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Obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT –
Constantes do Quadro de Bloqueio.
Secretaria de Fiscalização de Obras Secob
2
-DAS 41 OBRAS COM IGP INFORMADAS PELO TCU EM SETEMBRO DE 2009, 16 OBRAS TINHAM RECURSOS PROVINDOS DO DNIT
- DAS 16 OBRAS DO DNIT CLASSIFICADAS COMO IGP EM SETEMBRO DE 2009, PERMANECEM NO QUADRO 13 OBRAS.
DAS 13 OBRAS COM IGP : Construção da BR-342/ES; Construção de trechos na BR-393/ES; Rest. de rodovias. fed. no ES (BR-101/ES); Construção da BR-265/MG; Construção de trecho na BR-158/MT; Adequação de trecho na BR-104/PE; Construção de trecho na BR-487/PR; Const. do contorno rod. de Foz do Iguaçu/PR; Adequação de trecho na BR-101/RJ; Manutenção de trechos na BR-364/RO; Construção da Ponte sobre o Rio Itacutu/RR; Construção de trechos na BR-230/TO; Construção da BR-010/TO.
DESSAS 13 OBRAS COM IGP :
2 OBRAS ESTÃO CONCLUÍDAS; 1 OBRA AINDA NÃO INICIOU; 2 OBRAS NÃO ENSEJAM PARALISAÇÃO (IGP EM
CONTRATOS SECUNDÁRIOS);
Logo, efetivamente, estão “paralisados” 8 empreendimentos
DESSAS 8 OBRAS COM IGP :
O DNIT está providenciando a rescisão/anulação dos contratos em 4 deles.
Restam, portanto, para “discussão”, 4 empreendimentos: Construção da BR-265/MG; Adequação de trecho na BR-101/RJ; Manutenção de trechos na BR-364/RO; Construção da BR-010/TO.
Em 2009 foram incluídas, apenas, 4 IGPs, sendo que 2 delas não obstam a continuidade da obra (BR-104/PE e BR-158/MT).
Nas outras 2 obras, o Tribunal ainda não se manifestou em definitivo após as razões de justificativa dos responsáveis (BR-265/MG e BR-101/RJ)
DETALHAMENTO DA SITUAÇÃO DAS OBRAS
8
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – BOCA DO ACRE – DIVISA AM/AC – NA BR-317/AM
OBRA RETIRADA DO QUADRONÃO HÁ MAIS IGP
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O QUE É A OBRA?
Construção e pavimentação da BR-317, nos trechos entre Boca do Acre/AM e a divisa entre o Acre e o Amazonas
O QUE HAVIA PARADO?
CONTRATO PD/01/07/2000-00, no valor de R$ 52,3 milhões ,referente à construção e pavimentação na rodovia BR-317/AM (parou em 19/01/2004).
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado;-Ausência de licenças ambientais
O QUE HAVIA PARADO?
Edital 97/2008, referente à contratação de nova empresa para a execução da obra.
- Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado;- Julgamento ou classificação de propostas em desacordo com o edital;- Obra licitada sem a licença prévia;
POR QUE SAIU DO QUADRO?
- O contrato 001/2009 foi rescindido.
- O Acórdão 2338/2009 julgou que o contrato decorrente do edital 97/2008 (contrato 97/2008, de R$ 71,6 milhões) poderia continuar, desde que efetuada uma retenção preventiva de valores (IGR);
13
CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-342/ES, TRECHO ENTRONCAMENTO BR-101/ES E DIVISA ES/MG
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO
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O QUE É A OBRA?
A Construção da rodovia propicia a ligação entre a BR-116 e a BR-101, propiciando a interligação do nordeste de Minas Gerais com o Litoral do ES.
O QUE PAROU?
Contratos PG 093/2001-99 (R$ 14,9 mi – dez/98), PG-094/01-99 (R$ 65,9 mi – dez/98) e PG-095/2001-99 (R$ 34,9 mi – dez/98) referentes à construção de trechos da rodovia (parou em 19/01/2004).
-Projeto básico deficiente;- Sobrepreços nos contratos (ente 63% e 84%);- Descompasso entre a execução física e a execução financeira da obra;
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte:
- A rescisão dos contratos questionados está em andamento;- Providenciará novas licitações.
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ADEQUAÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE BR-262/ES, em Vitória
OBRA RETIRADA DO QUADRO
NÃO HÁ MAIS IGP
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O QUE É A OBRA?
Obras de melhoramento e restauração, com duplicação de via, na BR-262/ES, em 9,2km da rodovia.
O QUE HAVIA PARADO?
CONTRATO PG-018/98, no valor de R$ 13,4 milhões (dez/97), referente à execução da obra (parou em 05/01/2001).- Sobrepreço;- Superfaturamento;- Reajustamento irregular;- Total de prejuízo efetivo e potencial de R$ 2,7 milhões (dez/97).
POR QUE SAIU DO QUADRO?
- O contrato PG-018/98 foi rescindido. Assim, o Acórdão 2823/2009, em 25/11/2009, determinou a retirada da avença do quadro bloqueio.
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CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-393, TRECHO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – BOM JESUS NO NORTE, ATÉ DIVISA ES/RJ
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO
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O QUE É A OBRA?
Obras de restauração do trecho entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e Muqui (ES); e implantação entre Muqui e a divisa ES/RJ.
IMPLANTAÇÃO
RESTAURAÇÃO
O QUE PAROU?
CONTRATO TT-0015/2002, no valor de R$ 74,4 milhões (dez/98), referente à execução da obra (parou em 26/01/2005).- Projeto básico licitado não contemplava a terraplenagem, de modo que os serviços dessa etapa da obra pudessem ser quantificados;- Sobrepreço nos itens de terraplenagem do contrato, de 40% a 95%;
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte:
- Rescindirá os contratos;- Providenciará novas licitações.
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RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – ES
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO
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O QUE É A OBRA?
Trata-se de obra de restauração da Rodovia BR - 101 ES/BA (trecho Linhares - Divisa ES/BA, Km 0 - Km 149.
O QUE PAROU?
CONTRATO PG-019/00-00, no valor de R$ 11,4 milhões (ago/99), referente à execução da obra (parou em 19/01/2004).
-Sobrepreço (de 50% a 120% em itens específicos do contrato, incluídos por aditivo contratual);- Administração irregular dos contratos (execução de serviços sem previsão contratual e sem memorial de cálculo de quantitativos).
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte:
- A rescisão do contrato está em andamento, com minuta de termo de rescisão (a empresa não aceitou a repactuação do contrato para evitar o “jogo de planilhas”);- Quanto aos prejuízos já incorridos no contrato, o DNIT notificou a empresa para que recolhesse os valores indevidos.
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CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO MG-170 – ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050, NA BR-265/MG
ACHADO CONVERTIDO EM IGP EM 2009
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O QUE É A OBRA?
Trata-se de construção de trecho de rodovia na BR-265/MG, conforme assinalado no mapa.
LOTE 2
LOTE 1
O QUE PAROU?
CONTRATOS UT-06-0025/02-00, lote 1, no valor de R$ 46,3 milhões (out/2001) e UT-0017/02-00, lote 2, no valor de R$ 70,7 milhões (out/2001), referente à construção da obra (parou em 30/12/2008).-Sobrepreço (R$ 2,6 mi no lote 1 e R$ 7,7 mi no lote 2);- Obras realizadas em terrenos não desapropriados.
O QUE PAROU?
Quanto ao contrato do lote 2, o Acórdão 716/2009-P permitiu a continuidade do contrato, desde que repactuada a avença. O prejuízo já incorrido seria tratado em TCE. Na prática, a medida ensejava um impacto de 1,16% no valor da pactuação (medida para terminar a obra). Ainda assim, a contratada não concordou em revisar o contrato. Daí a permanência da IGP.
O QUE PAROU?
Quanto ao contrato do lote 1, a manifestação de defesa dos responsáveis encontra-se em análise do Tribunal, onde avalia-se que a decisão final do TCU acerca da paralisação (ou liberação) da obra poderá ser apreciada até o dia 09/12/2009;As manifestações de defesa foram encaminhadas somente no dia 17/11/2009.
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CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA PA/MT – RIBEIRÃO CASCALHEIRA – NA BR-158-MT
IGP NOVA (INFORMADA EM SETEMBRO)
NÃO SE REFERE À EXECUÇÃO DA OBRA, E SIM EM CONTRATO DE EXECUÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
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O QUE É A OBRA?
Trata-se de construção de trecho de rodovia na BR-158/MT, conforme assinalado no mapa.
O QUE PAROU?
CONTRATO 3/2009/00/00-ASJU (R$ 5,5 milhões – out/2004), contratado pelo DNIT, relativo à execução de estudos ambientais para gestão ambiental .
- Duplicidade na contratação/licitação de empresa de consultoria para supervisionar/fiscalizar a obra, haja vista que o estado (a obra é conveniada) também previu a licitação de empresa para a realização dos mesmos serviços.
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte:
- Encaminhou informação que, teoricamente, sanearia a irregularidade;
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ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO PE-160 – ENTRONCAMENTO PE-149, NA BR-104/PE
IGP NOVA (INFORMADA EM SETEMBRO)
NÃO ENSEJA A PARALISAÇÃO DA OBRA, SOMENTE DE UM CONTRATO DE PROJETO (EM DUPLICIDADE)
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O QUE É A OBRA?
Trata-se de obra de duplicação e adequação da de BR-104/PE.
O QUE PAROU?
CONTRATO 04-09/2005, relativo à execução de estudos ambientais para gestão ambiental.
- Problemas na fiscalização do contrato;
- Subcontratação irregular, haja vista que o edital de licitações proibia, expressamente, a possibilidade de sub-rogação do contrato.
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- Definir e especificar as ações de fiscalização a cargo de cada parte signatária do contrato;- Compatibilizar o objeto do contrato com as especificações das ações objeto do subitem anterior.
42
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – PORTO CAMARGO – CRUZEIRO DO OESTE, NA BR-487/PR
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO
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O QUE É A OBRA?
Construção e pavimentação de 170 km; desses, somente 21,10 km estão paralisados (contrato do lote 2).
LOTE 2
O QUE PAROU?
CONTRATO 171/98, lote 2, no valor de R$ 10,1 milhões (mai/98), relativo à execução de estudos ambientais para gestão ambiental (parou em 19/01/2004).
-Conluio entre licitantes, informado pelo Tribunal de Alçada do Paraná sobre a existência de um Termo Particular de Compromisso entre duas empresas, estabelecendo um pagamento de 5% de uma à outra na hipótese de o contrato ser adjudicado à primeira;
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- A Superintendência do DNIT no Paraná informou, em 20/05/09, que o processo referente ao contrato 171/98 está na Procuradoria Geral do DNIT, para análise acerca da anulação do contrato.
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CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO – NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – BR-469/PR
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.
OBRA NÃO INICIADA.
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O QUE É A OBRA?
Construção, pavimentação e restauração do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu/PR, na BR-277/469.
O QUE PAROU?
CONTRATO TT-0294/2005, no valor de R$ 74,7 milhões (set/01), relativo à construção, pavimentação e restauração do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu/PR.
- Ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários;
- Sobrepreço de R$ 10,0 milhões + BDI;
- Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato.
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- DNIT ouviu a contratada acerca da anulação do contrato (informação de 24/08/2009);
- Em 04/09/2009 o DNIT informou que seria necessária a consulta ao Município de Foz do Iguaçu, haja vista que o contrato original (anteriormente à sub-rogação) havia sido pactuado com àquele ente.
50
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – SANTA CRUZ – MANGARATIBA – NA BR-101/RJ
IGP NOVA
OBRA AINDA NÃO PARALISADA
51
O QUE É A OBRA?
Duplicação e restauração da pista existente e construção de OAE da BR-101/RJ
O QUE PODE PARAR?
- CONTRATO 00227/06-00, no valor de R$ 170 milhões (dez/2005), relativo à duplicação e obras de arte especiais;
- CONTRATO 00267/09-00, no valor de R$ 66 milhões (mai/08), restauração da pista existente, execução de OAE, e outros serviço;
- CONTRATO ST-7-010/09-00, no valor de R$ 9,7 milhões (mai/08), restauração da pista existente, execução de OAE, e outros serviço;
POR QUE PODE PARAR?
- Sobrepreço nos três contratos (15,0%; 13,13% e 31,7%, respectivamente;
- Duplicidade de pagamentos referentes à mobilização, instalação e manutenção do canteiro de obras nos contratos de 2006 e 2009, com impacto de R$ 4 milhões (mai/2008).
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- As razões de justificativa do DNIT e das empresas só estavam disponíveis em novembro de 2009;
- Existe a possibilidade de se decidir o mérito da questão até o dia 09/12/2009.
55
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA NA BR-319/RO
OBRA RETIRADA DO QUADRO
NÃO HÁ MAIS IGP
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O QUE É A OBRA?
Construção da Ponte sobre o Rio Madeira
O QUE PODIA PARAR?
- Edital de licitações 395/2008-00 (R$ 205 milhões);
- Sobrepreço de R$ 39 milhões nas fundações, oriundo tanto no preço unitário das estacas (de até 200%), quanto em seus quantitativos.
POR QUE A OBRA SAIU DO QUADRO?
- O DNIT revogou o edital de licitações.
59
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS – NA BR 364/RO
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.
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O QUE É A OBRA?
Manutenção de trechos rodoviários da BR-364/RO.
O QUE PAROU?
- CONTRATO PG-133/1999-00, no valor de R$ 13,8 milhões (dez/98) – EXECUÇÃO FÍSICA 100%;
-CONTRATO PG-210/1999-00, no valor de R$ 18,3 milhões – EXECUÇÃO FÍSICA 100%;
-CONTRATO UT/22/0002/2002-00, no valor de R$ 0,8 milhão (supervisão) – EXECUÇÃO FÍSICA 100%;
- CONTRATO UT 22.1.0.00.0002/2005-00, no valor de R$ 3,7 milhões (out/2004), em andamento (manutenção)
POR QUE PAROU?
- aditamento de contrato extinto por decurso de prazo (contrato 133/99);
- sub-rogação/subcontratação irregular (contrato 210/99);- medição e pagamento de serviços não realizados (contrato de supervisão)- Acréscimos ao valor contratual superiores ao limite legal (contrato de 2005).
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- Quanto aos contratos PG-133/1999-00, PG-210/1999-00 e UT/22/0002/2002-00, extintos por decurso de prazo, existe proposta em discussão no Tribunal de retirada dessas avenças do quadro bloqueio;
- Quanto ao contrato UT 22.1.0.00.0002/2005-00, a medida saneadora seria a rescisão do contrato.
64
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITACUTU – NA BR-401/RR
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.
OBRA CONCLUÍDA
65
O QUE É A OBRA?
Construção da Ponte sobre o Rio Itacutu, na divisa entre Roraima e Guiana.
O QUE PAROU?
- CONTRATO CP 001/2001, no valor de R$ 15,7 milhões (abr/01), relativo à construção de pontes de concreto armado sobre os rios Itacutu e Arraia – CONTRATO RESCINDIDO, COM PROCESSO DE TCE EM APURAÇÃO.
- Sobrepreço / Superfaturamento.
-EXÉRCITO CONCLUIU A OBRA
67
CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS/TO
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.
OBRA CONCLUÍDA
68
O QUE É A OBRA?
Construção de subtrecho da BR-230/TO, km 20 (a partir do Estreito)/Luzinópolis.
O QUE PAROU?
- CONTRATO 86/2000, no valor de R$ 36,0 milhões (fev/00), relativo à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de arte especiais na BR-230/TO – OBRA CONCLUÍDA, COM PROCESSO DE TCE EM APURAÇÃO, com retenção de parcelas.
- Sobrepreço / Superfaturamento de R$ 10,9 mi.
MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES
- O bloqueio financeiro está sendo discutido em processo de TCE, mas existem parcelas em haver no contrato;
- O processo de TCE está em fase recursal, após a imputação de débito aos responsáveis.
71
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA – TO/MA – APARECIDA DO RIO NEGRO – NA BR-010/TO
PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.
72
O QUE É A OBRA?
Implantação e pavimentação asfáltica da BR-010/TO
FIM