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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Presidência ................................................................... 3
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 4
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 4
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 5
Primeira Câmara ........................................................ 17
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 17
Segunda Câmara ........................................................ 21
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 21
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 22
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 22
Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo ......................................................................... 22
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 26
Instituto Rui Barbosa - IRB ....................................... 28
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
RETIFICAÇÃO
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL
PLENO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2016.
Na Ata da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
realizada em 25 de maio de 2016, na introdução, onde
se lê:
(...) Foram convocados os Exmos. Srs. Conselheiros
Substitutos Licurgo Mourão e Hamilton Coelho para
substituir, respectivamente, os Conselheiros Mauri
Torres e José Alves Viana. (...)
Leia-se:
(...) Foram convocados os Exmos. Srs. Conselheiros
Substitutos Licurgo Mourão e Hamilton Coelho para
substituir, respectivamente, os Conselheiros Adriene
Andrade e José Alves Viana. (...)
Fica assim retificada a Ata da 15ª Sessão Ordinária
do Tribunal Pleno publicada no Diário Oficial de
Contas do dia 1º de junho de 2016.
INTIMAÇÃO N. 9177/2016 – DESPACHO DO
RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
965806 - DENÚNCIA
Parte(s): ELISA MARIA COSTA, PREFEITA DO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Procurador(es) constituído(s): JAYSON KEYBY
PINHO CASTRO - OAB/MG 101005.
Arquivo(s): DESPACHO RELATOR
INTIMAÇÃO N. 9231/2016 – DESPACHO DO
PRESIDENTE
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente
Sebastião Helvecio.
PROCESSO: 770818 – Processo Administrativo
INTERESSADO(A): NACIB DUARTE BECHIR,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO À
ÉPOCA
PROCURADOR(ES): JACÓ SOUZA SOARES,
OAB/MG 63561.
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
4184411/2016.
DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.
19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 185 do
Regimento Interno deste Tribunal, foi deferido o
pedido de vista dos autos, fora da Secretaria, pelo
prazo de 05 (cinco) dias. Os autos estarão à disposição
na Secretaria do Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Número 1368 • Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 35
INTIMAÇÃO Nº 9248/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
860972, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2011.
Aposentando(a): LUZIA SALEM LISITA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
892097, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA, 2012.
Aposentando(a): JOSÉ DA SILVA XAVIER
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
927052, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): NEUSA ANTONIA NUNES
VALAMIEL
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
930602, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
943468, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950911, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): RITA DE CASSIA ROCHA
FURTADO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955305, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA MARTA HERMOGENES
NASCIMENTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
963171, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA EUGIDIA DA SILVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
963343, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): NILDA DE SALES CRUZEIRO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967178, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): LENICE DIVINA DA COSTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
969899, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, 2015.
Aposentando(a): VICENTE DE PAULA CRUZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
969996, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): SARAH SANTIAGO ROMA
FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970097, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): ROMILDA HELENA INACIO
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970433, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): ROSANA PINTO LEITE SABACK
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970510, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): CIBELE DE ARAUJO SEIXAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
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971187, APOSENTADORIA, FUNDO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015.
Aposentando(a): DULCIMAR FERREIRA DA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971363, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV.
VALADARES, 2015.
Aposentando(a): AGILDO VALIN PEREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971378, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV.
VALADARES, 2015.
Aposentando(a): ZILMA MARIA CAMPOS LEAL
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971386, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV.
VALADARES, 2015.
Aposentando(a): MANOEL PEREIRA DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972262, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): GLÁUCIA DE LOURDES
MOREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972589, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARTA TEREZA DE LIMA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
973772, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES COELHO
DE SOUSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
974102, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): JOSE EUSTAQUIO MARTINS
CARDOSO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
974916, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA RODRIGUES
EVANGELISTA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Presidência
Ato/PRES nº 142/2016 - Aposentando, com proventos
integrais, a partir de 16/03/2016, o servidor
TARCÍSIO AFONSO GUIMARÃES, matrícula
TC-0728-2, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,
padrão TC-77, classe A, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 143/2016 - Aposentando, com proventos
integrais, a partir de 04/05/2016, a servidora SIMONE
MATTA DE MIRANDA ALCÂNTARA, matrícula
TC-1049-6, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,
padrão TC-79, classe A, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 144/2016 - Aposentando, com proventos
integrais, a partir de 10/05/2016, o servidor
MARCELO GONÇALVES FERREIRA, matrícula
TC-1717-2, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-87, classe A, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 145/2016 - Aposentando, com proventos
integrais, a partir de 02/03/2016, a servidora
PATRÍCIA APARECIDA DRUMMOND DE BRITO,
matrícula TC-1766-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-85, classe A, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 146/2016 - Aposentando, com proventos
integrais, a partir de 21/04/2016, a servidora EUNÍLIA
JERÔNIMO DIAS, matrícula TC-1919-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, código
TC-NS-08, padrão TC-83, classe A, nos termos do art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 147/2016 - Retificando a designação,
nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
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meio do Ato/PRES nº 135/2016, publicado no "Diário
Oficial de Contas" de 16/05/2016, de LETÍCIA
REZENDE PAIVA, matrícula TC-2731-3, para a
função gratificada FG-1 da Diretoria Geral do Tribunal
de Contas, com atribuição definida de Diretor Geral,
em substituição à titular RAQUEL DE OLIVEIRA
MIRANDA SIMÕES, matrícula TC-1129-8, em férias
regulamentares, passando a ser no período de
26/05/2016 a 06/06/2016.
Ato/PRES nº 156/2016 - Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir de 01/06/2016, ZAIRA
RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula TC-2828-0,
da função gratificada FGP-3 do Gabinete do
Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
Ato/PRES nº 157/2016 - Nomeando, nos termos do
artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,
SÍLVIO CÉSAR ZÁKHIA MARANI, para o cargo em
comissão de Assistente Administrativo - AADM-4 do
Gabinete do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
Ato/PRES nº 158/2016 - Exonerando, sem ser a
pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº
869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,
LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, matrícula TC-
2907-3, do cargo em comissão de Assistente
Administrativo - AADM-2 do Gabinete do
Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
Ato/PRES nº 159/2016 - Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir da data de publicação deste Ato,
HILTON SERRA VIEIRA DE SOUZA, matrícula
TC-2538-8, da função gratificada FGP-3 do Gabinete
do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
Ato/PRES nº 160/2016 - Nomeando, nos termos do
artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,
LUCAS REGUFE BRAGA TEIXEIRA, matrícula TC-
2907-3, para o cargo em comissão de Assistente
Administrativo - AADM-4 do Gabinete do
Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
Ato/PRES nº 161/2016 - Designando GLEICE
CRISTIANE SANTIAGO DOMINGUES, matrícula
TC-2703-8, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-70, classe B, para a função gratificada
FGP-3 do Gabinete do Conselheiro Substituto Licurgo
Mourão.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 06.06.2016
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
RECURSO ORDINÁRIO
980547, Antônio Júlio de Souza e Silva
CONS. WANDERLEY ÁVILA
RECURSO ADMINISTRATIVO
980548, Sílvia Ester Meireles Vieira
RECURSO ORDINÁRIO
980539, José Nicomedes Teixeira
CONS. MAURI TORRES
RECURSO ORDINÁRIO
980546, Maria Matos de Sena
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
DENÚNCIA
980552
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
980549, Prefeitura Municipal de Aricanduva
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
DENÚNCIA
980554
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
980555, Policia Militar do Estado de Minas Gerais
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
DENÚNCIA
980545
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
980538, Daniel Sebastiao Barros
CONS. MAURI TORRES
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
980557, Prefeitura Municipal de Barroso
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
DENÚNCIA
980542
REPRESENTAÇÃO
980551
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
980543
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
980541, Cemig Participações Minoritárias S.A
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
980556, Prefeitura Municipal de Romaria
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
DENÚNCIA
980553
REPRESENTAÇÃO
980558
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
DENÚNCIA
980544
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
980550, Prefeitura Municipal de Carneirinho
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - SEGUNDA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): As
publicações das Ementas a seguir valem como
intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores
à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
Processo nº: 958715
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Liberdade
Exercício: 2014
Responsável: Massilon da Silva Maciel
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 31/03/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E AO
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 965820
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Alto Caparaó
Exercício: 2014
Responsável: José Gomes Monteiro
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 31/03/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E AO
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 968403
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Municipio de Santa Cruz de Minas
Exercício Financeiro: 2014
Responsável(is): Sinara Rafaela Campos
Sessão: 28/04/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
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ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS .PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E AO
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Processo nº: 729987
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Município de Unaí
Exercício: 2006
Responsável: Antério Mânica
Procuradores: Ricardo Rodrigues de Almeida -
OAB/MG 047578, Alessandra Bagno Fonseca
Rodrigues de Almeida - OAB/MG 090802, Luciana de
Castro Machado - OAB/MG 058086, Cleber Teixeira
de Sousa - OAB/MG 119528, Bernadette Falci
Amorim - OAB/MG 121491, Rafael Bagno Fonseca
Rodrigues de Almeida – OAB/MG 121505
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/05/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E AO
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 968962
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Córrego Fundo
Exercício: 2014
Responsável: José da Silva Leão
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/05/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E À
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS
MUNICÍPIOS
Processo nº: 968986
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Matozinhos
Exercício: 2014
Responsável: Antônio Divino de Souza
Procurador: Wantuil Pires Berto Júnior – OAB/MG
72075
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/05/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR E À
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS
MUNICÍPIOS
Processo nº: 958683
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Ituiutaba
Exercício: 2014
Responsável: Luiz Pedro Corrêa do Carmo
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/05/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E À
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS
MUNICÍPIOS.
Processo nº: 958905
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Senhora de
Oliveira
Exercício: 2014
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 7 de 35
Responsável: Ricardo Silvino Rodrigues Milagres
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 12/05/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. ÍNDICES E LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR E À
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS
MUNICÍPIOS.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBST. LICURGO
MOURÃO
Processo nº: 872912
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Exercício: 2011
Responsável: Márcio Araújo de Lacerda
Procuradores: Virginia Kirchmeyer Vieira -
OAB/MG 070702, Vanina Abranches E. de Assis
Pereira - OAB/MG 075252, Rúsvel Beltrame Rocha –
OAB/MG 65805
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 28/04/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO
À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBST. HAMILTON
COELHO
Processo nº: 623954
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Frei Gaspar
Exercício: 1999
Responsável: Francisco Carlos de Magalhães
(falecido)
Procurador: Marcos Cezar Magalhães Ganem –
OAB/MG 76159
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 04/02/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. PRELIMINAR.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. DESACOLHIMENTO. MÉRITO.
DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO
INFERIOR AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL.
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS
CONTAS.
Processo nº: 695528
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Coronel Murta
Exercício: 2004
Responsáveis: Inácio Carlos Moura Murta (falecido),
José Carlos Costa Silva, Giane Sousa Torres Murta e
Heleno Jardim Moutinho
Procuradores: Eduardo Lemos Abade - OAB/MG
106186 e Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 067408
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 04/02/2016
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. FALECIMENTO DO
RESPONSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESACOLHIMENTO
DA PRELIMINAR MINISTERIAL. MÉRITO.
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES/ESPECIAIS SEM LEI
AUTORIZATIVA, ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SEM A EXISTÊNCIA DE
RECURSOS DISPONÍVEIS. DESPESAS COM A
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO. APLICAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO
CONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO PELA
REJEIÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 730100
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Município de Sete Lagoas
Exercício: 2006
Responsável: Leone Maciel Fonseca
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 04/02/2016
Parecer
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EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS -
EXECUTIVO MUNICIPAL – MÉRITO. DESPESAS
COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO. APLICAÇÃO INFERIOR AO
MÍNIMO CONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO
PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir valem como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 942050
Natureza: DENÚNCIA
Apenso: Denúncia n. 942171
Denunciantes: Mariana Ferreira Gonçalves e Vital
Engenharia Ambiental Ltda.
Denunciada: Prefeitura Municipal de Barbacena
Interessados: Pablo Herthel Candian e Antônio Carlos
Doorgal de Andrada
Referência: Concorrência Pública n. 006/2014
Procuradores: Tiago Siqueira Mota - OAB/MG
84914 e Moacyr Macedo de Castro Filho – OAB/MG
51652
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/03/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento das
denúncias n. 942050 e 942171, sem resolução de
mérito. Declarada a suspeição do Conselheiro José
Alves Viana e do Conselheiro Wanderley Ávila.
Processo nº: 913251
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: Ronaldo Fernandes
Interessada: Helena Maria de Lourdes Pereira Souza
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Ribeirão
Vermelho
Processo Principal: Assunto Administrativo n.
898370
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 01/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Vencido o Conselheiro em Substituição Licurgo
Mourão.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 977632
Natureza: AGRAVO
Agravante: Wellington Magalhães
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Processos referentes: Denúncias n. 977594 e 977593
Procuradores: Rodrigo Bento Moreira – OAB/MG
097499, Gleice Stael de Oliveira Zappalá – OAB/MG
145047
Sessão: 27/04/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao agravo.
Processo nº: 977744
Natureza: AGRAVO
Referência: Decisão proferida no Edital de Licitação
n. 977511, referendada pelo Tribunal Pleno na sessão
de 06/04/16, que suspendeu a Concorrência Pública n.
11/15
Agravante: Município de Ubá
Responsáveis: Edvaldo Baião Albino e Romero Sol
Correa de Sá
Procurador: Pedro Raymundo - OAB/MG 62959
Sessão: 25/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Agravo provido para revogar a
decisão do Tribunal Pleno que determinou a suspensão
da Concorrência Pública n. 11/15. Autorizado ao
Município a publicação do edital da licitação.
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 838239
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: João Batista de Oliveira - Vereador da
Câmara Municipal de Araporã
Processo principal: Prestação de Contas Municipal n.
641115, 2000
Procuradores: Laila Soares Reis, OAB /MG 93429;
Daniel Ricardo Davi Sousa, OAB /MG 94229; Roberta
Catarina Giácomo, OAB /MG 120513; Bárbara de
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Matos Vieira, OAB /MG 99309; Olívio Girotto Neto,
OAB /MG 109909; Ana Carolina Silveira Gonçalves,
OAB /MG 108865; Haiala Alberto Oliveira, OAB
/MG 98420; Denise Cristina Costa, OAB /MG 121936;
Célio Barros Brant, OAB/122218; Roberto Dayrell
Frois, Juliana Queiroz Froes, Robson Figueira Pinto de
Almeida e Geraldo César Tameirão, OAB/MG 47825
Sessão: 02/03/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido para reformar a
decisão recorrida no tocante à determinação de
ressarcimento de valores ao erário. Determinado o
estendimento da decisão aos demais vereadores do
Município. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz na
preliminar. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto
Terrão. Declarada a suspeição do Conselheiro
Wanderley Ávila. O Presidente participou da votação
para completar o quorum.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 751942
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante: Farles Pereira de Sousa, Presidente da
Câmara Municipal à época
Representado: Prefeitura Municipal de Bandeira.
Responsáveis: Pedro Carlos Santos, Clímaco Santos
Pereira Neto, Felipe Silva Tavares, Flávio Santos
Pereira, Henrique César de Miranda Cunha,
Alessandro Costa Souza
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 16/02/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Quanto aos atos administrativos
que causaram danos ao erário público, julgadas
irregulares as aquisições que não foram comprovadas
por escrituras e registros em cartório, em nome do
Município, bem como por contratos ou recibos de
compra e venda dos imóveis adquiridos de Gentil
Pinheiro Matos, no valor de R$20.000,00, e de
Osvaldo José dos Santos, no valor de R$23.000,00, de
responsabilidade do ordenador de despesa, o então
Chefe do Poder Executivo Municipal, Pedro Carlos
Santos. Determinada restituição, pelo Sr. Pedro Carlos
Santos, dos valores imputados. Quanto às
irregularidades referente à ausência de procedimentos
licitatórios, aplicada multa ao Sr. Pedro Carlos Santos.
Intimação do Sr. Pedro Carlos Santos por via postal.
Processo nº: 837561
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tomador: Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Prestador: Conselho Regional das Associações
Comunitárias da Região Nordeste – CRAC
Referência Convênio de Cooperação Mútua –Processo
Administrativo n.01.091620-06-44
Período: 02/01/2006 a 26/07/2007
Parte: Rosângela de Fátima Sardinha Pastana
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 22/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito. Determinações aos órgãos da
Casa. Vencido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 880282
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Referência: Convênio n. 564/87, celebrado com o
Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção
Social de Belo Horizonte
Período: Outubro de 1987 a dezembro de 1987
Responsável: José Alexandre da Costa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 29/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito.
Processo nº: 889925
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentanda: Maria Aparecida de Mello
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Lavras
Município/Referência: Lavras
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Sessão: 05/04/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do Ato de
Aposentadoria.
Processo nº: 960013
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentando: Nilson Bernardes
Cargo: Mestre de Obras
Procedência: Instituto de Previdência Social do
Município de Betim
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do Ato de
Aposentadoria.
Processo nº: 963436
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentanda: Ivete Fatima Lopes
Cargo: Professor de Educação Básica
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do Ato de
Aposentadoria.
Processo nº: 889660
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentando: Antônio Eduardo Viol
Cargo: Motorista
Procedência: Sistema Municipal de Previdência e
Assistência ao Servidor – Barbacena
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do Ato de
Aposentadoria. Recomendação ao atual gestor
responsável.
Processo nº: 968479
Natureza: PENSÃO
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Virginópolis - VIRPREV
Gerador da Pensão: Marcos Rodrigues Silva
Beneficiária: Ana Cristina Damasceno Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do ato
concessório de pensão. Recomendação ao atual gestor
responsável.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 363463
Natureza: TOMADA DE CONTAS
Apensos: Tomada de Contas n. 440929; Termo
Aditivo a Convênio n. 367715; Termo Aditivo a
Convênio n. 367720; Tomada de Contas n. 363436
Procedência: Secretaria de Estado de Educação – SEE
e o Município de Pavão
Referência: Convênio n. 608/1989 (10/11/1989) e
Termo Aditivo n. 1.105/1989 (19/12/1989); e
Convênio n. 56/1989 (20/03/1989) e Termo Aditivo n.
157/1989 (06/06/1989)
Parte(s): Hélio Barbosa e Aloísio Teixeira Garcia
Interessado: Leônidas Alves Martins
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG
31544, Luiz Carlos Nogueira Bicalho – OAB/MG
10731, Alécia Paolucci M. Bicalho Tostes – OAB/MG
60929, Ana Flávia Santos Patrus de Souza – OAB/MG
98000, Andréia Barroso Gonçalves – OAB/MG
103200 – Adalberto Gonçalves Pires – OAB/MG
67522, Roberto de Jesus – OAB/MG 6445l
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem julgamento do mérito.
Processo nº: 835190
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Beneficência da Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte
Exercício: 2009
Responsável: Antônio Evangelista Teixeira e Célia
Maria Salgueiro
Procurador(es): João Marcos Grossi Lobo Martins –
OAB/MG 73652, Haroldo Monteiro de Sousa Lima –
OAB/MG 39667 e Jorge Moisés Júnior – OAB/MG
43009
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/08/2014
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 849941
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Carangola
Responsável: Margarida Maria Serri Correa
Exercício: 2010
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 835272
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Guanhães
Responsável: Jane Maria Rays Pires
Procurador: Régis Batista Lopes – CRC/MG 82023
Exercício: 2009
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 873571
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Uberaba
Responsável: Afrânio Machado Borges Prata
Exercício: 2011
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 747830
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO
Referência: Convênio nº. 024/1993, celebrado em
28/12/1993, entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN,
Cooperativa dos Produtores Rurais de Grão Mogol
Ltda. e o Município de Grão Mogol
Apenso: 126683 - Convênio n. 024/1993
Parte(s): Paulo de Tarso de Almeida Paiva (Secretário
à época), João Aparecido da Rocha (Presidente à
época) e Waldemir Damasceno Andrade (Prefeito à
época)
MPTC: Eliane Cristina da Silva
Sessão: 26/11/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 756573
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Ponto Chique
Responsável: Geraldo Magela Flávio Rabelo (Prefeito
Municipal à época)
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 09/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinações ao atual gestor.
Recomendação aos membros do Conselho do
FUNDEB.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 697760
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Martins Soares
Exercício: 2000
Partes: Flávio Luiz Alves, Wendel Louback Cezário,
Guilherme Júlio de Oliveira, Ademir José Conrado de
Oliveira, Jailson Braz Viana, Amaury José Dias e
Marinez Batista de Aguiar
Procuradores: Maria Andréia Lemos - OAB/MG
98421, Edilene Lobo - OAB/MG 74557 e Sebastiana
do Carmo Braz de Souza - OAB/MG 78985
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 12/04/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as despesas
com compra excessiva de materiais sem destinação
comprovada. Imputado ao Sr. Flávio Luiz Alves,
Prefeito Municipal à época, o débito para
ressarcimento aos cofres municipais do valor do dano
apurado. Intimação aos responsáveis por via postal
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RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 784687
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Araguari, 2008
Responsável(eis): Alfredo Pastori Neto, dirigente à
época
Interessados: Atuais Presidente e responsável pelo
controle interno da Câmara Municipal de Araguari
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação ao atual dirigente.
Processo nº: 843741
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –
FUNDAÇÃO PÚBLICA
Procedência: Fundação Municipal Cre-Ser – João
Monlevade, 2010
Responsável(eis): Cleusa Maria Gomes, dirigente à
época
Interessados: Atuais dirigente e responsável pelo
controle interno da Fundação
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação ao atual dirigente.
Processo nº: 843748
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –
FUNDAÇÃO PÚBLICA
Procedência: Fundação Agropecuária de Corinto,
2010
Responsável(eis): Catão Batista Guerra e Juscelino de
Almeida, dirigentes à época
Interessados: Atuais dirigente e responsável pelo
controle interno da Fundação
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação ao atual dirigente.
Processo nº: 659947
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Caixa de Aposentadoria dos Servidores
Municipais de Ituiutaba
Responsável: Maria Adelina Campos Villela
(Dirigente à época)
Exercício: 2001
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 23/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito.
Processo nº: 851765
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Procedência: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, 2010
Responsável(eis): Ricardo Augusto Simões Campos,
Diretor-Presidente à época
Interessados: Sinara Inácio Meireles Chenna,
Diretora-Presidente e o responsável pelo controle
interno atuais
Procurador(es): José Veloso Medrado – OAB/MG
043902, Márcia Antonieta Cruz Trigueiro – OAB/MG
072859, Gusttavo Reis Aragão Rodrigues – OAB/MG
072567, João Gabriel Santana – OAB/MG 30.091E,
Nathália Andrade da Silva – OAB/MG 43.818E e
Lorrane Raíssa Rodrigues Rocha Nascimento –
OAB/MG 41.260E
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação aos atuais dirigentes.
Processo nº: 887520
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Cruzeiro da Fortaleza, 2012
Responsável(eis): José Jesus da Silva, dirigente à
época
Interessados: Lúcio Machado de Andrade e atuais
dirigente e responsável pelo controle interno do
Instituto
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Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação aos atuais dirigentes.
Processo nº: 913376
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Espinosa, 2013
Responsável(eis): Luiz Balieiro Rocha, dirigente à
época
Interessados: José Carlos Amarante Santana e atuais
dirigente e responsável pelo controle interno do
Instituto
Procurador(es): João Henrique Sampaio da Silva -
OAB /MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
122441, Hugo Lopes de Macedo - OAB/MG 026400E,
Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584,
Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação aos atuais dirigentes.
Processo nº: 834436
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
Procedência: Instituto de Previdência Municipal dos
Servidores Públicos do Município de Viçosa, 2009
Responsável(eis): Ana Maria de Souza, dirigente à
época
Interessados: Carlos Roberto Dias Júnior, José
Ruggiero Netto, Natale Rezende e atuais dirigente e
responsável pelo controle interno do Instituto
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG
083032, Fabrício Souza Duarte - OAB/MG 094096,
Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana
Degani Paes Leme - OAB/MG 097063
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação aos atuais dirigentes.
Processo nº: 835711
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL –
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de João Pinheiro, 2009
Responsável(eis): Valéria dos Santos Cordeiro
Moreira, dirigente à época
Interessados: Atuais dirigente e responsável pelo
controle interno do Instituto
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação ao atual dirigente.
Processo nº: 873686
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais de Mariana
Exercício: 2011
Responsável(eis) Geraldo Sales de Souza e Terezinha
Severino Ramos
Interessados: Israel Quirino, Roberto Carlos Mol e
Leandra Aparecida Saraiva Martins
Procurador: Robison Carlos Miranda Pereira -
OAB/MG 112445,
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendação ao atual dirigente.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 849448
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santana de
Pirapama
Exercício: 2010
Responsável: Otacílio José de Araújo Teixeira
MPTC: Sara Meinberg
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Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley
Ávila.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 968440
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Fundo Municipal Previdenciário de
Espera Feliz (FUMPREF)
Aposentando(a): Deolinda Maria Meneses da Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 938833
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Marilda Magalhães de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945307
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Fundo Previdenciário Municipal de Belo
Horizonte
Aposentando(a): Airton Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945747
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Visconde do Rio Branco
Aposentando(a): Rildo dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 946976
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria Lúcia Rodrigues Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 949960
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Inalda Maria da Glória Souto
Alvarenga
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 952666
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Aposentando(a): Ilda de Fátima Candida dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 953504
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Ubá - UBAPREV
Aposentando(a): Neli Afonso Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 955272
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
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Aposentando(a): Geralda da Conceição Camargos da
Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 961768
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Raimunda Marleine Meira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 961829
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria Helena Simão Magalhães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 962310
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Eliane Gonçalves de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963073
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria Goreti Mageste
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963252
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Ana Maria Gonçalves da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963261
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Neide Torres Paulino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963346
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Avelina Maria de Sousa Soares
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963380
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): João Batista Guimarães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963384
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Adelzira Cândida Teixeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963397
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Luiz Manoel de Sá Duarte
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 963530
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Luzia da Silva Vieira Galdino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964455
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Stela Mariza Dayrell Moura
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964497
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Ivone Cavalcante de Melo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964593
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Donatilha Senra Rezende
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964617
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Luciana Ribas Bernardes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964620
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Rosaline Macedo Franca Freitas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964751
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Enilda Guimarães Castro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964855
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Celeste Aida Silva Melo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964867
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria do Carmo Rodrigues Neves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 964869
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Marlene de Fátima Alves Mota
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 966364
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Sistema de Previdência de Miraí -
SISPREV
Aposentando(a): Aparecida de Fátima Silva de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 967029
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Marina Izabel Figueiredo Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 967058
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Geralda Barroso Siqueira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 967211
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Vera Lúcia Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 967463
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Josias Souto Pacheco
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 967482
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria Marta da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 967489
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria Elena Pereira Guimarães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 968291
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Maria Celeste da Rocha Braga
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 968336
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais
Aposentando(a): Jacques Roberto dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 903824
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
Aposentando(a): Silvia Helena Borges
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 8850/2016
Processo: 861175
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MONTES CLAROS
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 8851/2016
Processo: 969768
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 8867/2016
Processo: 971001
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VESPASIANO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9049/2016
Processo: 973749
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9050/2016
Processo: 975627
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9051/2016
Processo: 975610
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9052/2016
Processo: 975635
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9053/2016
Processo: 975606
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9054/2016
Processo: 975611
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9056/2016
Processo: 975699
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9058/2016
Processo: 972281
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9059/2016
Processo: 947062
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9063/2016
Processo: 951057
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9064/2016
Processo: 970956
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JANAÚBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9065/2016
Processo: 970963
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE
JANAÚBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9066/2016
Processo: 953524
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9100/2016
Processo: 925294
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9101/2016
Processo: 882388
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9102/2016
Processo: 882390
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9116/2016
Processo: 925286
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9118/2016
Processo: 957992
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9121/2016
Processo: 959176
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9182/2016
Processo: 960521
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9185/2016
Processo: 959427
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9188/2016
Processo: 960154
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9189/2016
Processo: 971154
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANOS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9190/2016
Processo: 966303
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JANAÚBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9192/2016
Processo: 926100
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9193/2016
Processo: 926112
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
Prazo: 60 (sessenta) dias
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INTIMAÇÃO Nº 9194/2016
Processo: 952756
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9195/2016
Processo: 959603
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9196/2016
Processo: 959540
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9197/2016
Processo: 959341
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITABIRA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9198/2016
Processo: 970910
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9199/2016
Processo: 924704
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9200/2016
Processo: 924714
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9202/2016
Processo: 968929
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9204/2016
Processo: 930967
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9205/2016
Processo: 976531
Natureza: PENSÃO
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9206/2016
Processo: 969752
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO N. 9043/2016 e 9044/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton
Coelho, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo: 958338
Município: Ribeirão das Neves
Parte: Daniela Correa Nogueira Cunha, Prefeita
Municipal, e Geisa Tatiana da Silva Campos,
Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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Despacho: Determinado que, no prazo de 15 (quinze)
dias, seja juntada aos autos a documentação
comprobatória da revogação dos Processos Seletivos
Simplificados de n. 02/2015 e 03/2015, e respectivas
publicações, conforme solicitado pela unidade técnica,
fls. 72/73 e 93, e pelo Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas, fls. 75/76 e 95/97, sob pena de
multa pessoal, fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais),
nos termos do inciso III do art. 85 da Lei
Complementar n. 102/08. Os últimos documentos
encaminhados a esta Corte de Contas, por meio do
Oficio n. 014/2016 da Secretaria de Administração e
Recursos Humanos, já haviam sido anteriormente
enviados e não se prestam à comprovação da
revogação dos processos seletivos simplificados em
questão, uma vez que não há menção específica aos
referidos procedimentos.
INTIMAÇÃO N. 9099/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 980537
Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG
Parte: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário
de Estado.
Despacho: Determinado que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, seja encaminhada a este
Tribunal toda a documentação relativa ao Pregão
Eletrônico para Registro de Preços n. 23/2016,
promovido pela Secretaria de Estado e Planejamento e
Gestão - SEPLAG, fases interna e externa, bem como
apresentadas as informações e documentos que
permitam a verificação dos questionamentos
apresentados, sob pena de pagamento de multa diária
no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de
descumprimento, com fundamento no art. 90 da Lei
Complementar n. 102/2008, Lei Orgânica deste
Tribunal. Caso a Administração opte por anular ou
revogar o referido certame e promova a elaboração de
novo edital como objeto idêntico ou similar ao ora
analisado, deverá remetê-lo a este Tribunal de Contas
para exame, no prazo de 48 (quarenta e oito horas)
horas após a sua publicação, juntamente com cópia da
publicação da revogação ou anulação do certame em
tela.
INTIMAÇÃO N. 9110/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
4175711/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo: 980537
Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG
Interessado: Simpress Comércio Locação e Serviços
S.A.
Procurador: Luiz Carlos de Camargo Junior, OAB/SP
267901 e outros.
Despacho: Indeferido o pedido liminar de suspensão
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.
23/2016, promovido pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, em vista do prazo
exíguo para análise da matéria. Ressaltado que, a teor
do disposto no art. 267 do Regimento Interno deste
Tribunal o procedimento licitatório poderá ser
suspenso de ofício por determinação desta Corte até a
data da assinatura do contrato.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
RETIFICAÇÃO DE PAUTA
RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA 16ª
SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 09 DE
JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO “DIÁRIO
OFICIAL DE CONTAS” DE 07 DE JUNHO DE
2016.
Onde se lê:
CONVOCAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro
Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado
para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
02/06/2016, quinta - feira, com início às 10h00min.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 35
Leia-se:
CONVOCAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro
Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado
para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
09/06/2016, quinta - feira, com início às 10h00min.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 168/2016 - Concedendo abono de
permanência, a partir de 07/04/2016, à servidora
SIMONE MARILAC RICHARD ÁVILA
MEIRELES, matrícula TC-1950-7, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/CPP nº 169/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento do servidor SÉRGIO LUIZ CASTRO
TAMM DE LIMA, matrícula TC-0849-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Analista de Controle
Externo, referente ao 8º (oitavo) quinquênio
administrativo, a partir de 21/05/2016, totalizando 80%
(oitenta por cento) o referido adicional, visto haver
provado contar com 40 (quarenta) anos de tempo de
serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da
Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº
3.214, de 16/10/1964.
Ato/CPP nº 170/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora GERALDA RODRIGUES
DE OLIVEIRA MINARDI, matrícula TC-1668-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, referente ao 8º (oitavo)
quinquênio administrativo, a partir de 29/05/2016,
totalizando 80% (oitenta por cento) o referido
adicional, visto haver provado contar com 40
(quarenta) anos de tempo de serviço, nos termos do art.
112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o
art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.
Ato/CPP nº 171/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora VANDA ANTUNES
GUIMARÃES GOMES, matrícula TC-5426-4,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de
Controle Externo, referente ao 10º (décimo)
quinquênio administrativo, a partir de 26/05/2016,
totalizando 100% (cem por cento) o referido adicional,
visto haver provado contar com 50 (cinquenta) anos de
tempo de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do
ADCT da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da
Lei nº 3.214, de 16/10/1964.
Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS E
CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO ALEIXO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2016 - OFERTA DE
DISCIPLINA ISOLADA
Disciplina: Tópicos Avançados Direito Tributário e
Direito Financeiro com Foco na Lei de Responsabilidade
Fiscal
Lista dos candidatos selecionados:
1 FILIPE EUGÊNIO MAIA BALLSTAEDT
2 PAULO ROBERTO FERRÃO
3 RODRIGO GATTI SILVA
4 RODRIGO BICALHO VIÉGAS
5 MARIA CARMEM REIS ALMEIDA DE CASTRO
6 MARCELO GOMES PENIDO
7 LEONORA REGO DE CASTRO
8 GLEICE CRISTIANE SANTIAGO
9 BELARMINO JOSÉ DA SILVA NETO
10 RAFAELA ALVARENGA FIGUEIREDO
11 MARIANA ELISA DIAS MARTINS ROMANI
12 LUCAS ALVIM PAIVA
13 THAYS ALVES E SILVA
14 DÉBORA BRASIL SOARES
15 GUSTAVO MACIEL FABRES
16 ALESSANDRA BRAGA VIEIRA DA SILVA
17 JULIANA RABELLO DE SOUSA
18 ROGERIO CARVALHO JUNQUEIRA
19 GERALDO APARECIDO DA SILVA
20 SILAS FAGUNDES DE CARVALHO
21 ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR
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22 NEUZA MARIA PEREIRA
23 FLÁVIO GERALDO DA SILVA
24 FLORO REIS DE VASCONCELOS
25 ALVARO MARCOS CARDOSO
26 GRAZIELLE CAROLINA DE ALMEIDA
27 LÚCIO JOSÉ RAMOS DE PAULA
28 ALISSON FAB RICIO R. TOLENTINO
29 SANDRA DA SILVA MOURA
30 CRISTIANE CAROLINA DE SOUZA
31 ANDREZA MARIA E FERREIRA MOREIRA
32 REGIANE LUCIA ARAUJO
33 GRAZIELE SANTOS DE APULA
34 CAROLINA MORAIS SILVA DE SOUZA
35 FRANCIELLE CRISTINA F. DE OLIVEIRA
36 JOSÉ CARLOS PEREIRA NETO
37 ANTONIO IRIA DOS SANTOS
38 VALQUIRIA LÚCIA DA SILVA LIMA
39 HELIABE AMORIM DE MORAES
40 CAROLINA ASSIS OLIVEIRA
41 MILTON VIEIRA CAIRES JÚNIOR
42 LUCIANA RIBEIRO MARIANO
43 FRANCISMAR SEBASTIÃO GONÇALVES
44 MARCEL FARIA SCARPELLI
45 ILDECLÉIA ADAMOVCZ SALDANHA
46 MARÍLIA CELESTINO XAVIER
47 GERUSA CASTILHO FRANÇA DE MIRANDA
48 THIAGO FERNANDES PALMEIRA
49 NATÁLIA MIRANDA DE FREITAS LINHARES
50 ALESSANDRA SIMONE BOMFIM
51 ELISÂNGELA CÁSSIA DE OLIVEIRA
52 ALINE CRISTINE DA SILVA AGUIAR
53 HUMBERTO DE SOUSA
54 MAURICEA FILGUEIRAS
55 MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU
56 ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT
57 JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS
58 GERSON EVANGELISTA DE SOUZA
59 ANTONIO SIMPLÍCIO DE SOUSA
60 TATIANA AYRES DE CASTRO
61 LUCIANA FATIMA DE OLIVEIRA MOREIRA
62 JOÃO DE ASSIS SILVA
63 SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA
64 JULIANA GONÇALVES PONTES
65 DANIELA MORAIS MALTA DOS SANTOS
66 MARCELO JOSÉ BARBOSA DAMAASCENO
67 ANA RAQUEL MAPA LOPES
68 MAURA VIEIRA DA SILVA
69 LUIS GUSTAVO LEITE LOIOLA
70 FABIANA FRANCISCA RESENDE DO CARMO
71 THIAGO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR
72 ANA PAULA RAMOS PEREIRA
73 FRANK WESLEN LOPES
74 ANDREI FURTADO ALVES
75 PATRÍCIA FERREIRA DE REZENDE
76 NAYARA MICHELLE CARDOSO RODRIGUES
77 LEANDRO RODRIGUES PACHECO
78 DAYENE HOSANA ALVARENGA MORELATO
79 JANINE RODRIGUES OLIVEIRA COSTA
80 FLÁVIO MARCIO VIANA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIRETORIA DA ESCOLA DE CONTAS E
CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO
ALEIXO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
DOCENTES Nº 04/2016 PARA MINISTRAR
DISCIPLINAS SOBRE CONTABILIDADE
PÚBLICA
A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo, no uso de suas atribuições
legais dispostas no inciso VI do art. 70 da
Resolução n.º 02, de 25 de fevereiro de 2015, c/c
o inciso XI do art. 7º do Regulamento da Escola
de Contas, aprovado pela Resolução n.º 14, de 24
de agosto de 2011, e os ditames da Lei n.
8.666/93, observando os princípios da
impessoalidade e da publicidade dos atos
administrativos, torna pública a abertura de
inscrições para o processo seletivo de formação de
banca de professores credenciados à docência,
para os cursos de Pós-Graduação, para ministrar
disciplinas e demais atividade acadêmicas sobre
Contabilidade Pública.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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1.1 A Escola de Contas tem por missão promover,
por meio de ações de capacitação, o
desenvolvimento profissional dos servidores do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a
difusão de conhecimento aos jurisdicionados,
contribuindo para a efetividade do controle
externo da gestão dos recursos públicos.
1.2 O corpo docente da Escola de Contas é
constituído por servidores efetivos, qualificados
nas diversas áreas de conhecimento, para
atividades designadas pelo Presidente do Tribunal
mediante portaria e renumerados por meio de
Gratificação pelo Cumprimento de Metas
Extraordinárias (GME), bem como por
professores contratados para o exercício de função
temporária e específica de docência, de acordo
com a demanda, não se tratando de provimento de
cargo público.
1.3 O presente Edital visa a formação de banco de
professores credenciados à docência, presencial ou
a distância, com base nas necessidades
contingenciais das respectivas ações educacionais
desenvolvidas pela Escola de Contas, conforme
critérios estabelecidos neste processo de
credenciamento.
1.4 O candidato que, porventura, se credenciar,
tem mera expectativa de direito de ser convocado
e exercer, efetivamente, a docência na Escola de
Contas, observando-se o prazo de validade deste
Edital.
1.5 Este processo de credenciamento terá validade
de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua
publicação, podendo ser, a critério da Escola de
Contas, prorrogado por igual período.
2. REQUISITOS GERAIS PARA O
CREDENCIAMENTO
2.1 Para o credenciamento como professor de
Contabilidade Pública, o candidato deve ter
titulação mínima de graduação em Contabilidade,
Administração ou Economia, em instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC).
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições poderão ser realizadas no
período de 08/06/2016 a 20/06/2016.
3.2 Para se inscrever, o candidato deverá
preencher a ficha de inscrição específica para a
disciplina à qual pretende se credenciar (Anexo
“A”) e entregar na Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo, com sede na Av. Raja
Gabaglia, n. 1.315, 1º andar, Bairro Luxemburgo,
Belo Horizonte/MG, em horário comercial, junto
com os documentos abaixo listados:
a) Cópia do RG e CPF;
b) Cópia do diploma dos cursos de Graduação,
Especialização, Mestrado e Doutorado,
informados na ficha de inscrição, ou da declaração
de conclusão acompanhada do histórico escolar;
c) Cópia da Carteira de Trabalho ou outro
documento que comprove a experiência na
docência superior em Contabilidade Pública;
d) Documento que comprove a experiência
profissional informada na ficha de inscrição em
Contabilidade Pública;
e) Cópia do quadro de ficha catalográfica, sumário
e primeira folha de artigos publicados sobre
Contabilidade Pública (até o limite de 3 artigos)
em revistas que possuam classificação A1, A2,
B1, B2, B3, B4 ou B5 no Qualis 2014, cuja
consulta pode ser feita no link:
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/cons
ultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsulta
GeralPeriodicos.jsf;
f) Cópia da capa, da ficha catalográfica, sumário e
primeira folha de capítulo de livro publicado (até
o limite de 2 capítulos) sobre Contabilidade
Pública;
g) Cópia da capa e da ficha catalográfica de livro
publicado (até o limite de 2 livros) sobre
Contabilidade Pública;
h) Certificados como instrutor em cursos,
seminários, congressos e conferências, para
comprovação de horas/aulas ministradas sobre
Contabilidade Pública.
i) Currículo Lattes/CNPQ, atualizado há menos de
6 (seis) meses;
3.3 Serão desconsideradas as informações
constantes da ficha de inscrição que não forem
devidamente comprovadas, bem como os
documentos juntados, cujas informações não
constarem na ficha de inscrição.
3.4 Para fins de classificação, será utilizada a
Ficha de Análise Curricular referente à disciplina
selecionada, constantes do Anexo “B”, que será
preenchida por uma comissão de avaliação da
Escola de Contas.
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3.4 Somente serão aceitos livros ou publicações de
capítulos em obras registradas com ISBN/ISSN,
conforme o caso.
3.5 A inscrição no processo de credenciamento
implica a aceitação irrestrita das condições
estabelecidas neste Edital, bem como de todas as
normas que o norteiam, em relação às quais o
candidato não poderá alegar desconhecimento.
4. DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
4.1 O processo de credenciamento consistirá em
análise curricular e a aferição dos pontos dar-se-á
por meio das informações prestadas na Ficha de
Inscrição, comprovadas mediante documentação
constante do item 3.2 deste Edital.
4.2 Será eliminado o candidato que não possuir a
titulação mínima exigida e que não obtiver
pontuação mínima de 550 pontos.
4.3 Serão critérios de desempate:
a) Maior pontuação na docência superior;
b) Maior titulação;
c) Publicações nas áreas afetas ao Edital;
d) Idade.
5. DO RESULTADO
5.1 A lista dos credenciados será publicada, por
ordem de classificação, no Diário Oficial de
Contas (DOC), no dia 20/06/2016.
5.2 Se houver necessidade, a Escola poderá,
especialmente se o primeiro credenciado pontuar
até 700 no Barema ou, se a diferença entre
credenciados não for superior a 100 pontos,
convocar os credenciados para prova prática de
docência, perante banca examinadora, que será
avaliada de 0 a 300, caso em que a Escola
republicará a lista de classificação em data
informada oportunamente.
5.3 O candidato poderá recorrer de sua colocação
na lista dos candidatos selecionados por meio do
“Fale com o TCE” (http://crtce.tce.mg.gov.br/), no
prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de
publicação da lista de classificação, e, caso haja
alguma alteração na ordem de classificação, a lista
dos credenciados será republicada no dia
28/06/2016.
5.4 Para fundar seu recurso, o candidato poderá ter
acesso ao resultado da avaliação de seu currículo e
dos demais credenciados na Secretaria
Acadêmica, mediante solicitação informal.
5.5 Os candidatos credenciados irão compor o
quadro de professores da Escola de Contas e
poderão ser convocados a qualquer momento para
assumir ações educacionais sobre os temas deste
credenciamento.
6. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
6.1 A convocação ficará a cargo da Diretoria da
Escola de Contas, ocasião em que o professor
credenciado, que manifestar interesse e
disponibilidade para assumir a atividade, deverá
apresentar a documentação exigida para
contratação, no prazo determinado pela Escola de
Contas.
6.2 Se o professor, por qualquer motivo, não
assumir a atividade disponibilizada, a Escola de
Contas convocará o próximo docente observando
a ordem de classificação deste credenciamento.
6.3 A recusa pelo docente em assumir a atividade
educacional que lhe for ofertada deverá ser
formalizada por escrito, e o documento será
arquivado em sua pasta funcional, sendo-lhe
resguardada a prerrogativa de ser convocado,
prioritariamente, quando houver nova ação
educacional na área de sua competência.
6.4 Se o professor credenciado estiver executando
atividade educacional para a qual foi convocado e
surgir nova demanda na área de sua competência,
a Escola de Contas poderá, a seu critério, dar
oportunidade ao próximo credenciado, conforme
lista de classificação, para que se estabeleça um
rodízio entre os professores da área, seguindo o
preceito da alternância de oportunidades almejado
pelo credenciamento.
6.5 Para ministrar disciplinas no ambiente virtual,
poderá ser exigido que o docente faça um curso de
capacitação executado na plataforma virtual.
6.6 Todos os professores credenciados devem
atualizar o Currículo Lattes informando ser
Professor Credenciado da Escola de Contas e
Capacitação Professor Pedro Aleixo, desde a data
de publicação de seu nome no DOC.
6.7 Os professores credenciados receberão, por
hora/aula trabalhada, valor constante da tabela
anexa à Portaria n.º 02/2014 – Escola de Contas,
salvo situação excepcional devidamente
justificada pela Escola de Contas, com a prévia
avaliação da vantajosidade para o Tribunal e da
disponibilidade orçamentário e financeira para a
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despesa, sendo indispensável a apresentação, pelo
professor, de 3 (três) notas fiscais que comprovem
que o valor da hora/aula praticado por ele no
mercado, para exercer atividades semelhantes, é
superior ao valor de tabela do Tribunal.
6.8 O docente designado fica sujeito ao
cumprimento das seguintes funções:
a) Cumprir a carga horária da ação educacional
para a qual se encontra designado, observando os
horários e calendários escolares;
b) Comparecer às reuniões do colegiado, núcleo
docente estruturante ou comissão própria de
avaliação institucional, sempre que for convocado,
caso eleito para estas finalidades.
c) Participar das reuniões e atividades escolares
complementares previamente agendadas pela
Escola de Contas;
d) Encaminhar os documentos pedagógicos
solicitados pela coordenação da ação educacional
para a qual foi contratado pela Escola de Contas,
dentro do prazo determinado;
e) Preencher diários, lançar notas e frequências,
conforme orientações da Secretaria Acadêmica;
f) Elaborar e corrigir provas ou outras atividades
de avaliação, conforme o caso;
g) Orientar trabalhos de conclusão de cursos,
compor bancas examinadoras, conforme
disponibilidade;
h) Participar de ações de pesquisa e extensão, caso
tenha disponibilidade;
i) Submeter publicações à Revista do Tribunal de
Contas;
j) Apresentar trabalhos de pesquisa em eventos de
sua área, representando o corpo docente da Escola
de Contas;
k) Apresentar projetos de pesquisa a instituições
de fomento parceiras ou abertas ao público como
docente da Escola.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Os diplomas de mestrado e/ou doutorado
obtidos no exterior somente serão aceitos se
revalidados por instituição brasileira, observado o
disposto nos §§2º e 3º do art. 48 da Lei n.º
9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
7.2 O certificado de mestrado e/ou doutorado,
expedido por instituição nacional, poderá ser
substituído por declaração de conclusão do curso,
devidamente acompanhado de manifestação da
instituição de ensino emitente, de que o curso é
reconhecido por órgão competente do sistema
educacional, sendo recomendado pela CAPES,
indicando, ainda, a Portaria que reconhece o
curso.
7.3 O docente que obtiver avaliação de
desempenho insuficiente para mais de 50% dos
alunos e/ou não atender ao cumprimento dos
prazos e das obrigações fixadas pela Escola,
poderá ser descredenciado e ficará impedido de
participar de outro processo de credenciamento
pelo período de 2 (dois) anos.
7.4 Da decisão de descredenciamento de que trata
o artigo anterior, caberá recurso ao Colegiado do
Programa de Pós-Graduação, que deverá ser
entregue na Secretaria Acadêmica, no prazo de 15
dias corridos, a contar da notificação de seu
descredenciamento, feita por via postal ARMP.
7.5 A cópia da notificação do descredenciamento
ficará arquivada na pasta funcional do docente.
7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela
Diretoria da Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo.
Ver Anexo 1: ANEXO A - FICHA DE INSCRIÇÃO -
CONTABILIDADE PÚBLICA
Ver Anexo 2: ANEXO B - FICHA DE ANÁLISE
CURRICULAR - CONTABILIDADE PÚBLICA
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
06/06/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
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APOSENTADORIA
952396, 955115, 955149, 955512, 955541,
959546, 963123, 963340, 964480, 968335,
972257, 972349, 972461, 972462, 972467,
972468, 972484, 972554, 972593, 972608,
972692, 973689, 973732, 973754, 973856,
973965, 974012, 974874, 975369, 975384,
975570
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
969653
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
896415
PENSÃO
868553
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
972429, 972466, 972479, 972502, 972505,
972571, 972640, 972679, 972705, 972752,
973670, 973684, 973733, 973770, 973780,
973887, 973981, 974075, 974796, 974900,
974927, 974975, 975387, 975691
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS
969220
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
876905
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958934 958946
PENSÃO
869773
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
955184, 956728, 961899, 962134, 963078,
964525, 967537, 972282, 972292, 972414,
972448, 972457, 972492, 972511, 972526,
972570, 972596, 972759, 973704, 973707,
973713, 973716, 973758, 973803, 973834,
974741, 974776, 974816, 974871, 975587,
DENÚNCIA
958374
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
876880
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
969023
PENSÃO
867697, 878173
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
955252, 961759, 963128, 963296, 964399,
964754, 969755, 972283, 972425, 972428,
972477, 972483, 972510, 972514, 972518,
972676, 972706, 972774, 972786, 973740,
973783, 973985, 974806, 974833, 974839,
974963, 975544, 975628, 975693
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958616
PENSÃO
931655
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PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
939936, 941486, 955299, 955354, 955572,
961904, 963173, 970120, 972285, 972378,
972444, 972452, 972491, 972501, 972549,
972612, 972630, 972689, 972788, 973666,
973710, 973723, 973729, 973818, 973882,
973972, 974753, 974867, 975378, 975443,
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
862297
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
977743
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
933472, 955169, 955218, 955481, 956665,
962007, 964470, 964701, 972247, 972265,
972401, 972451, 972535, 972543, 972620,
972699, 972753, 973656, 973789, 973910,
974054, 974785, 974858, 974905, 974952,
975377, 975492, 975545, 955176
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
896424
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958737
PENSÃO
892620
REPRESENTAÇÃO
969134
PROCURADOR-GERAL MPC
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
887336
Instituto Rui Barbosa - IRB
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão, celebrado entre o Instituto Rui
Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte - TCERN, neste ato representado
pelo seu Presidente Carlos Thompson Costa
Fernandes.
Objeto: Integração à Rede Nacional de Indicadores
Públicos – REDE INDICON, nos termos do Acordo de
Cooperação Técnica n.01/2016, firmado em 18 de abril
de 2016, pelo IRB, TCE-SP e TCE-MG.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
assinatura, com eficácia legal a partir da publicação
deste extrato, pelo IRB, no Diário Oficial de Contas do
TCE-MG.
Data da assinatura: 18/04/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão n. 25/2016 celebrado entre o
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCESE e o
Instituto Rui Barbosa - IRB.
Objeto: anuência ao disposto no Estatuto Social do
Instituto Rui Barbosa e às condições estabelecidas nas
cláusulas deste instrumento para a associação do
Tribunal ao IRB.
Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
automaticamente, por até 60 (sessenta) meses.
Data da assinatura: 01 de jundo de 2016.
Valor da cota anual: fixado em ato normativo próprio,
ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pela
Portaria n. 03/2014 do IRB, publicada em 16/05/2014
no D.O.C.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão, celebrado entre o Instituto Rui
Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado do
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
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Acre - TCEAC, neste ato representado pela sua
Presidente Naluh Maria Lima Gouveia.
Objeto: Integração à Rede Nacional de Indicadores
Públicos – REDE INDICON, nos termos do Acordo de
Cooperação Técnica n.01/2016, firmado em 18 de abril
de 2016, pelo IRB, TCE-SP e TCE-MG.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
assinatura, com eficácia legal a partir da publicação
deste extrato, pelo IRB, no Diário Oficial de Contas do
TCE-MG.
Data da assinatura: 18/04/2016.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 8 de junho de 2016
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Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo
Anexo 1: ANEXO A - FICHA DE INSCRIÇÃO - CONTABILIDADE PÚBLICA
ANEXO”A”
FICHA DE INSCRIÇÃO DE DOCENTE
CONTABILIDADE PÚBLICA
DADOS PESSOAIS:
Nome:
CPF: DI:
Endereço:
Telefone fixo: Celular:
E-mail:
NÍVEL DE INSTRUÇÃO
01
( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Curso/Programa:
Instituição de ensino:
Ano de conclusão:
02
( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Curso/Programa:
Instituição de ensino:
Ano de conclusão:
03
( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Curso/Programa:
Instituição de ensino:
Ano de conclusão:
04
( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Curso/Programa:
Instituição de ensino:
Ano de conclusão:
05
( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
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Curso/Programa:
Instituição de ensino:
Ano de conclusão:
EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA SUPERIOR EM DISCIPLINAS SOBRE
CONTABILIDADE PÚBLICA
( ) até 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) mais de 3 anos
Descrever a(s) disciplina(s):
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO CONTADOR PÚBLICO OU COMO
SERVIDOR OU CONTRATADO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE
RELATIVA À CONTABILIDADE PÚBLICA
Válido somente para experiências que não foram dedicadas à docência.
( ) até 1 ano ( ) 1 a 3 anos ( ) mais de 3 anos
Descrever experiência:
PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA
01 - Nome do artigo:
Nome do periódico:
Número de ISSN:
Ano/volume da Publicação:
Classificação Qualis Periódico: ( )A1 - ( )A2 - ( )B1 - ( )B2 – ( )B3 - ( )B4 - ( )B5
02 - Nome do artigo:
Nome do periódico:
Número de ISSN:
Ano/volume da Publicação:
Classificação Qualis Periódicos: ( )A1 - ( )A2 - ( )B1 - ( )B2 – ( )B3 - ( )B4 - ( )B5
03 - Nome do artigo:
Nome do periódico:
Número de ISSN:
Ano/volume da Publicação:
Classificação Qualis Periódicos: ( )A1 - ( )A2 - ( )B1 - ( )B2 – ( )B3 - ( )B4 - ( )B5
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PUBLICAÇÃO DE CAPÍTULOS EM LIVROS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA
01 - Nome do livro:
Número de ISBN:
Ano de edição:
Editora:
Autor:
Coautor:
Título do capítulo:
02 - Nome do livro:
Número de ISBN:
Ano de edição:
Editora:
Autor:
Coautor:
Título do capítulo:
PUBLICAÇÃO DE LIVROS SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA
01 - Nome do livro:
Número de ISBN:
Ano de edição:
Editora:
Autor:
Coautor:
02 - Nome do livro:
Número de ISBN:
Ano de edição:
Editora:
Autor:
Coautor:
HORAS/AULA COMO INSTRUTORES EM CURSOS LIVRES SOBRE
CONTABILIDADE PÚBLICA
( ) até 20 horas ( ) 20 a 60 horas ( ) mais de 60 horas
01 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
02 - Nome da palestra/curso:
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Local:
Carga Horária:
03 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
04 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
05 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
06 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
07 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
08 - Nome da palestra/curso:
Local:
Carga Horária:
Para pontuação é indispensável a apresentação do certificado constando o número de
horas/aula.
______________________________
Assinatura do Candidato
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Anexo 2: ANEXO B - FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR - CONTABILIDADE PÚBLICA
ANEXO “B” – CONTABILIDADE PUBLICA
(Para preenchimento exclusivo da Escola de Contas)
FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR
Nome do Candidato:
Habilitação Descrição Valor Pontos
1. Titulação
1.1 Doutorado 300
1.2 Mestrado com defesa
de dissertação sobre
Contabilidade Pública
200
1.3 Mestrado 150
1.4 Especialização em
Contabilidade 100
1.5 Mestrando 50
1.6 Doutorando 250
2. Experiência na
Docência Superior
em Disciplinas sobre
Contabilidade
Pública
Até 1 ano 100
1 a 3 anos 150
mais de 3 anos 250
3. Experiência
Profissional como
Contador Público ou
como Servidor ou
Contratado para
Desenvolvimento de
Atividade Relativa à
Contabilidade
Pública
Até 1 ano 100
1 a 3 anos 150
mais de 3 anos 250
4. Publicação de
Artigos em Revistas
sobre Contabilidade
Pública
(até 3 publicações)
( ) A1 100
( ) A2 85
( ) B1 70
( ) B2 55
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( ) B3 40
( ) B4 25
( ) B5 10
Se for colaborador a pontuação será de 50%
5. Publicação de
Capítulos em Livros
sobre Contabilidade
Pública
(até 2 publicações)
( ) Como 1º Autor 100
( ) Como colaborador 50
6. Publicação de
Livros sobre
Contabilidade
Pública (até 2
publicações)
( ) Como 1º Autor 200
( ) Como colaborador 100
7. Horas/Aula como
Instrutores em
Cursos Livres sobre
Contabilidade
Pública
Até 20 horas 50
De 20 horas a 60 horas 100
Mais de 60 horas 200
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do
jornal “Minas Gerais”.