O Descabelado- Outubro de 2011

OUTUBRO/201 1 O DESCABELADO

ANO XVI Número II Outubro de 2011 Gestão Reconstruir o CALC

CALC ENTREVISTA PROFESSORA VÂNIA AIETAProfessora fala sobre suaexperiência como advogadaeleitoral, dá uma verdadeira aulasobre o tema e ainda debate aimportância da reforma política edo Conselho Universitário.

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COLUNA DE OPINIÃO

.Gustavo França escrevesobre a importância daabertura dos arquivos daditadura..Fábio Lima e AndréMatheus comentam a ADINproposta pelo DEM paraacabar com o sistema decotas..Participe da Coluna deOpinião mandando seutexto para o e-mail doCALC.

CALC SEM FREIO!CALC promove a integração e o debateentre os estudantes da Faculdade atravésde palestras, festas e outros eventos.

Confira a cobertura dos eventosorganizados pelo Centro Acadêmico e o querolou na Faculdade ao longo do ano.

O final do ano será marcado pela SemanaJurídica e pela Tequilada do CALC.

Páginas 3 a 5

Vitórias nos Departamentos e noConselho Departamental .

Nunca vi nem comi: bandejão éinaugurado, mas não abre asportas .

CALC leva delegação paraencontros regional e nacional deestudantes de Direito.

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Confira a l ista dos monitores decada discipl ina e dosrepresentantes discentes nosdepartamentos .

Eleições para a reitoria, os centrossetoriais e as unidades acontecemno final do mês .

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Piolho está de volta e passa opente fino nos últimosacontecimentos

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O DESCABELADO OUTUBRO/201 1

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EXPEDIENTEDiretoria do CALC

Gestão 2011Reconstruir o CALC

André Luís Batalha (3º Período)Rodrigo Lanes (3º Período)

Well ington Oliveira (3º Período)Graziel le Pereira (4º período)

João Luís Pereira (4º período)Leonardo Peixoto (4º período)

Maísa Sampaio (4º período)Tamina Rody (4º período)

André Luis Matheus (5º período)Fábio Lima (5º período)

Fred “Conipton” (5º período)Gustavo “Léo Moura” (5º período)

Júl ia Ribeiro (5º período)Stéfanie Mazza (5º período)

Wbiraci de Araújo (5º período)Larissa Brauns (6º período)

Prisci la Terra (6º período)Raiana Figueiredo (6º período)

Vinícius Alves (6º período)Vinícius Gaia (6º período)

Vítor Mendonça (6º período)Lucas Mourão (7º período)

Thadeu Wilmer (7º período)Vitória Regina (7º período)

Ana Caroline Bispo (8º período)Jul iana de Augustinis (8º período)

Marco Antônio Sá (8º período)David de Vasconcelos (8º período)

Nayara Costa (9º período)Giovanni “Mineiro” (1 0º período)

Colaboraram neste número:Luísa Pessoa- 1 º períodoPedro Teixeira- 1 º período

Gustavo França- 3º período

Diagramação:Marco Antônio Sá (8º período)

Tiragem: 2.000 exemplares

Venha construir a próximaedição conosco! O CALC é

entidade representativa de todosos estudantes e, portanto, todosnós temos o direito de participar

dos rumos da instituição,tomando voz nas reuniões ecolaborando nas tarefas

coletivas.

Todos os estudantes da Faculdade deDireito da UERJ podem contribuirpara a elaboração deste jornal. Osartigos e colunas assinados ouopiniões pessoais emitidas ementrevistas não são necessariamenteas mesmas da Diretoria do CALC. Areprodução do conteúdo deste jornal él ivre, desde que citada a fonte.

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EDITORIAL

Resultado das Eleições para o DCE

As eleições para o DCE UERJ aconteceram nos dias 24,25 e 26 de maio de 201 1 . Foi o maior quórum dos últimosanos: 7774 votos.A Chapa 2- Nada é Impossível de Mudar- foi a vitoriosa nopleito, com 2966 votos.O resultado final foi o seguinte:Chapa 1 - 2785 votosChapa 2- 2966 votosChapa 3- 1 520 votosChapa 4- 373 votosBrancos e Nulos- 1 24 votosNo plebiscito foi aprovada a proporcionalidade, com 3356

votos contra 2893 pela majoritariedade.

Apenas no dia 22 de Setembro de 201 1 , a nova gestão doDiretório Central dos Estudantes – DCE, tomou posse noConselho de Centros Acadêmicos. A homologação doresultado só aconteceu nessa data por conta do seguidonão comparecimento de CAs ligados à antiga direção doDCE com o objetivo de que não se alcançasse o quórummínimo para a homologação.

Confira a lista dos monitoresaprovados para cada disciplina:

DIREITO CONSTITUCIONAL IElias Suzano Mendes

Daniel Capecchi NunesGustavo Valladão França

DIREITO CONSTITUCIONAL IIIMariana Cunha e Melo

Paulo Vitor Torres da MattaDIREITO CONSTITUCIONAL IV

Jul iana Cesário Alvim GomesDIREITO CIVIL I

Pedro Henrique Salles RanguenetFILOSOFIA DO DIRETO I

Alice Lasznar FeghaliFILOSOFIA DO DIRETO I

Diana Seabra VenâncioDIREITO ADMINISTRATIVO I

Camila Rocha Cunha VianaFrancisco José Defanti Fonseca

DIREITO PENAL IIsabela Bayma de AlmeidaCarlos Domênico Viveiros

Lucas Medeiros GomesDIREITO INT. PRIVADO I

Felipe Gomes de A. AlbuquerqueDIREITO INT. PÚBLICO IAna Luiza Fernandes Cali lDIREITO COMERCIAL I

Claudio Luiz de MirandaDIREITO COMERCIAL III

Bernardo Mainardi N. da GamaECONOMIA POLÍTICA I

Diego Rafael Dutra do V. de OliveiraINTRODUÇÃO AO EST. DO DIREITO I

Laryssa Luma Lima LapaDIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO I

Maísa Alves Gomes SampaioDPP II

Patrícia Fernandes de Barros FerreiraHISTÓRIA DO DIREITORoberta de Oliveira Souza

Prestação de ContasA atual gestão do CALC disponibi l iza periodicamente a prestação de contas da entidade através denosso site e do mural. Os gastos são aprovados e conferidos em reuniões abertas, onde todosestudantes têm voz e voto. Não deixe de conferir a prestação de contas, afinal é seu direito saberonde nosso dinheiro é gasto. www.calcuerj.nfshost.com

Confira a lista dos representantes discentes titulares esuplentes de cada departamentos eleitos em reuniãoaberta do CALC:DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL: Vítor Mendonça eEdenilson Farias; Tamina Rody e Vitória Pinheiro; BrunoSilva e Dandara AraújoDEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E DOTRABALHO: Marco Sá e Fábio Lima; David deVasconcelos e Vitor MendonçaDEPARTAMENTO DE DISCIPLINAS BÁSICAS: MaísaSampaio e Fábio Lima; Laís Monteiro e Tatiana JungerDEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO: VitóriaPinheiro e Prisci la Terra; Vinícius Maciel e Roger Gonzaga;Leonardo Peixoto e Daniel CappecchiDEPARTAMENTO DE PENAL: Vinícius Alves e RogerGonzagaDEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL: RodrigoRodrigues e Vinícius Alves; Giovanni Rodrigues e David deVasconcelos; Ana Caroline Bispo e Vitória Pinheiro

Depois de algum tempo de espera ODescabelado, jornal do Centro Acadêmico LuizCarpenter, retorna com a cobertura do queaconteceu em nossa Faculdade e na UERJ em201 1 .Esse semestre nos traz grandes novidadespolíticas na Universidade. A eleição para o DCEteve vitória de uma chapa de oposição etrazemos para vocês os resultados. Teremos,agora, eleições para a reitoria, para os centrossetoriais e para a nossa unidade acadêmica.Escolheremos o nosso novo reitor, dentre duaspossíveis chapas, uma encabeçada por PauloPavão e a outra por Ricardo Vieiralves, queacabou de aprovar a reeleição para si mesmo.Os centros setoriais, também terão eleições paradireção. O nosso, o Centro de Ciências Sociais(CCS), também tem duas chapas concorrendo,ambas encabeçadas por professores daEconomia.Por fim, teremos as eleições para as unidades

acadêmicas. A nossa compreende toda aFaculdade de Direito e a eleição terá chapaúnica.O último grande evento da Faculdade, ainauguração do Bandejão, que é conquista dosestudantes, contou apenas com a presença deconvidados. E no final das contas continuafechado, o que indica algum modelo novo deinauguração. O CALC traz um informe completosobre a situação.No clima de eleições, essa edição d' ODescabelado traz uma entrevista com aprofessora Vânia Aieta, advogada na área deDireito Eleitoral.Além disso, reservamos um espaço para osestudantes falarem sobre cotas e abertura dosarquivos, além de informes sobre as recentesvitórias nos Conselhos.No final, como já virou costume, nosso amigopiolho está doido para fazer vocês coçarem ascabeças. Boa leitura!


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Reunião aberta do CALC. "Quem passou praNacional, levanta a mão. . . "

Estudantes do Direito participam de reunião doConselho de CAs que deliberou sobre aseleições para o DCE.

Calouros da turma de 201 1 .2 N participam de oficinade teatro do oprimido.

Calouros de 201 1 .2 M reunidos no hall do Carpenter.

Início do tour dos calouros com a turma de 201 1 .1

Quem tem fome protesta! Estudantes exigemabertura do bandejão.

Preparação de material para ato em frente aoTJ após morte de Juan e Patrícia Aciol l i .

Reuniões abertasA democracia voltou ao CALC! Desde o inicio da atual gestão,a diretoria do CALC organiza reuniões abertas mensais, emque todos os estudantes participam com voz e voto. Aocontrário do que se propagandeava por aí, a abertura nãotornou a entidade ingovernável, mas plural e democrática.Além disso, o CALC esteve presente em todos os Conselhosde CAs e demais reuniões da UERJ.

Recepção aos calourosTodos sabem que o melhor momento da faculdade, mas tambémo mais difíci l , é o primeiro período.O CALC buscou sempre ajudar os calouros nesse momento detransição. Estivemos presentes na pré-matrícula e na inscriçãoem discipl inas, preparamos palestras para recebê-los ebuscamos tirar todas as dúvidas que são comuns quando sechega à Universidade.O ponto alto da recepção aos calouros foi o tour no sétimo andarpara as quatro turmas, com o objetivo de apresentar a Faculdadeaos ingressantes, e que terminou com um lanche na sala doCALC e com a distribuição das camisas Direito UERJ.

CALC PROMOVE INTEGRAÇÃO EDEBATE ENTRE ESTUDANTES, ALÉM DEDEMOCRACIA NA CONSTRUÇÃO DAENTIDADEConfira a cobertura dos principais eventosorganizados pelo nosso Centro Acadêmico eoutras atividades que envolveram os estudantes docurso.

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Confira as fotos de algumas daspalestras organizadas pelo CALCNão assistiu à palestra ao vivo? Assista aos vídeos de nossaspalestras em nossa página no youtube (CALCUERJ)

Luiz Fux na Palestra de Abertura deSemestre de 201 1 .1

Foram tantos os estudantes presentesque foi preciso um telão do lado de fora.

Os estudantes não deixaram o Salão Nobre ficarvazio. Nas fotos acima, respectivamente, ZéRicardo, fala sobre ensino jurídico; professores edefensores discutem o papel da Defensoria Pública;estudantes assistem palestra sobre o direitohomoafetivo; e estudantes debatem extensãouniversitária.

Palestra com o professor grego CostasDouzinas lota o auditório 71 .

Abaixo, aulaço popular organizadopelo Movimento Direito para Quem?com o apoio do CALC na comunidadedo Metrô Mangueira.

Ciclo de Palestras abre segundosemestre e comemora aniversário de76 anos do CALC.Auditório cheio nos quatro dias.


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Estudantes participam de debate noEncontro Regional dos Estudantes deDireito, que aconteceu na PUC e foiorganizado pelos CAs do Rio de Janeiro.CALC levou, também, delegação para oEncontro Nacional.

IntegraçãoA gestão Reconstruir o CALC montou seu programa de chapaa partir de quatro princípios: a democracia, a informação, aacademia e a integração. As festas e demais eventos queaconteceram em nossa faculdade no ano de 201 1 mostramque o último ponto não foi esquecido.

Estudantes de Direito curtem o Samba daCalourada, organizada pelo CALC com os CAsde História e de Pedagogia. No segundosemestre, será a vez da tequilada do CALC, queencerrará nossa semana jurídica.

Churrasco organizado pelaTorcida Organizada do Congono primeiro semestre. Em201 1 .2, outro churrascocomemorou o aniversário de21 anos da Atlética.

Diretores do CALC preparam pipoca parao Cinema para Ver Direito com a exibiçãodo fi lme Z, de Costa-Gravas.

Choppadas!As comissões de trote de 201 1 mostraramserviço e organizaram choppadasmemoráveis, embora sempre tenha gente queprefere esquecer. . .A choppada do primeiro semestre noite foi nodia 30 de março, no conhecido Cabaré Kalesa,com diversas atrações. A da manhã inovou.Aconteceu no Espaço Sacadura Cabral,também na Praça Mauá, já em 31 de maio.Mas a espera valeu a pena. A surpresa danoite ficou por conta dos Avassaladores. Foifoda!Em 201 1 .2, a primeira choppada aconteceu noMariuzzin Centro, no dia 1 2 de setembro. Aúltima choppada do ano voltará para o Cabarée acontecerá no dia 20/1 0.

E TEM MAIS POR VIRNovembro será marcado pela Semana Jurídica do CALC, que trará grandes juristas e temas atuais de Direitopara a nossa Faculdade. Nessa semana, lançaremos a Revista Jurídica do CALC, que volta após 5 anosabandonada. Ao final, tequilada do CALC mostrará porque já é considerada la fiesta más fueda de laUniversidad!

Semana Jurídica do CALC

O CALC está preprarando para a semana entre os dias 31 /1 0 e4/1 1 a sua Semana Jurídica, em que haverá grandes debatessobre temas atuais do Direito, com juristas reconhecidos em todoo país. Chance única de complementar nossa formação e discutirtemas sobre todas as áreas do Direito. Além dos debates, haveráo lançamento da Revista Contexto Jurídico e atividades culturaisdiárias. Ao final da semana, estudantes estão convidados para aTequilada do CALC, la fiesta más fueda de la Universidad.

Confira as mesas que já estão confirmadas para a nossa semanajurídica..Segurança Pública e Unidades de Polícia Pacificadora, com VeraMalaguti , Marcelo Yuka e MC Leonardo..Ditadura mil itar e abertura dos arquivos, com os professoresJosé Ricardo Cunha e Oswaldo Munteal..Tribunais Internacionais, com o professor Jacob Dolinger..O impacto da Copa do Mundo e das Olimpíadas sobre o Direito,com Ricardo Lira, Carlos Vainer e Alex Magalhães..Palestra Educação Jurídica, em que acontecerá o lançamento daRevista Contexto Jurídico..Aula sobre a Escola de Direito Civi l Constitucional, comAnderson Schreiber e Carlos Nelson Konder..Os direitos fundamentais no STF..Processo Penal em debate: autos de resistência e prisãopreventiva, com a presença do delegado Orlando Zaccone e dosDesembargadores Sergio Verani e Geraldo Prado.

Lançamento da Revista Contexto Jurídico

Desde o início do ano temos nos esforçado para garantir que a RevistaContexto Jurídico voltasse a ser publicada ainda em 201 1 .Trata-se de revista acadêmica organizada pelo Centro Acadêmico paraque os estudantes possam publicar seus artigos e incentivar a produçãoacadêmica em nosso curso. Infel izmente a revista não era publicadadesde 2005.O lançamento da Revista Contexto Jurídico acontecerá durante asemana jurídica, no dia 3/1 1 , após palestra sobre Educação Jurídica.

VENHA EXERCER SEU DIREITO DE BEBER!Afinal, música, tequila e otras cositas más também são direitos humanos

A Semana Jurdica será encerrada pela nossa Tequilada. A festaacontecerá no dia 8 de novembro, terça-feira, no Gafieira Elite. A entradaserá gratuita para os estudantes da Faculdade e haverá distribuição deTequila de hora em hora.


VÂNIA AIETA FALA SOBREDIREITO ELEITORAL E AREFORMA POLÍTICA

Vânia Aieta é Professora Adjunta do Departamento de Discipl inasBásicas e do Programa de Pós-Graduação da UERJ. É Doutora emDireito Constitucional pela PUC-SP e advogada especial izada em DireitoEleitoral.

CALC- Você é uma renomada advogadaeleitoral. Como é o dia-a-dia profissionalde quem trabalha nesse segmento?

Vânia Aieta- O meu dia-a-dia é muitoconturbado. Trabalho sempre com muitaemergência. Adrenalina pura. As coisas vãoacontecendo e os prazos são desumanos naJustiça Eleitoral. Mas o que faz a diferençade um advogado nessa área é colocarpessoalmente a mão na massa. É advocaciapara operário. Não existe sapato alto. Somospoucos advogados no meio eleitoral. É umacomunidade de profissionais em que todos seconhecem. Por isso, agimos sempre commuita lealdade entre nós advogados. Afinal,os magistrados e promotores passam, poisna Justiça Eleitoral só podem ficar dois anosrenováveis; os cl ientes também podempassar, mas nós ficamos. Desse modo,apesar de ser um meio hosti l , não há espaçopara jogo sujo, pois caso contrário oprofissional tem vida curta.

CALC- Conte-nos uma experiênciaengraçada pela qual tenha passado emfunção de sua atividade profissional. Nãoprecisa dar nomes...

VA- As experiências são mais trágicas do queengraçadas, mas para vocês darem boasrisadas, volto ao ano de 1 990. Naqueletempo, o TRE funcionava no antigo prédio doTSE aqui na Rua Primeiro de Março, nãoexistia urna eletrônica e passávamos àsvezes mais de dois dias acordadosfiscal izando a contagem de votos a mão. Osresultados eram literalmente pendurados noBeco dos Barbeiros (do outro lado da rua) eera lá que os candidatos tinham notícia seestavam ou não eleitos. Então, apareceu umfamoso deputado, não muito bonito, quehavia se casado com uma “louraçaturbinada”, e me perguntou como estava asituação dele. E eu fui obrigada a responder,com muita pena, que ele havia perdido aeleição. Nesse momento, para minhasurpresa, a mulher responde para ele: -Fulano, você não perdeu a eleição. Perdeutambém a mulher! Acreditem! Fiquei emestado de choque com aquela mulher. Esempre digo para meus clientes para não seiludirem com o poder, às vezes sacrificandosuas famíl ias, pois é um mundo ilusório emuito perverso, onde não sabemos ao certoquem são os amigos ou não. Mas foi umcaso engraçado. Fora os usuais, de todo ano,quando dizem que a urna eletrônica os fezperder milhares de votos e que não apareceu

nem o voto da mulher (porque certamenteelas não votaram nos maridos. . . ).

CALC- Qual é a importância da reformapolítica no Brasil?

VA- A Reforma Política foi por muito tempoesquecida nas prioridades dos detentores dopoder em Brasíl ia, mas por cabal relevância,deveria ser a primeira das reformas porque éexatamente na área do governo que sedecidem os destinos do país e as condiçõesde vida da população. A verdade é que osistema brasileiro de tomada de decisõespolíticas apresentava, como ainda apresenta,alguns defeitos marcantes, oriundos de umalonga e profunda tradição autoritária,central izadora e elitista. Não se corrige essesproblemas do dia para a noite, mas comalguns acertos de ordem técnica, poderíamosminorar muitos problemas.

CALC- As pessoas sabem muito poucodesse debate que está sendo feito noCongresso. Explique-nos as diferençasentre o sistema distrital e o sistemaproporcional.

VA- O problema está exatamente aí. A quemserve a Reforma Política? Por que nãopopularizar o debate? O povo quer essareforma? Por que não usar com maisfreqüência nossos instrumentosconstitucionais de consulta popular para queas decisões passem a ser mais democráticase não estabelecidas em gabinetes por meiadúzia de políticos?O sistema distrital é um dos métodosuti l izados para eleger membros dos corposlegislativos nacionais, regionais e/ou locais,em pequenas circunscrições, denominadasdistritos. Em cada distrito, a eleição pode serfeita pelo sistema distrital puro ou pelodistrital misto. Dentro do sistema do votodistrital , a eleição pode ser feita peloprocesso de maioria absoluta ou não, ouseja, pode haver vários candidatos no distritoe será eleito o mais votado ou pode-se exigira maioria absoluta: depois da eleição, os doismais votados disputam em um segundoturno. O voto distrital dificulta a radical izaçãopolítica, já que, pelo sistema distrital , ocandidato precisa ter maioria em seu distrito.Porém, o voto distrital pode criar legisladoresque estejam sempre voltados aos problemaslocais, relegando assuntos que não dizemrespeito ao seu distrito ou até criando umacontinuidade excessiva no cargo, com asmesmas pessoas nos mesmos cargos por

várias eleições seguidas. Além disso, dificultaa eleição de candidatos, geralmente oscandidatos de opinião, mais ideológicos, poisesses têm seus votos muito pulverizados enão concentrados em um único lugar. Nomisto, o que existe na Alemanha, é umamistura dos outros dois sistemas: umaporcentagem é eleita pelos distritos e outra,por eleições proporcionais.

CALC- Explique-nos a diferença entre alista aberta e a lista fechada e o quemudaria caso fosse aprovado ofinanciamento público de campanha.

VA- Lista aberta é o que existe. No Brasil ,desde 1 946, adotamos as listas abertas.Teoricamente, o eleitor vota num partido eescolhe, na l ista apresentada por essepartido, o nome de um candidato. Na outravariante do sistema proporcional, a de l istasfechadas, o eleitor vota no partido, com baseuma relação de candidatos previamenteordenada pela convenção da legenda. Essavariante tem a vantagem de fortalecer ospartidos, pois o eleitor vota em partidos e nãoem pessoas, e o parlamentar tende a ser fielà legenda pela qual chegou ao parlamento(caso contrário, nas eleições seguintes, irápara o fim da lista). Contudo, o grandeproblema desse modelo é que ele dá umenorme poder às cúpulas partidárias, quedirigem as convenções que organizam aslistas. Pode conduzir às ditaduras dasmáquinas, que serviriam pratos feitos aoeleitor. Por isso mesmo, em diversos países,há mecanismos que buscam atenuar esseperigo. Um deles é a lista flexível: o eleitorvota na relação oferecida pelo partido, maspode derrubar ou promover nomes dentrodela. Não é um procedimento que impeça aditadura das cúpulas, mas ameniza oproblema. Não consigo imaginar l istafechada sem que o partido sejaverdadeiramente democrático e as basespossam opinar concretamente na escolhados seus candidatos.Não simpatizo com a idéia do financiamentoexclusivamente público. Em primeiro lugar,por que seria obrigada, como cidadã, com opagamento dos meus tributos, a financiar acampanha, por exemplo, do Bolsonaro? Nãoconsigo também ver problema algum nasdoações das pessoas físicas. Não são essasdoações que desvirtuam o princípio daigualdade, mas sim as doações das pessoasjurídicas, pelo volume e pela possibi l idade delavagem de dinheiro público, inclusive.

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Considero muita arbitrariedade um cidadãonão poder doar recursos para a campanha depolíticos de sua predileção. O Obama foieleito com milhares de americanos doando 1dólar ou 1 0 dólares para a sua campanha. Aparticipação política também passa porajudar o seu representante no custeio dacampanha, pois o mandato não é só dopolítico eleito, mas de todos que o apoiaram.Essa histeria de financiamento público comoa salvação da pátria e esse discurso devestal de muitos setores é mais paraesconder as mazelas da corrupção reinante edesviar a atenção do povo.

CALC- Que outros pontos você consideraimportantes para a nossa reformapolítica?

VA- Penso em primeiro lugar eminstrumentos que venham a minimizar acentral ização unipessoal do poder, o sistemaeleitoral defeituoso, a má organizaçãopartidária e a desproporção narepresentatividade política dos estadosfederados no Poder Legislativo. O poderunipessoal central izado deu origem à máximapolítica do “poder da caneta”, geratriz demuitas deformações e injustiças no Brasil . Aconcentração de poder político propicia umaambiência conjuntural favorável aoclientel ismo, à corrupção e ao desvio derecursos públicos. Falar em uma verdadeirareforma passa por reformar o sistemaeleitoral, o sistema partidário, o balizamentoda fidel idade partidária.

Outros temas que considero importantes sãoa questão da obrigatoriedade do voto, docalendário eleitoral, a questão dacomposição/proporcionalidade da Câmara,os l imites de atuação do Judiciário paraelaborar lei eleitoral (tenho muito receiodessa moda de Judicial ização da Política).Porém, a questão de maior envergadura écertamente a problemática do financiamentodas campanhas eleitorais. Podemos aindalembrar das coligações proporcionais, dachamada federal ização de partidos (que nãofoi acolhida), a cláusula de barreira, e aposição de partidos (tendências) que são uminstrumento de defesa dos minoritários.Além disso, colocaria a questão daspesquisas eleitorais, do papel do Senado edo regime de governo. Penso que devemosfortalecer as prerrogativas do Parlamento,l imitando-se o poder quase imperial que gozao chefe do Poder Executivo. Deixando delado o presidencial ismo autoritário e oparlamentarismo clássico, as democraciasmodernas caminham para umpresidencial ismo participativo, caracterizadopela existência de um Presidente eleito e deum Primeiro-Ministro cujo Gabinete ePrograma são aprovados pelo Parlamento.Trata-se dos sistemas adotados na França eem Portugal, por exemplo.

CALC- Você é Conselheira Universitária.Qual é a importância dos ConselhosSuperiores para as UniversidadesPúblicas?

VA- Em relação às universidades públicas, ahistória feita pode estar no imaginário social;na autonomia registrada no art. 207 da CF;na universidade pública e gratuita como aconhecemos hoje, no financiamento dasuniversidades públicas pelo GovernoFederal, dentre outros. A história feita nauniversidade é fruto da história feita nasociedade onde ela se insere. Vale lembrarque dentro dela existe o discurso das elitesdo passado que institucionalizaram suasidéias hegemônicas em parte daquilo quecompreendemos, hoje, como universidadepública. Por outro lado na história se fazendotemos as diferentes propostas de autonomia:as estatuintes; as parcerias que visam ofinanciamento das universidades; os serviçoscobrados; as mudanças na universidade, deuma forma geral.São, na verdade, duas histórias que estãoem confl ito, mas também estão secomplementando a cada dia. Uma não temcondição de excluir totalmente a outra. Isso,por um lado, pode relativizar a importânciade cada uma, e pelo outro, demonstrar queexiste um vasto campo de lutas enegociações. Acredito que a autonomia decada universidade será, então, umaconquista que dependerá do envolvimento domaior número possível de pessoas nessaslutas e negociações. E essa conquista, comoem qualquer outra, será fruto de muitotrabalho e precisa ser cultivada a cada dia,para se renovar sempre.

OpiniãoEsta é a coluna d’O Descabelado em que são publicados os artigos de opinião escritos por estudantes da faculdade. Para ter seutexto publicdo, participe das reuniões do jornal ou o envie para [email protected]

Nós e o Passado- Gustavo França

Há pouco mais de mês, assim que terminou de

esbanjar sua demagogia por aqui, o presidente norte-

americano Barack Obama se dirigiu ao Chile. Durante

a coletiva de imprensa lá concedida, ocorreu um

evento curioso. Cada repórter tinha direito a três

perguntas, e um deles não hesitou em indagar sobre o

apoio dos EUA ao golpe mil itar e à ditadura de

Pinochet. Esse fato serve para fazermos uma

urgentíssima reflexão sobre a estranha e difíci l relação

do nosso povo com o passado. Quantos milhões de

oportunidades seriam necessários para que algum

jornalista brasileiro fizesse a pergunta que estava

entre as três prioridades do chileno? No Brasil ,

preferimos passar a borracha na história, selar todos

os arquivos, negar às vítimas o direito fundamental à

reparação.

Goethe nos deixou a valiosa l ição: “Quem desconhece

o passado condena-se a repeti-lo. ” Infel izmente, entre

nós, raros são os que compreendem que sem o

passado não se faz futuro. As forças conservadoras da

sociedade opõem veemente resistência à criação da

Comissão da Verdade e da Memória, pretendida pelo

governo desde a época do presidente Lula. O editorial

do jornal O Globo chegou a se referir a ela como

“estal inista” e “orwell iana”. Ainda mais subversiva e

revanchista soa a proposta de revogação da Lei de

Anistia para punir os criminosos da ditadura, que, na

condição de agentes do estado, praticaram tortura,

estupro, assassinato e desaparecimento forçado de

inocentes. Tudo isso atrapalharia a “transição

pactuada” e a “reconcil iação nacional”, termos

sagrados para os nossos conservadores, duas

máscaras para a nefasta produção do esquecimento.

Realmente, é preciso ser muito comunista para

defender a criminal ização da tortura institucionalizada.

Em dezembro último, o Brasil foi condenado pela

Corte Interamericana de Direitos Humanos por

violações de direitos humanos no caso da Guerri lha do

Araguaia. Na sentença, a Corte definiu bri lhantemente

a atual idade dessas violações. Entendeu ela que o

crime de desaparecimento forçado é permanente,

durando enquanto a vítima se encontrar desaparecida.

Também a Corte considerou que quaisquer leis que

vedem o julgamento dos responsáveis por crimes

contra a humanidade são inválidas, ao contrário do

que achou o nosso STF (que preferiu ignorar

bobagens sem importância como a falta de valor

lógico de uma autoanistia, a conformidade do

conteúdo da lei com os direitos humanos).

Uma rápida olhada para nossos vizinhos latinos

revelará que o Brasil é o único país do continente que

não reviu sua anistia para julgar os ditadores. A

Argentina iniciou o seu processo imediatamente após

a democratização e, até hoje, julga criminosos, já

tendo posto, inclusive, dois ex-presidentes na cadeia.

O Uruguai recentemente revogou sua anistia (Que

horror! Bando de comunistas!). Al iás, um olhar sobre o

resto do mundo mostrará que é assim que se conduz

uma autêntica reconcil iação. As Comissões da

Verdade (essa coisa de esquerdista) foram instaladas

na África do Sul pós-apartheid, na Alemanha pós-

nazismo e até mesmo na Europa Oriental para

investigar as ditaduras social istas.

Impressiona, portanto, a incoerência do discurso que

adotamos. Consideramos a comunidade internacional

infalível nas sanções ao Irã, mas não nos

envergonhamos com uma condenação de uma corte

internacional. Exigimos que a iraniana Sakineh não

seja apedrejada, mas não nos importamos com nossa

compatriota Elzita Santa Cruz, cujo fi lho foi

assassinado, e ela não pode conhecer o seu destino

nem enterrá-lo. Qualquer mãe atestará que essa dor é

pior que mil apedrejamentos. Por que não nos

irritamos quando o ministro da defesa Nelson Jobim

se alia aos comandantes mil itares numa cruzada para

impedir a apuração da verdade? Por que não é maior

nossa indignação quando o novo chefe do Gabinete

de Segurança Institucional afirma que os

7

O DESCABELADO OUTUBRO/201 1desaparecidos políticos no Brasil são um “fato

histórico”?

Enfim, são coisas de uma sociedade que elege

seguidamente para o Congresso Nacional um sujeito

do porte de Jair Bolsonaro (eleito, não se enganem,

por gente que pensa como ele). Uma sociedade em

que alguns mil itares insistem em comemorar o

aniversário do golpe, contando, inclusive, com a

palestra do renomado jurista Ives Gandra. Uma

sociedade em que uma turma se forma na AMAN e

escolhe como patrono o general Médici. Uma

sociedade em que o jornal de maior circulação (a

Folha de São Paulo) é aquele que emprestava carros

de reportagem para torturadores. É da mais premente

necessidade refletirmos sobre tudo isso para, então e

só então, termos condição de florescer para o mundo

como o grande país em que estamos nos tornando,

uma potência evoluída não porque possui mais

dinheiro, mas porque respeita os direitos humanos

dentro e fora de seu território.

SISTEMA DE COTAS RACIAISVOLTA A SER DISCUTIDO NO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALAndré Matheus e Fábio Lima

“Eu tenho um sonho de que um dia esta nação vai se

levantar e viver o verdadeiro significado da crença de

que todos os homens são iguais. Eu tenho um sonho

de que um dia, nas montanhas da Geórgia, os fi lhos

de antigos escravos e os fi lhos de antigos donos de

escravos serão capazes de sentarem-se juntos à

mesa da fraternidade. Eu tenho um sonho de que um

dia os meus quatro fi lhos viverão numa nação onde

não serão julgados pela cor de sua pele, mas sim pelo

conteúdo de seu caráter” (Martin Luther King, em

28/08/1 963)

Essa frase foi uti l izada, de forma distorcida, na

Arguição de Descumprimento de Preceito

Fundamental – ADPF nº 1 86, ajuizada pelo partido

Político Democratas – DEM, no Supremo Tribunal

Federal – STF. A ADPF tem como objetivo declarar a

inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais, bem

como suspender a l iminar que dá eficácia aos atos do

Poder Público, que resultaram na instituição de cotas

raciais na Universidade de Brasíl ia – UnB.

O DEM alega que tal questão vem sendo discutida,

diuturnamente, pela magistratura de 1 ª e de 2ª

instâncias, nos âmbitos estaduais e federais, gerando

decisões distintas. Alega ainda que mais de 80

Universidades do Brasil já adotaram o sistema de

cotas raciais, denominados de ações afirmativas.

Na ADPF nº 1 86, pode-se verificar uma certa

contradição na linha de argumentação, que num

primeiro momento, através da opção pelo não

questionamento perante a constitucionalidade de

ações afirmativas, como gênero e como política

necessária para a inclusão de minorias (que prioriza a

idéia de integração das mesmas), de erradicação da

pobreza, da redução das desigualdades sociais e

regionais. Segundo o DEM tais considerações se

mostram necessárias para que a Corte Constitucional

perceba que não é a constitucionalidade das ações

afirmativas, o reconhecimento de que existe

preconceito, racismo e discriminação no Brasil que

estão sendo questionadas nesta Ação.

Já num segundo momento, o DEM discute “tão-

somente” acerca da constitucionalidade da

implementação das Ações afirmativas no Brasil

baseadas na raça, questionando se a raça,

isoladamente pode ser considerada como um critério

legítimo, razoável, constitucional, de diferenciação dos

direitos dos cidadãos? Pode-se afirmar que, no Brasil ,

exclusivamente por conta da raça, o acesso aos

direitos fundamentais é negado aos negros? O DEM

defende que no Brasil , ninguém é excluído pelo

simples fato de ser negro, isso só acontece nos

Estados Unidos e na África do Sul? O fato mais

interessante é que ao final desta explanação a ADPF

apresenta os dados do PNAD/IBGE (2001 ) que

apresenta que os negros são as maiores vítimas do

fenômeno da desigualdade social, os negros

representam aproximadamente 70% dos indigentes no

Brasil , e, dentre os pobres, a proporção é de 64%.

Essa ADPF uti l iza ainda dados sobre a pesquisa da

ancestral idade genômica de algumas personalidades,

como por exemplo, o sambista Neguinho da Beija-Flor,

que possui 67,1 % de ascendência Européia, versa

também sobre a ginasta Daiane dos Santos. Alguns

trabalhos apresentados questionam as características

étnicas do País, e defendem, de certa forma, que a

ancestral idade genômica, a partir do exame de DNA

seria a única forma de se implementar cotas raciais de

maneira indene de dúvidas. O questionamento

apresentado acerca desta hipótese está relacionado

ao “bônus da implementação da medida” versus “o

ônus da realização dos exames marcadores genéticos

de ancestral idade nos interessados” em função dos

avanços nas pesquisas relacionadas ao genoma

humano, que possui aproximadamente 20 mil genes,

dos quais toda discussão sobre raças gira em torno de

0,035% do genoma.

Tal Ação também aborda o aspecto histórico e uti l iza

como exemplo o século XVI , afirmando que o motivo

da escravidão negra não foi a cor da pele e nenhuma

outra teoria pseudocientífica que procurasse

demonstrar a inferioridade da raça, mas sim o aspecto

econômico. “Mesmo porque os reis africanos também

possuíam os seus escravos”.

Um fato muito interessante é a comparação entre a

política de colonização da Inglaterra (povoar a terra) e

de Portugal (explorar a terra).

Nos Estados Unidos, que é protestante, a

miscigenação entre raças era combatida,

principalmente, em função do processo de ocupação

ter sido feito por famíl ias, assim a separação entre

brancos e negros foi estimulada, “não havia carência

de mulheres”.

No Brasil , que é catól ico, a miscigenação entre raças

não foi combatida e decorreu de um processo dito

“natural”, principalmente, em função da colonização ter

sido realizada apenas por homens brancos o que

proporcionou um intenso relacionamento com as

mulheres negras e indígenas “mas como foi esse

relacionamento e essa miscigenação?”.

A partir deste aspecto histórico a ação diferencia o

processo de abolição da escravatura nos dois países:

nos Estados Unidos mesmo após a abolição da

escravatura a todos os negros, tanto ricos quanto

pobres, eram negados inúmeros direitos,

independente da classe social, o que perdurou até os

anos 1 960, que só começou a se inverter após as

lutas do movimento negro organizado e o advento das

políticas ações afirmativas para negros nos governos

de John Kennedy (1 961 -1 963) e de Lyndon Johnson

(1 963 -1 969), que evitaram um confl ito civi l ; no Brasil ,

segundo a peça não houve após a abolição de

escravatura um movimento de segregação “oficial”

responsável por restringir os direitos dos negros, o

DEM faz uma critica aos grupos favoráveis às cotas no

País, pois os mesmos se limitam a observar o modelo

norte-americano e uti l izam apenas os indicadores

sociais, que demonstram a precária situação

econômica em que se encontram os negros no Brasil ,

para justificar a política de ações afirmativas.

Um item da argumentação que merece atenção, é o

que aborda o critério a manipulação dos indicadores

sociais envolvendo a raça, no qual o principal

questionamento é se o que existe no Brasil é um

abismo entre ricos e pobres ou entre brancos e

negros, pergunta polêmica que merece muito estudo e

apresenta pesquisadores de renome que defendem os

diferentes pontos de vista desta questão. Nesse

sentido pode-se uti l izar a citação de Roberto Campos

“as estatísticas são como biquíni: o que revelam é

interessante, mas o que ocultam é essencial”.

Tal peça faz uma análise do programa de ações

afirmativas da UnB sob a ótica de diversos princípios

(igualdade, legal idade, republicano, razoabil idade,

impessoalidade, meritocrático, da publicidade e da

moralidade, dignidade da pessoas humana) pode-se

pegar como exemplo o princípio da proporcionalidade,

como regra de juízo da ponderação entre os valores

que estão em jogo, ou seja, a necessidade de

programas afirmativos para integrar o negro em face

da racial ização do Brasil , a partir da violação da

igualdade, da moralidade, da publicidade, podendo

inserir o “ódio” entre os negros e os brancos.

Dentre os pedidos pode-se destacar o que solicita que

a ação seja julgada procedente e que a Egréria Corte

Constitucional declare a inconstitucionalidade do

sistema de ações afirmativas, com eficácia erga

omnes, efeitos ex-tunc e vinculantes as ações citadas.

Solicita ainda que a ADPF seja recebida como Ação

Direta de Inconstitucionalidade – ADI (segundo o DEM

em função do princípio da fungibi l idade processual).

“Nesse sentido tal ação estaria questionando a

constitucionalidade das ações afirmativas, o que o

DEM afirma não ser o objeto desta ADPF”.

Informo que no Supremo Tribunal Federal – STF,

também existe o Recurso Extraordinário nº 597285,

que questiona o sistema de ações afirmativas, tal

recurso foi interposto por um estudante que se sentiu

prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

No dia 31 de maio de 201 1 , o ministro Ricardo

Lewandowski, do STF liberou para julgamento pelo

plenário da Corte a ação que discute a

constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em

universidades públicas, bem como o Recurso

Extraordinário. O julgamento ainda não tem data

marcada, mas com a liberação do voto do relator a

questão pode ser definida em breve, vamos ficar

atentos a esse debate muito importante para a nossa

Universidade.

AMIGO DA CORTE

Reconhecendo a complexidade e a repercussão da

matéria o STF admitiu que entidades e pessoas

interessadas interviessem na ADPF como amici

curiae. A amici curiae é uma forma de se plural izar o

debate sobre a constitucionalidade da lei, é no

contexto de democratização da participação da

sociedade no processo e no controle de

constitucionalidade que se insere o referido instituto. É

uma forma de ampliar o debate proporcionando ao

órgão que irá julgar o processo ( STF ) uma visão

mais completa da questão a ser decidida, assim, além

de compreender a questão fática e jurídica também a

consequência social e todas as implicações e

repercussões do julgamento a ser apreciado pela

egrégia Corte.

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BANDEJÃO INAUGURA, MAS NÃO ABRESaiba como vai funcionar o bandejão e por que não estamos reclamando de barriga cheia

UERJ: a pioneira nas cotas é uma das piores universidades em assistência

estudanti l . Ao longo da sexagenária história da UERJ, por diversas vezes os

estudantes se mobil izaram em torno da necessidade de bandejões. Em 2008, um

dos pontos negociados para a desocupação da reitoria foi a construção de

bandejões nos vários campi da UERJ. Desde essa data, apenas o do Maracanã foi

construído. Em campanha pela reeleição, Vieiralves promete unidades na FEBF, na

FFP, no CAP, em Friburgo, em Teresópolis e em I lha Grande, tudo no próximo

mandato. . .

As obras tiveram sucessivas prorrogações de prazo. Este ano, houve a

licitação para selecionar a sociedade empresária que servirá as refeições. A

vencedora foi a Sti l lus Alimentação Ltda. , que presta o mesmo serviço em presídios

em Minas Gerais. Cada prato custará R$5,31 . Com os subsídios:

Estudantes cotistas → R$2,00

Estudantes não cotistas → 3,00

Servidores técnico-administrativos →5,31

Servidores docentes → R$5,31

Funcionários terceirizados, quem visita a UERJ (participantes de

congressos etc.) e a sociedade em geral não poderão se alimentar no bandejão.

A reitoria tenta convencer a comunidade acadêmica de que se trata de um

bom preço com o argumento Insetisan: é um pouquinho mais caro, mas muito

melhor. Diz que não será um bandejão, mas um restaurante universitário. Como se

as demais universidades brasileiras não oferecessem, atualmente, refeições com

cardápio elaborado por nutricionistas a menos de 2 reais para todos.

O preço precisa ser menor porque muitos estudantes têm sérias

dificuldades financeiras em permanecerem na universidade.

2500 refeições no almoço → 1 1 h às 1 4h

2500 refeições no jantar → 1 7h às 20h

O horário poderá ser reduzido caso o limite de 2500 refeições por turno

seja alcançado.

Na página do bandejão (www.restauranteuniversitario.uerj.br) há a

sugestão de uso solidário, ou seja, que nos levantemos assim que acabemos de

comer, já que são apenas 364 lugares. Estima-se que cada refeição leve 20

minutos. Lamentável o contraestímulo à confraternização diante das poucas

oportunidades de convivência na UERJ. Ser universitário não é pegar o elevador,

assistir à aula e ir para casa.

O contrato é claro ao exigir que a contratada forneça sabonete líquido,

papel toalha, papel higiênico e álcool gel em três pontos durante todo o horário da

alimentação.

O controle do acesso ao bandejão será feito por cartões de identificação,

catracas e dispositivos de leitura doados pelo Banco Santander, sem custo para a

UERJ ou para os estudantes. Não é necessário abrir uma conta no Santander, mas

“opcionalmente, o Cartão Universidade pode incorporar funções de um cartão de

débito, com vantagens exclusivas para você”. Como se diz nos Estados Unidos,

não existe almoço de graça. A UERJ repassou dados pessoais e o Banco recolhe

outros. A primeira leva dos cartões já foi distribuída no primeiro andar, em um

estande gigante do Banco.

O novo cartão é uma carteira de estudante, pois é oficial da UERJ e traz

data de validade, al iás, bem vantajosa, veteranos: setembro de 201 4.

A uti l ização do cartão se dará em sistema semelhante ao do Metrô pré-

pago, com recarga em máquinas na UERJ. Não aceitarão dinheiro no bandejão.

Segundo a reitoria, esse cartão futuramente poderá ser usado para serviços como

acesso às bibl iotecas, ao estacionamento, aos laboratórios etc. No maior esti lo

biopolítico foucaultiano. O horário de acesso ao estacionamento já está sendo

restrito ao turno de cada estudante. Novamente indagamos: nossa vivência na

universidade deve se resumir a assistir às aulas?

QUEM TEM FOME, PROTESTA

No dia 1 2 de setembro de 201 1 , ocorreu a inauguração do bandejão. Como

diz a doutrina, uma inauguração sui generis, já que o bandejão abriu as portas, mas

não tornou a abri-las. Representantes das unidades e departamentos da UERJ

foram oficialmente convidados alguns dias antes pelo Chanceler da Universidade

do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, e

pelo Magnífico Reitor, Professor Ricardo Vieiralves, para a cerimônia de

inauguração do Restaurante Universitário da UERJ. Em nota, a UERJ alegou ter

sido apenas um teste de funcionamento – mas não era isso que dizia o convite.

Os estudantes realizaram um ato na mesma data com o objetivo de

reivindicarem os bandejões para os outros campi e maior subsídio para as

refeições. Tendo em vista a possível presença do governador, pautaram-se também

os 6% da receita tributária líquida do estado para a UERJ e o descaso

governamental com a educação.

A concentração se deu a partir de 1 0h30min no hall do Queijo (hal l dos

elevadores, térreo), com faixas, palavras de ordem e apitaço. Por volta de 1 2h, os

estudantes se dirigiram ao bandejão. A quantidade de seguranças e agentes

patrimoniais era inacreditável e ameaçadora. Os estudantes foram impedidos de

entrar por um cordão de isolamento, com algum confl ito fisco do tipo empurra-

empurra. Excepcionalmente, houve agressões, sobretudo partindo dos seguranças,

mas que não devemos general izar, uma vez que o ato foi pacífico e que os

funcionários cumpriam tarefa ingrata, estavam lá porque cumpriam ordens.

Um grupo de estudantes procurou o prefeito dos Campi e a sub-reitora de

graduação, mas os estudantes que conquistaram o bandejão não puderam

participar da festa. O prefeito alega que os Centros Acadêmicos foram convidados,

o que não corresponde à realidade. Estudantes do Direito não eleitos

democraticamente, porém, foram vistos na inauguração – e elogiaram

publicamente o pudim. Quem eles foram representar nesse evento oficial?

Palavras de ordem, jogral. Em certo momento, os estudantes fizeram o seu

próprio cordão de isolamento, sugerindo que os participantes da festa ficassem

para o jantar. A maioria dos convidados ficou mais um tempo por lá, batendo papo

(nada de uso solidário para os ilustres convidados). Em nenhum momento houve

incitação dos manifestantes à violência. A ação do cordão foi simbólica – furá-lo

não era tarefa impossível ou que acarretasse agressões, como se noticiou- e

envolveu estudantes muito aborrecidos com o caráter segregacionista da

inauguração. Depois de beber o chá no almoço, alguns convidados tomaram um

chá de cadeira.

E continuamos sem nenhuma previsão de inauguração do bandejão. . .

CALC LEVA DELEGAÇÃO DA UERJ PARA ENED EM SP

De 24 a 31 de julho, aconteceu em São Paulo o ENED - Encontro Nacional de

Estudantes de Direito. O tema foi o Estado de Direito no Banco dos Réus. A

animada delegação da UERJ participou das palestras, oficinas, festas e elogiou os

grupos de discussão, notando a falta de debatesobre relevantes temas na nossa

formação na faculdade. O evento incluiu um ato até a USP, onde assistimos ao

Tribunal Popular no Salão Nobre da Faculdade de Direito - e que Salão Nobre!

Foi uma importante oportunidade de trocar experiências - e fluidos - com outros

estudantes de Direito de todos os cantos do Brasil . Infel izmente, a abordagem foi

pouco jurídica em algumas discussões: precisamos dominar a confluência entre

Política e Direito, não dissociá-los. Apesar disso, houve muitas novidades para os

presentes, como participar de um espço auto-organizado de mulheres e de uma

oficina de teatro do oprimido.

O CALC estava na chapa eleita para a coordenação da Federação Nacional dos

Estudantes de Direito e assumiu a pasta de Relações Institucionais.

As expectativas para 201 2 são altas: programe-se desde já para o ENED em João

Pessoa!

VITÓRIAS NOS DEPARTAMENTOS E NO CONSELHODEPARTAMENTAL

Uma das mais importantes funções que o CALC cumpre, ainda quepouco visível, é a representação discente no Conselho Departamental enos departamentos. Foi lá que obtivemos importantes vitórias sobre aarbitrariedade de alguns professores, na maioria das vezes com o apoio deestudantes prejudicados, que é fudamental.

A mais recente vitória foi a decisão no Conselho de que, quandoum professor não entregar a pauta no prazo, a turma será aprovada comnota e presença máxima. Além dessa, foram garantidas a aberturas devagas e novas regras para o SAID, a abetura de concursos públicos e agarantia de que os ingressantes deverão suprir a falta de concursados ànoite etc.

Sempre que é marcada uma reunião, divulgamos através denossos meios de comunicação. Divulgamos, igualmente, o resultado decada Conselho.


1 01 0

Outro dia o CALC apareceu com os seguintes dizeres escritos com o giz da sinucana parede: "O CALC tem que ser Livre"Do que eles querem o CALC Livre?

a) Livre de reuniões abertasb) Livre de prestação de contasc) Livre de transparência nas suas açõesd) Livre de separação entre o público e o

privado

O primeiro a dar a resposta certa ganha um estatuto do CALC de presente.

Luta de Classes na RAV-72

O pomposo professor, como de praxe, pergunta paraonde os alunos viajaram nas férias. Um deles ergue obraço:- Eu fui para Santa Cruz, professor.- De la Sierra?- Não, da Zona Oeste. Mas viagem mesmo eu façotodo dia, de trem, quando vou da UERJ para Bangu.

Falando nisso, estive no Aulaço Popular a convite doCALC, na Favela do Metrô, e estou assustado com asremoções. Será que, para fazer estacionamento,também vão remover a UERJ para Paciência?

E a assistência estudantil. . .

Ainda bem que eu não pago transporte. Mas, ainda assim, quando vi um estudante da UERJ explicando paraum amigo que a Câmara tinha aprovado o passe livre,fiquei muito animado. Pulei na cabeça dele paraescutar melhor. Só que esse era o “passe livre de50%”, e só para cotista e para prounista. Eu nãoentendi nada. É livre, mas é só metade? E não é paratodo o mundo? É como gabaritar a prova em 50%!E depois disso, por questões politiqueiras, meu amigofoi obrigado a se fi l iar à UNE, uma instituição privada,para obter esse benefício público.Inconstitucionalissimamente!

Só eu ou alguém mais reparou que só colam umcartaz avisando da chegada das carteirinhas deESTUDANTE? E logo na sala dos PROFESSORES?Com a quantidade de estagiário docente pegandoturmas, e de mestrandos contratados, tem dado nomesmo falar em estudante ou professor no sétimoandar.

A novidade mesmo é o cartão universitário. Já nãobasta a UERJ obrigar todo o mundo a fazer cartão doItaú, agora vem um do Santander, sem o qual vocêsnão poderão almoçar no bandejão (que bandejão?).Cuidado! Uma catraca é para pagar a refeição, a outraé para ativar sua conta no Santander. E a cada dia asposições se alteram: É videogame ou monstro?

1 '- Encontrei um calouro engravatado se achando, tirando onda no corredor.Calouro estagiando? E o que um calouro sabe sobre Direito? Foi aí que euespiei seu smartphone e o vi postar no facebook que estava muito animadopara o primeiro dia de estágio na Companhia do Terno.

5' Outro dia xeroquei um livro de Medicina Legal, mas meu estudo não estárendendo muito. A vítima de sufocamento fica com lesões roxas, verdes,vermelhas, amarelas ou pretas? As figuras estão lá, explicando tudo, mas naminha xerox, é tudo cinza.

1 3'- Concorrem a reitor um psicólogo e um psiquiatra!

1 4'- E, no Conselho Universitário, a denúncia de que sobe o número defuncionários da UERJ que entram em depressão, principalmente porproblemas financeiros, não tem graça alguma...

23'- Loucura foi o SAID. Quando o CALC conseguiu vagas extras em todasas turmas para quem tivesse motivos excepcionais, como religiosos, umamigo me procurou, muito tenso. A secretaria queria que ele provasse queera judeu. Justo no dia em que ele tinha ido com a cueca furada...

42'- Quando vi uma professora trocando de lugar algumas pessoas (e seusrespectivos piolhos) na hora da prova, senti no exoesqueleto a seletividadedo Direito Penal.

47'- Alíás, quando eu disse que tinha xerocado um livro, você pensou queisso era crime?

Para pensar no banheiro..."Depois de terceirizar o trabalho, depois de terceirizar a tortura,

depois que as agências matrimoniais começaram a terceirizar aténossos encontros, é que percebemos que, há muito tempo, tambémpermitimos que nossos engajamentos políticos fossem terceirizados

– mas agora nós os queremos de volta." (Slavoj Zyzek, aosmanifestantes que ocupam Wall Street)

FELIZBERTO PIOLHO

A primeira foto que eu mandei não aceitaram. Estava

no boné; digo, de boné.

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O Descabelado- Outubro de 2011