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OPORTUNIDADES DE OURO EM PORTUGAL
Lisboa, 2018
www.caiadoguerreiro.com
Mafalda Cunha Luí[email protected]
Sara Santos Simõesssimõ[email protected]
A Caiado Guerreiro é uma sociedade de advogados multijurisdicional
que presta serviços em todas as áreas do Direito, sendo classificada
pelos principais diretórios de direito como uma das mais importantes
sociedades de advogados em Portugal.
Entre os clientes da Caiado Guerreiro incluem-se empresas na área
comercial, industrial e de serviços, provenientes de todos os setores de
atividade, nomeadamente bancos, organismos públicos e outras
organizações, assim como clientes particulares.
SOBRE A CAIADO GUERREIRO
[email protected] [email protected]
Sociedade
As maiores Sociedades de Advogados de Portugal
Sócios Advogados
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PORTUGAL -> Lisboa | Porto | Faro
MUNDO-> Angola | Moçambique | Brasil | Cabo Verde | Guiné-Bissau | São Tomé-e-Príncipe | Timor | China
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ONDE ESTAMOS?
PRÉMIOS E RECONHECIMENTOS
Em 2018, a Caiado Guerreiro foi novamente reconhecida como uma das sociedades de
advogados líder em Portugal pelos diretórios Chambers and Partners, The Legal 500 e
Iberian Lawyer Magazine.
A sociedade foi igualmente premiada nas várias áreas de prática por diversos diretórios:
A NOSSA EQUIPA
• A Caiado Guerreiro tem um departamento específico de Imigração criado exclusivamente para
cuidar de todas as questões imigratórias e conexas, com Advogados disponíveis para auxiliar os
Clientes 7 dias por semana.
• A equipa tem 14 Advogados bilíngues que estão permanentemente em contacto com os clientes,
tradutores e com todas as autoridades e entidades, possuindo uma vasta experiência na
assessoria a clientes internacionais.
• Até agora, a Caiado Guerreiro tem uma elevada taxa de sucesso na aprovação dos títulos de
residência e pedidos de nacionalidade para os seus clientes, contando neste momento com cerca
de 2.600 autorizações de residência concedidas a cidadãos de diferentes nacionalidades.
REGIME DE RESIDÊNCIA NÃO HABITUAL (RNH)
VANTAGENS DO REGIME RNH PORTUGUÊS
Qualquer Residente Não Habitual poderá beneficiar da aplicação de todas as Diretivas da União
Europeia, assim como de todos os Tratados celebrados por Portugal para evitar a Dupla
Tributação.
Requisitos para a obtenção do
Regime de Residente Não
Habitual (RNH) em Portugal
1. Não ter sido qualificado como residente fiscal em Portugal nos últimos
cinco anos;
2. Ser considerado como residente fiscal em Portugal:
(i) Permanecendo mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquerperíodo de 12 meses, com início ou fim no ano em causa; ou
(ii) Tendo permanecido por menos tempo, mas dispondo, num qualquer diado período de 12 meses, de habitação em condições que façam suporintenção de a manter e ocupar como residência habitual.
ESTATUTO DE RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH) EM PORTUGAL
• Em regra, está prevista uma isenção para dividendos, juros, royalties,
mais-valias imobiliárias bem como rendas de imóveis, e pensões desde que
todos estes rendimentos sejam de fontes estrangeiras.
• 20% de tributação sobre rendimentos de trabalho resultantes de atividade de
alto valor acrescentado, exercidas em Portugal (ex. Administrador de uma
Empresa em Portugal, etc);
• Rendimento com fonte em Paraísos Fiscais é tributado em Portugal;
• Não há Imposto Sucessório;
• Não há Imposto sobre Doações entre pais e filhos (relação de parentesco) e
entre cônjuges (10% de imposto sobre doações entre outras partes).
• O regime é aplicável durante 10 anos.
CAPITAL
NUNCA É
TRIBUTADO
Tipo de Rendimento Tributação em Portugal
Dividendos 0%
Juros 0%
Royalties 0%
Pensões Privadas 0%
Pensões Públicas 0%
Mais-valias mobiliárias 28%
Mais-valias imobiliárias 0%
Rendimentos Prediais 0%
Unit-linked
28%. Em caso de resgate:
a) Se detido por mais de 5 anos: 22,4%
b) Se detido por mais de 8 anos: 11,2%
SICAV/SICAF
Se qualificado como:
a) Juros/Dividendos: 0%
b) Mais-valias ou outro rendimento de capital: 28%
Aplicável durante
10 anos
As Pensões podem ser:
a) Pagamentos periódicos; ou
b) Pagamentos integrais.
TRIBUTAÇÃO PARA UM RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH)
PROGRAMA GOLDEN VISA
a. Transferência de capitais no valor igual ou superior a €1.000.000,00;
b. Criação de 10 postos de trabalho;
c. Aquisição de imóvel por valor igual ou superior a €500.000,00;
Existem outras opções de investimento com diferentes níveis de complexidade e abrangência, relacionadas com
a investigação científica e tecnológica, produção artística, património cultural, fundos de capital de risco,
reabilitação urbana etc.
STEP 1 : OPÇÕES DE INVESTIMENTO MAIS FREQUENTES
– Depósito em conta bancária em instituição de crédito
autorizada ou registada em Portugal,
ou
– Aquisição de instrumentos de dívida pública do
Estado Português, em particular os títulos do dívida,
certificados de aforro ou certificados do tesouro,
ou
– Compra de títulos de uma empresa privada ou pública
Portuguesa.
a. Transferência de Capitais de €1.000.000,00
― Contratação de 10 empregados e respetivo registo na Segurança Social.
b. Criação de 10 postos de trabalho
– Qualquer tipo de imóvel;
– Aquisição em compropriedade, se cada candidato
investir um montante igual ou superior a 500.000
euros;
– Possibilidade de arrendamento para fins habitacionais,
comerciais, agrícolas ou de turismo;
– Possibilidade de apresentar o pedido com o contrato-
promessa.
c. Aquisição de imóvel por € 500.000,00
i) O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM PORTUGAL
1. Análise legal (due diligence) à documentação do
imóvel e do seu proprietário
2. Elaboração de contrato promessa de compra e
venda, descrevendo os termos e condições do
negócio, susceptível de registo provisório
3. Closing – Celebração de Escritura Pública perante
Notário e registo definitivo da aquisição perante a
Conservatória do Registo Predial
O processo de aquisição é simples, seguro e rápido
✓ O direito de propriedade sobre um imóvel em
Portugal é legalmente protegido pela Constituição
da República Portuguesa (CRP), a lei
hierarquicamente superior na jurisdição
Portuguesa.
✓ Em Portugal não há limite temporal ao direito de
propriedade. O investidor pode ter os direitos
plenos e completos sobre a propriedade que
adquirir.
✓ A promessa de aquisição pode ser protegida
através de um registo provisório na documentação
do imóvel em nome do Cliente, que torna a
propriedade intocável.
II) SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM PORTUGAL
STEP 2:
BANCO & SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
• Banco – Reunião com o gerente de conta,escolha do tipo de conta bancária,assinatura de formulários, apresentação dedocumento que comprove o endereço, bemcomo o certificado de renda (ambostraduzidos para português ou inglês).
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(S.E.F.) – Processo de abertura, assinaturados formulários, recolha de dadosbiométricos (se possível) e pagamento dacandidatura. É necessária a cópia integraldo passaporte, bem como bilhetes deavião;
• Todos os documentos devem sertraduzidos para Português!
STEP 3: SIGNATURE OF DOCUMENTS
✓ POLÍTICA DE HONORÁRIOS - Explica honorários, serviços e todos os custosadministrativos para o processo Golden Visa (SEF, registo predial, impostos,custos notariais;
✓ PROCURAÇÕES - Concede aos advogados os poderes para assinar documentos emnome e representação dos clientes;
✓ REPRESENTAÇÃO FISCAL – Documentação para formalizar a representação fiscal e aobtenção do número de contribuinte português.
✓ CONTRATO-PROMESSA - A definição dos termos de pagamento e das condições donegócio.
STEP 4: SUBMISSÃO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTO DO S.E.F.
✓ Documentos solicitados na lei parafazer prova do investimento;
✓ Documentos pessoais do clienterecebidos do cliente ou dos seusrepresentantes;
✓ Documentos relativos aos familiaresa reagrupar.
STEP 5:
APROVAÇÃO GOLDEN VISA
✓ Aprovação da autorização de residênciaGolden Visa (sendo relevante a data deapresentação do último documentoobrigatório);
✓ Recolha de dados biométricos e pagamentodo cartão de residência;
✓ Pagamento e/ou recolha do cartão deresidência pelo advogado, se necessário,para a conveniência do cliente.
✓ Reagrupamento familiar: cônjuge, filhos, filhos adultos se solteiros e estudantes / financeiramente
dependentes, bem como, os pais do investidor e/ou do cônjuge;
✓ Possibilidade de realizar o investimento através de uma sociedade portuguesa unipessoal, de
responsabilidade limitada (LDA), que pode ser constituída no próprio dia e com € 1 de capital
social;
✓ Possibilidade de iniciar a candidatura com um contrato promessa de compra e venda, o que
possibilita a personalização do investimento, uma vez que o investidor pode escolher um imóvel
em construção e adaptá-lo aos seus interesses e necessidades.
✓ Primeiro passo para o processo de candidatura à Nacionalidade Portuguesa.
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Sistema de Saúdeacessivel Cultura poliglota
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