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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
O ILUMINISMO E A CULTURA POPULAR NA FRANÇA PRÉ-REVOLUCIONÁRIA
Mônica Pires de Oliveira
Professora da Rede Pública Estadual do Paraná
2
RESUMO
Este estudo analisa a influência da literatura na conscientização política da
população francesa no processo de Revolução do século XVIII, por meio de
pesquisa bibliográfica de literatura recente e da obra Do Contrato Social ou
Princípios do Direito Político de Jean-Jacques Rousseau. Busca-se analisar como a
literatura popular possibilitou o acesso à leitura, sobretudo de temas pertinentes ao
Antigo Regime e seu personagem central – o rei absolutista. A popularização da
literatura erudita teria sido uma maneira de disseminar os ideais Iluministas e
alcançar leitores de diferentes classes sociais e dessa forma possibilitar a
conscientização política da população em geral. Rousseau, no século XVIII,
idealizou a sociedade do bem comum, na qual o interesse da coletividade se
sobrepunha aos interesses individuais. Sua crítica a sociedade burguesa foi
formulada num período da História em que tal modelo social se consolidava e tinha
na Filosofia Iluminista o respaldo para efetivação de seus princípios. O tema
principal do livro de Rousseau – a soberania popular – faz refletir, considerando
também a abordagem de Darnton e Chartier, sobre a produção e circulação de
obras literárias e sobre a possibilidade dos atores da Revolução Francesa terem
lido, assimilado e se inspirado nas idéias de Rousseau.
Palavras-chave: Cultura. Literatura. Literatura Popular. Soberania Popular.
Processo Revolucionário. Revolução Francesa.
3
ABSTRACT
This study analyses the influence of the literature in the political awareness of the
French population in the process of the Revolution in the 8th century, by means of
bibliography research of recent literature and of the work of Jean Jacques Rousseau:
‘Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político’. We seek to analyse how
popular literature made possible the access to literature, especially subjects
concerning the Old Régime and its central character – the absolutist king. The
popularization of erudite literature should have been a way to spread the Illuminists
ideas and reach readers of different social classes and by this way making possible
the political awareness of population in general. Rousseau, in the 8th century,
idealized the society of the common well, in which the interest the collectivity
overlapped to individual interests. His criticism of the bourgeois society was
formulated in a period of the History in which such social model was consolidated
and had in the Illuminist Philosophy the support for the effective of its principles. The
main subject of Rousseau’s book – the popular sovereignty – makes us reflect,
considering also the approach of Darnton and Chartier, about the production and
circulation of literature works and about the possibility of the actors of the French
Revolution had read, assimilated and got inspiration from the ideas of Rousseau.
4
INTRODUÇÃO
Na sociedade contemporânea, altamente informatizada na qual a
informação rápida é predominante, sobrepondo-se às formas de conhecimento de
aquisição mais lenta, aquelas que requerem estudo, esse trabalho visa compreender
a influência da disseminação da leitura e da literatura revolucionária no processo
histórico da Revolução Francesa. No século XVIII, o impacto da massificação da
leitura na burguesia é, talvez, comparável à revolução que a Internet tem causado
na cultura atual, principalmente, na difusão da informação e na convergência das
mídias, cada vez mais independentes dos veículos a que tradicionalmente eram
ligadas. É neste contexto que retomamos a leitura de um clássico como Rousseau à
luz de intérpretes contemporâneos da História Cultural.
Até onde a leitura interfere na formação de novas idéias, novos
pensamentos, influencia as ações humanas, atingindo diferentes tipos de leitores?
Segundo Chartier (1999) são os leitores que dão forma à leitura,
conferindo sentido ao que leem. No contexto da produção e circulação de um texto
devem-se considerar aspectos sócio-culturais que influenciarão a maneira como o
leitor apreende e compreende um texto, não restringindo a análise somente a
diferenciação entre leitores populares e eruditos. Nesse sentido far-se-á o
levantamento dos aspectos culturais envolvidos na prática literária do século XVIII,
sobretudo, na França pré-revolucionária.
Na França do século XVIII, a literatura se popularizou através da difusão
de variados tipos de produção literária, que alcançaram a população francesa e de
certa forma introduziram na discussão popular temas debatidos entre os filósofos
iluministas. Darnton (1989) ao tratar do aspecto popular da cultura francesa do
século XVIII, traça uma perspectiva entre erudito e o popular apontando os diversos
recursos utilizados por escritores e editores para colocarem em circulação suas
obras literárias o que muitas vezes acontecia na clandestinidade. Os números
apontados pelo autor são bastante significativos, da quantidade e tipos de obras que
adentraram na França chegando aos leitores franceses. Neste caso, considerando a
organização estamental francesa, a literatura chegava aos leitores de estratos
sociais inferiores.
5
Chartier (1999) ao estudar a difusão das obras literárias na Europa entre
os séculos XIV e XVIII, não trabalha a questão sob o prisma da divisão de classes
sociais que considera o aspecto econômico como determinante. Ao analisar o tipo
de literatura que circulava entre a população, ele propõe que se devam considerar
outros aspectos, para definir se um determinado gênero literário será lido por
pessoas de níveis econômicos diferentes. Um dos mais importantes era o processo
de identificação dos leitores com suas leituras. Porém, outros aspectos identitários
deveriam ser observados e ressaltados.
A questão da difusão literária não era um tema específico de Rousseau.
Todavia, suas análises sobre as decadentes instituições do Antigo Regime, sua
condenação à monarquia absolutista e seus questionamentos acerca da sociedade
burguesa que se consolidava na França, são fonte de estudo tanto para seus
contemporâneos quanto para os leitores de Rousseau na atualidade.
É possível na leitura de Rousseau identificar questões que na França do
século XVIII eram temas recorrentes entre os que condenavam as práticas do rei
absolutista, da Igreja e da nobreza. As proposições rousseaunianas sobre a
soberania popular, a vontade geral, o coletivo sobreposto ao particular, devem ter
sido significativas entre os cidadãos franceses que defendiam mudanças na
organização sócio-política do Antigo Regime.
Calorosos debates foram travados entre pensadores do século XVIII na
França e na Inglaterra sobre os princípios de liberdade e igualdade. Contudo, em
Rousseau encontramos uma proposição que ultrapassa o entendimento desses dois
conceitos burgueses.
É preciso salientar que Rousseau era um crítico do Antigo Regime, mas
não era defensor de uma sociedade na qual o poder político se concentraria em uma
única classe e, embora ignorasse o que viria a ser a sociedade burguesa, já
argumentava que essa não seria o fundamento para uma sociedade ideal.
6
1. A LITERATURA NA PERSPECTIVA POPULAR
A análise da produção literária de determinada sociedade deve ser feita
considerando o contexto em que foi produzida, ou seja, a elaboração de uma obra
depende da intencionalidade do seu autor e das expectativas sociais, existenciais,
estéticas, culturais do momento, para que adquira significação. A produção de uma
obra causa expectativa no autor ao colocar em perspectiva o público leitor, pois são
eles que darão significado ao texto, tendo como parâmetro seus preconceitos, seus
conhecimentos, suas práticas sociais em seu contexto social. Um texto pode ser
interpretado de forma diferente por leitores de grupos sociais distintos. Deste modo,
a leitura de um mesmo texto pode produzir entendimentos e reações adversas.
Autores como Darnton (1989) e Chartier (1999) tratam da questão da
produção literária na França do século XVIII na perspectiva da “indústria livreira”,
abordando em seus trabalhos a importância das publicações de livros e de outros
tipos de publicação, entre os séculos XV e XVIII.
Em alguns países europeus como Inglaterra e França, o desenvolvimento
das forças produtivas alavancado pela burguesia, era concomitante à articulação do
movimento iluminista. Situações diferenciadas viveram a França e a Inglaterra na
implantação do capitalismo. Enquanto na Inglaterra a monarquia se alia a burguesia
nesse processo, na França, o Estado Absolutista não favoreceu o avanço da classe
burguesa, o que contribuiu para o início do processo revolucionário. Soma-se a essa
divergência o descontentamento dos camponeses com as condições de exploração
a que eram submetidos, tanto pelos proprietários das terras como pela cobrança dos
impostos reais.
Os iluministas acreditavam que a burguesia fosse o agente do
desenvolvimento de uma sociedade baseada no avanço das ciências, na expansão
comercial, na organização da produção, na regulamentação da igualdade legal, na
implantação da democracia, na defesa da tolerância religiosa. Por outro lado, para a
burguesia, a filosofia Iluminista apresentava a fundamentação teórica de suas
práticas, na medida em que defendiam o progresso científico, a expansão do
comércio, da produção, a melhoria das condições materiais e a reorganização do
Estado e da sociedade.
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A Revolução Francesa uniu contra o absolutismo indivíduos com
diferentes condições sociais e econômicas (burgueses, camponeses, trabalhadores
urbanos, aristocratas) e que tinham diferentes expectativas ao enfrentar e derrotar a
monarquia absolutista.
A análise do papel da literatura, enquanto fonte de fundamentação para
as práticas sociais, como as jornadas revolucionárias, leva a verificar a dimensão da
atividade editorial na França. Neste sentido, o acesso aos mais variados tipos de
publicações, incluindo aqui a Enciclopédia, foram capazes de promover o
conhecimento que interferiu nas ações dos camponeses, dos huguenotes, dos sans-
cullotes. Enfim, dos participantes da Revolução.
No caso específico da França, segundo Darnton (1989), houve um
empenho maior dos editores do século XVIII na publicação de grande quantidade de
livros cujo acesso se dava tanto às camadas mais populares quanto às elites.
Considerando isto, podemos inferir que a disponibilidade de uma grande quantidade
de livros e de outros tipos de publicações possibilitou o acesso a um número maior
de leitores. Darnton apresenta dados sobre os tipos e a quantidade de publicações
que circulavam pela França no período pré-revolucionário. Ele destaca que tais
publicações circulavam entre os leitores de diferentes camadas sociais. De acordo
com Darnton, as publicações clandestinas que chegavam à França e algumas de
origem francesa eram muito comuns no período do Antigo Regime. Elas geralmente
tratavam de assuntos como cultura, política e religião, com abordagens que iam da
sátira ao erudito, podendo ter contribuído para a formação política da população
francesa.
As brochuras políticas variavam interminavelmente sobre o mesmo tema: a monarquia degenerara em despotismo. Não clamavam pela revolução nem antecipavam 1789; sequer discutiam os temas sócio-políticos mais profundos, capazes de acelerar a destruição da monarquia. Inadvertidamente, porém, prepararam esse evento, dessacralizando os símbolos e esvaziando os mitos que legitimavam a monarquia aos olhos dos súditos. (DARNTON 1989, p. 147).
Toda prática humana que se fundamenta numa teoria, possibilita ao
indivíduo a ação mais consciente e com expectativas mais realistas das
conseqüências de sua prática. Teorias formuladas no contexto dos acontecimentos,
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no caso a Revolução Francesa, ou mesmo anteriormente, como é o caso das obras
de Rousseau, representam o pensamento de seu autor frente às condições
históricas concretas e as relações humanas em uma determinada sociedade.
Para Darnton (1989) o cenário que antecede os acontecimentos da
Revolução Francesa é o pano de fundo para a grande produção literária e atividade
editorial que foram empreendidas na França no século XVIII. Debatiam-se
diariamente em grupos de diferentes segmentos sociais, temas que eram objeto de
análise dos Filósofos Iluministas. Assuntos sobre economia, política e religião
passaram a ser temas das conversas e acirrados debates tanto nos Salões,
freqüentados pela aristocracia, clero e os intelectuais, quanto nos Cafés,
freqüentados por escritores populares, profissionais liberais e políticos populares.
Segundo Darnton (1989), no século XVIII, as idéias heterodoxas só
podiam circular através dos canais clandestinos e a literatura francesa, hoje
conhecida, era ilegal naquele período na França. Na produção literária francesa
eram os Filósofos Iluministas que se destacavam, que tinham prestígio social.
Contudo, era no submundo da literatura que a publicação de materiais contra as
instituições do Antigo Regime e a aristocracia se proliferava. O principal veículo de
publicação da subliteratura eram os libelos, uma espécie de panfletagem muitas
vezes sensacionalista, que atacava as instituições do decadente o Antigo Regime.
Todavia, esse tipo de literatura não apresentava nenhum programa de governo e
sua divulgação acontecia nos cafés, onde se formavam os clubes de representantes
de diversos segmentos políticos que incluíam extremistas jacobinos, críticos dos
Filósofos Iluministas e seguidores de Rousseau.
A mentalidade dos subliteratos condenados à clandestinidade exprimiu-se com excepcional veemência nos últimos anos do Ancien Regime. E falou através do libelle, o principal meio de vida do subliterato, seu ganha-pão e gênero favorito [...]
[...] O verdadeiro alvo dos libelles era o grand monde. Difamavam a corte, a Igreja, a aristocracia, as academias, os salões – tudo o que fosse elevado e respeitável, sem perdoar a própria monarquia – com uma insolência difícil de imaginar ainda hoje, mesmo em se tratando de gênero com longa carreira na literatura clandestina. (DARNTON, 1989, p. 39).
4
9
As divergências de ideário sobre a organização da sociedade burguesa
ocorridas entre alguns Iluministas e Rousseau, produziram alguns debates como,
por exemplo, entre Rousseau e Voltaire. E, não por acaso, os subliteratos
identificam-se com Rousseau e desprezam Voltaire, que por sua vez também
desprezava os subliteratos; ele os considerava desprovidos de talento, podendo
contaminar, com suas idéias, a juventude francesa.
Esse rousseauísmo de sarjeta – a linguagem natural do Rousseau du ruisseau, o Rousseau do meio-fio – devia relacionar-se à rejeição, por Rousseau da cultura e da moralidade das classes superiores da França. Os homens do underground viam Jean-Jacques como um dos seus. Seguindo suas pegadas, imaginavam concretizar as próprias esperanças e consolar-se em caso de fiasco. (DARNTON, 1989, p. 45).
É sabido que Voltaire era um pensador de pendores aristocráticos. O
debate entre Rousseau e Voltaire ocorreu quanto à questão da propriedade, tema
acerca do qual os pensadores divergiam frontalmente. Em função dos propósitos
deste artigo, infelizmente, não poderemos abordar este tema aqui.
A atividade editorial era muito intensa no século XVIII na França, pois a
publicação de livros, jornais, panfletos e da própria Enciclopédia, movimentavam o
mercado editorial.
Do ponto de vista do editor, no século XVIII, os negócios em torno da
editoração foram muito promissores e em diversas situações pagavam-se altos
valores pelo direito de publicação. As publicações eram feitas para atender tanto ao
mercado, como àquilo a que corresponderia ao interesse do público.
Com efeito, a especificidade fundamental da bibliothèque bleue remete às intervenções editoriais operadas sobre os textos a fim de torná-los legíveis para as largas clientelas a que são destinados. Todo esse trabalho de adaptação – que diminui, simplifica, recorta e ilustra os textos – é comandado pela maneira através da qual os livreiros e impressores especializados nesse mercado representam as competências e expectativas de seus compradores. Assim, as próprias estruturas do livro são dirigidas pelo modo de leitura que os editores pensam ser o da clientela almejada. (CHARTIER, 1999, p. 20).
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Chartier (1999) faz uma distinção entre texto, livro e leitura. Texto é a
produção escrita de um determinado autor, é fixo e durável. A leitura não está
inscrita no texto, portanto, é a interpretação de cada leitor que lhe confere sentido. O
texto ao ser impresso, manuscrito ou processado torna-se um objeto, é a forma
material do texto.
Para Chartier (1999) o caráter popular dos livros é obtido por meio de
uma fórmula editorial que faz a edição de livros a partir de outros textos, atendendo
a interesses dos editores e da clientela de leitores. Desta maneira, ao se dar forma a
um texto o aspecto sócio-cultural dos leitores deverá ser considerado em
contraposição a História Tradicional que estabelece o aspecto econômico como
determinante das esferas cultural, religiosa, política e social.
A perspectiva deve ser modificada, preocupando-se em desenhar, primeiro, as áreas sociais nas quais circulam cada corpus de textos e cada gênero de impresso. Partir, então, dos objetos e não das classes ou dos grupos, leva-nos a considerar que a história sócio-cultural à francesa viveu muito tempo sob uma concepção mutilada do social. Privilegiando apenas a classificação sócio-profissional, ela esqueceu que outros princípios de diferenciação, eles também plenamente sociais, poderiam dar, com maior pertinência, razão a outras distâncias culturais [...] (CHARTIER, 1999, p. 15 e 16).
Na produção literária francesa do século XVIII, estão presentes aspectos
políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e religiosos, pois era um período
de grande efervescência cultural e forte questionamento da ordem social vigente.
Entre os filósofos do Iluminismo, apesar do consenso quanto à crítica ao
governo absolutista, também havia divergências de entendimento acerca de alguns
temas e diferentes propostas para a organização social que estava sendo gestada.
Nem todos eram contrários à monarquia, por exemplo. Mas o aspecto que nos
interessa analisar é da influência da literatura na conscientização da população
francesa no período revolucionário.
Um aspecto que é preciso considerar diz respeito ao aumento significativo
de variados tipos de publicações. Até o início do século XVIII, ao acesso aos livros
era restrito a uma parcela da população que, muitas vezes, possuía um acervo
bibliográfico, porém não lia as obras que possuía: era uma questão de status social
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possuir uma biblioteca. Com a expansão da atividade editorial, autorizada ou
clandestina, aumentou-se consideravelmente o número de livros e outras
publicações em circulação entre os franceses. Uma quantidade maior de livros a
disposição possibilita o acesso a leitura a um número maior de leitores.
O trabalho de alguns autores, os chamados subliteratos, era reescrever
as obras clássicas dos Iluministas, dando-lhes uma roupagem textual simplificada.
Esta estratégia possibilitou o acesso aos ideais Iluministas para uma parcela da
população que até então estava excluída da discussão política.
Nestas publicações, era possível encontrar a explicação teórica para os
acontecimentos do cotidiano e fundamentado nas leituras dessas publicações
(livros, panfletos, jornais) discutiam-se os assuntos relacionados à sociedade da
época. As publicações que circulavam pela França no século XVIII tinham origem
tanto no próprio país quanto no contrabando de livros que eram proibidos na França
ou até mesmo livros que eram reproduzidos sem autorização de seus autores, como
aconteceu com a Enciclopédia, conforme retrata Darnton.
Na divulgação do Iluminismo, filósofos como D’Alembert defendiam a
idéia de que os subliteratos poderiam popularizá-lo, ao contrário de Voltaire que
chamava os subliteratos de pobres-diabos; considerava-os sem talento e
oportunistas tentando a sorte em Paris.
Pode-se argumentar que o acesso da população em geral aos conteúdos
dessas publicações, que colocavam em xeque o absolutismo francês, promovendo
debates políticos envolvendo mais grupos políticos, que favoreceram a identificação
da população com estas idéias. Este processo se intensifica no período que
antecede os acontecimentos de 14 de julho de 1789.
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2. A ENCICLOPÉDIA
Darnton (1996) faz um detalhado relato das publicações da Enciclopédia
que tanto podem ter contribuído para a disseminação da filosofia Iluminista na
sociedade francesa e de outros países, como podem ter deturpado seu conteúdo.
Darnton destaca o papel desempenhado por livreiros e editores na veiculação de
livros e, por conseguinte, na disseminação destas idéias.
No setor editorial ocorriam, segundo Darnton, negociações com
servidores públicos para conseguir autorização para publicação das edições da
Enciclopédia, o que muitas vezes era conseguido mediante corrupção. Havia
também a autorização real para os privilegiados (não podemos esquecer que a
fundamentação teórica da Enciclopédia fazia a crítica ao absolutismo) e a permissão
para a importação de exemplares editados em outros países sem restrições
alfandegárias.
Na história editorial da Enciclopédia, além das publicações dos originais e
posteriormente nas novas edições, com ou sem autorização de seus autores,
algumas edições foram produzidas em editoras de outros países que negociavam
inclusive a revisão da edição original. Nesse caso, não é possível dimensionar de
que maneira edições da Enciclopédia chegaram e influenciaram a concepção
política, social, religiosa dos leitores dessas publicações.
A publicação da Enciclopédia foi sem dúvida muito significativa na difusão
da Filosofia Iluminista, tendo em vista que sistematizava os conhecimentos
provenientes da razão e dos sentidos em oposição aos conhecimentos defendidos
pela Igreja.
A Enciclopédia representou o rompimento do conhecimento tradicional e,
para além do conjunto de informações através dos verbetes, apresentava a filosofia
de seus autores que rompia definitivamente com a ortodoxia e representava, enfim,
uma virada epistemológica.
Os enciclopedistas usavam o expediente de disfarçar nos verbetes,
escrevendo nas entrelinhas, suas críticas às autoridades do Antigo Regime, à
religião e aos valores tradicionais. Dessa maneira, buscavam estimular as pessoas
a usar a razão para interpretar o mundo.
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[...] sob a massa dos 28 volumes in-folio e da enorme variedade de seus 71818 verbetes e 2885 pranchas residia uma mudança epistemológica que transformava a topografia de tudo o que o homem conhecia. Era esse rompimento com as noções estabelecidas do conhecimento e da autoridade intelectual que tornava a Enciclopédia tão herética [...]
[...] Desse modo, os enciclopedistas estimulavam os leitores a buscar os significados nas entrelinhas e a prestar atenção nas mensagens de duplo sentido. (DARNTON, 1996, p. 18 e 19).
A Enciclopédia possibilitou aos seus leitores a oportunidade de questionar
a ordem social e política vigente, numa época em que as discussões sobre essa
ordem não aconteciam abertamente, o que só veio a ocorrer no período pré-
revolucionário. Alguns verbetes poderiam levar seus leitores a raciocinarem sobre a
sociedade e era esse o objetivo dos enciclopedistas.
[...] Diderot parecia condicionar a autoridade do rei ao consentimento do povo em AUTORITÉ POLITIQUE, enquanto D’Holbach preconizava uma monarquia constitucional de tipo burguês em REPRÉSENTANTS; Rousseau antecipava os argumentos radicais de seu Contrato Social em ÉCONOMIE Morale et Politique [...] (DARNTON 1996, p. 19)
As várias edições da Enciclopédia, no que pese algumas delas terem sido
feitas a revelia de seus autores, possivelmente chegaram ao público leitor de
diferentes maneiras, atendendo às expectativas de leitura e entendimento conforme
as aspirações da sociedade que tinham os leitores que a ela tiveram acesso.
Podemos dizer que a apreensão do texto que direta ou indiretamente continham a
ideologia Iluminista foi assimilada por seus leitores a partir de seus preconceitos e
perspectivas sobre a sociedade vigente.
Os autores da Enciclopédia não fizeram uma previsão profética da
Revolução Francesa, mas ao colocar em debate os princípios que sustentavam a
ordem social vigente, fundamentaram uma interpretação racional do mundo,
estimulando a capacidade humana de entendimento e ação, decisiva para as ações
dos revolucionários franceses.
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3. ROUSSEAU E A SOBERANIA POPULAR
Na esteira do pensamento de Rousseau, a análise da influência de suas
idéias no processo revolucionário francês, passa pela questão da crítica à
emergente sociedade burguesa. Para Rousseau a sociedade burguesa apresenta
um traço individualista e egoísta e estas relações sociais estão pautadas em
interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos.
A produção literária rousseauniana sobre a sociedade européia moderna
revela o caráter “inovador” de sua análise sobre a emergente sociedade burguesa já
apontando as contradições desta concepção de sociedade.
O princípio da soberania popular ou vontade geral de Rousseau é uma
crítica ao governo do Antigo Regime, bem como, um questionamento à sociedade
burguesa.
Rousseau critica as instituições francesas, sobretudo o absolutismo, pois
a administração pública só é legítima se fundamentada no princípio da vontade geral
e os cargos públicos, inclusive do rei, não podem ser conduzidos e apropriados
como sendo propriedade privada de seus ocupantes.
Os reis querem ser absolutos e, a distância, gritam-lhes que o melhor meio de sê-lo é fazer-se amar por seus povos. Essa máxima é muito bonita e mesmo, em certos aspectos, muito verdadeira: infelizmente, porém, sempre mofarão dela nas cortes. Sem dúvida, o poder que se origina do amor dos povos é o maior dos poderes, mas é precário e condicional; os príncipes jamais se contentarão com ele. Os melhores reis querem ser maus, caso lhes agrade, sem deixar de ser os senhores. Será grato a um pregador político dizer-lhes que, sendo sua força a do povo, seu maior interesse estará em ser o povo florescente, numeroso, temível; eles sabem muito bem que isso não é verdade. O seu interesse pessoal estará principalmente em ser o povo fraco, miserável, e que nunca possa oferecer-lhes resistência. Creio que, supondo-se os súditos sempre perfeitamente submissos, o interesse do príncipe seria então que o povo se tornasse potente a fim de que essa força, sendo a sua, o tornasse temível aos vizinhos, mas como tal interesse só é secundário e subordinado, e como as duas suposições se mostram incompatíveis, parece natural que os príncipes sempre prefiram a máxima que lhes seja mais imediatamente útil. (ROUSSEAU 1999, p. 158)
15
Tanto a organização da sociedade burguesa fundamentada na
propriedade privada quanto o governo absolutista provocaram a corrupção da
natureza humana. Para Rousseau a propriedade privada não é ruim, não deve
deixar de existir, porém, deve haver um limite para que os interesses e o bem da
coletividade não seja prejudicado. Aqui o autor da obra Do Contrato Social questiona
a ideologia liberal burguesa que pressupõe que através da capacidade do indivíduo
há a possibilidade de acúmulo de riquezas e, por conseguinte, a apropriação privada
de bens. Ao contrário desta ideologia, Rousseau defende que ninguém deve
apropriar-se do trabalho alheio ou ser obrigado a alienar o seu.
Na concepção de Rousseau a sociedade burguesa que ainda estava em
gestação já apresentava contradições que o levavam a pensar na necessidade de
uma nova forma de organizar a sociedade, considerando o aspecto da coletividade e
não da individualidade.
Rousseau era defensor da razão, no entanto, para ele o progresso das
ciências e das técnicas que provocou grandes avanços, não promoveu a
transformação social que deve basear-se no princípio da vontade geral, do bem
comum. Ele defendia a idéia da sociedade civil organizada tendo como objetivo
primeiro o bem coletivo, o interesse comum e não o interesse particular dos
indivíduos. O poder do Estado só é legítimo se atender o princípio da vontade geral.
Não era intenção de Rousseau negar a necessidade de um governo (poder
executivo), mas esse seria o responsável pela execução das leis, visando garantir o
princípio do interesse público.
Necessita, pois, a força pública de um agente próprio que a reúna e ponha em ação segundo as diretrizes da vontade geral, que sirva à comunicação entre o Estado e o soberano, que de qualquer modo determine na pessoa pública o que no homem faz a união entre a alma e o corpo. Eis qual é, no Estado, a razão do Governo, confundida erroneamente com o soberano, do qual não é senão o ministro. (ROUSSEAU 1999, p. 136)
E mais adiante,
Chamo, pois, de Governo ou administração suprema o exercício legítimo do poder executivo, e de príncipe ou magistrado o homem
16
ou o corpo encarregado dessa administração. (ROUSSEAU 1999, p. 137)
Para Rousseau o Antigo Regime não atendia aos interesses e
necessidades da população, porém, também não via na burguesia o agente político
que promoveria a igualdade social. A divergência de entendimento sobre essa
questão levou ao seu rompimento com os filósofos iluministas. A teoria Iluminista e a
idéia de Rousseau sobre a igualdade divergem, enquanto para este a igualdade é
social e mais importante do que a liberdade; para aqueles, a igualdade é jurídica e a
liberdade individual se sobrepõe à igualdade social.
No contrato social proposto por Rousseau, a sociedade funcionaria
através da união dos indivíduos, como cidadãos soberanos que colocariam a
liberdade em segundo plano em relação à igualdade e não a delegariam a quem
quer que fosse seu direito de participação e decisão.
Rousseau ao definir soberania, escreve:
[...] todo ato de soberania, isto é, todo o ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece igualmente todos os cidadãos, de modo que o soberano conhece unicamente o corpo da nação e não distingue nenhum dos que a compõem. Que será, pois, propriamente, um ato de soberania? Não é uma convenção entre o superior e o inferior, mas uma convenção do corpo com cada um de seus membros: convenção legítima por ter como base o contrato social, equitativa por ser comum a todos, útil por não poder ter outro objetivo que não o bem geral, e sólida por ter como garantia a força pública e o poder supremo. (ROUSSEAU 1999, p. 98)
Devemos atentar para o fato de que o projeto rousseauniano de
sociedade ideal deve ser estudado no contexto do século XVIII. Além disso, ao tratar
dos princípios que caracterizam a sociedade burguesa – igualdade, liberdade e
propriedade privada, sua análise é absolutamente coerente e concreta ainda que
sua proposta de sociedade do bem comum pareça difícil de ser concretizada.
Este trabalho não contempla o conjunto da obra de Jean-Jacques
Rousseau e, por isso mesmo, não pode ser conclusivo em relação ao seu ideário.
Todavia, podemos apontar algumas possibilidades de influência de suas idéias na
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organização e mobilização da população (principalmente entre os camponeses e
trabalhadores urbanos) no processo revolucionário francês.
Quando Rousseau trata da questão da propriedade privada devemos
lembrar que embora não negue sua necessidade, entende que deve ser limitada e
seu usufruto subordinado ao interesse geral. Para os camponeses e trabalhadores
franceses essa idéia pode ter influenciado as ações, sobretudo dos camponeses,
nas jornadas revolucionárias.
Concebe-se como as terras dos particulares reunidas e contíguas se tornam território público e como o direito de soberania, estendendo-se dos súditos ao terreno por eles ocupado, se toma, ao mesmo tempo, real e pessoal, colocando os possuidores numa dependência ainda maior e fazendo de suas próprias forças aas garantias de sua fidelidade [...]
O singular dessa alienação é que a comunidade, aceitando os bens dos particulares, longe de despojá-los, não faz senão assegurar a posse legítima, cambiando a usurpação por um direito verdadeiro, e o gozo, pela propriedade. Passando então os possuidores a serem considerados depositários do bem público, estando respeitados seus direitos por todos os membros do Estado e sustentados por todas as suas forças contra o estrangeiro, adquirem, por assim dizer, tudo o que deram por uma cessão vantajosa ao público e mais ainda a eles mesmos. O paradoxo explica-se facilmente pela distinção entre os direitos de que o soberano e o proprietário gozam sobre os mesmos bens [...]
Pode também acontecer que os homens comecem a unir-se antes de possuir qualquer coisa e que, apossando-se depois de um terreno bastante para todos, o fruam em comum ou dividam entre si, seja em parte iguais, seja de acordo com proporções estabelecidas pelo soberano. De qualquer forma que se realize tal aquisição, o direito que cada particular tem sobre seus próprios bens o solo está sempre subordinado ao direito que a comunidade tem sobre todos, sem o que não teria solidez o liame social, nem força verdadeira o exercício da soberania. (ROUSSEAU, 1999, p.80-81)
Darnton (1989) aborda a apropriação pelos camponeses franceses das
formulações de Rousseau sobre o direito de propriedade da terra e não se pode
esquecer que os camponeses eram arbitrariamente tributados no Antigo Regime.
Devemos reconhecer, contudo, que a atuação deles no processo revolucionário
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possa ter acontecido motivada por esse descontentamento, a despeito das
formulações de Rousseau.
O contrato social deveria fundamentar-se numa legislação que atendesse
o princípio da vontade geral e a liberdade, a igualdade e a propriedade privada
fossem limitados dentro da organização social, visando sempre o interesse geral.
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CONCLUSÃO
A sociedade do bem comum idealizada por Rousseau não se concretizou,
porém, na leitura de sua obra Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político
concluímos que sua idealização da sociedade foi formulada num contexto social no
qual o sistema capitalista ainda não estava plenamente consolidado. A classe
burguesa não havia assumido o controle político e o desenvolvimento da maquinaria
ainda não estava posto.
O que destacamos de relevante nas formulações de Rousseau sobre o
seu contexto social é sua capacidade de entender que a democracia burguesa,
pautada nos princípios de liberdade e igualdade não promoveria de fato a igualdade
entre os cidadãos. Inclusive para Rousseau essa igualdade social também não seria
possível na sua totalidade.
Rousseau já antevia que na sociedade capitalista a conciliação entre
interesses particulares e interesses coletivos não se efetivaria, pois o interesse
particular na sociedade capitalista predominaria. O Estado seria o regulador para
garantir o direito do indivíduo à propriedade privada e a liberdade que aqui tem o
sentido de garantir ao indivíduo o direito de realizar seus objetivos materiais a partir
de sua capacidade.
Quando tratamos da possibilidade de Rousseau ter influenciado direta ou
indiretamente as ações dos revolucionários franceses, é exatamente no sentido de
levantar as questões que estavam postas para a população francesa no seu
cotidiano. A situação econômica dos camponeses, os limites impostos pela
organização social francesa, as condições econômicas do país, favoreceram a
disseminação das proposições de Rousseau entre os franceses de diferentes
classes. Entendemos que a prática social teoricamente fundamentada possibilita
ações mais efetivas e organizadas para se atingir um objetivo.
A França no período que antecede a revolução foi sem dúvida palco de
debates políticos acalorados que se pautava na Filosofia Iluminista, particularmente,
em torno de figuras como Rousseau, ícone dos subliteratos, assim como no
processo da Revolução de 1789, grupos políticos inspiravam-se nele nas ações que
praticavam especialmente no Período do Terror, uma fase da Revolução.
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O papel desempenhado pela literatura popular também aponta, pelas
leituras realizadas, para a importância do acesso a todas as camadas sociais da
leitura quer seja de clássicos quer seja de autores que aproximavam o grande
público da produção filosófica do século XVIII. Simplificar a leitura sem alterar o
sentido das idéias pode ter sido o grande trabalho realizado pelos autores
contemporâneos aos grandes Filósofos Iluministas, os subliteratos.
É recorrente hoje, principalmente nas instituições de ensino, o discurso da
formação do cidadão. Muitas vezes este é um discurso vazio, sem sentido,
justamente porque a escola não pode sozinha realizar essa tarefa e a sociedade
contemporânea está na contramão desse discurso tendo em vista que o
individualismo torna-se cada vez mais evidente nos dias atuais. Nesse sentido o
pensamento de Rousseau sobre a questão do interesse coletivo se sobrepor ao
particular é bastante atual, embora formulada a mais de duzentos anos.
Decorre daí a necessidade de estimular a leitura de clássicos como
Rousseau que mesmo num momento histórico onde o sistema capitalista não
evidenciava esta contradição, ele já apresentava argumentos que colocavam as
contradições da sociedade burguesa.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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entre os séculos XIV e XVIII. Brasília: Editora UNB. 2ª edição, 1999.
COMNINEL, George C.. O Conceito Político do Movimento Popular na Revolução
Francesa. In : A Outra História : Ideologia e protesto popular nos séculos XVII a
XIX.(Org. Frederick Krantz). Rio de Janeiro : Jorge Zahar Editor, 1990.
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Regime. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
DARNTON, Robert. O Iluminismo como Negócio. História da Publicação da
“Enciclopédia” 1775-1800. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
LAZARINI, Ademir Quintilio. A Singularidade do Projeto Educacional de Rousseau.
1998. 126f. Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual de Maringá, Maringá.
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São Paulo : Nova Cultural, 1999. p. 45-243. v.1. Coleção: Os Pensadores
WOOD, Ellen Meiksins. O Estado e a Soberania Popular no Pensamento Político
Francês : Uma Genealogia da « Vontade Geral » de Rousseau. In : A Outra
História : Ideologia e protesto popular nos séculos XVII a XIX.(Org. Frederick
Krantz). Rio de Janeiro : Jorge Zahar Editor, 1990.