NOTA DE IMPRENSA SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA

REPÚBLICA DE ANGOLA

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA

NOTA DE IMPRENSA SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA

1 de Agosto de 2012

“Alberto Chakusanga, Jornalista de rádio que criticava ao Governo abatido a tiro em

casa.”

“Repórteres Sem Fronteiras enviam carta ao Governo preocupados com a violência

contra os Jornalistas angolanos”

“Assédio e proibição de saída do País ao Director do jornal Folha 8, William Tonet”

“Suspensão por 180 dias da Emissão da Rádio Despertar, uma rádio Independente”

“Armando Chicoca, jornalista da Rádio Ecclesia, preso durante 30 dias, por noticiar

uma manifestação”

“Felisberto da Grâça Campos, editor do Semanário Angolense, condenado a 8 meses

de prisão e ao pagamento de 250 mil dólares”

“Dois jornalistas assassinados em oito dias: Augusto Sebastião Domingos Pedro,

repórter do Jornal de Angola e Benicio Wedeinge, antigo director da TPA”



Estes são os títulos e os nomes que boa parte de vocês conhece. Estes são os títulos com que a

Organização Mundial Repórteres Sem Fronteiras continua a descrever Angola. Esta não é a

Angola que queremos. Um País onde uma das funções mais essenciais à manutenção da

Democracia – o Jornalismo e a Liberdade de Imprensa – está vastamente criminalizada e

condicionada pelos poderes vigentes.

"Quando a imprensa não fala, o povo é que não fala. Não se cala a imprensa. Cala-se o povo”.

A frase do proeminente poeta inglês William Blake retracta, infelizmente, na perfeição o que

se passa em Angola há várias décadas. Não vos preciso de recordar disso. Vocês sabem disso

melhor do que ninguém.

Um País em que a comunicação social não é verdadeiramente livre, não é um País Livre. Um

Povo que não pode contar com uma imprensa livre, não goza da verdadeira Liberdade, por

mais que esta esteja virtualmente assegurada na Constituição da República. Um País sem

imprensa Livre, não é uma República. Não é de forma nenhuma uma Democracia.



No ranking Mundial dos Repórteres Sem Fronteiras, Angola está no nível 134 em 179. Somente

a 45 lugares dos Países em que ser jornalista é uma profissão proibida porque é absolutamente

perigosa e na maioria das vezes Mortal. Em Angola a suposta Liberdade de Imprensa é uma

das maiores mentiras impostas aos Angolanos.

Prova disso é o pouco espaço dado aos partidos da Oposição na comunicação social pública e

privada ligada ao Governo. O retracto feito em algumas televisões e jornais não é sinal do

pulsar de uma Democracia. Não é jornalismo, é vergonha propaganda.

A liberdade incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista. Incentiva o debate, aumenta o

acesso à informação e promove a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e

conflitos. Por que são detidos jornalistas? Que medo tem dos jornalistas o actual Poder?

Em Angola a Liberdade de Imprensa é parcial ou inexistente. Esta é a Angola que temos. Esta é

a Angola que queremos mudar.

Para isso, contamos com os Jornalistas. Queremos apenas que sejam verdadeiramente livres e

protegidos no exercício da sua actividade, sem qualquer condicionamento.



Num País Moderno, uma imprensa livre é tão importante como os mais básicos cuidados de

saúde e de alimentação. Um País que nega ao seu Povo a verdade, escraviza o seu Povo uma

e outra e outra vez, em sucessivas eleições apenas aparentemente democráticas. Um

cidadão que não está verdadeiramente informado sobre a realidade do seu País não vota

crítica e conscientemente.

Não podemos ter ilusões. A liberdade da Imprensa é um inconveniente a Governos ditatoriais

que apostam na repressão e na censura da comunicação social.

Angola tem uma Lei de Imprensa que data de 2006. Apesar de o diploma obrigar o Governo a

regulamentar essa lei em 90 dias, já passaram 6 anos sem que o tenha feito. A ausência de

regulamentação dificulta na prática a aplicação da própria Lei. O diploma mais não é que uma

lei de criminalização do jornalismo em Angola.

Queremos que os jornalistas sejam responsáveis na sua actividade, mas também queremos

que sejam livres. Queremos que sejam responsabilizados quando cometerem algum crime,

mas também queremos e exigimos que sejam tratados com respeito e imparcialidade pela

Justiça. Não aceitamos que a Justiça trate um jornalista como um criminoso. É isso que

queremos e é isso que vamos alcançar. A UNITA deseja tanto a Democracia em Angola como

deseja a verdadeira Liberdade. E a liberdade do Povo começa com a vossa liberdade.



Angola tem um Projecto de decreto para o Estatuto do Jornalista, pelo menos, desde 2011. O

Estatuto até agora não avançou nem se acredita que avance com o actual Governo. Vocês

perguntam ao actual Governo como está o Estatuto e em troca não recebem qualquer

informação. Sem o Estatuto do jornalista, que direitos e que protecção legal, que sigilo de

fontes e protecção nos tribunais têm vocês? A vossa missão é considerada por muitos

especialistas ao longo da história como “O Quarto Poder”. Um poder que em Angola está tão

refém como os poderes Legislativo, Executivo e Judicial. Não mais aceitaremos isso.

Sonhamos com um País Livre. Não aceitamos menos do que isso.

A liberdade da imprensa em Angola é uma das grandes preocupações da UNITA. O Governo da

UNITA vai assegurar, sempre em conjunto com as estruturas representativas dos jornalistas

angolanos, a criação da Comissão da Carteira e da Ética Profissional, bem como a aprovação de

um Código de Deontologia para a profissão.

Queremos que vocês, os nossos jornalistas, sejam reconhecidos e livres.

Essa liberdade começa hoje.

Unidos na Mudança, Unidos na Democracia e na Liberdade



Informo também que a partir do dia de ontem toda a informação relativa à nossa

campanha eleitoral está disponível no nosso Facebook, que servirá também para

interagir com os Angolanos e será um espaço de debate aberto e troca de ideias com

todos os Angolanos.

www.facebook.com/UNITAOFICIAL

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