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NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
CURSO DE DIREITO
Informativo 01/2020
A Escola de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário e Faculdade Projeção
por intermédio da Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica –
NPPC, em ação conjunta com os Coordenadores do Curso de Direito do Centro
Universitário e Faculdade Projeção, no uso de suas atribuições, vêm informar aos
discentes acerca das regras para entrega do trabalho de conclusão de curso na
modalidade Monográfico (Monografia, Pesquisa de Campo ou Minuta de Projeto
de Lei), conforme se segue:
a) Conforme noticiado nos Planos de Ensino, no blog acadêmico da Instituição,
via e-mail, AVA e pelo Hotsite NPPC, a entrega definitiva do trabalho de conclusão
de curso, na versão VIRTUAL, deverá ocorrer, exclusivamente, nos dias 22 e 23
de Junho de 2020. O envio deverá ser efetuado, até às 22 horas, PELO AVA, NO
NOME DO PROFESSOR ORIENTADOR DO ALUNO, com o qual o discente
encontra-se vinculado e sendo orientado em TCC II.
b) No ato do protocolo deverão ser depositados no AVA:
b.1) 1 (uma) versão em formato PDF, COM identificação de autoria e
orientador, na capa e na folha de rosto do trabalho, conforme constante na
observação do Manual de trabalhos monográficos. O ARQUIVO
DEPOSITADO DEVE SER IDENTIFICADO COM O NOME COMPLETO DO
ALUNO. Deverá salvar o arquivo com o nome: MONOGRAFIA – “Nome Completo
do Discente”..
b.2) 1 (uma) via do Termo de depósito, conforme Modelo constante no
Anexo I, devidamente preenchido. O Termo deverá estar assinado pelo
professor orientador POR AUTORIZAÇÃO VIA E-MAIL A SER ANEXADA
JUNTAMENTE COM O TERMO PREENCHIDO.
b.3) 1 (uma) via do Termo de Responsabilidade pelas postagens realizadas
no AVA e/ou por não haver obtenção de parecer favorável do professor-
orientador, conforme Anexo VI.
b.4) 1 (uma) via do Relatório de Monitoramento de TCC II, conforme Modelo
constante no Anexo II. Ao Relatório deverá ser anexado juntamente a
confirmação pelo professor orientador DADA POR E-MAIL. Caso o relato
seja manuscrito deverá ser feito em letra legível.
b.5) 1 (uma) via da Declaração de autoria e de que o trabalho não viola o
disposto no artigo 39 do Regulamento de TCC, conforme Modelo constante
no Anexo III.
b.6) 1 (uma) via do termo de ciência sobre postagem no AVA da versão
definitiva e autorização para publicação, conforme Modelo constante no
Anexo IV.
Todos os documentos anexos a esse informativo devem estar
devidamente preenchidos e ser DEPOSITADOS NO AVA, conjuntamente com o
trabalho, no momento do depósito VIRTUAL PELO AVA
Deve-se utilizar letra legível no preenchimento dos documentos, sob pena do
trabalho não ser submetido à correção.
Em data, hora e LINK DA SALA VIRTUAL que será ENVIADO POR E-MAIL
pelo NPPC, o Acadêmico deverá comparecer VIRTUALMENTE, em trajes formais e
adequados, para a avaliação da Banca Examinadora. O aluno e os professores que
comporão a Banca Examinadora deverão CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO LINK
DA SALA VIRTUAL.
Perante Banca Examinadora o aluno deverá sustentar a sua pesquisa
ressaltando: Delimitação do tema, Problema de pesquisa, Importância
Jurídico/científica do Tema proposto, Objetivos, Referências, Metodologia e
Resultados, pelo prazo estipulado no Regulamento de apresentação à Banca
Examinadora que possui decisão soberana por tratar-se de órgão colegiado.
Prof. Pierre Tramontini Diretor Acadêmico de Graduação
Profª. Lélia Júlia de Carvalho
Coordenadora do NPPC – Direito
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
( ) Artigo ( ) Monografia
( ) Pesquisa de Campo ( ) Projeto de Lei
CURSO DE DIREITO
ANEXO I
TERMO DE DEPÓSITO
Prezada Coordenadora do NPPC,
Eu,
,
matrícula: , vinculado(a) ao curso de Direito do Centro Universitário
e Faculdade Projeção, venho submeter o trabalho de conclusão de curso (Título)
para avaliação perante Banca Examinadora, conforme regras constantes no
Regulamento de TCC.
O presente trabalho de conclusão de curso é na modalidade:
Registro que o trabalho, por mim desenvolvido, teve a autorização de meu professor
orientador, conforme exigência estabelecida no artigo 22 do Regulamento de TCC, o
qual assina o presente termo de depósito em conjunto.
Assinatura do discente-autor Assinatura do professor-orientador
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
ANEXO II
Relatório de Monitoramento de TCC II
Nome do(a) Aluno(a):
Turma e turno:
Matrícula:
Tema do trabalho:
Tipo do trabalho: ( ) Artigo ( ) Monografia ( ) Pesquisa de Campo ( ) Projeto de Lei
Professor orientador:
Descrever os encontros com o professor orientador e o que foi abordado em cada orientação.
Observação: NÃO se necessita especificar a data, bastando indicar o mês da orientação (primeiro
mês, segundo mês... e assim sucessivamente): máximo de 2 (duas) laudas
ANEXAR E-MAIL DO PROFESSOR ORIENTADOR AUTORIZANDO A POSTAGEM
Assinatura do discente-autor Assinatura do professor-orientador
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
CURSO DE DIREITO
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E DE QUE O TRABALHO NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DE TCC
Eu,
,
matrícula: , CPF: , vinculado(a) ao curso de
Direito do Centro Universitário e Faculdade Projeção, submeto o trabalho de
conclusão de curso (Título)
para avaliação perante Banca Examinadora, conforme regras constantes no
Regulamento de TCC.
Declaro que o trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito é de minha exclusiva autoria e que não viola as regras previstas no artigo 39 do Regulamento de TCC atinentes à violação de direitos autorais ou fraudes no desenvolvimento do trabalho.
Declaro, ainda, que estou ciente de que, uma vez constatada a violação ao referido dispositivo, será aberto processo disciplinar a teor do disposto no § 4º do artigo 39 do Regulamento de TCC, bem como tomadas as providências cabíveis concernentes a eventuais práticas de crimes.
Assinatura do discente-autor
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CURSO DE DIREITO
ANEXO IV
TERMO DE CIÊNCIA SOBRE ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA E
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
Eu, ,
matrícula , discente do Curso de Direito do Centro Universitário e
Faculdade Projeção, declaro estar ciente de que a minha aprovação na disciplina
Trabalho de Conclusão de Curso II está condicionada à postagem da versão
definitiva, no AVA, de meu trabalho, com as devidas correções/alterações
solicitadas pela Banca Examinadora.
Assim, declaro que efetuarei a postagem no AVA até a data estabelecida (5 dias
corridos a partir da data da realização da banca), sob pena de ser
considerado(a) REPROVADO(A) na disciplina TCC II.
Declaro, ainda, autorizar que o TCC, por mim desenvolvido, faça parte do acervo
da biblioteca do Centro Universitário e Faculdade Projeção, bem como seja
publicado no site e na Biblioteca virtual da Instituição.
Brasília/DF, de de 2020.
Assinatura do Discente
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
CURSO DE DIREITO
ANEXO V
Cronograma
(Este cronograma poderá sofrer eventuais ajustes)
CRONOGRAMA TCC 2 - SEMESTRE 2020.1
ATIVIDADE PERÍODO/DATA
17 a 20 de Fevereiro Aula presencial com a coordenadora do NPPC
(Explicações sobre as regras da disciplina prática).
(De acordo com o dia
dasemana disponibilizado
pelacoordenação, mediante
prévio
aviso no blog)
02 a 06 de Março
(A partir das 8h do dia 02/03
até às 22h do dia 06/03)
Vinculação dos alunos aos orientadores no
“HOTSITE”: dti.projecao.br/HSNPPC. VINCULAR-
SE APENAS NA UNIDADE QUE ESTÁ
MATRICULADO EM TCC II.
NÃO HÁ TROCA DE ORIENTADOR APÓS
VINCULAÇÃO.
09 de Março Início das orientações (obrigatórias no mínimo 3 ao
longo do semestre para não gerar reprovação)
16 de Março Vinculação automática, pela coordenação do NPPC,
dosalunosquenãosevincularamaumorientadorpelo
Hotsite.
16 de Março Liberação do acesso às turmas no AVA.
24 de Abril á 01 de Maio
(Quem define o que
serápostado é o
orientador,independente de
sua préviacorreção)
Postagem obrigatória no AVA, da primeira parte do
TCC (Trabalhos Monográficos e Artigos). PRAZO
IMPRORROGÁVEL ATÉ ÁS 22H. A não postagem
gera REPROVAÇÃO.
02 à 06 de Maio O orientador concordando com a postagem encaminha a solicitação por email à coordenação no NPPC.
Prazo para requerimento, POR EMAIL AO
ORIENTADOR, solicitando ao NPPC postagem não
realizada, por motivos técnicos na plataforma. Anexar
print da tela, solicitar parecer autorizativo do
orientador e todos os meios probatórios.
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
CURSO DE DIREITO
4 de Maio O orientador encaminha para a coordenação do NPPC todos os temas de seus orientandos.
Entrega dos Temas exatos dos Trabalhos (artigo ou
monográfico) para o EMAIL DO ORIENTADOR.
Ficha anexa ao calendário.
07 a 12 de Maio Análise dos pedidos pela coordenação do NPPC.
APENAS MEDIANTE REQUERIMENTO POR EMAIL DO ORIENTADOR.
13 de Maio Realização da Postagem no AVA, para os
requerimentos deferidos pela coordenação do NPPC,
controlado pelo NEAD. PRAZO IMPRORROGÁVEL
E HORA MARCADA PELO NEAD. A não postagem
gera REPROVAÇÃO.
08 a 12 de Junho COLHER ASSINATURA DO PROFESSOR
ORIENTADOR AUTORIZANDO POR E-MAIL O
DEPÓSITO DO ARTIGO.
12 a 19 de Junho
(Quem define o que será
postado é o orientador,
independentemente de sua
prévia correção)
Postagem obrigatória no AVA, da segunda parte do
TCC (Trabalhos Monográficos). PRAZO
IMPRORROGÁVEL ATÉ ÁS 22H. A não postagem
gera REPROVAÇÃO.
15 e 16 de Junho Depósito VIRTUAL do ARTIGO PELO AVA. Sem
identificação do aluno e do orientador, mas o
arquivo deve ser identificado com o nome
completo do aluno. Deverá salvar o arquivo com o
nome: ARTIGO – “Nome Completo do Discente”.
PRAZO IMPRORROGÁVEL ATÉ ÁS 22H. NÃO HAVERÁ POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO INTEMPESTIVO. O NÃO DEPÓSITO GERA REPROVAÇÃO.
15 à 19 de Junho COLHER ASSINATURA DO PROFESSOR
ORIENTADOR AUTORIZANDO POR E-MAIL O
DEPÓSITO DO TRABALHO MONOGRÁFICO
20 a 24 de Junho Prazo para requerimento, POR EMAIL AO
ORIENTADOR, solicitando ao NPPC postagem não
realizada, por motivos técnicos na plataforma. Anexar
print da tela, solicitar parecer autorizativo do
orientador e todos os meios probatórios.
22 e 23 de Junho Depósito VIRTUAL da MONOGRAFIA, PELO AVA.
Com identificação do aluno e do orientador. O
arquivo deve ser identificado com o nome
completo do aluno. Deverá salvar o arquivo com o
nome: MONOGRAFIA – “Nome Completo do Discente”.
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
CURSO DE DIREITO
PRAZO IMPRORROGÁVEL ATÉ ÁS 22H.
NÃO HAVERÁ POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO
INTEMPESTIVO. O NÃO DEPÓSITO GERA
REPROVAÇÃO.
25 a 29 de Junho Análise dos pedidos pela coordenação do NPPC.
APENAS MEDIANTE REQUERIMENTO POR EMAIL DO ORIENTADOR.
30 de Junho Realização da Postagem no AVA, para os
requerimentos deferidos pela coordenação do NPPC,
controlado pelo NEAD. PRAZO IMPRORROGÁVELE
HORA MARCADA PELO NEAD. A não postagem
gera REPROVAÇÃO.
06 de Julho Divulgação das bancas examinadoras.
Observação 1: Todos os alunos deverão obrigatoriamente
participar da oficina do NAPES para a apresentação perante Banca
Examinadora. O NAPES irá divulgarpreviamente a data da oficina.
Valerá como 1 (UMA) orientação e é importante para a assinaturado
orientador.
Observação 2: O plágio é de responsabilidade do aluno, podendo
ser detectado pelo orientador, pelo professor- avaliador ou pela
Banca Examinadora, com as devidas provas materiais, a qualquer
tempo, onde a ocorrência de irregularidades no todo ou em parte
do trabalho escrito, que caracterize a presença de plágio, acarretará
ao acadêmico a reprovação com nota 0,00 (zero), conforme o artigo
37 e 39 do Regulamento de TCC.
Observação 3: Após a vinculação não há a possibilidade de pedido
para a troca de orientador. Essa vinculação após efetivada se torna
definitiva.
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA – NPPC
CURSO DE DIREITO
ANEXO VI
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Prezada Coordenadora do NPPC,
Eu,
matrícula: ,
vinculado(a) ao curso de Direito do Centro Universitário e Faculdade Projeção,
declaro ter ciência da minha responsabilidade pelas postagens obrigatórias no AVA,
conforme o calendário da coordenação do NPPC, e caso seja detectado pela
coordenação que uma dessas postagens não tenha sido realizada, estou ciente da
minha automática REPROVAÇÃO na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso
II e que meu trabalho não será corrigido, nem submetido à Banca Examinadora do
Centro Universitário e Faculdade Projeção. Declaro também, estar ciente dos termos
estabelecidos no artigo 22 do Regulamento do Trabalho de Conclusão de
Curso/NPPC, diante da não obtenção de parecer favorável do professor-orientador.
Brasília/DF, de de 2020
Assinatura do discente-autor
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA - NPPC
CURSO DE DIREITO
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DA DECISÃO SOBERANA PROFERIDA PELA
BANCA EXAMINADORA
Prezada Coordenadora do NPPC,
Eu, ,
matrícula: , CPF: , vinculado(a) ao curso de
Direito do Centro Universitário e Faculdades Projeção, submeto o trabalho de
conclusão de curso (Título)
,
para avaliação perante Banca Examinadora, conforme regras constantes no
Regulamento de TCC.
Declaro ter ciência da minha responsabilidade diante do conhecimento do artigo 40
do Regulamento do NPPC, onde estabelece que: “Art. 40. Não há possibilidade de
recurso das decisões proferidas pelas Bancas Examinadoras, por tratar-se de
decisão colegiada, bem como não há prova final para a disciplina de TCC 2”.
Brasília/DF, de de 2020.
Assinatura do Discente