimentos e Contratos

10.00010.00004.00F4490

141.000

886.555886.55503.00F33900800.041220072.110Administração do Patrimônio Municipal

10.00010.00004.00F4490

896.555

559.477559.47703.00F33900800.041220072.808Gestão do Sistema Logístico e de Serviços

559.477

54.00054.00003.00F33900800.041220072.911Gerenciamento dos Contratos Centralizados

5.0005.00004.00F4490

59.000

144.344144.34403.00F33900800.041221052.528Gestão do Controle do Tesouro Municipal

144.344

7.2317.23103.00F33900800.041221052.771Gestão Contábil Municipal

7.231


29.583.0003.160.00001.00F3191

6.245.5026.245.50203.00F3390

409.000409.00004.00F4490

3.030.0003.030.00004.80F4490

39.267.502

83.884.00001.00F31900800.041290132.052Administração Tributária Municipal

98.109.00014.225.00001.00F3191

13.931.60013.931.60003.00F3390

87.00087.00004.00F4490

36.00036.00004.80F4490

112.163.600


153.238.709 0 127.692.000

PES. ENC. SOC.

21.959.709 3.587.000 150.172.709 3.066.000 153.238.709

235


R$ 1,00



05 -



FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO


-08

1.009.5201.009.52003.00F33900805.041291052.652Coordenação Superior das Finanças

1.429.0001.429.00004.00F4490

1.527.0001.527.00004.80F4490

3.965.520


3.965.520 0 0

PES. ENC. SOC.

1.009.520 2.956.000 2.438.520 1.527.000 3.965.520

236


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA



-10

1.361.00001.00S31901000.081221232.334Participação Popular

1.595.000234.00001.00S3191

86.41086.41003.00S3390

1.681.410

6.5606.56003.00S33901000.081221232.787Planejamento e Monitoramento e Divulgação da Política Social

6.560

12.38012.38003.00S33901000.081221232.804Gestão dos Equipamentos e Promoção Social

3.0003.00003.30S3390

307.000307.00004.30S4490

322.380

23.254.00001.00S31901000.081221232.900Serviços Administrativos e Financeiros

26.541.0003.287.00001.00S3191

10.259.03910.259.03903.00S3390

5.0005.00004.00S4490

36.805.039

789.441789.44103.00S33901000.082431632.859 Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias

9.0009.00004.30S4490

798.441


6.246.000420.00001.00S3191

994.855994.85503.00S3390

7.240.855


15.789

6.128.2706.128.27003.00S33901000.083061322.120Gestão da Assistência Alimentar à Rede Socioassistencial

6.128.270

101.680101.68003.00S33901000.083063082.331Mobilização e Educação para o consumo Alimentar Saudável e para Segurança Alimentar e Nut

10.00010.00004.00S4490

111.680

380.418380.41803.00F33901000.113333082.923Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica

380.418

237


R$ 1,00



00 -





-10

292.625292.62503.00F33901000.144221232.334Participação Popular

50050003.30F3390

29.50029.50004.30F4490

322.625

186.500186.50003.00F33901000.144221272.335Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania

36.00036.00003.30F3390

222.500

199.700199.70003.00F33901000.144221272.337Promoção, Defesa e Garantia de Direitos

5.0005.00003.30F3390

204.700

1.425.00001.00F31901000.144221272.345Atendimento e Orientação Psicossocial

1.719.000294.00001.00F3191

217.566217.56603.00F3390

2.0002.00003.30F3390

29.00029.00004.30F4490

1.967.566

116.200116.20003.30F33901000.144221272.386Promoção de Ações de Igualdade Racial

116.200

647.00001.00F31901000.144221272.819Apoio à Promoção das Políticas da Juventude

753.000106.00001.00F3191

1.399.1241.399.12403.00F3390

156.000156.00003.30F3390

255.000255.00004.00F4490

294.000294.00004.30F4490

2.857.124

95.66895.66801.00F31711000.144221272.840Apoio ao Consorcio da Mulher

590.206590.20603.00F3371

685.874

1.218.00001.00F31901000.144222352.697Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

1.448.000230.00001.00F3191

935.156935.15603.00F3390

238


R$ 1,00



00 -





-10

2.383.156

1.765.5321.765.53203.00F33901000.206083082.121Implantação de Territórios Sustentáveis

200.000200.00003.30F3390

60.00060.00004.00F4490

502.000502.00004.30F4490

2.527.532

131.400131.40003.00F33901000.236913082.305Fortalecimento da Comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar e Apoio ao Abasteci

100.000100.00003.30F3390

20.00020.00004.00F4490

251.400


4.000


11.923.095 53.110.424 38.397.668

PES. ENC. SOC.

25.115.351 1.520.500 63.244.319 1.789.200 65.033.519

239


R$ 1,00



10 -



FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


-10

23.490.10003.00F33901010.236921322.307Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares

23.505.10015.00003.00F3391

58.00058.00004.00F4490

500.000500.00004.30F4490

24.063.100


24.063.100 0 0

PES. ENC. SOC.

23.505.100 558.000 23.563.100 500.000 24.063.100

240


R$ 1,00



11 -



FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


-10

1.00003.00S33501011.082410202.403Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

18.239.66018.238.66003.00S3390

538.825538.82503.40S3390

18.778.485

2.436.6822.436.68203.00S33901011.082420202.403Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

547.200547.20003.40S3390

2.983.882

4.003.7324.003.73203.00S33901011.082430192.647Programas e Projetos de Proteção Social Básica

4.003.732

1.0001.00003.40S33501011.082430202.403Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

21.264.72421.264.72403.00S3390

5.309.6065.309.60603.40S3390

26.575.330

626.00001.00S31901011.082430202.409Ações Estratégicas de Proteção Social Especial

731.000105.00001.00S3191

63.00063.00003.00S3390

206.100206.10003.40S3390

1.000.100

10010003.00S33901011.082430202.878Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

764.762764.76203.40S3390

53453404.00S4490

765.396

11.117.00011.117.00001.00S31901011.082440192.308Serviços de Proteção Social Básica

2.700.0002.700.00001.40S3190

2.300.0002.300.00001.00S3191

281.179281.17903.40S3350

20.206.59420.206.59403.00S3390

8.659.8128.659.81203.40S3390

26.52826.52804.00S4490

428.486428.48604.40S4490

45.719.599

241


R$ 1,00



11 -





-10

2.991.00001.00S31901011.082440192.327Ações de Apoio e Suporte à Política de Assistência Social

3.575.000584.00001.00S3191

159.000159.00003.00S3390

3.734.000

9.0009.00003.00S33901011.082440192.401Ações Estratégicas de Proteção Social Básica

1.5001.50003.40S3390

10.500

3.967.00001.00S31901011.082440192.405Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único

4.070.000103.00001.00S3191

2.570.2462.570.24603.00S3390

3.972.4243.972.42403.40S3390

713.284713.28404.40S4490

11.325.954


360.500360.50003.40S3390

2.933.316


4.631.000784.00001.00S3191

216.500216.50003.00S3390

4.847.500


12.728.03012.727.03003.00S3390

2.199.5372.199.53703.40S3390

23.00023.00004.00S4490

1.0001.00004.40S4490

14.951.567

1.021.0001.021.00003.00S33901011.082440202.409Ações Estratégicas de Proteção Social Especial

1.021.000

15.264.00015.264.00001.00S31901011.082440202.878Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.500.0004.500.00001.40S3190

3.334.0003.334.00001.00S3191

242


R$ 1,00



11 -





-10


11.244.03211.244.03203.40S3390

45.78945.78904.00S4490

42.051.823


26.679.0003.990.00001.00S3191

1.745.4201.745.42003.00S3390

21.07721.07703.40S3390

5.0005.00004.00S4490

5.0005.00004.40S4490

28.455.497

405.00001.00S31901011.082441132.334Participação Popular

483.00078.00001.00S3191

625.180625.18003.00S3390

336.776336.77603.40S3390

1.0001.00004.00S4490

71.05271.05204.40S4490

1.517.008

2.5002.50003.00S33901011.082441132.348Comunicação e Mobilização Social

66.30066.30003.40S3390

50050004.40S4490

69.300

401.500401.50003.00S33901011.082441132.350Vigilância Socioassistencial

161.100161.10003.40S3390

51.00051.00004.00S4490

1.0001.00004.40S4490

614.600


104.807104.80704.40S4490

105.807

1.1001.10003.00S33901011.082441132.916Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS

243


R$ 1,00



11 -





-10

442.759442.75903.40S33901011.082441132.916Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS

443.859


0 211.908.255 79.384.000

PES. ENC. SOC.

131.045.275 1.478.980 168.268.637 43.639.618 211.908.255

244


R$ 1,00



13 -



FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


-10


62.82062.82003.00S3390

9.182.7199.182.71903.30S3390

500.000500.00004.30S4490

9.815.539

5.0005.00001.30S31901013.082431632.860Ações para o Fortalecimento da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente

45.78245.78203.00S3390

2.326.7522.326.75203.30S3390

2.377.534


0 12.193.073 75.000

PES. ENC. SOC.

11.618.073 500.000 108.602 12.084.471 12.193.073

245


R$ 1,00



14 -



FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


-10

15.262.00015.262.00003.00S33901014.083061322.761Gestão da Alimentação Escolar

26.019.73626.019.73603.60S3390

20.00020.00004.00S4490

41.301.736


0 41.301.736 0

PES. ENC. SOC.

41.281.736 20.000 15.282.000 26.019.736 41.301.736

246


R$ 1,00



18 -



FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO


-10


121.000121.00003.30S3390

126.300

5.3005.30003.00S33901018.082412352.697Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

16.678.50016.678.50003.30S3390

309.000309.00004.30S4490

16.992.800


0 17.119.100 0

PES. ENC. SOC.

16.810.100 309.000 10.600 17.108.500 17.119.100

247


R$ 1,00



19 -



FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DAS MINORIAS


-10

21221203.00F33501019.144221272.900Serviços Administrativos e Financeiros

30.00030.00003.30F3350

8.3748.37403.00F3390

39.00039.00003.30F3390

8.0008.00004.00F4490

56.00056.00004.30F4490

141.586


141.586 0 0

PES. ENC. SOC.

77.586 64.000 16.586 125.000 141.586

248


R$ 1,00



22 -



FUNDO MUNICIPAL DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR


-10

3.000.0003.000.00003.00S33901022.084521232.856Execução do Programa Meio Passe Estudantil

3.000.000


0 3.000.000 0

PES. ENC. SOC.

3.000.000 0 3.000.000 0 3.000.000

249


R$ 1,00



23 -



FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER


-10


30.00030.00001.30F3190

8.5868.58603.00F3390

60.00060.00003.30F3390

8.0008.00004.00F4490

56.00056.00004.30F4490

165.586


165.586 0 33.000

PES. ENC. SOC.

68.586 64.000 19.586 146.000 165.586

250


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO



-20


5.0005.00004.00F4490

621.278

9.023.00001.00F31902000.041220932.060Articulações das Políticas do Governo Municipal

9.593.000570.00001.00F3191

1.321.7811.321.78103.00F3390

10.00010.00004.00F4490

10.924.781


11.546.059 0 9.593.000

PES. ENC. SOC.

1.938.059 15.000 11.546.059 0 11.546.059

251


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO



-21

7.045.00001.00F31902100.061221092.802Gestão da Política de Segurança e Prevenção

7.884.000839.00001.00F3191

5.00003.00F3330

933.589928.58903.00F3390

200.000200.00003.30F3390

5.0005.00004.00F4490

200.000200.00004.30F4490

9.222.589

1.682.8881.682.88803.00F33902100.061223022.897Gestão Integrada do COP-BH

100.000100.00003.30F3390

862.000862.00004.00F4490

100.001100.00104.30F4490

2.744.889

1.000.0001.000.00003.00F33902100.061811092.791Capacitação em Estágio de Qualificação Profissional na GMBH

1.000.000

105.115.00001.00F31902100.061811092.803Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte

122.775.00017.660.00001.00F3191

24.113.55024.113.55003.00F3390

1.200.0001.200.00003.30F3390

2.121.7622.121.76204.00F4490

1.769.0001.769.00004.30F4490

151.979.312

1.514.8201.514.82003.00F33902100.061812422.881Ações de Prevenção Social à Criminalidade

370.000370.00003.30F3390

5.0005.00004.00F4490

1.889.820

1.0601.06003.00F33902100.061833021.334Videomonitoramento

1.060


13.484.3001.991.00001.00F3191

1.623.0001.623.00003.00F3390

252


R$ 1,00



00 -





-21

15.107.300


15.315.3002.270.00001.00F3191

1.767.0001.767.00003.00F3390

17.082.300


199.027.270 0 159.458.600

PES. ENC. SOC.

34.505.907 5.062.763 195.088.269 3.939.001 199.027.270

253


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



-22

5.0005.00003.00F33902200.121221402.041Formação para Profissionais da Educação

1.0001.00003.60F3390

6.000

2.0002.00003.00F33902200.121221402.080Administração do Ensino Fundamental

950.000950.00004.00F4490

952.000

46.970.80601.00F31902200.121221402.317Gestão Administrativa e Pedagógica

55.760.3228.789.51601.00F3191

37.727.67437.727.67403.00F3390

50.00050.00003.60F3390

5.0005.00003.00F3391

143.436143.43604.00F4490

93.686.432


264.000

436.187436.18703.00F33902200.121221402.918Gestão das Bibliotecas Escolares

330.000330.00004.00F4490

766.187

4.677.5004.677.50003.00F33902200.121221402.926Tecnologia aplicada à Educação

310.450310.45004.00F4490

4.987.950


152.000


28.211

1.000.0001.000.00003.00F33902200.123611402.702Gestão da Educação Integral

1.000.000


60.000

1.613.0001.613.00003.00F33902200.123611682.041Formação para Profissionais da Educação

1.613.000

254


R$ 1,00



00 -





-22

127.148.292127.148.29203.00F33902200.123611682.046Gestão Descentralizada da Educação

6.321.2596.321.25904.00F4450

133.469.551

197.284.712197.284.71201.00F31902200.123611682.080Administração do Ensino Fundamental

443.246.567443.246.56701.05F3190

38.060.84038.060.84001.00F3191

85.562.09585.562.09501.05F3191

5.0005.00003.00F3367

11.474.44011.474.44003.60F3367

289.998.754289.998.75403.00F3390

2.2502.25003.60F3390

2.407.4052.407.40504.00F4490

1.703.1911.703.19104.60F4490

1.069.745.254

5.00003.00F33502200.123611682.702Gestão da Educação Integral

14.166.10414.161.10403.00F3390

14.166.104

784.650784.65003.00F33902200.123611682.706Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar

784.650


850.000


1.859.0001.859.00004.00F4450

29.638.063

57.098.18257.098.18201.00F31902200.123651692.542Administração da Educação Infantil

169.365.326169.365.32601.05F3190

12.617.41012.617.41001.00F3191

33.406.19233.406.19201.05F3191

5.0005.00003.00F3367

41.160.61041.160.61003.60F3367

201.863.102201.863.10203.00F3390

255


R$ 1,00



00 -





-22

30.00030.00003.60F33902200.123651692.542Administração da Educação Infantil

4.710.73204.00F4450

4.717.2326.50004.00F4490

1.350.75904.60F4490

1.358.7598.00004.60F4567

521.621.813

294.266294.26603.00F33902200.123661682.046Gestão Descentralizada da Educação

52.00052.00004.00F4450

346.266


11.845.13811.845.13801.05F3190

828.444828.44401.00F3191

2.427.6822.427.68201.05F3191

1.952.7201.952.72003.00F3390

3.490.0003.490.00003.60F3390

25.074.539

403.00F33502200.123671672.046Gestão Descentralizada da Educação

944.840944.83603.00F3390

156.000156.00004.00F4450

1.100.840


12.790.349

17.865.48517.865.48503.00F33902200.123671672.701Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar

6.997.9006.997.90004.60F4490

24.863.385


1.937.966.594 0 1.112.033.465

PES. ENC. SOC.

785.836.148 40.096.981 1.858.908.095 79.058.499 1.937.966.594

256


R$ 1,00



01 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS


-23


11.868.74711.868.74701.06S3190

5.0005.00001.00S3191

615.98401.06S3191

748.512132.52801.06S3390

5.0005.00003.00S3390

26.739.01126.739.01103.06S3390

85.00085.00003.50S3390

180.000180.00003.06S3391

5.0005.00004.00S4490

120.000120.00004.06S4490

50.00050.00004.50S4490

39.811.270

7.426.46001.06S31902301.101280302.176Gestão da Infomação, do Ensino e Pesquisa e Saúde do Trabalhador

524.16201.06S3191

9.019.4221.068.80001.06S3390

6.580.3586.580.35803.06S3390

71.06271.06203.50S3390

335.000335.00004.06S4490

50.00050.00004.50S4490

16.055.842

40.642.34601.06S31902301.103020302.616Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.704.21701.06S3191

46.970.0182.623.45501.06S3390

11.742.04011.742.04003.06S3390

4.631.1484.631.14803.50S3390

820.000820.00004.06S4490

6.596.4006.596.40004.50S4490

70.759.606

21.997.45601.06S31902301.103020302.620Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar

1.272.95801.06S3191

257


R$ 1,00



01 -





-23

24.289.8031.019.38901.06S33902301.103020302.620Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar

21.256.66221.256.66203.06S3390

1.652.4721.652.47203.50S3390

273.989273.98904.06S4490

620.016620.01604.50S4490

48.092.942

91.429.14101.06S31902301.103020302.875Gestão da Atenção à Urgência

9.303.81701.06S3191

121.528.78920.795.83101.06S3390

36.595.15936.595.15903.06S3390

4.569.9934.569.99303.50S3390

2.085.0002.085.00004.06S4490

7.051.2507.051.25004.50S4490

171.830.191


0 346.549.851 188.795.288

PES. ENC. SOC.

139.747.908 18.006.655 20.000 346.529.851 346.549.851

258


R$ 1,00



02 -



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


-23

56.00056.00003.80S33902302.101221171.394Programa Melhor Saúde - CAF

526.000526.00004.00S4490

3.485.4003.485.40004.50S4490

32.032.21632.032.21604.80S4490

36.099.616

13.532.52013.532.52003.80S33902302.101221171.395Programa Melhor Saúde - BID

62.795.80162.795.80104.80S4490

10.00010.00008.80S4490

1.000.0001.000.00004.00S4567

10.00010.00004.50S4567

10.00010.00004.80S4567

77.358.321

10.00010.00003.00S33502302.101221172.662Gestão do SUS-BH

10.00010.00003.50S3350

466.000466.00003.00S3390

533.000533.00003.50S3390

1.0001.00003.00S3391

10.00010.00003.50S3391

12.775.80012.775.80004.00S4490

874.100874.10004.50S4490

2.543.0002.543.00004.80S4490

17.222.900

95.220.99901.00S31902302.101221172.895Suporte Logístico

111.869.99816.648.99901.00S3191

1.0001.00003.00S3350

10.00010.00003.50S3350

1.0001.00001.00S3390

1.200.0001.200.00001.50S3390

25.493.00025.493.00003.00S3390

87.767.49403.50S3390

89.327.4941.560.00003.50S3391

259


R$ 1,00



02 -





-23


690.000690.00004.50S4490

228.593.492

6.078.9506.078.95004.00S44902302.101222041.216Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

1.489.5591.489.55904.50S4490

3.0003.00004.80S4490

395.000395.00008.00S4490

12.00012.00008.50S4490

3.0003.00008.80S4490

7.981.509

4.683.2004.683.20003.50S33902302.101222042.334Participação Popular

339.690339.69004.50S4490

5.022.890

495.437.991495.437.99101.00S31902302.103011572.690Saúde da Família

29.884.90029.884.90001.50S3190

70.128.00070.128.00001.00S3191

1.0001.00003.00S3350

107.704107.70403.50S3350

1.940.0001.940.00003.00S3367

124.813.800124.813.80001.50S3390

18.031.00018.031.00003.00S3390

190.515.655190.515.65503.50S3390

30.00030.00004.00S4490

5.059.0005.059.00004.50S4490

935.949.050

300.00001.50S31902302.103011572.903Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

500.000200.00001.50S3390

31.156.00031.156.00003.50S3390

31.656.000

117.687.99801.00S31902302.103021142.891Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

139.791.99822.104.00001.00S3191

260


R$ 1,00



02 -





-23

4.969.0004.969.00003.00S33902302.103021142.891Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

24.884.10024.884.10003.50S3390

500.000500.00003.00S3391

15.330.00015.330.00003.50S3391

3.728.0003.728.00004.50S4490

189.203.098

2.0002.00003.00S33502302.103021142.892Rede Contratada de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

21.860.30003.50S3350

393.241.400371.381.10003.50S3390

700.000700.00004.50S4490

393.943.400

90.369.99501.00S31902302.103021142.893Rede de Urgência

104.519.99514.150.00001.00S3191

1.0001.00003.00S3350

21.513.90021.513.90003.50S3350

63.131.20063.131.20001.50S3390

516.000516.00003.00S3390

95.126.12095.126.12003.50S3390

2.0002.00004.00S4490

6.509.0006.509.00004.50S4490

291.319.215

36.00036.00001.50S31712302.103022032.894Rede Hospitalar

24.00024.00003.50S3371

12.866.00012.866.00003.00S3390

1.255.006.2481.255.006.24803.50S3390

227.000.000227.000.00003.00S3391

80.065.00080.065.00003.50S3391

10.00010.00004.00S4490

500.000500.00004.50S4490

1.575.507.248

107.994.000107.994.00003.00S33672302.103022032.902Gestão das Parcerias Público-Privadas

261


R$ 1,00



02 -





-23

10.00010.00003.50S33672302.103022032.902Gestão das Parcerias Público-Privadas

100.000100.00004.00S4567

10.00010.00004.50S4567

108.114.000


29.720.70029.720.70003.50S3390

59.80059.80004.50S4490

29.782.500

5.0005.00003.50S33502302.103040282.829Vigilância em Saúde

1.0001.00003.00S3390

595.000595.00003.50S3390

20.00020.00004.50S4490

621.000

69.521.00069.521.00001.00S31902302.103050282.829Vigilância em Saúde

441.000441.00001.50S3190

2.044.9002.044.90003.50S3350

1.335.0001.335.00001.50S3390

1.719.0001.719.00003.00S3390

39.610.00003.50S3390

39.770.000160.00003.50S3391

1.590.0001.590.00004.50S4490

116.420.900


0 4.044.795.139 1.021.930.882

PES. ENC. SOC.

2.879.471.941 143.392.316 1.413.701.732 2.631.093.407 4.044.795.139

262


R$ 1,00



04 -



FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS


-23

476.000476.00003.00S33902304.101221142.873Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas

258.000258.00003.30S3390

5.0005.00004.00S4490

30.00030.00004.30S4490

769.000


0 769.000 0

PES. ENC. SOC.

734.000 35.000 481.000 288.000 769.000

263


R$ 1,00



00 -


CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



-24

4.829.00001.00F31902400.041240122.366Coordenação dos Serviços de Controladoria do Município

5.288.000459.00001.00F3191

595.532595.53203.00F3390

5.0005.00004.00F4490

5.888.532

412.060412.06003.00F33902400.041240122.367Serviços de Ouvidoria do Município

412.060

8.136.00001.00F31902400.041240122.523Serviços de Auditoria do Município

9.719.0001.583.00001.00F3191

1.586.4451.586.44503.00F3390

11.305.445

823.445823.44503.00F33902400.041240122.548Serviços de Controles Disciplinares

823.445

18.32018.32003.00F33902400.041240122.874Serviço de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

18.320


18.447.802 0 15.007.000

PES. ENC. SOC.

3.435.802 5.000 18.447.802 0 18.447.802

264


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE



-25


26.226.0003.756.00001.00F3191

3.055.2003.055.20003.00F3390

100.000100.00003.30F3390

20.00020.00004.00F4490

29.401.200

210.000210.00003.00F33902500.185413072.514Monitoramento e Controle Ambiental

200.000200.00003.30F3390

410.000

80.00080.00003.00F33902500.185413072.564Operacionalização das Políticas Ambientais

80.000

431.000431.00003.00F33902500.185413072.912Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

600.000600.00003.30F3390

1.031.000

10.00010.00003.00F33902500.185413072.913Capacitação e Conscientização Ambiental

10.000

10.00003.00F33502500.185423062.877Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal

106.00096.00003.00F3390

530.000530.00003.30F3390

200.000200.00004.30F4490

836.000


31.768.200 0 26.226.000

PES. ENC. SOC.

5.322.200 220.000 30.138.200 1.630.000 31.768.200

265


R$ 1,00



03 -



FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL


-25

643.90003.00F33502503.185410692.073Projetos de Melhoria da Qualidade Ambiental

1.243.900600.00003.00F3390

234.000234.00003.30F3390

1.0001.00004.00F4420

3.0003.00004.30F4420

1.0001.00004.00F4450

224.720224.72004.30F4450

8.0008.00004.00F4490

109.000109.00004.30F4490

1.824.620


1.824.620 0 0

PES. ENC. SOC.

1.477.900 346.720 1.253.900 570.720 1.824.620

266


R$ 1,00



04 -



FUNDO DE OPERAÇÃO DO PARQUE DAS MANGABEIRAS


-25

10.00010.00003.00F33902504.185410732.812Gestão Operacional dos Parques Municipais

10.000


10.000 0 0

PES. ENC. SOC.

10.000 0 10.000 0 10.000

267


R$ 1,00



05 -



FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA


-25

105.11101.00F31902505.041221652.816Administração de Necrópoles

117.11512.00401.00F3191

4.206.5504.206.55003.00F3390

1.860.7661.860.76603.06F3390

265.000265.00003.30F3390

166.600166.60004.00F4490

21.00021.00004.06F4490

6.637.031

100.000100.00004.06F44902505.185410731.219Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis

100.000

2.675.78101.00F31902505.185410732.580Conservação e Manejo do Acervo Faunístico

3.125.901450.12001.00F3191

5.1925.19203.06F3350

2.329.7802.329.78003.00F3390

1.471.4801.471.48003.06F3390

121.900121.90004.06F4490

7.054.253

2.298.81801.00F31902505.185410732.581Preservação e Conservação do Acervo Florístico

2.658.818360.00001.00F3191

1.158.5391.158.53903.00F3390

621.214621.21403.06F3390

183.004183.00403.30F3390

52.24852.24804.06F4490

4.673.823


2.772.778429.54301.00F3191

17.668.00217.668.00203.00F3390

5.270.1845.270.18403.06F3390

1.060.7281.060.72803.30F3390

5.0005.00004.00F4490

100.481100.48104.06F4490

268


R$ 1,00



05 -





-25

26.877.173

95.81395.81303.00F33902505.185410732.817Educação Ambiental e Promoção de Eventos

122.594122.59403.06F3390

95.40495.40403.30F3390

12.82812.82804.06F4490

326.639


6.014.013706.77901.00F3191

3.471.7073.471.70703.00F3390

1.003.8571.003.85703.06F3390

10.489.577


56.158.496 0 14.688.625

PES. ENC. SOC.

40.889.814 580.057 43.790.616 12.367.880 56.158.496

269


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA



-27

1.243.0891.243.08904.00F44902700.041220441.219Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis

1.243.089


17.017.600

12.00012.00004.00F44902700.044521651.217Reforma de Necrópoles

12.000

2.181.00001.00F31902700.061821642.541Ações de Defesa Civil Preventivas e Emergenciais

2.404.000223.00001.00F3191

1.767.7501.767.75003.00F3390

27.00027.00004.00F4490

4.198.750

127.516127.51604.00S44902700.082412351.220Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social

127.516

2.692.7912.692.79104.00S44902700.082440191.220Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social

200.000200.00004.30S4490

837.274837.27404.80S4490

20.00020.00008.00S4490

1.200.0001.200.00008.30S4490

1.200.0001.200.00008.80S4490

6.150.065


3.345.589

1.885.7031.885.70304.00F44902700.123611681.211Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

5.237.6955.237.69504.60F4490

200.000200.00004.80F4490

180.000180.00008.00F4490

200.000200.00008.60F4490

200.000200.00008.80F4490

7.903.398


4.068.000

270


R$ 1,00



00 -





-27


7.281.8277.281.82704.60F4490

80.00080.00008.00F4490

10.932.190

12.00012.00004.00F44902700.133921461.215Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura

18.869.21918.869.21904.30F4490

300.000300.00004.80F4490

102.000102.00008.00F4490

19.283.219

6.941.9366.941.93604.00F44902700.154510621.230Implantação e Reconstrução de Vias Públicas

39.436.71739.436.71704.30F4490

26.717.16126.717.16104.80F4490

5.493.3665.493.36608.00F4490

7.000.0007.000.00008.30F4490

15.560.09715.560.09708.80F4490

101.149.277

654.166654.16604.00F44902700.154510621.330Obras Estruturantes do Sistema Viário

88.724.00088.724.00004.30F4490

56.065.17456.065.17404.80F4490

145.443.340

25.301.72703.00F33672700.154510842.035Controle das Operações de Iluminação Pública

74.886.91849.585.19103.00F3390

1.139.30004.00F4490

8.985.7737.846.47304.00F4567

83.872.691

40.009.71040.009.71004.00F44902700.154512331.208Conservação de Vias Urbanas

24.020.00024.020.00004.30F4490

100.020.000100.020.00004.80F4490

164.049.710

13.720.00013.720.00004.00F44902700.154512331.396Infraestrutura Urbana

20.020.00020.020.00004.30F4490

271


R$ 1,00



00 -





-27


44.760.000

8.384.00001.00F31902700.154520572.770Gestão Superior de Políticas Urbanas

9.209.000825.00001.00F3191

2.915.5872.915.58703.00F3390

5.0005.00004.00F4490

12.129.587


14.841.0002.177.00001.00F3191

15.836.95015.836.95003.00F3390

30.677.950

1.0001.00004.00F44902700.164820661.231Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

1.000

2.189.6502.189.65004.00F44902700.164822251.231Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

5.186.9985.186.99804.30F4490

9.641.6259.641.62504.80F4490

3.815.8153.815.81508.00F4490

23.52423.52408.30F4490

8.920.2338.920.23308.80F4490

29.777.845

6.201.4146.201.41404.00F44902700.175120462.537Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos

1.760.9491.760.94904.30F4490

7.962.363

5.673.6425.673.64204.00F44902700.175120661.203Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale

168.352.487168.352.48704.30F4490

113.228.838113.228.83804.80F4490

1.929.9241.929.92408.00F4490

2.000.0002.000.00008.30F4490

13.263.87513.263.87508.80F4490

304.448.766


272


R$ 1,00



00 -





-27


2.0002.00004.80F4490

7.000

2.0002.00003.00F33902700.175120661.307Implantação do Programa DRENURBS

4.059.8654.059.86503.80F3390

420.000420.00004.00F4490

18.018.46718.018.46704.30F4490

34.214.19734.214.19704.80F4490

56.714.529


5.340.1795.340.17904.80F4490

6.050.179

9.712.0009.712.00004.00F44902700.175122331.203Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale

9.712.000

2.0002.00004.00F44902700.185410731.202Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros

20.00020.00004.30F4490

20.00020.00004.80F4490

162.000162.00008.00F4490

1.020.0001.020.00008.30F4490

1.030.0001.030.00008.80F4490

2.254.000

274.148274.14804.00F44902700.185410731.349Reforma de Parques

4.053.7784.053.77804.30F4490

6.705.1156.705.11504.80F4490

120.000120.00008.00F4490

200.000200.00008.30F4490

2.000.0002.000.00008.80F4490

13.353.041

24.327.99624.327.99603.00F33902700.185412332.811Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade

24.327.996

3.488.9473.488.94704.00F44902700.185412441.244Implantação do Programa Pampulha Viva

273


R$ 1,00



00 -





-27


37.270.99037.270.99004.80F4490

43.479.101


400.000


193.211193.21104.30F4490

186.979186.97904.80F4490

410.012

190.000.000190.000.00004.30F44302700.264520621.270Expansão do Metrô

10.000.00010.000.00004.80F4430

110.000110.00004.00F4490

100.000100.00004.30F4490

10.00010.00004.00F4590

10.00010.00004.80F4590

200.230.000

3.794.3003.794.30004.00F44902700.278121011.213Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

7.202.9257.202.92504.30F4490

1.350.0001.350.00004.80F4490

134.290134.29008.00F4490

200.000200.00008.30F4490

200.000200.00008.80F4490

12.881.515


1.358.750.148 9.623.170 26.454.000

PES. ENC. SOC.

123.797.066 1.218.122.252 295.566.755 1.072.806.563 1.368.373.318

274


R$ 1,00



02 -



SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL


-27


10.00010.00004.30F4490

20.000


10.00010.00004.30S4490

20.000

10.00010.00004.00S44902702.103012331.216Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

10.000

10.00010.00004.00F44902702.123612331.211Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

10.000

68.412.39168.412.39101.00F31902702.151220572.584Apoio Operacional aos Investimentos Municipais

1.0001.00001.06F3190

33.24733.24701.00F3191

1.0001.00001.06F3191

16.384.89216.384.89203.00F3390

964.000964.00003.06F3390

90.00090.00003.30F3390

32.00032.00004.00F4490

20.00020.00004.06F4490

170.000170.00004.30F4490

50.00050.00004.80F4490

86.158.530

74.00074.00004.00F44902702.154512331.208Conservação de Vias Urbanas

20.00020.00004.30F4490

94.000

1.0001.00004.00F44902702.154512331.370Recuperação de Passeios Públicos

1.000

11.00011.00004.00F44902702.175122331.203Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale

10.00010.00004.30F4490

21.000

9.0009.00003.00F33902702.185412332.811Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade

275


R$ 1,00



02 -





-27


19.000

180.000180.00003.00F33902702.288460893.011Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais

180.000


86.503.530 30.000 68.447.638

PES. ENC. SOC.

17.637.892 448.000 85.177.530 1.356.000 86.533.530

276


R$ 1,00



03 -



COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE


-27


49.608.9266.50001.00F3191

5.00003.00F3350

8.183.6908.178.69003.00F3390

1.0001.00003.07F3390

412.000412.00004.00F4490

509.740509.74004.07F4490

287.000287.00004.30F4490

59.002.356


59.002.356 0 49.608.926

PES. ENC. SOC.

8.184.690 1.208.740 58.204.616 797.740 59.002.356

277


R$ 1,00



04 -



FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR


-27


162.000162.00003.30F3390

1.0001.00004.00F4420

1.311.0671.311.06704.30F4420

588.000588.00004.00F4490

10.856.77710.856.77704.30F4490

3.226.0003.226.00004.80F4490

16.146.844

25.00025.00003.00F33902704.164820641.207Provisão de Moradias

493.056493.05604.00F4490

501.000501.00004.30F4490

4.0004.00004.80F4490

1.023.056


1.453.3561.453.35603.00F3390

2.805.4102.805.41004.00F4490

3.694.0003.694.00004.30F4490

9.0009.00004.80F4490

7.962.766

7.537.0007.537.00003.00F33902704.164820642.792Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional

347.000347.00003.30F3390

5.0005.00003.80F3390

7.889.000


1.439.1851.439.18504.80F4490

1.648.975


8.473.8088.473.80804.80F4490

8.843.308


2.0002.00004.80F4490

278


R$ 1,00



04 -





-27

63.000


2.0002.00003.30F3390

408.775408.77503.80F3390

24.053.88624.053.88604.00F4490

34.498.01134.498.01104.30F4490

84.500.03584.500.03504.80F4490

16.596.60716.596.60708.00F4490

3.0003.00008.30F4490

37.512.77337.512.77308.80F4490

198.518.087


5.0005.00003.30F3390

5.0005.00003.80F3390

8.593.3548.593.35404.00F4420

5.001.0005.001.00004.30F4420

3.0003.00004.80F4420

2.068.0252.068.02504.00F4490

2.476.9022.476.90204.30F4490

1.110.0001.110.00004.80F4490

2.0002.00004.00F4590

1.0001.00004.80F4590

19.593.281


261.688.317 0 1.000

PES. ENC. SOC.

11.223.131 250.464.186 66.130.984 195.557.333 261.688.317

279


R$ 1,00



06 -



FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA BH MORAR/CAPITÃO EDUARDO


-27

10.00010.00004.00F44902706.154510572.899Gerenciamento da Execução da Infraestrutura Urbana/Capitão Eduardo

10.000


10.000 0 0

PES. ENC. SOC.

0 10.000 10.000 0 10.000

280


R$ 1,00



07 -



FUNDO DA OPERAÇÃO URBANA DO ISIDORO


-27

10.00010.00004.00F44902707.184510571.390Implantação de Infraestrutura da Operação Urbana do Isidoro

500.000500.00004.30F4490

510.000


510.000 0 0

PES. ENC. SOC.

0 510.000 10.000 500.000 510.000

281


R$ 1,00



08 -



SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA


-27


1.032.7511.032.75103.06F3390

2.333.1002.333.10004.00F4490

52.587.772

133.884.168133.884.16803.00F33902708.175120462.539Execução dos Serviços de Limpeza Urbana

3.972.6083.972.60803.06F3390

137.856.776


10.00010.00001.06F3190

5.0005.00001.00F3191

23.152.82423.152.82403.00F3390

5.260.0255.260.02503.06F3390

40.00040.00004.06F4490

114.207.668

1.0001.00003.00F33902708.175122282.537Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos

2.450.2772.450.27704.00F4490

2.451.277

119.900.444119.900.44403.00F33902708.175122282.538Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos

10.00010.00004.06F4490

119.910.444


10.00010.00003.06F3390

5.550.363


432.564.300 0 85.754.819

PES. ENC. SOC.

341.976.104 4.833.377 422.228.916 10.335.384 432.564.300

282


R$ 1,00



09 -



EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE


-27

111.586.510111.586.51001.00F31902709.264520602.567Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito

13.059.90513.059.90501.07F3190

5.0005.00001.00F3191

25.00025.00003.07F3350

41.131.70041.131.70003.00F3390

15.380.98003.07F3390

15.452.98072.00003.07F3391

1.925.0001.925.00004.07F4490

183.186.095

1.300.0001.300.00003.00F33902709.264523032.909Melhoria da Mobilidade

900.00003.07F3390

4.164.0763.264.07603.07F3391

5.0005.00004.07F4490

5.469.076

220.000220.00003.07F33902709.264523052.910Qualidade no Transporte Coletivo

120.000120.00004.00F4490

340.000


188.995.171 0 124.651.415

PES. ENC. SOC.

62.293.756 2.050.000 154.143.210 34.851.961 188.995.171

283


R$ 1,00



10 -



FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS


-27

6.861.65903.00F33202710.264520602.837Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal

2.019.50303.00F3330

73.220.95164.339.78903.00F3390

970.268970.26803.30F3390

3.000.0003.000.00003.80F3390

2.094.4002.094.40004.00F4490

300.000300.00004.30F4490

79.585.619


23.230.878

4.462.0004.462.00003.00F33902710.264523041.393Transporte Seguro e Sustentável

195.480195.48003.80F3390

7.565.0007.565.00004.00F4490

6.003.0006.003.00004.80F4490

18.225.480

800.000800.00004.00F44902710.264523051.392Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo

5.0005.00004.80F4490

805.000


121.846.977 0 0

PES. ENC. SOC.

105.079.577 16.767.400 111.373.229 10.473.748 121.846.977

284


R$ 1,00



11 -



FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL


-27


500.000500.00003.30F3390

20.00020.00004.00F4490

877.600


877.600 0 0

PES. ENC. SOC.

857.600 20.000 377.600 500.000 877.600

285


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



-28

4.698.00001.00F31902800.041221412.852Coordenação da Política de Desenvolvimento Econômico e Social

5.191.000493.00001.00F3191

5.00003.00F3350

2.159.1312.154.13103.00F3390

10.00010.00004.00F4490

7.360.131

180.433180.43303.00F33902800.041221412.904Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

10.00010.00004.00F4490

190.433

165.602165.60203.00F33902800.041222172.853Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo

5.0005.00003.30F3390

7.5007.50004.00F4490

178.102


559.200

147.00003.00F33802800.042120052.758Ações de Internacionalização da Cidade

476.672329.67203.00F3390

476.672

1.823.4811.823.48103.00F33902800.113342372.404Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

95.00095.00003.30F3390

100.000100.00004.30F4490

2.018.481


10.783.019 0 5.191.000

PES. ENC. SOC.

5.464.519 127.500 10.583.019 200.000 10.783.019

286


R$ 1,00



05 -



EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A


-28

8.422.4308.422.43003.00F33902805.236950862.629Desenvolvimento e Promoção do Turismo

81.00081.00003.07F3390

6.100.0006.100.00003.30F3390

15.00015.00004.07F4490

14.618.430


9.614.0365.00001.00F3191

5.136.5765.136.57603.00F3390

1.0001.00003.07F3390

15.00015.00004.07F4490

14.766.612

395.100395.10003.00F33902805.236950862.915Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte

395.100

27.09103.00F33502805.236953022.914Belo Horizonte - Destino Turístico Inteligente

641.891614.80003.00F3390

50050004.07F4490

642.391


30.422.533 0 9.614.036

PES. ENC. SOC.

20.777.997 30.500 24.210.033 6.212.500 30.422.533

287


R$ 1,00



06 -



FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


-28

10.60010.60004.00F45302806.195722172.759Fomento ao Desenvolvimento Sócio-Econômico

530.000530.00004.30F4530

540.600


540.600 0 0

PES. ENC. SOC.

0 540.600 10.600 530.000 540.600

288


R$ 1,00



08 -



FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


-28


156.000156.00003.30F3390

161.300


161.300 0 0

PES. ENC. SOC.

161.300 0 5.300 156.000 161.300

289


R$ 1,00



09 -



FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR


-28

16.85416.85403.00F33902809.041211412.904Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

111.000111.00003.30F3390

5.3005.30004.00F4490

156.000156.00004.30F4490

289.154


289.154 0 0

PES. ENC. SOC.

127.854 161.300 22.154 267.000 289.154

290


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER



-30

350.000350.00003.00F33903000.278111012.545Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer

350.000

9.934.00001.00F31903000.278121012.106Gestão da Política de Esporte e Lazer

11.290.0001.356.00001.00F3191

4.690.9344.690.93403.00F3390

10.00010.00004.00F4490

15.990.934

116.370116.37003.00F33903000.278121012.531Promoção do Esporte e do Lazer para Criança e Adolescente / Esporte Esperança

2.431.1862.431.18603.30F3390

1.5001.50004.00F4490

2.549.056

5.530.6805.530.68003.00F33903000.278121012.534Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

253.000253.00003.30F3390

250.620250.62004.00F4490

6.474.8906.474.89004.30F4490

12.509.190

1.193.3001.193.30003.00F33903000.278121012.536Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar

951.690951.69003.30F3390

68.00068.00004.00F4490

190.410190.41004.30F4490

2.403.400


242.775242.77503.30F3390

20020004.30F4490

692.975

15.00015.00003.00F33903000.278121012.869Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

250.000250.00003.30F3390

15.00015.00004.00F4490

20.00020.00004.30F4490

300.000

50.00050.00003.00F33903000.278131012.535Promoção de Atividade Física e de Lazer para a Terceira Idade / Vida Ativa

291


R$ 1,00



00 -





-30


10.00010.00004.00F4490

90090004.30F4490

154.770


7.1707.17004.00F4490

22.20022.20004.30F4490

575.370

1.350.0001.350.00004.30F44903000.278131012.869Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

1.350.000


36.875.695 0 11.290.000

PES. ENC. SOC.

17.164.805 8.420.890 24.594.574 12.281.121 36.875.695

292


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



-31


50.000


10.00010.00004.00F4490

455.359

2.893.00001.00F31903100.131221462.917Formulação e Desenvolvimento de Políticas Culturais

2.972.00079.00001.00F3191

66.00066.00003.00F3390

700.000700.00003.30F3390

300.000300.00004.30F4490

4.038.000


4.543.359 0 2.972.000

PES. ENC. SOC.

1.261.359 310.000 3.543.359 1.000.000 4.543.359

293


R$ 1,00



01 -



FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA


-31

11.721.64811.721.64803.00F33903101.133921542.369Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

50.00050.00003.30F3390

10.00010.00004.00F4490

50.00050.00004.30F4490

11.831.648


11.831.648 0 0

PES. ENC. SOC.

11.771.648 60.000 11.731.648 100.000 11.831.648

294


R$ 1,00



02 -



FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE


-31

45.00045.00003.00F33903102.133911552.872Gestão do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de BH

200.000200.00003.30F3390

220.000220.00004.30F4490

465.000


465.000 0 0

PES. ENC. SOC.

245.000 220.000 45.000 420.000 465.000

295


R$ 1,00



03 -



FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA


-31

2.000.0002.000.00003.00F33903103.123923012.907Formação e Qualificação Cultural

2.000.000

2.519.8412.519.84101.00F31903103.131221462.338Gestão, Planejamento e Administração Cultural

10.00010.00001.06F3190

293.071293.07101.00F3191

522.000522.00003.00F3390

50.00050.00003.06F3390

10.00010.00004.00F4490

100.000100.00004.06F4490

3.504.912


10.00010.00001.06F3190

417.106417.10601.00F3191

24.475.96024.475.96003.00F3390

792.964792.96403.06F3390

50.00050.00004.06F4490

28.450.049

490.437490.43703.00F33903103.131221462.906Requalificação das Unidades e Espaços Culturais

250.000250.00003.30F3390

62.50062.50004.00F4490

400.000400.00004.30F4490

1.202.937


5.0005.00004.00F4490

6.000

1.181.5101.181.51003.00F33903103.133911552.375Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais

10.00010.00003.06F3390

150.000150.00003.30F3390

21.80021.80004.00F4490

1.363.310

5.862.1995.862.19901.00F31903103.133911552.908Preservação do Patrimônio Cultural

296


R$ 1,00



03 -





-31

10.00010.00001.06F31903103.133911552.908Preservação do Patrimônio Cultural

990.439990.43901.00F3191

131.160131.16003.00F3390

40.00040.00003.06F3390

200.000200.00003.30F3390

18.10018.10004.00F4490

110.000110.00004.06F4490

200.000200.00004.30F4490

7.561.898

4.994.1994.994.19901.00F31903103.133921542.371Fomento e Estímulo à Cultura

10.00010.00001.06F3190

771.170771.17001.00F3191

5.734.2875.734.28703.00F3390

90.00090.00003.06F3390

1.100.0001.100.00003.30F3390

349.732349.73204.00F4490

150.000150.00004.30F4490

13.199.388


20.00020.00003.06F3390

1.780.0001.780.00003.30F3390

13013004.00F4490

571.594571.59404.30F4490

8.160.841


65.449.335 0 18.592.044

PES. ENC. SOC.

44.808.435 2.048.856 59.344.777 6.104.558 65.449.335

297


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL



-32


10.635.000583.00001.00F3191

2.150.7002.150.70003.00F3390

12.785.700

1.604.0001.604.00003.00F33903200.041310152.007Serviços de Divulgação Institucional do Município

1.604.000


14.389.700 0 10.635.000

PES. ENC. SOC.

3.754.700 0 14.389.700 0 14.389.700

298


R$ 1,00



00 -


SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA



-33

26.50026.50003.00F33903300.154520591.326Aperfeiçoamento do Sistema de Regularização e Informações Urbanísticas

26.500


31.500

343.300343.30003.00F33903300.154520592.566Planejamento e Desenvolvimento Urbano

343.300

23.293.00001.00F31903300.154520592.571Regulação e Controle Urbano

27.234.0003.941.00001.00F3191

1.799.2961.799.29603.00F3390

29.033.296

15.457.00001.00F31903300.154520592.854Planejamento e Gestão da Politica Urbana

17.831.0002.374.00001.00F3191

50.00003.00F3330

4.481.8724.431.87203.00F3390

5.0005.00004.00F4490

10.00010.00004.80F4490

22.327.872

28.975.00001.00F31903300.154520592.890Fiscalização Urbano - Ambiental

34.663.0005.688.00001.00F3191

20.649.65020.649.65003.00F3390

55.312.650


107.075.118 0 79.728.000

PES. ENC. SOC.

27.332.118 15.000 107.065.118 10.000 107.075.118

299


R$ 1,00



01 -


ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA


-40

100.000100.00003.00F33504001.041220072.069Contribuições a Entidades de Assistência ao Município

100.000

12.114.65512.114.65503.00F33904001.041220072.124 Gestão Administrativa e Patrimonial

12.114.655

667.620667.62003.00F33904001.041220072.924Indenizações e Manutenção de Bens Incorporados da BEPREM

667.620

354.676354.67603.00F33904001.041220882.500Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores

10.00010.00004.00F4490

5.000.0005.000.00004.30F4490

5.364.676

214.000.00015.00F32904001.288430913.501Amortização e Encargos de Financiamentos Internos

448.000.000234.000.00015.00F4690

448.000.000

34.450.00015.00F32904001.288440913.089Amortização e Encargos de Financiamentos Externos

97.950.00063.500.00015.00F4690

97.950.000

110.000.000110.000.00003.00F33904001.288460883.090Encargos com PASEP

110.000.000

4.340.0004.340.00003.00F33904001.288460883.091Encargos e Restituições Administrativas

5.000.0005.000.00003.30F3390

9.340.000

10.00010.00003.00F33904001.288460883.107Encargos Financeiros e Restituições Fiscais

10.000

73.503.41301.00F31904001.288460893.137Encargos com Débitos Judiciais

73.660.913157.50001.00F3191

14.981.39514.981.39503.00F3390

22.944.59622.944.59604.00F4490

111.586.904

50.00004.00F45904001.288460903.027Participações Societárias

6.643.0836.593.08304.00F4591

6.643.083

300


R$ 1,00



01 -





-40

7.495.4377.495.43714.00F99994001.999999999.999Reserva de Contingência

7.495.437


809.272.375 0 73.660.913

PES. ENC. SOC.

403.513.783 332.097.679 799.272.375 10.000.000 809.272.375

301


R$ 1,00



02 -



ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


-40

2.366.0002.366.00001.00F31904002.041220072.507Gestão de Recursos Humanos

2.366.000

18.781.00018.781.00001.00F31904002.041220073.010Encargos com o Programa de Incentivo a Aposentadoria

18.781.000

284.00001.00F31904002.041220142.850Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município

5.636.0005.352.00001.00F3191

5.636.000

439.000439.00001.00S31904002.092720333.009Encargos com Inativos e Pensionistas do Legislativo

439.000

51.340.00051.340.00003.00F33904002.113310142.710Benefícios Profissionais e Plano de Saúde ao Servidor

51.340.000


18.773.30218.638.30201.00F3191

18.773.302

6.523.00001.00F31904002.133921462.838Encargos com Servidores Lotados na FMC

7.677.0001.154.00001.00F3191

329.000329.00003.00F3390

8.006.000


104.902.302 439.000 53.672.302

PES. ENC. SOC.

51.669.000 0 105.341.302 0 105.341.302

302


DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE ( OCA ) - 2019

R$ 1,00

EIXO: ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

ProgramaSubfunção Ação

Sub-Eixo: CULTURA

SubaçãoTipoOCA

IndiceProp.Função UO

CreditoOrçamentário OCA

12-Educação 301-Formação na Área da Cultura392-Difusão Cultural 2907-Formação e Qualificação Cultural 3-Escola Livre de Artes EX 1,00 3103 - FMC 2.000.000,00

13-Cultura 146-Gestão da Política Municipal deCultura

122-Administração Geral 2334-Participação Popular 2-Apoio aos Conselhos Municipais NEX 0,25 3100 - SMC 2.500,00

4-Implantação dos Planos Setoriaisdas Áreas Artísticos-Culturais

NEX 0,25 3100 - SMC 10.000,00

2338-Gestão, Planejamento eAdministração Cultural

1-Gestão Estratégica e Modernizaçãode Sistemas

NEX 0,25 3103 - FMC 2.500,00

2-Participação em Eventos Locais,Nacionais e Internacionais

NEX 0,25 3103 - FMC 17.500,00

4-Gerenciamento de Programas eInformações Culturais

NEX 0,25 3103 - FMC 743.225,00

5-Gestão de Pessoas NEX 0,25 3103 - FMC 13.000,00

6-Implantação de Plano deComunicação para as PolíticasCulturais do Município

NEX 0,25 3103 - FMC 100.000,00

2900-Serviços Administrativos eFinanceiros


NEX 0,25 3100 - SMC 113.839,00

NEX 0,25 3103 - FMC 7.112.502,00

2906-Requalificação das Unidades eEspaços Culturais

1-Qualificação das Unidades eEspaços Culturais

NEX 0,25 3103 - FMC 102.308,00

2-Aquisição de Acervo NEX 0,25 3103 - FMC 23.050,00

4-Gerenciamento da Infraestrutura NEX 0,25 3103 - FMC 175.375,00

2917-Formulação e Desenvolvimento dePolíticas Culturais

1-Gestão, Valorização e Fomento daCultura

NEX 0,25 3100 - SMC 1.009.500,00

NEX 0,25 3103 - FMC 1.500,00

13-Cultura 155-Memória e Patrimônio Cultural391-Patrimônio Histórico,Artístico e Arqueológico

2375-Identificação e Valorização daMemória e das Identidades Culturais

1-Exposição, Encontro, Mostra edemais Eventos de Arte e Patrimônio

NEX 0,25 3103 - FMC 206.375,00

2-Educação Patrimonial ePreservação da Memória Coletiva

NEX 0,25 3103 - FMC 83.202,00

3-Valorização e Fomento dasManifestações da Cultura Popular eTradicional

NEX 0,25 3103 - FMC 51.250,00

2872-Gestão do Fundo de Proteção doPatrimônio Cultural de BH


NEX 0,25 3102 - FPPC-BH 116.250,00

2908-Preservação do Patrimônio Cultural 2-Patrimônio Cultural Material NEX 0,25 3103 - FMC 518.495,00

3-Patrimônio Cultural Imaterial NEX 0,25 3103 - FMC 37.500,00

5-Tratamento e Preservação deAcervos

NEX 0,25 3103 - FMC 1.313.429,00

303



R$ 1,00



Sub-Eixo: CULTURA

SubaçãoTipoOCA




2908-Preservação do Patrimônio Cultural 7-Atendimento às Demandas dosServiços de Patrimônio

NEX 0,25 3103 - FMC 1.045,00

8-Gestão de Documentos naAdministração Direta e Indireta

NEX 0,25 3103 - FMC 20.000,00


392-Difusão Cultural 1215-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Cultura

1-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Cultura

NEX 0,25 2700 - SMOBI 25.500,00

2-Reforma do Espaço Multiuso doParque Municipal.

NEX 0,25 2700 - SMOBI 4.795.304,00

13-Cultura 154-Fomento, Incentivo eDesenvolvimento Cultural

392-Difusão Cultural 2369-Gestão da Lei Municipal de Incentivoà Cultura

1-Fomento a Projetos e AçõesCulturais

NEX 0,25 3101 - FPC 2.957.911,00

2371-Fomento e Estímulo à Cultura 1-Permissão de Ocupação dosEspaços Públicos da FMC para finsCulturais

NEX 0,25 3103 - FMC 25.000,00

2-Iniciativas de Fomento, Incentivo eDifusão das Artes e da Cultura

NEX 0,25 3103 - FMC 2.315.340,00

3-Democratização do Acesso aoAcervo das Bibliotecas

NEX 0,25 3103 - FMC 2.500,00

4-Promoção de Festival, Encontro eMostra de Arte e Cultura

NEX 0,25 3103 - FMC 80.000,00

5-Realização do Concurso deLiteratura da Cidade de BeloHorizonte

NEX 0,25 3103 - FMC 34.000,00

8-Realização da Virada Cultural deBH

NEX 0,25 3103 - FMC 250.000,00

9-Realização do Festival de ArteNegra

NEX 0,25 3103 - FMC 425.000,00

10-Realização do Festival LiterárioInternacional de BH

NEX 0,25 3103 - FMC 113.000,00

12-Pré-produção de Festival NEX 0,25 3103 - FMC 40.000,00

17-Manutenção e Gestão daBiblioteca Casa da Árvore

NEX 0,25 3103 - FMC 15.000,00

13-Cultura 301-Formação na Área da Cultura392-Difusão Cultural 2907-Formação e Qualificação Cultural 1-Iniciativas de Fruição e Qualificaçãona Área Cultural

NEX 0,25 3103 - FMC 17.950,00

2-Núcleo de Produção Digital NEX 0,25 3103 - FMC 136.648,00

3-Escola Livre de Artes NEX 0,25 3103 - FMC 1.780.261,00

4-Bolsa Pampulha NEX 0,25 3103 - FMC 85.000,00

5-Capacitação e Qualificação doQuadro Funcional do Órgão Gestor daCultura

NEX 0,25 3103 - FMC 20.349,00

26.893.108,00TOTAL Sub-Eixo: CULTURA:

304



R$ 1,00



Sub-Eixo: DESPORTO E LAZER

SubaçãoTipoOCA



27-Desporto e Lazer 101-Promoção e Democratização dasPráticas de Esportes e Lazer

811-Desporto de Rendimento 2545-Promoção de Eventos Esportivos ede Lazer

3-Copa Centenário de FutebolAmador Wadson Lima

NEX 0,25 3000 - SMEL 87.500,00

27-Desporto e Lazer 812-Desporto Comunitário 1213-Construção, Ampliação e Reformade Equipamentos Esportivos e Áreas deLazer

1-Construção, Ampliação e Reformade Equipamentos Esportivos e Áreasde Lazer

NEX 0,25 2700 - SMOBI 3.092.874,00

2-Reformas, obras,capina econservação dos campos de várzeade propriedade do municipio

NEX 0,25 2700 - SMOBI 127.500,00

2106-Gestão da Política de Esporte eLazer

2-Patrocínio NEX 0,25 3000 - SMEL 62.500,00


NEX 0,25 3000 - SMEL 3.935.233,00

2531-Promoção do Esporte e do Lazerpara Criança e Adolescente / EsporteEsperança

3-Projetos Esportivos EX 1,00 3000 - SMEL 2.489.056,00

4- Esporte Educacional EX 1,00 3000 - SMEL 60.000,00

2534-Implantação, Manutenção eRecuperaçao de Infraestrutura Esportiva ede Lazer

1-Manutenção, Conservação,Pequenas Reformas e Custeio daInfraestrutura Esportiva

NEX 0,25 3000 - SMEL 1.209.295,00

2-Implantação e Reforma deInfraestrutura Esportiva e de Lazer

NEX 0,25 3000 - SMEL 1.542.751,00

5-Aquisição de Equipamentos deLazer

NEX 0,25 3000 - SMEL 54.000,00

2536-Promoção do Esporte e do Lazerpara Pessoas com Deficiência / Superar

1-Superar / Núcleo Socioesportivo NEX 0,25 3000 - SMEL 287.024,00

3-Paradesporto NEX 0,25 3000 - SMEL 275.823,00

4-Campeonato Municipal de"rugby"em cadeira de rodas

NEX 0,25 3000 - SMEL 7.750,00

5-Aquisição de cadeiras de rodasadaptadas para prática esportiva

NEX 0,25 3000 - SMEL 7.750,00

6-Transporte Acessível para AçõesEsportivas (porta a porta)

NEX 0,25 3000 - SMEL 22.500,00

2545-Promoção de Eventos Esportivos ede Lazer

4-Jogos Escolares de Belo Horizonte -JEBH

EX 1,00 3000 - SMEL 542.975,00

7-Eventos de Caminhada e Corrida NEX 0,25 3000 - SMEL 37.500,00

2869-Promoção de Atividade Física,Saúde e Lazer / Caminhar

1-Promoção de Atividade Física NEX 0,25 3000 - SMEL 67.500,00

4-Caminhar na Escola EX 1,00 3000 - SMEL 11.000,00

5-Caminhar Pistas NEX 0,25 3000 - SMEL 4.750,00

305



R$ 1,00



Sub-Eixo: DESPORTO E LAZER

SubaçãoTipoOCA




813-Lazer 2545-Promoção de Eventos Esportivos ede Lazer

2-BH é da Gente NEX 0,25 3000 - SMEL 110.092,00

6-Eventos de Lazer e Recreação NEX 0,25 3000 - SMEL 27.500,00

8-Eventos Esportivos NEX 0,25 3000 - SMEL 6.250,00


2-Projetos de Lazer EX 1,00 3000 - SMEL 1.350.000,00

15.419.123,00TOTAL Sub-Eixo: DESPORTO E LAZER:

306



R$ 1,00



Sub-Eixo: EDUCAÇÃO

SubaçãoTipoOCA



6-Segurança Pública 242-Prevenção Social à Criminalidade181-Policiamento 2881-Ações de Prevenção Social àCriminalidade

1-Prevenção à Violência nosTerritórios

NEX 0,25 2100 - SMSP 330.250,00

2-Prevenção à Criminalidade Juvenil NEX 0,50 2100 - SMSP 173.910,00

3-Mediação de Conflitos e Prevençãoà Violência

NEX 0,25 2100 - SMSP 30.250,00

4-Prevenção à violência contra negrose indígenas

NEX 0,25 2100 - SMSP 25.000,00

8-Assistência Social 132-Segurança Alimentar e Nutricionalna Perspectiva do Direito e daAssistência Alimentar

306-Alimentação e Nutrição 2761-Gestão da Alimentação Escolar 1-Alimentação para as Unidades deEnsino Fundamental

EX 1,00 1014 - FMAE 8.643.678,00

2-Alimentação para UnidadesMunicipais de Educação Infantil -UMEIS

EX 1,00 1014 - FMAE 8.293.608,00

3-Alimentação para as Unidades doPrograma Escola Integrada

EX 1,00 1014 - FMAE 11.563.016,00

4-Alimentação para as Unidades deEducação de Jovens e Adultos - EJA

NEX 0,25 1014 - FMAE 306.010,00

6-Alimentação para as Unidades deCreches Parceiras

EX 1,00 1014 - FMAE 10.349.284,00

7-Gestão e Monitoramento daAlimentação Escolar

EX 1,00 1014 - FMAE 167.360,00

8-Alimentação para as UnidadesParceiras de AtendimentoEducacional Integrado

EX 1,00 1014 - FMAE 1.060.000,00

10-Aquisição de Alimentos emCompras da Agricultura Familiar noâmbito do Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE

EX 1,00 1014 - FMAE 750,00

8-Assistência Social 308-BH Cidade Sustentável: Mobilizar,Educar e Cultivar AlimentaçãoSaudável

306-Alimentação e Nutrição 2331-Mobilização e Educação para oconsumo Alimentar Saudável e paraSegurança Alimentar e Nutricional

1-Oficinas Educativas para Promoçãodo consumo Alimentar Saudável eSustentável

NEX 0,85 1000 - SMASAC 55.250,00

3-Circuitos de Segurança Alimentar eNutricional Sustentável

NEX 0,25 1000 - SMASAC 1.250,00

4-Formação de Profissionais daManipulação de Alimentos da RedeMunicipal e conveniada

NEX 0,25 1000 - SMASAC 10.420,00

12-Educação 140-Gestão e Operacionalização daPolítica Educacional

122-Administração Geral 2041-Formação para Profissionais daEducação

1-Formação de Gestores das EscolasMunicipais

EX 1,00 2200 - SMED 6.000,00

2317-Gestão Administrativa e Pedagógica 1-Gestão Administrativa EX 1,00 2200 - SMED 92.337.394,00

2-Gestão Pedagógica EX 1,00 2200 - SMED 61.400,00

307



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA




122-Administração Geral 2317-Gestão Administrativa e Pedagógica 4-Verificador Independente EX 1,00 2200 - SMED 1.282.638,00

5-Realização de Eventos EX 1,00 2200 - SMED 5.000,00

2334-Participação Popular 2-Apoio aos Conselhos Municipais EX 1,00 2200 - SMED 24.000,00

3-Realização de Conferências EX 1,00 2200 - SMED 240.000,00

2918-Gestão das Bibliotecas Escolares 1-Criação da Biblioteca Referênciados Professores da Rede Municipalde Educação

EX 1,00 2200 - SMED 405.500,00

2-Projeto Leituras e Conexão EX 1,00 2200 - SMED 360.687,00

2926-Tecnologia aplicada à Educação 1-Desenvolvimento de Sistemas deInformação

EX 1,00 2200 - SMED 4.656.000,00

2-Implementação de Laboratório deprogramação e desenvolvimento deprojetos tecnológicos e audiovisuais

EX 1,00 2200 - SMED 331.950,00

12-Educação 167-Gestão da política de educaçãoinclusiva e diversidade étnico-racial


2-Formação de Professores EX 1,00 2200 - SMED 2.000,00

3-Qualificaçao de Professores emHistória Indígena e Afro-brasileira

EX 1,00 2200 - SMED 10.000,00

6-Realização de eventos EX 1,00 2200 - SMED 10.000,00

7-Formação de Professores doAtendimento EducacionalEspecializado

EX 1,00 2200 - SMED 5.000,00

8-Formação dos professores paraPromoção da Igualdade Étnico-Racial

EX 1,00 2200 - SMED 5.000,00

11-Formação de Professores para oatendimento ao Transtorno doEspectro do Autismo - TEA

EX 1,00 2200 - SMED 120.000,00

12-Educação 109-Operacionalização dos serviços desegurança

361-Ensino Fundamental 2803-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

4-Operacionalização da GuardaMunicipal - GMBH na Educação

EX 1,00 2100 - SMSP 17.082.300,00


361-Ensino Fundamental 2317-Gestão Administrativa e Pedagógica 1-Gestão Administrativa EX 1,00 2200 - SMED 28.211,00

2702-Gestão da Educação Integral 10-Oficinas de Língua Estrangeira EX 1,00 2200 - SMED 1.000.000,00


361-Ensino Fundamental 2386-Promoção de Ações de IgualdadeRacial

3-Promoção da Igualdade Racial eCombate ao Racismo

EX 1,00 2200 - SMED 60.000,00

12-Educação 168-Gestão da Politica do EnsinoFundamental

361-Ensino Fundamental 1211-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Ensino

2-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Ensino

EX 1,00 2700 - SMOBI 6.953.398,00

5-Implantação de paraciclos emescolas municipais

EX 1,00 2700 - SMOBI 950.000,00

2041-Formação para Profissionais daEducação

2-Formação de Professores EX 1,00 2200 - SMED 1.413.000,00

308



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA




361-Ensino Fundamental 2041-Formação para Profissionais daEducação

12-Formação de professores deensino fundamental para a mobilidadeurbana sustentável

EX 1,00 2200 - SMED 200.000,00

2046-Gestão Descentralizada daEducação

1-Subvenção de Custeio EX 1,00 2200 - SMED 47.109.916,00

3-Subvenção de Obras EX 1,00 2200 - SMED 6.321.259,00

4-Subvenção de Pessoal EX 1,00 2200 - SMED 73.691.546,00

5-Subvenção de Complementação daMerenda

EX 1,00 2200 - SMED 6.346.830,00

2080-Administração do EnsinoFundamental


EX 1,00 2200 - SMED 1.047.427.625,00

4-Gestão das Câmaras de PráticasRestaurativas

EX 1,00 2200 - SMED 10.000,00

5-Transporte Escolar EX 1,00 2200 - SMED 22.307.629,00

2702-Gestão da Educação Integral 1-Atendimento do Projeto EscolaIntegrada

EX 1,00 2200 - SMED 2.389.598,00

2-Fórum de Educação Integrada EX 1,00 2200 - SMED 350.000,00

3-Atendimento Educacional Integrado EX 1,00 2200 - SMED 5.615.308,00

5-Projeto Escola Aberta - BibliotecasAbertas nos Finais de Semana

EX 1,00 2200 - SMED 35.000,00

7-Projeto BH para Crianças EX 1,00 2200 - SMED 1.430.228,00

8-Disponibilização de Vagas emEscolas de Música

EX 1,00 2200 - SMED 3.920.970,00

9-Realização de Eventos Pedagógicos EX 1,00 2200 - SMED 425.000,00

2706-Melhoria da Aprendizagem eAvaliação de Desempenho Escolar

1-Implementação de projetos deestímulos à aprendizagem

EX 1,00 2200 - SMED 186.000,00

3-Realização de Eventos Curriculares EX 1,00 2200 - SMED 563.650,00

4-Avaliação da Gestão Escolar EX 1,00 2200 - SMED 35.000,00

12-Educação 233-Manutenção da Cidade361-Ensino Fundamental 1211-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Ensino


EX 1,00 2700 - SMOBI 4.068.000,00

12-Educação 169-Gestão da Política de EducaçãoInfantil

365-Educação Infantil 1211-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Ensino


EX 1,00 2700 - SMOBI 10.341.827,00

4-Reforma de Creches EX 1,00 2700 - SMOBI 590.363,00


2-Formação de Professores EX 1,00 2200 - SMED 850.000,00

309



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA




365-Educação Infantil 2046-Gestão Descentralizada daEducação

1-Subvenção de Custeio EX 1,00 2200 - SMED 12.936.916,00

3-Subvenção de Obras EX 1,00 2200 - SMED 1.859.000,00

4-Subvenção de Pessoal EX 1,00 2200 - SMED 13.587.547,00


EX 1,00 2200 - SMED 1.254.600,00

2542-Administração da Educação Infantil 1-Administração da Educação Infantil EX 1,00 2200 - SMED 355.982.638,00

2-Expansão do atendimento daEducação Infantil

EX 1,00 2200 - SMED 8.000,00

3-Parcerias com Instituições deEducação Infantil

EX 1,00 2200 - SMED 165.631.175,00


366-Educação de Jovens eAdultos


1-Subvenção de Custeio NEX 0,25 2200 - SMED 42.207,00

3-Subvenção de Obras NEX 0,25 2200 - SMED 13.000,00

4-Subvenção de Pessoal NEX 0,25 2200 - SMED 22.697,00


NEX 0,25 2200 - SMED 8.662,00


2-Administração da Educação deJovens e Adultos

NEX 0,25 2200 - SMED 6.268.628,00


367-Educação Especial 2046-Gestão Descentralizada daEducação

1-Subvenção de Custeio EX 1,00 2200 - SMED 254.140,00

3-Subvenção de Obras EX 1,00 2200 - SMED 156.000,00

4-Subvenção de Pessoal EX 1,00 2200 - SMED 651.576,00


EX 1,00 2200 - SMED 39.124,00



EX 1,00 2200 - SMED 12.790.349,00

2701-Apoio a inclusão de alunos comdeficiência no cotidiano escolar

1-Atendimento, no ambiente escolar,às necessidades individuais dosestudantes com deficiência

EX 1,00 2200 - SMED 8.848.045,00

2-Transporte Escolar Acessível EX 1,00 2200 - SMED 14.895.340,00

3-Atendimento EducacionalEspecializado na Rede Privada

EX 1,00 2200 - SMED 120.000,00

7-Disponibilização de instrutores deLibras e Braile nas UMEI's

EX 1,00 2200 - SMED 1.000.000,00

18-GestãoAmbiental

73-Preservação e Conservação daFauna e Flora em Parques, JardimZoológico e Jardim Botânico

541-Preservação eConservação Ambiental

2817-Educação Ambiental e Promoção deEventos

1-Realização de atividades deeducação ambiental e eventos

NEX 0,25 2505 - FPMZB 14.840,00

310



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA



18-GestãoAmbiental

73-Preservação e Conservação daFauna e Flora em Parques, JardimZoológico e Jardim Botânico


2817-Educação Ambiental e Promoção deEventos

2-Desenvolvimento de materialeducativo e de comunicação

NEX 0,25 2505 - FPMZB 42.885,00

3-Desenvolvimento de projetos,atividades educativas continuadas,atendimentos especiais

NEX 0,25 2505 - FPMZB 20.048,00

4-Eventos, Campanhas Educativas,Culturais e de Lazer

NEX 0,25 2505 - FPMZB 2.826,00

5-Capacitação em EducaçãoAmbiental para o Público Interno eExterno

NEX 0,25 2505 - FPMZB 1.060,00

18-GestãoAmbiental

307-Sustentabilidade e EducaçãoAmbiental


2913-Capacitação e ConscientizaçãoAmbiental

1-Capacitação de Pessoas - OficinaVerde

NEX 0,25 2500 - SMMA 2.500,00

20-Agricultura 308-BH Cidade Sustentável: Mobilizar,Educar e Cultivar AlimentaçãoSaudável

608-Promoção da ProduçãoAgropecuária

2121-Implantação de TerritóriosSustentáveis

6-Oficinas de Formação eQualificação

NEX 0,25 1000 - SMASAC 125,00

12-Implantação de SistemasAgroecológicos Escolares eInstitucionais (META NÃOCUMULATIVA).

EX 1,00 1000 - SMASAC 182.000,00

26-Transporte 304-BH Inclusiva, Segura e Cidadã452-Serviços Urbanos 1393-Transporte Seguro e Sustentável 7-Projeto Vida no Trânsito -Implantação do Plano de Educaçãopara a Mobilidade incluindocampanhas educativas focadas nabicicleta

NEX 0,85 2710 - FTU 850.000,00

2.000.061.191,00TOTAL Sub-Eixo: EDUCAÇÃO:

2.042.373.422,00TOTAL EIXO: ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE:

311



R$ 1,00

EIXO: PROMOÇÃO DIREITOS E PROTEÇÃO INTEGRAL


Sub-Eixo: ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubaçãoTipoOCA



8-Assistência Social 123-Gestão da Politica de AssistênciaSocial, Segurança Alimentar eCidadania

122-Administração Geral 2334-Participação Popular 1-Coordenação e Participação emFóruns Governamentais e GTs

NEX 0,25 1000 - SMASAC 810,00

2-Apoio aos Conselhos Municipais NEX 0,25 1000 - SMASAC 419.542,00

2787-Planejamento e Monitoramento eDivulgação da Política Social

1-Realização e acompanhamento deeventos diversos institucionais

NEX 0,25 1000 - SMASAC 750,00

2-Realização de Publicações diversase Produção de Material Informativo

NEX 0,25 1000 - SMASAC 375,00

3-Articulação para Gestão Integrada eIntersetorial das Políticas Sociais

NEX 0,25 1000 - SMASAC 514,00

2804-Gestão dos Equipamentos ePromoção Social

2-Articulação para a expansão daoferta de serviços no âmbito doPrograma BH Cidadania

NEX 0,25 1000 - SMASAC 80.595,00



NEX 0,25 1000 - SMASAC 9.201.256,00

8-Assistência Social 20-Proteção Social Especial242-Assistência ao Portador deDeficiência

2403-Serviço de Proteção Social Especialde Alta Complexidade

1-Serviço de Acolhimento Institucionalem Abrigo para Pessoa comDeficiência

NEX 0,25 1011 - FMAS 265.145,00

12-Serviço de AcolhimentoInstitucional em Residência Inclusivapara Pessoa com Deficiência

NEX 0,25 1011 - FMAS 480.825,00

8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica243-Assistência à Criança e aoAdolescente

2647-Programas e Projetos de ProteçãoSocial Básica

2-Programa de Promoção aoAdolescente Trabalhador

EX 1,00 1011 - FMAS 4.003.732,00

8-Assistência Social 20-Proteção Social Especial243-Assistência à Criança e aoAdolescente


3-Serviço de Acolhimento Institucionalem Abrigo para Criança e Adolescente

EX 1,00 1011 - FMAS 26.575.330,00

2409-Ações Estratégicas de ProteçãoSocial Especial

3-Núcleo de Atendimento às MedidasSocioeducativas e Protetivas -NAMSEP

EX 1,00 1011 - FMAS 742.000,00

6-Acompanhamento da identificação,atendimento e monitoramento dassituações de trabalho infantil

EX 1,00 1011 - FMAS 258.100,00

2878-Serviço de Proteção Social Especialde Média Complexidade

3-Serviço de Proteção aosAdolescentes em Cumprimento deMedidas Socioeducativas -LA-PSC/CREAS

EX 1,00 1011 - FMAS 1.000,00

8-Serviço Especializado para criançase adolescentes em situação derua/CENTRO POP

EX 1,00 1011 - FMAS 764.396,00

8-Assistência Social 163-Promoção e Proteção às Criançase Adolescentes e suas Famílias

243-Assistência à Criança e aoAdolescente

2859- Ações para a Promoção e Proteçãodos Direitos da Criança, Adolescentes esuas Famílias

1-Acompanhamento eAssessoramento dos ConselhosTutelares

EX 1,00 1000 - SMASAC 792.641,00

312



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA



8-Assistência Social 163-Promoção e Proteção às Criançase Adolescentes e suas Famílias

243-Assistência à Criança e aoAdolescente

2859- Ações para a Promoção e Proteçãodos Direitos da Criança, Adolescentes esuas Famílias

2-Apoio Socioeducativo em MeioAberto

EX 1,00 1013 - FMDCA 5.331.413,00

3-Acolhimento Familiar EX 1,00 1013 - FMDCA 533.825,00

4-Acolhimento Institucional EX 1,00 1013 - FMDCA 960.884,00

5-Apoio às Medidas Socioeducativas EX 1,00 1013 - FMDCA 854.120,00

6-Orientação e Apoio SocioFamiliar EX 1,00 1013 - FMDCA 2.135.297,00

7-Apoio às atividades e iniciativas depromoção dos direitos da Criança edo Adolescente

EX 1,00 1000 - SMASAC 5.800,00

2860-Ações para o Fortalecimento daPolítica Municipal de Atendimento àCriança e do Adolescente

1-Ações de apoio e assessoramento àrede de atendimento e defesa dosdireitos da Criança e do Adolescente

EX 1,00 1013 - FMDCA 925.865,00

2-Capacitação e Formação de Atoresde Atendimento e Defesa do Sistemade Garantia de Direitos

EX 1,00 1013 - FMDCA 672.284,00

3-Produção de materiais informativose publicações diversas

EX 1,00 1013 - FMDCA 128.119,00

4-Realização de Campanhas e açõesem prol da garantia de direitos dasCrianças e Adolescentes

EX 1,00 1013 - FMDCA 565.854,00

5-Apoio às ações para fomentar oprotagonismo de Crianças eAdolescentes

EX 1,00 1013 - FMDCA 85.412,00

8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 1220-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Assistência Social

1-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Assistência Social

NEX 0,25 2700 - SMOBI 1.537.515,00

2308-Serviços de Proteção Social Básica 2-Serviço de Proteção e AtendimentoIntegral à Família - PAIF/CRAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 8.030.131,00

3-Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos paracrianças, adolescentes, jovens,adultos e idosos -SCFV

NEX 0,25 1011 - FMAS 1.409.925,00

7-Adequação de Centros deReferência de Assistência Social -CRAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 390.000,00

2401-Ações Estratégicas de ProteçãoSocial Básica

2-Serviço de Proteção Social BásicaRegional

NEX 0,25 1011 - FMAS 2.625,00

313



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA



8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2405-Benefícios, Transferência de Rendae Cadastro Único

1-Inserção e manutenção cadastraldas famílias no Cadastro Único -CADÚNICO

NEX 0,25 1011 - FMAS 2.194.667,00

2-Benefícios Eventuais NEX 0,25 1011 - FMAS 250,00

3-Concessão de Bilhetes Sociais NEX 0,25 1011 - FMAS 308.731,00

5-Concessão de Benefícios Eventuais- Auxílio Cartão Alimentação

NEX 0,25 1011 - FMAS 210.600,00

8-Assistência Social 20-Proteção Social Especial244-Assistência Comunitária 2403-Serviço de Proteção Social Especialde Alta Complexidade

5-Serviço de Acolhimento Institucionalem Abrigo para Famílias

NEX 0,25 1011 - FMAS 1.026.355,00

6-Serviço de Acolhimento Institucionalem Casa de Passagem para Adulto

NEX 0,25 1011 - FMAS 1.111.271,00

7-Serviço de Acolhimento Institucionalem Abrigo para Adultos

NEX 0,25 1011 - FMAS 1.312.911,00

9-Serviço de Acolhimento em FamíliaAcolhedora

EX 1,00 1011 - FMAS 618.543,00

10-Adequação de unidade deAcolhimento Institucional em Abrigopara Famílias

NEX 0,25 1011 - FMAS 500,00

14-Serviço de Acolhimento emRepública para Jovens

NEX 0,25 1011 - FMAS 250,00


2-Núcleo de Atendimento às Medidasde Proteção em Acolhimento -NAMPA/ Central de Vagas

EX 1,00 1011 - FMAS 1.000,00

4-Concessão de Bolsa Auxílio àsFamílias Extensas/ Ampliadas doPrograma Família Extensa Guardiã

EX 1,00 1011 - FMAS 480.000,00

5-Concessão de Bolsa Auxílio àsFamílias Acolhedoras

EX 1,00 1011 - FMAS 540.000,00


1-Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado às Famílias eIndivíduos - PAEFI/CREAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 7.000.728,00

4-Serviço de Proteção Social Especialpara Pessoas com Deficiência, Idosase suas Famílias/CENTRO DIA

NEX 0,25 1011 - FMAS 297.500,00

6-Serviço Especializado emAbordagem Social/CENTRO POP ouCREAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 1.078.026,00

7-Serviço de Proteção Social Especialpara Pessoas com Deficiência, Idosase suas Famílias/CREAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 785.280,00

8-Assistência Social 113-Aprimoramento da Gestão doSUAS

244-Assistência Comunitária 2327-Ações de Apoio e Suporte à Políticade Assistência Social


NEX 0,25 1011 - FMAS 92.144,00

2-Gestão, Regulação e Apoio Técnico NEX 0,25 1011 - FMAS 1.004.125,00

314



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA




244-Assistência Comunitária 2327-Ações de Apoio e Suporte à Políticade Assistência Social

4-Gestão, Supervisão eAcompanhamento TécnicoMetodológico / Regional

NEX 0,25 1011 - FMAS 5.904.494,00

2334-Participação Popular 2-Apoio aos Conselhos Municipais NEX 0,25 1011 - FMAS 230.625,00

6-Fortalecimento da participaçãopopular nos CORAS, CLAS e Serviços

NEX 0,25 1011 - FMAS 1.125,00

2348-Comunicação e Mobilização Social 1-Produção e publicação de material NEX 0,25 1011 - FMAS 9.575,00

3-Produção de campanhas. NEX 0,25 1011 - FMAS 4.000,00

4-Desenvolvimento de websiteinstitucional de gestão do SUAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 3.750,00

2350-Vigilância Socioassistencial 2-Elaboração de estudossocioterritoriais

NEX 0,25 1011 - FMAS 40.025,00

6-Implantação do Sistema deInformação e Gestão das PolíticasSociais - SIGPS - nos locais deexecução do SUAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 375,00

8-Sustentação do Sistema deInformação e Gestão das PolíticasSociais - SIGPS.

NEX 0,25 1011 - FMAS 13.250,00

9-Elaboração de diagnósticossocioterritoriais nas áreas deabrangência dos CRAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 100.000,00



NEX 0,25 1011 - FMAS 26.451,00

2916-Gestão do Trabalho e EducaçãoPermanente do SUAS

1-Qualificação de trabalhadores egestores do SUAS

NEX 0,25 1011 - FMAS 90.339,00

3-Qualificação de conselheiros eusuários

NEX 0,25 1011 - FMAS 20.625,00


244-Assistência Comunitária 2804-Gestão dos Equipamentos ePromoção Social


NEX 0,25 1000 - SMASAC 1.810.213,00

8-Assistência Social 233-Manutenção da Cidade244-Assistência Comunitária 1220-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Assistência Social


NEX 0,25 2700 - SMOBI 836.396,00


306-Alimentação e Nutrição 2334-Participação Popular 2-Apoio aos Conselhos Municipais NEX 0,25 1000 - SMASAC 3.947,00


306-Alimentação e Nutrição 2120-Gestão da Assistência Alimentar àRede Socioassistencial

1-Gestão e Monitoramento daAssistência Alimentar à Rede SocialConveniada

NEX 0,50 1000 - SMASAC 165.530,00

2-Assistência Alimentar às Unidadesde Acolhimento Institucional

NEX 0,50 1000 - SMASAC 2.623.500,00

315



R$ 1,00




SubaçãoTipoOCA





3-Assistência Alimentar aos CRAS NEX 0,25 1000 - SMASAC 7.552,00

4-Assistência Alimentar às Familiasem Situações Emergenciais

NEX 0,25 1000 - SMASAC 130.000,00


452-Serviços Urbanos 2856-Execução do Programa Meio PasseEstudantil

1-Concessão do Benefício paraEstudantes Municipais do EnsinoMédio e EJA

NEX 0,85 1022 - FMTE 2.550.000,00

11-Trabalho 308-BH Cidade Sustentável: Mobilizar,Educar e Cultivar AlimentaçãoSaudável

333-Empregabilidade 2923-Valorização da Gastronomiaarticulada à Produção Agroecológica eOrgânica

1-Realização de Cursos deQualificação na Área deGastronomia/Panificação

NEX 0,25 1000 - SMASAC 95.103,00

11-Trabalho 237-Qualificação, Profissionalização eEmprego

334-Fomento ao Trabalho 2404-Ações de Qualificação,Profissionalização e Emprego

1-Cursos de Qualificação para oTrabalho

NEX 0,25 2800 - SMDE 56.739,00

2-Programa Qualificação,Intermediação de Emprego e Geraçãode Renda

NEX 0,25 2800 - SMDE 46.073,00

3-Economia Solidária - Apoio aosGrupos Produtivos e TrabalhadoresAutônomos

NEX 0,25 2800 - SMDE 51.090,00

4-Intermediação e encaminhamentode candidatos à vagas de empregopor meio do Sistema Nacional deEmprego - SINE Municipal

NEX 0,25 2800 - SMDE 230.120,00

5-Cursos de Qualificação para oTrabalho - Escola Raimunda da SilvaSoares

NEX 0,25 2800 - SMDE 106.842,00

19-Ciência eTecnologia

302-Belo Horizonte Cidade Inteligente126-Tecnologia da Informação 2604-Centro de Recondicionamento deComputadores

2-Recondicionamento deComputadores

NEX 0,25 0604 - PRODABEL 100.401,00


85-Gestão da Política de Tecnologia daInformação e Comunicação

572-DesenvolvimentoTecnológico e Engenharia

2602-Gerenciamento, Implantação eAtendimento de Serviços na RMI

1-Melhoria dos Processos de Suportee Entrega a Serviços de TIC

NEX 0,25 0604 - PRODABEL 2.251.028,00

2603-Implantação de Soluções eModernização de Sistemas

1-Gestão de Investimentos eContratos de Softwares, Consultoria eTreinamentos

NEX 0,25 0604 - PRODABEL 8.044.820,00

110.772.949,00TOTAL Sub-Eixo: ASSISTÊNCIA SOCIAL:

316



R$ 1,00



Sub-Eixo: DIREITOS E CIDADANIA

SubaçãoTipoOCA



14-Direitos daCidadania

123-Gestão da Politica de AssistênciaSocial, Segurança Alimentar eCidadania

422-Direitos Individuais,Coletivos e Difusos

2334-Participação Popular 1-Coordenação e Participação emFóruns Governamentais e GTs

NEX 0,25 1000 - SMASAC 2.905,00

2-Apoio aos Conselhos Municipais NEX 0,25 1000 - SMASAC 14.875,00

3-Realização de Conferências NEX 0,25 1000 - SMASAC 62.875,00


127-Promoção e Defesa de DireitosHumanos e Cidadania


2335-Educação Política em DireitosHumanos e Cidadania

1-Formação em Direitos e Cidadaniapara sociedade civil

NEX 0,25 1000 - SMASAC 38.500,00

2-Formação em Direitos e Cidadaniapara agentes públicos

NEX 0,25 1000 - SMASAC 4.625,00

3-Curso de capacitação em promoçãoda igualdade étnico-racial paraservidores da administração municipal- Povos e comunidades tradicionais

NEX 0,25 1000 - SMASAC 12.500,00

2337-Promoção, Defesa e Garantia deDireitos

1-Participação e Fortalecimento daRede de Enfrentamento à Violênciacontra as Mulheres

NEX 0,25 1000 - SMASAC 250,00

2-Acompanhamento aos grupos doPrograma Espaço da Cidadania - PEC

NEX 0,25 1000 - SMASAC 1.550,00

3-Orientação e acompanhamento demulheres para a inclusão produtiva egeração de renda

NEX 0,25 1000 - SMASAC 125,00

4-Apoio às atividades e iniciativas depromoção dos direitos das Mulheres

NEX 0,25 1000 - SMASAC 125,00

6-Implantação e monitoramento doSelo de Acessibilidade

NEX 0,25 1000 - SMASAC 250,00

8-Orientação para promoção egarantia de direitos da populaçãoLGBT

NEX 0,25 1000 - SMASAC 625,00

11-Alimentação e Transporte para asmulheres acolhidas pelo Benvinda eseus filhos

NEX 0,25 1000 - SMASAC 10.750,00

13-Apoio às atividades e iniciativas depromoção dos direitos da populaçãoLGBT

NEX 0,25 1000 - SMASAC 37.500,00

2345-Atendimento e OrientaçãoPsicossocial

1-Atendimento psicossocial àPopulação LGBT - CRLGBT

NEX 0,25 1000 - SMASAC 163.750,00

2-Atendimento à Mulher em situaçãode violência de gênero - Benvinda

NEX 0,25 1000 - SMASAC 328.141,00

2386-Promoção de Ações de IgualdadeRacial

1-Orientação e apoio aos povostradicionais de Belo Horizonte

NEX 0,25 1000 - SMASAC 29.050,00

2819-Apoio à Promoção das Políticas daJuventude


NEX 0,50 1000 - SMASAC 154.000,00

317



R$ 1,00



Sub-Eixo: DIREITOS E CIDADANIA

SubaçãoTipoOCA







2-Operacionalização do Centro deReferência da Juventude

NEX 0,50 1000 - SMASAC 953.312,00

3-Realização de Atividades em Prolda Juventude no Centro de Referênciada Juventude - CRJ

NEX 0,50 1000 - SMASAC 25.250,00

4-Apoio às atividades e iniciativas depromoção dos direitos dasJuventudes.

NEX 0,50 1000 - SMASAC 49.000,00

5-Implementação de rede de internetcom livre acesso no Centro deReferência da Juventude

NEX 0,50 1000 - SMASAC 17.000,00

6-Montagem da cozinha coletiva doCentro de Referência da Juventude

NEX 0,50 1000 - SMASAC 30.000,00

7-Equipagem do Estúdio do CRJ NEX 0,50 1000 - SMASAC 125.000,00

8-Sonorização do auditório, Arena eSala das Artes do CRJ

NEX 0,50 1000 - SMASAC 75.000,00

2840-Apoio ao Consorcio da Mulher 1-Aplicação no Programa Consórcioda Mulher

NEX 0,25 1000 - SMASAC 121.468,00

2-Alimentação e transporte paramulheres em situação de violência

NEX 0,25 1000 - SMASAC 25.000,00

3-Elaboração de estudo commapeamento das violências contra asmulheres no município de BeloHorizonte

NEX 0,25 1000 - SMASAC 25.000,00

2.308.426,00TOTAL Sub-Eixo: DIREITOS E CIDADANIA:

113.081.375,00TOTAL EIXO: PROMOÇÃO DIREITOS E PROTEÇÃO INTEGRAL:

318



R$ 1,00

EIXO: PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS


Sub-Eixo: HABITAÇÃO

SubaçãoTipoOCA



16-Habitação 62-Gestão do Sistema Viário Municipal482-Habitação Urbana 1330-Obras Estruturantes do SistemaViário

1-Ações Sociais NEX 0,25 2704 - FMHP 407.468,00

2- Construção de UnidadesHabitacionais - Anel Rodoviário

NEX 0,25 2704 - FMHP 329.516,00

3-Via 710 -Reassentamento/Indenizações

NEX 0,25 2704 - FMHP 950.000,00

5-Revitalização do Anel Rodoviário -Intervenções em AssentamentosPrecários

NEX 0,25 2704 - FMHP 376.751,00

16-Habitação 64-Geração e Qualificação Habitacionalem Áreas de Interesse Social

482-Habitação Urbana 1207-Provisão de Moradias 3-Gestão da Política Municipal deHabitação e Participação Popular

NEX 0,25 2704 - FMHP 32.750,00

4-Intervenções Especiais emConjuntos Habitacionais

NEX 0,25 2704 - FMHP 222.764,00

5-Financiamento dos ProgramasHabitacionais

NEX 0,25 2704 - FMHP 250,00

1231-Melhorias Urbanas emAssentamentos de Interesse Social

5-Serviços Técnicos e de Apoio NEX 0,25 2704 - FMHP 368.089,00

6-Outras Intervenções emAssentamentos Precários

NEX 0,25 2704 - FMHP 447.102,00

7-Reassentamento/Indenizações NEX 0,25 2704 - FMHP 1.175.500,00

2792-Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional 1-Programa Bolsa Moradia - Diversos NEX 0,25 2704 - FMHP 994.750,00

2-Programa Bolsa Moradia - Risco NEX 0,25 2704 - FMHP 301.000,00

4-Locação Social NEX 0,25 2704 - FMHP 643.250,00

5-Auxílio Comércio NEX 0,25 2704 - FMHP 30.750,00

16-Habitação 66-Saneamento e Tratamento deFundos de Vale

482-Habitação Urbana 1231-Melhorias Urbanas emAssentamentos de Interesse Social

7-Reassentamento/Indenizações NEX 0,25 2704 - FMHP 2.210.827,00

16-Habitação 225-Assentamentos de Interesse Social482-Habitação Urbana 1231-Melhorias Urbanas emAssentamentos de Interesse Social

1-Ações Sociais NEX 0,25 2704 - FMHP 1.504.489,00

2-Ações de Assistência Técnica NEX 0,25 2704 - FMHP 550.750,00

3-Regularização jurídica deloteamentos irregulares de interesseSocial

NEX 0,25 2704 - FMHP 15.500,00

4-Ocupações Urbanas NEX 0,25 2704 - FMHP 125.500,00

5-Serviços Técnicos e de Apoio NEX 0,25 2704 - FMHP 2.094.335,00


NEX 0,25 2704 - FMHP 2.523.687,00

7-Reassentamento/Indenizações NEX 0,25 2704 - FMHP 747.755,00

319



R$ 1,00



Sub-Eixo: HABITAÇÃO

SubaçãoTipoOCA




8-Orçamento Participativo -Empreendimento

NEX 0,25 2704 - FMHP 9.737.323,00

9-Planos Globais Específicos NEX 0,25 2704 - FMHP 392.743,00

10-Plano de RegularizaçãoUrbanística

NEX 0,25 2704 - FMHP 709.461,00

11-Implantação do Vila Viva - Morrodas Pedras

NEX 0,25 2704 - FMHP 2.335.675,00

12-Implantação do Vila Viva - Taquaril NEX 0,25 2704 - FMHP 2.080.634,00

13-Implantação do Vila Viva - VilaPedreira Prado Lopes

NEX 0,25 2704 - FMHP 259.450,00

14-Implantação do Vila Viva - VilaCemig/Alto das Antenas

NEX 0,25 2704 - FMHP 922.086,00

15-Implantação do Vila Viva -Aglomerado Aeroporto/São Tomaz

NEX 0,25 2704 - FMHP 5.982.655,00

16-Implantação do Vila Viva -Aglomerado da Serra

NEX 0,25 2704 - FMHP 108.377,00

17-Implantação do Vila Viva -Aglomerado Santa Lúcia

NEX 0,25 2704 - FMHP 3.273.507,00

19-Eliminação e Mitigação dasSituações de Risco Geológico

NEX 0,25 2704 - FMHP 9.176.805,00

22-Reassentamento/Indenizações -Vila Viva / OP

NEX 0,25 2704 - FMHP 5.856.600,00

16-Habitação 226-Habitação482-Habitação Urbana 1207-Provisão de Moradias 2-Ações de Assistência Técnica NEX 0,25 2704 - FMHP 727.500,00

3-Gestão da Política Municipal deHabitação e Participação Popular

NEX 0,25 2704 - FMHP 2.750,00

6-Produção de Moradias do ProgramaMinha Casa Minha Vida

NEX 0,25 2704 - FMHP 3.452.338,00

8-Regularização de Moradiasimplantadas pela PBH

NEX 0,25 2704 - FMHP 15.500,00

9-Titulação de Moradias implantadaspela PBH

NEX 0,25 2704 - FMHP 15.500,00

10-Produção de Moradias doPrograma Minha Casa Minha Vida -ENTIDADES

NEX 0,25 2704 - FMHP 442.250,00

12-Ações Sociais NEX 0,25 2704 - FMHP 242.481,00

61.786.418,00TOTAL Sub-Eixo: HABITAÇÃO:

320



R$ 1,00



Sub-Eixo: SANEAMENTO

SubaçãoTipoOCA



17-Saneamento 46-Operacionalização e Modernizaçãoda Limpeza Pública

512-Saneamento BásicoUrbano

2537-Tratamento e Destinação deResíduos Sólidos

2-Aterragem de Resíduos SólidosComuns e Domiciliares (CTRMacaúbas)

NEX 0,25 2708 - SLU 10.782.112,00

2539-Execução dos Serviços de LimpezaUrbana

1-Cobertura dos Serviços de Limpezade Vias em Áreas Urbanas

NEX 0,25 2708 - SLU 24.597.170,00

2-Gerenciamento da Central deTratamento de Resíduos Sólidos

NEX 0,25 2708 - SLU 1.702.980,00

3-Execução de Serviços de LimpezaUrbana - Multitarefa

NEX 0,25 2708 - SLU 8.159.035,00

8-Instalação e Manutenção de cestoscoletores

NEX 0,25 2708 - SLU 5.000,00



NEX 0,25 2708 - SLU 28.551.864,00

17-Saneamento 66-Saneamento e Tratamento deFundos de Vale


1203-Drenagem e Tratamento de Fundosde Vale


NEX 0,25 2700 - SMOBI 76.112.178,00

1307-Implantação do ProgramaDRENURBS


NEX 0,25 2700 - SMOBI 4.131.529,00

2-Recuperação Ambiental do CórregoBonsucesso

NEX 0,25 2700 - SMOBI 10.047.100,00

17-Saneamento 228-Coleta, Destinação e Tratamentode Resíduos Sólidos


2538-Execução dos Serviços de Coleta deResíduos

1-Coleta de Resíduos Sólidos NEX 0,25 2708 - SLU 29.906.491,00

2-Serviços de Coleta Seletiva namodalidade ponto a ponto

NEX 0,25 2708 - SLU 2.500,00

3-Serviços de Coleta Seletiva namodalidade porta a porta

NEX 0,25 2708 - SLU 68.616,00


4-Limpeza de Áreas PúblicasDecorrentes de Grandes Eventos

NEX 0,25 2708 - SLU 838.503,00

5-Instalação e Manutenção de CestosColetores

NEX 0,25 2708 - SLU 543.837,00

6-Serviço de limpeza urbana em vilase favelas

NEX 0,25 2708 - SLU 2.750,00

195.451.665,00TOTAL Sub-Eixo: SANEAMENTO:

321



R$ 1,00



Sub-Eixo: SAÚDE

SubaçãoTipoOCA



10-Saúde 114-Rede de Cuidados EspecializadosComplementares à Saúde

122-Administração Geral 2873-Apoio às Ações de Políticas sobreDrogas

1-Apoio às Ações de Políticas sobreDrogas

NEX 0,25 2304 - FUMSD 89.750,00

10-Saúde 117-Gestão do SUS-BH122-Administração Geral 1394-Programa Melhor Saúde - CAF 2-Melhoria e Reforma URS PadreEustáquio - CAF

NEX 0,25 2302 - FMS 3.352.600,00

3-Construção da Nova Maternidade eRevitalização HMOB e Entorno - CAF

NEX 0,85 2302 - FMS 6.484.225,00

4-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Ambulatorial- CAF

NEX 0,25 2302 - FMS 904.727,00

5-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Hospitalar e Urgência - CAF

NEX 0,25 2302 - FMS 1.002.319,00

6-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Regulação- CAF

NEX 0,25 2302 - FMS 538.757,00

7-Modernização de sistemas deInformatização em Saúde- CAF

NEX 0,25 2302 - FMS 69.125,00

8-Conclusão da UPA Norte -CAF NEX 0,25 2302 - FMS 1.250.250,00

1395-Programa Melhor Saúde - BID 1-Fortalecimento da Rede de AtençãoPrimária - Unidades Básicas deSaúde- BID

NEX 0,25 2302 - FMS 9.882.500,00

3-Consolidação e Integração deServiços Especializados, Hospitalarese de Urgência- BID

NEX 0,25 2302 - FMS 3.710.000,00

4-Melhoramento da Gestão,Qualidade e Eficiência das RedesIntegradas- BID

NEX 0,25 2302 - FMS 1.250.000,00

5-Administração e Avaliação doPrograma Melhor Saúde - BID

NEX 0,25 2302 - FMS 291.675,00

6-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Ambulatorial - BID

NEX 0,25 2302 - FMS 2.000,00

7-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnológica de Gestão em Saúde -Módulo Hospitalar e Urgência - BID

NEX 0,25 2302 - FMS 2.000,00

8-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnológica de Gestão em Saúde -Módulo Regulação - BID

NEX 0,25 2302 - FMS 2.000,00

9-Modernização de Sistemas deInformatização em Saúde- BID

NEX 0,25 2302 - FMS 4.199.405,00

2662-Gestão do SUS-BH 1-Manutenção e Modernização dosSistemas de Informação em Saúde naPBH

NEX 0,25 2302 - FMS 4.025.600,00

2895-Suporte Logístico 3-Serviços de Apoio à Rede Própriado SUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 23.350.873,00

4-Manutenção dos Equipamentos,Mobiliários e Prediais

NEX 0,25 2302 - FMS 875.000,00

322



R$ 1,00



Sub-Eixo: SAÚDE

SubaçãoTipoOCA



10-Saúde 117-Gestão do SUS-BH122-Administração Geral 2895-Suporte Logístico 5-Gestão dos Recursos Humanos NEX 0,25 2302 - FMS 32.922.498,00

10-Saúde 204-Gestão e Regionalização daSaúde

122-Administração Geral 1216-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Saúde

1-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Saúde

NEX 0,25 2302 - FMS 1.995.368,00

2334-Participação Popular 1-Coordenação e Participação emFóruns Governamentais e GTs

NEX 0,25 2302 - FMS 50.517,00

2-Apoio aos Conselhos Municipais NEX 0,25 2302 - FMS 455.893,00

5-Capacitação de Conselheiros NEX 0,25 2302 - FMS 254.142,00

10-Saúde 30-Atendimento Ambulatorial,Emergencial e Hospitalar

128-Formação de RecursosHumanos

2176-Gestão da Infomação, do Ensino ePesquisa e Saúde do Trabalhador

1-Gestão da informação, do Ensino ePesquisa e da Saúde do Trabalhador

NEX 0,25 2301 - HMOB 4.013.950,00

10-Saúde 157-Atenção Primária à Saúde (APS)301-Atenção Básica 2690-Saúde da Família 1-Atendimento da População naAtenção Primária à Saúde doSUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 46.079.838,00

5-Consultórios de Rua NEX 0,25 2302 - FMS 360.000,00

6-Gestão de Recursos Humanos NEX 0,25 2302 - FMS 187.347.416,00

10-Unidades Municipais de Saúde NEX 0,25 2302 - FMS 200.000,00

2903-Programa de Melhoria do Acesso eda Qualidade da Atenção Básica


NEX 0,25 2302 - FMS 7.789.000,00


302-Assistência Hospitalar eAmbulatorial

2616-Gestão da Assistência Hospitalar eAmbulatorial


NEX 0,25 2301 - HMOB 17.689.887,00

2620-Gestão de Apoio à AssistênciaHospitalar

1-Gestão Técnico-Hospitalar NEX 0,25 2301 - HMOB 12.023.216,00

2875-Gestão da Atenção à Urgência 1-Pronto Socorro do HOB NEX 0,25 2301 - HMOB 38.706.227,00

2-Unidade Nossa Senhora Aparecida NEX 0,25 2301 - HMOB 2.357.993,00

3-Hospital Dia NEX 0,25 2301 - HMOB 577.655,00

4-UPA HOB NEX 0,25 2301 - HMOB 1.315.641,00



2891-Rede Própria de CuidadosEspecializados Complementares à Saúde -Ambulatorial

1-Atendimento da População na RedeComplementar Própria do SUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 4.763.925,00

4-Hospital Odilon Behrens NEX 0,25 2302 - FMS 3.957.500,00

6-Atendimentos em Saúde Mental NEX 0,25 2302 - FMS 2.360.600,00

7-Ações de Saúde do Trabalhador NEX 0,25 2302 - FMS 28.750,00

323



R$ 1,00



Sub-Eixo: SAÚDE

SubaçãoTipoOCA






12-Atendimento de pessoas comTranstorno do Espectro Autista - TEA

NEX 0,50 2302 - FMS 500.000,00

13-Implantação de CERSAM SaúdeMental

NEX 0,25 2302 - FMS 375.000,00

2892-Rede Contratada de CuidadosEspecializados Complementares à Saúde -Ambulatorial

1-Atendimento da População na RedeComplementar Contratada doSUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 4.197.525,00

2-Procedimentos AmbulatoriaisProcessados na Rede ComplementarContratada do SUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 88.298.000,00

3-Cirurgias Eletivas Ambulatoriais NEX 0,25 2302 - FMS 127.500,00

4-Ações de Saúde Mental NEX 0,25 2302 - FMS 5.862.825,00

2893-Rede de Urgência 1-Atendimento da População na Redede Urgência do SUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 21.714.300,00

2-Transporte em saúde NEX 0,25 2302 - FMS 3.306.950,00

3-Atualização do parque tecnológicoda radiologia das UPAs

NEX 0,25 2302 - FMS 852.250,00

4-Transporte de Urgência / SAMU NEX 0,25 2302 - FMS 4.814.752,00

10-Saúde 203-Melhoria do AtendimentoHospitalar e Especializado


2894-Rede Hospitalar 1-Atendimento da População na RedeHospitalar do SUS-BH

NEX 0,25 2302 - FMS 303.994.750,00

2-Cirurgias Eletivas Hospitalares NEX 0,25 2302 - FMS 11.955.000,00

3-Hospital Odilon Behrens NEX 0,25 2302 - FMS 76.766.250,00

2902-Gestão das ParceriasPúblico-Privadas

2-Hospital Metropolitano Célio deCastro

NEX 0,25 2302 - FMS 27.028.499,00

10-Saúde 204-Gestão e Regionalização daSaúde

303-Suporte Profilático eTerapêutico

2895-Suporte Logístico 1-Assistência Farmacêutica NEX 0,25 2302 - FMS 7.445.625,00

10-Saúde 28-Vigilância em Saúde304-Vigilância Sanitária 2829-Vigilância em Saúde 2-Ações de Vigilância Sanitária NEX 0,25 2302 - FMS 155.250,00

10-Saúde 305-Vigilância Epidemiológica 2829-Vigilância em Saúde 1-Ações de Vigilância, Prevenção eControle de Doenças e Agravos -zoonozes

NEX 0,25 2302 - FMS 855.100,00

3-Ações de Vigilância Epidemiológica NEX 0,25 2302 - FMS 4.061.175,00

4-Gestão de Recursos Humanos NEX 0,25 2302 - FMS 20.233.000,00

5-Ações de Combate ao AedesAegypti

NEX 0,25 2302 - FMS 3.008.450,00

324



R$ 1,00



Sub-Eixo: SAÚDE

SubaçãoTipoOCA



10-Saúde 28-Vigilância em Saúde305-Vigilância Epidemiológica 2829-Vigilância em Saúde 6-Ações e testagem rápida em HIV,Sífilis e Hepatites Virais

NEX 0,25 2302 - FMS 935.000,00

8-Ações de Vigilância e Prevenção daLeishmaniose Visceral

NEX 0,25 2302 - FMS 12.500,00

1.013.032.523,00TOTAL Sub-Eixo: SAÚDE:

1.270.270.606,00TOTAL EIXO: PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS:

TOTAL GERAL: 3.425.725.403,00

325


R$ 1,00 - 2019Orçamento Temático do Idoso

EIXO - Direitos Humanos, Cidadania, Segurança e Proteção Social

SUB-EIXO - Assistência Social

Função Subfunção Programa Ação SubaçãoíndiceProp.

CreditoOrçamentárioUO


122-Administração Geral 2804-Gestão dos Equipamentos ePromoção Social

2-Articulação para a expansão daoferta de serviços no âmbito doPrograma BH Cidadania

1000 - SMASAC 0,12 38.685,00

123-Gestão da Politica de AssistênciaSocial, Segurança Alimentar eCidadania



0,12 868.902,00





1-Participação e Fortalecimento daRede de Enfrentamento à Violênciacontra as Mulheres

0,12 120,00


0,12 744,00

3-Orientação e acompanhamento demulheres para a inclusão produtiva egeração de renda

0,12 60,00

4-Apoio às atividades e iniciativas depromoção dos direitos das Mulheres

0,12 60,00


0,12 120,00

8-Orientação para promoção egarantia de direitos da populaçãoLGBT

0,12 300,00

13-Apoio às atividades e iniciativas depromoção dos direitos da populaçãoLGBT

0,12 18.000,00

8-Assistência Social 20-Proteção Social Especial241-Assistência ao Idoso 2403-Serviço de Proteção Social Especialde Alta Complexidade

16-Serviço de AcolhimentoInstitucional em Abrigo para Idosos -ILPI

1011 - FMAS 1,00 18.723.825,00

19-Serviço de Acolhimento emRepública para Idosos

1,00 54.660,00

19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2308-Serviços de Proteção Social Básica 2-Serviço de Proteção e AtendimentoIntegral à Família - PAIF/CRAS

0,12 3.854.466,00


0,12 676.765,00

6-Atenção de Proteção Social Básicano Domicílio para pessoas comDeficiência e Idosas

0,50 3.199.660,00


0,12 187.200,00

2401-Ações Estratégicas de ProteçãoSocial Básica


0,12 1.260,00

2405-Benefícios, Transferência de Rendae Cadastro Único


0,50 4.389.343,00

2-Benefícios Eventuais 0,50 500,00

326







8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2405-Benefícios, Transferência de Rendae Cadastro Único

3-Concessão de Bilhetes Sociais1011 - FMAS 0,50 617.463,00

4-Benefícios Subsidiários 0,50 234.474,00


0,50 421.200,00

20-Proteção Social Especial 2403-Serviço de Proteção Social Especialde Alta Complexidade


0,12 533.411,00


0,12 630.198,00

17-Serviço de AcolhimentoInstitucional em Abrigo para Pessoaem Situação de Rua em caso de PósAlta Hospitalar

0,12 56.984,00

18-Implantação de unidade deAcolhimento Institucional para Pessoaem Situação de Rua em caso de PósAlta Hospitalar

0,12 6.360,00


2-Núcleo de Atendimento às Medidasde Proteção em Acolhimento -NAMPA/ Central de Vagas

0,12 120,00



0,12 3.360.350,00


0,50 595.000,00


0,12 517.453,00


0,50 1.570.560,00

9-Adequação de Centros deReferência Especializados parapessoas em situação de rua -CENTRO POP

0,12 53.712,00

11-Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua /CENTRO POP.

0,12 594.965,00

113-Aprimoramento da Gestão doSUAS


0,12 19.212,00

6-Implantação do Sistema deInformação e Gestão das PolíticasSociais - SIGPS - nos locais deexecução do SUAS

0,12 180,00


0,12 6.360,00

327








244-Assistência Comunitária 2350-Vigilância Socioassistencial 9-Elaboração de diagnósticossocioterritoriais nas áreas deabrangência dos CRAS

1011 - FMAS 0,12 48.000,00



0,12 12.697,00

8-Assistência Social 235-Programa de Atendimento aoIdoso

241-Assistência ao Idoso 1220-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Assistência Social


2700 - SMOBI 1,00 127.516,00

19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 1220-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Assistência Social


0,12 738.008,00

TOTAL SUB-EIXO - Assistência Social: 42.158.893,00

SUB-EIXO - Garantia de Direitos, Protagonismo e Movimentos Sociais



4-Administração 302-Belo Horizonte Cidade Inteligente122-Administração Geral 2365-Melhoria da Qualidade doRelacionamento com o Cidadão

1-Integração do SIGESP comSistemas Finalísticos e AplicativoMóvel da PBH

0600 - SMPOG 0,12 27.513,00

2-Readequação dos Balcões deAtendimento

0,12 23.172,00

3-Implantação da Base Única doCidadão - BUC

0,12 34.390,00

4-Gestão do 156 - Canal Telefônicode Atendimento

0,12 562.788,00

5-Gestão da Operação da CentralBHResolve

0,12 1.262.616,00

6-Desenvolvimento de um NovoAplicativo Móvel de Relacionamentocom o Cidadão

0,12 34.390,00

7-Desenvolvimento de NovasFuncionalidades e os Módulos deGestão de Conteúdo Institucional eServiços no Novo Portal da PBH

0,12 41.268,00






1000 - SMASAC 0,12 18.480,00


0,12 2.220,00


0,12 6.000,00

235-Programa de Atendimento aoIdoso

2697-Promoção e Garantia de Direitos daPessoa Idosa

1-Participação da Pessoa Idosa emAtividades em Prol do EnvelhecimentoAtivo, Digno e Saudável no CRPI

1,00 1.524.009,00

328








235-Programa de Atendimento aoIdoso



3-Ações de Fortalecimento dosGrupos de Convivência e da Rede deDefesa de Direitos da Pessoa Idosa

1000 - SMASAC 1,00 853.147,00

4-Apoio às atividades e iniciativas depromoção de direitos da populaçãoIdosa.

1,00 6.000,00

8-Assistência Social 235-Programa de Atendimento aoIdoso

241-Assistência ao Idoso 2334-Participação Popular 3-Realização de Conferências1018 - FMI 1,00 126.300,00


1-Participação da Pessoa Idosa emAtividades em Prol do EnvelhecimentoAtivo, Digno e Saudável no CRPI

1,00 110.500,00

2-Apoio a Projetos de Promoção,Proteção e Atenção à Pessoa Idosa

1,00 12.813.300,00

3-Ações de Fortalecimento dosGrupos de Convivência e da Rede deDefesa de Direitos da Pessoa Idosa

1,00 2.698.000,00

4-Apoio às atividades e iniciativas depromoção de direitos da populaçãoIdosa.

1,00 1.371.000,00






1019 - FMPDM 0,12 16.991,00

TOTAL SUB-EIXO - Garantia de Direitos, Protagonismo e Movimentos Sociais: 21.532.084,00

SUB-EIXO - Segurança e Prevenção



6-Segurança Pública 109-Operacionalização dos serviços desegurança

122-Administração Geral 2802-Gestão da Política de Segurança ePrevenção

1-Implantação da Política deSegurança e Prevenção

2100 - SMSP 0,12 1.106.711,00

109-Operacionalização dos serviços desegurança

181-Policiamento 2803-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

1-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

0,12 17.966.211,00


301-Atenção Básica 2803-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

3-Operacionalização da GuardaMunicipal - GMBH na Saúde

0,12 1.812.876,00




0,12 2.049.876,00

TOTAL SUB-EIXO - Segurança e Prevenção: 22.935.674,00

TOTAL EIXO - Direitos Humanos, Cidadania, Segurança e Proteção Social: 86.626.651,00

329



EIXO - Educação, Qualificação, Geração de Trabalho e Renda

SUB-EIXO - Cultura






2700 - SMOBI 0,12 12.240,00


0,12 2.301.746,00


122-Administração Geral 2334-Participação Popular 4-Implantação dos Planos Setoriaisdas Áreas Artísticos-Culturais

3100 - SMC 1,00 40.000,00



0,12 484.560,00




3101 - FPC 0,12 1.419.798,00




3102 - FPPC-BH 0,12 55.800,00

12-Educação 301-Formação na Área da Cultura392-Difusão Cultural 2907-Formação e Qualificação Cultural 3-Escola Livre de Artes3103 - FMC 0,12 240.000,00


122-Administração Geral 2338-Gestão, Planejamento eAdministração Cultural


0,12 1.200,00


0,12 8.400,00


0,12 356.751,00

5-Gestão de Pessoas 0,12 6.240,00


0,12 48.000,00



0,12 720,00

155-Memória e Patrimônio Cultural391-Patrimônio Histórico,Artístico e Arqueológico



0,12 99.060,00


0,12 39.937,00


0,12 24.600,00

2908-Preservação do Patrimônio Cultural 2-Patrimônio Cultural Material 0,12 248.877,00

3-Patrimônio Cultural Imaterial 0,12 18.000,00

5-Tratamento e Preservação deAcervos

0,12 630.447,00

7-Atendimento às Demandas dosServiços de Patrimônio

0,12 502,00

8-Gestão de Documentos naAdministração Direta e Indireta

0,12 9.600,00

154-Fomento, Incentivo eDesenvolvimento Cultural

392-Difusão Cultural 2371-Fomento e Estímulo à Cultura 2-Iniciativas de Fomento, Incentivo eDifusão das Artes e da Cultura

0,12 1.111.367,00


0,12 1.200,00

330




SUB-EIXO - Cultura




392-Difusão Cultural 2371-Fomento e Estímulo à Cultura 4-Promoção de Festival, Encontro eMostra de Arte e Cultura

3103 - FMC 0,12 38.400,00


0,12 16.320,00


0,12 120.000,00

9-Realização do Festival de ArteNegra

0,12 204.000,00


0,12 54.240,00


0,12 7.200,00

301-Formação na Área da Cultura 2907-Formação e Qualificação Cultural 1-Iniciativas de Fruição e Qualificaçãona Área Cultural

0,12 8.616,00

2-Núcleo de Produção Digital 0,12 65.591,00

3-Escola Livre de Artes 0,12 854.526,00


0,12 9.768,00

TOTAL SUB-EIXO - Cultura: 8.537.706,00

SUB-EIXO - Educação






2200 - SMED 0,12 720,00

168-Gestão da Politica do EnsinoFundamental



1-Subvenção de Custeio 0,25 42.207,00

3-Subvenção de Obras 0,25 13.000,00

4-Subvenção de Pessoal 0,12 10.895,00


0,25 8.663,00



0,25 6.268.638,00

TOTAL SUB-EIXO - Educação: 6.344.123,00

331




SUB-EIXO - Qualificação Profissional, Geração de Trabalho e Renda




148-Gestão do Planejamento,Orçamento e Informação


1373-Gestão do Plano Diretor deInformática

2-Internet Banda LargaDisponibilizada em Vilas e Favelas

0600 - SMPOG 0,12 499.800,00


302-Belo Horizonte Cidade Inteligente126-Tecnologia da Informação 2604-Centro de Recondicionamento deComputadores

1-Manutenção dos Centros deInclusão Digital

0604 - PRODABEL 0,12 18.768,00


0,12 48.193,00

4-Disponibilização de Acesso aosTelecentros

0,12 600,00






1000 - SMASAC 0,12 744,00





0,12 60,00

8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2647-Programas e Projetos de ProteçãoSocial Básica

4-Programa Municipal deQualificação, Emprego e Renda

1011 - FMAS 0,12 308.738,00




2800 - SMDE 0,12 27.235,00


0,12 24.524,00

6-Instalação de feiras permanentes nocentro de Belo Horizonte

0,12 6.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Qualificação Profissional, Geração de Trabalho e Renda: 934.662,00

TOTAL EIXO - Educação, Qualificação, Geração de Trabalho e Renda: 15.816.491,00

EIXO - Promovendo Vidas Saudáveis

SUB-EIXO - Abastecimento e Segurança Alimentar






1000 - SMASAC 0,25 82.766,00


0,12 629.640,00

3-Assistência Alimentar aos CRAS 0,25 7.553,00

332










1000 - SMASAC 0,25 130.000,00

308-BH Cidade Sustentável: Mobilizar,Educar e Cultivar AlimentaçãoSaudável

2331-Mobilização e Educação para oconsumo Alimentar Saudável e paraSegurança Alimentar e Nutricional


0,12 7.800,00

3-Circuitos de Segurança Alimentar eNutricional Sustentável

0,12 600,00




1-Implantação Banco de SementesAgroecológicas

0,12 1.020,00

2-Implantação Pomar ComunitárioAgroecológico

0,12 9.600,00

3-Atendimento Quintal ProdutivoAgroecológico

0,12 12.000,00

8-Agroindústria de Pequeno Porte 0,12 180,00

9-Implantação do Núcleo Municipal deApoio à Agricultura Urbana ePeriurbana Agroecológica

0,12 3.438,00

10-Implantação corredorAgroecológico

0,12 21.600,00

23-Comércio eServiços

132-Segurança Alimentar e Nutricionalna Perspectiva do Direito e daAssistência Alimentar

692-Comercialização 2307-Gestão dos Restaurantes eRefeitórios Populares

1-Fornecimento de RefeiçõesSubsidiadas

1010 - FUMUSAN 0,25 5.876.275,00




6-Construção de Refeitório Popular2700 - SMOBI 0,25 100.000,00


812-Desporto Comunitário 1213-Construção, Ampliação e Reformade Equipamentos Esportivos e Áreas deLazer


0,12 61.200,00

TOTAL SUB-EIXO - Abastecimento e Segurança Alimentar: 6.943.672,00

SUB-EIXO - Esportes e Lazer






2700 - SMOBI 0,12 1.484.583,00

333








812-Desporto Comunitário 2534-Implantação, Manutenção eRecuperaçao de Infraestrutura Esportiva ede Lazer


3000 - SMEL 0,12 580.462,00


0,12 740.522,00

4-Academias a Céu Aberto 0,12 154.200,00


0,12 25.920,00


1-Superar / Núcleo Socioesportivo 0,12 137.772,00


0,12 10.800,00


7-Eventos de Caminhada e Corrida 0,12 18.000,00


1-Promoção de Atividade Física 0,12 32.400,00

5-Caminhar Pistas 0,12 2.280,00

101-Promoção e Democratização dasPráticas de Esportes e Lazer

813-Lazer 2535-Promoção de Atividade Física e deLazer para a Terceira Idade / Vida Ativa

1-Atendimento a núcleos 1,00 60.000,00

2-Atendimento a Instituições de LongaPermanência - ILPI's

1,00 94.770,00


2-BH é da Gente 0,12 52.844,00

6-Eventos de Lazer e Recreação 0,12 13.200,00

8-Eventos Esportivos 0,12 3.000,00


2-Projetos de Lazer 0,12 162.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Esportes e Lazer: 3.572.753,00

SUB-EIXO - Habitação e Infraestrutura Urbana



15-Urbanismo 62-Gestão do Sistema Viário Municipal451-Infra-Estrutura Urbana 1330-Obras Estruturantes do SistemaViário

6-Obras do Complexo da Lagoinha2700 - SMOBI 0,12 7.578.909,00

334







15-Urbanismo 62-Gestão do Sistema Viário Municipal451-Infra-Estrutura Urbana 1330-Obras Estruturantes do SistemaViário

7-Via 7102700 - SMOBI 0,12 2.296.581,00

84-Serviços de Iluminação Pública 2035-Controle das Operações deIluminação Pública

1-Controle das Operações deIluminação Pública

0,12 5.650.223,00



0,12 958.793,00


1-Ações Sociais2704 - FMHP 0,12 195.585,00


0,12 158.168,00


0,12 456.000,00

4-Revitalização do Anel Rodoviário -Reassentamentos

0,12 947.028,00


0,12 180.841,00

64-Geração e Qualificação Habitacionalem Áreas de Interesse Social

1207-Provisão de Moradias 3-Gestão da Política Municipal deHabitação e Participação Popular

0,12 15.720,00


0,12 106.927,00



0,12 214.609,00

7-Reassentamento/Indenizações 0,12 564.240,00

2792-Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional 1-Programa Bolsa Moradia - Diversos 0,12 477.480,00

2-Programa Bolsa Moradia - Risco 0,12 144.480,00

3-Programa Bolsa Moradia - ObrasVila Viva/OP

0,12 1.200,00

4-Locação Social 0,12 308.760,00

5-Auxílio Comércio 0,12 14.760,00

225-Assentamentos de Interesse Social 1231-Melhorias Urbanas emAssentamentos de Interesse Social

1-Ações Sociais 0,12 722.156,00

2-Ações de Assistência Técnica 0,12 264.360,00


0,12 7.440,00

4-Ocupações Urbanas 0,12 60.240,00

5-Serviços Técnicos e de Apoio 0,12 1.005.284,00

335









2704 - FMHP 0,12 1.211.370,00



0,12 4.673.917,00

9-Planos Globais Específicos 0,12 188.517,00


0,12 340.541,00


0,12 1.121.125,00

12-Implantação do Vila Viva - Taquaril 0,12 998.704,00


0,12 124.536,00


0,12 442.601,00


0,12 2.871.675,00


0,12 52.021,00


0,12 1.571.284,00

18-Regularização de Domícílios emZEIS - Zona de Especial InteresseSocial

0,12 230.719,00


0,12 4.404.869,00

20-Manutenção em Áreas de Vilas eFavelas

0,12 240.240,00


0,12 2.811.169,00

226-Habitação 1207-Provisão de Moradias 2-Ações de Assistência Técnica 0,12 349.200,00


0,12 1.320,00


0,12 1.657.122,00


0,12 7.440,00


0,12 7.440,00

12-Ações Sociais 0,12 116.391,00

26-Transporte 60-Gestão da Mobilidade Urbana452-Serviços Urbanos 2837-Gerenciamento da MobilidadeUrbana Municipal

1-Gerenciamento do TrânsitoMunicipal e Transporte Urbano

2710 - FTU 0,12 6.853.827,00

336








7-Implantação de anunciador sonorode paradas no transporte coletivo

2710 - FTU 0,12 108.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Habitação e Infraestrutura Urbana: 53.072.735,00

SUB-EIXO - Saneamento e Limpeza Urbana







2700 - SMOBI 0,12 36.533.853,00



0,12 1.983.134,00

2-Recuperação Ambiental do CórregoBonsucesso

0,12 4.822.609,00

17-Saneamento 233-Manutenção da Cidade512-Saneamento BásicoUrbano


3-Serviços e Obras de Contenção eManutenção em Redes de DrenagemPluvial

2702 - SUDECAP 0,12 2.400,00





2708 - SLU 0,12 11.806.643,00


0,12 2.400,00

228-Coleta, Destinação e Tratamentode Resíduos Sólidos



0,12 1.200,00


0,12 32.936,00



0,12 402.482,00

TOTAL SUB-EIXO - Saneamento e Limpeza Urbana: 55.587.657,00

SUB-EIXO - Saúde




122-Administração Geral 2900-Serviços Administrativos eFinanceiros


2301 - HMOB 0,25 9.952.822,00

30-Atendimento Ambulatorial,Emergencial e Hospitalar

128-Formação de RecursosHumanos

2176-Gestão da Infomação, do Ensino ePesquisa e Saúde do Trabalhador

1-Gestão da informação, do Ensino ePesquisa e da Saúde do Trabalhador

0,25 4.013.965,00

30-Atendimento Ambulatorial,Emergencial e Hospitalar




0,25 17.689.905,00

337




SUB-EIXO - Saúde






1-Gestão Técnico-Hospitalar2301 - HMOB 0,25 12.023.240,00

2875-Gestão da Atenção à Urgência 1-Pronto Socorro do HOB 0,25 38.706.246,00

2-Unidade Nossa Senhora Aparecida 0,25 2.358.008,00

3-Hospital Dia 0,25 577.659,00

4-UPA HOB 0,25 1.315.646,00


2302 - FMS 0,12 1.609.248,00

3-Construção da Nova Maternidade eRevitalização HMOB e Entorno - CAF

0,12 915.420,00


0,12 434.269,00

5-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Hospitalar e Urgência - CAF

0,12 481.113,00


0,12 258.603,00


0,12 33.180,00

8-Conclusão da UPA Norte -CAF 0,12 600.120,00


0,12 4.743.600,00


0,12 1.780.800,00


0,12 600.000,00


0,12 140.004,00


0,12 960,00


0,12 960,00


0,12 960,00


0,12 2.015.714,00

338




SUB-EIXO - Saúde



10-Saúde 117-Gestão do SUS-BH122-Administração Geral 2662-Gestão do SUS-BH 1-Manutenção e Modernização dosSistemas de Informação em Saúde naPBH

2302 - FMS 0,12 1.932.288,00

7-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Ambulatorial

0,12 49.596,00

8-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Hospitalar e Urgência

0,12 54.792,00

9-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Regulação

0,12 30.072,00

204-Gestão e Regionalização daSaúde



0,25 1.995.380,00

157-Atenção Primária à Saúde (APS)301-Atenção Básica 2690-Saúde da Família 1-Atendimento da População naAtenção Primária à Saúde doSUS-BH

0,25 46.079.840,00

6-Gestão de Recursos Humanos 0,25 187.347.425,00



0,25 7.789.000,00

2-Gestão de Recursos Humanos 0,25 125.000,00

114-Rede de Cuidados EspecializadosComplementares à Saúde




0,25 4.763.925,00

4-Hospital Odilon Behrens 0,25 3.957.500,00

6-Atendimentos em Saúde Mental 0,25 2.360.600,00

7-Ações de Saúde do Trabalhador 0,25 28.750,00


0,25 250.000,00


0,12 180.000,00



0,25 4.197.525,00


0,25 88.298.000,00

339




SUB-EIXO - Saúde






4-Ações de Saúde Mental2302 - FMS 0,25 5.862.825,00


0,25 21.714.300,00

2-Transporte em saúde 0,25 3.306.950,00


0,25 852.250,00

4-Transporte de Urgência / SAMU 0,25 4.814.757,00

203-Melhoria do AtendimentoHospitalar e Especializado

2894-Rede Hospitalar 1-Atendimento da População na RedeHospitalar do SUS-BH

0,25 303.994.750,00

2-Cirurgias Eletivas Hospitalares 0,25 11.955.000,00


28-Vigilância em Saúde304-Vigilância Sanitária 2829-Vigilância em Saúde 2-Ações de Vigilância Sanitária 0,25 155.250,00

28-Vigilância em Saúde305-Vigilância Epidemiológica 2829-Vigilância em Saúde 1-Ações de Vigilância, Prevenção eControle de Doenças e Agravos -zoonozes

0,25 855.100,00

3-Ações de Vigilância Epidemiológica 0,25 4.061.175,00


5-Ações de Combate ao AedesAegypti

0,25 3.008.450,00

6-Ações e testagem rápida em HIV,Sífilis e Hepatites Virais

0,25 935.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Saúde: 908.207.192,00

TOTAL EIXO - Promovendo Vidas Saudáveis: 1.027.384.009,00

TOTAL GERAL: 1.129.827.151,00

340


R$ 1,00 - 2019Orçamento Temático Pessoa com Deficiência


SUB-EIXO - Acessibilidade








1000 - SMASAC 1,00 1.000,00


3-Implantação de sinais de pedestrecom sonorização, para garantia daacessibilidade às pessoas comdeficiência visual e mobilidadereduzida

2710 - FTU 1,00 500.400,00

7-Implantação de anunciador sonorode paradas no transporte coletivo

1,00 900.000,00

305-Qualidade no Transporte Coletivo:um direito de todos

1392-Implantação de Intervenções paraPriorização do Transporte Coletivo

3-Projeto e Implantação deAdequação das Calçadas naProximidade das Estações nosCorredores de BRTs e do Metrô

1,00 1.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Acessibilidade: 1.402.400,00







1000 - SMASAC 0,23 1.665.397,00






0,23 1.426,00

8-Assistência Social 20-Proteção Social Especial241-Assistência ao Idoso 2403-Serviço de Proteção Social Especialde Alta Complexidade

16-Serviço de AcolhimentoInstitucional em Abrigo para Idosos -ILPI

1011 - FMAS 0,23 4.306.480,00

20-Proteção Social Especial242-Assistência ao Portador deDeficiência


1-Serviço de Acolhimento Institucionalem Abrigo para Pessoa comDeficiência

1,00 1.060.582,00

12-Serviço de AcolhimentoInstitucional em Residência Inclusivapara Pessoa com Deficiência

1,00 1.923.300,00

19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2308-Serviços de Proteção Social Básica 2-Serviço de Proteção e AtendimentoIntegral à Família - PAIF/CRAS

0,23 7.387.735,00


0,23 1.297.133,00

6-Atenção de Proteção Social Básicano Domicílio para pessoas comDeficiência e Idosas

0,23 1.471.844,00


1,00 1.560.000,00

341







8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2401-Ações Estratégicas de ProteçãoSocial Básica


1011 - FMAS 0,23 2.415,00

2405-Benefícios, Transferência de Rendae Cadastro Único


0,23 2.019.096,00

2-Benefícios Eventuais 0,23 230,00

3-Concessão de Bilhetes Sociais 0,23 284.033,00

4-Benefícios Subsidiários 0,23 107.858,00


0,23 193.752,00

20-Proteção Social Especial 2403-Serviço de Proteção Social Especialde Alta Complexidade


0,23 1.022.371,00


0,23 1.207.878,00

17-Serviço de AcolhimentoInstitucional em Abrigo para Pessoaem Situação de Rua em caso de PósAlta Hospitalar

0,23 109.220,00

18-Implantação de unidade deAcolhimento Institucional para Pessoaem Situação de Rua em caso de PósAlta Hospitalar

0,23 12.190,00



0,23 6.440.684,00


1,00 1.190.000,00


0,23 991.784,00


1,00 3.141.120,00

9-Adequação de Centros deReferência Especializados parapessoas em situação de rua -CENTRO POP

0,23 102.948,00

11-Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua /CENTRO POP.

0,23 1.140.350,00

113-Aprimoramento da Gestão doSUAS


0,23 36.823,00


0,23 12.190,00

342








244-Assistência Comunitária 2350-Vigilância Socioassistencial 9-Elaboração de diagnósticossocioterritoriais nas áreas deabrangência dos CRAS

1011 - FMAS 0,23 92.000,00



0,23 24.336,00

8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 1220-Construção, Ampliação e Reformade Unidades de Assistência Social


2700 - SMOBI 0,23 1.414.514,00

TOTAL SUB-EIXO - Assistência Social: 40.219.689,00




4-Administração 302-Belo Horizonte Cidade Inteligente122-Administração Geral 2365-Melhoria da Qualidade doRelacionamento com o Cidadão

1-Integração do SIGESP comSistemas Finalísticos e AplicativoMóvel da PBH

0600 - SMPOG 0,23 52.734,00

2-Readequação dos Balcões deAtendimento

0,23 44.413,00

3-Implantação da Base Única doCidadão - BUC

0,23 65.915,00

4-Gestão do 156 - Canal Telefônicode Atendimento

0,23 1.078.677,00

5-Gestão da Operação da CentralBHResolve

0,23 2.420.014,00

6-Desenvolvimento de um NovoAplicativo Móvel de Relacionamentocom o Cidadão

0,23 65.915,00

7-Desenvolvimento de NovasFuncionalidades e os Módulos deGestão de Conteúdo Institucional eServiços no Novo Portal da PBH

0,23 79.098,00






1000 - SMASAC 0,23 35.420,00


0,23 4.255,00


0,23 11.500,00

343












1019 - FMPDM 0,23 32.566,00

TOTAL SUB-EIXO - Garantia de Direitos, Protagonismo e Movimentos Sociais: 3.890.507,00

SUB-EIXO - Segurança e Prevenção



6-Segurança Pública 109-Operacionalização dos serviços desegurança

122-Administração Geral 2802-Gestão da Política de Segurança ePrevenção

1-Implantação da Política deSegurança e Prevenção

2100 - SMSP 0,23 2.121.196,00


181-Policiamento 2803-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

1-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

0,23 34.435.238,00

242-Prevenção Social à Criminalidade 2881-Ações de Prevenção Social àCriminalidade

1-Prevenção à Violência nosTerritórios

0,23 303.830,00

2-Prevenção à Criminalidade Juvenil 0,23 79.999,00

3-Mediação de Conflitos e Prevençãoà Violência

0,23 27.830,00

4-Prevenção à violência contra negrose indígenas

0,23 23.000,00


301-Atenção Básica 2803-Operacionalização da GuardaMunicipal de Belo Horizonte

3-Operacionalização da GuardaMunicipal - GMBH na Saúde

0,23 3.474.679,00




0,23 3.928.929,00

TOTAL SUB-EIXO - Segurança e Prevenção: 44.394.701,00

TOTAL EIXO - Direitos Humanos, Cidadania, Segurança e Proteção Social: 89.907.297,00


SUB-EIXO - Cultura






2700 - SMOBI 0,23 23.460,00

344




SUB-EIXO - Cultura






2700 - SMOBI 0,23 4.411.680,00


122-Administração Geral 2334-Participação Popular 4-Implantação dos Planos Setoriaisdas Áreas Artísticos-Culturais

3100 - SMC 0,23 9.200,00



0,23 928.740,00




3101 - FPC 0,23 2.721.280,00




3102 - FPPC-BH 0,23 106.950,00


122-Administração Geral 2338-Gestão, Planejamento eAdministração Cultural


3103 - FMC 0,23 2.300,00


0,23 16.100,00


0,23 683.769,00


0,23 92.000,00



0,23 1.380,00

155-Memória e Patrimônio Cultural391-Patrimônio Histórico,Artístico e Arqueológico



0,23 189.865,00


0,23 76.547,00


0,23 47.150,00

154-Fomento, Incentivo eDesenvolvimento Cultural

392-Difusão Cultural 2371-Fomento e Estímulo à Cultura 1-Permissão de Ocupação dosEspaços Públicos da FMC para finsCulturais

0,23 23.000,00

2-Iniciativas de Fomento, Incentivo eDifusão das Artes e da Cultura

0,23 2.130.120,00


0,23 2.300,00

4-Promoção de Festival, Encontro eMostra de Arte e Cultura

0,23 73.600,00


0,23 31.280,00


0,23 230.000,00


0,23 103.960,00


0,23 13.800,00

301-Formação na Área da Cultura 2907-Formação e Qualificação Cultural 1-Iniciativas de Fruição e Qualificaçãona Área Cultural

0,23 16.514,00

345




SUB-EIXO - Cultura



13-Cultura 301-Formação na Área da Cultura392-Difusão Cultural 2907-Formação e Qualificação Cultural 2-Núcleo de Produção Digital3103 - FMC 0,23 125.717,00

3-Escola Livre de Artes 0,23 1.637.841,00


0,23 18.722,00

TOTAL SUB-EIXO - Cultura: 13.717.275,00







2200 - SMED 0,23 1.380,00

2334-Participação Popular 2-Apoio aos Conselhos Municipais 0,23 5.520,00

167-Gestão da política de educaçãoinclusiva e diversidade étnico-racial


2-Formação de Professores 0,23 460,00

3-Qualificaçao de Professores emHistória Indígena e Afro-brasileira

0,23 2.300,00

6-Realização de eventos 0,23 2.300,00

7-Formação de Professores doAtendimento EducacionalEspecializado

0,23 1.150,00

8-Formação dos professores paraPromoção da Igualdade Étnico-Racial

0,23 1.150,00

11-Formação de Professores para oatendimento ao Transtorno doEspectro do Autismo - TEA

1,00 120.000,00

140-Gestão e Operacionalização daPolítica Educacional

361-Ensino Fundamental 2317-Gestão Administrativa e Pedagógica 1-Gestão Administrativa 0,23 6.488,00


2386-Promoção de Ações de IgualdadeRacial

3-Promoção da Igualdade Racial eCombate ao Racismo

0,23 13.800,00



2-Formação de Professores 0,23 324.990,00


1-Subvenção de Custeio 0,23 10.835.281,00

3-Subvenção de Obras 0,23 1.453.890,00



0,23 240.908.351,00

346








365-Educação Infantil 2046-Gestão Descentralizada daEducação

1-Subvenção de Custeio2200 - SMED 0,23 2.975.492,00



0,23 288.558,00

2542-Administração da Educação Infantil 1-Administração da Educação Infantil 0,23 81.876.013,00

2-Expansão do atendimento daEducação Infantil

0,23 1.840,00

3-Parcerias com Instituições deEducação Infantil

0,23 38.095.170,00








0,23 5.767.142,00


367-Educação Especial 2046-Gestão Descentralizada daEducação



4-Subvenção de Pessoal 0,23 149.862,00


0,23 8.999,00

2701-Apoio a inclusão de alunos comdeficiência no cotidiano escolar

1-Atendimento, no ambiente escolar,às necessidades individuais dosestudantes com deficiência

1,00 8.848.045,00

2-Transporte Escolar Acessível 1,00 14.895.340,00

3-Atendimento EducacionalEspecializado na Rede Privada

1,00 120.000,00

7-Disponibilização de instrutores deLibras e Braile nas UMEI's

1,00 1.000.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Educação: 408.276.213,00





148-Gestão do Planejamento,Orçamento e Informação


1373-Gestão do Plano Diretor deInformática

2-Internet Banda LargaDisponibilizada em Vilas e Favelas

0600 - SMPOG 0,23 957.950,00

347








302-Belo Horizonte Cidade Inteligente126-Tecnologia da Informação 2404-Ações de Qualificação,Profissionalização e Emprego

8-Disponibilização de Vagas para oPrograma Municipal de Qualificação,Emprego e Renda

0604 - PRODABEL 0,23 460,00

2604-Centro de Recondicionamento deComputadores

1-Manutenção dos Centros deInclusão Digital

0,23 35.972,00


0,23 92.371,00

3-Gestão de Contratos - Qualificaçãoem TIC - Tecnologia da Informação eComunicação

0,23 627.629,00

4-Disponibilização de Acesso aosTelecentros

0,23 1.150,00





1000 - SMASAC 0,23 115,00

8-Assistência Social 19-Proteção Social Básica244-Assistência Comunitária 2647-Programas e Projetos de ProteçãoSocial Básica

3-Programa de Integração ao Mundodo Trabalho – ACESSUAS

1011 - FMAS 0,23 82.915,00




2800 - SMDE 0,23 52.200,00


0,23 47.004,00

4-Intermediação e encaminhamentode candidatos à vagas de empregopor meio do Sistema Nacional deEmprego - SINE Municipal

0,23 211.712,00

6-Instalação de feiras permanentes nocentro de Belo Horizonte

0,23 11.500,00

7-Implantação de ponto fixo paracomercialização de produtos daeconomia popular solidária

0,23 1.150,00

TOTAL SUB-EIXO - Qualificação Profissional, Geração de Trabalho e Renda: 2.122.128,00

TOTAL EIXO - Educação, Qualificação, Geração de Trabalho e Renda: 424.115.616,00

348










1000 - SMASAC 0,23 76.144,00


0,23 1.206.810,00

3-Assistência Alimentar aos CRAS 0,23 6.948,00


0,23 119.600,00


2331-Mobilização e Educação para oconsumo Alimentar Saudável e paraSegurança Alimentar e Nutricional


0,23 14.950,00



691-Promoção Comercial 2305-Fortalecimento da ComercializaçãoDireta da Agricultura Urbana e Familiar eApoio ao Abastecimento

1-Operacionalização dacomercialização Direta da AgriculturaUrbana e Familiar

0,23 27.853,00

2-Feiras Livres 0,23 1.150,00

3-Feira Modelo 0,23 1.150,00

4-Direto da Roça 0,23 1.150,00

5-Feira de Orgânicos 0,23 1.150,00




1-Fornecimento de RefeiçõesSubsidiadas

1010 - FUMUSAN 0,23 5.406.173,00




6-Construção de Refeitório Popular2700 - SMOBI 0,23 92.000,00

TOTAL SUB-EIXO - Abastecimento e Segurança Alimentar: 6.955.078,00







2700 - SMOBI 0,23 2.845.449,00

349










2700 - SMOBI 0,23 117.300,00


812-Desporto Comunitário 2534-Implantação, Manutenção eRecuperaçao de Infraestrutura Esportiva ede Lazer


3000 - SMEL 0,23 1.112.551,00


0,23 1.419.333,00


0,23 49.680,00


1-Superar / Núcleo Socioesportivo 1,00 1.148.100,00

3-Paradesporto 1,00 1.103.300,00

4-Campeonato Municipal de"rugby"em cadeira de rodas

1,00 31.000,00

5-Aquisição de cadeiras de rodasadaptadas para prática esportiva

1,00 31.000,00


1,00 90.000,00

101-Promoção e Democratização dasPráticas de Esportes e Lazer

813-Lazer 2535-Promoção de Atividade Física e deLazer para a Terceira Idade / Vida Ativa

2-Atendimento a Instituições de LongaPermanência - ILPI's

0,23 21.797,00


2-BH é da Gente 0,23 101.285,00

6-Eventos de Lazer e Recreação 0,23 25.300,00

8-Eventos Esportivos 0,23 5.750,00

TOTAL SUB-EIXO - Esportes e Lazer: 8.101.845,00

SUB-EIXO - Habitação e Infra Estrutura Urbana



15-Urbanismo 84-Serviços de Iluminação Pública451-Infra-Estrutura Urbana 2035-Controle das Operações deIluminação Pública

1-Controle das Operações deIluminação Pública

2700 - SMOBI 0,23 10.829.594,00

15-Urbanismo 233-Manutenção da Cidade451-Infra-Estrutura Urbana 1370-Recuperação de Passeios Públicos 1-Recuperação de Passeios Públicos2702 - SUDECAP 0,23 230,00


1-Ações Sociais2704 - FMHP 0,23 374.871,00


0,23 303.155,00

350









2704 - FMHP 0,23 874.000,00

4-Revitalização do Anel Rodoviário -Reassentamentos

0,23 1.815.136,00


0,23 346.612,00

64-Geração e Qualificação Habitacionalem Áreas de Interesse Social

1207-Provisão de Moradias 3-Gestão da Política Municipal deHabitação e Participação Popular

0,23 30.130,00


0,23 204.943,00



0,23 411.334,00

7-Reassentamento/Indenizações 0,23 1.081.460,00

2792-Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional 1-Programa Bolsa Moradia - Diversos 0,23 915.170,00

3-Programa Bolsa Moradia - ObrasVila Viva/OP

0,23 2.300,00

4-Locação Social 0,23 591.790,00

5-Auxílio Comércio 0,23 28.290,00

225-Assentamentos de Interesse Social 1231-Melhorias Urbanas emAssentamentos de Interesse Social

1-Ações Sociais 0,23 1.384.131,00

2-Ações de Assistência Técnica 0,23 506.690,00


0,23 14.260,00

4-Ocupações Urbanas 0,23 115.460,00

5-Serviços Técnicos e de Apoio 0,23 1.926.792,00


0,23 2.321.794,00



0,23 8.958.342,00

9-Planos Globais Específicos 0,23 361.325,00


0,23 652.704,00


0,23 2.148.823,00

351








12-Implantação do Vila Viva - Taquaril2704 - FMHP 0,23 1.914.184,00


0,23 238.694,00


0,23 848.320,00


0,23 5.504.043,00


0,23 99.707,00


0,23 3.011.627,00

18-Regularização de Domícílios emZEIS - Zona de Especial InteresseSocial

0,23 442.213,00


0,23 8.442.664,00

20-Manutenção em Áreas de Vilas eFavelas

0,23 460.460,00


0,23 5.388.073,00

226-Habitação 1207-Provisão de Moradias 2-Ações de Assistência Técnica 0,23 669.300,00


0,23 2.530,00


0,23 3.176.151,00


0,23 14.260,00


0,23 14.260,00

26-Transporte 305-Qualidade no Transporte Coletivo:um direito de todos

452-Serviços Urbanos 2910-Qualidade no Transporte Coletivo 6-Implantação de Abrigos em Pontosde Ônibus

2709 - BHTRANS 0,23 27.600,00

26-Transporte 304-BH Inclusiva, Segura e Cidadã452-Serviços Urbanos 1393-Transporte Seguro e Sustentável 6-Projeto Mobicentro - Implantação deNovas Intervenções

2710 - FTU 0,23 1.424.960,00

TOTAL SUB-EIXO - Habitação e Infra Estrutura Urbana: 68.566.317,00








2700 - SMOBI 0,23 3.801.007,00

352







17-Saneamento 233-Manutenção da Cidade512-Saneamento BásicoUrbano


3-Serviços e Obras de Contenção eManutenção em Redes de DrenagemPluvial

2702 - SUDECAP 0,23 4.600,00





2708 - SLU 0,23 22.629.398,00

2-Gerenciamento da Central deTratamento de Resíduos Sólidos

0,23 1.566.744,00

3-Execução de Serviços de LimpezaUrbana - Multitarefa

0,23 7.506.315,00


0,23 4.600,00

228-Coleta, Destinação e Tratamentode Resíduos Sólidos


1-Coleta de Resíduos Sólidos 0,23 27.513.974,00


0,23 2.300,00


0,23 63.127,00



0,23 771.423,00

TOTAL SUB-EIXO - Saneamento e Limpeza Urbana: 63.863.488,00

SUB-EIXO - Saúde







2301 - HMOB 0,23 16.274.710,00


1-Gestão Técnico-Hospitalar 0,23 11.061.374,00

2875-Gestão da Atenção à Urgência 1-Pronto Socorro do HOB 0,23 35.609.744,00

2-Unidade Nossa Senhora Aparecida 0,23 2.169.366,00

3-Hospital Dia 0,23 531.447,00

4-UPA HOB 0,23 1.210.392,00


2302 - FMS 0,23 3.084.392,00


0,23 832.349,00

353




SUB-EIXO - Saúde



10-Saúde 117-Gestão do SUS-BH122-Administração Geral 1394-Programa Melhor Saúde - CAF 5-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Hospitalar e Urgência - CAF

2302 - FMS 0,23 922.134,00


0,23 495.656,00


0,23 63.595,00

8-Conclusão da UPA Norte -CAF 0,23 1.150.230,00


0,23 9.091.900,00


0,23 3.413.200,00


0,23 1.150.000,00


0,23 268.341,00


0,23 1.840,00


0,23 1.840,00


0,23 1.840,00


0,23 3.863.453,00

2662-Gestão do SUS-BH 1-Manutenção e Modernização dosSistemas de Informação em Saúde naPBH

0,23 3.703.552,00

7-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Ambulatorial

0,23 95.059,00

8-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Hospitalar e Urgência

0,23 105.018,00

9-Projeto de Implantação de SoluçãoTecnólogica de Gestão em Saúde -Módulo Regulação

0,23 57.638,00




0,23 1.835.744,00

157-Atenção Primária à Saúde (APS)301-Atenção Básica 2690-Saúde da Família 1-Atendimento da População naAtenção Primária à Saúde doSUS-BH

0,23 42.393.453,00

354




SUB-EIXO - Saúde







2302 - FMS 0,23 4.382.811,00


6-Atendimentos em Saúde Mental 1,00 9.442.400,00


1,00 1.000.000,00


1,00 1.500.000,00



0,23 3.861.723,00


0,23 81.234.160,00

3-Cirurgias Eletivas Ambulatoriais 0,23 117.300,00

4-Ações de Saúde Mental 1,00 23.451.300,00


0,23 19.977.156,00

2-Transporte em saúde 0,23 3.042.394,00


0,23 784.070,00

4-Transporte de Urgência / SAMU 0,23 4.429.575,00


303-Suporte Profilático eTerapêutico

2895-Suporte Logístico 1-Assistência Farmacêutica 0,23 6.849.975,00

28-Vigilância em Saúde304-Vigilância Sanitária 2829-Vigilância em Saúde 2-Ações de Vigilância Sanitária 0,23 142.830,00

28-Vigilância em Saúde305-Vigilância Epidemiológica 2829-Vigilância em Saúde 1-Ações de Vigilância, Prevenção eControle de Doenças e Agravos -zoonozes

0,23 786.692,00

3-Ações de Vigilância Epidemiológica 0,23 3.736.281,00


355




SUB-EIXO - Saúde



10-Saúde 28-Vigilância em Saúde305-Vigilância Epidemiológica 2829-Vigilância em Saúde 5-Ações de Combate ao AedesAegypti

2302 - FMS 0,23 2.767.774,00

TOTAL SUB-EIXO - Saúde: 329.149.968,00

TOTAL EIXO - Promovendo Vidas Saudáveis: 476.636.696,00

TOTAL GERAL: 990.659.609,00

356

ORGÃO - 0100

UNIDADE - 0101

CÓDIGO


R$ 1,00

CÂMARA MUNICIPAL


OPERAÇÕES ESPECIAISATIVIDADESPROJETOS T O T A LESPECIFICAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 2019 - POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

246.600.000 246.600.0000101 010000000.000 Legislativa

246.600.000 246.600.0000101 010310000.000 Ação Legislativa

246.600.000 246.600.0000101 010310010.000 Atuação Legislativa da Câmara Municipal

231.168.600 231.168.6000101 010310012.001 Execução da Atividade Institucional do Poder Legislativo Municipal

4.711.400 4.711.4000101 010310012.920 Transparência e Comunicação do Poder Legislativo Municipal

3.680.000 3.680.0000101 010310012.921 Modernização da Infraestrutura Tecnológica do Poder Legislativo Municipal

7.040.000 7.040.0000101 010310012.922 Modernização da Infraestrutura Física do Poder Legislativo Municipal

13.437.000 13.437.0000101 090000000.000 Previdência Social

13.437.000 13.437.0000101 092720000.000 Previdência do Regime Estatutário

13.437.000 13.437.0000101 092720330.000 Encargos com Inativos do Legislativo

13.437.000 13.437.0000101 092720333.003 Encargos com Inativos do Legislativo

TOTAIS: 13.437.000246.600.000 260.037.000

357

ORGÃO - 0200

UNIDADE - 0201

CÓDIGO


R$ 1,00





35.670.702 35.670.7020201 040000000.000 Administração

35.670.702 35.670.7020201 041220000.000 Administração Geral

26.548.702 26.548.7020201 041220070.000 Apoio Administrativo e Financeiro

26.548.702 26.548.7020201 041220072.900 Serviços Administrativos e Financeiros

9.122.000 9.122.0000201 041220960.000 Coordenação Superior Municipal

9.122.000 9.122.0000201 041220962.004 Direção Superior da Política Municipal

TOTAIS: 35.670.702 35.670.702

358

ORGÃO - 0200

UNIDADE - 0202

CÓDIGO


R$ 1,00





1.398.506 1.398.5060202 040000000.000 Administração


1.398.506 1.398.5060202 041220960.000 Coordenação Superior Municipal

1.398.506 1.398.5060202 041220962.801 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito

TOTAIS: 1.398.506 1.398.506

359

ORGÃO - 0500

UNIDADE - 0500

CÓDIGO


R$ 1,00





58.076.000 58.076.0000500 040000000.000 Administração

58.076.000 58.076.0000500 040620000.000 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

58.076.000 58.076.0000500 040620030.000 Prestação de Serviços Jurídicos

55.946.000 55.946.0000500 040620032.010 Gestão Processual dos Assuntos Jurídicos

1.400.000 1.400.0000500 040620032.011 Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais

480.000 480.0000500 040620032.012 Gerenciamento do Sistema Processual de Cobrança da Dívida Ativa

250.000 250.0000500 040620032.028 Gerenciamento de Atividades Contenciosas

TOTAIS: 58.076.000 58.076.000

360

ORGÃO - 0500

UNIDADE - 0501

CÓDIGO


R$ 1,00





4.867.909 4.867.9090501 040000000.000 Administração

4.867.909 4.867.9090501 041230000.000 Administração Financeira

4.867.909 4.867.9090501 041230030.000 Prestação de Serviços Jurídicos

4.867.909 4.867.9090501 041230032.830 Operação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município

TOTAIS: 4.867.909 4.867.909

361

ORGÃO - 0600

UNIDADE - 0600

CÓDIGO


R$ 1,00





82.259.20926.330.042 108.589.2510600 040000000.000 Administração

16.090.855 16.090.8550600 041210000.000 Planejamento e Orçamento

4.086.855 4.086.8550600 041210040.000 Gestão do Planejamento e Orçamento

4.086.855 4.086.8550600 041210042.518 Gestão do Processo de Planejamento e Orçamento

12.004.000 12.004.0000600 041211480.000 Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação


66.168.35426.330.042 92.498.3960600 041220000.000 Administração Geral

46.495.200 46.495.2000600 041220140.000 Gestão dos Recursos Humanos

46.495.200 46.495.2000600 041220142.809 Gerenciamento do Sistema de Recursos Humanos

3.122.00026.330.042 29.452.0420600 041221660.000 Prefeitura Moderna e Eficiente

26.330.042 26.330.0420600 041221661.323 Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa


16.551.154 16.551.1540600 041223020.000 Belo Horizonte Cidade Inteligente

16.551.154 16.551.1540600 041223022.365 Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão

18.000 18.0000600 090000000.000 Previdência Social

18.000 18.0000600 091220000.000 Administração Geral

18.000 18.0000600 091220260.000 Gestão Previdenciária Municipal

14.000 14.0000600 091220262.174 Gerenciamento do Sistema de Previdência

4.000 4.0000600 091220262.871 Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS

5.443.962 5.443.9620600 110000000.000 Trabalho

5.443.962 5.443.9620600 113310000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador


5.443.962 5.443.9620600 113310142.021 Atenção à Saúde e Segurança do Servidor

5.165.000 5.165.0000600 190000000.000 Ciência e Tecnologia

5.165.000 5.165.0000600 195720000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

5.165.000 5.165.0000600 195721480.000 Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação

5.165.000 5.165.0000600 195721481.373 Gestão do Plano Diretor de Informática

TOTAIS: 87.721.17131.495.042 119.216.213

362

ORGÃO - 0600

UNIDADE - 0604

CÓDIGO


R$ 1,00





1.441.638 1.441.6380604 120000000.000 Educação

1.441.638 1.441.6380604 123610000.000 Ensino Fundamental

1.441.638 1.441.6380604 123610850.000 Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.441.638 1.441.6380604 123610852.605 Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

112.219.500 112.219.5000604 190000000.000 Ciência e Tecnologia




3.293.834 3.293.8340604 191260000.000 Tecnologia da Informação


2.000 2.0000604 191263022.404 Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

3.291.834 3.291.8340604 191263022.604 Centro de Recondicionamento de Computadores

2.409.826 2.409.8260604 193020000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial



74.061.600 74.061.6000604 195720000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia


33.398.829 33.398.8290604 195720852.602 Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI

32.179.298 32.179.2980604 195720852.603 Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas


271.980 271.9800604 195723020.000 Belo Horizonte Cidade Inteligente

2.090 2.0900604 195723022.603 Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas

269.890 269.8900604 195723022.905 Fomentar Pólo Tecnológico de BH

TOTAIS: 113.661.138 113.661.138

363

ORGÃO - 0600

UNIDADE - 0613

CÓDIGO


R$ 1,00

FUNDO FINANCEIRO




1.197.257.120 1.197.257.1200613 090000000.000 Previdência Social

1.197.257.120 1.197.257.1200613 092720000.000 Previdência do Regime Estatutário

1.197.257.120 1.197.257.1200613 092720260.000 Gestão Previdenciária Municipal

517.161.746 517.161.7460613 092720263.004 Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH

626.367.560 626.367.5600613 092720263.005 Encargos e Benefícios Previdenciários - Educação

1.537.982 1.537.9820613 092720263.006 Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

52.189.832 52.189.8320613 092720263.007 Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara

TOTAIS: 1.197.257.120 1.197.257.120

364

ORGÃO - 0600

UNIDADE - 0614

CÓDIGO


R$ 1,00





10.182.30913.051.161 23.233.4700614 090000000.000 Previdência Social


13.051.161 13.051.1610614 091220260.000 Gestão Previdenciária Municipal

13.051.161 13.051.1610614 091220262.871 Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS

10.182.309 10.182.3090614 092720000.000 Previdência do Regime Estatutário

10.182.309 10.182.3090614 092720260.000 Gestão Previdenciária Municipal

3.996.642 3.996.6420614 092720263.004 Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH

5.003.695 5.003.6950614 092720263.005 Encargos e Benefícios Previdenciários - Educação

1.055.907 1.055.9070614 092720263.006 Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

126.065 126.0650614 092720263.007 Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara

221.492.2460614 999999979.999 Reserva de Contingência

TOTAIS: 10.182.30913.051.161 244.725.716

365

ORGÃO - 0800

UNIDADE - 0800

CÓDIGO


R$ 1,00





153.238.709 153.238.7090800 040000000.000 Administração



141.000 141.0000800 041220072.019 Gestão do Sistema de Licitações, Suprimentos e Contratos

896.555 896.5550800 041220072.110 Administração do Patrimônio Municipal

559.477 559.4770800 041220072.808 Gestão do Sistema Logístico e de Serviços

59.000 59.0000800 041220072.911 Gerenciamento dos Contratos Centralizados

39.419.077 39.419.0770800 041221050.000 Gestão da Política Fiscal Municipal

144.344 144.3440800 041221052.528 Gestão do Controle do Tesouro Municipal

7.231 7.2310800 041221052.771 Gestão Contábil Municipal


112.163.600 112.163.6000800 041290000.000 Administração de Receitas

112.163.600 112.163.6000800 041290130.000 Gestão do Sistema Tributário Municipal

112.163.600 112.163.6000800 041290132.052 Administração Tributária Municipal

TOTAIS: 153.238.709 153.238.709

366

ORGÃO - 0800

UNIDADE - 0805

CÓDIGO


R$ 1,00





3.965.520 3.965.5200805 040000000.000 Administração

3.965.520 3.965.5200805 041290000.000 Administração de Receitas

3.965.520 3.965.5200805 041291050.000 Gestão da Política Fiscal Municipal

3.965.520 3.965.5200805 041291052.652 Coordenação Superior das Finanças

TOTAIS: 3.965.520 3.965.520

367

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1000

CÓDIGO


R$ 1,00





53.110.424 53.110.4241000 080000000.000 Assistência Social


38.815.389 38.815.3891000 081221230.000 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

1.681.410 1.681.4101000 081221232.334 Participação Popular

6.560 6.5601000 081221232.787 Planejamento e Monitoramento e Divulgação da Política Social

322.380 322.3801000 081221232.804 Gestão dos Equipamentos e Promoção Social


798.441 798.4411000 082430000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente

798.441 798.4411000 082431630.000 Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias

798.441 798.4411000 082431632.859 Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias

7.240.855 7.240.8551000 082440000.000 Assistência Comunitária


7.240.855 7.240.8551000 082441232.804 Gestão dos Equipamentos e Promoção Social

6.255.739 6.255.7391000 083060000.000 Alimentação e Nutrição

15.789 15.7891000 083061230.000 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

15.789 15.7891000 083061232.334 Participação Popular

6.128.270 6.128.2701000 083061320.000 Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar

6.128.270 6.128.2701000 083061322.120 Gestão da Assistência Alimentar à Rede Socioassistencial

111.680 111.6801000 083063080.000 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

111.680 111.6801000 083063082.331 Mobilização e Educação para o consumo Alimentar Saudável e para Segurança Alimentar

380.418 380.4181000 110000000.000 Trabalho

380.418 380.4181000 113330000.000 Empregabilidade


380.418 380.4181000 113333082.923 Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica

8.759.745 8.759.7451000 140000000.000 Direitos da Cidadania

8.759.745 8.759.7451000 144220000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

322.625 322.6251000 144221230.000 Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania


6.053.964 6.053.9641000 144221270.000 Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

222.500 222.5001000 144221272.335 Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania

204.700 204.7001000 144221272.337 Promoção, Defesa e Garantia de Direitos

1.967.566 1.967.5661000 144221272.345 Atendimento e Orientação Psicossocial

116.200 116.2001000 144221272.386 Promoção de Ações de Igualdade Racial

2.857.124 2.857.1241000 144221272.819 Apoio à Promoção das Políticas da Juventude

368

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1000

CÓDIGO


R$ 1,00





685.874 685.8741000 144221272.840 Apoio ao Consorcio da Mulher

2.383.156 2.383.1561000 144222350.000 Programa de Atendimento ao Idoso

2.383.156 2.383.1561000 144222352.697 Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

2.527.532 2.527.5321000 200000000.000 Agricultura

2.527.532 2.527.5321000 206080000.000 Promoção da Produção Agropecuária

2.527.532 2.527.5321000 206083080.000 BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

2.527.532 2.527.5321000 206083082.121 Implantação de Territórios Sustentáveis

255.400 255.4001000 230000000.000 Comércio e Serviços

255.400 255.4001000 236910000.000 Promoção Comercial


251.400 251.4001000 236913082.305 Fortalecimento da Comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar e Apoio ao Aba

4.000 4.0001000 236913082.923 Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica

TOTAIS: 65.033.519 65.033.519

369

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1010

CÓDIGO


R$ 1,00





24.063.100 24.063.1001010 230000000.000 Comércio e Serviços

24.063.100 24.063.1001010 236920000.000 Comercialização


24.063.100 24.063.1001010 236921322.307 Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares

TOTAIS: 24.063.100 24.063.100

370

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1011

CÓDIGO


R$ 1,00






18.778.485 18.778.4851011 082410000.000 Assistência ao Idoso

18.778.485 18.778.4851011 082410200.000 Proteção Social Especial

18.778.485 18.778.4851011 082410202.403 Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

2.983.882 2.983.8821011 082420000.000 Assistência ao Portador de Deficiência



32.344.558 32.344.5581011 082430000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente

4.003.732 4.003.7321011 082430190.000 Proteção Social Básica

4.003.732 4.003.7321011 082430192.647 Programas e Projetos de Proteção Social Básica



1.000.100 1.000.1001011 082430202.409 Ações Estratégicas de Proteção Social Especial

765.396 765.3961011 082430202.878 Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade



45.719.599 45.719.5991011 082440192.308 Serviços de Proteção Social Básica

3.734.000 3.734.0001011 082440192.327 Ações de Apoio e Suporte à Política de Assistência Social

10.500 10.5001011 082440192.401 Ações Estratégicas de Proteção Social Básica

11.325.954 11.325.9541011 082440192.405 Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único

2.933.316 2.933.3161011 082440192.647 Programas e Projetos de Proteção Social Básica




1.021.000 1.021.0001011 082440202.409 Ações Estratégicas de Proteção Social Especial

42.051.823 42.051.8231011 082440202.878 Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

31.206.071 31.206.0711011 082441130.000 Aprimoramento da Gestão do SUAS



69.300 69.3001011 082441132.348 Comunicação e Mobilização Social

614.600 614.6001011 082441132.350 Vigilância Socioassistencial

105.807 105.8071011 082441132.804 Gestão dos Equipamentos e Promoção Social

443.859 443.8591011 082441132.916 Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS

TOTAIS: 211.908.255 211.908.255

371

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1013

CÓDIGO


R$ 1,00






12.193.073 12.193.0731013 082430000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente

12.193.073 12.193.0731013 082431630.000 Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias

9.815.539 9.815.5391013 082431632.859 Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias

2.377.534 2.377.5341013 082431632.860 Ações para o Fortalecimento da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolesce

TOTAIS: 12.193.073 12.193.073

372

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1014

CÓDIGO


R$ 1,00






41.301.736 41.301.7361014 083060000.000 Alimentação e Nutrição


41.301.736 41.301.7361014 083061322.761 Gestão da Alimentação Escolar

TOTAIS: 41.301.736 41.301.736

373

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1018

CÓDIGO


R$ 1,00






17.119.100 17.119.1001018 082410000.000 Assistência ao Idoso

17.119.100 17.119.1001018 082412350.000 Programa de Atendimento ao Idoso


16.992.800 16.992.8001018 082412352.697 Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

TOTAIS: 17.119.100 17.119.100

374

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1019

CÓDIGO


R$ 1,00





141.586 141.5861019 140000000.000 Direitos da Cidadania

141.586 141.5861019 144220000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

141.586 141.5861019 144221270.000 Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

141.586 141.5861019 144221272.900 Serviços Administrativos e Financeiros

TOTAIS: 141.586 141.586

375

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1022

CÓDIGO


R$ 1,00






3.000.000 3.000.0001022 084520000.000 Serviços Urbanos


3.000.000 3.000.0001022 084521232.856 Execução do Programa Meio Passe Estudantil

TOTAIS: 3.000.000 3.000.000

376

ORGÃO - 1000

UNIDADE - 1023

CÓDIGO


R$ 1,00





165.586 165.5861023 140000000.000 Direitos da Cidadania

165.586 165.5861023 144220000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

165.586 165.5861023 144221270.000 Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

165.586 165.5861023 144221272.337 Promoção, Defesa e Garantia de Direitos

TOTAIS: 165.586 165.586

377

ORGÃO - 2000

UNIDADE - 2000

CÓDIGO


R$ 1,00





11.546.059 11.546.0592000 040000000.000 Administração

621.278 621.2782000 041210000.000 Planejamento e Orçamento

621.278 621.2782000 041212270.000 Orçamento Participativo e Participação Popular



10.924.781 10.924.7812000 041220930.000 Articulação de Políticas

10.924.781 10.924.7812000 041220932.060 Articulações das Políticas do Governo Municipal

TOTAIS: 11.546.059 11.546.059

378

ORGÃO - 2100

UNIDADE - 2100

CÓDIGO


R$ 1,00





181.943.9101.060 181.944.9702100 060000000.000 Segurança Pública


9.222.589 9.222.5892100 061221090.000 Operacionalização dos serviços de segurança

9.222.589 9.222.5892100 061221092.802 Gestão da Política de Segurança e Prevenção


2.744.889 2.744.8892100 061223022.897 Gestão Integrada do COP-BH

154.869.132 154.869.1322100 061810000.000 Policiamento


1.000.000 1.000.0002100 061811092.791 Capacitação em Estágio de Qualificação Profissional na GMBH

151.979.312 151.979.3122100 061811092.803 Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte

1.889.820 1.889.8202100 061812420.000 Prevenção Social à Criminalidade

1.889.820 1.889.8202100 061812422.881 Ações de Prevenção Social à Criminalidade

1.060 1.0602100 061830000.000 Informação e Inteligência


1.060 1.0602100 061833021.334 Videomonitoramento

15.107.300 15.107.3002100 063010000.000 Atenção Básica



17.082.300 17.082.3002100 120000000.000 Educação




TOTAIS: 199.026.2101.060 199.027.270

379

ORGÃO - 2200

UNIDADE - 2200

CÓDIGO


R$ 1,00





1.937.966.594 1.937.966.5942200 120000000.000 Educação


100.662.569 100.662.5692200 121221400.000 Gestão e Operacionalização da Política Educacional

6.000 6.0002200 121221402.041 Formação para Profissionais da Educação

952.000 952.0002200 121221402.080 Administração do Ensino Fundamental

93.686.432 93.686.4322200 121221402.317 Gestão Administrativa e Pedagógica


766.187 766.1872200 121221402.918 Gestão das Bibliotecas Escolares

4.987.950 4.987.9502200 121221402.926 Tecnologia aplicada à Educação

152.000 152.0002200 121221670.000 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial


1.220.866.770 1.220.866.7702200 123610000.000 Ensino Fundamental


28.211 28.2112200 123611402.317 Gestão Administrativa e Pedagógica

1.000.000 1.000.0002200 123611402.702 Gestão da Educação Integral

60.000 60.0002200 123611670.000 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial

60.000 60.0002200 123611672.386 Promoção de Ações de Igualdade Racial

1.219.778.559 1.219.778.5592200 123611680.000 Gestão da Politica do Ensino Fundamental

1.613.000 1.613.0002200 123611682.041 Formação para Profissionais da Educação

133.469.551 133.469.5512200 123611682.046 Gestão Descentralizada da Educação

1.069.745.254 1.069.745.2542200 123611682.080 Administração do Ensino Fundamental

14.166.104 14.166.1042200 123611682.702 Gestão da Educação Integral

784.650 784.6502200 123611682.706 Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar

552.109.876 552.109.8762200 123650000.000 Educação Infantil

552.109.876 552.109.8762200 123651690.000 Gestão da Política de Educação Infantil



521.621.813 521.621.8132200 123651692.542 Administração da Educação Infantil

25.420.805 25.420.8052200 123660000.000 Educação de Jovens e Adultos

25.420.805 25.420.8052200 123661680.000 Gestão da Politica do Ensino Fundamental

346.266 346.2662200 123661682.046 Gestão Descentralizada da Educação

25.074.539 25.074.5392200 123661682.080 Administração do Ensino Fundamental

38.754.574 38.754.5742200 123670000.000 Educação Especial

38.754.574 38.754.5742200 123671670.000 Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial

380

ORGÃO - 2200

UNIDADE - 2200

CÓDIGO


R$ 1,00






12.790.349 12.790.3492200 123671672.080 Administração do Ensino Fundamental

24.863.385 24.863.3852200 123671672.701 Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar

TOTAIS: 1.937.966.594 1.937.966.594

381

ORGÃO - 2300

UNIDADE - 2301

CÓDIGO


R$ 1,00





346.549.851 346.549.8512301 100000000.000 Saúde


39.811.270 39.811.2702301 101220300.000 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar


16.055.842 16.055.8422301 101280000.000 Formação de Recursos Humanos


16.055.842 16.055.8422301 101280302.176 Gestão da Infomação, do Ensino e Pesquisa e Saúde do Trabalhador

290.682.739 290.682.7392301 103020000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial


70.759.606 70.759.6062301 103020302.616 Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

48.092.942 48.092.9422301 103020302.620 Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar

171.830.191 171.830.1912301 103020302.875 Gestão da Atenção à Urgência

TOTAIS: 346.549.851 346.549.851

382

ORGÃO - 2300

UNIDADE - 2302

CÓDIGO


R$ 1,00





3.923.355.693121.439.446 4.044.795.1392302 100000000.000 Saúde


245.816.392113.457.937 359.274.3292302 101221170.000 Gestão do SUS-BH

36.099.616 36.099.6162302 101221171.394 Programa Melhor Saúde - CAF

77.358.321 77.358.3212302 101221171.395 Programa Melhor Saúde - BID

17.222.900 17.222.9002302 101221172.662 Gestão do SUS-BH

228.593.492 228.593.4922302 101221172.895 Suporte Logístico

5.022.8907.981.509 13.004.3992302 101222040.000 Gestão e Regionalização da Saúde

7.981.509 7.981.5092302 101222041.216 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde


967.605.050 967.605.0502302 103010000.000 Atenção Básica

967.605.050 967.605.0502302 103011570.000 Atenção Primária à Saúde (APS)

935.949.050 935.949.0502302 103011572.690 Saúde da Família

31.656.000 31.656.0002302 103011572.903 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

2.558.086.961 2.558.086.9612302 103020000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

874.465.713 874.465.7132302 103021140.000 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

189.203.098 189.203.0982302 103021142.891 Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

393.943.400 393.943.4002302 103021142.892 Rede Contratada de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

291.319.215 291.319.2152302 103021142.893 Rede de Urgência

1.683.621.248 1.683.621.2482302 103022030.000 Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado

1.575.507.248 1.575.507.2482302 103022032.894 Rede Hospitalar

108.114.000 108.114.0002302 103022032.902 Gestão das Parcerias Público-Privadas

29.782.500 29.782.5002302 103030000.000 Suporte Profilático e Terapêutico

29.782.500 29.782.5002302 103032040.000 Gestão e Regionalização da Saúde

29.782.500 29.782.5002302 103032042.895 Suporte Logístico

621.000 621.0002302 103040000.000 Vigilância Sanitária

621.000 621.0002302 103040280.000 Vigilância em Saúde

621.000 621.0002302 103040282.829 Vigilância em Saúde

116.420.900 116.420.9002302 103050000.000 Vigilância Epidemiológica

116.420.900 116.420.9002302 103050280.000 Vigilância em Saúde

116.420.900 116.420.9002302 103050282.829 Vigilância em Saúde

TOTAIS: 3.923.355.693121.439.446 4.044.795.139

383

ORGÃO - 2300

UNIDADE - 2304

CÓDIGO


R$ 1,00





769.000 769.0002304 100000000.000 Saúde


769.000 769.0002304 101221140.000 Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

769.000 769.0002304 101221142.873 Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas

TOTAIS: 769.000 769.000

384

ORGÃO - 2400

UNIDADE - 2400

CÓDIGO


R$ 1,00





18.447.802 18.447.8022400 040000000.000 Administração

18.447.802 18.447.8022400 041240000.000 Controle Interno

18.447.802 18.447.8022400 041240120.000 Gestão do Sistema de Controle Interno

5.888.532 5.888.5322400 041240122.366 Coordenação dos Serviços de Controladoria do Município

412.060 412.0602400 041240122.367 Serviços de Ouvidoria do Município

11.305.445 11.305.4452400 041240122.523 Serviços de Auditoria do Município

823.445 823.4452400 041240122.548 Serviços de Controles Disciplinares

18.320 18.3202400 041240122.874 Serviço de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

TOTAIS: 18.447.802 18.447.802

385

ORGÃO - 2500

UNIDADE - 2500

CÓDIGO


R$ 1,00





31.768.200 31.768.2002500 180000000.000 Gestão Ambiental


29.401.200 29.401.2002500 181223070.000 Sustentabilidade e Educação Ambiental


1.531.000 1.531.0002500 185410000.000 Preservação e Conservação Ambiental

1.531.000 1.531.0002500 185413070.000 Sustentabilidade e Educação Ambiental

410.000 410.0002500 185413072.514 Monitoramento e Controle Ambiental

80.000 80.0002500 185413072.564 Operacionalização das Políticas Ambientais

1.031.000 1.031.0002500 185413072.912 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

10.000 10.0002500 185413072.913 Capacitação e Conscientização Ambiental

836.000 836.0002500 185420000.000 Controle Ambiental

836.000 836.0002500 185423060.000 Bem Estar Animal

836.000 836.0002500 185423062.877 Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal

TOTAIS: 31.768.200 31.768.200

386

ORGÃO - 2500

UNIDADE - 2503

CÓDIGO


R$ 1,00





1.824.620 1.824.6202503 180000000.000 Gestão Ambiental

1.824.620 1.824.6202503 185410000.000 Preservação e Conservação Ambiental

1.824.620 1.824.6202503 185410690.000 Gestão da Política Ambiental

1.824.620 1.824.6202503 185410692.073 Projetos de Melhoria da Qualidade Ambiental

TOTAIS: 1.824.620 1.824.620

387

ORGÃO - 2500

UNIDADE - 2504

CÓDIGO


R$ 1,00





10.000 10.0002504 180000000.000 Gestão Ambiental

10.000 10.0002504 185410000.000 Preservação e Conservação Ambiental

10.000 10.0002504 185410730.000 Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botân

10.000 10.0002504 185410732.812 Gestão Operacional dos Parques Municipais

TOTAIS: 10.000 10.000

388

ORGÃO - 2500

UNIDADE - 2505

CÓDIGO


R$ 1,00





6.637.031 6.637.0312505 040000000.000 Administração


6.637.031 6.637.0312505 041221650.000 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

6.637.031 6.637.0312505 041221652.816 Administração de Necrópoles

49.421.465100.000 49.521.4652505 180000000.000 Gestão Ambiental

49.421.465100.000 49.521.4652505 185410000.000 Preservação e Conservação Ambiental

49.421.465100.000 49.521.4652505 185410730.000 Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botân

100.000 100.0002505 185410731.219 Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis

7.054.253 7.054.2532505 185410732.580 Conservação e Manejo do Acervo Faunístico

4.673.823 4.673.8232505 185410732.581 Preservação e Conservação do Acervo Florístico

26.877.173 26.877.1732505 185410732.812 Gestão Operacional dos Parques Municipais

326.639 326.6392505 185410732.817 Educação Ambiental e Promoção de Eventos


TOTAIS: 56.058.496100.000 56.158.496

389

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2700

CÓDIGO


R$ 1,00





18.272.689 18.272.6892700 040000000.000 Administração


1.243.089 1.243.0892700 041220440.000 Qualificação dos Próprios Municipais

1.243.089 1.243.0892700 041220441.219 Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis

17.017.600 17.017.6002700 041222330.000 Manutenção da Cidade

17.017.600 17.017.6002700 041222331.219 Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis

12.000 12.0002700 044520000.000 Serviços Urbanos

12.000 12.0002700 044521650.000 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

12.000 12.0002700 044521651.217 Reforma de Necrópoles

4.198.750 4.198.7502700 060000000.000 Segurança Pública

4.198.750 4.198.7502700 061820000.000 Defesa Civil

4.198.750 4.198.7502700 061821640.000 Ações de Defesa Civil

4.198.750 4.198.7502700 061821642.541 Ações de Defesa Civil Preventivas e Emergenciais


127.516 127.5162700 082410000.000 Assistência ao Idoso

127.516 127.5162700 082412350.000 Programa de Atendimento ao Idoso

127.516 127.5162700 082412351.220 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social



6.150.065 6.150.0652700 082440191.220 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social


3.345.589 3.345.5892700 082442331.220 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social

22.903.588 22.903.5882700 120000000.000 Educação


7.903.398 7.903.3982700 123611680.000 Gestão da Politica do Ensino Fundamental

7.903.398 7.903.3982700 123611681.211 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino



10.932.190 10.932.1902700 123650000.000 Educação Infantil

10.932.190 10.932.1902700 123651690.000 Gestão da Política de Educação Infantil


19.283.219 19.283.2192700 130000000.000 Cultura

19.283.219 19.283.2192700 133920000.000 Difusão Cultural

19.283.219 19.283.2192700 133921460.000 Gestão da Política Municipal de Cultura

390

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2700

CÓDIGO


R$ 1,00





19.283.219 19.283.2192700 133921461.215 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura

126.680.228455.402.327 582.082.5552700 150000000.000 Urbanismo

83.872.691455.402.327 539.275.0182700 154510000.000 Infra-Estrutura Urbana

246.592.617 246.592.6172700 154510620.000 Gestão do Sistema Viário Municipal

101.149.277 101.149.2772700 154510621.230 Implantação e Reconstrução de Vias Públicas

145.443.340 145.443.3402700 154510621.330 Obras Estruturantes do Sistema Viário

83.872.691 83.872.6912700 154510840.000 Serviços de Iluminação Pública

83.872.691 83.872.6912700 154510842.035 Controle das Operações de Iluminação Pública


164.049.710 164.049.7102700 154512331.208 Conservação de Vias Urbanas

44.760.000 44.760.0002700 154512331.396 Infraestrutura Urbana


42.807.537 42.807.5372700 154520570.000 Gestão da Política Urbana

12.129.587 12.129.5872700 154520572.770 Gestão Superior de Políticas Urbanas


29.778.845 29.778.8452700 160000000.000 Habitação

29.778.845 29.778.8452700 164820000.000 Habitação Urbana

1.000 1.0002700 164820660.000 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale

1.000 1.0002700 164820661.231 Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

29.777.845 29.777.8452700 164822250.000 Assentamentos de Interesse Social

29.777.845 29.777.8452700 164822251.231 Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

7.962.363376.932.474 384.894.8372700 170000000.000 Saneamento

7.962.363376.932.474 384.894.8372700 175120000.000 Saneamento Básico Urbano

7.962.363 7.962.3632700 175120460.000 Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública

7.962.363 7.962.3632700 175120462.537 Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos

361.170.295 361.170.2952700 175120660.000 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale

304.448.766 304.448.7662700 175120661.203 Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale

7.000 7.0002700 175120661.231 Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

56.714.529 56.714.5292700 175120661.307 Implantação do Programa DRENURBS





24.327.99659.086.142 83.414.1382700 180000000.000 Gestão Ambiental

391

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2700

CÓDIGO


R$ 1,00





24.327.99659.086.142 83.414.1382700 185410000.000 Preservação e Conservação Ambiental

15.607.041 15.607.0412700 185410730.000 Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botân

2.254.000 2.254.0002700 185410731.202 Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros

13.353.041 13.353.0412700 185410731.349 Reforma de Parques


24.327.996 24.327.9962700 185412332.811 Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade

43.479.101 43.479.1012700 185412440.000 Pampulha Viva

43.479.101 43.479.1012700 185412441.244 Implantação do Programa Pampulha Viva

400.000410.012 810.0122700 230000000.000 Comércio e Serviços

400.000 400.0002700 236920000.000 Comercialização

400.000 400.0002700 236921320.000 Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar

400.000 400.0002700 236921322.307 Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares

410.012 410.0122700 236950000.000 Turismo

410.012 410.0122700 236950860.000 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios


200.230.000 200.230.0002700 260000000.000 Transporte



200.230.000 200.230.0002700 264520621.270 Expansão do Metrô

12.881.515 12.881.5152700 270000000.000 Desporto e Lazer

12.881.515 12.881.5152700 278120000.000 Desporto Comunitário

12.881.515 12.881.5152700 278121010.000 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

12.881.515 12.881.5152700 278121011.213 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

TOTAIS: 163.569.3371.204.803.981 1.368.373.318

392

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2702

CÓDIGO


R$ 1,00





20.000 20.0002702 040000000.000 Administração


20.000 20.0002702 041222330.000 Manutenção da Cidade


20.000 20.0002702 080000000.000 Assistência Social

20.000 20.0002702 082440000.000 Assistência Comunitária


20.000 20.0002702 082442331.220 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social

10.000 10.0002702 100000000.000 Saúde

10.000 10.0002702 103010000.000 Atenção Básica


10.000 10.0002702 103012331.216 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

10.000 10.0002702 120000000.000 Educação

10.000 10.0002702 123610000.000 Ensino Fundamental


10.000 10.0002702 123612331.211 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

86.158.53095.000 86.253.5302702 150000000.000 Urbanismo


86.158.530 86.158.5302702 151220570.000 Gestão da Política Urbana

86.158.530 86.158.5302702 151220572.584 Apoio Operacional aos Investimentos Municipais

95.000 95.0002702 154510000.000 Infra-Estrutura Urbana


94.000 94.0002702 154512331.208 Conservação de Vias Urbanas

1.000 1.0002702 154512331.370 Recuperação de Passeios Públicos

21.000 21.0002702 170000000.000 Saneamento

21.000 21.0002702 175120000.000 Saneamento Básico Urbano


21.000 21.0002702 175122331.203 Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale


19.000 19.0002702 185410000.000 Preservação e Conservação Ambiental


19.000 19.0002702 185412332.811 Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade

180.000 180.0002702 280000000.000 Encargos Especiais

180.000 180.0002702 288460000.000 Outros Encargos Especiais

393

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2702

CÓDIGO


R$ 1,00





180.000 180.0002702 288460890.000 Sentenças Judiciais

180.000 180.0002702 288460893.011 Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais

TOTAIS: 180.00086.177.530176.000 86.533.530

394

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2703

CÓDIGO


R$ 1,00





59.002.356 59.002.3562703 160000000.000 Habitação

59.002.356 59.002.3562703 164820000.000 Habitação Urbana



TOTAIS: 59.002.356 59.002.356

395

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2704

CÓDIGO


R$ 1,00





7.889.000253.799.317 261.688.3172704 160000000.000 Habitação

7.889.000253.799.317 261.688.3172704 164820000.000 Habitação Urbana


16.146.844 16.146.8442704 164820621.330 Obras Estruturantes do Sistema Viário

7.889.0008.985.822 16.874.8222704 164820640.000 Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social

1.023.056 1.023.0562704 164820641.207 Provisão de Moradias


7.889.000 7.889.0002704 164820642.792 Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional

10.555.283 10.555.2832704 164820660.000 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale



63.000 63.0002704 164820661.307 Implantação do Programa DRENURBS



19.593.281 19.593.2812704 164822260.000 Habitação

19.593.281 19.593.2812704 164822261.207 Provisão de Moradias

TOTAIS: 7.889.000253.799.317 261.688.317

396

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2706

CÓDIGO


R$ 1,00





10.000 10.0002706 150000000.000 Urbanismo


10.000 10.0002706 154510570.000 Gestão da Política Urbana

10.000 10.0002706 154510572.899 Gerenciamento da Execução da Infraestrutura Urbana/Capitão Eduardo

TOTAIS: 10.000 10.000

397

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2707

CÓDIGO


R$ 1,00







510.000 510.0002707 184510570.000 Gestão da Política Urbana

510.000 510.0002707 184510571.390 Implantação de Infraestrutura da Operação Urbana do Isidoro

TOTAIS: 510.000 510.000

398

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2708

CÓDIGO


R$ 1,00





432.564.300 432.564.3002708 170000000.000 Saneamento

432.564.300 432.564.3002708 175120000.000 Saneamento Básico Urbano

304.652.216 304.652.2162708 175120460.000 Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública


137.856.776 137.856.7762708 175120462.539 Execução dos Serviços de Limpeza Urbana


127.912.084 127.912.0842708 175122280.000 Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos


119.910.444 119.910.4442708 175122282.538 Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos

5.550.363 5.550.3632708 175122282.539 Execução dos Serviços de Limpeza Urbana

TOTAIS: 432.564.300 432.564.300

399

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2709

CÓDIGO


R$ 1,00





188.995.171 188.995.1712709 260000000.000 Transporte


183.186.095 183.186.0952709 264520600.000 Gestão da Mobilidade Urbana

183.186.095 183.186.0952709 264520602.567 Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito

5.469.076 5.469.0762709 264523030.000 Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica

5.469.076 5.469.0762709 264523032.909 Melhoria da Mobilidade

340.000 340.0002709 264523050.000 Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos

340.000 340.0002709 264523052.910 Qualidade no Transporte Coletivo

TOTAIS: 188.995.171 188.995.171

400

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2710

CÓDIGO


R$ 1,00





102.816.49719.030.480 121.846.9772710 260000000.000 Transporte

102.816.49719.030.480 121.846.9772710 264520000.000 Serviços Urbanos

79.585.619 79.585.6192710 264520600.000 Gestão da Mobilidade Urbana

79.585.619 79.585.6192710 264520602.837 Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal

23.230.878 23.230.8782710 264523030.000 Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica

23.230.878 23.230.8782710 264523032.909 Melhoria da Mobilidade

18.225.480 18.225.4802710 264523040.000 BH Inclusiva, Segura e Cidadã

18.225.480 18.225.4802710 264523041.393 Transporte Seguro e Sustentável

805.000 805.0002710 264523050.000 Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos

805.000 805.0002710 264523051.392 Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo

TOTAIS: 102.816.49719.030.480 121.846.977

401

ORGÃO - 2700

UNIDADE - 2711

CÓDIGO


R$ 1,00





877.600 877.6002711 060000000.000 Segurança Pública

877.600 877.6002711 061820000.000 Defesa Civil

877.600 877.6002711 061821640.000 Ações de Defesa Civil

877.600 877.6002711 061821642.541 Ações de Defesa Civil Preventivas e Emergenciais

TOTAIS: 877.600 877.600

402

ORGÃO - 2800

UNIDADE - 2800

CÓDIGO


R$ 1,00





8.764.538 8.764.5382800 040000000.000 Administração


7.550.564 7.550.5642800 041221410.000 Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico

7.360.131 7.360.1312800 041221412.852 Coordenação da Política de Desenvolvimento Econômico e Social

190.433 190.4332800 041221412.904 Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

178.102 178.1022800 041222170.000 Fomento ao Desenvolvimento Econômico

178.102 178.1022800 041222172.853 Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo


559.200 559.2002800 041223022.853 Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo

476.672 476.6722800 042120000.000 Cooperação Internacional

476.672 476.6722800 042120050.000 Relações Internacionais

476.672 476.6722800 042120052.758 Ações de Internacionalização da Cidade

2.018.481 2.018.4812800 110000000.000 Trabalho

2.018.481 2.018.4812800 113340000.000 Fomento ao Trabalho

2.018.481 2.018.4812800 113342370.000 Qualificação, Profissionalização e Emprego

2.018.481 2.018.4812800 113342372.404 Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

TOTAIS: 10.783.019 10.783.019

403

ORGÃO - 2800

UNIDADE - 2805

CÓDIGO


R$ 1,00





30.422.533 30.422.5332805 230000000.000 Comércio e Serviços

30.422.533 30.422.5332805 236950000.000 Turismo

29.780.142 29.780.1422805 236950860.000 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios

14.618.430 14.618.4302805 236950862.629 Desenvolvimento e Promoção do Turismo


395.100 395.1002805 236950862.915 Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte


642.391 642.3912805 236953022.914 Belo Horizonte - Destino Turístico Inteligente

TOTAIS: 30.422.533 30.422.533

404

ORGÃO - 2800

UNIDADE - 2806

CÓDIGO


R$ 1,00





540.600 540.6002806 190000000.000 Ciência e Tecnologia

540.600 540.6002806 195720000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

540.600 540.6002806 195722170.000 Fomento ao Desenvolvimento Econômico

540.600 540.6002806 195722172.759 Fomento ao Desenvolvimento Sócio-Econômico

TOTAIS: 540.600 540.600

405

ORGÃO - 2800

UNIDADE - 2808

CÓDIGO


R$ 1,00





161.300 161.3002808 230000000.000 Comércio e Serviços

161.300 161.3002808 236950000.000 Turismo

161.300 161.3002808 236950860.000 Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios


TOTAIS: 161.300 161.300

406

ORGÃO - 2800

UNIDADE - 2809

CÓDIGO


R$ 1,00





289.154 289.1542809 040000000.000 Administração

289.154 289.1542809 041210000.000 Planejamento e Orçamento

289.154 289.1542809 041211410.000 Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico

289.154 289.1542809 041211412.904 Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

TOTAIS: 289.154 289.154

407

ORGÃO - 3000

UNIDADE - 3000

CÓDIGO


R$ 1,00





36.875.695 36.875.6953000 270000000.000 Desporto e Lazer

350.000 350.0003000 278110000.000 Desporto de Rendimento

350.000 350.0003000 278111010.000 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

350.000 350.0003000 278111012.545 Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer

34.445.555 34.445.5553000 278120000.000 Desporto Comunitário


15.990.934 15.990.9343000 278121012.106 Gestão da Política de Esporte e Lazer

2.549.056 2.549.0563000 278121012.531 Promoção do Esporte e do Lazer para Criança e Adolescente / Esporte Esperança

12.509.190 12.509.1903000 278121012.534 Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

2.403.400 2.403.4003000 278121012.536 Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar


300.000 300.0003000 278121012.869 Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

2.080.140 2.080.1403000 278130000.000 Lazer


154.770 154.7703000 278131012.535 Promoção de Atividade Física e de Lazer para a Terceira Idade / Vida Ativa


1.350.000 1.350.0003000 278131012.869 Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

TOTAIS: 36.875.695 36.875.695

408

ORGÃO - 3100

UNIDADE - 3100

CÓDIGO


R$ 1,00





4.543.359 4.543.3593100 130000000.000 Cultura





4.038.000 4.038.0003100 131221462.917 Formulação e Desenvolvimento de Políticas Culturais

TOTAIS: 4.543.359 4.543.359

409

ORGÃO - 3100

UNIDADE - 3101

CÓDIGO


R$ 1,00





11.831.648 11.831.6483101 130000000.000 Cultura


11.831.648 11.831.6483101 133921540.000 Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural

11.831.648 11.831.6483101 133921542.369 Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

TOTAIS: 11.831.648 11.831.648

410

ORGÃO - 3100

UNIDADE - 3102

CÓDIGO


R$ 1,00





465.000 465.0003102 130000000.000 Cultura

465.000 465.0003102 133910000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

465.000 465.0003102 133911550.000 Memória e Patrimônio Cultural

465.000 465.0003102 133911552.872 Gestão do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de BH

TOTAIS: 465.000 465.000

411

ORGÃO - 3100

UNIDADE - 3103

CÓDIGO


R$ 1,00





2.000.000 2.000.0003103 120000000.000 Educação


2.000.000 2.000.0003103 123923010.000 Formação na Área da Cultura

2.000.000 2.000.0003103 123923012.907 Formação e Qualificação Cultural

63.449.335 63.449.3353103 130000000.000 Cultura



3.504.912 3.504.9123103 131221462.338 Gestão, Planejamento e Administração Cultural


1.202.937 1.202.9373103 131221462.906 Requalificação das Unidades e Espaços Culturais

6.000 6.0003103 131221462.917 Formulação e Desenvolvimento de Políticas Culturais

8.925.208 8.925.2083103 133910000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

8.925.208 8.925.2083103 133911550.000 Memória e Patrimônio Cultural

1.363.310 1.363.3103103 133911552.375 Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais

7.561.898 7.561.8983103 133911552.908 Preservação do Patrimônio Cultural


13.199.388 13.199.3883103 133921540.000 Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural

13.199.388 13.199.3883103 133921542.371 Fomento e Estímulo à Cultura

8.160.841 8.160.8413103 133923010.000 Formação na Área da Cultura

8.160.841 8.160.8413103 133923012.907 Formação e Qualificação Cultural

TOTAIS: 65.449.335 65.449.335

412

ORGÃO - 3200

UNIDADE - 3200

CÓDIGO


R$ 1,00





14.389.700 14.389.7003200 040000000.000 Administração


12.785.700 12.785.7003200 041220930.000 Articulação de Políticas


1.604.000 1.604.0003200 041310000.000 Comunicação Social

1.604.000 1.604.0003200 041310150.000 Divulgação Institucional do Município

1.604.000 1.604.0003200 041310152.007 Serviços de Divulgação Institucional do Município

TOTAIS: 14.389.700 14.389.700

413

ORGÃO - 3300

UNIDADE - 3300

CÓDIGO


R$ 1,00





107.048.61826.500 107.075.1183300 150000000.000 Urbanismo

107.048.61826.500 107.075.1183300 154520000.000 Serviços Urbanos

107.048.61826.500 107.075.1183300 154520590.000 Coordenação da Política Urbana

26.500 26.5003300 154520591.326 Aperfeiçoamento do Sistema de Regularização e Informações Urbanísticas


343.300 343.3003300 154520592.566 Planejamento e Desenvolvimento Urbano

29.033.296 29.033.2963300 154520592.571 Regulação e Controle Urbano

22.327.872 22.327.8723300 154520592.854 Planejamento e Gestão da Politica Urbana

55.312.650 55.312.6503300 154520592.890 Fiscalização Urbano - Ambiental

TOTAIS: 107.048.61826.500 107.075.118

414

ORGÃO - 4000

UNIDADE - 4001

CÓDIGO


R$ 1,00





18.246.951 18.246.9514001 040000000.000 Administração



100.000 100.0004001 041220072.069 Contribuições a Entidades de Assistência ao Município

12.114.655 12.114.6554001 041220072.124 Gestão Administrativa e Patrimonial

667.620 667.6204001 041220072.924 Indenizações e Manutenção de Bens Incorporados da BEPREM

5.364.676 5.364.6764001 041220880.000 Encargos Financeiros Municipais

5.364.676 5.364.6764001 041220882.500 Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores

783.529.987 783.529.9874001 280000000.000 Encargos Especiais

448.000.000 448.000.0004001 288430000.000 Serviço da Dívida Interna

448.000.000 448.000.0004001 288430910.000 Gestão da Dívida Pública Contratada

448.000.000 448.000.0004001 288430913.501 Amortização e Encargos de Financiamentos Internos

97.950.000 97.950.0004001 288440000.000 Serviço da Dívida Externa

97.950.000 97.950.0004001 288440910.000 Gestão da Dívida Pública Contratada

97.950.000 97.950.0004001 288440913.089 Amortização e Encargos de Financiamentos Externos

237.579.987 237.579.9874001 288460000.000 Outros Encargos Especiais

119.350.000 119.350.0004001 288460880.000 Encargos Financeiros Municipais

110.000.000 110.000.0004001 288460883.090 Encargos com PASEP

9.340.000 9.340.0004001 288460883.091 Encargos e Restituições Administrativas

10.000 10.0004001 288460883.107 Encargos Financeiros e Restituições Fiscais

111.586.904 111.586.9044001 288460890.000 Sentenças Judiciais

111.586.904 111.586.9044001 288460893.137 Encargos com Débitos Judiciais

6.643.083 6.643.0834001 288460900.000 Aporte de Recursos a Entidades Societárias

6.643.083 6.643.0834001 288460903.027 Participações Societárias

7.495.4374001 999999999.999 Reserva de Contingência

TOTAIS: 783.529.98718.246.951 809.272.375

415

ORGÃO - 4000

UNIDADE - 4002

CÓDIGO


R$ 1,00





18.781.0008.002.000 26.783.0004002 040000000.000 Administração


18.781.0002.366.000 21.147.0004002 041220070.000 Apoio Administrativo e Financeiro

2.366.000 2.366.0004002 041220072.507 Gestão de Recursos Humanos

18.781.000 18.781.0004002 041220073.010 Encargos com o Programa de Incentivo a Aposentadoria


5.636.000 5.636.0004002 041220142.850 Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município

439.000 439.0004002 090000000.000 Previdência Social

439.000 439.0004002 092720000.000 Previdência do Regime Estatutário

439.000 439.0004002 092720330.000 Encargos com Inativos do Legislativo

439.000 439.0004002 092720333.009 Encargos com Inativos e Pensionistas do Legislativo

51.340.000 51.340.0004002 110000000.000 Trabalho

51.340.000 51.340.0004002 113310000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador


51.340.000 51.340.0004002 113310142.710 Benefícios Profissionais e Plano de Saúde ao Servidor

18.773.302 18.773.3024002 120000000.000 Educação



18.773.302 18.773.3024002 123611402.850 Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município

8.006.000 8.006.0004002 130000000.000 Cultura



8.006.000 8.006.0004002 133921462.838 Encargos com Servidores Lotados na FMC

TOTAIS: 19.220.00086.121.302 105.341.302

416


2019

Metas Físicas dos Programas Municipais ( UO )

Unidade Orçamentária : 0101 - CÂMARA MUNICIPAL

Produto Unidade Medida Metas

Programa : 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Ação : 2922 - Modernização da Infraestrutura Física do Poder Legislativo Municipal

Sub-Ação : 0002 - Reestruturação do Telhado Sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte Obra concluída Unidade 2

0003 - Ampliação da Subestação Elétrica do Prédio Sede da Câmara Municipal deBelo Horizonte

Obra concluída Unidade 1

0004 - Reforma, Ampliação e Correção Estrutural na Sede da Câmara Municipal deBelo Horizonte


0005 - Adaptação para Acessibilidade ao Prédio da Câmara Municipal de BeloHorizonte


417


2019


Unidade Orçamentária : 0201 - GABINETE DO PREFEITO


Programa : 0007 - Apoio Administrativo e Financeiro

Ação : 2900 - Serviços Administrativos e Financeiros

Sub-Ação : 0004 - Feiras Permanentes de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de BeloHorizonte

Feira realizada Unidade 156

418


2019


Unidade Orçamentária : 0501 - FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


Programa : 0003 - Prestação de Serviços Jurídicos

Ação : 2830 - Operação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município

Sub-Ação : 0002 - Fomento à Capacitação, Formação, Aperfeiçoamento, Treinamento eParticipação em Eventos

Pessoa capacitada Pessoa 84

419


2019


Unidade Orçamentária : 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


Programa : 0004 - Gestão do Planejamento e Orçamento

Ação : 2518 - Gestão do Processo de Planejamento e Orçamento

Sub-Ação : 0002 - Monitoramento Local dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS Atividade realizada Unidade 12

0003 - Implantação do Sistema de Monitoramento para Planejamento e GestãoMunicipal

Sistema implantado Percentual de execução 40

Programa : 0014 - Gestão dos Recursos Humanos

Ação : 2021 - Atenção à Saúde e Segurança do Servidor

Sub-Ação : 0001 - Prevenção e Promoção da Saúde Avaliação realizada Unidade 3.500

0002 - Gestão dos Contratos de Saúde do Trabalhador Perícia médica realizada Unidade 25.000

0004 - Programa de Promoção e Prevenção a Riscos Ambientais Unidade Implantada Unidade 90

Ação : 2809 - Gerenciamento do Sistema de Recursos Humanos

Sub-Ação : 0002 - Qualificação Profissional Pessoa capacitada Pessoa 4.000

0003 - Aperfeiçoamento Profissional Servidor aperfeiçoado Unidade 150

0006 - Planejamento e Acompanhamento de Recursos Humanos Processo Seletivo realizado Unidade 4

Programa : 0148 - Gestão do Planejamento, Orçamento e Informação

Ação : 1373 - Gestão do Plano Diretor de Informática

Sub-Ação : 0002 - Internet Banda Larga Disponibilizada em Vilas e Favelas Internet disponibilizada Unidade 31

Programa : 0166 - Prefeitura Moderna e Eficiente

Ação : 1323 - Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa

Sub-Ação : 0001 - Qualificação dos Processos da Secretaria Municipal de Saúde Centro qualificado Unidade 76

0002 - Implantação do Sistema de Gestão e Planejamento de Contratos e Ordens deServiços


0003 - Implementação de Sistema de Tramitação Eletrônica de DocumentosAdministrativos da PBH


0004 - Implantação de Sistema Integrado de Gestão para as Áreas Administrativa,Orçamentário-financeira, Previdenciária e Recursos Humanos


0005 - Implantação de Solução de Cadastro Multifinalitário no Âmbito da PBH Sistema implantado Percentual de execução 40

0006 - Implementação de Projetos Estratégicos Projeto implantado Unidade 2

0007 - Implantação de Sistema de Gestão de Arquivos e Controle de Temporalidadeno Âmbito da PBH


0008 - Implantação de Sistema de Recursos Humanos no Âmbito do Hospital HOB Sistema implantado Percentual de execução 10

0009 - Redesenhar e Otimizar Processos Críticos da PBH Processo redesenhado Unidade 40

420


2019


Unidade Orçamentária : 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


Programa : 0302 - Belo Horizonte Cidade Inteligente

Ação : 2365 - Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão

Sub-Ação : 0001 - Integração do SIGESP com Sistemas Finalísticos e Aplicativo Móvel da PBH Sistema customizado Percentual de execução 50

0002 - Readequação dos Balcões de Atendimento Balcão readequado Unidade 2

0003 - Implantação da Base Única do Cidadão - BUC Base implantada Percentual de execução 30

0004 - Gestão do 156 - Canal Telefônico de Atendimento Atendimento realizado Unidade 890.000

0005 - Gestão da Operação da Central BHResolve Atendimento realizado Unidade 850.000

0006 - Desenvolvimento de um Novo Aplicativo Móvel de Relacionamento com oCidadão

Aplicativo desenvolvido Percentual de execução 10

0007 - Desenvolvimento de Novas Funcionalidades e os Módulos de Gestão deConteúdo Institucional e Serviços no Novo Portal da PBH

Portal implantado Percentual de execução 5

421


2019


Unidade Orçamentária : 0604 - EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE


Programa : 0085 - Gestão da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação

Ação : 2602 - Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI

Sub-Ação : 0002 - Evolução dos Datacenters às Demandas de Serviços de TIC da PBH Data center adequado Percentual de execução 25

0003 - Atualização do Parque Computacional de Desktop da Prodabel Parque computacional daProdabel atualizado

Unidade 107

0004 - Revisão das Políticas de Backup e Descarte de Informações Geradas pelosSistemas Críticos de Informação da PBH

Solução Archiver Mannagerimplantada

Percentual de execução 50

Ação : 2605 - Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

Sub-Ação : 0003 - Reestruturação do Ambiente de Monitoramento Rede lógica monitorada Percentual de execução 25

0004 - Expansão da Rede Óptica da PBH Unidade Administrativa da PBHconectada via rede óptica

Unidade 903

0005 - Evolução da Rede de Telecomunicação da PBH - Expansão, Modernização,Substituição

Hotspot implantado Unidade 20

0006 - Mapeamento do Grau de Aderência da PBH em Gestão de Segurança daInformação

Nível de maturidade de segurançaalcançado


Ação : 2900 - Serviços Administrativos e Financeiros

Sub-Ação : 0002 - Formação e Capacitação em Tecnologia da Informação Pessoa capacitada Pessoa 2.000


Ação : 2404 - Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

Sub-Ação : 0008 - Disponibilização de Vagas para o Programa Municipal de Qualificação,Emprego e Renda

Vaga disponibilizada Unidade 900

Ação : 2603 - Implantação de Soluções e Modernização de Sistemas

Sub-Ação : 0002 - Implantação de Solução e Modernização de Sistemas Serviço com acesso online,relacionado no Portal de Serviços,reestruturado


Ação : 2604 - Centro de Recondicionamento de Computadores

Sub-Ação : 0001 - Manutenção dos Centros de Inclusão Digital Centro de Inclusão digital ativo Unidade 302

0002 - Recondicionamento de Computadores Equipamento recondicionado Unidade 1.000

0004 - Disponibilização de Acesso aos Telecentros Acesso de usuário ao telecentro Unidade 650.000

Ação : 2905 - Fomentar Pólo Tecnológico de BH

Sub-Ação : 0001 - Realização de Eventos/Hackatons Evento realizado Unidade 2

0002 - Disponibilização de API - Interface de Programação de Aplicativo API disponibilizado Percentual de execução 50

0004 - Fornecimento de Conectividade para a Comunidade de TI Ponto com acesso a internetfornecido

Unidade 4

422


2019


Unidade Orçamentária : 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA


Programa : 0007 - Apoio Administrativo e Financeiro

Ação : 2110 - Administração do Patrimônio Municipal

Sub-Ação : 0002 - Regularização de Propriedades Municipais Propriedade regularizada Unidade 90

Programa : 0013 - Gestão do Sistema Tributário Municipal

Ação : 2052 - Administração Tributária Municipal

Sub-Ação : 0004 - Sistema de Integração, Gestão e Inteligência do ISSQN e de Auditoria eFiscalização dos Tributos Imobiliários - SIGISS e SIAFIM


0006 - Incremento da Arrecadação Aumento real na arrecadação Percentual 2

423


2019


Unidade Orçamentária : 0805 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO ADM. TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO


Programa : 0105 - Gestão da Política Fiscal Municipal

Ação : 2652 - Coordenação Superior das Finanças

Sub-Ação : 0002 - Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores da Administração Tributária Servidor capacitado Pessoa 75

424


2019


Unidade Orçamentária : 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA


Programa : 0123 - Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Ação : 2334 - Participação Popular

Sub-Ação : 0003 - Realização de Conferências Evento realizado Unidade 3

Ação : 2787 - Planejamento e Monitoramento e Divulgação da Política Social

Sub-Ação : 0001 - Realização e acompanhamento de eventos diversos institucionais Evento realizado Unidade 54

0002 - Realização de Publicações diversas e Produção de Material Informativo Material produzido Unidade 47

0003 - Articulação para Gestão Integrada e Intersetorial das Políticas Sociais Ação Intersetorial Unidade 12

Ação : 2804 - Gestão dos Equipamentos e Promoção Social

Sub-Ação : 0002 - Articulação para a expansão da oferta de serviços no âmbito do Programa BHCidadania

Atividade realizada Unidade 48

Programa : 0127 - Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

Ação : 2335 - Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania

Sub-Ação : 0001 - Formação em Direitos e Cidadania para sociedade civil Pessoa formada Pessoa 3.000

0002 - Formação em Direitos e Cidadania para agentes públicos Pessoa formada Pessoa 2.400

0003 - Curso de capacitação em promoção da igualdade étnico-racial para servidoresda administração municipal - Povos e comunidades tradicionais

Servidor capacitado Pessoa 2.000

Ação : 2337 - Promoção, Defesa e Garantia de Direitos

Sub-Ação : 0002 - Acompanhamento aos grupos do Programa Espaço da Cidadania - PEC Grupo produtivo apoiado Unidade 120

0003 - Orientação e acompanhamento de mulheres para a inclusão produtiva egeração de renda

Atendimento realizado Unidade 10

0004 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos das Mulheres Iniciativa apoiada Unidade 15

0006 - Implantação e monitoramento do Selo de Acessibilidade Unidade certificada Unidade 12

0008 - Orientação para promoção e garantia de direitos da população LGBT Orientação realizada Unidade 24

0011 - Alimentação e Transporte para as mulheres acolhidas pelo Benvinda e seusfilhos

Pessoa atendida Pessoa 960

0013 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos da população LGBT Iniciativa apoiada Unidade 18

0014 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos das Pessoas comDeficiência

Iniciativa apoiada Unidade 20

0015 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção de igualdade racial Iniciativa apoiada Unidade 20

Ação : 2345 - Atendimento e Orientação Psicossocial

Sub-Ação : 0001 - Atendimento psicossocial à População LGBT - CRLGBT Atendimento realizado Unidade 280

0002 - Atendimento à Mulher em situação de violência de gênero - Benvinda Atendimento realizado Unidade 1.100

0003 - Atendimento psicossocial à População Idosa - CRPI Atendimento realizado Unidade 500

0004 - Atendimento psicossocial às juventudes - CRJ Atendimento realizado Unidade 106

425


2019




Programa : 0127 - Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

Ação : 2386 - Promoção de Ações de Igualdade Racial

Sub-Ação : 0001 - Orientação e apoio aos povos tradicionais de Belo Horizonte Orientação realizada Unidade 30

0002 - Reconhecimento e fomento de ações no campo da promoção da igualdaderacial - Selo da Igualdade Racial

Instituição certificada Unidade 7

Ação : 2819 - Apoio à Promoção das Políticas da Juventude

Sub-Ação : 0003 - Realização de Atividades em Prol da Juventude no Centro de Referência daJuventude - CRJ

Jovem participante Pessoa 3.240

0004 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos das Juventudes. Iniciativa apoiada Unidade 18

0005 - Implementação de rede de internet com livre acesso no Centro de Referênciada Juventude

Rede instalada Unidade 1

0006 - Montagem da cozinha coletiva do Centro de Referência da Juventude Cozinha montada Unidade 1

0007 - Equipagem do Estúdio do CRJ Estúdio equipado Unidade 1

0008 - Sonorização do auditório, Arena e Sala das Artes do CRJ Ambiente sonorizado Unidade 3

Ação : 2840 - Apoio ao Consorcio da Mulher

Sub-Ação : 0002 - Alimentação e transporte para mulheres em situação de violência Pessoa atendida comfornecimento de alimento etransporte

Pessoa 720

0003 - Elaboração de estudo com mapeamento das violências contra as mulheres nomunicípio de Belo Horizonte

Estudo elaborado Unidade 1

Programa : 0132 - Segurança Alimentar e Nutricional na Perspectiva do Direito e da Assistência Alimentar

Ação : 2120 - Gestão da Assistência Alimentar à Rede Socioassistencial

Sub-Ação : 0002 - Assistência Alimentar às Unidades de Acolhimento Institucional Refeição Servida Unidade 6.921.090

0003 - Assistência Alimentar aos CRAS Refeição Servida Unidade 30.000

0004 - Assistência Alimentar às Familias em Situações Emergenciais Família beneficiada Família 1.000

Programa : 0163 - Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias

Ação : 2859 - Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias

Sub-Ação : 0007 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos da Criança e doAdolescente

Iniciativa apoiada Unidade 18

Programa : 0235 - Programa de Atendimento ao Idoso

Ação : 2697 - Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

Sub-Ação : 0001 - Participação da Pessoa Idosa em Atividades em Prol do Envelhecimento Ativo,Digno e Saudável no CRPI

Pessoa Participante Pessoa 28.000

0003 - Ações de Fortalecimento dos Grupos de Convivência e da Rede de Defesa deDireitos da Pessoa Idosa

Grupo acompanhado Unidade 27

426


2019






Sub-Ação : 0004 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção de direitos da população Idosa. Iniciativa apoiada Unidade 20

Programa : 0308 - BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

Ação : 2121 - Implantação de Territórios Sustentáveis

Sub-Ação : 0001 - Implantação Banco de Sementes Agroecológicas Banco implantado Unidade 1

0002 - Implantação Pomar Comunitário Agroecológico Pomar implantado Unidade 5

0003 - Atendimento Quintal Produtivo Agroecológico Quintal beneficiado Unidade 200

0004 - Implantação de Sistemas Agroecológicos Comunitários e apoio aos grupos deprodução (META NÃO CUMULATIVA)

Sistema Agroecológico implantado Unidade 69

0005 - Implantação Viveiro de Mudas Agroecológico Viveiro implantado Unidade 1

0006 - Oficinas de Formação e Qualificação Pessoa capacitada Pessoa 2.000

0008 - Agroindústria de Pequeno Porte Empreendimento implantado Percentual 15

0009 - Implantação do Núcleo Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e PeriurbanaAgroecológica

Núcleo implantado Percentual de execução 50

0010 - Implantação corredor Agroecológico Corredor implantado Percentual de execução 60

0012 - Implantação de Sistemas Agroecológicos Escolares e Institucionais (METANÃO CUMULATIVA).

Sistema Agroecológico implantado Unidade 160

0013 - Central da Agricultura Familiar e Banco de Alimentos Alimento doado Quilo 250.000

0014 - Assessoria técnica - facilitadores da agroecologia Facilitador contratado Pessoa 8

Ação : 2305 - Fortalecimento da Comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar e Apoio ao Abastecimento

Sub-Ação : 0001 - Operacionalização da comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar Produtor beneficiado Pessoa 70

0002 - Feiras Livres Feira realizada Unidade 59

0003 - Feira Modelo Feira realizada Unidade 2

0004 - Direto da Roça Alimento comercializado Quilo 400.000

0005 - Feira de Orgânicos Alimento comercializado Quilo 90.000

0006 - Monitoramento às Feiras da Capital Feira monitorada Unidade 200

0007 - Programa Abastecer - Alimentos a Baixo custo Alimento comercializado Quilo 35.000

0014 - Plataformas digitais de divulgação e articulação de experiências de consumosaudável

Sistema desenvolvido Percentual de execução 25

0015 - Feira da Agricultura Urbana Feira realizada Unidade 3

Ação : 2331 - Mobilização e Educação para o consumo Alimentar Saudável e para Segurança Alimentar e Nutricional

Sub-Ação : 0001 - Oficinas Educativas para Promoção do consumo Alimentar Saudável eSustentável

Pessoa Participante Pessoa 10.000

0002 - Educação Alimentar e Nutricional com Estratégias de Arte Mobilização Pessoa capacitada Pessoa 2.200

427


2019




Programa : 0308 - BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável

Ação : 2331 - Mobilização e Educação para o consumo Alimentar Saudável e para Segurança Alimentar e Nutricional

Sub-Ação : 0003 - Circuitos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Evento realizado Unidade 6

0004 - Formação de Profissionais da Manipulação de Alimentos da Rede Municipal econveniada

Pessoa Participante Pessoa 400

Ação : 2923 - Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica

Sub-Ação : 0001 - Realização de Cursos de Qualificação na Área de Gastronomia/Panificação Pessoa certificada Pessoa 1.000

0003 - Realização de Eventos Gastronômico-Culturais Evento realizado Unidade 6

0005 - Realização de Oficinas, Rodas de Negócios e Workshop Pessoa Participante Pessoa 180

428


2019


Unidade Orçamentária : 1010 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL



Ação : 2307 - Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares

Sub-Ação : 0001 - Fornecimento de Refeições Subsidiadas Refeição Servida Unidade 2.850.000

0003 - Modernização de Restaurantes e refeitórios populares Equipamento modernizado Percentual de execução 25

429


2019


Unidade Orçamentária : 1011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Programa : 0019 - Proteção Social Básica

Ação : 2308 - Serviços de Proteção Social Básica

Sub-Ação : 0002 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/CRAS Família referenciada Família 177.703

0003 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças,adolescentes, jovens, adultos e idosos -SCFV

Pessoa atendida Pessoa 2.767

0006 - Atenção de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiênciae Idosas


0007 - Adequação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Unidade adequada Unidade 15

Ação : 2401 - Ações Estratégicas de Proteção Social Básica

Sub-Ação : 0002 - Serviço de Proteção Social Básica Regional Família atendida Família 2.044

Ação : 2405 - Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único

Sub-Ação : 0001 - Inserção e manutenção cadastral das famílias no Cadastro Único - CADÚNICO Cadastro realizado/atualizado Unidade 50.000

0002 - Benefícios Eventuais Família atendida Família 3.000

0003 - Concessão de Bilhetes Sociais Bilhete concedido Unidade 230.562

0004 - Benefícios Subsidiários Benefício concedido Unidade 76.167

0005 - Concessão de Benefícios Eventuais - Auxílio Cartão Alimentação Benefício concedido Unidade 21.600

Ação : 2647 - Programas e Projetos de Proteção Social Básica

Sub-Ação : 0001 - Programa de Intermediação de Mão de Obra para Pessoa com Deficiência -PROMETI


0002 - Programa de Promoção ao Adolescente Trabalhador Adolescente atendido Pessoa 180

0003 - Programa de Integração ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Pessoa atendida Pessoa 1.800

0004 - Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda Vaga disponibilizada Unidade 2.213

Programa : 0020 - Proteção Social Especial

Ação : 2403 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Sub-Ação : 0001 - Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Pessoa com Deficiência Vaga disponibilizada Unidade 65

0003 - Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Criança e Adolescente Vaga disponibilizada Unidade 656

0005 - Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Famílias Vaga disponibilizada Unidade 152

0006 - Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Passagem para Adulto Vaga disponibilizada Unidade 600

0007 - Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Adultos Vaga disponibilizada Unidade 427

0009 - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Criança e Adolescente acolhido Pessoa 30

0010 - Adequação de unidade de Acolhimento Institucional em Abrigo para Famílias Unidade adequada Unidade 1

0012 - Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Pessoa comDeficiência


0014 - Serviço de Acolhimento em República para Jovens Vaga disponibilizada Unidade 12

430


2019




Programa : 0020 - Proteção Social Especial

Ação : 2403 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Sub-Ação : 0016 - Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Idosos - ILPI Vaga disponibilizada Unidade 906

0017 - Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Pessoa em Situação deRua em caso de Pós Alta Hospitalar


0018 - Implantação de unidade de Acolhimento Institucional para Pessoa em Situaçãode Rua em caso de Pós Alta Hospitalar

Unidade Implantada Unidade 1

0019 - Serviço de Acolhimento em República para Idosos Vaga disponibilizada Unidade 7

Ação : 2409 - Ações Estratégicas de Proteção Social Especial

Sub-Ação : 0001 - Referenciamento sociofamiliar dos beneficiários do Bolsa Moradia Família referenciada Família 290

0002 - Núcleo de Atendimento às Medidas de Proteção em Acolhimento - NAMPA/Central de Vagas

Demanda para acolhimento Unidade 1.700

0003 - Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas - NAMSEP Adolescente atendido Pessoa 3.400

0004 - Concessão de Bolsa Auxílio às Famílias Extensas/ Ampliadas do ProgramaFamília Extensa Guardiã

Família beneficiada Família 40

0005 - Concessão de Bolsa Auxílio às Famílias Acolhedoras Família beneficiada Família 30

0006 - Acompanhamento da identificação, atendimento e monitoramento dassituações de trabalho infantil

Família atendida Família 450

Ação : 2878 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Sub-Ação : 0001 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos -PAEFI/CREAS

Família acompanhada Família 2.000

0003 - Serviço de Proteção aos Adolescentes em Cumprimento de MedidasSocioeducativas - LA-PSC/CREAS


0004 - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas esuas Famílias/CENTRO DIA

Família acompanhada Família 35

0006 - Serviço Especializado em Abordagem Social/CENTRO POP ou CREAS Pessoa atendida Pessoa 1.550

0007 - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas esuas Famílias/CREAS

Família acompanhada Família 450

0008 - Serviço Especializado para crianças e adolescentes em situação derua/CENTRO POP

Pessoa atendida Pessoa 80

0009 - Adequação de Centros de Referência Especializados para pessoas emsituação de rua - CENTRO POP

Unidade adequada Unidade 1

0011 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua / CENTRO POP. Pessoa atendida Pessoa 1.200

Programa : 0113 - Aprimoramento da Gestão do SUAS



0006 - Fortalecimento da participação popular nos CORAS, CLAS e Serviços Participantes Pessoa 5.103

431


2019




Programa : 0113 - Aprimoramento da Gestão do SUAS

Ação : 2348 - Comunicação e Mobilização Social

Sub-Ação : 0001 - Produção e publicação de material Publicação realizada Unidade 3

0002 - Produção de Eventos Evento realizado Unidade 13

0003 - Produção de campanhas. Campanha realizada Unidade 4

0004 - Desenvolvimento de website institucional de gestão do SUAS Website desenvolvido Unidade 1

Ação : 2350 - Vigilância Socioassistencial

Sub-Ação : 0002 - Elaboração de estudos socioterritoriais Estudo elaborado Unidade 50

0006 - Implantação do Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais - SIGPS- nos locais de execução do SUAS

Sistema implantado Unidade 11

0009 - Elaboração de diagnósticos socioterritoriais nas áreas de abrangência dosCRAS

Diagnóstico realizado Unidade 34

Ação : 2916 - Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS

Sub-Ação : 0001 - Qualificação de trabalhadores e gestores do SUAS pessoa qualificada Pessoa 1.820

0003 - Qualificação de conselheiros e usuários pessoa qualificada Pessoa 380

432


2019


Unidade Orçamentária : 1013 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Programa : 0163 - Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias

Ação : 2859 - Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias

Sub-Ação : 0002 - Apoio Socioeducativo em Meio Aberto Criança e Adolescentecontemplado

Pessoa 10.500

0003 - Acolhimento Familiar Criança e Adolescentecontemplado

Pessoa 15

0004 - Acolhimento Institucional Criança e Adolescentecontemplado

Pessoa 80

0005 - Apoio às Medidas Socioeducativas Adolescente contemplado Pessoa 500

0006 - Orientação e Apoio SocioFamiliar Família atendida Família 330

Ação : 2860 - Ações para o Fortalecimento da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente

Sub-Ação : 0001 - Ações de apoio e assessoramento à rede de atendimento e defesa dos direitosda Criança e do Adolescente

Ação realizada Unidade 1

0002 - Capacitação e Formação de Atores de Atendimento e Defesa do Sistema deGarantia de Direitos

Pessoa capacitada Pessoa 1.120

0003 - Produção de materiais informativos e publicações diversas Material publicado Unidade 44.700

0004 - Realização de Campanhas e ações em prol da garantia de direitos dasCrianças e Adolescentes


0005 - Apoio às ações para fomentar o protagonismo de Crianças e Adolescentes Ação realizada Unidade 4

433


2019


Unidade Orçamentária : 1014 - FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



Ação : 2761 - Gestão da Alimentação Escolar

Sub-Ação : 0001 - Alimentação para as Unidades de Ensino Fundamental Refeição Servida Unidade 20.820.200

0002 - Alimentação para Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIS Refeição Servida Unidade 21.712.200

0003 - Alimentação para as Unidades do Programa Escola Integrada Refeição Servida Unidade 20.996.400

0004 - Alimentação para as Unidades de Educação de Jovens e Adultos - EJA Refeição Servida Unidade 2.791.800

0006 - Alimentação para as Unidades de Creches Parceiras Refeição Servida Unidade 20.614.000

0008 - Alimentação para as Unidades Parceiras de Atendimento EducacionalIntegrado

Refeição Servida Unidade 1.876.662

0010 - Aquisição de Alimentos em Compras da Agricultura Familiar no âmbito doPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Alimento Adquirido Percentual 30

434


2019


Unidade Orçamentária : 1018 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO






Sub-Ação : 0001 - Participação da Pessoa Idosa em Atividades em Prol do Envelhecimento Ativo,Digno e Saudável no CRPI

Pessoa Participante Pessoa 712

0002 - Apoio a Projetos de Promoção, Proteção e Atenção à Pessoa Idosa Projeto apoiado Unidade 30

0003 - Ações de Fortalecimento dos Grupos de Convivência e da Rede de Defesa deDireitos da Pessoa Idosa

Grupo acompanhado Unidade 80

0004 - Apoio às atividades e iniciativas de promoção de direitos da população Idosa. Iniciativa apoiada Unidade 4

435


2019


Unidade Orçamentária : 1022 - FUNDO MUNICIPAL DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR


Programa : 0123 - Gestão da Politica de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Ação : 2856 - Execução do Programa Meio Passe Estudantil

Sub-Ação : 0001 - Concessão do Benefício para Estudantes Municipais do Ensino Médio e EJA Aluno beneficiado Pessoa 10.000

436


2019


Unidade Orçamentária : 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


Programa : 0227 - Orçamento Participativo e Participação Popular


Sub-Ação : 0005 - Capacitação de Conselheiros Pessoa capacitada Pessoa 300

0009 - Coordenação do Orçamento Participativo Evento realizado Unidade 115

0010 - Apoio a Iniciativas de Gestão Participativa da Sociedade Civil Evento realizado Unidade 2

437


2019


Unidade Orçamentária : 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO


Programa : 0109 - Operacionalização dos serviços de segurança

Ação : 2791 - Capacitação em Estágio de Qualificação Profissional na GMBH

Sub-Ação : 0001 - Realização do Estágio de Qualificação Profissional na GMBH Servidor capacitado Pessoa 2.072

Ação : 2803 - Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte

Sub-Ação : 0001 - Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte Patrulhamento preventivorealizado

Unidade 120.000

0002 - Controle, Fiscalização e Orientação no Trânsito Ordem de serviço de fiscalizaçãode via pública

Unidade 553

0005 - Operações Especiais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH Ordem de serviço executada Unidade 700

0006 - Equipamento de Proteção e Segurança Equipamento adquirido Unidade 2.072

0007 - Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH Criança/adolescente atendido Pessoa 432

0008 - Prevenção a Violência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte Atividade realizada Unidade 101

0009 - Promoção de Eventos Culturais de Interação com os Cidadãos Evento realizado Unidade 130

Programa : 0242 - Prevenção Social à Criminalidade

Ação : 2881 - Ações de Prevenção Social à Criminalidade

Sub-Ação : 0001 - Prevenção à Violência nos Territórios Território atendido Unidade 10

0002 - Prevenção à Criminalidade Juvenil Programa implantado Unidade 9

0003 - Mediação de Conflitos e Prevenção à Violência Projeto implantado Unidade 9

0004 - Prevenção à violência contra negros e indígenas Redução dos crimes deintolerância racial em relação aoano base de 2018

Percentual 5


Ação : 1334 - Videomonitoramento

Sub-Ação : 0003 - Manutenção de Pontos de Videomonitoramento Equipamento mantido Unidade 336

Ação : 2897 - Gestão Integrada do COP-BH

Sub-Ação : 0002 - Implantação de Soluções Tecnológicas Solução implantada Unidade 4

0003 - Desenvolvimento e Implementação de Protocolos de Atuação Integrada Simulado realizado Unidade 4

0004 - Implementação da Metodologia de Gestão Integrada Baseada em Metodologiade Solução de Problemas

Território monitorado Unidade 18

438


2019


Unidade Orçamentária : 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Programa : 0140 - Gestão e Operacionalização da Política Educacional

Ação : 2041 - Formação para Profissionais da Educação

Sub-Ação : 0001 - Formação de Gestores das Escolas Municipais Profissional capacitado Pessoa 16

0004 - Formação de profissionais de apoio administrativo Profissional capacitado Pessoa 122

0006 - Realização de eventos Evento realizado Unidade 27

0009 - Formação continuada: Diaólogos sobre a Convivência Escolar Participações Pessoa 6.000

0010 - Formação em tecnologias digitais para uso pedagógicos Participações Pessoa 3.200

Ação : 2080 - Administração do Ensino Fundamental

Sub-Ação : 0008 - Plano de Convivência Escolar Plano implantado Unidade 30

0009 - Adequação do Parque Tecnológico da Rede Municipal Escola contemplada Unidade 191

Ação : 2317 - Gestão Administrativa e Pedagógica

Sub-Ação : 0005 - Realização de Eventos Evento realizado Unidade 1



Ação : 2702 - Gestão da Educação Integral

Sub-Ação : 0010 - Oficinas de Língua Estrangeira Oficina Implantadas Unidade 352

Ação : 2918 - Gestão das Bibliotecas Escolares

Sub-Ação : 0001 - Criação da Biblioteca Referência dos Professores da Rede Municipal deEducação

Biblioteca implantada Unidade 1

0002 - Projeto Leituras e Conexão Escola contemplada Unidade 173

Ação : 2926 - Tecnologia aplicada à Educação

Sub-Ação : 0001 - Desenvolvimento de Sistemas de Informação Sistema desenvolvido Unidade 6

0002 - Implementação de Laboratório de programação e desenvolvimento de projetostecnológicos e audiovisuais

Laboratório implantado Unidade 1

Programa : 0167 - Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial


Sub-Ação : 0002 - Formação de Professores Profissional capacitado Pessoa 400

0003 - Qualificaçao de Professores em História Indígena e Afro-brasileira Profissional capacitado Pessoa 600

0006 - Realização de eventos Evento realizado Unidade 18

0007 - Formação de Professores do Atendimento Educacional Especializado Profissional capacitado Pessoa 152

0008 - Formação dos professores para Promoção da Igualdade Étnico-Racial Profissional capacitado Pessoa 400

439


2019




Programa : 0167 - Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial


Sub-Ação : 0011 - Formação de Professores para o atendimento ao Transtorno do Espectro doAutismo - TEA

Profissional capacitado Pessoa 100

Ação : 2046 - Gestão Descentralizada da Educação

Sub-Ação : 0001 - Subvenção de Custeio Escola contemplada Unidade 191

0003 - Subvenção de Obras Escola contemplada Unidade 191

0004 - Subvenção de Pessoal Escola contemplada Unidade 191

0005 - Subvenção de Complementação da Merenda Escola contemplada Unidade 191


Sub-Ação : 0001 - Administração do Ensino Fundamental Aluno matriculado Pessoa 3.027

Ação : 2386 - Promoção de Ações de Igualdade Racial

Sub-Ação : 0003 - Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo Atividade realizada Unidade 12

Ação : 2701 - Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar

Sub-Ação : 0001 - Atendimento, no ambiente escolar, às necessidades individuais dos estudantescom deficiência

Aluno atendido Pessoa 6.000

0002 - Transporte Escolar Acessível Aluno atendido Pessoa 540

0003 - Atendimento Educacional Especializado na Rede Privada Aluno atendido Pessoa 40

0006 - Acesso a disseminação da LIBRAS na comunidade escolar Escola beneficiada Unidade 85

0007 - Disponibilização de instrutores de Libras e Braile nas UMEI's Aluno atendido por instrutores deLibras e Braile

Pessoa 150

Programa : 0168 - Gestão da Politica do Ensino Fundamental


Sub-Ação : 0002 - Formação de Professores Profissional capacitado Pessoa 7.805

0005 - Formação Continuada: Diálogos Sobre a Convivência Escolar Encontro realizado Unidade 25

0012 - Formação de professores de ensino fundamental para a mobilidade urbanasustentável

Professor formado Pessoa 800






440


2019






Sub-Ação : 0001 - Administração do Ensino Fundamental Aluno matriculado Pessoa 112.279

0002 - Administração da Educação de Jovens e Adultos Aluno matriculado Pessoa 14.948

0004 - Gestão das Câmaras de Práticas Restaurativas Câmara implantada Unidade 41

0005 - Transporte Escolar Aluno beneficiado Pessoa 5.704

0007 - Projeto de Saúde na Escola Aluno beneficiado Pessoa 209.900

Ação : 2702 - Gestão da Educação Integral

Sub-Ação : 0001 - Atendimento do Projeto Escola Integrada Aluno atendido Pessoa 62.339

0002 - Fórum de Educação Integrada Evento realizado Unidade 1

0003 - Atendimento Educacional Integrado Aluno beneficiado Pessoa 5.005

0004 - Projeto Escola Aberta Participações Pessoa 1.145.000

0005 - Projeto Escola Aberta - Bibliotecas Abertas nos Finais de Semana Biblioteca aberta Unidade 39

0006 - Projeto Escola nas Férias Participações Pessoa 90.000

0007 - Projeto BH para Crianças Participações Pessoa 600.000

0008 - Disponibilização de Vagas em Escolas de Música Vaga disponibilizada Unidade 1.840

0009 - Realização de Eventos Pedagógicos Evento realizado Unidade 13

0011 - Acompanhamento Pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática Aluno atendido Aluno 45.000

Ação : 2706 - Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar

Sub-Ação : 0001 - Implementação de projetos de estímulos à aprendizagem Escola contemplada Unidade 186

0002 - Projetos do Protagonismo Juvenil Evento realizado Unidade 4

0003 - Realização de Eventos Curriculares Evento realizado Unidade 1

0004 - Avaliação da Gestão Escolar Avaliação realizada Unidade 325

0005 - Formação para o Mercado de Trabalho Aluno atendido Pessoa 29.000

Programa : 0169 - Gestão da Política de Educação Infantil


Sub-Ação : 0002 - Formação de Professores Profissional capacitado Pessoa 200






441


2019





Ação : 2542 - Administração da Educação Infantil

Sub-Ação : 0001 - Administração da Educação Infantil Aluno atendido Pessoa 53.325

0002 - Expansão do atendimento da Educação Infantil Aluno atendido Pessoa 2.856

0003 - Parcerias com Instituições de Educação Infantil Aluno atendido Pessoa 28.516

0005 - Realização de Eventos Curriculares Evento realizado Unidade 1

442


2019


Unidade Orçamentária : 2301 - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS


Programa : 0030 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Ação : 2616 - Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Sub-Ação : 0001 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atendimento realizado Unidade 112.506

Ação : 2875 - Gestão da Atenção à Urgência

Sub-Ação : 0001 - Pronto Socorro do HOB Pessoa atendida Pessoa 88.340

0002 - Unidade Nossa Senhora Aparecida Internação realizada Unidade 1.568

0003 - Hospital Dia Cirurgia/Procedimento realizado Unidade 10.802

0004 - UPA HOB Paciente atendido Pessoa 146.678

443


2019


Unidade Orçamentária : 2302 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Programa : 0028 - Vigilância em Saúde

Ação : 2829 - Vigilância em Saúde

Sub-Ação : 0001 - Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - zoonozes Vistoria realizada Unidade 93.750

0002 - Ações de Vigilância Sanitária Vistoria realizada Unidade 40.000

0003 - Ações de Vigilância Epidemiológica Investigação realizada Percentual 80

0005 - Ações de Combate ao Aedes Aegypti Vistoria realizada Unidade 4.000.000

0006 - Ações e testagem rápida em HIV, Sífilis e Hepatites Virais Teste Realizado Unidade 55.125

0007 - Implantação de novas metodologias para aumentar a eficiência do controle dadengue, zika e chikungunya em belo horizonte


0008 - Ações de Vigilância e Prevenção da Leishmaniose Visceral Unidade de Castração Implantada Unidade 1

Programa : 0114 - Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

Ação : 2891 - Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

Sub-Ação : 0001 - Atendimento da População na Rede Complementar Própria do SUS-BH Consulta especializada realizada Unidade 420.000

0002 - Procedimentos Ambulatoriais Processados na Rede Complementar Própria doSUS-BH

Procedimento realizado Unidade 510.000

0003 - Centros de Reabilitação (CREAB) Equipamento existente Unidade 4

0006 - Atendimentos em Saúde Mental Atendimento realizado Unidade 300.000

0007 - Ações de Saúde do Trabalhador Vistoria realizada Unidade 820

0008 - CERSAMs - AD para Adultos Equipamento existente Unidade 4

0010 - Implantação Casa das Gestantes, Bebes e Puérperas Unidade Implantada Unidade 1

0012 - Atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA Atendimento realizado Unidade 50.000

0013 - Implantação de CERSAM Saúde Mental Equipamento implantado Unidade 1

Ação : 2892 - Rede Contratada de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

Sub-Ação : 0001 - Atendimento da População na Rede Complementar Contratada do SUS-BH Consulta especializada realizada Unidade 1.260.000

0002 - Procedimentos Ambulatoriais Processados na Rede Complementar Contratadado SUS-BH

Procedimento realizado Unidade 10.500.000

0003 - Cirurgias Eletivas Ambulatoriais Cirurgia realizada Unidade 85.000

Ação : 2893 - Rede de Urgência

Sub-Ação : 0001 - Atendimento da População na Rede de Urgência do SUS-BH Atendimento realizado Unidade 810.000

0002 - Transporte em saúde Pessoa beneficiada Pessoa 73.000

0003 - Atualização do parque tecnológico da radiologia das UPAs Upa Equipada Unidade 7

0004 - Transporte de Urgência / SAMU Pessoa beneficiada Pessoa 112.000

444


2019




Programa : 0117 - Gestão do SUS-BH

Ação : 1394 - Programa Melhor Saúde - CAF

Sub-Ação : 0002 - Melhoria e Reforma URS Padre Eustáquio - CAF Obra executada Percentual de execução 75

0003 - Construção da Nova Maternidade e Revitalização HMOB e Entorno - CAF Obra executada Percentual de execução 23

0008 - Conclusão da UPA Norte -CAF Obra executada Unidade 1

Ação : 1395 - Programa Melhor Saúde - BID

Sub-Ação : 0001 - Fortalecimento da Rede de Atenção Primária - Unidades Básicas de Saúde-BID

Obra executada Unidade 9

0003 - Consolidação e Integração de Serviços Especializados, Hospitalares e deUrgência- BID

Obra executada Percentual de execução 31

Ação : 2662 - Gestão do SUS-BH

Sub-Ação : 0007 - Projeto de Implantação de Solução Tecnólogica de Gestão em Saúde - MóduloAmbulatorial

Projeto executado Percentual de execução 30

0008 - Projeto de Implantação de Solução Tecnólogica de Gestão em Saúde - MóduloHospitalar e Urgência


0009 - Projeto de Implantação de Solução Tecnólogica de Gestão em Saúde - MóduloRegulação


Programa : 0157 - Atenção Primária à Saúde (APS)

Ação : 2690 - Saúde da Família

Sub-Ação : 0001 - Atendimento da População na Atenção Primária à Saúde do SUS-BH Consulta realizada Unidade 3.420.000

0002 - Equipes de Saúde Bucal Equipe existente Unidade 315

0003 - Academias da Cidade Academias da Cidade emfuncionamento

Unidade 85

0004 - Expansão do Programa Controle do Tabagismo Usuário atendido Pessoa 3.100

0005 - Consultórios de Rua Consultório existente Unidade 8

0007 - Equipes de Saúde da Família Equipe existente Unidade 603

0009 - Cadastramento de famílias nas áreas de interesse social do município Usuario Cadastrado Pessoa 12.500

Programa : 0203 - Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado

Ação : 2894 - Rede Hospitalar

Sub-Ação : 0001 - Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH Internação realizada Unidade 240.000

0002 - Cirurgias Eletivas Hospitalares Cirurgia realizada Unidade 36.000

0004 - Leitos SUS Leito Mantido Unidade 5.772

0005 - Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) Equipe Mantida Unidade 32

445


2019




Programa : 0204 - Gestão e Regionalização da Saúde

Ação : 1216 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

Sub-Ação : 0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde Obra executada Unidade 45



0005 - Capacitação de Conselheiros Pessoa capacitada Pessoa 500

Ação : 2895 - Suporte Logístico

Sub-Ação : 0001 - Assistência Farmacêutica Abastecimento realizado Percentual 93

446


2019


Unidade Orçamentária : 2304 - FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS


Programa : 0114 - Rede de Cuidados Especializados Complementares à Saúde

Ação : 2873 - Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas

Sub-Ação : 0002 - Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte Evento realizado Unidade 1

447


2019


Unidade Orçamentária : 2400 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


Programa : 0012 - Gestão do Sistema de Controle Interno

Ação : 2366 - Coordenação dos Serviços de Controladoria do Município

Sub-Ação : 0002 - Monitoramento de Convênios e Instrumentos Congêneres Relatório emitido Unidade 12

0004 - Programa Controladoria Intinerante Ação realizada Unidade 3

0005 - Redução do Passivo de Processos Instaurados até 2014 Processo finalizado Percentual 70

0006 - Implementação do Sistema de tramitação Eletrônica Sistema implementado Percentual de execução 100

Ação : 2367 - Serviços de Ouvidoria do Município

Sub-Ação : 0002 - Encerramento de Demanda dentro do Prazo Atendimento no prazo Percentual 78

0003 - Ouvidoria Itinerante Ação realizada Unidade 18

0004 - Produção de Informações Estratégicas Demandadas Atendimentos no mês Unidade 12

0005 - Ouvidoria in Loco Ação realizada Unidade 6

0006 - Projeto Ouvidor Jovem Ação realizada Unidade 27

Ação : 2523 - Serviços de Auditoria do Município

Sub-Ação : 0002 - Auditoria de Subprocessos Realizadas Relatório Classificado comoAuditoria de Subprocesso

Unidade 4

0003 - Atendimento de Auditorias Originadas de Demanda Externa Relatório classificado comooriundo de demanda

Percentual 50

0004 - Visitas Técnicas Realizadas Relatório expedido Percentual 50

0005 - Redução do Passivo Relativo a Produtos de Auditoria Relatório classificado comopassivo

Percentual 75

Ação : 2548 - Serviços de Controles Disciplinares

Sub-Ação : 0002 - Corregedoria Itinerante - Realização de Palestras Encontro realizado Unidade 12

0003 - Atendimento das demandas oriundas da Ouvidoria e do Gabinete do Prefeito Atendimento realizado Percentual 95

0004 - Redução do passivo de processos Administrativos e procedimentospreliminares de apuração instaurados até 31-12-2016

Processo finalizado Percentual 70

0005 - Julgamento de Recursos Administrativos em até 60 dias contados dainterposição

Recursos Julgados % de inclusão 80

0006 - Julgamento de Processos Administrativos Disciplinares em até 180 diascontados do afastamento preliminar do servidor

Processo finalizado Percentual 80

Ação : 2874 - Serviço de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

Sub-Ação : 0002 - Programa de Transparência, Integridade,Prevenção e Combate a Corrupção Atividade realizada Unidade 6

0003 - Portal da Transparência e Acesso à Informação Atividade realizada Unidade 12

0005 - Implementação de Investigações decorrentes de denuncias e solicitações Investigação Instaurada Unidade 10

0006 - Projeto Aluno Auditor Ação realizada Unidade 27

0007 - Elaboração de Pareceres/Relatórios Técnicos Parecer/Relatórios Produzido Unidade 10

448


2019


Unidade Orçamentária : 2400 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


Programa : 0012 - Gestão do Sistema de Controle Interno

Ação : 2874 - Serviço de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

Sub-Ação : 0008 - Atendimento as Demandas - Lei de Acesso a Informação Atividade realizada Unidade 600

449


2019


Unidade Orçamentária : 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


Programa : 0306 - Bem Estar Animal

Ação : 2877 - Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal

Sub-Ação : 0003 - Fóruns ambientais sobre a causa animal Forum realizado Unidade 1

0004 - Planos de manejo para controle populacional de animais Plano executado Percentual de execução 25

0006 - Elaboração de Protocolo Municipal de Atendimento à Fauna Plano implantado Percentual de execução 1

0007 - Promoção de Ações para Inserção dos Carroceiros no Mercado de TrabalhoAtravés de Cursos Profissionalizantes

Cartilha informativa aoscarroceiros sobre cursosprofissionalizantes

Unidade 1

0008 - Realização de Ações para o Licenciamento Ambiental que DiminuamSituações de Risco para a Fauna Urbana

Ações propostas ao COMAM Unidade 1

0009 - Realização de Ações para Atendimento Médico-Veterinário à Comunidade deBaixa Renda

Ações criadas Unidade 1

0010 - Promoção de Curso de Capacitação sobre Etologia e Manejo de Animais emCentros de Controle de Zoonose

Curso ministrado Unidade 1

0011 - Assistência e suporte a animais em situação de abandono Animais Assistidos Unidade 170

Programa : 0307 - Sustentabilidade e Educação Ambiental

Ação : 2514 - Monitoramento e Controle Ambiental

Sub-Ação : 0001 - Revitalização das Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar Relatório emitido Unidade 5

Ação : 2564 - Operacionalização das Políticas Ambientais

Sub-Ação : 0001 - Implementação de Ações em Eficiência Energética no Município Ações criadas Unidade 3

0002 - Elaboração do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência de BH Plano implantado Percentual de execução 50

0003 - Revisão do Plano Municipal de Redução de Emissões de Gases de EfeitoEstufa - PREGEE

Plano revisado Percentual de execução 50

0004 - Realização de Eventos Técnicos Evento realizado Unidade 1

0006 - Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Empreendimentos (Selo BHSustentável)

Empreendimento certificado Unidade 40

0007 - Modernização do Licenciamento Ambiental - implantação do LAS eletrônico Sistema modernizado Percentual de execução 40

Ação : 2912 - Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Sub-Ação : 0002 - Gestão do Arbóreo Municipal Inventário atualizado Percentual de execução 30

0003 - Eventos Internacionais de Meio Ambiente Evento participado Unidade 1

0004 - Recuperação de Áreas Localizadas em Encostas - Projeto Montes Verdes Projeto implantado Percentual de execução 25

0005 - Implantação de Agroflorestas Urbanas Agrofloresta implantada Unidade 2

0006 - Implantação de Biofábrica de Inimigos Naturais Kit distribuído Unidade 960

0007 - Elaboração do Cadastro Único de Nascentes Cadastro Realizado Percentual de execução 50

Ação : 2913 - Capacitação e Conscientização Ambiental

Sub-Ação : 0001 - Capacitação de Pessoas - Oficina Verde Pessoa capacitada Unidade 8.000

450


2019


Unidade Orçamentária : 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


Programa : 0307 - Sustentabilidade e Educação Ambiental

Ação : 2913 - Capacitação e Conscientização Ambiental

Sub-Ação : 0003 - Revitalização dos Centros Regionais de Educação Ambiental Centro regional revitalizado Unidade 2

451


2019


Unidade Orçamentária : 2503 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL


Programa : 0069 - Gestão da Política Ambiental

Ação : 2073 - Projetos de Melhoria da Qualidade Ambiental

Sub-Ação : 0002 - Publicação de Edital de Chamamento Público para Apresentação de Projetos Edital publicado Unidade 1

452


2019


Unidade Orçamentária : 2505 - FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA


Programa : 0073 - Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botânico

Ação : 2580 - Conservação e Manejo do Acervo Faunístico

Sub-Ação : 0001 - Manutenção e Reprodução do Acervo Faunístico Espécie mantida Unidade 230

0002 - Gerenciamento do Aquário do Rio São Francisco Espécie mantida Unidade 60

0003 - Projetos de Conservação Projeto desenvolvido Unidade 8

0004 - Projetos de Pesquisa Projeto desenvolvido Unidade 8

0006 - Prospecção de Parcerias e Cooperação Institucional Contrato Unidade 3

0007 - Documentação Acervo Registro de Dados Sobre a Fauna Silvestre emCativeiro

Sistema mantido Unidade 1

Ação : 2581 - Preservação e Conservação do Acervo Florístico

Sub-Ação : 0001 - Incremento e Manutenção do Acervo Florístico Espécie mantida Unidade 17.850

0002 - Produção Vegetal Mudas produzidas Unidade 92.610

0003 - Manutenção de Jardins Temáticos, Recintos e Gramados Área conservada Metro quadrado 160.000

0004 - Projetos de Conservação e Pesquisa de Espécies da Flora Projeto realizado Unidade 3

0005 - Cooperação Institucional Contrato efetivado Unidade 1

Ação : 2812 - Gestão Operacional dos Parques Municipais

Sub-Ação : 0001 - Manutenção e recuperação em parques e CEVAE's Unidade recuperada/mantida Unidade 80

0002 - Elaboração de projetos de apoio à manutenção e adequação das unidades daFPMZB

Projeto elaborado Unidade 1

0003 - Elaboração do plano de uso público e plano de manejo Plano elaborado Percentual de execução 30

0005 - Projetos complementares e implantação de sinalização em parques Percentual de implantação deprojeto de sinalização


0006 - Informatização das unidades administradas pela FPMZB Unidade informatizada Unidade 2

Ação : 2817 - Educação Ambiental e Promoção de Eventos

Sub-Ação : 0001 - Realização de atividades de educação ambiental e eventos Evento realizado Unidade 2

0002 - Desenvolvimento de material educativo e de comunicação Material produzido Unidade 60.012

0003 - Desenvolvimento de projetos, atividades educativas continuadas, atendimentosespeciais

Público atendido Pessoa 120.000

0004 - Eventos, Campanhas Educativas, Culturais e de Lazer Público atendido Pessoa 60.000

0005 - Capacitação em Educação Ambiental para o Público Interno e Externo Evento realizado Unidade 8

Programa : 0165 - Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

Ação : 2816 - Administração de Necrópoles

Sub-Ação : 0001 - Manutenção de Necrópoles Unidade mantida Unidade 5

0002 - Informatização de Necrópoles Necrópole informatizada Unidade 1

453


2019


Unidade Orçamentária : 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA


Programa : 0019 - Proteção Social Básica

Ação : 1220 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social

Sub-Ação : 0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social Obra executada Unidade 7

Programa : 0044 - Qualificação dos Próprios Municipais

Ação : 1219 - Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis

Sub-Ação : 0002 - Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis Obra executada Unidade 1

Programa : 0046 - Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública

Ação : 2537 - Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos

Sub-Ação : 0005 - Obras para Construção de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes -URPV´s

Obra realizada Unidade 3

0007 - Construção de galpão para triagem de materiais recicláveis Galpão construído Unidade 2

0009 - Reforma da CTRS BR 040 Central reformada Unidade 1

Programa : 0062 - Gestão do Sistema Viário Municipal

Ação : 1230 - Implantação e Reconstrução de Vias Públicas

Sub-Ação : 0001 - Serviço de Implantação, Pavimentação, Requalificação e Manutenção de ViasPúblicas


Ação : 1270 - Expansão do Metrô

Sub-Ação : 0001 - Expansão do Metrô - Obra Obra realizada Percentual de execução 25

Ação : 1330 - Obras Estruturantes do Sistema Viário

Sub-Ação : 0005 - Revitalização do Anel Rodoviário - Intervenções em Assentamentos Precários Empreendimento executado Percentual de execução 5

0006 - Obras do Complexo da Lagoinha Obra executada Percentual de execução 47

0007 - Via 710 Obra executada Percentual de execução 5

0010 - Obras Diversas do Sistema Viário Obra executada Percentual de execução 39

Programa : 0066 - Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale

Ação : 1203 - Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale

Sub-Ação : 0001 - Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale Obra executada Percentual de execução 58

Ação : 1307 - Implantação do Programa DRENURBS

Sub-Ação : 0002 - Recuperação Ambiental do Córrego Bonsucesso Obra executada Percentual de execução 20

454


2019




Programa : 0073 - Preservação e Conservação da Fauna e Flora em Parques, Jardim Zoológico e Jardim Botânico

Ação : 1202 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros

Sub-Ação : 0001 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Canteiros Obra executada Unidade 9

Ação : 1349 - Reforma de Parques

Sub-Ação : 0001 - Reforma de Parques Obra executada Unidade 5

Programa : 0084 - Serviços de Iluminação Pública

Ação : 2035 - Controle das Operações de Iluminação Pública

Sub-Ação : 0001 - Controle das Operações de Iluminação Pública Unidade de Iluminação PúblicaDisponível

Unidade 180.000

0002 - Adequação da Rede de Iluminação Pública Unidade de Iluminação PúblicaAdequado

Unidade 50

0003 - Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Unidade de iluminação públicamodernizado/ampliado

Unidade 72.000

Programa : 0086 - Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios


Sub-Ação : 0003 - Requalificação de Centros de Atendimento ao Turista Obra executada Unidade 1

Programa : 0101 - Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

Ação : 1213 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

Sub-Ação : 0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas deLazer

Próprio construído, ampliado,reformado ou mantido

Unidade 8

0002 - Reformas, obras,capina e conservação dos campos de várzea de propriedadedo municipio

Proprios reformados econservados

Unidade 2


Ação : 2307 - Gestão dos Restaurantes e Refeitórios Populares

Sub-Ação : 0006 - Construção de Refeitório Popular Próprio construído, ampliado,reformado ou mantido

Unidade 1

Programa : 0146 - Gestão da Política Municipal de Cultura

Ação : 1215 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura

Sub-Ação : 0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura Obra executada Unidade 1

0002 - Reforma do Espaço Multiuso do Parque Municipal. Obra realizada Percentual de execução 65

455


2019




Programa : 0164 - Ações de Defesa Civil

Ação : 2541 - Ações de Defesa Civil Preventivas e Emergenciais

Sub-Ação : 0002 - Ações de Prevenção a Desastres Edificações em áreas de riscomonitoradas

Unidade 150

0003 - Ações de Resposta a Desastres Solicitação atendida Unidade 4.000

0004 - Treinamento e Capacitação de Núcleos de Alertas de Chuvas e Núcleos deDefesa Civil de Belo Horizonte

Voluntário capacitado Pessoa 150

0005 - Preparação para os Desastres - Capacitação dos Integrantes do SisstemaMunicipal de Defesa Civil

Pessoa capacitada Pessoa 300

0006 - Ações Especializadas de Avaliações de Riscos - Demandas da PBH, MinistérioPúblico e Poder Judiciário

Vistoria técnica realizada em100% das demandas

Unidade 60

0007 - Defesa Civil nas Escolas Escola capacitada Unidade 80

Programa : 0165 - Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento de Necrópoles

Ação : 1217 - Reforma de Necrópoles

Sub-Ação : 0004 - Reforma de Necrópoles Necrópole reformado Unidade 1


Ação : 1211 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

Sub-Ação : 0002 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Escola Ensino Fundamentalconstruída/reformada

Unidade 9

0005 - Implantação de paraciclos em escolas municipais Escola com paraciclo implantado Unidade 95



Sub-Ação : 0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino UMEI / Escola Infantilreformada/implantada

Unidade 5

0004 - Reforma de Creches Creche reformada Unidade 2

Programa : 0225 - Assentamentos de Interesse Social

Ação : 1231 - Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

Sub-Ação : 0001 - Ações Sociais Participantes Pessoa 1

0023 - Implantação do Vila Viva - Complexo Várzea da Palma Obra executada Percentual de execução 50

Programa : 0233 - Manutenção da Cidade

Ação : 1208 - Conservação de Vias Urbanas

Sub-Ação : 0002 - Manutenção Preventiva e Corretiva de Pavimento Solicitação atendida Percentual de execução 1.000

0003 - Restauração de Vias Urbanas Serviço de manutenção Kilômetro 100

456


2019






Sub-Ação : 0002 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Escola Ensino Fundamentalconstruída/reformada

Unidade 1.089


Sub-Ação : 0002 - Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis Obra executada Unidade 1.217



Ação : 1396 - Infraestrutura Urbana

Sub-Ação : 0001 - Serviços e Obras de Manutenção da Infraestrutura Urbana Intervenção realizada Unidade 959

0002 - Construção de Banheiros Públicos com pontos de acesso à água potável Próprio construído, ampliado,reformado ou mantido

Unidade 3

Ação : 2811 - Serviços de Manutenção de Praças, Jardins e Arborização da Cidade

Sub-Ação : 0001 - Preservação da Arborização Municipal Procedimento realizado Unidade 10.000




Programa : 0244 - Pampulha Viva

Ação : 1244 - Implantação do Programa Pampulha Viva

Sub-Ação : 0001 - Implantação do Programa Pampulha Programa implantado Percentual de execução 20

457


2019


Unidade Orçamentária : 2702 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL


Programa : 0057 - Gestão da Política Urbana

Ação : 2584 - Apoio Operacional aos Investimentos Municipais

Sub-Ação : 0004 - Apoio aos Serviços Jurídicos. Processo finalizado Percentual 30


Ação : 1203 - Drenagem e Tratamento de Fundos de Vale

Sub-Ação : 0004 - Implantação da rede de drenagem pluvial na Rua Furquim Werneck- BairroTupi

Obra executada Percentual de execução 30

Ação : 1208 - Conservação de Vias Urbanas

Sub-Ação : 0002 - Manutenção Preventiva e Corretiva de Pavimento Solicitação atendida Percentual de execução 4.284

0003 - Restauração de Vias Urbanas Serviço de manutenção Kilômetro 9

Ação : 1216 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

Sub-Ação : 0001 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde Obra executada Unidade 9

458


2019


Unidade Orçamentária : 2704 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR


Programa : 0062 - Gestão do Sistema Viário Municipal

Ação : 1330 - Obras Estruturantes do Sistema Viário

Sub-Ação : 0001 - Ações Sociais Participantes Pessoa 200

0002 - Construção de Unidades Habitacionais - Anel Rodoviário Empreendimento executado Percentual de execução 28

0003 - Via 710 - Reassentamento/Indenizações Atendimento realizado Unidade 67

0004 - Revitalização do Anel Rodoviário - Reassentamentos Atendimento realizado Unidade 110

0005 - Revitalização do Anel Rodoviário - Intervenções em Assentamentos Precários Empreendimento executado Percentual de execução 7

Programa : 0064 - Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social

Ação : 1207 - Provisão de Moradias

Sub-Ação : 0004 - Intervenções Especiais em Conjuntos Habitacionais Unidade habitacional beneficiada Unidade 400

0005 - Financiamento dos Programas Habitacionais Moradia financiada Unidade 300


Sub-Ação : 0007 - Reassentamento/Indenizações Atendimento realizado Unidade 94

Ação : 2792 - Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional

Sub-Ação : 0001 - Programa Bolsa Moradia - Diversos Benefício concedido Unidade 695

0002 - Programa Bolsa Moradia - Risco Benefício concedido Unidade 200

0003 - Programa Bolsa Moradia - Obras Vila Viva/OP Benefício concedido Unidade 2

0004 - Locação Social Família beneficiada Família 600

0005 - Auxílio Comércio Benefício concedido Unidade 20

Programa : 0066 - Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale


Sub-Ação : 0001 - Ações Sociais Participantes Pessoa 1.500

0007 - Reassentamento/Indenizações Atendimento realizado Unidade 177



Sub-Ação : 0001 - Ações Sociais Participantes Pessoa 5.000

0002 - Ações de Assistência Técnica Família beneficiada Família 500

0007 - Reassentamento/Indenizações Atendimento realizado Unidade 60

0008 - Orçamento Participativo - Empreendimento Empreendimento concluído Unidade 17

0009 - Planos Globais Específicos Família beneficiada Família 407

0010 - Plano de Regularização Urbanística Família beneficiada Família 3.138

459


2019


Unidade Orçamentária : 2704 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR




Sub-Ação : 0011 - Implantação do Vila Viva - Morro das Pedras Obra executada Percentual de execução 8

0012 - Implantação do Vila Viva - Taquaril Obra executada Percentual de execução 5

0013 - Implantação do Vila Viva - Vila Pedreira Prado Lopes Obra executada Percentual de execução 3

0014 - Implantação do Vila Viva - Vila Cemig/Alto das Antenas Obra executada Percentual de execução 7

0015 - Implantação do Vila Viva - Aglomerado Aeroporto/São Tomaz Obra executada Percentual de execução 19

0016 - Implantação do Vila Viva - Aglomerado da Serra Obra executada Percentual de execução 1

0017 - Implantação do Vila Viva - Aglomerado Santa Lúcia Obra executada Percentual de execução 9

0018 - Regularização de Domícílios em ZEIS - Zona de Especial Interesse Social Domicílio regularizado Unidade 860

0019 - Eliminação e Mitigação das Situações de Risco Geológico Família beneficiada Família 74

0021 - Produção de Unidades Habitacionais - Reassentamento Unidade habitacional construída Unidade 289

0022 - Reassentamento/Indenizações - Vila Viva / OP Atendimento realizado Unidade 469

Programa : 0226 - Habitação

Ação : 1207 - Provisão de Moradias

Sub-Ação : 0001 - Atendimento ao déficit habitacional em parceria com o município Família beneficiada Família 1.037

0002 - Ações de Assistência Técnica Família beneficiada Família 30

0006 - Produção de Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida Unidade habitacional construída Unidade 410

0007 - Contratos celebrados para o Programa Minha Casa Minha Vida Unidade habitacional contratada Unidade 2.212

0008 - Regularização de Moradias implantadas pela PBH Família beneficiada Família 1.219

0009 - Titulação de Moradias implantadas pela PBH Família beneficiada Família 1.777

0012 - Ações Sociais Participantes Pessoa 1.500

460


2019


Unidade Orçamentária : 2708 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA


Programa : 0046 - Operacionalização e Modernização da Limpeza Pública


Sub-Ação : 0001 - Serviços de Operação de Áreas de Manejo, de Remoção e Destinação deResíduos de URPV´s e de Deposição Clandestina

Massa tratada/destinada Tonelada 252.000

0002 - Aterragem de Resíduos Sólidos Comuns e Domiciliares (CTR Macaúbas) Massa tratada/destinada Tonelada 750.000

0003 - Reforma e Reestruturação da Infraestrutura para Triagem de MateriaisRecicláveis

Galpão reformado Unidade 2

0005 - Obras para Construção de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes -URPV´s

Obra realizada Unidade 3

Ação : 2539 - Execução dos Serviços de Limpeza Urbana

Sub-Ação : 0001 - Cobertura dos Serviços de Limpeza de Vias em Áreas Urbanas Sarjeta varrida Kilômetro 523.397

0003 - Execução de Serviços de Limpeza Urbana - Multitarefa Massa coletada Tonelada 239.299

0008 - Instalação e Manutenção de cestos coletores Cesto instalado e mantido Unidade 1

Programa : 0228 - Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos


Sub-Ação : 0004 - Operacionalização de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes -URPV´s

Atividade realizada Unidade 35

0006 - Reestruturação da Infraestrutura para Triagem e Tratamento de ResíduosOrgânicos de Grandes Geradores


0007 - Construção de galpão para triagem de materiais recicláveis Galpão construído Unidade 1

0008 - Recuperação de Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes - URPV´s Unidade recuperada Unidade 32

0009 - Reforma da CTRS BR 040 Central reformada Unidade 1

0010 - Implantação de Sistema de Controle e Combate a Deposições Clandestinas Sistema implantado Unidade 1

0011 - Reforma e readequação das usinas de reciclagem de entulho Obra realizada Unidade 2

0012 - Obra de Recuperação Ambiental da Antiga ERE (Estação de Reciclagem deEntulho) Estoril

Obra realizada Percentual de execução 1

Ação : 2538 - Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos

Sub-Ação : 0001 - Coleta de Resíduos Sólidos Massa coletada Tonelada 688.845

0002 - Serviços de Coleta Seletiva na modalidade ponto a ponto Locais de entrega voluntáriainstalados

Unidade 200

0003 - Serviços de Coleta Seletiva na modalidade porta a porta Bairro atendido Unidade 60


Sub-Ação : 0004 - Limpeza de Áreas Públicas Decorrentes de Grandes Eventos Área atendida Metro quadrado 44.608.150

0005 - Instalação e Manutenção de Cestos Coletores Serviço realizado Unidade 50.000

0006 - Serviço de limpeza urbana em vilas e favelas Via atendida Kilômetro 65.520

461


2019


Unidade Orçamentária : 2708 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA


Programa : 0228 - Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos


Sub-Ação : 0007 - Serviço de roçada de áreas públicas e privadas Área conservada Metro quadrado 3.291.852

462


2019


Unidade Orçamentária : 2709 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE


Programa : 0060 - Gestão da Mobilidade Urbana

Ação : 2567 - Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito

Sub-Ação : 0003 - Gestão democrática da mobilidade COMURB e CRTT Reunião realizada Unidade 84

Programa : 0303 - Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica

Ação : 2909 - Melhoria da Mobilidade

Sub-Ação : 0005 - Implantação de Plano a partir dos Resultados da Auditoria Fiscal e Contábil doTransporte Público

Plano implantado Unidade 1

0006 - Implantação do Plano de Melhoria do Atendimento aos Operadores doTransporte Público

Plano implantado Percentual de Implantação 50

0008 - Implantação do Novo Portal da BHTrans, integrado ao Portal da PBH -Migração de Serviços

Serviço migrado Percentual de execução 60

0009 - Divulgação dos Dados de Qualidade dos ônibus Cartazes divulgados Unidade 34.188

0010 - Campanhas contra assédio no ônibus Campanha realizada Unidade 5

0011 - Realização da Semana da Mobilidade Evento realizado Unidade 1

Programa : 0305 - Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos

Ação : 2910 - Qualidade no Transporte Coletivo

Sub-Ação : 0001 - Disponibilização de Serviço/Aplicativo de Substituição Emergencial para osPermissionários do Transporte Escolar

Serviço implantado Percentual de Implantação 100

0002 - Implantação do Plano de Melhoria do Transporte Coletivo Plano implantado Percentual de Implantação 70

0003 - Aumento do Uso do Cartão BHBUS Campanha realizada Unidade 1

0004 - Substituição de 60% da Frota Municipal por Novos Ônibus com Suspensão aAr e Sistema de Ar Condicionado

Ônibus substituído Unidade 500

0005 - Ampliação da Frota do Sistema de Transporte Suplementar Linha criada Unidade 3

0006 - Implantação de Abrigos em Pontos de Ônibus Abrigo implantando Unidade 214

0007 - Implantação e Manutenção dos Painéis Eletrônicos Informativos nos Abrigosde Ônibus

Painel implantado Unidade 207

0008 - Melhorias no Serviço de Transporte por Táxi - Identificação Biométrica Ação realizada Percentual de Implantação 40

463


2019


Unidade Orçamentária : 2710 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS


Programa : 0060 - Gestão da Mobilidade Urbana

Ação : 2837 - Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal

Sub-Ação : 0001 - Gerenciamento do Trânsito Municipal e Transporte Urbano População atendida Unidade 2.500.000

0003 - Implantação de sinais de pedestre com sonorização, para garantia daacessibilidade às pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida

Sistema de sinalização depedestre acessível implantado


0007 - Implantação de anunciador sonoro de paradas no transporte coletivo Ônibus com equipamentoimplantado

Unidade 90

Programa : 0303 - Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica

Ação : 2909 - Melhoria da Mobilidade

Sub-Ação : 0001 - Implantação de Plano de Operação de Trânsito nos Grandes Eventos Plano implantado Unidade 7

0002 - Ampliação do Plano Anual de Operação de Trânsito para o Projeto "BH é daGente"

Local atendido Unidade 15

0003 - Implantação do Plano de Fiscalização da Mobilidade Equipamento de fiscalizaçãoeletrônica ampliado

Unidade 26

0004 - Ampliação da Logística Urbana - Pinturas Horizontais nas Áreas de Carga eDescarga

Pintura horizontal realizada Unidade 100

Programa : 0304 - BH Inclusiva, Segura e Cidadã

Ação : 1393 - Transporte Seguro e Sustentável

Sub-Ação : 0001 - Projeto Pedala BH - Correção de Interseções inseguras dasciclovias/ciclorrotas

Interseção corrigida Unidade 20

0002 - Projeto Pedala BH - Implantação de Estrutura Cicloviária Ciclovia/Ciclorrota/Ciclofaixaimplantada

Kilômetro 134

0003 - Projeto Pedala BH - Implantação de Bicicletários/Paraciclos Bicicletário/paraciclo implantado Unidade 161

0004 - Projeto BH a Pé - Projetar e implantar Zonas 30 Zona 30 implantada Unidade 4

0005 - Projeto BH a pé - Melhorias das condições físicas e tempos semafóricos detravessias

Interseção dotada com foco etempo para pedestre em todas astravessias

Unidade 15

0006 - Projeto Mobicentro - Implantação de Novas Intervenções Intervenção implantada Percentual de execução 25

0007 - Projeto Vida no Trânsito - Implantação do Plano de Educação para aMobilidade incluindo campanhas educativas focadas na bicicleta

Campanha realizada Unidade 18

0008 - Projeto Vida no Trânsito - Implantação de Tratamento de Segurança noEntorno de Escolas

Entorno de escola tratado Unidade 35

0009 - Projeto Pedala BH- Implantação de Paraciclos Paraciclos Implantados Unidade 8

0011 - Projeto Pedala BH - Elaboração de Projetos para Implantação de estruturacicloviária

Ciclovia/Ciclorrota/Ciclofaixaprojetada

Kilômetro 57

0012 - Manutenção da estrutura cicloviária Estrutura Cicloviária mantida Kilômetro 54

464


2019


Unidade Orçamentária : 2710 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS


Programa : 0305 - Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos

Ação : 1392 - Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo

Sub-Ação : 0001 - Projetar Faixas Exclusivas/Preferenciais Km projetado Unidade 68

0002 - Implantar Faixas Exclusivas/Preferenciais Km implantado Unidade 20

0003 - Projeto e Implantação de Adequação das Calçadas na Proximidade dasEstações nos Corredores de BRTs e do Metrô

Calçada adequada Percentual de adequação 30

0005 - Elaboração de Projeto do Expresso Amazonas Km projetado Unidade 20

465


2019


Unidade Orçamentária : 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Programa : 0005 - Relações Internacionais

Ação : 2758 - Ações de Internacionalização da Cidade

Sub-Ação : 0002 - Voluntariado Internacional Voluntariado inserido Pessoa 30

0003 - BH Bilíngue Pessoa capacitada Pessoa 100

0004 - Gestão da Participação de BH em Redes e Associações Internacionais Participação em AssociaçõesInternacionais

Unidade 8

0005 - Parcerias Estratégicas Internacionais Parceria realizada Unidade 5

0006 - Projeção e Posicionamento Internacional de Belo Horizonte Ação realizada Unidade 40

0007 - Promoção Comercial e Atração de Investimentos Internacionais Instituição mobilizada Unidade 20

0008 - BH Global Evento realizado Unidade 20

0009 - Projetos, Arranjos Institucionais e Normativos Vinculados aos Marcos Globaisde Desenvolvimento (MGD)

Projeto certificado Unidade 20

0010 - Promoção Internacional Turística Cruzada Ação realizada Unidade 5

Programa : 0141 - Articulação do Planejamento do Desenvolvimento Socioeconômico

Ação : 2904 - Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

Sub-Ação : 0002 - Atendimento telefônico, eletrônico e presencial ao consumidor Atendimento realizado Unidade 30.000

0003 - Fiscalização para Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor Ação realizada Unidade 1.920

Programa : 0217 - Fomento ao Desenvolvimento Econômico

Ação : 2853 - Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo

Sub-Ação : 0002 - Participação em Eventos e Rodadas de Negócios Evento realizado Unidade 5

0003 - BH Negócios - Capacitação de empreendedores Empreendedor capacitado Unidade 1.300

0004 - BH Negócios - Formalização de MEI, Micro e Pequenas Empresas Empreendedor formalizado Unidade 325

0007 - Atração de investimentos nacionais e internacionais Empresa instalada Unidade 2

Programa : 0237 - Qualificação, Profissionalização e Emprego

Ação : 2404 - Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

Sub-Ação : 0001 - Cursos de Qualificação para o Trabalho Vaga disponibilizada Unidade 200

0003 - Economia Solidária - Apoio aos Grupos Produtivos e TrabalhadoresAutônomos

Grupo produtivo apoiado Unidade 150

0004 - Intermediação e encaminhamento de candidatos à vagas de emprego por meiodo Sistema Nacional de Emprego - SINE Municipal

Encaminhamento realizado Pessoa 8.000

0005 - Cursos de Qualificação para o Trabalho - Escola Raimunda da Silva Soares Vaga disponibilizada Unidade 350

0006 - Instalação de feiras permanentes no centro de Belo Horizonte Feira Instalada Unidade 1

0007 - Implantação de ponto fixo para comercialização de produtos da economiapopular solidária

Unidade Implantada Unidade 1

466


2019


Unidade Orçamentária : 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



Ação : 2853 - Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo

Sub-Ação : 0005 - Atendimento e capacitação a empresas locais de TI Empresa capacitada Unidade 915

0006 - Aceleração e Incubação de Startups Empresa graduada Unidade 20

467


2019


Unidade Orçamentária : 2805 - EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A


Programa : 0086 - Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios

Ação : 2629 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Sub-Ação : 0001 - Observatório do Turismo Ação realizada Unidade 7

0002 - Eventos PBH Evento realizado Unidade 12

0003 - Apoio a Eventos de Interesse Público Evento apoiado Unidade 12

0004 - Realização de Eventos pela Belotur Ação realizada Unidade 4

0005 - Turismo e Cidadania Ação realizada Unidade 4

0006 - Projeto de Museografia Ação realizada Unidade 1

0007 - Projetos Turísticos Ação realizada Unidade 1

0008 - Capacitação de Profissionais atuantes no Mercado Turístico Ação realizada Unidade 3

0009 - Ações de Marketing e Promoção Turística Ação realizada Unidade 40

0010 - Investimento em Infraestrutura, Equipamentos e Atrativos Turísticos Ação realizada Unidade 1

0011 - Segmentos e Produtos Turísticos Ação realizada Unidade 2

0012 - Carnaval de Belo Horizonte Evento realizado Unidade 1

0013 - Arraial de Belo Horizonte Evento realizado Unidade 1

0014 - Edital de Subvenção à Eventos e Projetos Evento/Projeto subvencionado Unidade 10

0015 - Copa América 2019 Ação realizada Unidade 1

Ação : 2915 - Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte

Sub-Ação : 0002 - Seminário Municipal do Turismo Evento realizado Unidade 2

0004 - Promoção e Fortalecimento da Gastronomia como Indutor do Turismo Ação realizada Unidade 2

0005 - Programa de Desenvolvimento Turístico da Pampulha Ação realizada Unidade 2

0006 - Pesquisa de Demanda Turística Pesquisa realizada Unidade 2

0007 - Laboratório de Inovação e Tecnologia do Turismo de Belo Horizonte Apoio realizado Unidade 1

0008 - Juventude no Turismo Apoio realizado Unidade 2

0009 - Turismo da Diversidade Cartilha publicada Unidade 1


Ação : 2914 - Belo Horizonte - Destino Turístico Inteligente

Sub-Ação : 0001 - Posicionamento Turístico de Belo Horizonte Ação realizada Unidade 1

0002 - Qualificação da Informação em Prol de uma Melhor Experiência Turística emBelo Horizonte


0003 - Programa de Atração de Eventos Nacionais e Internacionais Ação realizada Unidade 3

0004 - Promoção do Destino Belo Horizonte Ação realizada Unidade 9

468


2019


Unidade Orçamentária : 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER



Ação : 2106 - Gestão da Política de Esporte e Lazer

Sub-Ação : 0002 - Patrocínio Entidade habilitada Unidade 3

Ação : 2531 - Promoção do Esporte e do Lazer para Criança e Adolescente / Esporte Esperança

Sub-Ação : 0002 - Projetos de Especialização Esportiva Aluno participante Pessoa 540

0003 - Projetos Esportivos Aluno participante Pessoa 2.005

0004 - Esporte Educacional Criança/adolescente atendido Pessoa 5.000

0006 - Esporte para Todos Entidade Esportiva aderida Unidade 21

Ação : 2534 - Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

Sub-Ação : 0001 - Manutenção, Conservação, Pequenas Reformas e Custeio da InfraestruturaEsportiva

Equipamento Público Mantido Unidade 30

0002 - Implantação e Reforma de Infraestrutura Esportiva e de Lazer Equipamentoimplantado/reformado

Unidade 13

0004 - Academias a Céu Aberto Academia a Céu Aberto existente Unidade 429

0005 - Aquisição de Equipamentos de Lazer Equipamento implantado Unidade 3

Ação : 2535 - Promoção de Atividade Física e de Lazer para a Terceira Idade / Vida Ativa

Sub-Ação : 0001 - Atendimento a núcleos Idoso atendido Pessoa 3.099

0002 - Atendimento a Instituições de Longa Permanência - ILPI's ILPI atendida Unidade 19

0003 - Agenda Cultural e de passeios para pessoa idosa Idoso institucionalizadoindependente

Pessoa 875

Ação : 2536 - Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar

Sub-Ação : 0001 - Superar / Núcleo Socioesportivo Pessoa com deficiência inscrita Pessoa 1.100

0002 - Formação e capacitação Participantes dos eventos Pessoa 6.000

0003 - Paradesporto Participantes Pessoa 22

0004 - Campeonato Municipal de "rugby"em cadeira de rodas Evento realizado Unidade 1

0005 - Aquisição de cadeiras de rodas adaptadas para prática esportiva cadeira de rodas Unidade 6

0006 - Transporte Acessível para Ações Esportivas (porta a porta) Pessoa com deficiência atendida Pessoa 16

Ação : 2545 - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer

Sub-Ação : 0002 - BH é da Gente Via fechada Unidade 4

0003 - Copa Centenário de Futebol Amador Wadson Lima Equipe participante Unidade 190

0004 - Jogos Escolares de Belo Horizonte - JEBH Edição Realizada Unidade 1

0006 - Eventos de Lazer e Recreação Evento realizado Unidade 100

0007 - Eventos de Caminhada e Corrida Evento realizado Unidade 1

469


2019


Unidade Orçamentária : 3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER



Ação : 2545 - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer

Sub-Ação : 0008 - Eventos Esportivos Evento realizado Unidade 1

Ação : 2869 - Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

Sub-Ação : 0001 - Promoção de Atividade Física Pessoa atendida Pessoa 400

0002 - Projetos de Lazer Pessoa atendida Pessoa 400

0004 - Caminhar na Escola Aluno atendido Pessoa 5.000

0005 - Caminhar Pistas Atendimento realizado Unidade 9.300

470


2019


Unidade Orçamentária : 3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA




Sub-Ação : 0004 - Implantação dos Planos Setoriais das Áreas Artísticos-Culturais Ação realizada Unidade 2

Ação : 2917 - Formulação e Desenvolvimento de Políticas Culturais

Sub-Ação : 0002 - Estímulo à Pesquisa sobre Práticas Culturais Ação realizada Unidade 1

471


2019


Unidade Orçamentária : 3101 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA


Programa : 0154 - Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural

Ação : 2369 - Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Sub-Ação : 0001 - Fomento a Projetos e Ações Culturais Projeto incentivado Unidade 265

472


2019


Unidade Orçamentária : 3103 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA



Ação : 2338 - Gestão, Planejamento e Administração Cultural

Sub-Ação : 0001 - Gestão Estratégica e Modernização de Sistemas Ação realizada Unidade 1

0002 - Participação em Eventos Locais, Nacionais e Internacionais Participação em evento efetivada Unidade 36

0003 - Público Atendido das Unidades Culturais da FMC Usuário atendido Pessoa 707.951

0005 - Gestão de Pessoas Ação realizada Unidade 18

0006 - Implantação de Plano de Comunicação para as Políticas Culturais doMunicípio


Ação : 2906 - Requalificação das Unidades e Espaços Culturais

Sub-Ação : 0001 - Qualificação das Unidades e Espaços Culturais Unidade/espaço qualificado Unidade 2

0002 - Aquisição de Acervo Acervo adquirido Unidade 1.700

Programa : 0154 - Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural

Ação : 2371 - Fomento e Estímulo à Cultura

Sub-Ação : 0001 - Permissão de Ocupação dos Espaços Públicos da FMC para fins Culturais Permissão concedida Unidade 3.612

0002 - Iniciativas de Fomento, Incentivo e Difusão das Artes e da Cultura Ação realizada Unidade 2.010

0003 - Democratização do Acesso ao Acervo das Bibliotecas Empréstimo realizado Unidade 50.290

0004 - Promoção de Festival, Encontro e Mostra de Arte e Cultura Evento realizado Unidade 2

0005 - Realização do Concurso de Literatura da Cidade de Belo Horizonte Edital publicado Unidade 1

0008 - Realização da Virada Cultural de BH Evento realizado Unidade 1

0009 - Realização do Festival de Arte Negra Evento realizado Unidade 1

0010 - Realização do Festival Literário Internacional de BH Evento realizado Unidade 1

0013 - Iniciativas que Relacionam Cultura à Cidadania, Convivência Comunitária,Lazer e Bem Estar

Ação realizada Unidade 2.689

0014 - Iniciativas de Promoção da Inclusão Digital Ação realizada Unidade 95

0017 - Manutenção e Gestão da Biblioteca Casa da Árvore Unidade mantida Unidade 1

Programa : 0155 - Memória e Patrimônio Cultural

Ação : 2375 - Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais

Sub-Ação : 0001 - Exposição, Encontro, Mostra e demais Eventos de Arte e Patrimônio Ação realizada Unidade 488

0002 - Educação Patrimonial e Preservação da Memória Coletiva Ação realizada Unidade 2.799

0003 - Valorização e Fomento das Manifestações da Cultura Popular e Tradicional Ação realizada Unidade 2

Ação : 2908 - Preservação do Patrimônio Cultural

Sub-Ação : 0001 - Adote um Bem Cultural Projeto apoiado Unidade 1

0002 - Patrimônio Cultural Material Ação realizada Unidade 230

473


2019


Unidade Orçamentária : 3103 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA


Programa : 0155 - Memória e Patrimônio Cultural

Ação : 2908 - Preservação do Patrimônio Cultural

Sub-Ação : 0003 - Patrimônio Cultural Imaterial Ação realizada Unidade 28

0004 - Proteção do Patrimônio Edificado Bem protegido Unidade 17

0006 - Emissão de Carta Grau de Proteção Carta Grau de Proteção emitida Unidade 1.800

0007 - Atendimento às Demandas dos Serviços de Patrimônio Demanda atendida Unidade 4.000

Programa : 0301 - Formação na Área da Cultura

Ação : 2907 - Formação e Qualificação Cultural

Sub-Ação : 0001 - Iniciativas de Fruição e Qualificação na Área Cultural Ação realizada Unidade 1.449

0002 - Núcleo de Produção Digital Núcleo implantado Percentual de execução 50

0003 - Escola Livre de Artes Ação realizada Unidade 394

0004 - Bolsa Pampulha Bolsa concedida Unidade 10

0005 - Capacitação e Qualificação do Quadro Funcional do Órgão Gestor da Cultura Ação realizada Unidade 40

474


2019


Unidade Orçamentária : 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL


Programa : 0015 - Divulgação Institucional do Município

Ação : 2007 - Serviços de Divulgação Institucional do Município

Sub-Ação : 0002 - Campanha de Divulgação Institucional do Município Campanha realizada Unidade 40

475


2019


Unidade Orçamentária : 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA


Programa : 0059 - Coordenação da Política Urbana

Ação : 1326 - Aperfeiçoamento do Sistema de Regularização e Informações Urbanísticas

Sub-Ação : 0001 - Desenvolver Sistema para Gestão Processual de Recursos Fiscais Sistema desenvolvido Percentual de execução 30

0002 - Desenvolver sistema para gestão de instrumentos urbanísticos Sistema desenvolvido Percentual de execução 20

0003 - Desenvolvimento de Módulos do Sistema de Administração Tributária e Urbana- SIATU


0004 - Desenvolvimento do Sistema de Gestão Documental (BPMS) Sistema desenvolvido Percentual de execução 50

0005 - Desenvolvimento da 2ª Geração do Sistema de Informações Urbanísticas eEndereços - SIURBE




0007 - Plataforma Digital Colaborativa Sistema desenvolvido Percentual de execução 30

Ação : 2566 - Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Sub-Ação : 0002 - Implementação, Gestão e Monitoramento das Operações Urbanas Operação urbana implementada Percentual de execução 20

0003 - Planos de Ação Integrada de Qualificação Urbanística Plano elaborado Percentual de execução 33

0004 - Planos e Projetos de Qualificação do Desenho e do Mobiliário Urbano Plano/Projeto elaborado Percentual de execução 40

0005 - Plano de Ocupação e Regularização e Desenvolvimento de Projetos deUrbanização para Assentamentos Precários

Plano/Projeto elaborado Percentual de execução 20

0006 - Produção, Manutenção e Monitoramento de Dados Urbanísticos Base de dados atualizada Percentual de execução 100

0007 - Análise aos Processos de Licenciamento de Impacto PreponderantementeUrbanístico - Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança

Análise de processo em 60 dias Percentual 70

Ação : 2571 - Regulação e Controle Urbano

Sub-Ação : 0004 - Gerenciar as Atividades Econômicas em Logradouros Públicos Chamamento público Unidade 1

0005 - Regularização de Edificações de Interesse Social Análise para regularização Unidade 250

0006 - Regularização de Parcelamentos de Interesse Social Análise de unidades territoriais Unidade 1.000

0007 - Endereço Certo! - Endereço Atualizado e Correto Endereço corrigido - Logradouro Unidade 203

0008 - Elaboração de Cartilhas sobre Legislação Urbanística Cartilha elaborada Unidade 3

0009 - Atendimento Especial de Projeto e Serviços de Arquitetura e EngenhariasPúblicas

Atendimento de assessoriademandada

Percentual 70

0010 - Manutenção Evolutiva dos Sistemas SIATU-SIURBE com Integração aosSistemas da PBH

Sistema atualizado Percentual de execução 90

0013 - Desenvolvimento de módulos do Sistema de Administração Tributária e Urbana- módulos complementares, de integração e de avaliação


Ação : 2854 - Planejamento e Gestão da Politica Urbana

Sub-Ação : 0002 - Análise Técnica dos Processos Protocolados no Conselho Municipal dePolítica Urbana - COMPUR

Análise de processo em 45 dias Percentual 70

0003 - Orientação aos Processos de Licenciamento de Alta Complexidade Emissão de orientação em 45 dias Percentual 70

476


2019


Unidade Orçamentária : 3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA


Programa : 0059 - Coordenação da Política Urbana

Ação : 2854 - Planejamento e Gestão da Politica Urbana

Sub-Ação : 0004 - Implantação de Novas Feiras e Manutenção das Existentes Feira implantada Unidade 20

Ação : 2890 - Fiscalização Urbano - Ambiental

Sub-Ação : 0002 - Programa Operação Oxigênio - Operox Vistoria realizada Unidade 4.000

0004 - Ação de Monitoramento das Ocupações Urbanas e Áreas de Risco Vistoria realizada Unidade 800

0005 - Controle e Planos de Fiscalização das Atividades Informais nas Vias Públicas -Ações no Hipercentro, Venda Nova, Barreiro e Demais Regionais

Plano executado Percentual de execução 25

0006 - Lote Limpo! - Ações de Fiscalização para Limpeza e Conservação de Lotes Vistoria realizada Unidade 12.000

0007 - Deposição Correta de Resíduos Sólidos - Ações de Fiscalização de ResíduosDepositados no Logradouros Públicos

Atendimento de demanda Percentual 75

0008 - Modernização do Sistema Integrado de Fiscalização Sistema modernizado Percentual de execução 65

0010 - Programa Operação Disque Sossego Diligência realizada Unidade 8.188

477


R$ 1,00

2019

Inciso V, do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018.

Q U A D R O D E D E T A L H A M E N T O D E D E S P E S A S - 2019


01 -

PROJETO/ATIVIDADE NAT.DESP. ESF. FONTE DETALHADA TOTAL APLICAÇÃO


CÂMARA MUNICIPAL


-01

131.400.00001.00F3190110101.010310012.001Execução da Atividade Institucional do Poder Legislativo Municipal

14.501.00001.00F319013

484.00001.00F319016

1.00001.00F319091

49.00001.00F319092

7.880.00001.00F319094

14.784.00001.00F319113

169.109.00010.00001.00F319192

1.629.00003.00F339008

10.00003.00F339014

1.432.60003.00F339030

92.00003.00F339032

4.421.00003.00F339034

50.00003.00F339035

10.00003.00F339036

21.650.00003.00F339037

16.451.00003.00F339039

5.550.00003.00F339040

9.800.00003.00F339046

1.00003.00F339091

300.00003.00F339092

61.404.6008.00003.00F339139

5.00004.00F449030

30.00004.00F449039

20.00004.00F449051

655.000600.00004.00F449052

231.168.600

1.608.40003.00F3390300101.010310012.920Transparência e Comunicação do Poder Legislativo Municipal

3.100.00003.00F339039

4.711.4003.00003.00F339092

4.711.400

478


R$ 1,00

2019




01 -



CÂMARA MUNICIPAL


-01

5.00004.00F4490300101.010310012.921Modernização da Infraestrutura Tecnológica do Poder Legislativo Municipal

10.00004.00F449035

2.150.00004.00F449040

40.00004.00F449051

3.680.0001.475.00004.00F449052

3.680.000

5.00004.00F4490300101.010310012.922Modernização da Infraestrutura Física do Poder Legislativo Municipal

500.00004.00F449035

250.00004.00F449039

5.975.00004.00F449051

7.040.000310.00004.00F449052

7.040.000

13.436.00001.00S3190010101.092720333.003Encargos com Inativos do Legislativo

13.437.0001.00001.00S319092

13.437.000


246.600.000 13.437.000 182.546.000

PES. ENC. SOC.

66.116.000 11.375.000 260.037.000 0 260.037.000

479


R$ 1,00

2019




01 -





-02


476.00001.00F319013

15.259.0001.788.00001.00F319113

337.17003.00F339030

852.03203.00F339036

3.963.20003.00F339037

5.183.40003.00F339039

257.50003.00F339040

11.289.702696.40003.00F339046

26.548.702

6.417.00001.00F3190110201.041220962.004Direção Superior da Política Municipal

1.094.00001.00F319013

7.674.000163.00001.00F319113

20.00003.00F339014

66.00003.00F339030

42.00003.00F339036

241.00003.00F339037

707.00003.00F339039

60.00003.00F339040

1.438.000302.00003.00F339046

10.00010.00004.00F449052

9.122.000


35.670.702 0 22.933.000

PES. ENC. SOC.

12.727.702 10.000 35.670.702 0 35.670.702

480


R$ 1,00

2019




02 -





-02

909.00001.00F3190110202.041220962.801Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito

187.00001.00F319013

1.101.0005.00001.00F319113

15.00003.00F339014

14.39003.00F339030

151.96203.00F339037

57.97803.00F339039

10.17603.00F339040

42.00003.00F339046

292.5061.00003.00F339092

5.0005.00004.00F449052

1.398.506


1.398.506 0 1.101.000

PES. ENC. SOC.

292.506 5.000 1.398.506 0 1.398.506

481


R$ 1,00

2019




00 -





-05

43.752.00001.00F3190110500.040620032.010Gestão Processual dos Assuntos Jurídicos

1.283.00001.00F319013

51.229.0006.194.00001.00F319113

40.00003.00F339014

86.00003.00F339030

765.00003.00F339036

373.00003.00F339037

1.358.00003.00F339039

150.00003.00F339040

920.00003.00F339046

5.00003.00F339092

4.697.0001.000.00003.00F339093

20.00020.00004.00F449052

55.946.000

1.400.0001.400.00003.00F3390930500.040620032.011Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais

1.400.000

480.000480.00003.00F3390390500.040620032.012Gerenciamento do Sistema Processual de Cobrança da Dívida Ativa

480.000

250.000250.00003.00F3390360500.040620032.028Gerenciamento de Atividades Contenciosas

250.000


58.076.000 0 51.229.000

PES. ENC. SOC.

6.827.000 20.000 58.076.000 0 58.076.000

482


R$ 1,00

2019




01 -





-05

30.00003.00F3390140501.041230032.830Operação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município

244.90903.00F339030

1.838.00003.00F339039

2.117.9095.00003.00F339040

2.000.00004.00F449040

2.750.000750.00004.00F449052

4.867.909


4.867.909 0 0

PES. ENC. SOC.

2.117.909 2.750.000 4.867.909 0 4.867.909

483


R$ 1,00

2019




00 -





-06

3.286.00001.00F3190110600.041210042.518Gestão do Processo de Planejamento e Orçamento

171.00001.00F319013

3.819.000362.00001.00F319113

25.00003.00F339036

64.85503.00F339039

15.00003.00F339040

262.855158.00003.00F339046

5.0005.00004.00F449052

4.086.855


214.00001.00F319013

5.397.000505.00001.00F319113

90.00003.00F339030

5.00003.00F339035

65.00003.00F339036

690.00003.00F339037

5.475.00003.00F339039

32.00003.00F339040

234.00003.00F339046

6.596.0005.00003.00F339092

5.0005.00003.30F339092

1.0001.00003.00F339093

5.0005.00004.00F449052

12.004.000


371.00001.00F319013

39.706.0008.450.00001.00F319113

23.00003.00F339030

20.00003.00F339035

1.992.00003.00F339036

598.00003.00F339039

484


R$ 1,00

2019




00 -





-06


2.087.00003.00F339046

6.784.2005.00003.00F339092

5.0005.00004.00F449052

46.495.200

1.155.4801.155.48004.00F4490400600.041221661.323Gestão e Modernização de Processos e Promoção da Eficiência Administrativa

12.256.56212.256.56204.80F449040

1.291.8001.291.80004.00F449052

11.626.20011.626.20004.80F449052

26.330.042


92.00001.00F319013

2.876.000348.00001.00F319113

64.00003.00F339036

14.00003.00F339039

14.00003.00F339040

246.000154.00003.00F339046

3.122.000

2.190.00001.00F3190110600.041223022.365Melhoria da Qualidade do Relacionamento com o Cidadão

129.00001.00F319013

2.602.000283.00001.00F319113

240.00003.00F339030

28.00003.00F339036

6.211.80003.00F339037

5.556.90003.00F339039

257.00003.00F339040

12.445.700152.00003.00F339046

114.636114.63604.00F449040

1.031.7181.031.71804.80F449040

169.000169.00004.00F449052

188.100188.10004.80F449052

485


R$ 1,00

2019




00 -





-06

16.551.154

1.00001.00S3190110600.091220262.174Gerenciamento do Sistema de Previdência

1.00001.00S319013

3.0001.00001.00S319113

1.00003.00S339030

1.00003.00S339037

1.00003.00S339039

4.0001.00003.00S339046

1.00004.00S449040

2.0001.00004.00S449052

5.0005.00004.80S449052

14.000

1.00001.70S3190110600.091220262.871Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS

1.00001.70S319013

3.0001.00001.70S319113

1.0001.00009.70S339046

4.000

5.443.9625.443.96203.00F3390390600.113310142.021Atenção à Saúde e Segurança do Servidor

5.443.962

5.0005.00003.00F3390390600.195721481.373Gestão do Plano Diretor de Informática

5.0005.00003.30F339039

5.0005.00003.00F339046

50.00050.00004.00F449040

4.100.0004.100.00004.30F449040

1.000.0001.000.00004.00F459165

5.165.000


119.198.213 18.000 54.406.000

PES. ENC. SOC.

31.804.717 33.005.496 89.994.633 29.221.580 119.216.213

486


R$ 1,00

2019




04 -





-06

10.00001.00F3190110604.123610852.605Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

20.00010.00001.00F319013

1.421.6381.421.63803.00F339040

1.441.638

2.00001.00F3190040604.191220852.900Serviços Administrativos e Financeiros

7.710.5467.708.54601.00F319011

233.006233.00601.07F319011

2.605.7402.605.74001.00F319013

50.00050.00001.07F319013

10.00010.00001.00F319091

5.376.8035.376.80301.07F319091

2.00001.00F319092

2.00001.00F319094

6.0002.00001.00F319113

2.890.63403.00F339008

2.990.634100.00003.00F339014

6.0006.00003.07F339014

143.911143.91103.00F339030

94.49294.49203.07F339030

62.00003.00F339035

96.05003.00F339036

2.079.31703.00F339037

5.768.7793.531.41203.00F339039

175.000175.00003.07F339039

433.603433.60303.00F339040

2.0002.00003.07F339040

5.194.15503.00F339046

5.281.01486.85903.00F339047

495.000495.00003.07F339047

535.789535.78903.00F339049

2.0002.00003.07F339049

487


R$ 1,00

2019




04 -





-06


2.00003.00F339093

20.5008.50003.00F339139

307.65004.07F449040

120.40304.07F449051

513.42385.37004.07F449052

32.454.240

2.0002.00003.00F3390300604.191263022.404Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

2.000

619.118619.11801.30F3190040604.191263022.604Centro de Recondicionamento de Computadores

1.308.70101.00F319011

1.750.763442.06201.00F319013

2.00003.00F335043

51.75049.75003.00F339030

200.000200.00003.30F339030

6.14003.00F339036

8.1402.00003.00F339037

38.60038.60003.30F339037

88.21688.21603.00F339039

332.35203.30F339039

397.84465.49203.30F339046

41.51341.51303.00F339048

43.89043.89003.30F339049

2.0002.00003.00F339092

50.00050.00004.07F449040

3.291.834


826.862210.96201.00F319013

1.581.96403.00F339040

1.582.9641.00003.00F339092

2.409.826

488


R$ 1,00

2019




04 -





-06

18.981.85518.981.85501.00F3190110604.195720852.602Gerenciamento, Implantação e Atendimento de Serviços na RMI

2.0002.00001.30F319011

6.393.7146.393.71401.00F319013

15.67503.00F339030

15.00003.00F339035

134.169103.49403.00F339036

150.682150.68203.07F339037

66.78866.78803.00F339039

171.684171.68403.07F339039

2.0002.00003.30F339039

5.337.1385.337.13803.00F339040

138.028138.02803.07F339040

2.00003.00F339092

4.0002.00003.00F339093

1.486.7711.486.77104.07F449040

200.000200.00004.30F449040

330.000330.00004.07F449051

33.398.829


29.134.4257.362.82901.00F319013

315.79503.00F339035

161.61403.00F339036

1.684.71403.00F339040

2.164.1232.00003.00F339092

863.35304.07F449040

880.75017.39704.07F449052

32.179.298


142.57561.57503.00F339039

2.0002.00003.30F339039

7.030.25903.00F339040

489


R$ 1,00

2019




04 -





-06

7.035.2595.00003.00F3390920604.195720852.605Evolução da Rede de Telecomunicações da PBH

831.659831.65904.07F449040

200.000200.00004.30F449040

8.211.493


2.090

2.0002.00003.00F3390390604.195723022.905Fomentar Pólo Tecnológico de BH

30.00030.00003.07F339039

2.0002.00003.30F339039

4.0904.09003.00F339040

31.80031.80004.07F449040

200.000200.00004.30F449040

269.890


113.661.138 0 73.720.832

PES. ENC. SOC.

35.215.903 4.724.403 100.704.588 12.956.550 113.661.138

490


R$ 1,00

2019




13 -



FUNDO FINANCEIRO


-06

127.515.740127.515.74009.00S3190010613.092720263.004Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH

247.094.14009.70S319001

134.729.47609.70S319003

4.271.14809.70S319005

2.00009.70S319092

5.00009.70S319094

389.646.0063.544.24209.70S339098

517.161.746


103.139.34109.70S319001

1.00009.70S319003

7.226.21909.70S319005

110.367.5601.00009.70S319092

626.367.560

1.536.98209.70S3190050613.092720263.006Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

1.537.9821.00009.70S319092

1.537.982

51.083.16509.70S3190010613.092720263.007Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara

1.106.16709.70S319005

52.189.83250009.70S319092

52.189.832


0 1.197.257.120 1.193.712.878

PES. ENC. SOC.

3.544.242 0 643.515.740 553.741.380 1.197.257.120

491


R$ 1,00

2019




14 -





-06

2.767.00001.70S3190110614.091220262.871Gerenciamento da Taxa de Administração para RPPS

116.00001.70S319013

3.249.000366.00001.70S319113

5.00009.70S335041

18.38009.70S339014

16.19509.70S339030

69.11409.70S339035

629.56009.70S339036

150.71109.70S339037

1.831.80109.70S339039

70.56109.70S339040

195.00009.70S339046

147.09809.70S339049

1.00009.70S339092

1.00009.70S339093

6.611.11109.70S449040

9.802.16155.63009.70S449052

13.051.161

225.06409.70S3190010614.092720263.004Encargos e Benefícios Previdenciários - PBH

942.26509.70S319003

2.821.31309.70S319005

2.00009.70S319092

5.00009.70S319094

3.996.6421.00009.70S332041

3.996.642

619.29009.70S3190010614.092720263.005Encargos e Benefícios Previdenciários - Educação

1.00009.70S319003

4.382.40509.70S319005

5.003.6951.00009.70S319092

5.003.695

1.054.90709.70S3190050614.092720263.006Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

492


R$ 1,00

2019




14 -





-06

1.055.9071.00009.70S3190920614.092720263.006Encargos e Benefícios Previdenciários - Autarquias e Fundações

1.055.907

125.56509.70S3190050614.092720263.007Encargos e Benefícios Previdenciários - Câmara

126.06550009.70S319092

126.065

221.492.246221.492.24614.70S9999990614.999999979.999Reserva de Contingência

221.492.246


0 244.725.716 13.430.309

PES. ENC. SOC.

224.628.666 6.666.741 0 244.725.716 244.725.716

493


R$ 1,00

2019




00 -





-08

105.00003.00F3390350800.041220072.019Gestão do Sistema de Licitações, Suprimentos e Contratos

12.00003.00F339039

131.00014.00003.00F339040

10.00010.00004.00F449052

141.000

10.00003.00F3390300800.041220072.110Administração do Patrimônio Municipal

709.35503.00F339039

886.555167.20003.00F339040

10.00010.00004.00F449052

896.555

16.47703.00F3390300800.041220072.808Gestão do Sistema Logístico e de Serviços

511.00003.00F339039

559.47732.00003.00F339040

559.477

2.00003.00F3390390800.041220072.911Gerenciamento dos Contratos Centralizados

54.00052.00003.00F339040

5.0005.00004.00F449052

59.000

6.00003.00F3390350800.041221052.528Gestão do Controle do Tesouro Municipal

144.344138.34403.00F339039

144.344

1.00003.00F3390350800.041221052.771Gestão Contábil Municipal

7.2316.23103.00F339039

7.231


509.00001.00F319013

29.583.0003.160.00001.00F319113

30.00003.00F339014

217.60403.00F339030

525.76803.00F339036

2.636.00003.00F339037

494


R$ 1,00

2019




00 -





-08


133.60403.00F339040

1.113.00003.00F339046

5.30003.00F339092

6.245.5025.30003.00F339093

303.000303.00004.00F449040

3.030.0003.030.00004.80F449040

2.00004.00F449051

106.000104.00004.00F449052

39.267.502

83.872.00001.00F3190110800.041290132.052Administração Tributária Municipal

12.00001.00F319013

98.109.00014.225.00001.00F319113

11.60003.00F339035

1.450.00003.00F339036

10.493.00003.00F339039

893.00003.00F339040

13.931.6001.084.00003.00F339046

9.00004.80F449035

18.0009.00004.80F449039

1.0001.00004.00F449040

9.0009.00004.80F449040

86.00086.00004.00F449052

9.0009.00004.80F449052

112.163.600


153.238.709 0 127.692.000

PES. ENC. SOC.

21.959.709 3.587.000 150.172.709 3.066.000 153.238.709

495


R$ 1,00

2019




05 -





-08

85.00003.00F3390140805.041291052.652Coordenação Superior das Finanças

6.24803.00F339030

1.00003.00F339035

749.12203.00F339039

1.009.520168.15003.00F339040

1.0001.00004.00F449035

9.00004.80F449035

18.0009.00004.80F449039

162.000162.00004.00F449040

1.500.0001.500.00004.80F449040

50.00004.00F449051

1.266.0001.216.00004.00F449052

9.0009.00004.80F449052

3.965.520


3.965.520 0 0

PES. ENC. SOC.

1.009.520 2.956.000 2.438.520 1.527.000 3.965.520

496


R$ 1,00

2019




00 -





-10


44.00001.00S319013

1.595.000234.00001.00S319113

3.61003.00S339030

6.80003.00S339039

86.41076.00003.00S339046

1.681.410

1.06003.00S3390301000.081221232.787Planejamento e Monitoramento e Divulgação da Política Social

6.5605.50003.00S339039

6.560


3.0003.00003.30S339030

1.00003.00S339036

11.00010.00003.00S339039

307.000307.00004.30S449052

322.380

342.00001.00S3190041000.081221232.900Serviços Administrativos e Financeiros

21.983.00001.00S319011

929.00001.00S319013

26.541.0003.287.00001.00S319113

15.00003.00S339014

283.64003.00S339030

671.00003.00S339036

2.996.95103.00S339037

4.680.99803.00S339039

172.00003.00S339040

1.424.45003.00S339046

10.00003.00S339092

10.259.0395.00003.00S339093

5.0005.00004.00S449052

36.805.039

497


R$ 1,00

2019




00 -





-10

36.05703.00S3390301000.082431632.859 Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias

140.00103.00S339036

455.86603.00S339039

118.01703.00S339040

30.00003.00S339048

9.00003.00S339092

789.44150003.00S339093

9.0009.00004.30S449052

798.441


577.00001.00S319013

6.246.000420.00001.00S319113

391.56003.00S339036

230.29503.00S339037

5.00003.00S339039

994.855368.00003.00S339046

7.240.855


15.789

5.797.21003.00S3390321000.083061322.120Gestão da Assistência Alimentar à Rede Socioassistencial

330.00003.00S339037

6.128.2701.06003.00S339039

6.128.270

21.68003.00S3390301000.083063082.331Mobilização e Educação para o consumo Alimentar Saudável e para Segurança Alimentar e Nut

101.68080.00003.00S339037

10.00010.00004.00S449052

111.680

46.35003.00F3390301000.113333082.923Valorização da Gastronomia articulada à Produção Agroecológica e Orgânica

316.16803.00F339037

380.41817.90003.00F339039

380.418

498


R$ 1,00

2019




00 -





-10

50003.00F3390301000.144221232.334Participação Popular

50003.00F339036

290.583289.58303.00F339039

50050003.30F339039

2.0422.04203.00F339048

29.50029.50004.30F449052

322.625

1.5001.50003.00F3390361000.144221272.335Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania

8.0008.00003.30F339036

185.000185.00003.00F339039

28.00028.00003.30F339039

222.500

6.70003.00F3390361000.144221272.337Promoção, Defesa e Garantia de Direitos

199.700193.00003.00F339039

5.0005.00003.30F339039

204.700

1.411.00001.00F3190111000.144221272.345Atendimento e Orientação Psicossocial

14.00001.00F319013

1.719.000294.00001.00F319113

1.00003.00F339036

199.56603.00F339037

202.5662.00003.00F339039

2.0002.00003.30F339039

15.00015.00003.00F339046

29.00029.00004.30F449052

1.967.566

20003.30F3390301000.144221272.386Promoção de Ações de Igualdade Racial

116.200116.00003.30F339039

116.200

620.00001.00F3190111000.144221272.819Apoio à Promoção das Políticas da Juventude

27.00001.00F319013

499


R$ 1,00

2019




00 -





-10

753.000106.00001.00F3191131000.144221272.819Apoio à Promoção das Políticas da Juventude

4.5004.50003.00F339030

35.00035.00003.30F339030

1.00003.00F339036

471.88403.00F339037

1.379.624906.74003.00F339039

120.000120.00003.30F339039

13.00003.00F339046

15.0002.00003.00F339092

1.0001.00003.30F339093

250.000250.00004.30F449051

255.000255.00004.00F449052

44.00044.00004.30F449052

2.857.124

95.66895.66801.00F3171701000.144221272.840Apoio ao Consorcio da Mulher

590.206590.20603.00F337170

685.874

1.217.00001.00F3190111000.144222352.697Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

1.00001.00F319013

1.448.000230.00001.00F319113

3.43503.00F339030

880.44703.00F339039

50.00003.00F339046

1.17403.00F339048

935.15610003.00F339092

2.383.156

230.36403.00F3390301000.206083082.121Implantação de Territórios Sustentáveis

10.00003.00F339031

142.50003.00F339035

833.66803.00F339037

1.753.532537.00003.00F339039

500


R$ 1,00

2019




00 -





-10

200.000200.00003.30F3390391000.206083082.121Implantação de Territórios Sustentáveis

12.00012.00003.00F339040

10.00010.00004.00F449051

485.000485.00004.30F449051

50.00050.00004.00F449052

16.00004.30F449052

17.0001.00004.30F449092

2.527.532

8.00003.00F3390301000.236913082.305Fortalecimento da Comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar e Apoio ao Abasteci

10.00003.00F339035

131.400113.40003.00F339039

100.000100.00003.30F339039

20.00020.00004.00F449052

251.400


4.000


11.923.095 53.110.424 38.397.668

PES. ENC. SOC.

25.115.351 1.520.500 63.244.319 1.789.200 65.033.519

501


R$ 1,00

2019




10 -





-10


38.00003.00F339035

11.120.00003.00F339037

2.110.50003.00F339039

45.60003.00F339040

10.00003.00F339092

1.00003.00F339093

23.505.10015.00003.00F339139

500.000500.00004.30F449051

58.00058.00004.00F449052

24.063.100


24.063.100 0 0

PES. ENC. SOC.

23.505.100 558.000 23.563.100 500.000 24.063.100

502


R$ 1,00

2019




11 -





-10


18.239.66018.238.66003.00S339039

538.825538.82503.40S339039

18.778.485

2.436.6822.436.68203.00S3390391011.082420202.403Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

547.200547.20003.40S339039

2.983.882

4.003.63203.00S3390391011.082430192.647Programas e Projetos de Proteção Social Básica

4.003.73210003.00S339092

4.003.732

1.0001.00003.40S3350921011.082430202.403Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

2.5502.55003.00S339030

1.0301.03003.40S339030

21.262.07421.262.07403.00S339039

5.308.3765.308.37603.40S339039

10010003.00S339092

20020003.40S339092

26.575.330


1.00001.00S319013

731.000105.00001.00S319113

52.00052.00003.00S339039

206.000206.00003.40S339039

11.00011.00003.00S339046

10010003.40S339092

1.000.100

10010003.00S3390301011.082430202.878Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

764.762764.76203.40S339039

53453404.00S449052

765.396


503


R$ 1,00

2019




11 -





-10


9.00001.00S319013

2.309.0002.300.00001.00S319113

281.179281.17903.40S335092

83.12783.12703.00S339030

1.2501.25003.40S339030

268.10003.00S339036

8.936.7808.668.68003.00S339037

4.146.1104.146.11003.40S339037

10.985.07010.985.07003.00S339039

4.504.4354.504.43503.40S339039

29.51729.51703.00S339040

7.5177.51703.40S339040

170.00003.00S339046

171.1001.10003.00S339092

50050003.40S339092

1.0001.00003.00S339093

1.00004.00S449051

26.52825.52804.00S449052

428.486428.48604.40S449052

45.719.599


21.00001.00S319013

3.575.000584.00001.00S319113

159.000159.00003.00S339046

3.734.000

1.5001.50003.40S3390301011.082440192.401Ações Estratégicas de Proteção Social Básica

9.0009.00003.00S339040

10.500

3.457.00001.00S3190041011.082440192.405Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único

509.00001.00S319011

504


R$ 1,00

2019




11 -





-10

1.00001.00S3190131011.082440192.405Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único

4.070.000103.00001.00S319113

34.44703.40S339030

2.742.9992.708.55203.40S339037

1.302.5001.302.50003.00S339039

630.14803.40S339039

1.213.545583.39703.40S339040

46.00003.00S339046

1.266.3461.220.34603.00S339048

15.58015.58003.40S339048

90090003.00S339092

30030003.40S339092

50050003.00S339093

713.284713.28404.40S449052

11.325.954


360.00003.40S339039

360.50050003.40S339093

2.933.316


1.00001.00S319013

4.631.000784.00001.00S319113

50003.00S339039

216.500216.00003.00S339046

4.847.500


2.0001.00003.00S339030

1.0001.00003.40S339030

12.725.93012.725.93003.00S339039

2.198.5372.198.53703.40S339039

10010003.00S339092

505


R$ 1,00

2019




11 -





-10


23.00021.00004.00S449052

1.0001.00004.40S449092

14.951.567


1.021.0001.020.00003.00S339048

1.021.000


4.500.0004.500.00001.40S319011

9.00001.00S319013

3.343.0003.334.00001.00S319113

17.08803.00S339030

151.00003.00S339036

257.12789.03903.00S339037

1.413.4451.413.44503.40S339037

7.247.7447.247.74403.00S339039

9.829.4879.829.48703.40S339039

61.53103.00S339040

96.00003.00S339046

158.6311.10003.00S339092

1.1001.10003.40S339092

50050003.00S339093

45.78945.78904.00S449052

42.051.823


636.00001.00S319013

26.679.0003.990.00001.00S319113

3.6193.61903.00S339030

7.07703.40S339030

12.0775.00003.40S339036

5.0005.00003.00S339037

506


R$ 1,00

2019




11 -





-10


816.413816.41303.00S339039

4.0004.00003.40S339039

45.38803.00S339040

920.388875.00003.00S339046

5.0005.00004.00S449052

5.0005.00004.40S449052

28.455.497


43.00001.00S319013

483.00078.00001.00S319113

19.00203.40S339030

10.92003.40S339036

121.01791.09503.40S339037

609.080609.08003.00S339039

215.759215.75903.40S339039

16.00003.00S339046

16.10010003.00S339092

1.0001.00004.00S449052

71.05271.05204.40S449052

1.517.008

2.5002.50003.00S3390301011.082441132.348Comunicação e Mobilização Social

5.50003.40S339030

48.30003.40S339039

66.30012.50003.40S339040

50050004.40S449052

69.300

50050003.00S3390301011.082441132.350Vigilância Socioassistencial

150.000150.00003.40S339035

400.000400.00003.00S339039

10.00010.00003.40S339039

507


R$ 1,00

2019




11 -





-10

1.0001.00003.00S3390401011.082441132.350Vigilância Socioassistencial

1.00003.40S339040

1.10010003.40S339092

51.00051.00004.00S449052

1.0001.00004.40S449052

614.600


104.807104.80704.40S449052

105.807

6.50003.40S3390301011.082441132.916Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS

20.00003.40S339035

48.90122.40103.40S339036

1.0001.00003.00S339039

393.758393.75803.40S339039

10010003.00S339092

10010003.40S339092

443.859


0 211.908.255 79.384.000

PES. ENC. SOC.

131.045.275 1.478.980 168.268.637 43.639.618 211.908.255

508


R$ 1,00

2019




13 -





-10


8.9008.90003.00S339030

107.200107.20003.30S339030

15.30015.30003.00S339036

20.50020.50003.30S339036

38.62038.62003.00S339039

8.694.01903.30S339039

360.00003.30S339048

9.055.0191.00003.30S339092

120.00004.30S449051

500.000380.00004.30S449052

9.815.539

5.0005.00001.30S3190041013.082431632.860Ações para o Fortalecimento da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente

6.50003.00S339030

50003.00S339035

9.00003.00S339036

45.78229.78203.00S339039

2.326.7522.326.75203.30S339039

2.377.534


0 12.193.073 75.000

PES. ENC. SOC.

11.618.073 500.000 108.602 12.084.471 12.193.073

509


R$ 1,00

2019




14 -





-10

15.124.64015.124.64003.00S3390301014.083061322.761Gestão da Alimentação Escolar

26.019.73626.019.73603.60S339030

121.26003.00S339039

15.60003.00S339040

137.36050003.00S339092

10.00004.00S449040

20.00010.00004.00S449052

41.301.736


0 41.301.736 0

PES. ENC. SOC.

41.281.736 20.000 15.282.000 26.019.736 41.301.736

510


R$ 1,00

2019




18 -





-10

50050003.30S3390361018.082412352.334Participação Popular

5.3005.30003.00S339039

120.500120.50003.30S339039

126.300

59.50003.30S3390301018.082412352.697Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

50003.30S339035

131.00071.00003.30S339036

5.3005.30003.00S339039

16.546.50003.30S339039

16.547.5001.00003.30S339093

200.00004.30S449051

309.000109.00004.30S449052

16.992.800


0 17.119.100 0

PES. ENC. SOC.

16.810.100 309.000 10.600 17.108.500 17.119.100

511


R$ 1,00

2019




19 -





-10

21221203.00F3350431019.144221272.900Serviços Administrativos e Financeiros

30.00030.00003.30F335043

1.5901.59003.00F339030

14.00014.00003.30F339030

53053003.00F339036

2.0002.00003.30F339036

6.2546.25403.00F339039

23.00023.00003.30F339039

8.0008.00004.00F449052

56.00056.00004.30F449052

141.586


141.586 0 0

PES. ENC. SOC.

77.586 64.000 16.586 125.000 141.586

512


R$ 1,00

2019




22 -





-10

3.000.0003.000.00003.00S3390481022.084521232.856Execução do Programa Meio Passe Estudantil

3.000.000


0 3.000.000 0

PES. ENC. SOC.

3.000.000 0 3.000.000 0 3.000.000

513


R$ 1,00

2019




23 -





-10


30.00030.00001.30F319004

3.7103.71003.00F339030

14.00014.00003.30F339030

2.1202.12003.00F339036

2.0002.00003.30F339036

2.7562.75603.00F339039

44.00044.00003.30F339039

8.0008.00004.00F449052

56.00056.00004.30F449052

165.586


165.586 0 33.000

PES. ENC. SOC.

68.586 64.000 19.586 146.000 165.586

514


R$ 1,00

2019




00 -





-20

5.00003.00F3390142000.041212272.334Participação Popular

569.47003.00F339039

616.27841.80803.00F339040

5.0005.00004.00F449052

621.278

8.082.00001.00F3190112000.041220932.060Articulações das Políticas do Governo Municipal

941.00001.00F319013

9.593.000570.00001.00F319113

10.00003.00F339014

43.35503.00F339030

141.00003.00F339036

461.17203.00F339037

100.91403.00F339039

41.34003.00F339040

523.00003.00F339046

1.321.7811.00003.00F339092

10.00010.00004.00F449052

10.924.781


11.546.059 0 9.593.000

PES. ENC. SOC.

1.938.059 15.000 11.546.059 0 11.546.059

515


R$ 1,00

2019




00 -





-21

6.776.00001.00F3190112100.061221092.802Gestão da Política de Segurança e Prevenção

269.00001.00F319013

7.884.000839.00001.00F319113

5.00003.00F333041

31.80003.00F339014

17.00003.00F339030

495.125441.32503.00F339039

200.000200.00003.30F339039

43.46403.00F339040

438.464395.00003.00F339046

5.0005.00004.00F449052

200.000200.00004.30F449052

9.222.589

57.59203.00F3390302100.061223022.897Gestão Integrada do COP-BH

718.00003.00F339037

1.682.888907.29603.00F339039

100.000100.00003.30F339039

250.00004.00F449039

250.00004.00F449040

862.000362.00004.00F449052

100.001100.00104.30F449052

2.744.889

1.000.0001.000.00003.00F3390392100.061811092.791Capacitação em Estágio de Qualificação Profissional na GMBH

1.000.000


187.00001.00F319013

122.775.00017.660.00001.00F319113

1.395.0501.395.05003.00F339030

1.000.0001.000.00003.30F339030

501.00003.00F339036

423.00003.00F339037

516


R$ 1,00

2019




00 -





-21

10.056.5009.132.50003.00F3390392100.061811092.803Operacionalização da Guarda Municipal de Belo Horizonte

200.000200.00003.30F339039

9.712.00003.00F339046

1.550.00003.00F339049

12.662.0001.400.00003.00F339093

2.121.7622.121.76204.00F449052

1.769.0001.769.00004.30F449052

151.979.312

3.00003.00F3390302100.061812422.881Ações de Prevenção Social à Criminalidade

1.514.8201.511.82003.00F339039

370.000370.00003.30F339039

5.0005.00004.00F449052

1.889.820

1.0601.06003.00F3390392100.061833021.334Videomonitoramento

1.060


5.30001.00F319013

13.484.3001.991.00001.00F319113

1.107.00003.00F339046

1.623.000516.00003.00F339049

15.107.300


5.30001.00F319013

15.315.3002.270.00001.00F319113

1.251.00003.00F339046

1.767.000516.00003.00F339049

17.082.300


199.027.270 0 159.458.600

PES. ENC. SOC.

34.505.907 5.062.763 195.088.269 3.939.001 199.027.270

517


R$ 1,00

2019




00 -





-22


1.0001.00003.60F339036

6.000


950.000950.00004.00F449052

952.000


349.36801.00F319013

55.760.3228.789.51601.00F319113

140.00003.00F339014

4.479.38403.00F339030

1.00003.00F339031

1.292.63803.00F339035

119.05603.00F339036

3.752.65303.00F339037

6.403.16003.00F339039

2.918.00003.00F339040

1.705.60603.00F339046

16.166.17703.00F339049

500.00003.00F339092

37.727.674250.00003.00F339093

50.00050.00003.60F339093

5.0005.00003.00F339139

35.00004.00F449040

10.00004.00F449051

143.43698.43604.00F449052

93.686.432


7.00003.00F339036

264.000242.00003.00F339039

264.000

518


R$ 1,00

2019




00 -





-22

45.50003.00F3390302200.121221402.918Gestão das Bibliotecas Escolares

6.00003.00F339036

436.187384.68703.00F339039

330.000330.00004.00F449052

766.187

11.50003.00F3390302200.121221402.926Tecnologia aplicada à Educação

10.00003.00F339037

4.677.5004.656.00003.00F339040

310.450310.45004.00F449052

4.987.950

12.00003.00F3390362200.121221672.041Formação para Profissionais da Educação

152.000140.00003.00F339039

152.000


28.211

1.000.0001.000.00003.00F3390392200.123611402.702Gestão da Educação Integral

1.000.000


60.000

13.00003.00F3390362200.123611682.041Formação para Profissionais da Educação

1.613.0001.600.00003.00F339039

1.613.000


6.321.2596.321.25904.00F445042

133.469.551


442.539.531442.539.53101.05F319011

577.812577.81201.00F319013

707.036707.03601.05F319013

38.060.84038.060.84001.00F319113

85.562.09585.562.09501.05F319113

519


R$ 1,00

2019




00 -





-22


11.474.44011.474.44003.60F336783

19.494.17819.494.17803.00F339030

2.2502.25003.60F339030

715.63903.00F339036

202.374.64803.00F339037

46.345.26003.00F339039

200.20803.00F339040

270.504.57620.868.82103.00F339046

2.407.4052.407.40504.00F449052

1.703.1911.703.19104.60F449052

1.069.745.254

5.00003.00F3350432200.123611682.702Gestão da Educação Integral

1.00003.00F339030

1.00003.00F339031

1.012.45303.00F339036

14.166.10413.146.65103.00F339039

14.166.104

20.00003.00F3390302200.123611682.706Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar

48.00003.00F339036

784.650716.65003.00F339039

784.650


850.000


1.859.0001.859.00004.00F445042

29.638.063


169.275.326169.275.32601.05F319011

103.538103.53801.00F319013

90.00090.00001.05F319013

520


R$ 1,00

2019




00 -





-22


33.406.19233.406.19201.05F319113

5.0005.00003.00F336783

41.160.61041.160.61003.60F336783

10.830.44210.830.44203.00F339030

15.00015.00003.60F339030

10.118.34803.00F339037

179.999.674169.881.32603.00F339039

15.00015.00003.60F339039

62.00003.00F339040

11.032.98610.970.98603.00F339046

4.710.7324.710.73204.00F445042

3.0003.00004.60F449051

6.5006.50004.00F449052

1.347.75904.60F449052

1.355.7598.00004.60F456782

521.621.813

294.266294.26603.00F3390392200.123661682.046Gestão Descentralizada da Educação

52.00052.00004.00F445042

346.266


11.790.13811.790.13801.05F319011

60.82660.82601.00F319013

55.00055.00001.05F319013

828.444828.44401.00F319113

2.427.6822.427.68201.05F319113

681.764681.76403.00F339030

3.005.0003.005.00003.60F339030

6.0006.00003.00F339036

5.0005.00003.60F339036

744.152744.15203.00F339039

521


R$ 1,00

2019




00 -





-22


520.804520.80403.00F339046

25.074.539

403.00F3350432200.123671672.046Gestão Descentralizada da Educação

944.840944.83603.00F339039

156.000156.00004.00F445042

1.100.840


12.790.349

120.00003.00F3390182200.123671672.701Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar

139.33403.00F339030

1.353.26303.00F339037

17.865.48516.252.88803.00F339039

6.997.9006.997.90004.60F449052

24.863.385


1.937.966.594 0 1.112.033.465

PES. ENC. SOC.

785.836.148 40.096.981 1.858.908.095 79.058.499 1.937.966.594

522


R$ 1,00

2019




01 -





-23

20.00001.06S3190012301.101220302.900Serviços Administrativos e Financeiros

24.0004.00001.06S319004

5.0005.00001.00S319011

9.736.31001.06S319011

2.002.43701.06S319013

66.00001.06S319091

11.844.74740.00001.06S319092

5.0005.00001.00S319113

615.984615.98401.06S319113

76.91503.06S339008

82.9156.00003.06S339014

3.0003.00003.50S339014

5.0005.00003.00S339030

1.308.8091.308.80903.06S339030

20.00020.00003.50S339030

132.528132.52801.06S339034

50.00050.00003.06S339035

20.00020.00003.50S339035

113.30903.06S339036

13.670.91203.06S339037

16.690.3002.906.07903.06S339039

10.00010.00003.50S339039

155.56903.06S339040

493.16803.06S339046

6.375.50003.06S339047

24.00003.06S339048

235.25603.06S339049

416.63003.06S339091

7.900.123200.00003.06S339092

20.00020.00003.50S339092

706.864706.86403.06S339093

523


R$ 1,00

2019




01 -





-23


180.000180.00003.06S339139

5.0005.00004.00S449052

120.000120.00004.06S449052

50.00050.00004.50S449052

39.811.270

2.00001.06S3190042301.101280302.176Gestão da Infomação, do Ensino e Pesquisa e Saúde do Trabalhador

5.250.61701.06S319011

2.161.84301.06S319013

12.00001.06S319092

7.950.622524.16201.06S319113

40.67103.06S339008

46.6716.00003.06S339014

3.0003.00003.50S339014

32.97832.97803.06S339030

1.068.8001.068.80001.06S339034

50.00003.06S339035

3.514.4003.464.40003.06S339036

6.0006.00003.50S339036

20.00003.06S339037

480.41003.06S339039

614.610114.20003.06S339040

52.06252.06203.50S339040

2.094.36103.06S339046

127.33803.06S339049

2.341.699120.00003.06S339092

10.00010.00003.50S339092

30.00030.00003.06S339093

235.00004.06S449040

335.000100.00004.06S449052

50.00050.00004.50S449052

524


R$ 1,00

2019




01 -





-23

16.055.842

6.00001.06S3190042301.103020302.616Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

35.073.48101.06S319011

5.520.86501.06S319013

42.00001.06S319092

44.346.5633.704.21701.06S319113

218.37703.06S339008

224.3776.00003.06S339014

3.0003.00003.50S339014

2.829.7822.829.78203.06S339030

3.166.1693.166.16903.50S339030

2.623.4552.623.45501.06S339034

26.96403.06S339036

2.045.5442.018.58003.06S339037

757.077757.07703.50S339037

4.637.0114.637.01103.06S339039

415.76203.50S339039

674.902259.14003.50S339040

1.086.05103.06S339046

699.27503.06S339049

1.905.326120.00003.06S339092

30.00030.00003.50S339092

100.000100.00003.06S339093

300.000300.00004.06S449051

530.000530.00004.50S449051

520.000520.00004.06S449052

6.066.4006.066.40004.50S449052

70.759.606

8.00001.06S3190042301.103020302.620Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar

18.150.46301.06S319011

3.802.99301.06S319013

525


R$ 1,00

2019




01 -





-23

36.00001.06S3190922301.103020302.620Gestão de Apoio à Assistência Hospitalar

23.270.4141.272.95801.06S319113

154.50803.06S339008

160.5086.00003.06S339014

3.0003.00003.50S339014

5.846.8055.846.80503.06S339030

757.659757.65903.50S339030

24.00024.00003.06S339032

1.019.3891.019.38901.06S339034

2.14003.06S339036

4.317.79403.06S339037

13.275.8978.955.96303.06S339039

443.69603.50S339039

851.813408.11703.50S339040

805.04303.06S339046

579.40903.06S339049

1.884.452500.00003.06S339092

40.00040.00003.50S339092

65.00065.00003.06S339093

50.00004.06S449051

273.989223.98904.06S449052

620.016620.01604.50S449052

48.092.942

12.00001.06S3190042301.103020302.875Gestão da Atenção à Urgência

80.228.71901.06S319011

11.156.42201.06S319013

32.00001.06S319092

100.732.9589.303.81701.06S319113

444.41803.06S339008

450.4186.00003.06S339014

3.0003.00003.50S339014

526


R$ 1,00

2019




01 -





-23

15.370.94215.370.94203.06S3390302301.103020302.875Gestão da Atenção à Urgência

4.064.0664.064.06603.50S339030

20.795.83120.795.83101.06S339034

6.90303.06S339036

8.071.35503.06S339037

15.429.6337.351.37503.06S339039

452.927452.92703.50S339039

3.300.19403.06S339046

1.793.97203.06S339049

5.244.166150.00003.06S339092

50.00050.00003.50S339092

100.000100.00003.06S339093

200.000200.00004.06S449051

120.000120.00004.50S449051

1.885.0001.885.00004.06S449052

6.931.2506.931.25004.50S449052

171.830.191


0 346.549.851 188.795.288

PES. ENC. SOC.

139.747.908 18.006.655 20.000 346.529.851 346.549.851

527


R$ 1,00

2019




02 -





-23

53.00003.80S3390392302.101221171.394Programa Melhor Saúde - CAF

56.0003.00003.80S339040

9.759.21604.80S449039

9.768.2169.00004.80S449040

526.000526.00004.00S449051

3.485.4003.485.40004.50S449051

19.628.50004.80S449051

22.264.0002.635.50004.80S449052

36.099.616

6.166.70003.80S3390352302.101221171.395Programa Melhor Saúde - BID

2.573.20003.80S339039

13.532.5204.792.62003.80S339040

3.230.23204.80S449039

8.00004.80S449040

37.888.23234.650.00004.80S449051

10.00010.00008.80S449051

24.907.56924.907.56904.80S449052

1.000.0001.000.00004.00S456782

10.00010.00004.50S456782

10.00010.00004.80S456782

77.358.321

10.00010.00003.00S3350432302.101221172.662Gestão do SUS-BH

10.00010.00003.50S335043

10.00010.00003.00S339030

10.00010.00003.50S339030

10.00010.00003.00S339035

10.00003.50S339035

20.00010.00003.50S339039

446.000446.00003.00S339040

483.00003.50S339040

10.00003.50S339092

528


R$ 1,00

2019




02 -





-23

503.00010.00003.50S3390932302.101221172.662Gestão do SUS-BH

1.0001.00003.00S339139

10.00010.00003.50S339139

11.00004.00S449035

10.00004.00S449039

4.949.4004.928.40004.00S449040

1.0001.00004.50S449040

33.00033.00004.80S449040

7.825.4007.825.40004.00S449052

873.100873.10004.50S449052

2.509.0002.509.00004.80S449052

1.0001.00004.00S449092

1.0001.00004.80S449092

17.222.900


1.117.00001.00S319013

111.869.99816.648.99901.00S319113

1.0001.00003.00S335043

10.00003.50S335043

35.00025.00003.50S339014

1.0001.00003.00S339030

746.600746.60003.50S339030

1.0001.00001.00S339034

1.200.0001.200.00001.50S339034

1.0001.00003.00S339035

5.0005.00003.50S339035

12.285.00012.285.00003.00S339036

359.48803.50S339036

21.316.08420.956.59603.50S339037

10.159.00010.159.00003.00S339039

52.287.11003.50S339039

529


R$ 1,00

2019




02 -





-23

53.554.8101.267.70003.50S3390402302.101221172.895Suporte Logístico

2.794.0002.794.00003.00S339046

5.400.0005.400.00003.50S339046

1.0001.00003.00S339048

10.00003.50S339048

60.00050.00003.50S339091

200.000200.00003.00S339092

4.740.0004.740.00003.50S339092

52.00052.00003.00S339093

1.920.00003.50S339093

3.480.0001.560.00003.50S339139

1.0001.00004.00S449052

645.00004.50S449052

690.00045.00004.50S449092

228.593.492

6.027.9506.027.95004.00S4490512302.101222041.216Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

1.483.5591.483.55904.50S449051

3.0003.00004.80S449051

353.000353.00008.00S449051

6.0006.00008.50S449051

3.0003.00008.80S449051

39.00039.00004.00S449092

6.0006.00004.50S449092

36.00036.00008.00S449092

6.0006.00008.50S449092

12.00012.00004.00S449093

6.0006.00008.00S449093

7.981.509


360.00503.50S339030

3.434.40503.50S339039

530


R$ 1,00

2019




02 -





-23


75.73003.50S339046

599.88003.50S339092

4.683.200162.18003.50S339093

235.07004.50S449052

339.690104.62004.50S449092

5.022.890

474.567.991474.567.99101.00S3190112302.103011572.690Saúde da Família

29.623.90029.623.90001.50S319011

20.870.00020.870.00001.00S319013

126.00001.50S319013

261.000135.00001.50S319092

70.128.00070.128.00001.00S319113

1.0001.00003.00S335043

107.704107.70403.50S335043

1.940.0001.940.00003.00S336783

10.00003.50S339014

27.172.50003.50S339030

61.499.59834.317.09803.50S339032

124.813.800124.813.80001.50S339034

300.000300.00003.00S339035

5.00003.50S339035

2.546.8002.541.80003.50S339036

1.0001.00003.00S339037

31.098.74431.098.74403.50S339037

10.00010.00003.00S339039

69.400.97703.50S339039

70.446.5131.045.53603.50S339040

17.715.00017.715.00003.00S339046

10.700.00003.50S339046

17.820.0007.120.00003.50S339091

531


R$ 1,00

2019




02 -





-23

5.0005.00003.00S3390922302.103011572.690Saúde da Família

6.142.00003.50S339092

7.104.000962.00003.50S339093

30.00030.00004.00S449052

4.909.00004.50S449052

5.059.000150.00004.50S449092

935.949.050

300.000300.00001.50S3190112302.103011572.903Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

26.175.01226.175.01203.50S339030

200.000200.00001.50S339034

3.980.98803.50S339039

500.00003.50S339092

4.980.988500.00003.50S339093

31.656.000

117.602.99801.00S3190112302.103021142.891Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

85.00001.00S319013

139.791.99822.104.00001.00S319113

1.0001.00003.00S339030

3.259.70003.50S339030

2.748.90003.50S339032

15.00003.50S339035

6.984.400960.80003.50S339036

2.500.0002.500.00003.00S339039

15.824.70003.50S339039

16.074.700250.00003.50S339040

2.468.0002.468.00003.00S339046

705.00003.50S339048

635.00003.50S339092

1.825.000485.00003.50S339093

500.000500.00003.00S339139

15.290.00003.50S339139

532


R$ 1,00

2019




02 -





-23

15.330.00040.00003.50S3391922302.103021142.891Rede Própria de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

3.323.00004.50S449052

3.728.000405.00004.50S449092

189.203.098

2.0002.00003.00S3350432302.103021142.892Rede Contratada de Cuidados Especializados Complementares à Saúde - Ambulatorial

21.860.30003.50S335043

68.90003.50S339030

2.460.70003.50S339032

10.00003.50S339035

50.00003.50S339037

355.176.00003.50S339039

9.915.50003.50S339091

3.520.00003.50S339092

393.241.400180.00003.50S339093

700.000700.00004.50S449052

393.943.400

90.289.99501.00S3190112302.103021142.893Rede de Urgência

80.00001.00S319013

104.519.99514.150.00001.00S319113

1.0001.00003.00S335043

21.513.90021.513.90003.50S335043

1.0001.00003.00S339030

14.877.20003.50S339030

15.617.600740.40003.50S339032

63.131.20063.131.20001.50S339034

5.00003.50S339035

16.202.03603.50S339037

51.142.40003.50S339039

67.651.536302.10003.50S339040

515.000515.00003.00S339046

7.598.48103.50S339092

533


R$ 1,00

2019




02 -





-23

11.856.9844.258.50303.50S3390932302.103021142.893Rede de Urgência

2.0002.00004.00S449052

6.009.00004.50S449052

6.509.000500.00004.50S449092

291.319.215

36.00036.00001.50S3171702302.103022032.894Rede Hospitalar

24.00024.00003.50S337170

861.00003.00S339035

12.861.00012.000.00003.00S339039

1.167.931.24803.50S339039

1.171.931.2484.000.00003.50S339091

5.0005.00003.00S339092

83.070.00003.50S339092

83.075.0005.00003.50S339093

227.000.000227.000.00003.00S339139

80.025.00003.50S339139

80.065.00040.00003.50S339192

10.00010.00004.00S449052

500.000500.00004.50S449052

1.575.507.248

107.994.000107.994.00003.00S3367832302.103022032.902Gestão das Parcerias Público-Privadas

10.00010.00003.50S336783

100.000100.00004.00S456782

10.00010.00004.50S456782

108.114.000


2.475.3002.475.30003.50S339030

1.0001.00003.00S339032

24.463.40003.50S339032

182.00003.50S339040

2.300.00003.50S339092

534


R$ 1,00

2019




02 -





-23

27.245.400300.00003.50S3390932302.103032042.895Suporte Logístico

59.80059.80004.50S449052

29.782.500

5.00003.50S3350432302.103040282.829Vigilância em Saúde

43.80003.50S339030

53.8005.00003.50S339037

1.0001.00003.00S339039

294.70003.50S339039

221.00003.50S339040

20.00003.50S339092

546.20010.50003.50S339093

10.00004.50S449052

20.00010.00004.50S449092

621.000

57.762.00057.762.00001.00S3190112302.103050282.829Vigilância em Saúde

180.000180.00001.50S319011

11.759.00011.759.00001.00S319013

126.00001.50S319013

261.000135.00001.50S319092

2.044.90003.50S335043

11.00003.50S339014

5.784.70003.50S339030

11.960.6004.120.00003.50S339032

1.335.0001.335.00001.50S339034

50.60003.50S339036

226.100175.50003.50S339037

3.0003.00003.00S339039

19.230.20003.50S339039

19.640.200410.00003.50S339040

1.716.0001.716.00003.00S339046

7.413.00003.50S339046

535


R$ 1,00

2019




02 -





-23

55.00003.50S3390912302.103050282.829Vigilância em Saúde

1.385.00003.50S339092

975.00003.50S339093

9.988.000160.00003.50S339139

1.280.00004.50S449052

1.590.000310.00004.50S449092

116.420.900


0 4.044.795.139 1.021.930.882

PES. ENC. SOC.

2.879.471.941 143.392.316 1.413.701.732 2.631.093.407 4.044.795.139

536


R$ 1,00

2019




04 -





-23

5.0005.00003.00S3390302304.101221142.873Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas

9.0009.00003.30S339030

25.00025.00003.00S339035

15.00003.30S339035

24.0009.00003.30S339036

446.000446.00003.00S339039

225.000225.00003.30S339039

5.0005.00004.00S449052

30.00030.00004.30S449052

769.000


0 769.000 0

PES. ENC. SOC.

734.000 35.000 481.000 288.000 769.000

537


R$ 1,00

2019




00 -





-24

4.530.00001.00F3190112400.041240122.366Coordenação dos Serviços de Controladoria do Município

299.00001.00F319013

5.288.000459.00001.00F319113

12.00003.00F339014

32.50003.00F339030

83.00003.00F339036

63.00003.00F339037

104.03203.00F339039

16.00003.00F339040

595.532285.00003.00F339046

5.0005.00004.00F449052

5.888.532

113.00003.00F3390372400.041240122.367Serviços de Ouvidoria do Município

287.06003.00F339039

412.06012.00003.00F339040

412.060

8.124.00001.00F3190112400.041240122.523Serviços de Auditoria do Município

12.00001.00F319013

9.719.0001.583.00001.00F319113

11.00003.00F339036

167.00003.00F339037

634.44503.00F339039

588.00003.00F339040

1.586.445186.00003.00F339046

11.305.445

170.00003.00F3390372400.041240122.548Serviços de Controles Disciplinares

627.44503.00F339039

823.44526.00003.00F339040

823.445

4.32003.00F3390392400.041240122.874Serviço de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

18.32014.00003.00F339040

538


R$ 1,00

2019




00 -





-24

18.320


18.447.802 0 15.007.000

PES. ENC. SOC.

3.435.802 5.000 18.447.802 0 18.447.802

539


R$ 1,00

2019




00 -





-25


444.00001.00F319013

26.226.0003.756.00001.00F319113

20.00003.00F339014

63.00043.00003.00F339030

100.000100.00003.30F339030

2.00003.00F339035

120.00003.00F339036

290.00003.00F339037

1.572.20003.00F339039

44.00003.00F339040

959.00003.00F339046

2.992.2005.00003.00F339092

10.00004.00F449040

20.00010.00004.00F449052

29.401.200

100.00003.00F3390302500.185413072.514Monitoramento e Controle Ambiental

210.000110.00003.00F339039

200.000200.00003.30F339039

410.000

70.00003.00F3390352500.185413072.564Operacionalização das Políticas Ambientais

80.00010.00003.00F339039

80.000

6.00003.00F3390302500.185413072.912Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

431.000425.00003.00F339039

600.000600.00003.30F339039

1.031.000

10.00010.00003.00F3390302500.185413072.913Capacitação e Conscientização Ambiental

10.000

10.00003.00F3350412500.185423062.877Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal

106.00096.00003.00F339039

540


R$ 1,00

2019




00 -





-25

530.000530.00003.30F3390392500.185423062.877Gestão Intersetorial da Política Municipal de Proteção Animal

200.000200.00004.30F449052

836.000


31.768.200 0 26.226.000

PES. ENC. SOC.

5.322.200 220.000 30.138.200 1.630.000 31.768.200

541


R$ 1,00

2019




03 -





-25

643.900643.90003.00F3350412503.185410692.073Projetos de Melhoria da Qualidade Ambiental

121.000121.00003.30F339030

90.00090.00003.00F339035

100.000100.00003.30F339035

10.00003.00F339036

510.000500.00003.00F339039

10.00003.30F339039

13.0003.00003.30F339093

1.0001.00004.00F442093

3.0003.00004.30F442093

1.0001.00004.00F445042

224.720224.72004.30F445042

8.0008.00004.00F449052

109.000109.00004.30F449052

1.824.620


1.824.620 0 0

PES. ENC. SOC.

1.477.900 346.720 1.253.900 570.720 1.824.620

542


R$ 1,00

2019




04 -





-25


10.000


10.000 0 0

PES. ENC. SOC.

10.000 0 10.000 0 10.000

543


R$ 1,00

2019




05 -





-25

86.71101.00F3190112505.041221652.816Administração de Necrópoles

13.20001.00F319013

5.20001.00F319092

6.80401.00F319113

117.1155.20001.00F319192

60.88160.88103.00F339030

4.8004.80003.06F339030

3.307.5573.307.55703.00F339037

1.537.3661.537.36603.06F339037

823.112823.11203.00F339039

318.600318.60003.06F339039

265.000265.00003.30F339039

15.00015.00003.00F339040

160.00004.00F449051

166.6006.60004.00F449052

21.00021.00004.06F449052

6.637.031


100.000


52.00001.00F319013

3.125.901450.12001.00F319113

5.1925.19203.06F335041

20.00003.00F339014

36.23216.23203.00F339030

1.077.33603.06F339030

1.093.83616.50003.06F339036

1.545.0001.545.00003.00F339037

290.000290.00003.06F339037

734.548734.54803.00F339039

87.64487.64403.06F339039

544


R$ 1,00

2019




05 -





-25


121.900121.90004.06F449052

7.054.253

2.298.71801.00F3190112505.185410732.581Preservação e Conservação do Acervo Florístico

10001.00F319013

2.658.818360.00001.00F319113

4.8004.80003.00F339014

2.8682.86803.06F339014

28.30728.30703.00F339030

79.12879.12803.06F339030

12.00012.00003.00F339036

53.00453.00403.30F339036

1.000.0001.000.00003.00F339037

300.000300.00003.06F339037

108.932108.93203.00F339039

239.218239.21803.06F339039

4.5004.50003.00F339040

130.000130.00003.30F339093

52.24852.24804.06F449052

4.673.823


113.06701.00F319013

34.10001.00F319092

395.44301.00F319113

2.772.77834.10001.00F319192

222.016222.01603.00F339030

14.40014.40003.06F339030

30.00030.00003.00F339035

58.48058.48003.06F339035

859.328859.32803.30F339035

11.417.92811.417.92803.00F339037

545


R$ 1,00

2019




05 -





-25

4.402.3044.402.30403.06F3390372505.185410732.812Gestão Operacional dos Parques Municipais

5.908.7165.908.71603.00F339039

795.000795.00003.06F339039

201.400201.40003.30F339039

89.34289.34203.00F339040

5.0005.00004.00F449051

55.48104.06F449051

100.48145.00004.06F449052

26.877.173

18.02018.02003.00F3390302505.185410732.817Educação Ambiental e Promoção de Eventos

26.50826.50803.06F339030

77.79377.79303.00F339039

96.08696.08603.06F339039

95.40495.40403.30F339039

12.82812.82804.06F449052

326.639


5.00001.00F319005

5.012.23701.00F319011

269.99701.00F319013

5.00001.00F319092

10.00001.00F319096

701.77901.00F319113

6.014.0135.00001.00F319192

204.00003.00F339008

13.00803.00F339014

321.148104.14003.00F339030

68.40068.40003.06F339030

156.18003.00F339036

691.180535.00003.00F339037

541.658541.65803.06F339037

546


R$ 1,00

2019




05 -





-25


357.799357.79903.06F339039

105.93603.00F339040

1.082.18403.00F339046

109.20003.00F339047

369.99603.00F339049

20.00003.00F339092

1.697.31610.00003.00F339093

36.00036.00003.06F339093

10.489.577


56.158.496 0 14.688.625

PES. ENC. SOC.

40.889.814 580.057 43.790.616 12.367.880 56.158.496

547


R$ 1,00

2019




00 -





-27


1.243.089


10.00004.00F449092

17.017.60010.00004.00F449093

17.017.600

10.00004.00F4490512700.044521651.217Reforma de Necrópoles

1.00004.00F449092

12.0001.00004.00F449093

12.000


182.00001.00F319013

2.404.000223.00001.00F319113

6.00003.00F339014

58.35003.00F339030

1.00003.00F339035

11.00003.00F339036

451.00003.00F339037

1.113.00003.00F339039

14.40003.00F339040

110.00003.00F339046

1.00003.00F339092

1.767.7502.00003.00F339093

27.00027.00004.00F449052

4.198.750


127.516


637.274637.27404.80S449051

1.000.0001.000.00008.30S449051

1.000.0001.000.00008.80S449051

548


R$ 1,00

2019




00 -





-27


100.000100.00004.30S449092

100.000100.00004.80S449092

10.00010.00008.00S449092

100.000100.00008.30S449092

100.000100.00008.80S449092

10.00010.00004.00S449093

100.000100.00004.30S449093

100.000100.00004.80S449093

10.00010.00008.00S449093

100.000100.00008.30S449093

100.000100.00008.80S449093

6.150.065


1.00004.00S449092

3.345.5891.00004.00S449093

3.345.589


37.69537.69504.60F449051

160.000160.00008.00F449051

10.00010.00004.00F449092

5.100.0005.100.00004.60F449092

100.000100.00004.80F449092

10.00010.00008.00F449092

100.000100.00008.60F449092

100.000100.00008.80F449092

10.00010.00004.00F449093

100.000100.00004.60F449093

100.000100.00004.80F449093

10.00010.00008.00F449093

100.000100.00008.60F449093

549


R$ 1,00

2019




00 -





-27


7.903.398


9.00004.00F449092

4.068.0009.00004.00F449093

4.068.000


2.281.8272.281.82704.60F449051

80.00080.00008.00F449051

5.000.0005.000.00004.60F449092

10.932.190

10.00010.00004.00F4490512700.133921461.215Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Cultura

16.869.21916.869.21904.30F449051

100.000100.00004.80F449051

100.000100.00008.00F449051

1.0001.00004.00F449092

1.000.0001.000.00004.30F449092

100.000100.00004.80F449092

1.0001.00008.00F449092

1.0001.00004.00F449093

1.000.0001.000.00004.30F449093

100.000100.00004.80F449093

1.0001.00008.00F449093

19.283.219


37.436.71737.436.71704.30F449051

24.717.16124.717.16104.80F449051

5.453.3665.453.36608.00F449051

5.000.0005.000.00008.30F449051

13.560.09713.560.09708.80F449051

20.00020.00004.00F449092

550


R$ 1,00

2019




00 -





-27


1.000.0001.000.00004.80F449092

20.00020.00008.00F449092

1.000.0001.000.00008.30F449092

1.000.0001.000.00008.80F449092

20.00020.00004.00F449093

1.000.0001.000.00004.30F449093

1.000.0001.000.00004.80F449093

20.00020.00008.00F449093

1.000.0001.000.00008.30F449093

1.000.0001.000.00008.80F449093

101.149.277


1.000.0001.000.00004.80F449039

480.106480.10604.00F449051

88.724.00088.724.00004.30F449051

55.065.17455.065.17404.80F449051

145.443.340

25.301.72703.00F3367832700.154510842.035Controle das Operações de Iluminação Pública

1.500.00003.00F339035

48.075.19103.00F339039

74.886.91810.00003.00F339092

1.029.30004.00F449051

100.00004.00F449052

10.00004.00F449092

8.985.7737.846.47304.00F456783

83.872.691

39.989.71039.989.71004.00F4490512700.154512331.208Conservação de Vias Urbanas

24.000.00024.000.00004.30F449051

100.000.000100.000.00004.80F449051

10.00010.00004.00F449092

551


R$ 1,00

2019




00 -





-27


10.00010.00004.80F449092

10.00010.00004.00F449093

10.00010.00004.30F449093

10.00010.00004.80F449093

164.049.710


20.000.00020.000.00004.30F449051

11.000.00011.000.00004.80F449051

10.00010.00004.00F449092

10.00010.00004.30F449092

10.00010.00004.80F449092

10.00010.00004.00F449093

10.00010.00004.30F449093

10.00010.00004.80F449093

44.760.000

7.708.00001.00F3190112700.154520572.770Gestão Superior de Políticas Urbanas

676.00001.00F319013

9.209.000825.00001.00F319113

10.00003.00F339014

30.00003.00F339030

419.52203.00F339036

627.05003.00F339037

1.406.21503.00F339039

97.80003.00F339040

318.00003.00F339046

5.00003.00F339047

1.00003.00F339092

2.915.5871.00003.00F339093

5.0005.00004.00F449052

12.129.587

552


R$ 1,00

2019




00 -





-27


105.00001.00F319013

14.841.0002.177.00001.00F319113

38.63303.00F339030

86.00003.00F339036

4.926.00003.00F339037

9.916.50003.00F339039

258.81703.00F339040

593.00003.00F339046

9.00003.00F339092

15.836.9509.00003.00F339093

30.677.950


1.000


566.850566.85004.30F449039

566.850566.85004.80F449039

2.085.6502.085.65004.00F449051

4.618.1484.618.14804.30F449051

9.072.7759.072.77504.80F449051

3.815.8153.815.81508.00F449051

23.52423.52408.30F449051

8.920.2338.920.23308.80F449051

2.0002.00004.00F449092

1.0001.00004.30F449092

1.0001.00004.80F449092

2.0002.00004.00F449093

1.0001.00004.30F449093

1.0001.00004.80F449093

29.777.845


553


R$ 1,00

2019




00 -





-27


1.00004.00F449092

2.0001.00004.00F449093

7.962.363


5.297.7175.297.71704.80F449039

5.300.5835.300.58304.00F449051

166.352.487166.352.48704.30F449051

105.931.121105.931.12104.80F449051

1.925.9241.925.92408.00F449051

11.263.87511.263.87508.80F449051

2.0002.00004.00F449092

1.000.0001.000.00004.30F449092

1.000.0001.000.00004.80F449092

2.0002.00008.00F449092

1.000.0001.000.00008.30F449092

1.000.0001.000.00008.80F449092

2.0002.00004.00F449093

1.000.0001.000.00004.30F449093

1.000.0001.000.00004.80F449093

2.0002.00008.00F449093

1.000.0001.000.00008.30F449093

1.000.0001.000.00008.80F449093

304.448.766


1.0001.00004.30F449092

1.0001.00004.80F449092

2.0002.00004.00F449093

1.0001.00004.30F449093

1.0001.00004.80F449093

7.000

554


R$ 1,00

2019




00 -





-27


2.059.8651.059.86503.80F339047

1.0001.00003.00F339092

1.000.0001.000.00003.80F339092

1.0001.00003.00F339093

1.000.0001.000.00003.80F339093

2.401.0902.401.09004.80F449039

400.000400.00004.00F449051

18.018.46718.018.46704.30F449051

29.784.43804.80F449051

29.813.10728.66904.80F449052

10.00010.00004.00F449092

1.000.0001.000.00004.80F449092

10.00010.00004.00F449093

1.000.0001.000.00004.80F449093

56.714.529


969.733969.73304.80F449039

700.000700.00004.00F449051

4.370.4464.370.44604.80F449051

6.050.179


1.00004.00F449092

9.712.0001.00004.00F449093

9.712.000


1.000.0001.000.00008.30F449051

1.010.0001.010.00008.80F449051

1.0001.00004.00F449092

10.00010.00004.30F449092

10.00010.00004.80F449092

555


R$ 1,00

2019




00 -





-27


10.00010.00008.30F449092

10.00010.00008.80F449092

1.0001.00004.00F449093

10.00010.00004.30F449093

10.00010.00004.80F449093

1.0001.00008.00F449093

10.00010.00008.30F449093

10.00010.00008.80F449093

2.254.000

254.148254.14804.00F4490512700.185410731.349Reforma de Parques

3.853.7783.853.77804.30F449051

4.705.1154.705.11504.80F449051

100.000100.00008.00F449051

10.00010.00004.00F449092

100.000100.00004.30F449092

1.000.0001.000.00004.80F449092

10.00010.00008.00F449092

100.000100.00008.30F449092

1.000.0001.000.00008.80F449092

10.00010.00004.00F449093

100.000100.00004.30F449093

1.000.0001.000.00004.80F449093

10.00010.00008.00F449093

100.000100.00008.30F449093

1.000.0001.000.00008.80F449093

13.353.041


9.00003.00F339092

24.327.9969.00003.00F339093

24.327.996

556


R$ 1,00

2019




00 -





-27


719.164719.16404.30F449051

35.268.99035.268.99004.80F449051

11.00011.00004.00F449092

1.000.0001.000.00004.30F449092

1.001.0001.001.00004.80F449092

11.00011.00004.00F449093

1.000.0001.000.00004.30F449093

1.001.0001.001.00004.80F449093

43.479.101


400.000


193.211193.21104.30F449051

186.979186.97904.80F449051

410.012

190.000.000190.000.00004.30F4430422700.264520621.270Expansão do Metrô

10.000.00010.000.00004.80F443042

100.000100.00004.00F449051

100.000100.00004.30F449051

10.00004.00F449065

20.00010.00004.00F459065

10.00010.00004.80F459065

200.230.000

3.792.3003.792.30004.00F4490512700.278121011.213Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

7.002.9257.002.92504.30F449051

1.150.0001.150.00004.80F449051

132.290132.29008.00F449051

1.0001.00004.00F449092

100.000100.00004.30F449092

100.000100.00004.80F449092

557


R$ 1,00

2019




00 -





-27

1.0001.00008.00F4490922700.278121011.213Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer

100.000100.00008.30F449092

100.000100.00008.80F449092

1.0001.00004.00F449093

100.000100.00004.30F449093

100.000100.00004.80F449093

1.0001.00008.00F449093

100.000100.00008.30F449093

100.000100.00008.80F449093

12.881.515


1.358.750.148 9.623.170 26.454.000

PES. ENC. SOC.

123.797.066 1.218.122.252 295.566.755 1.072.806.563 1.368.373.318

558


R$ 1,00

2019




02 -





-27


10.00010.00004.30F449051

1.0001.00004.00F449093

20.000


10.00010.00004.30S449051

1.0001.00004.00S449093

20.000

9.00004.00S4490512702.103012331.216Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

10.0001.00004.00S449093

10.000

9.00004.00F4490512702.123612331.211Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

10.0001.00004.00F449093

10.000

51.474.47851.474.47801.00F3190112702.151220572.584Apoio Operacional aos Investimentos Municipais

1.0001.00001.06F319011

16.931.91301.00F319013

5.00001.00F319092

1.00001.00F319096

16.970.16032.24701.00F319113

1.0001.00001.06F319113

1.0001.00001.00F319192

3.189.0003.189.00003.00F339008

950.800950.80003.06F339008

5.0005.00003.00F339014

3.0003.00003.06F339014

30.00030.00003.30F339014

149.900149.90003.00F339030

20020003.06F339030

11.00011.00003.00F339035

10.00010.00003.30F339035

559


R$ 1,00

2019




02 -





-27

414.60003.00F3390362702.151220572.584Apoio Operacional aos Investimentos Municipais

2.334.80003.00F339037

7.669.2084.919.80803.00F339039

10.00010.00003.06F339039

50.00050.00003.30F339039

1.110.00003.00F339040

3.496.58503.00F339046

20.00003.00F339047

726.19903.00F339049

5.00003.00F339092

5.360.7843.00003.00F339093

32.00032.00004.00F449052

20.00020.00004.06F449052

170.000170.00004.30F449052

50.00050.00004.80F449052

86.158.530


20.00020.00004.30F449051

1.0001.00004.00F449093

94.000

1.0001.00004.00F4490512702.154512331.370Recuperação de Passeios Públicos

1.000


10.00010.00004.30F449051

1.0001.00004.00F449093

21.000


10.00010.00003.30F339039

19.000

180.000180.00003.00F3390912702.288460893.011Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais

560


R$ 1,00

2019




02 -





-27

180.000


86.503.530 30.000 68.447.638

PES. ENC. SOC.

17.637.892 448.000 85.177.530 1.356.000 86.533.530

561


R$ 1,00

2019




03 -





-27


12.383.22601.00F319013

300.00001.00F319091

2.00001.00F319092

160.00001.00F319094

6.00001.00F319113

49.608.92650001.00F319192

5.00003.00F335043

1.546.94003.00F339008

12.00003.00F339014

158.50003.00F339030

50003.00F339035

586.20003.00F339036

1.172.85003.00F339037

4.705.2901.223.30003.00F339039

1.0001.00003.07F339039

234.00003.00F339040

2.575.70003.00F339046

30.00003.00F339047

225.70003.00F339049

400.00003.00F339091

10.00003.00F339092

3.478.4003.00003.00F339093

374.240374.24004.07F449039

372.00004.00F449051

412.00040.00004.00F449052

135.500135.50004.07F449052

287.000287.00004.30F449052

59.002.356


59.002.356 0 49.608.926

PES. ENC. SOC.

8.184.690 1.208.740 58.204.616 797.740 59.002.356

562


R$ 1,00

2019




04 -





-27


160.00003.30F339048

1.00003.30F339092

162.0001.00003.30F339093

1.0001.00004.00F442042

1.311.0671.311.06704.30F442042

2.0002.00004.00F449039

1.624.8731.624.87304.30F449039

2.0002.00004.80F449039

585.000585.00004.00F449051

9.230.9049.230.90404.30F449051

3.224.0003.224.00004.80F449051

1.0001.00004.00F449091

1.0001.00004.30F449092

16.146.844

22.00003.00F3390392704.164820641.207Provisão de Moradias

1.00003.00F339091

1.00003.00F339092

25.0001.00003.00F339093

1.00004.00F449039

489.056488.05604.00F449051

501.000501.00004.30F449051

4.0004.00004.80F449051

1.00004.00F449091

2.00004.00F449092

4.0001.00004.00F449093

1.023.056


1.00003.00F339030

1.00003.00F339033

1.00003.00F339035

563


R$ 1,00

2019




04 -





-27

1.00003.00F3390362704.164820641.231Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

1.446.35603.00F339039

1.00003.00F339040

1.00003.00F339092

1.453.3561.00003.00F339093

5.0005.00004.00F449039

2.0002.00004.30F449039

2.0002.00004.80F449039

2.794.4102.794.41004.00F449051

3.691.0003.691.00004.30F449051

5.0005.00004.80F449051

1.0001.00004.00F449052

1.0001.00004.30F449052

2.0002.00004.80F449052

2.00004.00F449092

5.0003.00004.00F449093

7.962.766

7.527.0007.527.00003.00F3390482704.164820642.792Bolsa Moradia / Auxílio Habitacional

345.000345.00003.30F339048

2.0002.00003.80F339048

5.0005.00003.00F339092

1.0001.00003.80F339092

5.0005.00003.00F339093

2.0002.00003.30F339093

2.0002.00003.80F339093

7.889.000


1.439.1851.439.18504.80F449051

1.0001.00004.00F449091

1.648.975


564


R$ 1,00

2019




04 -





-27

8.473.8088.473.80804.80F4490512704.164820661.231Melhorias Urbanas em Assentamentos de Interesse Social

8.843.308


2.0002.00004.80F449051

63.000


1.0001.00003.30F339039

407.775407.77503.80F339039

400.000400.00003.00F339040

1.0001.00003.30F339040

1.0001.00003.80F339040

1.00003.00F339091

1.00003.00F339092

3.0001.00003.00F339093

1.030.5561.030.55604.00F449039

1.337.3121.337.31204.30F449039

3.352.2653.352.26504.80F449039

141.415141.41508.00F449039

141.415141.41508.80F449039

22.948.33022.948.33004.00F449051

33.152.69933.152.69904.30F449051

81.121.77081.121.77004.80F449051

16.417.19216.417.19208.00F449051

37.363.35837.363.35808.80F449051

1.00004.00F449091

39.00038.00004.00F449092

4.0004.00004.30F449092

13.00013.00004.80F449092

19.00019.00008.00F449092

2.0002.00008.30F449092

4.0004.00008.80F449092

565


R$ 1,00

2019




04 -





-27


4.0004.00004.30F449093

13.00013.00004.80F449093

19.00019.00008.00F449093

1.0001.00008.30F449093

4.0004.00008.80F449093

198.518.087


2.0002.00003.30F339039

2.0002.00003.80F339039

5.00003.00F339045

206.000201.00003.00F339048

1.0001.00003.30F339048

1.0001.00003.80F339048

1.0001.00003.00F339092

1.0001.00003.30F339092

1.0001.00003.80F339092

1.0001.00003.00F339093

1.0001.00003.30F339093

1.0001.00003.80F339093

8.593.3548.593.35404.00F442042

5.001.0005.001.00004.30F442042

3.0003.00004.80F442042

491.025491.02504.00F449039

470.902470.90204.30F449039

2.0002.00004.80F449039

1.572.0001.572.00004.00F449051

2.004.0002.004.00004.30F449051

1.108.0001.108.00004.80F449051

1.00004.00F449091

3.0002.00004.00F449092

566


R$ 1,00

2019




04 -





-27


2.0002.00004.00F449093

1.0001.00004.30F449093

2.0002.00004.00F459061

1.0001.00004.80F459061

19.593.281


261.688.317 0 1.000

PES. ENC. SOC.

11.223.131 250.464.186 66.130.984 195.557.333 261.688.317

567


R$ 1,00

2019




06 -





-27

10.00010.00004.00F4490512706.154510572.899Gerenciamento da Execução da Infraestrutura Urbana/Capitão Eduardo

10.000


10.000 0 0

PES. ENC. SOC.

0 10.000 10.000 0 10.000

568


R$ 1,00

2019




07 -





-27

10.00010.00004.00F4490512707.184510571.390Implantação de Infraestrutura da Operação Urbana do Isidoro

500.000500.00004.30F449051

510.000


510.000 0 0

PES. ENC. SOC.

0 510.000 10.000 500.000 510.000

569


R$ 1,00

2019




08 -





-27


1.032.7511.032.75103.06F339039

2.333.1002.333.10004.00F449051

52.587.772


4.0004.00003.00F339037

2.618.6912.618.69103.06F339037

133.880.168133.880.16803.00F339039

137.856.776


10.00010.00001.06F319011

19.354.10801.00F319013

255.00001.00F319091

19.614.1085.00001.00F319192

1.541.3691.541.36903.00F339008

1.0001.00003.06F339008

5.00003.00F339014

838.585833.58503.00F339030

10.00010.00003.06F339030

488.78103.00F339036

493.7815.00003.00F339037

730.000730.00003.06F339037

6.926.7026.926.70203.00F339039

4.515.0254.515.02503.06F339039

310.35303.00F339040

8.206.3537.896.00003.00F339046

1.0001.00003.06F339046

156.00003.00F339047

4.740.0004.584.00003.00F339049

1.0001.00003.06F339049

70.00070.00003.00F339091

570


R$ 1,00

2019




08 -





-27


20.00003.00F339092

336.034316.03403.00F339093

1.0001.00003.06F339093

20.00004.06F449051

40.00020.00004.06F449052

114.207.668

1.0001.00003.00F3390392708.175122282.537Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos

150.00004.00F449040

2.450.2772.300.27704.00F449051

2.451.277

119.900.444119.900.44403.00F3390392708.175122282.538Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos

10.00010.00004.06F449051

119.910.444


10.00010.00003.06F339039

5.550.363


432.564.300 0 85.754.819

PES. ENC. SOC.

341.976.104 4.833.377 422.228.916 10.335.384 432.564.300

571


R$ 1,00

2019




09 -





-27

76.122.27976.122.27901.00F3190112709.264520602.567Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito

11.959.90511.959.90501.07F319011

29.745.70029.745.70001.00F319013

100.000100.00001.07F319013

5.713.5315.713.53101.00F319091

1.000.0001.000.00001.07F319091

5.00001.00F319096

10.0005.00001.00F319113

25.00025.00003.07F335041

6.428.8106.428.81003.00F339008

100.00003.07F339008

60.00003.07F339014

1.266.04503.07F339030

1.439.54513.50003.07F339032

1.0001.00003.00F339035

1.703.0001.703.00003.07F339035

240.000240.00003.00F339036

198.031198.03103.07F339036

20.545.89020.545.89003.00F339037

166.750166.75003.07F339037

2.500.0002.500.00003.00F339039

5.911.31203.07F339039

8.514.4122.603.10003.07F339040

9.500.0009.500.00003.00F339046

10.00003.07F339046

2.234.00003.07F339047

2.279.34235.34203.07F339048

1.900.0001.900.00003.00F339049

10.00010.00003.07F339049

5.0005.00003.00F339091

554.400554.40003.07F339091

572


R$ 1,00

2019




09 -





-27

10.00010.00003.00F3390922709.264520602.567Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito

500.000500.00003.07F339092

1.0001.00003.00F339093

15.50003.07F339093

87.50072.00003.07F339139

150.00004.07F449051

1.925.0001.775.00004.07F449052

183.186.095


600.000600.00003.07F339035

300.000300.00003.00F339039

300.00003.07F339040

769.00003.07F339139

3.564.0762.495.07603.07F339140

5.0005.00004.07F449040

5.469.076

220.000220.00003.07F3390402709.264523052.910Qualidade no Transporte Coletivo

120.000120.00004.00F449051

340.000


188.995.171 0 124.651.415

PES. ENC. SOC.

62.293.756 2.050.000 154.143.210 34.851.961 188.995.171

573


R$ 1,00

2019




10 -





-27

6.861.65903.00F3320812710.264520602.837Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal

2.019.50303.00F333041

9.741.162860.00003.00F339030

1.500.0001.500.00003.80F339030

300.000300.00003.00F339035

1.200.0001.200.00003.80F339035

5.00003.00F339036

14.900.00003.00F339037

52.079.29637.174.29603.00F339039

970.268970.26803.30F339039

300.000300.00003.80F339039

11.030.49303.00F339040

30.00003.00F339047

20.00003.00F339092

11.100.49320.00003.00F339093

2.010.0002.010.00004.00F449051

300.000300.00004.30F449051

84.40084.40004.00F449052

79.585.619


23.230.878

31.00003.00F3390352710.264523041.393Transporte Seguro e Sustentável

1.000.00003.00F339037

4.462.0003.431.00003.00F339039

195.480195.48003.80F339039

7.565.0007.565.00004.00F449051

6.003.0006.003.00004.80F449051

18.225.480

800.000800.00004.00F4490512710.264523051.392Implantação de Intervenções para Priorização do Transporte Coletivo

5.0005.00004.80F449051

574


R$ 1,00

2019




10 -





-27

805.000


121.846.977 0 0

PES. ENC. SOC.

105.079.577 16.767.400 111.373.229 10.473.748 121.846.977

575


R$ 1,00

2019




11 -





-27

23.50003.00F3390302711.061821642.541Ações de Defesa Civil Preventivas e Emergenciais

220.00003.00F339032

354.600111.10003.00F339039

500.000500.00003.30F339039

1.00003.00F339092

3.0002.00003.00F339093

20.00020.00004.00F449052

877.600


877.600 0 0

PES. ENC. SOC.

857.600 20.000 377.600 500.000 877.600

576


R$ 1,00

2019




00 -





-28

4.368.00001.00F3190112800.041221412.852Coordenação da Política de Desenvolvimento Econômico e Social

330.00001.00F319013

5.191.000493.00001.00F319113

5.00003.00F335041

6.00003.00F339014

10.27903.00F339030

1.00003.00F339035

271.14403.00F339036

815.59103.00F339037

733.11703.00F339039

12.00003.00F339040

300.00003.00F339046

2.159.1315.00003.00F339092

10.00010.00004.00F449052

7.360.131

2.88503.00F3390302800.041221412.904Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

12.79903.00F339037

148.66203.00F339039

180.43316.08703.00F339040

10.00010.00004.00F449052

190.433

8.00003.00F3390142800.041222172.853Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo

60203.00F339030

1.00003.00F339035

163.602154.00003.00F339039

5.0005.00003.30F339039

2.0002.00003.00F339040

7.5007.50004.00F449052

178.102


559.200

577


R$ 1,00

2019




00 -





-28

147.00003.00F3380412800.042120052.758Ações de Internacionalização da Cidade

3.00003.00F339014

3.00003.00F339030

476.672323.67203.00F339039

476.672

3.00003.00F3390142800.113342372.404Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego

8.35203.00F339030

1.219.69403.00F339037

1.789.257558.21103.00F339039

85.00085.00003.30F339039

29.22403.00F339040

34.2245.00003.00F339092

5.00003.30F339092

10.0005.00003.30F339093

100.000100.00004.30F449052

2.018.481


10.783.019 0 5.191.000

PES. ENC. SOC.

5.464.519 127.500 10.583.019 200.000 10.783.019

578


R$ 1,00

2019




05 -





-28

20.00003.00F3390142805.236950862.629Desenvolvimento e Promoção do Turismo

5.30003.00F339030

26.50003.00F339035

8.422.4308.370.63003.00F339039

81.00081.00003.07F339039

6.100.0006.100.00003.30F339039

15.00015.00004.07F449052

14.618.430


2.265.53601.00F319013

2.00001.00F319113

9.614.0363.00001.00F319192

320.40003.00F339008

20.00003.00F339014

52.00003.00F339030

60.00003.00F339035

238.78403.00F339036

264.39203.00F339037

3.561.5262.605.95003.00F339039

50050003.07F339039

86.55003.00F339040

680.00003.00F339046

30.00003.00F339047

145.00003.00F339049

50003.00F339091

943.0501.00003.00F339092

50050003.07F339092

632.000632.00003.00F339093

15.00015.00004.07F449052

14.766.612

395.100395.10003.00F3390392805.236950862.915Marco Regulatório das Políticas Públicas do Turismo em Belo Horizonte

579


R$ 1,00

2019




05 -





-28

395.100

27.09103.00F3350412805.236953022.914Belo Horizonte - Destino Turístico Inteligente

641.891614.80003.00F339039

50050004.07F449052

642.391


30.422.533 0 9.614.036

PES. ENC. SOC.

20.777.997 30.500 24.210.033 6.212.500 30.422.533

580


R$ 1,00

2019




06 -





-28

10.60010.60004.00F4530422806.195722172.759Fomento ao Desenvolvimento Sócio-Econômico

530.000530.00004.30F453042

540.600


540.600 0 0

PES. ENC. SOC.

0 540.600 10.600 530.000 540.600

581


R$ 1,00

2019




08 -





-28


156.000156.00003.30F339039

161.300


161.300 0 0

PES. ENC. SOC.

161.300 0 5.300 156.000 161.300

582


R$ 1,00

2019




09 -





-28

5.61803.00F3390302809.041211412.904Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor

16.85411.23603.00F339039

111.000111.00003.30F339039

5.3005.30004.00F449052

156.000156.00004.30F449052

289.154


289.154 0 0

PES. ENC. SOC.

127.854 161.300 22.154 267.000 289.154

583


R$ 1,00

2019




00 -





-30

20.00003.00F3390313000.278111012.545Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer

350.000330.00003.00F339039

350.000

9.507.00001.00F3190113000.278121012.106Gestão da Política de Esporte e Lazer

427.00001.00F319013

11.290.0001.356.00001.00F319113

9.00003.00F339014

36.00003.00F339030

997.53403.00F339036

547.00003.00F339037

2.518.40003.00F339039

57.00003.00F339040

524.00003.00F339046

1.00003.00F339092

4.690.9341.00003.00F339093

10.00010.00004.00F449052

15.990.934

115.870115.87003.00F3390303000.278121012.531Promoção do Esporte e do Lazer para Criança e Adolescente / Esporte Esperança

778.70003.30F339030

2.153.2461.374.54603.30F339036

50050003.00F339039

64.97003.30F339039

277.940212.97003.30F339047

1.5001.50004.00F449052

2.549.056

100.00003.00F3390303000.278121012.534Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

4.011.00003.00F339037

5.530.6801.419.68003.00F339039

253.000253.00003.30F339039

233.120233.12004.00F449051

5.829.8905.829.89004.30F449051

584


R$ 1,00

2019




00 -





-30

17.50017.50004.00F4490523000.278121012.534Implantação, Manutenção e Recuperaçao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer

645.000645.00004.30F449052

12.509.190

78.30078.30003.00F3390303000.278121012.536Promoção do Esporte e do Lazer para Pessoas com Deficiência / Superar

499.10003.30F339030

18.70003.30F339031

844.350326.55003.30F339036

1.115.0001.115.00003.00F339039

107.340107.34003.30F339039

68.00068.00004.00F449052

190.410190.41004.30F449052

2.403.400


18.67515.37503.30F339031

450.000450.00003.00F339039

224.100224.10003.30F339039

20020004.30F449052

692.975

15.00015.00003.00F3390303000.278121012.869Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

100.00003.30F339030

250.000150.00003.30F339039

15.00015.00004.00F449052

20.00020.00004.30F449052

300.000


46.54003.30F339030

92.39045.85003.30F339036

5.0005.00003.00F339039

1.4801.48003.30F339039

10.00010.00004.00F449052

90090004.30F449052

585


R$ 1,00

2019




00 -





-30

154.770


546.000545.00003.00F339039

7.1707.17004.00F449052

22.20022.20004.30F449052

575.370

1.350.0001.350.00004.30F4490523000.278131012.869Promoção de Atividade Física, Saúde e Lazer / Caminhar

1.350.000


36.875.695 0 11.290.000

PES. ENC. SOC.

17.164.805 8.420.890 24.594.574 12.281.121 36.875.695

586


R$ 1,00

2019




00 -





-31


10.00003.00F339036

50.00030.00003.00F339039

50.000


6.20003.00F339030

21.24003.00F339036

35.40003.00F339037

445.359362.51903.00F339039

10.00010.00004.00F449052

455.359


439.00001.00F319013

2.972.00079.00001.00F319113

10.00003.00F339035

15.0005.00003.00F339036

700.000700.00003.30F339039

51.00051.00003.00F339046

300.000300.00004.30F449052

4.038.000


4.543.359 0 2.972.000

PES. ENC. SOC.

1.261.359 310.000 3.543.359 1.000.000 4.543.359

587


R$ 1,00

2019




01 -





-31

50.00050.00003.30F3390303101.133921542.369Gestão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

8.541.65003.00F339036

11.721.6483.179.99803.00F339039

10.00010.00004.00F449052

50.00050.00004.30F449052

11.831.648


11.831.648 0 0

PES. ENC. SOC.

11.771.648 60.000 11.731.648 100.000 11.831.648

588


R$ 1,00

2019




02 -





-31

200.000200.00003.30F3390303102.133911552.872Gestão do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de BH

25.00003.00F339031

45.00020.00003.00F339036

220.000220.00004.30F449052

465.000


465.000 0 0

PES. ENC. SOC.

245.000 220.000 45.000 420.000 465.000

589


R$ 1,00

2019




03 -





-31


2.000.000

2.321.9602.321.96001.00F3190113103.131221462.338Gestão, Planejamento e Administração Cultural

10.00010.00001.06F319011

158.88101.00F319013

39.00001.00F319096

490.952293.07101.00F319113

20.00020.00003.00F339014

50.00050.00003.06F339030

20.00003.00F339035

10.00003.00F339036

502.000472.00003.00F339039

10.00010.00004.00F449052

100.000100.00004.06F449052

3.504.912


60.00001.00F319005

2.482.7942.413.19401.00F319011

10.00010.00001.06F319011

69.42501.00F319013

8.40001.00F319034

96.00001.00F319092

8.40001.00F319094

39.00001.00F319096

395.98601.00F319113

638.33121.12001.00F319192

114.89803.00F339008

20.00003.00F339014

628.928494.03003.00F339030

15.57115.57103.06F339030

30.00003.00F339035

590


R$ 1,00

2019




03 -





-31


15.235.66403.00F339037

21.815.5435.520.38003.00F339039

507.393507.39303.06F339039

243.69403.00F339040

1.020.00003.00F339046

140.38403.00F339047

617.41103.00F339049

2.026.4895.00003.00F339092

220.000220.00003.06F339092

5.0005.00003.00F339093

50.00050.00003.06F339093

50.00050.00004.06F449052

28.450.049

167.437167.43703.00F3390303103.131221462.906Requalificação das Unidades e Espaços Culturais

250.000250.00003.30F339036

323.000323.00003.00F339039

62.50062.50004.00F449052

400.000400.00004.30F449052

1.202.937


5.0005.00004.00F449052

6.000

87.91003.00F3390303103.133911552.375Identificação e Valorização da Memória e das Identidades Culturais

395.310307.40003.00F339036

150.000150.00003.30F339036

776.200776.20003.00F339039

10.00010.00003.06F339039

10.00010.00003.00F339040

21.80021.80004.00F449052

1.363.310

591


R$ 1,00

2019




03 -





-31

5.489.9365.489.93601.00F3190113103.133911552.908Preservação do Patrimônio Cultural

10.00010.00001.06F319011

294.26301.00F319013

78.00001.00F319096

1.362.702990.43901.00F319113

108.160108.16003.00F339030

40.00040.00003.06F339030

18.00018.00003.00F339036

50.00050.00003.30F339036

5.0005.00003.00F339039

150.000150.00003.30F339039

18.10018.10004.00F449052

110.000110.00004.06F449052

200.000200.00004.30F449052

7.561.898

4.489.4534.489.45301.00F3190113103.133921542.371Fomento e Estímulo à Cultura

10.00010.00001.06F319011

465.74601.00F319013

39.00001.00F319096

1.275.916771.17001.00F319113

11.32803.00F339030

100.00003.00F339031

639.228527.90003.00F339036

600.000600.00003.30F339036

5.095.0595.095.05903.00F339039

90.00090.00003.06F339039

500.000500.00003.30F339039

349.732349.73204.00F449052

150.000150.00004.30F449052

13.199.388

67067003.00F3390303103.133923012.907Formação e Qualificação Cultural

592


R$ 1,00

2019




03 -





-31

200.000200.00003.30F3390303103.133923012.907Formação e Qualificação Cultural

143.500143.50003.00F339036

600.000600.00003.30F339036

5.644.9475.644.94703.00F339039

20.00020.00003.06F339039

880.00003.30F339039

980.000100.00003.30F339040

13013004.00F449052

571.594571.59404.30F449052

8.160.841


65.449.335 0 18.592.044

PES. ENC. SOC.

44.808.435 2.048.856 59.344.777 6.104.558 65.449.335

593


R$ 1,00

2019




00 -





-32


1.161.00001.00F319013

10.635.000583.00001.00F319113

5.00003.00F339014

103.70003.00F339030

70.00003.00F339036

168.00003.00F339037

1.113.00003.00F339039

190.00003.00F339040

2.150.700501.00003.00F339046

12.785.700

15.00003.00F3390303200.041310152.007Serviços de Divulgação Institucional do Município

1.539.00003.00F339039

1.604.00050.00003.00F339040

1.604.000


14.389.700 0 10.635.000

PES. ENC. SOC.

3.754.700 0 14.389.700 0 14.389.700

594


R$ 1,00

2019




00 -





-33

16.50003.00F3390353300.154520591.326Aperfeiçoamento do Sistema de Regularização e Informações Urbanísticas

5.00003.00F339039

26.5005.00003.00F339040

26.500

50003.00F3390353300.154520592.334Participação Popular

31.50031.00003.00F339039

31.500

310.80003.00F3390353300.154520592.566Planejamento e Desenvolvimento Urbano

16.20003.00F339039

16.00003.00F339040

343.30030003.00F339092

343.300

23.033.00001.00F3190113300.154520592.571Regulação e Controle Urbano

260.00001.00F319013

27.234.0003.941.00001.00F319113

23.00003.00F339035

458.49603.00F339036

111.00003.00F339037

260.50003.00F339039

140.00003.00F339040

806.00003.00F339046

1.799.29630003.00F339092

29.033.296


514.00001.00F319013

17.831.0002.374.00001.00F319113

50.00003.00F333041

20.00003.00F339014

67.00003.00F339030

403.07203.00F339036

615.00003.00F339037

595


R$ 1,00

2019




00 -





-33


127.00003.00F339040

595.00003.00F339046

4.481.87230003.00F339092

5.0005.00004.00F449052

10.00010.00004.80F449052

22.327.872

28.930.00001.00F3190113300.154520592.890Fiscalização Urbano - Ambiental

45.00001.00F319013

34.663.0005.688.00001.00F319113

56.72003.00F339030

168.32003.00F339036

15.235.11003.00F339037

3.789.50003.00F339039

155.00003.00F339040

1.242.00003.00F339046

20.649.6503.00003.00F339092

55.312.650


107.075.118 0 79.728.000

PES. ENC. SOC.

27.332.118 15.000 107.065.118 10.000 107.075.118

596


R$ 1,00

2019




01 -





-40

100.000100.00003.00F3350414001.041220072.069Contribuições a Entidades de Assistência ao Município

100.000

406.00003.00F3390304001.041220072.124 Gestão Administrativa e Patrimonial

4.565.00003.00F339037

3.861.77603.00F339039

3.270.81903.00F339040

5.00003.00F339092

12.114.6556.06003.00F339093

12.114.655

3.00003.00F3390304001.041220072.924Indenizações e Manutenção de Bens Incorporados da BEPREM

371.00003.00F339037

667.620293.62003.00F339039

667.620

354.676354.67603.00F3390924001.041220882.500Encargos com Despesas de Exercícios Anteriores

10.00010.00004.00F449092

5.000.0005.000.00004.30F449092

5.364.676

156.000.00015.00F3290214001.288430913.501Amortização e Encargos de Financiamentos Internos

58.000.00015.00F329022

448.000.000234.000.00015.00F469071

448.000.000

31.050.00015.00F3290214001.288440913.089Amortização e Encargos de Financiamentos Externos

3.400.00015.00F329022

97.950.00063.500.00015.00F469071

97.950.000

110.000.000110.000.00003.00F3390474001.288460883.090Encargos com PASEP

110.000.000

4.020.00003.00F3390394001.288460883.091Encargos e Restituições Administrativas

4.340.000320.00003.00F339093

5.000.0005.000.00003.30F339093

9.340.000

597


R$ 1,00

2019




01 -





-40

10.00010.00003.00F3390934001.288460883.107Encargos Financeiros e Restituições Fiscais

10.000

73.503.41301.00F3190914001.288460893.137Encargos com Débitos Judiciais

73.660.913157.50001.00F319191

14.981.39514.981.39503.00F339091

22.944.59622.944.59604.00F449091

111.586.904

50.00004.00F4590654001.288460903.027Participações Societárias

6.643.0836.593.08304.00F459165

6.643.083

7.495.4377.495.43714.00F9999994001.999999999.999Reserva de Contingência

7.495.437


809.272.375 0 73.660.913

PES. ENC. SOC.

403.513.783 332.097.679 799.272.375 10.000.000 809.272.375

598


R$ 1,00

2019




02 -





-40

5.00001.00F3190924002.041220072.507Gestão de Recursos Humanos

2.366.0002.361.00001.00F319096

2.366.000

18.781.00018.781.00001.00F3190944002.041220073.010Encargos com o Programa de Incentivo a Aposentadoria

18.781.000


5.00001.00F319013

5.00001.00F319092

352.00001.00F319113

5.636.0005.000.00001.00F319194

5.636.000

439.000439.00001.00S3190034002.092720333.009Encargos com Inativos e Pensionistas do Legislativo

439.000

31.026.00003.00F3390084002.113310142.710Benefícios Profissionais e Plano de Saúde ao Servidor

13.00003.00F339046

51.340.00020.301.00003.00F339049

51.340.000


23.00001.00F319013

5.00001.00F319092

25.00001.00F319113

18.773.30218.613.30201.00F319194

18.773.302

6.518.00001.00F3190114002.133921462.838Encargos com Servidores Lotados na FMC

5.00001.00F319013

7.677.0001.154.00001.00F319113

329.000329.00003.00F339046

8.006.000


104.902.302 439.000 53.672.302

PES. ENC. SOC.

51.669.000 0 105.341.302 0 105.341.302

599

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO HORIZONTE

Exercício: 2017CONSOLIDAÇÃO GERAL

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVOCódigo ImportânciasTítulos

2.10 2.918.377.124,91ATIVO FINANCEIRO2.11 2.021.179.506,02DISPONIBILIDADES LIVRES2.11.03 13.533.648,94BANCOS E CORRESPONDENTES2.11.04 2.007.645.857,08APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA2.11.04.01 1.977.723.291,63APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - EXECUTIVO2.11.04.02 29.922.565,45APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - LEGISLATIVO2.11.04.02.09 29.922.565,45CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2.11.04.02.09.04 29.922.565,45CEF/SANTA EFIGÊNIA 2.12 587.797.155,84DISPONIBILIDADES VINCULADAS2.12.01 30.937,00BANCOS CONTA VINCULADA EM LIQUIDAÇÃO2.12.02 17.735.376,25BCOS CONTAS VINCULADAS-BLOQUEIO JUDICIAL2.12.03 9.454.914,72BANCOS CTAS VINCULADAS - EMPRÉSTIMOS, CONVÊNIOS E OUTROS2.12.03.01 655.169,81BCOS CONTAS VINCULADAS - EMPRÉSTIMOS2.12.03.01.01 243.436,59BANCO DO BRASIL S/A - EMPRÉSTIMOS2.12.03.01.01.02 7.856,94BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA INCONFIDENTES2.12.03.01.01.05 235.579,65BCO BRASIL S/A - AG. GECEX / BRASÍLIA 1608-X2.12.03.01.09 411.733,22CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMPRÉSTIMOS2.12.03.01.09.04 403.328,54CEF - AGÊNCIA STA EFIGÊNIA - 0093-02.12.03.01.09.07 8.404,68CEF - AG.SANTO AGOSTINHO - 0935-02.12.03.02 6.455.910,89BANCOS CTAS VINCULADAS - CONVÊNIOS2.12.03.02.01 142.289,14BANCO DO BRASIL S/A - CONVÊNIOS2.12.03.02.01.02 142.289,14AGÊNCIA INCONFIDENTES- 1615-22.12.03.02.09 6.313.621,75CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONVÊNIOS2.12.03.02.09.04 549.977,93CEF - AGÊNCIA STA EFIGÊNIA2.12.03.02.09.05 15,00CEF - AGÊNCIA GUAJAJARAS - 009402.12.03.02.09.07 5.763.628,82CEF - AG. SANTO AGOSTINHO - 0935-02.12.03.03 2.343.834,02BCOS CONTAS VINCULADAS - OUTRAS2.12.03.03.01 58.476,51BCO BRASIL S/A CONTAS VINCULADAS - OUTRAS2.12.03.03.01.02 58.476,51BCO DO BRASIL S/A - AG.INCONFIDENTES - 1615-22.12.03.03.09 2.285.357,51CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF2.12.03.03.09.04 1.936.795,68CEF - AGENCIA STA EFIGENIA - 0093-02.12.03.03.09.07 348.561,83CEF - AGÊNCIA SANTO AGOSTINHO - 0935-02.12.04 560.575.927,87BCOS CONTAS VINCULADAS - APLICAÇÃO FINANCEIRA2.12.04.01 179.297.682,73BCOS CONTAS VINCULADAS - EMPRÉSTIMOS

600





2.12.04.01.01 150.805.193,03BANCO DO BRASIL S/A - EMPRÉSTIMOS2.12.04.01.01.02 150.805.193,03BANCO BRASIL S/A - AGÊNCIA INCONFIDENTES2.12.04.01.09 28.492.489,70CEF - EMPRÉSTIMOS2.12.04.01.09.04 705.900,39CEF - AG. SANTA EFIGÊNIA - 0093-0 2.12.04.01.09.07 27.786.589,31CEF - AG.SANTO AGOSTINHO - 0935-02.12.04.02 115.687.943,58APLICAÇÃO FINANCEIRA - CONVÊNIO2.12.04.02.01 68.062.946,53BANCO DO BRASIL S/A - CONVÊNIOS2.12.04.02.01.02 68.062.946,53BCO BRASIL - AG. INCONFIDENTES - 1615-22.12.04.02.09 47.624.997,05CAIXA ECONÔMICA FEDERAL2.12.04.02.09.04 3.440.384,43CEF - AG. SANTA EFIGÊNIA - 0093-02.12.04.02.09.05 357.696,89CEF - AGÊNCIA GUAJAJARAS - 009402.12.04.02.09.07 43.826.915,73CEF - AG. SANTO AGOSTINHO - 0935-02.12.04.03 265.590.301,56BANCOS C/VINCULADAS - OUTRAS - APLICAÇÃO FINANCEIRA2.12.04.03.01 234.342.802,37BCO BRASIL S/A - C/VINC.-OUTRAS - APLIC.FINANCEIRA2.12.04.03.01.02 234.342.802,37BCO BRASIL S/A - AG.INCONFIDENTES - 1615-22.12.04.03.09 31.247.499,19CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF2.12.04.03.09.04 29.847.294,40CEF - AGENCIA STA EFIGENIA - 0093-02.12.04.03.09.07 1.400.204,79CEF - AGÊNCIA SANTO AGOSTINHO - 0935-02.13 309.400.463,05REALIZÁVEL2.13.01 7.045.560,79DIVERSOS RESPONSÁVEIS2.13.01.01 7.045.560,79DIVERSOS RESPONSÁVEIS - EXECUTIVO2.13.01.01.11 434.315,10ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INADIMPLENTES 2.13.01.01.11.01 434.315,10ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INADIMPLENTES - PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL2.13.02 104.231.377,66UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS DEVEDORES2.13.02.01 104.231.377,66UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS DEVEDORES - EXECUTIVO2.13.02.01.01 19.391.766,01UNIÃO2.13.02.01.02 80.771.183,11ESTADOS2.13.02.01.03 4.068.428,54MUNICÍPIOS2.13.03 115.991.773,44OUTRAS ENTIDADES DEVEDORAS2.13.03.01 98.794.851,13OUTRAS ENTIDADES DEVEDORAS - EXECUTIVO2.13.03.03 17.196.922,31OUTRAS ENTIDADES DEVEDORAS - EXECUTIVO 2.13.05 82.195,18AGENTES PAGADORES2.13.05.02 82.195,18AGENTES PAGADORES - LEGISLATIVO2.13.07 2.071.318,70TRIBUTOS A RECUPERAR/ COMPENSAR

601





2.13.10 79.978.237,28PRECATÓRIOS JUDICIAIS - EXECUTIVO3.10 8.965.233.091,37ATIVO PERMANENTE3.11 1.994.475.140,41BENS3.11.01 492.485.697,80BENS MÓVEIS3.11.01.01 463.164.659,73BENS MÓVEIS - EXECUTIVO3.11.01.02 29.321.038,07BENS MÓVEIS - LEGISLATIVO3.11.02 1.501.469.099,02BENS IMÓVEIS3.11.02.01 1.500.806.013,55BENS IMÓVEIS - EXECUTIVO3.11.02.02 663.085,47BENS IMÓVEIS - LEGISLATIVO3.11.03 520.343,59BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL3.11.03.01 520.343,59BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL - EXECUTIVO3.12 5.750.270.642,89CRÉDITOS3.12.01 5.735.188.435,05DÍVIDA ATIVA3.12.01.01 6.562.056.465,55DÍVIDA ATIVA - EXECUTIVO3.12.01.02 -826.868.030,50PROVISÃO PARA PERDAS DE DÍVIDA ATIVA3.12.02 15.082.207,84OUTROS CRÉDITOS3.12.02.01 15.082.207,84OUTROS CRÉDITOS - EXECUTIVO3.13 454.758.882,71PARTICIPAÇÕES3.13.01 452.624.751,56PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES ANÔNIMAS3.13.02 2.727,27PARTICIPAÇÕES DIVERSAS3.13.03 2.131.403,88PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS - EXECUTIVO3.14 765.728.425,36VALORES3.14.01 490.714.455,48TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA3.14.01.01 490.714.455,48TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - EXECUTIVO3.14.01.01.03 490.714.455,48MUNICÍPIOS3.14.02 31.217.140,32TÍTULOS E DOCUMENTOS DIVERSOS3.14.02.01 31.217.140,32TÍTULOS E DOCUMENTOS DIVERSOS - EXECUTIVO3.14.04 243.796.829,56ALMOXARIFADOS3.14.04.01 243.135.549,39ALMOXARIFADOS - EXECUTIVO3.14.04.02 661.280,17ALMOXARIFADOS - LEGISLATIVO

SOMA DO ATIVO REAL... 11.883.610.216,283.30 433.704.506,46SALDO PATRIMONIAL3.30.01 433.704.506,46PATRIMÔNIO3.30.01.02 433.704.506,46PASSIVO A DESCOBERTO

602





3.30.01.02.01 403.020.554,62PASSIVO A DESCOBERTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.30.01.02.01.02 403.020.554,62FUNDOS MUNICIPAIS 3.30.01.02.01.02.0011 7.435.003,22FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR3.30.01.02.01.02.0013 97.765.707,72FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.30.01.02.01.02.0021 3.520,00FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER3.30.01.02.01.02.0022 297.816.323,68FUNDO FINANCEIRO3.30.01.02.02 30.683.951,84PASSIVO A DESCOBERTO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.30.01.02.02.05 28.645.347,83SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP3.30.01.02.02.10 2.038.604,01FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA3.60 1.781.471.003,20ATIVO COMPENSADO3.60.01 8.536,19VALORES EM PODER DE TERCEIROS3.60.01.01 7.236,19VALORES EM PODER DE TERCEIROS - EXECUTIVO3.60.01.02 1.300,00VALORES EM PODER DE TERCEIROS - LEGISLATIVO3.60.02 249.197.348,21VALORES DE TERCEIROS3.60.02.01 249.197.348,21VALORES DE TERCEIROS - EXECUTIVO3.60.02.01.01 249.178.091,39RECOLHIMENTO DE GARANTIA3.60.04 766.147.559,40CONTRAPARTIDA DE VALORES E OBRIGAÇÕES DIVERSAS3.60.04.01 766.147.559,40CONTRAPARTIDA DE VALORES E OBRIGAÇÕES DIVERSAS - EXECUTIVO3.60.04.01.08 766.117.559,40CONTRAPARTIDA DE CONTRATOS DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA3.60.04.01.08.01 766.117.559,40SERVIÇOS CONTRATADOS POR MEIO DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA3.60.06 766.117.559,40CONTRAPARTIDA DE GARANTIAS CONCEDIDAS3.60.06.01 766.117.559,40GARANTIAS DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

TOTAL GERAL ATIVO ......... 14.098.785.725,94

603




PASSIVOCódigo ImportânciasTítulos

2.21 -2.192.089.041,03PASSIVO FINANCEIRO2.21.02 -82.835.451,62CONSIGNAÇÕES2.21.02.01 -82.146.705,42CONSIGNAÇÕES - EXECUTIVO2.21.02.01.01 -6.352.344,08CONSIGNAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO2.21.02.01.02 -65.808.354,97OUTRAS CONSIGNAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO2.21.02.01.06 -9.986.006,37OUTROS CONSIGNATÁRIOS AUTORIZADOS - EXECUTIVO2.21.02.01.06.04 -2.353.703,90INSS - RETENÇÃO2.21.02.01.06.09 -355.511,45INSS - RETENÇÃO OUTROS CREDORES2.21.02.01.06.10 -7.169.155,59CONSIGNAÇÕES TESOURO2.21.02.01.06.11 -91,79CONSIGNAÇÕES DE OUTROS TESOUROS MUNICIPAIS E ESTADUAIS2.21.02.02 -688.746,20CONSIGNAÇÕES - LEGISLATIVO2.21.02.02.06 -684.267,22OUTROS CONSIGNATÁRIOS AUTORIZADOS - LEGISLATIVO2.21.03 -117.690.495,84DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS2.21.03.01 -116.984.471,19DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS - EXECUTIVO2.21.03.01.01 -4.259.024,12RECOLHIMENTO DE CAUÇÕES2.21.03.01.03 -111.538.618,68DEPÓSITOS JUDICIAIS2.21.03.01.05 -1.186.828,39OUTROS DEPÓSITOS DIVERSOS2.21.03.02 -706.024,65DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS - LEGISLATIVO2.21.07 -3.228.469,61OUTRAS ENTIDADES CREDORAS2.21.07.01 -1.262.524,94OUTRAS ENTIDADES CREDORAS - EXECUTIVO2.21.07.02 -1.965.944,67OUTRAS ENTIDADES CREDORAS - LEGISLATIVO2.21.09 -29.188.854,84DESPESA DE PESSOAL A PAGAR2.21.11 -1.635.298.441,44RESTOS A PAGAR2.21.11.01 -1.616.648.568,98RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO2.21.11.01.01 -168.514.616,23RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXECUTIVO2.21.11.01.01.01 -161.515.695,18RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXECUTIVO2.21.11.01.01.02 -6.998.921,05RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXECUTIVO2.21.11.01.02 -1.448.133.952,75RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO2.21.11.01.02.01 -583.339.752,13RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO2.21.11.01.02.02 -864.794.200,62RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO2.21.11.02 -18.649.872,46RESTOS A PAGAR - LEGISLATIVO2.21.11.02.01 -1.020.894,52RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - LEGISLATIVO2.21.11.02.01.01 -128.155,59RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - LEGISLATIVO2.21.11.02.01.02 -892.738,93RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - LEGISLATIVO

604





2.21.11.02.02 -17.628.977,94RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO - LEGISLATIVO2.21.11.02.02.01 -11.283.111,04RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - LEGISLATIVO2.21.11.02.02.02 -6.345.866,90RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - LEGISLATIVO2.21.12 -323.847.327,68SERVIÇO DA DÍVIDA - EXECUTIVO2.21.12.01 -254.846.061,88SERVIÇO DA DÍVIDA FUNDADA - EXERCÍCIO CORRENTE2.21.12.01.01 -215.243.142,43SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - EXERCÍCIO CORRENTE2.21.12.01.02 -39.602.919,45SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - EXERCÍCIO CORRENTE2.21.12.02 -69.001.265,80PRECATÓRIOS A PAGAR - EXERCÍCIO CORRENTE3.15 -1.158.252.565,99PASSIVO NÃO FINANCEIRO3.15.01 -618.943.631,15OBRIGAÇÕES LONGO PRAZO3.15.01.01 -618.943.631,15OBRIGAÇÕES LONGO PRAZO3.15.02 -539.308.934,84PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS3.15.02.01 -406.481.921,79PLANO FINANCEIRO3.15.02.01.01 -722.732.141,18PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS3.15.02.01.02 316.250.219,39PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER3.15.02.02 -132.827.013,05PLANO PREVIDENCIÁRIO3.15.02.02.01 -4.019.555,14PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS3.15.02.02.02 -128.807.457,91PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER3.20 -3.112.455.193,72PASSIVO PERMANENTE3.21 -3.112.455.193,72DÍVIDA FUNDADA - EXECUTIVO3.21.01 -2.056.160.304,07DÍVIDA FUNDADA INTERNA3.21.01.02 -2.056.160.304,07POR CONTRATOS3.21.02 -1.056.294.889,65DÍVIDA FUNDADA EXTERNA3.21.02.02 -1.056.294.889,65POR CONTRATOS

SOMA DO PASSIVO REAL -6.462.796.800,743.30 -5.854.517.922,00SALDO PATRIMONIAL3.30.01 -5.854.517.922,00PATRIMÔNIO3.30.01.01 -5.854.517.922,00ATIVO REAL LIQUIDO3.30.01.01.01 -5.487.714.427,14ATIVO REAL LÍQUIDO ADMINISTRAÇÃO DIRETA3.30.01.01.01.01 -4.675.256.417,71SECRETARIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS3.30.01.01.01.02 -773.587.098,52FUNDOS MUNICIPAIS3.30.01.01.01.02.0001 -757.528,55FUNDO DE OPERAÇÕES DO PARQUE DAS MANGABEIRAS3.30.01.01.01.02.0002 -22.671.827,32FUNDO DE TRANSPORTE URBANO3.30.01.01.01.02.0003 -4.861.297,60FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA

605





3.30.01.01.01.02.0004 -19.937.092,94FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR3.30.01.01.01.02.0005 -43.821.684,30FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL3.30.01.01.01.02.0006 -2.371.798,91FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS3.30.01.01.01.02.0007 -3.043.110,12FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL3.30.01.01.01.02.0008 -612.219,85FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR3.30.01.01.01.02.0010 -63.810.589,34FUNDO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR3.30.01.01.01.02.0012 -114.933.419,72FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO3.30.01.01.01.02.0014 -17.592.666,51FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE3.30.01.01.01.02.0016 -23.983.995,27FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO3.30.01.01.01.02.0018 -26.936.119,74FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO3.30.01.01.01.02.0023 -423.499.719,06FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREV3.30.01.01.01.02.0024 -62.622,71FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE3.30.01.01.01.02.0026 -4.691.406,58FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO3.30.01.01.01.03 -38.870.910,91CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE3.30.01.01.02 -366.803.494,86ATIVO REAL LÍQUIDO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.30.01.01.02.02 -295.870.380,34FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE - FZB3.30.01.01.02.03 -50.033.099,57HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB3.30.01.01.02.04 -16.867.140,49SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU3.30.01.01.02.11 -4.032.874,46FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS3.70 -1.781.471.003,20PASSIVO COMPENSADO3.70.01 -8.536,19CONTRAP.DE VALORES EM PODER DE TERCEIROS3.70.01.01 -7.236,19CONTRAP.DE VALORES EM PODER DE TERCEIROS - EXECUTIVO3.70.01.02 -1.300,00CONTRAP.VALORES EM PODER TERCEIROS - LEGISLATIVO3.70.02 -249.197.348,21CONTRAPARTIDA DE VALORES DE TERCEIROS 3.70.02.01 -249.197.348,21CONTRAPARTIDA DE VALORES DE TERCEIROS - EXECUTIVO3.70.04 -766.147.559,40VALORES E OBRIGAÇÕES DIVERSAS3.70.04.01 -766.147.559,40VALORES E OBRIGAÇÕES DIVERSAS - EXECUTIVO3.70.04.01.08 -766.117.559,40CONTRATOS DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA3.70.04.01.08.01 -766.117.559,40CONTRATOS DE PPP - CONCESSÃO DE SERVIÇOS3.70.06 -766.117.559,40GARANTIAS CONCEDIDAS3.70.06.01 -766.117.559,40GARANTIAS DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

606





TOTAL GERAL PASSIVO..................... 14.098.785.725,94

(*)Nota: Este Balanço Patrimonial consolida a Administração Direta, os Fundos Municipais , as Autarquias e Fundações do Município .

MARGARETH BRAGA NEVES FRAGOSODIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL - MG 050.950/O-0

NOURIVAL DE SOUZA RESENDE FILHOCONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO - MG 020.498/O-6

FUAD JORGE NOMAN FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

ALEXANDRE KALILPREFEITO

Subsecretaria de Contadoria-Geral do Município, 31 de Dezembro de 2017.

607


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTECONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício: 2017

Código Saldo Exercício Ant. Inscrições Baixas SaldoEspecificação2.21.02.00.00.00.0000 82.835.451,62-CONSIGNAÇÕES 1.636.439.883,33 1.637.327.138,0583.722.706,34-2.21.02.01.00.00.0000 82.146.705,42-CONSIGNAÇÕES - EXECUTIVO 1.599.500.058,13 1.599.060.628,2481.707.275,53-2.21.02.02.00.00.0000 688.746,20-CONSIGNAÇÕES - LEGISLATIVO 36.939.825,20 38.266.509,812.015.430,81-2.21.03.00.00.00.0000 117.690.495,84-DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS 25.280.329,04 41.726.870,03134.137.036,83-2.21.03.01.00.00.0000 116.984.471,19-DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS - EXECUTIVO 24.344.336,55 41.482.597,16134.122.731,80-2.21.03.02.00.00.0000 706.024,65-DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS - LEGISLATIVO 935.992,49 244.272,8714.305,03-2.21.07.00.00.00.0000 3.228.469,61-OUTRAS ENTIDADES CREDORAS 16.964.722,34 16.602.449,972.866.197,24-2.21.07.01.00.00.0000 1.262.524,94-OUTRAS ENTIDADES CREDORAS - EXECUTIVO 14.871.922,86 15.216.296,971.606.899,05-2.21.07.02.00.00.0000 1.965.944,67-OUTRAS ENTIDADES CREDORAS - LEGISLATIVO 2.092.799,48 1.386.153,001.259.298,19-2.21.09.00.00.00.0000 29.188.854,84-DESPESA DE PESSOAL A PAGAR 7.833.782.506,58 7.811.209.092,466.615.440,72-2.21.10.00.00.00.0000 0,00+OBRIGAÇÕES LIQUIDADAS A PAGAR 8.832.467.656,28 8.832.467.656,280,00+2.21.11.00.00.00.0000 1.635.298.441,44-RESTOS A PAGAR 1.510.852.790,71 542.545.686,47666.991.337,20-2.21.11.01.00.00.0000 1.616.648.568,98-RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO 1.492.074.762,66 533.263.412,87657.837.219,19-2.21.11.01.01.00.0000 168.514.616,23-RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXECUTIVO 12.753.733,82 5.765.113,96161.525.996,37-2.21.11.01.01.01.0000 161.515.695,18-RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXECUTIVO 6.544.489,96 3.129.475,70158.100.680,92-2.21.11.01.01.02.0000 6.998.921,05-RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - EXECUTIVO 6.209.243,86 2.635.638,263.425.315,45-2.21.11.01.02.00.0000 1.448.133.952,75-RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO 1.479.321.028,84 527.498.298,91496.311.222,82-2.21.11.01.02.01.0000 583.339.752,13-RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO 609.871.731,07 260.915.526,49234.383.547,55-2.21.11.01.02.02.0000 864.794.200,62-RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO 869.449.297,77 266.582.772,42261.927.675,27-2.21.11.02.00.00.0000 18.649.872,46-RESTOS A PAGAR - LEGISLATIVO 18.778.028,05 9.282.273,609.154.118,01-2.21.11.02.01.00.0000 1.020.894,52-RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - LEGISLATIVO 1.020.894,52 65.580,0065.580,00-2.21.11.02.01.01.0000 128.155,59-RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - LEGISLATIVO 128.155,59 65.580,0065.580,00-2.21.11.02.01.02.0000 892.738,93-RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - LEGISLATIVO 892.738,93 0,000,00+2.21.11.02.02.00.0000 17.628.977,94-RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO - LEGISLATIVO 17.757.133,53 9.216.693,609.088.538,01-2.21.11.02.02.01.0000 11.283.111,04-RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - LEGISLATIVO 11.411.266,63 1.689.321,751.561.166,16-2.21.11.02.02.02.0000 6.345.866,90-RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - LEGISLATIVO 6.345.866,90 7.527.371,857.527.371,85-2.21.12.00.00.00.0000 323.847.327,68-SERVIÇO DA DÍVIDA - EXECUTIVO 365.876.895,88 413.634.334,64371.604.766,44-2.21.12.01.00.00.0000 254.846.061,88-SERVIÇO DA DÍVIDA FUNDADA - EXERCÍCIO CORRENTE 220.699.327,33 275.295.265,45309.442.000,00-2.21.12.02.00.00.0000 69.001.265,80-PRECATÓRIOS A PAGAR - EXERCÍCIO CORRENTE 145.177.568,55 138.339.069,1962.162.766,44-

Total: 1.265.937.484,77- 20.221.664.784,16 19.295.513.227,90 2.192.089.041,03-


MARGARETH BRAGA NEVES FRAGOSO NOURIVAL DE SOUZA RESENDE FILHO FUAD JORGE NOMAN FILHO ALEXANDRE KALILDIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL - MG 050.950/O-0 CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO - MG 020.498/O-6 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO

608


CONSOLIDAÇÃO GERALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA POR CONTRATOS

Exercício: 2017

Contrato Saldo em 31/12/2016 Baixas Correção Inscrição Saldo em 31/12/2017DÍVIDA FUNDADA INTERNA

BNDESBNDES-PMAT.IV 36.154.459,97 7.590.384,48 -213.874,77 8.196.856,93 36.547.057,65BNDES-PMAT.III 1.097.111,18 1.042.610,82 -54.500,36 0,00 0,00PMULT. III - B 1.652.263,08 1.747.921,35 224.127,29 0,00 128.469,02PMULT.IV-Pedr. 4.417.194,88 4.457.327,37 383.584,27 0,00 343.451,78BNDESDRENURBSII 401.347,22 435.749,45 65.608,32 0,00 31.206,09BNDES-DRENURBS 1.217.325,02 1.163.872,68 41.198,78 0,00 94.651,12PMULT.IV-Morr. 14.560.329,40 12.484.255,76 -943.958,97 0,00 1.132.114,67BNDES-DREN.III 1.320.587,32 1.215.970,15 -1.937,06 0,00 102.680,11BNDES-PMULT.III 1.189.580,87 2.138.657,37 1.041.554,63 0,00 92.478,13

62.010.198,94 32.276.749,43 541.802,13 8.196.856,93 38.472.108,57Total Instituição:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL350.146-45 39.268.263,73 1.294.239,69 254.209,49 18.693.122,59 56.921.356,12350.222-73 1.240.050,18 40.670,11 7.327,35 422.073,55 1.628.780,97350.475-30 784.142,68 24.974,38 4.633,43 0,00 763.801,73350.477-59 573.357,24 23.766,76 3.543,39 538.316,17 1.091.450,04350.480-04 343.527,36 10.941,08 2.029,86 0,00 334.616,14238.834-08 52.028.110,80 2.638.778,38 305.643,23 0,00 49.694.975,65408.750-18 50.844.564,48 8.167.224,72 564.726,69 13.142.566,18 56.384.632,63294.943-97 71.487.657,37 2.835.003,65 434.415,06 13.584.663,81 82.671.732,59318.926-13 339.224.734,20 11.988.784,84 2.002.341,81 0,00 329.238.291,17318.936-38 196.664.958,36 7.465.155,90 1.159.912,96 0,00 190.359.715,42397.762-08 23.469.460,81 718.688,12 140.435,27 935.388,99 23.826.596,95397.763-12 2.272.557,79 67.956,37 13.679,05 114.800,69 2.333.081,16318.931-88 27.469.545,69 1.103.792,76 161.901,30 0,00 26.527.654,23428.098-20 8.635.527,64 1.612.595,60 164.612,98 15.102.109,65 22.289.654,67293.498-89 55.873.612,51 2.120.892,47 329.537,77 0,00 54.082.257,81293.504-60 3.670.377,13 153.727,36 21.621,22 0,00 3.538.270,99293.499-93 30.118.803,88 1.200.350,62 177.533,72 0,00 29.095.986,98318.932-92 56.662.148,11 2.168.222,99 334.156,65 0,00 54.828.081,77318.935-24 46.351.678,39 1.877.927,21 273.161,53 0,00 44.746.912,71397.761-95 6.392.459,44 45.170,04 38.595,78 600.307,95 6.986.193,13

609



Exercício: 2017


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL396.653-69 48.422.866,47 1.689.259,88 305.617,30 18.517.958,92 65.557.182,81PNAFM-193.072 16.615.274,29 3.878.438,42 1.132.655,91 0,00 13.869.491,78191.237-60 10.146.091,81 554.008,78 59.531,92 0,00 9.651.614,95234.755-60/2007 10.843.352,78 663.811,49 54.048,36 0,00 10.233.589,65229.136-60/2007 59.020.540,78 3.458.991,58 350.203,34 5.495.144,88 61.406.897,42234.754-55 25.482.974,67 1.446.530,38 149.412,48 0,00 24.185.856,77268.489-53 119.423.073,05 4.765.272,33 703.897,89 0,00 115.361.698,61268.490-81 55.109.501,62 2.280.449,65 373.370,25 0,00 53.202.422,22268.492-08 37.255.817,43 1.508.798,55 219.550,78 0,00 35.966.569,66350.123-73 9.982.082,32 317.922,01 58.983,36 0,00 9.723.143,67318.934-19 23.287.432,73 1.059.100,24 156.278,08 17.020.951,27 39.405.561,84318.929-45 51.525.073,79 2.020.188,25 303.772,74 0,00 49.808.658,28318.928-31 135.790.469,44 4.937.490,39 1.087.449,29 0,00 131.940.428,34294.946-29 25.690.220,93 952.372,51 152.254,07 213.338,85 25.103.441,34182.253-86/2007 10.913.727,55 630.924,54 63.972,00 0,00 10.346.775,01BH 06/96 27.987,84 27.987,84 0,00 0,00 0,00182.248-09/2006 88.606.438,55 7.589.632,95 514.824,86 0,00 81.531.630,46182.255-04/2006 37.498.100,34 3.211.920,30 217.873,05 0,00 34.504.053,09363.998-22 80.555.516,24 11.574.958,33 812.313,72 0,00 69.792.871,63

1.859.572.080,42 98.126.921,47 13.110.027,94 104.380.743,50 1.878.935.930,39Total Instituição:

BDMGBDMG 113.875/02 1.687.940,62 1.673.825,64 -14.114,98 0,00 0,00BDMG 151.087-1 12.349.369,46 1.249.806,84 -8.276,90 0,00 11.091.285,72BDMG 185.497/14 41.955.639,52 2.635.503,97 6.876.285,09 12.154.495,75 58.350.916,39BDMG 151.086/11 3.405.908,25 345.778,01 -3.242,01 12.644,60 3.069.532,83

59.398.857,85 5.904.914,46 6.850.651,20 12.167.140,35 72.511.734,94Total Instituição:

ESTADO DE MINAS GERAISMGI 11.518.119,10 6.071.366,06 158.148,30 0,00 5.604.901,34

11.518.119,10 6.071.366,06 158.148,30 0,00 5.604.901,34Total Instituição:

610



Exercício: 2017


COPASACOPASA 105.180.325,24 35.400.376,08 6.920.865,40 0,00 76.700.814,56

105.180.325,24 35.400.376,08 6.920.865,40 0,00 76.700.814,56Total Instituição:

Betânia Ônibus L.9314/07BETÂNIA ÔNIBUS 9.720.743,76 1.866.815,94 952.397,35 0,00 8.806.325,17


Col.Venda Nova L.9314/07COL.VENDA NOVA 6.805.771,43 1.304.628,56 644.066,28 0,00 6.145.209,15


Urca A.Ônibus L.9314/07URCA AUTO ONIB 3.825.651,45 734.569,60 373.167,79 0,00 3.464.249,64

3.825.651,45 734.569,60 373.167,79 0,00 3.464.249,64Total Instituição:

Viação Jardins L.9314/07VIAÇÃO JARDINS 6.158.418,11 1.184.230,25 616.377,57 0,00 5.590.565,43


São Dimas Trans L.9314/07SÃO DIMAS TRANS 5.963.936,38 1.145.684,49 586.888,73 0,00 5.405.140,62


São Cristóvão L.9314/07SÃO CRISTÓVÃO 2.001.178,77 384.203,33 194.760,84 0,00 1.811.736,28


Sagrada Família L.9314/07VIA.SAG.FAMILIA 1.742.672,17 334.934,52 173.526,04 0,00 1.581.263,69


V.Metropolitana L.9314/07V.METROPOLITANA 1.725.545,01 331.370,24 168.750,30 0,00 1.562.925,07


Col.São Lucas L.9314/07COL.SÃO LUCAS 6.715.555,07 1.290.691,51 666.743,41 0,00 6.091.606,97


611



Exercício: 2017


Coletur L.9314/07COLETUR 7.759.019,52 1.490.441,25 762.665,51 0,00 7.031.243,78


Pampulha Trans L.9314/07PAMPULHA TRANSP 9.728.105,60 1.867.619,09 946.143,85 0,00 8.806.630,36


Tripuí Transp. L.9314/07TRIPUÍ TRANSP. 2.868.188,89 551.137,33 283.700,79 0,00 2.600.752,35


Rodopass L.9314/07RODOPASS 7.784.247,63 1.495.860,68 770.700,04 0,00 7.059.086,99


Transimão Trans L.9314/07TRANSIMÃO 4.284.810,56 822.113,87 417.900,76 0,00 3.880.597,45


Viação Globo L.9314/07VIAÇÃO GLOBO 7.856.858,08 1.509.125,80 771.324,30 0,00 7.119.056,58


Viação Avenida L.9314/07VIAÇÃO AVENIDA 2.737.539,07 526.004,55 270.513,26 0,00 2.482.047,78


Viação Real L.9314/07VIAÇÃO REAL 3.508.121,89 673.815,25 344.245,65 0,00 3.178.552,29


V. Carneirinhos L.9314/07V.CARNEIRINHOS 3.215.037,05 617.922,44 319.309,53 0,00 2.916.424,14


Viação Zurick L.9314/07VIAÇÃO ZURICK 8.902.710,04 1.710.654,66 880.143,34 0,00 8.072.198,72


612



Exercício: 2017


Cidade BH Trans L.9314/07CIDADE BH TRANS 4.910.314,71 942.905,70 479.619,36 0,00 4.447.028,37


Via.Vera Cruz L.9314/07VIA.VERA CRUZ 866.549,87 166.238,66 83.104,73 0,00 783.415,94

866.549,87 166.238,66 83.104,73 0,00 783.415,94Total Instituição:

Via.Progresso L.9314/07VIA.PROGRESSO 9.600.659,14 1.844.422,60 945.873,30 0,00 8.702.109,84


Viação Cruzeiro L.9314/07VIAÇÃO CRUZEIRO 8.719.345,64 1.675.220,77 860.103,48 0,00 7.904.228,35


Via.Sta.Edwiges L.9314/07VIA.STA.EDWIGES 6.322.795,23 1.214.619,08 622.174,68 0,00 5.730.350,83


Viação Anchieta L.9314/07VIAÇÃO ANCHIETA 8.061.373,72 1.548.970,82 796.765,21 0,00 7.309.168,11


Rodap L.9314/07RODAP 4.750.321,70 912.041,24 462.640,04 0,00 4.300.920,50


Milênio Transp. L.9314/07MILÊNIO TRANSP. 5.560.949,58 1.068.976,28 553.971,65 0,00 5.045.944,95


Itapagipe Trans L.9314/07ITAPAGIPE TRANS 4.118.843,49 790.947,15 402.542,16 0,00 3.730.438,50


Auto O.Floramar L.9314/07A.OMN.FLORAMAR 5.668.210,98 1.089.619,21 564.887,36 0,00 5.143.479,13


613



Exercício: 2017


A.O.Nova Suíssa L.9314/07A.O.NOVA SUISSA 7.409.464,52 1.424.306,53 738.037,28 0,00 6.723.195,27


TCL L.9314/07TCL 3.378.927,52 649.252,32 333.970,77 0,00 3.063.645,97


Transluciana L.9314/07TRANSLUCIANA 3.424.158,69 657.905,63 338.081,32 0,00 3.104.334,38


Via.Boa Vista L.9314/07VIA.BOA VISTA 4.348.965,62 835.398,98 427.523,88 0,00 3.941.090,52


V.Getúlio Vargas L9314/07VIA.GET.VARGAS 3.524.362,67 677.445,86 350.716,71 0,00 3.197.633,52


Viasul L.9314/07VIASUL 2.109.054,33 405.858,05 214.513,18 0,00 1.917.709,46


Viação Lux L.9314/07VIAÇÃO LUX 2.474.468,10 475.474,88 244.690,70 0,00 2.243.683,92


Viação Paraense L.9314/07VIAÇÃO PARAENSE 6.106.445,15 1.173.477,62 604.889,72 0,00 5.537.857,25


Viação Torres L.9314/07VIAÇÃO TORRES 12.145.849,29 2.334.878,39 1.210.832,73 0,00 11.021.803,63


Via.São Geraldo L.9314/07VIA.SÃO GERALDO 2.235.627,14 429.636,88 221.605,04 0,00 2.027.595,30


614



Exercício: 2017


Via.Serra Verde L.9314/07VIA.SERRA VERDE 7.530.340,60 1.445.882,51 734.245,50 0,00 6.818.703,59


Via BH Col. L.9314/07VIA BH COLETIVO 962.502,04 185.445,30 99.931,63 0,00 876.988,37

962.502,04 185.445,30 99.931,63 0,00 876.988,37Total Instituição:

Viação Euclásio L.9314/07VIAÇÃO EUCLÁSIO 2.206.838,36 424.049,65 218.229,83 0,00 2.001.018,54


Total Dívida Fundada Interna: 2.317.420.060,12 219.995.124,97 49.233.770,57 124.744.740,78 2.271.403.446,50

615



Exercício: 2017

Contrato Saldo em 31/12/2016 Baixas Correção Inscrição Saldo em 31/12/2017DÍVIDA FUNDADA EXTERNA

BID2962/OC-BR 137.509.394,11 0,00 2.063.210,51 0,00 139.572.604,62BID-DRENURBS 96.691.407,17 7.464.620,55 1.064.017,86 0,00 90.290.804,48


BIRDBIRD 8169 643.802.614,00 5.777.960,00 9.681.746,00 0,00 647.706.400,00


Banco do Brasil Ag. Viena0001/2013 234.655.200,00 19.864.500,00 3.537.300,00 0,00 218.328.000,00


Total Dívida Fundada Externa: 1.112.658.615,28 33.107.080,55 16.346.274,37 0,00 1.095.897.809,10

3.367.301.255,60124.744.740,7865.580.044,94253.102.205,523.430.078.675,40Total Geral da Dívida..:

DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL - MG 050.950/O-0

MARGARETH BRAGA NEVES FRAGOSO NOURIVAL DE SOUZA RESENDE FILHO

CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO - MG 020.498/O-6

FUAD JORGE NOMAN FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

ALEXANDRE KALIL

PREFEITO


616

Documents

ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 · 2019. 1. 30. · Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ... II - as suplementações ao Fundo Municipal de