Março 2015

NOVO PLANO DO MAGISTÉRIO É APROVADO COM FRAGILIDADES

O novo plano visa substituir a evolução funcional, garantida no Estatuto dos Servidores. Favorece a rotatividade dos professores da rede, não faz referência à carreira de direção escolar, não resolve o problema dos ADI´s, entre outras fragilidades.

Só será possível elevar a quali-dade na educação, quando houver valorização para que o profissio-nal permaneça na rede.

O plano não permite essa pos-sibilidade e apresenta diversas li-mitações:

1- A FALSA ILUSÃO DO AUMENTO: Com a evolução fun-cional, mais o anuênio, garantido no Estatuto, o professor(a) conse-gue atingir, no prazo de 24 anos, 92% a mais no salário base. Com o novo plano chega apenas a 48%. Ou seja; teremos um pequeno au-mento de imediato, mas, a longo

prazo, o salário é arrochado.2- CHEQUE EM BRANCO

AO PREFEITO: Os critérios para a evolução horizontal não estão claros no Projeto de Lei. Os itens que garantem os 6% (assiduida-de, avaliação, fluxo, formação) no triênio serão estabelecidos por decreto, ficando o professor na mão de uma única pessoa (Prefei-to/Secretário). Ou seja, a qualquer momento, poderá ser exigido um pré-requisito difícil de ser atingi-do, acarretando a redução desse índice.

3- AVALIAÇÃO EXTER-NA: Ainda não há consenso en-tre os especialistas em educação quanto a utilização de parâmetros externos (Prova Brasil, Saresp) para avaliar a qualidade do en-sino. Corre-se o risco de trans-formar o ensino fundamental do município em curso preparató-

rio para tais avaliações, como já acontece em vários municípios, reduzindo assim a complexidade do ato de educar, que vai além das avaliações citadas.

Trata-se de um instrumento de política financeira da Admi-nistração para enxugar a folha de pagamento no futuro, sem o com-promisso maior de melhoria da

educação municipal.O Sindicato continuará lutan-

do por remuneração digna, boa estrutura escolar e a redução de alunos por sala - alicerce da tão citada qualidade na educação. Porém, sem a participação efeti-va da categoria nas mobilizações, seremos sempre atropelados pela Administração.

Em Assembleia, realizada dia 05 de março, os tra-

balhadores públicos municipais de Jacareí e Sindicatos STPMJ e SINDSAAE, definiram as pautas financeira e social da Campanha Salarial 2015.

As categorias reivindicam 20% (inflação mais reposição de perdas) de reajuste salarial e a pauta social com vários itens, entre eles reajustes dos vales re-feição (de R$ 12,00 para R$ 20) e alimentação (de R$ 92,17 para R$ 120,00).

No dia 10, os dirigentes dos sin-dicatos, participaram da primeira

reunião com os representantes da prefeitura, secretário da Adminis-tração e Finanças, para apresentar as pautas social e financerira.

É hora de lutar por salário de-cente, melhores condições de tra-balho, contra o assédio moral e a defesa do serviço público.

O piso da categoria é vergonho-so, apenas R$ 820,12, e o avanço da terceirização e contratação na prefeitura, sucateia a prestação de serviços à população.

É preciso muita mobilização para reverter esse quadro. Faça a sua parte, participe das mobiliza-ções da Campanha Salarial.

2STPMJ

VISITE NOSSO SITE WWW.STPMJ.ORG.BR / COMPARTILHE NO FACEBOOK

EDITORIAL

UNIÃO DERROTA DITADURA

Parece até que ainda esta-mos na ditadura militar. Logo após a greve dos

Guardas Municipais (2013/2014), mesmo diante do comprometi-mento da PMJ de não punir ou perseguir os que participaram na greve, o que podemos relatar foi uma verdadeira ditadura. Ataques e assédio moral foram as medidas tomadas para inibir e desestrutu-rar a organização dos servidores.

Mas como o bom guerreiro não foge da guerra e, em meio à luta travada, no final do ano derruba-mos o então secretário Marcel, da Secretaria da Defesa e Cidadania, mostrando que vale a pena acre-ditar na união, nos sonhos e na busca de conquistas. É gratifican-te lutar por dignidade, respeito e condições de trabalho, pré requi-sitos para melhoria da qualidade

dos serviços públicos.Outra vitória, na união Traba-

lhador e Sindicato, foi a queda do secretário da Infraestrutura, adep-to da repressão sobre os trabalha-dores.

Todos os casos citados, como a exoneração da diretora Mira, da queda do Marcel e tranferência do Paulo Hasman, foram resulta-dos de lutas, denuncias, reuniões e atuação conjunta dos trabalha-dores e sindicato para que isso se tornasse realidade.

O STPMJ não se resume a uma diretoria. A força do sindicato está na organização dos trabalhado-res. Quanto maior a participação e a organização dos trabalhadores, maiores as chances de ampliação de conquistas.

Sonia Evarista presidente do STPMJ.

NÃO COLA, FALTA ÁGUA!Diante do grave colapso hí-

drico que atinge São Paulo e outros estados do sudeste, duas questões são colocadas de forma insistente por setores da mídia e, principalmente, pelo governo de São Paulo. Uma aponta como o vilão da falta de água o clima. A outra, consequência da primeira, enfatiza a necessidade, urgen-te, de economia no consumo de água doméstico por parte do con-sumidor.

Entretanto, pouco se discute, a fundo, as políticas do estado de São Paulo para o setor onde o problema se instalou.

Na capital, o governo não in-vestiu em uma política de preser-vação e recuperação dos manan-ciais existentes, como a Billings, Guarapiranga e Cantareira, os quais se encontram degradados, por falta de controle da expansão urbana. A cobertura vegetal des-tes mananciais, fundamental para a regulação do clima e produção de água, está bastante destruída.

A Billings, pelo seu tamanho e proximidade da capital, deve-ria ser o primeiro reservatório a ser recuperado. Sua água de má

qualidade, devido a urbanização predatória e ao bombeamento de água poluída do Rio Pinheiros para geração de energia na usina de Henry Borden em Cubatão.

Outro ponto fora da ordem do dia refere-se a SA-BESP, em-presa mista controlada pelo Gover-no Estadual, seu acionis-ta majoritá-rio, a qual passou a implan ta r políticas de gestão privada, ao colocar ações na Bovespa e na Bolsa de Nova York. Só em 2013, foram R$ 534,20 milhões para remunerar acionistas, apesar da carência de recursos para investir em sanea-mento.

Tratando-se de gestão de de-manda, o Estado não aplica uma política que priorize o reuso de água não potável (doméstica, in-dustrial e comercial), a instalação de hidrômetros em apartamentos,

substituição de equipamentos sa-nitários com elevado consumo e combate a prática agrícola pre-datória e ao índice de perdas de água, principalmente, em cidades do interior.

Medidas a d o t a d a s pelo Gover-no (utiliza-ção do vo-lume morto, r e m a n e j a -mento de água entre os reserva-tórios) não consideram a hipótese

de um colapso total do sistema de abastecimento, o qual permanece na dependência da incidência de chuvas nos próximos meses, cuja previsão não é das melhores.

As obras ditas “emergenciais”, anunciadas pelo Governo Esta-dual (construção do sistema São Lourenço, na bacia do Ribeira do Iguape, remanejamento de água da bacia do Rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira, exploração da água subterrânea do aquífero Gua-

rani) não podem ser consideradas como tal, uma vez que, se não atra-sarem, só serão concluídas dentro de 3 a 4 anos.

Óbvio que desperdício de qual-quer natureza deve ser evitado, principalmente, o de água, bem imprescindível para a vida no pla-neta. Porém, o uso da mídia pelo Governo, na tentativa de transferir a responsabilidade para São Pedro e para o cidadão comum, aplican-do multas e apenas reforçando o uso racional da água por parte da população é, no mínimo, atitude de cinismo descarado.

Há mais de 10 anos, o Governo tinha informação técnica a respei-to da seca à médio prazo.

Não dá para o Estado alegar que não sabia – argumento utiliza-do por Presidente(a) e dirigentes de estatais – em tempos de corrup-ção desenfreada.

Não cola, falta água!Décio Moreira NetoEngenheiro Civil, pós gradua-

do em engenharia de recursos hí-dricos.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do SAAE de Jaca-reí.

As perseguições tem aumentado em todas as secretarias, mas na Saúde está pior. A maior parte das reclamações vem das UBS´s, Saúde da Família, Vigilância à Saúde, nas quais dão con-ta de que a chefia imediata (despreparada), atua com abuso de autoridade e, na maioria das vezes, levam as ocorrências para o lado pessoal.

O sindicato fez as denúncias aos órgãos cabíveis e aguarda providências urgentes.

Você, chefia que pratica assédio moral, fique atento!ASSÉDIO MORAL É CRIME E ESTAMOS DE OLHO!

3STPMJCISS vira Centro (des)Integrado

de Saúde do ServidorA administração municipal

conseguiu “desintegrar” até mesmo o CISS (Centro Integra-do de Saúde do Servidor).

Os médicos do CISS não es-tão integrados à rede municipal de Saúde. Por causa dessa “de-sintegração”, os trabalhadores públicos atendidos pelos profis-sionais do CISS não conseguem realizar exames, pegar remédios no SIM (Sistema Integrado de Medicina) e marcar consultas solicitadas em atendimentos fei-tos no Centro Integrado.

Com a implantação da “des-centralização”, os trabalhadores passam por vários constrangi-mentos. São obrigados a levar as receitas e encaminhamentos dos médicos do CISS para outro médico da rede municipal, o que pode demorar meses.

Foi isso que aconteceu com uma trabalhadora da Educação, que está esperando há quase um ano por uma consulta com um médico da rede para conseguir um novo pedido de exame orto-pédico.

Rede elétrica sem manutenção faz Creche Jacarezinho sofrer “Síndrome de Nero”

Graças a atual administra-ção municipal, a Creche Jacare-zinho está sem manutenção na rede elétrica e sofre com cons-tantes incêndios.

A grave situação dessas ocorrências, que prejudicam as crianças e os profissionais do prédio, virou motivo de piada e foi batizada por algumas pes-soas como “Síndrome de Nero” (Imperador que ateou fogo em Roma).

Foram 3 ocorrências nos ventiladores, uma em 2012, uma em 2014 e outra em 2015. O primeiro incêndio aconteceu

na sala do BI (2012). No ano de 2014, o ventilador do solário também pegou fogo.

Mas o caso mais grave foi em janeiro de 2015, na sala do BII, quando os funcionários foram surpreendidos, logo no horário de entrada, ao abrir a creche. A sala ficou comprometida e ape-sar da ocorrência, e com o forte cheiro de fumaça, o atendimento não foi suspenso.

Insegurança - A creche tam-bém sofre com a insegurança e falta de manutenção na rede hi-dráulica.

Foi vítima de furto por duas

vezes, em janeiro de 2015, e recentemente ficou sem água, deixando os funcionários e apro-ximadamente 200 crianças sem

condições dignas no estabeleci-mento de ensino. Um total des-respeito e descompromisso com o ser humano.

Prefeitura e Câmara se unem em mau exemploA administração municipal

e a Câmara, mais uma vez, se uniram para prejudicar os trabalhadores.

Os dois poderes estão dando maus exemplos e explorando os funcionários, impondo horário extraordinário de trabalho e ferin-do a legislação.

Os guardas civis municipais foram convocados pela chefia para trabalharem no carnaval sem o descanso de 11 horas previsto na Lei Complementar 13/1993 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Jacareí). Em alguns casos os guardas saíram às 8h e

tiveram que voltar às 13h.O Secretário de Segurança e

Defesa do Cidadão respondeu ofício do STPMJ, alegando “...necessidade do serviço...”. O Sin-dicato lembra, por exemplo, que não há necessidade de serviço que justifique uma afronta a lei.

Legislativo - A Câmara, que é responsável por fazer leis, está des-respeitando a legislação que trata de serviço realizado em horário extra-ordinário. Está impondo a compen-sação de horas, sem negociar com os funcionários e determina a realização de serviços em domingos e feriados.

O pior é que os serviços para os

quais os trabalhadores são escalados atendem atividades de terceiros (par-tidos políticos, festivais promovidos

pelas comunidades, etc.).O STPMJ denunciou o desrespei-

to à legislação.

4STPMJ

Notícias do Jur ídico

Publicação do STPMJ -Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí - Rua Luiz Simon, 337 - Centro - Jacareí/SP - CEP 12327-510 Fone/fax: 12-3951-5881 e 3951-7270

Site: www.stpmj.org.br / e-mail: stpmj@stpmj.org.br / stpmj@uol.com.br - Redação: Diretoria / Williams Sousa MTb 17.483 Diagramação, ilustração e arte: Pedro Monteiro MTb 74.470/SP - Impressão: Jac Gráfica e Editora -Tel.:3922 9091

EXPEDIENTE

Vitória dos Assistentes SociaisA Justiça autorizou o rece-

bimento de horas extra-ordinárias para mais três Assis-tentes Sociais, em ações movidas pelo Departamento Jurídico do STPMJ.

Os Assistentes Sociais traba-lharam 10 horas semanais a mais durante o período de 10 meses e 4

dias, porque a prefeitura desres-peitou a lei federal de 2010 que reduziu a jornada desses profis-sionais de 40 para 30 horas sema-nais.

Em 2010, o Departamento Jurídico do sindicato conseguiu mandado de segurança na Justiça e depois ajuizou as ações indivi-

Farmacêutica receberá adicional de insalubridade

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou a de-cisão do juiz de Jacareí que condenou a prefeitura a pagar o adicional de insalubridade à uma farmacêutica.

Como não cabe mais recur-

duais de cobrança das horas ex-tras.

Os três profissionais que já re-ceberam são: Álida Aparecida Sil-va, Ana Cláudia Porfírio Januário e Leonice Sobrinho. Também está autorizado o recebimento para Solange Mendes Rodrigo Broca e Marcia Cristina de Souza.

so, o advogado do sindicato, Ricardo Harada, requereu ao juiz que a prefeitura restabele-ça, em caráter emergencial, o adicional de insalubridade no salário da servidora.

Tribunal de Justiça reforma decisão de juizO Tribunal de Justiça (TJ) de

São Paulo reformou a decisão do juiz de Jacareí que julgou impro-cedente uma ação de sexta-parte movida por uma servidora.

Inconformado com a decisão do juiz, o advogado do sindicato, Ricardo Harada, recorreu ao TJ,

que reformou a decisão do juiz de 1° grau e condenou a prefei-tura a considerar o tempo que a professora trabalhou no Esta-do para efeitos de concessão da sexta-parte à servidora(somou o tempo de serviço no Estado e Prefeitura).

Prefeitura demite trabalhador com doença ocupacionalApesar de comprovado por

meio de laudo médico que um Auxiliar de Manutenção adquiriu a doença em função de sua ativi-dade, a Comissão Processante do estágio probatório demitiu o fun-cionário se eximindo de suas obri-gações trabalhistas.

Ocorre que a enfermidade ori-

ginou-se no exercício de suas atri-buições (comprovado através de perícia médica realizada pelo pró-prio município), como já comen-tado no último Jornal do STPMJ, a Administração teria que afastar o mesmo, para tratamento de saú-de, o que não aconteceu.

Usando de forma arbitrária, a

Administração avalia os funcio-nários delegando, na maioria das vezes, para superiores que não convivem com o cotidiano do tra-balhador. Agora a prefeitura sim-plesmente descarta o servidor a bem do serviço público, fugindo de sua responsabilidade de em-pregador.

Direito à aposentadoria especial

O Jurídico do STPMJ já en-trou com ações de aposentadoria especial para servidores públi-cos que trabalham em condições especiais.

Os servidores públicos que se encontram nessas condições, recebem o adicional de insalubri-dade ou periculosidade no período de 25 anos, tem direito a aposenta-doria especial, que é integral.

Administração atrasa condução de processos

O STPMJ enviou ofício à Se-cretaria de Administração sobre a demora na condução dos pro-cessos administrativos discipli-nares.

Apesar do prazo para conclu-são do processo administrativo ser de 60 dias (prorrogáveis por igual período), muitos processos abertos em 2014 ainda não foram iniciados, contrariando a lei.

O sindicato questiona o mo-tivo que faz a prefeitura aplicar

a legislação de forma rigorosa quando julga deveres dos traba-lhadores municipais e a esquece quando trata dos deveres da ad-ministração municipal.