NEGOCIACOES_INTERNACIONAIS_E_A_OMC_2010 PROVA 3.pdf

11

NEGOCIANEGOCIAÇÇÕES ÕES INTERNACIONAIS E A OMCINTERNACIONAIS E A OMC

22

INSTITUIINSTITUIÇÇÕES REGULADORAS DO ÕES REGULADORAS DO COMCOMÉÉRCIO INTERNACIONALRCIO INTERNACIONAL

HISTHISTÓÓRICORICO

PERPERÍÍODO ENTRE GUERRASODO ENTRE GUERRAS

�� ““PROLIFERAPROLIFERAÇÇÃOÃO”” de polde polííticas protecionistasticas protecionistas

�� EUA surge como potência EUA surge como potência -- ““SmootSmoot--Hawley ActHawley Act”” –– 1717--0606--1930 1930 ––Tarifas de 38% para 52%Tarifas de 38% para 52%

�� Grande aumento das tarifasGrande aumento das tarifas

�� ReduReduçção drão dráástica do comstica do coméércio internacionalrcio internacional

�� Um dos Um dos fatores de agravo da Grande Depressão de agravo da Grande Depressão

�� Outros paOutros paííses desvalorizam suas moedas ses desvalorizam suas moedas

�� Solucionar o seu problema com empobrecimento do vizinhoSolucionar o seu problema com empobrecimento do vizinho

�� Forte sentimento de nacionalismoForte sentimento de nacionalismo

33


HISTHISTÓÓRICORICO

NO FINAL DA II GUERRANO FINAL DA II GUERRA

�� Criar sistema que evitasse crise de liquidez e danos das barreirCriar sistema que evitasse crise de liquidez e danos das barreiras comerciais as comerciais

�� CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS (Estado New Hampshire CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS (Estado New Hampshire –– EUA) EUA) –– 19441944

�� FUNDO MONETFUNDO MONETÁÁRIO INTERNACIONAL ( FMI ) RIO INTERNACIONAL ( FMI ) –– proporcionar liquidez proporcionar liquidez internacional e evitar crises nas contas externas dos associadosinternacional e evitar crises nas contas externas dos associados

�� BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUBANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÇÃO E DESENVOLVIMENTO ( BIRD ) ÃO E DESENVOLVIMENTO ( BIRD ) ––BANCO MUNDIAL BANCO MUNDIAL –– recursos para projetos de desenvolvimento econômicorecursos para projetos de desenvolvimento econômico

�� Plano para criar OIC Plano para criar OIC –– ORGANIZAORGANIZAÇÇÃO INTERNACIONAL DO COMÃO INTERNACIONAL DO COMÉÉRCIO RCIO

��CriaCria--se GATT(General AGreement on Tariffs and Trade) se GATT(General AGreement on Tariffs and Trade) –– CarCarááter ter

provisprovisóóriorio

�� PrPróóximo passo ximo passo –– negocianegociaçções multilateraisões multilaterais

44


GATT GATT –– GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADEGENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE

ORIGEMORIGEM

�� CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ONU CONVOCA CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ONU CONVOCA CONFERÊNCIA SOBRE COMCONFERÊNCIA SOBRE COMÉÉRCIO E EMPREGO RCIO E EMPREGO –– GENEBRA GENEBRA ––SUISUIÇÇA A –– 19471947

�� APRESENTADO DOCUMENTO DO GATT (EUA E INGLATERRA) APRESENTADO DOCUMENTO DO GATT (EUA E INGLATERRA)

�� SUGESTÕES INCORPORADAS E ASSINADO POR 23 PASUGESTÕES INCORPORADAS E ASSINADO POR 23 PAÍÍSES SES (INCL. BRASIL)(INCL. BRASIL)

PROPOSTAPROPOSTA

�� DEFINIDEFINIÇÇÃO DE REGRAS MULTILATERAIS PARA O COMÃO DE REGRAS MULTILATERAIS PARA O COMÉÉRCIORCIO

55


GATT GATT –– ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉÉRCIORCIO

�� CARACTERCARACTERÍÍSTICAS STICAS �� Conjunto de normas de procedimentos para as relaConjunto de normas de procedimentos para as relaçções comerciais entre ões comerciais entre os contratantesos contratantes

��FFóórum de negociarum de negociaçção comercial, com carão comercial, com carááter essencialmente polter essencialmente polííticotico

�� OBJETIVOS OBJETIVOS �� Reduzir barreiras entre paReduzir barreiras entre paíísesses�� Garantia de acesso mais equitativo aos mercadosGarantia de acesso mais equitativo aos mercados�� Aumentar sua interdependência para reduzir riscos de novo conAumentar sua interdependência para reduzir riscos de novo conflitoflito�� Futuro Futuro –– criar a OIC criar a OIC

( Conferência de Havana 1948 ( Conferência de Havana 1948 –– recusa Congresso EUA submeterrecusa Congresso EUA submeter--se a se a regras externas regras externas -- permaneceu atpermaneceu atéé 95 95 –– quando foi criada a OMC)quando foi criada a OMC)

66


GATT GATT –– ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉÉRCIORCIO

PRINCPRINCÍÍPIO BPIO BÁÁSICO (pilar central)SICO (pilar central)

��Não discriminaNão discriminaçção ão –– ClClááusula da NMF usula da NMF –– NaNaçção mais favorecida ão mais favorecida ( Não obrigado a fazer concessões, mas se faz ( Não obrigado a fazer concessões, mas se faz éé para todos )para todos )

��Ainda : proibiAinda : proibiçção do uso de restrião do uso de restriçções quantitativas ao comões quantitativas ao coméércio e tratamento rcio e tratamento ““nacionalnacional”” (produto importado dentro pa(produto importado dentro paíís sofre mesmas condis sofre mesmas condiçções de concorrência ões de concorrência dos nacionais)dos nacionais)

EXCEPCIONALIDADESEXCEPCIONALIDADES

�� IntegraIntegraçção regional ão regional –– Caso do tratado de Roma de 1957 Caso do tratado de Roma de 1957 –– que cria comunidade Europque cria comunidade Europééia ia (artigo XXIV)(artigo XXIV)

�� RestriRestriçções quantitativas RQs(art.XI) ões quantitativas RQs(art.XI) –– (Art. XII(Art. XII-- exceexceçção a ajuste do Balanão a ajuste do Balançço de o de pagamentos qdo reservas baixas e XVIII)pagamentos qdo reservas baixas e XVIII)

�� Determinadas condiDeterminadas condiçções podem ser justificadas ao GATT ões podem ser justificadas ao GATT –– XVIIIXVIII--B B –– (1957) (n(1957) (níível de vel de reserva adequado para garantir programa de desenvolvimento econôreserva adequado para garantir programa de desenvolvimento econômico)mico)

COMPROMISSO – Não aumentar tarifas – EFEITO – diminuiu tarifas

FASE INICIAL – predominou negociação principal exportador e importador e cláusula NMF

77

GATT GATT –– ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMCOMÉÉRCIORCIO

RODADAS DE NEGOCIARODADAS DE NEGOCIAÇÇÕES MULTILATERAISÕES MULTILATERAIS

PRINCIPAIS RESULTADOSPRINCIPAIS RESULTADOS

11ªª. . RODADA RODADA -- GENEBRA GENEBRA –– 1947 1947 –– SuiSuiçça a –– Tarifas Tarifas –– 23 pa23 paíísesses

22ªª. RODADA . RODADA -- ANNECY ANNECY –– 1949 1949 –– FranFrançça a –– Tarifas Tarifas –– 13 pa13 paíísesses

33ªª. RODADA . RODADA -- TORQUAY TORQUAY –– 1951 1951 –– Inglaterra Inglaterra –– Tarifas Tarifas –– 38 pa38 paíísesses

44ªª. RODADA . RODADA -- GENEBRA GENEBRA –– 1956 1956 –– Tarifas Tarifas –– 26 pa26 paíísesses

55ªª. RODADA . RODADA -- DILLON DILLON -- 19601960--6161-- Subsec de Estado Douglas Dillon Subsec de Estado Douglas Dillon –– Tarifas Tarifas ––26 pa26 paíísesses

66ªª. RODADA . RODADA -- Genebra/Rodada Kennedy Genebra/Rodada Kennedy –– 1963/4 a 1967 1963/4 a 1967 –– 62 pa62 paíísesses��Tarifas ( Nos EUA Lei de expansão comercial de 62 Tarifas ( Nos EUA Lei de expansão comercial de 62 –– autoriza autoriza

Presidente reduzir tarifas atPresidente reduzir tarifas atéé 50%) 50%) �� Barreiras nãoBarreiras não--tariftarifáárias e medidas antirias e medidas anti--dumping dumping �� ComeComeçça a discussão sobre produtos agra a discussão sobre produtos agríícolascolas�� incluemincluem--se disposise disposiçções em favor dos paões em favor dos paííses em desenvolvimentoses em desenvolvimento

88

GATT GATT –– ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMCOMÉÉRCIORCIO



77ªª. RODADA . RODADA -- TTÓÓQUIO QUIO –– 1973 a 1979 1973 a 1979 –– 102pa102paíísesses

�� TarifasTarifas

�� Barreiras nãoBarreiras não--tariftarifáárias rias (Lei de reforma comercial nos EUA (Lei de reforma comercial nos EUA –– negociar redunegociar reduçção ão reduzir tarifa em atreduzir tarifa em atéé 60%,eliminar tarifa at60%,eliminar tarifa atéé 5% e 5% e reduzir barreiras nãoreduzir barreiras não--tariftarifáárias)rias)

�� Falha em normatizar comFalha em normatizar coméércio de produtos agrrcio de produtos agríícolascolas

�� Falha no acordo de salvaguardasFalha no acordo de salvaguardas

�� Muitos acordos subscritos por poucos paMuitos acordos subscritos por poucos paííses ses –– ccóódigosdigos

�� Fracasso relativo das questões nãoFracasso relativo das questões não--tariftarifáárias devido:rias devido:�� Sucesso da reduSucesso da reduçção de tarifasão de tarifas��Recessão econômica dos anos 70 e inRecessão econômica dos anos 70 e iníício 80 cio 80 -- PetrPetróóleoleo

99

GATT GATT –– ACORDO GERAL SOBRE ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMTARIFAS E COMÉÉRCIORCIO



88ªª. RODADA . RODADA –– URUGUAI URUGUAI –– 1986 1986 –– 1994 1994 –– Punta del Este e Punta del Este e Marrakesh Marrakesh –– Marrocos Marrocos –– Capital Rabat Capital Rabat –– 123 pa123 paíísesses

�� CRIACRIAÇÇÃO DA OMCÃO DA OMC

�� AlAléém disso:m disso:

�� ReduReduçção de tarifasão de tarifas

�� IncorporaIncorporaçção dos produtos agropecuão dos produtos agropecuáários ao sistema rios ao sistema multilateral de commultilateral de coméérciorcio

�� IncorporaIncorporaçção dos produtos tão dos produtos tééxteis ao sistema multilateral xteis ao sistema multilateral de comde coméérciorcio

�� Aumento das linhas de produtos consolidadosAumento das linhas de produtos consolidados

1010

GATT GATT –– ACORDO GERAL SOBRE ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMTARIFAS E COMÉÉRCIORCIO



88ªª. RODADA . RODADA –– URUGUAI URUGUAI –– 1986 1986 –– 1994 1994 –– Punta del Este e Punta del Este e Marrakesh Marrakesh –– Marrocos Marrocos –– Capital Rabat Capital Rabat –– 123 pa123 paíísesses

�� Inclusão do setor serviInclusão do setor serviçços no sistema multilateral de comos no sistema multilateral de coméérciorcio

�� Garantia de proteGarantia de proteçção aos direitos de propriedade intelectual ão aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comrelacionados ao coméércio (TRIPS)rcio (TRIPS)

�� AperfeiAperfeiççocamento dos instrumentos de defesa comercial, com ocamento dos instrumentos de defesa comercial, com negocianegociaçção de acordo sobre salvaguardas e aperfeião de acordo sobre salvaguardas e aperfeiççoamento dos oamento dos ccóódigos sobre subsdigos sobre subsíídios e medidas antidumpingdios e medidas antidumping

�� CriaCriaçção de um novo sistema de soluão de um novo sistema de soluçção de disputas comerciaisão de disputas comerciais

1111

OMC OMC –– ORGANIZAORGANIZAÇÇÃO MUNDIAL DO ÃO MUNDIAL DO COMCOMÉÉRCIORCIO

FunFunçções principais:ões principais:a)a) Facilitar a aplicaFacilitar a aplicaçção, a administraão, a administraçção e o funcionamento dos ão e o funcionamento dos

instrumentos jurinstrumentos juríídicos acordados na Rodada do Uruguai e dicos acordados na Rodada do Uruguai e aqueles que venham a ser adotados em qualquer negociaaqueles que venham a ser adotados em qualquer negociaçção ão multilateral futura.multilateral futura.

b)b) Atuar como fAtuar como fóórum para as negociarum para as negociaçções comerciais ões comerciais multilaterais entre os pamultilaterais entre os paííses membros.ses membros.

c)c) Atuar como Atuar como óórgão de solurgão de soluçção de controvão de controvéérsias e de conflitos rsias e de conflitos comerciais entre os pacomerciais entre os paííses membros.ses membros.

d)d) Supervisionar periodicamente as polSupervisionar periodicamente as polííticas comerciais dos ticas comerciais dos papaííses membros.ses membros.

e)e) Cooperar com o Banco Mundial e o FMI na adoCooperar com o Banco Mundial e o FMI na adoçção de polão de polííticas ticas econômicas em neconômicas em níível mundialvel mundial

1212

OMC OMC –– ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Órgão Permanente de apelação Grupos de Solução de Controvérsias Comitês de : - Comércio e meio ambiente - Comércio e desenvolvimento - Acordos comerciais regionais - Restrições do balanço de pagamentos - Finanças, orçamento e administração

Conferência Ministerial

Órgão de Exame de Políticas Comerciais Conselho

Geral

Órgão de solução de Controvércias

Conselho de Comércio de Serviços

Conselho dos Direitos Propriedade Intelectual

Relacionados ao Comércio

Conselho do Comércio de Mercadorias

1313


Conferência MinisterialConferência Ministerial

�� Instância maior Instância maior –– representantes de todos os membrosrepresentantes de todos os membros

�� Devem se reunir pelo menos uma vez a cada 2 anosDevem se reunir pelo menos uma vez a cada 2 anos

�� Pode decidir sobre qualquer questão relacionada com os acordos Pode decidir sobre qualquer questão relacionada com os acordos multilaterais de commultilaterais de coméérciorcio

Conselho Geral Conselho Geral –– Principal Principal óórgão operacional ao qual estão subordinados rgão operacional ao qual estão subordinados os demais conselhosos demais conselhos

Demais Conselhos Demais Conselhos –– Estão subordinados diversos comitês e grupos de Estão subordinados diversos comitês e grupos de trabalhotrabalho

Secretaria da OMCSecretaria da OMC

�� Chefiada por um Diretor Geral e quatro Diretores AdjuntosChefiada por um Diretor Geral e quatro Diretores Adjuntos

�� Presta serviPresta serviçços aos os aos óórgãos delegados da OMC, particularmente aos rgãos delegados da OMC, particularmente aos papaííses em desenvolvimento e menos adiantadosses em desenvolvimento e menos adiantados

1414


REPRESENTAREPRESENTAÇÇÃOÃO

Maior parte dos paMaior parte dos paííses tem uma missão diplomses tem uma missão diplomáática na OMC, com tica na OMC, com representantes liderados por um embaixadorrepresentantes liderados por um embaixador

Participam dos Participam dos óórgãos administrativos e de negociargãos administrativos e de negociaçções realizadas na sede ões realizadas na sede da OMC da OMC –– GenebraGenebra

SISTEMA DE DECISÃOSISTEMA DE DECISÃO

�� DefiniDefiniçção de interpretaão de interpretaçção para qualquer um dos acordos ão para qualquer um dos acordos –– maioria de maioria de ¾¾ dos membrosdos membros

�� IsenIsençção de uma obrigaão de uma obrigaçção ão –– maioria de maioria de ¾¾ dos membrosdos membros

�� Emenda das disposiEmenda das disposiçções do acordo geral ões do acordo geral –– consenso ou maioria de 2/3 consenso ou maioria de 2/3 dos membros, de acordo com a natureza da disposidos membros, de acordo com a natureza da disposiçção consideradaão considerada

�� Admissão de um novo membro Admissão de um novo membro –– maioria de 2/3 dos membros da maioria de 2/3 dos membros da Conferência MinisterialConferência Ministerial

1515

CARACTERCARACTERÍÍSTICAS DA OMCSTICAS DA OMCOrganismo interOrganismo inter--governamental de alcance universalgovernamental de alcance universal

�� Participaram da criaParticiparam da criaçção 144 paão 144 paííses(2/3 autodenominados ses(2/3 autodenominados subdesenvolvido, com 29 pasubdesenvolvido, com 29 paííses de menor desenvolvimento ses de menor desenvolvimento relativo, 11 economias em transirelativo, 11 economias em transiçção(exão(ex--socialistas) e 27 socialistas) e 27 industrializadosindustrializados

�� Forma de incorporar em Forma de incorporar em úúnico marco direitos e obriganico marco direitos e obrigaçções dos ões dos NOVOS TEMASNOVOS TEMAS

�� NOVOS TEMAS: Novos cNOVOS TEMAS: Novos cóódigos de conduta da rodada de digos de conduta da rodada de TTóóquio; novos acordos de comquio; novos acordos de coméércio de mercadorias; sistema de rcio de mercadorias; sistema de solusoluçção de controvão de controvéérsias; mecanismos de exame de polrsias; mecanismos de exame de polííticas ticas comerciaiscomerciais

�� Resolve o carResolve o carááter provister provisóório do GATTrio do GATT

�� Passa a administrar dois tipos de acordos: multilaterais e Passa a administrar dois tipos de acordos: multilaterais e plurilateraisplurilaterais

1616

CARACTERCARACTERÍÍSTICAS DA OMCSTICAS DA OMCAcordos MultilateraisAcordos Multilaterais

�� OO GATT(conforme modificaGATT(conforme modificaçções adotadas em 94) e seus ões adotadas em 94) e seus instrumentos jurinstrumentos juríídicosdicos

�� Acordos e CAcordos e Cóódigos da rodada de Tdigos da rodada de Tóóquio sobre subsquio sobre subsíídios e dios e medidas compensatmedidas compensatóórias, medidas antidumping, licenrias, medidas antidumping, licençças para as para importar, valoraimportar, valoraçção aduaneira e normas tão aduaneira e normas téécnicascnicas

�� Acordo geral sobre comAcordo geral sobre coméércio de servircio de serviçços( GATS os( GATS –– General General Agreement on Trade in Services)Agreement on Trade in Services)

�� Acordo sobre direito de propriedade intelectual no Acordo sobre direito de propriedade intelectual no comcoméércio(TRIPS rcio(TRIPS –– Agreement on TRadeAgreement on TRade--Related Aspects of Related Aspects of Intellectual Property Rights, including Trade in Conterfeit Intellectual Property Rights, including Trade in Conterfeit Goods)Goods)

�� Sistema de soluSistema de soluçção de controvão de controvéérsiasrsias

�� Mecanismo de exame das polMecanismo de exame das polííticas comerciais das partes ticas comerciais das partes contratantescontratantes

1717

CARACTERCARACTERÍÍSTICAS DA OMCSTICAS DA OMCAcordos PlurilateraisAcordos Plurilaterais

�� Acordos para determinados setoresAcordos para determinados setores

�� Regulamento do comRegulamento do coméércio de rcio de aeronaves civis, compras por parte do aeronaves civis, compras por parte do Estado, comEstado, coméércio de produtos lrcio de produtos láácteos e cteos e carne bovina.carne bovina.

�� Faz parte do sistema de soluFaz parte do sistema de soluçção de ão de controvcontrovéérsias e de exame de polrsias e de exame de polííticas ticas comerciaiscomerciais

1818

OMC OMC -- PRINCPRINCÍÍPIOSPIOSPRINCPRINCÍÍPIO BPIO BÁÁSICO SICO –– Não discriminaNão discriminaççãoão

2 REGRAS2 REGRAS ::

a)a) NMF NMF –– úútil a patil a paíís com menor poder de barganhas com menor poder de barganha

b)b) Tratamento Nacional Tratamento Nacional –– ao ingressar em um mercado fica equiparado ao ingressar em um mercado fica equiparado ––mesmo tratamento mesmo tratamento –– ao nacionalao nacional

EXCEEXCEÇÇÕES A NMFÕES A NMF –– Acordos de integraAcordos de integraçção econômica e preferências ão econômica e preferências tariftarifáárias dos desenvolvidos aos nãorias dos desenvolvidos aos não--desenvolvidosdesenvolvidos

PRINCPRINCÍÍPIO DA RECIPROCIDADEPIO DA RECIPROCIDADE complementa a NMF complementa a NMF –– negocianegociaçções para ões para acesso a mercado implicam em concessões de ambas as partes acesso a mercado implicam em concessões de ambas as partes extensivas a todos os seus membrosextensivas a todos os seus membros

1919

OMC OMC –– BARREIRAS E SOLUBARREIRAS E SOLUÇÇÕES DE ÕES DE CONTROVCONTROVÉÉRSIASRSIAS

�� REGISTRO MULTILATERAL DAS TARIFAS REGISTRO MULTILATERAL DAS TARIFAS –– obrigatobrigatóório para rio para todos os membros todos os membros –– apapóós registrada não pode ser s registrada não pode ser aumentada ou neutralizada aumentada ou neutralizada

(Brasil (Brasil –– Tarifas consolidadas de 35% para manufaturados e 55% Tarifas consolidadas de 35% para manufaturados e 55% para agropecupara agropecuáários, enquanto TEC do mercosul de 20%)rios, enquanto TEC do mercosul de 20%)

�� ÓÓRGÃO DE EXAME DAS POLRGÃO DE EXAME DAS POLÍÍTICAS COMERCIAIS TICAS COMERCIAIS –– exames exames periperióódicos dicos –– União EuropUnião Europééia, EUA, japão e Canadia, EUA, japão e Canadáá –– 2 anos; 2 anos; PaPaííses mses méédios dios –– 16 pa16 paííses ses –– Brasil Brasil –– 4 anos ; demais pa4 anos ; demais paííses ses ––6 anos6 anos

OMC AMPLIOU ACESSO DE MERCADOS, MAS DIMINUIU GROMC AMPLIOU ACESSO DE MERCADOS, MAS DIMINUIU GRÁÁUS US DE LIBERDADE DOS PADE LIBERDADE DOS PAÍÍSES MEMBROSSES MEMBROS

2020

OMC OMC –– BARREIRAS E SOLUBARREIRAS E SOLUÇÇÕES DE ÕES DE CONTROVCONTROVÉÉRSIASRSIAS

�� Participam todos os membrosParticipam todos os membros

�� Encaminhamento fundamentado nos acordos existentesEncaminhamento fundamentado nos acordos existentes

ENCAMINHAMENTO DAS SOLUENCAMINHAMENTO DAS SOLUÇÇÕESÕES

Etapas:Etapas:

�� Processo inicia com pedido de consultaProcesso inicia com pedido de consulta

�� MediaMediaçção do Diretor da OMCão do Diretor da OMC

�� Sessões de conciliaSessões de conciliaçção e mediaão e mediaççãoão

�� Painel de especialistas Painel de especialistas –– grupo especialista que analisa e propõe grupo especialista que analisa e propõe solusoluççõesões

�� Parte não satisfeita pode pedir anParte não satisfeita pode pedir anáálise pelo lise pelo ÓÓrgão de apelargão de apelaççãoão

�� INFRAINFRAÇÇÃO ÃO –– 11ºº negocianegociaçções bilaterais, apões bilaterais, apóós s ÓÓrgão de solurgão de soluçção de ão de controvcontrovéérsiarsia

�� DEMANDA PROCEDENTE DEMANDA PROCEDENTE –– PaPaíís infrator oferece compensas infrator oferece compensaçção e ou sofre ão e ou sofre retaliaretaliaçção ( antes, com Gatt são ( antes, com Gatt sóó com concordância de todos)com concordância de todos)

2121

OMC OMC –– CONTROVCONTROVÉÉRSIAS E PROBLEMASRSIAS E PROBLEMAS

• PRINCIPAIS TIPOS DE CONTROVÉRSIA o Medidas antidumping o Imposição de direitos compensatórios o Salvaguardas o Normas técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias

• PRINCIPAIS PROBLEMAS

o Instrumento para ressarcir prejuízo aos direitos é a adoção de medidas discriminatórias proporcional ao valor das perdas estimadas pela parte prejudicada

o A capacidade de impor medida discriminatória depende do poder econômico o Acrescente-se a baixa regulamentação do tratamento preferencial dos países em desenvolvimento

metade dos casos (reflete crescimento protecionismo)

2222

PRINCIPAIS DIFERENPRINCIPAIS DIFERENÇÇAS ENTRE GATT E OMCAS ENTRE GATT E OMC

GATT OMC Somente um "acordo de caráter provisório" entre países Organização internacional Acordo Geral, aceito "em caráter provisório" Acordos têm caráter permanente,com uma sólida base jurídica e um

modo de funcionamento ratificado por seus membros. Tinha "partes contratantes" de um texto jurídico Tem "membros". As negociações se realizavam em "rodadas multilaterais" de tempos em tempos

A OMC constitui um foro de negociação permanente.

O sistema de solução de controvérsias exigia ao "acusado" demonstrar sua "inocência" e as decisões podiam ser vetadas por apenas uma parte em desacordo (exigia consenso)

O sistema de solução é mais rápido e mais ágil, suas decisões não podem ser objeto de obstruções e a prova do dano recai fundamentalmente sobre quem acusa.

Tratava somente do comércio de bens e havia excluído de fato os produtos agrícolas

Acordos abarcam todo o universo de comércio de bens, incluindo os agrícolas, assim como o comércio de serviços, os investimentos relacionados ao comércio e os direitos de propriedade intelectual

As negociações se realizavam em "rodadas multilaterais" de tempos em tempos

A OMC constitui um foro de negociação permanente.

2323

OMC OMC -- RODADAS DE NEGOCIARODADAS DE NEGOCIAÇÇÕES MULTILATERAISÕES MULTILATERAISPRINCIPAIS RESULTADOSPRINCIPAIS RESULTADOS

99ªª. RODADA . RODADA -- DOHA DOHA –– Qatar Qatar –– 11ºº. novembro 2001. novembro 2001 -- 11ªª. da OMC. da OMC

Agenda de negociaAgenda de negociaççãoão –– 21 temas 21 temas –– entre os principais: entre os principais:

comcoméércio de produtos agrrcio de produtos agríícolas, servicolas, serviçços, acesso a mercado de produtos não os, acesso a mercado de produtos não agragríícolas, direitos de propriedade intelectual relacionados ao comcolas, direitos de propriedade intelectual relacionados ao coméércio(TRIMS), rcio(TRIMS), solusoluçção de controvão de controvéérsias, concorrência prsias, concorrência púública, etc.blica, etc.

Acordos multilaterais de investimento com efeitos ambientais Acordos multilaterais de investimento com efeitos ambientais –– redureduçção de tarifas e ão de tarifas e barreiras nãobarreiras não--tariftarifáárias para servirias para serviçços e produtos ambientaisos e produtos ambientais

Abertura gradual de mercados de serviAbertura gradual de mercados de serviçços financeiros, telecomunicaos financeiros, telecomunicaçções,saneamento, ões,saneamento, turismo e educaturismo e educaçção e contrataão e contrataçção temporão temporáária de trabalhadores estrangeirosria de trabalhadores estrangeiros

ReduReduçção de tarifas de produtos industriais, incluindo picos tarifão de tarifas de produtos industriais, incluindo picos tarifáários e escalada rios e escalada tariftarifááriasrias

Disciplinar melhor medidas antidumping e medidas compensatDisciplinar melhor medidas antidumping e medidas compensatóóriasrias

Transparência em compras pTransparência em compras púúblicas e simplificablicas e simplificaçção de procedimentos aduaneirosão de procedimentos aduaneiros

Investimentos e polInvestimentos e polííticas de regulaticas de regulaçção de concorrência so Comão de concorrência so Coméércio eletrônicorcio eletrônico

2424


99ªª. RODADA . RODADA -- DOHADOHA

Conferências MinisteriaisConferências Ministeriais

Conferência Ministerial de CancConferência Ministerial de Cancúúnn-- (10 a 14 de Setembro de 2003)(10 a 14 de Setembro de 2003)

••ArticulaArticulaçção dos paão dos paííses em desenvolvimento Gses em desenvolvimento G--2020

••Resistência Resistência ààs demandas dos pas demandas dos paííses desenvolvidos ses desenvolvidos

••pressionar pelo fim dos subspressionar pelo fim dos subsíídios agrdios agríícolas concedidos pela UE e pelos EUA colas concedidos pela UE e pelos EUA

••adiamento para o final da rodada de de Doha adiamento para o final da rodada de de Doha

••""Pacote de julho de 2004Pacote de julho de 2004”” -- Eliminou novos temas (Cingapura/96), mantendo apenas Eliminou novos temas (Cingapura/96), mantendo apenas negocianegociaçção sobre facilitaão sobre facilitaçção ao comão ao coméércio, rcio,

2525


99ªª. RODADA . RODADA –– DOHA DOHA ––

Conferências MinisteriaisConferências Ministeriais

Conferência Ministerial de Hong KongConferência Ministerial de Hong Kong-- (13 a 18 de Dez/2005)(13 a 18 de Dez/2005)

••"Manifesto dos Ministros de Hong Kong" "Manifesto dos Ministros de Hong Kong"

••papaííses industrializados abolirão subsses industrializados abolirão subsíídios de todos os dios de todos os produtos agrprodutos agríícolas atcolas atéé final de 2013 final de 2013

Conferência Ministerial de Genebra, SuConferência Ministerial de Genebra, Suíçíça a (( 21 e 30 de julho de 21 e 30 de julho de 2008)2008)

••Fracassou com decisão de Fracassou com decisão de ÍÍndia e China de abandonar ndia e China de abandonar negocianegociaçções.ões.

••Confronto com EUA Confronto com EUA -- salvaguarda pequenos agricultores salvaguarda pequenos agricultores –– entrada entrada em massa alimentos industrializadosem massa alimentos industrializados

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