Nº. Oficial

Diário Oficial

Câmara Municipal do Rio de Janeiro • Poder Legislativo

Mesa Diretora Lideranças

Ano XLIV • Rio de JaneiroSegunda-feira • 19 de julho de 2021

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIACESAR ABRAHÃO

SECRETÁRIA-GERAL DA MESA DIRETORATANIA MARA MARTINEZ DE ALMEIDA

SUMÁRIO

Nº.130

PRESIDENTECARLO CAIADO • DEM

1º VICE-PRESIDENTETÂNIA BASTOS • REPUBLICANOS

2º VICE-PRESIDENTELUCIANO VIEIRA • AVANTE

1º SECRETÁRIORAFAEL ALOISIO FREITAS • CIDADANIA

2º SECRETÁRIOMARCOS BRAZ • PL

1º SUPLENTEJONES MOURA • PSD

2º SUPLENTETAINÁ DE PAULA • PT

LÍDER DO GOVERNOÁTILA A. NUNES

BLOCOS E PARTIDOS

BLOCO JUNTOS PELO RIOLíder: CESAR MAIA

BLOCO PARLAMENTAR POR UM RIO MAIS JUSTO Líder: INALDO SILVAVice-Líder: ZICO

BLOCO POR UM RIO MELHORLíder: MARCOS BRAZ

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO • PSDLíder: ROCAL

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA • PDTLíder: WELINGTON DIAS

PARTIDO SOCIALISMO ELIBERDADE • PSOLLíder: TARCÍSIO MOTTA

CIDADANIALíder: TERESA BERGHER

NOVOLíder: PEDRO DUARTE

PROGRESSISTASLíder: VERA LINS

PARTIDO DOS TRABALHADORES • PTLíder: LINDBERGH FARIAS

AVANTELíder: LUCIANO VIEIRA

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL ............................................................... MESA DIRETORA ......................................................................................... PRECEDENTE REGIMENTAL ................................................................... EXPEDIENTE DESPACHADO PELO PRESIDENTE ...........................2 PLENÁRIO ...................................................................................................... Grande Expediente .......................................................................................... Prolongamento do Expediente ........................................................................ Ordem do Dia .................................................................................................. Expediente Final ............................................................................................. EXPEDIENTE Ofícios .............................................................................................................3 Projetos de Emenda à Lei Orgânica .............................................................. Projetos de Lei Complementar .......................................................................

Projetos de Lei .................................................................................................. Projetos de Decreto Legislativo ....................................................................... Projetos de Resolução ...................................................................................... Requerimentos ................................................................................................. Indicações ......................................................................................................... CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO ....................... COMISSÕES .................................................................................................8 ATOS E DESPACHOS Mesa Diretora ................................................................................................9 Presidente ......................................................................................................... Secretário .......................................................................................................9 Procurador-Geral ............................................................................................ Diretoria-Geral de Administração .............................................................10 Diretor de Pessoal ........................................................................................10 EDITAIS, CONTRATOS E BALANCETES ............................................10 ERRATAS ........................................................................................................

2

Ano XLIVRio de Janeiro

Segunda-feira 19 de julho de 2021

Nº130

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO PRESIDENTE

DESPACHO: Imprima-se. À Secretaria-Geral da Mesa Diretoria para providências. Em 16/07/2021. CARLO CAIADO - PRESIDENTE

Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro End.: Rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco I sala 1329 – Cidade Nova, RJ CEP: 20.211-901 Tels: 2976-1040 / 2976-3029 / 2976-3961 / 2976-3971 Email: [email protected]

Coordenadoria Geral de Acompanhamento

Legislativo e Parlamentar

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021.

Ofício GI/CGALP Nº 5235 Referência: Requerimento de Informações nº 212/2021 Vereador (a): Pedro Duarte

Senhor Presidente,

Em atenção ao Requerimento de Informações referido, envio a cópia dos

esclarecimentos prestados pelo órgão competente sobre a matéria.

Respeitosamente,

DANIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Coordenador Geral

Matrícula 60/325.215-2 Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar

da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública

3



Nº130

EXPEDIENTE

Ofícios

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO:Imprima-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças, Orçamento e Fisca-lização Financeira. Junte-se ad futurum ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022.Em 16/07/2021CARLO CAIADO – PRESIDENTE

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROGABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO GBP Nº 220Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021

Exmo. Sr.Vereador CARLO CAIADODD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para colocar à disposição dessa Casa Legislativa a estimativa das receitas para o exercício de 2022, atenden-do ao disposto no parágrafo 3º do artigo 12, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e em observância ao dis-posto no artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 258 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em vir-tude dos trabalhos de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, incluindo a estimativa da Receita Corrente Líquida e os estudos e a memória de cálculo, em consonância com o Pro-jeto de Lei nº 169/2021 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDUARDO PAESPrefeito da Cidade do Rio de Janeiro

ANEXO OF 220 – 01 e 02

O DCM AGORA VEM NA PALMA DA SUA MÃO

DCMDIGITAL.CAMARA.RJ.GOV.BRACESSE:

AGORA VOCÊ PODE VISITAR O PALÁCIO PEDRO ERNESTO SEM SAIR DE CASA

ACESSE:CAMARA.RJ.GOV.BR/VISITA_VIRTUAL.PHP

4



Nº130

Em R$ 1,00

RECEITA ESTIMADA 2022( LEI Nº 6842 de 29/12/2020

Lei Orçamentária Anual 2021 )

1. TRIBUTOS PRÓPRIOS 14.518.972.603,00 . Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 3.643.905.771,00 . Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 5.935.231.516,00 . Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 820.280.033,00 . IRRF 1.420.580.097,00 . Taxas 547.969.963,00 . Multas e Juros de Mora dos Tributos 150.305.554,00 . Dívida Ativa Tributária 356.659.774,00 . Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 244.177.556,00 . Contribuição dos Servidores p/ o RPPS - FUNPREVI 999.073.175,00 .COSIP 400.789.164,00

2. TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 3.525.703.884,00 . Cota-Parte do ICMS (Valor Bruto) 2.688.085.641,00 . Cota-Parte do IPVA (Valor Bruto) 772.977.285,00 . Cota-Parte do IPI Exportação (Valor Bruto) 62.075.968,00 . CIDE Combustíveis 2.564.990,00

3. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 396.122.837,00 . Cota-Parte do FPM (Valor Bruto) 395.739.858,00 . Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (Valor Bruto) 357.115,00 . Cota-Parte do Imposto s/ Operações com Ouro (IOC) 25.864,00 . Desoneração do ICMS na Exportação - LC 87/96 (Valor Bruto) -

TOTAL DAS RECEITAS 18.440.799.324,00

RECEITA ESTIMADA 2022( Projeto de Lei Nº 169/2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 )

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 25.080.991.686,00

5



Nº130

PARTE II

Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A Parte II apresenta a Memória e Metodologia de Cálculo das Metas

Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Para o cálculo das metas anuais de receitas estabelecidas neste Anexo

de Metas Fiscais, foi considerado o acompanhamento mensal da

arrecadação nos três últimos exercícios, especialmente a do exercício

de 2020, as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o

desempenho de cada fonte de receita; a expectativa para o cenário

macroeconômico; e as alterações na legislação, incluindo a renúncia de

receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício

R$

DESCRIÇÃO 2022 2023 2024RECEITAS CORRENTES 32.229.161.974 33.570.904.126 34.876.794.337 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.790.824.487 14.440.100.961 15.105.152.941 CONTRIBUIÇÕES 5.211.555.580 5.434.754.260 5.672.913.262 RECEITA PATRIMONIAL 320.732.399 332.370.678 343.529.503 RECEITA INDUSTRIAL 10.465.646 10.805.776 11.167.766 RECEITA DE SERVIÇOS 329.132.818 339.717.100 350.946.038 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.232.376.312 11.596.791.695 11.949.553.198 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.334.074.732 1.416.363.656 1.443.531.629RECEITAS DE CAPITAL 553.052.099 203.443.305 161.115.100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 184.366.955 5.406.886 84.560.684 ALIENAÇÃO DE BENS 73.513.401 74.336.052 25.127.104 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 694.391 716.958 740.976 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 294.477.352 122.983.409 50.686.336 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0TOTAL DAS RECEITAS 32.782.214.073 33.774.347.431 35.037.909.437DESPESAS CORRENTES 30.734.418.882 31.742.827.729 32.791.291.635 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.752.963.971 21.788.064.095 22.690.423.491 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 702.232.497 644.219.432 575.797.203 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.279.222.414 9.310.544.202 9.525.070.941DESPESAS DE CAPITAL 1.997.638.191 1.979.230.702 2.192.306.802 INVESTIMENTOS 764.885.692 729.089.755 798.677.519 INVERSÕES FINANCEIRAS 11.742.764 12.027.906 12.296.756 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.221.009.735 1.238.113.041 1.381.332.527RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.157.000 52.289.000 54.311.000TOTAL DAS DESPESAS 32.782.214.073 33.774.347.431 35.037.909.437

2022

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISEVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS

6



Nº130

de natureza tributária tais como anistias, remissões, subsídios, créditos

presumidos, concessões, isenções em caráter não geral, alterações de

alíquota ou modificações de base de cálculo.

Foram respeitadas as características de cada rubrica de receita,

inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as

projeções das variáveis econômicas pertinentes, bem como foi

incorporada a tendência de sua evolução nos últimos exercícios. Assim

sendo, incidiu a inflação passada ou futura e a composição ou não com

a taxa de crescimento econômico e as tendências evidenciadas em

estudos estatísticos, conforme o caso.

Para o cálculo das metas anuais de despesas estabelecidas neste

Anexo de Metas Fiscais, foi considerada a evolução das despesas de

caráter permanente, bem como o cronograma dos projetos em

andamento no mesmo período.

A fixação no grupo de Pessoal e Encargos Sociais observou o impacto

do crescimento vegetativo da folha e a inflação incidente sobre as

demais despesas desse grupo.

Sobre as Outras Despesas Correntes, também foi considerada a

incidência da inflação no período, com a eventual incorporação de novos

serviços e sua respectiva compensação.

Para o Serviço da Dívida, que compreende Juros, Encargos e

Amortização, foi mantida a metodologia, com o cálculo considerando

toda a expectativa da evolução futura do estoque do endividamento,

agregando as taxas de inflação e câmbio, dadas as particularidades de

cada contrato, bem como a incorporação da expectativa de novos

ingressos de financiamentos já contratados.

O Investimento é dado pela garantia da cobertura da parcela dos

projetos em andamento que se supõe prosseguirem em 2022.

7



Nº130

Os Resultados Primário e Nominal foram calculados com base nos

procedimentos constantes da Portaria STN nº 375, de 08 de julho de

2020, adotando a metodologia acima da linha.

A meta de resultado primário reflete a capacidade do governo em gerar

receitas - que não ampliem sua dívida nem diminuam seus ativos - em

volume suficiente para pagar suas despesas primárias, sem que seja

comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente,

garantindo, assim, os pagamentos previstos para o serviço da dívida.

A meta de resultado nominal reflete as variações da dívida fiscal líquida

entre dois exercícios, entretanto, para fins de apuração do resultado

nominal acima da linha, considera o resultado total, ou seja, a soma

entre o resultado primário e o resultado financeiro - receita com juros

nominais líquida da despesa com juros nominais, evidenciando, assim,

os efeitos sobre a dívida atual das dívidas contraídas em períodos

anteriores.

O cálculo efetuado em valores constantes, médios de 2021, foi realizado

obedecendo à característica entre variáveis de fluxo e de estoque.

Portanto, as projeções das receitas e despesas, totais e não-financeiras,

e do resultado primário, que se referem ao fluxo realizado ao longo do

exercício, foram ajustados pela variação média do IPCA-E projetado,

enquanto que os demais valores, dívidas consolidada e consolidada

líquida e resultados nominais e, dessa forma, variáveis de estoque,

foram transformados em constantes pela variação da média do exercício

de 2021 até o fim do respectivo ano.

Por fim, cabe destacar o Produto Interno Bruto do Município do Rio de

Janeiro utilizado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –

IBGE – de 2018 no valor de R$ 364,052 bilhões, e que foi atualizado

pela taxa de crescimento do PIB e pela inflação de cada exercício à

frente.

8



Nº130

COMISSÕES PERMANENTES

Atas

ConjuntasATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE ASSUNTOS URBANOS; DE CULTURA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA; DE TRABALHO E EMPREGO; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REALIZA-DA NO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE UM.

Ao décimo dia do mês de junho de dois mil e vinte um, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala das Comissões, Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sua Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se, em ambiente híbrido, as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de As-suntos Urbanos; de Cultura; de Meio Ambiente; de Assistência Social; de Defesa dos Direitos Humanos; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Transportes e Trânsito; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Trabalho e Emprego; de Educação; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Turismo, para discutir e dar pare-cer ao Projeto de Lei nº 777/2018 e às emendas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, iniciativa que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Prof. Célio Lupparelli, Carlo Caiado, Junior da Lucinha, Cláudio Castro, Alexandre Isquierdo, Otoni de Paula, Rosa Fernandes, Rafael Aloisio Freitas, Veronica Costa, Thiago K. Ribeiro e Dr. Carlos Eduardo. Abertos os trabalhos, com base nos artigos 77 e 105 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Nos termos do Precedente Regimental nº 43, a Vereadora Presidente procedeu à duas chamadas nominais para fins de ve-rificação da presença. Em resultado, constatou-se a ausência do quórum neces-sário para as seguintes Comissões: de Meio Ambiente; de Assistência Social; de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, da qual estava presente apenas o Vereador Paulo Pinheiro; de Esportes e Lazer, da qual estava presente apenas o Vereador Marcelo Arar; e, de Defesa da Mulher, da qual estava presente apenas o Vereador Eliel do Carmo. A Vereadora Presidente deu prosseguimento à reunião conjunta com as Comissões presentes e designou, com base no parágrafo único, do artigo 105 do Regimento Interno, o Vereador Inaldo Silva como relator da matéria, ao qual solicitou a leitura do seu parecer ao projeto de lei nº 777/2018 e às emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, iniciativa que cria o Conselho Municipal da Juventude da Cidade e dá outras providências. O Relator, Vereador Inaldo Silva, após análise da matéria, exarou parecer pela constitucionalidade e no mé-rito favorável ao projeto e às emendas de n° 3, 4, 5, 6. 7, 8 e 9. Na sequência, a Vereadora Presidente colocou em discussão o parecer do Vereador Relator, não havendo manifestações. Assim, passou-se à votação do parecer do Vereador Relator, tendo sido apurado o seguinte resultado: concluíram no mérito favorá-vel ao projeto às Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa dos Direitos Humanos; dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela constitucio-nalidade e no mérito favorável às emendas de n° 3, 4, 7, 8 e 9 as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação, com voto contrário vencido do Vereador Marcio Santos; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa dos Direitos Humanos; e, dos Direitos da Criança e do Adolescente. Concluíram pela constitucionalidade

e no mérito favorável à emenda de n° 5 as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação, com voto contrário vencido do Vereador Marcio Santos; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa dos Direitos Humanos; dos Direitos da Criança e do Adolescente; e, de Cultura. Concluíram pela constitucionalidade e no mérito favorável à emenda de nº 6 as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com voto vencido contrário do Vereador William Siri; de Defesa dos Direitos Humanos; de Assuntos Urbanos; de Transportes e Trânsito. Ainda no mérito, concluíram de forma contrária à emenda de nº 6 as Comissões de Educação, com voto favorável vencido do Vereador Prof. Célio Lupparelli; dos Direitos da Criança e do Adolescente, com voto favorável venci-do do Vereador Jair da Mendes Gomes; de Cultura, com voto favorável vencido do Vereador Felipe Boró; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, com voto favorável vencido do Vereador Jair da Mendes Gomes; e de Trabalho e Emprego, com voto favorável vencido do Vereador Jorge Felippe. Em síntese, as Comissões votantes concluíram pela constitucionalidade e no mérito favorável ao projeto e as emendas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, e no mérito contrário a emenda de nº 6 pelas Comissões de Educação; dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Cultura; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e, de Trabalho e Emprego. A Senhora Presidente registrou a presença dos Vereadores Dr. Car-los Eduardo membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Vereador Felipe Boró, membro da Comissão de Turismo que, embora tenham votado favoráveis ao parecer do Relator, ambas as Comissões não alcançaram quórum no curso da votação. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às quinze horas encerrou-se a reunião conjunta. Para cons-tar, eu, Guilherme Coutinho, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos Presidentes das Comissões. Rio de janeiro, dez de junho de dois mil e vinte e um. /////////////////////

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador INALDO SILVAPresidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDOVice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JORGE FELIPPEPresidente

Vereador INALDO SILVAVice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador MARCIO SANTOSPresidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLIVice-Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTAVogal

COMISSÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador PEDRO DUARTEPresidente

Vereador WILLIAM SIRIVogal

9



Nº130

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereadora TERESA BERGHERPresidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDOVice-Presidente

COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Vereadora THAIS FERREIRAPresidente

Vereador WALDIR BRAZÃOVice-Presidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMESVogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador REIMONTPresidente

Vereador TARCÍSIO MOTTAVice-Presidente

Vereador FELIPE BORÓVogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora TAINÁ DE PAULAPresidente

Vereador ELIEL DO CARMOVice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA,COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador WALDIR BRAZÃOPresidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMESVice-Presidente

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador WILLIAM SIRIPresidente

Vereador JORGE FELIPPEVice-Presidente

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDOPresidente

Vereador LUIZ RAMOS FILHOVogal

GUILHERME COUTINHOSecretário “ad hoc”

ATOS E DESPACHOS

Mesa Diretora

RESOLUÇÃO “P” DE 15 DE JULHO DE 2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEI-RO, de acordo com as atribuições que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 2, de 8.6.77 e o que dispõe o art. 27, § 2º, inciso II, alínea “c” do Regimento Interno.

R E S O L V E:

Nº 2157 - TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” nº 2154, de 14.07.2021, publicada no DCM de 15.07.2021, que nomeia FELIPE REBELLO MAR-CELINO, no Cargo em Comissão de Assistente I D, símbolo DAS-6 D, no Gabinete da Vereadora ROSA FERNANDES. (Ref. Proc. CM - 3805/2021).



R E S O L V E:

Nº 2158 - EXONERAR SANDRA REGINA DOS SANTOS LOPES, matrí-cula nº 60/817.095-3, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-5, do Gabinete do Vereador CARLO CAIADO, com validade a partir de 15 de julho 2021.



R E S O L V E:

Nº 2159 - NOMEAR ALEXANDER VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 60/807.951-9, para exercer o Cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-5, no Gabinete do Vereador CARLO CAIADO, com validade a partir de 15 de julho de 2020, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina dos Santos Lopes, matrícula nº 60/817.095-3.

Secretário(*)PORTARIA “P” DE 10 DE MAIO DE 2021.

O 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JA-NEIRO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nº 138 - LOTAR ANTÔNIO MÁRIO CARVALHO E SILVA, matrícula 40/817.326-2, na Diretoria de Segurança do Legislativo, com validade a partir de 26 de abril de 2021. (Ref. Proc. CM - 2522/21)

(*)(Republicado por incorreção no original. Publicada no DCM nº 088 de 19/05/2021, pág. 88 col. 02).

10



Nº130

Diretoria-Geral de Administração

De acordo com a determinação do Excelentíssimo Senhor Primeiro Secretário, em seu ATO Nº 02/2013, o Diretor-Geral de Administração designa para o Contrato nº 30/21, referente ao processo 1408/2021, fir-mado com a empresa Banco do Brasil S/A:

Como GESTOR: LUIZ JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA Matrícula: 10/801.228-8

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2021

MÁRIO ANTUNESDiretor-Geral de Administração

Matrícula 60/806.287-9

“Os procedimentos a serem observados pelos GESTORES/FISCAIS DE CONTRATO estão previstos no MANUAL DE GESTÃO DE CON-TRATOS ADMINISTRATIVOS, aprovado pela RMD 8031/12, de 19/06/2012”.

Em atendimento à determinação da Nobre Mesa Diretora ficam desig-nados para operar o PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021, a que se refere o processo CMRJ nº 2403/2021, os seguintes servidores:

PREGOEIRO: SÁVIA BOSCO CAROLINO DE BARROS

Matrícula: 16/801.121-5

EQUIPE DE APOIO:ELIANE SOARES FERNANDES Matrícula: 10/801.901-0

BRUNO CESAR DE CARVALHO COELHOMatrícula: 10/814.919-7

PAULA MORGADO COELHO Matrícula: 10/814.835-5

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2021.

MÁRIO ANTUNESDiretor-Geral de Administração

Matrícula 60/806.287-9

DESPACHO DO DIRETOR-GERALEXPEDIENTE DE 16/07/2021

PROCESSO DEFERIDO

LICENÇA ESPECIAL – INTERRUPÇÃO1900/90

Diretor de PessoalDESPACHOS DO DIRETOR DE PESSOAL

PROCESSOS DEFERIDOSFÉRIAS

EXPEDIENTE DE 16/07/20213793/21; 3806/21

EDITAIS, CONTRATOS E BALANCETES

COMUNICADOENTREGA DOS CARTÕES DE PONTO

A DIRETORIA DE PESSOAL solicita às Unidades Administrativas da CMRJ, através de seus Encarregados de Núcleo, ou de servidores portan-do autorização expressa da Chefia da respectiva Unidade, que retirem os Cartões de Ponto do 2º Semestre de 2021, no Serviço de Frequência, Praça Floriano nº 51, 22º andar, no período de 12 de julho a 31 de agosto de 2021.

Atenção: a retirada dos cartões de ponto do 2º semestre de 2021 ficará condicionada à devolução dos cartões do 1º semestre de 2021.

FRANCISCO JOSÉ ZANGANELLIDiretor de PessoalMatr. 11/801.835-0

11Nº130

COMISSÕES ESPECIAISRESOLUÇÃO Nº 1515 / 2021

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se rela-cionam com o Município do Rio de Janeiro, manter os Vereadores informados sobre temas internacionais e estabelecer relações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com outros par-lamentos locais.

Presidente: Cesar MaiaRelatora: Monica BenicioMembro: Jorge Felippe

INÍCIO:19/03/2021STATUS: Em andamento

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1517 / 2021Comissão Especial com a finalidade de tratar especificamente de políticas públicas voltadas para a juventude.

Presidente: Marcio SantosRelatora: Thais FerreiraMembro: Veronica Costa



RESOLUÇÃO Nº 1520 / 2021Comissão Especial com a finalidade de analisar a relação e as responsabilidades do Poder Público com o Carnaval.

Presidente: Tarcísio MottaRelatora: Monica BenicioMembro: Veronica Costa

INÍCIO: 25/03/2021STATUS: Em andamento


RESOLUÇÃO Nº 1521 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.

Presidente: ReimontRelatora: Tarcísio MottaMembro: Veronica Costa



RESOLUÇÃO Nº 1524 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas sobre o tema Cidades Inteligentes - Smart Cities.

Presidente: ReimontRelator: Alexandre IsquierdoMembro: Jair da Mendes Gomes



RESOLUÇÃO Nº 1525 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habi-tação e do direito à moradia adequada na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente: ReimontRelatora: Monica BenicioMembro: Zico



RESOLUÇÃO Nº 1526 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e fiscalizar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030) nas políticas do Município do Rio de Janeiro.

Presidente: ReimontRelatora: Tainá de PaulaMembro: Zico



RESOLUÇÃO Nº 1522 / 2021Comissão Especial com a finalidade de realizar a revisão e propor alterações necessárias ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Presidente: Jorge FelippeVice-Presidente: Alexandre IsquierdoRelator: Inaldo SilvaMembro: Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Thais Ferreira



RESOLUÇÃO Nº 1516 / 2021Comissão Especial com a finalidade de tratar estratégias para a retomada do crescimento econômico e articular ações de interesse comum para o Município, Região Metropolitana e Estado do Rio de Janeiro.

Presidente: Lindberg FariasRelatora: William SiriMembro: Prof. Célio Lupparelli



RESOLUÇÃO Nº 1518 / 2021Comissão Especial com a finalidade de monitorar e acompanhar junto ao Consórcio Smart Luz o processo de modernização do Parque de Iluminação da Cidade.

Presidente: Rafael Aloisio FreitasRelatora: Ulisses MarinsMembros: Alexandre Isquierdo, Celso Costa, Luciano Vieira



RESOLUÇÃO Nº 1519 / 2021Comissão Especial com a finalidade de discutir a situação econômica, financeira e jurídica dos bares e restaurantes na Cidade.

Presidente: Rafael Aloisio FreitasRelatora: Celso CostaMembro: Prof. Célio Lupparelli, Ulisses Marins, Waldir Brazão



RESOLUÇÃO Nº 1523 / 2021Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua..

Presidente: Reimont Relator: Dr. Marcos PauloMembro: Welington Dias



12 Nº130

COMISSÕES ESPECIAISRESOLUÇÃO Nº 1527 / 2021

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas para os trabalhadores de aplicativos de entrega.

Presidente: ReimontRelator: Tarcísio MottaMembro: Dr. João Ricardo



RESOLUÇÃO Nº 1528 / 2021Comissão Especial com a finalidade de monitorar as políticas e serviços públicos que impactam a vida das mulheres da Cidade

Presidente: Monica BenicioVice-Presidente: Tainá de PaulaRelatora: Veronica CostaMembro: Rosa Fernandes, Thais Ferreira



RESOLUÇÃO Nº 1530 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o processo de desapropriação do imóvel da antiga Universidade Gama Filho.

Presidente: ReimontRelator: Dr. Rogerio AmorimMembro: Marcio Santos



RESOLUÇÃO Nº 1535 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a discussão e a implementação da Refor-ma Urbanística das Artes a ser realizada no Vidigal.

Presidente: ReimontRelator: Luiz Ramos Filho Membro: Veronica Costa



RESOLUÇÃO Nº 1529 / 2021Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a evolução das ações que tenham por objetivo minimizar os efeitos das fortes chuvas.

Presidente: Rosa FernandesVice-Presidente: Tarcísio Motta Relator: Pedro DuarteMembro: Tainá de Paula



13Nº130

FRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR

DE PREVENÇÃO E COMBATE DA TUBERCULOSE

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10452 DE 2021

PRESIDENTE/ PROPONENTE: PAULO PINHEIRO

MEMBROS: CARLO CAIADO; CELSO COSTA; CESAR MAIA; CHICO ALENCAR; DR. CARLOS EDUARDO; DR. GILBERTO; DR. JOÃO RICARDO; DR; MARCOS PAULO; DR. ROGERIO AMORIM; FELIPE MICHEL; JONES MOURA; JORGE FELIPPE; LUCIANO MEDEIROS; LUCIANO VIEIRA; MARCIO RIBEIRO; MONICA BENICIO; PEDRO DUARTE; PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT; RENATO MOURA; ROSA FERNANDES; TARCÍSIO MOTTA; TERESA BERGHER; THAIS FERREIRA; ULISSES MARINS; VERA LINS; VITOR HUGO; WALDIR BRAZÃO; WELIGTON DIAS; WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA AGRICULTURA CARIOCA

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10.485 DE 2021

PRESIDENTE/ PROPONENTE: REIMONT

MEMBROS: CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; ROCAL, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VERONICA COSTA, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES


PRESIDENTE / PROPONENTE: LUCIANO VIEIRA

MEMBROS: CARLO CAIADO, DR. GILBERTO, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, GABRIEL MONTEIRO, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MARCOS BRAZ, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS CRECHES CONVENIADAS


PRESIDENTE / PROPONENTE: CARLO CAIADO

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO; CELSO COSTA; DR. GILBERTO; ELIEL DO CARMO; FELIPE MICHEL; GABRIEL MONTEIRO; INALDO SILVA; JAIR DA MENDES GOMES; JONES MOURA; JORGE FELIPPE; LINDBERGH FARIAS; LUCIANO MEDEIROS; MARCELO ARAR; MARCIO RIBEIRO; MARCIO SANTOS; REIMONT; ROCAL; ROSA FERNANDES; TAINÁ DE PAULA; TARCÍSIO MOTTA; ULISSES MARINS; VITOR HUGO; WALDIR BRAZÃO; WELINGTON DIAS; WILLIAM SIRI; ZICO.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONSELHO TUTELAR


PRESIDENTE / PROPONENTE: DR. GILBERTO

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CELSO COSTA, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MARCIO SANTOS, MARCOS BRAZ, PEDRO DUARTE, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE RELIGIOSA


PRESIDENTE / PROPONENTE: REIMONT

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. MARCOS PAULO, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, FELIPE MICHEL, INALDO SILVA, JOÃO MENDES DE JESUS, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, RAFAEL ALOISIO FREITAS, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VERA LINS, VERONICA COSTA, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA


PRESIDENTE/ PROPONENTE: REIMONT

MEMBROS: CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, FELIPE MICHEL, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO,PROF. CÉLIO LUPPARELLI; ROCAL, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VERONICA COSTA, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO


PRESIDENTE/ PROPONENTE: DR. MARCOS PAULO

MEMBROS: CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, FELIPE MICHEL, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, RENATO MOURA, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, VERA LINS, VERONICA COSTA, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI..

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO VAREJO E DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS


PRESIDENTE / PROPONENTE: JORGE FELIPPE

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO; CELSO COSTA; DR. GILBERTO; DR. ROGERIO AMORIM; FELIPE MICHEL; GABRIEL MONTEIRO; INALDO SILVA; JAIR DA MENDES GOMES; JOÃO MENDES DE JESUS; LINDBERGH FARIAS; LUCIANO MEDEIROS; LUCIANO VIEIRA; LUIZ RAMOS FILHO; MARCIO SANTOS; MARCOS BRAZ; PEDRO DUARTE; RAFAEL ALOISIO FREITAS; ROCAL; ROSA FERNANDES; TAINÁ DE PAULA; TÂNIA BASTOS; ULISSES MARINS; VITOR HUGO; WELINGTON DIAS; ZICO..

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE


PRESIDENTE / PROPONENTE: PAULO PINHEIRO

MEMBROS: CARLO CAIADO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, DR. MARCOS PAULO, FELIPE MICHEL, INALDO SILVA, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, RENATO MOURA, ROCAL, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VERONICA COSTA, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI.

14 Nº130

FRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR

EM DEFESA DO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO - HEER


PRESIDENTE / PROPONENTE: ROCAL

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, FELIPE MICHEL, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MARCOS BRAZ, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAREM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA



MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CELSO COSTA, DR. JOÃO RICARDO, DR. ROGERIO AMORIM,FELIPE MICHEL, GABRIEL MONTEIRO, INALDO SILVA, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, MARCELO ARAR, MARCIO SANTOS,PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAR PLURIPARTIDÁRIA PELA GARANTIA DA QUALIDADE E DO ACESSO À ÁGUA


PRESIDENTE / PROPONENTE: TAINÁ DE PAULA

MEMBROS: CARLO CAIADO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, FELIPE MICHEL, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, REIMONT, ROSA FERNANDES, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VERA LINS, VITOR HUGO, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO


PRESIDENTE / PROPONENTE: VITOR HUGO

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, ÁTILA A. NUNES, CELSO COSTA, DR. GILBERTO, DR. ROGERIO AMORIM, FELIPE MICHEL, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MARCOS BRAZ, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, TERESA BERGHER, ULISSES MARINS, VERONICA COSTA, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAR COM O OBJETIVO DE PROMOVER ESTUDOS E DEBATES EM DEFESA DOS POLOS GASTRONÔMICOS SITUADOS

NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO


PRESIDENTE / PROPONENTE: DR. ROGERIO AMORIM

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO; ÁTILA A. NUNES; JAIR DA MENDES GOMES; LUCIANO MEDEIROS; LUIZ RAMOS FILHO; MARCELO ARAR; MARCIO SANTOS; MARCOS BRAZ; PEDRO DUARTE; REIMONT; ROCAL; ROSA FERNANDES; ULISSES MARINS; VERA LINS; VERONICA COSTA; VITOR HUGO; WALDIR BRAZÃO; WILLIAM SIRI; ZICO..

FRENTE PARLAMENTAREM DEFESA DA PEQUENA ÁFRICA


PRESIDENTE / PROPONENTE: THAIS FERREIRA

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. MARCOS PAULO, JOÃO MENDES DE JESUS, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, MARCELO ARAR, MARCIO SANTOS, MARCOS BRAZ, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WILLIAM SIRI, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA


PRESIDENTE / PROPONENTE: FELIPE MICHEL

MEMBROS: CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, DR. MARCOS PAULO, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, GABRIEL MONTEIRO, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, TÂNIA BASTOS, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA


PRESIDENTE / PROPONENTE: REIMONT

MEMBROS: CARLO CAIADO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, DR. MARCOS PAULO, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO VIEIRA, MARCELO ARAR, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; RAFAEL ALOISIO FREITAS, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, VERA LINS, VERONICA COSTA, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO

E CONCLUSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E RAMIFICAÇÕES



MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, ÁTILA A. NUNES, CELSO COSTA, DR. JOÃO RICARDO, DR. ROGERIO AMORIM, FELIPE MICHEL, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, LUCIANO MEDEIROS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MARCOS BRAZ, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WELINGTON DIAS, ZICO..

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DIREITO DAS FAVELAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


PRESIDENTE / PROPONENTE: CHICO ALENCAR

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, DR. MARCOS PAULO, DR. ROGERIO AMORIM, ELIEL DO CARMO, FELIPE MICHEL, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VERONICA COSTA, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI, ZICO..

15Nº130

FRENTES PARLAMENTARESFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE

TRADIÇÕES NORDESTINAS – FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO


PRESIDENTE / PROPONENTE: CHICO ALENCAR

MEMBROS: CELSO COSTA, CESAR MAIA, DR. CARLOS EDUARDO, DR. MARCOS PAULO, ELIEL DO CARMO, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, MONICA BENICIO, PEDRO DUARTE, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, ULISSES MARINS, VERA LINS, VERONICA COSTA, VITOR HUGO.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS


PRESIDENTE / PROPONENTE: TARCÍSIO MOTTA

MEMBROS: CARLO CAIADO, CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. MARCOS PAULO, ELIEL DO CARMO, FELIPE BORÓ, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, MARCIO RIBEIRO, MÁRCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, PROF.CÉLIO LUPPARELLI, RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, VERA LINS, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E LUTA ANTIMANICOMIAL


PRESIDENTE / PROPONENTE: TAINÁ DE PAULA

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. JOÃO RICARDO, DR. MARCOS PAULO, JOÃO MENDES DE JESUS, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCIO RIBEIRO, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; REIMONT, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, WALDIR BRAZÃO.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO NOVO AUTÓDROMO



MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CELSO COSTA, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, ELIEL DO CARMO, FELIPE BORÓ, FELIPE MICHEL, GABRIEL MONTEIRO, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LUCIANO MEDEIROS, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, REIMONT, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, ZICO.

FRENTE PARLAMENTAREM DEFESA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO CARIOCA


PRESIDENTE / PROPONENTE: PROF. CÉLIO LUPPARELLI

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, ÁTILA A. NUNES, CELSO COSTA, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. MARCOS PAULO, ELIEL DO CARMO, FELIPE BORÓ, FELIPE MICHEL, INALDO SILVA, JAIR DA MENDES GOMES, JOÃO MENDES DE JESUS, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, MONICA BENICIO, PAULO PINHEIRO, REIMONT, ROCAL, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, VERONICA COSTA, WALDIR BRAZÃO, WELINGTON DIAS, WILLIAM SIRI.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL


PRESIDENTE / PROPONENTE: FELIPE MICHEL

MEMBROS: ALEXANDRE ISQUIERDO, CARLO CAIADO, CARLOS BOLSONARO, CESAR MAIA, CHICO ALENCAR, DR. CARLOS EDUARDO, DR. GILBERTO, DR. JOÃO RICARDO, DR. MARCOS PAULO, ELIEL DO CARMO, FELIPE BORÓ, JONES MOURA, JORGE FELIPPE, LINDBERGH FARIAS, LUCIANO MEDEIROS, LUCIANO VIEIRA, LUIZ RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, MARCIO RIBEIRO, MARCIO SANTOS, PAULO PINHEIRO, PEDRO DUARTE, PROF. CÉLIO LUPPARELLI; RAFAEL ALOISIO FREITAS, REIMONT, ROSA FERNANDES, TAINÁ DE PAULA, TÂNIA BASTOS, TARCÍSIO MOTTA, TERESA BERGHER, THAIS FERREIRA, ULISSES MARINS, VITOR HUGO, WALDIR BRAZÃO, WILLIAM SIRI.

16 Nº130

COMISSÕES PERMANENTES

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRODIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO

Praça Floriano s/n - Tel: (21) 3814-2121www.camara.rj.gov.br / [email protected]

Diário OficialCâmara Municipal do Rio de JaneiroSegunda-feira, 19 de julho de 2021

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSTERESA BERGHER

PRESIDENTEALEXANDRE ISQUIERDO

VICE-PRESIDENTEGABRIEL MONTEIRO

VOGAL

DEFESA DA MULHERVERONICA COSTA

PRESIDENTEMONICA BENICIO

VICE-PRESIDENTEELIEL DO CARMO

VOGAL

ASSUNTOS URBANOSTAINÁ DE PAULA

PRESIDENTEELIEL DO CARMOVICE-PRESIDENTE

VITOR HUGOVOGAL

DIREITOS DOS ANIMAISLUIZ RAMOS FILHO

PRESIDENTEVERA LINS

VICE-PRESIDENTEDR. MARCOS PAULO

VOGAL

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOJORGE FELIPPE

PRESIDENTEINALDO SILVA

VICE-PRESIDENTELUCIANO MEDEIROS

VOGAL

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETHAIS FERREIRA

PRESIDENTEWALDIR BRAZÃO

VICE-PRESIDENTEJAIR DA MENDES GOMES

VOGAL

CULTURAREIMONT

PRESIDENTETARCÍSIO MOTTA

VICE-PRESIDENTEFELIPE BORÓ

VOGAL

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURAWALDIR BRAZÃO

PRESIDENTEJAIR DA MENDES GOMES

VICE-PRESIDENTEULISSES MARINS

VOGAL

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICAPEDRO DUARTE

PRESIDENTECARLOS BOLSONARO

VICE-PRESIDENTEWILLIAM SIRI

VOGAL

ASSISTÊNCIA SOCIALDR. GILBERTOPRESIDENTE

CELSO COSTAVICE-PRESIDENTE

DR. MARCOS PAULOVOGAL

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAMARCIO RIBEIRO

PRESIDENTELINDBERGH FARIASVICE-PRESIDENTE

DR. CARLOS EDUARDOVOGAL

DEFESA CIVILDR. CARLOS EDUARDO

PRESIDENTEJONES MOURA

VICE-PRESIDENTEZICO

VOGAL

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRAROSA FERNANDES

PRESIDENTEPROF. CÉLIO LUPPARELLI

VICE-PRESIDENTEMARCIO RIBEIRO

VOGAL

PREVENÇÃO ÀS DROGASDR. JOÃO RICARDO

PRESIDENTEJOÃO MENDES DE JESUS

VICE-PRESIDENTEVERONICA COSTA

VOGAL

IDOSOJOÃO MENDES DE JESUS

PRESIDENTEDR. JOÃO RICARDOVICE-PRESIDENTE

PAULO PINHEIROVOGAL

TURISMOMARCELO ARAR

PRESIDENTECARLOS BOLSONARO

VICE-PRESIDENTEFELIPE BORÓ

VOGAL

ESPORTES E LAZERFELIPE MICHEL

PRESIDENTEZICO

VICE-PRESIDENTEMARCELO ARAR

VOGAL

TRABALHO E EMPREGOWILLIAM SIRIPRESIDENTE

JORGE FELIPPEVICE-PRESIDENTE

ROCALVOGAL

MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORVERA LINS

PRESIDENTETERESA BERGHERVICE-PRESIDENTE

WELINGTON DIASVOGAL

EDUCAÇÃOMARCIO SANTOS

PRESIDENTEPROF. CÉLIO LUPPARELLI

VICE-PRESIDENTETARCÍSIO MOTTA

VOGAL

SEGURANÇA PÚBLICAJONES MOURAPRESIDENTE

GABRIEL MONTEIROVICE-PRESIDENTE

DR. ROGERIO AMORIMVOGAL

MEIO AMBIENTEZICO

PRESIDENTEVITOR HUGO

VICE-PRESIDENTECHICO ALENCAR

VOGAL

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALPAULO PINHEIRO

PRESIDENTEDR. ROGERIO AMORIM

VICE-PRESIDENTEDR. JOÃO RICARDO

VOGAL

TRANSPORTES E TRÂNSITOALEXANDRE ISQUIERDO

PRESIDENTEFELIPE MICHEL

VICE-PRESIDENTELUIZ RAMOS FILHO

VOGAL

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURAWELINGTON DIAS

PRESIDENTEULISSES MARINS

VICE-PRESIDENTEDR. GILBERTO

VOGAL

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ALEXANDRE ISQUIERDOPRESIDENTE

ROSA FERNANDESVICE-PRESIDENTE

DR. ROGERIO AMORIMSECRETÁRIO

CHICO ALENCARMEMBRO

LUIZ RAMOS FILHOMEMBRO

TERESA BERGHERMEMBRO

ZICOMEMBRO 1º SUPLENTE

WELINGTON DIAS2º SUPLENTE

VITOR HUGO3º SUPLENTE

JUSTIÇA E REDAÇÃOINALDO SILVAPRESIDENTE

ALEXANDRE ISQUIERDOVICE-PRESIDENTE

DR.GILBERTOVOGAL

Documents

Nº. Oficial