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samuel-de-sousa-coradelli
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• Na tentativa de alterar o padrão de consumo dos
medicamentos, as indústrias farmacêuticas lançam
mão de diversas formas de propaganda, tanto dirigidas
ao público leigo, quanto aos profissionais de saúde.
Assim, atingem desde o médico e o farmacêutico até o
dono de farmácia e o paciente, conseguindo influenciar
a prescrição, a venda e o consumo dos medicamentos.
• Segundo (Avorn et al., 1982; Barros, 1995; Hodges, 1995;
Lexchin, 1993; Mansfield, 1996; Wade et al., 1989), a
propaganda altera o padrão de prescrição médica, além de
ser considerada a principal fonte utilizada por eles para sua
atualização terapêutica (Temporão, 1986). Para tanto, são
utilizadas diversas técnicas, como, por exemplo, promoção de
congressos, visitas de propagandistas, anúncios em revistas.
• Decreto nº 19.606/1931 → primeiro regulamento
brasileiro que tratava da propaganda de
medicamentos.
• Decreto nº 20.377/1931 → regulamento.
“ É terminantemente proibido anunciar, vender, fabricar ou manipular
preparados secretos e atribuir aos licenciados propriedades
curativas ou higiênicas que não tenham sido mencionadas na sua
licença.”
Critérios Éticos para a Propaganda de Medicamentos
• 1968 → 21ª Assembléia Mundial de Saúde
“Todas as formas de publicidade de um medicamento devem ser
verídicas e fidedignas e não podem conter declarações inexatas ou
incompletas nem afirmações impossíveis de serem verificadas
acerca da composição, dos efeitos (terapêuticos e tóxicos) ou das
indicações de um medicamento ou de sua especialidade
farmacêutica”.
• Lei º 5.991/1969 → normas de comércio de
drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
• Tempos de regime militar → “era
terminantemente proibido anunciar propriedades
curativas ou higiênicas que não constassem da
licença do medicamento”.
• Lei º 6.360/1976 → Ernesto Geisel → Lei de
Vigilância Sanitária → restringiu a distribuição
da propaganda de medicamentos de venda
sob prescrição exclusivamente a médicos,
cirurgiões-dentistas e farmacêuticos.
• Decreto de nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977
→ regulamentou a aplicação da Lei nº
6.360/1976 → rotulagem com tarjas indicativas
das categorias respectivas dos medicamentos.
PSICOTRÓPICOS ÉTICOS (NÃO ISENTO DE
PRESCRIÇÃO)
• 1988 → OMS
“Toda propaganda que contenha informações relativas aos
medicamentos deve ser fidedigna, exata, verdadeira,
informativa, equilibrada, atualizada, suscetível de
comprovação e de bom-gosto.
Não deve conter declarações que se prestem para a
interpretação equivocada ou que não sejam passíveis de
comprovação.”
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• Art. 220, §3º, inciso II: Estabelecer os meios legais que garantam à
pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou
programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221,
bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam
ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
• §4º: A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas , agrotóxicos,
medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do
inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário,
advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.”
LEI N.º 9.294
DE 15 DE JULHO DE 1996↓
• Dispõe sobre a restrição de
uso e a propaganda de
medicamentos, bebidas
alcoólica e outros produtos.
DECRETO Nº 2.018
DE 1 DE OUTUBRO DE
1996
↓• Regulamenta a lei n.º 9294/96
• Portaria nº 344/1998 → RDC nº 102/2000 → GPROP (Gerência de Monitoramento e
Fiscalização de Propaganda, Publicidade,
Promoção e Informação de Produtos Sujeitos
à Vigilância Sanitária).
1999 →CONSULTA PÚBLICA N.º 5
• Leva a população à possibilidade da construção democrática do regulamento para a propaganda de medicamentos, prevista na Lei n.º 6.360/76
RDC N.º 102DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000
REPUBLICADA EM 1º DE JUNHO DE 2001
• Aprova o regulamento sobre propagandas, mensagens
publicitárias e promocionais e outras práticas cujo
objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização
de medicamentos de produção nacional ou
importados.
• Resolução RDC nº 83/2002 → propaganda de
medicamentos que contenham Ácido
Acetilsalicílico.
• Resolução RDC nº 67/2007 → restrições à
propaganda de produtos manipulados.
• RDC 199/2004 → Art. 2º, § 1º Vedações à divulgação:
• Utilização de nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos,
logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes;
• Utilização de quaisquer argumentos de cunho publicitário dos
produtos.
• Art. 2º, § 2º Genéricos: É permitida a inserção do nome do
fabricante, ao lado da sua DCB/DCI, com o intuito de permitir a
diferenciação entre um e outro produto.
PROPAGANDA
Visa criar opinião favorável a determinado produto, serviço, Visa criar opinião favorável a determinado produto, serviço,
instituição ou idéia, de modo a orientar o comportamento humano instituição ou idéia, de modo a orientar o comportamento humano
em determinado sentido.em determinado sentido.
PUBLICIDADEPUBLICIDADE
Relaciona-se à promoção de produtos e serviços, cultivando a Relaciona-se à promoção de produtos e serviços, cultivando a
preferência pela marca; é a propaganda com objetivos comerciais.preferência pela marca; é a propaganda com objetivos comerciais.
““É a técnica de convencer os indivíduos de É a técnica de convencer os indivíduos de
que têm a necessidade absoluta, vital, de algo que têm a necessidade absoluta, vital, de algo
que jamais imaginaram precisar”.que jamais imaginaram precisar”.
- SEDUÇÃO- SEDUÇÃO
- PODER DE PERSUASÃO- PODER DE PERSUASÃO
““Conjunto de técnicas utilizadas com Conjunto de técnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e/ou objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, idéias ou promover adesão a princípios, idéias ou teorias, visando exercer influência sobre o teorias, visando exercer influência sobre o público por meio de ações que objetivem público por meio de ações que objetivem promover determinado medicamento com promover determinado medicamento com fins comerciais”fins comerciais”
Resolução – RDC NResolução – RDC No o 102, de 30 de novembro de 2000102, de 30 de novembro de 2000
O QUE NÃO DEVE CONTER SEGUNDO A RDC 102/2000
• Provocar temor ou angústia;
- TRAZER MENSAGENS COMO:
• “Aprovado, recomendado por especialistas”.
• “Propaganda ou publicidade aprovada pela ANVISA ou pelo Ministério da Saúde”.
• Comparar ou discriminar “o mais rápido, o mais eficaz”.
• Sugerir ausência de efeitos colaterais ou adversos (sem contra-indicações ou
produto Natural).
• Sugerir que a saúde da pessoa possa ser afetada caso não utilize o
medicamento (derrame mata, Se não Mata Aleija, etc.).
• Incluir mensagem direcionada a crianças e adolescentes;
• Sugerir ou estimular diagnósticos.
• Afirmar que o medicamento é “seguro,” “sem contra-indicação,”
“isento de efeitos secundários”.
• Explorar enfermidades de forma grotesca, abusiva ou enganosa.
• Afirmar que o medicamento é um alimento ou vice-versa.
• Afirmar que um medicamento é superior ou melhor que outros.
• Usar linguagem direta ou indireta relacionando o uso de
Medicamentos ao desempenho, físico, intelectual, emocional,
sexual ou a beleza da pessoa (“Para passar no Vestibular tome
Vitamina”).
• Sugerir que o medicamento possui características agradáveis, como
“saboroso,” “gostoso,” “delicioso”.
A indústria farmacêutica possui um lucro aproximado de A indústria farmacêutica possui um lucro aproximado de
40% sobre seus produtos:40% sobre seus produtos:
– 35% 35% deste lucro são investidos na comercialização de deste lucro são investidos na comercialização de
seus produtos.seus produtos.
– Apenas Apenas 5% 5% são reinvestidos em pesquisa e são reinvestidos em pesquisa e
desenvolvimento de novos produtos. desenvolvimento de novos produtos.
(SOBRAVIME, 2001)(SOBRAVIME, 2001)
As indústrias farmacêuticas investem por ano, nos EUA:As indústrias farmacêuticas investem por ano, nos EUA:
– 6,5 milhões de dólares em propagandas direcionadas aos 6,5 milhões de dólares em propagandas direcionadas aos
médicos.médicos.
– 2,6 milhões de dólares em propagandas direcionadas aos 2,6 milhões de dólares em propagandas direcionadas aos
pacientes.pacientes.
– 12 milhões de dólares em amostras grátis de medicamentos. 12 milhões de dólares em amostras grátis de medicamentos.
(HERRERA, 2004) (HERRERA, 2004)
““É muito improvável que as indústrias farmacêuticas gastem É muito improvável que as indústrias farmacêuticas gastem
milhões de dólares, anualmente, com uma estratégia de milhões de dólares, anualmente, com uma estratégia de
promoção ineficaz. Por isso, está claro que os médicos são promoção ineficaz. Por isso, está claro que os médicos são
influenciados”. influenciados”.
(NOBLE, 1993) (NOBLE, 1993)
- Em estudo com médicos norte-americanos (especialistas e de
atenção primária): representantes das indústrias farmacêuticas como
fonte importante de informação; para alguns, a única fonte (Jones MI
et al. BMJ 2001; 323: 1-7 [4 Aug]).
- Visitas de representantes de laboratórios a consultórios, hospitais e
ambientes acadêmicos
- Patrocínio de eventos científicos diversos
- Informação sobre os últimos fármacos novos, prescritos por 430
médicos: derivada de informações de representantes das indústrias
farmacêuticas em 42% dos casos (McGettigan P et al. Br J Clin
Pharmacol 2001; 51: 184-9).
- Ètica.
” Existe uso racional quando os pacientes recebem
medicamentos apropriados a suas necessidades clínicas, em
doses adequadas a suas particularidades individuais, por
período de tempo necessário e com baixo custo para eles e sua
comunidade. ”
Conferência Mundial sobre Uso Racional de Medicamentos, Nairobi, 1985
- 53% de todas as prescrições de antibióticos nos USA são feitas para
crianças de 0 a 4 anos.
- Somente 50% dos pacientes, em média, tomam corretamente seus
medicamentos.
- Cresce constantemente a resistência da maioria dos microrganismos
causadores de doenças infecciosas prevalentes.
- A metade dos consumidores compra medicamentos para tratamento
de um só dia.
Brundtland, Gro Harlem. Global partnerships for health. WHO Drug Information 1999; 13 (2): 61-64.
- “Medicalização” e “medicamentalização”
- Prescrição desnecessária, particularmente de antibióticos e
medicamentos injetáveis
- Tratamentos ineficazes e inseguros
- Exacerbação ou prolongamento da doença
- Aumento de reações adversas
- Desconforto e dano ao paciente
- Aumento de resistência microbiana
- Desperdício de recursos financeiros
12-18 ANOS ANFETAMINAS
4-12 ANOSMETILFENIDAT
O O-4 ANOS AMOXICILINA
38-65 ANOSSILDENAFIL
18-24 ANOSENERGÉTICOS
24-38 ANOSFLUOXETINA
+ 65 ANOSTODOS ELES
Através da força das palavras,
existem na propaganda de
medicamentos, uma
população pobre com fome,
doente que pode ser vítima da
“poderosa” indústria
farmacêutica.
JESUS;P.R. de C (UNISANTA E IMES) Responsável pelo artigo:Qual o papel das palavras na propaganda de
medicamentos 2008.