EXCELENTÍSSIMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

Processo nº 180-05.2011.6.06.0142

Nilton Nacito Gonçalves, já qualificado no autos supra vem mui respeitosamente perante V.Exª expor e ao final postular.

01) Foi localizado junto a JUCEPE, certidão

de inteiro teor informado o fato de VALMIR

JOAO DE OLIVEIRA ser o sócio majoritário com

99.99 % do capital social da empresa VJO

Imobiliaria Ltda, considerando que o mesmo é

detentor de R$ 9.999,00( Nove Mil Novecentos

e Noventa e Nove Reais).

02) O presente pleito esta respaldado pelo

art.655,II do Digesto Processual Civil.

03) Cientifico a V.Exª a existência de

12(Doze) reclamações trabalhistas abaixo

identificadas tramitando por essa Justiça

Especializada cujos valores são superiores a

R$ 1.100.000,00( Um Milhão e Cem Mil

Reais),atualizados até 10/2012.

PROCESSO Nº 0000546-41.2011.5.06.0143 (ORIGEM: 3º VARA DO TRABALHO)RECLAMANTE: CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUERECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA.E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 123.933,38

PROCESSO Nº 1059-59.2011.5.06.0141RECLAMANTE: REGINALDO CARNEIRO DE MOURARECLAMADAS: ND COMÉRCIO E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 265.058,08

PROCESSO Nº 0000187-97.2011.5.06.0141 (ORIGEM: 1º VARA DO TRABALHORECLAMANTE: DRAYTON ROCHA DE ANDRADERECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 30.000,00

PROCESSO Nº 0000185-30.2011.5.06.0141RECLAMANTE: DÉCIO FALCÃO FARIAS FERREIRARECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 30.000,00

PROCESSO Nº 0000186-15.2011.5.06.0141RECLAMANTE: JOSÉ ROGÉRIO MACHADO DA SILVARECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 42.246,02PROCESSO Nº 0000180-05.2011.5.06.0142RECLAMANTE: NILTON NACITO GONÇALVESRECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇAÕ: R$ 160.333,16

PROCESSO Nº 0001876-13.2010.5.06.0142RECLAMANTE: JOSÉ ELIVALDO DA SILVARECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 100.000,00

PROCESSO Nº 0000186-09.2011.5.06.0143RECLAMANTE: CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRARECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLVEIRAVALOR DA CONDENAÇAÕ: R$ 135.606,08

PROCESSO Nº 0001045-22.2011.5.06.0144RECLAMANTE: MARCELO SOARES DE LIMARECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: 10.000,00

PROCESSO Nº 0000190-43.2011.5.06.0144RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SILVARECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 120.776,82

PROCESSO Nº 0000772-43.2011.5.06.0144RECLAMANTE: ANDRÉ JOSÉ JONES AGRELLIRECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRAVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 10.000,00

PROCESSO Nº 0000191-28.2011.5.06.0144RECLAMANTE: ANÍBAL CESAR FRASÃO DE AZEVEDO JÚNIORRECLAMADAS: ND COMÉRCIO LTDA E VALMIR JOÃO DE oliveiraVALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 71,531,44

04) O executado até o presente momento não

adimpliu com suas obrigações trabalhistas e

utilizando de meios fraudulentos exime-se de

sua responsabilidade prejudicando o credito

alimentar não só deste reclamante, como dos

outros 12(doze) exequentes.

05) Dispõe o art. 600, IV, do CPC, que o

executado incorre em atentado à dignidade da Justiça quando “ não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução”.

06) O descumprimento acarreta a multa do

art. 601 do CPC,  e não apenas a preclusão da

faculdade de nomeação de bens para efeitos de

penhora. 

07) O respeito ao princípio da indicação

obrigatória de bens, que também encontra

apoio nos incisos I e III, dos arts. 600, e

17 do CPC, é de fundamental importância para

a satisfação do direito do credor

trabalhista.

08) A execução não pode ser prejudicada por

mais manobras procrastinatórias, como a

omissão na informação do paradeiro dos bens,

que se confunde com a própria ocultação

fraudulenta de bens  e além de configurar,

outrossim, resistência injustificada ao

andamento do processo.

09) Instada a parte a fornecer o endereço do

local onde possam ser encontrados bens de sua

propriedade à efetivação da penhora, sob pena

de sua omissão ser considerada como ato

atentatório à dignidade da Justiça,  é de se

aplicar a pena do art. 600 do CPC, seja

fundada nos seus incisos I, II, III, ou IV,

ou simultaneamente nas quatro circunstâncias

ali mencionadas, além do art. 17 do mesmo

estatuto.

10) Diante do explanado vem requerer a V.Exª

a)Penhora das quotas de Valmir Joao de

Oliveira com fulcro nos arts. 591 e 655,II

da Lei Adjetiva referente a sua

participação na Sociedade VJO Imobiliária

Ltda conforme inclusa certidão de inteiro

teor;

b) O bloqueio da matrícula do bem

registrado sob o nº de ordem 5675,fls 109

do livro 2-AX, e continuação as fls.289 do

livro 2-AABB, correspondente a uma área de

terras do Sítio Gameleiro Gleba II, situado

no Município de Tamandaré-PE, com área de

4.4185 hectares, CONSIDERANDO A

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE VALMIR JOAO DE

OLIVEIRA na imobiliária VJO como meio de

evitar que o imóvel seja dilapidado e

evitando a frustação não só desta ,MAS,

como das outras execuções pendentes.

c) Ressalta-se o fato da presente demanda

tramitar há mais de longos e exaustivos

04(Quatro) anos sem o exequente e os

demais reclamantes receberem o que lhe é de

direito, devido a abissal dificuldade em

localizar patrimônio.

d) Aplicação da penalidade do art.600 do CPC.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Recife, 22 de Maio de 2015.

Alexandre Guerra Coutinho Júnior

OAB-PE 21.538