Tribunal de Contas suspende edital de R$ 25 milhões e vai noti�car prefeito

TCE cobra detalhamento de cálculos referentes à execução de serviços de urbanização de ruas situadas no Bairro da Glória e na Cancela Preta. Segundo nota, chefe do Executivo terá 30 dias para promover alterações em edital PÁG.7

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ),sábado, 12 de março de 2016Ano XL, Nº 8964Fundador/Diretor: Oscar Pires

DIVULGAÇÃO/PM WANDERLEY GIL

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

DROGAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES NA REGIÃO

PETRÓLEO CADA VEZ MAIS NO FUNDO DO POÇO

PROFISSIONAIS DO ESTADO MANTÊM PARALISAÇÃO

R$ 1,00

POLÍCIA, PÁG.6 ECONOMIA, PÁG.5 CIDADE, PÁG.2

Edital prevê custo de R$ 7,8 milhões por trechos de ruas urbanizadasDe acordo com o Portal da Transparência, a Coordenação Geral de Licitações da prefeitura assinou o edital 019/2015 no dia 6 de novembro do ano passado. A concorrência previa a realização de obras nas seguintes Ruas: João Batista Lessa, Jacira Tavares Du-val e Professora Irene Meirelles, situadas no Bairro da Glória, além da Rua Sidney Vasconcelos Aguiar, que faz a conexão com a Cancela Pretaw.

Através de medição informal, ou seja, não técnica, a equipe de O DEBATE apurou que, juntas, as quatro vias somam 3,3 quilôme-tros de extensão. Divididos pelo valor total de gastos previstos pelo governo, no edital suspenso pelo Tribunal de Contas, as obras de urbanização custariam aos co-fres públicos R$ 7,8 milhões por quilômetro de trecho.

Comissão chegou a realizar reunião para receber propostas de construtorasO edital 019/2015 comu-nicava o agendamento da con-corrência pública para o dia 17 de dezembro do ano passado, data em que as empresas con-correntes deveriam apresentar suas propostas. Neste modelo licitatório vence quem ofere-cer o menor valor global para a prestação do serviço.

No dia estipulado pelo edital, às 10h, a Coordenação Geral de Licitações promoveu reu-nião, na sala da Comissão de Licitação, situada na própria sede da prefeitura. Na ocasião foram recebidos os envelopes de habilitação (aprovação para concorrência) e de proposta co-mercial (indicação do valor pa-ra a prestação do serviço). Oito construtoras e dois consórcios participaram do encontro.

SYLVIO SAVINO

Rua Professora Irene Meireles está no pacote da licitação

SYLVIO SAVINO

Além de pavimentação, edital prevê obras de canalização

WANDERLEY GIL

Apesar de motivar alienação, a depreciação das composições gera dano ao erário municipal

POLÍTICA

Fraude em pesquisa sobre novo cenário eleitoral é denunciadaMoradores do Complexo da Ajuda denunciaram fraude em pesquisa realizada na cida-de, com o objetivo de avaliar o atual cenário eleitoral, princi-palmente sobre a disputa pelo posto de prefeito de Macaé. Após a postagem nas redes so-ciais, outros eleitores da cidade relataram o mesmo fato. Apesar de ainda não constar no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registro oficial de nenhu-ma consulta pública referente

POLÍTICA

ao cenário eleitoral de Macaé, eleitores da cidade afirmam que estão sendo abordados para responder questionários que indicam pré-candidatos a prefeito da cidade. E entre os pontos denunciados está o fato de que lideranças políticas da cidade, com pré-candidaturas já lançadas, não possuem o no-me registrado no questionário. Nesses casos, segundo os rela-tos, a opinião é registrada como 'voto nulo'. PÁG.3

Cessão do VLT não garantiu construção de Santa Tereza

Há exatos um ano e sete meses entrava em vigor a Lei municipal 4.058/2014. A normativa abria a possibilidade de cessão das duas compo-sições do VLT para o governo do Estado, um pro-cesso amarrado pela firmação de convênio para construção do Arco Viário de Santa Tereza. Mas, passado todo esse tempo, nada andou. PÁG. 3

Composições seguem paradas no Miramar e obras de Estrada ainda aguardam licenciamento

Mercado Municipal de Peixes mais sustentável

ÍNDICE

CIDADE ECONOMIA

Local recebeu instalação de ponto de coleta de óleo vegetal PÁG. 5

EU LEITOR, O REPÓRTER GUILHERME MAGALHÃES

Área de lazer de loteamento registra água parada em piscina Descarte de material evita dano ao ecossistema da cidade

'Piscinão do Aedes aegypti' é denunciadoNovos focos de proliferação do mosquito são registrados por moradores PÁG. 8

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA CIDADE POLÍTICA CADERNO DOIS

Elementos são detidos com drogas

FAMMA convoca membros de associações

Christino participa de aula inaugural no CVT

Acto Comunidade abre as portas do teatro

Em Rio das Ostras, bingo clandestino foi fechado PÁG. 6

Presidentes deverão registrar as suas atas em Cartório PÁG. 8

Deputado estadual destacou apoio na qualificação PÁG. 3

Projeto oferece curso no Centro Cultural Rinha das Artes CAPA

TEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

Máxima 33º CMínima 23º C

Compra R$ 3,5895Venda R$ 3,5910

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sábado, 12 de março de 2016

CidadeNOTA

Moradores denunciam focos do Aedes. Problema está ocorrendo em um terreno particular Rua João Alves Jobim Saldanha, no Alto da Glória.

WANDERLEY GIL

Laboratório de informática na unidade de Macaé está desativado devido à falta de estrutura

EDUCAÇÃO

Pro�ssionais do estado mantêm paralisaçãoTutores do Cederj Polo Macaé reivindicam pagamentos em atraso e melhores condições de trabalhoMarianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

Os profissionais que atuam como tutores do Cederj no Polo Macaé resolve-

ram aderir à paralisação de suas atividades. A decisão foi acata-da por unanimidade após uma reunião realizada no dia 20 de fevereiro. Segundo eles, a mobi-lização tem sido realizada pelos servidores em todo o Estado do Rio em resposta a várias reivin-dicações feitas ao governo.

“É muita demanda. O Cederj cresce, mas não está estrutura-do para isso”, diz Nelma Ferrei-ra, professora de Física, mestre em educação e aposentada do Instituto Federal Fluminense (IFF).

Na pauta de reivindicações está o pagamento imediato das bolsas em atraso referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. “Nós todos somos

bolsistas, ou seja, não temos nenhuma regularidade social. Isso vem acontecendo desde 2002, mas até hoje não fizeram nada. Somos 43 tutores no polo com bolsas que são pagas de du-as maneiras: parte pelo Cederj e/ou pelo governo federal por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

“A parte que é paga pelo Ce-derj não são pagas há dois me-ses. Isso é um problema que tem ocorrido com frequência desde maio do ano passado. Todas as vezes que nós ameaçamos pa-rar, quando acontece o período de avaliações eles acabam pa-gando na véspera, exatamente para que isso não aconteça e o cronograma não seja prejudi-cado. No final de 2015 pagaram o referente ao mês de outubro. Já no início desse ano pagaram o mês de novembro. Agora são três meses em atraso. Só vamos voltar mediante o pagamento

desses débitos”, diz Nelma.Além da questão de pagamen-

to, a greve também acontece de-vido a outros fatores, tais como: abertura para negociações de melhores condições de traba-lho, desprecarização de vínculo (de bolsista para trabalhador), reajuste anual dos valores pa-gos, contratação de tutores, não redução de carga horária ao longo do semestre com base no número de alunos, contratação de funcionários para suporte técnico-administrativo do po-lo (secretaria, material didático impresso, laboratório) e melho-rias na infraestrutura do polo.

“O laboratório de informáti-ca está sem internet e os novos computadores não foram insta-lados até hoje. Isso prejudica os alunos. Para algumas discipli-nas o uso desse espaço é obri-gatório”, lamenta a professora.

Apesar do sentimento de an-gústia, os profissionais dizem

estar abertos para dialogar com o governo. “A gente quer sentar para negociar. Do jeito que está, o Cederj não se sustenta mais. A sensação que dá é a de que nós, tutores, não somos nada para eles. Nossos alunos, mes-mo sabendo que estão sendo prejudicados com isso, nos ofe-recem todo o apoio. O Polo Ma-caé parou todas as atividades e só irá retornar após um acordo”, ressalta Nelma.

Os cursos no polo Cederj de Macaé são: Engenharia de Pro-dução, Administração, Pedago-gia, Ciências Biológicas, Mate-mática, Física e Turismo. Eles são oferecidos pelas melhores universidades públicas do país: Universidade Estadual do Nor-te Fluminense (UENF), Uni-versidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Uni-versidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universi-

dade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Institu-to Federal Fluminense (IFF) e Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO

A nossa equipe de reporta-gem entrou em contato com a comunicação da secretaria Es-tadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo ela, já há um cronograma para o pagamento das bolsas. De acordo com o governo do estado, em nota, os bolsistas do estado agora rece-bem no mesmo dia dos servido-res (todos iriam receber o mês de fevereiro nesta sexta-feira (11), portanto não há 3 meses de atraso).

Quanto às bolsas atrasadas, quem tem um mês de atraso receberá du-as bolsas em julho. No caso de dois meses de atraso, serão pagamentos

duplos: em julho e agosto.“Como é de conhecimento

de todos, o Rio de Janeiro, as-sim como diversos estados da Federação, está atravessando uma grave crise financeira, pro-vocada pela forte desaceleração da economia brasileira. A sig-nificativa queda nos preços do barril do petróleo - de US$ 110 em 2014 para US$ 40 em 2015, e menos de US$ 30 em 2016 - e a crise no setor de óleo e gás, com a quase paralisação das ativida-des da Petrobras, empresa que concentra 80% das suas opera-ções no Estado.

Todos os esforços do governo estadual estão direcionados à geração de receitas extraordiná-rias que permitam o pagamento de todos os seus compromissos financeiros, sobretudo com os servidores e bolsistas, que são prioridade. Conforme as pos-sibilidades serão feitos investi-mentos estruturais”, diz a nota.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 12 de março de 2016 3

PolíticaMOBILIDADE

Cessão do VLT não garantiu construção de Santa TerezaComposições seguem paradas no Miramar e obras de Estrada ainda aguardam licenciamento

Márcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

Há exatos um ano e se-te meses entrava em vigor a Lei municipal

4.058/2014. Apontada como a solução para o 'desconforto' gerado ao governo perante a população, diante da imagem dos dois "elefantes brancos" estacionados na antiga estação ferroviária do Miramar, a nor-mativa abria a possibilidade de cessão das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o governo do Es-tado, um processo amarrado pela firmação de convênio que garantiria repasses destinados à construção do Arco Viário de Santa Tereza. Mas, passado todo esse tempo, os vagões permane-cem no mesmo local e a estrada sequer saiu do papel.

E o que parecia uma saída para o "aprimoramento da mo-bilidade urbana no Município", hoje é encarado por vereadores como 'cortina de fumaça', ou se-ja, uma estratégia adotada pelo governo com objetivo de trans-ferir a responsabilidade sobre as composições que, afinal, nunca foram adequadas ao sistema de transporte público da cidade.

"Foi tudo um jogo de cena. Enviaram o projeto às carrei-ras, pressionaram a Câmara para votar a 'toque de caixa', impediram que garantias de preservação do erário fossem anexadas à proposta, e hoje ve-mos que, na verdade, a proposta não tinha força suficiente para resolver essa pendência do go-verno com toda a sociedade",

WANDERLEY GIL

Apesar de motivar alienação, a depreciação das composições gera dano ao 'erário municipal'

declara Maxwell Vaz (SDD). Como membro da Comis-

são de Constituição e Justiça da Câmara, Maxwell pretende solicitar formalmente ao go-verno informações relativas à assinatura do Termo de Cessão de Uso, previsto pela lei como mecanismo legal de doação das composições.

A Lei 4.058/2014, sanciona-da no dia 17 de julho de 2014, é oriunda do projeto de lei 011/2014, aprovado pela Câ-mara de Vereadores na sessão

realizada no dia 25 de junho do mesmo ano.

Na época, vereadores já apon-tavam que a proposta do gover-no não garantiria uma solução viável para o VLT.

"Depois de todo esse tempo, o que restou foram duas com-posições destruídas diante da incompetência de colocar o projeto para funcionar", disse Mazwell Vaz.

A lei especifica também que a alienação das composições é a recomendação apontada por

relatório de auditoria realizada pelo governo, com o intuito de evitar a depreciação dos vagões.

No entanto, hoje as composi-ções sucumbem ao tempo.

PROJETO DE ESTRADA AINDANÃO TEM LICENÇA AMBIENTAL

Apesar de terem sido ad-quiridas ainda na administra-ção municipal passada, como parte integrante do projeto de criação do transporte fer-roviário de massas, e que não

ESTADO

Christino participa de aula inaugural no CVTAinda distante do perío-do pré-eleitoral no município, o deputado estadual Christino Áureo (PSD) esteve em Macaé na última quinta-feira (10) para participar da aula inaugural dos cursos promovidos pelo Centro de Vocação Tecnológica (CVT) da cidade.

Na unidade implantada pe-lo Estado em 2012, ano em que disputou as eleições para prefeito de Macaé, Christino voltou a destacar seu compro-misso no sentido de auxiliar a administração estadual visando restruturar-se financeiramente e vencer o cenário de crise.

"O CVT é um projeto fantás-tico que auxilia a população de Macaé a se qualificar para o mercado de trabalho. Faço questão de participar das aulas inaugurais por acreditar no pro-jeto como forma de transformar vidas", disse Christino.

O deputado afirmou que a sua prioridade atual é seguir junto ao governo do Estado, e que não descarta a sua participação no pleito municipal deste ano.

Plano Diretor mantém estratégia enquanto governo não cumpre a promessa do "Fundo dos Royalties"

GESTÃO

Proposta ainda é apontada como segurança para a economia da cidade

Dez anos separam a con-cepção de uma ideia de políti-ca pública importante, para a segurança administrativa da cidade, baseada nas receitas do petróleo, e o cenário de ne-cessidade da consolidação do instrumento capaz de garantir o equilíbrio orçamentário do município diante do cenário de recessão das atividades o£sho-re. Mas o desinteresse político acabou prejudicando a transfor-mação do conceito em realida-de, afetando, principalmente, a população da cidade.

Na noite da última quinta-feira (10) foi realizada mais uma audiência pública de revisão do Plano Diretor. Entre sete reu-niões agendadas para este ano, talvez essa tenha sido a mais im-portante e emblemática para os cenários de curto, médio e longo prazos de Macaé. E, por conta disso, o seu quórum deveria ter sido mais prestigiado pela população e pelo poder público.

A audiência, realizada na se-de da Câmara de Vereadores, e presidida pelo parlamentar Welberth Rezende (PPS), teve como tema o "Desenvolvimento Econômico", que compõe o Ca-pítulo I do Título II - Políticas Públicas, da nova Proposta do

Plano Diretor.A discussão contou com a pre-

sença do secretário municipal de Desenvolvimento Econô-mico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, assim como todo o sta£ do governo, respon-sável por promover as políticas públicas que têm por objetivo fazer Macaé crescer.

E dentre todos os setores eco-nômicos debatidos - Turismo, Pesca, Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços, Economia do Petróleo e Ciência, Tecnolo-gia e Inovação -, o ponto crucial relativo à segurança econômica da cidade, diante de um novo ci-clo de recessão em períodos fu-turos, acabou 'passando batido'.

O trabalho realizado atual-mente pelo governo e pela so-ciedade propõe a revisão das diretrizes do Plano Diretor, instituído em 2006 com base

MÁRCIO SIQUEIRA

Audiência pública foi realizada na noite da última quinta-feira

TENDENCIOSA

Fraude em pesquisa sobre novo cenário eleitoral é denunciada

Moradores do Complexo da Ajuda denunciaram fraude em pesquisa realizada na cida-de, com o objetivo de avaliar o atual cenário eleitoral, princi-palmente sobre a disputa pelo posto de prefeito de Macaé. Após a postagem nas redes so-ciais, outros eleitores da cidade relataram o mesmo fato.

Apesar de ainda não constar no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registro oficial de nenhuma consulta pública refe-rente ao cenário eleitoral de Ma-caé, eleitores da cidade afirmam que estão sendo abordados para responder questionários que in-dicam pré-candidatos a prefeito da cidade.

E entre os pontos denunciados está o fato de que lideranças polí-ticas da cidade, com pré-candida-turas já lançadas, não possuem o nome registrado no questionário. Nesses casos, segundo os relatos, a opinião é registrada como 'voto nulo'.

A denúncia foi registrada nas redes sociais por Leandro Silva, que integra os movimentos "Ma-caé-RJ diz não à corrupção" e o "Renova Macaé". Para ele, essa estratégia "engana o eleitor".

"Lamento por quem contratou a pesquisa, porém, aqui no Com-plexo (da Ajuda), sua estratégia

De acordo com sistema do TSE, ainda não há registro de consultas públicas sobre o pleito

não deu e nem irá dar certo", disse.

Atualmente, são esses os no-mes dos quatro pré-candidatos a prefeito, já oficialmente lançados em Macaé: Igor Sardinha (PRB), Chico Machado (PSB), Danilo Funke (REDE) e André Longo-bardi (PR).

Apesar de ainda não ter sido oficialmente lançado, estima-se que o atual prefeito da cidade irá concorrer à reeleição.

Para André, a transparência do pleito deve ser seguida desde o início do processo.

"Não há porquê esconder os nomes dos pré-candidatos. Vive-mos uma fase de preparação do processo eleitoral. A população precisa saber quem está na rua e quem pretende entrar na briga. A paridade do processo é funda-mental para a sua lisura. Quem tenta esconder fatos busca ma-nipular o jogo, enganando a po-pulação", disse o pré-candidato do PR.

CALENDÁRIO DO TSEDe acordo com o Calendário

do Tribunal Superior Eleitoral, as entidades e empresas que re-alizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2016 ou a candidatos, visando dar co-nhecimento público, devem re-gistrar as informações junto à Justiça Eleitoral.

A regra passou a valor a partir do dia 1º de janeiro. A pesquisa só pode ser divulgada cinco dias após ser registrada.

WANDERLEY GIL

em regras do Ministério das Cidades.

Há 10 anos foi inserida no Plano, que visa planejar e co-ordenar ações administrati-vas e políticas para a cidade, a proposta de criação do Fundo Municipal dos Royalties, onde seriam alocadas reservas fei-tas pela prefeitura, dentro das parcelas pagas pela União em caráter compensatório.

Na lei de 2006, estavam previs-tas as reservas com percentuais crescentes de 1% até 10%, recur-sos que seriam guardados por 10 anos com o intuito de cobrir deficiências orçamentárias cau-sadas pelo declínio econômico decorrente do enfraquecimento das atividades do petróleo.

Passados esses 10 anos, o Fun-do não foi instituído pelas ad-ministrações passadas. O atual governo chegou a prometer a

criação do Fundo dos Royalties em novembro do ano passado, fase em que a cidade já atraves-sava a recessão das atividades do petróleo.

Porém, antes dessa promessa, a criação do Fundo já havia sido cobrada de forma recorrente na Câmara de Vereadores. Tanto em governos passados como na atual gestão.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores, Ma-xwell Vaz (SDD), que atuou na elaboração do Plano Diretor de 2006, o interesse político do go-verno supera a vontade de pla-nejar o futuro da cidade.

"Todos os governos tiveram apenas uma visão imediatista sobre as receitas do petróleo. Hoje, a criação do Fundo pro-posto pela sociedade poderia tirar até mesmo o governo do sufoco", disse Maxwell.

Na audiência de quinta-feira nenhum ponto relativo ao Fundo, previsto no inciso II do Artigo 20 da seção VI do Plano Diretor, foi comentado pelo quórum.

E a única diferença entre o texto de 2006 e do que será ins-tituído neste ano, é justamente a retirada do ano determinado para a criação do Fundo.

No Plano Diretor antigo, o prazo era a partir de 2007. Já no texto aprovado não há cita-ção de data para que a proposta seja criada.

Luciano Diniz (PT) participa das etapas de construção e entrega dos apartamentos no Bosque Azul

NOTA

Christino Áureo (PSD)

foi executado por completo, as duas composições do VLT ser-viram como parte integrante de financiamento das obras de Santa Tereza, que também não se concretizaram. Pelo menos, por enquanto.

A relação direta entre a cessão do VLT e a construção do Arco Viário de Santa Tereza está ex-plícita nos incisos do primeiro artigo da lei, que prevê a cele-bração do Termo de Cessão de Uso das duas composições.

Apesar da implantação da Es-trada não depender diretamen-te da cessão das composições, a Lei 4.058 prevê a firmação de um convênio que tem como objetivo a "conjugação de esfor-ços" para a execução das obras de urbanização do Arco Viário de Santa Tereza, com base no repasse de R$ 15 milhões que, segundo a lei, correspondem ao valor nominal da compra dos vagões efetuada pelo governo passado.

E, ao que tudo indica, esse convênio ainda não tem prazo para ser concretizado.

Sobre as obras de Santa Tereza, a prefeitura explicou que o protocolo de intenções do programa Somando Forças com o Estado foi assinado em 2014. A licitação para realiza-ção das obras da Estrada de Santa Tereza (Estrada Muni-cipal MC-88) foi homologada em junho de 2015. A assinatu-ra do contrato e, consequente-mente, o início das obras de-pendem ainda da emissão de licença ambiental que está em análise no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, sábado, 12 de março de 2016

Opinião NOTA

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Março não traz apenas as expectativas das águas que tra-dicionalmente marcam o encerramento do verão. Imor-talizada pela geniosidade do grande mestre Tom Jobim, a música relembrada tradicionalmente nesta época do ano mantém-se contemporânea e, para muitos, chega a quase ser uma profecia, principalmente no trecho que diz “É pau, é pedra, é o fim do caminho”. E esse trecho nunca traduziu tanto o cenário político da cidade.

Em Março de 1991 entrava em vigor a Lei nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que seria a lei maior de proteção aos que com-pram produtos e serviços.

Descontrole

Consumidor e seus direitos desconhecidos

Como já era esperado, o perío-do pré-eleitoral foi oficialmente aberto na cidade a partir do pri-meiro dia das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores. Mar-cada pelo enfrentamento direto de um servidor e de vereadores da oposição ao discurso do gover-no, a reunião realizada no dia 16 de fevereiro torna-se ainda atual, mesmo quase um mês após os fa-tos ocorridos.

Sob o discurso político, é pos-sível sentir o descontrole na re-lação institucional nutrida entre integrantes dos poderes Legis-lativo e Executivo, uma situação que chega a afetar a democracia conclamada com frequência pela oposição.

O episódio marcado pela proibição da exibição de vídeos e fotos coletadas por membros da Comissão Permanente de Saúde, relativos ao cenário de caos registrado na rede pública de atendimento, expõe de forma clara o grau de influência de um poder sobre o outro, o que não é saudável para as discussões dos interesses da sociedade.

Na Casa do Povo, impedir a

divulgação das mazelas enfren-tadas pela sociedade é confron-tar as diretrizes que regem o pa-pel de qualquer representante da população, independente da hierarquia e escala de mandatos políticos. O contrassenso pode até esbarrar nos interesses que há por trás desta discussão, assim como na interpretação de regras e regimentos. Mas o fato é que o tentar esconder é sempre pior que o tentar esclarecer.

Importante destacar que atra-vés da utilização de recursos au-diovisuais a população da cidade tomou conhecimento sobre o triste relato da mãe do jovem de 16 anos que morreu no corredor do HPM.

E o mais incoerente é saber que foi a partir deste caso, expos-to no plenário da Câmara, que o próprio Legislativo regrediu ao ponto de proibir a exibição de imagens. É desse parlamento que a população espera transpa-rência, honestidade e, acima de tudo, liberdade.

Mas, como o diz a música de Jobim, “É o fundo do poço, é o fim do caminho”!

O tempo passou e fica a per-gunta: o brasileiro conhece esta lei? Você conhece alguém, exceto advogados, que a leu na íntegra? Quantas vezes você pa-gou por um bem e não teve o que esperava? Já pensou em pedir o dinheiro de volta e desistiu? Em tempo de crise econômica não dá para ficar jogando dinheiro fora, concorda?

Passar por problemas, ao comprar produtos e serviços, é comum no dia a dia dos brasilei-ros. A todo o momento se ouve, nas rodas de conversas, ou se lê nas redes sociais, “Comprei e me dei mal”, “Paguei e não recomendo! Nunca mais!”, ou “Comprei e até hoje não funcio-na direito! Cansei de reclamar!”. Estas expressões são fruto do conhecimento superficial que muito brasileiros demostram sobre o Código de Defesa do Consumidor. Se você também nunca leu o Código, e não vai ter tempo para ler, vamos es-boçar em tópicos alguns pontos importantes. Afinal, antes de exigir seus direitos, que devem ser exigidos, é preciso conhecê-los. Brevemente explicamos três pontos principais do CDC.

O que é ser consumidor? Se-gundo o Art. 2° “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço”.

O que é produto e serviço?O Art. 3° § 1° diz “Produto é

qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.” E ainda no § 2° “Serviço é qualquer ati-vidade fornecida no mercado de consumo, mediante remunera-ção”.

Quais são seus direitos? São muitos! Não será apenas um artigo que vai explicar tudo que

você precisa saber. É preciso ter auxílio de um conhecedor, e buscar se inteirar ao longo do tempo. A cada compra, observar o que lhe cabe. Vejamos alguns pontos do CAPÍTULO III, Art. 6º

Proteção da vida: Direito a ser informado sobre possíveis riscos que se pode correr ao utilizar;

Educação: é seu direito ser informado como usar correta-mente o produto/serviço;

Informação: Direito, a saber, tudo sobre o produto/serviço. Se você não entendeu algo, pergun-te e exija;

Publicidade Enganosa. Di-reito a proteção contra anúncio mentiroso ou abusivo;

Contratos: Direito a proteção sobre contratos. Nunca assine contratos sem ler ou, ao menos, pedir ajuda a um especialista;

Reparação: Se houve algum dano da sua parte, procure uma compensação. É importante guardar todos os documentos da transação, outro hábito pou-co comum;

Acesso aos órgãos judiciários: Direito ao acesso aos órgãos competentes no caso de danos.

A Lei ou Código de Defesa do Consumidor pode ser encontra-do facilmente na internet, ou em estabelecimentos. Mas e a sua parte consumidor, de ler ou ao menos se informar a respeito, como está? Primeiro conheça, depois exija. Receber, será ape-nas uma consequência do saber!

Bruno Cunha é Economista, Especialista em Finanças Pes-soais e Educação Financeira, Professor e diretor administra-tivo da Faculdade Canção Nova e Missionário da Comunidade Canção Nova

KA

NÁ

MA

NH

ÃE

S

PAINEL

EXPEDIENTE GUIA DO LEITOR Telefones úteis

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias

CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registradona forma de lei.DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires.SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ.Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset.

CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior.

REPRESENTANTE: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.

SÃO PAULO: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Impostos arrecadados já ultrapassam 362 milhões no município este ano. De acordo com "impostômetro", valor corresponde a contribuições pagas desde o primeiro dia de 2016.

Desespero Após tentar escolher o adversário do proje-to da reeleição, lideranças ligadas ao gover-no utilizam outra estratégia para defender a perpetuação do projeto de poder: o de esconder nomes de pré-candidatos em pesquisas quantitativas, com objetivo de traçar um novo cenário eleitoral na cidade. Com propostas já chanceladas pelo PRB, PSDB, PR, PSB e REDE, o medo é que a divisão do eleitorado reduza as chances de continuidade da atual gestão.

Prioridade Ao afirmar que as suas atuais prioridades são auxiliar o governador Pezão (PMDB) a estru-turar a administração do Estado, com objetivo de vencer a crise, Christino Áureo (PSD) ain-da não é um nome descartado para disputar o processo eleitoral em Macaé neste ano. É que, como ocorre na política, tudo pode acon-tecer. Deputado estadual, Christino cumpre expediente como secretário estadual de Agri-cultura. Se deixar a pasta até o próximo dia 2 de abril, ele poderá ser candidato.

Comitê INesta semana, a prefeitura anunciou, de novo, a firmação de um convênio com o governo do Estado para construção da delegacia de homicídios na cidade. A ideia é transformar Macaé em um polo regional de segurança pú-blica. Quem tem memória boa lembra que há dois anos o município regulamentou a criação do Comitê Regional de Segurança e Defesa Civil, chamando para si a responsabilidade de liderar o grupo composto pelas cidades abrangidas pelo 32º BPM.

Comitê IIMas quem tem boa memória também lembra que, apesar da publicação de um estatuto que regulamenta a formação do Comitê, prevendo até a instituição de um fundo de contribuição para a realização de ações efetivas em apoio a segurança, nada saiu do papel. A proposta de criação do Comitê surgiu em uma época em que a região enfrentava altos índices de crimina-lidade, um cenário não muito diferente do que ocorre agora.

FundoPassou batido da discussão sobre as novas diretrizes do Plano Diretor, o inciso relacio-nado às atividades do petróleo que se refe-re à criação do Fundo dos Royalties. Há 10 anos, a proposta era de que repasses anuais e crescentes, de 1% para 10% do valor das parcelas, fossem reservados para serem apli-cados em situações de calamidades ou uma década após a criação da reserva. Em tempos de crise, esse dinheiro evitaria a proposta de antecipação das receitas do petróleo.

Vagas Projetos inacabados de escolas que come-çaram a ser construídas ainda no governo passado deixam de atender a mais de mil crianças em Macaé. Diante de impasses que envolvem interesses políticos e cus-tos excessivos, o atraso na entrega das unidades, como a do Parque da Cidade e do Complexo da Ajuda, só prejudica a população, e fomenta uma prática que se esperava ser banida no município: a política do improviso e dos aluguéis.

Transporte Quem precisa pegar ônibus no ponto situ-ado em frente ao Palácio Natálio Salvador Antunes, sede da Câmara de Vereadores, na Virgem Santa, sofre todos os dias com atrasos e coletivos lotados. O local rece-be passageiros que trabalham ou visitam instituições importantes situadas no local, como o Fórum de Macaé e o Hospital Pú-blico Municipal. Muitas vezes, a única op-ção são os ônibus que descem da Serra, na maioria das vezes já superlotados.

Limpeza Pelo que se vê na cidade, os dois contratos em vigor que custam aos cofres públicos mais de R$ 140 milhões por ano não são suficientes para manter em dia a limpeza pública. É certo que a falta de educação e de consciência em cidadania acaba crian-do problemas para o município. No entanto, com um volume tão grande de dinheiro pú-blico aplicado, não caberia na cidade recla-mações relativas ao serviço de varrição de ruas e de coleta de lixo domiciliar.

Prorrogados Com a sequência de decisões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), três grandes licitações da prefeitura, que so-mam um total de mais de R$ 100 milhões de despesas, passam a ser suspensas sem previsão prévia de concorrência. Com isso, contratos antigos que atravessaram gover-nos permanecem em vigor, devido a natu-reza continuada dos serviços. O caso da contratação da reforma de escolas é só a ponta do iceberg.

O improviso, a falta de planejamento e o desrespeito acabam criando cenas inacreditáveis como esse registro que expõe o grau de insatisfação dos moradores do Jardim Franco com a prefeitura. Além de aguardar por horas a circulação de um ônibus, eles são obrigados a esperar sob uma estrutura de ferro pequena implantada no meio do mato. Definitivamente esta não é a “Macaé da TV”.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 12 de março de 2016 5

Economia NOTA

Mais peso no bolso do consumidor. Juros de empréstimo, cheque especial e cartão de crédito voltam a subir.

OFFSHORE

Petróleo cada vez mais no fundo do poçoSegundo relatório de agência internacional, insumo continua sem perspectiva de recuperar valorizaçãoGuilherme Magalhãesguilherme@odebateon.com.br

Com preços cada vez mais no fundo do poço, ao que tudo indica, o petróleo

ainda deve demorar algum tem-po para voltar a valorizar. Se-gundo o último relatório men-sal da Agência Internacional da Energia (AIE), divulgado ontem (11), enquanto a produção do insumo já parece estar dimi-nuindo para reduzir a oferta, a demanda continua em queda.

De acordo com as informa-ções do documento sobre o mercado petroleiro, a AIE tam-bém segue pessimista quanto à instabilidade do preço do barril por conta das incertezas que pe-sam sobre a economia global e dos principais países produto-res de petróleo.

"Para os preços, pode haver luz no final do que foi um longo e escuro túnel, mas não pode-mos ter certeza exatamente de quando, em 2017, o mercado do petróleo alcançará o tão deseja-do equilíbrio", avaliou a AIE em trecho.

Ainda no relatório, a agência

KANÁ MANHÃES

Situação do setor só deve voltar a estabilizar na segunda metade de 2016

também manteve sem altera-ções a previsão anunciada no mês passado sobre a produção mundial geral de petróleo pa-ra este ano, de 95,8 milhões de barris diários - 1,2 milhão de barris diários a mais que em 2015. Na prática, o resultado será consideravelmente infe-rior ao de 2015, quando foi re-gistrada uma alta de 1,8 milhão de barris diários.

“Nos Estados Unidos, maior

consumidor de petróleo do mundo, o volume da demanda deve permanecer estagnado. Já na China, segundo maior con-sumidor mundial, a alta deve ser de apenas 330 mil barris diários a mais que em 2015, claramente abaixo da progres-são média de 440 mil barris dos últimos dez anos”, relatou.

OFERTA PARA QUEM?Em referência à oferta do in-

sumo, a agência também desta-cou que, em fevereiro último, a extração de petróleo diminuiu cerca de 180 mil barris diários - metade devido à Organização dos Países Exportadores de Pe-tróleo (Opep), do qual o Brasil faz parte, e metade aos produ-tores que não pertencem ao cartel.

“A explicação tem a ver com os preços do barril que, na varia-ção média entre US$ 30 e US$

40, estariam prejudicando mui-tas companhias, que não conse-guem rentabilizar seus poços”, relatou a AIE, acrescentado que também foram corrigidas para baixo as expectativas sobre as quantidades de petróleo que o Brasil e alguns outros países da América Latina levarão ao mer-cado em 2016.

Por fim, a AIE resumiu a situ-ação destacando que o desequi-líbrio entre oferta e procura por

petróleo - a origem crucial da queda do preço do barril nos úl-timos meses - permanecerá alto na primeira metade deste ano, com perspectiva de 1,9 milhão de barris diários excedentes no primeiro trimestre e 1,5 milhão no segundo. A situação só deve começar a ser regularizada no segundo semestre de 2016, quando as estimativas apontam que essa diferença deve cair pa-ra 200 mil barris diários.

Setor imobiliário na expectativa por dias melhores

IMÓVEL

Após a Caixa Econômica Federal anunciar esta semana novas medidas de facilitação para financiamento de imóveis usados, cujo objetivo é o de jus-tamente aumentar a oferta no setor, alguns profissionais da área já vislumbram melhoria de cenário do mercado.

Segundo o corretor Luis Eduardo, que atua em Macaé, na prática, o anúncio das novas medidas podem ser considera-das um ponto positivo, já que permitirão financiar até 90% do imóvel para servidores públicos e 80% em outros casos.

“Levando em consideração que, em Macaé, trabalhamos muito com imóveis usados, cer-

Após novas medidas de facilitação para financiamento de imóveis anunciadas pela Caixa, corretores estão animados

tamente o anúncio deve ajudar a reaquecer a cadeia de vendas do setor imobiliário”, resumiu.

Já para o corretor Augusto Franco, também atuante em Macaé, as novas medidas po-dem ser consideradas auspicio-sas em um momento pontual, no qual muitas construtoras e imobiliárias costumam re-alizar feirões para incentivar as vendas no final do primeiro trimestre.

“Acredito que o incentivo da Caixa, líder neste tipo de mo-dalidade de empréstimo, serve para agregar e ajudar a elevar os números do setor no fechamen-to deste primeiro trimestre. Mas também temos que fazer nossa parte e atrair os poten-ciais compradores com outras condições e facilidades”, disse.

Com mais de 90% de seus empreendimentos enquadra-dos em projetos habitacionais de médio e pequeno valor, por sua vez, o diretor de vendas da construtora MRV, Rodrigo Re-

zende, que conta com diversos projetos em Macaé, também considerou as medidas da Caixa como positivas.

“Em números que servem de exemplo, além das novidades relativas aos financiamentos propostas pela Caixa, os des-contos de imóveis populares podem chegar até a 15 mil reais, ou seja, aproximadamente 10% do valor do imóvel. Sem dúvida é uma vantagem enorme para quem pretende comprar um imóvel, mas não tem um valor significativo em mãos para a en-trada", salientou Rezende.

Segundo o chefe de ope-rações do portal imobiliário VivaReal, Lucas Vargas, atu-almente, a tendência é que os maiores descontos sejam dados em imóveis específicos como apartamentos térreos, encalhados em determinados empreendimentos.

“No decorrer de 2016 podem ser esperadas boas ofertas neste tipo de unidade”, orientou.

Por fim, segundo um especia-lista em economia, o aumento do crédito visando empréstimos não é o único fator importante para a retomada de crescimento do setor imobiliário.

“Enquanto o país perma-necer nessa situação de alta inflação, o consumidor não se sente confortável para firmar novos compromissos financei-ros duráveis. Tudo isto acaba impactando diretamente no setor imobiliário, que sofre muito mais por uma questão de demanda do que de oferta”, opinou o especialista.

A MUDANÇA

Na última terça-feira, a Caixa apresentou iniciativas para esti-mular o crédito imobiliário, am-pliando a cota de financiamento para imóveis usados, anterior-mente na faixa de 40 a 60% para até 80%, com o percentual má-ximo disponível apenas para funcionários públicos.

KANÁ MANHÃES

Setor vive expectativa de recuperação

WANDERLEY GIL

Ponto de coleta de óleo foi instalado no Mercado de Peixes

SUSTENTABILIDADE

Mercado Municipal de Peixes mais sustentável

Considerado como um dos principais representantes da economia sustentável den-tro do município, o Mercado Municipal de Peixes recebeu, essa semana, a instalação de um ponto de coleta de óleo vegetal. Voltado, principalmente, para conscientização dos pescado-res, de acordo com a prefeitura, o coletor itinerante ficará no local até o dia 4 de abril.“O objetivo é aproveitar o movimento do mercado du-rante o período do feriado da Semana Santa, quando o con-sumo de pescado aumenta, e, por consequência, a utilização de óleo vegetal também”, desta-cou em nota a prefeitura.

Essa semana, local recebeu instalação de ponto de coleta de óleo vegetal

Como o Mercado de Peixes fica na região central da cidade, segunda a subsecretária de Pes-ca, Rizete Ribeiro, a expectativa é que a população utilize o co-letor mesmo depois do feriado."A intenção é que a cam-panha no Mercado de Peixes tenha impacto real, para que no futuro o local possa ser um ponto fixo de coleta do óleo de cozinha", destacou Rizete.De acordo com dados in-dicativos, atualmente o Brasil produz nove bilhões de litros de óleo vegetal por ano, sendo que apenas 2,5% deste total é descartado e reciclado de for-ma correta. "Para cada litro de óleo descartado incorretamente, po-de degradar um milhão de litros de água. Isso é muito prejudicial ao meio ambiente", pontuou o secretário de Ambiente, Gerson Martins.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, sábado, 12 de março de 2016

Polícia NOTA

Obras abandonadas seguem sendo ocupadas. Desta vez, a obra de uma escola na Ajuda de Baixo é utilizada por usuários de drogas

TRÁFICO DE DROGAS

Polícia segue com operações de combate ao trá�co de drogasA Polícia Militar (PM) apreendeu drogas em duas operações distintas no bairro Alto Cajueiros, em Macaé.

Segundo as informações, nas duas operações a ação da polícia foi baseada em

denúncias anônimas que alu-diam à venda de entorpecentes no local.

Na Rua Walter de Almeida, os policiais encontraram Felipe Souza Santos, de 20 anos, sendo que, após abordagem e consul-ta, verificou-se que contra o sus-peito havia um mandado de pri-são por homicídio qualificado.

A guarnição seguiu para a ca-sa do elemento para buscar os

documentos do mesmo, tendo sido autorizada a entrada da equipe no local. Lá havia coca-ína e maconha.

Diante dos fatos, o jovem foi encaminhado à 123ª DP, onde foi autuado e preso também por tráfico de drogas, além de man-dado de prisão em seu desfavor.

No mesmo bairro, já na Rua Marechal Hache Ximenes, equipe da P2 e uma guarnição da PM localizaram e aborda-ram um menor de 16 anos, que estava em posse de cocaína e R$

300,00 em espécie. Em seguida, o jovem foi encaminhado para a 123ª DP, onde ficou apreendido.

CASIMIRO DE ABREUUma denúncia anônima in-

formou a localização de supos-tos traficantes em Casimiro de Abreu, o que levou uma guarni-ção até o local.

No endereço, os policiais de-tiveram Ricardo Souza Klem, vulgo “Capecete”, de 26 anos, que tentou fugir e se desfazer de um revólver 357mm, com seis

munições intactas. Em seguida, os policiais foram até a residên-cia do elemento e encontraram Caio Cezar Germano de Souza, de 29 anos, jogando pela jane-la uma sacola que continha 86 sacolés de cocaína. Além disso, também foi recolhido na casa R$ 305,00 em espécie e mate-rial para endolação.

Os suspeitos foram encaminha-dos à 121ª DP, onde ficaram presos por Tráfico de Drogas, Associação ao Tráfico de Drogas e Porte Ilegal de Arma de fogo de uso restrito.

LEGISLAÇÃOLei 11.343/06 Artigo 33: “Importar, expor-

tar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depó-sito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou forne-cer drogas, ainda que gratuita-mente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa.

Lei 10.826 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ce-der, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empre-gar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

DIVULGAÇÃO PM

Drogas foram apreendidas na residência do suspeito Um menor de idade estava em posse de cocaína, no Alto Cajueiros Em Casimiro de Abreu, 86 sacolés de cocaína foram encontrados

RIO DAS OSTRAS

Elementos são detidos com drogas na Nova Cidade

policiais militares do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II realizavam patrulhamento no bairro Nova Cidade, em Rio das Ostras, quando observaram V.D.C., de 22 anos, avisando para E.P.C., vulgo “Dudu”, de 26 anos, que se encontrava em um beco, a chegada da viatura.

Quando os policiais chegaram ao local, o suspeito já estava saindo do beco acompanhado de H.A.N., de 22 anos. Os mi-litares realizaram revista nos suspeitos, mas nada de ilícito foi encontrado. Contudo, após bus-cas no local foi encontrada uma sacola com 400 buchas de ma-conha e 100 pinos de cocaína. Após serem indagados, E.P.C. assumiu ser dono do material.

Os suspeitos foram encami-nhados para a 128ª DP e per-maneceram presos.

CENTROUma denúncia anônima aju-

dou a Polícia Militar a localizar um bingo clandestino, no Cen-tro de Rio das Ostras.

Segundo as informações, equipe do Serviço Reservado (P2) seguiu para a Rua Leni Pe-reira de Mello, onde encontrou oito pessoas, sendo uma delas

Prosseguindo com as operações de combate à contravenção, polícia fecha bingo clandestino

apontada como responsável pelo local e os demais identifi-cados como jogadores.

A perícia arrecadou 24 placas-mãe, 24 noteiros (equipamento de leitura das notas introduzi-das nas máquinas pelos aposta-dores) e R$ 200,00 em espécie. Os policiais encaminharam os envolvidos à 128ª DP, sendo ou-vidos e liberados.

DENÚNCIASQuem puder, e quiser con-

tribuir com o trabalho da polí-cia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polí-cia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à dis-posição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia-32bpm@gmail.com.

ROUBO

Jovem é preso após furto a Lojas Americanas

A Polícia Militar (PM) prendeu Weslei Pereira da Sil-va acusado de furtar chocola-

Furto ocorreu naloja do Centro de Rio das Ostras

tes e barras de cereais da Lojas Americanos, no Centro, de Rio das Ostras.

Segundo as informações, a solicitante informou aos po-liciais que o jovem teria pego oito ovos de Páscoa, uma bar-ra de chocolate e uma pacote

de barras de cereais. Já deti-do, os suspeito foi encami-nhado junto as partes para a 128ª DP, juntamente com o material apreendido com ele. Na delegacia, o mesmo foi autuado por furto e per-maneceu preso.

DIVULGAÇÃO PM

A PM apreendeu 400 buchas de maconha e 100 pinos de cocaína

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 12 de março de 2016 7

GeralCORREÇÕES

Tribunal decide noti�car prefeito e suspende licitação de R$ 25 milhõesEm decisão divulgada ontem, o TCE cobra detalhamento de cálculos referentes à execução de serviços de urbanização

O prefeito de Macaé deverá ser notificado pelo Tribu-nal de Contas do Estado

do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a decisão do colegiado em determinar a revisão do edital 019/2015, que prevê a concor-rência pública para a prestação de serviços de construção civil, através de obras de infraestru-tura na Glória e na Cancela Pre-ta. Para pavimentar e implantar rede de águas pluviais em qua-tro ruas dos bairros, situados na região nobre da cidade, a prefei-tura estimou gastos de quase R$ 26 milhões. A licitação foi suspensa até que as alterações sejam realizadas, dentro do pra-zo de 30 dias.

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (10), os conselheiros do TCE aprova-ram o voto do relator Aloysio Neves, que apontou a insufi-

ciência de elementos do edital necessários para a análise sobre os serviços que serão contrata-dos pela prefeitura através da concorrência.

De acordo com o edital nº 019/2015, o objeto da licitação é a contratação de empresa para realização de obras de pavimen-tação, drenagem e urbanização em diferentes ruas e canaliza-ção às margens da Linha Verde nos bairros da Glória e Cancela Preta.

No total, a prefeitura esti-mou gastar R$ 25.829.878,70 para urbanizar quatro ruas que interligam o Bairro da Glória a Cancela Preta. O Tribunal de-terminou à prefeitura o reenvio das tabelas de pavimentação e o detalhamento dos cálculos referentes aos serviços de dre-nagem previstos pela concor-rência pública.

REPRODUÇÃO

Edital prevê custo de R$ 7,8 milhões por quilômetro de rua urbanizada

CHAPÉU

De acordo com o Portal da Transparência, a Coordenação Geral de Licitações da prefeitu-ra assinou o edital 019/2015 no dia 6 de novembro do ano passa-do. A concorrência previa a re-alização de obras nas seguintes Ruas: João Batista Lessa, Jacira Tavares Duval e Professora Ire-ne Meirelles, situadas no Bairro da Glória, além da Rua Sidney Vasconcelos Aguiar, que faz a conexão com a Cancela Preta.

Através de medição informal, ou seja, não técnica, a equipe de O DEBATE apurou que, juntas, as quatro vias somam 3,3 quilô-metros de extensão. Divididos pelo valor total de gastos previs-tos pelo governo, no edital sus-

penso pelo Tribunal de Contas, as obras de urbanização cus-tariam aos cofres públicos R$ 7,8 milhões por quilômetro do trecho.

A equipe apurou ainda que a maior parte das ruas possui cal-çamento. Apenas um trecho da Rua Sidney Vasconcelos Aguiar não possui pavimentação.

Vale destacar que o valor glo-bal do edital da prefeitura, os R$ 25,8 milhões preveem não apenas a pavimentação, mas a construção de galerias de águas pluviais através de canalização do canal do Capote. A empresa que vencer o certame deve ofe-recer mão de obra, materiais e equipamentos. Rua Professora Irene Meirelles dá acesso ao Bairro da Glória Rua João Batista Lessa está situada na área do Alto da Glória

Comissão chegou a realizar reunião para receber propostas de construtoras

CHAPÉU

O edital 019/2015 comu-nicava o agendamento da con-corrência pública para o dia 17 de dezembro do ano passado, data em que as empresas con-correntes deveriam apresentar suas propostas. Neste modelo licitatório vence quem ofere-cer o menor valor global para a prestação do serviço.

No dia estipulado pelo edital, às 10h, a Coordenação Geral de Licitações promoveu reu-nião, na sala da Comissão de Licitação, situada na própria sede da prefeitura. Na ocasião foram recebidos os envelopes

de habilitação (aprovação para concorrência) e de proposta co-mercial (indicação do valor pa-ra a prestação do serviço). Oito construtoras e dois consórcios se apresentaram para participar da concorrência.

No entanto, segundo cons-ta da Ata da reunião, a equipe da Comissão de Licitações co-municou aos representantes das empresas interessadas na concorrência que o certame seria suspenso em virtude da falta de aprovação do edital pelo Tribunal de Contas do Estado.

Rua Sidney Vasconcelos Aguiar também está prevista no edital

Na reunião, a Comissão ex-plicou que o edital desta con-corrência havia sido enviado ao TCE para análise. No entanto, até aquele dia, a decisão sobre o processo ainda não havia sido emitida.

A Ata aponta, também, que a Comissão definiu que o TCE apresentasse voto pela modi-ficação do edital, o que, de fa-to, ocorreu. Assim, uma nova reunião seria agendada com as construtoras para que os enve-lopes fossem devolvidos ainda lacrados.

Das oito construtoras que

participaram da reunião, seis já venceram licitações e assinaram contratos com a prefeitura para a execução de serviços como a construção do trecho inicial da estrada de Imboassica, as urbanizações do Lagomar e Nova Holanda, a construção da sede da Guarda Municipal e as obras de infra-estrutura do Novo Botafogo.

Entre os dois consórcios que se interessaram pela concor-rência há empresas que não constam na lista de contratos da prefeitura, segundo o Por-tal da Transparência.

Rua Jacira Tavares Duval

Pacientes denunciam caos na saúde. Pronto-Socorro do Aeroporto suspendeu o atendimento psiquiátrico devido a falta de médicos.

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, sábado, 12 de março de 2016

PREOCUPAÇÃO

Focos do Aedes continuam sendo denunciados pela populaçãoLeitores relatam possíveis criadouros no Bairro da Glória e no Vale das Palmeiras

As denúncias referentes ao Aedes aegypti continuam chegando até a redação

do jornal O DEBATE. Dessa vez, as reclamações feitas pelos lei-tores são referentes a possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus em dois bairros da cidade.

O primeiro deles é o Bairro da Glória, onde, inclusive, foi pu-blicada uma reportagem sobre o mesmo assunto essa semana. Agora, as denúncias são de um lixão no início da Rua Sidney Vasconcelos Aguiar, próximo à Linha Verde. No local, além de grande quantidade de entulhos, recipientes que podem acumu-lar água da chuva tornam-se um atrativo para o mosquito.

Quem mora próximo reclama

Marianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

dessa situação. “O bairro está largado. Não fazem a limpeza, e também não há fiscalização, já que esse lixão sempre existiu aqui. Aqueles que residem pra-ticamente ao lado fi cam apreen-sivos por saber que o mosquito está tão perto de suas casas”, diz um morador que pede para não ser identifi cado.

Próximo dali, no Alto da Gló-ria, outro terreno baldio tem in-comodado a população. “Na Rua Projetada, em frente à segurança do "Bigode", existe uma grande quantidade de latas de tinta aban-donadas há mais de três sema-nas”, conta a moradora Camila.

Já no Vale das Palmeiras, a nossa equipe foi até a área de lazer do loteamento. O pedido foi feito por leitores que moram no local. “A piscina está com água parada”, relata Antônio Marcos. Além da sujeira, foram encontrados alguns peixes, po-rém havia, também, larvas de

MARIANNA FONTES DIVULGAÇÃO

MARIANNA FONTES

Terrenos baldios acabam se tornando uma ameaça na luta contra o Aedes

mosquito. Vale ressaltar que a prefeitu-

ra possui um contato para que a população possa tirar dúvidas e denunciar esses possíveis cria-douros. Cabe a ela também pro-curar o proprietário para que a situação seja normalizada.

Segundo a prefeitura, é im-portante a participação de pes-soas no processo de denúncias de focos do mosquito. Apenas em janeiro e fevereiro foram contabilizadas 221 solicitações da população, devidamente atendidas pelo Centro de Con-trole de Zoonozes.

Os canais para recebimento de solicitações como as des-critas nessa reportagem são: Sede do CCZ, localizado à Rua Augusto de Carvalho, 101, no bairro Imbetiba, ou ainda pe-los telefones: 2772-6333 e 2765-8700, ramal 249. O e-mail: cczmacae@yahoo.com.br pode também ser utilizado.

REGULARIZAÇÃO

FAMMA convoca as associações de moradores

A Federação das Associa-ções de Moradores do Mu-nicípio de Macaé convoca todos os presidentes eleitos na gestão 2014/15 para re-gistrar suas atas no Cartório do 1º Ofício. De acordo com o presidente, Celso Henrique da Silva, o procedimento po-derá ser feito com taxa mais barata.

“Caso exista algum tipo de dúvida, estou à disposição para prestar todo o auxílio necessário. Aqueles que fi-zeram as suas eleições nesse período terão um mandato de quatro anos, cabendo a reeleição”, diz.

Celso também faz um co-municado informando que a sede da FAMMA, que hoje está situada junto à Associa-ção de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA) - Rua Alcides Mourão, nº 892 - Aroeira, irá mudar de ende-reço em breve. “Mudaremos

Presidentes deverão registrar as suas atas no Cartório do 10 Ofício

para a Malvinas. Estamos defi nindo isso, e iremos avi-sar a todos. No entanto, caso precise falar comigo, pode me procurar no mesmo lugar de sempre”, explica o presidente.

Na sede da AMABA são realizados projetos sociais voltados para os moradores do bairro e de todo o entor-no. “Além do Jiu-jítsu e da capoeira, teremos também balé e aulas de dança. Ofe-receremos, ainda, cursos de primeiros socorros para que as pessoas aprendam a aferir pressão, entre outros proce-dimentos”, frisa Celso.

Celso, em apoio à Associa-ção de Artesanato Fazendo Arte em Macaé , convida a população para visitar a feira na Praça Veríssimo de Mello até o dia 18 de março, de 8h às 18h. “Quem puder compa-reça ao Centro Cultural para prestigiar a Semana do Arte-são. Esse evento contará com produtos para vendas, ofi ci-nas e palestras. Os interes-sados devem se inscrever no site da prefeitura de Macaé. Contamos com a presença de todos”, fi nalizou.

DIVULGAÇÃO

Presidente, Celso Henrique, diz que endereço de sede irá mudar

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 12 de março de 2016 Geral 9

SETOR

Procura por cursos na construção civil aumenta 25% em Macaé

O deputado estadual Christino Áureo participou na quinta-feira (10) da aula inaugu-ral da Faetec/CVT Macaé, que inicia o ano letivo oferecendo cursos profissionalizantes e técnicos na área de informá-tica e construção civil, além de reparos em computadores. Nos quase quatro anos de ati-vidades, a instituição, uma ini-ciativa do governo estadual para a qualificação da população, já capacitou mais de cinco mil alu-nos. Diante da crise, a procura pelas vagas aumentou mais de 25%, segundo a diretora Tânia Jardim. Para Christino Áureo, apostar em áreas diversas ao se-tor petrolífero foi uma escolha acertada.

- Houveram muitos questio-namentos quando optamos por

Durante a aula inaugural deste ano letivo, Christino destacou a importância da qualificação profissional neste momento de crise

focar o CVT em outra atividade que não fosse o petróleo, hoje ficamos contentes ao constatar que a procura aumenta a cada ano por cursos técnicos e pro-fissionalizantes de construção civil. A diversificação da econo-mia é fundamental para uma ci-dade, e nós enxergamos isso há muito tempo. Especialmente, nesse momento de crise no país, percebemos que estávamos no caminho certo. Todos os anos faço questão de participar desta aula inaugural, tenho muito or-gulho de ter trazido uma escola tão bem conceituada quanto es-ta para a minha cidade - avaliou o deputado.

Segundo Tânia Jardim, a es-cola está ficando mais conheci-da e já atrai parcerias. Alunos de engenharia da UFRJ utilizam os laboratórios bem montados da unidade e oferecem em troca aulas práticas de mecânica dos solos. Um comércio de tintas firmou parceria com o CVT Ma-caé, oferecendo o material para os cursos de pintura, e a unidade também dá sua contribuição pa-ra a sociedade além dos cursos gratuitos.

- Já trabalhamos na reforma da Escola de Educação Infantil Maria das Dores Souza Tavares (MAI). Nossos alunos dos cur-sos de construção civil fizeram lá as suas aulas práticas, quere-mos expandir o trabalho para outras comunidades - afirmou Tânia Jardim.

Os cursos profissionalizantes oferecidos no CVT são de repa-rador de computadores, infor-mática, inglês, pedreiro, pintor, eletricista predial, e outros. Na área técnica, a unidade oferece cursos de técnico em edifica-ções, suporte e manutenção em informática. Para a coordena-dora pedagógica, Luciana Car-valho, o perfil dos alunos nesta época de crise mudou.

-Antes tínhamos alunos que buscavam uma certificação, hoje percebemos que as pes-soas estão em busca de uma nova profissão. Recebemos muitos relatos de ex-alunos que conseguiram se colocar no mercado.

Os alunos interessados nos cursos do CVT devem acessar o site www.faetec.rj.gov.br nas primeiras semanas de abril.

ASSESSORIA

Christino celebrou com a equipe do CVT sucesso de quatro anos de trabalho

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé, sábado, 12 de março de 2016