Nº 582 - Ano XI - Palmital, quarta-feira, 21 de SETEMBRO ... · secret aria de administraÇÃo da prefeitura municip al de palmit al, em 08 de setembro de 2016. danilo alves pereira-secretÁrio

Nº 582 - Ano XI - Palmit al, quart a-feira, 21 de SETEMBRO de 2016 - www .palmit al.sp.gov .br

=LEI Nº 2.765 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Do Vereador V alter Monteiro Bento)

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL,LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL “ANTÔNIO

TIROLLI” – RUA JOSÉ MARIA FURTADO.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ES-TADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada “JOSÉ MARIA FURTADO”, a Rua 9, localizada noConjunto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cidade.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA JOSÉ MARIA FURTA-DO”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrãopor conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de setembro de2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PALMITAL, em 08 de setembro de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

=LEI Nº 2.766 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Da Vereadora Adriana Polisini)


TIROLLI” – RUA ARMANDO DI LANNA.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada “ARMANDO DI LANNA”, a Rua 11, localizada no Con-junto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cidade.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA ARMANDO DI LANNA”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrãopor conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






=LEI Nº 2.767 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Da Vereadora Adriana Polisini)


TIROLLI” – RUA JANDIRA CALANDRIELO.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada “JANDIRA CALANDRIELO”, a Rua 8, localizada noConjunto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cidade.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA JANDIRACALANDRIELO”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrãopor conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






=LEI Nº 2.768 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Do Vereador José Carlos T usco)


TIROLLI” – RUA JOSÉ LOPES.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ES-TADO DE SÃO PAULO,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada “JOSÉ LOPES”, a Rua 1, localizada no Con-junto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cidade.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA JOSÉ LOPES”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






SESSÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 582 - 21/09/2016 - PÁGINA 2 - PODER EXECUTIVO

=LEI Nº 2.769 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Do Vereador Antonio Alexandre Batist a)


TIROLLI” – RUA ALTAIR LEONILDO CASTELHANO.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada “Altair Leonildo Castelhano”, a Rua 2, locali-zada no Conjunto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cidade.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA ALTAIRLEONILDO CASTELHANO”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






=LEI Nº 2.770 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Do Vereador José Carlos T usco)


TIROLLI” – RUA JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA.



Art. 1º Fica denominada “JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA”, a Rua 4,localizada no Conjunto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cida-de.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA JOSÉ AMÉRICODE OLIVEIRA”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






=LEI Nº 2.771 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Do Vereador V alter Monteiro Bento)


TIROLLI” – RUA LAURA PEDRINA DE OLIVEIRA.



Art. 1º Fica denominada “LAURA PEDRINA DE OLIVEIRA”, a Rua 6,localizada no Conjunto Habitacional “Antônio Tirolli”, em nossa cida-de.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA LAURAPEDRINA DE OLIVEIRA”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






=LEI Nº 2.772 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=(Do Vereador Eduardo Apolinário de V asconcellos)


TIROLLI” – RUA ORLANDO DE MELO DIAS FILHO.



Art. 1º Fica denominada “ORLANDO DE MELO DIAS FILHO”, a Rua 7,localizada no Conjunto Habitacional “Antônio Tirolli ”, em nossa cida-de.Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA ORLANDODE MELO DIAS FILHO”.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Leicorrerão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadasse necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







=LEI Nº 2.773 DE 08 DESETEMBRO DE 2016=(Do Vereador Benedito

Serafim da Silva)

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAPÚBLICA DO MUNICÍPIO DEPALMITAL, LOCALIZADA NOCONJUNTO HABITACIONAL“ANTÔNIO TIROLLI” – RUA

PROFESSORA NORMABUCHAIM.

ISMÊNIA MENDES MORAES,PREFEITA MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DE SÃOPAULO,

FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APRO-VOU e eu PROMULGO a se-guinte Lei,

Art. 1º Fica denominada “PRO-FESSORA NORMA BUCHAIM”,a Rua 5, localizada no ConjuntoHabitacional “Antônio Tirolli”, emnossa cidade.

Art. 2º A placa indicativa terá osseguintes dizeres: “RUA PRO-FESSORA NORMA BUCHAIM”.Art. 3º As despesas decorren-tes com a execução da presen-te Lei correrão por conta dasverbas próprias do orçamento,suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 08 de setembro

de 2016.


Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E

PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 08 de setembro

de 2016.

DANILO ALVES PEREIRA-SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO-

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 052/2016. Processo 054/2016. Modalidade: Pregão nº 031/2016. Contratante: PMP. Contratada: PORTOSEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Aquisição de seguros para os veículos da frota municipal. Vigência: 12meses. Dotação Orçamentária: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-123610117.2.153000 3 3.90.39.69-SE-GUROS EM GERAL-04 SECRETARIA DE SAÚDE-103010113.2.137000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-01 SECRE-TARIA DE GABINETE-041220102.2.104000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-11 SECRETARIA DE AGRICULTURAE MEIO AMBIENTE-206060121.2.181000 3 3.90.3969-SEGUROS EM GERAL-06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVI-ÇOS-154520122.2.191000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-154520122.2.188000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GE-RAL-154520122.2.185000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-123650117.2.150000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-01 SECRETARIA DE GABINETE-041220102.2.107000 33.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-041220103.2.105000 3 3.90.39.69-SEGU-ROS EM GERAL-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE-206060121.2.181000 3 3.90.39.69-SEGUROSEM GERAL-08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-123610117.2.149000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL-05 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-082440109.2.126000 3 3.90.39.69-SEGUROS EM GERAL. Valor global: R$79.000,00. Data da assinatura: 14/09/2016.

EXTRATO DE ADITAMENT OContrato nº 011/2016. Modalidade: Pregão nº 004/2016. Contratada: FATTORIA DO ALIMENT O LTDA-ME. Objeto: Ficaaditada em 25,00%, a quantidade do “feijão carioca”, conforme justificativa encartada ao Processo. Fundamento Legal: incisoI, alínea "b", e § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor aditado: R$ 8.580,00. Data da assinatura:16/09/2016.

EXTRATO DE ADITAMENT OContrato nº 034/2016. Modalidade: Pregão nº 013/2016. Contratada: INEZ ALVES BORGES FRAZÃO-ME. Objeto: Ficamaditadas em 25,00%, as quantidades da “CARNE BOVINA CONGELADA sem osso ACÉM MOÍDO IQF”; “CARNE BOVINACONGELADA sem osso ACÉM EM CUBOS IQF”; e, “CARNE BOVINA CONGELADA sem osso ACÉM EM TIRAS/ISCASIQF”, conforme justificativa encartada ao Processo. Fundamento Legal: inciso I, alínea "b", e § 1º do artigo 65 da Lei Federalnº 8.666/93 e suas alterações. Valor aditado: R$ 51.585,00. Data da assinatura: 16/09/2016.

EXTRATO DE RENOVAÇÃO E REAJUSTEContrato nº 050/2015 – Pregão nº 032/2015. Contratada: A. F. FERNANDES AMBIENTAL-ME. Objeto: Fica prorrogada pormais um período, ou seja, 12 (doze) meses a vigência do Contrato, devendo ser reajustado em 6,50% conforme acordado entrea Contratante e Contratada, e não será utilizado o índice acumulado do INPC/IBGE nos últimos 12 (doze) meses. Fundamentolegal: “Caput” da Cláusula Terceira, item 3.4 do Contrato em epígrafe. Valor global: R$ 68.705,28. Data da assinatura: 15/09/2016.

EXTRATO DE RENOVAÇÃO E REAJUSTEContrato nº 051/2015 – Convite nº 009/2015. Contratada: JOSÉ APARECIDO STOPPA-70834920859. Objeto: Fica pror-rogada por mais um período, ou seja, 12 (doze) meses a vigência do Contrato, devendo ser reajustado em 6,50% conformeacordado entre a Contratante e Contratada, e não será utilizado o índice acumulado do INPC/IBGE nos últimos 12 (doze)meses. Fundamento legal: item 1 da Cláusula Terceira do Contrato em epígrafe. Valor global: 21.087,00. Data da assinatura:16/09/2016.

EXTRATO DE RENOVAÇÃO E REAJUSTEContrato nº 075/2014 – Pregão nº 045/2014. Contratada: VICTOR & PAES LTDA.-ME. Objeto: Fica prorrogada por maisum período, ou seja, 12 (doze) meses a vigência do Contrato, devendo ser reajustado em 6,50% conforme acordado entre aContratante e Contratada, e não será utilizado o índice acumulado do INPC/IBGE nos últimos 12 (doze) meses. Fundamentolegal: “Caput” da Cláusula Terceira, item 3.4 do Contrato em epígrafe. Valor global: 34.026,75. Data da assinatura: 09/09/2016.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOSPregão nº 010/2016 – Processo 012/2016 - REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO, EVENTUAL DE AMBULÂNCIA DESUPORTE AVANÇADO TIPO D – UTI MÓVEL, PARA REMOÇÃO DE PACIENTES DE DEZOITO MUNICÍPIOS COMCOBERTURA 24 HORAS. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: PMP. Fornecedor: U.T.I. MÓVELMARÍLIA LTDA-EPP, Valores: Adulto R$ 9,90 e Crianças R$13,00 por quilometro rodado; Hora parada R$ 299,00 (comtolerância de 40 minutos). O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.palmital.sp.gov.br.Ptal, 19 de setembro de 2016. Ismênia Mendes Moraes – Prefeita Municipal.

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPregão (Presencial) nº 031/2016. Edital nº 036/2016. Processo nº 054/2016. Objeto: Aquisição de seguros para os veículos daFrota Municipal. Nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiroe Equipe de Apoio, e ADJUDICO o objeto do referido Pregão a favor da licitante: PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAIS, pelo valor global de R$ 79.000,00. Comunico ainda, que a empresa acima terá o prazo máximo de 02(dois) dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação deste comunicado na Imprensa Oficial do Estado (IMESP), para virassinar o contrato. Palmital, 13 de setembro de 2016. ISMÊNIA MENDES MORAES-PREFEITA MUNICIPAL.

EXTRATO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE CONTRATO.Ref. ao 1º TERMO DE RENOVAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 011/2015 (Ref. Proc. Inexigibilidade nº. 001/2015)- Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TEC. E GESTÃO DE SERVIÇOS. Contratante: SAAE. – Serv. Aut. de Água eEsgoto de Palmital – SP., Período:12 meses, de 01/09/2016 a 31/08/17. Reajuste de 5% (cinco por cento) mediante acordoentre as partes - Objeto: Manutenção mensal dos seguintes softwares: CM - Compras e Materiais; CP - Contabilidade Pública;GP - Gestão de Pessoal; IA - Informações Automatizadas; PP - Patrimônio Público; PL – LOA - Planejamento e Orçamento;RF - Responsabilidade Fiscal; SN - Saneamento; ST - Tesouraria; TB – Transparência Brasil, e, GP – CCQ - Contra Cheque -Valor Mensal R$ 5.027,00 - Dotação orçamentária: 04.01.17.512.0124.2.002.000 – Manutenção do Serviço de Água – Sede.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Assinatura: 31/08/2016. Palmital, 16 de setembro de 2016 – JoelAlves - Diretor.


continua na página 5


PMVA - Ciclo 2016 - Diretiva Biodiversidade - Critério BIO6c - continuação da página 4
















continua na página 1 1





PMVA - Ciclo 2016 - Diretiva Biodiversidade - Critério BIO6c - continuação da página 1 1


















=DECRETO Nº 4.203 DE 01 DE JULHO DE 2016=

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PORANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃOPAULO, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar de acordo com o art. 4º, Inciso I, daLei nº 2.726 de 10/12/2015 nas dotações abaixo:



continua na página



DECRETO 4.203 - 1 DE JULHO DE 2016 - continuação da página 17






Art. 2º Os recursos necessários à execução da suplementação prevista no artigo 1º decorrerão da anulação dasseguintes dotações:





Art. 3º Fica aberto um crédito adicional suplementar de acordo com o art. 4º, Inciso IV, da Lei nº 2.726 de 10/12/2015 nas dotações abaixo:

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de julho de 2016.

ISMÊNIA MENDES MORAES -PREFEITA MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de julho de 2016.


SESSÃO II - ATOS DO PODER LEGISLATIVO

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL 582 - 21/08/2016 - PÁGINA 23 - PODER LEGISLATIVO




Parecer do Tribunal de Contas - continuação da página 23




SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE P ALMIT ALLEI Nº 2081 DE 20 DE MAIO DE 2005

Uma publicação da Prefeitura de Palmital. Distribuição gratuita. Presidente ROSVALDIRCACHOLE. Produção gráfica e edição: Assessoria de Comunicação. Órgão subordinado a

Coordenadoria de Administração: DANILO ALVES PEREIRA - titular.

Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE/FAX (18) 3351-9333/9330



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Nº 582 - Ano XI - Palmital, quarta-feira, 21 de SETEMBRO ... · secret aria de administraÇÃo da prefeitura municip al de palmit al, em 08 de setembro de 2016. danilo alves pereira-secretÁrio