O ESTUDO SOCIAL EM O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PERÍCIAS, LAUDOS E

PARECERES TÉCNICOSPARECERES TÉCNICOS

INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

Estudo Social - como podemos concebê-lo? Estudo Social - como podemos concebê-lo? Por que, para quê e como construí-lo? Em Por que, para quê e como construí-lo? Em que campos e situações podem ser que campos e situações podem ser explicados, desenvolvido ou explicados, desenvolvido ou problematizado? Que implicações ética-problematizado? Que implicações ética-política se fazem presentes na sua política se fazem presentes na sua construção? O que a perícia social, laudo construção? O que a perícia social, laudo social e o parecer social têm a ver com este social e o parecer social têm a ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do de trabalho, enquanto especificidade do Serviço Social?Serviço Social?

O Estudo Social é proposição essencial da ação, O Estudo Social é proposição essencial da ação, intervenção e do parecer profissional do intervenção e do parecer profissional do Assistente Social, fazendo parte de seu cotidiano Assistente Social, fazendo parte de seu cotidiano profissional.profissional.

É no fazer do Estudo Social que se enfrentam É no fazer do Estudo Social que se enfrentam desafios e provocações. desafios e provocações.

Para realizá-lo utilizam-se instrumentais técnico-Para realizá-lo utilizam-se instrumentais técnico-metodológicos, dentre os quais foram metodológicos, dentre os quais foram selecionados os mais freqüentes: a Entrevista, a selecionados os mais freqüentes: a Entrevista, a Visita Domiciliar e a Observação.Visita Domiciliar e a Observação.

Consideramos que o assistente social está Consideramos que o assistente social está investido de um saber/poder que pode ser investido de um saber/poder que pode ser convertido em verdade e servir como prova nos convertido em verdade e servir como prova nos autos e que, de uma maneira ou de outra, exerce autos e que, de uma maneira ou de outra, exerce o poder simbólico e a ele está submetido. o poder simbólico e a ele está submetido.

A competência do assistente social não A competência do assistente social não é a de defender uma parte ou outra, é a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decisão do magistrado mas subsidiar a decisão do magistrado para a aplicação do direito, para a aplicação do direito, apresentando o melhor para aquela apresentando o melhor para aquela situação. Além do que, por ser uma situação. Além do que, por ser uma profissão de caráter interventivo, profissão de caráter interventivo, procura limitar conflitos e incertezas procura limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema sócio-resultantes de um sistema sócio-econômico em profunda crise que se econômico em profunda crise que se reflete nas relações interpessoais e reflete nas relações interpessoais e sociais. sociais.

Entende-se que a escolha dos Entende-se que a escolha dos instrumentais que compõem o Estudo instrumentais que compõem o Estudo Social é de exclusiva competência do Social é de exclusiva competência do profissional, assim como constitui profissional, assim como constitui desafio o uso adequado desses desafio o uso adequado desses instrumentos conforme as instrumentos conforme as características específicas da ação. características específicas da ação.

É imprescindível nortear-se pelo É imprescindível nortear-se pelo Código de Ética, pelas leis de Código de Ética, pelas leis de Regulamentação da Profissão e textos Regulamentação da Profissão e textos especializados que compõem seu especializados que compõem seu referencial teórico e prático.referencial teórico e prático.

A PERÍCIA SOCIALA PERÍCIA SOCIAL

A perícia, no âmbito do judiciário, diz A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar a que contribua para o juiz formar a sua convicção para a tomada de sua convicção para a tomada de decisão.decisão.

A perícia, quando solicitada a um profissional A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço Social, é chamada de perícia social, de Serviço Social, é chamada de perícia social, recebendo esta denominação por se tratar de recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer cuja estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicialuma decisão, via de regra, judicial. Ela é . Ela é realizada por meio do estudo social e implica realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de na elaboração de um laudo e emissão de um parecerum parecer. Para sua construção, o . Para sua construção, o profissional faz uso dos instrumentos e técnicas profissional faz uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício profissional, sendo pertinentes ao exercício profissional, sendo facultado a ele a realização de entrevistas, facultado a ele a realização de entrevistas, contatos, visitas, pesquisa documental e contatos, visitas, pesquisa documental e bibliográfica que considerar necessárias para a bibliográfica que considerar necessárias para a análise e a interpretação da situação em análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer. questão e a elaboração de parecer.

Assim, a perícia é o estudo social, realizado com Assim, a perícia é o estudo social, realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, próprios do ético-políticos e técnico-operativos, próprios do Serviço Social e com Serviço Social e com finalidades relacionadas finalidades relacionadas a avaliações e julgamentos.a avaliações e julgamentos. No sistema No sistema judiciário, a perícia pode ser realizada por judiciário, a perícia pode ser realizada por assistente social funcionário da instituição assistente social funcionário da instituição judiciária, por assistente social nomeado como judiciária, por assistente social nomeado como perito, pelo juiz responsável pela ação judicial – perito, pelo juiz responsável pela ação judicial – comumente inscritos em listagem local e comumente inscritos em listagem local e remunerados por perícia realizada e laudo remunerados por perícia realizada e laudo apresentado, bem como por assistente técnico, apresentado, bem como por assistente técnico, que é um profissional de confiança, indicado e que é um profissional de confiança, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial (em especial nas Varas da Família e ação judicial (em especial nas Varas da Família e das Sucessões) para emitir parecer, após a das Sucessões) para emitir parecer, após a apresentação do laudo por um perito nomeado apresentação do laudo por um perito nomeado pelo Juiz. pelo Juiz.

Dependendo da solicitação e/ou Dependendo da solicitação e/ou determinação, o perito poderá determinação, o perito poderá responder a quesitos, geralmente responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na formulados pelas partes envolvidas na ação ou pelos advogados/defensores ação ou pelos advogados/defensores que as representam, devendo faze-lo que as representam, devendo faze-lo sempre em consonância com as sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e prerrogativas, princípios e especificidades da profissão.especificidades da profissão.

ESTUDO SOCIALESTUDO SOCIAL

O estudo social é um processo O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção social, objeto da intervenção profissional – especialmente e profissional – especialmente e especificamente nos seus aspectos especificamente nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais.sócio-econômicos e culturais.

Tem sido utilizado nas mais diversas Tem sido utilizado nas mais diversas áreas da intervenção do Serviço Social, áreas da intervenção do Serviço Social, sendo instrumento fundamental no sendo instrumento fundamental no trabalho do assistente social que atua trabalho do assistente social que atua no sistema judiciário – seja enquanto no sistema judiciário – seja enquanto funcionário, seja como perito ou como funcionário, seja como perito ou como assistente técnico – em especial junto assistente técnico – em especial junto à Justiça da Infância e da Juventude, à Justiça da Infância e da Juventude, Justiça de família, justiça criminal e Justiça de família, justiça criminal e ações judiciárias relacionadas à ações judiciárias relacionadas à seguridade e previdência social. seguridade e previdência social.

Vale reafirmar, contudo, que de sua Vale reafirmar, contudo, que de sua fundamentação rigorosa, teórica, fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida da profissão, depende a sua devida utilização para a garantia e ampliação utilização para a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de serviços sociais e do sistema de justiça.justiça.

O assistente social vem utilizando o estudo O assistente social vem utilizando o estudo social, nas mais diversas áreas e social, nas mais diversas áreas e modalidades, orientando o seu trabalho, modalidades, orientando o seu trabalho, tanto na fase de planejamento de certas tanto na fase de planejamento de certas intervenções, assim como para demonstrar intervenções, assim como para demonstrar a situação sobre uma realidade investigada a situação sobre uma realidade investigada ou trabalhada. ou trabalhada.

Na prática processual, porém, observa-se Na prática processual, porém, observa-se que juizes, assistentes sociais, advogados e que juizes, assistentes sociais, advogados e promotores de justiça, com raras exceções, promotores de justiça, com raras exceções, usam o mesmo termo, estudo social para usam o mesmo termo, estudo social para qualquer atividade do profissional de serviço qualquer atividade do profissional de serviço social requerido ou determinado nos social requerido ou determinado nos processos judiciais. processos judiciais.

O assistente social judiciário vem O assistente social judiciário vem estudando para qualificar cada vez estudando para qualificar cada vez mais a sua prática, buscando mais a sua prática, buscando compreender melhor a sua atuação compreender melhor a sua atuação quando é chamado a participar nos quando é chamado a participar nos mais diferentes processos. Não mais diferentes processos. Não compreender tal necessidade, é o compreender tal necessidade, é o mesmo que conceber que o juiz possa mesmo que conceber que o juiz possa aplicar o mesmo rito ou o mesmo aplicar o mesmo rito ou o mesmo procedimento em todo tipo de procedimento em todo tipo de processo que venha a instruir e processo que venha a instruir e decidir. decidir.

ASPECTOS CONSIDERADOS NA ASPECTOS CONSIDERADOS NA

ELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIALELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL O conteúdo do estudo social deve prever a O conteúdo do estudo social deve prever a

singularidade da pessoa, envolvendo um singularidade da pessoa, envolvendo um conjunto de informações obtidas por meio de conjunto de informações obtidas por meio de entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, de contatos com recursos sociais. Com esse de contatos com recursos sociais. Com esse instrumental é possível traçar o conhecimento instrumental é possível traçar o conhecimento do real do sujeito e seu percurso de vida, do real do sujeito e seu percurso de vida, inserido numa dinâmica social, econômica e inserido numa dinâmica social, econômica e cultural. Inclui-se também, ao conteúdo do cultural. Inclui-se também, ao conteúdo do estudo social, a análise interpretativa das estudo social, a análise interpretativa das informações obtidas, a intervenção proposta na informações obtidas, a intervenção proposta na situação e o parecer.situação e o parecer.

Elementos de sustentação do estudo social Elementos de sustentação do estudo social

requerem os seguintes procedimentosrequerem os seguintes procedimentos

Competência técnicaCompetência técnica – refere-se à – refere-se à habilidade do profissional na utilização habilidade do profissional na utilização dos instrumentos de trabalho, dentre dos instrumentos de trabalho, dentre eles: entrevista, observação, visita eles: entrevista, observação, visita domiciliar e documentação.domiciliar e documentação.

ENTREVISTAENTREVISTA

É um instrumento que requer certa É um instrumento que requer certa habilidade, visto que, no seu habilidade, visto que, no seu desenvolvimento, interpõe relações desenvolvimento, interpõe relações interpessoais e profissionais, em que a interpessoais e profissionais, em que a qualidade da atenção e o respeito aos valores qualidade da atenção e o respeito aos valores são aspectos importantes a serem são aspectos importantes a serem considerados.considerados.

Também é citada como um instrumento de Também é citada como um instrumento de coleta de dados no fazer do “Estudo Social”. coleta de dados no fazer do “Estudo Social”. Traduz-se como método de investigação e Traduz-se como método de investigação e coleta de informações através de observação coleta de informações através de observação do comportamento.do comportamento.

Andamento e condução da entrevistaAndamento e condução da entrevista

É necessário tornar claro o objetivo É necessário tornar claro o objetivo da entrevista e da apresentação da entrevista e da apresentação pessoal e profissional, na fase inicial pessoal e profissional, na fase inicial da entrevista, como forma de da entrevista, como forma de facilitar o vínculo e a confiança.facilitar o vínculo e a confiança.

Alguns aspectos de qualificação a serem valorizados no Alguns aspectos de qualificação a serem valorizados no processo de formação permanente e de atualização processo de formação permanente e de atualização

profissional.profissional.

Saber ouvir e interpretar;Saber ouvir e interpretar; Postura isenta de juízos e valores;Postura isenta de juízos e valores; Manter-se numa postura profissional Manter-se numa postura profissional

acolhedora e acessível ao entendimento, acolhedora e acessível ao entendimento, esclarecimento e à intervenção na situação;esclarecimento e à intervenção na situação;

O autoconhecimento como facilitador na O autoconhecimento como facilitador na conduta ético-profissional nas possíveis conduta ético-profissional nas possíveis situações difíceis que o caso possa suscitar;situações difíceis que o caso possa suscitar;

Atualização e estudo permanentes dos Atualização e estudo permanentes dos temas do Serviço Social;temas do Serviço Social;

Tratar a pessoa como ela é; Tratar a pessoa como ela é; O profissional deve compreender o sujeito O profissional deve compreender o sujeito

social, sua realidade, contradições e relações social, sua realidade, contradições e relações que consegue estabelecer. que consegue estabelecer.

O diálogo é elemento fundamental, exigindo O diálogo é elemento fundamental, exigindo dos profissionais qualificações para dos profissionais qualificações para desenvolvê-los, com base em princípios desenvolvê-los, com base em princípios éticos, filosóficos, teóricos e metodológicos, éticos, filosóficos, teóricos e metodológicos, na direção da garantia de direitos;na direção da garantia de direitos;

A linguagem deve ser acessível aos A linguagem deve ser acessível aos entrevistados, permitindo uma comunicação entrevistados, permitindo uma comunicação clara e eficiente, desprovida de jargões ou clara e eficiente, desprovida de jargões ou vícios de linguagem.vícios de linguagem.

Mediar, interpretar, entender, Mediar, interpretar, entender, esclarecer, orientar, acompanhar, esclarecer, orientar, acompanhar, selecionar e dar parecer são algumas selecionar e dar parecer são algumas das funções do profissional de Serviço das funções do profissional de Serviço Social. Os sentidos e os sentimentos Social. Os sentidos e os sentimentos estão constantemente sendo estão constantemente sendo colocados à prova. colocados à prova.

VISITA DOMICILIARVISITA DOMICILIAR

Tem por objetivo conhecer as condições Tem por objetivo conhecer as condições em que vivem e aprender aspectos do em que vivem e aprender aspectos do cotidiano das suas relações.cotidiano das suas relações.

Dar visibilidade às situações, Dar visibilidade às situações, considerando-se o caso na considerando-se o caso na particularidade de seu contexto sócio-particularidade de seu contexto sócio-cultural e tomando o cuidado para não cultural e tomando o cuidado para não adotar uma postura hostil e/ou adotar uma postura hostil e/ou fiscalizadora.fiscalizadora.

Percebe-se aspectos do cotidiano da dinâmica Percebe-se aspectos do cotidiano da dinâmica familiar que acontecem no seu ambiente de familiar que acontecem no seu ambiente de convívio, bem como perceber as alternativas convívio, bem como perceber as alternativas encontradas por aquela família para suprir encontradas por aquela família para suprir suas necessidades e enfrentar suas suas necessidades e enfrentar suas dificuldades.dificuldades.

Podem ser obtidas valiosas informações sobre Podem ser obtidas valiosas informações sobre as condições em que a criança vive e o as condições em que a criança vive e o espaço ocupado por ela na casa.espaço ocupado por ela na casa.

Deve ser utilizada na fase inicial da entrevista Deve ser utilizada na fase inicial da entrevista de maneira criteriosa, com objetivos e de maneira criteriosa, com objetivos e finalidades específicas e previamente finalidades específicas e previamente definidas, evitando-se dessa forma o seu uso definidas, evitando-se dessa forma o seu uso arbitrário e inadequado.arbitrário e inadequado.

A Visita Domiciliar é um instrumento básico, A Visita Domiciliar é um instrumento básico, opcional e, na maioria das vezes, opcional e, na maioria das vezes, complementar da ação e intervenção do complementar da ação e intervenção do Assistente Social. Exige a atenção e preparo Assistente Social. Exige a atenção e preparo do profissional, considerados os detalhes de do profissional, considerados os detalhes de seu manejo: o planejamento; o situar-se seu manejo: o planejamento; o situar-se contextualmente e ter claro os seus contextualmente e ter claro os seus objetivos e finalidade; preparar-se para a objetivos e finalidade; preparar-se para a condução da Visita Domiciliar, considerando condução da Visita Domiciliar, considerando as relações interpessoais e familiares que lá as relações interpessoais e familiares que lá acontecem, e preparar-se para realizar as acontecem, e preparar-se para realizar as aproximações metodológicas, teóricas, aproximações metodológicas, teóricas, históricas, sociais, culturais e éticas que o históricas, sociais, culturais e éticas que o caso propõe.caso propõe.

OBSERVAÇÃOOBSERVAÇÃO

Parcial ou coletiva, na qual se atenta para Parcial ou coletiva, na qual se atenta para as expressões verbal e gestual, a maneira as expressões verbal e gestual, a maneira de interagir com as pessoas e com o meio;de interagir com as pessoas e com o meio;

Utilizada em todo o processo de realização Utilizada em todo o processo de realização do Estudo Social;do Estudo Social;

Uma forma de apreensão dos sentimentos Uma forma de apreensão dos sentimentos e hostilidades, simpatias ou aversões e hostilidades, simpatias ou aversões entre as partes, diante de fatos narrados, entre as partes, diante de fatos narrados, lançando compreensão à história e aos lançando compreensão à história e aos conflitos.conflitos.

DocumentaçãoDocumentação

DocumentaçãoDocumentação – permite o registro – permite o registro da ação profissional nos diferentes da ação profissional nos diferentes momentos do trabalho, constituindo-momentos do trabalho, constituindo-se de informações e análise de se de informações e análise de documentos.documentos.

Competência teórico-metodológica e Competência teórico-metodológica e AutonomiaAutonomia

Competência teórico-metodológicaCompetência teórico-metodológica – refere-se – refere-se à base de conhecimentos para desenvolver o à base de conhecimentos para desenvolver o estudo social e para a efetivação da análise. estudo social e para a efetivação da análise. Constituem-se das construções teóricas do Constituem-se das construções teóricas do Serviço Social, das diretrizes, das leis e das Serviço Social, das diretrizes, das leis e das normatizações relativas à políticas e programas normatizações relativas à políticas e programas sociais.sociais.

Autonomia Autonomia – expressa a opinião profissional, que – expressa a opinião profissional, que envolve a liberdade de decisão quanto à escolha envolve a liberdade de decisão quanto à escolha dos instrumentos operativos e a documentação a dos instrumentos operativos e a documentação a ser realizada, levando-se em consideração, os ser realizada, levando-se em consideração, os princípios e as normas contidos no código de princípios e as normas contidos no código de ética que rege o exercício da profissão.ética que rege o exercício da profissão.

Compromisso ético-profissionalCompromisso ético-profissional

Compromisso ético-profissionalCompromisso ético-profissional – – é preciso respeitar as é preciso respeitar as individualidades dos sujeitos, com individualidades dos sujeitos, com base nos valores ético-profissionais, base nos valores ético-profissionais, levando-se em conta os parâmetros levando-se em conta os parâmetros culturais e universais.culturais e universais.

Afinal, estudo social ou perícia Afinal, estudo social ou perícia social?social?

O juiz necessita de que os fatos articulados O juiz necessita de que os fatos articulados pelas partes, sejam demonstrados por elas pelas partes, sejam demonstrados por elas através de provas documentais, através de provas documentais, testemunhais ou periciais. Estas últimas, testemunhais ou periciais. Estas últimas, embora podendo ser requeridas pelas embora podendo ser requeridas pelas partes ou então pelo promotor de justiça, partes ou então pelo promotor de justiça, geralmente são produzidas por perito de geralmente são produzidas por perito de confiança do juízo, que deverá efetuar um confiança do juízo, que deverá efetuar um trabalho com absoluta imparcialidade, trabalho com absoluta imparcialidade, atendendo tão somente aos interesses da atendendo tão somente aos interesses da causa e a serviço da justiça. Quanto maior causa e a serviço da justiça. Quanto maior ou mais complexo o conflito, mais diligente ou mais complexo o conflito, mais diligente e importante se faz a produção da prova e importante se faz a produção da prova pericial. pericial.

Nos processos de rito ordinário previsto no Nos processos de rito ordinário previsto no Código de Processo Civil (campo largo para Código de Processo Civil (campo largo para produção de provas por se tratar de questões produção de provas por se tratar de questões conflitantes/litigiosas) e naqueles em que é conflitantes/litigiosas) e naqueles em que é previsto o procedimento contraditório em Leis previsto o procedimento contraditório em Leis Especiais, o entendimento generalizado vem Especiais, o entendimento generalizado vem sendo de que o trabalho do assistente social sendo de que o trabalho do assistente social deva ser feito através de perícia social. Por deva ser feito através de perícia social. Por exemplo: separação judicial, divórcio, exemplo: separação judicial, divórcio, modificação de guarda, processo de modificação de guarda, processo de interdição, mudança de curador, interdição, mudança de curador, regulamentação de visitas, destituição de regulamentação de visitas, destituição de pátrio poder (extinção do poder familiar, nos pátrio poder (extinção do poder familiar, nos termos do NCC), reintegração de posse, termos do NCC), reintegração de posse, alimentos entre parentes e outros de não alimentos entre parentes e outros de não menos importância. menos importância.

Quando a prova do fato depender de Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. 421.

Em regra, são processos em que o juiz necessita Em regra, são processos em que o juiz necessita respaldar-se em provas convincentes, a fim de respaldar-se em provas convincentes, a fim de proferir sua decisão de maneira mais acertada; por proferir sua decisão de maneira mais acertada; por vezes, com o objetivo de certificar-se sobre as vezes, com o objetivo de certificar-se sobre as provas já produzidas pelas partes; em outras provas já produzidas pelas partes; em outras circunstâncias, para verificar circunstâncias, para verificar in locoin loco questões de questões de que deva saber. Quando não, como é o caso da que deva saber. Quando não, como é o caso da maioria das vezes, para que o especialista em maioria das vezes, para que o especialista em serviço social verifique, observe e emita sugestão serviço social verifique, observe e emita sugestão técnica para melhor solução da situação sócio-técnica para melhor solução da situação sócio-jurídica apresentada. jurídica apresentada.

Quando se trata de questões em que o juiz Quando se trata de questões em que o juiz necessita de um parecer profissional, em que necessita de um parecer profissional, em que não está em evidência o contraditório, em que não está em evidência o contraditório, em que não há conflitos e sim interesse somente da não há conflitos e sim interesse somente da parte autora, não faz sentido realizar perícia parte autora, não faz sentido realizar perícia social. Pode ser o caso de um estudo social social. Pode ser o caso de um estudo social em pedido de liberação de valores em nome em pedido de liberação de valores em nome de crianças ou adolescentes por meio de de crianças ou adolescentes por meio de alvará judicial. Pode ser o caso também em alvará judicial. Pode ser o caso também em que o magistrado necessite de informações que o magistrado necessite de informações sobre a convivência que está tendo uma sobre a convivência que está tendo uma criança com seus avós, em cujo processo foi-criança com seus avós, em cujo processo foi-lhe deferido o direito de visitas. Aliás, lhe deferido o direito de visitas. Aliás, considera-se que o estudo social é totalmente considera-se que o estudo social é totalmente adequado para demonstrar toda situação que adequado para demonstrar toda situação que demande acompanhamento e cujas demande acompanhamento e cujas informações sejam importantes em qualquer informações sejam importantes em qualquer tipo de processo. tipo de processo.

A rigor, considera-se que todo o trabalho de A rigor, considera-se que todo o trabalho de estudo social, realizado em processos judiciais, estudo social, realizado em processos judiciais, funciona como documento a ser apreciado funciona como documento a ser apreciado pelas partes, pelo promotor de justiça e, pelas partes, pelo promotor de justiça e, principalmente, pela autoridade judiciária. principalmente, pela autoridade judiciária.

Nestes casos o técnico se manifesta através do Nestes casos o técnico se manifesta através do documento chamado estudo social e, ao final, documento chamado estudo social e, ao final, emite parecer ou então sugestão. Como vem emite parecer ou então sugestão. Como vem acontecendo desde 1972, principalmente em acontecendo desde 1972, principalmente em processos litigiosos, o trabalho funciona como processos litigiosos, o trabalho funciona como meio de prova, com importância equivalente a meio de prova, com importância equivalente a qualquer outra contida nos autos .qualquer outra contida nos autos .

RELATÓRIO SOCIALRELATÓRIO SOCIAL O relatório social é a apresentação descritiva O relatório social é a apresentação descritiva

e interpretativa de uma situação ou e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. de intervenção profissional.

No sistema judiciário seu uso é muito comum No sistema judiciário seu uso é muito comum no trabalho em Varas da Infância e Juventude no trabalho em Varas da Infância e Juventude e sua finalidade é de informar, esclarecer, e sua finalidade é de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual subsidiar, documentar um auto processual relacionado à medida protetiva ou sócio-relacionado à medida protetiva ou sócio-educativa prevista no ECA, ou enquanto educativa prevista no ECA, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo ou parecer. elaboração de um laudo ou parecer. O O relatório é a descrição ou o relato do relatório é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio do que foi possível conhecer por meio do estudo.estudo.

Em geral, esse documento deve apresentar o Em geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam os finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico, procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação.desenvolvimento e análise da situação.

O conteúdo de um relatório deve extrapolar o O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para uma burocrático e conter subsídios para uma primeira tomada de conhecimento. Diante primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou encaminhar, disso, não basta informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram avaliados como razões pelas quais foram avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do contrário, não será encaminhamento. Do contrário, não será relatório, mas apenas informe.relatório, mas apenas informe.

Alguns procedimentos que podem facilitar a Alguns procedimentos que podem facilitar a elaboração do relatório:elaboração do relatório:

Por ocasião da coleta de dados, seja nas visitas, Por ocasião da coleta de dados, seja nas visitas, entrevistas ou na análise de documentos, anotar as entrevistas ou na análise de documentos, anotar as principais informações;principais informações;

Sempre que possível, relatar com registros mais Sempre que possível, relatar com registros mais elaborados, à luz de consistente referencial teórico;elaborados, à luz de consistente referencial teórico;

Deve ser fundamentado num referencial teórico, Deve ser fundamentado num referencial teórico, honesto e, se possível, comprovável. Evitar afirmativas honesto e, se possível, comprovável. Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se que não possam ser provadas ou que não se fundamentem em conhecimentos teóricos da profissão. fundamentem em conhecimentos teóricos da profissão. Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito (por exemplo: “ela não gosta do filho; o pai é (por exemplo: “ela não gosta do filho; o pai é irresponsável”). Quando se tratar de afirmações do irresponsável”). Quando se tratar de afirmações do próprio usuário, explicitar: “A senhora fulana afirma que próprio usuário, explicitar: “A senhora fulana afirma que não gosta do próprio filho e que seu marido é não gosta do próprio filho e que seu marido é irresponsável, porque...” ou “a criança expressa irresponsável, porque...” ou “a criança expressa verbalmente que gosta mais de fulano, justificando verbalmente que gosta mais de fulano, justificando que...”;que...”;

Um bom estudo social pressupõe Um bom estudo social pressupõe capacidade de observação e capacidade de observação e perspicácia para captar reações, além perspicácia para captar reações, além de implicar sensibilidade e de implicar sensibilidade e racionalidade; racionalidade;

É importante utilizar uma linguagem É importante utilizar uma linguagem clara e direta, demonstrar capacidade clara e direta, demonstrar capacidade de resumo e imparcialidade, manter o de resumo e imparcialidade, manter o texto fluente e adstrito à questão texto fluente e adstrito à questão tratada no processo.tratada no processo.

Tipos de relatórioTipos de relatório

Relatório InformativoRelatório Informativo – Tem como – Tem como objetivo de informar dados ou fatos objetivo de informar dados ou fatos importantes. Pode ser utilizado no importantes. Pode ser utilizado no decorrer de um processo de decorrer de um processo de acompanhamentos, atividades de acompanhamentos, atividades de triagem e nas atividades de plantão.triagem e nas atividades de plantão.

Relatório CircunstanciadoRelatório Circunstanciado – É o relatório – É o relatório informativo feito em situação de emergência; informativo feito em situação de emergência; contém parecer após breve relato, é contém parecer após breve relato, é apresentado imediatamente ao Juiz;apresentado imediatamente ao Juiz;

Relatório de Visita DomiciliarRelatório de Visita Domiciliar – Resulta – Resulta das visitas dos profissionais à casa das das visitas dos profissionais à casa das pessoas, bem como à escolas, creches, pessoas, bem como à escolas, creches, abrigos, enfim aos locais onde os usuários abrigos, enfim aos locais onde os usuários interagem. O relatório de visita pode conter interagem. O relatório de visita pode conter apenas informações e descrições do domicílio apenas informações e descrições do domicílio ou também aspectos analíticos. A descrição ou também aspectos analíticos. A descrição deve ser objetiva e apresentar dados deve ser objetiva e apresentar dados significativos para a formação do juízo da significativos para a formação do juízo da situação;situação;

Relatório de AcompanhamentoRelatório de Acompanhamento – Pode trazer – Pode trazer informações, mas envolve a intervenção informações, mas envolve a intervenção profissional direta e o contato mais regular e profissional direta e o contato mais regular e assíduo com o usuário. assíduo com o usuário.

Sua principal característica é a de ser Sua principal característica é a de ser instrumento de comunicação voltado ao próprio instrumento de comunicação voltado ao próprio profissional que realiza os atendimentos. Em profissional que realiza os atendimentos. Em alguns espaços institucionais esse relatório nem alguns espaços institucionais esse relatório nem é elaborado, pois os registros do é elaborado, pois os registros do acompanhamento são feitos em acompanhamento são feitos em fichários/prontuários. Todavia, o profissional fichários/prontuários. Todavia, o profissional que atua no cotidiano forense precisa registrar que atua no cotidiano forense precisa registrar seu acompanhamento sob forma de relatório. seu acompanhamento sob forma de relatório. Ao avaliar que a intervenção deve ser Ao avaliar que a intervenção deve ser encerrada, ele a comunica ao Juiz, por meio de encerrada, ele a comunica ao Juiz, por meio de um relatório final.um relatório final.

Relatório de InspeçãoRelatório de Inspeção – Constitui a – Constitui a exposição e a descrição do que foi exposição e a descrição do que foi observado no decorrer da visita. Deve observado no decorrer da visita. Deve incluir um parecer profissional sobre a incluir um parecer profissional sobre a questão avaliada, como, por exemplo, questão avaliada, como, por exemplo, as providências a serem tomadas, as as providências a serem tomadas, as possibilidades de ação para dirimir possibilidades de ação para dirimir possíveis falhas e a consonância ou possíveis falhas e a consonância ou não do trabalho desenvolvido com os não do trabalho desenvolvido com os objetivos que se pretendem alcançar.objetivos que se pretendem alcançar.

LAUDO SOCIALLAUDO SOCIAL É um documento escrito que contém parecer É um documento escrito que contém parecer

ou opinião conclusiva do que foi estudado e ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto.observado sobre determinado assunto.

É resultante do processo de perícia social É resultante do processo de perícia social (avaliação, exame técnico ou científico da (avaliação, exame técnico ou científico da área do Serviço Social). É, portanto, o área do Serviço Social). É, portanto, o registro escrito e fundamentado dos estudos registro escrito e fundamentado dos estudos e conclusões da perícia (ou seja, que envolve e conclusões da perícia (ou seja, que envolve uma avaliação detalhada do que foi uma avaliação detalhada do que foi estudado) no qual o perito emite seu parecer estudado) no qual o perito emite seu parecer e eventualmente responde a quesitos que e eventualmente responde a quesitos que lhe foram propostos pelo juiz e/ ou pelas lhe foram propostos pelo juiz e/ ou pelas partes interessadas.partes interessadas.

É utilizado no meio judiciário como mais um É utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, ou seja, contribui suporte à decisão judicial, ou seja, contribui para a formação de um juízo por parte do para a formação de um juízo por parte do magistrado. magistrado. Dá-lhe elementos para o Dá-lhe elementos para o exercício da faculdade de julgar:exercício da faculdade de julgar: avaliar, avaliar, escolher, decidir, a partir da área de escolher, decidir, a partir da área de conhecimento do Serviço Social.conhecimento do Serviço Social.

Deste modo, oferece elementos de base social Deste modo, oferece elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de para a formação de um juízo e tomada de decisão: análise dos aspectos socioculturais e decisão: análise dos aspectos socioculturais e econômicos, relacionando-os ao segmento de econômicos, relacionando-os ao segmento de classe e às medições sociais que as classe e às medições sociais que as permeiam. permeiam.

Envolve direitos fundamentais e sociais e Envolve direitos fundamentais e sociais e também a opinião do técnico sobre um caso ou também a opinião do técnico sobre um caso ou assunto. Ou seja, registra um saber assunto. Ou seja, registra um saber especializado do Serviço Social, portanto um especializado do Serviço Social, portanto um saber que demanda estudo, experiência, saber que demanda estudo, experiência, pesquisa, enfim, que exige conhecimento pesquisa, enfim, que exige conhecimento fundamentado, científico, o que foge a qualquer fundamentado, científico, o que foge a qualquer interpretação com base no senso comum.interpretação com base no senso comum.

Por parte dos assistentes sociais forenses, Por parte dos assistentes sociais forenses, percebe-se certa resistência à idéia de percebe-se certa resistência à idéia de elaboração de “laudos”, o que acaba dando elaboração de “laudos”, o que acaba dando maior destaque à nomenclatura “relatório”. maior destaque à nomenclatura “relatório”. Porém, se houver um estudo e se, a partir de Porém, se houver um estudo e se, a partir de sua ótica de competência (Serviço Social), o sua ótica de competência (Serviço Social), o assistente social procedeu a análises e à assistente social procedeu a análises e à conseqüente avaliação, ele elaborou um laudo, conseqüente avaliação, ele elaborou um laudo, e não apenas um relatório.e não apenas um relatório.

Diferença entre relatório e laudoDiferença entre relatório e laudo

O relatório social traduz-se na O relatório social traduz-se na apresentação descritiva e interpretativa apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto da questão social enquanto objeto da intervenção do assistente social. No intervenção do assistente social. No meio judiciário, seu uso se dá com a meio judiciário, seu uso se dá com a finalidade de informar, esclarecer, finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto subsidiar, documentar um auto processual, ou enquanto parte de processual, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo ou parecer.elaboração de um laudo ou parecer.

O laudo social, utilizado no sistema O laudo social, utilizado no sistema judiciário como mais um elemento de judiciário como mais um elemento de “prova”, exige uma análise mais “prova”, exige uma análise mais aprofundada, em que a descrição serve aprofundada, em que a descrição serve de apoio às inferências do profissional de apoio às inferências do profissional sobre a problemática que está sobre a problemática que está avaliando. É necessário ir além do avaliando. É necessário ir além do escrito. Suas considerações extrapolam escrito. Suas considerações extrapolam o descritivo e situam-se na análise feita. o descritivo e situam-se na análise feita. Ou seja: no laudo social não basta Ou seja: no laudo social não basta descrever situações, mas analisá-las à descrever situações, mas analisá-las à luz de conhecimentos específicos do luz de conhecimentos específicos do Serviço Social.Serviço Social.

Estrutura do laudo socialEstrutura do laudo social A linguagem utilizada deve ser técnica. Sua A linguagem utilizada deve ser técnica. Sua

estrutura geralmente se constitui por :estrutura geralmente se constitui por :- introdução que indica a demanda judicial e os introdução que indica a demanda judicial e os

objetivos; objetivos; - uma identificação breve dos sujeitos uma identificação breve dos sujeitos

envolvidos;envolvidos;- a metodologia para construí-lo (deixando a metodologia para construí-lo (deixando

claro, a especificidade da profissão e os claro, a especificidade da profissão e os objetivos do estudo); objetivos do estudo);

- um relato analítico da construção histórica, um relato analítico da construção histórica, que deve sintetizar a situação, contendo uma que deve sintetizar a situação, contendo uma breve análise crítica e conclusões ou breve análise crítica e conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço Social. do Serviço Social.

- Ou seja, o profissional deixa expresso seu Ou seja, o profissional deixa expresso seu posicionamento na questão em estudo.posicionamento na questão em estudo.

PARECER SOCIALPARECER SOCIAL No âmbito judiciário, o parecer emite a No âmbito judiciário, o parecer emite a

opinião do técnico responsável. Precisa opinião do técnico responsável. Precisa estar fundamentada nos estudos dos estar fundamentada nos estudos dos aspectos de um caso jurídico, em assunto aspectos de um caso jurídico, em assunto de sua responsabilidade.de sua responsabilidade.

O Parecer emitido pelo assistente social, O Parecer emitido pelo assistente social, pode ser emitido enquanto parte final ou pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como conclusão de um laudo, bem como resposta à determinação da autoridade resposta à determinação da autoridade judiciária a respeito de alguma questão judiciária a respeito de alguma questão constante em processo. Ou seja, diz constante em processo. Ou seja, diz respeito as análises e esclarecimentos, respeito as análises e esclarecimentos, tendo como base os conhecimentos tendo como base os conhecimentos específicos do Serviço Social, a questões específicos do Serviço Social, a questões relacionadas a decisões judiciais.relacionadas a decisões judiciais.

COMPARAÇÕESCOMPARAÇÕES ESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho ESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho

do Assistente Social que atua no sistema do Assistente Social que atua no sistema judiciário. Tem por finalidade conhecer com judiciário. Tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção questão social, objeto da intervenção profissional.profissional.

PERÍCIA SOCIAL: realizada através de PERÍCIA SOCIAL: realizada através de conhecimento e operacionalização conhecimento e operacionalização adequados às normas legais pertinentes, adequados às normas legais pertinentes, se valendo do estudo social para responder se valendo do estudo social para responder aos quesitos porventura formulados e à aos quesitos porventura formulados e à questão específica discutida no processo.questão específica discutida no processo.

RELATÓRIO SOCIAL: apresentação RELATÓRIO SOCIAL: apresentação descritiva e interpretativa de uma descritiva e interpretativa de uma determinada situação, com a finalidade determinada situação, com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar e de informar, esclarecer, subsidiar e documentar um ato processual, documentar um ato processual, devendo apresentar o objeto de estudo, devendo apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade a os sujeitos envolvidos, a finalidade a qual de destina, os procedimentos qual de destina, os procedimentos utilizados, um breve histórico, o utilizados, um breve histórico, o desenvolvimento e a análise da desenvolvimento e a análise da situação, cuja ação profissional deve ser situação, cuja ação profissional deve ser guiada por princípios éticos.guiada por princípios éticos.

LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte à decisão judicial, oferecer suporte à decisão judicial, oferecer elementos que possibilitem ao Juiz o elementos que possibilitem ao Juiz o exercício da faculdade de julgar, avaliar e exercício da faculdade de julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro das escolher. Ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e informações mais significativas do estudo e da análise realizados e o parecer social. da análise realizados e o parecer social. Deve ser constituída por uma introdução, Deve ser constituída por uma introdução, que indica a demanda judicial e os objetivos, que indica a demanda judicial e os objetivos, uma identificação prévia dos sujeitos uma identificação prévia dos sujeitos envolvidos, a analisar e concluir a situação, envolvidos, a analisar e concluir a situação, oferecendo indicativos de alternativas.oferecendo indicativos de alternativas.

CONCLUSÃOCONCLUSÃO As relações interpessoais e interprofissionais As relações interpessoais e interprofissionais

que acontecem no decorrer do “Estudo que acontecem no decorrer do “Estudo Social” nos dão possibilidades de interação Social” nos dão possibilidades de interação profissional, que se entrecruzam com os profissional, que se entrecruzam com os demais instrumentais e contribuem para a demais instrumentais e contribuem para a apreensão e desenvolvimento de recursos no apreensão e desenvolvimento de recursos no enfrentamento das questões sociais. Esse é o enfrentamento das questões sociais. Esse é o desafio!desafio!

Enfrenta-los – o desafio e as provocações que Enfrenta-los – o desafio e as provocações que se colocam no cotidiano profissional ao fazer se colocam no cotidiano profissional ao fazer o Estudo Social – exige o aprimoramento e a o Estudo Social – exige o aprimoramento e a qualificação pessoal e profissional de forma qualificação pessoal e profissional de forma contínua e permanente, permitindo uma contínua e permanente, permitindo uma conduta a caminho da práxis em sintonia com conduta a caminho da práxis em sintonia com os parâmetros éticos da profissão.os parâmetros éticos da profissão.

Considerando-se as demandas Considerando-se as demandas judiciais e a importância dos judiciais e a importância dos atendimentos realizados, bem como a atendimentos realizados, bem como a repercussão e o significado social da repercussão e o significado social da intervenção junto aos usuários, o intervenção junto aos usuários, o profissional deverá emitir sua opinião, profissional deverá emitir sua opinião, em forma de parecer, conclusão, em forma de parecer, conclusão, sugestão, ou termo equivalente, sugestão, ou termo equivalente, referendada em fundamentos teórico-referendada em fundamentos teórico-metodológicos e éticos inerentes ao metodológicos e éticos inerentes ao Serviço Social.Serviço Social.

ALUNASALUNAS

ElianeEliane EmileneEmilene

JaneJane LucimeryLucimery

VâniaVânia Profª: Rejane Meneses SanchesProfª: Rejane Meneses Sanches 6ª Termo de Serviço Social6ª Termo de Serviço Social