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Organizao dos Estados Americanos - Organizacin de los Estados Americanos

OEA/Ser.GCP/doc.3300/002 maio 2000Original: espanhol

RELATRIO DA MISSO DE OBSERVAO ELEITORALNA REPBLICA DA VENEZUELA

Eleies de Representantes na Assemblia Nacional Constituinte25 de julho de 1999

Este documento ser distribudo s Misses Permanentese apresentado ao Conselho Permanente da Organizao.

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ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOSWASHINGTON, D.C.

SECRETRIO-GERAL

SG/UPD-499/001O de maio de 2000

Senhor Embaixador:

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelncia para enviar-lhe o relatrio sobre aMisso de Observao Eleitoral correspondente s eleies de representantes AssembliaNacional Constituinte da Venezuela realizadas em julho de 1999 e o relatrio da Misso deObservao Eleitoral relacionado com o Referendo II que teve lugar em dezembro de 1999,solicitando-lhe que haja por bem distribuir ambos os relatrios aos membros do ConselhoPermanente.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelncia os protestos da minha maisalta e distinta considerao.

Csar Gaviria

A Sua Excelncia o SenhorEmbaixador Marcelo Ostria TrigoRepresentante Permanente da BolviaPresidente do Conselho Permanente da Organizao dos Estados AmericanosWashington, D.C.

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SUMRIO Pgina

I. Introduo 1

QUADRO JURDICO 2

Diviso poltica e popula 2Estrutura de Governo 3Partidos e Movimentos polticos da Venezuela 3Sistema eleitoral venezuelano 4A eleio de representantes na Assemblia Nacional Constituinte (ANC) 6

DESENVOLVIMENTO DA MISSO DE OBSERVAO ELEITORAL 15

Estrutura e distribuio territorial 15Panorama Geral - Fase Pr-eleitoral 15Observao das eleies19Sede central (Distrito Federal e Estados de Miranda e Vargas) 19Subsede Barinas (Estados de Barinas, Cojedes e Portuguesa) 20Subsede Barquisimeto (Estados de Lara e Yaracuy) 21Subsede Bolvar (Estados de Bolvar e Amazonas) 21Subsede Cuman (Estados de Sucre e Nueva Esparta) 22Subsede Maracaibo (Estados de Zulia e Falcn) 23Subsede Mrida (Estados de Mrida, Tchira e Trujillo) 24Subsede Puerto La Cruz (Estados de Anzotegui e Monagas) 25Subse26de San Fernando (Estado de Apure) 25Subsede Valencia (Estados de Carabobo, Gurico e Aragua) 26

IV. RESULTADOS ELEITORAIS 27

CONCLUSES E RECOMENDAES 28

RELATRIO FINANCEIRO30

VII. ANEXOS 31

INTRODUO

Em 24 de junho de 1999, o Ministro das Relaes Exteriores da Venezuela, Dr. Jos VicenteRangel Vale, dirigiu-se ao Secretrio-Geral da OEA, Dr. Csar Gaviria, a fim de levar ao seuconhecimento o interesse manifestado pelo Conselho Nacional Eleitoral de convidar uma missode observao da Organizao, tendo em vista as eleies de Representantes na AssembliaNacional Constituinte, que se realizariam em 25 de julho de 1999.

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A esse respeito, o Secretrio-Geral comunicou Chancelaria da Venezuela que, embora asmisses de observao, nos termos das disposies vigentes, estivessem condicionadas obteno de recursos externos para seu financiamento, declarava antecipadamente sua disposiofavorvel ao incio dos entendimentos pertinentes.

Como de praxe, foram enviadas s representaes de vrios Estados Membros e s de distintosObservadores Permanentes as propostas com a finalidade de obter o financiamento necessrio. Aresposta favorvel do Governo dos Estados Unidos da Amrica permitiu comunicar de imediatos autoridades da Repblica da Venezuela a deciso de determinar a organizao da misso deobservao solicitada, informando-se que havia sido designado Chefe de Misso o Sr. SantiagoMurray, Assessor Especial da Unidade para a Promoo da Democracia.

Em 16 de julho, a Embaixadora Virginia Contreras, Representante Permanente da Venezuela, e oSecretrio-Geral da OEA firmaram o Acordo de Privilgios e Imunidades necessrios para oexerccio das funes e os propsitos da Misso.

Por sua vez, o Lic. Andrs Caleca, Presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, e oSr. Santiago Murray, representando a Secretaria-Geral, firmaram em 23 de julho de 1999, nasede do mencionado organismo, o Acordo sobre Procedimentos da Misso de ObservaoEleitoral da OEA.

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II. QUADRO JURDICO

Diviso poltica e populao

A Venezuela um Estado federado cujo territrio nacional se divide politicamente em 23 Estadosautnomos e iguais, 333 municpios, 1 Distrito Federal, alm de territrios e dependnciasfederais (72 ilhas). Tem uma populao aproximada de 23 645 500 habitantes, dos quais secalcula que 2% so indgenas.

A seguir, um quadro com o nmero de municpios de cada Estados:

ESTADO No. deMunicpios

AMAZONAS 7ANZOATEGUI 21APURE 7ARAGUA 17BARINAS 11BOLIVAR 11CARABOBO 14COJEDES 9DELTA AMACURO 4DTO. FEDERAL 1FALCON 25GUARICO 15LARA 9MERIDA 23MIRANDA 21MONAGAS 13NUEVA ESPARTA 11PORTUGUESA 14SUCRE 15TACHIRA 29TRUJILLO 20VARGAS 1YARACUY 14ZULIA 21TOTAL 333

2. Estrutura de Governo

O poder executivo exercido pelo Presidente da Repblica e os ministros por ele designados paraconstituir seu gabinete. O Presidente eleito mediante o voto direto para um mandato de cincoanos no renovvel seno depois de dois perodos consecutivos.

O Congresso Nacional exerce o poder legislativo. Compe-se de duas cmaras: o Senado (47membros) e a Cmara dos Deputados (199 membros), cujos membros so eleitos mediante o voto

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direto por um perodo de cinco anos. Os ex-presidentes da Repblica so membros vitalcios doSenado.

Integram o poder judicirio a Corte Suprema de Justia e os tribunais inferiores.

Os governadores dos Estados e os alcaides so eleitos por sufrgio direto e para um perodo decinco anos.

3. Partidos e Movimentos polticos da Venezuela

A Constituio Nacional garante a formao e representao dos partidos polticos. Abaixo, arelao dos partidos polticos inscritos:

AD ACCIN DEMOCRATICAAPERTUR APERTURA A LA PARTICIPACIN NACIONALCAUSA R CAUSA RADICALCOPEI COMIT DE ORGANIZACIN POLTICO ELECTORAL

INDEPENDIENTEEL ELECTORES LIBRESFD FACTOR DEMOCRTICOFIN FRENTE INDEPENDIENTE NACIONALGE GENTE EMERGENTEICC INDEPENDIENTES CON EL CAMBIOIPCN INDEPENDIENTES POR LA COMUNIDAD NACIONALIRENE INTEGRACIN, REPRESENTACIN, NUEVA ESPERANZALA LLAVE LA LLAVE DE VENEZUELAMAS MOVIMIENTO AL SOCIALISMOMEP MOVIMIENTO ELECTORAL DEL PUEBLOMIN MOVIMIENTO INTEGRIDAD NACIONALMVR MOVIMIENTO V REPBLICANR NUEVO RUMBOONDA ORGANIZACIN NACIONALISTA DEMOCRTICAOPINA OPININ NACIONALORA ORGANIZACIN RENOVADORA AUTNTICAPARTICIPA PARTICIPACIN COMUNITARIAPCV PARTIDO COMUNISTA DE VENEZUELAPLV PARTIDO LABORAL VENEZOLANOPPT PATRIA PARA TODOSPQAC POR QUERER A LA CIUDADPRVZL PROYECTO VENEZUELARENECE RESCATE NACIONAL ELECTORALSI MOVIMIENTO SOLIDARIDAD INDEPENDIENTEURD UNION REPUBLICANA DEMOCRTICAVU VENEZUELA UNIDA

Sistema eleitoral venezuelano

Durante os 40 anos de vida democrtica na Venezuela, a lei eleitoral sofreu doze reformas. Amais recente se concretizou na Ley Orgnica del Sufragio y Participacin Poltica (LOSPP),promulgada em 30 de dezembro de 1997, com a finalidade de introduzir emendas substanciais,

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entre elas, disposies relativas a mecanismos de consulta popular.

A LOSPP rege todos os processos eleitorais realizados no territrio venezuelano com a finalidadede eleger o Presidente da Repblica, senadores e deputados do Congresso da Repblica,governadores de Estado, deputados das Assemblias Legislativas, alcaides, conselheirosmunicipais, membros das Juntas Paroquiais e demais autoridades e representantes determinadospelas leis.

O novo sistema eleitoral foi aplicado pela primeira vez em 8 de novembro de 1998 para eleger ossenadores e deputados do Congresso Nacional e os deputados das Assemblias Legislativas e,posteriormente, em 6 de dezembro do mesmo ano, para as eleies presidenciais.

a) Autoridades eleitorais

Os rgos da Administrao Eleitoral nacional so os seguintes:

Conselho Nacional Eleitoral (CNE)Juntas Eleitorais (JE)Mesas Eleitorais (ME)

Para ser membro dos organismos eleitorais exigido que no se esteja filiado a partidosou movimentos polticos. Suas decises so adotadas por maioria simples, com exceo doscasos em que a lei estabelece a exigncia de maiorias qualificadas.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o rgo superior, tem carter permanente,autonomia no exerccio de suas funes e jurisdio em todo o pas, e sua sede se encontra nacapital da Repblica. Compe-se de sete membros principais e sete suplentes que tm a seucargo a