SUMÁRIO

RELAÇÕES COM O GOVERNO . - Comentário da Ordem dos

Médicos a palavras do Senhor Ministro dos Assuntos Sociais

- Plenário dos Conselhos Regionais . 2

- Comunicado . 3 - A Secção Regional do Norte

e o Pacote da Saúde . 3 - Secção Regional do Sul

Referendo aos Médicos . 4 - Exames para obtenção do

título de Especialista . 5

ESPEC IALIDADES ..... . . . .. . . . 6

EFESA SÓCIOPROFISSIONAL . 7

DEFESA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO . . . . . . . . . . . 8

COLtoGIOS DAS ESPECIALIDADES 10

CONSELHOS NACIONAIS CON-SULTI VOS . 17

CONGRESSOS 18

VÁRIA 19

DEZEMBRO 1981

N. o 12

EDITORIAL Até quando abusarão da nossa paciência? .

. Até quando estará . a Classe Médica disposta a aceitar as conclusões de um diálogo que não resulta e a aceitar ser conti­nuamente pseudo-privilegiada?

Como pode ela assistir passivamente ao acumular de erros sobre erros na política da Saúde, com progressiva degradação dos serviços, das condições de trabalho e dos cuidados pres­tados aos utentes?

Face às recentes declarações Oficiais sobre Política de Saúde entende a Ordem dos Médicos dissociar-se, pública e claramente, das mesmas.

· Considera inaceitáveis as novas taxas, pois entende que não é aos doentes mas sim aos que estão de boa saúde que'compete fazer qual­quer esforço financeiro suplementar. Por isso propõe um esquema de Seguro-Saúde e uma Medicina Convencionada, socialmente mais justa e de melhor qualidade.

Repudia a tendência funcionarizante da Medicina defendida pela Secretaria de Estado da Saúde, que perpetua os vícios estruturais das Caixas e limita a liberdade de escolha do doente.

Repudia ainda a ausência de um Projecto de Sistema Nacional de Saúde definido e as simples formas de captar verbas à custa dos doentes ou dos profissionais de Saúde, que não rentabilizam nem melhoram aqueles cuidados.

Como pode a Classe Médica deixar de reagir perante o aluir da esperança numa política de verdadeiro progresso na Saúde? Como pode ficar indiferente ao constatar quea política da SES levará, pelo contrário, a um retorno ao passado, nos seus aspectos mais negativos, como sejam em especial o «médico funcionário», o pesq administrativo, a liberdade restringida, a desmotivação.

E hora de voltar a dizer basta e de nos unirmos na defesa dos nossos direitos e dos direitos dos doentes.

Unidos faremos triunfar a razão que nos assiste. Ai da Classe que não acredita em si própria e nas suas opções e se remete ao fatalismo e à passividade.

A Ordem espera que cada um tenha consciência plena da gravi­dade da situação e todos cumpram o seu dever, mobilizando-se à volta dos que livremente elegeram para os representar.

Antônio Gentil Martins

DIRECTOR A. GENTIL MARTINS

REDACTOR-CHEFE A. OSÓRIO

REDACTORES

A. FORTE VAZ • T. DE MORAIS • P. CORREIÂ DA SILVA PROPRIEDADE ORDEM DOS MÉDICOS

EDITORES E PUBLICIDADE PUBLIEDIL- Av. Gago Coutinho, 117 1700 L1SBOA- Tel 88 20 74

EX.ECUÇÃO GRAFICA DE MIRANDELA & C. • (Irmão) Lda. T Condessa do R1o, 7-9- L1sboa

PUBLICAÇÃO MENSAL 22 (YX) ex DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

REDACÇÃO Av. Alm. Reis, 242-2. •-E 1000 LISBOA- Tel. 80 54 12

Relações com o Governo

COMENTÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS A PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Ficou o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos atónito ao tomar conhecimento de afirmações produzidas por Sua Excelência o Sr. Min istro dos Assuntos Sociais em carta ao Jornal «A Capital» de segunda-feira, dia 23, em resposta a um artigo do jornalista Artur Portela Fi lho.

Escreve o Senhor Ministro não existir contestação importante por parte da Classe Médica à política que pretende seguir, para além de meras questões conjunturais, que menoriza, apodando-as, um pouco pejorativamente, de Sindica is.

Considerará Sua Excelência estar em presença de contestação apenas quandô esta se acompanha de manifestações de rua e de emprego imoderado de plebeísmos verbais?

Não deve o Senhor Ministro confundir o uso de boas maneiras, próprias de relações entre pessoas civilizadas, com ausência de intensidade de sentimentos e de vontade veemente.

Como o Senhor Ministro, a julgar pela forma pressurosa com que respondeu ao Senhor Portela Filho, parece ser mais sensível ao impacto da palavra impressa, do que às múltiplas exposições, quer orais, quer escritas, que esta Ordem lhe tem transmitido, utilizamos este meio para recordar publicamente a Sua Excelência a realidade dos factos.

Começamos por chamar a atenção que a Ordem dos Médicos rejeitou na globalidade todos e cada um dos projectos legislat ivos cujo conjunto se tornou conhecido por «pacote da Saúde». Para que não restem dúvidas e se não gerem confusões, queremo-nos referir especificamente aos projectos de:

- Lei do Serviço Nacional de Saúde; - Carreira de Clínica Geral; - Instituto Nacional de Cuidados de Saúde; - Administrações Regionais dos Serv iços de Saúde; - Reestruturação da Secretaria de Estado da Saúde; - Medicina Convencionada.

Relativamente ao projecto de criação da Caixa dos Trabalhadores Indepen­dentes, também sofreu intensa contestação pela nossa parte, embora sem qualquer resultado, uma vez que acabou por ser aprovado sem a menor alteração.

Quanto ao diploma que altera o regime de baixas, nem dele, inacredita­velmente, tivemos conhecimento, pese às mú ltip las imp li cações que apresenta com o exercício da actividade médica.

Que esta posição da Ordem dos Médicos se não filia em qualquer oposição sistemática de natureza política prova-o o facto dos textos em referência terem também sido objecto de rejeição em bloco pelos grupos sócio-profissionais de Saúde dos part idos da actual maior ia, conforme é do con hecimento públi co.

A razão da nossa firme posição encontra sim a sua génese no facto dos documentos referidos constituírem um todo coeso de leg islação, cu ja linha orientadora se opõe frontalmente à concepção que esta Ordem tem, desde há

Ordem dos Médicos

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anos, proposto como mais adequada a inverter a degradação que se observa no exercício da prática médica e da organização da assistência à população portuguesa.

De facto, assiste-se a uma curiosa mescla entre conceitos propostos por Governos anteriores a 1980, contra os quais a Ordem dos Médicos firme e publi­camente se opôs e o desenterrar de esquemas sediços de assistência que todos pensariam para sempre sepultados na naftalina da história.

Em resumo, sob uma capa de mudança, pretende-se que tudo fique na mesma, senão que retrograde mais de trinta anos.

Não constituirá motivo de reflexão para o Senhor Ministro nenhuma voz se levantar em apoio dos projectos que são propostos e a contestação partir de todos os quadrantes?

Ou terá Sua Excelência abandonado todas as suas conhecidas preferências polifónicas para entrar numa linha monofónica, quando muito um solitário dueto com Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde?

Lamentamos tornar públicas as profundas divergências existentes, mas não podemos aceitar que por mais tempo a afabilidade do Senhor Dr. Luís Barbosa, que teríamos o maior prazer em cultivar noutro contexto, continue a cobrir a imper­meabilidade do Ministro dos Assuntos Sociais às teses que lhe aduzimos.

Argumentos de natureza financeira que frequentemente lhes são contra­postos não colhem. Por um lado, muitos pontos são apenas de natureza filosófica e sem tradução económica e, por outro, nenhum estudo financeiro sério demonstrou que a linha que propomos se traduza por uma oneração dos magros recursos existentes, que quanto a nós seriam apenas mais eficientemente aproveitados.

Persistir no escamoteamento da frontal oposição que existe seria tornarmo­-nos coniventes morais numa política que, estamos certos, será desastrosa para o futuro profissional da classe que representamos e, mais importante, para a melhoria da assistência à população, que consideramos como o fim primordial a ter em vista.

PLENARIO DOS CONSELHOS REGIONAIS

Realizar-se-á no Porto, no próximo dia 23 de Janeiro, o Plenário dos Conselhos Regionais, ordinário.

Regista-se a seguir a Ordem de Trabalhos da Reunião:

1 - Leitura e aprovação da Acta. 2 - Assuntos antes da Ordem do Dia (30 minutos).

- Criação do Conselho Nacional de Médicos Jovens. 3 - Aprovação do Relatório e Contas. 4 - Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 1982. 5 -Códigos Deontológico e Disciplinar. 6 - Convenções. 7 - ·Código de Nomenclatura e Valor Relativo de Actos Médicos. 8 - Relações com o Governo

Ordem dos Médicos

COMUNICADO

Face ao Orçamento Geral do Estado e às recentes declarações nos Orgãos de Comunicação Social sobre Política de Saúde entende a Ordem dos Médicos dissociar-se e discordar, pública e clara­mente, das posições dos responsáveis pela Secre­taria de Estado da Saúde e Ministério dos Assun­tos Sociais. Assim :

1 ) Considera inaceitáveis as novas taxas a impor aos doentes. nomeadamente no inter­namento hospitalar e também no que respeita a medicamentos. pois não se tem em conta o seu va lor terapêutico e indispensabilidade bem como o seu impacto no orçamento familiar - paradoxal para quem propõe· simultanea­mente uma Lei de Bases da Família.

2) Entende que não é aos doentes. com orde­nados em regra reduzidos e já sobrecarregados com despesas suplementares, que compete lazer majs um esforço fjnancejrg mas sjm

aqueles que estão de boa saúde. Por isso propõe um esquema de <<Seguro-Saúde)) e uma Medicina Convencionada, tendencia l­mente universa l e acessível independentemente das condições económicas dos doentes, sendo assim socialmente mais justa e de melhor qualidade.

A SECÇÃO REGIONAL DO NORTE E O «PACOTE DA SAÚDE))

Convocada pela Secção Regional do Norte da Ordem. rea lizou-se no dia 18 de Dezembro, na Facul­dade de Economia do Porto uma Assembleia Regiona l extraordiná ria para debater os problemas da Classe e nomeadamente no que diz respeito ao «pacote da saúde)) do Ministér io dos Assuntos Sociais.

Transcrevemos seguidamente o comunicado da Secção Regional do Norte que acompanhava a refe­rida convocatória :

«Tem procurado o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos através dos mais diversificados meios manter a Classe Médica informada sobre as múlt iplas facetas e vic iss itudes porque tem passado a orientação da política de saúde deste País. Pretendia-se esclarecer e motivar todos os méd icos, em particu lar aqueles a quem uma vida profiss iona l exigente e des­gastante ao serviço dos seus doentes pouco tempo livre deixa para se dedicar à defesa e sa lvaguarda dos seus legítimos e natura is direitos.

A constante erupção de crises. a frustração de sucessivas promessas não cumpridas. o progressivo descrédito em quem conduz as rédeas da política de saúde, provocaram um embotamento da consciên­cia individual e colectiva dos Médicos na defesa

Ordem dos Médicos

3) Repudia a manutenção da burocracia exces­siva e a tendência funcionarizante que a SES pretende impor às Carreiras Médicas, em especial de Clínica Geral. perpetuando os vícios estruturais das <<Caixas)) e limitando a liberdade de escolha. elemento essencia l a preservar e direito indiscutível dos doentes.

4) Repudia ainda a ausência de uma política de saúde conhecida e concreta e de um Projecto de Serviço Nacional de Saúde definido. Importa que sob o enventua l pre­texto de uma Lei de Bases que paire acima das opções políticas dos Governos. não se esconda o receio de tomar, ou de sequer possuir, opções claras a esse respeito. Se é inevitável o aumento dos custos com a saúde, só agra­vará os já precários cuidados fornecidos. a redução das verbas que lhe são destinadas. Isso também não justifica uma política des­conexa. feita de decisões pontuais. quando não já simples forma de poupar ou captar verbas à custa dos doentes e dos profis­sionais de Saúde, em vez de rentabilizar e melhorar aqueles cuidados.

5) Alerta finalmente. Respopsávejs e Uteptes. para a urgente necessidade de alterar a Política seguida e tomar na devida consi­deração as Críticas e Pareceres construtivos que reiteradamente esta Ordem dos Médicos tem elaborado e divulgado.

O CONSELHO NAC IONAL EXEC UTIVO

dos seus problemas e dos da saúde dos seus doentes a que urge pôr cobro. De contrário rapidamente nos transformaremos em presa fáci l de forças ma is inte­ressadas na obtenção de privilégios. que apenas a alguns interessam. do que na implementação de uma polít ica de saúde adequada às potencia lidades e inte­resses do País .

O nosso aparente ba ixar de braços e a sua canse­quente inércia perante o que parece ser ma is um aspecto do fatalismo histórico da nossa sociedade. está a ser aproveitado por aqueles que fazem da saúde um slogan político para mais facilmente satisfazerem os seus desígnios pessoais.

Só assim se compreende que o Governo continue indiferente às mú lt iplas recomendações, reivindica­ções e propostas que o C. N. E. da Ordem dos Médicos. em nome da Classe que legitimamente repre­senta, oportuna e sucess iva mente lhe tem apre­sentado.

COLEGA. CHEGOU A ALTURA DE DIZER BASTA!

Ao mesmo tempo que sucessivos Governos con­tinuam a ceder a um verdadeiro arraial de re ivindi­cações dos mais variados estratos sócio-profissionais, que eles por certo julgam legítimos, verificamos que, não só muitas das nossas aspirações maiS prementes - segurança socia l, equiparação de venc imentos aos demais licenciados da Função Pública, subsíd ios de

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férias e Natal nos S. M. S., actualização dos venci­mentos nos S. M. S. de acordo com os aumentos da Função Pública, regulamentação das Carreiras Mé­dicas, etc. -, continuam a aguardar solução satisfa­tória nas gavetas da S. E. S., como assistimos à Implementação sub-reptícias de um pacote da saúde que contempla designadamente:

1. Obrigatoriedade de pagamento de um adicional de impostos no valor de 15 % do «vencimento presumível» determinado segundo o critério arbitrário do Exmo. Sr. Director de Finanças.

2. Implantação encapotada do famigerado pro­jecto de funcionalização dos Médicos, através da criação em regiões-piloto (Aientejo, Bra­gança e Porto) de unidades integradas de saúde, sem que previamente estejam devidamente acautelados os direitos dos Médicos e dos utentes.

Todas estas medidas se inserem dentro de uma óptica e estratégia de acção que são por demais conhecidas. para passarem sem o nosso reparo e alerta para as graves. e quiçá, irreversíveis conse­quências que delas advirão para a Classe Médica e para os princípios que sempre defendemos de uma medicina humanizada e qualificada que salvaguarde o direito de escolha do médico pelo doente.

COLEGA:

Neste momento, talvez o último, em que podes participar e decidir do teu futuro profissional e da Classe que representas, não podes manter a indiferença e inércia com que contam os teus inimigos.

Só que uma manifestação activa e frontal por todos e cada um, permitirá ao Conselho Regional prosseguir com eficácia na prossecução do man­dato que lhe conferiste.

O CONSELHO REGIONALH.

Secção Regional do Sul

REFERENDO AOS MÉDICOS

Transcreve-se seguidamente o texto da circular elaborada pelo Conselho Regiona l do Sul e remetida aos Médicos da Secção acompanhada de um boletim de voto no qua l se solicitava aos Colegas que se pronunciassem quanto à actuação do Governo no que diz respe ito aos problemas afectando o sector da Saúde e quanto à necessidade da Classe empreender medidas incluindo a greve no sentido de obter resposta às suas justas pretensões.

«No decorrer do último ano tem a Ordem dos Médicos procurado por múltiplos meios informar a Classe, das várias med idas intentadas contra a linha de orientação que coerentemente, desde há anos a tem norteado. Neste momento existe, todavia, a sensação,

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porventura errada, de que a classe continua sem tomar uma consciência clara da gravidade que constitui para o seu futuro sócio-profissional. e, mais importante, para o da qualidade do exer­cício da medicina, a eventual adopção da política de saúde que se desenha.

Cremos que talvez muitos colegas tenham sido iludidos pela falsa impressão, por vezes difundida. de que haveria analogia ideológica entre o actual Governo e a Direcção da Ordem dos Médicos, as divergências seriam mais aparentes do que reais e pouco profundas, simples querelas circunstanciais, quase talvez, meros choques de personalidades.

A realidade é porém bem diferente. O que existe é uma radical oposição entre a

linha orientadora dos centros de decisão e aquilo que sinceramente acreditamos serem os reais interesses da classe médica e da assistência à população portuguesa.

Dentro da independência que, estamos certos, sempre deverá orientar a Ordem face ao poder político, pensamos que ninguém poderá limitar a capa­cidade dos médicos de dizer NÃO, sempre que aqueles valores estejam em jogo.

A situação é tanto mais dramática quanto a classe é agredida a partir de zonas em que incautamente o não espera e por forma tão cordata que nada faz supor que se esteja a insinuar uma linha já proposta por grupos anteriores, que, se outros méritos não tivessem, possuíam, ao menos, o da frontalidade.

Mas, para além das palavras, cujo valor já tem sido por demais desgastado. os factos demonstram que o cerco está quase a fechar-se em todas as frentes:

1. Pretende-se pôr em prática um Serviço Nacional de Saúde baseado no assalaria­manto e na proletarização do médico, e em que o sistema da livre escolha e individualização do acto médico, que a classe defende, é adulte­rado e figura apenas como decorativo, uma vez que a negociação livre e a garantia de mínimos são retiradas.

Embora sob uma capa de mudança, o estorno é para que tudo fique na mesma.

2. Os médicos jovens continuam a não ver definido de forma satisfatória o seu futuro, mantendo-se em permanente instabilidade pro­fissional e económica. Eterniza-se a ausência de programação de vagas e a ausência de defi­nição aceitável de carreiras profissionais, com desrespeito de todas as promessas amavelmente feitas, quando deles se pretenderam utilizar.

3. A situação económica da maioria da classe continua a degradar-se. Por um lado os aumentos de vencimentos que lhe são devidos, nomeadamente nos hospitais, nos Serviços Médico-Sociais e no Serviço Médico à Periferia continuam a ser protelados. Por outro lado as estorsões são rapidamente efectuadas, quer por via fiscal, quer com o novo imposto disfar­çado de mais 15 % obrigatórios para a Caixa dos Independentes.

O Conselho Regional do SuiH

Ordem dos Médicos

Exames para obtenção do título de Especialista

Avisam-se todos os interessados em candidatar-se aos Exames para obtenção do título de Especialista, que decorre durante todo o mês de Janeiro de 1982 o prazo de inscrição para os mesmos.

Para tal fim, os candidatos deverão dirigir-se às Secções Regionais onde deverão entregar 1 O exemplares dos seus curricula.

Recorda-se que a época de Exames terá lugar em Maio e Junho (início eventual já em Abril se houver concordância do Júri e Candi­datos)"sendo as datas marcadas pelos Júris de acordo com os Conselhos Regionais onde se realizam as provas. As datas precisas deverão estar disponíveis até 15 de Fevereiro para que até ao fim desse mês possam chegar ao conhecimento dos candidatos.

Os tempos de treino são os que figuram na lista anexa, não sendo no entanto ainda exigidos os estágios parcelares previstos.

Tabela dos tempos de treino

Período Local de Período Local de Especialidades de Exames Especialidades de Exames

Formação 1982 Formação 1982

Anatomia Patológica 5 anos Lisboa Medicina Nuclear 4 anos Anestesio logia 5 anos Coimbra Medicina do Trabalho 5 anos Porto Cardiologia 5 anos Lisboa Medicina Tropical 5 anos Porto Cirurgia 6 anos Lisboa Neurocirurgia 6 anos Porto Cirurgia Pediátrica 6 anos Lisboa Neurologia 5 anos Li sboa Cirurgia Plástica Oftalmologia 4 anos Lisboa

e Reconstrutiva 6 anos Porto Ortopedia 6 anos Porto Cirurgia Torácica 6 anos Porto Otorrinolaringologia 4 anos Lisboa Clínica Geral 3 anos Patologia Clínica 4 anos Lisboa Cirurgia Vascu lar 6 anos Pediatria 5 anos Porto Dermatovenereologia 5 anos Coimbra Pedopsiquiatria 4 anos Coimbra Endocrinologia 5 anos Porto Pneumotisiologia 5 anos Lisboa Estomatologia 4 anos Coimbra Psiquiatria 4 anos Coimbra Fisiatria 4 anos Lisboa Radiodiagnóstico 4 anos Coimbra Gastrenterologia 5 anos Lisboa Radioterapia 4 anos Porto Ginecologia e Obstetrícia 6 anos Lisboa R eu matolo"gia 5 anos · Lisboa Medicina Interna 5 anos Porto Urologia 6 anos Coimbra

Ordem dos Médicos 5

Especial idades

NOVAS ESPECIALIDADES E COMPETÊNCIAS

Avisam-se todos os interessados em propor a sua admissão por consenso nos novos Colégios e Competências, que é indispensável a apresen­tação de 5 exemplares dos seus curricula.

• EXAMES ÀS ESPECIALIDADES

Chegam até nós numerosos pedidos de esclareci­mento relativos à forma como se processam os exames às Especialidades.

Publicamos seguidamente algumas das perguntas mais correntes e as respect ivas respostas.

1.0 Qual a data em que se realizarão os exames? - Os exames realizar·se-ão a partir de Abril.

devendo estar terminados até fins de Junho de 1982. · 2.0 Qual o currículo mínimo estabelecido? - Este currículo mínimo é o que está definido nos

Regulamentos dos Colégios das Especialidades, já dis­ponível nas secretarias das Secções Regionais.

3. 0 Quais as normas a observar na elaboração do currículo?

- Não existem normas estritas desde que sejam contemplados os par§metros definidos nos Regula­mentos dos Colégios das Especialidades que. e como

acima se disse. podem ser examinados nas Secções Regionais.

4° Quem decide da (in )suficiência curricular -o Colégio da Especialidade (art.O 15°. 2 - Regula­mento dos Colégios das Especialidades). o Júri (art .0

16.o, 2 - Regulamento dos Colégios das Especia­lidades). ou ambos (e de que modo)?

- Compete ao Colégio de Especialidade a ava­liação técnico-administrativa do currículo, ou seja, se foram feitos os estágios requeridos e se esses estágios foram feitos em serviços idóneos. bem assim como fazer a verificação dos currículos quanto à sua ade­quação às normas estabelecidas.

Não pode pois ser recusado o acesso ao exame a nenhum candidato desde que tenha cumprido os refe­ridos par§metros curricu lares; isso nada tem que ver com a suficiência ou insuficiência do currículo ou com a capacidade ou não capacidade do candidato.

Compete ao júri avaliar do valor «intrínseco» do currículo do candidato ou seja, até que ponto ele apro­veitou os estágios legais realizados e qual é a sua capacidade profissional e se ela efectivamente justi­fica a obtenção do título de Especialista.~ pois, ao júri que compete a avaliação específica do valor curricular. já sem se preocupar com os aspectos de duração e local dos estágios realizados.

Aproveita-se o ensejo para informar que os Regi­mentos dos Colégios irão dentro em breve estar à disposição dos interessados em fascículos impressos que poderão ser obtidos nas Secções Regionais.

Prorrogação de Prazo

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Informa-se os Médicos de Clínica Geral com prática independente de mais de 1 O anos que foi prorrogado o prazo para poderem solicitar a sua inscrição no Colégio de Generalistas pelo que os interessados devem con­tactar as respectivas Secções Regionais com a máxima

A • urgenCia. ·

Ordem dos Médicos

Defesa sócioprofissional

ACUMULAÇ0ES

DADA RAZÃO À ORDEM DOS MÉDICOS

São por si sós bem sintomáticos os textos dos ofícios trocados entre a Ordem e os Serviços Médico­-Sociais sobre a questão de acumulações.

Por isso remetemos os Colegas para a sua leitura . Não queremos todavia deixar de registar a pron ­

tidão com que os Serviços Médico-Sociais levaram o assunto em consideração reconhecendo à Ordem dos Médicos a razão que lhe assistia.

Continuamos pois incansavelmente a defesa dos direitos dos médicos.

«Tomou esta Ordem conhecimento de que os Serviços Médico-Sociais do Serviço Distrital de Lisboa. estavam a enviar circulares aos Médicos sobre o pro­blema de acumulações, informando-os que, por força do n° 2, do artigo 22 .0 do Decreto-Lei 110/A/ 81 de 14 de Maio, não podiam acumular as suas funções hospitalares e as dos Serviços Médico-Sociais, por período superior a 54 horas. devendo assim, no caso de terem mais de um período de Caixa, fazer opção pelo período que lhes interessava conservar .

Venho alertar V. Exa para a manifesta ilegalidade de tal posição, já que os Serviços Médico-Sociais pareceram esquecer o artigo 33° do mesmo Decreto­-Lei 110/A/81 que, começando por dizer que o prin­cípio geral prevaleça sobre quaisquer disposições especiais, acrescenta de imediato que se mantém no entanto em vigor as disposições reguladoras das maté­rias dos capítu los 111 e IV contidas em estatutos espe­ciais. respeitantes a docentes. Médicos, .. . E o capítulo IV é justamente o que trata de acumulações.

Por outro lado, a regra do n.0 2 do artigo 22o não se aplica aos Médicos pela simples razão de que todo o artigo 22° e o próprio capítu lo IV, onde se integra. também não lhes são extensivos. Com efeito, trata-se de normas que definem o regime geral da acumulação na Função Pública e o certo é que as acumulações dos lugares de Médicos se acham definidas em preceitos especiais - artigo 15° e seus números do Estatuto do Médico, aprovado pelo Decreto-Lei 373/79 de 8 de Setembro, e em especia l o seu n.O 3.

Acresce ainda, que não tendo a maioria dos Médicos optado pela Função Pública , nem sequer se poderá dizer que as suas funções não sejam de natu­reza privada pelo que, também por este motivo, não se aplicará a limitação de 54 horas acima referidas.

Solicitamos pois a V. Exa a imediata suspensão do referido inquérito e a manutenção, conforme a lei

Ordem dos Médicos

determina, das acumulações dos Médicos até estarem definidas as novas Carreiras e negociado o novo Esta­tuto do Médico.»

OFÍCIO DOS S.M.S.

«Em referência ao ofício n.0 8777, de 26 de Novembro passado, cumpre-nos informar V. Exa de que esta Comissão lnstaladora concorda irlteiramente com a interpretação constante do referido ofício. rela­tivamente à não aplicabilidade aos médicos das dispo­sições restritivas do n ° 2 do art 0 22.0 do Decreto­-Lei 11 0-A/ 81, de 14 de Maio, por força do art 0 33° do mesmo diploma legal.

Assim, vamos imediatamente emitir orientações para todos os Serviços Distritais desta Instituição, esclarecendo que as situações de acumu lação já exis­tentes não devem ser objecto da ratificação coerciva prevista no art 0 30.0 do já citado Decreto-Lei , apenas se justificando a imposição de reduções de tempo de serviço quando digam respeito a incompatibilidades materiais de exercício de funções .»

• S.M.S. NÃO PAGAM

SUBSÍDIOS DE DESLOCAÇÃO

Chegou ao conhecimento da Secção Regional do Sul uma clara anomalia provinda dos Serviços Médico­-Sociais. cuja resolução foi imediatamente solicitada através do ofício que a seguir transcrevemos.

«Tomou conhecimento o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos do não pagamento, no mês de Novembro. por parte dos S.M.S. dos subsídios de deslocação, tempo perd ido e subsídios de deslocação a domicílios a efectuar aos médicos, tendo como base. o inacreditável pretexto, da não participação por parte destes. da actualização da identificação do veículo automóvel utilizado. como se o preço pago por km nos S.M .S. fosse pendente das características próprias de cada veículo.

Esta participação devia ter sido pedida pelos Chefes Administrativos dos vários postos dos S.M .S., o que não foi feito em tempo útil.

Por ser tal atitude prepotente e lesiva dos direitos dos médicos, so licitamos de V. Exa se digne provi­denciar a imediata regularização desta situação, que a não ter lugar, conduzi rá a consequências que desde já responsabilizaremos V. Ex.a»

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Defesa da saúde da população

A ORDEM DOS MÉDICOS TAMBÉM REIVINDICA

BENEFICIOS PARA OS DOENTES

A Ordem dos Médicos não fica de forma alguma indiferente aos problemas -e são muitos - que afligem os doentes. Tanto que assim é, prova-o. por exemplo, a acção que empreendemos perante as instâncias oficiais no sentido de obter facilidades diversas para determinados produtos fundamentais à terapêutica que são importados.

Acção para a qual. como aliás é costume quando se depende de esferas governativas, nos foi necessária a maior paciência para o arrastar da questão até à sua final resolução - de facto a contento de todos . Com efeito, desde o nosso primeiro ofício endereçado ao Ministro das Finanças e do Plano e datado de Novem­bro de 1978, decorreram cerca de dois anos e meio.

Começamos precisamente por transcrever esse ofício:

«Neste momento, alguns problemas graves se têm posto aos doentes portugueses pela forma como os Serviços de que V. Ex.8 é responsável. actuam em relação a certos produtos essenciais à terapêutica.

Citarei apenas alguns exemplos mais flagrantes, mais graves e requerendo a mais urgente solução :

1. O problema dos «sacos de colostomia». Os sacos de colostomia são bolsas em plástico ou bor­racha que servem para recolher as fezes do intestino quando este se encontra ligado à parede abdominal por motivo de intervenção cirúrgica, estando o doente impossibilitado de evacuar pelas suas vias naturais. Isto aflige alguns milhares de doentes no nosso país e se esses sacos não existem obrigam a problemas extremamente graves quer sociais, quer psicológicos e até mesmo económicos para esses doentes. já entre­tanto gravemente perturbados pela própria doença que levou à colostomia.

Esses sacos faltam por demoras na desalfande­gagem, são considerados «artigos supérfluos e de luxo», pagando taxas elevadíssimas, têm uma contin­gentação perfeitamente anacrónica e imoral, exigem boletins que demoram todo o processamento da importação e encontram-se, neste momento, a níveis económicos de tal forma elevados que se tornam incomportáveis financeiramente para o doente, ainda que sejam elemento indispensável da sua vida diária.

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Trata-se de um problema social extremamente grave, de uma imoralidade flagrante e em contradição nítida com o espírito de abertura e. de bem-estar socia l que se pretende dar aos portugueses.

2. Os sais de ouro, por exemplo, usados na artrite reumatóide, são considerados em posição paralela aos pesticidas, pagando taxas elevadas e a dificuldade da sua importação tem levado muitas vezes doentes a ter que interromper tratamentos que são essenciais. Isto é nitidamente um atentado contra a saúde pública que, teremos de chamar de criminoso se as pessoas. ao terem conhecimento da sua existência, não quiserem dar-lhe solução adequada e rápida.

~ inadmissível que os doentes venham a ser orivados de tratamentos essenciais só porque a burocracia o venha a impedir.

3 . Assunto menos urgente, mas também sinto­mático, é que as lâmpadas para instrumental cirúrgico sejam mantidas com taxas altas porque se afirma ser possível produzir lâmpadas em Portugal. Ora, a verdade é que as lâmpadas para instrumental cirúrgico não são. na sua esmagadora maioria. produzidàs no nosso país e não podem, de algum modo, ser consideradas concorrentes do mercado nacional.

Estas e outras anomalias, cuja lista será longa para enumerar, exigem remédio imediato; sobretudo, o primeiro ponto que focá mos deveria exigir de V. Ex .8 ,

quanto a nós, um despacho imediato para solução. Esta Ordem coloca-se, por outro lado, à disposição

de V. Ex.8 para. através de uma comissão para o efeito expressamente nomeada, se fazer a avaliação daqueles produtos essenciais ao tratamento dos doentes e que devem merecer uma solução tão urgente quanto pos­sível e envolva a redução dos seus preços aos mínimos essenciais.»

Pois a resposta do Ministério das Finanças e do Plano surgiu apenas a 16 de Abril do ano seguinte .

Nela era solicitada à Ordem dos Médicos a concre­tização das questões levantadas.

Por isso procedeu-se a um estudo mais aprofun­dado das questões propostas que foram posterior­mente submetidas ao Ministério.

Em boa hora visto que se conseguiu isentar os produtos importados para doentes ostomizados da sobretaxa de 60 % que sobrecarregava imenso o seu custo.

Mas não considerámos esgotada a nossa acção em relação a esses artigos. E o nosso passo seguinte

Ordem dos Médicos

consistiu no pedido de abolição da taxa de 15 % correspondente ao Imposto de Transacção.

Fizemo-lo através do ofício que a seguir repro­duzimos:

«Foi com a maior satisfação que esta Ordem cons­tatou que foram bem sucedidas as diligências que de há tempo temos vindo a empreender junto desse Min istério no sentido de serem isentos de uma sobre­taxa 'alfandegária de 60 % os produtos para doentes ostomizados. ( .. . )

A ta l medida humana, vimos agora solicitar que se lhe junte outra, com a abolição dos 15 %de Imposto de Transacção que os onera . Segundo nos parece, este imposto não terá razão de ser desde que se considere que um saco de Colostomia é um artefacto de prótese, conforme prevê o artigo 7° da lista daquele imposto.

Esperamos, pois que V. Exa dê provimento a esta proposta que virá beneficiar milhares de doentes que, para além dos problemas sociais e psicológicos a que a situação os obriga, ainda têm de se debater com difi­culdades económicas.»

Cerca de dois meses passados, através da Direcção­-Gera l das Contribuições e Impostos recebemos a seguinte comunicação:

Tenho a honra de comunicar a V. Exa, relativa ­mente à petição contida no ofício n .0 1417, de 1 O de Fevereiro último, que, por despacho de 30 de Março do ano em curso, de Sua Exa o Senhor Secretário de Estado do Orçamento , foi deferido o pedido de isenção do imposto de transacções para: «Sacos de Colos­tom ia».

Mas, de qualquer forma, não deixámos de inquirir aos importadores quais os benefícios em termos monetários que os doentes passaram a usufruir .

Obtivemos a informação que os modelos mais populares dos sacos de Colostomia passaram a ser vendidos, depois de eliminada a sobretaxa em causa, a menos 10$00 a 15$00 por unidade.

• PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

Atentos às mais diversas problemáticas do sector da saúde, a Ordem dos Médicos enviou ao Secretário de Estado da Comunicação Social o ofício que a seguir se transcreve:

«É frequente surgirem nos meios da comunicação social anúncios ou propaganda de medicamentos ou substâncias medicamentosas legalmente sujeitas ao

Ordem dos Médicos

visto prévio da Direcção Geral de Saúde e sem que tal aconteça. Isto passou-se nomeadamente em relação ao Diário Popular de 7 de Outubro de 1980. Solicito assim a V. Ex .a que por circular ou por meio que entenda mais conveniente, chame a atenção dos meios de Comunicação Social para o facto dos anún­cios ou propaganda de medicamentos ou substâncias medicamentosas, águas minero-medicinais ou quais­quer outros meios ou métodos de tratamento de doença, só poderem ser publicados na Imprensa depois de terem sido sujeitos a visto prévio da Direcção Geral de Saúde, assim se evitando casos graves de charlatanismo e de prejuízo evidente para a saúde das populações.»

A razão da chamada de atenção que fizemos, pode avaliar-se através da resposta que nos foi endereçada por aquela Secretaria de Estado e da nota mencionada na mesma, as quais incluímos seguidamente:

«Tenho presente a carta de V. Exa, n.0 6787, de 21 de Setembro últimó. cumpre-me informar que, considerando o que nela V. Exa expunha, foi por esta Direcção-Geral distribuída às redacções de todos os órgãos de comunicação social uma nota - de que junto cópia -,chamando a atenção para o que se encontra legislado sobre propaganda de medica· mentos ou substâncias medicamentosas.»

Eis o texto da circular aludida :

PRESID~NCIA DO CONSELHO DE M INISTROS

Direcção-Geral da Informação

Assunto: Publicidade de medicamentos ou de subs­tâncias medicamentosas.

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Nota às Redacções

É frequente surgirem nos meios da comunicação social anúncios ou propaganda de medicamentos ou de substâncias medicamentosas legalmente sujeitas ao visto prévio da Direcção-Gera l de Saúde, e sem que tal formalidade tenha sido observada.

Chama-se, por isso, a atenção dos órgãos da comunicação social para o facto dos anúncios ou pro­paganda de medicamentos ou substâncias medica­mentosas, águas minero-medicina is ou quaisquer outros meios ou métodos de tratamento de doença, só poderem ser publicados depois de terem sido sujeitos a visto prévio da Direcção-Gera l de Saúde, visando evitar situações graves e de evidente prejuízo para a saúde das populações .»

9

Colégios das especialidades

Pu,blica-se s·eguidamente a constituição actual dos Colégios das Especialidades.

Colégio de Anatomia Patológica

Prof. Dr. Renato de Azevedo Correia Trincão (Presidente)

Avenida dos Combatentes da Grande Guerra , 151 -3.0 3000 Coimbra

Dr . Fernando Manuel Oliveira Torres Rua Costa CabraL 954-4.0

4200 Porto

Dr. José Luís Lourenço de Almeida Ricardo Rua Cidade de Coimbra, Lote 89-1.0

2775 Parede

Dr . Manuel Luís Correia Matos Beja Avenida Dias da Silva , 152-4 .0

3000 Coimbra

Dr.8 Maria !rene Valente Batista Martins Avenida Dias da Silva , 1-4.0

3000 Coimbra

Dr.8 Maria Odete Matos de Almeida Praça Francisco Morais, 3-3.0 Esq .0

1700 Lisboa

Dr. Victor Manuel Oliveira Nogueira Faria Avenida Marechal Gomes da Costa, 649 4100 Porto

Colégio de Anestesiologia

Dr. Manuel Bento Soares da Silva Araújo (Presidente) Avenida do BrasiL 829-3.0 4100 Porto

Dr. António da Cruz Neves da Costa Quinta da Bela Vista - Vale de Canas - Picoto 3000 Coimbra

Dr. Carlos Alberto de Ol iveira Guimarães Vila do Castelo, 5 1100 Lisboa

Dr . Carlos António Andrade Ferreira Rua Paulo da Gama, 550-4° C 4100 Porto

Dr . Carlos Eduardo de Carvalho Erse Tenreiro Rua Humberto Delgado, 444-3 ° Dt.0

3000 Coimbra

10

Dr.8 Maria Helena Nunes Rodrigues Rua Alfredo Cortez, 1-3.0 Esq .0

1700 Lisboa

Dr.8 Maria Teresa Tavares Soveral Rodrigues Avenida Eng .0 Duarte Pacheco, 142 2900 Setúbal

Colégio de Cardiologia

Prof . Dr. Carlos Soares R·ibeiro (Presidente) Quinta de S. Pedro - Amora 2840 Seixal

Dr. Gerardo Ubach Ferrão Avenida Biscaia Barreto, Rua A, 56-3 .0

3000 Coimbra

Dr. Joaquim Alberto Correia dos Santos Avenida Marechal Carmona, 2320 3300 Vila Nova de Gaia

Dr. Joaquim Carlos Barreto Fragoso Travessa do Pinheiro, 21 -4. 0 Esq .o 1200 Lisboa

Prof. Dr. Luís Augusto da Costa Providência Rua de Angola, 63- 1.0 3000 Coimbra

Dr. Luís de Conceição Serra Pinto Vivenda Mira Tróia - Quinta Alves da Silva 2800 Setúbal

Dr. Mário José Cerqueira Gomes Rua Corte ReaL 178-1 .0 Dto. 4100 Porto

Colégio de Cirurgia Torácica

Dr. Manuel Eugênio Machado Macedo (Presidente) Rua dos navegantes, 48-2.0 Esq.O 1200 Lisboa

Dr. Bartholo do Valle Pereira Avenida Machado de Castro, 124 3000 Coimbra

Dr. Luís Augusto Osório Leite de Noronha Rua Carlos MardeL 61 -1:0 Esq.o 1900 Lisboa

Dr. Manuel Machado Rodr igues Gomes Rua do Fez, 1121 4 100 Porto

Ordem dos Médicos

Or. Marcial Martins de Ol iveira Rua Padre António Vieira , 64-0uplex-Esqo 3000 Coimbra

Dr . N uno Berrance Correia de Abreu Rua Paulo da Gama, 550-13° C 4100 Porto

Dr. Rui Simões Bento Rua Maria (Aos Anjos) , 43-2.0 Dto . 1100 Lisboa

Colégio de Cirurgia Geral

Dr . António Manuel Sampaio de Araújo Teixeira (Prestdente)

Rua Eugénio de Castro, 426-Hab . 21 4100 Porto

Dr . António Sequeira Cabrita Carneiro Rua Cidade da Beira. Lote 10. 2 .0 Dto. 1BOO Lisboa

Dr. Horácio de Carvalho Flores Rua Luís de Camões, Bloco A-2 .0

7800 Beja

Dr. José Luís de Moura Rocha Rigueira Rua Dr . Nogueira de Carvalho, 1 3080 Figueira da Foz

Prof. Dr. Luís José Moreira Martins Raposo Casal da Eira - Calhabé 3000 Coimbra

Prof . Dr. Luís Manuel Freitas Teixeira Dinis Rua Inocêncio Francisco da Silva. Lote 9-7.o dto . 1500 Lisboa

Or. Rui Gomes da Fonseca Branco Rua de Serpa Pinto. 80-4.0 Dto . 4000 Porto

Colégio de Cirurgia Pediátrica

Dr. Eduardo Miguens Rosado Pinto (Presidente) Avenida 5 de Outubro, 198-4.0 Esq .o 1000 Lisboa

Or. Fernando Gabriel Pinto Coelho Afonso Rua Alferes Barrilaro Ruas, 1-8.0 Esq .0

1800 Lisboa

Dr . José António Matos Coimbra Rua Eugénio de Castro. 9 3000 Coimbra

O r . José Augusto Antunes Rua Cidade de Bolama, Lote 390-6 .0 Esq 0

1800 Lisboa

Dr . José Manuel Lemos Pavão Rua de Berna , 116-A 4450 Senhora da Hora

Ordem dos Médicos

Dr . Luciano José de Carvalho Avenida João XXI , 5-1.0 Esq.0

1000 Lisboa

Or . Mário Sales Sousinha Urbanização da Portela, Lote 60-9° Dto . 1885 Moscavide

Colégio de Cirurgia Plástica

Dr. António Maria Batista Fernandes (Presidente) Rua José Ferrão Castelo Branco. 23 1780 Paço de Arcos - Oeiras

Dr . António Ribeiro Peralta de Figueiredo Aven ida Óscar Monteiro Torres. 18-1.0 dto. 1000 Lisboa

Dr. Fernando José dos Santos Paredes Rua Marconi, 25 2795 Linda-a-Velha

Dr. Flávio Humberto da Costa Guimarães Rua das Cavadas, 295 4300 Porto

Dr. João Veiga da Gama Vieira Rua Or. António José de almeida, 245-4 .0 Esq . 3000 Coimbra

Or . José Jorge Neves e Cunha Trigo Praça do Império, 256 - Foz do Douro 4100 Porto

Dr . Osvaldo Ferreira Bonifácio Rua do Pinheiro Manso, 97-1.0

4200 Porto

Colégio de Dermato-Venereologia

Prof. Dr . António Vasco Beltrão Poiares Batista (Presidente)

Rua Pinheiro Chagas. 21 3000 Coimbra

O r . Artur Barbosa Leitão Rua dos Combatentes da Grande Guerra. 119 3000 Coimbra

Or . Fernando Manuel Guerra Rodrigo Rua Marquês de Pombal, 17-3.0

2775 Parede

Dr. Francisco José Afonso Braga da Cruz Largo da Ramada Alta, 97-3.0

4100 Porto

Or . José da Graça e Silva Roda Avenida Miguel Bombarda , 93-2 .0

1000 Lisboa

Dr . Luís Filipe Gonçalves Garcia e Silva Urbanização da Portela , Lote 6-3 .0

1885 Moscavide

Dr. Wilheilm Ludzig Osswald Rua O. João IV, 898 4000 Porto

11

Colégio de Endocrinologia

Dr. Luís do Carmo Moreira Garcia Silveira Botelho (Presidente)

Avenida Duque de Avi la, 24-2° Esq .0

1000 Lisboa

Dr . lgnacio Alejandre Salcedo y Abad Rua Eugénio de Castro, 100-Hab. 51 4100 Porto

Dr. José Luís Medina Vieira Rua S. João Bosco. 24-3.0 Dto . 4100 Porto

Dr . Luís Adriano das Neves Gonça lves Sobrinho Rua Azedo Gneco. 43-2 .0

1300 Lisboa

Dr . Manuel Martins de Almeida Ruas Rua Eng 0 Arantes e Oliveira , 81 -5.0 Dto . 3000 Coimbra

Dr . Mário Manuel Mendes Tomé Carqueijeiro Avenida Belo Horizonte, Lote 3-5 .0 Dto . 2900 Setúbal

Dr. Raul de Magalhães Faria Rua Cidade de Quelimane, 3-5 .0 Dto . 1800 Lisboa

Colégio de Estomatologia

Dr. Armando Simões dos Santos (Pres1dente) Avenida Defensores de Chaves, 67-2.0 Esq .0

1000 Lisboa

Dr . Adão Fernando Ferreira Rua da Constituição, 407-1° Esq 0

4200 Porto

Dr . Alexandre Corte Real Rua António Sa ldanha , 65 4200 Porto

Dr . João Joaquim Tinoco Torres Lopes Rua António Jardim , 24-2° Esq 0

3000 Coimbra

Dr . José Manuel Sotto Mayor Leite Negrão Casa de S. Miguel - Ladeira do Vale do Inferno Santa Clara 3000 Coimbra

Dr . Licínio de Almeida Cardoso Rua Francisco Barreto, 36 4100 Porto

Dr. Manuel Clarimundo Emílio Rua Prof. Mira Fernandes, 10-A-5° Dto. 1900 Lisboa

Colégio de Fisiatria

Dr . Evariste António da Pa z Marques da Fonseca (Presidente)

Avenida Frederico Ulrich, 901 -4 .0 Dto. 2750 Cascais (enviar correspondência para S. R. Sul)

12

Dr. António Manuel Si lveira Delgado da Rocha Avenida dos Estados Unidos da América. 61 -3° Dto . 1700 Lisboa

Dr .a Corá lia Maria Vicente Luz Pinto Soares Rua Duarte Pacheco Pereira, 31 1400 Lisboa

Dr . Henrique Maria Queiroz Martins da Cunha Rua Pinheiro Chagas, 68-2° 1000 Lisboa

Dr. Mário Marques de Sousa Trepa Rua da Restauração, 477-2° 4000 Porto

Dr . Nuno Machado Rodrigues Gomes Rua Ricardo severo, 131 4000 Porto

ora Olga Maria Fiadeiro da Silva Rua da Vilarinha, 413 4100 Porto

Colégio de Gastrenterologia

Prof . Dr. José de Gouveia Monteiro (Presidente) Rua Augusta, 13 3000 Coimbra

Dr. Amílcar de Seabra Mascarenhas Saraiva Rua da Escola Normal , 92-4 ° 4000 Porto

Dr . António Luís Tomé da Rocha Ribeiro Rua Eng 0 Duarte Pacheco, 502 4470 Maia

Dr . António Mário da Cruz Pinho Avenida do Uruguai, 51 -5.0 Dto. 1500 Lisboa

Pro f . Dr. Fausto Afonso Pontes Rua Antero do Quental, 42-1 ° Esq 0

3000 Co imbra

Dr . Jorge Ribeiro Marques Freitas Rua Major Perestrelo da Conceição, 2-2 ° Dto. 2900 Setúbal

Dr. Miguel António Paiva Carneiro de Moura Quinta Montalegre (Estrada da Luz), Lote 7-5.0 Dto . 1600 Lisboa

Colégio de Ginecologia e Obstetrícia

Prof. Dr . Jorge Manuel de Oliveira Fagulha (Pres1dente) Rua Gil Vicente. 120 3000 Coimbra

Dr . António Ismael Pratas Ferreira Praça de Alvaiade, 10-8.0

1700 Lisboa

Dr. Elias Catarina Tavares Rua Pinheiro Chagas, 46-5.0 Dto . 1000 Lisboa

Ordem dos Médicos

(~

ora Maria Isabel Pais da Silva Fagulha Rua Gil Vicente, 120 3000 Coimbra

Ora Maria José Rodrigues Martins Barreiros Alameda Eça de Queiroz , 197-8° Esq 0

4200 Porto

Dr. Miguel José Melo e Silva Rua Dr. Pedro Augusto Ferreira, 121-3° Esq 0

4200 Porto ·

Dr . Aurélio dos Santos do O Faustino Av. das Forças Armadas, 2-2.0 Dto. 1600 Lisboa

Colégio de Medicina Tropical

Prof. Dr . Francisco José Carrasqueiro Cambournac (Presidente)

Rua S. Francisco de Sales, 17-6° Esq o 1200 Lisboa

Dr . Arnaldo Fausto de Albergaria e Sousa Rua José Estêvão, 74-6° Esq o 1100 Lisboa

1100 Lisboa

Dr . Artur Correia de Oliveira Rua de S. Miguel do Outeiro, 15 6290 Gouveia

Dr. Carlos Neto Figueiredo Lofgren Rua da Alameda, 8-3° Dto. 1100 Lisboa

Dr. Florentino Ramalho Rocha Rua E - Lote 64-1° Dto . Bairro Augusto de Castro - Zona D 2780 Oeiras

Dr. José Luís Antunes Feio Terenas Champalimaud Rua Lagares d'EI-Rei, Lote 1481-1 ° Dto. 1700 Lisboa

Dr. Victor Manuel Correia de Azevedo Rua dos Soeiros, 327-8.0

1500 Lisboa

Colégio de Neurologia

Dr. José Remígio de Castro Lopes (Presidente) Rua Afonso Baldaia, 59 4100 Porto (enviar correspondência para S. R. Norte)

Dr. Alexandre Gomes Castro Caldas Rua das Trinas. 59-1° Dto.- Frente 1200 Lisboa

Dr. António Pedro Salgado Andrade Saraiva Praça Mouzinho de Albuquerque, 139-1° Esq o 4100 Porto

Dr. Carlos António Moura Loureiro de Miranda Largo Carlos Selvagem, 4-4° Esqo 1500 Lisboa

Ordem dos Médicos

Dr . João Carlos Cabral Beirão Av. dos Estados Unidos da América, 29-2° Dto. 1700 Lisboa

Dr . João Francisco Ferreira Palmeira Rua José Maria Abreu , 7 3000 Coimbra

Dr. José Bernardo de Azeredo Keating Rua General Humberto Delgado, 444-9° Esq 0

3000 Coimbra

Colégio de Neuro-Cirurgia

Dr. António Nogueira da Rocha Melo (Prestdente) Rua de Júlio Dinis, 745-6° 4000 Porto

Dr. Eduardo Lucas dos Santos Rua Francisco Metrass, 32-4° Esq 0

1300 Lisboa

Dr. Fernando José de Oliveira Amaral Gomes Rua Augusto Rocha , 1 O 3000 Coimbra

Dr. José Francisco Forjaz de Freitas Ribeiro Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 157-5° 3000 Coimbra

Dr. José Manuel Canejo Garcia da Cunha e Sá Avenida do Brasil, 132-6° Dto. 1700 Lisboa

Dr. Nestor Braga Pereira Rodrigues Rua Diogo Cão, 995 4200 Porto

Dr. Serafim António França Paranhos Gomes Rua Cândido Sá de Albergaria, 89-1 ° Dto. 4100 Porto

Colégio de Oftalmologia

Prof. Dr. Luís Nuno Coelho Ferraz de Oliveira (Presidente)

Casal da Luz - Serra da Amoreira 2675 Odivelas

Dr. Abel Cordeiro Gomes Rua Ló Ferreira, 179 4450 Matosinhos

Dr . António J 0 aquim Rodrigues Castanheira Dinis Praça Rainha O. Filipa, 2-6.0 Dto. 1600 Lisboa

Dr. Joaquim de Oliveira Torres Rua Feliciano de Castilho, 154 4100 Porto

Dr. José Bernardo de Barros Castro Correia Rua do Fez, 1207 4100 Porto

13

Dr. José Guilherme Fernandes da Cunha Vaz Rua General Humberto Delgado, 444-8° Dto. 3000 Coimbra

Dr. Leovegildo dos Santos Albuquerque Rua dos Combatentes da Grande Guerra , 125-3.0

3000 Coimbra

Colégio de Ortopedia

Prof . Dr. José Maria Gonçalves Vieira (Presidente) Rua Eugénio de Castro Rodrigues, 1-5° Esq .0

1700 Lisboa

Dr . Agostinho Guilherme Pinto de Andrade Rua de Niassa, 189 4200 Porto

Dr. António José Lourenço de Almeida Ricardo Rua Pascoal de Melo, 47-4° 1000 Lisboa

Dr. João Manuel Nogueira Lobo Alarcão e Silva Avenida Dias da Silva, 153 3000 Coimbra

Dr. Luís Alberto Martins Gomes de Almeida Avenida da Boavista, 2020 Edifício S. Paulo - Hab. 43 4000 Porto

Dr . Luís Carneiro Lopes Alpoim Rua Gorgel do Amaral. 4-3° Dto. 1200 Lisboa

Prof. Dr. Noberto Jaime Rego Canha Avenida Dias da Silva, 25 3000 Coimbra

Colégio de Otorrinolaringologia

Dr. Samuel Allenby Bentes Ruah (Presidente) Rua Rodrigo da Fonseca, 127-3.0 Dto . 1000 Lisboa

Dr. António Henriques Ramos Gameiro Santos Avenida de França, 778 4200 Porto

Dr. Carlos Alberto dos Santos Miguens Avenida Sá da Bandeira, 102-1 ° 3000 Coimbra

Dr . Jaime Barbosa da Cruz Vaz Portugal Rua Pinheiro Chagas, 50 3000 Coimbra

Dr . José Domingos Martins Cabral Beirão Avenida dos Estados Unidos da América, 41-6.0 Esq .0

1700 Lisboa

Dr . José Luís Machado Aires Rua Eugénio de Castro, 383 - Hab. 16 4100 Porto

Dr . Nelson Rebelo da Gama e Castro Rua Guerra Junqueiro, 36 4100 Porto

14

Colégio de Patologia Clínica

Dr. António Pedro Franco (Presidente) Rua Gomes Freire, 7-3.0 Esq 0

1100 Lisboa

Dr . João Eduardo Cura Gomes Soares Rua Jaime Moniz, 16 3800 Aveiro

Dr. João de Vasconcelos Castro e Melo Avenida da Boavita, 3762 4300 Porto

Dr . José Germano Rego de Sousa Rua Conde Ferreira , 19 2750 Cascais

Dr. José Maria Lobo Portugal Sanches Raposo Rua Araújo e Silva, 52 3800 Aveiro

Or. Santiago Jervis Ponce Av. Salvador Allende, 2-r/c . 1400 Lisboa

Dr . Rui Manuel Correia Vaz Osório Rua António Ramalho, 286 4450 Senhora da Hora

Colégio de Pediatria

Prof . Dr. Nuno Tornelli Cordeiro Ferreira (Presidente) Largo da República da Turquia , 9-7 .0

1700 Lisboa

Dr. Bernardo Pedro Batista Sodre Borges Praça Marquês de Pombal, 66-3 .0

4000 Porto

Dr. Jorge Alberto Biscaia da Silva Pinto Rua General Humberto Delgado, 444-7° Dto. 3000 Coimbra

Or . José Nicolau Dias da Fonseca Rua D. Bernardo de albuquerque, 137 3000 Coimbra

Dr .a Maria Amália de Queiroz Vaz Guedes Rua Carlos Festa, 1 1000 Lisboa

Or .a Maria Elisa do Sacramento Monteiro Troçolo Rua da Graça, 2-1 o 1100 Lisboa

Dr. Norberto Teixeira dos Santos Rua do Campo Lindo , 152 4200 Porto

Colégio de Pedopsiquiatria

Dr . José Schneeberger de Ataíde (Prestdente) Avenida Alvares Cabral, 86-4 .o Esq.0

1200 Lisboa

ora Alice da Natividade Mello Tavares Rua Bernardo de Lima , 23-2° Dto . 1100 Lisboa

Ordem dos Médicos

ora Celeste Brasil Soares Malpique Rua S. João de Brito, 30-2° Esq .0

4100 Porto

Dr.a Maria Fernanda Ribeiro Valle Mateus Marques Avenida Columbano Bordalo Pinheiro. Lote 5-4 .o Esq.0

1000 Lisboa

ora Maria de Lourdes de Carvalho Santos Avenida Afonso Henriques, 27-1 ° 3000 Coimbra

ora Maria Luísa Neves de Gusmão Alameda Eça de Queiroz, 197-7.0 Dto. 4200 Porto

ora Maria Manuela Ribeiro F. Esteves Mendonça Rua Luís de Camões, 166-3° Esq 0

3000 Coimbra .

Colégio de Pneumologia

Dr . Armando Guimarães Pinheiro (Presidente) Rua Senhora da Luz, 59-2 .0 Esq .0

4100 Porto

Dr . António Júlio Dias Martins Coelho Rua Actor Elizardo Brasão, 81 4200 Porto

Dr . Celso Moreira dos Santos Chieira Alameda Calouste Gulbenkian. Lote 10-4.0 Dto. 3000 Coimbra

Dr . Manuel Fontes Baganha Rua Afrânio Peixoto Prédio do Gaveto, 2° Dto . 3000 Coimbra

Prof. Dr. Manuel Freitas Carvalho Rua Saraiva de Carvalho, 122-1 ° 1200 Lisboa

Dr. Miguel Pedro Colares lglésias de Oliveira Avenida da República . 85-7.0

1600 Lisboa

Dr. Ramiro Vitorino Pereira Goulart Ávila Praça Dr. Nuno Pinheiro Torres. 12-8.0 Dto. 1500 Lisboa

Colégio de Psiquiatria

Dr. Jaime Milheiro de Oliveira Barbosa (Presidente) Praça da Galiza. 108-3° A 4100 Porto

Dr. Gastão António Perestrelo V . Deus Figueira Avenida Padre Manuel da Nóbrega. 12-3° Dto . 1000 Lisboa

Dr . João António de Amorim Ferreira Quinta da Fonte do Anjo Olivais - Lisboa

Dr. João Manuel Morais Taborda Barreto Rua da Graciosa, 82-2° 4000 Porto

Ordem dos Médicos

Dr . João Simões de Sousa Rua lnfanta D. Maria, Bloco 1-6° Esq .0

3000 Coimbra

Dr . Manuel Guedes Oliveira Guimarães Alameda Eça de Queiroz, 197-7° Dto. 4200 Porto

Dr.a Maria do Livramento Bicudo de Azeredo Keating Rua Eng .0 Arantes e oliveira. 444-9° Esq .0

3000 Coimbra

Colégio du Radioterapia

Dr. Mário de Menezes Vilhena (Presidente) Rua João Coimbra. 8 1400 Lisboa

Dr . António José Cardoso Menezes Almeida Campos Rua Padre Luís Cabral , 1001 4100 Porto

Dr . E:lio Fernandes Vieira Rua Eugénio de Castro. 370-Ap. 164 4100 Porto

Dr. José Gabrial da Cunha S. Menezes Rocha Alves Rua Pinheiro Chagas, 54 3000 Coimbra

ora Maria Brites dos Santos Patrício Rua Maria da Fonte. 70, Loja, Dto . 1100 Lisboa

Dr .a Maria Emília Silvestre Pelágio Rua Ramalho Ortigão. 10-Cave 1000 Lisboa

Ora Maria Fernanda Guimarães Rua do Arco do Cego, 69-5° Esq.0

1000 Lisboa

Colégio de Reumatologia

Dr . Robert Edmundo Garcia Pereira Martins (Presidente)

Rua Coronel Marques Beirão. 27-3 .0 Esq.0

1700 Lisboa

Dr. António Augusto Lopes Vaz Rua Estêvão Gomes. 25-5.° C 4100 Porto

Dr .a lolanda Maria Vieira Guerra Avenida Columbano Borda lo Pinheiro. 100-5.0 Dto . 1000 Lisboa

Dr. Joaquim Mendes de Carvalho Galvão Figueiredo Quinta de Santo antónio das Areias. 26-4.0 Esq.0

Póvoa de Santo Adrião 2675 Odivelas

Dr . Licínio José Tavares Poças Rua António Sousa - Madalena 4400 Vila Nova de Gaia

15

----------------------------

Dr. Manuel Loução Martins Júnior Av. de Roma, 93-1° Esqo 1700 Lisboa

Dra Maria Isabel Llansol Mattamouros Nunes Barata Rua Domingos Sequeira, 50-4.0

1300 Lisboa

Colégio de Radiologia

Dr . Luís Aires Botelho Moniz de Sousa (Presidente) Rua Tristão Vaz, 1-6° 1400 Lisboa

Dr. Adolfo Aurélio Pinho Costa Pinto Leite Rua de Gondomar, 629-r/c. 4100 Porto

Dr. Cláudio Juvenal Faustino Antunes da Cunha Rua Joaquim Casimiro, 3-2° Esq.O 1200 Lisboa

Dr. Dario Bettencourt de Oliveira Cruz Rua Sacadura Cabral - Solum 3000 Coimbra

Dr . Eduardo Augusto Batista Pereir!3 Medina Avenida Manuel da Maia, 52-r/c.-Dto. 1000 Lisboa

Dr. fernando Seabra de Andrade e Silva Rua Coelho Lousada, 17 4100 Porto

Dr. João Bexiga Martins Pisco Rua da República do Paraguai, Lote 580-6 .0 Dto. 1700 Lisboa

Colégio de Urologia

Prqf. Dr. Alexandre José Linhares Furtado (Presidente) Rua Dr. José Alberto dos Reis, 21-1 .0

3000 Coimbra

Dr. Alberto Benjamim Bernardino Araújo Milheiro Avenida Marechal Gomes da Costa, 634 4100 Porto

Dr. Alberto Rodrigues Matos Ferreira Avenida da Igreja, 39-5° Dto. 1700 Lisboa

Dr. Henrique Antunes de Carvalho Rua D. Filipa de Vilhena, 8-2 .0 Dto. 1000 Lisboa

Dr . Jorge Marques Guedes Rua Rodrigo de Faria, 469 4465 S. Mamede de Infesta

Dr. José Luís Paiva Carneiro de Moura Rua Sanches Coelho, 4-9° 1600 Lisboa

Dr. José Manuel Agostinho de Campos Pinheiro Rua do Penedo da Meditação, 2 3000 Coimbra

16

ADITAMENTO AO REGULAMENTO DOS COLÉGIOS DE ESPECIALIDADES

Publica-se seguidamente um aditamento ao Regu­lamento dos Colégios de Especialidades chamando-se a atenção para as alterações numerais que o mesmo origina a partir da anterior Secção 111, que passa a IV, passando o antigo Artigo 11 ° para 15° tomando os seguintes a numeração correspondente.

Art 0 11 - Os estágios previstos na alínea d) do artigo 81 ° do Estatuto da Ordem dos Médicos têm de ser feitos em Serviços reconhecidos como idóneos pela Ordem dos Médicos.

Art 0 12 - Para efeitos do cumprimento do artigo anterior são constituídas Comissões de Verificação.de Idoneidade de Serviços, em princípio uma por cada Região e por cada Especialidade, com a seguinte constituição:

- Um Representante do Conselho Nacional Exe­cutivo.

- Um a três Representantes do Colégio respectivo. - Um a dois Chefes de Clínica ou Especialista

Hospitalar com mais de 5 anos de actividade.

Art 0 13 - Compete aos Colégios de Especiali­dades, em articulação com o Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica, definir os critérios de idoneidade dos Serviços.

Art .0 14 - No processo de aprovação de idonei­dade dos Serviços deve ser seguida a seguinte meto­dologia:

1. As Comissões de Verificação de Idoneidade avaliam periodicamente os Serviços de cada Região onde se realizam internatos, quer por iniciativa própria quer a requerimento do Colégio de Especialidade ou do Director do respectivo Serviço, de acordo com as normas definidas num projecto de relatório-padrão.

2. As Comissões de Verificação de Idoneidades elaboram relatórios e respectivos pareceres referentes aos Serviços avaliados, os quais são enviados ao Colégio de Especialidade respertivo e ao Conselho Nacional de Ensino e Educpção Médica. ·

3. Os Colégios elaboram anualmente a lista quali­ficada dos Serviços idóneos, a ser submetida ao CNE, tendo em conta os relatórios das Comis­sões de Verificação de Idoneidade e o parecer do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica.

4. O Conselho Nacional Executivo aprova no prazo máximo de 2 meses as listas propostas pelos Colégios e pode mandar emitir diplomas que certifiquem a idoneidade dos Serviços, sempre que tal lhe seja solicitado pelo Director do Serviço ou pelo Director do Hospital a que pertence.

Ordem dos Médicos

Conselhos Nacionais Consultivos

É A SEGUINTE A CONSTITUIÇÃO ACTUAL DOS CONSELHOS NACIONAIS CONSULTIVOS DA ORDEM DOS MÉDICOS

Conselho Nacional de Deontologi!' Médica

Dr. Daniel dos Santos Pinto Serrão (Coordenador) Rua de S. Tomé. 736 4200 Porto

Dr. Adelino Augusto de Abreu Fernandes Marques Rua da Sofia. 139-4° 3000 Coimbra

Dr. António Queirós Marinho Rua Eugénio de Castro. 170 4100 Porto

Dr. João Manuel Bentes de Jesus Rua Cidade de Cabinda. 22-5° Esq 0

1800 Lisboa

Dr. José Car los de Carva lho Telo de Morais Rua Fonseca Pinto. 18 3000 Coimbra

Dr. Manuel Miranda Ramos Lopes Rua Falcão Resende. 41 3000 Coimbra

Dra Maria João de Sousa Martins Rua Marquês Sá da Bandeira. 14-2° 1000 Lisboa

Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica

Prof. Dr. José Manuel Gião Toscano Rico (Coordenador) Avenida do Brasil. 114-2° 1700 Lisboa

Prof. Dr. António Fernandes Oliveira Barbosa R. Braga Rua do Molhe. 24-1 ° Dto. 4100 Porto

Prof. Dr. António Luís Abranches do Canto Moniz Rua Marechal Saldanha. 156-1 ° Dto. 4100 Porto

Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde

Dr. Francisco Gentil da Silva Martins (Coordenador) Avenida 5 de Outubro. 75-7° 1000 Lisboa

Dr. Alfredo José Correia Loureiro Rua Fernão Mendes Pinto. 66-1 ° 4000 Porto

Dr. Artur Manuel Osório Morais de Araújo Rua Eugéno de Castro. 238 - Hab. 512 4100 Porto

Dr. António Leopoldo de Albergaria Pinto Soares Rua Duarte Pacheco Pereira. 31 1400 Lisboa

Dr. José Augusto Cortes Henriques Cunha Rua Carlos Seixas. 290-3° Dto. 3000 Coimbra

Dr. José Alberto Mateus Marques Avenida Columbano Bordalo Pinheiro. 92-4° Dto. 1000 Lisboa

Dr. Manuel Cipriano Miraldo Avenida Calouste Gulbenkian. Lote 10-6° Dto. 3000 Coimbra

Conselho Nacional para o Exercício da Medicina Livre

Dr. Carlos Fernando Vieira da Silva Torres (Coordenador)

Rua Júlio Dinis. 803-3° 4000 Porto

Dr. Amadeu José de Campos Costa Rua Guerra Junqueiro. 276 4100 Porto

Prof. Dr. Fernando da Veiga Fernandes Avenida do Brasil. 200-7 °

Dr. Fernando Guilherme Ribeiro Maia Vasconcelos Dias Rua Fialho de Almeida. 13-3°

1700 Lisboa

Prof. Dr. Rafael Adolfo Coelho Largo de S. Sebastião da Pedreira. 32-3° Esq 0

1000 Lisboa

Prof. Dr. Agostinho Diogo Jorge de Almeida Santos Quinta de S. Miguel - Solum 3000 Coimbra

Prof. Dr. Luciano Sérgio Lemos dos Reis Rua Arantes e Oliveira. 139 A-1 ° Dto. 3000 Coimbra

Ordem dos Médicos

1000 Lisboa

Dr. José António da Costa Morais Rua D. Sanches Coelho. 4-6° 1600 Lisboa

Dr. Manuel Queirós Martins de Faria Palmeira 4740 Esposende

Dr. Manuel Rodrigues Cardoso Rua E- Lote 57 - Monte Formoso 3000 Coimbra

17

Dr. Alberto Barreiros Vitorino Marques Largo Dr. Sobral, 27-1. 0 Esq 0

6300 Guarda

Conselho Nacional de Segurança Social dos Médicos

Dr. Francisco Maria Melquíades da Cruz Sobral (Coordenador)

Avenida da Liberdade, 90-1 ° 1200 Lisboa

Dr. Júlio Gil Agostinho Rua General Humberto Delgado, 61 A-4° Esq 0

3000 Coimbra

Dr. Horácio Alves Marçal Quinta do Valinho - Agueda de Baixo 3750 Agueda

Dr. António Cabral Rego Alameda das Linhas de Torres, 115-1° 1700 Lisboa

Dr. José Correia Marques Avenida R essa no Garcia, 4 7-1 ° Dto. 1000 Lisboa

Dr. António Lourenço de Oliveira Rua Filipe Coelho, 192 4450 Matosinhos

Congressos

REUNIÕES CIENTÍFICAS

Coordenação e rentabilidade de esforços

A Ordem dos Médicos solicita a todos os Colegas responsáveis de Sociedades Médicas, Faculdades de Medicina, Ser­viços Hospitalares e outras Instituições Médicas que não deixem de comunicar à sua Ordem todas as reuniões científicas que possam vir a realizar no futuro.

Torna-se absolutamente essencial uma coordenação de esforços evitando uma excessiva pulverização de actividades nem sempre conducentes a uma verdadeira rentabilidade das energias dispendidas na sua organização.

A Ordem dos Médicos pensa que, para cada Especialidade, deverá haver, para além do respectivo Congresso Nacio­nal periódico e da eventual organização de Congresso Internacional, cursos de pós­-graduação a nível institucional com registo

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Dr. Serafim António França Paranhos Gomes Rua Cândido Sá de Albergaria, 89-1 ° Dto. 4100 Porto

Conselho Nacional de Exercício Técnico da Medicina

Prof. Dr. Luciano Sérgio Lemos dos Reis (Coordenador) Rua Arantes e Oliveira, 139 A-1 ° Dto. 3000 Coimbra

Dr. Albano Simões de Melo Coselhas 3000 Coimbra

Dr. José Bárbara Branco Rua Gaspar Correia, 260 4100 Porto

Dr. José Manuel Silva Granate Avenida Guerra Junqueiro, 3-6° Esq 0

1000 Lisboa

Dr. José Poole da Costa Rua O. Estefânia, 193-5 ° Esq 0

1000 Lisboa

Dr. Luís Elmano Barroco Avenida António Augusto de Aguiar, 58-4° Dto. 1000 Lisboa

de presença e avaliação do aproveitamento e para além de reuniões clínicas hospita­lares, uni ou multidisciplinares.

A Ordem dos Médicos entende ainda que deverão existir, para estas reuniões científicas e para efeitos de avaliação curricular, folhas de presença a autenticar pelos responsáveis da organização das reuniões; e por outro lado e sempre que possível deverão fazer-se, após os cursos de actualização, provas de avaliação e apro­veitamento nas quais poderá ter lugar privi­legiado o teste de escolha múltipla.

HOMENAGEM A ROBERT KOCH

A Sociedade Portuguesa de Patologia Respiratória e o SLAT vão realizar a 20 de Fevereiro de 1982, um dia de homenagem a Robert Koch, estando prevista a abordagem do tema «Diagnóstico da Tuberculose». além da homenagem solene ao descobridor do myco­bacterium tuberculosis.

Ordem dos Médicos

o

Vária

ADMISSÃO DE MÉDICOS NA FORÇA AÉREA

Do Estado-Maior da Força Aérea, recebemos a informação que a seguir se transcreve na íntegra:

«Torna-se público que, nos termos da Portaria n° 632/78 de 21 OUT., está aberto concurso ordi­nário, até 31 de Janeiro de 1982, para admissão de seis licenciados em medicina destinados ao quadro permanente de oficiais médicos da Força Aérea.

CONDIÇOES DE ADMISSÃO

- Ser cidádão português originário; 2 - Ter aptidão física e psicotécnica, verificada

em inspecção médica; 3 - Possuir licenciatura em Medicina obtida em

Universidade portuguesa ou válida em Por­tugal;

4 -Ter satisfeito as leis do recrutamento militar ou ser militar dos quadros permanentes;

5 -Ter bom comportamento moral e civil; 6 -Ter idade igual ou inferior a 30 anos no dia 31

de Dezembro de 1982, excepto no que res­peita aos militares dos qu,adros permanentes;

7 - Possuir o internato policlínica (ou equivalente) ou frequentar o da especialidade das carreiras médicas civis.

iNFORMAÇOES

São prestadas no Centro de Recrutamento e Mobi­lização da Força Aérea, Rua Martens Ferrão, 26-2° 1000 LISBOA (Telefs. 57 33 15- 57 39 15).

Dezembro de 1981.»

• A ORDEM DOS MÉDICOS BELGA

VENCE EM ESTRASBURGO

O Dr. Farber, seu Presidente, explica: Sob este título, o jornal francês «Panorama du

Médicin», publicou a nota que a seguir se transcreve com a devida vínia.

Considerando que a legislação médica disciplinar era contrária à Declaração dos Direitos do Homem, três médicos belgas recorreram ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo. Este Tribunal emitiu em 23 de Junho de 1981 um

Ordem dos Médicos

parecer sem recurso pronunciando-se «a favor das estruturas ordinárias tal como elas existem».

Esta decisão, que parece estar destinada a fazer jurisprudência suscitando um vivo interesse nos meios médicos franceses, teve um efeito de uma bomba na Bélgica. O Dr. Farber, Presidente da Ordem dos Mé­dicos deste país, explicou que a decisão de Estrasburgo «põe fim à polémica contra a Ordem» num país onde «ela era constantemente enxovalhada e comparada a uma mafia».

Ao resumir para «Panorama» o alcance desta parti­cularmente complexa decisão, o Dr. Farber acentuou que o Tribunal de Estrasburgo reconheceu em pri­meiro lugar que «A Ordem dos Médicos é imparcial e independente conforme o sentido dado a este termo pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem» e em segundo lugar que é indiscutivel a legitimidade da inscrição e pagamento de quota à Ordem .

Com efeito, «OS juízes reconheceram que a Ordem é uma instituição de Direito Público à qual se deve submeter a comunidade médica, pela mesma razão que o cidadão se submete à obrigação de registo na Câmara da sua circunscrição».

Bom será que atentem neste parecer de tão alta instância jurisdicional, alguns que entre nós pretendem não ver a evidência.

• ESCLARECIMENTO

No ponto 25 da Circular Informativa n ° 7/81, lê-se «Faculdades de 'Odontologia' - não de: Medicina Dentária».

A pontuação escolhida para a frase deu aso a algu­mas dúvidas quanto à sua interpretação.

Apesar de ser bem conhecida ser perfeitamente clara a posição da Ordem dos Médicos quanto à perfeita irresponsabilidade que seria a criação de pseudo-Faculdades de Odontologia, não nos custa dar outra pontuação à frase em apreço . Assim, pensamos que já será compreendida por todos sem qualquer espécie de ambigu idade, com a seguinte forma:

Faculdade de «Odontologia»? Não, de Medicina Dentária.

De qualquer forma aqui fica o esclarecimento.

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PROGRESSOS NA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA DO EDEMA CEREBRAL TRAUMÁTICO AGUDO

po r

T. R. PUT (Extraído de Münch. med. Wschr. 121 (1979). 31. 1019-1022)

A redução do edema ce rebral pós- tra umático e da corres­po ndente hipertensão intracra niana co nstitui um proble ma fulc ral na terapê utica d os traumati smos c rà nio -e nce fálicos. É ext re mame nte importante conseg uir a no rmalidade funcional o mais rapidame nte possíve l da barreira he mato-e ncefá lica.

Um elos fármacos usados nes tas situações te m sido o esc inato de sódio (Yeno parill. Seg undo Aesc he r e Paltauf. que trat a ram mais de 1500 doe ntes . a esc ina influencia o ede ma ce rebra l a través da normalização da barreira he ma to-encefúlica . Os trau­matismos ce re brais ca rac te rizam-se pelo aparec ime nt o ele diver­sos sinto mas que inc lue m. e ntre o utros. a perda da consc iê nc ia. pe rturbações ne uro lóg icas e sínclro me pós-comocional pe rsis­te nte , c uja gravidade e duração dependem da importância da pressão intracraniana e intrave ntri c ular.

No present e e nsa io a mo nito ri zaçfto contínua ela pressão intraventric ula r através da mecliçfto da pressfto do líquor. após tre panação fro ntal e dre nagem ve ntri c ular. permitiu-nos tes tar objec tivame nte a eficácia c línica el o esc inato ele sód io.

MATERIAL E MÉTODOS

No e nsa io só fo ram ad mitid os os doentes com trauma ti smo c rft nio-encefálico que à data do internamento se e ncontrasse m e m coma de g rau 3 (segundo Mansuy e Lec uire). Outros cr itér ios el e exc lusfto fo ram: a ex is tê nc ia de pressão intrave ntri c ular supe ri o r a 500 o u infe rior a 250 mm H2 0 I 1." cl e te rminaçüo após a tre panação) he morrag ias el o fund o do olho. ede ma papila r. contusão no tro nco e ncefá li co. estado de c hoque. líquor c laro o u fortemente he mútico. perturbações ce rebrovasc ulares. parftme tros labo ra toriai s muito a lte rados. fracturas de qualquer tipo. doenças g raves antes elo ac ide nte. doentes sob o efeito do ú lcoo l e diabetes me llitus.

No to tal fo ram admitidos 142 doentes. que se distribuíram ele modo aleatório por 2 g rupos de e nsa io com 7 doentes cada. Dentro dos prime iros 15 minutos após a primeira determinaçüo ele pressfto es ta era redu zida e m todos os doentes para !50 mm H2 0 por dre nage m el o líquo r e era mantida de ntro deste va lo r através ela adap taçfto de um tubo graduado aberto. As quantidades de lí quor recolhidas e ram lidas de 2 e m 2 ho ras até 24 ho ras a pós cessa r o escoa me nto.

Diariamente e ram fe itas as aná li ses de ro tina corre nte bem como o exa me do líquo r com o fim ele detectar eve ntuais com­p licações infecc iosas o u hemorrúg icas.

T odos os d oentes foram medicados por igual com corti­cos teró icl es i. v., vitaminas ele com plexo B. analgésicos. antibió-

ti cos e transfusões de papa ele g lóbu los: ne nhum recebeu expa nsores do plasma. A aclministraçüo de esc inato ele sód io inic io u-se logo após a es tabili zaçfto da pressão intracra niana e m !50 mm H2 0. Em média, foram admin is trados 20 mg/ clia (e. v.) nos primeiros 5 dias: a partir do 6.0 dia e a dose foi suaveme nte reduz ida . No 10.0 dia inic iou-se a admi nistraçfto de Ye noparil por via ora l (por sonda gástr ica) .

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Em o posiçfto ao g rupo de contro lo . apenas um pequeno núme ro de doentes elo g rupo tratado com esc ina to de sódio continua va com aumento ela pressão intracerebra l ao fim do 1.0 dia de tratame nto. E decorridos 5 dias ne nhum reve lava e le­vaçüo el a mesma. ao passo que nes ta mesma data o número ele doentes do gru po ele cont ro lo com presüo cerebra l elevada era a inda superio r ao do 1. 0 dia de tratamento com esc inato.

A regressfto ede matosa. ou seja o e fe ito redutor sobre a pressão ce rebra l. com o escinato era. pois. mais acentuada e mais rúpida que no grupo de controlo. Neste grupo os doentes necess itaram de mais do dobro elo tempo ( 12 dias) para recupe­rar ela situação grave representada pela pressfto cerebra l elevada.

A mor tal idade em ambos os g rupos estú de acordo com a regressüo desta hipe rt e nsüo ce rebra l pós-traumática e da hiper­sec reçfto elo líquo r. De fac to. e nquanto a mo rtalidade foi ele 21 •y., no g rupo de contro lo, e la foi a pe nas de 9,8 •y., no grupo tratado com esc inato ele sód io. o u seja me nos de me tad e .

Do mesmo modo os doentes tra tad os com esc inato tiveram uma rec upe ração mais rá piida do estado ele consciênc ia ele ta l modo que 3 se ma nas após o ac ide nte o número de doentes em estado ele consc iê ncia era igual ao elo g rupo de contro lo ao fim de 4 semanas e me ia.

No que se refere à reabilitaçüo. o ufollow up» durante 2 a ].5 a nos após o acidente mos tro u que ape nas 36 doentes elo grupo de contro lo ti vera m uma recuperaçüo completa contra 49 do g rupo esc inato de sódio. o que confirma . a lo ngo prazo. os efe itos benéficos ve rifi cados no estado pós-traumático agudo (P < 0.051.

Nfto se reg istou qua lque r caso el e into lerá nc ia o u e fe itos sec undúrios com o esci nato de sód io. mesmo nos doentes com cléfice da função renal.

Es tes resultados parecem demonstrar que a terapêut ica com esci nato ele sód io nos tra umat ismos crft nio-encefú licos pode sig nifi ca r uma diminuiçüo dramá tica do risco ele leta lidacl e. uma mobili zaçüo mais precoce e melhor suced ida e possivelmen te uma diminuição do risco de invalidez.

Referência: «Fortschritte bei der konservativen Behandlung des akuten traumatischen Hirnoedemsn por T. R. Put; Muench. med. Wschr. 121 (1979) N.0 3 1. 101 9-1022.

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