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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS – MDIC CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – CZPE SECRETARIA EXECUTIVA - SE
O Regime Brasileiro das Zonas de
Processamento de Exportação - ZPE
CZPE – Conselho de Ministros:
CZPE - Atuação:
MDIC (Presidente)
MF CC/PR MMA MI MP
Órgão de apoio técnico e administrativo ao CZPE.
Análises técnicas, Pareceres, etc.
Acompanhamento do cumprimento das deliberações.
Outros
SE/CZPE
MDIC = Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MF = Ministério da Fazenda CC/PR = Casa Civil da Presidência da República
MMA = Ministério do Meio-Ambiente MI = Ministério da Integração Nacional MP = Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
CZPE - INSTITUTIONAL
Principal instância decisória da
Política Nacional de ZPE.
Exemplos
Análise das propostas de
criação de ZPE. (Decisão Final = PR)
Aprovação de projetos
industriais a serem implantados em
ZPE.
Outros
PANORAMA BRASILEIRO – DESAFIOS & OPORTUNIDADES
CONTRIBUIÇÃO DAS ZPE
SITUAÇÃO ATUAL 9a Economia Mundial
(IMF 2015) Desequilíbrio
25o Exportador Mundial
(WTO 2015)
POTENCIAL
Como o Brasil pode aumentar sua participação no comércio internacional? DESAFIO
Parque Industrial Qualificado
Mercado Doméstico Significativo
Principal Destino para Investimentos
Estrangeiros
Principal Economia da Região
Acesso ao Mercado Latino-Americano
Destaque Mundial no Agronegócio
Destaque Mundial na Produção Mineral
Biodiversidade
Potencialidades Brasileiras
Demanda Internacional Oportunidades de
Negócios
Investimentos Diretos
Emprego
Renda
Exportações
Modelos Diversificados
(Exemplos)
Áreas específicas e segregadas sob controle do Estado. Exportação de produtos de menor valor agregado.
Comlla EPZ (Bangladesh)
Áreas especiais para recepção de investimentos. Atividades econômicas variadas.
Shenzen/ China - 1980
Shenzen/China – Hoje
Centros de atividade econômica diversificada. Operações de logística/apoio ao comércio exterior e investimentos internacionais.
Dubai
Singapore
AMPLA UTILIZAÇÃO
Características Comuns
Áreas específicas no interior das fronteiras.
Regras diferentes daquelas aplicadas para as demais áreas do território nacional.
Atração/ facilitação de investimentos.
“… For example, in 1986, the International Labour Organization’s (ILO’s) database of SEZs reported 176 zones in 47 countries; by 2006, this number rose to 3,500 zones in 130 countries (Boyenge 2007), although many of these zones are single companies licensed indiviudally as free zones. SEZs now are estimated to account for more than US$200 billion in global exports and employ directly at least 40 million workers (FIAS 2008)”
[Special Economic Zones: Progress, Emerging Challenges, and Future Directions The World Bank/2011]
EUA Colômbia China Dubai Uruguai
EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
ZPE BRASILEIRAS – CONCEITOS & OBJETIVOS
Áreas industriais preponderantemente exportadoras (Receita de Exportação ≥ 80%) sob controle alfandegado.
CONCEITO ZPE
OBJETIVOS ZPE
Área Segregada
Área Segregada para Controle
Indústrias Instaladas
Administradora da ZPE e Órgãos
Anuentes
Atrair investimentos estrangeiros e fortalecer o Balanço de Pagamento.
Criar empregos e reduzir os desequilíbrios regionais.
Promover a difusão tecnológica.
Promover o desenvolvimento econômico e social do País.
ZPE BRASILEIRAS - INCENTIVOS
Aquisição de bens e serviços no Mercado Interno – Suspensão:
IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) COFINS (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social)
PIS/PASEP (Contribuição para o
Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Aquisição no Mercado Externo - Suspensão:
II (Imposto de Importação)
AFRMM (Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante)
IPI COFINS - Importação PIS/PASEP – Importação
SEGURANÇA JURÍDICA
Período de Garantia: 20 anos – renovável por mais 20 anos.
BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS
Operações de importação (matéria prima e bens de capital)/exportação: dispensadas de licenciamento e autorização. Exceções: ordem sanitária, segurança nacional e proteção ao meio ambiente.
INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
OUTROS INCENTIVOS
Regionais (Norte e Nordeste)
Imposto de Renda (Redução ≤ 75%)
+ Depreciação Acelerada
Importação de Bens Usados
Conjunto Industrial e Integralização de
Capital Social
ICMS
Convênio
CONFAZ-ICMS no 99/1998
TI – P&D
A suspensão tributária prevista no Regime de ZPE aplica-se, tão somente, a aquisição de bens de capital, matérias-primas, produtos intermediários, e materiais de embalagem.
Exemplos:
Bens de Capital Matérias-Primas Produtos Intermediários
Material de Embalagem
Compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita brutal total. Observação: A receita auferida com a venda de mercadorias entre empresas instaladas em ZPE será considerada como decorrente de venda de mercadoria para o mercado externo.
ZPE BRASILEIRAS – LIMITAÇÕES & REQUISITOS
Aplicam-se às empresas autorizadas a operar em ZPE as mesmas disposições legais e regulamentares aplicáveis às demais empresas nacionais, ressalvadas as disposições previstas na Lei no 11.508/2007 e nas suas alterações.
LIMITAÇÕES
REQUISITOS A criação de ZPE sujeita-se à aprovação do Presidente da República, e sua operação sujeita-se à autorização da Autoridade Aduaneira.
A operação de empresa em ZPE sujeita à autorização prévia do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e da Autoridade Aduaneira.
ZPE BRASILEIRAS – FOCO & POTENCIAL
AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO EXPORTÁVEL FOCO
BRASIL - PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS (2022/2023) Projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Milho
Soja em Grãos
Carne de Frango
Carne Bovina
Volume (Milhões Ton)
Part. % no Comércio Internacional
Ranking (Exportações – Mundiais)
18,6 13,4% 4o
PROCESSAMENTO LOCAL
63,8 44,2% 1o
1,9 19,9% 2o
4,8 41,7% 1o
GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
Produtos
ZPE BRASILEIRAS - CONTRIBUIÇÃO
FOCO = Agregação de valor à produção existente e já exportável.
Source: SECEX/MDIC.
Cadeia
Produtiva
Descrição dos Produtos Total das Exp.
Brasileiras (US$ Milhões)
Part. % no
Total das Exp.
Brasileiras
Preço Médio
(US$/Ton)
Potencial de
Agregação de
Valor
185.235 100,00% - -
Minério de ferro e seus concentrados 13.289 7,17% 35,54 -
Produtos semifaturados de ferro e aços 2.691 1,45% 318,64 796,57%
Produtos laminados planos de ferro e aços 1.595 0,86% 512,79 1342,85%
Minérios de alumínio e seus concentrados 265 0,14% 25,39 -
Alumínio em bruto 496 0,27% 1.534,60 5944,11%
Obras de alumínio 27 0,01% 15.344,90 60336,79%
Madeira em bruto 41 0,02% 191,65 -
Madeira serrada ou fendida longitu. De esp. >6MM 537 0,29% 467,36 143,86%
Madeira laminada 26 0,01% 631,90 229,72%
Móveis e suas partes, exceto médico-cirúrgico 576 0,31% 1.931,28 907,71%
Couro e peles, depilados, exceto em bruto 2.027 1,09% 4.563,95 -
Calçados 998 0,54% 18.519,67 305,78%
ZPE - DIFERENCIAL DE PREÇOS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRASEstudo sobre Cadeias Produtivas Selecionadas - Dados 2016
Couro e
Calçados
TOTAL GERAL
Minério de
Ferro e Aço
Madeira e
Móveis
Alumínio
Source: SECEX/MDIC.
FOCO = Agregação de valor à produção existente e já exportável.
ZPE BRASILEIRAS - CONTRIBUIÇÃO
Cadeia
Produtiva
Descrição dos Produtos Total das Exp.
Brasileiras (US$ Milhões)
Part. % no
Total das Exp.
Brasileiras
Preço Médio
(US$/Ton)
Potencial de
Agregação de
Valor
185.235 100,00% - -
Soja mesmo triturada 19.331 10,44% 374,77 -
Óleo de soja em bruto 801 0,43% 696,86 85,94%
Óleo de soja refinado 96 0,05% 926,72 147,28%
Proteínas de soja, peptonas e seus derivados 19 0,01% 4.841,50 1191,86%
Milho em grãos 3.655 1,97% 167,34 -
Óleo de milho em bruto 26 0,01% 798,73 377,31%
Óleo de milho refinado, em recip. c/ capacidade <= 5L 2 0,00% 1.585,23 847,31%
Café cru em grão 4.843 2,61% 2.655,31 -
Café torrado, descafeínado ou não 13 0,01% 5.994,02 125,74%
Café solúvel 574 0,31% 6.813,65 156,60%
Algodão em bruto 1.215 0,66% 1.510,26 -
Fios de algodão 23 0,01% 3.363,48 122,71%
Tecidos de algodão 149 0,08% 6.002,85 297,47%
Algodão
Café
Milho
ZPE - DIFERENCIAL DE PREÇOS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRASEstudo sobre Cadeias Produtivas Selecionadas - Dados 2016
TOTAL GERAL
Soja
ZPE BRASILEIRAS – SITUAÇÃO ATUAL
19 ZPE encontram-se em efetiva implantação (18 Estados).
As ZPE se encontram em diferentes estágios de implantação.
A ZPE do Acre/AC já foi alfandegada e a ZPE da Parnaíba/PI encontra-se em fase de conclusão de obras para alfandegamento.
O Brasil possui 25 ZPE autorizadas.
A ZPE do Pecém/CE já se encontram em operação.
As ZPE do Acre/AC, da Parnaíba/PI, e do Pecém/CE já possuem projetos industriais aprovados pelo CZPE.
ZPE DO ACRE (Senador Guiomard/AC)
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
Aproveitamento da biodiversidade amazônica
Comércio fronteiriço e a Rodovia Interoceânica
Acesso aos Portos do Pacífico
(Matarani; Ilo; San Juan de Marcona)
■ Proponente: Governo do Estado do Acre
■ Criação: 30/06/2010
■ Área Total (ha): 130,17
■ Potencialidades: Biodiversidade Amazônica;
Processamento de madeira; Castanha; Látex;
Fruticultura; e Piscicultura.
■ Projetos Industriais Aprovados:
Amazon Polímeros: Plásticos
Anawa: Açúcar e Óleo de Soja
Acreparquet: Artefatos de Madeira
Superfruits: Açaí em Pó.
ZPE DO ACRE (Senador Guiomard/AC)
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
ZPE DA PARNAÍBA (Parnaíba/PI)
Aproveitamento das matérias-primas
disponíveis na região.
Empresas Regionais c/ Operações de Exportação
Regulares
■ Proponente: Governo do Estado do Piauí
■ Criação: 30/06/2010
■ Área Total (ha): 348,80
■ Potencialidades: Processamento de grãos
(soja); Processamento de alimentos (frutas,
mel); Farmoquímicos; Ceras e fibras; e
Pescados .
■ Projetos Industriais Aprovados:
DK Frutas: Sucos de fruta
KTAFarma: Sais de pilocarpina
Agrocera: Cera de carnaúba
Ecopellets: pellets e briquetes de resíduos
vegetais
Nova Fronteira Agrícola MATOPIBA
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
ZPE DA PARNAÍBA (Parnaíba/PI)
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
ZPE DO PECÉM (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE)
Infraestrutura do Porto do Pecém/CE
Empresas Multinacionais
Cadeias de Produção
Global
■ Proponente: Governo do Estado do Ceará
■ Criação: 16/06/2010
■ Área Total (ha): 6.182,44
■ Potencialidades: Siderurgia; Calçados;
Têxtil; Cerâmica; Granito; Pescados; e
Fruticultura.
■ Projetos Industriais Aprovados:
Cia. Siderúrgica do Pecém (CSP): placas de
aço
Vale Pecém: minérios
White Martins: gases industriais.
Phoenix do Pecém: resíduos siderúrgicos
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
1 – Senador Guiomard (AC)
ZPE DO PECÉM (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE)
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
1 – Senador Guiomard (AC)
■ Investimento: US$ 5,4 bilhões
■ Produção anual de placas de aço (1ª fase): 3 milhões de toneladas
■ Previsão de empregos diretos (Operação): 2.800
■ Joint Venture: Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%)
■ Impacto na economia cearense (Operação):
PIB Estadual: +12%
PIB Industrial Estadual: +48%
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)
ZPE DO PECÉM (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE)
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
1 – Senador Guiomard (AC)
GLOBAL FREE ZONES OF THE YEAR 2016
(Premiada fDi Magazine - Financial Times)
Categorias:
Ganhadora:
oLarge tenants – Latin America and Caribbean
Honrarias:
oSupporting education and training
o Infrastructure upgrades
oExpansions
ZPE DO PECÉM (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE)
ZPE EM ESTÁGIO MAIS ADIANTADO DE IMPLANTAÇÃO NO PAÍS
1 – Senador Guiomard (AC)
CONTATOS
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS – MDIC CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – CZPE SECRETARIA EXECUTIVA - SE
■ Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J“, Sala 100-A
70053-900, Brasília-DF
■ Telefone: (+55 61) 2027-7499/7528/8326
■ E-mail: [email protected]
■ Homepage: www.mdic.gov.br/czpe