MUNICÍPIO - Boituva€¦ · 02Edição 473 Boituva, 04 de abril de 2014. B oituva recebeu uma celebridade na primeira quinzena do mês, um dos mes-tres da área musical: o violinista

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Boituva

Distribuição Gratuita

Edição 473

Boituva, 04 de abril de 2014

MUNICÍPIO DE BOITUVA

m solenidade ocorrida no úl�mo dia 20 a EPrefeitura de Boituva firmou parceria para a construção de 800 unidades habitacionais, por meio do programa Casa Paulista. Outros 50 municípios serão contemplados com o pro-grama, que beneficiará 37 mil famílias no Esta-do, com renda de até 1.600 reais por mês.

Por meio do Casa Paulista, Boituva re-ceberá um aporte financeiro de 9,4 milhões de reais para a implantação de três empreendi-mentos, através do programa Minha Casa Mi-nha Vida: Vida Nova I (300 unidades e 3,5 mi-lhões de reais); Vida Nova II (300 unidades e 3,5 milhões de reais) e Vida Nova III ( 300 uni-dades e 2,4 milhões de reais). O Governo do Estado inves�rá aproximadamente 12 mil reais por unidade habitacional.

Prefeitura firma parceria para o Casa Paulista Boituva receberá aporte de 9,4 milhões do Governo

do Estado de São Paulo para habitação popular, para implantar 800 unidades do Minha Casa Minha Vida

oituva receberá novos inves�mentos do Governo do Estado de São Paulo. BEm solenidade ocorrida na úl�ma segunda-feira (24), no Palácio dos

Bandeirantes, a Prefeitura assinou mais três novos convênios, que resultarão em

repasses de mais de 800 mil reais para o município. Os inves�mentos contempla-

rão projetos e serviços nas áreas de esporte, lazer, social, saneamento ambiental,

além de infraestrutura urbana e turís�ca.

Dos três convênios assinados, dois foram com a Secretaria de Estado de

Planejamento e Desenvolvimento Regional. O primeiro deles, no valor de 220 mil

reais, será des�nado a aquisição de um caminhão basculante e deverá reforçar a

frota municipal nos serviços de manutenção da malha viária urbana e rural.

Já o segundo convênio refere-se à revitalização da Praça Olympio Leite – que

é popularmente conhecida como Praça do "Arvão" –, no Parque Nossa Senhora

da Graças. Os recursos, na ordem de R$ 474.513,37, resultarão na implantação

quadra poliespor�va, quadra de tênis e outros equipamentos públicos.

Com a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, a

Prefeitura assinou um convênio que permi�rá a implantação de uma academia

ao ar livre, sendo a primeira de um total de 4 academias que serão implantadas

no município.

Mais Academias ao Ar Livre

Ainda serão firmados mais dois convênios para academias com o Governo

do Estado: um com a Secretaria de Planejamento de Desenvolvimento Regional,

na ordem de 30 mil reais, para aquisição dos equipamentos.

Também está previsto mais um convênio com a Secretaria de Estado dos

Direitos da Pessoa com Deficiência, que possibilitará a implantação de uma

academia no Jardim das Palmeiras, mais especificamente na rua Roque Issa, onde

a Prefeitura já executou obras de acessibilidade para colocação dos equipamen-

tos.

A úl�ma destas academias será implantada no bairro Santa Rita, por meio do

programa Academia da Saúde, com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Convênio do Nu�

Juntamente com a Prefeitura, o Núcleo da Terceira Idade de Boituva, assinou

um convênio que permi�rá o repasse de recursos, na ordem de R$ 110 mil reais,

que permi�rá a aquisição de um a Van Master para o transporte de assis�dos pelo

projeto.

Prefeitura assina 4 convênios e garante mais 800 mil reais

em investimentos para Boituva Com assinatura, cidade terá recursos para Caminhão Basculante,

Revitalização da Praça do Arvão, Van para o Nu� e primeira de uma séria de quatro Academias ao Ar Livre

A empresa vencedora da licitação para executar a elaboração do projeto execu�-

vo de duplicação da pista e melhorias, do km 0,00 ao km 29,85, da SP 129, que interliga os trechos de Porto Feliz, Boituva e Tatuí, de acordo com a convocação publicada na edição do úl�mo dia 26, do Diário Oficial do Estado, o Departamento de Estradas e Rodagem conce-deu prazo de 15 dias para que a ela efetue a assinatura do contrato.

Em setembro, somente para elaboração deste projeto execu�vo, de acordo com avalia-ções do DER, o Governo do Estado de São Pau-lo previa inves�r aproximadamente 3 milhões de reais. Além do traçado da segunda pista de rolagem, o projeto deverá observar as normas da ABNT, contemplando também ciclovia,

Empresa que fará projeto de duplicação da SP 129 tem 15 dias para assinar contrato

300 apartamentos CDHU No mesmo período a Prefeitura já havia

assinado junta a secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, o termo de cessão de uma área de 10.682,28 metros quadrados, visando a construção de mais 120 apartamentos pela CDHU no município. A área já havia sido apro-vada pela CDHU e está localizada próximo a outros apartamentos existentes no município.

Além destes 120 apartamentos e das 800 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, ambas em fase de docu-mentação, está em estágio avançado a cons-trução de outros 178 apartamentos da CDHU em Boituva, que fora iniciadas em 2013. A previsão é de que estes apartamentos sejam entregues já no próximo semestre.

disposi�vos de acesso e o trevo no entronca-mento da SP 129, com a Estrada Vicinal que interliga Boituva e Cerquilho.

Em março, o Governo do Estado autori-zou 8 obras para Boituva. A duplicação da SP 129 era a única que demandaria estudo técni-co para a liberação defini�va do governador e o DER foi incumbido para efetuá-lo, cujo resul-tado apontou para a necessidade de duplica-ção.

Importância Além de interligar os municípios de Boi-

tuva, Porto Feliz e Tatuí, a SP 129 é uma das vias responsáveis pela integração destes municípi-os com a malha viária estadual e outros impor-tantes mercados do País. Somente em 2000 a rodovia foi totalmente pavimentada, pois o

asfalto chegava somente até o km 16,5 – na altura do Rancho dos Arcos – inter-ligando somente os municípios de Por-to Feliz e Boituva e sem pavimentação com Tatuí e a rodovia Castelo Branco.

Para a Prefeitura, a duplicação da SP 129 servirá como es�mulo e desen-volvimento para o setor produ�vo do município, fomento da economia local e fortalecimento da polí�ca de acolhi-mento a novos empreendimentos.

02 Edição 473 Boituva, 04 de abril de 2014.

oituva recebeu uma celebridade na Bprimeira quinzena do mês, um dos mes-tres da área musical: o violinista Carlos Bar-bosa-Lima. Este encontro foi promovido pela Secretaria de Educação e Cultura, produzido em parceria da Oficina Pedagógica e o Departamento de Cultura.

O concerto foi sediado no Auditório da Oficina Pedagógica e fez parte do Programa do Curso "Ensinando Música Musicalmente" que é ministrado pela Diretoria de Educação

Prefeitura de Boituva, através Ada Secretaria de Desenvolvi-

mento Social, Cidadania e Trabalho

está com inscrições abertas para o

Programa Ação Jovem. O programa tem como obje�vo

o incen�vo da conclusão da escola-

ridade básica para jovens de 15 a 24

anos, possibilitando aos jovens a

con�nuação do aprendizado para

seu desenvolvimento pessoal e pa-

ra sua inserção no mercado do tra-

balho. O Programa Ação jovem

transfere apoio financeiro temporá-

rio no valor de R$ 80,00. Os interessados devem compa-

recer no CRAS, munidos dos docu-

mentos RG e CPF, acompanhado do

responsável, para uma triagem

social. As famílias que se enquadra-

rem no perfil de renda per capta de

Abertas inscrições para Programa 'Ação Jovem'

Alunos par�cipam de audição com Carlos Barbosa Lima Musical de Boituva, com a par�cipação dos estudantes do curso, e alunos do colégio Terezinha Elizabeth Sarubbi Sebas�ani.

Nascido em 17 de dezembro de 1944 em São Paulo, Barbosa-Lima cresceu no Brooklyn e começou a tocar o violão com sete anos de idade. Em 1967, com a idade de 23 anos, Barbosa-Lima fez sua estreia ameri-cana, em Washington, e o concerto foi apre-sentado nos Estados Unidos, América Cen-tral e América do Sul. Mudou-se para a

cidade de Nova Iorque em 1981, assu-mindo cargo de professor na Escola de Música de Manha�an.

Em 1982, fez contato com o colega brasileiro, Antônio Carlos Jobim. Além de produzir um CD em sua homenagem. Car-los Barbosa lançou gravações e concertos com um conceito la�no-americano. Em abril de 2010, comemorou o lançamento de sua quinquagésima gravação, Meren-gue (Zoho Música, CD 2009).

Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal de Esportes, recebe Ainscrições dos interessados em par�cipar das aulas do projeto "Escolinhas de Esportes", na modalidade de tênis de campo.

Crianças de 6 a 12 anos interessadas em aprender o esporte podem se inscrever gratuitamente. O curso u�liza metodologia moderna desenvolvida pela CBT/ITF, que proporciona um alto grau de aprendizagem. A metodologia aplicada u�liza aulas em grupo e de acordo com a idade, com uma quadra mais curta, rede mais baixa, raquetes menores e a bola u�lizada é mais adequada para crianças.

O tênis de campo, além de ser pra�cado de forma lúdica, desenvolve as habilidades motoras e o convívio em grupo.

As inscrições podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Esportes, localizada na rua Rosa Barreto Freire, nº 05 – Jardim Oreana. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mas informações

Boituva recebe inscrições de interessados em aprender tênis de campo

empresa prestadora de serviço da Prefei-Atura de Boituva realizou na Sociedade Re-

crea�va Boituvense na quinta-feira (20), um

treinamento voltado à qualificação profissional

de seus 86 agentes a�vos.

O treinamento visou a orientação de pri-

meiros socorros e noções de educação no trân-

sito. O treinamento foi realizado pela Base de

Bombeiros de Boituva por meio de palestra e

exercícios prá�cos,

Sanepav promove qualificação de

prestadores de serviços

até meio salário mínimo por pessoa

ficarão no cadastro para entrar no

Programa. O CRAS – Centro de Referência

de Assistência Social está localizado

ao lado do CIC na Rua João Marcon,

283, bairro São Vicente de Paula, O período de permanência no

programa é de um ano, podendo

ser prorrogado por até dois perío-

dos iguais, desde que o jovem

con�nue atendendo aos critérios.

Mais informações pelo telefone

(15) 3268-7163.

03Edição 473Boituva, 04 de abril de 2014.

Município de BOITUVA

Expediente

Município de Boituva

Lei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Jornalista ResponsávelMorgana T. de Almeida Ribeiro Santos

Mtb: 39.761

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP

Fone/ Fax: (15) 3363-8800

Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITO

EDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITO

José Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteGeraldo Celestino Correa

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoLaércio Codato (interino)

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisJosé Del Cistia Junior

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaNivaldo de Assis (interino)

Secretaria de Administração e Coordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosJosé Carlos Simão Junior

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e-mail: [email protected]

R Manoel dos Santos Freire, 392 Centro Fone 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18.550-000 Boituva – SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE MARÇO 2014 - 2ª PARTE

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE LICENÇA INICIAL VISA No. Protocolo: 002747/14 Data de Protocolo: 07/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000502-1-0 Data de Vencimento: 13/03/2015 Razão Social: LUIZ CARLOS VALDUGA ME CNPJ/CPF: 019.824.811/0001-35 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: RUA THOMAZ CARDOSO,151 SALA 02 PQ SANTA RITA DE CASSIA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ CARLOS VALDUGA CPF: 322.469.958-25

No. Protocolo: 002558/14 Data de Protocolo: 27/02/2014 No. CEVS: 350700101-863-000083-1-1 Data de Vencimento: 19/03/2015 Razão Social: LELIA MARIA LABRONICI DE NADAI CNPJ/CPF: 339.429.708-64 ATIVIDADE ODONTOLOGICA Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO,321 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LELIA MARIA LABRONICI DE NADAI CPF: 339.429.708-64 Resp. Tecn.: LELIA MARIA LABRONICI DE NADAI CPF: 339.429.708-64 CRO.: 92319-SP

PEDIDO DE CADASTRO VISA No. Protocolo: 002929/14 Data de Protocolo: 12/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000504-2-3 Data de Vencimento: 19/03/2015 Razão Social: ERNANDES CORREIA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 318.060.538-37 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Endereço: RUA JOSE THOME,277 CASA 02 SANTA CRUZ Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ERNANDES CORREA DOS SANTOS CPF: 318.060.538-37

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA: No. Protocolo: 001284/14 Data de Protocolo: 31/01/2014 No. CEVS: 350700101-561-000232-1-3 Data de Vencimento: 17/03/2015 Razão Social: ELIODORIO VIEIRA MALAGUETA NETO BOITUVA - ME CNPJ/CPF: 010.702.141/0001-00 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RODOVIA SP 129,S/N KM 21,3 CAMPO DE BOITUVA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ELIODORIO VIEIRA MALAGUETA CPF: 521.436.608-63

No. Protocolo: 002181/14 Data de Protocolo: 20/02/2014 No. CEVS: 350700101-561-000224-1-1 Data de Vencimento: 17/03/2015 Razão Social: MORETTI & MORETTI LOCAÇÕES LTDA - ME CNPJ/CPF: 011.733.476/0001-58 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO,1055 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RONALDO RIVELINO MORETTI CPF: 074.293.468-39


No. Protocolo: 002972/14 Data de Protocolo: 13/03/2014 No. CEVS: 350700101-863-000039-1-3 Data de Vencimento: 18/03/2015 Razão Social: GIANOTTI & GIANOTTI BOITUVA LTDA CNPJ/CPF: 008.157.394/0001-06 Endereço: RUA NICOLAU VERCELLINO,49/55 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: AMANDA GIANOTTI CPF: 214.501.178-13 Resp. Técnico: AMANDA GIANOTTI CPF: 214.501.178-13 Resp. Técnico Subst: ADIMARA GIANOTTI CPF: 214.501.208-73 CRM.: 115394-SP

No. Protocolo: 002184/14 Data de Protocolo: 20/02/2014 No. CEVS: 350700101-472-000119-1-6 Data de Vencimento: 19/03/2015 Razão Social: RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME CNPJ/CPF: 009.655.883/0001-42 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA Endereço: RUA ROBERTO TOQUETON,106 JARDIM SÃO PAULO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA CPF: 303.717.158-81

No. Protocolo: 002882/14 Data de Protocolo: 11/03/2014 No. CEVS: 350700101-477-000033-1-0 Data de Vencimento: 19/03/2015 Razão Social: DANILO CESAR MANFRINATTI - ME CNPJ/CPF: 003.822.686/0001-94 COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA Endereço: RUA SÃO ROQUE ,25 03 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: DANILO CESAR MANFRINATTI CPF: 167.280.648-85 Resp. Técnico: DANILO CESAR MANFRINATTI CPF: 167.280.648-85

No. Protocolo: 003176/14 Data de Protocolo: 18/03/2014 No. CEVS: 350700101-871-000001-1-6 Data de Vencimento: 20/03/2015 Razão Social: NOSSO LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ/CPF: 050.334.606/0001-31 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS Endereço: RUA JOÃO MARCON,405 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: AVANI ROBERTO JULIO CPF: 033.381.118-60 Resp. Técnico: ISABEL DE PAULA FREGNANI CPF: 251.358.598-45 CRM:103143-SP

No. Protocolo: 003204/14 Data de Protocolo: 19/03/2014 No. CEVS: 350700101-865-000016-1-9 Data de Vencimento: 25/03/2015 Razão Social: MARIA CECILIA SPERANZA AMENDOLA CNPJ/CPF: 105.818.798-80 SERVIÇO DE PSICOLOGIA Endereço: RUA NICOLAU VERCELINO,49 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA CECILIA SPERANZA AMENDOLA CPF: 105.818.798-80 Resp. Técnico: MARIA CECILIA SPERANZA AMENDOLA CPF: 105.818.798-80 CRP.: 19364-SP

No. Protocolo: 002560/14 Data de Protocolo: 27/02/2014 No. CEVS: 350700101-561-000412-1-1 Data de Vencimento: 25/03/2015 Razão Social: FARIAS RESTAURANTES LTDA - ME. CNPJ/CPF: 017.102.810/0001-51 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA CEL EUGENIO MOTA,521 LOJA 34 TERREO CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TAISA DE FARIAS FERRARI CPF: 339.433.908-02

No. Protocolo: 003067/14 Data de Protocolo: 14/03/2014 No. CEVS: 350700101-863-000093-1-8 Data de Vencimento: 25/03/2015

Razão Social: DIMAS PRIMO JUNIOR CNPJ/CPF: 021.643.958-24 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA Endereço: RUA PROFESSOR JOSÉ ASSAD ATALLA JUNIOR,261 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: DIMAS PRIMO JUNIOR CPF: 021.643.958-24 Resp. Técnico: DIMAS PRIMO JUNIOR CPF: 021.643.958-24 CRM .: 69187-SP

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA EQUIPAMENTOS: No. Protocolo: 003182/14 Data de Protocolo: 18/03/2014 No. CEVS: 350700101-861-000004-1-8 Data de Vencimento: 24/03/2015 Razão Social: FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI CNPJ/CPF: 045.484.383/0001-59 RAIO X 02398 GV/UNIMAX 25 KVP / 85 MA Endereço: R. BENEDITA SANSON LABRONICI,149 CHÁCARA LABRONICI Município: BOITUVA CEP: 18555-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO EVARISCO CANDIOTTO CPF: 556.261.148-15 Resp. Técnico: MARCOS YURI TANAKA CPF: 158.046.938-83 CRMV.: 123557-SP

No. Protocolo: 003182/14 Data de Protocolo: 18/03/2014 No. CEVS: 350700101-861-000005-1-5 Data de Vencimento: 24/03/2015 Razão Social: FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI CNPJ/CPF: 045.484.383/0001-59 RAIO X ALPHA KR 500 120 KVP / 500 MA Endereço: R. BENEDITA SANSON LABRONICI,149 CHÁCARA LABRONICI Município: BOITUVA CEP: 18555-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO EVARISCO CANDIOTTO CPF: 556.261.148-15 Resp. Técnico: MARCOS YURI TANAKA CPF: 158.046.938-83 CRMV.: 123557-SP

No. Protocolo: 003182/14 Data de Protocolo: 18/03/2014 No. CEVS: 350700101-861-000012-1-0 Data de Vencimento: 24/03/2015 Razão Social: FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI CNPJ/CPF: 045.484.383/0001-59 RAIO X 300804/18 CDK 125 KVP / 500 MA Endereço: R. BENEDITA SANSON LABRONICI,149 CHÁCARA LABRONICI Município: BOITUVA CEP: 18555-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO EVARISCO CANDIOTTO CPF: 556.261.148-15 Resp. Técnico: MARCOS YURI TANAKA CPF: 158.046.938-83 CRMV.: 123557-SP

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS:

• ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: No. Protocolo: 002894/14 Data de Protocolo: 12/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000456-1-6 Data de Vencimento: 11/06/2014 Razão Social: TATIANA ALVES TORRES 18269590843 CNPJ/CPF: 017.934.627/0001-12 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA VERONICA MODOLO MARSON,113 PQ RES NOVO MUNDO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TATIANA ALVES TORRES CPF: 182.695.908-43

No. Protocolo: 002560/14 Data de Protocolo: 27/02/2014 No. CEVS: 350700101-561-000412-1-1 Data de Vencimento: 25/03/2015 Razão Social: FARIAS RESTAURANTES LTDA - ME. CNPJ/CPF: 017.102.810/0001-51 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA CEL EUGENIO MOTA,521 LOJA 34 TERREO CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TAISA DE FARIAS FERRARI CPF: 339.433.908-02


• ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA No. Protocolo: 002068/14 Data de Protocolo: 18/02/2014 No. CEVS: 350700101-863-000046-1-8 Data de Vencimento: 28/01/2015 Razão Social: MARCIA REGINA GASPAR CNPJ/CPF: 160.679.568-61 ATIVIDADE ODONTOLOGICA Endereço: AV ALEXANDRINA BERTOLDI VERCELLINO,394 VILA GINASIAL Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARCIA REGINA GASPAR CPF: 160.679.568-61 Resp. Técnico: MARCIA REGINA GASPAR CPF: 160.679.568-61 CRO: 49610-SP

• ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE LEGAL No. Protocolo: 002560/14 Data de Protocolo: 27/02/2014 No. CEVS: 350700101-561-000412-1-1 Data de Vencimento: 25/03/2015 Razão Social: FARIAS RESTAURANTES LTDA - ME. CNPJ/CPF: 017.102.810/0001-51 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA CEL EUGENIO MOTA,521 LOJA 34 TERREO CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TAISA DE FARIAS FERRARI CPF: 339.433.908-02

CANCELAMENTO/DESATIVAÇÃO DE CEVS CONFORME AUTORIZA A PORTARIA CVS 04 DE 21/03/2011

No. Protocolo: 338/14 PROT SAUDE Data de Protocolo: 28/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000339-1-0 Data de Vencimento: 29/01/2014 Razão Social: WILLIANS DOMINGUES DE CAMPOS BOITUVA - ME. CNPJ/CPF: 011.557.040/0001-55 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO,120 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: WILLIANS DOMINGUES DE CAMPOS CPF: 290.768.638-06

No. Protocolo: 322/14 PROT SAUDE Data de Protocolo: 26/03/2014 No. CEVS: 350700101-472-000165-1-9 Data de Vencimento: 24/01/2014 Razão Social: EUNILSON DA SILVA RESENDE - ME CNPJ/CPF: 017.385.338/0001-01 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPE-CIFICADOS ANTERIORMENTE

Endereço: RUA GUILHERME PRIMO,372 SALA 02 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: EUNILSON DA SILVA RESENDE CPF: 077.754.548-90

ERRATA: NA EDIÇÃO N° 472 INFORMAMOS DEFERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DOS SEGUINTES

ESTABELECIMENTOS, SENDO QUE, NA REALIDADE FOI DEFERIDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA: No. Protocolo: 001541/14 Data de Protocolo: 07/02/2014 No. CEVS: 350700101-561-000048-1-2 Data de Vencimento: 26/02/2015 Razão Social: SILVA E BERTOLLI CAFÉ EXPRESSO LTDA - ME CNPJ/CPF: 008.980.210/0001-03 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA,521 SHOP VILLA D´OURO CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CRISTIANE BERTOLLI DE AVILA CPF: 310.438.978-01

No. Protocolo: 001830/14 Data de Protocolo: 13/02/2014 No. CEVS: 350700101-325-000001-1-6 Data de Vencimento: 27/02/2015 Razão Social: LANCO LTDA CNPJ/CPF: 000.595.037/0001-00(001) FABRICAÇÃO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO Endereço: ROD. ESTADUAL SP 115/280 ACESSO JOSÉ SARTORELLI,S/N KM 33 PQ. DAS ÁRVORES Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: NIVALDO BAPTISTELLA CPF: 002.190.258-51 Resp. Técnico: NIVALDO BAPTISTELLA CPF: 002.190.258-51 CREA.: 060153280-SP

No. Protocolo: 002849/14 Data de Protocolo: 11/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000423-1-5 Data de Vencimento: 13/03/2015 Razão Social: MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA CRISPIM BOITUVA - CNPJ/CPF: 016.951.067/0001-41 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: RUA MARIA LEPERO BARRILARI,433 JARDIM PARAISO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA CRISPIM CPF: 174.865.688-02

Barbara Ann West Chefe de VISA Boituva – SP

PREFEITURA DE BOITUVA EXTRATO DE CONTRATO LC356/13

CONTRATO: Contrato LC356/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL PP 22/13 de 14.03.2013; CONTRATADO: Dakfilm Comercial Ltda; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSULINAS: Assinatura: 02.12.2013; VALOR R$ 3.301,74; PRAZO: 01 (um) mês; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Pregão Presencial PP103/2013 de 01.10.2013; CONTRATADO: Interlab Farmacêu�ca Ltda; OBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento Parcelado de Medicamentos de Ordem Judicial; ASSINATURA: 21/01/2014; VALOR: R$ 9.639,98; PRAZO: 30 (trinta) dias. Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATO: Contrato LC374/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CONVITE CV59/13 de 27.11.2013; CONTRATADO: Associação de Árbitros de Boituva; OBJETO: Contratação de Arbitragem

para Campeonatos de Futebol 2013 Assinatura: 10.12.2013; VALOR R$ 15.230,00; PRAZO: 06 (seis) meses; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATO: Contrato LC51/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV02/14 de 11.02.2014; CONTRATADO: Trabanca Comunicação EIRELI; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Cobertura Fotográfica e Filmagem, Incluindo Edição e Fornecimento de Equipamentos, para Eventos Ins�tucionais e Registro de Programas e Ações de Governo, nos Diversos Órgãos e Secretárias Vinculadas a Prefeitura de Boituva: Assinatura: 28.02.2014; VALOR R$ 66.600,00; PRAZO: 12 (doze) meses; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATO: Contrato LC29/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Tomada de Preços TP05/13 de 13.12.2013; CONTRATADO: Confia�a Consultoria e Gestão Ltda. - EPP; OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Orientação Governamental, principalmente quanto às ro�nas mais importantes no tocante ao Exame de Contas Anuais pela Corte de Contas: Assinatura: 03.02.2014; VALOR R$ 540.000,00; PRAZO: 12 (doze) meses; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATO: Contrato LC48/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CONVITE CV07/14 de 13.02.2014; CONTRATADO: Luciana Ramos Marques; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA ARTISTICA: Assinatura: 28.02.2014; VALOR R$ 29.000,00; PRAZO: 03 (Três) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


PREFEITURA DE BOITUVA

EXTRATO DE CONTRATO LC361/13

CONTRATO: Contrato LC361/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL

PP52/13 de 26.04.2013; CONTRATADO: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS: Assinatura:

09.12.2013; VALOR R$ 1.560,00; PRAZO: 01 (um) mês; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014.

Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.




PP68/13 de 06.06.2013; CONTRATADO: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ASSISTÊNCIA SOCIAL: Assinatura:

09.12.2013; VALOR R$ 584,40; PRAZO: 01 (um) mês; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014.





PP22/13 de 14.03.2013; CONTRATADO: Dupatri Hospitalar Comércio Importação Exportação Ltda;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSULINAS: Assinatura: 14.01.2014; VALOR R$

76.560,00; PRAZO: 60 (sessenta) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José

Marcusso – Prefeito Municipal.




PP103/13 de 01.10.2013; CONTRATADO: CM Hospitalar Ltda; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O

FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL: Assinatura: 06.01.2014;

VALOR R$ 6.168,96; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José





PP103/13 de 01.10.2013; CONTRATADO: Camila Aparecida Manari Ltdaa; OBJETO: REGISTRO DE

PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL: Assinatura:

21.01.2014; VALOR R$ 54,00; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014.





PP103/13 de 01.10.2013; CONTRATADO: Torrent do Brasil Ltda; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O

FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL: Assinatura: 21.01.2014;

VALOR R$ 11.436,00; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José





PP103/13 de 01.10.2013; CONTRATADO: Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda; OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL:

Assinatura: 21.01.2014; VALOR R$ 2.758,40; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de

abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.




PP103/13 de 01.10.2013; CONTRATADO: Interab Farmacêu�ca Ltda; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS

PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL: Assinatura:

21.01.2014; VALOR R$ 9.639,98; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014.




CONTRATO: Contrato LC18/14; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL01/14 de 06.01.2014; CONTRATADO: R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda; OBJETO:

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE HIV: Assinatura: 23.01.2014; VALOR R$ 6.950,00; PRAZO: 90

(noventa) dias; Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Munici-

pal.

Edital


Decreto

Decreto

DECRETO Nº 1.959/2014, DE 28 DE MARÇO DE 2014(Declara HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOITUVA,

o atual Governador do Distrito LC2, da Associação Internacional de Lions Clubes e dá outras providências)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que neste dia 28de Março, este Município recebe o Governador do Distrito LC2, da Associação Internacional de Lions Clubes, Sr. CL. JOSÉ CARLOS RODRIGUES STIPP e sua esposa, a Sra. Cal. ELIZABETH TRAVASSOS STIPP, em visita oficial ao Lions Clube de Boituva;

Considerando a notável trajetória do casal junto movimento leonístico, tendo participado ativa e destacadamente nas ações benemerentes e causas humanitári-as encampadas pelo Lions em favor do próximo, contribuindo sobremaneira para o fortalecimento e consolidação dos objetivos da entidade;

DECRETO Nº 1.958, DE 24 DE MARÇO DE 2014.(Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão

em imóvel situado no Município de Boituva) EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa a área abaixo caracterizada, situada neste Município de Boituva, compreendendo uma área de 1.627,06m², necessária para a passagem da rede de água e esgoto, que consta pertencer à Marisa Viviani da Cunha e Outros (matrícula 1.784), com as medidas constantes do respectivo memorial descrito e planta a saber:

MATRÍCULA Nº 1.784 – Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz

Um terreno urbano com as seguintes medidas, divisas e confrontações: do ponto 1, que se inicia a descrição com azimute de 172º45'09” segue em reta a distância de 4,00 metros, confrontando com a BTV 435 – Estrada Municipal Batista Favoretti; no ponto 2 deflete à esquerda com azimute de 103º45'40” segue em reta a distância de 376,67 metros, confrontando com a Propriedade da Cervejaria Petrópolis; no ponto 3 continua com o azimute de 103º45'40” em reta a distância de 30,00 metros, confrontando com propriedade de Alberto Luiz Brancaccio; no ponto 4, deflete à esquerda com azimute de 13º45'40” segue em reta a distância de 4,00 metros, confrontando com propriedade de Jair Viviani; no ponto 5, deflete à esquerda com azimute de 283º45'40” em reta a distância de 406,86 metros, con-frontando parte com propriedade de Jair Viviani e parte com o imóvel inscrito sob o nº de matrícula 1.784 até chegar no ponto 1, encerrando esta descrição perimétrica com uma área superficial de 1.627,06m².

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento vigente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, em 24 de março de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Administração e

Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIORSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ARTUR HENRIQUE PROENÇASecretário Municipal de Planejamento Urbano

Registrado em livro Próprio e Publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.


Considerando que vossas expressivas atuações os conduziram naturalmente ao reconhecimento do movimento leonístico, de quem receberam distinções e certificações relevantes, dentre as quais destacamos as de Leão Orientador, Leader Sênior, Instrutor Certificado Lions International e, mais recentemente, no ano de 2010, o Título de Companheiro Melvin Jones;

Considerando, por fim, que Boituva não só reconhece tais conquistas, como faz questões de evidenciá-las, homenageando-os com esta destacada honraria, tanto pela trajetória ilibada como pelos serviços de extraordinária relevância dispensados pelo Lions Internacional, representando pelos mesmos;

D E C R E T A:

Art. 1º -Ficam declarados HÓSPEDES OFICIAIS deste Município de Boituva, o Governador do Distrito LC2, da Associação Internacional de Lions Clubes, o Sr. CL. JOSÉ CARLOS RODRIGUES STIPP e sua esposa, a Srª CaL. ELIZABETH TRAVASSOS STIPP, em visita ao Lions Clube de Boituva, na data de 28 de Março de 2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 28/03/2014, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Boituva, aos 28 dias de março de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito de Boituva

Decreto

DECRETO Nº 1.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR

DE R$ 3.688.800,00 (Três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso II e § Único da Lei nº 2.389 de 17 de Dezembro de 2013:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 3.688.800,00 (Três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:

04.10 SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 04.10.01 Gabinete do Secretário de Administração 04.122.4015.2209 Modernização da Gestão Municipal 449039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 07.100.029 Op. de Crédito - Geral-Total – PMAT Proc. 17944000096/2014-62........................................R$ 838.800,00 449051 Obras e Instalações 07.100.029 Op. de Crédito - Geral-Total – PMAT Proc. 17944000096/2014-62........................................R$1.600.000,00 449052 Equipamentos e Material Permanente 07.100.029 Op. de Crédito - Geral-Total – PMAT Proc. 17944000096/2014-62........................................R$1.250.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............................................................R$ 3.688.800,00

Artigo 2º - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes dos incisos I e II sendo:

I – por anulação total no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:

04.10 SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 04.10.01 Gabinete do Secretário de Administração 04.122.4015.2209 Modernização da Gestão Municipal 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 07.100.029 Op. de Crédito - Geral-Total – PMAT Proc. 17944000096/2014-62.......................................R$ 500.010,00

II – com recursos de que trata o Artigo 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320 de 17/03/64 proveniente do Proc. 17944000096/2014-62 da Secretaria do Tesouro Nacional ................R$ 3.188.790,00

TOTAL DOS RECURSOS.............................................................................R$ 3.688.800,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Boituva, 27 de março de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO Prefeito Municipal

RODRIGO MORENO Secretário Municipal de Administração e

Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DEISE APARECIDA BERVINDE Secretária Municipal de Finanças

Registrado em livro Próprio e Publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.

Decreto

DECRETO Nº 1.961, DE 28 DE MARÇO DE 2014. (Dispõe sobre a adesão do Município de Boituva ao ato a "Hora do Planeta")

EDSON JOSÉ MARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,usandodassuasatribuiçoesconstitucionaiselegais,e,

CONSIDERANDO queBoituvaeumadascidadesqueaderiuaoato"HoradoPlaneta"eportalrazao,pelaprimeiravezemsuahistoria,assumiuocompromissopublicodemanterdesligadasasluzesdepropriosmunicipaissematividades,nestesabado,dia29demarço;

CONSIDERANDO queestaaçaodecombateaoaquecimentodoplanetamobilizounaediçaode2013centenasdemilhoesdepessoas,alcançandomaisde152paıses,sendoquenoBrasilforam113 cidades, 22 capitais, que desligaram seus interruptores por uma hora e �irmaram umcompromissomaiorcontraoaquecimentodoplaneta;

CONSIDERANDO aparticipaçaodoPoderPubliconestaaçaodeconscientizaçaoeemblematica,namedidaemqueestimulaaadesaodainiciativaprivadaedaemgeral,paraqueadotemumestilodevidadiferenciado,noqueserefereaousoconscientedaenergiaeletrica;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica determinado que todas as Secretarias e orgaos vinculados ao Poder Executivo,mantenhamasluzeseequipamentosdepropriosmunicipaissematividades,nestesabado29 de Março de 2014,das20h30 às 21h30,dentrodasaçoesdaHoradoPlaneta.

Art. 2° EsteDecretoentraemvigornestadata.

PrefeituradeBoituva,aos28deMarçode2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO PrefeitoMunicipal

RODRIGO MORENO SecretarioMunicipaldeAdministraçaoe

CoordenaçaoGovernamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR SecretarioMunicipaldeAssuntosJurıd icos

Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra e a�ixada cópia no local de costume.

Decreto

DECRETO Nº 1.962, DE 31 DE MARÇO DE 2014. "DispoesobreadesignaçaodeFuncionariosPublicosMunicipaisparadesempenho

dasfunçoesdaComissaoPermanentedeLicitaçoes-COPEL,noambitodaPrefeituradoMunicıpiodeBoituva,edaoutrasprovidenciascorrelatas"

EDSON JOSÉ MARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,usandodasatribuiçoesquelhesaoconferidasporLei,e,tendoemvistaoquelheconfereodispostonaLeiOrganicaMunicipal,especialmentenoart.63,incisosIIeVIII,c/cart.66,"caput";e

CONSIDERANDOoquantodispostonaLeiMunicipalnº2.139/2011,de06deMaiode2011;


CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os aspectos operacionais dessa legislaçao,objetivandoaocumprimentodasobrigaçoesadministrativasdosO� rgaosMunicipais;

D E C R E T A:

Art. 1° Ficamdesignados,nostermosdoartigo51daLeiFederalnº8.666/93,de21/06/93,osfuncionariosAlineFabianaPadilhaSouza,ocupantedecargoemComissaoeRobertoBuenodeCamargoeEdsonLuisGrando,ocupantesdecargoefetivo,devidamentecredenciadospara,comomembrostitulares,constituıremaComissaoPermanentedeLicitaçoes-COPELdestaPrefeituraMunicipal,sendoaprimeiracomoPRESIDENTEeasegundacomoSECRETA� RIA,apartirdestadata;eGiulianodeSouza,ArnaldoCesarPenatti,AlineCaravanteChristoBotequiaeRoqueLuisLopesSiqueira,ocupantesdecargoefetivoeLucianaBenedettiMelareeRenataFuentes,ocupan-tesdecargosemcomissao,comosuplentes.

§ 1° Para�insdocumprimentodo§1ºdoart.51daLeiFederalnº8.666/93,�icadesignadooservidor Giuliano de Souza para proceder a abertura de certames licitatorios namodalidadeConvite.

§ 2° ApresenteComissaodeLicitaçaoobedecera,nosseustrabalhosejulgamento,asdisposiçoesconstantesdaLegislaçaovigente.

Art. 2° Para�insdeaferiçaodapresençamensaledopagamentodagrati�icaçaoaqueserefereoartigo2ºdaLeiMunicipalnº2.139/2011,de06deMaiode2011,incumbeaosPresidentesdeComissoes de Licitaçao, de Processo Disciplinar de Inquerito, de Sindicancia ou de banca oucomissao examinadora de Concurso Publico, ou ainda, aos Presidentes de qualquer orgaocolegiadoMunicipal,remeter aDivisaodePessoaldoDepartamentodeRecursosHumanosdaSecretariaMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental,medianteprotocolo,copiareprogra�ica das atas contendo o registro da presença na respectiva reuniao, comprovando apermanenciaeaefetivaparticipaçaonotrabalhodoprocedimentoadministrativoinstauradodoqualparticipecadamembrodeorgaocolegiadoMunicipal,inclusiveoPresidente.

Art. 3° Ocontroledolimitemaximode06(seis)procedimentosmensaispormembro�ixadonoArtigo2ºdaLeiMunicipalnº2.139/2011,de06deMaiode2011,para�insdaremuneraçaoatıtulodegrati�icaçaoserafeitopeloDepartamentodeRecursosHumanosdaSecretariaMunicipaldeAdministraçao.

Art. 4° Namedidadopossıvelaplica-seodispostonopresenteDecretoaosprocessosadministrati-vos em andamento, �icando assegurado a partir da data da publicaçao da Lei Municipal nº2.139/2011, de 06 de Maio de 2011 o pagamento da grati�icaçao da quantia de R$ 200,00(duzentosreais)pelotrabalhodesenvolvidoemcadaprocedimentoadministrativoinstauradodoqualtenhaparticipadocadaumdosmembrosdecomissoesefetivosesuplentes.

Art. 5° Ospresidentesdeorgaoscolegiados,decomissoeseospregoeirospoderaorequisitar,dequaisquer orgaos municipais, pareceres tecnicos sempre que julgarem necessario para oesclarecimentodequestoespontuais.

Art. 6° TodososatosprovenientesdaexecuçaodesteDecretoseraodevidamentefundamentadospelaautoridadecompetentenorespectivoprocessoadministrativo.

Art. 7° Aplicam-se, no que couberem, as disposiçoes do presente Decreto aos demais atosprovenientesdequalqueroutroorgaodeDeliberaçaoColetivaouBancaExaminadoradequetrataoartigo106,"caput"eparagrafounico,daLeiComplementarn°2.196/2011,de14/12/2011.

Art. 8° ASecretariaMunicipaldeFinançasemconjuntocomaSecretariaMunicipaldeAssuntosJurıdicosexpediraoasinstruçoesnecessariasaocumprimentododispostonesteDecreto,e�ixaraoas diretrizes basicas da sistematica de que trata esta legislaçao, bem como as caracterısticasoperacionaisedemaisespeci�icaçoes,baixandonormasatravesdeatoproprio,dispondosobreoestabelecimentodemedidascomplementaresedenormasregulamentadorasdecaratergeralsobreamateria.

Art. 9° EsteDecretoentraraemvigornadatadesuapublicaçao,revogadasasdisposiçoesemcontrario,especialmenteoDecretonº1.929de02/01/2014.

PrefeituradeBoituva,em31demarçode2014.


RODRIGO MORENO SecretarioMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental

DEISE APARECIDA BERVINDE SecretariaMunicipaldeFinanças

RegistradoemlivroproprioepublicadonaSecretariadaPrefeituranadatasupraea�ixadacopianolocaldecostume.

Lei

LEI N° 2.416, DE 20 DE MARÇO DE 2014. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas Culturais de Boituva".

EDSON JOSÉ MARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesuasatribuiçoeslegais,

FAZSABERQUEACA�MARAMUNICIPALDEBOITUVAAPROVOUEELESANCIONAEPROMULGAAPRESENTELEI:

Capítulo I Das Disposições Preliminares

Art. 1º - FicacriadooConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituva,orgaocolegiadodecarater deliberativo e consultivo, vinculado a Secretaria de Educaçao e Cultura no ambito doMunicıpiodeBoituva(SP).

Capítulo II Da Composição

Art. 2º -0ConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituvaseraconstituıdopor10(dez)titularese10(dez)suplentes,sendo50%(cinquentaporcento)doPoderPublicoe50%(cinquen-taporcento)daSociedadeCivil.§1°-OPoderPublicoserarepresentadopor:-umrepresentantedoPoderLegislativodeBoituva;-umrepresentantedoPoderExecutivodeBoituva;-doisrepresentantesaSecretariaMunicipaldeEducaçaoeCultura;-umrepresentantedaO�icinaMunicipaldeArtesdeBoituva.§2°-ASociedadeCivilserarepresentadapor:-umrepresentantedoConselhoMunicipaldeEducaçao;-doisrepresentantesdasAssociaçoesCulturaisdeBoituva;-dois representantes, alunoou responsavel inscritonoProjetoO�icinaMunicipaldeArtesdeBoituva.

Art. 3° - 0mandatodosconselheirosseradedoisanos,permitidaareconduçao.§1º-0mandatodoconselheiroseraextintoporrenunciaexpressaoupelaausenciainjusti�icadaamaisdemetadedassessoesPlenariasordinariasrealizadasnodecursodeumano.§2º-Emcasodevacanciaedesdequenaohajadecorridometadedomandatoextinto,oPrefeitoMunicipalnomearanovomembroparacompletaromandato.§2º-Emcasodevacanciaedesdequenaohajadecorridometadedomandatoextinto,oPrefeitoMunicipalnomearanovomembroparacompletaromandato.

Capítulo III Da Competência

Art. 4º -CompeteaoConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituva:I-deliberarsobreasdiretrizesgeraisdapolıticaculturaldoMunicıpio;II-colaborarcomaSecretariadeEducaçaoeCulturanaconvocaçaoenaorganizaçaodeConferen-ciasdeCulturaeForunsCulturais;III–criar,�iscalizareavaliaroPlanoMunicipaldeCultura,respeitandoasdiretrizesdoSistemaNacionaldeCultura;IV- �iscalizareavaliarocumprimentodasdiretrizesedos instrumentosde �inanciamentodacultura;V-elaborareaprovarseuRegimentoInterno;VI–criaremanteroFundoMunicipaldeCultura;VII – �iscalizar a execuçao da Lei n° 2.368/2013 – Lei que dispoe sobre Incentivo a projetosCulturais;VIII–ElaborarsuaarticulaçaocomoutrosConselhosMunicipaisecomosConselhos:EstadualeFederaldeCultura.

Capítulo IV Das Disposições Finais

Art. 5º -AsreunioesdoConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituvaseraoinstaladascomapresençade,nomınimo,50%(cinquentaporcento)dosconselheiros.

Art. 6º -AsdecisoesdoConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituvaseraotomadaspormaioriasimplesdevotos.

Art. 7º -AopresidentedoConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituvacabera,alemdovotopessoal,odedesempate.

Art. 8º -ASecretariadeEducaçaoeCulturaprestaraapoiotecnicoeadministrativoaoConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituva.

Art. 9° -OsmembrosdoConselhoMunicipaldePoliticasCulturaisdeBoituvateraooprazode90(noventa)diasapartirdesuaposseparaelaboraroRegimentoInternodoConselho.


Art. 10 -OExecutivoregulamentaraestaLeinoprazode30(trinta)diascontadosdesuapublica-çao.

Art. 11 -EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçao,revogandoaLein°655/90de27denovembrode1990edispositivoscontrarios.


EDSON JOSÉ MARCUSSO PrefeitodeBoituva



JOSÉ CARLOS SIMÃO JUNIOR SecretarioMunicipaldeAssuntosJurıd icos

CELSO FERNANDO IVERSEN SecretarioMunicipaldeEducaçaoeCultura

Lei

LEI COMPLEMENTAR N° 2.417, DE 20 DE MARÇO DE 2014. AutorizaoExecutivoaoutorgarescriturapublicadedoaçao

apessoajurıdicadedireitoprivadoqueespeci�ica.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,usandodasatribuiçoesquelhesaoconferidasporLei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º -FicaoExecutivoautorizadoaoutorgar,emfavordeTINTAS ACRILICAS BELLACOR LTDA ME,inscritanoCadastroNacionaldasPessoasJurıdicas–CNPJsobonº04.346.443/0001-90,comaInscriçaoEstadualsobonº442.180.330.118, JUCESPnº35216769069,comsedeaRuaDo-mingosWaldemarBelluci,nº200–BairroCampodeBoituva–Boituva/SP,acompetenteescriturapublicadedoaçaodoimovelconstituıdodeumterrenourbano,devidamenteregistrado,emnomedoMunicıpiodeBoituva,noO�icialdeRegistrodeImoveisdaComarcadePortoFeliz(SP).

Art. 2º -AalienaçaomencionadanoartigoanteriorforaautorizadopelaLeiComplementarn.1.441/2002,de16deabrilde2002,encontrandoasuaefetivaçaonocumprimento,porpartedadonataria,detodososencargosprevistosnoartigo3ºdoprecitadodiplomalegal,bemcomodosprevistosnaLeiMunicipaln.1039/97.

Art. 3º -AsdespesasdecorrentesdaexecuçaodestaLeicorreraoporcontadasdotaçoesorçamen-tariasconsignadasnoorçamentoou,senecessario,suplementadas.

Art. 4º -EstaLeientraraemvigornadatadesuapublicaçao.






ARTUR HENRIQUE PROENÇA SecretarioMunicipaldePlanejamentoUrbano

Lei

LEI COMPLEMENTAR N° 2.418, DE 20 DE MARÇO DE 2014. AutorizaoExecutivoaoutorgarescriturapublicadedoaçao

apessoajurıdicadedireitoprivadoqueespeci�ica.



Art. 1º -FicaoExecutivoautorizadoaoutorgar,emfavordeRGA FERRAMENTARIA LTDA. ME,inscritanoCadastroNacionaldasPessoasJurıdicas–CNPJsobonº02.673.653/0001-67,comsedeaRuaVicenteLaureano,nº300–ParqueNovoMundo–Boituva/SP,acompetenteescriturapublicadedoaçaodoimovelconstituıdodeumterrenourbano,devidamenteregistrado,emnomedoMunicıpiodeBoituva,noO�icialdeRegistrodeImoveisdaComarcadePortoFeliz(SP).

Art. 2º -AalienaçaomencionadanoartigoanteriorforaautorizadapelaLeiComplementarn.1.835/2008,de05demarçode2008,encontrandoasuaefetivaçaonocumprimento,porpartedadonataria,detodososencargosprevistosnoartigo3ºdaLei1.440/2002,bemcomodosprevistosnaLeiMunicipaln.1039/97.

Art. 3º -AsdespesasdecorrentesdaexecuçaodestaLeicorreraoporcontadasdotaçoesorçamen-tariasconsignadasnoorçamentoou,senecessario,suplementadas.








Lei

LEI COMPLEMENTAR N° 2.419, DE 20 DE MARÇO DE 2014. AutorizaoExecutivoaoutorgarescriturapublicadedoaçaoapessoajurıdica

dedireitoprivadoqueespeci�ica.



Art. 1º -FicaoExecutivoautorizadoatransferiremfavordeSPES ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA,inscritanoCadastroNacionaldasPessoasJurıdicas–CNPJsobonº17.158.765/0001-57,comsedeaRuaPedroLeiteMiranda,nº187–Boituva/SP,oimovelurbano,registradonoCartoriodeRegistrodeImoveisdePortoFeliz,anteriormentedoadoatravesdaLeiMunicipal433/1986 de 06 de fevereiro de 1986, nasmesmas condiçoes impostas pela legislaçaomunicipal.

Art. 2º -AalienaçaoautorizadapelaLein.433/1986,atravesdaLein.1356/2001recebeuautorizaçaoparaliberaçaodosencargosimpostosnadatadadoaçao,�icandodestaformaautorizadaalavraturadaescriturade�initivaaempresadesignadanoartigoanterior.

Art. 3º -AsdespesasdecorrentesdaexecuçaodestaLeicorreraoporcontadasdotaçoesorçamentariasconsignadasnoorçamentoou,senecessario,suplementadas.









Lei

LEI COMPLEMENTAR N° 2.420, DE 20 DE MARÇO DE 2014. Dispoesobrealienaçaodeloteindustrialaempresaqueespeci�ica.



Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a alienar, nos termos da LeiMunicipal nº 1039/97, de09/04/97,umlotedeterreno,localizadoaRuaNelsonAndrade–BairroA� guaBranca,registradonamatrıculanº49.862,noCartoriodeRegistrodeImoveiseAnexosdePortoFeliz–EstadodeSaoPaulo,descritonoArtigo2º,aWM MARCENARIA ESPECIALIZADA LTDA - ME,inscritanoCNPJ17.818.688/0001-14, JUCESP sob a InscriçaoMunicipal nº 219.034.524.112, com sede a RuaAlexandrinaBertoldiVercellino,75–BairroVilaGinasial–Boituva/SP,paraqueneleinstalesuasedecoma�inalidadedeexploraçaonoramodefabricaçaodeesquadriasdemadeira,venezianasedepeçasdemadeiras.

Art. 2º –Olotemencionadonoartigoanterior,assimsedescreve:

"Umterrenourbano,sembenfeitorias,situadoaRuaNelsonAndrade,ladoımpar,distando44,71mdoinıciodacurvaturacomaruaQuatro,naquadracompletadapelaAvenidaGersonFerrielloeruaHumbertoCisotto,situadonoBairroA� guaBranca,emBoituva,medindo30,28mdefrente,doladodireitodequemdaruaveoterrenomede41,82,dividindocomoremanescente,doladoesquerdomede 45,91, dividindo com o remanescente, e, nos fundos mede 30,00m, dividindo com oremanescente,encerrandoaareade1.423,54m2²"

Art. 3º –Ficaestabelecidocomoencargos,alemdosprevistosnasletras"a"e"b"doartigo3ºdaLeiMunicipalnº1039/97,amanutençao30(trinta)funcionariosnoperıodode05(cinco)anos.

Art. 4º –Asdespesasdecorrentescomaexecuçaodapresenteleicorreraoporcontadosrecursosproprios,consignadosnoorçamento,suplementadassenecessario.

Art. 5º –EstaLeientraraemvigornadatadesuapublicaçao.







Lei

LEI N° 2.421, DE 20 DE MARÇO DE 2014. "DispoesobreacriaçaodoCentrodeReferenciadeSaudedaMulheredaoutrasprovidencias".


FAZSABERQUEACA�MARAMUNICIPALDEBOITUVADECRETOUEELESANCIONAEPROMULGAASEGUINTELEI:

Art. 1º –Fica criadooCentrodeReferencia de SaudedaMulher localizado a AvenidaAlıpioAssunçaoRosa–BairroA� guiadaCastelo,paradesenvolverprogramasdeprevençaoetratamentodesaudedamulher.

Art. 2º –Ficadenominado"SoniaMariaBenavidesFoizer"oCentrodeReferenciadeSaudedaMulherinstituıdoporestalei.

Art. 3º –FicaoPoderExecutivoMunicipalautorizadoacelebrarconvenios,parceriasetermosdecooperaçaotecnicacoma�inalidadededesenvolverosprogramasprevistosnoart.1º.

Art. 4º - Asdespesasdecorrentesdapresenteleicorreraoacontadedotaçoesorçamentarias,suplementadas,senecessario.

Art. 5º - EstaLeientraraemvigornadatadesuapublicaçao.

PrefeituradeBoituva,20demarçode2014.





MARCELO MARQUES SecretarioMunicipaldeSaude

Lei

LEI Nº 2.422, DE 20 DE MARÇO DE 2014. "Dispõe sobre a Criação do dia da Empregada Doméstica

a ser comemorado no dia 27 de Abril".

EDSON JOSÉ MARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,usandodasatribuiçoesquelhesaoconferidasporLei,

FAZSABERQUEACAMARAMUNICIPALDEBOITUVADECRETOUEELESANCIONAEPROMULGAASEGUINTELEI:

Art.1ºCriaoDIADAEMPREGADADOME� STICA,asercomemoradonodia27deAbril.

Art.2ºEstaLeiconstaranocalendarioo�icialdaCidadedeBoituva.

Art.3°EstaLeientraraemvigornadatadesuapublicaçao,revogadasdisposiçoescontrarias.


EDSON JOSÉ MARCUSSO PrefeitodeBoituva





PORTARIA Nº 14.536, DE 24 DE MARÇO DE 2014. (DesignaComissaoMunicipaldeAvaliaçaodeBensPublicosInservıveis)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesuasatribuiçoeslegais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - DESIGNARaComissaoMunicipaldeAvaliaçaodeBensPublicosInservıveis,atendendooquedispoeoart.3°daLeiComplementarn°2.415de10/03/2014,conformeaseguir:

-JOSE� AVE� LINOBE� TTI–RG.14.437.946-6ChefedeDivisaodaFrotaMunicipal

-E� VE� LIZE� DE� ALME� IDASOUZA–RG.20.315.671AssessordeDivisao

-PASCOALJOSE� DE� MARI–RG.9.832.443ChefedeDivisaodeManutençaoeConservaçaodeLogradourosePropriosMunicipais

Artigo 2º - EstaPortariaseraregistradaemlivroproprioea�ixadaemlocaldecostume.





Lei

Lei

PORTARIA N° 14.537, DE 25 DE MARÇO DE 2014. (ExtinçaodeUnidadesEscolaresdaRedeMunicipaldeEnsino)


R E S O L V E:

Artigo 1º - DECLARAR extintas do quadro da Secretaria de Educaçao e Cultura as EscolasMunicipais:EMEI "Ursinho Pimpão – Código CIE: 645.898 EMEF "Fazenda Santa Rosa" – Código CIE: 246.293

Artigo 2º - EstaPortariaseraregistradaemlivroproprioea�ixadaemlocaldecostume.

PrefeituradeBoituvaem25demarçode2014.






Lei

PORTARIA Nº 14.538, DE 31 DE MARÇO DE 2014. "DesignaçaodeGESTOReRESPONSA�VELTE� CNICO"


R E S O L V E:

Artigo 1º - DESIGNARaSra.ISABELLECRISTINADEOLIVEIRAGALVA�ODENARDI,CRC/SPn°1SP264040/0-5,DiretordoDepartamentodeContabilidadeeOrçamento,RG.27.067.277-1-SSP/SP,aSra.GEISAMORERALUCAS,EngenheiraCivil,CREA-SPn°5061483928,eoSr.JOSE� DELCISTIAJUNIOR,EngenheiroCivil,CREA-SPnº060127336-3,devidamentehabilitadosdaPrefeitura, para, respectivamente, exercerem as funçoes de GESTOR e RESPONSA�VEISTE� CNICOSdoconvenioaser�irmadocomaSecretariadePlanejamentoeDesenvolvimentoRegionaldoEstadodeSaoPaulo.

Artigo 2º -EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçao.





Lei

PORTARIA Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2014. "DispoesobreadesignaçaodeFuncionarioPublicoMunicipal

paradesempenhodasfunçoesdePregoeiroedemembrodaEquipedeApoioemlicitaçoesdamodalidadedenominadaPregaoPresencialnoambitodaPrefeitura

doMunicıpiodeBoituva,edaoutrasprovidenciascorrelatas"

RODRIGO MORENO,SecretariodeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamentaldoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,usandodassuasatribuiçoesconstitucionaiselegais,etendoemvistaodispostonoart.63,incisosIIeVIII;

R E S O L V E:

Art. 1° Para desempenho das funçoes decorrentes de licitaçoes na modalidade de PregaoPresencial no ambito da Prefeitura do Municıpio de Boituva, �icam designados os senhoresGiulianodeSouza,funcionarioocupantedecargoefetivoeArnaldoCesarPenatti,comoPregoeirose Aline Fabiana Padilha Souza, Edson Luis Grando, Karla Terra deMoraesMagosso Ferreira,LucianaBenedettiMelare, JoseCarlosRibeiro, JoseAvelinoBetti,WagnerErnestPires,AirtonTadeuArmani,RenataFuentes,RoqueLuisSiqueiraeMarcosAurelioWalter,comoMembrosdaEquipedeApoio,nostermosdoartigo3º,incisoIVdaLeiFederalnº10.520/02de17/07/02edosDecretosMunicipaisnº1.609/2007enº1.610/2007de30dejulhode2007.§ 1° Visandoadotarumcriteriopermanentederodızioeavistadograndenumerodeafazeresqueja possuem os Pregoeiros designados conforme o disposto no "caput" deste artigo, o SenhorGiulianodeSouza�icadesignadocomoPregoeironaslicitaçoesporPregaoPresencial,instauradocontendoonumeral"par"eoSenhorArnaldoCesarPenatti,�icadesignadocomoPregoeironaslicitaçoesporPregaoPresencialinstauradocontendoonumeral"impar".§ 2° Semprejuızodonecessarioebomandamentodosserviços,quandoosPregoeirosdesignadosconformeoparagrafoanterior,porqualquermotivo,naoreunamcondiçoesmateriais,fısicasouhumanas de produzir, no tempo conveniente, o referido trabalho, o Secretario Municipal deFinançaspoderaalternaratitularidaderelativaaonumeraldecadaprocedimentoadministrativoinstaurado,mediantedespachodevidamentemotivadonorespectivoprocesso.

Art. 2° Para�insdeaferiçaodapresençamensaledopagamentodagrati�icaçaoaqueserefereoartigo2ºdaLeiMunicipalnº2.139/2011,de06deMaiode2011,incumbeaosPregoeirosremeteraDivisaodePessoaldoDepartamentodeRecursosHumanosdaSecretariaMunicipaldeAdminis-traçaoeCoordenaçaoGovernamental,medianteprotocolo,copiareprogra�icadasatascontendooregistrodapresençanarespectivareuniao,comprovandoapermanenciaeaefetivaparticipaçaonotrabalhodoprocedimentoadministrativoinstauradodoqualparticipecadamembrodaEquipedeApoiooudafunçaodePregoeiro.

Art. 3° Ocontroledolimitemaximode06(seis)procedimentosmensaispormembro�ixadonoArtigo2ºdaLeiMunicipalnº2.139/2011,de06deMaiode2011,para�insdaremuneraçaoatıtulodegrati�icaçaoserafeitopeloDepartamentodeRecursosHumanosdaSecretariaMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental.

Art. 4° Namedidadopossıvelaplica-seodispostonapresentePortariaaosprocessosadministra-

Portarias

Nº14.529–de20/03/2014–(InstauraPro-cedimentodeSindicanciadosfatosquenarra)-Processos:2192e2737/2014

Nº14.530–de20/03/2014–(Cessanomea-çaodefuncionariodafunçaoqueespeci�ica)-acontardodia17/03/2014-RoqueLuizLopesSiqueira-DiretordeDepartamentodePatrimoniodaEducaçao

Nº14.531–de20/03/2014–(Designafuncio-narioparafunçaoqueespeci�ica)-acontardodia17/03/2014-RoqueLuizLopesSiqueira-DiretordeDepartamentodeMateriaisePatri-monio

Nº14.532–de24/03/2014–(Rescinde,ape-dido,contratodeFisioterapeuta)-LaisdeOliveiraProfeta

Nº14.533–de24/03/2014–(Admiteservidornaformaqueespeci�ica)-acontardodia20/03/2014-CleytonTobiasdosSantos-InspetordeAlunoItinerante-Estatutario/Concursado-Classi�icaçao:11ºlugar-ConcursoPublico01/2011

Nº 14.534 – de 24/03/2014 – (Contrata emcaratertemporarioMonitordeArtes-Teatro)

-acontardodia21/03/2014-DaviCarlosTamarindoLima-ProcessoSeletivo–04/2013

Nº14.535–de24/03/2014–(Admiteservidornaformaqueespeci�ica)-LuanaAlvesProençaNicolettiMeira-Recepcionista-Estatutario/Concursado-Classi�icaçao:51ºlugar-ConcursoPublico02/2010

Nº 14.540 – de 31/03/2014 – (Demite, portermino de contrato, Instrutor do ProjetoCAENA,contratadoemcaratertemporario)-CeliaAlessandraSartorelliMariano

Nº 14.541 – de 31/03/2014 – (Demite, portermino de contrato, Instrutor do ProjetoCAENA,contratadoemcaratertemporario)-CalisaFranciscadeAndradeBertoniSoares

Nº 14.542 – de 31/03/2014 – (Demite, portermino de contrato, Instrutor do ProjetoCAENA,contratadoemcaratertemporario)-IsliAparecidaDemetrio

Boituva,01deabrilde2014.

RODRIGO MORENO

SecretarioMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental

tivos em andamento, �icando assegurado a partir da data da publicaçao da LeiMunicipal nº2.139/2011, de 06 de Maio de 2011 o pagamento da grati�icaçao da quantia de R$ 200,00(duzentosreais)pelotrabalhodesenvolvidoemcadaprocedimentoadministrativoinstauradodoqualtenhaparticipadocadaumdosmembrosefetivosesuplentes.

Art. 5° TodososatosprovenientesdaexecuçaodestaPortariaseraodevidamentefundamentadospelaautoridadecompetentenorespectivoprocessoadministrativo.

Art. 6° EstaPortaria entra emvigornadatade suapublicaçao, revogadas asdisposiçoes emcontrario,especialmenteaPortarianº14.117de02/01/2014.


RODRIGO MORENO SecretarioMunicipaldeAdministraçao

eCoordenaçaoGovernamental

PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 MARÇO DE 2014.Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, Vice-Presidente: Adilson Aparecido Leite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário: Fabrício Amaro Andrade.Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré, Fernando Lopes da Silva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Giano�, Pedro Teodoro Filho, Rodrigo Calzze�a Freire, Ronaldo Barbosa da Silva e Valdivino Antonio Marcusso.

DA LEITURA DE EXPEDIENTES RECEBIDOS:Do Execu�vo:O�cio nº 008/2014 – Referente à resposta do requerimento nº 007/2014, do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos.O�cio nº 009/2014 – Referente à resposta do requerimento nº 001/2014, do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos.O�cio nº 010/2014 – Referente à resposta do requerimento nº 003/2014, do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos.O�cio nº 015/2014 – Referente à resposta do requerimento nº 039/2014, do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos.O�cio nº 080/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 30, 33, 34, 40, 46 e 51/2014, da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Governamental.O�cio nº 081/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 17, 23 e 25/2014, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho.O�cio nº 082/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 404/2013, 16, 36 e 45/2014, da Secretaria Municipal de Esportes.


O�cio nº 083/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 22 e 29/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.O�cio nº 084/2014 – Referente à resposta do requerimento nº 58/2014, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.O�cio nº 085/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 06 e 42/2014, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais.O�cio nº 086/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 04, 19, 20, 24, 35, 38, 44, 48, 50 e 52/2014, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.O�cio nº 087/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 01, 03, 07 e 39/2014, da Secretaria Municipal de Cooperação na Área de Segurança Pública e Trânsito.O�cio nº 088/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 26, 27, 28, 53, 54, 55, 56 e 57/2014, da Secretaria Municipal de Saúde.O�cio nº 089/2014 – Referente à resposta do requerimento nº 21/2014, da Secretaria Municipal de Finanças.

De Terceiros:O�cio 164/2014 – Secretaria de Estado da Educação (Diretoria de Ensino de Itu) – Referente aoques�onamento relatado no requerimento 37/2014.Oficio 882/2014 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Referente à Admissão de Pessoal – Tempo Determinado.Prodesp – Tecnologia da Informação – Referente a resposta do requerimento 32/2014.Ministério da Saúde: Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêu�ca Básica Municipal UF SP. Competência: 01/2014. Valor: R$ 12.555,07.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Programa: IGD-PBF – Índice de GestãoDescentralizada/ Programa Bolsa Família. Competência: 09 e 10/2013. Valor: R$: 11.220,28. Programa: IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social. Competência: 10,11 e 12/2013. Valor: R$: 25.200,00. Programa: PBVA-SCFV – Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Competência: 10/2013. Valor: R$: 36.000,00. Programa: PFMC – Piso de Média Complexidade. Competência: 10,11 e 12/2013. Valor: R$: 24.000,00. Programa: PROJOVEM – PBV I – Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Competência: 08 e 09/2013. Valor: R$: 7.537,50. Programa: PTMC – Programa de Transição de Média Complexidade. Competência: 10,11 e 12/2013. Valor: R$ 9.180,00. Programa: PBVII – PisoBásico Variável. Competência: 08 e 09/2013. Valor: R$: 2.368,00.

De Vereadores:O�cio: 001/2014 – CMB – O�cio de no�ficação a Vereador para acompanhamento de processo.

DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS E DOS PARECERES DAS COMISSÕES:DO LEGISLATIVO:PROJETO DE LEI 00006/2014 LE - Inclui no Calendário Oficial do Município de Boituva, a “Semana de Proteção aos Animais" (Encaminhado para as Comissões Permanentes).PROJETO DE LEI 00008/2014 LE - “Dispõe sobre colocação de cartazes, nas escolas publicas e privadas no município, sobre os male�cios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas”. (Encaminhado para as Comissões Permanentes).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00014/2014 LE - "Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Boituva, rela�vas ao exercício de 2010." (Encaminhado para a Ordem do Dia).PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2014 LE -“Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Boituva, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras providências” (Encaminhado para a Ordem do Dia).

DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES:REQUERIMENTOS:REQUERIMENTO 97/2014 - Requer informações sobre a indicação nº 00906/2013, onde foi solicitado para que fosse instalados redutores de velocidade (lombada), em diversos trechos da Avenida Antônio Ângelo Amadio, no Portal Castelo Branco.REQUERIMENTO 98/2014 - Requer informações sobre a indicação nº 00103/2013, onde foi solicitada a construção de uma rotatória na interligação do Loteamento Vitória com o Centro Empresarial Castelo Branco que fica no cruzamento das ruas Estrela Gomes Bertolli e Maria José Oliveira Prestes.REQUERIMENTO 99/2014 Solicita ao Execu�vo informações sobre a empresa credenciada para administrar o pá�o do DETRAN.REQUERIMENTO 100/2014 - Requer ao Execu�vo informações a respeito da possibilidade para que seja viabilizado a formação de uma nova Comissão para revisão do Estatuto do Magistério, Estatuto do Funcionário Público e o Plano de Carreira da classe docente.REQUERIMENTO 101/2014 - Requer informações sobre ocorrências relacionadas à violência contra a mulher no município de Boituva.REQUERIMENTO 102/2014 - Requer informações sobre apólices de seguro dos veículos da frota municipal.REQUERIMENTO 103/2014 - Requer informação sobre o pregão presencial nº 106/2013 – Contratação de empresa especializada para disponibilização de programa visando conscien�zar e incen�var o contribuinte ao regular pagamento do imposto predial territorial urbano-IPTU.REQUERIMENTO 104/2014 - Requer informações sobre cartazes colados em vários locais públicos, poluindo visualmente nossas ruas e bairros.REQUERIMENTO 105/2014 - Requer informação em consonância a resposta do requerimento nº 0313/2013. Material Escolar para o ano le�vo de 2014.REQUERIMENTO 106/2014 - Requer informação sobre cursos suspensos do ETEC (Escola Técnica Estadual) em Boituva.REQUERIMENTO 107/2014 - Requer informação sobre carta convite nº 44/2013. Contratação de serviços técnicos especializados para consultoria e assessoria voltada para administração tributaria municipal.

REQUERIMENTO 108/2014 - Requer informações sobre o planejamento da decoração de Natal.REQUERIMENTO 109/2014 - Requer ao Execu�vo informações sobre a possibilidade para que analise o pedido dos profissionais da educação, criando uma Lei e enviando a esta Casa, para que estes professores sejam beneficiados com o recebimento do Vale Alimentação.REQUERIMENTO 110/2014 - Reitera requisição sobre funcionamento, atas e reuniões dos Conselhos Municipais de Boituva.REQUERIMENTO 111/2014 - Requer informações sobre matriculas na Oficina Municipal de Artes e Núcleo Musica e Vida.REQUERIMENTO 112/2014 - Requer informações sobre o processo sele�vo para monitores de arte e educação.REQUERIMENTO 113/2014 - Requer informações sobre os grupamentos ar�s�cos "Fama" e "Teorema".REQUERIMENTO 114/2014 - Existe algum projeto para iluminação na Estrada Municipal Maria Conceição Galvão de Andrade, deste a estação da CPFL até o encontro com a Estrada Municipal Vicente Teles de Miranda con�nuando até seu final desta ul�ma.REQUERIMENTO 115/2014 - Requer informações sobre concessão de beneficio da Lei Municipal 1641/2005REQUERIMENTO 116/2014 - Existe algum projeto para ladear o asfalto com calçada e guia na Estrada Municipal Maria Conceição Galvão Andrade até seu encontro com a Estrada Municipal Vicente Telles de Almeida dando con�nuidade ao processo na mesa?REQUERIMENTO 117/2014 - Requer informações sobre quadros e horas extras dos ajudantes gerais da Prefeitura de Boituva.REQUERIMENTO 118/2014 - Requer informações sobre falta de apos�las didá�cas na Rede Municipal de Ensino e contratos com a Editora COC.OBS: Todos os Requerimentos foram Aprovados por unanimidade.

INDICAÇÃO:INDICAÇÃO 177/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Maria de Lourdes Cavali Aquino” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.INDICAÇÃO 178/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Helena da Silva Dias Furlaneto” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.INDICAÇÃO 179/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Marlene Rodrigues Pereira” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.INDICAÇÃO 180/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de colocar o nome do Senhor “Avelino Zanolla” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.INDICAÇÃO 181/2014 - Para que o local de carga e descarga de mercadorias localizado na rua Manoel dos Santos Freire próximo a esquina com a rua Cel. Eugenio Mo�a seja recuado até as proximidades do número 64, o que deixaria de causar o afunilamento do trânsito no local, proporcionando um fluxo maior dos veículos que transitam na referida via, bem como seja aumentado o tempo de abertura do sinal verde no semáforo existente no local, evitando assim conges�onamento.INDICAÇÃO 182/2014 - Estudar a viabilidade para que seja instaladas placas de sinalização ou pintura de solo nas proximidades do cruzamento da Estrela Gomes Bertolli e Maria José Oliveira Prestes, no sen�do Centro Empresarial Castelo Branco.INDICAÇÃO 183/2014 - Estudar a viabilidade para que seja instalados redutores de velocidades (lombada) na Rua Manoel dos Santos Freire.INDICAÇÃO 185/2014 - Solicita ao Execu�vo verificar a possibilidade de nivelar a calçada em frente ao Fórum, especificamente na entrada e saída de veículos.INDICAÇÃO 186/2014 - Solicita ao execu�vo a realização de estudos, visando à implantação no Município do projeto SLACKLINE (esporte que se u�liza fita elás�ca entre dois pontos fixos).INDICAÇÃO 187/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade para verificação das luminárias dos postes e a possibilidade para troca de lâmpadas na Rua Djalma Honorato Arruda, no Bairro Vila Ginasial.INDICAÇÃO 188/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade para que seja procedida instalação de lixeiras em todos os locais que dispõe de parque infan�l.INDICAÇÃO 189/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade para que seja providenciada a colocação de lixeiras fixas em todos os pontos de ônibus do município.INDICAÇÃO 190/2014 - Solicita ao Execu�vo a realização de estudos, visando à construção de galeria de captação de águas pluviais no final das seguintes ruas: Rua Renato Marigliane; Rua Ardélio Rusconi; Rua Graciliano Leme de Assis.INDICAÇÃO 191/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de instalar tubulação nas águas que passam debaixo da ponte que liga o bairro: Santa Rita ao bairro: Terras de Santa Cruz em nosso Município.INDICAÇÃO 192/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua: 6 de setembro no cruzamento com a rua: Mario Grosso em nosso Município.INDICAÇÃO 193/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua: José Rezende de Almeida em nosso Município.INDICAÇÃO 194/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de fazer uma junção entre a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo para que seja concluído o serviço de ligação dos relógios individuais para cada apartamento (já instalados) em nosso Município.INDICAÇÃO 195/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de reformar a Quadra do bairro: Recanto Maravilha em nosso Município.INDICAÇÃO 196/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua: João Teixeira Sabóia em nosso Município.INDICAÇÃO 197/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade para que seja procedido o recapeamento das Ruas: Mario Rudi Assunta Pieroni Labronici e Manoel Rodrigues Galvão, no bairro chácara Labronici.INDICAÇÃO 198/2014 - Solicita ao Execu�vo estudar a viabilidade de colocar o nome do Senhor “Mario Favore�” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.INDICAÇÃO 199/2014 - Estudar a viabilidade de efetuar limpeza do Mato na Estrada Mario Modulo.INDICAÇÃO 200/2014 - Indica para que seja Iluminada a E.M. Maria Conceição Galvão Andrade após a estação da CPFL até seu encontro com a EM. Vicente Telles de Almeida, dando con�nuação na mesma.


EXTRATO DE ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2014.Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, Vice-Presidente: Adilson Aparecido Leite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário: Fabrício Amaro Andrade.Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré, Fernando Lopes da Silva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Giano�, Pedro Teodoro Filho, Rodrigo Calzze�a Freire, Ronaldo Barbosa da Silva e Valdivino Antonio Marcusso.

ORDEM DO DIA:PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00009/2014 EX Autoriza o Execu�vo a outorgar escritura pública de doação à pessoa jurídica de direito privado que especifica. (Aprovado em 2ª votação por unanimidade).PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00010/2014 EX - Autoriza o Execu�vo a outorgar escritura pública dedoação à pessoa jurídica de direito privado que especifica. (Aprovado em 2ª votação por unanimidade).PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00011/2014 EX - Autoriza o Execu�vo a outorgar escritura pública dedoação à pessoa jurídica de direito privado que especifica. (Aprovado em 2ª votação por unanimidade).PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00012/2014 EX - Dispõe sobre alienação de lote industrial à empresa que especifica. (Aprovado em 2ª votação por unanimidade).

O presente Extrato é extraído de Ata lavrada em livro próprio, publicado para atender o disposto nos “Ar�gos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 17 de março de 2014.

Hernando Mauro Diógenes de Aquino Sidnei Bom Presidente da Câmara Primeiro Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2014 DE 19/03/2014.“Dispõe sobre as rejeitadas Contas da Prefeitura Municipal de

Boituva, rela�vas ao exercício de 2.010.”

O Presidente da Câmara Municipal de Boituva faz saber que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legisla�vo:

Ar�go 1º - Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Boituva, rela�vas ao exercício de 2010, consoante manifestação da Egrégia Segunda Câmara e pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, respec�vamente nas Sessões de 09/10/2012 e 09/10/2013, este úl�mo como Reexame, que decidiu emi�r Parecer Desfavorável às contas do Poder Execu�vo de Boituva, conforme Processo TC-2609/026/10.

Ar�go 2º - Este Decreto Legisla�vo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ar�go 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Boituva, em 19 de Março de 2014.

Hernando Mauro Diógenes de Aquino Marcel Carvalho de Mello Presidente da Câmara Secretário Geral

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara, na data supra.

INDICAÇÃO 201/2014 - Indica para que seja viabilizada a possibilidade de estar realizando o trabalho de Iluminação na Estrada Municipal Maria Conceição Galvão Andrade após a estação de energia da CPFL, até o encontro e seguindo, pela Estrada Vicente Telles de Miranda.INDICAÇÃO 202/2014 - Verificar a possibilidade de recapeamento de trechos da Rua Camilo Cristo – Parque Nossa Senhora das Graças.INDICAÇÃO 203/2014 - Verificar a possibilidade de recapeamento de trechos da Rua São Benedito – Vila Nossa Senhora Aparecida.INDICAÇÃO 204/2014 - Verificar a possibilidade de recapeamento de trechos da Rua São Marcos – Parque Nossa Senhora das Graças.INDICAÇÃO 205/2014 - Indica para que seja viabilizada a possibilidade de estar realizando o trabalho revitalização da Praça Santo Marson, Jardim Santa Cruz, atentando-se para iluminação do local bem como a quadra de areia, onde pede-se a troca da mesma, bem como sua padronização, pintura ou troca das traves e troca das redes deste local.INDICAÇÃO 206/2014 - Indica para que seja viabilizada a possibilidade de estar concertando o bueiro (em anexo foto), na Rua José Celso Amaral no Jardim América.OBS: Todas as Indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes.

MOÇÃO:MOÇÃO 00021/2014 - Uma MOÇÃO DE REPÚDIO aos serviços prestados pelo BANCO ITAÚ agências de Boituva, referente a saques nos caixas eletrônicos nos dias 03 e 05 de Março do corrente ano.MOÇÃO 00022/2014 - Moção de Aplausos ao “BLOCO DO GÊGE”, nas pessoas do Sr. Rogério das Neves e da Srª Silvia Jorge Pereira pelo brilhante desfile realizado na Rua Coronel Eugênio Mo�a, no úl�mo dia 1º.MOÇÃO 00023/2014 - Moção de Aplausos a “Essencial Cabelos”, estabelecida na rua: Expedicionário Souza Filho, 13 - Centro Boituva-SP, usando Técnica Exclusiva para Mega Hair, como também Hidratação – Californiana – Venda de Cabelo Naturais – Manicure e Pedicure, entre outros.MOÇÃO 00024/2014 - MOÇÃO DE APLAUSOS para a dançarina INGRID MACHADO ALVES DA SILVA, o dançarino WILLIAN MARQUES e o professor PAULO WANDERLEY DE OLIVEIRA FILHO.MOÇÃO 00025/2014 - Uma Moção de Aplausos á CIA do Bicho pela realização do 5° e 6º Mu�rão da castração em Boituva.MOÇÃO 00026/2014 - Uma Moção de Aplausos ao senhor Claudemir Leite da Silva (Neno), proprietário do Salão "Studio Cabeleireiro", pelo seu trabalho e sua dedicação nestes 17 anos em Boituva.MOÇÃO 00027/2014 - Concede Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Amauri Pinheiro.OBS: Todas as Moções foram Aprovadas por unanimidade.

ORDEM DO DIA:

PROJETOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO:PROJETO DE LEI 00002/2014 LE - “Dispõe sobre a Criação do dia da Empregada Domés�ca a ser comemorado do dia 27 de Abril”. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00002/2014 LE - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssima senhora Eli Soares Camargo do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00003/2014 LE Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã aIlustríssima Senhora CLAUDELICE MARQUES DE OLIVEIRA BRANDOLETTI. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00004/2014 LE - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssima senhora Sonia Maria Schoen, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituven-se. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00005/2014 LE - concede diploma de mulher cidadão a Marijane Fonseca de Castro Silva(Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00006/2014 LE - Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora “ANTONIA DALVA SARTORELLI LABRONICI”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00007/2014 LE - Fica concedido o Diploma de MULHER CIDADÃ, a Ilustríssima Senhora Marina Benedita de Almeida Melaré, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00008/2014 LE - Fica concedido o Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssima senhora Maria de Lourdes Cinto Correia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00009/2014 LE - Concede Diploma de MULHER CIDADÃ, a Ilustríssima Senhora Regina Célia Marques Ferrari, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00010/2014 LE - Concede �tulo de Mulher Cidadã a Ilma. Sra. Aparecida do Carmo Góes Cardoso. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00011/2014 LE - Concede Diploma Mulher Cidadã, a Ilustríssima Senhora ALBERTINA DE MORAES GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00012/2014 LE - Fica concedido o Diploma de Mulher Cidadã a Ilustríssima Senhora “REGINA CÉLIA CARRIEL DALMAZZO”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00013/2014 LE - Fica concedido o Diploma de MULHER CIDADÃ, a Ilustríssima Senhora Alike Rezende Rosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituven-se. (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00014/2014 LE - "Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Boituva, rela�vas ao exercício de 2010." (Aprovado por unanimidade).PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2014 LE - “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Boituva, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI 00059/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Polí�cas Culturais de Boituva. (Aprovado com 10 votos a favor e 02 votos contra)PROJETO DE LEI 00013/2014 - Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Saúde da Mulher e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00009/2014 - Autoriza o Execu�vo a outorgar escritura pública de doação à pessoa jurídica de direito privado que especifica. (Aprovado em 1ª votação por unanimidade).PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00010/2014 - Autoriza o Execu�vo a outorgar escritura pública de doação à pessoa jurídica de direito privado que especifica. (Aprovado em 1ª votação por unanimidade).PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00011/2014 - Autoriza o Execu�vo a outorgar escritura pública de doação à pessoa jurídica de direito privado que especifica. (Aprovado em 1ª votação por unanimidade).PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00012/2014 - Dispõe sobre alienação de lote industrial à empresa que especifica. (Aprovado em 1ª votação por unanimidade).

O presente Extrato é extraído de Ata lavrada em livro próprio, publicado para atender o disposto nos “Ar�gos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 17 de Março de 2014.

Hernando Mauro Diógenes de Aquino Sidnei Bom Presidente da Câmara Primeiro Secretário


Campeonato Amador 2014, que este ano leva o nome de Marcelo ODias da Rosa "Faustão", terá início no próximo dia 06, nos estádios do Gamitão e Associação Atlé�ca Boituvense. Ao todo, 10 equipes par�cipa-rão da compe�ção, segundo informou a Secretaria Municipal de Esportes de Boituva.

No Campo da Associação Atlé�ca Boituvense, em par�da válida pela rodada de abertura da compe�ção, jogarão as equipes do Almadina e Clube dos 30, às 10 h, e Agua Branca e Recanto Maravilha, às 15h30. Já no campo Gamitão as par�das serão entre Bahia e Union, às 8h, e Sthora e Remac, às 10h.

Com 4 par�das, Campeonato Amador 2014 começa no próximo dia 6 em Boituva

e acordo com relatório apresentado Dpela Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho, 145 pessoas efetuaram suas matrículas para os cursos que serão oferecidos pelo Programa Nacio-nal de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Boituva.

Segundo explica a secretaria, a inicia�-

145 boituvenses foram matriculados nos cursos do Pronatec em Boituva

ela primeira vez na sua história a cidade de Boituva par�cipou do ato Psimbólico "Hora do Planeta", que aconteceu em mais de 150 países. No

úl�mo sábado (29), das 20h30 às 21h30, os prédios públicos sem a�vidades

permaneceram com as luzes apagadas, em apoio ao combate do aqueci-

mento global.

Hora do Planeta

Atualmente promovida pela World Wide Fund (WWF), a Hora do

Planeta começou em Sydney, na Austrália, em 2007, quando 2 milhões de

pessoas tomaram posição contra as mudanças climá�cas e desligaram as

luzes em suas casas e empresas. Isso foi apenas o começo. Desde então, no

úl�mo final de semana (sábado) de março de cada ano, a hora reúne

comunidades de todo o mundo, que celebram um compromisso com o

planeta, desligando luzes por uma hora designada.

Na úl�ma edição, em 2013, centenas de milhões de pessoas em 152

países de todos os con�nentes desligaram os interruptores para demons-

trar seu compromisso de apoiar o planeta no combate ao aquecimento

global. No Brasil, contou com a adesão de 113 cidades, sendo 22 capitais,

além de mais de 480 empresas e organizações.

Boituva participa pela primeira vez da "Hora do Planeta"

va resulta de uma parceria da Prefeitura local com o Campus Boituva do Ins�tuto Federal de São Paulo (IFSP Campus Boituva), com o apoio do Ministério da Educação (MEC).

As 145 matrículas realizadas estão dis-tribuídas nos cursos de Desenhista Mecâni-co (25 vagas); Eletricista Industrial (25 va-gas); Operador de CNC (20 vagas); Introdu-ção à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (25 vagas); Inglês Aplicado a Serviços Turís�cos (25 vagas) e Espanhol Aplicado a Serviços Turís�cos (25 vagas).

O início dos cursos está previsto para o dia 07 de abril e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Traba-lho comunicarão os inscritos.


Prefeitura de Boituva iniciou nes-Ate mês de março o programa "IPTU Em Dia Dá Prêmios", uma campanha de incen�vo, educacional, promocional e de premiação ao con-tribuinte que paga o IPTU em dia.

A Prefeitura explica que as Pre-feituras em geral têm um índice de ina-dimplência muito grande, uma divida a�va acumulada alarmante, além dos contribuintes não conhecerem a im-portância das aplicações dos recursos advindos da arrecadação do IPTU. Hoje a inadimplência dos pagadores de IPTU está na faixa dos 40 %, enquanto estas cidades que premiam o bom pagador trabalham com uma faixa de 15%.

Conscien�zar De acordo com a empresa res-

ponsável por desenvolver o programa "IPTU Em Dia Dá Prêmios" em Boitu-va, a ação tem como obje�vos promo-ver a educação tributária entre os con-tribuintes; mo�vá-los a pagar o im-posto em dia, pelo fato que o progra-ma conscien�za os munícipes da im-portância de manter o IPTU em dia e pelos prêmios que são oferecidos; criar um clima posi�vo entre os muní-cipes; envolver o comércio na campa-nha, já que toda a premiação é ofere-cida em cartões de compras para se-rem gastos no comércio local, rever-tendo mais imposto para o município;

e premiar um número grande de bons pagadores.

Como funciona Todos os contribuintes do IPTU

receberam em suas residências uma mala direta com as instruções para a inscrição na campanha, além de infor-mações sobre a importância do paga-mento do imposto.

O contribuinte deverá inscrever-se no programa através do cupom anexo a mala direta que será enviada à sua residência pelo Correio ou pelo site:

www.iptuemdia.com.br/boituva informando o seu número de sorteio, que consta na mala direta, que é o

Para combater inadimplência, Prefeitura de Boituva premiará bons pagadores

mesmo número expressado na capa do carnê do IPTU do imóvel.

O Sistema Operacional da Cam-panha cadastra os dados do contri-buinte, analisa as informações e o con-tata posteriormente para informá-lo que está inscrito para poder par�cipar da campanha.

Carnês Chegam em Março Segundo informou a Secretaria

de Finanças, os carnês do Imposto Pre-dial e Territorial Urbano (IPTU), refe-rente ao exercício de 2014, chegarão aos contribuintes à par�r da segunda quinzena de março, com os vencimen-tos da cota única ou primeira parcela previstos o dia 15 de abril.

oi assinado no úl�mo dia 26, o contrato de concessão pública que Fpermi�rá a con�nuidade operacional do estacionamento rota�vo Zona Azul em Boituva.

O Ins�tuto Ação Cidadão, que venceu a licitação, na modalidade chamamento público, lançado pela Prefeitura, prossegue administrando as operações do serviço.

Pelos critérios estabelecidos no novo contrato, a en�dade será responsá-vel pela comercialização dos cartões e a Prefeitura, como permissionária do serviço público, receberá 2% da receita dos cartões.

Com isso, a Prefeitura ficará desobrigada de efetuar os repasses mensais de 25 mil reais a en�dade para a manutenção do sistema.

Ampliação do Atendimento A receita, segundo explica a presidência do Ins�tuto, será para o custeio

e ampliação do sistema, que terá a duplicação do número de agentes nas ruas, mediante a contratação de mais 20 jovens para atuar no sistema.

Segundo o Ins�tuto, são man�dos atualmente 130 jovens em a�vidades socioeduca�vas. A perspec�va é chegar aos 300 atendimentos, com o obje�vo de amenizar problemas sociais, tais como, as drogas, violência, furtos roubos e até mesmo mortes.

A Zona Azul poderá ser comprada com os agentes nas ruas, ou em menos mais 4 pontos fixos de venda no centro.

Dentro da Lei De acordo com o Ins�tuto, os jovens atuam na rua em consonância com a

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com a devida autorização judicial.

Realinhamento Tarifa Para a sustentabilidade e custeio do serviço, a Prefeitura de Boituva

realinhou os valores e, desde o úl�mo dia 1º de abril, os cartões são comercia-lizados a R$ 1,50.

Boituva passa operar "Zona Azul" com novas regras

Documents

MUNICÍPIO - Boituva€¦ · 02Edição 473 Boituva, 04 de abril de 2014. B oituva recebeu uma celebridade na primeira quinzena do mês, um dos mes-tres da área musical: o violinista