Upload
dotruc
View
213
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
DJALMA ALEXANDRE GALINDO
Colaborador: Felipe de Oliveira Alexandre
~\"Ba.ítOYCl rl.<Ír
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANOTADO
Editora Lumen J uris Rio de Janeiro
2015
STJ00101559
Copyright © 2015 by Djalma Alexandre Galindo
Categoria: Processo Civil
PRODUÇÃO EDITORIAL
Livraria e Editora Lumcn Juris Ltda.
Diagramação: Rosane Abel
A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor.
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características
gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 6.895,
de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen ]uris Ltda.
I mpresso no Brasil Prínted in Brazíl
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
G158n Galindo, Djalma Alexandre. Novo código de processo civil anotado / Djalma Alexandre Galindo. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 730 p. ; 23 em.
ISBN 978-85-8440-287-8
1. Brasil. [Código de processo civil (2015)].2. Processo civil - Brasil. I. Título.
CDD - 347.8105
STJ00101559
Alexandre Galindo
soCivil
ORIAL
en Juris Ltda.
me Abel
JMEN JURIS LTOA. elas opiniões if seu Autor.
parcial, por qualquer nto às características :ia de direitos autorais 184 e §§, e Lei nº 6.895, busca e apreensão e :i nº 9.610/98).
;ão reservados à :n Juris Ltda.
'asil
zil
~ÃO-NA-FONTE
.do / Ojalma Alexandre Galindo. - Rio
2015)]. 2. Processo civil - Brasil. I.
COO - 347.8105
Sumário
Parte geral ...................................................................................................... 1
Livro I - Das normas processuais civis ........................................................ 1
Título único - Das normas fundamentais e da aplicação das normas processais .......................................................................................... 1
Capítulo I - Das normas fundamentais do processo civil .......................... 1
Capítulo 11 - Da aplicação das normas processuais .................................. 13
Livro 11 - Da função jurisdicinoal .................................................................. 15
Título I - Da jurisdição e da ação .............................................................. 15
Título 11 - Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional ............................................................................................... 17
Capítulo I - Dos limites da jurisdição nacional. ........................................ 17
Capítulo 11 - Da cooperação internacional ................................................ 21
Seção I - Disposições Gerais ...................................................................... 21
Seção II - Do Auxílio Direto ...................................................................... 23
Seção III - Da Carta Rogatória .................................................................. 26
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores .............................. 27
Título 111 - Da competência interna........................................................... 29
Capítulo I - Da competência ....................................................................... 29 Seção I - Disposições Gerais ...................................................................... 29
Seção II - Da Modificação da Competência .............................................. 37
Seção III - Da Incompetência .................................................................... 41
Capítulo 11 - Da cooperação nacional ........................................................ 45
Livro 111 - Dos sujeitos do processo............................................................ 47
Título I - Das partes e dos procuradores ................................................... 47
Capítulo I - Da capacidade processual ....................................................... 47
STJ00101559
Capítulo II - Dos deveres das partes e de seus procuradores ................... 53 Seção I - Dos Deveres ...................................................................... o ••••••• o. 53
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ............... 55 Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas .... 0 •• 57 Seção IV - Da Gratuidade da Justiça ......................................................... 71
Capítulo 111 Dos procuradores ................................................................. 79
Capítulo IV - Da sucessão das partes e dos procuradores........................ 83
Título 11 - Do Litisconsórcio ....................................................................... 85
Título III - Da intervenção de terceiros ..................................................... 89
Capítulo I - Da assistência .......................................................................... 91
Seção I - Disposições Comuns.................................................................... 91
Seção II - Da Assistência Simples .............................................................. 92
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial .................................................94
Capítulo II - Da denunciação da lide ......................................................... 95
Capítulo III - Do chamamento ao processo ..............................................99
Capítulo IV - Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica .... 103
Capítulo V - Do Amicus Curiae .............................................................. 107
Título IV - Do juiz e dos auxiliares da justiça ........................................ 109
Capítulo I - Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz .... 109
Capítulo II - Dos impedimentos e da suspeição...................................... 115
Capítulo III - Dos auxiliares da justiça.................................................... 121
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ..... 121 Seção 11 - Do Perito .................................................................................. 124 Seção III Do Depositário e do Administrador ....................................... 126 Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor ................................................... 126
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais ............................... 127
Título V - Do ministério público ............................................................. 135
Título VI - Da advocacia pública ............................................................. 141
STJ00101559
,seus procuradores ................... 53 ................................................... 53
~ por Dano Processual ............... 55 ;Advocatícios e das Multas ....... 57
................................................... 71
.............. · .................................... 79
os procuradores........................ 83
.................................................. 85
..................................................89
...... · ........................................... 91
.................................................. 91
.................................................. 92
................................................. 94
.................................................. 95
io ..............................................99
ão da personalidade jurídica .... 103
, ............................................... 107
,tiça ........................................ 109
l responsabilidade do juiz .... 109
eição...................................... 115
............................................... 121
Iria e do Oficial de Justiça ..... 121 ............................................... 124
'ador....................................... 126
............................................... 126
;Judiciais ............................... 127
.............................................. 135
.............................................. 141
Título VII- Da defensoria pública ........................................................... 143
Livro IV - Dos atos processuais ................................................................ 145
Título I - Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais ............ 145
Capítulo I - Da forma dos atos processuais ............................................. 145
Seção I - Dos Atos em Geral. .................................................................. 145
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais .............................. 151 Seção IH - Dos Atos das Partes ................................................................ 154
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz ................................................. 155
Seção V Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria .................... 157
Capítulo 11 - Do tempo e do lugar dos atos processuais ........................ 161
Seção I - Do Tempo ................................................................................ 161
Seção 11 - Do Lugar .................................................................................. 163
Capítulo III - Dos prazos ......................................................................... 165
Seção I Disposições Gerais .................................................................... 165
Seção II Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ........................... 174
Título 11 - Da comunicação dos atos processuais ................................... 177
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 177
Capítulo 11 - Da citação............................................................................ 179
Capítulo III - Das cartas .......................................................................... 191
Capítulo IV - Das intimações ................................................................... 195
Título III - Das nulidades ........................................................................ 201
Título IV - Da distribuição e do registro ................................................. 205
Título V - Do valor da causa .................................................................... 209
Livro V - Da tutela provisória .................................................................. 213
Título I - Disposições Gerais .................................................................... 213
Título 11 Da tutela de urgência .............................................................. 217
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 217
STJ00101559
Capítulo H - Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.............................................................................. 219
Capítulo IH - Do procedimento da tutela cautelar requerida
Parte especial - Livro I - Do processo de conhecimento e do
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do
em caráter antecedente.............................................................................. 223
Título HI - Da tutela da evidência ........................................................... 227
Livro VI - Da formação, da suspensão e da extinção do processo ........ 231
Título I - Da formação do processo ......................................................... 231
Título H - Da suspensão do processo ....................................................... 233
Título I - Da extinção do processo ........................................................... 237
cumprimento de sentença ......................................................................... 239
Título I - Do procedimento comum......................................................... 239
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 239
Capítulo H - Da petição inicial. ................................................................ 241
Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial .............................................. 241 Seção 11 Do pedido ................................................................................ 244 Seção III Do Indeferimento da Petição IniciaL ...................................... 248
Capítulo IH - Da improcedência liminar do pedido .............................. 251
Capítulo IV - Da conversão da ação individual em ação coletiva......... 253
Capítulo V - Da audiência de conciliação ou de mediação................... 255
Capítulo VI - Da contestação ................................................................... 259
Capítulo VH - Da reconvenção ............................................................... 265
Capítulo VIII - Da revelia ......................................................................... 267
Capítulo IX - Das providências preliminares e do saneamento ............. 269 Seção I Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia ................................. 269
Direito do Autor ....................................................................................... 270 Seção 111 - Das Alegações do Réu ............................................................ 270
STJ00101559
antecipada requerida
................................................. 219
l cautelar requerida ................................................. 223
,................................................ 227
la extinção do processo ........ 231
................................................ 231
................................................ 233
................................................ 237
conhecimento e do
................................................ 239
................................................ 239
................................................ 239
................................................ 241
1.............................................. 241 ................................................ 244 nicial ....................................... 248
do pedido .............................. 251
vidual em ação coletiva ......... 253
)ou de mediação ................... 255
,............................................... 259
, ............................................... 265
............................................... 267
res e do saneamento ............. 269 1 Revelia ................................. 269
............................................... 270
............................................... 270
10 ou Extintivo do
Capítulo X - Do julgamento conforme o estado do processo................. 271 Seção I - Da Extinção do Processo........................................................ 271
Seção 11 - Do Julgamento Antecipado do Mérito................................. 271 Seção 111 - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito .................. 272
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo ................ 272
Capítulo XI - Da audiência de instrução e julgamento .......................... 275
Capítulo XII - Das provas - Das Disposições Gerais ............................. 281
Seção H - Da Produção Antecipada da Prova .......................................... 287 Seção IH - Da Ata Notarial ..................................................................... 289
Seção IV - Do Depoimento Pessoal ......................................................... 289 Seção V - Da Confissão ........................................................................... 291
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa .................................... 293
Seção VH - Da Prova Documental .......................................................... 296
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos ............................... 296
Subseção II - Da Arguição de Falsidade ............................................... 303 Subseção IH - Da Produção da Prova DocumentaL............................. 305
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos .............................................. 307 Seção IX - Da Prova Testemunhal ...........................................................308
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal.. ... 308 Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal ............................... 311
Seção X - Da Prova Pericial ..................................................................... 318 Seção XI - Da Inspeção Judicial ............................................................... 325
Capítulo XIII - Da sentença e da coisa julgada ....................................... 327 Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 327
Seção H - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença ................................ 333 Seção III - Da Remessa Necessária .......................................................... 339 Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa .................................................. 341
Seção V - Da C{)isa Julgada ..................................................................... 342
Capítulo XIV - Da liquidação de sentença .............................................. 347
Título 11 - Do cumprimento da sentença................................................. 349
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 349
STJ00101559
Capítulo li - Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa................................ 357
Capítulo IH - Do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa................................ 361
Capítulo IV - Do cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ...................................... 369
Capítulo V - Do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública .......375
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer. ............................. 378
Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa ......................................... 380
Título UI - Dos procedimentos especiais ............................................... 383
Capítulo I - Da ação de consignação em pagamento .............................. 385
Capítulo li Da ação de exigir contas ..................................................... 391
Capítulo lU - Das ações possessórias ....................................................... 395 Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 395
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse .......................... 398 Seção III - Do Interdito Proibitório .......................................................... 401
Capítulo IV Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares ..... 403
Seção I Disposições Gerais .................................................................... 403 Seção 11 - Da Demarcação ....................................................................... 405 Seção 111 - Da Divisão ..............................................................................409
Capítulo V - Da ação de dissolução parcial de sociedade ....................... 413
Capítulo VI - Do inventário e da partilha ............................................... 419 Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 419
Seção II Da Legitimidade para Requerer o Inventário ........................... 421
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário ........................... 421 Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações ....................... 422
Seção IV Das Citações e das Impugnações ............................................ 426 Seção V Da Avaliação e do Cálculo do Imposto ................................... 428 Seção VI - Das Colações .......................................................................... 431
STJ00101559
10 da sentença que reconhece
I3Iltia certa................................ 357
ro da sentença que reconheça
l3Iltia certa................................ 361
~nça que reconheça a
mentos ...................................... 369
Iça que reconheça a
a certa pela fazenda pública .......375
que Reconheça a
le Não Fazer.............................. 378
1que Reconheça a
:Oisa .........................................380
i ...............................................383
pagamento .............................. 385
................................................. 391
................................................. 395
................................................. 395 lção de Posse .......................... 398 ................................................. 401
reação de terras particulares ..... 403
"..·..·....· ...... ··· ........................... 403
"......· ........................................ 405
....· .......... ···· ............................. 409
aI de sociedade....................... 413
l ...... · .. •........ •............................ 419
..· ........ · ...... · .. ·· ......................... 419
. o Inventário........................... 421
. o Inventário........................... 421
ras Declarações ....................... 422
les·...... · .................................... 426
mposto ................................... 428
............................................... 431
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas ................................................... 432
Seção VIII Da Partilha .......................................................................... 435
Seção IX Do Arrolamento ..................................................................... 440
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções ................................... 443
Capítulo VII - Dos embargos de terceiro ................................................ 447
Capítulo VIII - Da oposição ..................................................................... 453
Capítulo IX - Da habilitação..................................................................... 455
Capítulo X - Das ações de família ............................................................ 457
Capítulo XI - Da ação monitória .............................................................. 461
Capítulo XII Da homologação do penhor legal .................................... 469
Capítulo XIII - Da regulação de avaria grossa ........................................ 471
Capítulo XIV - Da restauração de autos.................................................. 473
Capítulo XV - Dos procedimentos de jurisdição voluntária .................. 477
Seção I Disposições Gerais .................................................................... 477
Seção II Da Notificação e da Interpelação ............................................ 479
Seção IH Da Alienação Judicial .............................................................480
Seção IV Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção
Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do
Matrimônio .............................................................................................. 481
Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos ............................................ 483
Seção VI Da Herança Jacente .............................................................. .484
Seção VII Dos Bens dos Ausentes ......................................................... 488
Seção VIII Das Coisas Vagas ................................................................ .489
Seção IX - Da Interdição.......................................................................... 490
Seção X Disposições Comuns à Tutela e à Curatela .............................. 495 Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações .................. 496
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos
Processos Testemunháveis Formados a Bordo .......................................... 497
Livro 11 - Do processo de execução .......................................................... 501
Título I - Da execução em geral ............................................................... 501
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 501
STJ00101559
Capítulo 11 - Das partes............................................................................. 505
Capítulo 111 Da competência .................................................................. 507
Capítulo IV - Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução .... 509 Seção I Do Título Executivo .................................................................. 509
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação ................................................ 511
Capítulo V - Da responsabilidade patrimoniaL...................................... 513
Título 11 - Das diversas espécies de execução .......................................... 519
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 519
Capítulo 11 - Da execução para a entrega de coisa ................................. 525 Seção I - Da Entrega de Coisa Certa ........................................................ 525
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta .................................................... 527
Capítulo 1I1 - Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer ..... 529
Seção I Disposições Comuns ................................................................. 529 Seção II - Da Obrigação de Fazer. ............................................................ 529 Seção III - Da Obrigação de Não Fazer .................................................... 532
Capítulo IV - Da execução por quantia certa ......................................... 533
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do
Subseção V Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de
Subseção VIII Da Penhora de Empresa, de Outros
Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 533 Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto ....................................... 534 Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação ............................... 536
Subseção I Do Objeto da Penhora ...................................................... 536
Depósito ................................................................................................ 542 Subseção III Do Lugar de Realização da Penhora .............................. 545
Subseção IV Das Modificações da Penhora ........................................ 547
Aplicação Financeira ............................................................................ 549
Subseção VI - Da Penhora de Créditos ................................................. 551
Sociedades Personificadas ..................................................................... 553
Estabelecimentos e de Semoventes ........................................................ 554 Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa 556
STJ00101559
···....·.. ····..······ .. ·..· ........................ 505
......·.. ···......·.. ·.. · ........................... 507
ara realizar qualquer execução .... 509 ··....·..··..··..·....·..····· .....................509 lo ................................................ 511
nonial........................................ 513
:ução.......................................... 519
,.................................................. 519
~ de coisa................................. 525 ......·.. ·.. ·· .. · ................................. 525 .................................................. 527
es de fazer ou de não fazer ..... 529 ·............· .................................... 529 ....·......·....· ................................. 529 ......·.... · ...................................... 532
:erta ......................................... 533 ·..................· ............................. 533 lrresto....................................... 534 I Avaliação ............................... 536 ·..........·..··................................. 536 1hora, de seu Registro e do
..·..·....·.. · ................................... 542 da Penhora .............................. 545 lhora........................................ 547 em Depósito ou em
·..·....·.... ·· ................................. 549 ................................................ 551 ou das Ações de
................................................ 553 1, de Outros
·.. ··........ · ................................. 554 I de Faturamento de Empresa 556
Subseção X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel
ou ImóveL .............................................................................................. 557 Subseção XI - Da Avaliação.................................................................. 558
Seção IV - Da Expropriação de Bens ....................................................... 561 Subseção I Da Adjudicação ................................................................ 561 Subseção 11 - Da Alienação................................................................... 563
Seção V Da Satisfação do Crédito ......................................................... 575
Capítulo V - Da execução contra a fazenda pública ............................... 579
Capítulo VI - Da execução de alimentos ................................................. 581
Título III - Dos embargos à execução ...................................................... 583
Título IV - Da suspensão e da extinção do processo de execução ........ 591
Capítulo I - Da suspensão do processo de execução ............................... 591
Capítulo 11 - Da extinção do processo de execução ................................ 593
Livro 111 - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação
das decisões judiciais - Título I - Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais ................................. 595
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 595
Capítulo II - Da ordem dos processos no tribunal.. ................................ 603
Capítulo 111 - Do incidente de assunção de competência ....................... 617
Capítulo IV - Do incidente de arguição de inconstitucionalidade ........ 619
Capítulo V - Do conflito de competência................................................ 621
Capítulo VI - Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória .................................................................. 625
Capítulo VII - Da ação rescisória............................................................. 631
Capítulo VIII - Do incidente de resolução de demandas repetitivas ..... 641
Capítulo IX - Da reclamação ....................................................................649
Título II - Dos recursos............................................................................. 653
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 653
STJ00101559
.. '
>..
Capítulo 11 - Da apelação .......................................................................... 663
Capítulo 111 - Do agravo de instrumento ................................................ 669
Capítulo IV - Do agravo interno .. ............................................................ 675
Capítulo V - Dos embargos de declaração............................................... 677
Capítulo VI - Dos recursos para o supremo tribunal federal e
para o superior tribunal de justiça ........................................................... 683
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso
Seção I - Do Recurso Ordinário ..............................................................683
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial .................. 685
Subseção I - Disposições Gerais ............................................................ 685
Especial Repetitivos ................................................. .. ............................ 693
Extraordinário .......................................................................................... 701
Seção IV - Dos Embargos de Divergência ................................................ 703
Livro complementar - Disposições finais e transitórias .......................... 707
STJ00101559