oferece para hoje 265 vagas de emprego, 200 das quais para ...biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130319.pdf · OServiço Municipal de Interme-diação de Mão de Obra

SALVADOR – BAHIA, TERÇA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2013

ANO XXV – NO 5.816

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Vagas de emprego

CartaPMS/DOM

OServiço Municipal de Interme-diação de Mão de Obra (Simm)

oferece para hoje 265 vagas deemprego, 200 das quais para te -lemarketing. Há vagas para padei -ro, forneiro, ajudante de pedreiro,patisseiro, pedagogo, chapista deautomóveis, estofador de móveis,pintor de caminhão e de auto mó -veis, mecânico de veículos a di -esel, costureira de máquinasin dustriais e auxiliar de vendas(porta a porta).

A Semop vai recuperar a ligação asfáltica até São Tomé de Paripe e requalificar a orla

Acomunidade Quilombo de Tubarão, no Subúrbio Ferroviário, conta com nova iluminação instalada pela Prefeitura do Salvador.

Através da Secretaria da Ordem Pública (Semop), a Prefeitura colocou 16 postes, 50 pontos de luz e oito projetores, atendendo

a uma antiga reivindicação dos moradores, que reclamavam da falta de segurança gerada pela escuridão. Além disso, a Semop

iluminou o campo de futebol, espaço de lazer da comunidade.

“A iluminação é o primeiro passo. Vamos também recuperar a ligação asfáltica com São Tomé de Paripe e fazer a requalificação da orla,

cujo projeto já está em fase conclusiva pela Fundação Mário Leal Ferreira”, anunciou o prefeito ACM Neto junto à comunidade. Ele também

informou que serão construídas no subúrbio mais cinco novas escolas, ainda este ano, além da implantação da Prefeitura-Bairro da região,

onde deverá despachar pessoalmente algumas vezes.

Prefeitura inaugura iluminação nacomunidade Quilombo de Tubarão

VALTER PONTES

A Prefeitura colocou 16 postes,50 pontos de luz e oito projetores,atendendo pedido da comunidade,

que reclamava da falta de segurança gerada pela escuridão

Q uem ainda não mandou a suaobra-prima fotográfica para oconcurso cultural “Como Eu

Vejo Salvador” deve correr – faltammenos de 72 horas para o encerra-mento do prazo, que termina às23h59min de amanhã. O concursocultural, promovido pela Prefeitura doSalvador através da Assessoria Geralde Comunicação (Agecom), é desti-nado a fotógrafos amadores e temcomo intuito homenagear os 464anos da capital baiana, a serem cele-brados no próximo dia 29.

A inscrição no concurso é gra-tuita. Para participar, os interessadosdevem enviar uma fotografia que te -nha como foco a capital baiana, numaperspectiva de quem nela habita eque privilegie sua beleza, virtudes ecuriosidades, além de valorizar os ele -mentos naturais da cidade.

A foto não pode conter pessoas– apenas paisagens e objetos – enem ter sido publicada em qualquertipo de evento promocional, publi -citário ou material jornalístico. A ima -gem deve ser enviada para o [email protected], com o assunto Concurso de Fo-

tografia 2013 – Prefeitura do Salva -dor, em dimensão superior a 3Mb. Oarquivo deverá estar identificado como nome do autor, profissão, bairro on -de mora e local do registro.

O material deverá ser enviado atéo dia e horário informados, valendo adata e a hora do envio do e-mail. Asquatro fotos mais bem classificadasvão integrar o anúncio impresso a ser

veiculado no dia do aniversário da pri -meira capital brasileira.

Confira o r e gulamento completono site www.co municacao.salvador.ba.gov.br.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

TERÇA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2013ANO XXV – NO 5.816

COMO EU VEJO SALVADOR

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoPraça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000

www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Inscrição para concurso cultural termina amanhã

SOLENIDADE

Conselho dos Direitos da Criança empossa nova presidência

A nova presidência do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Salvador (CMDCA),biênio 2012-2014, será empossadahoje. A cerimônia acontece às 18h, nasede do Conselho, no Largo dos Aflitos– Centro. A assistente social DinsjaniPereira dos Santos será a nova titular daentidade, em substituição a Renildo Barbosa. A vice-presidência será ocu-pada por Altair Honorato Pacheco.

De acordo com Dinsjani, quetam bém é coordenadora de Pro-teção Especial da Secretaria Mu-nicipal de Promoção Social eCombate à Pobreza (Semps), umdos principais desafios da atualgestão é avançar nas políticaspúblicas do setor, além de garan-tir a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do A do les -cente.

Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), osConselhos de Direito se apresen-tam co mo instâncias onde a parti -cipação política da sociedade civile o exercício do controle social sãopossíveis e garantidos por lei.Esses espaços re presentam um esforço da sociedade na luta pela efetivação da democracia par tici -pativa.

O CMDCA tem como atribuiçõesatuar na formulação da Política dos Di-reitos da Criança e do Adolescente nacapital baiana e acompanhar e controlar a execução orçamentária daPolítica. Além disso, o conselho tam-bém tem como função fiscalizar oFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) eos órgãos públicos e privados quecompõem a rede de serviços.

Cerimônia acontece hoje, às 18h, na sede da instituição, localizada no Largo dos Aflitos

Iniciativa é para fotógrafos amadores e tem como intuito homenagear os 464 anos da capital

As belas paisagens de Salvador servirão de inspiração para os fotógrafos amadores, que participarão do concurso

ANTONIO QUEIRÓS

VALTER PONTES

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

TERÇA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2013

ANO XXV – NO 5.816

VERBA FEDERAL

Capital baiana será inclusa noSistema Nacional de Cultura

O prefeito ACM Neto recebeuontem, no Palácio Thomé deSouza, o secretário de Ar-

ticulação Institucional do Ministérioda Cultura, João Roberto Peixe,para a assinatura de um termo decoopera ção para incluir Salvador nosistema nacional do setor. Atravésdo termo, a Prefeitura se compro -mete em qualificar a gestão cul-tural, permitindo, em contrapartida,agilidade na transfe rência de recur-sos federais.

“Temos um desafio de naturezaorçamentária porque historicamentenão houve o compromisso com o se -tor cultural. A nossa primeira tarefa éarrumar a casa. Em 2014, quando va -mos ter nosso próprio orçamento, acultura terá outro nível de importân-cia. A assinatura para a implantaçãodo sistema é o primeiro passo”, afir-mou o prefeito durante a reunião.

O secretário do Ministério da Cul-tura destacou que um dos benefíciosda reintegração ao sistema, além da

qua lificação da gestão cultural, é apossibilidade de aferir melhor os re-sultados dos investimentos feitos emcultura. Como a transferência de re-cursos federais para o setor acontecede fundo a fundo, o sistema permiteque o município esteja apto para re-ceber investimentos.

Estiveram presentes na reunião osecretário municipal de Desenvolvi-mento, Cultura e Turismo, GuilhermeBellintani; o presidente da FundaçãoGregório de Mattos (FGM), FernandoGuerreiro; e o presidente do Institutodo Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional (Iphan), Carlos Amorim.

POLUIÇÃO VISUAL

Sucom retira peças publicitárias irregulares

ASuperintendência de Controle eOrdenamento do Uso do Solo do

Município (Sucom) realizou, na sema - na passada, mais uma Operação deCombate à Poluição Visual, com o ob-jetivo de retirar peças publicitáriasque vêm sendo exibidas irregularmen -te em postes de iluminação, árvores e

outras áreas públicas. So mente nasabordagens realizadas nas localidadesde Trobogy e Liberdade, os prepostosda autarquia removeram 91 materiaispublicitários (banners e placas).

A operação também foi realizadanos bairros da Pituba, Itaigara, RioVer melho, Ondina, Garibaldi, Paralela,

Armação, Costa Azul, Stiep, TancredoNeves e Caminho das Árvores. Naoportunidade, foram removidas 211publicidades irregulares, entre faixas,banners, cartazes e placas.

A Operação de Combate à Po lui -ção Visual é permanente e percorrerá,conforme cronograma, todos os bair-ros da cidade. As ações se ba seiamno Art. 15 do Decreto 12.642/2000,que regula a exibição de publicidadeem Salvador.

Os técnicos de enfermagem,

enfermeiros e higienizado -

res das unidades de saúde loca -

lizadas no Distrito Sanitário da

Boca do Rio participam, hoje, do

Curso de Biossegurança, que

acontece das 8h30 às 12h, na

Rua Nova Brasília, 83, Conjunto

Guilherme Marback.

A capacitação, realizada pela

Vigilância Sanitária, tem o obje-

tivo de conscientizar os profis-

sionais sobre a prevenção de

agravos para o bom desempenho

da atividade. Dicas referentes à

autocontaminação e o manejo

dos equipamentos e materiais

utilizados também serão abor-

dadas no curso.

Biossegurança é o conjunto

de ações destinadas a prevenir,

controlar, diminuir ou eliminar

riscos inerentes às atividades que

podem comprometer a saúde hu-

mana, em virtude da adoção de

novas tecnologias e fatores de

risco a que estamos expostos. A

Biossegurança contribui substan-

cialmente para a qualidade, pro-

moção e proteção à saúde, itens

assegurados nos princípios bási-

cos do SUS.

Somente nos bairros do Trobogy e Liberdadeforam recolhidos 91 banners e placas

PROTEÇÃO

Profissionaisde saúde sãocapacitadospara prevenirriscosCurso de Biossegurançaacontece nestaterça-feira, no Distrito Sanitárioda Boca do Rio

O prefeito ACM Neto e o secretário deArticulação Institucional do Ministério daCultura, João Roberto Peixe, assinaram o

documento no Palácio Thomé de Souza

Termo de cooperação permite qualificação da gestão e facilita transferência de recursos

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

TERÇA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2013ANO XXV - No 5.816

Órgãos responsáveis

Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraEditoração Eletrônica

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7

CONSELHO DE CONTROLE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS - COCEM 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 8

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SALVADOR - CMSSSA 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 9

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 10

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 14

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 15

LICITAÇÕES 15



SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 15

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 16

CONTRATOS 16





SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 20

EDITAIS 20



SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 23

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 23

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 27

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 34

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.816

EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA Nº 074 / 2013

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 19.392, de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar, no período de 01 a 30 de ABRIL de 2013, a servidora MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula 20.684, Encarregada, para cumulativamente, responder pela Função de Confiança de Chefe A, Grau 62, do Setor de Controle e Acompanhamento do Conselho Municipal de Contribuintes, durante o afastamento legal da titular por motivo de férias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 18 de março de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 014/2013 QUE DELEGA

COMPETÊNCIA PARA GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN

Ressalve-se que todos os atos praticados e publicados até esta data, conforme a Portaria 014/2013, que delega competência a GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, publicada no DOM em 31 de Janeiro de 2013,

Onde se lê:PORTARIA 014/2013

Leia-se:PORTARIA 014-A / 2013

Salvador, 18 de Março de 2013

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 075/2013

Aprova a Cota Financeira referente a março de 2013.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar reforço da Cota Financeira da Unidade TRANSALVADOR, na fonte e valor indicado no Anexo I dessa Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 18 de março de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

Valores em R$1,00

TRANSALVADOR 050 - Fonte Própria 450.000450.000Total Cota Financeira Liberada

Portaria nº 075/2013

ANEXO 1

Valor da Cota

FinanceiraUnidade orçamentária Fonte de Recursos

DESPACHOS FINAIS DO ILMº SRº SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 014/2013

DEFIRO

Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV.

Processo n°: 72606/2012

Interessado: ROSANGELA LEAL MIRANDA(Inscrição Municipal n° 672.344-6)

Processo n°: 67391/2012Interessado: ROSANE BUNIAC MOACIR (Inscrição Municipal n° 681.357-7)

Processo n°: 6073/2013Interessado: RUTE ANDRADE CASTRO(Inscrição Municipal n° 066.626-2)

Processo n°: 84240/2012Interessado: LUCIANA VANESSA FROES NERY REIS(Inscrição Municipal n° 638.247-9)

Processo n°: 2537/2013Interessado: JUSSARA RAMOS OLIMPIO DA SILVA(Inscrição Municipal n° 709.682-8)

Processo n°: 2511/2013Interessado: CLELIA MACHADO LEITE(Inscrição Municipal n° 694.604-6)

Processo n°: 1303/2013Interessado: TATIANA SANDES DURVAL(Inscrição Municipal n° 274.372-8)

Processo n°: 79627/2012Interessado: ANDREA HENRIQUES DA SILVA (Inscrição Municipal n° 211.024-5)

Processo n°: 82057/2012Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA (Inscrição Municipal n° 500.265-6)

Processo n°: 3212/2013Interessado: MILENA DA SILVA CRUZ(Inscrição Municipal n° 313.824-0)

Processo n°: 81998/2012Interessado: ELIZANGELA SANTOS BORGES(Inscrição Municipal n° 225.896-0)

Não incidência relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV.

Processo n°: 71947/2012Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Inscrição Municipal n°.s 529.721-4, 529.722-2, 529.723-0, 529.724-9,529.725-7, 529.726-5, 529.727-3, 529.728-1, 529.729-0, 529.730-3, 529.731-1, 529.732-0, 529.733-8, 529.734-6)

Processo n°: 64224/2012Interessado: ITAU SEGUROS S.A (Inscrição Municipal n° 293.316-0)

Processo n°: 45622/2011Interessado: JOLI EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Inscrição Municipal n° 014.751-6)


GEORGE HERMANN RODOLFO TORMINSubsecretário Municipal da Fazenda

DESPACHOS FINAIS DO ILMº SRº SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 014/2013

DEFIRO

Imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e não incidência da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.

Processo n°: 177/2012 (Apenso o processo n° 9014/2013)Interessado: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB(Inscrição Municipal n° 214.171-0)



6 SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2013ANO XXV - No 5.816 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

DESPACHOS FINAIS DO SR SUBSECRETÁRIO

DEFIRO

Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV Referente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV

Processo n°: 15323/2013Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS (Inscrição Municipal n° 687.728-1)

Processo n°: 7737/2013Interessado: DIEGO BARBALHO DE CASTRO (Inscrição Municipal n° 699.569-1)

Processo n°: 15507/2013Interessado: FABRICIO JOSÉ S PEREZ (Inscrição Municipal nº 699.442-3)

Processo n°: 7259/2013Interessado: ADRIANA SILVANA FERREIRA (Inscrição Municipal n° 711.685-3)

Processo n°: 12702/2013Interessado: TATIANE PIMENTEL GOMES (Inscrição Municipal n°.711.099-5)

Processo n°: 12709/2012Interessado: RODRIGO REIS LIMA (Inscrição Municipal n°.711.422-2)

Processo n°: 12667/2013Interessado: ANDRE IRES DE SOUZA SILVA (Inscrição Municipal n°.711.611-0)

Processo n°: 12697/2013Interessado: TATIANE SANTOS RODRIGUES (Inscrição Municipal n°.711.472-9)

Processo n°: 7128/2013Interessado: CLAUDIO BRAZ S ANTHELANTE (Inscrição Municipal n°.711.530-0)

Processo n°: 7180/2013Interessado: ANDREA DA SILVA GUSMÃO (Inscrição Municipal n°.711.271-8)

Processo n°: 7231/2013Interessado: MARIA DE LOURDES P SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.403-6)

Salvador, 18 de março de 2013



DEFIRO


Processo n°: 15978/2013Interessado: ANA REGINA FREITAS LINHARES (Inscrição Municipal n° 679.837-3)

Processo n°: 15796/2013Interessado: VALTER DE BRITO (Inscrição Municipal n° 677.860-7)

Processo n°: 15822/2013Interessado: ANA CAROLINA M DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal nº 679.741-5)

Processo n°: 15829/2013Interessado: DESCARTES PIMENTA NETO (Inscrição Municipal n° 679.811-0)

Processo n°: 15848/2013Interessado: VANESSA CONCEIÇÃO SILVA (Inscrição Municipal n°.679.919-1)

Processo n°: 7088/2013Interessado: WESLEY MOURA DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.378-1)

Processo n°: 12664/2013Interessado: ALAN SANTOS GONÇALVES (Inscrição Municipal n°.711.367-6)

Processo n°: 12663/2013Interessado: LUIS CARLOS JESUS DE PINHO (Inscrição Municipal n°.711.356-0)

Processo n°: 7208/2013Interessado: VANESSA DA SILVA SANTOS (Inscrição Municipal n°.711.432-0)

Processo n°: 7301/2013Interessado: GRAZIELLE DOS SANTOS CARVALHO (Inscrição Municipal n°.711.304-8)

Processo n°: 7791/2013Interessado: ADAILTON CARVALHO SILVA (Inscrição Municipal n°.707.167-1)




DEFIRO


Processo n°: 12718/2013Interessado: CLECIO BARBOSA DE ARAUJO (Inscrição Municipal n° 711.234-7)

Processo n°: 12692/2013Interessado: ALVARO RAIMUNDO C CARDOSO (Inscrição Municipal n° 711.164-9)

Processo n°: 15817/2013Interessado: EDLA DENISE P SANTOS (Inscrição Municipal nº 679.833-0)

Processo n°: 15860/2013Interessado: ANDERSON CLEYTON O SANTOS (Inscrição Municipal n° 679.752-0)

Processo n°: 15824/2013Interessado: VALDOMIRO LEMOS FERREIRA (Inscrição Municipal n°.677.966-2)

Processo n°: 15836/2013Interessado: MAIRA GABRIELA M RAMOS (Inscrição Municipal n°.677.734-1)

Processo n°: 15821/2013Interessado: YERHUDI A DE ALBUQUERQUE (Inscrição Municipal n°.677.560-8)

Processo n°: 15873/2013Interessado: ROSANETE SANTOS RAMOS (Inscrição Municipal n°.677.949-2)

Processo n°: 15975/2013Interessado: RAIMUNDO SANTOS DA PAIXÃO (Inscrição Municipal n°.679.721-0)

Processo n°: 15982/2013Interessado: GILENO SILVA (Inscrição Municipal n°.679.914-0)

Processo n°: 15818/2013Interessado: JISELIA SANTOS DA SILVA (Inscrição Municipal n°.677.947-6)





ANO XXV - No 5.816

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2013, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº: 39295/2009NOT. FISCAL LANÇ. N º: 694/2009 - ISS RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARENOSTRUM - CONSULTORIA E ASSITÊNCIA MARÍTIMA LTDANOTIFICANTES: RODOLPHO TELLES DE CARVALHO E OUTROSRELATOR (A): CONSº GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOSVOTO VENCEDOR: CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELESPROCURADOR (A): ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. INDICAÇÃO INCORRETA DO SERVIÇO. Indicação incorreta do item da lista de serviço anexa à Lei 7.816/2006 acarreta na nulidade. Retorno do processo para nova fiscalização antes de novo lançamento. Recursos a que se dá parcial provimento.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Salvador, 18 de março de 2013.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE sem aplicação das penalidades legais a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, no valor atualizado monetariamente. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 22908/2012NFL Nº: 1341.2012- TRSDNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAUTUANTE (S): KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO E OUTROS RELATOR (A): IRACEMA BATISTA PALMA INFRINGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 165 E 166 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007

Salvador, 14 de Março de 2013.

JOSÉ GIILBETO ALFREDI DE MATTOSPresidente em exercício



RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito a título de multa de infração, sujeito à atualização monetária até a data do pagamento.

No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 7042/2011AI Nº: 880020.2011- ISSAUTUADO: PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDAAUTUANTE (S): IRACI DE SOUZA BARBOSA FILHA E OUTROADVOGADO(S): RODRIGO FRANCO MONTORORELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 98 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 14.118/03, 16.709/06 e 18.019/07 E ART. 108 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 14.118/03, 16.709/06 e 18.019/07


ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente



RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE sem aplicação das penalidades legais a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar no valor atualizado monetariamente. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.PROCESSO Nº: 21895/2008NFL Nº: 1039.2008- IPTUNOTIFICADO: BAHEMA EQUIPAMENTOS S/ANOTIFICANTE (S): FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDO E OUTROADVOGADO(S): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO E OUTRO RELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJOINFRINGÊNCIA: ARTS. 131, § 2º, 132 §§ 2º, 3º, 153 C/C 155, DA LEI 4.279/90 E ARTS. 212, 213, 217 C/C 75 E 79, DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E 17.671/2007


JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSPresidente em exercício


PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando os contribuintes condenados aos recolhimentos dos valores originais, atualizados monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 53353/2011NFL Nº: 2023.2011- ISSNOTIFICADO: LEME LABORATÓRIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDAAUTUANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO(S): SAULO BAQUEIRO CEREJO E OUTROSRELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007

PROCESSO Nº: 53356/2011NFL Nº: 2022.2011- ISSNOTIFICADO: LEME LABORATÓRIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDAAUTUANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO(S): SAULO BAQUEIRO CEREJO E OUTROSRELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.PROCESSO Nº: 371081/2005NFL Nº: 3301.2004- ISSNOTIFICADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS NOTIFICANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO(S): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA E OUTRO RELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO




DIÁRIO OFICIAL DO

Conselho de Controle das Empresas Municipais - COCEM

DELIBERAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS- COCEM, no uso de suas atribuições e de acordo, com o que estabelece o art. 7º, do Decreto nº 23.757 de 02 de Janeiro de 2013,

RESOLVE:

DESIGNAR. MÁRCIA BARRETO ALVES, Mat. 000334-4, para participar, sem direito a voto, das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal das Empresas Municipais - COCEM.

Salvador, em 18 de Março de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 4370/2012-da então SECULT, hoje SMED, resolve conceder aposentadoria a ANTONIO DOS SANTOS, matricula 15234, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.

Em 06 de março de 2013

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 7191/2012-SMS, resolve conceder aposentadoria a MARIA JUCELIA MIRANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matricula n.º 19678, Técnico em Serviços de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Enfermagem, Código 23001, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.

Em 08 de março de 2013.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Considerar autorizada, desde 15/02/2013, a cessão para a SEMUT dos servidores Paulo Sérgio da Silva Souza, matrícula 63 e Wellington Nunes Santos, matrícula 5, lotados na SECIS, para exercerem função de confiança.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 12 de março de 2013.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Dispensar, desde 01/03/2013, o servidor LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 811.174, da

Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Subsecretaria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 13 de março de 2013.




RESOLVE:

Designar, desde 02/01/2013, a servidora ILZA MITSUKO DE OLIVEIRA CAMADA, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Inspeção e Medicina do Trabalho, Grau 63, na Secretaria Municipal de Gestão, SEMGE/CIS.





RESOLVE:

Dispensar, a partir de 14/03/2013, a servidora DEBORA FROES CAL MARQUES, matrícula nº 811.031, da Função de Confiança de Consultor de Gestão, da Diretoria Geral de Planejamento Orçamentário, Tecnologia e Inovação da Gestão, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão.





RESOLVE:

Dispensar, a partir de 14/03/2013, o servidor MANOEL CARLOS DE JESUS SOUZA, matrícula nº 811.090, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Gestão de Serviços, Grau 63, da Coordenadoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Gestão.





RESOLVE:

Dispensar, a partir de 14/03/2013, a servidora OLIVIA NASARETH FALCÃO DA SILVA, matrícula nº 817.667, da Função de Confiança de Supervisor, da Coordenadoria Central de Políticas e Administração de Pessoas, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a SEDES do servidor Ivã Luis Pires Veloso, matrícula 813366, lotado na SEMUT, para exercer função de confiança.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 14 de março de 2013.




ANO XXV - No 5.816



RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 14/03/2013, o servidor ALLAN OSEIAS ALMEIDA CASAIS SANTOS, matrícula nº 818.802, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Elaboração, Renovação e Atualização de Contratos, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão.





RESOLVE:

Dispensar, a partir de 14/03/2013, o servidor JORGE LUIZ MEDRADO BARBOSA, matrícula nº 817.774, da Função de Confiança de Consultor de Gestão, da Diretoria Geral de Planejamento Orçamentário, Tecnologia e Inovação da Gestão, Grau 63, da Secretaria Municipal de Gestão.



RETIFICAÇÃO

Na portaria 223/2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.378 de 28 a 30 de maio de 2011, relativa à aposentadoria de EDIGTON REIS MAIA

ONDE SE LÊ:

“. resolve considerar aposentado desde 13/03/2011, data da idade limite”, ...

LEIA-SE:

“resolve conceder aposentadoria”

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEMGE nº 062/2013, publicada no DOM de 07/03/2013, referente à disposição de Everaldo Pereira de Souza:

Onde se lê: “... Matricula 820678 ...”

Leia-se: “... Matricula 820578...”

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REDA - DEFERIDO

13697/2012 - SMS - JENIFER GREICE MOTA XAVIER DOS SANTOS13577/2012 - SMS - DANIELA CARDOSO DE CERQUEIRA13576/2012 - SMS - MIRIAN DOS SANTOS ALVES86/2013 - SMS - LUANA SIMÕES RAMOS17/2013 - SMS - NHÁ GABRIELA ROCHA SILVA CAMPOS

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA

81065/2012 - SEFAZ - LEONARDO VICENTE PEREIRA - 1.084 DIAS2680/2012 - SESP - VENCESLAU SEBASTIÃO DA SILVA - 3.815 DIAS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 18 de março de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no decreto nº 23.769/2013.

RESOLVE:

Designar para compor o GRUPO INTERSETORIAL PERMANENTE DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, os servidores Geruza Maria Carneiro Moraes da Cunha, representante da Secretaria Municipal da Saúde, que a coordenará, Gilmária Ribeiro da Cunha, representante da Secretaria Municipal da Educação, Marco Antônio Ramos Bandeira, representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Fernando Sampaio, representante da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil e Sara Rocha Almeida, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 18 de março de 2013.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde

Conselho Municipal de Saúde do Salvador - CMSSSA

RESOLUÇÃO CMS Nº. 003/2013.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, em sua tricentésima octogésima sexta reunião, em caráter ordinário, realizada no dia 20 de fevereiro de 2013, cumprindo suas atribuições regimentais, conforme registro em ata,

RESOLVE:

Instalar a Comissão para Acompanhamento da Situação da Secretaria Municipal da Saúde e designar os seguintes Conselheiros:

▪ Cons. Marcos Antônio Almeida Sampaio (Instituto Kutala N’Leeke);▪ Cons. Everaldo Alves de Oliveira Braga (Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal do Salvador - SINDSEPS);▪ Cons. José Silvino Gonçalves dos Santos (Pastoral do Idoso da Paróquia São Daniel Comboni - Sussuarana).▪ Cons. José Sandoval Leal Santos (Federação Baiana de Saúde - FEBASE)

SALVADOR, 18 DE MARÇO DE 2013.

MARCOS ANTONIO ALMEIDA SAMPAIOPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Salvador - CMS/SSA

Homologo a Resolução do CMS/SSA Nº. 003/2013

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde de Salvador

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

PORTARIA N° 04/2013

O Secretário Municipal de Urbanismo e Transportes, - SEMUT, no uso de suas atribuições que lhe confere art.13, do Decreto nº 23.779 de 11 de janeiro de 2013, c/c Decreto Simples de 01 de janeiro de 2013 e art. 3º, IV, da Lei nº 8.376/2012.

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 01/02/2013, a servidora FLÁVIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 813357 da Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Incentivo ao Empreendimento, Subcoordenadoria Central de Apoio à Ciência e Tecnologia para Inovação, da Coordenadoria Central de Desenvolvimento Econômico e da Inovação, da Diretoria Geral de Urbanismo, extinta pela Lei nº 8376/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 04 de março de 2013.

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário

PORTARIA N° 05/2013

O Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, - SEMUT, no uso de suas atribuições que lhe confere art.13, do Decreto nº 23.779 de 11 de janeiro de 2013, c/c Decreto Simples de 01 de janeiro de 2013 e art. 3º, IV, da Lei nº 8.376/2012.

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 01/02/2013, a servidora GLEIDE BACELAR DE MELO, matrícula nº. 813383 da Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Cartografia Digital, da Subcoordenadoria Central de Informação e Geoprocessamento da Coordenadoria Central de Informações e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Diretoria Geral de Urbanismo,


DIÁRIO OFICIAL DO

extinta pela Lei nº 8376/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 04 de março de 2013.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Municipal nº. 8.376 de 25/26 de dezembro de 2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779 de 11 de janeiro de 2013, e, tendo em vista o que consta do Processo nº PR 75.00 2013 191,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prévia de Operação (LPO), válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a FONTE NOVA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A - FNP, inscrita no CNPJ nº. 08.906.994/0001-11, com sede na Ladeira Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, para acompanhamento da eficiência das medidas ambientais adotadas na fase inicial de operação da Arena Fonte Nova, localizada na Ladeira Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, neste município, em conformidade com o Alvará de Licença vigente e dos seguintes condicionantes:I - Apresentar à DGA/SEMUT, no prazo de 60 (sessenta) dias o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Arena Fonte Nova, detalhando os procedimentos internos para a coleta e reciclagem dos resíduos gerados pela atividade, acompanhado dos comprovantes de encaminhamento e destinação final;II- Efetuar a coleta, armazenamento temporário e a destinação final dos resíduos gerados, seguindo as normas técnicas e ambientais aplicáveis;III - Realizar mensalmente a reunião da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da Arena Fonte Nova, de acordo com o Regimento Interno aprovado em Ata da Diretoria, para acompanhamento das ações ambientais, da atividade;IV - Apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias o relatório contendo os planos e metas para o atendimento a Política Ambiental divulgada pela empresa;V - Apresentar à DGA/SEMUT, no prazo de 30 (trinta) dias o Plano para combate as situações de emergência, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional competente;VI - Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias o detalhamento do sistema de coleta de águas pluviais, indicando a capacidade de reservação, sistemas de bombeamento e planejamento para períodos de estiagem;VII - Apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias as medidas de sustentabilidade adotadas pelo empreendimento, indicando o estágio de obtenção da certificação LEED;VIII- Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias o Plano de Operação da Arena, com as modificações a serem promovidas em cada tipo de evento, capacidade, estimativa de geração de ruídos e vibrações durante os eventos, consumo adicional de energia elétrica em grandes eventos, plano especial para a Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014;IX - Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias o Projeto Executivo de Revitalização das Fontes e o cronograma de execução das obras.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 15 de março de 2013.


Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA:

14/03/2013 - 4ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR31442-2011 F000842208 ART. 208 DJALMA DE OLIVEIRA

FRANCA CAIO CESAR DOS SANTOS

38922-2011 R001665049 ART. 218, I JOAO NUNES DIAS CAIO CESAR DOS SANTOS

40325-2011 R001639821 ART. 218, II FABRICIO DE RIBEIRO ANDRADE

CAIO CESAR DOS SANTOS

41397-2011 R001637209 ART. 218, I NARA LUCIA BAHIA SILVA V DOS SANTOS


41842-2011 F000849538 ART. 208 BEATRIZ ARBACHE DINIZ GONCALVES

R O Q U E CERQUEIRA DA CRUZ

43228-2011 R001651353 ART. 218, I MARGARIDA MARIA SILVA


48269-2011 F000850152 ART. 208 KATIA SAMPAIO ANDRADE ANTUNES


53209-2011 R001682912 ART. 218, I CARLOS EDUARDO MATOS DE JESUS


53646-2011 R001756359 ART. 218, I MARCUS VINICIUS DA SILVA SOARES


56535-2011 F000885083 ART. 208 ALA DIONISIO DA CRUZ CAIO CESAR DOS SANTOS

56062-2011 R001695580 ART. 218, I WAGNER ARANHA CAIO CESAR DOS SANTOS

58326-2011 F000885147 ART. 208 ELIOMARA SILVA BONFIM


61642-2011 F000858606 ART. 208 ROBERTA HELENA MORTARI


09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR62038-2011 R001711447 ART. 218, I ADILTON FIGUEIREDO

DOS SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

62984-2011 R001754235 ART. 218, I HERVAL DOS SANTOS BORGES


40974-2011 R001599222 ART. 218, I MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO


61638-2011 R001771306 ART. 218, I ALEX MOREIRA GONCALVES


63802-2011 F000769169 ART. 208 JORGE LUIS MOINHOS DE MIRANDA


66291-2011 P001329938 ART. 181, VIII

CAMILA SANTOS MENEZES


58376-2011 P001239132 ART. 181, XVIII

BARBARA SUELI G MOREIRA


56175-2011 R001706542 ART. 218, I DAVID DE SOUZA CAVALCANTI


56805-2010 L000186499 ART. 218, I LUCIANA MOTA DA SILVA CAIO CESAR DOS SANTOS

57435-2011 R001689093 ART. 218, I JOSENILDE VITORINO COSTA


58092-2011 R001703076 ART. 218, I CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR


58123-2011 R001689156 ART. 218, I CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR


58178-2011 R001690872 ART. 218, I GILSON MANOEL CURVELO ARAUJO


54014-2011 R001692962 ART. 218, II EDSON SANTOS DE ASSUMPCAO


54159-2011 R001766698 ART. 218, I DIEGO MACHADO DOS SANTOS


54686-2011 L000244345 ART. 218, I RUI DE JESUS SALGUEIRO


54767-2011 R001718500 ART. 218, I LUIS CAMPELO LEIRO CAIO CESAR DOS SANTOS

51837-2011 R001766023 ART. 218, I JOSE TAVARES DA SILVA NETO


54811-2011 R001731649 ART. 218, I ALINE OLIVEIRA SILVA DONATO


53489-2011 R001747573 ART. 218, I MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS


53498-2011 R001719127 ART. 218, I I D E N I L D E ALEXANDRINO PEREIRA


53524-2011 R001761620 ART. 218, I RODRIGO DOMENICO F DE JESUS


53533-2011 L000243460 ART. 218, I ANTONIA SANTANA CAIO CESAR DOS SANTOS

49060-2011 R001622800 ART. 218, I RICARDO ANDRADE SANTOS


11SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA

19 DE MARÇO DE 2013ANO XXV - No 5.816MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR49860-2012 P001485574 ART. 253 MARCOS PAULO

POTRATZ DO NASCIMENTO


44470-2011 R001636656 ART. 218, I MERCIA DE JESUS PORTO


45177-2011 R001634595 ART. 218, I NAILSON JOSE GUIMARAES MARQUES


45672-2011 R001635284 ART. 218, I JOAO BATISTA ALEXANDRINO


40537-2010 R001462036 ART. 218, I EDSON DALTRO BOMFIM


31677-2011 R001639859 ART. 218, I JOSEVALDO SANTANA DOS ANJOS


32923-2011 R001599887 ART. 218, I HEWERTON JORGE B DE ANDRADE


34048-2011 R001593553 ART. 218, I JOSE LUIZ SOUZA CERQUEIRA


34354-2012 L000250241 ART. 218, II MARIA BAQUEIRO DOS SANTOS


32518-2011 R001623527 ART. 218, I ANA CRISTINA MATOS HORTA


34787-2011 R001674031 ART. 218, I CARLOS DIAS DE OLIVEIRA


36000-2011 R001620288 ART. 218, I OSVALDO ALMEIDA SILVA


36905-2012 P001410348 ART. 181, XVIII

CELIA OLIVEIRA DE J SACRAMENTO


36945-2012 P001421626 ART. 181, XVIII



37478-2012 R001898846 ART. 218, II ARNE ANTONIO SANCHES COSTA


15107-2011 R001536740 ART. 218, I JOSE CARLOS M MELO JUNIOR


15256-2011 R001505984 ART. 218, I ANTONIO EDNALVO DA LUZ


21713-2011 R001589973 ART. 218, II CARLOS AUGUSTO A BEZERRA


21853-2012 R001914611 ART. 218, I DIEGO DA GAMA SOARES


22280-2011 R001588174 ART. 218, I JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES


18811-2012 F000808191 ART. 208 JOSE VIEIRA BATISTA CAIO CESAR DOS SANTOS

23464-2011 R001532916 ART. 218, I TOTAL FLEET SA CAIO CESAR DOS SANTOS

24576-2012 R001919217 ART. 218, I LENIR SILVA ABREU CAIO CESAR DOS SANTOS

24756-2011 F000837300 ART. 208 VANOEL DE JESUS SILVA


27050-2011 R001641457 ART. 218, I ALICIO GOMES DE SOUZA


27479-2011 L000222332 ART. 218, I ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA


27690-2011 R001594898 ART. 218, I ELIZABETH COSTA SOARES FILHA


28009-2011 R001598191 ART. 218, I MARCOS VICENTE S. DE SOUZA LELIS


28928-2011 R001599219 ART. 218, I ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA

FRANCISCO SILVA COSTA

29062-2011 R001568680 ART. 218, I ALEXSANDRO BASTOS DE BRITO


25750-2011 R001600505 ART. 218, I HIDDEKEL SAMUEL DO NASCIMENTO


25903-2011 R001562390 ART. 218, I ANTONIO CESAR RIBEIRO SANTOS


26155-2011 F000839851 ART. 208 TANIA MARIA O LEDO R O Q U E CERQUEIRA DA CRUZ

26592-2011 R001590081 ART. 218, I JOSE RODRIGUES CONCEICAO


30178-2012 P001440767 ART. 181, XIX

DAVID BURMAN CAIO CESAR DOS SANTOS

30434-2011 L000232290 ART. 218, I FABIANA MOURA DA SILVA


31429-2011 R001637521 ART. 218, I ADEMILDES MARQUES SILVA


24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR11773-2011 R001514838 ART. 218, I JONILSON BISPO DOS

SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

31294-2011 R001533967 ART. 218, I GILMAR REIS DA SILVA JUNIOR


PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR26678-2011 R001224473 ART. 218, I MARGARETE CRISTINA

S SANTOS CAIO CESAR DOS SANTOS

29652-2011 R001443317 ART. 218, I ANTONIO CARLOS SANTOS BOMFIM


29882-2011 R001618088 ART. 218, I RENATA GLEIDE GOMES DOS SANTOS


25377-2011 R001559054 ART. 218, I JUSCELINO MAIMONE PIMENTA


25453-2011 R001528788 ART. 218, I ERNANDES CHAGAS MARQUES


23630-2011 L000210731 ART. 218, I RODRIGO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA


21515-2011 R001523261 ART. 218, I FATIMA DAMACENO DOS SANTOS FALCAO


22307-2011 R001427520 ART. 218, I JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA


22771-2011 R001592998 ART. 218, I CARLOS ALBERTO FERREIRA


15931-2011 R001473231 ART. 218, I ELIENE RODRIGUES DA SILVA


18569-2011 L000188186 ART. 218, II CLAUDIA REGINA B DE CERQUEIRA


18573-2011 L000189293 ART. 218, I CLAUDIA REGINA B DE CERQUEIRA


38706-2011 R001567396 ART. 218, III ANA LUCIA MONTEIRO CESAR

F R A N C I S C O SILVA COSTA

35399-2012 P001098412 ART. 181, VIII

ELIAS MARTINS DO NASCIMENTO


32914-2011 R001636893 ART. 218, I ARIOSVALDO SANTOS SILVA


34665-2011 R001519951 ART. 218, I ANA ELISA MOREIRA DA FONSECA


31703-2011 R001529289 ART. 218, I ALEXANDRA BATISTA MENEZES


31717-2011 L000222999 ART. 218, I EDILSON ROSA DOS SANTOS


31528-2011 R001440695 ART. 218, I JORGE GOMES DE JESUS JUNIOR


40884-2011 R001540004 ART. 218, I ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA


42279-2011 R001481306 ART. 218, I FRANCISCA INOCENCIA RODRIGUES


42283-2011 R001515116 ART. 218, I FRANCISCA INOCENCIA RODRIGUES


42832-2011 R001648109 ART. 218, I SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA


46284-2011 R001598609 ART. 218, II ADRIANO BARBOSA MEIRELES


46923-2011 R001561857 ART. 218, I EDMILSON DOS SANTOS FREIRE


47094-2011 R001550357 ART. 218, I ROBSON DOS SANTOS MELO


48246-2011 F000430394 ART. 208 PAULO BITENCOURT BANDEIRA


44646-2012 R001725532 ART. 218, I AURELINO JOSE DA SILVA


48575-2011 R001526286 ART. 218, I AMI INFORMATICA LTDA CAIO CESAR DOS SANTOS

49905-2011 R001766608 ART. 218, I ANDRE LUIZ BRASIL GONSALVES


49740-2011 F000410558 ART. 208 MARIA APARECIDA F SANCHES


55013-2011 R001467828 ART. 218, I ANTONIO VIANA DA SILVA


55761-2011 R001460624 ART. 218, I NEIDE MARGARIDA S REIS


52084-2011 R001601114 ART. 218, II EVERTON DE ARAUJO FIGUEIREDO


54785-2011 R001723350 ART. 218, I SHEILA CRISTINA LIMA PORTUGAL


58443-2011 R001692628 ART. 218, I LEILA MARIA PONTES XAVIER RIBEIRO


63334-2011 L000240880 ART. 218, I SHINVAL THEODORO E SILVA


No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Segunda-feira, 18 de Março de 2013

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Presidente 4ª JARI


DIÁRIO OFICIAL DO

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 15/03/2013 - 5ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

29-DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR14-2012 L000259842 ART. 218, I JOSENILDES DE JESUS

DOS SANTOS JOANA CAMPOS

14000-2012 P001401762 ART. 187, I FRANCISCO FRANCO AMARAL NETO

JOANA CAMPOS

19654-2010 R001412748 ART. 218, I ATEVALDO ALVES DA SILVA

JOANA CAMPOS

24914-2011 R001579730 ART. 218, I CLEONICE DA SILVA ALVIM

JOANA CAMPOS

24919-2011 R001565662 ART. 218, I CLEONICE DA SILVA ALVIM

JOANA CAMPOS

24540-2012 R001418807 ART. 218, I FAUSTO BERNACCHI JOANA CAMPOS

26895-2012 P001438692 ART. 181, XIX

LUCICLEYDE CONCEICAO C GONCALVES

JOANA CAMPOS

27047-2011 R001642914 ART. 218, I ALICIO GOMES DE SOUZA JOANA CAMPOS

27051-2011 R001643559 ART. 218, I ALICIO GOMES DE SOUZA JOANA CAMPOS

27704-2011 R001650454 ART. 218, I SUELY DE C V BOAS JOANA CAMPOS

27902-2011 R001599525 ART. 218, I JAIR OLIVEIRA BRANDAO JOANA CAMPOS

30804-2012 R001918200 ART. 218, I DELCI DA SILVA MACHADO

JOANA CAMPOS

36687-2011 R001653017 ART. 218, I ANA MARIA NEGREIROS DA SILVA

JOANA CAMPOS

39576-2011 L000231555 ART. 218, I IRACEMA ROSA DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

40308-2011 R001639231 ART. 218, I VALTER CHAVES REIS JOANA CAMPOS

41208-2011 F000850212 ART. 208 ROBSON BISPO ALVES JOANA CAMPOS

43774-2011 F000855730 ART. 208 ENILDO JOSE MONTEIRO JOANA CAMPOS

45286-2011 F000850213 ART. 208 SERGIO DANIEL BEZERRA DA SILVA

JOANA CAMPOS

4597-2010 F000762181 ART. 183 RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO

TANIA C. DANTAS

46956-2011 R001612452 ART. 218, I MONIQUE QUEIROZ SANTOS

JOANA CAMPOS

47059-2011 F000850593 ART. 208 MARIA RIVIANE KEDNA OLIVEIRA LIMA

JOANA CAMPOS

47478-2011 R001638655 ART. 218, I VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA

JOANA CAMPOS

47694-2010 P001143550 ART. 208 NADINHO DO NASCIMENTO PASCOAL

JOANA CAMPOS

49200-2011 F000861923 ART. 208 JORGE LISBOA SANTOS JOANA CAMPOS

48968-2011 R001649192 ART. 218, I SARA SUELY COSTA ARAUJO

JOANA CAMPOS

52265-2011 R001680714 ART. 218, I LUIZ CARLOS SANTANA FILHO

JOANA CAMPOS

52620-2011 F000858722 ART. 183 MARCOS DE CARVALHO ANDRADE

JOANA CAMPOS

52873-2011 R001676766 ART. 218, I JOELMA SILVA CARVALHO JOANA CAMPOS

53301-2012 P001478513 ART. 181, XVIII

MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA

JOANA CAMPOS

56608-2011 R001730953 ART. 218, I VALDIR SANTANA COSTA JOANA CAMPOS

57562-2011 F000861943 ART. 208 RECILVO BARRETO MIRANDA

JOANA CAMPOS

57648-2011 F000860207 ART. 208 JOSE AMERICO VALADAO PERDIGAO

JOANA CAMPOS

54376-2011 F000884807 ART. 208 AUGUSTA ANDRADE SIMOES

JOANA CAMPOS

54533-2011 F000870870 ART. 208 YVONE FARINI BOAVENTURA

JOANA CAMPOS

57800-2011 F000803418 ART. 208 UELINTON MARCELINO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

62101-2011 F000843794 ART. 208 ARNULFO DOS SANTOS JOANA CAMPOS

62999-2011 R001682938 ART. 218, I MARCIO DE SOUZA VIEIRA

JOANA CAMPOS

64041-2011 L000254442 ART. 218, I ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

JOANA CAMPOS

65577-2011 R001705041 ART. 218, I HUMBERTO ADRIANO SOARES DE LIMA

TANIA C. DANTAS

66972-2011 R001827760 ART. 218, I ALTAMIRANDO JOSE FERREIRA MATOS

JOANA CAMPOS

70648-2011 P001356331 ART. 181, XVII

VILOBALDO SILVA DE ARAUJO

JOANA CAMPOS

30-NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR70670-2011 R001837376 ART. 218, I EDILSON BATISTA

JUNIOR JOANA CAMPOS

7152-2012 F000786835 ART. 208 MARIA JOSE FREITAS SILVA

TANIA C. DANTAS

67313-2011 R001823757 ART. 218, I LUIS GUSTAVO S DA RESSURREICAO

TANIA C. DANTAS

659-2012 R001793638 ART. 218, I LUIS CARLOS RIBEIRO COUTO

JOANA CAMPOS

64361-2011 F000911657 ART. 208 DOUGLAS CARVALHO DA ROCHA

JOANA CAMPOS

64438-2011 R001817044 ART. 218, I EDSON ALMEIDA GONCALVES

TANIA C. DANTAS

66297-2011 R001831618 ART. 218, I CASA MILITAR DO GOVERNADOR

JOANA CAMPOS

66300-2011 L000265821 ART. 218, I CASA MILITAR DO GOVERNADOR

JOANA CAMPOS

68119-2011 R001800873 ART. 218, I TERTULIANO DE ARAUJO TORRES

JOANA CAMPOS

68461-2011 R001793239 ART. 218, I ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA

JOANA CAMPOS

69299-2011 R001832061 ART. 218, I TRADEKAR TRANSP E SERVICOS LTDA

JOANA CAMPOS

69938-2011 R001780416 ART. 218, I SINEA BISPO DA SILVA JOANA CAMPOS

70300-2011 L000242287 ART. 218, I JULIO TIMOTEO DE ALMEIDA

JOANA CAMPOS

45119-2012 R001888057 ART. 218, I FABRICIO DOS SANTOS SANTANA

JOANA CAMPOS

62985-2011 R001701870 ART. 218, I HERVAL DOS SANTOS BORGES

JOANA CAMPOS

63119-2011 R001755074 ART. 218, I LOCALIZA RENT A CAR JOANA CAMPOS

63178-2011 R001694216 ART. 218, I EDNALDO DE SA DUARTE

JOANA CAMPOS

63191-2011 R001767314 ART. 218, II COSME SANTOS VIDAL TANIA C. DANTAS

63209-2011 R001788766 ART. 218, I JOSE LUIZ COSTA R DE CASTRO

JOANA CAMPOS

62205-2011 L000248677 ART. 218, I GIVANDRO JOSE CARDOSO

JOANA CAMPOS

62520-2011 R001744691 ART. 218, I GERALDO LUIS SILVA DE SANTANA

JOANA CAMPOS

62764-2011 R001691208 ART. 218, I CARLOS JEAN SANTOS SOUSA

JOANA CAMPOS

59547-2011 R001725856 ART. 218, I ANTONIO CARLOS DE A FRANCA

JOANA CAMPOS

61332-2011 R001773301 ART. 218, I JOSUE GOMES DE ASSIS JOANA CAMPOS

61337-2011 R001747051 ART. 218, I JOSE FELIX PEREIRA FILHO

JOANA CAMPOS

61355-2011 R001717386 ART. 218, I MARIA GUIOMAR CEZIMBRA DE PINHO

JOANA CAMPOS

61580-2011 R001734679 ART. 218, I RAFAEL ALLENDE SANTOS SOUZA

JOANA CAMPOS

61611-2011 R001789450 ART. 218, I JOSEMARIO NETO MARTINS SANTOS

TANIA C. DANTAS

61675-2011 R001717034 ART. 218, I CARLOS CELSO OLIVEIRA JUNIOR

JOANA CAMPOS

61968-2011 R001752894 ART. 218, II JORGE LUIS LIMA DOS REIS

TANIA C. DANTAS

57670-2011 R001776051 ART. 218, I MARINALDO SIMOES DE FARIAS

JOANA CAMPOS

53520-2011 R001715776 ART. 218, I LUIARA CARINE B ALVES JOANA CAMPOS

53285-2012 P001387030 ART. 181, XIX


JOANA CAMPOS

53291-2012 P001458500 ART. 181, VIII


JOANA CAMPOS

528-2012 P001311468 ART. 181, XIII

JOSEPH ANTOINE TAWIL JOANA CAMPOS

49005-2012 P001310692 ART. 181, XVII

NELY RAQUEL LUIZ PEREIRA

JOANA CAMPOS

48296-2012 P001496003 ART. 181, XIX

GIVANILDO TEIXEIRA SOARES

JOANA CAMPOS

48459-2012 R002018763 ART. 218, I JOSE ANTONIO N CERQUEIRA

JOANA CAMPOS


JOANA CAMPOS


JOANA CAMPOS

49340-2012 P001415212 ART. 252, VI

LUCIANA CORDEIRO SIMOES

JOANA CAMPOS

5005-2010 R001198903 ART. 218, I MARIA AMALIA DE ATHAYDE COSTA

JOANA CAMPOS

50543-2012 P001475143 ART. 181, VIII

CLAUDIA MARIA NOBRE DE CARVALHO

JOANA CAMPOS

50758-2012 P001425064 ART. 167 GABRIEL BEZERRA SAMPAIO OLIVEIRA

JOANA CAMPOS



DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR50796-2012 P001352728 ART. 207 VALMIR DA PAIXAO

SANTOS JOANA CAMPOS

50995-2012 R001983032 ART. 218, I ELZIOLANDA MODESTO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

47757-2012 P001409533 ART. 181, XVIII

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS

JOANA CAMPOS

47761-2012 R002015914 ART. 218, I NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS

JOANA CAMPOS

48125-2012 R002036611 ART. 218, I EDREI DOS SANTOS NUNES

TANIA C. DANTAS

45515-2011 R001634511 ART. 218, I CLAUDEMIR PEREIRA PALMA FILHO

JOANA CAMPOS

44417-2012 R001881083 ART. 218, I JOSE RODRIGUES MAYAN SOBRINHO

TANIA C. DANTAS

3935-2012 P001317933 ART. 181, VIII

SUZANA COSTA FERREIRA SANTOS

TANIA C. DANTAS

43526-2012 L000293654 ART. 218, I ROZILENE PEREIRA LIMA

JOANA CAMPOS

4376-2012 P001298841 ART. 181, XIX

FERNANDO VAZ COSTA NETO

JOANA CAMPOS

4155-2011 R001494446 ART. 218, I TAIANE FERREIRA SOUZA

TANIA C. DANTAS

40952-2011 F000848571 ART. 208 ARAJANE BRANDAO BALBINO

JOANA CAMPOS

40957-2011 R001634661 ART. 218, II GENILSON MACHADO DE BRITO

JOANA CAMPOS

36943-2012 P001339587 ART. 181, XVII


JOANA CAMPOS

37030-2012 P001316292 ART. 181, XVIII


JOANA CAMPOS

33667-2012 R002016933 ART. 218, I VENUSE ALVES DOS S NOVAIS

JOANA CAMPOS

34963-2011 R001664330 ART. 218, I CLOVIS CERQUEIRA DE LIMA

JOANA CAMPOS

35084-2011 R001600734 ART. 218, I CARLOS ROBERTO FREIRE MENDONCA

JOANA CAMPOS

35629-2011 R001670486 ART. 218, I JOAO AMERICO VALADARES

JOANA CAMPOS

35732-2011 L000229984 ART. 218, I REBECA BEBOUCAS SILVEIRA

JOANA CAMPOS

35769-2011 R001661656 ART. 218, I NYVIA DUARTE DULTRA JOANA CAMPOS

28267-2011 R001533998 ART. 218, I VERA REGINA VIANNA BERNARDES

JOANA CAMPOS

28924-2011 R001599123 ART. 218, I ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA

JOANA CAMPOS

30372-2011 L000232618 ART. 218, I WENDELL SANTOS SANTANA

JOANA CAMPOS


26235-2012 P001299567 ART. 208 ANDERSON MACHADO ARCANJO

JOANA CAMPOS

26886-2011 R001588371 ART. 218, I MARCOS JOSE BARBOSA NASCIMENTO

JOANA CAMPOS

10761-2011 R001522070 ART. 218, III

LUIZ ANTONIO DE BARROS

JOANA CAMPOS

12624-2010 F000785060 ART. 208 GRACA MARIA A L C A N T A R A BITTENCOURT

JOANA CAMPOS

15144-2012 L000267565 ART. 218, I JOSE DA SILVA JOANA CAMPOS

168-2012 R001822430 ART. 218, I ROBERTO MARTINS DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

16832-2011 R001540373 ART. 218, I CRISTIANE DAMASCENO TAPIOCA

TANIA C. DANTAS

19627-2011 R001563806 ART. 218, I GABRIEL ABRAO CHEHADE

ANTONIO CRUZ MELO

219-2012 R001814546 ART. 218, I AURELINO BISPO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

21930-2012 R001812783 ART. 218, I RICARDO GARRIDO DO VAL MAYAN

JOANA CAMPOS

22399-2011 L000215914 ART. 218, I JOSUE DE A CERQUEIRA JOANA CAMPOS

22402-2011 L000227289 ART. 218, I JOSUE DE A CERQUEIRA JOANA CAMPOS

22826-2011 R001565595 ART. 218, III

WELLINGTON SANTOS DE SOUZA

JOANA CAMPOS

31-NÃO CONHECER OS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR22871-2011 R000884994 ART. 218, I RONIELSON MENDES

CABRAL JOANA CAMPOS

23172-2011 R001498399 ART. 218, I ANTONIO LUIZ CORDEIRO GOES

JOANA CAMPOS


244-2012 F000483143 ART. 208 DENIVALDO JOSE ALVES JOANA CAMPOS

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR13461-2011 L000104219 ART. 218, I EDIMARIO GUILHERME

DE NOVAES JOANA CAMPOS

21043-2012 R000983663 ART. 218, I EDNA MARIA SOUZA SOARES

TANIA C. DANTAS

21782-2012 R001732060 ART. 218, I ANDRE RICARDO SACRAMENTO DE SOUZA

JOANA CAMPOS

249-2012 R001076214 ART. 218, I DENIVALDO JOSE ALVES JOANA CAMPOS

25454-2011 R001512843 ART. 218, I ERNANDES CHAGAS MARQUES

JOANA CAMPOS

258-2012 R001125004 ART. 218, I DENIVALDO JOSE ALVES JOANA CAMPOS

26115-2012 P000804258 ART. 167 ALMERINDA AMELIA REGO NUNES

JOANA CAMPOS

262-2012 F000474132 ART. 208 DENIVALDO JOSE ALVES JOANA CAMPOS


JOANA CAMPOS


JOANA CAMPOS


JOANA CAMPOS

38582-2012 F000879707 ART. 208 GILSON ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

36922-2012 L000010753 ART. 218, I CELIA OLIVEIRA DE J SACRAMENTO

JOANA CAMPOS

42126-2011 F000300299 ART. 208 ELIAS DE JESUS BARBOSA

JOANA CAMPOS

43175-2011 R001527119 ART. 218, I LENISE MIRIAN F DE ANDRADE

JOANA CAMPOS

10734-2011 R001343080 ART. 218, I LUIZ ANTONIO DE BARROS

JOANA CAMPOS

45074-2011 R001514033 ART. 218, I MIGUEL MACHADO DE ANDRADE NETO

JOANA CAMPOS

45772-2011 F000289937 ART. 208 JUAREZ TEIXEIRA SEGUNDO

JOANA CAMPOS

48247-2011 R001085528 ART. 218, I PAULO BITENCOURT BANDEIRA

JOANA CAMPOS

50998-2012 L000164100 ART. 218, I ELZIOLANDA MODESTO DOS SANTOS

TANIA C. DANTAS

49007-2011 R001582400 ART. 218, III LUCIANA DA COSTA TOLEDO SANTOS

JOANA CAMPOS

57797-2011 F000772127 ART. 208 UELINTON MARCELINO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

60946-2011 R000833226 ART. 218, I PAULO SERGIO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

55942-2010 R001476224 ART. 218, I LUCIANO AVELINO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

62926-2011 R001396266 ART. 218, I JAIME FRANCA TELES JOANA CAMPOS

62719-2011 R001711648 ART. 218, I RICARDO DE FREITAS SILVA

JOANA CAMPOS

62237-2011 R001584918 ART. 218, I EDILANE NASCIMENTO DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

62453-2011 R001584455 ART. 218, I ZENILDA GONCALVES P DA FONSECA

JOANA CAMPOS

63844-2011 L000195394 ART. 218, I NEIVISSON MAIA SILVA JOANA CAMPOS

63885-2011 R001528414 ART. 218, I NEIVISSON MAIA SILVA JOANA CAMPOS

63033-2011 L000251183 ART. 218, I PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

JOANA CAMPOS

65504-2011 R001825721 ART. 218, I LUIS FILIPE MIRANDA R DA CONCEICAO

TANIA C. DANTAS

64389-2011 R001701389 ART. 218, II JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

JOANA CAMPOS

64393-2011 R001701925 ART. 218, I JAILTON BARBOSA MATOS ANDRADE

JOANA CAMPOS

64294-2011 L000215313 ART. 218, I ROSIMARE BORGES DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

65964-2011 L000165201 ART. 218, I LEONARDO SILVA DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

65978-2011 R001560369 ART. 218, I LEONARDO SILVA DOS SANTOS

JOANA CAMPOS

67403-2011 L000232576 ART. 218, I LAZARO SOUZA DA CONCEICAO

JOANA CAMPOS

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Segunda-feira, 18 de Março de 2013

JOANA CARNEIRO CAMPOSPresidente 5ª JARI

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

SESSÃO DE JULGAMENTO: 05/07/2012

Publicação no DOM em: 24.08.2012, pag. 52


DIÁRIO OFICIAL DO

Retifica-se a Decisão de NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade. LEIA-SE:DAR PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso a seguir discriminado.

PROCESSO N° AIT INFRAÇÃO/CTB RECORRENTE RELATOR

4550-2011 R001499669 ART.218, IPAULO ANSELMO A N D R A D E PATERNOST

ALEXSANDRA AUSTER

No Prazo de Trinta (30) dias, a Contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as decisões desta JARI, Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador-BA, 18 de março de 2013

CAIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAPresidente 4ªJARI

RETIFICAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO

Na Publicação do D.O.M do dia 23/08/2012, na página 15:

Onde se Lê:,Não conhecer, por unanimidade ao Recurso a seguir discriminado, mantendo a penalidade

imposta:

PROC. A.I.T. INF. DO CTB RECORRENTE RELATOR

12778-2012 R001434207 ART. 218, I MAINAL FRANCELINO DO ROSARIO

J O A N A CAMPOS

Leia-se:

Dar provimento ao Recurso a seguir discriminado, decidindo pela improcedência da penalidade:

PROC. A.I.T. INF. DO CTB RECORRENTE RELATOR

12778-2012 R001434207 ART. 218, I MAINAL FRANCELINO DO ROSARIO

J O A N A CAMPOS


JOANA CARNEIRO CAMPOSPresidente da 5 ª JARI

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM


O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Designar desde 01/03/2013 á 30/03/2013, o servidor Raimundo Paulo Souza, matrícula 119, para responder pela Função de Confiança de chefe do setor de Guardas de Bens Apreendidos-GERAF/SGB, em substituição da titular Caroline Primitivo Matos Santos, matricula 880634, por motivo de férias regulamentares.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 15 de março de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente



RESOLVE:

Dispensar o servidor, Aloísio Gomes da Conceição, matrícula 880981, da Função de Confiança de Secretário Administrativo da Assessoria Estratégica de Gestão-ASSEG, Grau 61, Código 6103, desta superintendência e designar para exercer a mesma Função Marlene Barreto Couto,

matrícula nº 200, com efeito retroativo á 25/02/2013.





RESOLVE:

Designar o servidor, Aloísio Gomes da Conceição, matrícula nº 880981, para exercer a Função de Confiança de Secretário Administrativo, da Gerência Administrativa Financeira-GERAF, desta Superintendência, com efeito retroativo á 25/02/2013.



RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADE, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/03/2013, NA SEDE DA SUCOM.

AUTOS Á REVELIA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS1. 198759/12 55292/12 ALLU EMPREENDIMENTOS LIVIA KALID 575,25

2. 198966/12 55312/12 ARV TRANSPORTADORA LIVIA KALID 547,86

3. 160347/12 55103/12 ALFREDO PEREIRA LIVIA KALID 4.565,56

4. 165366/12 55096/12 ADRIANO SILVA SANTANA LIVIA KALID 114.138,95

5. 198758/12 55230/12 BHT LTDA LIVIA KALID 1.460,96

6. 198701/12 55233/12 COMERCIO DE SUCATA LIVIA KALID 91,31

7. 198964/12 55308/12 CHECK-UP ELETRÔNICO LIVIA KALID 547,86

9. 157754/12 54314/12 CARLOS ANTONIO DA SILVA LIVIA KALID 1.073,19

10. 198669/12 55338/12 COSBX - CENTRO ODONT. LIVIA KALID 415,46

11. 185015/12 59892/12 DROGASIL S/A LIVIA KALID 1.000,00

12. 197602/12 50782/12 ERONDILSON ROCHA SANTOS

LIVIA KALID 1.400,00

13. 167350/12 50780/12 EDMALRO ANTONIO ROCHA LIVIA KALID 631,29

14. 176596/12 50163/12 EVANGIVALDO CERQUEIRA LIVIA KALID 631,29

15. 198764/12 54622/12 EDILENE SILVA LUCENA LIVIA KALID 273,93

16. 198508/12 54960/12 EVALDO SOUZA DE JESUS LIVIA KALID 730,48

17. 198953/12 54886/12 FIORELLI INDUSTRIA E C. LIVIA KALID 1.027,23

18. 198663/12 55237/12 HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

LIVIA KALID 681,17

20. 198667/12 55024/12 INDUSTRIA ALIMENTOS LIVIA KALID 114,14

21. 166563/12 55086/12 IRLAM BARRETO FONTES LIVIA KALID 9.131,12

22. 183645/12 55849/12 JGP COMERCIAL DE MOVEIS LIVIA KALID 182,62

23. 195905/12 58535/12 JEANE DA SILVA GONÇALVES LIVIA KALID 300,00

24. 178608/12 53675/12 JULIO CÉSAR CARMO LIVIA KALID 18.262,23

25. 198670/12 54836/12 LEONARDO VIANA REGIS LIVIA KALID 35,61

26. 195904/12 55238/12 L&A CORRESPONDENTE LIVIA KALID 300,00

27. 164674/12 53647/12 MAIQUEL CRUZ CARNEIRO LIVIA KALID 4.565,56

28. 164671/12 53677/12 MARCIO ANTONIO LIMA LIVIA KALID 1.507,20

29. 198951/12 55297/12 MODO LOGÍSTICA LIVIA KALID 1.232,68

30. 198978/12 55367/12 P. A COMERCIO DE MAN. LIVIA KALID 389,89

31. 198761/12 55382/12 REVEMAR COMERCIO LIVIA KALID 155,227

32. 198977/12 55349/12 RJ DOS SANTOS LIVIA KALID 1.643,58

33. 198563/12 54604/12 REVEMAR COMERCIO LIVIA KALID 1.136,80

34. 198553/12 53191/12 REVEMAR COMERCIO LIVIA KALID 1.328,67

35. 195506/12 55395/12 SALVADOR MOTOS LTDA LIVIA KALID 300,00

36. 198662/12 55028/12 SUPEMIX CONCRETA LIVIA KALID 1.027,26

37. 198956/12 55222/12 SANOG COM REPRES LIVIA KALID 3.652,40

38. 185012/12 59855/12 SOMILTON ARGOLO ANDRADE

LIVIA KALID 1.200,00

39. 185024/12 60000/12 SEVERO ROQUE SANTANA LIVIA KALID 2.525,20

40. 198968/12 55339/12 VIP TACOGRAFOS LTDA LIVIA KALID 547,86

41. 176743/12 55185/12 WALDEMAR NEVES RAMOS LIVIA KALID 400,00

AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES



DIÁRIO OFICIAL DO

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS42. 186301/12 60369/12 AILTON FERREIRA LIVIA KALID 300,00

43. 186304/12 60370/12 AILTON FERREIRA LIVIA KALID 1.507,20

44. 184002/12 57685/12 BANCO ITAÚ UNIBANCO LIVIA KALID 2.282,78

45. 160901/11 57317/11 COND.SHOPPING IGUATEMI LIVIA KALID 5.478,60

46. 164638/12 57006/12 GILMARIO SANTOS OLIVEIRA LIVIA KALID 1.073,19

47. 156124/12 50740/12 HJJ BAR LIVIA KALID 2.260,23

48. 159981/12 51565/12 JF SERVIÇOS TÉCNICOS LIVIA KALID 14.609,60

49. 185633/12 62909/12 JACARÉ DO PAPO AMARELO LIVIA KALID 821,80

50. 161955/12 61519/12 JUCELITION SILVA SANTOS LIVIA KALID 9.131,12

51. 198993/12 56313/12 LET COMERCIO LIVIA KALID 821,79

52. 198733/12 56947/12 LICIA NOBRE ASSUNÇÃO LIVIA KALID 45,65

53. 196855/12 62408/12 ROBSON SILVA DOS SANTOS LIVIA KALID 400,00

54. 161154/11 1517/12 REAL SOCIEDADE ESP. LIVIA KALID 300,00

55. 182461/12 36858/12 SILVANIO RODRIGUES LIVIA KALID 631,29

56. 198308/12 56892/12 UNIDAS LOCADORA LIVIA KALID 109,57

RECURSO JULGADOS IMPROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA57. 184749/12 56370/12 ASSIS CONCEIÇÃO COMERCIO LIVIA KALID

58. 162247/11 54787/12 ANDRÉ LUIZ SOUZA LIVIA KALID

59. 163614/11 57761/12 CLEBER FERREIRA FERREIRA LIVIA KALID

60. 151545/10 57755/12 COND. EDF. ANA MARYA LIVIA KALID

61. 157949/11 57772/12 DAGMAR DE JESUS GONÇALVES LIVIA KALID

62. 157950/11 57578/12 DAGMAR DE JESUS GONÇALVES LIVIA KALID

63. 184252/12 56101/12 EDITE DA SILVA LIVIA KALID

64. 154189/11 58558/12 EDÍLSON FARIAS LIVIA KALID

65. 159786/11 57716/12 GEDSON MAIA BORGES LIVIA KALID

66. 157208/11 58875/12 GILDEMAR LOPES CORREIA LIVIA KALID

67. 177146/12 56219/12 ITAÚ UNIBANCO S/A LIVIA KALID

68. 165088/12 58543/12 JOSEVAL DOS ANJOS ARCANJO LIVIA KALID

69. 185624/12 63832/12 VALTER FERNANDES DE CASTRO LIVIA KALID

70. 185496/12 54543/12 WILLIAM VIEIRA DO NASCIMENTO LIVIA KALID

RECURSO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS71. 180634/12 58899/12 GRATS COMERCIO DE

CALÇADOSLIVIA KALID 197,22

72. 183623/12 56145/12 SK BAHIA MODAS LTDA LIVIA KALID 843,70

AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA73. 178335/12 55135/12 ALEX GUERRA ROCHA LIVIA KALID

74. 184732/12 45596/12 AVANI DAS VIRGENS DE ALMEIDA LIVIA KALID

75. 195004/12 58283/12 BAHIA BOATS LTDA LIVIA KALID

76. 183442/12 58265/12 BANCO SANTANDER LIVIA KALID

77. 178336/12 54337/12 DERIVALDO DE JESUS NASCIMENTO LIVIA KALID

78. 152686/10 57482/12 EUNICE DE JESUS SANTANA LIVIA KALID

79. 180633/12 58894/12 GRATS COMERCIO DE CALÇADOS LIVIA KALID

80. 184521/12 21776/12 LOJAS AMERICANAS LIVIA KALID

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA81. 178445/12 53644/12 SILEIDE MARIA DOS SANTOS LIVIA KALID

82. 178365/12 55064/12 VITAL DOS SANTOS LIVIA KALID

83. 198679/12 58901/12 VIDRAÇARIA DO FORTE LTDA LIVIA KALID

AUTOS JULGADOS NULOS

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA84. 198684/12 63941/12 AL DE OLIVEIRA REIS PRESENTES LIVIA KALID

85. 183145/12 58625/12 JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA LIVIA KALID

86. 159425/11 57112/11 AERPARK ESTACIONAMENTOS LTDA LIVIA KALID

Total de Processos julgados: 86


PEDRO RODAMILANS OLIVERES NETOPresidente da Comissão

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 16, inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar a servidora ANA CRISTINA COSTA MARINS, matrícula 811.131, Analista de Serviços Municipais, para responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Atendimento Social da Subcoordenadoria Operacional das Ações de Defesa Civil da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, durante o impedimento legal da titular MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA, matricula 811.125, por motivo de férias regulamentares, desde 04/03/2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 15 de março de 2013.

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário

DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Delegação de Competência - Decreto n º 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 15/2013 LEONARDO MACHADO DA SILVA 1º (PRIMEIRO)

24/2013 ALAÍDE SILVA DA PAIXÃO 5º(QUINTO)

Salvador, em 15 de março de 2013.

CLEMILDA VELOSOCoordenadora Administrativa

LICITAÇÕES


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 014/2013 - Proc. 033/2013- CASA CIVIL, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens, abrangendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e seguro de viagem internacional, para atender os órgãos e entidades da administração municipal, com recebimento das propostas a partir das 09:00h do dia 03/04/2013; abertura no dia 04/04/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 04/04/2013 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .


ANTONIO PALMA SIMASPresidente COMPEL


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

REPUBLICAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação/COPEL da SUCOP, atendendo a decisão do Sr. Superintendente, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação:

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2013 - Processo nº: 119/2013Objeto: Aquisição de materiais (1.000 l de óleo lubrificante 15w40)Vencedor: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA ME-CNPJ/MF nº 09.437.210/0001-16Valor total: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais)Critério de Julgamento: menor valor.


DIÁRIO OFICIAL DO

Base Legal: art. 45, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93.

Data Homologação: 14/03/2013

O inteiro teor dos processos licitatórios encontram-se à disposição dos interessados na Sala da

Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Marechal Costa e Silva, s/n - Dique do Tororó -

Salvador/BA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs.


ANA LÚCIA LUZ DE S. E SILVAPresidente/COPEL

Republicado por ter saído incorreto no DOM de 16 a 18/03/2013, pág. 26.

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 006/2013PROCESSO: 47/2013EMPRESA: COMERCIAL DE FERRAMENTAS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDAOBJETO: Compra de 01 manômetro para oxigênio, 10 porta eletrodos e 40m de mangueira dupla para acetileno e oxigênioDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2065 ND. 3.3.90.30, Fonte 050.PARECER: 12/2013VALOR TOTAL: R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais)AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 14 de março de 2013.

Salvador 14 de março de 2013

EVERALDO OLIVEIRAGerente Administrativo

CONTRATOS


RESUMO DO CONTRATO Nº 02/2013

Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Serviços de atualização e suporte técnico do aplicativo AUDIT COMMAND LANGUAGE-ACL.Processo Nº: 69.444/2012Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte: 000 - Tesouro.Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: TECHNOLOGY SUPPLY INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ: 03.437.082/0001-24Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput e inciso I.Valor Global: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).Data da Assinatura: 02/01/2013.

Salvador, 26 de Fevereiro de 2013.

Assinam:

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretario Municipal da Fazenda

MIGUEL FERNANDO RIBEIRO PERROTTITechnology Supply Informática Comércio Importação e Exportação Ltda.


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 083/2013

CONTRATO nº 004/2010OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.DATA DE ASSINATURA: 01 de Março de 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.39 000 92.570,54


KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 084/2013

CONTRATO nº 005/2010OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: TRADEKAR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 01 de Março de 2013

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSAL

ESTIMADO (R$)SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.39 000 67.436,44


KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP


DIRETORIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 142/2012PROCESSO Nº: 7844/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para a assistência farmacêutica. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 018/2013CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.CNPJ: 60.665.981/0007-03VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS 10.203.028.2109 3.3.90.30 002 014

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE DÉBORA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO

01DESLANÓSIDO 0,2 MG/ML. MARCA/FABRICANTE: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA

AP 0,92


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador



PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 169/2012PROCESSO Nº: 7211/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 047/2013CONTRATADA: COMERCIAL DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.CNPJ: 95.433.397/0001-11VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



DIÁRIO OFICIAL DO



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE ALAIRTON JOSÉ PELOZZO COMERCIAL DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.



01TOMADA PARA OXIGÊNIO DUPLA EM ALUMÍNIO. MARCA/FABRICANTE: JG MORYA

UND 24,80





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 169/2012PROCESSO Nº: 7211/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 048/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002014

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA



01CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 03. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL

UND 23,46


UND 23,46


UND 23,46

04CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 07. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 21,62

05CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 09. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 21,62


UND 21,62


UND 24,20

08CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 7,5. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 21,62

09CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 8,5. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 21,60

10CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL Nº 3,5. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL

UND 23,46


UND 23,46


UND 23,46


13AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 25 X 7. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL

UND 0,037

14AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 25 X 8. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL

UND 0,037

15 ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA ADULT. MARCA/FABRICANTE: BCI MEDICAL UND 0,20








SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014




01ELETRODO PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA INFANTIL. MARCA/FABRICANTE: MAXICOR

UND 0,20

02GEL PARA ULTRASONOGRAFIA USO INTERNO E EXTERNO 300G. MARCA/FABRICANTE: MAXICOR

FR 2,43

03LUVA DE PROTEÇÃO EM BORRACHA NITRÍLICA CANO LONGO. MARCA/FABRICANTE: DANY

PR 11,25

04 ÓCULOS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO. MARCA/FABRICANTE: DANY UND 5,833





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 145/2012PROCESSO Nº: 5867/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de lençol descartável para o Samu. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 053/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014



DIÁRIO OFICIAL DO



01 LENÇOL DESCARTÁVEL COR BRANCA 50X70CM. MARCA/FABRICANTE: MAXX RL 3,99








SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014




01 ABSORVENTE HIGIÊNICO DESCARTÁVEL SEM ABAS. MARCA/FABRICANTE: YORK PC 1,613

02AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL CALIBRE 40 X 12. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 0,03

03SACO PLÁSTICO PARA COLETA DE AMOSTRAS 500 ML. MARCA/FABRICANTE: ALPAX

UND 3,40

04SACO PLÁSTICO PARA COLETA DE AMOSTRAS 1000 ML MARCA/FABRICANTE: MED SONDA

UND 3,90





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 170/2012PROCESSO Nº: 9186/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 066/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. ]AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014




01CÂNULA ENDOTRAQUEAL DESCARTÁVEL COM CUFF 10,0. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 2,508

02CÂNULA ENDOTRAQUEAL DESCARTÁVEL COM CUFF 10,5. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 2,508

03COLETOR INCONTINÊNCIA URINÁRIA MASCULINO 1,30M. MARCA/FABRICANTE: EMBRAMED

UND 1,818

04 CATETER DESCARTÁVEL TIPO INTRACATH 1814 30CM.MARCA/FABRICANTE: BD UND 32,26

05 CATETER DESCARTÁVEL TIPO INTRACATH 19G X 12CM. MARCA/FABRICANTE: BD UND 32,26

06 CATETER DESCARTÁVEL TIPO INTRACATH 16G X 12CM. MARCA/FABRICANTE: BD UND 32,26

07DISPOSITIVO DE PUNÇÃO PARA ACESSO PERIFÉRICO DESCARTÁVEL CALIBRE 21. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 0,151

08DISPOSITIVO DE PUNÇÃO PARA ACESSO PERIFÉRICO DESCARTÁVEL CALIBRE 23. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 0,151

09 DISPOSITIVO PARA ACESSO PERIFÉRICO CALIBRE 18. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR UND 0,854







PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 170/2012PROCESSO Nº: 9186/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 067/2013CONTRATADA: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.CNPJ: 95.433.397/0001-11VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE ALAIRTON JOSÉ PELOZZO COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA



01 CÂNULA OROFARÍNGEA GUEDEL TAMANHO Nº 0. MARCA/FABRICANTE: MD UND 3,00










PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 122/2012PROCESSO Nº: 5857/2012



DIÁRIO OFICIAL DO

OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 072/2013CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014




01CAMPO FENESTRADO DESCARTÁVEL 400X400 MM. MARCA/FABRICANTE: VENKURY

UND 10,00

02 COLETOR DE URINA MASCULINO INFANTIL. MARCA/FABRICANTE: MED SHARP UND 0,28





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 120/2012PROCESSO Nº: 4802/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de bota de segurança para o Samu. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 082/2013CONTRATADA: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ: 68.761.923/0001-08VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 10.302.023.2095 3.3.90.30 014

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE CLAÚDIO BAQUETI MOREIRA WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA



01

BOTA DE SEGURANÇA EM COURO CANO LONGO PRETA “SAMU” TAMANHOS VARIADOS. MARCA/FABRICANTE: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

UND 207,87








SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014




01INDICADOR BIOLÓGICO TEMPO DE LEITURA MÁXIMO DE 48HORAS. MARCA/FABRICANTE: CLEAN TEST

UND 7,10



RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2011

PROCESSO: Nº 13007/2012OBJETO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato por mais (oito) meses, com início em 01/02/2013 e término em 31/07/2013.CONTRATADA: INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDACNPJ: 05.792.739/0001-05 DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013.PARECER JURÍDICO: Folhas 19 a 21 do Processo Administrativo 13007/2012.AMPARO LEGAL: O respaldo legal do presente instrumento se encontra no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.



AMAURI DA SILVA CARVALHOInstituto Excelência Ltda

VIVIANE GALAN RAFALDINI CACHATEInstituto Excelência Ltda

RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO

PROCESSO: Nº 4121/2011OBJETO: Acordam as partes em rescindir o contrato nº 023/11, referente à contratação de pessoa jurídica especializada em eventos para fornecimento de coffee break para realização de capacitação em defesa civil para os agentes comunitários de saúde, a partir da data da assinatura deste instrumento, com fulcro no artigo 79, inciso II da lei 8.666/93.CONTRATADA: ANA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOSCNPJ: 12.345.723/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.AMPARO LEGAL: Artigo 79, inciso II da lei 8.666/93.



ANA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOSContratada

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 005/2011

Retificação de Publicação do Resumo do 2º Termo Aditivo Contrato nº 005/2011, celebrado em 07/02/2013, com a empresa Entel Comércio e Representações LTDA, publicado no DOM nº 5.805, de 02 a 04 de março de 2013, página 15.

Onde se Lê:


Leia-se:




DIÁRIO OFICIAL DO


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO TERMO ADITIVO - 6ºCONTRATO ASJUR nº 042/2009

Processo nº: 159/2013

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: AJ CONSTRUTORA LTDA-CNPJ/MF nº 04.433.789/0001

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180

(cento e oitenta) dias, com início em 07/02/2013 e término em 05/08/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 06/02/2013

Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP

ALEXANDRE AUGUSTO MENEZES JAQUEIRA - A J

EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do INDEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO013944/2012 REGINALDO CHAVES LANÇAMENTO

049672/2012 NEIRE DALVA DE SANTANA GUIMARÃES DESMEMBRAMENTO

062077/2012 RANGLEI RAMOS VIANA DESMEMBRAMENTO

052922/2012 NEIDE MARIA SOUSA DE BRITO LANÇAMENTO

062324/2012 MANOEL CRECENCIO DOS S. SOBRINHO LANÇAMENTO

073291/2012 RITA DOS SANTOS ROCHA DESMEMBRAMENTO

065125/2012 REJANE DOS SANTOS SOUSA LANÇAMENTO


JORGE UBIRATAN DE A. SILVACoordenador de Tributos Imobiliários-CTI/SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante deste Edital.

Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006.

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTENFL-0084-2013 679273-1 ALEXANDRE MAGNO A. L. BATISTA

NFL-0084-2013 679273-1 MRV ENGENHARIA E PARTIC. S/A

AI-880030-2013 162405/001-79 NEW SPACE PROCESSAMENTO LTDA

AI-880193-2012 246637/001-85 L DE OLIVEIRA MORAES ME

NFL-0152-2011 032631/001-86 CLINICA S. M.DE OLHOS E D. NERVOSAS

NFL-1636-2011 658732-1 LEISER SADIGURSKS

NFL-1636-2011 658732-1 GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA

NFL-0083-2013 673311-5 EDIMARIO DE SOUZA C. E OUTROS

NFL-0083-2013 673311-5 COLINA DE PIATA INCORP. LTDA

NFL-3919-2012 669530-2 MARCIA ALICE GUSMÃO SANTOS

NFL-4110-2012 669289-3 HENRIQUE PASSOS RIOS


NFL-4027-2012 669434-9 PEDRO ERBANO

NFL-4028-2012 669435-7 PEDRO ERBANO


NFL-0082-2013 673259-3 MILENA ROMA DE OLIVEIRA

NFL-0082-2013 673259-3 COLINA DE PIATA INCORP. LTDA

NFL-0076-2013 662530-4 SERGIO GONÇALVES FARIAS

NFL-0076-2013 662530-4 CATABAS EMPREEND. IMOB. LTDA

AU-05500-1995 456908-3 EVERALDO CECILIA DA BOA MORTE

NFL-0104-2013 671217-7 TATIANA VILAS BOAS DE L. MAGALHAES

NFL-0104-2013 671127-7 ONDINA PORTO RESIDENCE LTDA

AI-880381-2012 265000/001-74 MARIA ROSA SANTOS BEZERRA ME

NFL-0075-2013 683763-8 MARCIA MARIA MENDES DE MORAES

NFL-0075-2013 683763-8 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTENFL-0178-2013 683352-7 PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR


NFL-0183-2013 218565/001-33 ALFAJADE REC. HUMANOS LTDA EPP

AI-880050-2013 165728/001-06 CULTARTE COM. DE LIVROS LTDA ME

NFL-1765-2011 278101-8 JOÃO DE DEUS SALA

NFL-1765-2011 278101-8 HABITAÇÃO E U. DA BAHIA S/A URBIS

NFL-1511-2011 670940-0 FRANCISCO RICARDO BRUCNI DA CRUZ

NFL-1511-2011 670940-0 CONSTRUTORA CANON LTDA


NFL-0096-2013 683378-0 ANDRE S.N. E RITA DE C. S. GONZALEZ

NFL-0074-2013 683367-5 SANOG COMERCIO E R. DE A. LTDA


NFL-3906-2012 669519-1 ARLINDO CAMILO DA CUNHA FILHO

NFL-4275-2012 662567-3 GERALDINE SILVEIRA BARNES

NFL-2059-2011 659307-0 SALVADOR P. C. DE M. DE CONSTRUÇÃO


NFL-2774-2011 681641-0 MARIO CESAR CAMPOS LEAL

NFL-2774-2011 681641-0 CITTA ITAPUA EMP. IMOB. SPE LTDA

NFL-1303-2011 633750-3 EDSON JOSÉ DE SOUZA MOREIRA

NFL-1303-2011 633750-3 NORCON SOC. NORD. CONST. S/A

NFL-0185-2011 643268-9 OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO

NFL-0185-2011 643268-9 CONSORCIO OAS GAFISA PALM VILLE

NFL-0100-2013 682236-3 BETRIZ MARCHIANI DA CRUZ SECCO

NFL-0100-2013 682236-3 N2 CONST. E INCORPORADORA LTDA


ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora da Fiscalização-CFI/SEFAZ.

EDITAL

A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP, tendo em vista a determinação da

Portaria nº 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de bens

imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Útil - TDU:

01 - Processo nº 63261/2012Data - 10/10/2012

Transmitente - Jose Coelho de Castro e sua Esposa

Adquirente - Balbino Conceição dos Santos

Localização do Imóvel - Rua Simone Barradas, nº 135, Lote nº 27, da Quadra “L”, Jardim Nova

Esperança.

Inscrição Imobiliária - 281.808-6

Natureza - TDU

02 - Processo nº 71070/2012Data - 12/11/2012

Transmitente - Sidney Silva Santos e sua Esposa

Adquirente - Danilo Silva Mascarenhas de Oliveira.

Localização do Imóvel - Loteamento Seper Clube, Lote 20, da Quadra “E”, Casa 04, Itapuã


Natureza - TDU

03 - Processo nº 19061/2013Data - 07/03/2013

Transmitente - Íris Guimarães Gomes e seu Esposo.

Adquirente - Ana Maria Gomes.

Localização do Imóvel - Estrada da Cachoeirinha, Conjunto Alto da Cachoeirinha, Bloco 03,

Edifício Cachoeira do Tucano, Apartamento nº 004, Cabula VI.


Natureza - TDU



DIÁRIO OFICIAL DO

Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se

oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ.


ROSINETE F. DE SOUZA PASSOSCoordenadora da Administração do Patrimônio-CAP/SEFAZ

EDITAL

A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-CFI, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III da Lei nº 7.186/06, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, no Setor de Fiscalização de Tributos - SEFIS, situado à Rua das Vassouras, 01, 2º andar, Ajuda - Centro, nesta capital, no horário das 08:00 ás 17:00h para tomar ciência do laudo pericial das respectivas notificações fiscais de lançamento e/ou autos de infração.

PROCESSO REQUERENTE49463/2007 CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA

23609/2010 HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

33045/2008 INSTITUTO DE SAUDE, VIDA E ORGANIZAÇÃO

232424/2004 JOSÉ WASGHINGTON GOMES MENDONÇA

Salvador, 12 de Fevereiro de 2013

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora da Fiscalização-CFI/SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo:

RAZÃO SOCIAL CGA NOTA FISCALCLINICA SANTA GENOVEVA LTDA. - ME 249275/001-99 007 A 050 55 A 100

ALEXANDRE NAVARRO CAMPOS 150498/001-03 044 A 050

ROSIVAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS 302787/001-71 028 A 200

ROSIVAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS 302787/001-71 228A250 257 A 300

RUBEM SANTANA SOUZA 272915/001-74 002, 007 S 050

ARIOVALDO SOUZA BARBOSA 291223/001-47 022 A 050

GILTON PINHEIRO DELLA CELLA 179222/001-13 005 A 100

SANDRA RONCONI 236969/001-76 027 A 050 53 A 100

LAILA LEITE CARNEIRO 378480/001-72 012 A 050

ALINE MONTEIRO DOS SANTOS 420167/001-73 013 A 050

NEILA ANDRADE DA CRUZ 357314/001-37 006 A 050

LOURDES DOS SANTOS MENEZES 264133/001-09 035 A 050

DANILO RIBEIRO DE SOUZA 273387/001-42 137

ALEXANDRE OLIVEIRA MAIA E OUTRA 362394/001-65 002 A 050

SENIOR’S CLI. DE GER. SALV. LTDA 153196/001-91 285A300 351 A 400

SENIOR’S CLI. DE GER. SALV. LTDA 153196/001-91 401 A 450

QUATHIZE IMOBILIARIA E EMP. LTDA 309367/001-60 001 A 050

OTAVIO & THIAGO FERNANDES LTDA 307966/001-92 001 A 050

GRUPO INTEGRAR CONS. LTDA 246908/001-97 19 A 50; 55 A 100

CEFOPC C. DE FOR. TREIN. E PRAT. 223388/001-82 334 A 400

CONSULT. ODONT. REBOUÇAS. LTDA 308112/001-01 015 A 050

KOUNARIS FUZIKI-SER. MEDICOS LTDA 307312/001-08 022 A 050

S & E SER. DE FISIO E ESTETICA LTDA 284533/001-48 335 A 350;601A750

SOLUCAO - DOC. IMOB. E FISCAL LTDA 299696/001-53 41 A 200;204 A 250

ORG. SERVI. DE MANUT. EM MAQ. LTDA 285534/001-03 030 A 150

VF CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA 280328/001-13 299 A 300

EH SUMIT RECURSOS HUMANOS 282822/001-88 98 A 100;102 A 150

J S D REFOR. E INSTALACOES LTDA 125239/001-60 044 A 050, 055

J S D REFOR. E INSTALACOES LTDA 125239/001-60 060 A 250

JOSÉ WILKER MENDES DE ARAÚJO 272076/001-26 024 A 050

CAROL DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA 142676/001-13 31 A 50, 84 A 100

CAROL DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA 142676/001-13 101ª 200;226 A 300

ELENILTON DOS SANTOS FERNANDES 255275/001-66 009 A 050


ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora da Fiscalização-CFI/SEFAZ.

EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados

a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:45 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO52161/2012 ANAILTON TELES DA SILVA LANÇAMENTO

53911/2012 CONCEPCION FREAZA AMOEDO DESMEMBRAMENTO

50418/2012 LEVI ALVES DOS REIS LANÇAMENTO

20890/2012 MARIA REGINA DE LIMA REVISÃO DE ÁREA

20072/2011 MARIA CARLINDA PEREIRA LANÇAMENTO

55860/2012 ACACIA ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS CANCELAMENTO

55836/2012 JOSE AUGUSTO ROCHA DESMEMBRAMENTO

51352/2012 ELIANA DOS SANTOS SANTANA LANÇAMENTO

61100/2012 ETS PARTICIPAÇÕES LTDA DESMEMBRAMENTO

38900/2012 ANTONIO CARLOS CRUZ SANTOS LANÇAMENTO

413049/2005 DOMINIO DA UNIAO IMUNIDADE IPTU

80111/2011 EDILENE MARIA ANDRADE LIMA LANÇAMENTO


JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVACoordenador de Tributos Imobiliários-CTI/SEFAZ


AVISO DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL 1.

Ref. Distrito Sanitário de Barra - Rio Vermelho.

Convocamos as empresas relacionadas em anexo, para no prazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, â comparecerem no Complexo da Vigilância Sanitária, sito a Avenida Vasco da Gama, 4.209 - Salvador, no horário de 9 às 17 horas, portando Alvará Anterior, CNPJ e CGA. para regularização de pendência referente a atualização de Alvará de Saúde. As empresas que não comparecerem poderão ser apenadas conforme determina a legislação vigente.


KARINA LUZIA QUEIROZSubcoordenadora de Vigilância Sanitária

D.S. BARRA / RIO VERMELHO ALVARAS VENCIDOS ATÉ DEZEMBRO 2012

Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF1 A. BARBOSA PIZZARIA LTDA 13.403.415/0002-39

2 AFFT COMERCIO E SERVIÇOS ALIMENT. 10.560.136/0001-00

3 AM VINHOS LTDA 10.829.350/0001-19

4 AMÉLIA MARIA SANTOS DUARTE 195.223.985-00

5 AMOEDO E VIDAL LTDA 04.036.247/0001-19

6 AMR LUZ BUFFET E DECORAÇÃO LTDA 16.168.965/0002-09

7 ANESTECLIN - CLIN. MED. DE ANEST. 06.052.538/0001-26

8 ANGELA LUZ MINAN 326.545.295-68

9 ANGELA MARISA DE A. M. SCIPPA 465.628.185-91

10 ANGIODERMA CLINICA DE ANGIOLOGIA E 63.265.060/0002-37

11 ANTONIO FERNANDES P. SOUZA 03.558.149/0001-89

12 ARAUJO GOMES E CIA 14.957.351/0001-08

13 ATLANTIS COM. DE ALIMENTOS LTDA 03.565.457/0001-31

14 AUDIO TECNICA AUDIOLOGIA LTDA 08.792.267/0001-70

15 AZAMBUJA E AZAMBUJA C CIRUGICA LTDA 06.150.910/0001-37

16 AZEVEDO E SOBRINHO LTDA 14.673.867/0001-12

17 AZUL EMPREENDIMENTOS EM RESTAUR. 11.904.410/0001-83

18 BACELAR ODONTO CLÍNICA LTDA 01.644.736/0001-65

19 BAHIA MATE ALIMENTOS E BEBIDAS 08.713.215/0001-61

20 BAHIA TRANSPLANTES SOCIED. SIMPLES 07.797.342/0001-23

21 BALCÃO BAR E RESTAURANTE 07.673.251/0001-86

22 BAR E REST. KENICHE FUKINO LTDA 02.807.872/0001-91

23 BATH COMERCIO DE PERFUMES LTDA 42.028.811/0001-40

24 BELEZA FINA PRODUTOS E SERVIÇOS 12.266.507/0001-70

25 BELUGA ALIMENTOS E BEBIDAS 09.364.938/0001-65

26 BM DISTRIB. PERF. E COSMÉTICO 03.112.744/0001-96

27 BOTEQUIM CAFÉ COMERCIO DE ALIM 10.711.206/0002-64

28 BRAGANÇA ESTACIONAMENTO LTDA 03.761.842/0004-05

29 BRANDÃO MARTINEZ LTDA 05.246.141/0001-02

30 CACIN COMERCIO E VENDAS 08.745.505/0001-97

31 CACIN COMERCIO E VENDAS 08.745.505/0001-97


DIÁRIO OFICIAL DO

Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF32 CAIO ATROZZI COUTINHO 07.112.463/0001-94

33 CAL BARRAL & CORNACCHIA IMPORT. 10.367.872/0001-46

34 CARBALLO FARO & CIA LTDA 15.145.444/0005-16

35 CARLOS EDUARDO A. BRITO 07.292.380/0001-24

36 CASA DO ACARAJE IND. E COMERCIO 02.895.577/0001-34

37 CASA SAN REMO LTDA 13.605.498/0001-68

38 CASO CLIN. APERF. DA SAÚDE ORAL 73.910.861/0001-80

39 CASTROCLIN CLINICA DE OTORRINO CAB. 07.515.990/0001-40

40 CATELEZ BAR E RESTAURANTE 10.189.437/0001-79

41 CENTER CARDIO C. CARDIOL. DIAGNOST. 02.955.745/0001-30

42 CENTRO AUDITIVO TELEX AS 33.060.302/0087-84

43 CENTRO DE BELEZA E DE FORMAÇÃO TEC 07.635.604/0001-53

44 CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA E FISIO 08.453.545/0001-65

45 CENTRO ESTETICO JEUNESSE LTDA 08.181.784/0001-03

46 CESAR COSTA REIS FILHO 01.845.032/0001-50

47 CHEIRO DE TERRA HORTIFRUTI LTDA 04.298.197/0001-48

48 CIAMAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA 06.212.996/0001-85

49 CINTIA CONCEIÇÃO FERREIRA 938.858.495-34

50 CIRURMENDES NORDESTE PROD. TECNO 02.925.326/0001-55

51 CISO-CENTRO DE IMPLANTO. E SAUDE 07.527.232/0002-22

52 CLI. GINECOL. E OBST. ELIANA C. 34.434.845/0001-07

53 CLI. PROF EDMUNDO LEAL C. E FILHO 00.747.645/0002-73

54 CLIN. ODONTO. MARCIA LOBO 40.592.933/0001-30

55 CLINICA CARDIO CONSULTE LTDA 33.998.394/0001-78

56 CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ESTETICA 09.350.325/0001-79

57 CLINICA DE FISIOT. ANE REGINA 02.015.395/0002-02

58 CLINICA DE PSICOLOGIA ITAMAR MATOS 13.357.187/0001-27

59 CLINICA HOMO SER. MED. 04.208.672/0001-48

60 CLINICA MED. GERIAT. ROMULO MEIRA 06.039.919/0001-75

61 CLINICA MEDICA DE SALVADOR 34.025.759/0001-40

62 CLINICA MÉDICA FACE E CORPO 34.025.759/0001-40

63 CLINICA ODONTOLOGICA AMOEDO LTDA 229.800.405-68

64 CLINICA ORTHOS S/C 05.024.178/0001-96

65 CLINICA PROFESSOR RUBIM DE PINHO 02.458.533/0001-47

66 CLINIVIDA SERVIÇOS M[ED. AMBULAT. 06.308.185/0001-82

67 CODE CONSULT.ODONTOL.OGICO ESP. 33.967.068/0001-01

68 COMERCIAL DE ALIMENTOS GOES 32.667.875/0001-38

69 COMFAO CONSULTORIO MÉDICO FAO 08.051.333/0001-51

70 CONSULTORIOS DE ODONTOLOGIA REU 09.558.911/0001-03

71 COOKING WAGON RESTAURANTE 06.982.975/0001-49

72 COPENE PETROQUIMICA DO NORDESTE 42.150.391/0002-51

73 CORTE CLÍN. DE ORT. REUM. TRAUM. 01.072.650/0001-05

74 DALI COMERCIAL DE ALIMENTOS 01.276.032/0001-87

75 DAMAZ PIZZARIA LTDA 08.829.318/0001-91

76 DAVI ODILON FERRAZ F. DA SILVA 039.289.935-34

77 DELICATESSEN DELIPORTO 01.138.431/0001-81

78 DENTES CLEAN CONSULTORIO 10.659.413/0001-36

79 DERMACOS DERMATOLOGIA CLINICA 01.843.493/0001-94

80 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A 02.191.415/0002-04

81 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A 02.191.415/0002-04

82 DISCO VOADOR 13.870.019/0001-30

83 DISTRIB. NACIONAL DE DERMAC. 08.839.295/0001-04

84 DIVINA COMEDIA ARTES E ENTRETEN. 08.429.190/0001-79

85 DOCISA COMER. PRODUT. CONFEIT. 07.744.144/0001-00

86 DROGAS MALL DROGARIAS E FARMACIAS 03.152.427/0002-84

87 EDNA APARECIDA ARANTES BENELI 01.957.692/0001-23

88 ELIANA GARRIDO ADAN ANDRE 355.498.905-34

89 ELISA MARIA MARQUES MODESTO 065.994.355-72

90 ELIZETE DE JESUS FERREIRA 056.279.155-87

91 EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS EBAL 14.842.447/0616-85

92 ENEIDA FRANCO BONI 528.216.418-34

93 ERICA JANE HOHENSTEIN 08.433.242/0001-80

94 ESPAÇO ORAL SOC, SIMPLES 06.198.300/0001-03

95 EXPRESSO VALE OURO LTDA 04.336.980/0001-59

96 F & J COM. DE COSMÉTICOS LTDA 05.604.770/0001-67

97 F.C. MOURA ME 10.145.205/0001-19

98 FASCINIO SALÃO DE BELEZA E COMERCIO 03.979.321/0001-78

99 FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO FER. 109.858.245-49

100 FGF ALIMENTOS LTDA ME 07.069.951/0001-66

Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF101 FLORA COMERCIO DE PERFUMES LTDA 04.296.104/0001-46

102 FONTES NEVES CONSULTORIO ODONTOL 10.803.326/0001-00

103 FORNO E BRASA BAR E RESTAURANTE 13.011.063/0001-95

104 FPCB COMERCIO DE ALIMENTOS 07.702.168/0005-11

105 FRANCISCA OSVALDINA MOREIRA 08.328.589/0002-44

106 FRANCISCO ALEXANDRE C. CERQEIRA 01.973.738/0001-06

107 FREITAS PINTO SERVIÇOS DE CARDIOL. 03.020.359/0001-19

108 GABISA COMERCIO DE ALIMENTOS 13.005.655/0001-02

109 GAPTO GRUPO DE APOIO A PACIENTES 00.765.037/0001-00

110 GATTAI RESTAURANTE LTDA 08.578.355/0001-74

111 GENERAL MILLUS BRASIL LTDA 01.269.194/0043-47

112 GLAFIRA MARIA SEIXAS LOPES 10.968.591/0001-49

113 GOURMANDISE COMER. ALIMENTOS 07.420.704/0001-62

114 GOURMANDISE COMERCIO DE ALIMEN. 07.420.704/0002-43

115 GRIMALDI GOMES COMERCIO,IMPORT E 09.457.993/0001-08

116 HERANDO BUCCHIANICO 062.021.048-64

117 HOLAMBRAS LOC. E SERV. PISIC. 05.625.507/0001-54

118 HOME FÍSIO SAUDE E REABILITAÇÃO 01.659.566/0001-92

119 HOMEM MULHER SALÃO DE BELEZA 08.661.127/0001-63

120 HOTEL FORTE 14.780.795/0001-02

121 IL POLLO COMERCIAL DE ALIMENTOS 42.393.884/0001-31

122 IMPLAN PLANEJAMENTO ODONTOLOGICO 824.568.285-34

123 INST. NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA 16.117.889/0001-21

124 INSTITUTO DE DIAG. E TERAP. OCULAR 02.135.702/0001-08

125 INSTITUTO DE ESTÉTICA CAMINHO 08.760.140/0001-70

126 IORB - INSTIT. ORTOPEDIA DA BAHIA 07.481.927/0001-30

127 IPM INST. PESQUISAS MEDICAS 08.413.950/0001-50

128 ISABEL MARIA LOUREIRO MACHADO 344.340.545-20

129 ITAIGARA PLEXCINE 06.107.805/0001-15

130 ITALIAN PIZZA EXPRESS LTDA 42.030.353/0003-46

131 J F MARTINS 07.523.818/0001-38

132 JL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA 06.337.472/0001-10

133 JOÃO CARLOS FERREIRA DE CASTRO 05.895.178/0001-61

134 JOIAS MUNDI LTDA 15.105.448/0001-47

135 JOIR CARLOS CARMO SANTIAGO 03.178.575/0001-97

136 JOSÉ KLEBER SOARES DE MEIRELES 562.287.085-20

137 JULIANA DE M ORNELAS - ME 13.772.952/0001-75

138 KÁTIA VIRGINEA LIMA FRANÇA 349.899.355-00

139 KATIA VIRGINIA LIMA FRANÇA 349.899.355-00

140 KDLL RESTARUANTE E BAR LTDA 11.089.643/0001-70

141 KINA COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIM. 10.587.213/0001-15

142 LAMJ COMERCIO DE ALIMENTOS 08.632.443/0001-07

143 LANCHONETE MATTOS PANDOLFI LTDA 11.438.619/0002-80

144 LARISSA DE ARAUJO GOÉS 08.039.319/0001-32

145 LAVANDERIAS ASSOCIADAS LTDA 13.336.649/0012-82

146 LAVE & SEQUE LTDA 02.181.278/0004-80

147 LETÍCIA MARIA TEIXEIRA ROCHA 145.896.645-34

148 LIANE FREIRE DE ALMEIDA 379.618.885-00

149 LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIM. 13.237.300/0001-30

150 LOJAS INSINUANTES 16.182.834/0199-71



153 LORENA PINTO ARAUJO 05.654.542/0001-00

154 LUANA ANDRADE BUCCHIANICO 05.654.542/0001-00

155 MAHOSI PERFUMARIA 08.707.574/0001-06

156 MAM COM. DE MAT. E EQUIP. M. H. 01.596.802/0001-79

157 MANDARM CHINES RESTAURANTE 09.483.586/0001-67

158 MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIG. 235.550.251-04

159 MARIA DO SOCORRO MENDES 069.048.665-00

160 MARIA ELENA DE ALMEIDA INGWERSEN 12.388.673/0001-40

161 MARIA REGINA GRANGEIRO 437.995.407-25

162 MARIANA PERFUMARIA LTDA 08.724.140/0001-14

163 MARTA FERNDES BENGARD 396.692.205-30

164 MASANI COM. DE GÊNEROS ALIM. 00.813.880/0001-15

165 MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS 07.364.338/0010-62

166 MED-ART ORTOPEDIA E PEDIATRIA 08.184.674/0001-03

167 MEPPEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 10.300.006/0001-38

168 MEXICANO ALIMENTOS LTDA 08.606.231/0001-55

169 MEXICO ALIMENTOS LTDA 11.230.480/0001-01



DIÁRIO OFICIAL DO

Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF170 MIE BAR E RESTAURANTE 07.700.204/0001-84

171 MIRALVA SOUZA FIGUEIREDO 02.177.832/0001-03

172 ML BELEZA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 11.444.553/0002-30

173 MME COMERCIO DE ALIMENTOS E ENTR 11.145.218/0001-50

174 MONICA MATOS DE SENA 263.770.395-49

175 MOURA E PROTASIO S/C LTDA 263.770.395-49

176 MP COMERCIO DE LANCHES LTDA 11.107.607/0001-91

177 MR GRILL COMERCIAL DE ALIMENTOS 40.605.917/0001-34

178 MYRIAM LUIZA LEMOS DE SANTANA 000.131.615.04

179 NAYLA MARCIA GARDEZIN GOMES 344.778.455-53

180 NÉLIA CLAUDIA NERI ARAÚJO 352.148.055-00

181 NORDESTE NATURAIS 04.475.150/0001-02

182 NORMA CÉLIA LIMA DE MOURA 124.422.595-91

183 NOVA SHB COMERCIO DE ALIM. 08.433.359/0001-64

184 NOVO VAR LTDA 05.376.091/0001-88

185 NQ BAHIA COMERCIO DE SUPLEM. NUTRI. 04.372.342/0001-93

186 NUCLEO DE NEUROL. DA BAHIA 00.735.372/0001-66

187 OCULAR CLINICA DE OLHOS SOCIED. SIM. 01.609.626/0001-62

188 ODONTO SYSTEM PLANOS ODONT. 23.595.762/0022-08

189 ODONTO TOWER SALVADOR 09.615.191/0001-70

190 ONDINA FISIO CENTER LTDA 02468424/0001-00

191 OPERA CHIC. COMER. E SERV. BELEZA 08.470.541/0001-95

192 P-16 BAR E RESTAURANTE 07.654.029/0001-36

193 PABLO BIRNE TELLES 03.244.059/0001-13

194 PATRICIA BITTENCOURT GARCEZ 05.636.918/0001-45

195 PAULA MILENA CARVALHO BARBOSA 04.050.821/0001-93

196 PAULO FERNANDES FILHOE & LIGIA 01.464.503/0001-80

197 PEPE GAZINEU COMÉRCIO DE ALIMENT. 10.398.247/0001-61

198 PISCINARTE COMERCIO E EQUIP. P/ PISC. 32.725.269/0001-21

199 PLENNUS CLINICA MEDICA 01.467.172/0001-32

200 POLICLÍNICA DE SALVADOR 100.503.705-10

201 POLICLINICA DE SALVADOR S/S 100.503.705-10

202 POLICLÍNICA DO CANELA S.S. 34.377.440/0001-84

203 POSTO LG COMERCIO E SERVIÇOS 04.906.594/0001-55

204 PRAZERES FERNANDES & CIA 04.074.172/0001-60

205 PRONTOCLIN CLINICA MEDICA CIRURGICA 32.623.605/0001-25

206 PSO PRO SAUDE OCULAR 05.991.109/0001-51

207 Q PIZZA COMERCIO LTDA 10.429.586/0001-68

208 R TRIGO C DE ALIMENTOS ME 10.792.816/0001-59

209 REABILIT O ESPECIALIZADO LTDA 07.944.885/0001-26

210 RESTNEVES ALIMENTOS LTDA 06.877.192/0001-03

211 RMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 10.446.141/0001-96

212 ROMÂ CAFÉ COMERCIO DE ALIM. 11.243.360/0001-30

213 SALÃO DE BELEZA ANAJÔ 02.844.164/0001-20

214 SANFONA REST. E BAR 02.773.379/0001-06

215 SANTA CASA DE MISERICORODIA 15.153.745/0013-00

216 SARMENTO & VIGOLVINO LTDA 04.976.295/0001-97

217 SEBASTIÃO HELDENIR DE MESQUITA 00.988.514/0001-05

218 SEGREDOS DA BELEZA COM. E DISTR. 10.547.491/0001-49

219 SEMPRE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZ 04.754.425/0004-90

220 SEMPRE VIVA CLINICA MEDICA LTDA 04.373.237/0001-79

221 SEO SERVICOS E DE OFTALMOLOGIA S S 34.435.362/0001-27

222 SER VIDA FISIO LTDA 05.977.508/0001-68

223 SILVANA SILVA PITOMBO 367.997.185-00

224 SIM SAUDE INTIMA DA MULHER 14.654.008/0001-86

225 SIMA COMERCIO DE ALIMENTOS 11.899.600/0001-50

226 SIVANA MONTEIRO ALMEIDA 959.422.205-06

227 SOLANGE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 072.555.945-49

228 STOF SERV. DE TRAUM. ORTOP. E FISIO 00.082.422/0001-53

229 SUPERLENTE COM. DE LENTES 13.630.918/0006-70

230 SUPERMERCADOS MARCOJINO 13.128.602/0001-70

231 TACO-MEX COMERCIO DE ALIMENTOS 07.311.813/0001-41

232 TELMA DANTAS F. BARBOSA 088.083.255-04

233 TNX OTICA LTDA 13.126.411/0001-70

234 TRIGON COMERCIO DE ALIMENTOS 07.017.638/0001-84

235 TUTTO LIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS 06.954.979/0002-02

236 VALTER TRIBUTINO ARAUJOP ME 10.496.006/0001-55

237 VILA RESTAURANTE LTDA 10.287.198/0001-90

238 VINHAS D’ALHO COZINHA E ARTE LTDA 01.154.500/0001-40

Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF239 VISAO E OTICA LTDA 05.936.619/0001-26

240 VIVARÁ COSMÉTICOS LTDA 40.504.045/0002-07

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

CONVITE

O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das suas atribuições, convida os requerentes abaixo relacionados a comparecerem à sede da SUCOM, localizada à Av. Antônio Carlos Magalhães, número 3244, Ed.Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi no prazo de 20 dias úteis, para atendimento das diligências necessárias ao andamento do processo de seu interesse. As informações relativas ao convite estão disponíveis no site da SUCOM, www.sucom.ba.gov.br.

PROCESSO REQUERENTE023/2013/9126 JOAO NASCIMENTO DA SILVA

023/2013/508 6º DEPOSITO DE SUPRIMENTO

023/2013/8406 ABC DISTRIBUIDORA SALVADOR LTDA

023/2013/11951 AC SERVIÇO E COMERCIO LTDA

023/2013/12258 ACADEMIA ARENA FITNESS LTDA

023/2013/12586 ADALBERTO DE SOUZA DUQUE FILHO

023/2013/11837 ADALTO GALVÃO RIBEIRO

023/2013/12424 ADEILDA TAVARES DA SILVA 89667298434

023/2013/5067 ADELINO DOS SANTOS SILVA 01561858579

023/2013/10039 ADELSON SANTANA MOTTA ME

023/2013/11742 ADILSON SANTOS OLIVEIRA 53726766553

023/2013/12016 ADIMEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

023/2013/8518 ADRIANO ALVES DOS SANTOS

023/2013/11384 AGNALDO CARNEIRO DE SALES

023/2013/11745 AILSON DE SANTANA PIMENTEL

023/2013/12338 ALBERICO FERNANDES DOS SANTOS FILHO

023/2013/10373 ALBERTO ABRAM NETO

023/2013/12640 ALCAB ALUGUEL DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA (CD)

023/2013/7292 ALENILSON NASCIMENTO DA SILVA

023/2013/8667 ALESSANDRA RONI NORONHA DE CARVALHO

023/2013/11524 ALEX DA SILVA SUZARTE DOS SANTOS

023/2013/11098 ALEX SANTANA AGAPITO 81865791504

023/2013/12199 ALEXANDRA CARLA PRAZERES DE AZEVEDO CRUZ

023/2013/12782 ALEXANDRE SAMPAIO SOUZA

023/2013/12607 ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA

023/2013/6040 ALICE ALVES DOS SANTOS DE JACOBINA

023/2013/8494 ALINE GOMES PEIXOTO DE MELO

023/2013/5851 ALVARO DE JESUS SANTOS

023/2012/62857 AMARAL COLETA DE L COM. E URBANA LTDA

023/2012/64314 AMAYO PATRIMONIAL LTDA

023/2013/12033 AMS COMUNICAÇÃO LTDA ME

023/2013/10841 ANA CASSIA SILVA DOS SANTOS 01704323517

023/2013/9257 ANA D\#039;ARC BATISTA SANTOS

023/2013/11651 ANA LUCIA DA PAIXAO BALBINO 41142276520

023/2013/12603 ANDRE LUIS COSTA DE SOUZA 798.135.505-20

023/2013/2321 ANGELA MARIA DE JESUS AGUIAR

023/2013/11627 ANGELO VERTTI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

023/2013/5672 ANTONIA MAGALHÃES DA CRUZ

023/2013/11622 ANTONIO ALVES MASCARENHAS NETO

023/2013/11814 ANTONIO FERNANDES LIMA GOMES - ME

023/2013/8068 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO NETO

023/2013/12851 ANTONIO FRANÇA DA SILVA

023/2013/11932 ANTONIO JOSE LIMA ME

023/2013/6368 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA DE SALVADOR

023/2013/11149 ANTONIO SERGIO LISBOA RIBEIRO ME

023/2013/2959 ANTÔNIO CARLOS CERQUEIRA FALCÃO

023/2013/11119 ARAMITA INDUSTRIAL ITABIRA LTDA

023/2013/3659 ARIANE PORTELA BATISTA

023/2013/9902 ARIVALDO DE OLIVEIRA BISPO DA CRUZ

023/2013/12703 ARLINDO JOSE DO COUTO FILHO 537.910.705-25

023/2013/11879 ASBEC- SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A

023/2013/12352 ASSOC. DE APOIO COMUN. A EDUCAÇÃO A CULTURA A CIDA

023/2013/12247 ASSOC.DE AMIGOS DAS ORQ.JUV.E INF.E DO NEOJIBA


DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO REQUERENTE023/2012/64529 ASSOCIAÇÃO BIBLICA SERVIÇO SAGRADO

023/2012/62342 ASSOCIAÇÃO BRA.DA IGR.DE JESUS CR.DOS ULTIMOS DIAS

023/2013/8856 ASSOFARBA-ASSOC.DE FARM. E DROG.DO EST. DA BAHIA

023/2012/64902 AXE MIDIA EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA

023/2013/11585 AXE WIND EVENTOS SERVIÏ¿½OS E COMERCIO LTDA

023/2013/9845 AÇO MOTRIZ PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA

023/2013/6139 B&G INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA

023/2013/11946 BABY E DENT CONSULTORIOS ODONTOMEDICOS (CD)

023/2013/12001 BEARARE & ASSIS BEARARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA

023/2013/5426 BELA TAHAMA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME

023/2013/12289 BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

023/2013/12085 BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

023/2013/12728 BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA

023/2013/12750 BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA

023/2012/62826 BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

023/2012/62882 BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

023/2012/56364 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

023/2013/11170 BRITO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

023/2013/11241 BRUNO LUIS PINHEIRO SID 03573511503

023/2013/11257 BRUNO SOUZA FREITAS DO NASCIMENTO

023/2013/11851 C & A MODAS LTDA (CD)

023/2013/11858 C & B SOUZA COMERCIAL LTDA ME

023/2013/12146 C.I.D.S CONSTRUÇOES & REFORMAS LTDA

023/2013/9490 C.N MOTO PEÇAS LTDA.

023/2013/11930 CAIO HENRIQUE BARROZO DE MACEDO ARAUJO

023/2013/12007 CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÏ¿½Ï¿½O DE VEÏ¿½CULOS LTDA

023/2013/10061 CARINA CRISTINA DE MAGALHÃES SILVA

023/2013/11624 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

023/2013/11558 CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ENTRE AMIGOS LTDA

023/2013/12402 CASA DO AÇAI LANCHONETE LTDA

023/2013/11829 CELINALVA MENDES DA SILVA ME

023/2013/5373 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

023/2013/12112 CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO FUTURO

023/2012/65904 CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA

023/2013/10182 CESAR AUGUSTO TAPIOCA SILVA

023/2013/11103 CICERO VAZ VILAS BOAS GOMES

023/2013/8965 CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA

023/2013/11857 CLEUBER DE JESUS SILVA 82690499568

023/2013/11619 CLINICA ODONTOBROTAS LTDA

023/2013/12053 CLISUR CLINICA SUBURBANA DE URGÊNCIA LTDA

023/2013/5668 CLODOALDO DOS REIS SANTOS

023/2013/8185 CLÍNICA BAIANA DE ANESTESIOLOGIA LTDA

023/2013/11920 CLÍNICA DELFIN GARZALEZ MIRANDA LTDA

023/2013/11612 CLÏ¿½NICA ODONTOBROTAS LTDA

023/2013/2040 CMV ENGENHARIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA

023/2013/8420 COBMAR COBRANÇA LTDA

023/2013/2599 COELHO MENDES & SILVA LTDA

023/2013/8198 COMMUTER ASSESSORIA EIRELI

023/2013/11568 CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA

023/2013/11867 COND. ED. NOBRE DO PARQUE RESIDENCE

023/2013/7659 CONDIPURO LTDA

023/2013/5521 CONDOMINIO DE CONSTRUÇÃO ALPHAVILLE FITNESS & BUSINESS

023/2013/11587 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VENTO LESTE

023/2013/12186 CONDOMINIO EDF. MIRANTE DO ATLANTICO

023/2013/11896 CONTRATE CONTABILIDADE E ASSESSORIA

023/2013/10864 CORPORIIN AROMAT.COM. DE PROD. ART.E MASSAGEM LTDA

023/2013/7912 COSME ALVES SANTOS

023/2013/12725 CREMILDES CRUZ DA ROSA

023/2013/11974 CRIS&COR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

023/2013/5172 CRISPIM FERREIRA DO NASCIMENTO

023/2013/6661 DAMIRES DE ANDRADE FERREIRA

023/2013/7897 DAMIÃO DOS REIS SANTOS REIS-ME

023/2013/12185 DANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

023/2013/12208 DANIELA SANTANA ALVES SILVA - ME

023/2013/11758 DANIELLE ALEXANDRE FREIRE FERREIRA

023/2013/9916 DARCI MARIA PEREIRA DOS SANTOS

023/2013/10701 DAVI DE JESUS DO AMOR DIVINO

023/2013/12211 DEISILANE CAROLINA DOS SANTOS

023/2013/10686 DEUSREI- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

023/2013/11762 DIBAHIA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME

023/2013/12264 DIBELLARC COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

023/2013/8556 DIOGO SOARES LISBOA

PROCESSO REQUERENTE023/2013/11433 DISCOMANIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

023/2013/6777 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NASCIMENTO PASSOS LTDA ME

023/2013/11633 DIVALDO DOS SANTOS BONFIM-ME

023/2013/11389 DOMINGOS URSULINO DE OLIVEIRA

023/2013/10901 DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

023/2013/10076 ED UILSON BISPO DOS SANTOS

023/2013/12736 EDILSON MATHEUS DE SANTANA FELIX

023/2013/9216 EDINEI DURÃO COSTA

023/2013/10937 EDUARDO ARGOLO ROSA

023/2013/11369 EDUARDO GONCALVES DE AMORIM

023/2013/10888 EDVALDO CARMO SERRA

023/2013/11542 ELIANA MIRANDA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ

023/2012/66059 ELIAS OLIVEIRA SANTOS 01474256546

023/2013/8883 ELIEZER CLAUDIO DA SILVA SANTOS

023/2013/11366 ELISANGELA ALMEIDA VIEIRA

023/2013/11875 ELTON LUCIANO ABADE DOS SANTOS

023/2013/12840 ELVIS APARECIDO DA SILVA

023/2013/8134 EMERSON DE SÁ BARRETO JÚNIOR

023/2013/12320 ENEIDA DE MENDONÇA COSTA LIMA

023/2013/12028 ENGENHAR PROJETOS LTDA ME

023/2013/9816 ERENILDA CUSTODIO DOS SANTOS AMARAL

023/2013/12207 ERIVALDO PIRES

023/2013/9339 ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO

023/2013/5266 ESCOLINHA PEQUENO CEU LTDA ME

023/2013/10171 ESTAÇÃO DESIGN VISUAL E GRÁFICO LTDA

023/2012/17314 EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDA

023/2012/58199 EVANILSON NUNES MONTENEGRO

023/2013/12302 EVERALDO OLIVEIRA SILVA FILHO 89733908568

023/2013/9374 EVEREST CONSTRUMAR LTDA

023/2013/9933 FABIANE GIL LIMA

023/2013/12074 FABIANE PAMPONET PRAZERES - ME

023/2013/12385 FABIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

023/2013/12389 FABIOLA FARIAS NEVES

023/2013/9150 FAMILY CRED - SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA

023/2013/12093 FAMILY TORES SERVIÇO EM INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

023/2013/11803 FAZZA MOTORS COM. DE VEÍCULOS LTDA

023/2013/10730 FAZZA MOTORS COM. DE VEÍCULOS LTDA

023/2013/11676 FERNANDO RIBERO DA SILVA NETO

023/2013/11871 FLAVIO LORENZO SAMPAIO

023/2013/12923 FLEXCAR AUTO PEÏ¿½AS LTDA ME

023/2013/12209 FOLKS LOC. DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA-EPP

023/2013/10717 FORMULA DO PÃO PADARIA & BAGUETERIA LTDA-ME

023/2013/12257 FOTOPTICA LTDA

023/2013/11971 FRANCISCA MONICA DOS SANTOS SALES

023/2013/11972 FRANCISCO FHÁS

023/2013/10636 FRANEY TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENA

023/2012/29166 FTJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA EPP

023/2013/11844 FÁBIO LUIS CEUTA DE LACERDA

023/2013/12450 G S AGROPASTORIL LTDA ME

023/2013/6998 GEILZA TELMA DA ENCARNAÇÃO

023/2013/12740 GEORGIA ALVES NERI

023/2013/8307 GERSON NUNES DOS SANTOS

023/2013/11517 GESSICA BARBOZA DA MATTA

023/2013/12037 GETULIO PASSOS CIUFFO

023/2013/11110 GILDASIO LOPES SANTOS

023/2013/12602 GILDO SANTOS LASCIO ME

023/2013/12695 GILSON SANTOS DA PAIXAO

023/2013/12698 GISSELE ADRIANE BETTIOL GUIDO PASSOS

023/2013/12298 GIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO

023/2013/11394 GMV - CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA

023/2013/12255 GR IMPORTAÇÃO LTDA - ME

023/2013/12035 GRACA MARIA MORAIS RIBEIRO

023/2013/12012 GRANDE PET COMÏ¿½RCIO E SERVIÏ¿½OS VETERINARIOS LTDA ME

023/2013/12864 GRAZIELLA BUFFONE

023/2013/4343 GRL ORGANIZACAO REV. DE COM.LUBRIFICANTES LTDA

023/2013/12168 GRUPO ALERTA PERNAMBUES

023/2013/6187 GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

023/2013/2625 GUILHERME SANTOS MARCELINO

023/2013/12339 GUSTAVO DA SILVA SANTOS 01488218552

023/2013/6752 GUSTAVO LUGARINI PASSOS JOSE

023/2013/12616 GUSTAVO REGUERA CONDE FILHO

023/2013/2674 HENDORA MARTINS SANTOS



DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO REQUERENTE023/2012/65473 ICARO DE JESUS SOUSA

023/2013/12296 IESBA INSTITUTO DE GESTAO E TECNOLOGIA

023/2013/11806 IG EVANGELICA ASSEMABLEIA DE DEUS TANCREDO NEVES

023/2013/11760 IGOR GONÇALVES CUNHA

023/2013/9232 IGREJA DA CIDADE

023/2013/12704 IGREJA FONTE DE LUZ

023/2013/11850 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS



023/2012/65359 ILDAZIO MARQUES TAVARES JUNIOR

023/2013/11546 IMIRA MARQUES GUERRA

023/2013/10776 IMOCOM HOTEL DO COMÉRCIO LTDA

023/2013/10273 IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA

023/2013/9987 INCONT CONSULTORIA LTDA

023/2013/12835 INGRYDE PELISSARI DE SOUZA

023/2013/11526 INLOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

023/2013/8991 IRENE ORTIDES DOS SANTOS REIS

023/2013/12265 ISABEL PESO PINHEIRO

023/2013/11748 IVANEI FRANCISCO DOS SANTOS

023/2013/9837 IVANIZIA PEREIRA DA SILVA APERITIVOS

023/2013/8026 IVIA SANTANA DA SILVA

023/2013/11292 J & J COMBUSTÍVEIS LTDA

023/2013/11796 J S COMERCIO DE PRESENTES LTDA-ME

023/2013/9369 JACIRA FERREIRA DAS NEVES

023/2013/12739 JAILSON DOS SANTOS DE NAZARET - ME

023/2013/8729 JAMILLE SAMPAIO OLIVEIRA

023/2013/9367 JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES

023/2013/10968 JARBAS JOSE ALVES MENEZES ME

023/2013/8109 JB CAMP0S COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

023/2013/5614 JCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

023/2013/9626 JE LOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

023/2013/8036 JERONIMO PACHECO CARNEIRO

023/2013/12519 JJOSE EDUARDO DA LUZ 46056610500

023/2013/12568 JOINTMED COM. DE MAT. CIRURGICOS HOSP E ORT. LTDA

023/2013/11883 JORGE ANRONIO BURGUES DA SILVA

023/2013/10586 JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS 79226892504

023/2013/3141 JOSE DOMINGOS BANDEIRA SÁ BARRETO

023/2013/7723 JOSE EDUARDO PINHEIRO DE MATOS

023/2013/7088 JOSE EUGENIO BARRETO DA SILVA

023/2013/2141 JOSE FRANCISCO DOS REIS MARQUES

023/2013/10661 JOSE MARCOS PIMENTEL DE ALMEIDA

023/2013/11873 JOSE VASCONCELOS DE FREITAS

023/2013/1086 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA

023/2013/12464 JOSEVALDO LIMA SANTOS

023/2013/12899 JOSÉ LOURENÇO DE SANTANA FILHO

023/2013/9584 JUCARA DOS SANTOS MANGUEIRA 50939378515

023/2013/11866 JUCILENE NEVES BRITO ME

023/2012/55186 JULIANA MACEDO DOS SANTOS

023/2013/11133 JULIANA MORAES MAIA GONÇALVES

023/2013/12854 JURANDYR PEREIRA DE PAULA

023/2013/5253 JUVELINA DE JESUS BISPO 78447640582

023/2013/8874 KARLA CALDEIRA HUMBERT

023/2013/7584 KATIA MITICHON SANTOS ARAUJO

023/2013/10783 KATUCHI UZEDA SERRAVALLE

023/2013/12817 KEZIA NASCIMENTO REIS MAGALHAES 95158022534

023/2013/9300 KIEV CONSTRUÇÕES LTDA

023/2013/8247 KM & P CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO S/C LTDA

023/2013/12131 L M BORGES SERVIÇOS LTDA

023/2013/12081 L P CAIRES DE ALMEIDA - ME

023/2013/11681 LARCO MANIA 2 CONVENIENCIA LTDA-ME

023/2013/10669 LATIDOS & MIADOS COMERCIO DE PROD VET.LTDA-ME

023/2013/586 LEA MOURA

023/2013/12558 LEGIAO DE MARIA SENATUS DE SALVADOR

023/2013/12077 LEILA SOUZA SENA CPF 02967951510

023/2013/12027 LEL FONTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

023/2013/11570 LEONARDO BATISTA DE FARIAS

023/2013/1818 LEONARDO LAVIGNE DINIZ

023/2013/12286 LEONARDO LEITE FERREIRA

023/2013/11040 LEONEL HENCKES 007.388.440-55

023/2013/12203 LIVRARIA E PAPELARIA MATIZ LTDA

023/2013/12088 LORENA MOURA DE ANDRADE

023/2013/1289 LOTERIA APOSTE & GANHE LTDA - ME

023/2013/12549 LOUDES BRAGA DOS SANTOS 16351690544

PROCESSO REQUERENTE023/2013/5301 LOURENCO SEVERO ALVES FILHO

023/2013/8491 LUCAS CESAR DE JESUS SILVA ME

023/2013/6644 LUCIANA ALVES VIEIRA

023/2013/10156 LUCIANA DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE

023/2013/12246 LUCIANE MARIA FAGUNDES PEREIRA

023/2013/8914 LUCIANO F. COSTA ME

023/2013/6198 LUCIANO PEREIRA BORGES 787.049.525-53

023/2013/8827 LUIS FRANÇA SANTOS OLIVEIRA

023/2013/10150 LUIS HENRIQUE DE AMORIM PARANHOS

023/2013/12307 LUIZ BUARQUE ALVES NETO 90340302534

023/2013/1258 LUIZ HUMBERTO PEREIRA

023/2013/10663 LUIZ PINHEIRO

023/2013/11124 LYRA LYRA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME

023/2013/8010 M2RC - COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA

023/2013/11801 MAGALHÃES SOUZA MEDICAMENTOS LTDA

023/2013/12772 MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO 08402256520

023/2013/12306 MAGRELLAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BICICLETAS LTDA

023/2012/65877 MAIS PARK ESTACIONEMENTO LTDA

023/2013/11 MANGA ROSA

023/2012/63979 MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA

023/2013/11444 MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO

023/2013/11661 MANUEL CARLOS ATAIDE BITTENCOURT

023/2013/6761 MANUELLA CARVALHO MARTINS EPP

023/2013/2876 MANZ EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

023/2013/12299 MAR BRASIL HOTEL LTDA

023/2013/5903 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

023/2013/8427 MARCELO BISPO DOS SANTOS

023/2013/8121 MARCELO DE MATOS RIBEIRO 03767196565

023/2013/12072 MARCELO FELIX LOPES ME

023/2013/11316 MARCELO MASCARENHAS RANGEL

023/2013/7873 MARCELO XAVIER DA CRUZ

023/2013/11142 MARCONI SOUZA BELO

023/2013/11545 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES 948.443.725-72

023/2013/11042 MARCOS PAULO DOS SANTOS CHAVES

023/2013/11956 MARCOS SANDES

023/2013/12130 MARIA ALDIENE ALVES DE SOUSA

023/2013/12823 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO ARAUJO 14547708568

023/2013/10595 MARIA DE SOUZA ANDRADE BARRETO

023/2013/11834 MARIA DO CARMO ALVES CAIRES

023/2013/7464 MARINA DI DOMIZIO OLIVEIRA

023/2013/12143 MARINALVA SANTOS DA SILVA 216.745.155-53

023/2013/3638 MARISA SANTOS GONÇALVES

023/2013/12368 MARIVALDO BASTOS DA SILVA

023/2013/1271 MARLY RITA DOS SANTOS

023/2013/10703 MAYAN SOUSA PET SHOP

023/2013/8219 MC - ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

023/2013/11130 MC COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS

023/2013/11646 MD9 ¿ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME

023/2013/11566 MERCADO S SANTANA LTDA

023/2013/12484 MG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

023/2013/12025 MH3 ENGENHARIA LTDA

023/2013/6757 MIGNON CARNE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CD)

023/2013/12920 MIGUEL BATISTA DA CRUZ FILHO

023/2013/6094 MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA

023/2013/11757 MIRÓ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

023/2013/10657 MJA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

023/2013/10178 MOISES PINTO SANDE

023/2013/11388 MOISÉS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA

023/2013/8284 MONICA PEREIRA MENDONCA 78780225500

023/2013/7612 MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA

023/2013/12812 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA ME

023/2013/9439 MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA

023/2012/63952 MORRO IPIRANGA LODGE EMPREENDIMENTO 03 SPE LTDA

023/2013/11688 MSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

023/2013/8259 N F SANTOS & CIA LTDA

023/2013/10166 NADSON SILVA DE QUADROS

023/2013/9846 NATURAL STONE DO BRASIL LTDA ME

023/2013/11843 NEIDE ELISA XAVIER MARQUES

023/2013/9103 NEIDJANE SILVA DOS SANTOS

023/2013/9117 NEILDES BATISTA BRANDAO

023/2013/12511 NELSON DE JESUS JÚNIOR


DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO REQUERENTE023/2013/6725 NILSON DO NASCIMENTO GOMES - ME023/2013/11307 NOVA PARK ESTACIONAMENTO LTDA023/2012/55020 OAS SPE 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA023/2013/10632 OCEANIA INCORPORADORA LTDA023/2013/10145 OITIS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA023/2013/11605 OLHOS DO MUNDO COM. DE ROUPAS E ASSESSORIOS LTDA023/2013/8201 OPTICA S S COMERCIO LTDA023/2013/9604 OSMAIR BERGARA JUNIOR023/2013/11680 OSNAIR CONCEIÇÃO BISPO ME023/2013/12731 OTAVIO CERQUEIRA CRISPIM023/2013/11045 PACHECO FLEX COM. E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA023/2013/12149 PAINTBALL ARENA LTDA - EPP023/2013/9112 PAPIRO DO BRASIL LTDA-ME023/2013/9829 PARGOS COM. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA023/2013/6679 PARQUE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE

LTDA023/2013/7008 PATRICIA GUIMARAES SANTOS023/2013/8394 PATRICIA RIBEIRO DE ANDRADE023/2013/9906 PATRIMONIAL BONANZA LTDA

023/2012/59480 PATRIMONIAL LISBOA PASSOS LTDA023/2013/10591 PAULO ALMEIDA NETO023/2013/11611 PAULO ROBERTO BRASIL DE MELLO023/2013/12734 PAULO SÉRGIO VEIGA PEREIRA023/2013/10084 PEDREIRAS VALERIA S.A023/2013/12046 PERCILIA DOS SANTOS MACEDO MICRO EMPRESA-ME023/2013/7594 PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA023/2013/7589 PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA023/2013/9399 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A023/2013/11379 PIZZERIA QUATTRO AMICI023/2013/12952 PLANARQ PLANEJAMENTO AMBIENTAL E ARQUITETURA LTDA023/2013/8178 PORRAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA

023/2012/64544 POSTO DE COMBUSTIVEIS NEVES LTDA023/2013/1622 POSTO KALILANDIA LTDA023/2013/11333 PPDP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA023/2013/12481 PRESTANORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA023/2013/12250 PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES023/2013/11647 PROTON DZAINER SERVIÇOS TECNICOS LTDA023/2013/11770 PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA023/2013/5099 PÃO DO HORTO DELICATESSEN LTDA

023/2013/10350 QUATRO IRMÃOS DE SALVADOR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME

023/2013/8942 R S MOREIRA SAMPAIO ME023/2013/6905 R S O RIOS023/2013/8881 RAFAEL RODRIGO PERRONE GUIBERNAU023/2013/7304 RAIA DROGASIL S/A

023/2013/10966 RAIMUNDO ANTONIO COSTA DE CARVALHO023/2013/3712 RAIMUNDO CEZAR GONÇALVES MENDES

023/2013/10938 RAMON RAMOS DE SOUZA023/2013/6518 RCO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA ME

023/2013/10931 RENATA LIMA DE ATAIDE023/2013/12202 RENILDA BARROS & CIA LTDA023/2013/7240 RESTAURANTE CORAÇÃO DA LAPINHA LTDA ME023/2013/11199 RESTAURANTE MARIA MATA MOURA LTDA023/2013/10729 REVEMAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA023/2013/12182 RICARDO ALMEIDA DE PAULA023/2013/12865 RICARDO DA SILVA ARAGAO023/2013/11242 RITA DE CASSIA LEITE DO VALLE ME023/2013/10662 ROBISON SOUZA DE CARVALHO ME023/2013/9571 RODOVIARIO RAMOS LTDA023/2013/12117 ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO 748.626.505-20023/2013/10587 ROUTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E

UTILIDADES DO LAR LTDA ME023/2013/11852 ROZINEIDE ROSA GOMES DE OLIVEIRA023/2013/8012 RPM - FÊNIX COM. IND E TRANSPORTES DE PLÁSTICOS LTDA ME

023/2013/12345 RUAS DA BAHIA -QUEBRANDO O CIRCULO DA POBREZA COM EDUCAÇÃO E CIDADANIA

023/2013/10407 SAN SALVADOR TRANSPORTES LTDA023/2013/10826 SANAVE S/A NACIONAL DE VEICULOS023/2013/9214 SANT’ANA S/A DROGARIA SANT’ANA023/2013/11019 SANT´ANA S/A DROGARIA, FARMACIAS023/2013/6568 SAONA EMPREENDIMENTOS LTDA.023/2013/8606 SATELITE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME023/2013/9670 SCE - SOARES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME023/2013/11147 SCHINDLER E SCHINDLER LTDA023/2013/9909 SELMA NOGUEIRA LEBRE

023/2013/10153 SERGINALDO BARBOSA FERREIRA023/2013/8256 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

PROCESSO REQUERENTE023/2013/9434 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI023/2013/11732 SERVLOG SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP023/2012/56655 SESC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA023/2013/11381 SETEL -SERV. DE TERRAP. E EMPRENDIMENTOS LTDA023/2013/12684 SEVERINA MARIA DA SILVA ALMEIDA-ME023/2013/6632 SHELL BRASIL S/A023/2013/8532 SHIRLEY KARINE RIBEIRO MONTEIRO LEANDRO023/2013/8829 SILVA LIMA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME023/2013/11230 SILVANIA MAGLIANO MATOS 023/2013/12403 SILVIO JOSE SANTOS DE SOUZA ME023/2013/10446 SIMONE BARROS DA SILVA RANDI 84532661587023/2013/1474 SODIC SOC. REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA023/2013/9565 SOFÁ DA SOGRA EDITORA E SERVIÇOS LTDA023/2013/11588 SONIA MARIA LEMOS DE SANT’ANA023/2013/11141 SRB REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA023/2013/2953 SUSANA DE CASTRO ALVES023/2013/11828 T. ANTONIO DE ALENCAR MARTINS023/2013/9655 TAISE SANTOS ROSADO023/2013/6600 TELEVISÃO BAHIA LTDA023/2013/2713 TENAZ CONSTRUTORA LTDA023/2013/4026 TENELA EMPREENDIMENTOS S/A023/2013/11711 THADEU DE OLIVEIRA GOMES023/2013/5560 THAYANE KELLY DIAS LAGO

023/2013/12753 THIAGO PRADO COUTINHO - ME023/2013/11190 THIAGO TEIXEIRA RIBEIRO023/2012/59986 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA023/2013/5987 TRADICIONAL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME

023/2013/12441 TURBO NET SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME023/2013/6821 UELISSON BORGES ROCHA ME023/2013/11263 ULYFRION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA023/2013/5961 UNBEC - UNIÃO NORTE BRAS.DE EDUC.E CULTURA

023/2013/10951 UNIVERSO VIRTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.023/2013/12775 URLAN SOUZA LIMA023/2013/12580 VAELZA ALVES DE OLIVEIRA023/2013/10739 VAGNER SILVA TELES 06283274552023/2013/10108 VALDEMAR SOARES DE OLIVEIRA ME023/2013/8057 VALDIRIO ALVES COSTA023/2013/7994 VANILDES CORDEIRO DA SILVA ME023/2013/11669 VASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA023/2013/8557 VEIGA NEVES SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME023/2013/11845 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A023/2013/12261 VINÍCIUS HOSTALÁCIO RODRIGUES023/2013/8921 VITALMIRO CONSTRUÇÃO023/2013/2120 VIVO S/A023/2013/2114 VIVO S/A

023/2013/12243 VIXBELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA023/2013/11023 VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A023/2013/1172 WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA

023/2013/10688 WALTER TANNUS FREITAS023/2013/8325 WEBER VILAS BOAS FERNANDES SOBRINHO023/2013/11303 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA023/2013/11277 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA023/2013/11289 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA023/2013/11294 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA023/2013/11281 WELL PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA023/2013/11284 WELLPARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA023/2013/11275 WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA023/2013/11300 WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA023/2013/6505 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA023/2013/7504 WILSON DOS SANTOS ANDRADE023/2013/11717 WILSON GONCALVES DANTAS023/2013/12910 WLADIMIR MASCARENHAS NOBREGA023/2013/12483 WORK TELECOM E SOLUÇOES LTDA-ME023/2013/3801 WSBX CONSULTORIA E ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA023/2013/11598 WYLHAN TCHECO SANTOS DE JESUS023/2013/8064 XEQUE-MATE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA ME023/2013/11447 XPY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA023/2013/11094 YVES GAUTHIER TUPINIQUIM FREITAS DE ABREU023/2012/2948 ZAIDE DOS REIS VITTADINI

023/2013/12291 ZILMA EDNA MOURA LUZ

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, 19 de março de 2013.




DIÁRIO OFICIAL DO

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃOXXV LEILÃO - 1ª ETAPA - 2013 / SUCATAS E VEÍCULOS

Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR, pessoa jurídica de direito público, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designado pelo Sr. Superintendente, através da Portaria nº. 035/2009, publicada no DOM do dia 21 de Janeiro de 2009, com fins de realizar 1ª etapa do XXV Leilão de Veículos removidos ao Pátio da GTRAN (Gerência de Trânsito), situado no Vale dos Barris, s/n - Barris, nesta capital, notifica os respectivos proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras, relacionados a seguir, para, querendo, quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta pública. Ficam cientes, outrossim, de que têm o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada dos veículos, a contar desta publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do Art. 328 da Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c a resolução nº. 331/2009 e nº. 179/2005 CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) c/c a Lei nº. 8.666/93, c/c a Lei nº. 6.575 de 30/09/78, c/c a Lei Federal nº. 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata a promover o Leilão Público dos referidos veículos e sucatas.


SMITH PEREIRA DA SILVA NETOPresidente da Comissão Especial de Licitação e Leilão

Proc.: 001 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/PHOENIX Chassi: LXYXCBL05C0543652 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 002 Placa: JSD7147 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC08208R077269 Proprietário: ALEXANDRO LOPES BASTOS Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 003 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: MARVA/UFO50 Chassi: LX6XB3300C2300191 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 004 Placa: JSG6477 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1M889M019623 Proprietário: JADER GOUVEIA DE MELO CARMO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 005 Placa: JPI4323 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R041501 Proprietário: ANTONIO JOSE LIMA REIS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 006 Placa: JNV2510 Marca/Modelo: HONDA/XR 200R Chassi: 9C2MD2800YR002859 Proprietário: RAISSA DE ARAUJO MOTTA AZEVEDO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 007 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: TRAXX/JL50 Q2 Chassi: 951BXKBB8BB003934 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 008 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: KASINSKI/SOFT Chassi: 93FSTJXKBCM013949 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 009 Placa: JRH5001 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092080184267 Proprietário: MATEUS MAC ALLISTER DE O CRUZ Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 010 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Chassi: LXYXCBL009A0296021 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 011 Placa: JSN5915 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC41109R543001 Proprietário: SIMONE BORGES RIBEIRO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 012 Placa: JSP5928 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 110 6 Chassi: LXSXCHLY781183580 Proprietário: ADERLAN DE SOUZA SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 013 Placa: JQD7159 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R848325 Proprietário: ODILTON BATISTA DE OLIVEIRA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 014 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: JONNY/50Q2 Chassi: LHJXCBLD8B0220117 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 015 Placa: JKS4031 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02107R053253 Proprietário: DENIS SANTOS DE SOUZA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 016 Placa: JPV1228 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040079241 Proprietário: JAIR BISPO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 017 Placa: NZF5596 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR745092 Proprietário: JOELMA ALCANTARA MOURA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 018 Placa: JSF4642 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090032468 Proprietário: AGNALDA MARIA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 019 Placa: JRI2536 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03208R012999 Proprietário: ANDERSON SOUZA DO CARMO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 020 Placa: NYQ7667 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Chassi: 9C2KC1670BR354901 Proprietário: IVONEI RAMOS DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 022 Placa: NZF1815 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC1650BR542960 Proprietário: MANOEL JOSE ABREU NETO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 023 Placa: NYT5904 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR430039 Proprietário: ROMARIO DA PAIXAO BRITO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 024 Placa: NYP7455 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES Chassi: 9C2KD0550BR534058 Proprietário: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 025 Placa: JQI0840 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30104R077824 Proprietário: PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 026 Placa: JST6963 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR506643 Proprietário: MARISE LOPES FERNANDES Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 027 Placa: JPY3888 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI AN125 Chassi: 9CDCF47AJ7M017783 Proprietário: RONALD BASTOS LOPES Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 028 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Chassi: LXYXCBL04C0524073 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 029 Placa: JNV3480 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Chassi: 9C62MW000L0019172 Proprietário: NORBERTO DE CARVALHO PINTO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 030 Placa: NZD5813 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR807421 Proprietário: MAGNO MATOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 031 Placa: JQN5127 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R915991 Proprietário: ALCEU DOS SANTOS LEMOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 032 Placa: JRW7446 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02109R013026 Proprietário: CASSEANO TOME DA SILVA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 033 Placa: NYO6945 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi: 9C2JC4120BR504028 Proprietário: ANDRE DE SANTANA RODRIGUES Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 034 Placa: NTL2729 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA4L59AM004679 Proprietário: NICE NEIDE GOMES DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 035 Placa: NYP7218 Marca/Modelo: HONDA/LEAD 110 Chassi: 9C2JF2500BR001626 Proprietário: MARCELO RODOLFO SALAZAR Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 036 Placa: JQL7988 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R010209 Proprietário: LAURA DA SILVA FORTUNA Agente Financeiro: PANAMERICANO ARREND MERCANTIL

Proc.: 037 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Chassi: 95VJJ3E8CDM000792 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 038 Placa: JNF8924 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08107R072104 Proprietário: CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 039 Placa: JRK9760 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08108R167924 Proprietário: BRUNO PURCINO SANTOS DAS VIRGENS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 040 Placa: JSJ4320 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1L889M016998 Proprietário: ALESSANDRO SANTOS SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 041 Placa: JRC3365 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Chassi: 94J2XSBL78M001399 Proprietário: JOSE RAIMUNDO ALVESCERQUEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 042 Placa: JSD7390 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1L289M051754 Proprietário: JOSE DOMINGOS BIZERRA DA SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 043 Placa: NZE4025 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR826098 Proprietário: WASHINGTON LUIS NERY SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 044 Placa: JSO3419 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C599M010005 Proprietário: MARCIO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 045 Placa: JPI6317 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044030015121 Proprietário: PAULO SERGIO DOS SANTOS SOARES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 046 Placa: JSL6473 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1A299M001594 Proprietário: ADRIANO OLIVEIRA CALDEIRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

















DIÁRIO OFICIAL DO
















Proc.: 047 Placa: NYL2580 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR405835 Proprietário: ANTONIO JORGE DA SILVA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 048 Placa: JLS6993 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Chassi: 9C6KE093060007615 Proprietário: CHARLES ROBSON CRUZ DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 049 Placa: NYN6891 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Chassi: 9C2KC1670BR308245 Proprietário: CRISTIANO DOS SANTOS ALVES Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 050 Placa: NTE2011 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Chassi: 94J2XECB99M033079 Proprietário: RAIMUNDO BONFIM SANTOS FILHO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 051 Placa: JSR7474 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR004241 Proprietário: LEANDRO BISPO REGIS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 052 Placa: JQD1968 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE090060005211 Proprietário: ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 053 Placa: NYZ6634 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR737481 Proprietário: CARLOS AUGUSTO NOVAES DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 054 Placa: NZS8478 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110CR442869 Proprietário: ANDRE GONCALVES PINHEIRO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 055 Placa: JPU4313 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE042050045871 Proprietário: EVERALDO DA SILVA FERREIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 056 Placa: JRS1816 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1H289M030544 Proprietário: IDALIA MARIA FERREIRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 057 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/PHOENIX Chassi: LXYXCBL07B0285133 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 058 Placa: JRS5836 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M235822 Proprietário: ANDERSON CERQUEIRA ROCHA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 059 Placa: NTP0335 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR532521 Proprietário: ROBSON SANTOS PIMENTA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 060 Placa: JQW8442 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R034369 Proprietário: MOISES MENEZES TEIXEIRA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 061 Placa: KHR3996 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R258967 Proprietário: MARCIO DOS REIS GOES Agente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 062 Placa: NYL4974 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Chassi: 95VGF2J2ABM006037 Proprietário: ANTONIO SOUZA FILHO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 063 Placa: JRC1275 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Chassi: 94J2XSBM78M002612 Proprietário: IRAILMA ROSA SANTOS BOMFIM Agente Financeiro: XXX

Proc.: 064 Placa: NYT1236 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR465789 Proprietário: CLOTILDES SILVA SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 065 Placa: JQN5272 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R877622 Proprietário: EDVALDO FRANCISCO SANTANA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 066 Placa: JPO9257 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30104R052644 Proprietário: SIDNEI DOS SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 067 Placa: JRA0022 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092080158929 Proprietário: JOSEVAL CONCEICAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 068 Placa: JNV1621 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Chassi: 9C2JA0100YR000431 Proprietário: VANILSON OLIVEIRA GOMES FILHO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 069 Placa: JQU9677 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES Chassi: 9C2KD03306R027567 Proprietário: JOEL MACHADO CERQUEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 070 Placa: JKY0985 Marca/Modelo: HONDA/XR 200R Chassi: 9C2MD2801RRR00211 Proprietário: JAILSON DA PAIXAO DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 071 Placa: JPX7419 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R170056 Proprietário: RAFAEL OLIVEIRA CONCEICAO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 072 Placa: NYL3496 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR120812 Proprietário: ALEX SANTOS DE JESUS Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 073 Placa: JRF6345 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R020606 Proprietário: TIAGO CERQUEIRA FRANCA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 074 Placa: JRB6833 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R085929 Proprietário: REIS DIAS DIS DE GAS GLP E AGUA MIN LTDA ME Agente Financeiro: XXX

Proc.: 075 Placa: IAA1365 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Chassi: 9C2JA04206R855442 Proprietário: KELLY MARIA ALVES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 076 Placa: NZA9252 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE1520B0058070 Proprietário: EDMILSON SOUZA CARVALHO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA














































Proc.: 062 Placa: NYL4974 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Chassi: 95VGF2J2ABM006037 Proprietário: ANTONIO SOUZA FILHO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 063 Placa: JRC1275 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Chassi: 94J2XSBM78M002612 Proprietário: IRAILMA ROSA SANTOS BOMFIM Agente Financeiro: XXX

Proc.: 064 Placa: NYT1236 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR465789 Proprietário: CLOTILDES SILVA SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 065 Placa: JQN5272 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R877622 Proprietário: EDVALDO FRANCISCO SANTANA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 066 Placa: JPO9257 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30104R052644 Proprietário: SIDNEI DOS SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 067 Placa: JRA0022 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092080158929 Proprietário: JOSEVAL CONCEICAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 068 Placa: JNV1621 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Chassi: 9C2JA0100YR000431 Proprietário: VANILSON OLIVEIRA GOMES FILHO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 069 Placa: JQU9677 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES Chassi: 9C2KD03306R027567 Proprietário: JOEL MACHADO CERQUEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 070 Placa: JKY0985 Marca/Modelo: HONDA/XR 200R Chassi: 9C2MD2801RRR00211 Proprietário: JAILSON DA PAIXAO DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 071 Placa: JPX7419 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R170056 Proprietário: RAFAEL OLIVEIRA CONCEICAO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 072 Placa: NYL3496 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR120812 Proprietário: ALEX SANTOS DE JESUS Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 073 Placa: JRF6345 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R020606 Proprietário: TIAGO CERQUEIRA FRANCA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 074 Placa: JRB6833 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R085929 Proprietário: REIS DIAS DIS DE GAS GLP E AGUA MIN LTDA ME Agente Financeiro: XXX

Proc.: 075 Placa: IAA1365 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Chassi: 9C2JA04206R855442 Proprietário: KELLY MARIA ALVES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 076 Placa: NZA9252 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE1520B0058070 Proprietário: EDMILSON SOUZA CARVALHO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA



DIÁRIO OFICIAL DO

Proc.: 077 Placa: JPP9004 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040056326 Proprietário: DEUZIVAN BOMFIM DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 078 Placa: NTS8802 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 LE Chassi: 9C6KG0390A0002763 Proprietário: JEFFERSON CONCEICAO DA COSTA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 079 Placa: JPX7493 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ7M073393 Proprietário: ALESSANDRO PIRES DE SOUZA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 080 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: TRAXX/50Q2 Chassi: LAAAXKBB800003053 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 081 Placa: JPV3575 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Chassi: 9CDNF41AJ5M012030 Proprietário: ANA CLAUDIA FERREIRA MOREIRA Agente Financeiro: SUZUKI MOTOS ADMINIST. DE CONSORCIO LTDA

Proc.: 082 Placa: JQN5865 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ7M033513 Proprietário: AVERALDO LIMA DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 083 Placa: NYT5622 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR095908 Proprietário: BERNADETE JOVELINA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 084 Placa: JRA7438 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R092745 Proprietário: EDDY CARLOS FONSECA NASCIMENTO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 085 Placa: NZG6893 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 150 5 Chassi: LXYPCKL03B0311517 Proprietário: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 086 Placa: JPP8658 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08104R053991 Proprietário: CARLOS AUGUSTO DE J FILHO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 087 Placa: JRQ9623 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G288M026682 Proprietário: UILIAMES DE JESUS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 088 Placa: JQY1451 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R200520 Proprietário: JAIME SANTANA MARQUES Agente Financeiro: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Proc.: 089 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: I/TRAXX JL50Q 2 Chassi: LAAAXKBB190011365 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 090 Placa: NTP6389 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Chassi: 9C6KG0460B0005046 Proprietário: ADONES JONES DE ARRUDA Agente Financeiro: YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA

Proc.: 091 Placa: NTP7482 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR638168 Proprietário: ADEILSON SANTOS DA ANUNCIACAO Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 092 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Chassi: 95VJJ1M8ABM007439 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 093 Placa: NZF5519 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110CR417948 Proprietário: JILMARIO DOS REIS SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 094 Placa: JRS3997 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1G588M012957 Proprietário: SONIA ALVES COSTA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 095 Placa: JPI3141 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R015155 Proprietário: FERNANDO DE SOUZA CASTRO NETO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 096 Placa: JOM1218 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C2MC27001R017646 Proprietário: ANGELA SILVA REIS Agente Financeiro: NOVOTEMPO ADM DE CONSORCIOS LTDA

Proc.: 097 Placa: NYI1276 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Chassi: 9C2KC1620AR064991 Proprietário: GILMAR ALVES RAMOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 098 Placa: JPT4904 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Chassi: 9C2JD20205R033578 Proprietário: EDVALDO GOMES DO CARMO JUNIOR Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 099 Placa: KIT7566 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08104R086739 Proprietário: URLEI DE SOUZA SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 100 Placa: JPI9794 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35004R010206 Proprietário: GERFSON DO ROSARIO RODRIGUES Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 101 Placa: JSW3611 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA2E59AM005437 Proprietário: ANDRE LUIZ SANTOS LIMA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 102 Placa: JNV6318 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C2MC27001R015316 Proprietário: NEI ANDERSON SILVA LIMA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 103 Placa: JQM5447 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R875554 Proprietário: MARIZETE DE JESUS FREITAS SANTOS Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 104 Placa: JPV1782 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Chassi: 9C2KD02305R001624 Proprietário: ALEONIDAS ROCHA DOS REIS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 105 Placa: NTE7700 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Chassi: 94J1XPBJ88M024661 Proprietário: ROSICLEIDE DIAS RODRIGUES DE SOUZA Agente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA

Proc.: 106 Placa: NTP8515 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR114030 Proprietário: URBANO JOSE DOS SANTOS NETO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA














































Proc.: 107 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC4J8BCM000309 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 108 Placa: JSD7800 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1M889M019653 Proprietário: JOVELINA FLORENCIA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 109 Placa: JPX7693 Marca/Modelo: KASINSKI/SETA 125 Chassi: 93FST12577M000682 Proprietário: AGNALDO FERREIRA MARTINS Agente Financeiro: KASINSKI ADM DE CONSORCIO LTDA

Proc.: 110 Placa: NZD0510 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR821264 Proprietário: NIVALDO ANDRADE CONCEICAO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 111 Placa: JRD5905 Marca/Modelo: YAMAHA/NEO AT115 Chassi: 9C6KE100080008513 Proprietário: HERMINIO CALASANS NETO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 112 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: I/BASHAN JONNY HYP Chassi: LHJXCBLD6B0216583 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 113 Placa: JPI2132 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30102R218824 Proprietário: GENILSON SILVA SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 114 Placa: JRR8820 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R062188 Proprietário: JOSE BISPO DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 115 Placa: JQS7508 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092060003531 Proprietário: ADRIANO DA HORA DA ANUNCIACAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 116 Placa: JRG0324 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M134526 Proprietário: CLAUDIO MOREIRA DOS ANJOS Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A


Proc.: 118 Placa: JLN9096 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Chassi: 9C2ND07001R004431 Proprietário: ISABEL PEREIRA DE CERQUEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 119 Placa: JRL3701 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C288M006248 Proprietário: EDINEIDE SILVA DE JESUS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 120 Placa: NYH8148 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Chassi: 9C2KC1610AR037598 Proprietário: ELOI DE OLIVEIRA GUERRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 121 Placa: JPI4859 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R134832 Proprietário: MIGUEL REBOUCAS VIEIRA Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A


DIÁRIO OFICIAL DO

Proc.: 122 Placa: JSW3309 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR559857 Proprietário: LEANDRO DOS REIS AMARAL Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 123 Placa: JOX5236 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R039358 Proprietário: GILMAR ROMAO DE QUEIROZ Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 124 Placa: JSA5878 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES Chassi: 9C2KD03308R086119 Proprietário: KLEBER SILVEIRA DOS SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 125 Placa: JPV5266 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30705R036286 Proprietário: ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 126 Placa: JPV0705 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Chassi: 9C2KC08504R024601 Proprietário: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 127 Placa: JLA7487 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35006R006361 Proprietário: ALEX MENDES LIMA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 128 Placa: KLT8397 Marca/Modelo: I/HONDA CBR 1100XX Chassi: JH2SC3530WM900071 Proprietário: RAIMUNDO SACRAMENTO REIS FILHO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 129 Placa: JOG5208 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08107R004371 Proprietário: LUCAS DE SOUZA ALMEIDA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 130 Placa: JPI8331 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35003R141091 Proprietário: ERASMO CARLOS DE LIMA VALENTIM Agente Financeiro: XXX

Proc.: 131 Placa: JNV5385 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC3010YR144456 Proprietário: GDAN FEITOSA LEANDRO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 132 Placa: JSA9627 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M258811 Proprietário: IVANDA MARIA DE JESUS FERREIRA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 133 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/50Q Chassi: LXYXCBL06C0546981 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 134 Placa: JPI7918 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Chassi: 9C2JC30213R658748 Proprietário: MAURICIO DA SILVA SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 135 Placa: NZF3821 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Chassi: 9C2KD0540CR504547 Proprietário: JOSE EDSON DE JESUS ALVES Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 136 Placa: JSN9000 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS Chassi: 9C2JC42109R106799 Proprietário: JONAS ARAUJO DE JESUS Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 137 Placa: JPI2947 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE026020008041 Proprietário: ANTONIO JORGE ALMEIDA DE ANDRADE Agente Financeiro: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA

Proc.: 138 Placa: JRE9620 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03208R003075 Proprietário: ELVA MARIA V PIRES Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 139 Placa: NZE3154 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Chassi: 9C2JC4820BR088468 Proprietário: VANESSA EMANUELA SILVA DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 140 Placa: NYR8858 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR426276 Proprietário: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 141 Placa: JOO8719 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35003R133189 Proprietário: LUCAS FERREIRA MERCES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 142 Placa: NYR6587 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Chassi: 9C6KE1510B0008163 Proprietário: GABRIELA BRITO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 143 Placa: NTD1377 Marca/Modelo: SUNDOWN/FUTURE 125 Chassi: 94J1XGCJ9AM014004 Proprietário: ALENICE SILVA SIMOES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 144 Placa: JPV0820 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC08204R036062 Proprietário: DAVISON ALMEIDA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 145 Placa: JRT7003 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Chassi: 9C6KE121090002914 Proprietário: GIVANILDO DOS SANTOS NUNES Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 146 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Chassi: LXYXCBL0890261322 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 147 Placa: NTV7678 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR083264 Proprietário: JAILSON RAMOS DA SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 148 Placa: JPI0718 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Chassi: 9C2JC30302R002494 Proprietário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 149 Placa: JSJ0129 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C599M011681 Proprietário: GILBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 150 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DITALLY/JOY PLUS Chassi: LHJXCBCD6C0304647 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 151 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: MARVA/UFO50 Chassi: LX6XB3306B2800029 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 107 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC4J8BCM000309 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 108 Placa: JSD7800 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1M889M019653 Proprietário: JOVELINA FLORENCIA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 109 Placa: JPX7693 Marca/Modelo: KASINSKI/SETA 125 Chassi: 93FST12577M000682 Proprietário: AGNALDO FERREIRA MARTINS Agente Financeiro: KASINSKI ADM DE CONSORCIO LTDA

Proc.: 110 Placa: NZD0510 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR821264 Proprietário: NIVALDO ANDRADE CONCEICAO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 111 Placa: JRD5905 Marca/Modelo: YAMAHA/NEO AT115 Chassi: 9C6KE100080008513 Proprietário: HERMINIO CALASANS NETO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 112 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: I/BASHAN JONNY HYP Chassi: LHJXCBLD6B0216583 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 113 Placa: JPI2132 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30102R218824 Proprietário: GENILSON SILVA SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 114 Placa: JRR8820 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R062188 Proprietário: JOSE BISPO DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 115 Placa: JQS7508 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092060003531 Proprietário: ADRIANO DA HORA DA ANUNCIACAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 116 Placa: JRG0324 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M134526 Proprietário: CLAUDIO MOREIRA DOS ANJOS Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A


Proc.: 118 Placa: JLN9096 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Chassi: 9C2ND07001R004431 Proprietário: ISABEL PEREIRA DE CERQUEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 119 Placa: JRL3701 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C288M006248 Proprietário: EDINEIDE SILVA DE JESUS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 120 Placa: NYH8148 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Chassi: 9C2KC1610AR037598 Proprietário: ELOI DE OLIVEIRA GUERRA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 121 Placa: JPI4859 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R134832 Proprietário: MIGUEL REBOUCAS VIEIRA Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 137 Placa: JPI2947 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Chassi: 9C6KE026020008041 Proprietário: ANTONIO JORGE ALMEIDA DE ANDRADE Agente Financeiro: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA

Proc.: 138 Placa: JRE9620 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03208R003075 Proprietário: ELVA MARIA V PIRES Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 139 Placa: NZE3154 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Chassi: 9C2JC4820BR088468 Proprietário: VANESSA EMANUELA SILVA DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 140 Placa: NYR8858 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR426276 Proprietário: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 141 Placa: JOO8719 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35003R133189 Proprietário: LUCAS FERREIRA MERCES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 142 Placa: NYR6587 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Chassi: 9C6KE1510B0008163 Proprietário: GABRIELA BRITO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 143 Placa: NTD1377 Marca/Modelo: SUNDOWN/FUTURE 125 Chassi: 94J1XGCJ9AM014004 Proprietário: ALENICE SILVA SIMOES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 144 Placa: JPV0820 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC08204R036062 Proprietário: DAVISON ALMEIDA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 145 Placa: JRT7003 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Chassi: 9C6KE121090002914 Proprietário: GIVANILDO DOS SANTOS NUNES Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA


Proc.: 147 Placa: NTV7678 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR083264 Proprietário: JAILSON RAMOS DA SILVA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 148 Placa: JPI0718 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Chassi: 9C2JC30302R002494 Proprietário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 149 Placa: JSJ0129 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1C599M011681 Proprietário: GILBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 150 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DITALLY/JOY PLUS Chassi: LHJXCBCD6C0304647 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 151 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: MARVA/UFO50 Chassi: LX6XB3306B2800029 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX































Proc.: 152 Placa: JOX5575 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02107R052412 Proprietário: GILCEA SOUZA ROCHA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 153 Placa: JRV3887 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A Chassi: LAAAAKJT180006970 Proprietário: SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 154 Placa: JRK4335 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M152994 Proprietário: IVONETE MIRANDA WEBER Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A

Proc.: 155 Placa: NTG7232 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA2H59AM006216 Proprietário: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 156 Placa: NZC8931 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR744846 Proprietário: GILDASIO SANTOS CONCEICAO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 157 Placa: JRQ1457 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M231334 Proprietário: JOAO FABIO SOUZA DE JESUS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 158 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: MARVA/XY 50Q Chassi: LXYXCBL0500547023 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX


Proc.: 160 Placa: JPY4380 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Chassi: 9C2KD03207R014828 Proprietário: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 161 Placa: JRB2076 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092080166382 Proprietário: SILAS RODRIGUES BITTENCOURT Agente Financeiro: YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA

Proc.: 162 Placa: OIP2352 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS Chassi: 9C2KD0540CR525753 Proprietário: ANTONIO HENRIQUE VIEIRA NETO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 163 Placa: JRD4555 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Chassi: 94J2XSBM78M002338 Proprietário: FABIO SILVA FELIX Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 164 Placa: JPV5155 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30705R035982 Proprietário: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Proc.: 165 Placa: JLF7915 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Chassi: 9CDNF41AJ7M031861 Proprietário: LEANDRO LUIZ PIRES DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 166 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: MOTO BUS/50Q2 Chassi: OXIDADO Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

































DIÁRIO OFICIAL DO
















Proc.: 183 Placa: JPV0703 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Chassi: 9C2KC08504R019266 Proprietário: NOEMIA SILVA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 184 Placa: JRK9368 Marca/Modelo: SUNDOWN/STX MOTARD 200 Chassi: 94J2XJED88M005409 Proprietário: SOLOMAO DAVID BASTOS WALD Agente Financeiro: XXX

Proc.: 185 Placa: NYL8306 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR001478 Proprietário: LUZIA CLELIA DA PAIXAO MOREIRA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 186 Placa: DFA3816 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE013020015610 Proprietário: OCTAVIO CUSTODIO DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 187 Placa: NYW2047 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR736540 Proprietário: FILLIPE ANDERSON SILVA DOS REIS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 188 Placa: NTT7355 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS MIX KS Chassi: 9C2KD0530AR014149 Proprietário: JOSE CARLOS S DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 189 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Chassi: 95VJJ1A8BBM000329 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 190 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: UFO50/UFO50 Chassi: LC6CB3304B2500117 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 191 Placa: JPP8813 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi: 9C6KE043040024859 Proprietário: CLAUDIA OLIVEIRA COELHO CEDRAZ Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Proc.: 192 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SUNDOWN Chassi: OXIDADO Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 193 Placa: JLH9073 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R010089 Proprietário: AURISTELA RIBEIRO FIGUEIRAS Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 194 Placa: JQL7984 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Chassi: 94J1XPBC66M001690 Proprietário: MARLENE DE SA RIBEIRO Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 195 Placa: JKS4827 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R233490 Proprietário: DISCOU CHEGOU COMERCIAL DE GAS LTDA ME Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 196 Placa: JSH4695 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02109R406664 Proprietário: FRANK SILVA LIMA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 197 Placa: JSK4933 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi: 9C2JC41209R090079 Proprietário: ANA PAULA NEVES SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 167 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Chassi: OXIDADO Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 168 Placa: JRG9086 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M132324 Proprietário: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A

Proc.: 169 Placa: JRT3303 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G289M028380 Proprietário: EDELSON M DO SACRAMENTO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 170 Placa: JQS7393 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN JOB KS Chassi: 9C2JC30705R701175 Proprietário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 171 Placa: NTS8022 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR116954 Proprietário: EDILTON SILVA DAMASCENO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 172 Placa: JSX3942 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1A899M000590 Proprietário: MAURICIA GOMES DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 173 Placa: KYZ3795 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN K Chassi: 9C2JC4110AR619006 Proprietário: ANAIDES MENEZES DA CUNHA Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A

Proc.: 174 Placa: JRQ3790 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G288M027821 Proprietário: IVANILDO OLIVEIRA SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 175 Placa: JRV1695 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090008751 Proprietário: BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR Agente Financeiro: XXX

Proc.: 176 Placa: JOG5275 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R927615 Proprietário: WELLINGTON SANTOS DA COSTA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 177 Placa: NZJ8783 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR442272 Proprietário: JOSE AUGUSTO BARRETO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 178 Placa: NYM4792 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR312127 Proprietário: NILTON PEREIRA ARAUJO JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 180 Placa: JSI2025 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC41109R504312 Proprietário: ARLINDO NASCIMENTO SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 181 Placa: JPZ6046 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi: 9C6KE043050060389 Proprietário: VALTERNEI SANTOS DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 182 Placa: JOO4696 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi: 9C6KE010020054640 Proprietário: DENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 167 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SHINERAY/XY 50Q Chassi: OXIDADO Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 168 Placa: JRG9086 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M132324 Proprietário: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A

Proc.: 169 Placa: JRT3303 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G289M028380 Proprietário: EDELSON M DO SACRAMENTO Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 170 Placa: JQS7393 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN JOB KS Chassi: 9C2JC30705R701175 Proprietário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 171 Placa: NTS8022 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210AR116954 Proprietário: EDILTON SILVA DAMASCENO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 172 Placa: JSX3942 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1A899M000590 Proprietário: MAURICIA GOMES DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 173 Placa: KYZ3795 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN K Chassi: 9C2JC4110AR619006 Proprietário: ANAIDES MENEZES DA CUNHA Agente Financeiro: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A

Proc.: 174 Placa: JRQ3790 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Chassi: 95VCA1G288M027821 Proprietário: IVANILDO OLIVEIRA SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 175 Placa: JRV1695 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090008751 Proprietário: BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR Agente Financeiro: XXX

Proc.: 176 Placa: JOG5275 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30706R927615 Proprietário: WELLINGTON SANTOS DA COSTA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 177 Placa: NZJ8783 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR442272 Proprietário: JOSE AUGUSTO BARRETO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 178 Placa: NYM4792 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR312127 Proprietário: NILTON PEREIRA ARAUJO JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 180 Placa: JSI2025 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC41109R504312 Proprietário: ARLINDO NASCIMENTO SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 181 Placa: JPZ6046 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi: 9C6KE043050060389 Proprietário: VALTERNEI SANTOS DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 182 Placa: JOO4696 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi: 9C6KE010020054640 Proprietário: DENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 198 Placa: NYI5824 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE1520B0014377 Proprietário: FABIO DE JESUS DOS SANTOS E SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 199 Placa: JRS9370 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M232818 Proprietário: MARCO ANTONIO DE FARO MOREIRA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 200 Placa: NYP1113 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR415513 Proprietário: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS FREITAS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 201 Placa: JLN4514 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C2MC270VTR002055 Proprietário: LUIS EDUARDO SANTANA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 202 Placa: JRY8802 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R776602 Proprietário: MARCELO LUIZ L DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 203 Placa: NTN1415 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX KS Chassi: 9C2KC1610AR030404 Proprietário: GERSON DOS ANJOS NASCIMENTO Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 204 Placa: JRL5587 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R031728 Proprietário: JOSEILDA GOES MENDES Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 205 Placa: JRQ0335 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M231435 Proprietário: JOSE JORGE DA PAZ ALELUIA Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 206 Placa: JSI7243 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Chassi: 95VCB1M589M032079 Proprietário: ELIZIA JESUS DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 207 Placa: JRA6718 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02107R068662 Proprietário: REFAEL CARDOSO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 208 Placa: JKS4079 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02107R069433 Proprietário: VINICIUS NERI SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 209 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DITALLY/JOY PLUS Chassi: LHJXCBCDXC0304747 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 210 Placa: NZG6227 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Chassi: 9C2KC1670CR410342 Proprietário: EUGENIO MESSIAS DE JESUS SAMPAIO Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 211 Placa: JRY6252 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 7 Chassi: LXSPCKLY481552800 Proprietário: MARCIO LAGO DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 212 Placa: NZX4880 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS Chassi: 9C2JC4810CR012148 Proprietário: POLOCAL VEICULOS LTDA ME Agente Financeiro: XXX
















Proc.: 183 Placa: JPV0703 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Chassi: 9C2KC08504R019266 Proprietário: NOEMIA SILVA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 184 Placa: JRK9368 Marca/Modelo: SUNDOWN/STX MOTARD 200 Chassi: 94J2XJED88M005409 Proprietário: SOLOMAO DAVID BASTOS WALD Agente Financeiro: XXX

Proc.: 185 Placa: NYL8306 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB0210BR001478 Proprietário: LUZIA CLELIA DA PAIXAO MOREIRA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 186 Placa: DFA3816 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE013020015610 Proprietário: OCTAVIO CUSTODIO DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 187 Placa: NYW2047 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR736540 Proprietário: FILLIPE ANDERSON SILVA DOS REIS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 188 Placa: NTT7355 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS MIX KS Chassi: 9C2KD0530AR014149 Proprietário: JOSE CARLOS S DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 189 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 50 Chassi: 95VJJ1A8BBM000329 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 190 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: UFO50/UFO50 Chassi: LC6CB3304B2500117 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 191 Placa: JPP8813 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Chassi: 9C6KE043040024859 Proprietário: CLAUDIA OLIVEIRA COELHO CEDRAZ Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Proc.: 192 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: SUNDOWN Chassi: OXIDADO Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 193 Placa: JLH9073 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R010089 Proprietário: AURISTELA RIBEIRO FIGUEIRAS Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 194 Placa: JQL7984 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Chassi: 94J1XPBC66M001690 Proprietário: MARLENE DE SA RIBEIRO Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 195 Placa: JKS4827 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30707R233490 Proprietário: DISCOU CHEGOU COMERCIAL DE GAS LTDA ME Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 196 Placa: JSH4695 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02109R406664 Proprietário: FRANK SILVA LIMA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 197 Placa: JSK4933 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi: 9C2JC41209R090079 Proprietário: ANA PAULA NEVES SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA


DIÁRIO OFICIAL DO
















Proc.: 213 Placa: JPT0392 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08105R138646 Proprietário: GILDEMBERG SILVA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 214 Placa: JRN5887 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R046117 Proprietário: JOSE CARLOS ALVES CERQUEIRA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 215 Placa: JPI2799 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35002R037952 Proprietário: GENIS SANTOS ROCHA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 216 Placa: JRA1879 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M112154 Proprietário: DANIEL ALBERTO DO NASCIMENTO AMARAL Agente Financeiro: XXX

Proc.: 217 Placa: JPZ5691 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044050119286 Proprietário: LUIS CLAUDIO MARQUES FERNANDES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 218 Placa: JPZ5899 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044050126076 Proprietário: RONALDO DOS SANTOS BONFIM Agente Financeiro: XXX

Proc.: 219 Placa: JPV0842 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040056180 Proprietário: CASSIO PEREIRA DA PAIXAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 220 Placa: JPI5501 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R150167 Proprietário: GILSON CONCEICAO DE SOUZA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 221 Placa: JSK6939 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 9 Chassi: LXSPCKLY781184290 Proprietário: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 222 Placa: JRO3515 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R181359 Proprietário: EVERSON CALUMBI BONFIM Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 223 Placa: NYR1867 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Chassi: 9C2ND0910BR011699 Proprietário: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 224 Placa: NZE6488 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES SE Chassi: 9CDNF41ZJBM335444 Proprietário: EMERSON SANTOS DA SILVA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I


Proc.: 226 Placa: JQI6466 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08105R133500 Proprietário: ERIVALDO LEITE DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 227 Placa: NZG5121 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC1650CR508233 Proprietário: JOILSON VIEIRA CARVALHO Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 213 Placa: JPT0392 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08105R138646 Proprietário: GILDEMBERG SILVA SANTOS Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 214 Placa: JRN5887 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R046117 Proprietário: JOSE CARLOS ALVES CERQUEIRA Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 215 Placa: JPI2799 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35002R037952 Proprietário: GENIS SANTOS ROCHA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 216 Placa: JRA1879 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M112154 Proprietário: DANIEL ALBERTO DO NASCIMENTO AMARAL Agente Financeiro: XXX

Proc.: 217 Placa: JPZ5691 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044050119286 Proprietário: LUIS CLAUDIO MARQUES FERNANDES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 218 Placa: JPZ5899 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044050126076 Proprietário: RONALDO DOS SANTOS BONFIM Agente Financeiro: XXX

Proc.: 219 Placa: JPV0842 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE044040056180 Proprietário: CASSIO PEREIRA DA PAIXAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 220 Placa: JPI5501 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Chassi: 9C2JC30103R150167 Proprietário: GILSON CONCEICAO DE SOUZA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 221 Placa: JSK6939 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 9 Chassi: LXSPCKLY781184290 Proprietário: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 222 Placa: JRO3515 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30708R181359 Proprietário: EVERSON CALUMBI BONFIM Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 223 Placa: NYR1867 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Chassi: 9C2ND0910BR011699 Proprietário: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 224 Placa: NZE6488 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES SE Chassi: 9CDNF41ZJBM335444 Proprietário: EMERSON SANTOS DA SILVA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I


Proc.: 226 Placa: JQI6466 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08105R133500 Proprietário: ERIVALDO LEITE DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 227 Placa: NZG5121 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Chassi: 9C2KC1650CR508233 Proprietário: JOILSON VIEIRA CARVALHO Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA Proc.: 228 Placa: JRV2643 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1J589M014648 Proprietário: DANILO ANTUNES DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 229 Placa: NYX0154 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi: 9C2JC4120BR722793 Proprietário: GILVAN JOSE DAS VIRGENS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 230 Placa: JPI7851 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Chassi: 9C2JC30203R138751 Proprietário: CLAUDIA MARIA PAIXAO ALMEIDA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 231 Placa: JLF4726 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08107R095948 Proprietário: EDILENE ALVES DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 232 Placa: JPX7097 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092070090171 Proprietário: ANDREIA CESAR LIMA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 233 Placa: JSV9172 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Chassi: 9C2NC4310AR020244 Proprietário: ALAN ABADE DA SILVA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 234 Placa: JQR2710 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35005R011436 Proprietário: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA Agente Financeiro: CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST

Proc.: 235 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DITALLY/JOY PLUS Chassi: LHJXCBCD7BB200350 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 236 Placa: JPX7337 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ7M070825 Proprietário: EROTILDES SANTOS DE ALMEIDA Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 237 Placa: JRD7749 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M110132 Proprietário: ANTONIO ALEX DE BRITTO Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A


Proc.: 239 Placa: JRQ3739 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R062176 Proprietário: ISAIAS SANTOS F CAPISTRANO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 240 Placa: NTJ6470 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1C899M006405 Proprietário: VILQUER OLIVEIRA VELOSO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 241 Placa: JSE9816 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090038629 Proprietário: PRISCILA GOMES DA SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 242 Placa: JSZ4873 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR584718 Proprietário: CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA Agente Financeiro: REMAZA NOVATERRA ADM DE CONSORCIO LTDA



DIÁRIO OFICIAL DO

Proc.: 243 Placa: JSE5115 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC41109R007650 Proprietário: VERA LUCIA DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 244 Placa: NYS3147 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110BR441256 Proprietário: MARCOS ANTONIO S DA SILVA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 245 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: XINLING/50Q2 Chassi: LLJTCBPAXAJ001371 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 246 Placa: JOT7015 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092060024481 Proprietário: GILVAN DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 247 Placa: NTT3087 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A Chassi: LAAAAKJT080004532 Proprietário: CLOVES ANDRADE DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 248 Placa: JPT7050 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Chassi: 9C2JC30705R081881 Proprietário: DEBORA BADARO PINTO Agente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Proc.: 249 Placa: JPU6202 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Chassi: 94J2XECK45M002692 Proprietário: DIVELTRON SANTOS DA CRUZ Agente Financeiro: XXX

Proc.: 250 Placa: DAG3840 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35002R012424 Proprietário: IVAN CORREIA DA SILVA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 251 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DAFRA/SUPER50 Chassi: 95VJJ165ABM000555 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 252 Placa: JNV4978 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Chassi: 9C2MC27001R006796 Proprietário: PAULO ROBSON RIBEIRO COSTA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 253 Placa: NZD3494 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Chassi: 95VGF3E2BCM001137 Proprietário: SANDRO MATOS TITO DE OLIVEIRA Agente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA

Proc.: 254 Placa: JNA1569 Marca/Modelo: VW/GOL GL Chassi: 9BWZZZ30ZJT104828 Proprietário: WALTER JOSE DE QUEIROZ Agente Financeiro: XXX

Proc.: 256 Placa: DLM2419 Marca/Modelo: IVECOFIAT/DAILY351 Chassi: 93ZC3570138310360 Proprietário: BIMBO DO BRASIL LTDA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 257 Placa: JPO3959 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDAN Chassi: 9BGXF19X04C166052 Proprietário: ELIAS MARIO DO NASCIMENTO Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 258 Placa: JPD7709 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Chassi: 9BD17834612237421 Proprietário: ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO Agente Financeiro: BANCO DO BRASIL S/A































Proc.: 259 Placa: JLJ4223 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Chassi: 9BD178026T0057613 Proprietário: LINDIWE SILVA AGUIAR Agente Financeiro: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA

Proc.: 260 Placa: JPJ6320 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Chassi: 9BD17103232191371 Proprietário: MANOEL COPQUE Agente Financeiro: BANCO FINASA BMC S/A

Proc.: 262 Placa: JOK0977 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Chassi: 9BWCA05W18P006521 Proprietário: DEBORA CRISTINA DE J ROCHA Agente Financeiro: DIBENS LAESING S/A ARREND MERCANTIL

Proc.: 263 Placa: JNT4579 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Chassi: 9BWZZZ373XT015147 Proprietário: FABIO SANTOS DE SANTANA Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 264 Placa: JPE5466 Marca/Modelo: I/GM CORSA GLS Chassi: 8AGSJ19N01R114655 Proprietário: AMELIA DE BARROS SANTANA Agente Financeiro: HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO

Proc.: 265 Placa: JNO8226 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE Chassi: 9BD255044V8571088 Proprietário: MULTI JOB PRESTADORA DE SERVICO LTDA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 266 Placa: JPB3060 Marca/Modelo: VW/GOLF Chassi: 9BWCG41J8Y4018229 Proprietário: ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Agente Financeiro: BANCO BMC SA

Proc.: 268 Placa: JPZ8454 Marca/Modelo: CITROEN/XSARA PICASSOEXA Chassi: 935CHRFN25B515632 Proprietário: CIRO ROCHA SOARES Agente Financeiro: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA

Proc.: 269 Placa: HCI0196 Marca/Modelo: FIAT/STILO Chassi: 9BD19240T53030597 Proprietário: AMADO MAURICIO F SILVA Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 270 Placa: JNN4567 Marca/Modelo: VW/KOMBI FURGAO Chassi: 9BWZZZ217VP012964 Proprietário: ROMULO ALCANTARA MOARES Agente Financeiro: XXX

Proc.: 271 Placa: JPJ1735 Marca/Modelo: VW/KOMBI Chassi: 9BWGB07XX2P007680 Proprietário: MIGUEL FRAGA BAHIA Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 272 Placa: JPP2269 Marca/Modelo: GM/CORSA CLASSIC Chassi: 9BGSB19X04B175813 Proprietário: DAVID FROES DE AZEVEDO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 273 Placa: JOS2723 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Chassi: 9BD17146742419064 Proprietário: EVANILDO MENDES DA PAIXAO Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 274 Placa: JNI1293 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE IE Chassi: 9BD146067T5793116 Proprietário: MONICA CARDOSO DOS SANTOS MASCARENHAS Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 276 Placa: JQB6002 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Chassi: 9BGRZ08X05G114859 Proprietário: WILSON N CARDOSO Agente Financeiro: DIBENS LAESING S/A ARREND MERCANTIL






























































































































































































































































































Proc.: 228 Placa: JRV2643 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1J589M014648 Proprietário: DANILO ANTUNES DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 229 Placa: NYX0154 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Chassi: 9C2JC4120BR722793 Proprietário: GILVAN JOSE DAS VIRGENS Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 230 Placa: JPI7851 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Chassi: 9C2JC30203R138751 Proprietário: CLAUDIA MARIA PAIXAO ALMEIDA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 231 Placa: JLF4726 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Chassi: 9C2KC08107R095948 Proprietário: EDILENE ALVES DA SILVA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 232 Placa: JPX7097 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Chassi: 9C6KE092070090171 Proprietário: ANDREIA CESAR LIMA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 233 Placa: JSV9172 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Chassi: 9C2NC4310AR020244 Proprietário: ALAN ABADE DA SILVA Agente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 234 Placa: JQR2710 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Chassi: 9C2MC35005R011436 Proprietário: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA Agente Financeiro: CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST

Proc.: 235 Placa: S/ 1 EMP. Marca/Modelo: DITALLY/JOY PLUS Chassi: LHJXCBCD7BB200350 Proprietário: XXX Agente Financeiro: XXX

Proc.: 236 Placa: JPX7337 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ7M070825 Proprietário: EROTILDES SANTOS DE ALMEIDA Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 237 Placa: JRD7749 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Chassi: 9CDNF41LJ8M110132 Proprietário: ANTONIO ALEX DE BRITTO Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A


Proc.: 239 Placa: JRQ3739 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Chassi: 9C2HB02108R062176 Proprietário: ISAIAS SANTOS F CAPISTRANO Agente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 240 Placa: NTJ6470 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Chassi: 95VAC1C899M006405 Proprietário: VILQUER OLIVEIRA VELOSO DOS SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 241 Placa: JSE9816 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Chassi: 9C6KE122090038629 Proprietário: PRISCILA GOMES DA SILVA Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 242 Placa: JSZ4873 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Chassi: 9C2JC4110AR584718 Proprietário: CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA Agente Financeiro: REMAZA NOVATERRA ADM DE CONSORCIO LTDA
































DIÁRIO OFICIAL DO

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - APMS, através de sua Diretoria, RETIFICA:

A Assembléia Geral Extraordinária cuja convocação foi publicada no D.O.M. de 15/03/2013 tem sua data RETIFICADA para QUARTA-FEIRA, dia 20/03/2013.Local: Travessa da Ajuda, nº1. Ed. Martins Catharino, 3º andar, conjunto 301 - Centro. Salvador

- Bahia.

Em 1ª convocação: 14:00h, com quorum mínimo de um terço de seus membros e em 2ª convocação às 14:30h com qualquer número de associados.


GEÓRGIA CAMPELLOPresidente

Proc.: 292 Placa: JPQ2908 Marca/Modelo: VW/GOLF GENERATION Chassi: 9BWAA01J444041941 Proprietário: DANIEL SANTOS DE ALMEIDA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 293 Placa: LOX1494 Marca/Modelo: VW/GOL HIGHWAY Chassi: 9BWCA05X93P069870 Proprietário: JOSE LINCOLHN DA SILVA MILHOMEM Agente Financeiro: BV LEASING ARREND MERCANTIL SA

Proc.: 294 Placa: KLR3754 Marca/Modelo: GM/CELTA Chassi: 9BGRD08Z01G134445 Proprietário: TIAGO MOTA DOS SANTOS Agente Financeiro: CREDIFIBRA SA CFI

Proc.: 295 Placa: NYH2268 Marca/Modelo: FIAT/STRADA TREK CE FLEX Chassi: 9BD27808MB7339306 Proprietário: VALDENICE GOMES OLAVO Agente Financeiro: BV LEASING ARREND MERCANTIL SA

Proc.: 296 Placa: JPK9734 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Chassi: 9BWCA05Y62T168399 Proprietário: ELIZEU MARCOS SILVA Agente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 297 Placa: JOF1961 Marca/Modelo: GM/PRISMA JOY Chassi: 9BGRJ69807G241018 Proprietário: EUGENIO HONORIO DOS SANTOS FILHO Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 298 Placa: NTQ8712 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Chassi: 9BGRZ08F0BG154737 Proprietário: EMIDIO JOSE DE FRANCA FREITAS Agente Financeiro: BANCO DO BRASIL S/A

Proc.: 299 Placa: JNG6474 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Chassi: 9BD146000J3374450 Proprietário: EUVALDO SANTOS OLIVEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 300 Placa: JNK4486 Marca/Modelo: GM/CHEVROLET D10 Chassi: 9BG5248PNEC020204 Proprietário: JOSE FERREIRA LEITE Agente Financeiro: XXX

Proc.: 301 Placa: JQB1555 Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH Chassi: GM/CORSA HATCH Proprietário: JULIO DE JESUS JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BMC SA

Proc.: 302 Placa: JPC3252 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Chassi: 9BWZZZ373YT166003 Proprietário: JOSE CARLOS DO PATROCINIO Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL















































































































Proc.: 277 Placa: JRF8785 Marca/Modelo: FORD/COURIER L 1.6 FLEX Chassi: 9BFPSZPPA8B868408 Proprietário: JEAN MICHEL BERTINATTO ME Agente Financeiro: BANCO BRADESCO S A

Proc.: 278 Placa: JQS3350 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Chassi: 9BGRZ08906G162216 Proprietário: MARIA DA CONCEICAO MACIEL PAOLILO Agente Financeiro: CREDIFIBRA SA CFI

Proc.: 279 Placa: JRK6280 Marca/Modelo: RENAULT/SANDERO EXP1016V Chassi: 93YBSR1RH8J046102 Proprietário: RITA DE CASSIA A GUIMARAES Agente Financeiro: BANCO FINASA SA

Proc.: 280 Placa: JPQ1652 Marca/Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS Chassi: 9BGRD08X04G209691 Proprietário: GILSON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR Agente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 281 Placa: JNP7611 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Chassi: 9BGSC08ZWVC663662 Proprietário: ANTONIO LUIZ ORNELLAS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 282 Placa: JMC8169 Marca/Modelo: VW/GOL GL Chassi: 9BWZZZ30ZLT017582 Proprietário: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 283 Placa: JNI6611 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Chassi: 9BD146000M3691874 Proprietário: JORGE DUQUE DOS SANTOS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 284 Placa: JPR3141 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Chassi: 9BD15802554628524 Proprietário: FERNANDO ZITO SPINOLA FILHO Agente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 285 Placa: HZE9657 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLI 1.8 Chassi: 9BWZZZ55ZRB555650 Proprietário: MIGUEL MAX ALVES ARAGAO Agente Financeiro: XXX

Proc.: 286 Placa: JNP1588 Marca/Modelo: FORD/COURIER Chassi: 9BFGSZPPAVB860102 Proprietário: JUSCELINO DOS SANTOS Agente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 287 Placa: JNS0090 Marca/Modelo: IMP/MMC LANCER GLX Chassi: JMYSNCK4AWU002205 Proprietário: RONALDO DOS SANTOS DE JESUS Agente Financeiro: XXX

Proc.: 288 Placa: JGS7239 Marca/Modelo: I/TOYOTA LAND CRUISER PR Chassi: JTEBY25J940013992 Proprietário: PAULO MENDES DE LIMA Agente Financeiro: XXX

Proc.: 289 Placa: JPH1454 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA 2.0 16V Chassi: 9BGTT75F02C111507 Proprietário: MIGUEL DE JESUS REIS JUNIOR Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F R I

Proc.: 290 Placa: JRS1387 Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX Chassi: 9BD13531692106374 Proprietário: MITUTACA YOCHICAVA Agente Financeiro: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Proc.: 291 Placa: NYI8223 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Chassi: 9BGRZ48F0BG239497 Proprietário: MARCUS CARREIRO SANTOS Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA























































































































































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oferece para hoje 265 vagas de emprego, 200 das quais para ...biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130319.pdf · OServiço Municipal de Interme-diação de Mão de Obra