Universidade Federal de Juiz de Fora

Faculdade de Serviço Social

Curso de Especialização na Área da Infância e Juventude

OFICINAS DE MATERIAL REAPROVEITADO:

uma alternativa para a capacitação para a cidadania da infância e juventude

A v a l i a çã o d e u ma ex per iênc ia min e i ra :

Limites e possibilidades das alternativas de geração de renda para

atendimento de crianças e adolescentes no Município de Goianá

por

André Maurício Sanábio Freesz

Juiz de Fora

2000

2

INTRODUÇÃO

Os veículos de informação nos bombardeiam com diversas questões bastante

atuais e para não dizer bem concretas: exclusão social, atendimento à adolescentes,

inclusão social, meio ambiente, lixo, reciclagem, desemprego, empregabilidade,

geração de renda entre outras tantas.

O processo de implantação da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de

Goianá em 1999 desencadeou uma série de questionamentos sobre as possibilidades que

projetos sociais voltados para geração de renda pudessem ser elaborados e

implementados.

A elaboração para uma ONG de um Projeto de Atendimento ao Adolescente no

Município de Goianá implicou na elaboração do presente trabalho.

A questão central que se coloca é se realmente as Oficinas de Materiais

Reaproveitáveis constituem-se em experiências exitosas e potenciais de geração de

renda.

O presente trabalho é uma primeira aproximação para a compreensão desta

propositura, da seguinte forma:

I – Os Processos de inclusão e exclusão social;

II - O ECA e a questão dos programas de capacitação dirigidos para a infância e

juventude

A – O ECA, a Política Neoliberal Brasileira e o Atendimento à Criança e ao

Adolescente

B - A Doutrina de Proteção Integral e o ECA

C – O ECA, a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho

III – A Geração de Emprego e Renda envolvendo Reaproveitamento de Materiais

IV – Avaliação da experiência de Produção de Fios de Pet no Bairro Taquaril em

Belo Horizonte enquanto Oficina de Materiais Reaproveitáveis

V – Oficinas de Materiais Reaproveitáveis como alternativa de inclusão e geração

de renda: o Projeto Descritivo de Qualificação Profissional do Adolescente

e Geração de Renda – Goianá/ 2001

VI – CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIGRAFICAS

3

I - Os processos de inclusão e exclusão social

O debate sobre os processos de inclusão e exclusão social atualmente não

dominam só os meios acadêmicos e de setores articulados às lutas sociais na sociedade

brasileira, como também o processo de luta da implementação integral do Estatuto da

Criança e do Adolescente resultado de embates sobre estas questões que num processo

histórico tem seu continum.

A agenda política de diversos setores partidários após o pleito eleitoral de 2000

abarcou de vez estas questões.

“Em vez de combate à inflação, democratização ou

estabilização da moeda – temas que dominaram as campanhas

eleitorais passadas – a inclusão social está se tornando o mote

mais forte para as próximas eleições presidenciais”. (Azevedo,

2001: A-8).

Segundo o Deputado José Genuíno ( PT-SP):

“nos anos 80, a palavra-chave era democratização; nos 90,

ajuste... a constatação de que a democracia não suporta esse

grau de pobreza e de que globalização, privatização e

estabilidade não garantiriam uma vida melhor, a palavra dos

anos 2000 é exclusão”(Ibidem)

Entretanto Marcos Coimbra (Instituto Vox Populi), que realizou diversas

pesquisas sobre o estado de ânimo dos brasileiros assinala um contraponto:

“ pode estar havendo a leitura apressada de uma difusa vontade

popular. As pessoas demandam ações mais eficazes em saúde,

educação, emprego e há uma percepção de que os poderosos

nada fazem pelos pobres. Mas isso não significa que o tema

mobilizador de voto seja exatamente inclusão social”. (Ibidem)

Do ponto de vista das Organizações não-governamentais – ONGs destaca o

antropólogo Rubens César Fernandes (Viva Rio) a cautela de se comemorar com

antecipação a inclusão dos excluídos, ao menos, na pauta das eleições presidenciais,

“a proposta levada pela entidade ao presidente, no ano

passado, de criar um fundo para a educação de jovens, apesar

das promessas do governo, foi engavetada” (Ibidem)

Os processos de exclusão social podem ser objetivados em três fatores

determinantes: a reestruturação produtiva, o neoliberalismo1 e o processo de

globalização. ( Lebaupin, 2000: 15)

1 “O diagnóstico neo-liberal, segundo o qual, a perda de dinamismo do capitalismo estava ligado aos

gastos sociais, revelou-se inteiramente falso, como demonstrou Perry Anderson. Depois de quase 20 anos

4

Tais fatores têm transversalizado não só os países desenvolvidos como os também

em desenvolvimento e um profundo debate se dá no seio destas sociedades, pois trata-se

de uma questão estrutural da sociedade capitalista contemporânea.

Pobreza e exclusão social constituem-se questões sociais presentes na sociedade

brasileira, advindas de um modelo de desenvolvimento que aprofunda a desigualdade e

concentra riqueza.

Ao analisar o desemprego e a exclusão social na região metropolitana do Recife

assinala Ana Cristina que podem ser atribuídas ao processo as seguintes determinações:

(Arcoverde, 1998:10)

estruturais – inovações tecnológicas nos processos de trabalho, busca de

produtividade e competitividade das empresas, flexibilização, redução de custos de

produção, etc.;

conjunturais – mundialização, abertura de mercados, constituição de blocos

econômicos conformando uma nova geopolítica;

políticas – ajuste estrutural, reforma do Estado, privatizações, busca de

estabilização econômica, retomada de investimentos estrangeiros, redução dos encargos

que afetam o mercado de trabalho.

O presente trabalho não se furtou de acompanhar esse debate entendendo ser

imperativo seu conhecimento para uma visão mais crítica das questões postas quando da

análise do programa social pesquisado e do Projeto de Qualificação Profissional do

Adolescente e Geração de Emprego e Renda para o Município de Goianá - 2001.

A exclusão enquanto temática circunscrita na atual conjuntura tem sido interesse

de diferentes áreas do conhecimento e é merecedora de um estudo apurado, delimitando

suas fontes de construção.

Apressadamente pode comportar uso de concepções como a desigualdade –

resultante de deficiência ou inadaptação individual, falta de qualquer coisa ou como

injustiça e exploração social..

de políticas macroeconômicas neo liberais, aconteceu de tudo, menos uma coisa: a retomada global do

desenvolvimento, ou seja, a ordem do capital não se mostre mesmo capaz do crescimento que

caracterizou as 3 décadas gloriosas. Entretanto, as políticas neo liberais tiveram um efeito claro:

resgataram a lucratividade das empresas, como comprovou o mesmo Anderson, ou seja, o crescimento

econômico não foi recuperado, mas as taxas de lucros dos capitalistas voltaram a subir. Em poucas

palavras, o neo-liberalismo serviu para fazer crescer a parte do capital, no produto social em detrimento

dos trabalhadores”. Confira Neto, José Paulo. Construindo a inclusão e Universalizando Direitos. Anais

da II Conferência Nacional de Assistência Social. MPAS/CNAS, 1997. Brasília. Pág.33.

5

As concepções centradas em organismos ligados às esferas federal e estadual

elaboram análises centradas no econômico preponderantemente que acabam por

abordarem a exclusão como sinônimo de pobreza.

“A exclusão social é um processo complexo e multifacetado,

uma configuração de dimensões materiais, políticas, relacionais

e subjetivas. É um processo sutil e dialético, pois só existe em

relação à inclusão como parte constitutiva dela. Não é uma

coisa ou um estado, é processo que envolve o homem por inteiro

e suas relações com os outros. Não tem uma única forma e não

é uma falha do sistema, devendo ser combatida como algo que

perturba a ordem social, ao contrário, ele é o produto do

funcionamento do sistema. Todos os estudos reforçam a tese de

que o excluído não está à margem da sociedade, mas repõe e

sustenta a ordem social, sofrendo muito neste processo de

inclusão social. Deve-se evitar o modelo único, uniformizante,

nas explicações teóricas e nas políticas públicas”. (Sawaia,

1999: 4)

O conceito de exclusão demonstra aparente ambigüidade pois abarca a

complexidade e contraditoriedade que constituem o processo de exclusão social,

inclusive sua transmutação em inclusão social.

A conceituação de exclusão social tem origens européias e contempla as suas

especificidades enquanto teoria social estrutura em uma dada estrutura ideológico

societária, é necessário realizar uma análise criteriosa da mesma.

Em contraponto temos vertentes teóricas nacionais que muito competentemente

respondem por um construto teórico desta questão.2

Na literatura pesquisada tomo como referência a ótica adotada por Mariangela

Belfiore para referenciar o presente estudo. Sua pesquisa indica o pensador francês

René Lenoir como o precursor desta temática já em 1974, este inovou ao focalizar a

concepção de exclusão,

“não mais como um fenômeno de ordem individual mas social,

cuja origem deveria ser buscada nos princípios mesmos do

funcionamento das sociedades modernas. Dentre suas causas

destacava o rápido e desordenado processo de urbanização, a

2 Dupas,Gilberto. Economia Global e Exclusão Social – pobreza, emprego, estado e o futuro do

capitalismo. 2ª edição. São Paulo, Paz e Terra, 1999. Juncá, Denise Chrysóstomo de Moura. Ilhas de

exclusão: o cotidiano dos catadores de lixo de Campos. Serviço Social e Sociedade nº52, págs. 106-126.

São Paulo, Cortez Editora, 1996. Lebaupin, Ivo. Poder local X exclusão social: a experiência das

prefeituras democráticas no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. Véras, Maura Pardini Bicudo – Exclusão

social – um problema de 500 anos .Pág. 27-50 e Wanderley, Mariangela Belfiore – Refletindo sobre a

noção de exclusão. Pág. 16-26 e in Sawaia, Bader (org.). As Artimanhas da Exclusão: análise

psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis, Vozes, 1999. Wanderley, Mariangela Belfiore.

Refletindo sobre a noção de exclusão. Serviço Social & Sociedade, n.º 55, São Paulo, Cortez, 1997. Págs.

74-83.

6

inadaptação e uniformização do sistema escolar, o

desenraizamento causado pela mobilidade profissional, as

desigualdades de renda e de acesso aos serviços... não se trata

de um fenômeno marginal referido unicamente à franja dos

subproletários, mas de um processo em curso que atinge cada

vez mais todas as camadas sociais”.( Wanderley, 1999:16)

A exclusão se dá sob amplos aspectos seja física (imagem pessoal), geográfica ou

materialmente, não apenas do mercado e de suas trocas, mas sobretudo de todas as

riquezas espirituais, seus valores não são reconhecidos, ou seja, há também uma

exclusão cultural.

O processo de lutas sociais que marcaram o final do séc. XIX e primórdios do séc.

XX em todos os países ocidentais e alguns orientais irrompeu na construção de

sistemas de proteção social. Entretanto três fatores determinantes, a reestruturação

produtiva, o neoliberalismo e o processo de globalização abalaram os alicerces desta

construção.

O que se dá concretamente em escala mundial portanto é uma explosão de

“problemas sociais” aos quais os pressupostos de recomposição do construto capitalista

não dão conta.

Assinala Wanderley que o tratamento deste tema deve focalizar

preponderantemente o espaço de referência que provoca a rejeição.

Instaura-se a conceituação de “nova pobreza” compreendido como

“ os desempregados de longa duração que vão sendo expulsos

do mercado produtivo e os jovens que vão sendo expulsos do

mercado produtivo e os jovens que não conseguem nele entrar,

impedidos do acesso ao “primeiro emprego (grifo meu).”3

Wanderley destaca a conceituação adotada por autores franceses

contemporâneos:(Wanderley,1999:21-22)

A desqualificação contemplada na obra de Paugam; a “desinserção concebida por

Gaujlac e a “desafiliação” como elaboração teórica proposta por Robert Castel.

Castel é um crítico da concepção de exclusão e assinala que

“ ao se buscar conhecer os estados de despossuir (grifo meu),

são elaboradas análises setoriais, descontínuas e deslocadas

dos processos mais abrangentes da sociedade atual, e

consequentemente são construídas políticas políticas que não

consideram a relação entre a lógica econômica e a coesão

3 “No campo internacional, a passagem do predomínio do termo pobreza para exclusão significou, em

grande parte, o fim da ilusão de que as desigualdades sociais eram temporárias... A exclusão emerge

assim, assim, no campo internacional, como um sinal de que as tendências do desenvolvimento

econômico se converteram”. Confira: Ibidem pág. 19.

7

social anteriores às situações de ruptura representadas pela

exclusão”.(Wanderley,1999:22)

A utilização desta conceituação para a realidade brasileira comporta um destaque

no sentido de que coexistem diferentes causas de pobreza e exclusão social e a forma

histórica de como a questão social4 foi equacionada pela sociedade brasileira são

indicadores concretos sobre a causalidade referida.

Para pontuar melhor toda a problemática destaco que a pobreza não implica

necessariamente em exclusão.

A conceituação de exclusão social no âmbito da produção intelectual brasileira,

sobretudo na segunda metade dos anos 80, remonta aos trabalhos desenvolvidos por

Hélio Jaguaribe.

A investigação social levada à cabo por Aldaíza Spossati merece um especial

destaque pela sua atualidade e pelo rigor de sua implementação, tendo por foco a cidade

de São Paulo objetivando o fenômeno da exclusão social, reforçando seu caráter

estrutural passando a mesmo a ser objetivada como

“... uma impossibilidade de poder partilhar o que leva à

vivência da privação, da recusa, do abandono e da expulsão

inclusive, com violência, de um conjunto significativo da

população, por isso, uma exclusão social e não pessoal. Não se

trata de um processo individual, embora atinja pessoas, mas de

uma lógica que está presente nas várias formas de relações

econômicas, sociais, culturais e políticas da sociedade

brasileira. Esta situação de privação coletiva é que se está

entendendo por exclusão social. Ela inclui pobreza,

discriminação, subaternização, não eqüidade, não

acessibilidade, não representação pública”

(Wanderley,1999:20)

Podemos inferir então que nos anos 90 o conceito de exclusão refunda-se como

não-cidadania.

Véras em suas anotações sobre a problemática da exclusão social destaca o ponto

de vista funcionalista.

“Como se estivéssemos em uma área naturalizada, onde

competidores teriam as mesmas chances na luta pelo espaço, os

mais aptos ganhariam melhores posições nesse ambiente

construído e disso resultariam zonas segregadas, como os 4 “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe

operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por

parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre

proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e

repressão”. Iamamoto, Marilda Vilela e Carvalho, Raul. Relações sociais e Serviço Social no Brasil:

esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez/Celatz, 1983.Pág. 77.

8

círculos concêntricos de Burgess, os mais pobres excluir-se-iam

de um dos anéis urbanos e imediatamente passariam para o

próximo e, gradativamente, os melhores lugares estariam

ocupados pelos “vencedores”. Zonas de desorganização moral,

zonas de habitação operária, processos de desadaptação de

novos habitantes, todos enfeixados nessa explicação que

inspirou óticas funcionalistas e que foram muito questionadas.”

(Veras,1999:28)

O referencial adotado nesse estudo de programas alternativos de Geração de

Emprego e Renda voltados para atendimento de Crianças e Adolescentes tem como

suporte que a concepção de exclusão social tem seu foco analítico de compreensão das

contradições do sistema capitalista e não ser entendida como um estado de fatalidade.

A contradição inerente ao conhecimento desta questão implica em abarcar a noção

de totalidade, remetendo esta análise aos processos dialéticos de construção histórica e

no caso específico entender os processos históricos de como se deu a dinâmica social no

município de Goianá, tendo como marco referencial seu processo emancipatório.5

Abarcar o nexo dessa contradição histórica é entender e ter a possibilidade

concreta de demandar ações de ruptura dos processos de exclusão social envolvendo

crianças, adolescentes e sobretudo suas famílias.

Com relação às políticas econômicas atuais reforço a proposição de José de Souza

Martins ( Martins, 1997:20) onde estas

“acabam por provocar, não políticas de exclusão e, sim,

políticas de inclusão precária e marginal, ou seja, incluem

pessoas nos (...) processos econômicos, na produção e na

circulação de bens e serviços estreitamente em termos daquilo

que é racionalmente conveniente e necessário à mais eficiente (

e barata) reprodução do capital”.

A necessidade de pontuar a noção de exclusão e de inclusão social é fundamental

para entender alguns fundamentos de uma proposta alternativa de atendimento à

crianças e adolescentes inseridos em um município pequeno ( 4.000 habitantes

aproximadamente), recentemente emancipado, de base essencialmente rural e com

infra-estrutura urbana bastante ampla e completa.

A análise de Ivo Lesbaupin sobre as experiências das prefeituras democráticas no

Brasil despertou meu interesse em conhecer mais criticamente o termo exclusão social,

que como assinala Lebaupin

5 O município de Goianá situa-se na Zona da Mata Mineira, emancipou-se do município de Rio Novo em

21 de Dezembro de 1995, ocorrendo sua emancipação administrativa em 1997.

9

“poderia ser apenas uma expressão mais recente ou mais na

moda recobrindo o que antes era significado pelo termo

“marginalização”. A “teoria da marginalidade” dos anos 60,

em suas diferentes versões, visava exatamente explicar

fenômeno da “mão-de-obra marginalizada. A marginalidade

era pensada como fenômeno tipicamente latino-americano,

próprio ao capitalismo dependente ou periférico. Há aqui uma

primeira diferenciação entre “exclusão social” e

“marginalidade”: exclusão é um fenômeno típico da atual fase

do capitalismo, presente tanto nos países desenvolvidos como

nos países emergentes, tanto no Primeiro como no Terceiro

Mundo – embora agravado neste último. No entanto, há um

elemento comum, que é a percepção de um setor social que não

consegue se integrar no desenvolvimento capitalista – ou que é

expulso do seu setor dinâmico”.(Lebaupin, 2000:30-31)

10

II - O ECA e a questão dos programas de capacitação dirigidos para a infância e

juventude

A – O ECA, a Política Neoliberal Brasileira e o Atendimento à Criança e ao

Adolescente

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, um novo marco

jurídico e institucional em relação aos seus direitos fundamentais foi garantido.

As medidas do governo brasileiro na área social dão indícios das dificuldades em

se operacionalizar as prerrogativas do ECA, dado ao fato das inúmeras alterações no

aparato institucional do Bem-estar Social, com a extinção de diversos órgãos

(Ministério do Bem-Estar Social, LBA), e com o remanejamento de outros ( o extinto

Centro Brasileiro da Infância e do Adolescente - CBIA e o Conselho Nacional de

Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA foram para o Ministério da Justiça

– Secretaria dos Direitos da Cidadania), reproduzem uma ação fragmentada e

pulverizada das ações sociais, precarizando, ainda mais, o atendimento aos usuários dos

programas sociais e assistenciais ( crianças, adolescentes, deficientes e idosos).

Na realidade, o governo nesta década ignora os direitos garantidos pela LOAS e

pelo ECA lançando em contrapartida o Programa Comunidade Solidária, insignificante

frente as condições de miséria de grande parte da população brasileira(Alves,1999:12-

14). Comprova-se esta constatação no corte sistemático de recursos para programas da

área social, com a política de descentralização administrativa pela via da

municipalização do serviços e não também dos recursos.

Portanto, uma das maiores dificuldades da implantação de uma nova concepção

de atendimento a esse segmento reside na questão do financiamento, o que impede a

atuação dos Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Em dissonância com o estabelecido no ECA, o governo federal lança programas

isolados. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (Campos,2000:189-

190) é um exemplo e em contrapartida o Programa Brasil Criança Cidadã, quando

estava caminhando para constituir-se numa forma um pouco mais sistemática de

Atendimento à Criança, foi simplesmente extinto. É pois desenvolvida uma política de

assistência focalizada, fragmentada, depositando a maior parte da responsabilidade, para

sucesso de suas ações, na própria sociedade, apelando para a solidariedade social, tendo

tido adesão de grande parte da sociedade e de quase todos os órgãos da mídia, a qual

vem realizando um apelo à sociedade civil para o desenvolvimento de medidas de

11

caráter assistencialista e filantrópico. Exemplo mais do que cabal é o “projeto amigo da

escola” protagonizado pela Rede Globo de Televisão.

Portanto, as políticas sociais e ações prevencionistas preconizadas no ECA terão

ainda que avançar, mesmo tendo em vista o processo coletivo e histórico já alcançado

no que se refere à construção democrática, face às prerrogativas de desmantelamento da

estrutura do Estado rumo ao “Estado Mínimo” ou como queira o Grande Capital, o seu

“Estado Máximo” com o mínimo de compromisso social.

B - A Doutrina de Proteção Integral e o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA enfatiza em seu primeiro artigo a

Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo a criança e o adolescente como cidadãos.

Conforme assinala Cunha (CUNHA,1998:42):

“O ECA promoveu uma verdadeira revolução no atendimento

da criança e do adolescente. Este atendimento se dá pois em

sua totalidade, sem discriminações econômicas, sociais, étnicas

ou de qualquer outra ordem. Também inverte-se a ótica de visão

desta questão, antes se considerava a sociedade de sempre

correta e as crianças e adolescentes como incapazes,

transmutando para uma concepção em que se uma criança ou

adolescente não conseguiu se adaptar à sociedade, o problema

é da própria sociedade que não criou condições para que estes

se desenvolvessem plenamente. Entende-se então que o

atendimento à estes está inserido no próprio modelo de

desenvolvimento do país. A criança ou o adolescente é visto

dentro de sua construção histórico-social, dentro das relações

que se estabelecem com a mesma”.

Toda esta concepção está embutido no art. 277 da Constituição Federal:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à

Criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de

colocá-los a salvo de toda a forma de negligência,

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A criança e o adolescente deixam o estigma de incapazes para assumirem sua

condição de cidadão e sujeitos de direito, capazes para exercerem seus direitos

fundamentais e os deveres que deles emanam, respeitando-se sua condição peculiar de

desenvolvimento de sua pessoa. Tal concepção abarca também a responsabilização à

família, à sociedade e ao Estado, no que diz respeito à garantia dos direitos da criança e

do adolescente, cada um em suas atribuições específicas.

12

A “absoluta prioridade” a que alude o artigo 227 da Constituição Federal, é antes

de mais nada um princípio constitucional que gera direitos e obrigações jurídicas. À

cada direito, cabe entre os atores família, sociedade e Estado prerrogativas de garantias,

haja vista que ao se estabelecido o direito à educação de que tem cada criança,

estabelece-se o recíproco dever do Estado garantir o ensino fundamental de boa

qualidade, o dever da família de matricular, acompanhar e estimular seu estudo e em

contrapartida o dever da própria criança de estudar.

Com relação aos seus direitos fundamentais, o artigo 3º do ECA dispõe sobre a

questão da Doutrina da Proteção Integral, que vai além da simples proteção social.

No artigo 4º do ECA, estão juridicamente obrigados tanto o Estado, quanto a

sociedade de priorizarem o atendimento à criança e ao adolescente no conjunto de suas

políticas.

Dentro da concepção da Proteção Integral, desponta a proteção especial, qual seja,

aquela voltada para a realidade e exigências específicas daqueles que padecem de uma

das formas de violação ( negligência, discriminação, exploração, violência etc.).

Embora todos os adolescentes e crianças tenham democraticamente direitos iguais, seu

atendimento deve ser diferenciado e personalizado segundo as diversas necessidades

que se apresentem. O ECA estabeleceu os mecanismos necessários para a garantia dos

direitos das crianças e dos adolescentes através de uma política de atendimento onde

órgãos e agentes interagem-se mutuamente em seu processo de construção histórica. O

Estatuto deve ser entendido como um constante processo de construção e mudança.

Portanto a elaboração de qualquer projeto, programa ou atividade que envolva o

atendimento de crianças e adolescentes deve ter como prerrogativa central a Doutrina de

Proteção Integral, sem a qual todo e qualquer propositura de práxis social estará sujeita

a reproduzir ações que remeteriam ao Código de Menores e seus predecessores,

incorrendo pois em ações setoriais e inócuas.

Implica portanto que se encare a criança e o adolescente como cidadãos de direito

e não como meros beneficiários de políticas assistencialistas e clientelistas.

Em suma, é fundamental alterar substancialmente a ótica de tratamento da questão

social envolvendo crianças e adolescentes para assumir uma postura e uma práxis social

de enfrentamento da questão social atuando de maneira estrutural sobre as contradições

geradoras, determinando ações concretas na análise dos limites e possibilidades de

construção de uma proposta de atendimento de crianças e adolescentes plasmados na

concepção de alternativas de geração de emprego e renda.

13

C – O ECA, a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho

A análise das correlações entre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as

diretrizes legais que amparam a profissionalização e a proteção ao trabalho é o

parâmetro fundamental para embasar todo o qualquer projeto ou programa de

atendimento para crianças e adolescentes.

Antes de realizar uma análise crítica dos projetos selecionados, tomar como

referência este parâmetro torna-se essencial para a construção do Projeto de

Qualificação Profissional do Adolescente e Geração de Emprego e Renda para o

Município de Goianá - 2001.

O Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as diretrizes

com relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. O artigo 67,

estabelece uma série de garantias trabalhistas, apresenta diversas denominações para os

adolescentes trabalhadores, a saber:

“Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar,

aluno de escola técnica assistido em entidade governamental ou

não-governamental...”

A Emenda Constitucional nº. 20 estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o

trabalho.

O artigo 68 do ECA regula:

“o programa social que tenha por base o trabalho educativo,

sob responsabilidade de entidade governamental ou não-

governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao

adolescente que dele participe condições de capacitação para o

exercício de atividade regular remunerada”.

Definindo o que venha a ser trabalho educativo, o artigo referido considera que

deve ser entendido como

“a atividade laborial em que as exigências pedagógicas

relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando

prevalecem sobre o aspecto produtivo”.

A legislação em vigor admite, inclusive, que o adolescente receba uma

remuneração pelo trabalho efetuado ou participação na venda dos produtos de seu

trabalho sem desfigurar o caráter educativo do programa. Nesta parte, a legislação não

utiliza o termo de aprendiz ou assistido, nem tampouco estabelece um limite máximo de

idade para o adolescente participar do programa social que tenha por base o trabalho

educativo, razão pela qual admite-se o entendimento de que os seus integrantes podem

ter quatorze anos e dezoito anos.

14

Cabe lembrar que o ECA protege o adolescente no sentido de impedir que ao

aspecto produtivo de sua atividade prevaleça sobre as questões pedagógicas.

Inicialmente, a entidade não-governamental responsável pelo programa social que tenha

por base o trabalho educativo somente poderá funcionar depois de registrada no

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

“o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à

autoridade judiciária da respectiva localidade”(Art. 91 do

ECA).

O programa deverá ser registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente, devendo o Conselho Tutelar e a autoridade competente, como no caso

anterior, serem cientificados de tal fato.

Com relação à questão da iniciação ao trabalho, continua o grande desafio da

criação de novos programas profissionalizantes destinados àquelas parcelas de crianças

e adolescentes que não apresentam condições concretas de serem tecnicamente

aprendizes nos termos fixados na legislação trabalhista (matriculados no SENAI,

SENAC ou SENAR).

Em 1987, procurou-se solucionar a questão editando-se o Decreto nº 94.338, de

18 de maio, que regulamentando o art. 4º do Decreto-lei 2.318/86, dispõe sobre a

iniciação ao trabalho do menor assistido e instituiu o Programa Bom Menino. Trata-se

pois de um exemplo típico da política social, conforme assinala Guareschi:

“praticada por um governo que, numa formação social

capitalista como a nossa, precisa legitimar, respondendo, duma

maneira extremamente inteligente e hábil, de um lado aos

interesses sempre dominantes do capital e, de outro, às pressões

sempre crescentes duma enorme massa de marginalizados”.

(GUARESCHI: 1988, 127)

O ECA estabelece apenas princípios gerais. Sua implementação depende da

revisão da CLT nos mecanismos de fiscalização para evitar a exploração da mão-de-

obra infantil e garantir acesso à profissionalização. Um dos itens fundamentais é a lei

que rege o sistema de aprendizagem e formação profissional, atualmente monopólio do

SENAI e SENAC – Decreto-lei n.º 2.218 de 30/12/86, que recebe subvenção do Sistema

Nacional de Formação de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho.

Após dez anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente temos

avanços, mas também como exposto no presente trabalho, existem inúmeras questões

sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho que ainda precisam ser

vistas, como a adequação das prerrogativas do ECA no corpo da CLT durante o

15

processo de sua revisão para que instrumentos e mecanismos seja postos em ação para

assegurar a Proteção Integral a que alude o Estatuto.

Essa necessidade de adequação se remonta a algumas questões: as famílias pela

sua precariedade utilizam-se do trabalho de crianças e adolescentes como estratégia de

ampliação de seus parcos recursos, onde muitas vezes estes passam a ser os arrimos da

casa.

Embora se tenha feito o maior alarde com relação à ampliação das vagas no

ensino básico, temos um contingente amplo de crianças tanto fora das possibilidades de

inserção no ensino, como também muitas delas não conseguem desenvolver-se,

implicando em evasão e repetência.

Em regiões rurais temos duas situações: a das crianças e adolescentes que junto

com os pais exercem muitas das vezes atividades em plena idade escolar, embora

tenhamos políticas compensatórias que objetivam dar condições para que a renda

familiar “mínima” seja preservada e que a mesma tenha condições de inserção e

desenvolvimento escolar. Como também a de adolescentes que objetivando melhorar

sua condição submetem-se à exploração intensa de sua mão-de-obra pelo empresariado

rural, onde muitas vezes não possuem carteira assinada pois acreditam que “é mais

negócio receber mais um pouquinho”, esta visão estabelece um círculo vicioso que

passa de geração para geração.

Cabe ressaltar que nestes últimos anos muito se fez para a erradicação do trabalho

infantil e sobretudo pela efetivação de uma formação integral da criança para a futura

vida profissional, inúmeras entidades tem trabalhado neste sentido.

16

III – A Geração de Emprego e Renda envolvendo Reaproveitamento de Materiais

O Município de Goianá situado na Zona da Mata Mineira implementou um

processo de Educação Ambiental em 1999 inscrito dentro da Metodologia de

Implantação da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo deste município,

constituindo-se como um ponto referencial para uma pesquisa documental as

potencialidades que este processo de tratamento do lixo urbano apresenta no que diz

respeito à possibilidade de projetos de geração de emprego e renda.(ZACARIAS, 1999).

Considero como experiência pioneira a que foi desenvolvida pelo município de

Curitiba – Paraná onde desde 1985 já se desenvolvia programas voltados para o

tratamento e reciclagem do lixo urbano desencadeando toda uma transformação na ótica

de enfrentamento do processo de exclusão social a que estavam inseridos os catadores

de lixo (papel e outros materiais). Tais cidadãos eram vistos como escória social, não

possuidores de dignidade, encarnavam o estigma da marginalidade impingido pela

sociedade.6

Em Minas Gerais tomo como referência as iniciativas da Prefeitura Municipal de

Belo Horizonte que em 1993 assumiu sua responsabilidade em gestar alternativas de

redução do impacto ambiental causado pelo lixo urbano, para tanto implementou um

Projeto de Coleta Seletiva de Recicláveis ( papel, vidro, metal e plástico).7

As potencialidades da reutilização de inúmeros materiais descartados pela

sociedade de consumo local demonstrou sua sustentabilidade econômica e sobretudo

social – pela via do resgate da cidadania – bastante efetiva. A Associação dos Catadores

de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis – ASMARE é um exemplo da

potencialidade de ruptura do processo de exclusão social demandando ações coletivas

concretas que aglutinando diversos parceiros com projetos societários próximos.

A questão do resgate da cidadania abarca também a criança e o adolescente que

desempenha atividades insalubres, indo de contra as prerrogativas do ECA no que se

refere às atividades sócio-educativas formadoras da cidadania plena.

Como optei por analisar um caso específico - a experiência de Produção de Fios

de Pet no Bairro Taquaril em Belo Horizonte enquanto Oficina de Materiais

6 Confira: (VISÃO: 34,1985) e (GLOBO ECOLOGIA: 26-31,1998)

7 Confira: (SPINK, 1997), (SEBRAE,2000) e (ASMARE,2000).

17

Reaproveitáveis – a questão ecológica do lixo urbano dentro da sua complexa dinâmica

não será aqui abordada.8

O estudo para a elaboração de um projeto social com vistas a Implantação do

Núcleo de Processo de Vassouras de Cerdas Plásticas utilizando-se de fios de frascos

de plástico de tipo PET-POLI (tereftalato de etileno), popularmente conhecidos como

PET, usados, principalmente, pelas indústrias de refrigerante e água mineral instigou-

me a aprofundar meus conhecimentos sobre a potencialidade do uso de materiais

reaproveitáveis num contexto de atendimento e capacitação de crianças e adolescentes

no município de Goianá.

Após realizar uma pesquisa documental na literatura especializada, junto ao

SEBRAE-JF, na internet e os contatos com diversos educadores ambientais em Juiz de

Fora, deparei-me com duas possibilidades.

A primeira foi a Vassouras Ecológicas na cidade de Itaberaí - Goiás onde um

empresário juntou algumas garrafas de dois litros e criou uma vassoura ecológica. “Ela

é feita de forma toda artesanal, aproveitando todos os recursos que a natureza

oferece”, explica o empresário Joaquim Soares Neto, que desenvolveu um método de

reutilizar garrafas plásticas descartáveis. 9

Foi testada e aprovada por moradores do município, tendo sido posteriormente

produzida em escala comercial. A empresa gera hoje 12 empregos diretos e ainda ajuda

mais 30 moradores da região, comprando o lixo reciclado. Ao todo são produzidas 300

vassouras por dia.

Foi registrada como Vassoura Ecológica pois é confeccionada somente com

garrafas usadas tipo "pet" (dois litros) que não são biodegradáveis.

A distância entre Goianá e a cidade de Itaberaí- Goiás, o fato de ser uma

tecnologia patenteada e já franqueada (custo aproximado de R$15.000,00 ) e

consequentemente possuir alto custo operacional de implantação e manutenção (taxa de

franqueamento) incorrendo no não atendimento do princípio da auto-sustentabilidade

inviabilizou temporariamente o projeto alternativo da fabricação de Vassouras de cerdas

plásticas utilizando-se fios de Pet reaproveitáveis proposto para o município de Goianá.

Dando prosseguimento à busca de outras alternativas a proposta pela Cherubino

Indústria e Comércio de Vassouras despontou como uma possibilidade concreta de

8 Confira: Zacarias, Raquel. Consumo, Lixo e Educação Ambiental: uma abordagem crítica. Juiz de

Fora:FEME, 2000 e Zacarias, Rachel dos Santos. Projeto Educar com o Lixo: Curso de Capacitação para

Gestão de Resíduos Sólidos – Prefeitura Municipal de Goianá. Goianá, 1999. 9 Vassouras Ecológicas Vitória: www.vassourasvitoria.com.br e www.bnaf.gov.br

18

viabilizar o Projeto de Qualificação Profissional do Adolescente e Geração de Emprego

e Renda no Município de Goianá – 2000, utilizando-se de materiais reaproveitáveis .

A Cherubino Indústria e Comércio de Vassouras Limitada surgiu em 1997, mas a

história da vassoura ecológica começa no ano de 1993, quando seu inventor, o Sr. Mário

Cherubino, idealizou e criou um protótipo. Desde então, foram quatro anos de pesquisa

para alcançar o objetivo de lançar no mercado uma vassoura inovadora, moderna,

diferente e que, além de tudo, fosse um produto de alta qualidade, resistente, leve e

econômico.

Após desenvolver o melhor processo de fabricação da vassoura ecológica,

patenteando seu invento, que mais tarde resultou na constituição da empresa Cherubino

Indústria e Comércio de Vassouras Limitada.10

A vassoura ecológica conquistou as grandes empresas consumidoras com sua

durabilidade e resistência, principalmente na varrição mais pesada, mas o que mais

impressionou foi o custo-benefício, que proporciona uma economia muito maior por um

produto melhor.

A verdade é que a vassoura ecológica tem uma série de vantagens sobre as outras

vassouras.

O volume de produção e venda de embalagens de PET no Brasil tende a aumentar

significativamente nos próximos anos, elevando ainda mais a quantidade disponível

deste poluente. Calcula-se que cada brasileiro é induzido a descartar uma média de

quarenta litros de embalagens plásticas de refrigerantes ao ano. atualmente, muito pouco

deste "lixo" é reaproveitado; cerca de 10% do total.

Para que a coleta das garrafas de PET fosse eficaz e abrangente, os núcleos

coletores não poderiam ficar concentrados em uma só região. Desta forma, surgiu a

idéia de levar a ferramenta desfiadora de PET a outros locais e, complementarmente,

realizar um trabalho social com os catadores e desfiadores da sucata. O processo é

simples. A empresa confecciona as ferramentas para o corte do fundo das garrafas e sua

transformação em fios. Após esta etapa, a empresa doa estas ferramentas às entidades,

fundações ou associações, com a condição de que estas revertam o fruto do trabalho ao

auxílio de pessoas carentes ou à comunidade local.

O interesse deve partir da entidade ou associação. A indústria se incumbe de fazer

uma avaliação prévia do potencial de fornecimento. O pagamento é feito por quilo. Na

etapa de desfiamento é que a entidade recebe da empresa a ferramenta para transformar

10

confira em www.cicvltda.hpg.com.br

19

as garrafas em fios, bem como os carretéis nos quais os fios deverão ser enrolados. O

pagamento também é feito por quilo, mas o preço do PET em fios é maior do que em

fardos, uma vez que o processo é mais trabalhoso.

Além do desfiamento, o fornecedor de fios deve levar os carretéis cheios à fábrica,

onde é feita a pesagem e o pagamento. O processo de confecção das vassouras é

realizado na indústria, que dispõe de um quadro de empregados treinados, uma vez que

a vassoura é totalmente artesanal.

Como o procedimento de coleta e desfiamento é extremamente simples e não

requer nenhuma qualificação, qualquer pessoa pode fazê-lo. Entre os beneficiados estão

presidiários em final de pena, deficientes mentais, deficientes físicos, famílias de

baixíssima renda, idosos aposentados, desempregados, enfim, toda uma camada social

desfavorecida pela situação atual do país.

Como todo custo deste processo é realizado com recursos próprios, sem subsídios

governamentais, a Cherubino busca alternativas para ampliar a lista de entidades sociais

que esperam por uma oportunidade de desenvolver o trabalho. Uma forma encontrada

pela empresa foi a do pagamento em mercadoria, pois é vantajosa para as entidades que

têm como trabalhar junto às prefeituras, uma vez que estas últimas têm um consumo

mensal de produtos de limpeza significativos.

Comparada à convencional de piaçava a vassoura ecológica apresenta

durabilidade e eficiência superiores, é mais leve, suas cerdas são indeformáveis, não se

soltam e resistem bem à água e a outras condições adversas. A vassoura já foi testada

por várias empresas, que emitiram laudos confirmando a excelência do produto.

A novidade já ultrapassou as fronteiras de Belo Horizonte, chegando a cidades

como São Paulo, Goiânia, Uberlândia, São Luís, Caratinga, Congonhas, Nova Era.

Algumas indústrias também substituíram as vassouras tradicionais pelas ecológicas

como a Belgo Mineira (unidade Sabará) e a BRASIMET.

Toda esta caracterização é necessária para o entendimento da estrutura de

sustentabilidade da Alternativa de Geração de Emprego e Renda proposta no Projeto

Descritivo Goianá-2001.

O termo Geração de Emprego e Renda empregado tem perpassado todo trabalho é

portanto necessário explicitar seu significado para entendimento da proposta contida no

presente estudo.

20

A Geração de Emprego e Renda

“refere-se à políticas que têm como objetivo ou resultado o

aumento da renda. Elas podem ocorrer através de qualquer um,

de seus quatro componentes: salários, lucros, juros e aluguéis.

O financiamento de uma nova indústria é uma ação geradora de

renda.”11

Cabe ressaltar que as iniciativas demandadas pelos municípios não possuem

condições de atuar sobre as causas estruturais do desemprego, pois estas extrapolam

seus limites e ao mesmo tempo se vêem à mercê de flutuações da empregabilidade na

atual política econômica neoliberal. Entretanto, tais administrações têm implementado

ações concretas na criação de novas oportunidades de emprego e renda.12

O incentivo à atividades econômicas geradores de emprego e renda tornam-se

portanto estrategicamente imperativas dentro de uma visão de desenvolvimento local

auto-sustentável.

A implementação de experiências êxitosas de geração de emprego e renda

dirigidas para as comunidades carentes representam concretamente alternativas

economicamente viáveis e auto-sustentáveis.

A elaboração e implantação do Projeto Social para Qualificação e Atendimento de

Adolescentes entre 16 e 18 anos em Goianá constitui-se como uma proposta alternativa

de geração de renda.

O princípio educativo preconizado pelo ECA é a pedra de toque para a

implementação de uma proposição que rompa com o caráter compensatório,

assistencialista e clientelista que tem marcado inúmeros programas antes da implantação

do ECA.

Sobre esta noção é que buscou-se responder à algumas indagações.

Quais são as potencialidades, no que diz respeito à capacitação para o trabalho de

programas desenvolvidos através de oficinas de materiais reaproveitáveis ?

Na avaliação da experiência pesquisada como se dá o cumprimento dos princípios

do ECA nas atividades educativas de capacitação para o trabalho voltado para

adolescentes?

11

Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação da UFMG. Dicionário da Educação Profissional. Belo

Horizonte. Ano 2000. Pág. 172 12

Siqueira, Carlos Aquiles (coordenador). Geração de emprego e renda no Brasil – experiências de

sucesso. DP&A Editora. Rio de Janeiro, 1999. Spink, Peter e Clemente, Roberta ( organizadores). 20

experiências de gestão pública e cidadania. Editora Funda Getúlio Vargas, 1997. SEBRAE. Conexão

Empresarial: Lixo Resgata Cidadania. Brasília, nº 18, dezembro/2000.

21

As oficinas de materiais reaproveitáveis constituem-se realmente em alternativas

no que se refere à geração de renda e auto-sustentabilidade das famílias e dos

adolescentes participantes destas oficinas ?

De que forma constitui-se em real viabilidade a elaboração de uma proposta de

intervenção para atendimento e capacitação para a cidadania de adolescentes tendo por

base a agregação de valor, pela via de uma nova tecnologia à materiais considerados

sem valor de uso que ao serem transmutados transformam-se em mercadoria com valor

de troca diferenciado ?

Uma das questões que atentarei é não cair na armadilha de preparar mão-de-obra

barata e disciplinada enquanto força de trabalho requerida pelo mercado, mas apresentar

alternativas viáveis de construção de projetos sociais que avancem no enfrentamento da

exclusão social e não sejam mais um programa social de discurso inclusivo e prática

concreta de exclusão social .

Um engajamento futuro em formas de organização econômica como cooperativas

populares, empresas domésticas, trabalho autônomo e até não dizer em microempresas

em diversas experiências encontradas na literatura pesquisada demonstraram serem

viáveis.

O ponto de partida não é a empregabilidade e sim a geração de renda .

O balizamento do presente estudo está centrado na concepção de que o município

em questão desenvolve um contínuo processo de educação ambiental, concomitante a

uma política ambiental municipal de tratamento de resíduos urbanos utilizando-se de

uma unidade de triagem e compostagem de lixo.

A proposta de um Projeto Social para Qualificação e Atendimento de

Adolescentes em Goianá pela via da consecução de oficinas de materiais

reaproveitáveis coloca-se como um processo de formação da cidadania pela via do

princípio educativo da construção de uma nova forma de segmentação produtiva que

contêm dentro de si a “solução” concreta de um problema atual que é a questão do

tratamento de resíduos sólidos produzidos pela sociedade de consumo local e ao mesmo

tempo agregar novo conteúdo, nova roupagem mercadológica aos materiais

reaproveitáveis transmutando-os em novas mercadorias dotadas de valor de uso e valor

de toca diferenciados e socialmente re-consumidos por esta mesma sociedade local e na

região.

Tal propositura tem um suporte na criatividade, motivação e capacidade laborativa

inerente à qualquer adolescente, público a que destina-se este Projeto.

22

IV – Avaliação da experiência de Produção de Fios de Pet no Bairro Taquaril em

Belo Horizonte enquanto Oficina de Materiais Reaproveitáveis

A experiência originou-se de um grupo de produção de um Projeto Social

implantado pelo Projeto Desenvolver13

, idealizado pela Escola Técnica de Formação

Gerencial - ETFG do SEBRAE /MG em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo

Horizonte. Trata-se pois de uma experiência de sucesso de Programa de Geração de

Emprego e renda, sendo este grupo composto de 86 famílias moradores do Taquaril,

bairro da região leste de Belo Horizonte que encontravam-se no Abrigo Granja de

Freitas tendo sido desabrigados pelas chuvas do ano passado e encontravam-se na linha

da pobreza.

Um dos trabalhos desenvolvidos consistia em duas vezes na semana reunirem-se

como um grupo de produção para extrair de garrafas plásticas recicláveis – pet – o

material necessário para confecção de Vassouras Ecológicas. Este grupo que já eram

supervisionados pela Secretaria de Desenvolvimento Social da PMBH, diante das

dificuldades em comercializar o produto passou a contar também com a consultoria da

ETFG-BH.

Nesse sentido avançou-se no processo educativo que ultrapassou a coleta de Pet e

seu desfiamento para fabricação da Vassoura Ecológica, utilizando-se da tecnologia da

Cherubino Indústria e Comércio de Vassouras, para comercializar e produzir outros

artigos com o mesmo tipo de matéria prima e conseguir agregar valor ao trabalho,

conforme declarações de Hilda Trindade docente da ETFG-BH e uma das

Coordenadoras do Projeto.(SEBRAE/MG, 2000: 7)

Foram feitos contatos com a Coordenadora do Projeto por parte da ETFG – BH,

com a Secretaria de Desenvolvimento Social da PMBH, com a Assistente Social que

atua diretamente neste projeto social no bairro Taquaril, entretando por diversas razões

não houve tempo hábil para coleta das informações necessárias para uma avaliação

desta experiência de geração de renda utilizando-se materiais reaproveitáveis

13

Este projeto – único trabalho brasileiro na área gerencial incluído entre os Projetos para o Mundo –

escolhido e premiado na Expo-2000 em Hannover como alternativa de capacitação voltada para

populações carentes na geração de renda e de meios de subsistência próprios, apoiados por uma política

municipal de não-assistencialismo. Confira: SEBRAE/MG. Múltiplas atividades: novos grupos de

produção ampliam a atuação dos alunos-consultores do Projeto Desenvolver. Revista Passo a Passo, nº

87, set/out de 2000. Pág.s 6-7. e também em www.projdesenvolver.hpg.com.br .

23

V – Oficinas de Materiais Reaproveitáveis como alternativa de inclusão e geração

de renda: o Projeto Descritivo de Qualificação Profissional do Adolescente e

Geração de Renda – Goianá/ 2001

A proposta de elaboração de um Projeto de Qualificação Profissional do

Adolescente e Geração de Renda – Goianá/2001 partiu de um estudo para

sistematização de um Projeto Social para ser financiado por uma ONG que apoia

projetos nas áreas de cultura, educação e promoção social.

A opção pela concepção de um projeto de geração de emprego e renda deveu-se

fundamentalmente à especificidade do município de Goianá, que sendo de base rural

possui um setor urbano bastante significativo, sendo uma cidade em que nos finais de

semana há grande fluxo de pessoas, sobretudo aquelas advindas de Juiz de Fora –

cidade polo da região – que buscam em seus sítios, chácaras e fazendas um refúgio para

seu descanso.

A demanda para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco,

conforme informações do Conselho Tutelar local não são tão significativos e contêm

dentro de si questões relativas à reprodução econômico-social das famílias destas

crianças e adolescentes.

De um outro lado temos os adolescentes oriundos do término dos ciclos básico e

fundamental do ensino regular, que devido à especificidade do município de não ser

empregador de mão-de-obra em larga escala tem seus projetos de vida profissional

bastante limitados. São poucos os adolescentes que possuem condições de

enquadrarem-se no mercado de trabalho atual.

Diante das inúmeras questões que envolvem a flexibilização da empregabilidade

no mercado formal, busquei aprofundar minhas pesquisas nesta questão.

A alternativa proposta, parte da concepção de geração renda – já assinalada

anteriormente – fundada no princípio da sustentabilidade do desenvolvimento local, de

maneira estratégica e planejada, levando-se em conta todas as variáveis que

dialeticamente incidem sobre a geração de emprego e renda locais.

Busca-se pois a superação da dicotomia entre o trabalho manual e o intelectual,

não pela via da qualificação com vistas a um mercado de absorção de mão-de-obra polo

- a cidade de Juiz de Fora, que encontra-se imersa num processo de desemprego em

larga escala.

Parto de uma propositiva do desenvolvimento local sustentável que tem amparo

na administração municipal local. A questão da implantação da Usina de Triagem e

24

Compostagem de Lixo de Goianá possibilitou vislumbrar alternativas concretas para o

planejamento e implantação de programas e projetos de geração de renda envolvendo

inicialmente adolescentes na faixa de 16 a 18 anos. A estratégia de desenvolver-se

ações, estruturando um complexo ligado à tecnologia do tratamento de resíduos sólidos

e as potencialidades de reutilização de materiais reaproveitáveis, mantêm e dinamiza

dialeticamente a consecução da diretriz de desenvolvimento local sustentável.

A implantação deste Projeto está centrado neste ponto.

Tendo como premissa que o trabalho educativo é aquele que contempla dentro

de si a dimensão produtiva que se encontra subordinada à dimensão formativa, é pois a

educação pelo trabalho e não para o trabalho ( Costa,1985). O caráter da formação para

a cidadania consciente e plena do adolescente inserido nesta proposta tem intrínseca

relação no processo de que cada um deve ter claro para si as suas potencialidades e

limites. Desenvolver uma práxis educativa inserida num processo de produção que não

se baseia no trabalho alienado é romper com o processo de exclusão cultural em que

são inseridos os adolescentes oriundos de pequenos municípios de base rural. A

criatividade, a curiosidade são potenciais a serem desbravados.

Potencializar direta e indiretamente a produção é trazer para perto do adolescente

a possibilidade desta expressar seu lado criativo, elaborados de processos intelectuais

que se fundem na práxis do trabalho como resultado dialético da produção material

idealizada.

A estrutura proposta deste projeto contempla alguns pontos: o princípio da

sustentabilidade do projeto, da sua configuração como alternativa de emprego e renda e

o fato de ser implementado e gerenciado por uma ONG local e não pelo órgão gestor do

município, prevenindo-se assim qualquer descontinuidade do projeto quando da

alternância de grupos na administração municipal local.

O corpo de estruturação do Projeto contempla os seguintes itens:

Apresentação;

Diagnóstico Social do Município;

Sistema Social;

Projeto Descritivo de Qualificação Profissional do Adolescente e Geração de

Emprego e renda

Tipo de Projeto;

Dados da entidade gestora;

Justificativa;

Objetivos;

Diagnóstico situacional;

Metas;

Metodologia;

25

CONCLUSÃO

Tendo em vista que o presente estudo constitui-se uma introdução a um amplo

debate sobre as possibilidades de projetos de geração de renda voltados para o

atendimento de adolescentes utilizando-se para este fim Oficinas de Materiais

Reaproveitáveis.

Que as dificuldades de avaliação da experiência desenvolvida no bairro Taquaril

– Belo Horizonte não permitiram um estudo mais detalhado da sua operacionalidade,

embora tenham sido resgatadas os pontos que dão sustentação teórica ao fato de que as

Oficinas de Materiais Reaproveitáveis contituem-se em alternativas concretas de

geração de renda.

O presente estudo terá sua continuidade dado ao fato que neste estudo não pôde

comportar uma avaliação de impacto da consecução do Projeto proposto para o

município de Goianá.

Entendo que somente o enfrentamento das questões sociais pela via de ruptura

dentro da própria lógica do sistema é que será possível apresentar alternativas concretas

de inclusão social e resgate da cidadania, sejam dos adolescentes, sejam de suas

famílias.

O tema em questão embora atual carece de bibliografia especializada, tal fato

incidiu diretamente na elaboração do mesmo, algumas questões foram postas no sentido

do questionamento e da indagação, questões que não proponho respondê-las, o processo

histórico em que tal propositura está inscrito o fará, cabe então ficar atento e realizar

avaliações constantes para que não se perca o conteúdo da experiência e que não se

torne mais um projeto social que começa e no ano seguinte acaba.

A questão está lançada e coloco-me aberto às críticas e sugestões que

construtivamente incidirão para a consecução deste Projeto de Atendimento ao

Adolescente no município de Goianá.

26

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Vassouras Ecológicas Cherubino:www.cicvltda.hpg.com.br

Vassouras Ecológicas Vitória: www.vassourasvitoria.com.br e www.bnaf.gov.br