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PREFEITURA DE ,VIÇOSA DO CEARA
Secrefar/o Executivo do Gabinete do Prefeito
Ofício N°. 187/2016 viçosa do Ceará-CE., 10 de Outubro de 2016.
Ao Exmo. Sr.
Conselheiro Dr. Francisco de Paula Rocha Aguiar
DD. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CearáFortaleza-CE
Senhor Presidente,
Em atendimento ao que preceitua os Artigos 54 e 55, da Lei Complementar N9
101 de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instrução Normativa do Tribunal deContas dos Municípios, estamos encaminhando a essa Egrégia Corte de Contas "Relatório deGestão Fiscal", referente ao Quadrimestre "Maio/Agosto de 2016", que se faz acompanhar de:
> Demonstrativo da Despesa de Pessoal;> Demonstrativo da Dívida Consolidada;
> Demonstrativo das Operações de Crédito;> Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;> Demonstrativo de Garantias Concedidas e Contra Garantias Recebidas; e
> Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal;
Segue em anexo comprovantes de publicações dos anexos do referido relatório,bem como edital de publicação, os quais foram afixados nos locais públicos e de livre acesso ao
público, encontrando-se disponíveis na internei através do SITE: (www.vicosa.ce.gov.br), paraconhecimento público por meio eletrônico.
Na certeza de ter atendido o objetivo de dar fiel cumprimento às determinaçõeslegais, cuja finalidade precípua consiste na preservação do princípio constitucional da publicidade,submeto a Vossa Excelência o incluso Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Quadrimestre
Maio/Agosto de 2016.
Respeitosamente
DIVALDO CARNEIRO SOARES
Prefeito Municipal
Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Ceará - CECEP: 62.300-000 - Fone; (88) 3632 1544
EZuiQ+
:nmm;
WPREFEITURA DE ,
VIÇOSA DO CEARASecretaria Executivo do Gabinete do Prefeito
Ofício N°. 187/2016 Viçosa do Ceará-CE., 10 de Outubro de 2016.
Ao Exmo. Sr.
Conselheiro Dr. Francisco de Paula Rocha Aguiar
DD. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CearáFortaleza-CE
Senhor Presidente,
Em atendimento ao que preceitua os Artigos 54 e 55, da Lei Complementar101 de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instrução Normativa do Tribunal deContas dos Municípios, estamos encaminhando a essa Egrégia Corte de Contas "Relatório deGestão Fiscal", referente ao Quadrimestre "iVIaio/Agosto de 2016", que se faz acompanhar de:
> Demonstrativo da Despesa de Pessoal;> Demonstrativo da Dívida Consolidada;
> Demonstrativo das Operações de Crédito;> Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;> Demonstrativo de Garantias Concedidas e Contra Garantias Recebidas; e
> Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal;
Segue em anexo comprovantes de publicações dos anexos do referido relatório,bem como edital de publicação, os quais foram afixados nos locais públicos e de livre acesso ao
público, encontrando-se disponíveis na Internet através do SITE: (www.vicosa.ce.gov.br), paraconhecimento público por meio eletrônico.
Na certeza de ter atendido o objetivo de dar fiel cumprimento às determinaçõeslegais, cuja finalidade precípua consiste na preservação do princípio constitucional da publicidade,submeto a Vossa Excelência o incluso Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Quadrimestre
Maio/Agosto de 2016.
Respeitosamente,
Dl\7Atl50 CARNEIRO SSOARES
Prefeito Municipal
Av, Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Ceará - CECEP: 62.300-000 - Fone: (88) 3632 1544
sza
mv
PREFEITURA DE ,VIÇOSA DO CEARA
Secrefor/a Executiva do Gabinefe do Prefeito
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL
(R.G.F.)LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2° (SEGUNDO) QUADRIMESTRE DE 2016
(MAIO-AGOSTO/2016)
ADMINISTRAÇÃODIVALDO CARNEIRO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Cearó - CECEP; 62.300-000 - Fone; (88) 3632 1544
cEn
PREFEITURA DE ,VIÇOSA DO CEARA
Secretario Executivo do Gabinete do Prefeito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Nos termos do Artigo 54 e 55 da Lei Complementar N- 101, de 04 deMaio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instrução Normativa do Tribunal deContas dos Municípios do Ceará, a publicidade das Leis e dos Atos do ExecutivoMunicipal, far-se-à na imprensa Local e por afixação na Sede da Prefeitura, CâmaraMunicipal e locais de livre acesso ao Público, bem como por meio eletrônico atravésdo SITE (wwvtf.vicosa.ce.eov.br).
O Senhor Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suasatribuições legais, cumprimento da Lei Complementar N^ 101/2000-LRF, torna aopúblico para conhecimento de todos, que no dia 29/09/2016, ficam publicados oRelatório de Gestão Fiscal - R.G.F., referente ao 2^ (Segundo) Quadrimestre doExercício de 2016.
Conforme cópias anexas, que ora torna público, através de afixação dopresente edital nas repartições públicas e privadas.
Viçosa do Ceará-CE., 29 de Setembro de 2016.
Ido CARNEIRO SOARES
Prefeito Municipal
Av. Mojor Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Ceará - CECEP; 62.300-000 - Fone: (88) 3632 1544
cearaGoverno Muoicipal de viçosa do CearáConsolidado
RGF-ANEXO1 (LRF,art,55,ificiso I,alínea 'a')
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALquadrimestre de 2016 (ate Agosto)
Rl 1,(
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas
(a)
Inscritas era restosa pagar não
processados (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l)
Pessoa ativoPessoal inativo e pensionistaOutras.desoesas de pessoal decorrentes de contratos e tercerização (Par.l° do art.18 da LRF)
DESPESA NAO COMPUTADAS (parag. lo. do art. 19 da LRF) ( l)Indenizações por demissão e incentivos à demissãç vo untáriaDecorrentes de deçisao judicial de penoso anterior ao da apuraçãoDespçsas de exerciçios anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e pensionistas com recursos vinculados
58.799.299,6457.089.3 3 841.709.9 5 80
0 001.709.965 8
0 00 00,0
1.709.965 8
0,000,000 000 000 000 000 000 000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =(l - II) | 57.089.333,84 | 0,00
APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ! VALOR \ SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 101,563,681,55 100,00 \
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (Illa +Illb) 57,089.333,84 1 56,2nLIMITE MÁXIMO (Vl)(incisos I,II e III do art, 20 da LRF ) 1 54,844,388,04 1 54,00 lLIMITE PRUDENCIAL (Vll) = (0,95 XVI) (parágrafo único do art, 22 da LRF) 52,102,168,64 1 51,30^LIMITE DE ALERTA (Vlll) =(0,90 XVI) (íncíso II do Par, P do art. 59 da LRF) 49,359,949,24 48,60 %
Nota: Durante oexercício,,somente as despesas liquidadas são consideradas executadas, No encerramento do exercício, as despesasnao liquidadas inscritas em restos a pagar nao processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
Pag,; 0001
CearáGovernç Municipal de viçosa do CearáConsolidado
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALr quadnmestre de 2016 (até Agosto)
transparência, as despesas executadas estão segregadas ei;Despesas liqui a as,consideradas,aque as.ei pe houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art,63 da Lei 4,320/64Despesas empenhadas m^s.nao liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas noencerramento do exercício, por força inciso II do art,35 da lei 4,320/64 h ^ ^
DIVALDO CARNEIRO SOARESPrefeito Municipal
7—
ícaro RAFi^EL DE SO^SA /RRODASecretario de Finanças
MD CONTA
Contro
A - EPP
JCIANA VIEIRA ÇARDOSÇador(a) Geral do MuniMunicípio
ceara , , , ,Governo Municipal de Viçosa do CearáConsolidado
RGF - ANEXO l (LRF, Art, 55, inciso I, alinea 'b')
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL2° quadrimestre de 2016 (até Agosto)
SALDO DOexercícioANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL
DÍVIDA CONSOLIDADA
DIVIDA CONSOLIDADA - DC (l)Djvida mobiliariaDivida contratüal
InternaExtçffia
Precatorjos Dosteriores a 05/05/2000 (inclusive) - vencidos e não pagosOutras dividas
DEDUÇÕES (II]Disponibilidade de caixa brutaDemais haveres financeiros(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) =(l - II)
Receita corrente liguida - RCL
da DC sobre a RCL (I/RCL)
da DCL sobre a RCL (iii/rcl)
Limite definido por resolução do Senado Federal [%)
Limite de alerta (inciso lll do parag.P do art.59 da LRF)
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
a Contratual (iv)=(v+vi+vii+viii)a de PPP (V),
DlVÍ(DivicParcelamento de dividas (VI)-
3,527.393,O
3.52/. 3933.527.39
13.095.86226.793.172,,,
206,805 8013.904,115,56
'4
-9.568.469,50
104.073.835,99
,395í
124.888.603,19
Atç 0 PQuadrimestre
3.366.803,250,00
3.366.803 253.366.803 25
O 00O 000 0
22.076.3 9 629.511.8 O
236.908 17.672,433 O
-18.709.566,38
99.938.767,51
3,37%
-II,m
119.926.521,01
112.399,742,87 | 107,933,868,91
3,527,393,480,00
3.527.393,48
3.366,803,25O 00
3,366.803,2S
Atç o 2°Quadrimestre
3.193.346,89
3.193.346:3.193.346
19.460.097 825.199.838 5
273.411 96.013.152 62
-16.266.750,95
101,563,681,55
3,
-16,02?í
121,876,417,86
109,688,776,07
3.193.346,890,00
3.193.346,89
Pag.; 0001
R$ 1,(
Atç o 3°Quadrimestre
cearaGoverno Municipal de viçosa do CearáConsolidado
De tributosDe contribuiççe? sociais
PrevidencianasDemais contribuições sociais
DO FGTS, Çoii Instituições não financeiras
Divida com Instituição financeira (vil)internaExterna
Demais dividas contratuais (vill)
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALr quadnmestre de 2016 (até Agosto)
3,527,3933,527.393
,366,803,'25,366,803125
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
3,193,3463,193,346
Pag,; 0002
Precatçrios anteriçres a 05/05/2000Precatorjos posteriores a 05/05/2000Insuficiência financeiraDepositosRestos a pagar não processados exercícios anterioresAntecipaçao de receita orçamentaria - ARO
0,000 000 00
69,384 6715,079,108 48
0 00
87.1213.368.90(
,00,00,004104
,00
128.849.716.87
,00,00,0010
,88,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX)Passivo atuarialOutras dividas
DEDUÇÕES (X]Disponibilidade de caixa brutaInvestimentosDemais baveres financeiros
, (-) Restos a pagar processadosObrigações não integrantes da D,C,
48,591,83548,598,835
7,00034,852
il00
'111
48.591.83548.598.835
00
7.00034.852
5700
!'1
1:10 0
52.983.765 2252.990.765 22
0,000 00
7.000 0034.852 32
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) =(IX - X) -48,591,835,57 | -48,591.835,57 | -52,983,765,22FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE responsável: Prefeitura Municipal de -Viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO: 14:19:19
cearaGoverno Municipal de viçosa do CearaConsolidado
NOTA: os valores da Câmara não estão contemplados oeste relatório.
•ÀL^DIVALDO CARNEIRO $OARES
Prefeito Huoicipal
ícaro RAFAEL DE SO^SA /RRUDASecretario de FioaÉas
RELATORIO.DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇPENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALquadniestre de 2016 (até Agosto)
MD CONTADAS
DA - EPF
sAdXa pnctx. -QgyyWe--LUCIANA VIEIRA CARDOSÇ
Cootro ador(a) Geral do Municipio
CearáGoverooMunicipaldeviçosadoCearáConsolidado
RELATORIODEGESTÃOFISCALDEMONSTRATIVODASOPERAÇOESDECRÉDITO
ORÇAMENTOSFISCALDASEGURIDADESOCIAL1°quadnmestrede2016(atéAgosto)
RGF-Anexo4(IRF,art.55,incisoI,alínea'd'eincisoIII,alinea'c')
OPERAÇÕESDECRÉDITO
SUJEITAS,AO,LIMITEPARAFINSDECONTRATAÇÃO(l)Hobiliana
InternaExterna Externa
ContratualInterna
NAOSUJEParce
DetriDecon
Aberturade,créditoAquisiçãofinanciadadebensearrendamentomercantilfinanceiro
DerivadasdePPPDepisaquisiçõesfinanciadas
AntecipaçãodereceitaPela,vendaatermodebenseserviçosDemaisantecipaçõesdereceita
Assunção,reconhecimentoeconfissãodedividas(lrf,art29,parágrafoOutrasoperaçoesdecredito
ExternaAberturade,créditoAquisiçãofinanciadadebensearrendamentomercantilfinanceiro
DerivadasdepppDemaisaq''"
AntecipaçãoPelavendDemaisan
isiçõesfinanciadasereceitaa,termodebensçserviços
ecipaçõesdereceitaAssunção,reconhecimento,econfissãodedividas(lrf,art29,paráqrafoOutrasoperaçoesdecredito
TASAOLIMITE,PARAFINSDECONTRATAÇÃO(II)'""Ptodedividas
lí^tos,.„..tribuiç9e§sociaisPrevidenciariasDemaiscontribuiçõessociais
DoFGTS-—
Rí1,(
VALORREALIZADO
NOQUADRIMESTREDEREFERÊNCIA
ATÉOQUADRIMESTREDEREFERENCIA(a)
Pag,;0001
cearaGoveroo Municipal de Viçosa do CearáCofiso idado
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇOES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS,FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALr quadrimestre de 2016 (até Agosto)
Melhoria da Administraçãç de receitas e da gestão fiscal, financeira e patriiPrograma de lluminaçao Publica - RELUZOutras operações de crédito não sujeitas ao limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Receita corrente liquida - RCL
Operações vedadas
00 período de referência (lll)
De período anteriores ao de referência
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (iv)=(la +lll)
3,00] 00
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externaLimite de alerta (inciso lll do parag.P do art.59 da LRF) - (?í)
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de receiTotal considerado para contratação de novas operações de crédito (v)=(iv +lla)
VALOR
0,1li,(
101.563,681,55
16.250.189,05
14.625.170,14
/.109.45/,n
SOBRE A RCL
100,00
16,00 %
14,40 %
7,
FONTE; SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL; Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO; 14:20:39Nota :
Pag,: 0002
CearáGoverno Huoicipal de viçosa do CearáConsolidado
WLlr|r:DIVALDQ ÇARNEIRO SOARES
Prefeito Hünicipal
ícaro RAFAEL DE SOySA/ARRUDASecretario de Finpças
RELATORIO DE GESTÃQ FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS,FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALI" (juadrimestre de 2016 (até Agosto)
MD CON lADO DA - EPP
UCIANA VIEIRA CARDOSOContro ador(a) Geral do Monicipio
Pag.: 0003
cearaGoveroo Municipal de viçosa do cearáCenso idado
Anexo S (LRF , Art. 55, inciso III, alinea 'a'
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° quadniestre de 2016 (até Agosto)
Pag,; 0001
Rj 1,0
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES OAINSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)(F)=(A)-(B+C+D+E)
EMPENHOS NÃOLIQUIDADOSCANCELADOS(NÃOINSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA
RESTOS A PAGiE NÃO PAGOS
^R LIQUIDADOS RESTOS A PAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOSDE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(0)
DEMAISOBRIGAÇÕESFINANCEIRAS
(E)
RESTOS A PAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOSDO EXERCÍCIOS
(A)
DE EXERCÍCIOSANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIOATUAL
(0
Total de recursos vinculados (l) | 11.248,270,58 | 5,791,579,93 1 8,668,23 2,494,300,81 1 60,752,32 1 2.892,969,29 1 19.462,004,67 0,00
Área da EducaçãoÁrea da Saúde
9,202,421,802.045.848,78
5,650,319,93141,260,00
8,668,130,10
2.180.253,74314.047,07
49.957,2710.795,05
1.313.222,731.579.746,56
13,247,364,596,214,640,08
0,000,00
Total de recursos não vinculados (li) | 13,951,567,98 | 210,035,69 1 0,00 1 7.222,511,83 65,079,60 1 6,453.940,86 1 9,784,709,46 0,00
Demais áreas | 13,951,567,98 | 210.035,69 1 0,00 1 7.222.511,83 | 65,079,60 1 6.453,940,86 ! 9,784.709,46 0,00
Total (iii)= (i+ii) 1 25.199.838,56 | 6,001,615,62 I 8.668,23 1 9,716.812,64 | 125,831,92 1 9,346,910,15 1 29,246,714,13 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores | 52,990,765,22 | 7.000,00 1 0,00 1 34,852,32 | 0,00 52,948,912,90 1 610,703,88 0,00
NOTA: Adisponibilidade do RPPS está coiiproiiietida com opassivo atuarial
Os valores da câmara não estão contemplados neste relatório,
DIVALDO CARNEIRO SOARESPrefeito Municipal
-ÍCARO RAFAEJE SOUS^ ARRUDA-
A - EPP
Lil,OnnO- aeÀ/vcxLUCIANA VIEIRA CARDOSO
CearaGoverno Municipal de viçosa do CearáConsolidado
RGF - ANEXO 3 (LRF,art,55,inciso l,alinea 'c' e art, 40 í lo.)
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALquadrimestre de 2016 (até Agosto)
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até 0 lo,Quadriiestre
Até 9 2o,Quadrimestre
Até 0 3o,Quadrimestre
EXTERNAS (l)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)Aval ou Fiança em operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = ( I +II ) | | |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 104.0/3,835,99 | 99,938,767,51 | 101,563,681,55
l DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE ARCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 22,00% | 22,00% | 22,00% 22,00%
LIMITE DE ALERTA ( inciso III do parag, P do art,59 da LRF ) (%) | 19,80% | 19,80% | 19,80% 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOexercícioANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até 0 lo,Quadrimestre
Até 0 2o,Quadrimestre
Até 0 3o,Quadrimestre
EXTERNAS (V)Aval ou Fiança eii Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = ( V+ VI ) 1 1
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO: 14:20:06
Pag.; 0001
R$ 1,00
CearaGoverno Municipal de Viçosa do CearaConsolidado
RGF - ANEXO 3 (LRF,art,55,inciso l,alinea 'c' e art, 40 J lo.)
Medidas corretivas:Medidas corretivas:Nota: Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALr (juadriiestre de 2016 (até Agosto)
DIVALDO CARNEIRO $OARESPrefeito Municipal
MD CON DA - EPP
ÍCARO RAFAEL DE SO^Si/ARRUDASecretario de Fiijánças
LUCIANA VIEIRA CARDOSOContro ador(a) Geral do Municipio
Pag.; 0002
Rí 1,00
CearaGoverno Municipal de Viçosa do CearáConsolidado
Anexo / - LRF , Art.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Liquida
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Jotal com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos,l, li ç iil, art, 20 da LRF - <%>Limite Prudencial (paragrafo unico, art, 22 da LRFj - <%>
RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
^ ORÇAMENTOS FISCAL E,DA SEGURIDADE SOCIAL2° quadrifflestre de 2016 (ate Agosto)
Rl 1,00
VALOR ATÉ O BIMESTRE
101,563,681,55
SOBRE A RCL
DIVIDA CONSOLIDADA | VALOR | t SOBRE ARCL
Divida Conso'Limite Defini
idada Liquidado por Resolução do Senado Federal -16,266,750,95
121,876,41/,86-16,02%120;00%
GARANTIA DE VALORES VALOR 1 t SOBRE ARCL
Tçtal das GarLimite Definii
antias concedidasdo por Resolução do Senado Federal 0,00
22.344,009,940,00%
22;00%OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR %SOBRE ARCL |
Operações de Crçdjto Externas e InternasOperações de Credito por Antecipação da ReceitaLimite efini 0 pe o senado Federa para Operações de Crçdito Externas ç InternasLimite definido pe o senado Federal para Operações de credito por Antecipação da Receita
|, 016.250,189! 57,109,457! 1
0,00%0,00%
16,00%7,00%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOSODO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)
Valor total 29,857,418,01 | 62,295,823,05 |
Pag.: 0001
Ceara . , . . . , , relatorio de gestão fiscalGoveroo Municipal de Viçosa do Ceara demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal Paq.; 0002consoiitlado Orçamentos fiscal e da seguridade social
2° quadniestre de 2016 (ate Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO: 14:25:44
DIVALDO CARNEIRO SOARESPrefeito Municipal
MD CON DA - EPP
ÍCARO RAFAEL DE SOUS/aRRUDA LUCIANA VIEIRA CARDOSOSecretario de Fiwnças Controlador(a) Geral do Municipio
DECLARAÇÃO
Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 54 e 55 da
Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
foi publicado por afixação no mural do Paço da Câmara Municipal de Viçosa do
Ceará, para conhecimento do público em geral, o Relatório de Gestão Fiscal da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 1"(Segundo) Quadrimestre do
ano de 2016 (Maio/Agosto de 2016).
Viçosa do Ceará-CE., de Setembro de 2016.
C£AR^-CE
Filho
^07.347.826/0001 -70*06 920.323 -7
CÂMARA MUNICIPAL OE VIÇOSA DO CEAR/AV: MAJOR FELIZARDO OE PINHO PESSOA
, SN- CENTRO • CEP: 62300 •000VIÇOSA DO CEARA CEARA I
DECLARAÇÃO
Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 52 e 53 da
Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
foi publicado por afixação no mural do Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa doCeará, para conhecimento do público em geral, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 4" (Quarto)
Bimestre do ano de 2016 (Julho/Agosto de 2016).
Viçosa do Ceará-CE., de Setembro de 2016.
ramsco
CPF.: 033.70^Secretário áeAd
DECLARAÇÃO
Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 54 e 55 da
Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
foi publicado por afixação no mural da Agência do Banco Bradesco de Viçosa do
Ceará, para conhecimento do público em geral, o Relatório de Gestão Fiscal da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 2"(Segundo) Quadrimestre do
ano de 2016 (Maio/Agosto de 2016).
Viçosa do Ceará-CE., de Setembro de 2016.
\
DECLARAÇÃO
Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 54 e 55 da
Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
foi publicado por afixação no mural do Fórum da Comarca de Viçosa do Ceará,
para conhecimento do público em geral, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 2" (Segundo) Quadrimestre do ano de
2016 (Maio/Agosto de 2016).
Viçosa do Ceará-CE., ^ de Setembro de 2016.
f COMARCA DE VIÇOSA DOCE
DECLARAÇÃO
Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 54 e 55 da
Lei Complementar N" 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
foi publicado por afixação no mural da Agência dos Correios e Telégrafos, doMunicípio de Viçosa do Ceará, para conhecimento do público em geral, oRelatório
de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 1"
(Segundo) Quadrimestre do ano de 2016 (Maio/Agosto de 2016).
Viçosa do Ceará-CE., 5 O de Setembro de 2016.
DECLARAÇÃO
Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 52 e 53 da
Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
foi publicado por afixação no mural da Agência do Banco do Brasil de Viçosa do
Ceará, para conhecimento do público em geral, o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 4" (Quarto)
Bimestre do ano de 2016 (Julho/Agosto de 2016).
Viçosa do Ceará-CE., de Setembro de 2016.
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