O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Amazônica; 73.748

Tocantins-Araguaia; 5.447

Atlântico-Nordeste-Ocidental; 320

Parnaíba; 379

Atlântico-Nordeste-Oriental; 91

São-Francisco; 1.886

Atlântico-Leste; 305

Atlântico-Sudeste; 1.145

Atlântico-Sul; 647Paraná; 5.956

Uruguai; 565

Paraguai; 782

BRASIL Disponibilidade de Recursos Hídricos

Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

Vazões em m³/s

180.000 m3/s, no país. 268.000 m3/s, com a contribuição em território estrangeiro.

DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUPERFICIAL

Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

Vazão de retirada para irrigação e uso animal, por microbacias.

CONJUNTURA 2009

Manutenção do quadro de demandas consuntivas no Brasil.

Fonte: ANA, 2010 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2010)

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1934

Código

das Águas

1988

Constituição Federal Águas públicas,

gerenciamento de recursos

hídricos e critérios de

outorga, dominialidade

1997

Lei 9.433 Política Nacional de

Recursos Hídricos

CNRH

2000

Lei 9.984 Agência Nacional de Águas

2006

PNRH

2010

Revisão do

PNRH

1986

CONAMA 01/86 – EPIA

20/86 -

Enquadramento

1991

Lei 7.663 Política Estadual de Recursos

Hídricos SP

Rios de domínio dos Estados Rios de domínio da União

DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS NO TERRITÓRIO NACIONAL

1 Constituição Federal 1 PNRH

27 Constituições Estaduais 27 PERH

5.570 Leis Orgânicas 5.570 Leis de Uso e Ocupação do Solo

2.785 Planos Diretores

• Princípios básicos

– Usos múltiplos

– Em condições de escassez, prioridade para uso humano e dessedentação animal

– A bacia como unidade de planejamento

– Gestão descentralizada e participativa

– Água, um recurso limitado, dotado de valor econômico

• Os instrumentos da gestão

– O Plano de Recursos Hídricos da Bacia (a estratégia)

– A outorga de uso dos recursos hídricos (a segurança jurídica do usuário e a garantia do uso racional)

– O enquadramento ( a compatibilização da qualidade com os usos preponderantes)

– O sistema de informações ( dados públicos e uma linguagem comum)

– A cobrança ( um instrumento econômico, pedagógico e de mão dupla)

Política Nacional de Recursos Hídricos

Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH)

SRHU Qualidade Ambiental

Gestão Ambiental Urbana e Territorial

Resíduos Sólidos

Recursos Hídricos

CNRH

Políticas e CNRH

Planejamento

Revitalização de Bacias e

Implementação de Projetos

Segurança Química e

Agrotóxicos

Qualidade do Ar

ZEE

Ambientes Urbanos

Gerenciamento Costeiro

Planos e Implementações

e Des. Instit.

Resíduos Perigosos e

Logística Reversa

O CNRH CNRH possui 57 membros titulares e 57 membros suplentes e a seguinte

composição:

• 29 representantes do Poder Público Federal;

• 10 representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

• 12 representantes de usuários de recursos hídricos; e

• 6 representantes de organizações civis de recursos hídricos.

Regimento Interno estabeleceu as formas como o CNRH pode se manifestar:

• por meio de Resolução, quando se tratar de deliberação vinculada à sua competência específica e de instituição ou extinção de Câmaras especializadas, comissões e grupos de trabalho; e

• por meio de Moção, quando se tratar de outra manifestação, dirigida ao Poder Público e/ou à sociedade civil em caráter de alerta, comunicação honrosa ou pesarosa.

PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS ABRANGÊNCIA

• NACIONAL. Abrangendo todo o território nacional, estabelecendo metas,

diretrizes e programas que possibilitem alcançar um cenário pactuado

entre governo, usuários e sociedade.

• ESTADUAL. Plano estratégico de abrangência estadual, com ênfase na

implementação da política e nos sistemas estaduais de gerenciamento de

recursos hídricos.

• BACIA. Também denominado de plano diretor de recursos hídricos, é o

documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos

recursos hídricos e medidas correlatas.

Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados para

o País, por Estado e por bacia hidrográfica.

Nível de Planejamento

Responsabilidade pela Elaboração

Responsabilidade pela Aprovação

Nacional Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, com

o apoio da ANA

Conselho Nacional

de Recursos Hídricos

Estadual Órgãos Gestores Estaduais

de Recursos Hídricos

Conselhos Estaduais

de Recursos Hídricos

Bacia Hidrográfica

- Agências de Água

- Entidades ou órgãos gestores (enquanto não houver Agência), de acordo com a dominialidade

Comitês de Bacias Hidrográficas

QUEM EXECUTA E APROVA OS PLANOS

Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Planos de Recursos Hídricos

Etapas de Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos

(Resolução CNRH nº 145 de 2012)

Caracterização da situação

atual dos recursos hídricos

Visão de futuro dos recursos hídricos frente às transformações sociais, econômicas e de gestão.

Diretrizes e ações para mitigar, minimizar e se antecipar a problemas relacionados aos recursos

hídricos.

DIAGNÓSTICO

PROGNÓSTICO

PLANO DE AÇÕES

O Plano Nacional de Recursos Hídricos 2003 a 2005.

Elaboração participativa.

Resolução CNRH nº 58 de 2006,

aprova o PNRH.

4 volumes: Panorama, Cenários, Diretrizes, Programas Nacionais e Metas.

Em 2010 tem início a primeira revisão do PNRH.

A Resolução CNRH nº 135/2011 aprova o documento “PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da revisão do PNRH.

Objetivo Geral do PNRH

Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e

quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água como elemento estruturante para

implementação das políticas setoriais, sob a ótica do

desenvolvimento sustentável.

Objetivos Estratégicos do PNRH

i. Melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade;

ii. Redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos críticos hidrológicos e

iii. Percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Estrutura dos Componentes e Programas do PNRH

Revisão do PNRH – 22 Prioridades (2012 – 2025) IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

1. Apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos Comitês já existentes.

2 Ampliação do Cadastro de Usos e Usuários de Recursos Hídricos.

3 Estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional.

4 Desenvolvimento do SNIRH e implantação dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao SNIRH.

5 Elaboração de Planos de Recursos Hídricos.

6 Apoio ao enquadramento dos corpos d'água.

7 Definição de critérios de outorga para diferentes situações.

8 Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento por aprovado pelo Comitê de Bacia.

9 Fiscalização do uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas.

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GIRH

10 Implementação dos Fundos de Recursos Hídricos e identificação de mecanismos que permitam a maior efetividade na aplicação dos recursos

financeiros disponíveis no Singreh.

11 Desenvolvimento de processos de suporte à decisão visando à resolução de conflitos pelo uso da água.

12 Definição de diretrizes para a introdução do tema das mudanças climáticas nos Planos de Recursos Hídricos.

13 Apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, incluindo a tecnologia social, para a gestão de recursos hídricos.

14 Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o Singreh.

15 Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do Singreh e para a sociedade.

16 Desenvolvimento da gestão compartilhada de rios fronteiriços e transfronteiriços.

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A GIRH

17 Avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos.

18 Desenvolvimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas.

19 Recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais.

20 Avaliação integrada das demandas de recursos hídricos, considerando os planos e programas governamentais e os projetos dos setores público e

privado.

21 Articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com as políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores usuários de

recursos hídricos.

GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNRH

22 Implantação do Sistema de Gerenciamento do PNRH (SIGEOR/PNRH).

Desafios para a implementação

• Identificação e empoderamento de um responsável pela implementação do plano e pelo atingimento de seus resultados

• Internalização pelos órgãos gestores de recursos hídricos das propostas do Plano nos seus processos operacionais

• Incorporação dos critérios, diretrizes, metas e intervenções do plano nos planejamentos setoriais

• Foco: estabelecer um conjunto de prioridades, separá-las e dar-lhes tratamento preferencial, com maiores detalhamento e acompanhamento.

Desafios para a implementação

• Fazer um zoneamento dos corpos hídricos, determinando áreas críticas para cada uma das dimensões cobertas pelo plano: disponibilidades, demandas, riscos (vulnerabilidades) e gestão, oferecendo, para cada uma, estratégias de atuação dos gestores

• Associar às intervenções indicadores de desempenho

• Revisões periódicas do Plano

• Capacitação dos executores

Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

Planos Estaduais de Recursos Hídricos

AM PA

MTBA

MG

PI

MS

GO

RS

MA

TO

SP

RO

PR

RR

CE

AC

AP

SC

PE

RN

ES

PB

RJ

ALSE

DF

PERHs

Situação dos Planos

Concluído

Em elaboração

Em negociação com SRHU

A elaborar

Apoio financeiro e técnico do MMA

Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano marcelo.medeiros@mma.gov.br