Como lidar com a multiplicidade de investimentos econômicos na Amazônia?Análises convencionais de impacto ambiental, baseadas na abordagem caso-a-caso, não têm sido suficientes para enfrentar os desafios apresentados, recentemente pelo desenvolvimento de projetos na Amazônia. De fato, a escala e a multiplicidade de investimentos econômicos, particularmente, na infraestrutura regional demandam uma visão socioambiental integrada que seja capaz de dar conta dos impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos.

O caso mais óbvio deste cenário encontra-se na bacia do Tapajós. Investimentos planejados para a infraestrutura incluem dezenas de hidrelétricas e sistemas de transporte multimodais, que articulam alternativas rodo e ferroviárias, e terminais de transbordo que intensificariam o uso dos rios Tapajós e Amazonas como vias de navegação. Grandes projetos de mineração e um novo ciclo de avanço da fronteira agropecuária, induzido por uma logística mais competitiva, podem ser também considerados como ameaças potenciais ao futuro da região.

Ao se dispor de uma visão integrada e estratégica em direção a um futuro compartilhado para as bacias amazônicas, abre-se o caminho não só para o estabelecimento de critérios para tratar os impactos cumulativos e sinérgicos, mas também para a consolidação de um instrumento que sirva de guia para a sustentabilidade de políticas públicas e a definição de limites do desenvolvimento regional. Em suma, a visão integrada apresentada aqui pela The Nature Conservancy (TNC), para a bacia do Tapajós consubstancia um passo chave para uma avaliação ambiental estratégica (AAE) ou integrada (AAI) na escala de uma bacia hidrográfica, onde nem todos os projetos devem se qualificar para o trâmite convencional de um estudo de impacto ambiental.

Para mais informações, contate:

Pedro Bara Gerente do Programa Development by Designpedro.baraneto@tnc.org

Adriana Kfouri Diretora de Captação de Recursos akfouri@tnc.org

Edenise Garcia Gestora de Ciências egarcia@tnc.org

www.tnc.org.br

A The Nature Conservancy (TNC), considerada a maior ONG de conservação ambiental do mundo, tem a missão de conservar as terras e águas das quais a vida depende.

• Incorporação de informações biológicas, e sua validação em campo, para consubstanciar uma visão para a conservação da bacia do Tapajós está em desenvolvimento pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

• Análises de consistência do exercício TNC com o planejamento sistemático da conservação da bacia do Tapajós elaborado pelo WWF.

• Incorporação da dinâmica de elementos sociais envolvendo, dentre outros, comunidades ribeirinhas e assentamentos.

• Compartilhamento das informações e premissas do exercício conjunto do WWF, MPEG e TNC, com grupos de interesse regionais (governos, indústria, populações tradicionais, etc.), para se obter elementos que levem a novos ajustes e a uma validação social dos resultados de uma visão para o futuro do Tapajós.

Próximos Passos no Avanço de uma Visão Compartilhada para o Futuro do Tapajós

• Análise de áreas a serem naturalmente afetadas pelas mudanças climáticas.

• Mapeamento de serviços ecológicos, em especial pesca, e de locais sagrados ou relevantes para o patrimônio cultural e histórico.

• Mapeamento de rotas migratórias prioritariamente para o Juruena, baseado em sistemas que combinem telemetria à rádio e acústica.

• Apoio político e engajamento da sociedade civil e de grupos relevantes de interesse para advogar a necessidade de uma visão integrada para o futuro da bacia do Tapajós como pré-requisito para o licenciamento de qualquer empreendimento ou conjunto de empreendimentos na região.

Possíveis Ações para uma Visão Compartilhada para o Futuro do Tapajós

O CASO DA “PLANTA BAIXA” DA BACIA DO TAPAJÓS

ANÁLISE DE IMPACTOS

CUMULATIVOS E SINÉRGICOS

CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS PARA O

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

REGIONAL

CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA REGIONAL DE UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO

PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL E

AMBIENTAL EM TIs

BOAS PRÁTICAS NO DESENVOLVIMENTO

DE PROJETOS

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL,

RESTAURAÇÃO E ADOÇÃO DE

BPAs

Guia aquático e territorial para políticas públicas e

apoio à tomada de decisões de investimento

BLUEPRINT TAPAJÓS

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A construção científica de uma visão espacial para o futuro da bacia do Tapajós requer o estabelecimento de uma função-objetivo, ou seja, uma funcionalidade que deve ser garantida para o futuro, e critérios para selecionar qual o conjunto de sistemas ecológicos que melhor preenche este objetivo.

Em termos metafóricos, o critério para a seleção do conjunto de ecossistemas que atende a função-objetivo é similar ao hipotético critério utilizado para carregar a Arca de Noé, dada sua limitação física e seus desafios de preservação, isto é: uma amostra eficiente, representativa, resiliente e funcional da diversidade de espécies remanescentes à época.

Na maioria dos exercícios de visão futura de um determinado espaço geográfico, também conhecidos como planejamento sistemático da conservação, a função-objetivo tem como meta a conservação mais eficiente possível do conjunto de ecossistemas terrestres. É levada em consideração a relação custo-benefício (risco/oportunidade de conservar um dado sistema ecológico), que melhor represente, à luz de sua integridade, a heterogeneidade remanescente observada naquele território, como um substituto para a diversidade biológica, sobre a qual não há um conhecimento completo e sistematizado1.

No caso da primeira “planta baixa” (blueprint) desenvolvida pela TNC para a bacia do Tapajós, a função-objetivo não teve um caráter terrestre, mas sim uma perspectiva aquática traduzida pela manutenção do processo hidrológico regional. Se, por um lado, a integridade ecológica é relevante para a conservação terrestre, esta não é necessariamente crucial para manter o processo hidrológico, visto que, por exemplo, áreas que apresentem solos permeáveis e um relevo favorável, embora possam não estar em boas condições de cobertura vegetal, podem ainda assim contribuir para o objetivo aquático.

Como resultado, o exercício da TNC para a “planta baixa” do Tapajós foi desenvolvido não só para identificar áreas prioritárias de conservação, mas também aquelas de maior interesse para a restauração ou para a promoção de boas práticas agrícolas (BPAs), que não prejudiquem a função hidrológica regional.

Considerando ainda a congruência entre o estoque de carbono e a riqueza da biodiversidade terrestre2, que obviamente se aplicaria a casos de alta integridade na condição dos ecossistemas, levam a indicações de que há um potencial relevante de sinergia entre estratégias de conservação e de mitigação de mudanças climáticas na Amazônia.

1 Embora mapas de distribuição de espécies e de habitats possam também ser utilizados para gerar e/ou validar análises e metas de representatividade na seleção de áreas prioritárias de conservação. 2 Para detalhes veja Strassburg et al. “Congruence of Carbon Storage and biodiversity in terrestrial ecosystems” Conservation Letters (2010) Wiley Periodicals http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1755-263X.2009.00092.x/full.

Construindo uma Visão para o Futuro da Bacia do Tapajós

Protegendo o futuro para a bacia do Tapajós em Três Passos

Âmbito Geral

As questões estratégicas que se colocam para o Pará (Baixo e Médio Tapajós) e para o Mato Grosso (Alto Juruena) são bem diferentes.

Para o Pará, as questões mais críticas são representadas pela falta de proteção legal do Alto Jamanxin e o avançado estado de degradação da APA Tapajós devido à exploração mineral, com consequências inevitáveis para a qualidade da água e a saúde humana. Os esforços para consolidar, gerenciar e expandir o sistema de unidades de conservação são, portanto, prioritários, com destaque para o papel de conservação desempenhado pela TI Munduruku. Para o Mato Grosso, os territórios indígenas representam as mais importantes áreas de alta integridade ecológica na transição cerrado-floresta, além de serem responsáveis pelas únicas áreas com designação legal para proteger o aquífero dos Parecis. A região do Alto Teles-Pires (MT) também é uma área prioritária de conservação ainda não formalmente protegida. Ações de restauração e promoção de boas práticas agrícolas que não comprometam ainda mais o processo hidrológico regional são prioridades relevantes no Mato Grosso, particularmente ao longo do Rio Arinos e Teles-Pires, respectivamente.

Para o Desenvolvimento Hidrelétrico

Devido ao impacto nas florestas aluviais e em habitats específicos (corredeiras, em particular), qualquer desenvolvimento do potencial hidrelétrico que afete ambos os rios, Tapajós e Jamanxin, coloca em

3 Definida pela maior enchente em uma recorrência de um século. 4 Sistemas ecológicos únicos realçados, tanto para o interesse aquático, como para o terrestre. 5 WWF-Brasil, “Uma visão de conservação para a bacia do Tapajós”, abril de 2016. 6 Exclui Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós

1º Passo: Selecionar na área ativa do rio3 os sistemas ecológicos que melhor contribuem para manter o processo hidrológico e a conectividade hídrica (blueprint aquático da TNC).

2º Passo: Selecionar os sistemas ecológicos de interesse terrestre que complementam o objetivo aquático da forma mais eficiente, isto é, na melhor relação custo/benefício (risco/oportunidade de conservar)4.

3º Passo: Considerar o sistema de unidade de conservação e territórios indígenas para identificar as áreas prioritárias para conservação (gaps), restauração e boas práticas agrícolas6.

Arca de Noé (1846) por Edward Hicks

Considerações Preliminares de Gestão Ambiental derivadas do Blueprint

risco o futuro da biodiversidade na bacia do Tapajós. Dado o papel desempenhado pelas Terras Indígenas no Alto Juruena-MT, um eventual desenvolvimento massivo de pequenas centrais hidrelétricas nesta área representa um risco para o portfólio natural do Tapajós.

É urgente promover a discussão e a implementação de planos de gestão ambiental e territorial (PGTAs) em todas as Terras Indígenas no Alto Juruena.

Embora sob a perspectiva de área alagada o desenvolvimento hidrelétrico no Baixo Juruena represente uma melhor opção que as alternativas no Rio Jamanxin, o impacto de seu desenvolvimento na conectividade hídrica e nas rotas de espécies migratórias no Médio Tapajós é significativo.

No mesmo sentido, o barramento do Rio Arinos-MT na parte alta da bacia causa um impacto regional na fragmentação, proporcionalmente muito maior do que o incremento na geração hidrelétrica, principalmente se os rios Jamanxin e Baixo Juruena permanecerem livres.

Para o Desenvolvimento da Logística Regional

Os terminais de transbordo (caminhões para barcaças) a serem instalados ao longo do Rio Tapajós, na altura da cidade de Itaituba, devem ser analisados na perspectiva da hierarquia da mitigação7 sob o ponto de vista cumulativo e sinérgico.

Nesse sentido, deve haver um pacote de ações socioambientais e econômicas que tenha como referência o incremento no tráfico de

caminhões e barcaças ao longo da BR-163 e Rio Tapajós, para mitigar o impacto cumulativo desses terminais. Alternativamente, se a Ferrogrão, que pretende conectar o norte do Mato Grosso aos terminais no Tapajós, se viabilizar haverá uma redução expressiva no tráfico de caminhões.

O mesmo raciocínio é válido para compensar os impactos cumulativos, compartilhando os benefícios sociais e econômicos com as populações locais e ribeirinhas da alternativa que se mostrar mais viável.

O componente de evitar projetos (hierarquia de mitigação) deve ser estabelecido por um limite superior no número de terminais de transbordo para barcaças, a partir da definição de um limite superior no número de hectares dedicados a uma produção sustentável de grãos na área de influência deste sistema multimodal de transporte (conhecido como “Saída Norte”8) à luz de uma aderência destes hectares aos objetivos de desmatamento zero, adequação ao código florestal e à “planta-baixa” do Tapajós.

7 É uma abordagem científica já testada e aplicada pela TNC, cujo objetivo é evitar, minimizar e compensar os impactos dos novos projetos de infraestrutura. 8 Na direção Norte da BR-163 e rio baixo no Tapajós e Amazonas até alcançar os terminais de transbordo barcaça-navios de longo curso a serem instalados no Rio Pará próximo da foz do Rio Amazonas.

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Bacia do Rio Tapajós

Áreas Prioritárias do Sistemas Aquáticos: Alta Integridade

Áreas Prioritárias do Sistemas Aquáticos: Média-alta Integridade

Áreas Prioritárias do Sistemas Aquáticos: Baixa Integridade

Sistemas Terrestres: Áreas Adicionais aos Sistemas Aquáticos

Unidades de Planejamento de Ocorrência Única (Insubstituibilidade)

Unidade de Conservação (UC)

Terra Indígena (TI)

ONDE FICA ABACIA DO TAPAJÓS?