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Neri Tadeu

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Text of Neri Tadeu

  • RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MDICO

    NERI TADEU CAMARA SOUZA

    Telefone: 330.8620 e 9958.2009

    Rua Vasco da Gama, 585/202

    CEP 90420-111

    PORTO ALEGRE -RS

    E-mail: [email protected]

    Site: www.direitomedico.com.br/neri

    Graduao em Medicina

    Residncia em Clnica Mdica-Gastroenterologia

    Especializao em Administrao Hospitalar

    Coronel Mdico RR da Brigada Militar

    Bacharel em Cincias Jurdicas

    - ADVOGADO -

  • No sejas muito justo, nem sejas mais sbio do que necessrio, para que no percas a razo. (Eclesiastes 7,17)

  • SUMRIO

    INTRODUO. .................................................................................................................04

    1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL ...............................................................06 1.1 Introduo...............................................................................................................06 1.2 Histrico ..................................................................................................................07 1.3 Conceito ..................................................................................................................08 1.4 Consideraes Gerais ..........................................................................................11 1.5 Teoria Subjetiva da Responsabilidade Civil ....................................................13 1.6 Teoria Objetiva da Responsabilidade Civil .......................................................15 1.7 Consideraes Finais ...........................................................................................17

    2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MDICO................................................18 2.1 Introduo...............................................................................................................18 2.2 Histrico do Erro Mdico......................................................................................19 2.3 Teoria da Culpa no Erro mdico.........................................................................20 2.4 Natureza Contratual da Relao Mdico-Paciente ..........................................32 2.5 Natureza Extracontratual da Relao Mdico-Paciente .................................44 2.6 Responsabilidade Civil no Erro Mdico por Fato de Terceiro........................47 2.7 Responsabilidade Civil no Erro Mdico por Fato da Coisa............................49

    2.8 Liquidao do Dano ..............................................................................................52 2.9 Consideraes Finais ...........................................................................................59

    CONCLUSO....................................................................................................................64

    NOTAS...................................................................................................................66

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ..............................................................................71

  • INTRODUO

    No Brasil, atualmente, vm aumentando as demandas jurdicas impetradas

    por paciente contra os seus mdicos. A legislao empregada tem sido a mesma

    que a utilizada para os casos de responsabilidade civil em geral e essa no tem,

    em nosso Cdigo, um ordenamento preciso, muito menos no que tange

    responsabilidade civil no erro mdico. A doutrina tem se notabilizado, salvo um ou

    outro autor, por ter um enfoque mdico e no jurdico, visto que a abordagem do

    assunto ocorreu, num momento inicial, mais por autores mdicos do que por

    juristas. Nota-se uma mudana ntida nessa tendncia, recentemente, embora

    ainda insuficiente para se considerar que j exista uma doutrina tradicional sobre o

    tema. Na jurisprudncia, as discrepncias ainda so significativas, tanto que, sobre

    casos iguais, podem-se esperar decises judiciais diferentes, reformadas, ou no

    nas instncias superiores.

    Dentro desse quadro, ser apresentada uma sistematizao da doutrina,

    situando-a dentro da legislao existente, convenientemente identificada e, se

    possvel, complementando com a jurisprudncia que j tenha sido definida como

    majoritria.

  • 5

    Para tanto, divide-se o presente trabalho em uma parte geral, a qual aborda a

    responsabilidade civil no Brasil, objetivando definir os conceitos com que se vai

    lidar - exprimem a realidade jurdica nacional - em termos de responsabilidade civil.

    A seguir, abordado, especificamente, o tema do trabalho, ou seja, a

    responsabilidade civil no erro mdico, nos aspectos peculiares da culpa desse

    profissional, a natureza contratual e extracontratual, sua responsabilidade civil por

    fato de terceiro e por fato da coisa, bem como a liquidao do dano, quando se

    caracterizar um erro mdico.

    Na concluso, luz do que for explanado, ser feita uma sntese sobre os

    conceitos gerais, atravs dos quais, atualmente, a responsabilidade civil no erro

    mdico se insere no ordenamento jurdico nacional.

  • 1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL

    1.1 Introduo

    Inicia-se pelo histrico, necessrio para, partindo de uma viso universal da

    responsabilidade civil, situar a mesma dentro da realidade nacional, at porque sua

    evoluo se insere dentro do desenvolvimento do pas como sociedade.

    A seguir, conceitua-se a responsabilidade civil, demonstrando o que diferentes

    doutrinadores consideram ser a responsabilidade civil, juridicamente falando.

    A mesma responsabilidade civil avaliada aps, em seus aspectos gerais,

    tecendo-se, pois, consideraes, de interesse doutrinrio.

    Definem-se, por fim, as caractersticas das responsabilidades subjetiva e

    objetiva, porque ambas so indispensveis para a compreenso do tema aqui

    abordado, imprescindveis para o entendimento da responsabilizao civil.

  • 1.2 Histrico

    Nas Ordenaes do Reino, o direito romano era mandado aplicar como

    subsidirio ao direito ptrio, ditado pelo artigo 2 da chamada Lei da Boa Razo

    (Lei de 18 de agosto de 1769), que dizia que o direito romano servisse de subsdio,

    nos casos omissos, no por autoridade prpria, que no tinha, mas por serem

    muitas as suas disposies fundadas na boa razo. Essa foi a primeira fase do

    direito positivo brasileiro no que tange responsabilidade civil.

    A seguir, houve com o Cdigo Criminal de 1830, o incio da segunda fase,

    comeando a se delinear, com o instituto da satisfao, uma concepo do que

    seja ressarcimento. Sobre isso diz Jos de Aguiar Dias1 que estas regras,

    atualmente, seriam, para os tribunais nacionais, orientao segura para apreciar

    os casos de responsabilidade civil.

    Uma prxima fase, a terceira, tem incio pela genialidade de Teixeira de

    Freitas, o qual no concordava que a responsabilidade civil estivesse ligada

    responsabilidade criminal. Ele observava, em seus escritos, que o ressarcimento do

    prejuzo ocasionado pelo delito passava a ser abordado como competncia da

    legislao civil. Isso ocorria, segundo ele, em conseqncia da Lei de 3 de

    dezembro de 1841 ter derrogado o Cdigo Criminal, tendo revogado-lhe o art. 31 e

    o 5 do art. 269 do Cdigo de Processo. Nessa mesma poca, portanto, o

    instituto da responsabilidade civil se consolida como independente da

    responsabilidade criminal, passando, tambm, a se fundamentar no conceito de

    culpa, desenvolvendo-se a teoria da responsabilidade indireta, sendo admitida a

    presuno de culpa no dano causado por coisas inanimadas. Desenvolve-se, na

  • mesma poca, o princpio da responsabilidade dos funcionrios pblicos.

    Dessas idias e do Cdigo Civil da Frana o Cdigo Civil Brasileiro de 1916

    no deixou de sofrer influncia em sua elaborao. Nele, a teoria da culpa ficou

    consagrada no art. 1592, mesmo que tenha estabelecido casos especficos de

    responsabilidade sem culpa.

    1.3 Conceito

    O conceito de responsabilidade civil bastante debatido na atualidade. Mas

    algo pode ser afirmado com certeza, usando as palavras de Pontes de Miranda3:

    Quando fazemos o que no temos o direito de fazer, certo que cometemos ato

    lesivo, pois que diminumos, contra a vontade de algum, o ativo dos seus direitos,

    ou lhe elevamos o passivo das obrigaes, o que genericamente o mesmo. E diz

    mais, sobre isso, Pontes de Miranda4: O que se induz da observao dos fatos

    que em todas as sociedades o que se tem por ofensa no deve ficar sem

    satisfao, sem ressarcimento.

    Pode haver a responsabilidade tanto no plano jurdico como no plano moral.

    No plano jurdico, pode ocorrer a responsabilidade jurdica na rea penal e na rea

    civil. A responsabilidade jurdica vai emergir quando se der um prejuzo. A reao a

    esse prejuzo se d na rea penal ou na rea civil, conforme o ofendido, titular do

    direito violado, seja a sociedade ou um indivduo. No caso de ser a sociedade, a

    responsabilidade ser penal; caso seja um indivduo, o ofendido, a

    responsabilidade ser civil.

  • Eis, abordando o tema, a viso de Pontes de Miranda5:

    H fatos que so, no direito penal, delitos, sem o serem no direito civil. Exemplo: a tentativa de assassnio, que constitui crime, mas a que falta o elemento dano para compor a figura do delito civil. Em geral, as contravenes de polcia. A lei civil, a que incumbe restaurar, individualmente (segu

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