Upload
others
View
10
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
TOLEDO – PARANÁ
2015
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS…………………………………………………………………………………... 10
FIGURA 2 - POPULAÇÃO TOTAL, POR GÊNERO, URBANA/RURAL TOLEDO…………………………………………………. 14
FIGURA 3 - PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO – PR (1991-2010).............................................................................................................. 15
FIGURA 4 - NÚMERO DE HABITANTES POR BAIRRO...................................................................................................................... 16
FIGURA 5 - EVOLUÇÃO POPULACIONAL.......................................................................................................................................... 19
FIGURA 6 - CRESCIMENTO DAS CIDADES MAIS POPULOSAS DO PARANÁ.............................................................................. 20
FIGURA 7 - RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE – TOLEDO-PR................................................................................................. 21
FIGURA 8 - COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE IDADE – TOLEDO – PR............................................. 22
FIGURA 9 - OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE IDADE – TOLEDO- PR................................................... 23
FIGURA 10 - ADMITIDOS E DESLIGADOS NO MUNICÍPIO ENTRE 2004 E 2010............................................................................ 24
FIGURA 11 - INDICADORES DE HABITAÇÃO – TOLEDO – PARANÁ.............................................................................................. 25
FIGURA 12 - VULNERABILIDADE SOCIAL – TOLEDO - PARANÁ.................................................................................................. 26
FIGURA 13 - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA POR FAIXA ETÁRIA......................................................... 37
FIGURA 14 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE POR FAIXA ETÁRIA.................... 38
FIGURA 15 - PERCENTUAL DE MORADORES DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES COM PELO MENOS
UMA DEFICIÊNCIA E RENDA DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ ¼ SALÁRIO MÍNIMO – 2010.........................
84
FIGURA 16 - PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO – PR (1991-2010).............................................................................................................. 92
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO I................................................................
60
GRÁFICO 2 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO I..................................................................... 61
GRÁFICO 3 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO I................................. 63
GRÁFICO 4 - BENEFICIÁRIOS DO BPC PCD POR TERRITÓRIO............................................................................................... 85
GRÁFICO 5 - RMV INVALIDEZ URBANO...................................................................................................................................... 86
GRÁFICO 6 - RMV INVALIDEZ RURAL......................................................................................................................................... 86
GRÁFICO 7 - BENEFICIÁRIOS DO BPC IDOSO POR TERRITÓRIO.......................................................................................... 93
GRÁFICO 8 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO II..............................................................
112
GRÁFICO 9 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO II.................................................................... 113
GRÁFICO 10 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO II............................... 115
GRÁFICO 11 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO III.............................................................
129
GRÁFICO 12 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO III.................................................................. 130
GRÁFICO 13 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO III.............................. 132
GRÁFICO 14 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO IV.............................................................
152
GRÁFICO 15 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO IV................................................................... 153
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 16 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO IV.............................. 155
GRÁFICO 17 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO V...............................................................
164
GRÁFICO 18 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO V.................................................................... 166
GRÁFICO 19 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO V................................ 168
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO – 2015....................................................................................................... 40
TABELA 2 - TERRITÓRIOS DOS CRASs.............................................................................................................................................. 52
TABELA 3 - TERRITÓRIOS DOS CREASs........................................................................................................................................ 53
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
LISTA DE MAPAS
MAPA 1 - CIDADE DE TOLEDO E OS LIMITES TERRITORIAIS............................................................................................... 11
MAPA 2 - CIDADE DE TOLEDO COM SEUS BAIRROS – 2009.................................................................................................... 12
MAPA 3 - GEOREFERENCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO............................................................. 51
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................................... 8
1.1 IDENTIFICAÇÃO...................................................................................................................................................... 8
2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.......................................................................................................................... 9
2.1 HISTÓRIA................................................................................................................................................................ 9
2.2 LOCALIZAÇÃO........................................................................................................................................................ 10
2.3 POPULAÇÃO............................................................................................................................................................ 14
3. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO................................................................... 28
3.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO............... 28
3.2 DADOS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ..................................... 37
3.3 A REALIDADE SOCIAL DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM BASE NOS
TERRITÓRIOS..........................................................................................................................................................
50
4. REFERÊNCIAS......................................................................................................................................................... 171
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
INTRODUÇÃO
O Diagnóstico Socioterritorial trata-se de um documento que embasa o planejamento da Política Pública de Assistência Social do
município de Toledo.
No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido como o eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas
sociais relacionados às situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seu enfrentamento. É no território, pelas questões de
proximidade e de identidade cultural, que acontecem as relações sociais mais identificadas com as reais demandas por direitos, serviços e
benefícios sociais. É onde também são produzidas as necessidades dos cidadãos, como moradia, transporte, educação, saúde, saneamento e
tantas outras. Para as políticas sociais, essas necessidades deixam de ter caráter individual e passam a ser percebidas como demandas coletivas,
que precisam ser atendidas pelas ações de planejamento do governo.
Diante disso, pretende-se realizar a análise situacional do município de Toledo com vistas a fundamentar a tomada de decisões e o
planejamento das ações relacionadas ao programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Tem-se como fonte de dados os Planos de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente 2014-2017, Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo, Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e Acolhimento, Relatórios Descritivos 2014 e Planos de Ação 2015 da
rede socioassistencial, Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação.
1.1 IDENTIFICAÇÃO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
CNPJ: 76.205.806/0001-88
ENDEREÇO: Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 167. Vila Pioneiro. CEP: 85910-020.
DATA DE ELABORAÇÃO: outubro de 2015 ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO: Marilia Borges Leite
Diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 HISTÓRIA
O Município de Toledo está situado em uma região de colonização recente. Sua efetiva ocupação deu-se nas décadas de 1940 e 1950,
tanto que em 1960 havia apenas cinco municípios na região: Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guaíra e Guaraniaçu.
Toledo surgiu quando a Industrial Madereira e Colonizadora Rio Paraná S/A – “MARIPÁ”, começou a explorar uma área de terra
adquirida dos ingleses – Fazenda Britânia. A atividade inicial era a exportação de madeira para Argentina e Uruguai. Progressivamente a Maripá
organizou um plano de colonização, fundamentado em pequenas propriedades (em média 10 (dez) alqueires paulistas), com o objetivo de
implantar uma estrutura de propriedade que garantisse a produção para a subsistência e que, pela diversificação, estimulasse uma economia de
mercado capaz de reforçar as relações capitalistas de produção. Para tanto havia um produtor e um consumidor em potencial. Eram as famílias
de pequenos proprietários do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, fundamentalmente descendentes de alemães e italianos, detentoras de
tecnologias herdadas dos seus ancestrais europeus.
O desenvolvimento de Toledo se deu de uma forma acelerada. Inicialmente convergente em torno da economia das comunidades
agrícolas, o que emprestou à sociedade um forte espírito gregário. Posteriormente, na passagem da década de 1960/1970, a modernização
agrícola imprimiu novas relações no campo e a especialização agrícola favoreceu a monocultura e a concentração da propriedade, ocasionando
o êxodo rural e a acelerada urbanização.
O comportamento demográfico do Município e da Região comprova este quadro. Toledo recebera seu primeiro contingente de
colonizadores em 1946. Já em 1951 fora decretado Município, que veio a ser instalado oficialmente a 14 de dezembro de 1952.
A suinocultura, que era atividade complementar para os pioneiros, foi desenvolvendo-se na década de 50, levando à fundação do
Frigorífico Pioneiro S/A.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
O Frigorífico teve seu controle acionário adquirido pela empresa Sadia no ano de 1964, a qual passou a influir decisivamente na
atividade, a qual passou a influir decisivamente na atividade, atualmente Empresa BRF – Brasil Foods.
A produção não só é um dos principais itens do PIB (Produto Interno Bruto) como também um símbolo do Município, evidenciado com
a realização anual da Festa Nacional do Porco no Rolete, hoje prato típico de Toledo e do Paraná.
A avicultura também teve um grande impulso, a partir do ano de 1979, com a implantação da produção avícola em moldes industriais,
representando em valores, o maior item de produção do Município.
Outros segmentos se destacam, indicando uma diversificação de atividades: pecuária de leite, piscicultura, indústria de bebidas e têxtil,
metalúrgica, farmacêuticas e outras.
A cidade apresenta ótimos índices de qualidade de vida. A sociedade desperta para a necessidade de preservação e recuperação dos
recursos naturais e para a promoção do desenvolvimento sustentável, apresentando indicadores de evolução nos mais diversos setores, como por
exemplo, esporte, cultura e gastronomia. O crescimento de Toledo tem gerado desafios que estão sendo enfrentados com atenção voltada à
preservação e ampliação da qualidade de vida (Plano Municipal de Saúde – 2010 a 2013).
2.2 LOCALIZAÇÃO
O Município de Toledo situa-se na Região Oeste do Paraná, no Terceiro Planalto Paranaense, também chamado de planalto de
Guarapuava. Sua extensão é de 23.128 km², correspondendo a 11,44 % da área total do Estado do Paraná. A região Oeste limita-se ao Sul pelo
rio Iguaçu, ao Norte pelo rio Piquiri, a Leste pelo rio Guarani (afluente do rio Iguaçu) e a Oeste pelo rio Paraná; e faz fronteira com os países:
Paraguai e Argentina.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
FIGURA 1 – INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Histórico Informações
Origem do município – desmembramento Data de instalação
do município1
Foz do Iguaçu 14/12/1952
1
Data em que o município foi instalado independe da data de criação do mesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei.
FONTE: IPARDES
A Região Oeste do Paraná está dividida em três microrregiões: a de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu. Toledo situa-se na 22ª
microrregião do Paraná. É a cidade pólo da microrregião, sendo chamada assim em função da influência que exerce sobre os outros municípios,
devido ao número de habitantes, o comércio e a indústria ser mais expressivo.
O Município limita-se ao Norte com os municípios de Maripá e Nova Santa Rosa; ao Sul com Santa Tereza do Oeste e São Pedro do
Iguaçu; a Leste com Assis Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel; a Oeste com Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon e Ouro Verde do Oeste
(Fonte: Mapa das reservas oficiais do Município de Toledo - 1º semestre de 1996), conforme MAPA 1.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
MAPA 1 - CIDADE DE TOLEDO E OS LIMITES TERRITORIAIS
IBGE, 2015.
O município de Toledo possui área territorial de 1.205,501 km², e Área Territorial Urbana de 54,564 km², contendo 22 bairros em sua
zona urbana, sendo os seguintes: Jardim Europa/América, Jardim Independência, Jardim Concórdia, Jardim Porto Alegre, Jardim Gisela, Vila
Industrial, Tocantins, Jardim Coopagro, Jardim Santa Maria, Vila Becker, Jardim La Salle, Jardim Pancera, Cerâmica Prata, Jardim Parizotto,
Jardim Bressan, Sadia, São Francisco, Vila Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Vila Operária e Centro.
Ainda em relação à divisão administrativa, Toledo possui 12 distritos, os quais são: Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos,
Novo Sarandi, Novo Sobradinho, São Luiz do Oeste, Boa Vista, São Miguel, Vila Ipiranga, Vila Nova, Bom Princípio e Vista Alegre. (FONTE:
Lei 1.941, de 27/12/2006).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
MAPA 2 - CIDADE DE TOLEDO COM SEUS BAIRROS – 2009
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
3.3 POPULAÇÃO
O espaço que compreende hoje o Município de Toledo e municípios vizinhos como Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Pato
Bragado, Maripá, até março de 1946, era considerado um sertão desabitado. Com o início da colonização, a partir de 1946 até 1949, não houve
um aumento significativo da população, devido às dificuldades iniciais e da falta de infraestrutura. Mas com a abertura de estradas, venda de
terras, propagação dos planos de colonização, no início dos anos de 1950, houve uma expansão demográfica expressiva.
Em 1990 e 1993, ocorreu o desmembramento de áreas, respectivamente com a criação dos municípios de Ouro Verde do Oeste e São
Pedro do Iguaçu. A redução de habitantes, em Toledo, foi de 8.752.
As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas pelas frentes pioneiras de colonização, que representaram os fatores de crescimento do
Município. Estas frentes oriundas, fundamentalmente, das zonas de colonização do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, vieram em busca de
novas fronteiras agrícolas. Assim, até 1970 o crescimento demográfico e, também, econômico se deu em função da expansão das fronteiras
agrícolas. É por esta razão que a maioria absoluta da população se concentrou no meio rural, 78,24% em 1970.
Com a progressiva modernização agrícola e a consequente especialização do setor, voltada à produção de grãos para a exportação, as
décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por profundas transformações na região. O modelo de desenvolvimento associado, pelo qual optou-se
em nível nacional, atrelou a produção agrícola à demanda do mercado e impôs tecnologias emanadas dos interesses do capital internacional.
A urbanização de Toledo está fortemente associada ao êxodo rural na Região Oeste do Paraná. Em 1970, Toledo concentrava, apenas,
21,76% da sua população no meio urbano. Já em 1980, este contingente populacional aumentou para 52,89%; em 1991 para 76,30%; em 1996
para 84,20% e em 2000 para 87,49%. É óbvio que o rápido crescimento urbano não se deve exclusivamente ao deslocamento da população rural
para a cidade. A expansão do setor industrial também atuou como agente de atração de mão-de-obra regional. Apesar de todo esse crescimento
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
populacional na área urbana, o Município de Toledo tem um dos melhores índices de qualidade de vida da Região Oeste.
Em 2000, segundo a contagem realizada pelo IBGE, a população absoluta do Oeste do Paraná atingiu o número de 1.138.582
habitantes. A seguir a Figura 2 expõe a população censitária segundo tipo de domicílio e sexo no ano de 2010 (TOLEDO, 2013).
FIGURA 2 – POPULAÇÃO TOTAL, POR GÊNERO, URBANA/RURAL TOLEDO – 2010
Percebe-se através da análise da Tabela 2 que há no período de tempo entre os anos de 1991 e 2010 o aumento da população total do
município, redução do número de homens e aumento do número de mulheres e aumento expressivo da população urbana em detrimento da
população rural.
Outra alteração na configuração da população de Toledo se baseia na distribuição etária conforme a Figura 3:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
FIGURA 3 – PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO –PR (1991-2010)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Considerando as pirâmides etárias, evidencia-se que entre os anos de 1991e 2010 houve uma diminuição gradativa do número de
habitantes nas faixas etárias dos 0 à 4 anos e dos 5 à 9 anos, sendo que de forma paralela houve o aumento gradativo de habitantes a partir dos 60
anos de idade, tanto homens quanto mulheres.
Sobre a distribuição da população nos 22 bairros da área urbana e os dez distritos, tem-se os dados conforme as Figuras 3 e 4:
FIGURA 4 – NÚMERO DE HABITANTES POR BAIRRO E DISTRITO
Bairro População Densidade (Hab/Km²)
Cerâmica Prata 32 123.94
Jardim Independência 459 1192.92
Pinheirinho 550 191.52
Jardim Parizotto 943 1950.86
Vila Becker 1108 1052.06
Tocantins 1163 389.68
Jardim La Salle 2311 1992.74
Vila Operária 2550 3373.33
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Bairro População Densidade (Hab/Km²)
Jardim Santa Maria 2555 4010.12
Jardim Bressan 3105 3430.72
Jardim Pancera 3227 1565.23
Jardim Concórdia 4381 1594.1
Jardim Porto Alegre 4987 1510.77
São Francisco 5665 2700.28
Vila Industrial 6392 1250.47
Jardim Gisela 6588 2599.79
Vila Panorama 7974 4207.71
Jardim Coopagro 8447 2265.89
Centro 11695 3039.39
Jardim Europa/América 11704 3438.48
Vila Pioneiro 17340 5116.56
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Distrito População Densidade (Hab/Km²)
Concórdia do Oeste 1022 25.27
Dez de Maio 1619 15.95
Dois Irmãos 763 17.37
Novo Sarandi 2632 30.89
Novo Sobradinho 887 22.51
São Luiz do Oeste 742 15.1
São Miguel 467 10.6
Vila Ipiranga 544 18.17
Vila Nova 2188 28.2
TOLEDO, 2015.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
No decorrer da construção histórica do município de Toledo, há o crescimento populacional que atinge níveis de destaque no Estado do
Paraná, conforme segue:
FIGURA 5 – EVOLUÇÃO POPULACIONAL
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Essa realidade se reafirma conforme identificado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) através da pesquisa publicada no Diário
Oficial da União no dia 28 de agosto de 2014, que assinala que houve o aumento de 9,2% da população do município passando de 119.313 habitantes
no ano de 2010, para 130.295 habitantes no ano de 2014.
O crescimento da população evidencia-se através do comparativo do crescimento da população das cidades mais populosas do Paraná
conforme Figura 6:
FIGURA 6 – CRESCIMENTO DAS CIDADES MAIS POPULOSAS DO PARANÁ
Município 2014 2010 Variação
1 - CURITIBA 1.864.4 1.751.907 6,40%
2 - LONDRINA 543.003 506.701 7,10%
3 - MARINGÁ 391.698 357.077 9,60%
4 - CASCAVEL 309.259 286.205 8,05%
5 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 292.934 264.210 10,80%
6 - FOZ DO IGUAÇU 263.647 256.088 2,90%
7 - COLOMBO 229.872 212.967 7,90%
8 - GUARAPUAVA 176.973 167.328 5,70%
9 - PARANÁGUA 149.467 140.469 6,40%
10 - TOLEDO 130.295 119.313 9,20% IBGE, 2014.
A Figura 6 evidencia o município de Toledo como o 3º município que mais cresceu em população na comparação com as cidades mais
populosas do Paraná, crescendo mais inclusive que a capital do Estado.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
A renda per capita média de Toledo cresceu 88,38% nas últimas duas décadas, passando de R$ 465,39, em 1991, para R$ 610,94, em 2000, e
para R$ 876,72, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,39%. A taxa média anual de crescimento foi de
3,07%, entre 1991 e 2000, e 3,68%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00
(a preços de agosto de 2010), passou de 24,50%, em 1991, para 12,57%, em 2000, e para 2,88%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda
nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,57, em 1991, para 0,54, em 2000, e para 0,46, em 2010.
O que é Índice de Gini?
É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente,
varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja,
se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
FIGURA 7 – RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE – TOLEDO- PR
Através da análise dos dados do município de Toledo, percebe-se que houve aumento do número de habitantes, aumento do número de
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
população urbana, aumento da renda per capita e redução do percentual de pessoas extremamente pobres e pobres, porém apesar da redução da
desigualdade de renda, percebe-se que o dado define uma expressiva concentração de renda.
Esse aumento tem em sua essência a busca das pessoas por melhores condições de vida, o que permeia o processo de inserção no mundo do
trabalho, o que reflete os dados conforme o Figura 8:
FIGURA 8 – COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE IDADE - 2010
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente
ativa) passou de 70,38% em 2000 para 76,28% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população
economicamente ativa que estava desocupada) passou de 9,30% em 2000 para 3,85% em 2010.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Outro dado complementar que é importante para análise na categoria trabalho trata-se da ocupação conforme Figura 9:
FIGURA 9 – OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS – TOLEDO –PR
Destacam-se os dados referentes ao aumento da taxa de atividades e redução da taxa de desocupação, bem como o aumento do nível
educacional dos ocupados.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 12,65% trabalhavam no setor agropecuário, 0,07% na
indústria extrativa, 24,37% na indústria de transformação, 7,30% no setor de construção, 0,94% nos setores de utilidade pública, 16,81% no
comércio e 34,64% no setor de serviços.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
O mercado de trabalho formal do município apresentou em seis anos saldos positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O
número de vagas criadas neste período foi de 12.988. No último ano as admissões registraram 17.626 contratações contra 15.286 demissões, conforme
Figura 10:
FIGURA 10 – ADMITIDOS E DESLIGADOS NO MUNICÍPIO ENTRE 2004 E 2010
BRASIL, 2015a.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 38.994 postos, 36,9% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 36,9% no mesmo período.
Considerando que há índices que buscam dar visibilidade sobre o desenvolvimento do município, ressalta-se o Índice de Desenvolvimento
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Humano (IDHM) que Toledo apresentava o índice de 0,768, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM
entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,855, seguida de Renda, com índice
de 0,755, e de Educação, com índice de 0,702. NOTA DE RODAPÉ COM AS EXPLICAÇÃO DOS COMPONENTES (IDHM EDUCAÇÃO % de 18
anos ou mais com ensino fundamental completo, % de 5 a 6 anos frequentando a escola, % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental, % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e % de 18 a 20 anos com ensino médio completo) (IDHM LONGEVIDADE
Esperança de vida ao nascer (em anos) e (IDHM RENDA renda per capita em reais).
As famílias que materializam o processo de aumento populacional do município de Toledo percebem para além das questões citadas referentes
às vagas de emprego, longevidade, educação e renda, a infraestrutura existente, conforme Figura 11:
FIGURA 11 – INDICADORES DE HABITAÇÃO – TOLEDO - PARANÁ
Conforme os dados apontam, o município de Toledo apresentou no ano de 2010 índices que garantem à sua população condições de
habitabilidade, evidenciando que 99,22% reside em domicílios com água encanada, 99,97% reside em domicílios com energia elétrica e 98,92% reside
em domicílios com coleta de lixo (somente para população urbana).
Considerando que condições de habitabilidade não garantem que famílias vivam em situação de vulnerabilidade, pretende-se apresentar
indicadores de vulnerabilidade social que repercutem na realidade social das famílias, conforme Figura 12.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
FIGURA 12 – VULNERABILIDADE SOCIAL – TOLEDO - PARANÁ
O aumento de 8,02 (2000) para 8,28(2010) da taxa de atividade de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e o aumento de 8,49 (1991) para
14,53(2010) do percentual de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor, no total de chefes de família, exigem ações efetivas das
políticas sociais e demandam planejamento orçamentário.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
O crescimento populacional nas cidades vinculado aos aspectos mencionados gera por si só o aumento das desigualdades sociais e a
necessidade da estruturação das políticas públicas para atendimento à população. Neste Diagnóstico pretende-se discutir especificamente sobre a
organização do atendimento da Política Pública de Assistência Social e o processo de estruturação dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
3. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
3.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Segundo Hein (Apud SOUZA e CAZELA, 2012), o movimento para implantação de ações de Assistência Social no Município, iniciou por
grupos vinculados a Igreja Católica e de Confissão Luterana do Brasil. Trabalhavam com caridade em prol da ajuda e do dever moral. Esses vários
grupos religiosos criavam creches, escolas especiais, atividades para as famílias, programas para jovens e idosos.
Portanto, historicamente, no Município, as ações de Assistência Social se constituíram principalmente pelas ações vinculadas a instituições
religiosas. Na área governamental, as ações estiveram vinculadas a outras Secretarias ou Departamentos não exclusivos de assistência social e existia a
ação do Banco de Promoção Humana - Provopar, que apesar de ser não governamental, mantinha-se com estrutura pública, conforme veremos a
seguir.
Para a implantação da LOAS no município, foram realizados dois importantes eventos, uma Audiência Pública e a 1ª Conferência Municipal de
Assistência Social, Conforme segue relato de Bidarra,
[...] Audiência Pública, convocada pelos vereadores, cujo tema foi: “LOAS e o papel da sociedade civil” e “Fórum Municipal da LOAS”,
em 03/12/94, sediado na câmara municipal, do qual resultou a aprovação, em plenária, da criação de um Comissão Especial para iniciar os
trabalhos que a viabilizariam a realização da Primeira Conferência municipal. (BIDARRA, (Apud SOUZA e CAZELA, 2012))
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
O referido Fórum foi de suma importância para implantação da LOAS (1993) no Município, isso porque, como citado, foi a partir de suas
deliberações que houve a formação de uma comissão responsável pelos procedimentos para a realização da 1ª Conferência Municipal de Assistência
Social, a qual conforme Bidarra (2004) foi realizada de 25 à 27 de agosto de 1995.
Nesta Conferência houve a deliberação para a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo instrumento fundamental para
implementar a Política de Assistência Social, conforme descrito nos artigos 9º e 30 da LOAS (1993):
Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal
de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso. [...] Art. 30. É condição para os
repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: I -
Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; II - Fundo de Assistência Social, com orientação
e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III - Plano de Assistência Social. (BRASIL, 2012b, s.p.)
Conforme Hein (2008) os membros do Conselho Municipal de Assistência Social foram empossados em 12 de dezembro de 1995, garantindo o
que prevê a estrutura básica para implementação da Política Municipal de Assistência Social, conforme disposto na Lei Municipal 1.781 de 27 de
outubro de 19951,
Art. 3º - As ações de assistência social serão garantidas através da seguinte estrutura:I - Secretaria Municipal da Ação Social e Cidadania;
II - Conselho Municipal da Assistência Social; III - Fundo Municipal de Assistência Social.
Como podemos observar no artigo 3º da Lei Municipal 1.781/1995 criou-se no município de Toledo Município a Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania enquanto Órgão Gestor da Assistência Social em âmbito municipal, o Conselho de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência
1 Salienta-se que esta Lei foi atualizada pela Lei nº 2003 de 16 de julho de 2009, em vigor.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Social, respeitando as diretrizes estabelecidas para a implantação da LOAS no Município.
A criação da Secretaria de Ação Social e Cidadania possibilitou a separação das ações de Assistência Social e de Saúde, (Hein, 2008). Isso,
pode ser melhor visualizado nos itens abaixo que relatam a organização administrativa do município, os departamentos2 e secretarias criados no
município para o atendimento a população na oferta de ações assistenciais, com diferentes nomenclaturas:
1965 – Departamento de Saúde e Previdência Social3;
1969 – Departamento de Saúde e Assistência Social4;
1974 – Secretaria de Saúde e Bem-Estar5;
1977 – Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social6;
1991 – Secretaria de Assuntos Comunitários e Ação Social7;
1995 – Secretaria de Ação Social e cidadania8;
1997 – Secretaria de Assistência Social (SAS)9.
2 Informações consultadas da Análise Institucional do ano de 1998 de Janete Alice Appel.
3 Conforme Lei Municipal n. 377/1965 (Anexo B)
4 Conforme Lei Municipal n. 522/1967. (Anexo C)
5 Conforme Lei Municipal n. 779/1974. (Anexo D)
6 Conforme Lei Municipal n. 929/1977. (Anexo E)
7 Conforme Lei Municipal n. 1.631/1991. (Anexo F)
8 Conforme Lei Municipal n. 1.771 (Anexo G) e 1.781/1995. (Anexo H)
9 Conforme Lei Municipal n. 1.800/1997. (Anexo I)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
No ano de 1997 a Secretaria Municipal de Assistência Social - já com nova nomenclatura, foi estruturada em Departamentos para desenvolver
suas atividades com respectivas coordenações, conforme segue:
Departamento de Desenvolvimento Social: Coordenadoria das Associações de Moradores, Coordenadoria da Estação de Ofício e
Coordenadoria da Moradia;
Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente: Coordenadoria do Programa Formando Cidadão e Coordenadoria do
Programa Guarda Junior;
Departamento de Atendimento ao Idoso; e
Departamento Técnico.
Entretanto, segundo Hein (2008) apesar das mudanças que a LOAS trouxe ao município, havia a necessidade de outra forma de organização da
Assistência Social, pois muitas ações ainda eram desenvolvidas pelo Banco de Promoção Humana (BPH) - Provopar10. A partir do ano de 1997, com o
funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social foi iniciado um processo de transição das ações realizadas pelo BPH – Provopar, este
processo de transição não foi tranquilo, principalmente quanto ao atendimento à população pela Política de Assistência Social.
Conforme Fidelis (2004 Apud SOUZA e CAZELA, 2012) o BPH – Provopar, tinha duas frentes de ação no município: uma era referente à
articulação e organização dos eventos para arrecadação de recursos financeiros para auxiliar a rede não-governamental de Assistência Social instala em
Toledo; a outra ação referia-se as práticas assistencialistas de oferta de benefícios de Assistência Social, e, apesar desta Entidade ser de caráter privado,
era vinculada a estrutura pública com recursos humanos e espaço físico cedidos pela prefeitura, além de contar com a Primeira Dama, como Presidente
e também Secretária de Assistência Social.
10 Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criado em 1985 como Provopar – Banco de Promoção Humana. Tinha o objetivo de melhorar os serviços prestados nas entidades
sociais por meio da coordenação e organização das ações, incentivando a comunidade no processo de desenvolvimento social, sendo o órgão de articulação e intercâmbio junto aos
demais órgãos , com outras entidades. (TOLEDO apud HEIN, 2008, p. 42)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
No que se refere à organização de eventos e articulação com a rede não governamental, após a implantação da LOAS, com a inscrição no
Conselho Municipal de Assistência Social e a organização do co-financiamento público para a rede privada, que anteriormente eram repassados por
intermédio de subvenções, mantiveram-se algumas ações esporádicas, mas a Secretaria de Assistência Social assumiu, com maior entendimento, sua
atribuição enquanto Órgão Gestor da Política de Assistência Social, para a qual a rede não-governamental deveria se reportar conforme diretrizes
estabelecidas pela, então, Política de Assistência Social, que deixara seu caráter de ação de ajuda e voluntariado.
Assim, somente no ano de 2005, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, houve um redirecionamento das ações
socioassistenciais, propondo uma nova forma de organização e gestão da política nas três esferas de governo. Porém, houve dificuldades durante esse
processo, isso porque existia, anteriormente, “[...] a organização das entidades de assistência social no município de Toledo realizavam a maior parte
dos atendimentos na área social, [...]” (HEIN, 2008, p.42), sendo necessário uma reestruturação das ações e atendimento à população, já que o setor
governamental para atender as prerrogativas do SUAS deve assumir um papel protagonista na oferta de Serviços de Assistência Social com a
implantação dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Segundo Fidelis (2004 Apud SOUZA e CAZELA, 2012), o BPH – Provopar, manteve-se como referência nos atendimentos à população se
sobrepondo à SMAS até 2005, e, somente após esse período com a implantação do SUAS em Toledo, no ano de 2006 decorre a implantação do CRAS
I Vila Pioneiro e o fechamento11 do BPH – Provopar, é que gradativamente foi se fortalecendo a perspectiva da Política de Assistência Social sob a
perspectiva do direito e primazia do Estado, superando a ótica das ações paliativas e vinculadas a figura do primeiro damismo, no que se refere as
ações da área governamental, já que se confundiam as ações da Secretaria e do BPH- Provopar, devido a vinculação desta Entidade com toda a
estrutura governamental.
O município se habilitou em nível de Gestão Básica12 no SUAS o que ocorreu em agosto de 2005 e partir disso, foi necessário adequar os
11 Foi neste período que o BPH – Provopar deixou de realizar atendimentos, os quais foram assumidas pelos CRAS, mantendo-se apenas juridicamente ativa até o ano de 2011.
12 Conforme NOB-SUAS, a gestão básica é o “[...] nível onde o município assume a gestão da proteção social básica na assistência social, devendo o gestor, ao assumir a
responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Por isso tem que se
responsabilizar pela oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários; que promovam os beneficiários do Benefício de
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
serviços, programas e projetos do município, e para isso, a Secretaria de Assistência Social em conjunto com a Secretaria de Planejamento realizaram
o mapeamento em Toledo, visando localizar as situações de vulnerabilidades sociais em Toledo. Este mapeamento possibilitou realizar a organização
do município a partir da territorialização, dividido-o em quatro territórios (HEIN, 2008 Apud SOUZA e CAZELA, 2012).
Em 2008, apesar de o município de Toledo já estar a três anos habilitado no SUAS, haviam muitas questões a serem superadas, entre os quais
a própria organização estrutural da Secretaria que ainda não contemplava as diretrizes do SUAS, que conforme Fidelis (2009) a Secretaria estava
estruturado da seguinte maneira:
Departamento de Desenvolvimento Social;
Departamento de Programas Emergenciais;
Departamento da Criança e do Adolescente;
Departamento do Idoso;
Departamento do Programa Bolsa Família;
Departamento Técnico
Destes, os Departamentos de Desenvolvimento Social, de Programas Emergenciais e do Programa Bolsa Família, estavam junto com a
estrutura do CRAS, os demais ficavam em salas ao lado, destinadas a estrutura da Secretaria de Assistência Social, desta forma, pode-se observar a
dificuldade de o CRAS ter uma estrutura própria, pois muitas ações se confundiam entre Órgão Gestor e CRAS. Neste período, a equipe da Secretaria
que compunham os Departamentos citados acima, eram 13 profissionais, desses sete eram servidores públicos e seis eram cargos em comissão13, além
de dois estagiários do Bolsa Família.
Prestação Continuada – BPC e transferência de renda e que vigiem direitos violados no território.” (BRASIL, 2005, p.24) Para que o Município se habilite nesse nível de gestão, é
necessário o cumprimento de alguns requisitos, vide NOB/SUAS, 2005.
13 Os cargos em comissão aqui citados, são aqueles destinados a pessoas “indicadas”, ou seja, sujeitos sem necessariamente terem passado por concurso público.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Em 2009, período em que assume a gestão do Município o prefeito reeleito – José Carlos Schiavinatto (2009-2012), houveram algumas
mudanças, ficando a Secretaria estruturada com os seguintes departamentos:
Departamento de Gestão da SMAS;
Departamentos de Proteção Social Básica;
Departamento de Proteção Social Especial;
Neste mesmo ano o Município recebeu o monitoramento da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social - SETP, a qual avaliou o
processo de implantação do SUAS em Toledo, no que diz respeito as diretrizes e prazos estabelecidas na NOB/SUAS e MDS. Desta forma gerou-se
um Plano de Providências para reestruturar aspectos pendentes que eram parte das exigências da NOB-SUAS para a implantação do SUAS mediante
prazos estabelecidos, estes que, necessariamente, deveriam ser cumpridos para que o município não fosse desabilitado. Cabe mencionar que caso
houvesse a desabilitação, a execução dessa Política ficaria sob responsabilidade exclusiva do município, isso no que se refere ao financiamento das
ações14. No ano de 2010, em resposta as demandas do Plano de Providência foi novamente reorganizado a estrutura da Gestão da Secretaria, ficando
estabelecidos os seguintes departamentos:
Departamento de Proteção Social Básica15
Departamento de Proteção Social Especial
Departamento de Planejamento e Orçamento
Departamento de Gestão do SUAS
Com a implantação do SUAS, gradativamente o município foi estruturando o setor governamental executor da Política de Assistência Social,
14 Conforme fala das técnicas do Departamento de Gestão do SUAS, descrito no Relatório (Anexo K) e Organograma.
15 A Gestão do Cadastro Único e o Setor de Gestão de Cursos e Geração de Renda, estão dentro da estrutura física da Gestão da Secretaria, são vinculados ao Departamento de
Proteção Social Básica.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
que se apresentava pouco estruturada antes do SUAS, já que a maior parte da rede executora de assistência social se configurava pela ação da
sociedade civil por intermédio da Rede Não Governamental constituída em Toledo.
Especialmente a partir dos anos de 2008 a 2010, houve uma ampliação de recursos humanos e estruturas físicas da Secretaria Municipal de
Assistência Social, principalmente com a estruturação dos CRAS´s e CREAS´s e de alguns programas municipais.
Destaca-se a importância da elaboração teórica realizada pelas estagiárias do curso de Serviço Social da UNIOESTE- Campus Toledo que
apresentam este movimento histórico que materializou o que atualmente se constitui como Política de Assistência Social do município de Toledo.
A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico nacional por representar o processo de transição democrática no país. A partir desta
Constituição a Assistência Social é reconhecida como política pública de responsabilidade do Estado, em que passa a integrar o tripé da Seguridade
Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, conforme artigo 194 (BRASIL, 2012a).
No entanto, é somente por meio da regulamentação dos artigos 203 e 204 da Carta Magna em questão, que dispõe sobre a Assistência Social,
aprovada em 7 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93)16, a qual tem a atribuição de organizar a
Assistência Social. Logo, a LOAS deve ser incorporada na estrutura da administração pública enquanto um direito social, uma vez que esta mesma
prevê em seu artigo 1º:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas. (BRASIL, 2012b, s.p.)
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a
publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) é definida como Política de Seguridade Social,
que compõe o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social.
16 Alterada por meio da Lei nº 12.435 de 6 de julho de 2011;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) iniciou o processo de reordenamento nas ações de Assistência Social em todo o
Brasil visando a afirmação desta Política Pública como responsabilidade do Estado e direito do cidadão. Ela está organizada por meio do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), que foi instituído em 2005 e sancionada em julho de 2011, com a Lei 12.435 que garantindo a continuidade do
SUAS.
Conforme LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, diretrizes e
objetivos:
2.1. Princípios I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência
familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações
urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público
e dos critérios para sua concessão.
2.2. Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos
respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando
único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
2.3. Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais,
visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à
universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles
necessitarem.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais
básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e
comunitária. (BRASIL, 2004, p. 32-33)
De modo geral, o objetivo do SUAS é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no
enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e
para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. (MDS, 2015, s/p)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil; deve ser gerida
de maneira compartilhada, com cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos. (MDS, 2015, s/p)
O SUAS está organizado com elementos fundamentais para a execução da política de assistência social e define como eixos estruturantes: a
Matricialidade Sociofamiliar; a Descentralização político-administrativa e Territorialização; as novas bases para a relação entre Estado e Sociedade
Civil; o Financiamento; o Controle Social; a participação popular/cidadão usuário; a Política de Recursos Humanos e a Informação, o Monitoramento
e a Avaliação. Estes elementos possibilitam a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, a produção de indicadores de
avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. (PNAS, 2004, p. 40).
3.2 DADOS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Considerando que o Toledo se configura como município de Grande Porte devido o número de habitantes, no decorrer da construção da
Política de Assistência Social houve a estruturação da rede socioassistencial para atendimento aos usuários, sendo que pretende-se apresentar dados
esse processo e os sujeitos que se apresentam com público alvo das ações desta Política Pública.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 119.313 residentes, dos quais 1.797 encontravam-se em
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 1,5% da população municipal vivia nesta
situação. Do total de extremamente pobres, 80 (4,5%) viviam no meio rural e 1.717 (95,5%) no meio urbano.
Observe as figuras 4 e 5 que apresentam os dados relacionados à população em situação de extrema pobreza e a representação percentual por
faixa etária respectivamente:
FIGURA 13 - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA POR FAIXA ETÁRIA
BRASIL, 2015b.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
FIGURA 14 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE POR FAIXA ETÁRIA
BRASIL, 2015b.
O Censo também revelou que no município havia 132 crianças na extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 59 na faixa entre 4 e 5 anos. O
grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 420 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 104 jovens nessa situação.
Foram registradas 282 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 39,9% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos.
Estes dados evidenciam e exigem diretamente ações das políticas públicas para garantir o atendimento e acesso aos direitos sociais dos
usuários. O Município de Toledo possui uma população estimada para 2015 segundo o IBGE de 132.077 habitantes. Conforme dados do Relatório
Mensal de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, em agosto de 2015 no Município haviam 11.664 famílias
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, que corresponde 30.325 pessoas representando 22,96% da população do Município.
Com base nos dados de agosto de 2015, havia 1.880 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, além de que havia 756 idosos e 970
pessoas com deficiência que acessavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando 1.726 beneficiários, o que representa 1,30% da
população do Município.
Em complementaridade à esses dados, outro aspecto a ser analisado se refere a população infanto juvenil, sendo que de acordo com o Censo
do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total do Município. Diante disso,
evidencia-se o número de crianças e adolescentes conforme Gráfico:
Com base nos dados evidencia-se que do total de crianças e adolescentes residentes do município, 37% residem no Território III, 25,5%
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
residem no Território I, 17,5% residem no Território II, 17% residentes no Território IV e 3% residem no Território V, dados estes que serão discutidos
no Diagnóstico.
Conforme a LOAS, “Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que
provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas”, sendo assim no município de Toledo os serviços socioassistenciais são executados através da rede pública e privada conforme
Tabela 1:
TABELA 1 – REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO - 2015
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Proteção Social Básica – Rede Governamental
Identificação da Unidade Serviço Ofertado Público alvo Território ao qual
pertence
Endereço, telefone e e-mail
Centro de Referencia de
Assistência Social da Vila
Pioneiro – CRAS I
* Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a
Família – PAIF
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo -
Programa Pro-Jovem
adolescente
Indivíduos e Famílias
Adolescentes de 15 a 17 anos
CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua Dr. Cyro Fernandes do
Lago, nº 167 - Vila Pioneiro
3252-5937
Centro de Referencia de
Assistência Social do Jardim
Europa – CRAS II
* Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a
Família – PAIF
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo -
Indivíduos e Famílias
Adolescentes de 15 a 17 anos
CRAS II – Jardim
Europa
Rua Carlos Drummond de
Andrade, nº 667 - Jardim
Europa
3252-7585
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Programa Pro-Jovem
adolescente
Centro de Referencia de
Assistência Social do Jardim
Coopagro – CRAS III
* Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a
Família – PAIF
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo -
Programa Pro-Jovem
adolescente
Indivíduos e Famílias
Adolescentes de 15 a 17 anos
CRAS III – Jardim
Coopagro
Rua da Faculdade, nº 593 -
Jardim Santa Maria
3278-3125
Centro de Referencia de
Assistência Social do Jardim
Panorama – CRAS IV
* Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a
Família – PAIF
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo -
Programa Pro-Jovem
adolescente
Indivíduos e Famílias
Adolescentes de 15 a 17 anos
CRAS IV – Jardim
Panorama
Rua Carlos Sbaraini, nº 2251 -
Vila Panorama
3252-7958
Centro de Referencia de
Assistência Social do Jardim
Panorama – CRAS V
* Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a
Família – PAIF
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo -
Programa Pro-Jovem
adolescente
Indivíduos e Famílias
Adolescentes de 15 a 17 anos
CRAS V – Santa
Clara IV
Rua Ledi Fischer Maas S/N
Santa Clara V - Anexo Praça
CEU
3278-7287
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Núcleo de Atendimento à
Criança e ao Adolescente –
NACA
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Crianças e Adolescentes CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua Santa Laura, nº 236 - Vila
Paulista
3277-1836
Espaço Vida (Florir Toledo) * Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Adolescentes de 13 a 17 anos CRAS III –
Jardim Coopagro
Rua Corbelia, 830, Jardim Santa
Maria
33379-1588
Unidade Social São
Francisco – USSF
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
Crianças e Adolescentes CRAS IV –
Jardim Panorama
Rua Osvaldo Aranha, nº 500 - São
Francisco
3278-7956
Centro de Revitalização da
Terceira Idade Ernesto
Dall'oglio – CERTI
COOPAGRO
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
para Idosos
Pessoas Idosas CRAS III –
Jardim Coopagro
Rua Rodrigues Alves, 1224,
Jardim Coopagro
3277-3670
Centro de Revitalização da
Terceira Idade Wilson
Carlos Kuhn – CERTI
PIONEIRO
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo
para Idosos
Pessoas Idosas CRAS V – Santa
Clara IV
Rua Capitão Leônidas Marques,
chácara 30, Vila Pioneiro.
3252-5890
Unidade de Qualificação
Profissional e Geração de
Renda e ACESSUAS
Trabalho
Qualificação Profissional e
inserção no mundo do
Trabalho
Pessoas acima de 16 anos Atende todo o
território
municipal, sede
no território I –
Vila Pioneiro
Rua Mario Pudell, 140, Vila
Pioneiro
3378-4671
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Proteção Social Básica – Rede Não-Governamental
Identificação da Unidade Serviço Ofertado Publico Alvo
Território ao qual
pertence
Endereço, telefone e e-
Ação Social São Vicente
de Paulo
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS I - Vila Pioneiro Rua 7 De Setembro, 637
Centro 3252-3895
2103-2900
Aldeia Infantil Betesda
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS IV – Jardim
Panorama Rua Leon Diniz, 320
Jardim Pancera
3252-1754
Centro Assistencial da
Diocese de Toledo – Casa
de Maria
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS II – Jardim Europa Rua General Câmara, 833
Santa Clara Iv
3252-5040
Centro Beneficente de
Educação Infantil Ledi
Maas – LIONS
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS I - Vila Pioneiro RUA OLIVIA LEONARDI,
196 – CENTRO
3252-4021
Centro Comunitário e
Social Dorcas – Unidade
Pioneiro
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Crianças e
Adolescentes
CRAS I - Vila Pioneiro Rua Lopei, 065
Vila Pioneiro
3252-1371
Centro Comunitário e
Social Dorcas – Unidade
Coopagro
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS III – Jardim
Coopagro Rua Luiz Antonio Basso,
781
Jd. Coopagro
3252-1371
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Associação de Pais,
Mestres e Funcionários –
APMF da Escola
Municipal Anita Garibaldi
– CIRCO da Alegria –
SCFV
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS II – Jardim Europa RUA FÉLIX DA CUNHA,
687 – JARDIM EUROPA 3277-2182
Associação de Pais,
Mestres e Funcionários –
APMF CAIC – SCFV
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS I - Vila Pioneiro Rua Cap. Leônidas
Marques, 1896
Vila Pioneira
3252-3866
Associação de Pais e
Mestres – APM da Escola
Municipal Oswaldo Cruz – Vila Nova – SCFV
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS III – Jardim
Coopagro
Rua Bento Gonçalves, 720
Vila Nova 3269-1417
3269-1309
Associação de Pais e
Mestres – APM da Escola
Municipal Orlando Luiz
Basei – Novo Sarandi –
SCFV
* Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
Crianças e
Adolescentes
CRAS III – Jardim
Coopagro
Rua São Luiz, 1421
Novo Sarandi
3273-1501
Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes
Auditivos de Toledo –
APADA
* Serviço de Proteção Social Básica
no Domicílio para Pessoas com
Deficiência
Pessoas com
deficiência
auditiva e suas
famílias
CRAS III – Jardim
Coopagro
Rua Colombia, 32
Jardim Gisela 3378-1828
3378-1991
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Proteção Social Especial de Média Complexidade – Governamental
Identificação da Unidade Serviço Ofertado Público Alvo Território Endereço e telefone:
Centro de Referência
Especializado de
Assistência Social de
Medidas Socioeducativas
– CREAS I
* Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida – LA, e de Prestação de
Serviços à Comunidade – PSC
* Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI
Indivíduos e Famílias
em situação de violação
de direitos
Reordenamento em
2015 – território do
CREAS I
Rua Dr. Cyro Fernandes do
Lago, 167 - Vila Pioneiro
3378-2855
Centro de Referência
Especializado de
Assistência Social de
Atendimento a Indivíduos
com Direitos Violados –
CREAS II
* Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida – LA, e de Prestação de
Serviços à Comunidade – PSC
* Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI
* Serviço Especializado em
Abordagem Social
Indivíduos e Famílias
em situação de violação
de direitos
Reordenamento em
2015 – território do
CREAS II
Rua Raimundo Leonardi,
1081, Centro
3378-1267
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Proteção Social Especial de Média Complexidade – Não Governamental
Identificação da Unidade Serviço Ofertado Publico Alvo
Território Endereço, telefone e e-
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
de Toledo – APAE
Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com
Deficiência e suas Famílias
Pessoas com Deficiência
intelectual e suas famílias
Atendimento de
Abrangência
Municipal –
Referenciado ao
CREAS II
Rua Bomfim, 1621
Centro 3252-3984
3252-0468
Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes
Auditivos de Toledo –
APADA
Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com
Deficiência e suas Famílias
Pessoas com Deficiência auditiva
e suas famílias
Atendimento de
Abrangência
Municipal –
Referenciado ao
CREAS II
Rua Colombia, 32
Jardim Gisela
3378-1828
3378-1991
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Governamental
Identificação da Unidade Serviço Ofertado
Público alvo Território
Casa Abrigo Menino
Jesus unidade I
Serviço de Acolhimento Institucional de
Crianças - Unidade Institucional (Abrigo
Institucional de crianças 6-12 anos)
Crianças em situação de violação de
direitos com rompimentos de vínculos
familiares
Abrangência Municipal, localizado
no território do CREAS I
Casa Abrigo Menino
Jesus unidade II
Serviço de Acolhimento Institucional de
Crianças - Unidade Institucional (Abrigo
Institucional de crianças 0- 6 anos)
Crianças em situação de violação de
direitos com rompimentos de vínculos
familiares
Abrangência Municipal, localizado
no território do CREAS II
Casa Abrigo
Adolescentes
Serviço de Acolhimento Institucional de
Adolescentes - Unidade Institucional
(atendimento de adolescentes)
Adolescentes em situação de violação
de direitos com rompimentos de
vínculos familiares
Abrangência Municipal, localizado
no território do CREAS II
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Não Governamental
Identificação da Unidade Serviço Ofertado Público Alvo Território Endereço, telefone e e-mail
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
de Toledo - APAE –
Residência Inclusiva
Serviço de Acolhimento
Institucional - Unidade
Residencial para Pessoas com
Deficiência
Pessoas com deficiência intelectual
e múltiplas deficiências, em
situação de violação de direitos,
órfão ou com rompimentos de
vínculos familiares
Abrangência
Municipal, localizado
no território do
CREAS II
3252-3984
3252-0468
Associação Promocional e
Assistencial de Toledo -
APA
Serviço de Acolhimento
Institucional - Unidade
Institucional para Pessoa Idosa
Pessoas Idosas em situação de
violação de direitos com
rompimento de vínculos familiares
Abrangência
Municipal, localizado
no território do
CREAS I
Av. J J Muraro, 1890
Jardim Concórdia
3278-5352
Lar Irmãos Dentzer -
TABEA
Serviço de Acolhimento
Institucional - Unidade
Institucional para Pessoa Idosa
(capacidade para 06 metas
para SMAS – as demais são
caráter particular)
Pessoas Idosas em situação de
violação de direitos com
rompimento de vínculos familiares
Abrangência
Municipal, localizado
no território do
CREAS EI. Atende
Particular Município
de Toledo e outros
municípios e estados.
Rua Almirante Barroso,
2033
Centro
3277-3227
Albergue Alan Kardek
Albergue Atendimento a pessoa em Situação
de Rua do Município ou e
trânsito/andarilhos
Abrangência
Municipal, localizado
no território do
CREAS II
Rua Uruguai, 577
Jardim Gisela
9971-0748 (Ademir)
3378-1224 (Vera)
9961-7481(Gerte)
Pretende-se realizar o diagnóstico da realidade social com base na territorialização, pois conforme a PNAS, “A proteção social exige a
capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem. Sob esse princípio
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
é necessário relacionar as pessoas e seus territórios (...)” (2004).
Sendo assim, tem-se a perspectiva de analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de
vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, conforme os preceitos da Vigilância Socioassistencial.
3.3 A REALIDADE SOCIAL DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM BASE NOS TERRITÓRIOS
Considerando que no eixo da proteção social básica de acordo com a LOAS Art. 6º “§ 1o O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias”, houve a partir do ano
de 2006 a implantação dos CRASs com base nos territórios de vulnerabilidade, sendo que no ano de 2006 houve a implantação do CRAS I – Vila
Pioneiro, 2008 o CRAS II – Jardim Europa/América, em 2009 o CRAS III – Jardim Coopagro, em 2009 o CRAS IV – Jardim Panorama e no ano de
2014 o CRAS V – Santa Clara IV, com a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Em complementaridade no eixo da proteção social especial conforme a LOAS Art. 6º “§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e
gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou
social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial”. No ano de 2010 iniciou-se
efetivamente os trabalhos do CREAS I, mas em 2004 o município havia iniciado o atendimento do Programa de Liberdade Assistida, sendo que este
CREAS atendia somente adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade
Assistida (LA). O CREAS II iniciou suas atividades em 2009, com o atendimento à indivíduos e famílias com direitos violados.
No ano de 2014 iniciou-se o debate acerca do Reordenamento dos CREAS, iniciou-se então no mês de junho de 2014 encontros quinzenais
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
das coordenações, direções e em alguns momentos com as equipes para discutir, planejar e traçar metas para o reordenamento. Compreendendo que
este processo era necessário para adequação as diretrizes do SUAS, e evitando estigmatizar os usuários do CREAS I que até então atendia apenas
adolescentes em conflito com a lei. Além de ampliar o debate, já que haveria equipes em unidades distintas ofertando as mesmas modalidades de
serviços. Outro aspecto positivo, é que, houve a divisão de territórios para a cobertura dos CREAS, esta foi realizada a partir da análise populacional
por setor censitário, público potencial usuários dos CREAS, bem como com base nos dados concretos das demandas das várias modalidades de
serviços ofertados, tendo como referência o ano de 2014, sendo que atualmente os CREAS I e II executam os serviços: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) – Exclusivo para famílias de adolescentes que foram afastados do convívio familiar
devido à aplicação de medida socioeducativa; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e somente o CREAS II executa o Serviço de Abordagem
Social.
Com base nos georeferenciamento realizado pelo MDS através dos dados informados pelo município de Toledo, a rede socioassistencial está
constituída conforme Mapa 3:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
MAPA 3 – GEOREFERENCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Os que os CRAS possuem a divisão conforme os seguintes bairros e distritos:
TABELA 2 – TERRITÓRIOS DOS CRASs
CRAS I – Vila Pioneiro Centro, Vila Pioneiro, Vila Operária, Vila Boa Esperança, Jardim Maracanã, Paulista, Jardim Alto
Alegre, Jardim Paraíso, Bandeirantes, Park Verde, Jardim da Mata, Jardim Laranjeiras.
Expansão na Rodovia PR – 317 na faixa da 1º de maio com a Rua Capitão Leônidas Marques
CRAS II –
Jardim Europa
Jardim Europa/América, Concórdia, Independência, Jardim Porto Alegre, Bela Vista, Santa Clara
III, Pedrini, Jardim Carele, Bom Jesus e São Pelegrino.
CRAS III-
Jardim Coopagro
Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Industrial, Jardim Gisele, Fachini, Planalto,
Pancera (Oeste), Basso, Anápolis, Santa Clara I, Pascuali e Filadélfia. Distritos: Concórdia
D’oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Ipiranga, Vila Nova, Novo Sobradinho e Sarandi
CRAS IV –
Panorama
Vila Panorama, Bressan, Parizotto, Pancera (Leste), Belo Horizonte, Croma, Filadélfia, Santa
Clara II, Jardim das Torres, Cezar Park, Cerâmica Prata e Vilas Rurais.
CRAS V – Santa Clara IV Pinheirinho, Santa Clara IV, Jardim Heloísa. Distritos: São Luiz, Ouro Preto, Boa Vista, Vista
Alegre e Bom Principio.
Expansão na Rodovia PR – 317 a partir da Rua Capitão Leônidas Marques
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Os CREAS a partir do processo de reordenamento estão definidos conforme segue:
TABELA 3 – TERRITÓRIOS DOS CREASs
CREAS I
Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167, Vila Pioneiro –
Telefone: 3378-2855
CREAS II
Rua Raimundo Leonardi, 1081, Centro – Telefone: 3378-1267
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA
Vila Pioneiro, Vila Operária, Vila Boa Esperança, Jardim
Maracanã, Jardim Alto Alegre, Paulista, Jardim Paraíso,
Bandeirantes, Park Verde, Jardim da Mata, Jardim Laranjeiras,
Jardim Europa/América,Concórdia, Independência,Bela Vista,
Santa Clara III, Pedrini, Jardim Heloísa, Jardim Carele, Bom
Jesus, São Pelegrino, Pinheirinho, Santa Clara V e Santa Clara
IV.
Distritos: São Luiz do Oeste, Ouro Preto, Boa Vista, Vista Alegre
e Bom Princípio.
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA
Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Vila Industrial, Jardim
Gisele, Fachini, Jardim Coopagro,Planalto, Pancera, Basso, Anápolis,
Santa Clara I, Pascali, Filadélfia, Vila Panorama, São Francisco,
Cerâmica Prata, Bressan, Parizotto, Belo Horizonte, Croma, Santa
Clara II, Jardim das Torres, Cezar Park, Vila Rural, Centro e Jardim
Porto Alegre.
Distritos: Concórdia D’oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Ipiranga, Vila
Nova, Novo Sobradinho, Vila São Miguel e Novo Sarandi.
Com base nestes dados, será realizada análise da realidade social com base em cada território de CRAS e serão discutidos em
complementaridade os dados relacionados aos atendimentos realizados pelos CREAS.
Destaca-se que foram mantidas as numerações e formato de diagnóstico elaborado por cada unidade, com as configurações originais.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TERRITÓRIO I – Vila Pioneiro
A partir de levantamento realizado junto aos cadastros das famílias atendidas no CRAS em 2014, verificou-se que estão cadastradas no CRAS
2.162 famílias, totalizando 6.023 pessoas. Destas, 921 famílias possuem seus cadastros na condição de ativos no CRAS, ou seja, receberam algum
atendimento do CRAS no último ano, os demais se encontram inativos, conforme Gráfico 1:
TOLEDO, 2014a.
Referente aos cadastros inativos, os mesmos permanecem arquivados no CRAS, e partir do momento que se realiza uma nova intervenção
junto a família, o cadastro passa a condição de ativo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Quanto ao local que residem às famílias cadastradas no CRAS I, verifica-se a distribuição entre os bairros conforme o Gráfico 2:
TOLEDO, 2014a.
O gráfico acima permite observar que o bairro que possui um maior número de famílias atendidas é a Vila Boa Esperança, desta forma, sendo
possível identificar enquanto região de maior vulnerabilidade social.
Outra questão relevante, diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais, que atualmente está colocado como principal forma de
acesso aos serviços executados pela Política de Assistência Social. Nesse sentido, tem se buscado vincular os atendimentos ofertados pelo a CRAS a
inscrição no Cadastro Único. O gráfico seguinte apresenta a proporção de famílias que estão cadastradas no CRAS e possuem inscrição no Cadastro
Único conforme o Gráfico 3:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014a.
A partir dos dados acima apresentados, verifica-se ainda, que a maior parte dos usuários atendidos pelo CRAS não possuem inscrição no
Cadastro Único. A partir disso, se faz necessário desenvolver estratégias para garantir que as famílias atendidas pela Politica de Assistência Social
estejam inseridas no Cadastro Único.
Outro dado relevante, diz respeito ao número de pessoas atendidas pelo CRAS que são beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF,
sendo que atualmente 613 famílias são beneficiadas através deste programa de transferência de renda e 150 são beneficiárias do Benefício de
Prestação Continuada – BPC. De forma geral, a partir do atendimento realizado às famílias verifica-se que o público atendido neste equipamento
caracteriza-se principalmente pela baixa ou sem escolaridade, desemprego, trabalho informal, baixa qualificação para o mercado de trabalho e
fragilização dos vínculos familiares (gráfico 4):
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014a.
Em relação aos atendidos nos projetos do CRAS, foram extraídos os dados dos atendimentos referente ao ano de 2014, havendo 564
atendidos no Projeto Informar para Cidadania, 72 atendidos no Cidadania e Segurança Alimentar, 74 gestantes atendidas no Cegonha Feliz e 36
famílias no Projeto Fortalecendo a Família, realizado com os pais e/ou responsáveis dos adolescentes participantes do Programa Projovem
Adolescente (gráfico 5):
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014a.
Além disso, durante o ano de 2014 foram entregues vários benefícios eventuais, e identificou-se que o auxílio material, foi o mais requisitado
nesse ano (gráfico 6):
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014a.
De modo geral foram acessados 74 auxílios natalidade, 15 auxílios-funerais e dentre os auxílios materiais foram acessados: 336 pedidos de
segunda via de documentos pessoais (entre certidões de nascimento, casamento e identidades), 454 cestas básicas e 35 passagens. No total foram
ofertados 825 auxilio-materiais.
Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de Dezembro de 2014 e do Cadastro Familiar Geral, planilha
informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS I, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta unidade.
Considerando a população estimada do Território I, assinala-se conforme o Gráfico 1:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 1 – COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO I
Com base nos dados do Território I, evidencia-se que há aproximadamente 29.035 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo
que há 2.658 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, que corresponde a 7.016 pessoas. Este dado evidencia que 24,1% da população do
Território I possui Cadastro Único para Programas Sociais. Além disso, há 407 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo que 33
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão em descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 8,1% do total e exige ações
específicas por parte da Equipe Técnica do CRAS, bem como da Rede Socioassistencial que realiza atendimento a esta população, visando contribuir
para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a educação e saúde.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território I apresenta conforme os dados:
GRÁFICO 2 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV1 – TERRITÓRIO I
110
129
1 310
0
20
40
60
80
100
120
140
BPC IDOSO BPC PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA
RMV IDADE
RURAL
RMV INVALIDEZ
RURAL
RMV INVALIDEZ
URBANO
O Município conta com 1.828 beneficiários do BPC, destes apenas 954 possuem Cadastro Único, logo a identificação dos beneficiários por
território representam o quantitativo a partir dos dados do Cadúnico, sendo que no território I totalizam 253 beneficiários, representando 26.51 % do
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
total de beneficiários identificados com Cadúnico. Temos o desafio de identificar o universo total de beneficiários por território e definir estratégias
para a busca ativa e atendimento a esta população.
É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território I apresenta o segundo maior número de população
representando 29.35% do total da população do Município. Quanto ao número de famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, o
território está na segunda colocação, atrás apenas do território II que apresentam maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do
Programa Bolsa Família da mesma forma, o território I representa 21.95% do total de beneficiários, estando em segundo lugar, sendo o território II
com maior número de beneficiários; Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território I apresenta o segundo maior número de
beneficiários em relação aos demais territórios, ficando atrás apenas do território III, lembrando que a referência destes dados do BPC é do universo de
beneficiários com Cadúnico.
Considerando a referência das informações de benefícios de transferência de renda no território I e a localização do CRAS I – Vila Pioneiro, o
mesmo está estrategicamente instalado e um território de vulnerabilidade social, configurando-se como um importante equipamento público na oferta
de serviços da Política de Assistência Social.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total
do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território I apresenta 9.118 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 31.40% do
total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a referência na
perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de potencialidades
de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.
Considerando a localização do CRAS I que com base nos dados citados se configura em um território de vulnerabilidade, para além desta
análise pretende-se realizar análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes especificamente.
1Renda Mensal Vitalícia (RMV) - A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995. A
RMV foi criada em 1974, por meio da Lei nº 6.179/74, como benefício previdenciário destinado às pessoas “maiores de 70 (setenta) anos de idade e os inválidos, definitivamente
incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerçam atividade remunerada” e não recebiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Além disso,
não poderiam ser mantidos pela família bem como não poderiam ter outro meio de se sustentar. Após a Constituição Federal de 1988 houve a definição do BPC, sendo que o RMV
foi extinto a partir de 1996.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Conforme os dados levantados pela equipe do CREAS II, seguem conforme o Gráfico 3:
GRÁFICO 3 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO I
19 20
72
29
140
0
20
40
60
80
100
120
140
160
FÍSICA PSICOLÓGICA NEGLIGÊNCIA SEXUAL Total
TOLEDO, 2014b.
O Gráfico evidencia que do total de 140 crianças e adolescentes vítimas de violência do território do CRAS I, 72 tratam-se de situações de
negligência e 29 tratam-se de situações relacionadas à violência sexual. Destacamos esses dados, pois diante de uma análise ampla, os dados deste
território representam 30% do total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no ano de 2014.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Em complementaridade, conforme dados do CREAS I, no ano de 2014 foram acompanhados no Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) o total de 402 adolescentes,
sendo que destes 106 residiam no Território I, o que corresponde a 26,36%.
Diante das informações apresentadas, cabe analisar a rede socioassistencial disposta neste território e sua capacidade de atendimento,
conforme quadro abaixo:
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
REDE GOVERNAMENTAL
Identificação da
Unidade
Serviço Ofertado e
Publico Alvo
Território ao
qual pertence
Endereço, telefone e e-mail Capacidade
de
atendimento
Centro de Referência
de Assistência Social
da Vila Pioneiro –
CRAS I
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 15 a 17
anos - Programa Pro-
Jovem adolescente
CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 167 - Vila
Pioneiro
3252-5937
40
Núcleo de
Atendimento à
Criança e ao
Adolescente – NACA
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos
CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua Santa Laura, nº 236 - Vila Paulista
3277-1836
80
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Ação Social São
Vicente de Paulo
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua 7 De Setembro, 637
Centro
3252-3895
300
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Vínculo de 6 a 15 anos. 2103-2900
Centro Beneficente de
Educação Infantil
Ledi Maas – LIONS
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS I - Vila
Pioneiro
RUA OLIVIA LEONARDI, 196 – CENTRO
3252-4021
40
Centro Comunitário e
Social Dorcas –
Unidade Pioneiro
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua Lopei, 065
Vila Pioneiro
3252-1371
150
Associação de Pais,
Mestres e
Funcionários – APMF
CAIC – SCFV
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS I - Vila
Pioneiro
Rua Cap. Leônidas Marques, 1896
Vila Pioneira
3252-3866
40
TOTAL 650
Atualmente a rede socioassistencial de Proteção Social Básica do terríitório I possui capacidade para garantir o atendimento do número total
de 650 crianças e adolescentes, sendo que a rede governamental possui capacidade para o atendimento de 120 crianças e adolescentes nos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além disso com o atendimento da capacidade total ainda ocorre conforme Relatório Mensal da Secretaria
Municipal de Assistência Social o número de 22 crianças e adolescentes em demanda reprimida.
Portanto, não há como garantir o atendimento às crianças e adolescentes, usuários da Política de Assistência Social, nos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos sem que haja a garantia das vagas expressas pela rede privada conforme quadro citado.
Diante do exposto, registra-se que apesar de o território I apresentar a maior capacidade de atendimento no SCFV para crianças e
adolescentes, esta cobertura é insuficiente, sendo necessário a expansão dos Serviços de Proteção Social Básica para esta faixa etária.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Quando se realiza a análise específica sobre o atendimento das crianças e adolescentes no território I, há a necessidade de destacar alguns
indicadores, entre estes que 37% das famílias atendidas no CRAS I no ano de 2014 residem no bairro Vila Boa Esperança, o que ressalta este território
como área de maior vulnerabilidade social do território.
No que se refere às famílias atendidas no CRAS em que apresentou-se o dado de que 57% destas não possuem o Cadastro Único para
Programas Sociais, além de que 87% das famílias atendidas não são beneficiárias dos Benefícios PBF e/ou BPC. Diante deste dado há a necessidade
de discutir e definir estratégias para o atendimento no CRAS das famílias usuárias da Política de Assistência Social conforme preconizado pela
Política Nacional e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ou no caso em que se tratam de famílias que são perfil prioritário para
atendimento haja a inserção no Cadastro Único, bem como registro do atendimento. Este é um desafio já pautado e que reiteramos nesta análise.
Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário nos serviços executados pela rede socioassistencial, cabe
destacar que há no território I 458 crianças e 211 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que totalizam 669 usuários que
necessariamente deveriam ser atendidos e acompanhados pela Política de Assistência Social, o que exige estratégias de busca ativa e inserção nos
serviços socioassistenciais ofertados. Este dado traz à tona a discussão de que toda a rede possui a capacidade de atender 650 crianças e adolescentes
nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e que somente de público prioritário referente ao PBF há o quantitativo de 669 crianças e
adolescentes o que exige o planejamento das unidades de atendimento para a identificação, busca ativa e inserção deste público prioritário, e de
planejamento do Órgão Gestor da Política de Assistência Social para a expansão desta capacidade de cobertura no atendimento em Proteção Social
Básica para crianças e adolescentes do território I.
Quando a discussão referente às situações de violência, o território I se destaca, pois conforme apresentado 30% das situações de violência
contra crianças e adolescentes atendidas pelo CREAS II no ano de 2014 ocorreram neste, bem como 26.36% do total de adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas residiam neste território.
Considerando que o atendimento na Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção e deve contribuir também para a redução da
reincidência de situações violadoras, registramos algumas informações essenciais acerca do atendimento a crianças e adolescentes no eixo de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade. Compreendendo a centralidade da rede socioassistencial de Proteção Social Básica para contribuir com a
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
redução dos índices de acolhimento institucional.
No Município de Toledo o serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes está organizado com a divisão por faixa etária,
visando garantir maior qualidade nos atendimentos, observando as diretrizes estabelecidas no sentido de manter grupos de irmãos quando acolhidos,
numa mesma unidade de atendimento. A divisão das faixas etárias por unidade de atendimento se desdobram em 0-6 anos, 6-12 anos e 12-18 anos
incompletos.
O Município conta com 3 unidades governamentais de Acolhimento Institucional, conforme segue alguns dados para subsidiar nossa análise.
Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 6 anos
A Casa Abrigo Menino Jesus II, atende crianças de 0 a 6 anos incompletos, no entanto, existem acolhimentos de outras faixas etárias, em
situações em que há grupos de irmãos.
No ano de 2014 a Casa Abrigo Menino Jesus II atendeu 50 crianças, sendo a maioria composta por crianças com idade de até 1 ano,
representando estes um universo de 46% do total de crianças acolhidas. Isto pode ser verificado tabela e no gráfico abaixo:
IDADE Nº DE CRIANÇAS %
0 a 12 meses (1 ano) 23 crianças 46%
13 a 24 meses (2 anos) 7 crianças 14%
25 a 36 meses (3 anos) 8 crianças 16%
37 a 48 meses (4 anos) 2 crianças 4%
49 a 60 meses (5 anos) 4 crianças 8%
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
61 a 72 meses (6 anos) 1 criança 2%
acima de 72 meses (6 anos) 5 crianças 10%
Gráfico 1: Idade das Crianças Acolhidas
.
Em se tratando da análise por gênero, os dados apresentam que a recorrência de violações no ano de 2014 foram mais expressivas no público
feminino que representou 60% sendo 30 meninas e 20 meninos.
Gráfico 2: Crianças Acolhidas por Gênero
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Das famílias das crianças em serviço de acolhimento, poucos apresentam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, sendo somente 26% do total, e somente 12% recebe do Programa Bolsa Família.
Gráfico 3: Cadastro Único
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Gráfico 4: Programa Bolsa Família
São acolhidas crianças em situação de violação e risco com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, desde que já esgotadas as
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
possibilidades de permanência junto a família. As crianças são encaminhadas mediante determinação judicial, ou em medidas emergenciais,
encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Em 2014, a maioria dos fatores motivadores para o afastamento das crianças do convívio familiar, foi medida de
proteção, seguido por Determinação Judicial e Negligência. Conforme se observa no gráfico a seguir:
Gráfico 5: Fatores motivadores para o afastamento da criança do convívio familiar
Situação Nº %
Medida de proteção 23 46%
Transferência de outra Casa Abrigo 1 2%
Violência Física 3 6%
Desconhecido 2 4%
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Determinação Judicial 7 14%
Negligência 5 10%
Situação de Risco 2 4%
Entrega para Adoção 1 2%
Abandono de incapaz 2 4%
Abuso sexual 4 8%
Após a saída do acolhimento, as crianças que retornam à família de origem ou são inseridas em família extensa e permanecem no Município,
são acompanhadas através do trabalho de acompanhamento e orientação temporários que usualmente ocorre por período de 6 meses. Após este
período, a situação é reavaliada para ponderar se a família deve continuar o acompanhamento neste serviço ou se será encaminhada para Proteção
Social Básica.
Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 6 a 12 anos
No ano de 2014 a Casa abrigo Menino Jesus Unidade I que oferta o serviço de acolhimento para a faixa etária de 6 a 12 anos de idade,
atendeu 50 crianças e adolescentes, sendo que o atendimento aos adolescentes na maioria dos casos se deu principalmente em função da manutenção
dos vínculos familiares entre os grupos de irmãos, assim como houve atendimentos à crianças abaixo de 6 anos pela mesma situação. Em outros casos
o atendimento a adolescentes se deu devido a Casa Abrigo para Adolescentes estar em processo de reforma e a atual unidade não possuir capacidade
para atender o número de vagas suficiente para demanda, diante disto, alguns adolescentes tiveram que ser transferidos para a Casa Abrigo Menino
Jesus – Unidade I.
Cabe informar que 21 acolhidos foram desligados do Serviço de Acolhimento Institucional para serem inseridos em família substituta. Sendo
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
que 2 retornaram do Estágio de Convivência no processo de adoção e foram novamente acolhidos pela Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I.
Em maio de 2014 com o encerramento das atividades da Entidade da rede não governamental Casa Lar Dorcas, a Casa Abrigo Menino Jesus
– Unidade I acolheu 3 crianças e 3 adolescentes que estavam acolhidos nesta Entidade, todos já estavam destituídos do Poder Familiar.
As crianças e adolescentes atendidos em 2014 são na sua maioria são do sexo feminino, representando 48% de meninos, para 52% de
meninas, porém, os dados se apresentam de forma mais equilibrada, conforme mostra o gráfico 2.
Gênero
48%
52%
Menino
Menina
Gráfico 6: Crianças e adolescentes por gênero
No gráfico 7 é possível observar a faixa-etária e gênero das crianças e adolescentes no período que compreende do ano de 2014.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
0
1
2
3
4
5
6
7
8
2 a 5 anos 6 a 7 anos 8 a 9 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos
Faixa etária por gênero
Masculino
Feminino
Gráfico 7: Faixa-etária das crianças e adolescentes por gênero na data do acolhimento.
O que determina o afastamento da criança de sua família é o fato de seus direitos estarem sendo violados, seja pela família de origem ou por
pessoa que esteja exercendo o papel de responsável. As violações, por serem complexas, exigem o desenvolvimento de ações integradas que favoreça
a superação dos processos geradores, a recomposição de vínculos afetivos e comunitários.
Em 2014, um dos maiores fatores motivadores para o afastamento do convívio familiar foi a negligência com 40 % dos casos de acolhimento.
A negligência é representada pela ausência de cuidados, abandono, omissão, caracterizando-se também pela inação, indolência, inércia e passividade.
A violência psicológica aparece em segundo lugar com 22% dos casos, comportamento praticado na maioria das vezes por pessoas com quem a
criança possui vínculos afetivos e que a levam a se sentir desprezada ou indesejada. O abuso sexual vem em seguida com 16% dos acolhimentos.
Neste fator a criança é despertada para o sexo precocemente, de maneira deturpada, traumática. Estas práticas geralmente são impostas as crianças
através de violência física, ameaças e em alguns casos, induzindo-as, convencendo-as.
A criança, ao ser abusada sexualmente, é desrespeitada como pessoa humana, tem seus direitos violados, e o pior: na maioria das vezes,
dentro de seu próprio lar, por quem tem a obrigação de protegê-la. O abuso sexual pode se dar de várias formas, e com ou sem contato físico. Nos
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
casos em que o gráfico aponta abuso sexual, ressaltamos que nestes casos o abuso foi cometido por familiar da criança ou conhecido da família. Com
13% dos casos esta a violência física na maioria dos casos cometidos por pessoas da própria família. E com 9% o abandono.
A violência intra-familiar denotam casos em que a referida violência atingiu a criança nem sempre de forma física, entretanto, os conflitos
familiares eram tão graves que a colocavam em risco.
Há alguns casos de acolhimento em que a medida de proteção é aplicada a crianças e adolescentes que não estavam sendo a vitima direta da
violação de direitos, mas estava vivendo em um ambiente permeado de violência e presenciando muitas vezes a violação de direitos dos próprios
irmãos. Nesse caso ocorre o acolhimento por entender que a criança estava também em situação de risco.
Direito Violado
9%
16%
40%
13%
22%
Abandono
Abuso Sexual
Negligência
Violência Física
Violência Psicológica
Gráfico 8: Fatores motivadores para o afastamento da criança do convívio familiar.
O gráfico 9 aponta o número de crianças acolhidas que compunham grupos de irmãos. Foram então acolhidas 12 crianças sozinhas
configurando assim 44% do total e 15 crianças acolhidas em grupos de irmãos, configurando 56%.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
44%
56%
Crianças e adolescentes acolhidos
sozinhos
Crianças e adolescentes acolhidos
compondo grupos de irmãos
Gráfico 9: Crianças e adolescentes compondo grupo de irmãos
Conforme mostra o gráfico abaixo os bairros de origem dos acolhidos na casa abrigo Menino Jesus I em 2014 é possível observar que o
Jardim Europa foi o bairro com o maior número de acolhimentos com 21 % dos casos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Bairro de origem dos acolhidos em 2014
10%
21%
16%
2%7%5%2%
12%
2%
2%
12%
7% 2%
Boa Vista
Jardim Europa
Jardim Santa Clara IV
Jardim Paulista
Jardim Concórdia
Jardim Porto Alegre
Jardim Maracanã
Jardim das Orquideas
Jardim da Mata
Pioneira
São Francisco
Coopagro
Cesar Park
Gráfico 10: Bairro de origem dos acolhidos em 2014.
No gráfico 11 apresentamos a relação familiar da criança com o responsável. Na maioria dos casos os responsáveis pela criança ou adolescente
eram padastro e mãe, seguido de pai e mãe, mas há um número considerável de famílias monoparentais, ou seja, famílias chefiadas somente por um
dos genitores, na maioria dos casos somente pela mãe.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Relação familiar da criança ou adolescente no momento do acolhimento
28%
9%
26%
31%
2% 4%
Pai e Mãe
Pai
Mãe
Mãe e padrasto
Tia e Tio maternos
Tia e Tio paternos
Gráfico 11: Relação familiar da criança no momento do acolhimento / responsável.
Acolhimento institucional para adolescentes:
A terceira unidade de acolhimento do Município é a Casa Abrigo Adolescentes, que no ano de 2014 atendeu um total de 18 adolescentes e 2
crianças, totalizando 20 usuários, sendo a maioria composta por adolescentes de 12 anos, que representaram 25% do total de acolhidos. Podendo observar
no gráfico abaixo.
Gráfico 12: Idade dos Acolhidos
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Houve em 2014, o acolhimento de duas crianças com 11 anos, um por tratar-se de um caso específico e outro por ser grupo de irmãos.
Dentre as crianças e adolescentes acolhidos, verifica-se que a maioria é do sexo masculino, sendo 16 do sexo masculino e 4 do sexo feminino,
conforme o gráfico abaixo:
Gráfico 13: Gênero dos acolhidos em 2014
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
É interessante observar que os acolhimentos de crianças, o número maior de acolhidos eram meninas, e quando se trata de acolhimento de
adolescentes o número maior é de meninos. Este é uma aspecto a ser aprofundado em análises futuras.
O acolhimento de adolescentes ocorrem devido a situação de risco com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, desde que já esgotadas
as possibilidades de permanência junto a família. Os adolescentes são encaminhados mediante determinação judicial, ou em medidas emergenciais,
encaminhados pelo Conselho Tutelar.
Em 2014, a maioria dos fatores motivadores para o afastamento do adolescente do convívio familiar foi abandono de incapaz, com 6 casos,
sendo a negligência com 4 casos, maus tratos e conflito familiar ambos com 3 casos, e abuso sexual 2 casos, e também 2 casos com outras situações,
conforme se observa no gráfico a seguir.
Gráfico 14: Fatores motivadores para o afastamento do adolescente do convívio familiar
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Fonte: Relação de atendidos no ano de 2014.
A seguir, apresentam-se os dados dos adolescentes atendidos pelo serviço de acolhimento por mês, durante o ano de 2014, o número
apresentado não excede o número de vagas, pela rotatividade dos adolescentes. Nos meses de Outubro e Novembro tivemos o maior número de
adolescentes atendidos.
Em relação aos motivos de desligamentos, os adolescentes são desligados do serviço de acolhimento institucional após terem sido trabalhados
e resgatados os vínculos familiares, ou, excepcionalmente, colocados em família substituta.
Após a saída da instituição, os adolescentes que retornam à família de origem ou são inseridos em família extensa e permanecem no
município, são acompanhadas através do trabalho de acompanhamento e orientação temporários que usualmente ocorre por período de 6 meses. Após
este período, a situação é reavaliada para ponderar se a família deve continuar o acompanhamento neste serviço ou se será encaminhada para Proteção
Social Básica.
No caso de adolescentes sem possibilidades de reintegração familiar ou colocação substituta, ocorre o desligamento após a maioridade, desde
que já preparados para vida autônoma.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Com base nos dados apresentados, além das intervenções da rede socioassistencial de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial,
constituiu-se como parte desta rede na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes as seguintes unidades:
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL- CRIANÇAS E ADOLESCENTES
REDE GOVERNAMENTAL
Identificação
da Unidade
Serviço Ofertado
Território Endereço, telefone e e-mail Capacidade de atendimento
Casa Abrigo
Menino Jesus unidade I
Serviço de Acolhimento
Institucional de Crianças
- Unidade Institucional
(Abrigo Institucional de
crianças 6-12 anos)
Abrangência
Municipal,
localizado no
território do
CRAS I
Sigiloso 20
Casa Abrigo
Menino Jesus unidade II
Serviço de Acolhimento
Institucional de Crianças
- Unidade Institucional
(Abrigo Institucional de
crianças 0- 6 anos)
Abrangência
Municipal,
localizado no
território do
CRAS I
Sigiloso 20
Casa Abrigo
Adolescentes
Serviço de Acolhimento
Institucional de
Adolescentes - Unidade
Institucional
(atendimento de
adolescentes)
Abrangência
Municipal,
localizado no
território do
CRAS III
Sigiloso 10
Apesar das unidades de acolhimento estar distribuídos nos territórios dos CRASs I e III, cabe ressaltar que o acolhimento institucional trata-se
de um Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade no âmbito do Município e, portanto, não tem como referência os territórios, sendo que
conforme explicitado o atendimento às crianças e adolescentes é garantido exclusivamente pelo poder público e a capacidade de atendimento tem se
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
apresentado suficiente diante da demanda. Ocorre que as análises devem ser realizadas sob a perspectiva dos territórios, pois são informações
importantes no sentido de contribuir com o planejamento e as estratégias para a redução de situações de violação e de reincidência. Neste sentido toda
a rede de políticas públicas deve estar envolvida, viabilizando o acesso a bens e serviços e na prevenção e proteção de situações violadoras contra
crianças e adolescentes do nosso Município.
Quando se realiza a análise específica sobre o atendimento das crianças e adolescentes no território I, há a necessidade de destacar alguns
indicadores, entre estes que 37% das famílias atendidas no CRAS I no ano de 2014 residem na Vila Boa Esperança, o que ressalta este território como
área de maior vulnerabilidade social.
No que se refere às famílias atendidas no CRAS em que apresentou-se o dado de que 57% destas não possuem o Cadastro Único para
Programas Sociais, além de que 87% das famílias atendidas não são beneficiárias dos Benefícios PBF e BPC, há a necessidade de discutir e definir
estratégias para o atendimento no CRAS das famílias usuárias da Política de Assistência Social conforme preconizado pela Política Nacional e
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ou no caso em que se tratam de famílias que são perfil prioritário para atendimento haja a
inserção no Cadastro Único, bem como registro do atendimento.
Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário nos serviços executados pela rede socioassistencial, cabe
destacar que há no território I 458 crianças e 211 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que totalizam 669 usuários que
necessariamente deveriam ser atendidos e acompanhados pela Política de Assistência Social, o que exige estratégias de busca ativa e inserção nos
serviços socioassistenciais. Esse dado traz à tona a discussão de que toda a rede possui a capacidade de atender 650 crianças e adolescentes nos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e que somente de público prioritário há o quantitativo de 669 crianças e adolescentes o que
exige o planejamento de ações que busquem a ampliação da rede socioassistencial para este público.
Quando a discussão referencia as situações de violência, o território se destaca, pois conforme apresentado 30% das situações de violência
contra crianças e adolescentes atendidas pelo CREAS II no ano de 2014 ocorreram neste, bem como 26,36% do total de adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas residiam neste território.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Considerando o atendimento na Política de Assistência Social às pessoas com deficiência, cabe destacar que no município de Toledo, 1,8% da
população tinha pelo menos uma deficiência grave, dessas pessoas 3,8% tinha renda per capita de até ¼ do salário mínimo conforme dados do IBGE,
2010.
FIGURA 15 -
BRASIL, 2015c.
Com base na análise desses dados, constata-se que há aproximadamente 2.147 pessoas com deficiência no município de Toledo e destas
3,8% possuem renda de até ¼ do salário mínimo. Estes dados reforçam o dado referente as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, que no
município de Toledo representa o total de 971 usuários, sendo que estes estão distribuídos conforme os seguintes territórios:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 4 – BENEFICIÁRIOS DO BPC PCD POR TERRITÓRIO
Considerando a análise dos dados, ressalta-se que o levantamento de dados foi realizado através do batimento de dados com o Cadastro Único
para Programas Sociais e, portanto 409 usuários que não possuem Cadastro Único não foram identificados nos territórios.
Outro dado se refere aos usuários beneficiários da RMV, conforme Gráficos 5 e 6:
GRÁFICO 5 – RMV INVALIDEZ URBANO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 6 – RMV INVALIDEZ RURAL
Os dados relacionados a RMV complementam a discussão sobre a necessidade de acompanhamento à estes usuários.
Com vistas a analisar o impacto econômico gerado pelo BPC no município de Toledo, cabe informar que conforme dados do mês de
setembro de 2015 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) há o repasse mensal de aproximadamente R$830.406,32 por mês para os
beneficiários pessoas com deficiência, o que garante a transferência direta de renda.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
No que se refere ao atendimento realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) pessoa
com deficiência tem-se os dados.
Deram entrada no ano de 2014 no CREAS II, o total de 33 pessoas com deficiência. Destes, 18 estão em acompanhamento, 6 foram
desligados e 9 permanecem em demanda reprimida. Conforme Gráfico demonstrativo abaixo:
5.3.1 Em relação às violências contra as pessoas com deficiência
Das violências (físicas, psicológica, sexual e negligência), destaca-se a negligência com 58% dos casos das entradas, em segundo a violência
física com 24%, a violência psicológica 6% e a violência sexual 12%. Demonstrados conforme quadro e gráficos abaixo:
Sexo/violênci
a
F
ísica %
Psicológ
ica %
Negligên
cia % Sexual %
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Feminino 5
1
5 1 3 9 27 4 12
Masculino 3 9 1 3 10 31 0 0
5.3.2 Violências contra a pessoa com deficiência por gênero
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Com base nos dados sobre o número de usuários perfil para atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da Política de
Assistência Social, este atendimento é prestado pela rede socioassistencial conforme o Quadro:
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Identificação da Unidade Serviço Ofertado
e Publico Alvo
Território Endereço, telefone e e-mail Capacidade de
atendimento
Associação de Pais e Amigos dos
Deficientes Auditivos de Toledo –
Serviço de
Proteção Social
Atendimento de
Abrangência
Rua Colombia, 32
Jardim Gisela
60
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
APADA Básica no
Domicílio para
Pessoas com
Deficiência
Serviço
de Proteção
Social Especial
para Pessoas com
Deficiência e suas
Famílias
Municipal –
Referenciado ao
CRAS III
Coopagro
3378-1828
3378-1991
10
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Toledo – APAE
Serviço de
Proteção Social
Especial para
Pessoas com
Deficiência e suas
Famílias
Atendimento de
Abrangência
Municipal –
Referenciado ao
CRAS I Vila
Pioneiro
Rua Bomfim, 1621
Centro
3252-3984
3252-0468
80
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Toledo - APAE –
Residência Inclusiva
Serviço de
Acolhimento
Institucional -
Unidade
Abrangênc
ia Municipal,
localizado no
território do CRAS
3252-3984
3252-0468
10
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Residencial para
Pessoas com
Deficiência
II
TOTAL 160
Com base na análise sobre o atendimento realizado às pessoas com deficiência do município de Toledo, evidencia-se que a rede
socioassistencial atende às pessoas com deficiência nos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial nos territórios I, II e III o que
corresponde a capacidade de atendimento a 160 usuários, porém deve-se destacar que estes serviços são executados pela rede privada.
Diante disso e com base no total de 971 usuários que são beneficiários do BPC, há a necessidade de ampliar a cobertura de atendimento às
pessoas com deficiência, especificamente no que se refere ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência, pois
atualmente a capacidade de atendimento são 60 metas, porém pela condição da pessoa com deficiência e a necessidade de acompanhamento
sociofamiliar deve-se priorizar o atendimento que previna situações de risco e violação de direitos, com destaque para estruturação dos serviços nos
territórios II e III que apresentam os maiores índices de beneficiários do BPC- pessoa com deficiência.
ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PESSOAS IDOSAS
Considerando que a Política de Assistência Social é estruturada na perspectiva do atendimento por ciclos de vida, prevendo a oferta de
Serviços exclusivamente voltados a população idosa, nas várias situações vivenciadas seja na perspectiva da prevenção de situações de
vulnerabilidades, violações e isolamento, bem como na proteção de pessoas idosas com vivência de situações violadoras, além da promoção a acesso
a serviços e a benefícios.
O Município de Toledo de acordo com o Censo de 2010 tem 11.975 mil idosos representam 10.03% da população total do Município, sendo
que deste universo 55.34% são mulheres e 44.66% homens.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
De acordo com a etária do Município tendo como comparativo o período de 1991 – 2010, podemos observar o gradativo crescimento da
população idosa, conforme segue:
FIGURA 16– PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO – PR (1991–2010)
A figura evidencia o aumento do número de pessoas idosas no município paralelo à diminuição do número de crianças e adolescentes, o que
exige o planejamento das políticas públicas no sentido de garantir os direitos desta população.
Conforme podemos observer, na faixa etária entre 50 e 59 anos, totalizam 11.794 que representa 9.88% do total da população do Município, o
que nos leva a concluir que seguindo estas tendências em 10 anos podemos afirmar previsão de dobrar o número de população idosa em Toledo.
De acordo com estudos e pesquisas até 2.030 o Brasil será um país com maior nº de pessoas idosas do que de crianças e adolescentes de até
14 anos, são apenas 15 anos a frente e o crescimento populacional de pessoas idosas deverá crescer drasticamente, neste sentido, são inúmeros os
desafios, de ampliarmos a rede e os serviços de atendimento a pessoa idosa.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Na Lei Orgância de Assistência Social – LOAS é proviso a garantia de renda através do Benefício da Prestação Continuada (BPC) através da
garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo,
que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em Toledo contamos com 1.854 beneficiários do BPC,dos quais 757 são pessoas idosas. Conforme levantamento realizado, identificou-se que
54.95% destes idosos beneficiaries possuem Cadúnico, os quais residem nos territorios conforme observamos no gráfico a seguir:
GRÁFICO 7– BENEFICIÁRIOS DO BPC IDOSO POR TERRITÓRIO
Diante deste dado, é de fundamental importância a identificação e busca ativa desta população beneficiária do BPC como público prioritário
para atendimento em todos os serviços das políticas públicas, e essencialmente da Política de Assistência Social.
Para além desta referência dos beneficiários do BPC, registramos também os atendimentos realizados no eixo de Proteção Social Especial de
Média Complexidade atuando diretamente nas situações de violação de direito contra pessoas idosas através do Serviço de Proteção e Atendimento
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), que até o ano de 2014 era realizado exclusivamente pelo CREAS II, e que a partir de 2015 com o
processo de reordenamento dos CREAS, é ofertado também no CREAS I, tendo como referência a divisão de territórios de abrangência.
No ano de 2014 no CREAS II, deram entrada um total de 272 idosos, destes, 106 estão em acompanhamento, 71 já foram desligados e 95
permanecem em demanda reprimida. Conforme Gráfico demonstrativo abaixo:
CREAS II - TOLEDO, 2014b.
Das entradas consta uma maioria do gênero feminino, a qual soma o total de 167 representando 61%, já gênero masculino 105 representando
39 % do total.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Em relação as violências contra as pessoas idosas, podemos observar que ds violências (físicas, psicológica, financeira e negligência),
destaca-se a Negligência com 67% dos casos das entradas, em segundo a violência Física com 11%, a violência Psicológica 14% e a violência
Financeira 8%. Conforme apresenta o quadro e gráficos abaixo:
Violência Física % Psicológica % Negligência % Financeira %
Feminino
2
0 7 30
1
1 98 36 15 6
Masculino
1
1 4 7 3 85 31 6 2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
CREAS II - TOLEDO, 2014b.
O Gráfico a seguir apresenta a distribuição de violências por gênero:
CREAS II - TOLEDO, 2014b.
Diante do acima exposto é importante salientar que as situações de vulnerabilidade e violação de direitos são fenômenos complexos e
multideterminados, com variáveis que envolvem, entre outros, fatores sócio-econômicos, culturais e éticos. (GUIA Nº01 do CREAS). Dessa Forma, a
intervenção nesta realidade exige um serviço especializado que possibilite aos seus trabalhadores capacitação continuada, devido à complexidade que
envolve a questão.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Atualmente o município de Toledo conta com uma rede socioassistencial, conforme identificamos no quadro a seguir:
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – PESSOAS IDOSAS
REDE GOVERNAMENTAL
Identificação da
Unidade
Serviço Ofertado e
Publico Alvo
Território ao qual
pertence
Endereço, telefone e e-mail Capacidade de
atendimento
Centro de
Revitalização da Terceira
Idade Wilson Carlos
Kuhn – CERTI
PIONEIRO
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo para Idosos
CRAS V – Santa
Clara IV
Rua Capitão Leônidas Marques,
chácara 30, Vila Pioneiro.
3252-5890
300
Centro de
Revitalização da Terceira
Idade Ernesto Dall'oglio
– CERTI COOPAGRO
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo para Idosos
CRAS III –
Jardim Coopagro
Rua Rodrigues Alves, 1224,
Jardim Coopagro
3277-3670
300
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Lar Irmãos Dentzer -
TABEA
Serviço de
Acolhimento
Institucional -
Unidade
Institucional para
Pessoa Idosa
Abrangência
Municipal, localizado no
território do CRAS I.
Atende Particular
Município de Toledo e
outros municípios e
estados.
Rua Almirante Barroso, 2033
Centro
3277-3227
6 (há mais vagas na
instituição de caráter
particular em outra
modalidade de serviço)
Associação
Promocional e
Assistencial de Toledo -
APA
Serviço de
Acolhimento
Institucional -
Unidade
Institucional para
Pessoa Idosa
Abrangência
Municipal, localizado no
território do CRAS II
Av. J J Muraro, 1890
Jardim Concórdia
3278-5352
24
TOTAL 630
Os Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI’s) executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas
idosas, com base nos seguintes territórios:
CERTI – Coopagro Parizotto, Pancera, Filadélfia, Carelli, Independência, Jardim Porto Alegre,
Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Vila Industrial, Gisele, Fachinni,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Planalto, BNH Rossoni e Coopagro – Vila Ipiranga, Cerro da Lola, Floriano, Vil
Florida, Vila Nova, Xaxim e Concórdia do Oeste
CERTI – PIONEIRO Vila Operária, Centro, Vila Pioneiro, Vila Boa Esperança, Jardim Maracanã,
Paulista, Jardim Santa Clara III, IV e V, Jardim Laranjeiras, Jardim Europa/América,
Pinheirinho, Jardim Bela Vista, Vila Pedrini, Jardim Heloísa, Jardim Panorama, Jardim
Bressan, Jardim Belo Horizonte, Cerâmica Prata. Interior- Ouro Preto, Vista Alegre,
Boa Vista, Bom Princípio e São Luiz do Oeste
Conforme quadro apresenta observa-se que há a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pela rede governamental,
a execução do PAEFI pelos CREAS e a execução do serviço de acolhimento institucional para idosos pela rede privada, porém não há no Município o
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas que garanta o atendimento aos idosos.
Diante da breve análise da perspectiva do aumento de população idosa do Município, e diante da capacidade de atendimento da Rede
Socioassistencial e de beneficiários do BPC como público prioritário para a inserção e atendimento, é de suma importância o planejamento no sentido
de expansão dos Serviços Socioassistenciais, especialmente no que se refere a perspectiva de prevenção de situações de isolamento, vulnerabilidades e
violações.
Daí a necessária articulação entre a rede no sentido da realização de um trabalho complementar e integral no atendimento a população idosa,
principalmente em relação aos CERTIs, CRAS e CREAS e entre CREAS e Acolhimentos institucionais.
TERRITÓRIO II – JARDIM EUROPA/AMÉRICA
A partir do levantamento realizado junto aos cadastros das famílias atendidas no CRAS II no ano de 2014, tem-se as informações conforme
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
segue:
SITUAÇÃO CADASTRAL (ativo e inativo):
Ativo 880
Inativo 1077
TOLEDO, 2014f.
5.2 – Distribuição das famílias por bairro:
BAIRRO TOTAL
Europa/América 1250
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Bela Vista 222
Carelli 11
Concórdia 139
Independência 12
Pedrini 115
Porto Alegre 103
Santa Clara III 94
São Pelegrino 11
TOLEDO, 2014f.
5.3 – Quantidade de famílias com Cadastro Único e sem Cadastro Único:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Famílias com Cadastro
Único 1055
Famílias sem Cadastro
Único 902
TOLEDO, 2014f.
Famílias com Cadastro Único não
beneficiárias do PBF 710
Famílias sem Cadastro Único 902
Famílias beneficiárias do PBF 345
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014f.
5.4 – Número de famílias atendidas nos projetos no ano de 2014:
Cidadania e segurança alimentar 144
Cegonha feliz 94
Informar para a cidadania 338
Fortalecendo a família 71
Roda da conversa 16
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014f.
- Diagnóstico do PROJOVEM
Dos 71 adolescentes atendidos no CRAS II em 2014, podemos classificar nos seguintes segmentos:
5.5 – Formas de acesso:
Espontânea 50
Busca Ativa 12
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Encaminhado pelo CRAS 4
Encaminhado pelo CREAS 4
Encaminhado pela Escola 1
TOLEDO, 2014f.
5.6 – Bairros:
Barcelona 1
Bela Vista 3
Jardim América 4
Jardim Europa 27
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Jardim Porto Alegre 1
La Salle 1
Pedrini 5
Pinheirinho 5
Santa Clara 1
Santa Clara III 4
Santa Clara IV 19
TOLEDO, 2014f.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
5.7 – Composição familiar:
Pai e mãe 3
Pai, mãe, irmãos 22
Pai, madrasta, irmãos 1
Padrasto, mãe, irmãos 8
Pais ou avós 1
Mãe e irmãos 21
Pai e irmãos 1
Outras composições 14
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014f.
5.8 – Idade de inserção:
14 anos 10
15 anos 35
16 anos 17
17 anos 9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014f.
5.9 – Tempo de permanência:
1 a 6 meses 23
7 a 12 meses 20
13 a 18 meses 23
19 a 24 meses 6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014f.
5.10 – Motivo de desligamento:
Idade limite 2
Descumprimento de frequência 3
Descumprimento grave às normas
do serviço
1
Inserção em atividade geradora de
renda
21
Mudança de endereço 5
Transferido para outro CRAS 10
Outros 10
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014f.
O Programa ProJovem Adolescente atendera preferencialmente adolescentes de quinze a dezessete anos que comprovadamente em situação de
vulnerabilidade e risco social, acompanhados ou egressos dos serviços da proteção social especial; que residam no território de abrangência, no qual o
coletivo de que participará estiver referenciado e não recebam benefício social municipal congênere ou similar, relativamente à mesma pessoas.
Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de Dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,
planilha informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS II, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta
unidade.
Sobre o número de habitantes e sua relação com o número de usuários inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais, apresentam-se os
dados conforme segue:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 8 – COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO II
Com base nos dados do Território II, evidencia-se que há aproximadamente 21.531 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo
que há 2.648 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, o que corresponde a 7349 usuários e 576 famílias são beneficiárias do Programa
Bolsa Família. Cabe ressaltar que 59 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão em descumprimento de condicionalidades, o que
corresponde a 10,2% do total de famílias beneficiárias o que exige ações específicas por parte da Equipe Técnica dos CRASs. Este dado aponta que
34,1% dos habitantes do Território II estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais. bem como da Rede Socioassistencial que realiza
atendimento a esta população, visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
educação e saúde.
No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território II apresenta conforme os dados:
GRÁFICO 9 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO II
O Município conta com 1.828 beneficiários do BPC, destes apenas 954 possuem Cadastro Único, logo a identificação dos beneficiários por
território representam o quantitativo a partir dos dados do Cadúnico, sendo que no território III totalizam 226 beneficiários, representando 23.68% do
total de beneficiários identificados com Cadúnico. Temos o desafio de identificar o universo total de beneficiários por território e definir estratégias
para a busca ativa e atendimento a esta população.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território II apresenta o terceiro maior número de população
representando 18.04% do total da população do Município. Quanto ao número de famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, o
território está na primeira colocação com o maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do Programa Bolsa Família da mesma
forma, o território II representa 31.06% do total de beneficiários, estando em primeiro lugar entre os demais territórios; com relação à população
beneficiária do BPC com Cadúnico, o território II apresenta o terceiro maior número de beneficiários ficando atrás apenas dos territórios III e I
respectivamente.
Considerando a referência das informações de benefícios de transferência de renda no território II e a localização do CRAS II, este
equipamento público está estrategicamente instalado em território de vulnerabilidade social.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total
do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território II apresenta 6.251 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 29.03% do
total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a referência na
perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de potencialidades
de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.
Para além destas informações, pretende-se realizar análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes
especificamente. Apresentamos assim os dados do CREAS II referente ao ano de 2014, quando atendia exclusivamente todo o Município na Proteção
Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias.
Conforme os dados levantados pela equipe do CREAS II, seguem conforme Gráfico 14:
GRÁFICO 10 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO II
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
CREAS, 2014.
O Gráfico evidencia que do total de 113 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território II, destacam-se os dados de 43
violações relacionadas à negligência e 34 violações relacionadas à violência sexual. Destacam-se estes dados, pois diante de uma análise ampla, os
dados deste território representam 24% dos total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelos CREAS II no ano de 2014.
Em complementaridade, conforme dados do CREAS I, no ano de 2014 foram acompanhados no Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) o total de 402
adolescentes, sendo que destes 79 adolescentes residiam no Território II, o que corresponde a 19,6%.
Diante das informações apresentadas, cabe analisar a rede socioassistencial disposta neste território e sua capacidade de atendimento,
conforme quadro abaixo:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
REDE GOVERNAMENTAL
Identificação da
Unidade
Serviço Ofertado e
Publico Alvo
Território ao
qual pertence
Endereço, telefone e e-mail Capacidade de
atendimento
Centro de Referencia de
Assistência Social do
Jardim Europa – CRAS
II
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 15 a 17
anos
CRAS II –
Jardim Europa
Rua Carlos Drummond de Andrade, nº 667 -
Jardim Europa
3252-7585
40
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Centro Assistencial da
Diocese de Toledo –
Casa de Maria
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 e de
15 a 17 anos.
CRAS II –
Jardim Europa
Rua General Câmara, 833 Santa Clara Iv
3252-5040
400
Associação de Pais,
Mestres e Funcionários
– APMF da Escola
Municipal Anita
Garibaldi – CIRCO da
Alegria – SCFV
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS II –
Jardim Europa
RUA FÉLIX DA CUNHA, 687 – JARDIM
EUROPA
3277-2182
80
TOTAL 520
Atualmente a rede socioassistencial do Território II possui capacidade para garantir o atendimento do número total de 520 crianças e
adolescentes, sendo que a rede governamental possui capacidade para o atendimento de 40 adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, além disso com o atendimento da capacidade total ainda ocorre conforme o Relatório Mensal da Secretaria Municipal de Assistência
Social o número de 113 crianças e adolescentes em demanda reprimida.
Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento ao público prioritário da Política de Assistência Social é importante frisar que há
587 crianças e 312 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser acompanhados pela rede socioassistencial do território, o
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
que por si só demonstra a necessidade de ampliação da rede para o atendimento às crianças e adolescentes. Além disso, 24% das crianças e
adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no ano de 2014 residiam no território II e 21% das crianças e adolescentes acolhidos na
faixa etária dos 6 a 12 anos residiam especificamente no bairro Jardim Europa/América.
Portanto, não há como garantir o atendimento às crianças e adolescentes, usuários da Política de Assistência Social nos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos sem que haja a garantia das vagas expressas pela rede socioassistencial privada conforme quadro
supracitado do Território II e a expansão da capacidade de atendimento da rede instalado e implantação de novas unidades.
Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento ao público prioritário da Política de Assistência Social é importante frisar que no
Território II há 587 crianças e 312 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que prioritariamente deverão ser atendidos pela rede
socioassistencial do território, o que pela atual capacidade considerando somente a demanda de público prioritário de benefício de trasnferência de
renda representa apenas 57.84% de cobertura, este dado por si só demonstra a necessidade de ampliação da capacidade e da rede socioassistencial no
território, para o atendimento a crianças e adolescentes. Além disso, 24% das crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no
ano de 2014 residiam no território II e 21% das crianças e adolescentes acolhidos na faixa etária dos 6 a 12 anos residiam especificamente no bairro
Jardim Europa/América. Portanto, registramos aqui a necessária atenção para a expansão de cobertura de Serviços de Proteção Social Básica no
Território, dada as situações de vulnerabilidade e violação de direitos de crianças e adolescentes do território.
Entre os aspectos apresentados, destacam-se o atendimento de 1.250 famílias do Bairro Jardim Europa/América, o que corresponde a 63.8%
do total de famílias atendidas neste CRAS no ano de 2014 e reafirmamos a importância deste equipamento público no território que apresenta altos
índices de situações de vulnerabilidade social.
Outro dado importante é que do número total de famílias atendidas no CRAS II no ano de 2014, 53.9% estão inseridas no Cadastro Único
para Programas Sociais. Além disso, 25.78% das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC residem no território II, demandando estratégias e
ações efetivas no atendimento a esta população.
Diante dos dados apresentados faz-se necessário ampliar o debate no sentido e elaborar estratégias e ações efetivas para o atendimento nos
CRAS das famílias usuárias da Política de Assistência Social conforme preconizado pela Política Nacional e Tipificação Nacional de Serviços
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Socioassistenciais, e das situações de famílias que são perfil prioritário para atendimento e encaminhamento para a rede instalada no território. Este é
um desafio já pautado e que reiteramos nesta análise.
TERRITÓRIO III – JARDIM COOPAGRO
Atualmente, o CRAS apresenta o total de 1.416 famílias cadastradas, diferenciadas em ativos e inativos, conforme mostra o Gráfico 01, onde se
considera cadastros ativos como aqueles das famílias que foram atendidos por um técnico de referencia no último ano, sendo os inativos aqueles cujas
famílias foram atendidas em período superior a um ano.
GRAFICO 01 – Total de cadastro no CRAS III
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014g.
Como se observa no gráfico acima os cadastros ativos correspondem a 31% do total de cadastros do CRAS III. Em um comparativo realizado
entre os anos de 2013 e 2014 pode se notar uma demanda crescente no atendimento as famílias do território, mesmo com a mudança de endereço realizada
em abril de 2014, como podemos verificar no GRÁFICO 02 abaixo, o aumento de famílias atendidas foi de 140 o que corresponde a 41% de aumento na
demanda de famílias de um ano para o outro.
Lembrando que estes usuários correspondem a famílias que foram atendidas por um técnico de referência (psicóloga ou assistente social) onde
estes realizam a escuta qualificada e a realização de encaminhamentos se forem necessários.e não ao fluxo de usuários atendidos pelo CRAS, quando
analisamos mês a mês verificamos uma média constante como apresentado pelo GRAFICO 03.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 02 – Comparativo de demanda 2013 e 2014
TOLEDO, 2014g.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 03 – Atendidos mês a mês 2014
TOLEDO, 2014g.
Já quando comparamos os atendimentos gerais17 pode-se notar também um aumento na demanda como vemos no GRÁFICO 04, o qual passou de
6.916 no ano de 2013 para 10.370 no ano de 2014.
17 Nos atendimentos gerais consideram-se todos os usuários que passaram no CRAS mensalmente não foi desconsiderado para a formulação deste gráfico o fato da família vir
diversas vezes ao CRAS.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 04 – Comparativo total de atendimentos 2013 e 2014
TOLEDO, 2014g.
Tendo como base os atendimentos realizados no ano de 2014 e considerando apenas o usuário e não a quantidade de atendimentos realizados pelo
CRAS. O equipamento realizou 2.351 atendimentos, os quais estão distribuídos conforme GRÁFICO 05, onde o maior número de atendidos foi de 1.045
do bairro Jardim Coopagro, na sequencia Vila Industrial, Jardim Gisela e Novo Sarandi. No item, diversos apresentado pelo gráfico são usuários que
foram atendidos pela Assistente Administrativo e identificado que o mesmo pertencia a outro território, e foi orientado que CRAS seria sua referência.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 05 – Distribuição das famílias por bairro
TOLEDO, 2014g.
Já com relação à faixa etária dos usuários como apresentado pelo GRÁFICO 06 – atendimento por faixa etária, os usuários correspondem à
totalidade de pessoas que compareceram ao CRAS no ano de 2014, frente a esta demanda pode-se notar que o maior público corresponde à faixa etária
adulta de 25 a 59 anos tem uma porcentagem de 68% dos atendimentos realizados por este equipamento.
GRAFICO 06 – Atendimentos por faixa etária
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014g.
Com relação aos benefícios ofertados pelo CRAS III, o concedido em maior número foi o benefício eventual – cesta básica, seguido do benefício
natalidade.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 06 – Benefícios Socioassistênciais
TOLEDO, 2014g.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 07 – Percentual de Procura pelo Atendimento de Cadastro Único no CRAS
TOLEDO, 2014g.
Os usuários que buscaram atendimento no CRAS com relação ao Cadastro Único apresentado no GRAFICO 07, em sua maioria 60%,
correspondente a 445 usuários foram para realizar a atualização cadastral e 40%, 295 usuários eram cadastros novos e apenas 4 famílias solicitaram a
exclusão de seu cadastro por motivos pessoais ou não necessitar mais do cadastro único.
Diante da demanda de cadastro único apresenta pelo CRAS, abaixo segue o GRAFICO 08, que apresenta os principais motivos para o usuário
solicitar a inserção ou atualização do cadastro único. No CRAS III a maior quantidade de famílias procuram para demais encaminhamentos – Habitação,
PBF, em sequencia baixa renda de água e luz.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 08 – Motivos para inserção no Cadastro Único
TOLEDO, 2014g.
O CRAS além do desenvolvimento do PAIF também é responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
Projovem Adolescente. Programa atenderá preferencialmente adolescentes de quinze a dezessete anos que comprovadamente estão em situação de
vulnerabilidade e risco social, acompanhados ou egressos dos serviços da proteção social especial; que residam no território de abrangência, no qual o
coletivo de que participará estiver referenciado e não recebam benefício social municipal congênere ou similar, relativamente à mesma pessoas.
Existe ainda a territorialização do serviço que deve ser ofertado próximo à moradia dos jovens e suas famílias, no território de abrangência do
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
CRAS, definindo-se assim um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e interrelações a serem considerados, bem como situações a
serem objeto da ação articulada das diversas políticas públicas.
Com o reordenamento dos serviços socioassistenciais realizada no ano de 2014 a coordenação da execução dos serviço ficou de
responsabilidade da equipe do CRAS.
O Projovem Adolescente oferece um espaço de convivência social voltada ao desenvolvimento de potencialidades dos jovens e aquisições
para atuação crítica e proativa no seu meio social e no mundo do trabalho.
Orienta-se para o incentivo ao retorno e à permanência do jovem na escola, o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, a
ampliação do acesso às políticas públicas, o fortalecimento de sua autonomia e o estímulo ao seu protagonismo social para isso assegura espaços de
convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade.
Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas desenvolvendo o
sentimento de pertença e de identidade nas trocas culturais e de vivências por meio de incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços
públicos e o protagonismo no território.
No CRAS III foram inclusos no programa 06 adolescentes durante o ano de 2014, frequentaram o serviços durante todo o ano de 2014, 29
adolescentes, desligados durante o ano 08 adolescentes, porém no mês de dezembro de 2014 foram desligados 10 adolescentes.
Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de Dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,
planilha informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS III, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta
unidade.
No que se refere à comparação entre o número de habitantes do território e o número de usuários inseridos no Cadastro Único para Programas
Sociais tem-se os dados:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 11 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO III
Com base nos dados do Território III, evidencia-se que há aproximadamente 40.300 habitantes neste território, sendo que destes 30.178
residem em área urbana e 10.122 residem em área rural. Há 2.504 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, o que corresponde a 6818
usuários e 378 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Cabe ressaltar que 34 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão em
descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 8,9% e exige ações específicas por parte das Equipes Técnicas dos CRASs bem como da
Rede Socioassistencial que realiza atendimento a esta população, visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das
condicionalidades, visando o acesso a educação e saúde. Ressalta-se que 16,9% dos habitantes do Território III estão inseridos no Cadastro Único para
Programas Sociais.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
No que se refere ao número de beneficiários dos BPC, o Território III apresenta os dados conforme segue:
GRÁFICO 12 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV
O Município conta com 1.828 beneficiários do BPC, destes apenas 954 possuem Cadastro Único, logo a identificação dos beneficiários por
território representam o quantitativo a partir dos dados do Cadúnico, sendo que no território III totalizam 279 beneficiários, representando 29.24 % do
total de beneficiários identificados com Cadúnico. Temos o desafio de identificar o universo total de beneficiários por território e definir estratégias
para a busca ativa e atendimento a esta população.
É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS do Município, o território III apresenta o maior número de população
representando 33.77% do total da população do Município. Quanto ao número de famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, o
território está na terceira colocação, atrás dos territórios I e II que apresentam maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Programa Bolsa Família da mesma forma, o território III representa 20.38% do total de beneficiários, estando em terceiro lugar, sendo os territórios I e
II com maior número de beneficiários. Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território III apresenta o maior número de
beneficiários em relação aos demais territórios.
Considerando os dados apresentado, ressaltamos a importância do CRAS III localizado neste território, atualmente a localização do CRAS
apesar de estar no território de abrangência, não está instalado na região de maior vulnerabilidade, o que nos coloca o desafio da cobertura do
atendimento a população a ser atendida e acompanhada através dos Serviços Socioassistenciais ofertados pelo CRAS. Esta é uma demanda já
registrada e no planejamento do Município o novo CRAS deverá ser construído a partir de 2016 na região do Jardim Coopagro.
Considerando a localização do CRAS III e a relação com os dados apresentados, reafirma-se que esta unidade está localizada em um território
de vulnerabilidade, para além desta análise pretende-se realizar a análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes
especificamente.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total
do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território III apresenta 13.230 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 32.82%
do total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a referência
na perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.
Para além destas informações, pretende-se realizar análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes
especificamente. Apresentamos assim os dados do CREAS II referente ao ano de 2014, quando atendia exclusivamente todo o Município na Proteção
Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias. Conforme os dados levantados
pela equipe do CREAS II, evidencia-se conforme o Gráfico:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 13 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO III
TOLEDO, 2014b.
O Gráfico evidencia que do total de 99 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território III, destaca-se que 39 tratam-se de
situações de violência sexual e 29 tratam-se de situações de negligência. Cabe informar que os dados do Território III representam 22% do total de
crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no ano de 2014.
Em complementaridade, conforme dados do CREAS I que até o ano de 2014 realizava atendimento exclusivo no Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) para
adolescentes em conflito com a lei. Em 2014 foram acompanhados 402 adolescentes, sendo que destes 106 residiam no Território III, o que
corresponde a 26,36% do total dos atendidos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Para tanto, cabe analisar que há a rede socioassistencial disposta neste território, conforme o Quadro:
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Identificação da
Unidade
Serviço Ofertado e
Publico Alvo
Território ao
qual pertence
Endereço, telefone e e-mail Capacidade de atendimento
Centro de Referencia de
Assistência Social do
Jardim Coopagro –
CRAS III
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 15 a 17 anos
CRAS III –
Jardim Coopagro
Rua da Faculdade, nº 593 - Jardim
Santa Maria
3278-3125
20
Espaço Vida (Florir
Toledo)
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 15 a 17 anos
CRAS III –
Jardim Coopagro
Rua Corbelia, 830, Jardim Santa
Maria
33379-1588
50
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Centro Comunitário e
Social Dorcas –
Unidade Coopagro
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS III –
Jardim
Coopagro
Rua Luiz Antonio Basso, 781
Jd. Coopagro
3252-1371
200
Associação de Pais e
Mestres – APM da
Escola Municipal
Oswaldo Cruz – Vila
Nova – SCFV
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS III –
Jardim
Coopagro
Rua Bento Gonçalves, 720
Vila Nova
3269-1417
3269-1309
40
Associação de Pais e
Mestres – APM da
Escola Municipal
Orlando Luiz Basei –
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos.
CRAS III –
Jardim
Coopagro
Rua São Luiz, 1421
Novo Sarandi
3273-1501
40
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Novo Sarandi – SCFV
Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes
Auditivos de Toledo –
APADA
* Serviço de Proteção
Social Básica no
Domicílio para Pessoas
com Deficiência
CRAS III –
Jardim
Coopagro
Rua Colombia, 32
Jardim Gisela
3378-1828
3378-1991
60 conferir
TOTAL 410
Atualmente a rede socioassistencial do Território III possui capacidade para atendimento de 410 crianças e adolescentes, sendo que a rede
governamental possui capacidade para atendimento de apenas socioassistencial possui capacidade para atendimento de apenas 70 adolescentes nos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além disso, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executado pelas
Associações de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal Oswaldo Cruz – Vila Nova e APM da Escola Municipal Orlando Luiz Basei – Novo
Sarandi atendem especificamente os distritos especificados e constituem-se como o único serviço da Política de Assistência Social na área rural.
Portanto, não há como garantir o atendimento às crianças e adolescentes, usuários da Política de Assistência Social, nos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos sem que haja a garantia das vagas expressas pela rede socioassistencial privada conforme quadro
supracitado.
Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social destaca-se que há 424
crianças e 251 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser acompanhados nos serviços da rede socioassistencial, além de
que conforme o Relatório Mensal da Secretaria Municipal de Assistência Social há 20 adolescentes em demanda reprimida.
Portanto, a rede governamental não garante o atendimento do número de crianças e adolescentes que residem no território do CRAS III, bem
como ainda que haja a garantia de vagas por parte da rede privada, o território demanda a ampliação da rede de atendimento às crianças e
adolescentes.
Quando se realiza a análise específica sobre o atendimento das crianças e adolescentes no território III, destaca-se que 44.44% das famílias
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
atendidas no CRAS III no ano de 2014 residiam no Jardim Coopagro e 6.9% no Distrito de Novo Sarandi, sendo estes indicadores que reafirmam estes
enquanto territórios de vulnerabilidade social. Outro dado que assinala a necessidade de estruturar e ampliar a rede de atendimento à pessoa idosa
neste território apresenta-se quando constatou-se que 33.25% dos idosos beneficiários do BPC com Cadúnico residem neste território.
Diante deste dado há a necessidade de discutir e definir estratégias para o atendimento no CRAS das famílias usuárias da Política de
Assistência Social conforme preconizado pela Política Nacional e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ou no caso em que se tratam de
famílias que são perfil prioritário para atendimento haja a inserção no Cadastro Único, bem como registro do atendimento e os encaminhamentos a
Rede Socioassistencial instalada no território. Este é um desafio já pautado e que reiteramos nesta análise.
ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Considerando que há a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, 2008, que prevê ações articuladas
entre as políticas de Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano/Habitação, Assistência Social. Educação, Segurança Alimentar
e Nutricional, Saúde e Cultura, apresenta-se como desafio para os município a estruturação destes serviços.
No município de Toledo no ano de 2013 foi implantado o Serviço de Abordagem Social que atende todos os usuários perfil para atendimento
e é executado pelo CREAS II, sendo que possui dados sobre a população em situação de rua conforme segue.
No ano de 2014 foram realizados 415 atendimentos pelo Serviço, porém não há como estabelecer um parâmetro mensal dos atendimentos
devido a variação constante e a complexidade dos atendimentos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014b.
Verifica-se que o maior número de atendimentos foi durante o período entre junho e setembro, onde houve certa linearidade de atendimentos
realizados. Segundo nossos registros, foi o momento de maior incidência de indígenas no município. Este foi o período de Copa do Mundo, férias
escolares e fortes chuvas na região de suas tribos, que inclusive inundou parte da aldeia, esta pode ter sido a causa de tantos migrantes.
No gráfico seguinte serão apresentados os atendimentos/abordagens que dividiram-se em orientações, acolhimento (no caso de um
adolescente em situação de rua) e a concessão do benefício eventual de passagem/translado.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014b.
Os atendimentos realizados pela equipe do Serviço não se limitam a estas três categorias, no entanto, para o ano de 2014 não houve outras
formas de registros que possibilitassem a contabilização de documentos solicitados e concedidos, inserção em serviços PAEFI ou referências e
contras-referência para a rede sócio-assistencial e de outras políticas públicas. Por isso, para o ano de 2015, o registro de entrada de pessoas em
situação de rua foi ampliado, o qual visará todas estas informações.
Dentre as 297 entradas, verifica-se um alto percentual de homens (88%), que estão em situação de rua, porém o número de mulheres não deve
ser desconsiderado, tendo em vista a demanda por serviços específicos, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014b.
TOLEDO, 2014b.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Neste gráfico, pode ser visualizado o número de vezes em que foram demandados mais de um atendimento à mesma pessoa. O que também
sinaliza uma das importâncias de ter equipe constituída especificamente para o trabalho com população em situação de rua.
Foi realizado um comparativo com o ano de 2013, para demonstrar que a partir da equipe técnica constituída foi possível prestar mais
atendimentos a população em situação de rua, quebrando o “estigma” que o serviço serve apenas para disponibilizar passagem/translado para os
sujeitos e resolver questões imediatistas.
TOLEDO, 2014b.
Neste gráfico, podemos visualizar que no ano de 2014, além da demanda ser predominantemente masculina, verifica-se que a idade dos
usuários corresponde ao perfil entre 30 e 59 anos. Essa parcela da população corresponde a idade produtiva, mas não têm desempenhado atividades
econômicas com registro em carteira, desenvolvendo atividades provisórias, os chamados “bicos” para manter o mínimo para sua subsistência.
Diante disso, para além do Serviço de Abordagem Social do CREAS, tem-se na rede socioassistencial:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Identificação
da Unidade
Serviço Ofertado Território Endereço, telefone e e-mail Capacidade de
atendimento
Albergue
Alan Kardek
Serviço de Acolhimento
em modalidade Casa de
Passagem
Atendimento a pessoa
em Situação de Rua ou e
trânsito no município –
Albergue
Abrangência
Municipal,
localizado no
território do
CRAS III
Rua Uruguai, 577
Jardim Gisela
9971-0748 (Ademir)
3378-1224 (Vera)
9961-7481(Gerte)
69
Conforme dados deste Serviço prestado pela rede privada, a unidade atende pessoas em situação de rua, moradores de rua, famílias, pessoas
em trânsito e pessoas com dificuldades momentâneas.
Com base no levantamento realizado nas Fichas dos Atendidos sobre os atendimentos à pessoas em situação de rua realizados nos meses de
janeiro e fevereiro de 2015, identifica-se que houve 82 atendimentos, sendo que destes usuários 76 eram do sexo masculino, o que representa 93% e 6
eram do sexo feminino, o que representa 7%.
Sobre a faixa etária dos atendidos evidenciou-se que 23 usuários, o que corresponde a 28%, constam na faixa etária dos 31 a 40 anos e 18
usuários, o que correspondem a 22% constam na faixa etária entre 41 a 50 anos o que reforça o dado identificado nos atendimento do Serviço de
Abordagem Social.
Cabe destacar que ambos os serviços atendem à toda a população do município, sem que haja aspectos relacionados à territorialização para a
garantia do atendimento.
Diante disso, a demanda para atendimento do Serviço de Acolhimento na modalidade Casa de Passagem deve ser estruturado conforme
preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no sentido de garantir os objetivos específicos deste Serviço, especificamente _
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Desenvolver condições para a independência e auto cuidado e promover o acesso a rede de qualificação e requalificação profissional com vistas a
inclusão produtiva.
TERRITÓRIO IV – JARDIM PANORAMA
Atualmente, o CRAS apresenta o total de 1.433 famílias cadastradas, diferenciadas em ativos e inativos, conforme mostra o Gráfico 01, onde se consideram
cadastros ativos como aqueles das famílias que foram atendidos por um técnico de referencia no último ano, sendo os inativos aqueles cujas famílias foram
atendidas em período superior a um ano.
GRAFICO 01 – Total de cadastro no CRAS IV
TOLEDO, 2014h.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Como se observa no gráfico acima os cadastros ativos corresponde a 57,36% do total de cadastros do CRAS IV. Em um comparativo realizado entre os
anos de 2013 e 2014 pode se notar uma demanda crescente no atendimento as famílias do território, como podemos verificar no GRÁFICO 02 abaixo, o aumento de
famílias atendidas foi de 256 cadastros o que corresponde a 45% de aumento na demanda de famílias de um ano para o outro.
Lembrando que estes usuários correspondem a famílias que foram atendidas por um técnico de referência (psicóloga ou assistente social) onde estes
realizam a escuta qualificada e a realização de encaminhamentos se forem necessários.e não ao fluxo de usuários atendidos pelo CRAS, quando analisamos mês a
mês verificamos uma média constante como apresentado pelo GRAFICO 03.
GRAFICO 02 – Comparativo de demanda 2013 e 2014
TOLEDO, 2014h.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 03 – Atendidos mês a mês 2014
TOLEDO, 2014h.
Quando comparamos os atendimentos gerais pode-se notar também um aumento na demanda como vemos no GRÁFICO 04, o qual passou de 4970 no ano
de 2013 para 6824 no ano de 2014.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 04 – Comparativo total de atendimentos 2013 e 2014
TOLEDO, 2014h.
Tendo como base os atendimentos realizados no ano de 2014 e considerando apenas o usuário e não a quantidade de atendimentos realizados pelo CRAS o
equipamento realizou 2.016 atendimentos, os quais estão distribuídos conforme GRÁFICO 05, onde o maior número de atendidos foi de 871 do bairro Vila
Panorama, na sequência São Francisco, Jardim Bressan e Cezar Park. No item, diversos apresentado pelo gráfico são usuários que foram atendidos pela Assistente
Administrativo e identificado que o mesmo pertencia a outro território, e foi orientado que CRAS seria sua referência.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 05 – Distribuição das famílias por bairro
TOLEDO, 2014h.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Em relação à faixa etária dos usuários como apresentado pelo GRÁFICO 06 – atendimento por faixa etária, os usuários correspondem à totalidade de pessoas
que compareceram ao CRAS no ano de 2014, frente a esta demanda pode-se notar que o maior público corresponde à faixa etária adulta de 25 a 59 anos tem uma
porcentagem de 71.7% dos atendimentos realizados por este equipamento.
GRAFICO 06 – Atendimentos por faixa etária
TOLEDO, 2014h.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014h.
Com relação aos benefícios ofertados pelo CRAS IV, o concedido em maior número foi o benefício eventual – cesta básica, seguido do benefício
documentos solicitado entre RG e Certidão do município ou de outros municípios.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 06 – Benefícios Socioassistenciais
TOLEDO, 2014h.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRAFICO 07 – Percentual de Procura pelo Atendimento de Cadastro Único no CRAS
TOLEDO, 2014h.
Os usuários que buscaram atendimento no CRAS com relação ao Cadastro Único apresentado no GRAFICO 07, em sua maioria 61%, correspondente a 556
usuários foram para realizar a atualização cadastral e 38%, 353 usuários eram cadastros novos e apenas 1 família solicitou a exclusão de seu cadastro por motivos
pessoais ou não necessitar mais do cadastro único.
Diante da demanda de cadastro único apresenta pelo CRAS, abaixo segue o GRAFICO 08, que apresenta os principais motivos para o usuário solicitar a
inserção ou atualização do cadastro único. No CRAS IV a maior quantidade de famílias procuram para demais encaminhamentos – Habitação, PBF, em seqüência baixa
renda de água e luz.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 08 – Motivos para inserção no Cadastro Único
TOLEDO, 2014h.
O CRAS além do desenvolvimento do PAIF também é responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Projovem
Adolescente. Programa atenderá preferencialmente adolescentes de quinze a dezessete anos que comprovadamente estão em situação de vulnerabilidade e risco
social, acompanhados ou egressos dos serviços da proteção social especial; que residam no território de abrangência, no qual o coletivo de que participará estiver
referenciado e não recebam benefício social municipal congênere ou similar, relativamente à mesma pessoa.
Existe ainda a territorialização do serviço que deve ser ofertado próximo à moradia dos jovens e suas famílias, no território de abrangência do CRAS,
definindo-se assim um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e inter-relações a serem considerados, bem como situações a serem objeto da ação
articulada das diversas políticas públicas.
Com o reordenamento dos serviços socioassistenciais realizada no ano de 2014 a coordenação da execução dos serviços ficou de responsabilidade da
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
equipe do CRAS.
O Projovem Adolescente oferece um espaço de convivência social voltada ao desenvolvimento de potencialidades dos jovens e aquisições para atuação
crítica e proativa no seu meio social e no mundo do trabalho.
Orienta-se para o incentivo ao retorno e à permanência do jovem na escola, o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, a ampliação do
acesso às políticas públicas, o fortalecimento de sua autonomia e o estímulo ao seu protagonismo social para isso assegura espaços de convívio familiar e
comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade.
Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas desenvolvendo o sentimento de
pertença e de identidade nas trocas culturais e de vivências por meio de incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo
no território.
No CRAS IV foram inclusos no programa 22 adolescentes durante o ano de 2014, frequentaram o serviço durante todo o ano um total de 28 adolescentes,
sendo que foram desligados 16, tendo o mês de dezembro fechado com 11 participantes.
Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,
planilha informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS IV, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta
unidade.
Considerando o comparativo entre o número de habitantes do território IV e o número de usuários inseridos no Cadastro Único, tem-se os
seguintes dados:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 14 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO IV
Com base nos dados do Território IV, evidencia-se que há aproximadamente 17.719 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo
que há 2.028 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, representando 33% do total da população do bairro. As famílias com Cadúnico
correspondem 5.848 pessoas das quais 266 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Cabe ressaltar que 20 famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família deste território estão em descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 7,5% do total dos beneficiários. Desta forma,
demanda ações específicas por parte da Equipe Técnica do CRAS bem como da Rede Socioassistencial que realiza atendimento a esta população,
visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a educação e saúde.
No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território IV apresenta conforme os dados:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 15 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO IV
É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território IV está em quarto lugar no número de população
representando 14.85% do total da população do Município. Quanto ao número de famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, o
território está na quarta colocação, atrás dos territórios I, II e III que apresentam maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do
Programa Bolsa Família da mesma forma, representando 14.34% do total de beneficiários, estando em quarto lugar, sendo os territórios I, II e IV com
maior número de beneficiários. Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território IV representa 16.36% dos beneficiários.
Apesar de os dados em relação a famílias com Cadúnico e beneficiários de benefícios de transferência de renda do Território IV ser menor do
que outros territórios, os bairros abrangidos por este território, especialmente os bairros Panorama e São Francisco apresentam situações de
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
vulnerabilidade social, e este território tem reduzido número de unidades de atendimento na Política de Assistência Social. Diante do exposto,
considerando a localização do CRAS IV este equipamento público está instalado geograficamente e local estratégico para o atendimento a população a
ele referenciada.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total
do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território IV apresenta 6.053 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 34.16% do
total da população do território, entre os cinco territórios de CRAS proporcionalmente ao número de população do território, este é o que apresenta o
maior percentual de crianças e adolescentes. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a
referência na perspectiva da prevenção de situações de risco social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.
Para além destas informações, ressaltamos a necessária análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes
especificamente. Apresentamos assim os dados do CREAS II referente ao ano de 2014, quando atendia exclusivamente todo o Município na Proteção
Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e FamíliasConforme os dados levantados
pela Equipe do CREAS II, conforme o Gráfico:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO 16 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO DO CRAS IV
TOLEDO, 2014b.
O Gráfico evidencia que do total de 72 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território do CRAS IV, 22 tratam-se de
situações de negligência e 19 tratam-se de situações relacionadas à violência sexual. Destacamos que diante da análise ampla dos dados, os dados
deste território representam 15% do total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pela CREAS II no ano de 2014.
Em complementaridade, conforme dados do CREAS I, no ano de 2014 foram acompanhados no Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) o total de 402
adolescentes, sendo que destes 74 residiam no Território IV, o que corresponde a 18,4%.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Para tanto, cabe analisar que há a rede socioassistencial disposta neste território conforme Quadro:
QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
REDE GOVERNAMENTAL
Identificação da
Unidade
Serviço Ofertado e
Publico Alvo
Território ao
qual pertence
Endereço, telefone e e-mail Capacidade de
atendimento
Centro de Referencia de
Assistência Social do
Jardim Panorama –
CRAS IV
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 15 a 17
anos
CRAS IV –
Jardim
Panorama
Rua Carlos Sbaraini, nº 2251 - Vila Panorama
3252-7958
20
Unidade Social São
Francisco – USSF
*Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo de 6 a 15 anos
CRAS IV –
Jardim
Panorama
Rua Osvaldo Aranha, nº 500 - São Francisco
3278-7956
160
REDE NÃO GOVERNAMENTAL
Aldeia Infantil Betesda
* Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculo CRAS IV –
Jardim Panorama de 6 a
15 anos.
CRAS IV –
Jardim
Panorama
Rua Leon Diniz, 320
Jardim Pancera
3252-1754 [email protected]
80
TOTAL 260
Atualmente a rede socioassistencial do Território IV possui capacidade para garantir o atendimento do número total de 260 crianças e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
adolescentes, sendo que a rede governamental possui capacidade para o atendimento de 180 crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, dos territórios, é o que apresenta a maior capacidade de atendimentos no âmbito da rede governamental. Além disso com
o atendimento da capacidade total ainda ocorre conforme o Relatório Mensal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família o
número de 8 crianças e adolescentes em demanda reprimida.
Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social destaca-se que há 339
crianças e 194 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser acompanhados pela rede socioassistencial do território, o que
exige a definição de estratégias para busca ativa e inserção deste público prioritário e a necessária ampliação da rede de atendimento às crianças e
adolescentes deste território, já que diante dos dados apresentados do índice de crianças e adolescentes do território, bem como a atual capacidade de
cobertura que representa 48.78% ou seja, menos que a metade da demanda de público prioritário a ser atendido no território. Diante do exposto além
da expansão da capacidade de atendimento e da rede socioassistencial, faz-se necessário qualificar as infomações acerca do público atualmente
atendido, e a realização de estratégias para o alcance prioritário da população beneficiária do PBF.
Outro destaque é necessário ao identificar que 43.2% das famílias atendidas no CRAS IV no ano de 2014 residiam no Bairro Panorama,
exatamente onde está localizado o CRAS, o que reforça que esta unidade está em um território de vulnerabilidade social.
TERRITÓRIO V – SANTA CLARA IV
Cada território possui características peculiares quanto ao perfil da população atendida, vulnerabilidades sociais mais recorrentes e
potencialidades da comunidade. Vejamos a seguir algumas características que caracterizam o território V, começando pelos benefícios eventuais dos
serviços socioassistenciais que foram concedidos à famílias em 2014, conforme Gráfico I.
GRÁFICO I - Benefícios Eventuais concedidos em 2014
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014i.
Observa-se que há um baixo índice de concessão de auxílio funeral por este CRAS, pois se caracteriza por ser um território de faixa etária mais jovem,
portanto baixo índice de mortalidade. Vale destacar que o grande parte da população foi contemplada com moradia advinda de projetos habitacionais recentes. Vejamos
o Gráfico II:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO II – Faixa etária dos usuários atendidos em 2014
TOLEDO, 2014i.
Outro ponto importante que caracteriza os serviços prestados pela Proteção Social Básica no âmbito do CRAS se dá pelas informações levantadas mês a mês
sobre os atendimentos prestados no Cadastro Único, conforme Gráfico III:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO III – Informações sobre o Cadastro Único
TOLEDO, 2014i.
Quanto às famílias que foram acompanhadas pelo PAIF, 26% possuíam Cadastro Único e 17% eram beneficiárias do Programa Bolsa Família. Quanto as
famílias cadastradas no CRAS, 41 % são cadastros ativos, ou seja, estão em atendimento pelo CRAS no último ano. Em sua maioria, são famílias residentes no Santa
Clara IV. Para mais informações ver os Gráficos IV, V e VI:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO IV – Informações sobre famílias acompanhadas no PAIF
TOLEDO, 2014i.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO V – Informações sobre os cadastros das famílias
TOLEDO, 2014i.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
GRÁFICO VI – Divisão por bairros e distritos do território V
TOLEDO, 2014i.
Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,
planilha informativa, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS V, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015.
Considerando o comparativo do número de habitantes do território e o número de usuários que estão inseridos no Cadastro Único para
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Programas Sociais tem-se os seguintes dados:
GRÁFICO 17 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO
PARA PROGRAMAS SOCIAIS
TOLEDO, 2014i.
Com base nos dados do Território V, evidencia-se que há aproximadamente 3.424 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
que há 596 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais representando 54.3% do total da população do bairro, território este que
comparativamente aos demais territórios do Município apresenta o maior índice de população do território com Cadúnico. As famílias com Cadúnico
correspondem a 1.860 pessoas das quais 227 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Cabe ressaltar que 38 famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família deste território estão em descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 16.7% do total dos beneficiários. Se compararmos
aos percentuais de famílias em descumprimento de condicionalidades dos demais territórios, o território V apresenta um percentual bem acima dos
demais. Desta forma, demanda ações específicas por parte da Equipe Técnica do CRAS bem como da Rede Socioassistencial que realiza atendimento
a esta população, visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a educação e saúde.
No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território V apresenta conforme os dados, o Município conta com 1.828 beneficiários
do BPC, destes apenas 954 possuem Cadastro Único, logo a identificação dos beneficiários por território representam o quantitativo a partir dos dados
do Cadúnico, sendo que no território V totalizam 65 beneficiários, representando 6.60 % do total de beneficiários identificados com Cadúnico. Temos
o desafio de identificar o universo total de beneficiários por território e definir estratégias para a busca ativa e atendimento a esta população. Conforme
podemos observar no gráfico abaixo:
GRÁFICO 18 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO V
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014i.
É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território V apresenta o menor número de população
representando 2.86% do total da população do Município, com número menor inclusive que a referência da Política Nacional para cada CRAS que é
de 5.000 mil famílias referenciadas para municípios de grande porte como é o caso de Toledo, porém, apesar do total de população do território
totalizar 3.424 podemos observar que os percentuais proporcional a população do território em relação a renda com base no Cadúnico, há um alto
índice de população de baixa renda neste território, bairros novos e que tem sua constituição majoritariamente por conjunto habitacionais populares,
além de abranger uma região urbana ainda sem as adequadas condições de pavimentação, como é o caso do Pinheirinho, contraditoriamente a regiões
da zona rural do Município que possuem melhor estrutura de pavimentação.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
Em relação a beneficiários do Programa Bolsa Família, o território V representa 12.24% do total de beneficiários sendo o último colocado se
comparado aos demais territórios, porém, se comparamos proporcionalmente ao número de população do território V totaliza 6.62% da população
beneficiária; Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território V da mesma forma está em última colocação se comparado aos
demais territórios, porém com análise proporcional a sua população, é o território que apresenta o maior índice, sendo 1.89% da população do
território beneficiária do BPC.
Os dados de 2014 apontam que 70% do total das famílias em acompanhamento pelo PAIF no CRAS V, residem no bairro Santa Clara IV,
onde o CRAS está instalado. Diante do exposto, reiteramos a importância do CRAS V onde está localizado, representando um importante
equipamento público que estrategicamente esta instalado em um território com alto índice de vulnerabilidade social, configurando-se como um
importante equipamento público na oferta de serviços da Política de Assistência Social.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total
do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território V apresenta 1.024 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 29.90% do
total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção e expansão da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a
referência na perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.
Para além destas informações, ressaltamos a necessária análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes
especificamente. Apresentamos assim os dados do CREAS II referente ao ano de 2014, quando atendia exclusivamente todo o Município na Proteção
Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias. Conforme os dados levantados
pela equipe do CREAS II, seguem conforme Gráfico:
GRÁFICO 19 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO V
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO, 2014i.
O Gráfico evidencia que do total de 41 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território do CRAS V, 23 tratam-se de situações de
negligência e 10 tratam-se de situações relacionadas à violência física. Destacamos esses dados, pois diante de uma análise ampla, os dados deste
território representam 9% do total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pela CREAS II no ano de 2014.
Em complementaridade, conforme dados do CREAS I que até o ano de 2014 realizava atendimento exclusivo no Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) para
adolescentes em conflito com a lei. Em 2014 foram acompanhados 402 adolescentes, sendo que destes 37 residiam no Território V, o que corresponde
a 9.2% do total dos atendidos.
Neste sentido, destaca-se que o CRAS V foi implantado no ano de 2014 em um território de extrema vulnerabilidade social, em que inexistia
unidades de atendimento da Política de Assistência Social nos bairros abrangidos pelo seu território. Em 2014 dos atendimentos realizados pelo CRAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
V 48% das famílias acompanhadas pelo PAIF estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, 32% das famílias eram beneficiárias do
Programa Bolsa Família e 6% das famílias acompanhadas pelo PAIF são beneficiárias do BPC.
Além disso, há no território V 309 crianças e 140 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser atendidos pela rede
socioassistencial, porém o único serviço executado é o CRAS que compõe a rede governamental através da oferta do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos no CRAS.
Diante das informações apresentadas, cabe analisar a rede socioassistencial disposta neste território e sua capacidade de atendimento,
conforme quadro abaixo:
REDE GOVERNAMENTAL
Identificação da Unidade Serviço Ofertado e
Publico Alvo
Território ao qual
pertence
Endereço, telefone e e-mail Capacidade de
atendimento
Centro de Referência de
Assistência Social da Vila Pioneiro
– CRAS V
* Serviço de Convivência
e Fortalecimento de
Vínculo de 15 a 17 anos -
Programa Pro-Jovem
adolescente
CRAS V – Santa Clara IV Rua Ledi Fisher Maas, s/n anexo a
Praça do Céu
20
Diante do quadro apresentado, é urgente e necessário a reestruturação do CRAS V e a implantação de novas unidades da rede
socioassistencial para atendimento às crianças e adolescentes deste território que representa um territotório com ampla demanda a ser atendida pela
Política de Assistência Social e demais políticas públicas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
4. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em 01 nov. 2015
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate e a Fome: Institucional. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/acesso-a-
informacao> Acesso em: 01 nov. 2015.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e Norma Operacional Básica- NOB/ SUAS. Disponível
em :<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/politica-nacional-de-assistencia-social-2013-pnas-
2004-e-norma-operacional-basica-de-servico-social-2013-nobsuas> Acesso em: 01 nov 2015.
FIDELIS, Solange S dos Santos.O Processo Histórico do Banco de Promoção Human/Provopar no Município de Toledo e suas adequações a Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS). (Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – Campus – Toledo,2004.
HEIN, Carla Taise. Implementação do Sistema Único de Assistência Social no Munícipio de Toledo – Pr. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado
em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus – Toledo, 2008.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
IBGE. Censo 2010, 2010.
IBGE, 2015.
IPARDES. Caderno Estatístico Município de Toledo, 2013.
SOUZA, Franciele de. CAZELA, Mabile Caetano. Construção Aproximativa com o campo de estágio: Departamento de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Toledo – Paraná. Gradução do Curso de Serviço Social.
UNIOESTE, 2013.
TOLEDO. Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2014-2017.
TOLEDO. Relatório de Gestão Municipal de Assistência Social, 2015.
TOLEDO, 2015. https://pt.wikipedia.org/wiki/Toledo_(Paran%C3%A1)#cite_note-tol001-19.
TOLEDO. Plano de Ação. CRAS I. 2014a.
TOLEDO. Plano de Ação. CREAS II. 2014b.
TOLEDO. Plano de Ação. Serviço de Acolhimento Institucional 0 a 6 anos. 2014c.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
TOLEDO. Plano de Ação. Serviço de Acolhimento Institucional 6 a 12 anos. 2014d.
TOLEDO. Plano de Ação. Serviço de Acolhimento Institucional para adolescentes. 2014e.
TOLEDO. Plano de Ação. CRAS II. 2014f.
TOLEDO. Plano de Ação. CRAS III. 2014g.
TOLEDO. Plano de Ação. CRAS IV. 2014h.
TOLEDO. Plano de Ação. CRAS V. 2014i.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf TOLEDO. Plano Municipal de Educação, 2010.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf TOLEDO. Plano Municipal de Saúde, 2010.
http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=412770&search=parana|toledo|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-
populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria.
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/toledo_pr#vulnerabilidade
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família
http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=412770&search=parana|toledo|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-
populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria