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TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2016 � DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS8
Negócios S e rv i ç o s
Europa Brasil
Os encargostrabalhistas são
41%maiores que
na Europa
FONTE: ABEAR
RESTRIÇÃO DE MERCADO
Comparação de custos por assento por quilômetro voado entre regiõesEm centavos de real
Causas de atrasos de voo doméstico por responsabilidade em 2014Em %
ENCARGOS TRABALHISTAS
OUTROS
COMBUSTÍVEL
0,8 1,2
2,8 2,8
3,4 4,9
RESPONSABILIDADEDO SISTEMA AERONÁUTICO72
RESPONSABILIDADEDA TRANSPORTADORA
19
ATRASOS NÃOESPECÍFICOS
7
SEGURANÇA(PREVENÇÃO
CONTRA ATOSILÍCITOS)
2
ENCARGOS TRABALHISTAS
OUTROS
COMBUSTÍVEL
Após autorizar aumento do teto de capital estrangeiro no setor, Anac revisa as “Condições Geraisde Transporte”. Para especialistas, sucesso do plano depende da flexibilidade que a medida trará
Novas mudanças podem atrair aéreasde baixo custo e elevar concorrênciaAV I AÇ ÃO
Vivian ItoSão [email protected]
� O atual debate sobre as“Condições Gerais de Trans-por te” da Agência Nacional deAviação Civil (Anac) com com-panhias aéreas pode ser o fatorque faltava para aumentar aconcorrência no setor e atrairempresas de baixo custo. Noentanto, mudanças deverãodeixar “m o d e r a ç ã o” de lado.
O processo de consulta pú-blica para este debate termi-na no dia 2 de maio e até lá,aéreas esperam que a Anactome um posicionamentomenos moderado. Entre asmedidas discutidas estão adesregulamentação da fran-quia de bagagem, a suspen-são do direito de assistênciamaterial em casos de forçamaior (causas naturais) e asregras de remarcação de voo.
Para o sócio do ASBZ Ad-vo g a d o s, Guilherme Amaral,a desregulamentação de ser-viços agregados abre a possi-bilidade de novos modelos denegócio para o setor, como odas empresas de baixo custo,conhecidas como empresaslow cost, muito comuns naEuropa. Segundo ele, a “má-g i c a” para que uma compa-nhia consiga operar voos por20 euros está na possibilida-de de ofertar voos sem servi-ços agregados para os passa-geiros que desejarem. “Eaquele que quiser despacharbagagem, ter direito a reem-bolso e seguros paga por is-s o”, aponta. Amaral acreditaque tirar a obrigatoriedadeda franquia de bagagem, por
reas. “Podem ficar mais flexí-veis na forma de pagamento eaté no preço exigido por slot.”
Segundo o executivo, a re-ceita acessória (lojas, alimen-tos e bebidas) é uma fonte derenda importante para as con-cessionárias, por isso se o mer-cado apontar para uma ten-dência de aumento no fluxo depassageiros é possível que asadministradoras se abram paraapresentar novas soluções àsaéreas. “Isso pode até aceleraraportes em infraestrutura.”
Migração de concessões no alvo
TELEFONIA FIXA
� O Ministério das Comunica-ções publicou nesta segunda,11, no Diário Oficial da União(DOU) portaria com as diretri-zes para a atuação da AgênciaNacional de Telecomunica-ções (Anatel) na elaboração deproposta de revisão do atualmodelo de prestação de servi-ços de telecomunicações.
Pelo texto, o investimentoprioritário das concessioná-rias no novo modelo deveráser a ampliação da banda lar-ga no País.
A portaria orienta a Anatelpara que o novo modelo a serproposto busque a simplifi-cação do atual sistema de ou-torgas de serviços de teleco-municações, assim como adesburocratização e maiorceleridade dos procedimen-tos de licenciamento.
Além disso, o novo marcoregulatório do setor deverápermitir, segundo o governo,
“mais liberdade para as empre-sas nas regiões competitivas euma vigilância maior nas áreasde baixo interesse”.
“A Anatel deve elaborar epropor ao Ministério das Co-municações, nos termos da LeiGeral de Telecomunicações,propostas de mecanismos parapossibilitar a migração dasatuais concessões de ServiçoTelefônico Fixo Comutado(STFC) para regime de maiorliberdade, condicionado talmigração ao atendimento demetas relativas à banda larga.”
InternetSegundo a portaria, a Anateldeve observar que “o acesso àinternet é essencial ao exercí-cio da cidadania” e que “o po-der público deve atuar de mo-do a promover o acesso detodos aos serviços de bandalarga, com custos acessíveis eem níveis de qualidade com-patíveis com as expectativasdos usuários”.
O Ministério diz ainda que,
para posicionar os serviços debanda larga no centro da polí-tica pública, devem ser privi-legiados os seguintes objeti-vos: “expansão das redes detransporte em fibra óptica eem rádio de alta capacidadepara mais municípios; amplia-ção da cobertura de vilas e deaglomerados rurais com ban-
da larga móvel; aumento daabrangência de redes de aces-so baseadas em fibra ópticanas áreas urbanas; atendi-mento de órgãos públicos,com prioridade para os servi-ços de educação e de saúde,com acesso à internet em ban-da larga”. / Estadão Conteúdo
NOVO MARCOR E G U L AT Ó R I O
DEVE PERMITIRMAIS LIBERDADE
Correios e Viracopos fechamparceria para criação de hub
CARGAS EXPRESSAS
�Correios e o Aeroporto Inter-nacional de Viracopos assina-ram, em Campinas (SP), umprotocolo de intenções paraimplantar, dentro do aeropor-to, um hub logístico de cargaspostais expressas da estatal.
Conforme comunicado ofi-cial da empresa estatal, ocentro operacional do Cor-reios terá um galpão de 35mil metros quadrados emuma área total de 100 mil m²do sítio aeroportuário, àsmargens da Rodovia SantosDumont, e processará umterço de toda a carga do mo-dal aéreo do País. O objetivoé que o centro integrado delogística comece a funcionardentro de dois anos e meio.
O diretor-presidente de Vi-racopos, Gustavo Müssnich,ressaltou em nota que o acor-do com o Correios soma ain-
da mais ao projeto de tornarViracopos o maior e melhoraeroporto da América Latina.“Viracopos foi premiado re-centemente como melhor ae-roporto de carga da AméricaLatina e esse acordo com osCorreios só vem a confirmaresse trabalho realizado pelaequipe de Viracopos”.
Voos domésticosCorreios deve operar inicial-mente com 44 voos domésti-cos diários a partir de Viraco-pos dentro da chamada RedePostal Noturna. A previsão éque, inicialmente, 160 cami-nhões façam o transporte ro-doviário diário a partir do cen-tro de operações de Viracopos.
Para o vice-presidente deEncomenda dos Correios, onovo hub possibilitará à em-presa a reorganização de todaa sua malha aérea e a reduçãode custos e o aumento de efi-ciência na entrega. / Agências
exemplo, pode abrir espaço adiversidade de produtos.
D e m a n d as“É como um fast-food. Vocêpode comprar o X-Burguer ouo combo. No setor só podemosvender o combo”, compara opresidente da Associação Bra-sileira das Empresas Aéreas(Ab e a r ), Eduardo Sanovicz. Pa-ra ele, o que está em jogo nasdiscussões é a possibilidade deo mercado brasileiro atuarcom regras internacionais. “Se
uma low cost da Europa operarno Brasil fica 27% mais cara.”
De acordo com o executivo,a preocupação dos órgãos dedefesa de consumidor é que asaéreas não reduzam o custo,mesmo com a mudança. “Osetor que vive em hiperconcor-rência não segura o preço.”
A crítica ao posicionamentoda Anac, segundo ele, é a ‘timi-dez em algumas medidas, co-mo a desobrigação da franquiade bagagem, uma vez que aentidade propõe uma mudan-
ça gradativa que deve levar pe-lo menos três anos. “Não háporque não encarar de caráteri m e d i a t o”, explica.
Outro ponto que deve sermudado com urgência, segun-do ele, é a assistência por forçamaior. “Se o erro é de gover-nança é nosso, mas 80% [doscancelamentos e alterações devoo] são geradas por clima, oque acaba no preço da passa-g e m”, aponta. Segundo ele, amudança poderia trazer umaeconomia de R$ 50 milhõespor ano às companhias aéreas.
Para Sanovicz, existe urgên-cia de novas medidas, uma vezque a reversão de preço daspassagens pode ser uma saídapara o desempenho ruim dasaéreas e a queda da demanda.Mesmo que em um primeiromomento não seja visível, a ex-pectativa é que a revisão sejaum catalisador até 2020. “Oatraso da Anac [em mudar aregulamentação] agrava a cri-s e”, diz.
PlanoPara o sócio da área de infraes-trutura do Demarest Advoga-d o s, Paulo Dantas, as últimasmedidas da Anac – aumentodo teto para capital estrangeiroem aéreas e discussão das con-dições do setor – são o gatilhopara o aumento da concorrên-cia. No entanto, para deixar osetor ainda mais atraente épossível flexibilizar as negocia-ções com as concessionáriasaeroportuárias. “É possívelabrir um diálogo que hoje nãoe x i s t e”, aponta o executivo.
De acordo com ele, a partirdo momento que as concessio-nárias observem um possívelaumento da demanda, deverãoficar mais “aber tas” para nego-ciar com as companhias aé-
DEPOIMENTO
GUILHERME AMARAL,SÓCIO ESPECIALIZADO EMAVIAÇÃO DO ASBZ ADVOGADOS.
� As medidas são adequadas,ainda que pudessem ser maisarrojadas. O cenário idealpara a competição é adesregulamentação total. Aflexibilidade na construção denovos produtos é umavantagem para as aéreas, e aprevisibilidade de custostambém. As medidas que nãodevem ajudar são a aberturade espaço para transferênciade passagens e a intenção deque o bilhete pago no créditoparcelado seja reembolsadointegralmente em dinheiro, deforma imediata. foto: Divulgação